21 DE JULHO DE 2026

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão. Defende o caráter público do Parque Trianon. Lamenta episódio de violência policial contra adolescentes ocorrido na favela Caixa D'Água, em São Paulo. Faz discurso sobre acidentes em obras da Sabesp. Registra posse do novo primeiro-ministro da Grã-Bretanha, defensor da renda básica universal. Suspende a sessão, por acordo de lideranças, às 14h28min.

ORDEM DO DIA

2 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação das deputadas: Beth Sahão, com a finalidade de realizar visita institucional ao município de Presidente Prudente e região do Pontal do Paranapanema, nos dias 21 e 22/07; Dani Alonso, com a finalidade de participar de agenda oficial em municípios da região do Vale do Paraíba para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, no dia 22/07; e Professora Bebel, com a finalidade de realizar visita institucional à Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá e à cidade de Avaré e região, nos dias 21 e 22/07.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 43 minutos. Levanta a sessão às 16h33min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo terceiro do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 28ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O de 22/07/2026.

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Passemos à lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.)

Tomé Abduch. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Eduardo Suplicy.

Estando eu presidindo a sessão, não havendo outros deputados presentes no momento, vou usar da palavra, primeiro para falar sobre o que vi no Parque Trianon. Quando eu morei no bairro do Jardim Paulista, cresci com a belíssima vista do Parque Tenente Siqueira Campos, mais conhecido como Parque Trianon, que considero um parque extraordinário, um belíssimo remanescente da nossa mata atlântica, com árvores centenárias, que desempenham serviços ambientais essenciais à nossa sociedade, como a regulação térmica e da qualidade do ar, além de contribuir para a preservação da biodiversidade e garantir a permeabilidade do solo em uma das regiões mais adensadas da capital.

Espantei-me muito ao visitar o parque este fim de semana e presenciar o abandono da infraestrutura do espaço físico, com o piso de pedra portuguesa esburacado, os bancos em mau estado e painéis de led de divulgação de propaganda, em uma área que deveria ser de silêncio.

Também me causou indignação descobrir que uma área do parque, próximo à Peixoto Gomide e à Alameda Santos, estava sendo devastada para a implementação de um bar-restaurante de 400 metros quadrados, em uma região que é amplamente rica em serviços com essas características.

O Parque Trianon tem atributos singulares na cidade e se constitui como um patrimônio histórico, ecológico, paisagístico e afetivo de valor inestimável para São Paulo, reconhecido pelos órgãos de tombamento. Por estas razões, é lamentável assistir à descaracterização de áreas vegetadas e à implantação de estruturas incompatíveis com a vocação ambiental e histórica do parque.

É inaceitável que um espaço de tamanha importância ecológica seja submetido a uma lógica de mercantilização, em uma área marcada pela concentração de bares, restaurantes e empreendimentos privados de diversas naturezas.

O Parque Trianon não demanda painéis de led no meio da mata ou estruturas gastronômicas, cozinhas ou equipamentos que aumentem a pressão sobre um território ambiental frágil. A população busca contato com a natureza, convivência pública e bem-estar, em meio à intensa urbanização da cidade. Converter um dos raros remanescentes de floresta urbana em suporte para atividades comerciais representa uma profunda distorção dos valores ambientais e urbanísticos que deveriam orientar a cidade.

E a sociedade civil tem reagido a isso, com o movimento Parque Não É Shopping. É imperativo que a concessionária Borboletas, responsável pela gestão atual do parque, bem como as outras empresas responsáveis pela gestão dos outros parques, priorizem a natureza e a função original dos espaços naturais, sem torná-los grandes polos gastronômicos, em detrimento da função pública e preservação da biodiversidade.

A Secretaria do Verde deve cumprir com mais empenho a fiscalização desses parques, que são patrimônio da cidade. Por essa razão, enviei perguntas a essa secretaria sobre o Parque Trianon, para que esclareça as possíveis irregularidades das obras em questão.

Também gostaria de falar a respeito do que aconteceu com os adolescentes que foram torturados com roleta russa pela PM em São Paulo. Quero manifestar minha profunda indignação diante das imagens que mostram policiais militares torturando dois adolescentes negros na Favela da Caixa D'Água, na zona leste de São Paulo.

O caso ocorreu em fevereiro de 2025, mas somente agora ganhou ampla repercussão, após a condenação de dois policiais envolvidos. As imagens são aterrorizantes. Os adolescentes são agredidos, ameaçados e humilhados.

Um policial coloca uma única munição em um revólver, gira o tamborim e encosta a arma na cabeça dos jovens e aperta o gatilho, a arma não dispara, mas aquele adolescente não sabia que sobreviveria.

Naquele instante, um jovem negro foi obrigado a sentir que sua vida dependia da sorte, nas mãos de um agente que deveria protegê-lo. Isso não é abordagem policial, isso não é excesso, isso não é despreparo, isso é tortura.

E as imagens mostram ainda algo mais grave: os policiais entram nas casas sem autorização judicial, intimidam moradores, intimidam famílias e transformam toda uma comunidade em território submetido ao medo. Não havia qualquer situação que justificasse tamanha violência.

O que vemos é uma demonstração de poder armado contra adolescentes negros e moradores de uma favela. É impossível analisar este caso sem falar de racismo. No Brasil, a cor da pele e o território onde se vive continuam influenciando profundamente a maneira como uma pessoa será tratada pelas instituições do Estado.

Enquanto alguns adolescentes encontram o Poder Público por meio da escola, da Cultura e do Esporte, muitos jovens negros e periféricos conhecem o Estado, primeiramente, pela abordagem policial, pela revista, pela suspeita, pela arma apontada para seus corpos.

Em São Paulo, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da Polícia Militar do que crianças e adolescentes brancos. Em 2024, uma em cada três mortes violenta de crianças e adolescentes, no estado, foi provocada por policiais militares em serviço.

Não estamos falando, portanto, de um caso isolado, estamos falando de um padrão de violência que escolhe territórios, corpos e vidas sobre as quais alguns agentes acreditam poder exercer um poder sem limites.

A condenação dos dois policiais é importante. O sargento responsável pela chamada “roleta russa” foi condenado a mais de 12 anos de prisão; o outro policial recebeu pena de quase cinco anos. Mas essa decisão ainda admite recurso. Outros sargentos envolvidos ainda serão julgados e a responsabilidade não pode terminar nos executores diretos, é preciso discutir também a responsabilidade política institucional do Governo do Estado.

Esse caso só foi descoberto, porque havia câmeras corporais registrando a ação. Sem aquelas imagens, quem acreditaria nos adolescentes? Qual versão seria registrada no Boletim de Ocorrência? Quantas famílias seriam obrigadas a enfrentar sozinhas a palavra oficial de vários policiais? Por isso, o enfraquecimento da polícia de câmeras corporais no estado de São Paulo é tão grave.

As câmeras não deixaram de existir completamente, mas o sistema de gravação continua, foi substituído por um modelo sujeito a acionamento e há diferentes falhas operacionais.

Há registros de equipamentos sem cargas, lentes obstruídas, câmeras não ativadas e gravações interrompidas justamente durante ocorrências graves. Somente no segundo semestre de 2025 foram abertos 310 procedimento disciplinares relacionados ao uso inadequado desse equipamento.

As câmeras corporais não são inimigas dos bons policiais, elas protegem a população, protegem os agentes que atuam corretamente e permitem que a verdade prevaleça.

Estudos sobre o programa paulista demonstraram que nos primeiros anos de sua implantação houve redução expressiva da letalidade policial e das mortes de crianças e adolescentes.

Quando o governo do estado questiona publicamente sua importância, enfraquece a fiscalização ou permite que o registro e a pena da adição do próprio agente... Transmite uma mensagem perigosa.

O governador Tarcísio de Freitas precisa assumir a responsabilidade política pelas escolhas de sua gestão na área de Segurança Pública. Cada abordagem que deixa de ser registrada abre espaço para que abusos permaneçam escondidos. Cada câmera desligada pode significar uma violência que jamais será descoberta.

Precisamos saber quantos outros adolescentes negros podem estar sendo agredidos, torturados ou ameaçados sem que existam imagens para comprovar o que aconteceu.

Exigimos a manutenção de câmeras corporais como gravação automática contínua obrigatória, fiscalização independente e punição rigorosa. Para o que impedir ou manipular os registros? Exigimos também proteção, acompanhamento psicológico e reparação aos adolescentes e às famílias atingidas.

A juventude negra não pode continuar vivendo uma roleta russa social, na qual a cor da pele e o endereço determinam quem será protegido e quem será tratado como inimigo. Segurança Pública se faz com inteligência, legalidade e respeito à vida, nunca com tortura, nunca com racismo, nunca com uma arma apontada para a cabeça de uma criança.

Muito obrigado.

Tenho ainda um terceiro tema que recebi para esta tarde, relativamente aos acidentes da Sabesp. Gostaria de manifestar, mais uma vez, minha profunda preocupação diante da sequência de graves incidentes envolvendo obras de infraestrutura da Sabesp privatizada.

Desde o ano passado, foram pelo menos sete episódios de grande impacto. O incidente mais recente ocorreu ontem, com o rompimento de uma adutora de água no bairro do Grajaú, extremo-sul da cidade de São Paulo. A ruptura da estrutura alagou a região, causou um grande transtorno no local.

Segundo relatos de moradores, o rompimento teria ocorrido durante uma obra realizada pela Sabesp nos arredores. Ainda não há informações sobre danos causados pelo vazamento ou se houve impacto no abastecimento dos imóveis próximos. A empresa alega que o acidente foi provocado por obras de terceiros, mas a situação se soma a outros graves acidentes, como o ocorrido na semana passada, em Osasco.

Uma obra executada por uma empresa terceirizada da Sabesp resultou na abertura de uma cratera que causou danos estruturais em três casas do bairro de Rochdale, em Osasco.

Felizmente, a situação não provocou vítimas, mas a obra ocasionou danos estruturais em três residências, comprometendo a segurança dos moradores. Após análise da Defesa Civil, o órgão interditou os três imóveis. Assim, nove pessoas ficaram desabrigadas e teriam sido acolhidas pela concessionária.

Esse foi pelo menos o 4º episódio envolvendo obras da Sabesp registrado no estado de São Paulo em um intervalo inferior a três meses. Em maio, uma intervenção realizada pela companhia no bairro do Jaguaré, na zona oeste da Capital paulista, resultou em uma explosão que causou a morte de uma pessoa, deixou outras três feridas e provocou danos em dezenas de imóveis.

Em decorrência do acidente, a Defesa Civil interditou três residências. Cerca de 160 moradores precisaram deixar suas casas, e um condomínio da região também foi evacuado temporariamente. No começo deste ano, também denunciei outros acidentes, como em Mairiporã, com o rompimento de uma caixa d’água, e em Mauá, em que uma pessoa idosa perdeu a vida após o rompimento de uma adutora.

Chama a atenção o fato que após o episódio no Jaguaré, aproximadamente um mês depois, a Sabesp anunciou um conjunto de medidas voltadas ao reforço de segurança em suas obras.

Entre elas, o aumento do número de fiscais e implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de inteligência artificial, para acompanhar a execução dos serviços. Apesar do anúncio deste protocolo, os acidentes envolvendo a Sabesp privatizada ainda seguem ocorrendo, ameaçando vidas humanas.

Por isso, é fundamental que haja uma apuração rigorosa de todos estes fatos. Urge que a Sabesp reforce os protocolos de segurança de suas próprias obras e das empresas terceirizadas e os cumpram com responsabilidade.

A Arsesp também precisa ser mais incisiva no acompanhamento destas irregularidades, para que as empresas tenham transparência, para assegurar que qualquer obra de infraestrutura seja conduzida com rigor técnico e responsabilidade social, para que tragédias como essa não se repitam.

Gostaria de registrar que a imprensa internacional, hoje, registra que tomou posse um novo primeiro-ministro na Grã-Bretanha, no Reino Unido. E este primeiro-ministro assumiu ontem com uma declaração que considero relevante e importante, pois ele se diz favorável à instituição da renda básica universal e incondicional.

Aumenta em todo o número aqueles que são admiradores e que avaliam que será muito importante a aplicação da renda básica de cidadania para prover dignidade e liberdade real a todos os seres humanos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais oradores presentes, dou por suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Muito obrigado.

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- Suspensa às 14 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa o Requerimento nº 2.873, de 2026, da nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para uma constituição de comissão de representação, com a finalidade de realizar visita institucional ao município de Presidente Prudente e região do Pontal do Paranapanema, a realizar-se nos dias 21 e 22 de julho do corrente ano, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2.896, de 2026, da nobre deputada Dani Alonso, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de agenda oficial em municípios da região do Vale do Paraíba, para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, a realizar-se no dia 22 de julho do corrente ano, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o requerimento nº 2.909, de 2026, da nobre deputada Professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de realizar visita institucional à Santa Casa de Misericórdia, em Guaratinguetá, e à cidade de Avaré e região, a realizar-se nos dias 21 e 22 de julho do corrente ano, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma finalidade da Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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