5 DE NOVEMBRO DE 2024

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DR. EDUARDO NÓBREGA e DANILO CAMPETTI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Saúda os candidatos eleitos no município de Limeira, Murilo Félix, Fabiano D'Andréa e Costa Júnior, presentes no plenário.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Cumprimenta o assessor Evandro, presente no plenário.

6 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Deseja um profícuo mandato aos candidatos eleitos em Limeira.

9 - LUIZ FERNANDO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

11 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão às 14h56min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Eduardo Nóbrega.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente desta sessão.

Antes de começarmos o Pequeno Expediente, quero saudar a presença dos deputados Reis, Luiz Fernando, Giannazi. Quero também fazer uma saudação especial a dois membros do Podemos, nosso partido, que participaram do pleito democrático deste ano e se sagraram vencedores na cidade de Limeira, o prefeito Murilo Félix, colega deputado de V. Exas., o vice-prefeito, Sr. Fabiano D’Andréa e o vereador eleito também, o Sr. Costa Júnior, que se fazem presentes aqui na nossa sessão.

Eu consulto aqui a nossa assessoria para que possamos, então, iniciar a sessão chamando os oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Chamo o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Quero desejar uma boa tarde para o deputado Nóbrega, que preside os trabalhos, cumprimentar também os seus convidados que aqui estão, foram eleitos, estão todos felizes, quando se elegem ficam todos felizes, então, parabéns pelo resultado.

Quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os deputados Vitão do Cachorrão, Carlos Giannazi, Luiz Fernando Teixeira Ferreira, os integrantes da Polícia Militar, que já estão tomando conta da Assembleia. Tem mais policiamento na Assembleia do que nos bairros. Esta Casa precisa muito de segurança, viu, deputado Luiz Fernando?

Cumprimento também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos aqueles que estão em suas residências e todos os dias nos assistem. Eles ficam assistindo os deputados que vêm, os que não vêm, os que falam, os que não falam, pela Rede Alesp.

Sou o primeiro a falar neste Pequeno Expediente, para também registrar que hoje é o Dia do Escrivão de Polícia, dia 5 de novembro. Quero fazer uma saudação especial a todos os policiais civis e aos escrivães de polícia, e dar parabéns pelo seu dia.

Escrivães que não têm muito o que comemorar, porque os seus acervos, a gente vai visitar as delegacias de Polícia, vê lá o escrivão com 500, 600, 700, 800 inquéritos para tocar. Uma situação muito terrível, uma precarização do serviço público, uma destruição do serviço público e com um salário muito ruim.

Inclusive, não houve aumento para os servidores públicos neste ano, porque o “imperador” não mandou nenhum projeto, o “imperador D. Tarcísio de Freitas I”, não mandou nenhum projeto para esta Casa, para reajustar o salário dos servidores públicos, e também deixou de cumprir a sua promessa, que era a valorização dos profissionais da Segurança Pública.

Não só a questão salarial, como a questão infraestrutural, e eu sempre falo para o deputado Vitão do Cachorrão, pois ele tem uma empresa de cachorro-quente, por isso que ele chama Vitão do Cachorrão. Ele tem uma empresa de cachorro-quente e lá o cachorro-quente custa 13 reais. Com o vale-refeição, que é disponibilizado pelo “imperador D. Tarcísio de Freitas I”, não dá para se comprar um cachorro-quente lá no Vitão do Cachorrão.

Então, os escrivães de polícia não têm muito o que comemorar por conta de tudo isso que eu falei: excesso de trabalho, escalas extras, trabalho degradante, trabalho praticamente escravo.

E desde quando chegamos aqui, nós temos cobrado o governador. A gente tem feito a cobrança, mas o governador vive em um pesado sono. Ele pensa muito em vender, em privatizar, porque eu acho que isso deve dar dinheiro. Pensa em fazer negócios, pensa em vender a Sabesp.

Agora ele resolveu privatizar as escolas públicas, vender as escolas públicas, as escolas, a Educação. Está vendendo a Educação. Inclusive hoje, por que que tem tantos policiais militares aqui em volta e dentro da Assembleia e as portas já estão até fechadas? Eu tive que dar uma volta enorme para poder entrar aqui.

Porque vai-se votar a PEC 9. Eles querem votar, querem começar a discussão da PEC 9, que tira praticamente 10 bilhões da Educação. Essa é a pauta do governador de plantão que aí está: precarizar os serviços públicos, não valorizar os servidores, dar salários indignos. Então, hoje é 5 de novembro, Dia do Escrivão de polícia, mas é um dia muito triste para todos nós.

Para quem não sabe, o escrivão é responsável por formalizar e documentar inquéritos policiais. Eles ouvem e redigem as informações dadas pelas pessoas que comparecem às delegacias para relatar problemas e crimes. Os escrivães são o primeiro contato da vítima com a polícia de São Paulo.

Mas as atribuições desses profissionais também incluem participar de diligências; executar intimações e apurações; colaborar para o cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens; e outros trabalhos nas delegacias.

O escrivão de polícia é verdadeiramente um servidor da população, sem o qual as delegacias teriam grandes dificuldades de funcionamento. Eles agem no serviço operacional e também no administrativo. Na parte administrativa, são eles que formalizam todos os procedimentos.

Infelizmente, nesta data, nós estamos homenageando, sim, todos os escrivães, mas temos que lembrar que esse grupo de profissionais é mais um, dentre os demais que se encontram desvalorizados e aguardando uma atitude positiva do governador, no sentido de conceder reajuste, de recompor o efetivo, porque, como eles trabalham por dois, três, quatro, cinco, há falta de efetivo.

Então, é preciso recompor o efetivo. E também garantir o vale-refeição, porque hoje eles não têm direito a esse vale-refeição por conta do teto, que o governador mandou para cá, de R$ 5.400,00 para a Polícia Civil, para ter direito. Se o funcionário ganhar R$ 5.401,00, não tem direito.

É o que acontece com os escrivães de polícia. Como é o caso da Polícia Militar, em que o teto foi para R$ 7.800,00, mas os policiais civis continuam lá com o teto de 5 mil e 400 reais.

Cobranças que nós fizemos o tempo todo e cobranças que nós estamos fazendo na data de hoje ao Sr. Governador de São Paulo: a valorização dos servidores da Segurança Pública, a valorização dos escrivães de polícia, a recomposição do efetivo, a garantia do vale-refeição, para que realmente possamos, no ano que vem, quem sabe, comemorar, no dia 5 de novembro, o Dia dos Escrivães de Polícia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Reis. Na sequência, passo a palavra ao deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, faço a comunicação a todos de que, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 53^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 06/11/2024.

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O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - E na sequência, na mesma esteira, já faço a convocação da segunda sessão extraordinária. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 54^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 06/11/2024.

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O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Nóbrega, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.

O próprio Governo está anunciando que vai, no dia de hoje, tentar violentar a Constituição Estadual, retirando 5% do Orçamento da Educação. Isso é uma violência, é uma afronta à nossa Constituição Estadual, aprovada aqui, neste plenário, em 1989. Vejam só os senhores e as senhoras.

A aprovação dos 30% foi decidida em uma Assembleia Estadual Constituinte, logo após a aprovação da Constituinte Nacional em 1988, a famosa e conhecida Constituição de 1988.

E agora, sem debate, do dia para a noite, o Governo pretende alterar a Constituição Estadual, retirando mais de 11 bilhões de reais do Orçamento. Nós atualizamos aqui o valor por conta da Peça Orçamentária que chegou aqui na Assembleia Legislativa.

É um dos maiores ataques, se não for o maior ataque à Educação do estado de São Paulo, porque o Governo, não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o Orçamento da Educação e inventou uma desculpa dizendo que é para transferir para a Saúde, tentando ludibriar a população, a opinião pública e a imprensa, a grande imprensa que cai nessa ladainha, e talvez até defenda, também, essa redução do Orçamento da Educação.

Eu quero destacar que ontem nós já tivemos mais um ataque, porque o governador Tarcísio de Freitas inovou. Ele está privatizando escolas, vendendo escolas através do leilão da Bolsa de Valores de São Paulo, da B3. Algo inédito na história do Brasil. Nós estivemos lá ontem, teve muita repressão, estudantes e professores apanhando da polícia.

E o deputado Reis registrou agora a presença aqui da Tropa de Choque em volta da Assembleia Legislativa, já preparando, também, a repressão contra uma possível manifestação pacífica e democrática de estudantes, professores e da população que é contra esse corte na Educação do estado de São Paulo.

E o governador Tarcísio de Freitas tem acionado a Tropa de Choque, a Polícia Militar. Ele tem instrumentalizado o aparelho repressivo do Estado contra as manifestações populares, sobretudo nas manifestações que são feitas aqui na Assembleia Legislativa.

Foi assim no dia em que foi aprovado o famigerado projeto da escola cívico-militar. Foi assim, aqui na Assembleia Legislativa, no dia em que foi aprovado o projeto da privatização da Sabesp.

E hoje essa história parece que vai se repetir novamente, mais repressão, porque o Governo não tem legitimidade. Ele não consegue formar uma opinião para aprovar um projeto como esse; um projeto nefasto que vai retirar mais de 11 bilhões da Educação do estado de São Paulo, que tem uma rede sucateada, degradada, com baixíssimos salários para todos os seus servidores da Educação; que não paga o piso nacional do Magistério; que não deu reajuste para os servidores da Educação e os servidores em geral; que está fechando salas; que está municipalizando, entregando 50 escolas do Estado para a Prefeitura de São Paulo.

Ou seja, se livrando de escolas da rede estadual, fechando turnos, salas, impedindo que alunos trabalhadores possam estudar no período noturno, porque o Governo não está mais aceitando... orientou as diretorias de ensino e as escolas a não aceitarem mais matrículas no período noturno, tanto do ensino médio como, também, de educação de jovens e adultos, de EJA.

Então esses alunos estão sendo expulsos. Nós estamos tendo uma evasão escolar, provocada pela própria Secretaria da Educação. Esse é o cenário de terra arrasada da Educação do estado de São Paulo.

E para completar a tragédia, para dar o tiro de misericórdia na Educação do estado de São Paulo, hoje o Governo pretende, junto com a sua base de sustentação, seus deputados e deputadas, aprovar a PEC 9, que vai retirar mais de 11 bilhões de reais por ano da Educação estadual.

Por isso que eu faço um apelo aos deputados da base, para que não deixem as suas digitais na aprovação desse projeto. Faço um apelo também para você que está acompanhando aqui a TV Alesp para que você pressione, converse com os deputados do governo da situação, para que eles não sejam cúmplices desse crime contra a Educação pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Agradeço ao deputado Carlos Giannazi e passo a palavra ao Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

Enquanto a deputada se dirige à tribuna, eu quero também saudar a presença do assessor Evandro, policial militar aposentado que engrandece a Casa com a sua presença, viu?

Professora Bebel, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente Dr. Eduardo Nóbrega. Cumprimento todos os deputados aqui. O público, por enquanto, não está aqui, mas estará, porque nós vamos garantir a entrada deles sim, porque esta Casa também é de todo o povo paulista, tem que ser um espaço soberano.

Estou dizendo desta forma porque estou indignada com esse governador. Esse governador, do jeito que está indo... Do jeito que começou, digo que começou mal, porque começou exatamente atacando, fazendo exatamente o que outros governadores fizeram. Vou citar o nome de um deles: José Serra. Tacou bomba em nós, soltou a gente aí para correr nas ruas, zero de reajuste, aquela questão toda.

Nós simplesmente fizemos uma greve quando ele era, então, candidato à Presidência da República versus a companheira Dilma Rousseff. Estava na frente, a nossa greve tomou uma dimensão nacional.

E quero dizer que aqui estou falando na condição de deputada, mas que posso falar também - e tenho legitimidade para falar - como segunda presidenta da Apeoesp, membra da Apeoesp e tudo o que eu já lutei como presidenta da Apeoesp.

Digo para vocês o seguinte: calados nós não ficaremos, calados nós não vamos ficar. Nós vamos, com certeza, vencer esse governador nas ruas e nas urnas. Já dizia o nosso querido José Dirceu quando, na greve de 2000, quando eu era mocinha, quando entrei no sindicato...

Tem vezes até que eu olho para mim e falo: “Nossa, que coragem aguentar todo aquele montão de gente e bomba de gás, aquela coisa toda”. Zé Dirceu subiu e disse: “Nós vamos vencer esse governador nas ruas e nas urnas”. É isso que vai acontecer.

As eleições municipais... Desculpe, daqui a dois anos tudo muda, a conjuntura e cada desgraça que esse governo fizer na Educação pública paulista. Dizer para todos que estão me ouvindo o seguinte: estivemos ontem na Bolsa de Valores, depois... Eu não sei se chegaram. Chegaram?

Chegaram os meus vídeos sob uma outra ótica, é importante que vocês vejam que as outras pessoas estavam na rua. Ninguém estava dentro de assembleia, ninguém estava dentro de nada, nós estávamos na rua e gratuitamente.

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- É exibido o vídeo.

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Olha aqui, eu fui empurrada em determinado momento. Em outro momento, os estudantes gritam: “Para! Nós já paramos!”, e eles continuaram batendo. Nós vamos, com certeza, mas com muita certeza, enfrentar isso. Nós vamos para a Corregedoria, porque não está dando mais. “Ah, não concorda comigo? Bomba!”. Ninguém estava atacando ninguém lá, nós estávamos na rua.

Não tem um outro vídeo que me tira um pouco não, filho? Porque falando eu já estou aqui. Deve ter um que joga o... Sobre o... Então, quer dizer, eu acho, sinceramente, que não dá para ficar calado. Hoje começa... Olha lá, que absurdo. Olha se precisa de um negócio desse, olha.

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- É exibido o vídeo.

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Vocês estão entendendo? Foram longe demais, Giannazi, estão indo longe demais. É inaceitável isto. E depois dizem que nós somos agressivos, que nós somos... sei lá, um monte de nome que dão para nós, mas isso não é pouca coisa, fora o empurrão que eu levei, porque eu fui perguntar o que estava acontecendo.

O rapaz com um monte de revólver me empurrando. Poxa vida, nós somos seres humanos, nós não somos objetos, nós queremos ser respeitados. Nós estávamos na Bolsa de Valores.

Você sabe o que é mais dolorido? É a Educação ser tratada de forma mercadológica e financeirizada, é desta forma que a Educação está sendo tratada. E nós vamos enfrentar, sim, porque nós não temos medo de governador autoritário, nunca tivemos. Nossa, tomar bomba virou para nós, Deus me perdoe... Ele vai pagar o preço disso daqui. Isso vai custar caro para ele.

Nós vamos dar respostas para eles, eles não se preocupem. E não é com arma não: convencimento popular. Isso nós sabemos fazer bem, por isso que eles têm ódio de professor, que professor convence, e nós vamos convencer.

Nós vamos convencer os pais, nós vamos convencer os alunos que, com um governador autoritário, não dá para governar o estado de São Paulo, isso daqui também é nosso.

Ele é o governador da sociedade paulista, ele não é só o governador da Bolsa de Valores, o governador das empreiteiras, o governador de quem ele prioriza. Ele é o governador que está aqui, também, para fazer a nossa vontade e para fazer a nossa vontade é respeitar aquilo que é direito do povo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputada Bebel. Dando sequência ao Pequeno Expediente, passo a palavra ao deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. Após a fala, nobre deputado Danilo Campetti, solicito a V. Exa. que, por gentileza, tome assento a esta Presidência.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois não, Sr. Presidente. Boa tarde, cumprimentar o senhor, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados aqui presentes, assessorias, servidores da Casa, policiais civis, policiais militares, aqueles que nos acompanham pela galeria e aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero iniciar fazendo uma saudação aqui ao capitão Esteves, que está aqui com o 7º Baep pronto, representando a Polícia Militar, para garantir que os trabalhos sejam realizados dentro da maior paz possível - é isso que nós desejamos -, sejam preservados os direitos constitucionais, mas a polícia está aí também para garantir que os trabalhos aqui ocorram da melhor forma.

Não é, Capitão Telhada? Que a polícia só atua quando há exacerbação de condutas, quando as pessoas ultrapassam aqueles limites e passam a quebrar tudo; a polícia não pode deixar que as pessoas avancem esse sinal. As discussões são democráticas, respeitando todos os posicionamentos, mas os trabalhos têm que fluir.

Sr. Presidente, eu venho aqui para demonstrar uma preocupação muito grande com o nosso País, uma preocupação muito grande com o que a gestão federal está levando, está encaminhando o nosso País.

Eu falo isso em razão da segunda maior alta do dólar que nós tivemos dentro do período histórico. Semana passada, o dólar chegou a 5,86 reais na sexta-feira. Estabilizou a 5,789 reais. E aí nós temos, e eu trago manifestações de ministros do atual governo, que repudiavam, que protestavam, no governo Bolsonaro, quando o dólar não chegava a 5 reais. Que protestavam, e faziam tuítes.

Eu gostaria que esses ministros do governo fizessem um “Ctrl C” e “Ctrl V” nos tuítes. Porque a situação não chega nem próximo ao que era do governo Bolsonaro. Nós temos uma incerteza no mercado porque o governo não corta gastos. Porque prometeu, criou expectativa no mercado, e não veio o corte de gastos.

Não se tem uma política de corte de gastos no governo federal, sob a Presidência do atual presidente Lula. Eles querem gastar, gastar, a todo momento. E aí as repercussões surgem.

Porque, se nós não tivéssemos hoje um Roberto Campos Neto no Banco Central, o País já estava descambando para quase um calote. Porque a relação dívida/PIB hoje, os senhores vejam, chegou a 78,5 por cento.

E a previsão, se continuar desse jeito, é que a relação dívida/PIB feche 2025 a 80,1 por cento. É próximo ao calote. O estado quebra. O estado quebra como quebrou, praticamente, em 2016, quando tínhamos a mãe do PAC, os fatores, as fórmulas de sucesso, o PAC.

O PAC, com seus surpreendentes 16,8% de conclusão das 29 mil obras até 2010, se superou. Foi para 26% da conclusão de obras em 2016. Então temos fatores de conclusão que o PAC é uma fórmula de sucesso. E agora foi reeditado. Não tem como dar certo. Se não cortar gastos, não tem como dar certo. Mas temos indicadores, aqui no estado de São Paulo. Peço que coloque o outro slide.

É do gabarito de como fazer um estado dar certo, que é a gestão do governador Tarcísio. O governador Tarcísio, o PIB de São Paulo cresceu 3,3 por cento. Porque é impulsionado pela indústria, impulsionado pelos serviços. Mas não só por isso: porque São Paulo agiu. Porque o governo Tarcísio, já no primeiro semestre deste ano, estabeleceu São Paulo na direção certa.

Reduziu gastos, cortou 20% de cargos e instituições, órgãos que eram desnecessários, sim. Fez desestatizações que trouxeram economia para o nosso estado, que trouxeram investimentos, que trouxeram credibilidade ao mercado.

Só para vocês terem uma ideia, o Governo do Estado de São Paulo já tem previstos, para os próximos quatro anos, 420 bilhões, para os próximos três anos. Aliás, 420 bilhões de investimentos da economia privada, do mercado privado, do mercado privado investindo no nosso estado. São 420 bilhões já contratados pelo Programa de Parcerias e Investimentos, já contratados, só na parte de Infraestrutura.

Então uma gestão propositiva, uma gestão que trabalha respeitando as finanças públicas, uma gestão eficaz, que traz realmente resultados para a população, ela faz com que o estado cresça. Por isso que o PIB de São Paulo cresceu 3,3% no comparado do último ano.

Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Eu que agradeço Vossa Excelência. Enquanto se dirige à Presidência, passo a palavra ao querido deputado Luiz Fernando.

E reitero os cumprimentos à cidade de Limeira, desejando um profícuo trabalho a Vossa Excelência, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Obrigado, Campetti. Passo a palavra a Vossa Excelência. E vou para a Comissão de Educação.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, deputados presentes na sessão, senhores policiais militares, policiais civis, funcionários da Câmara, assessores.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Eu volto a esta tribuna para relatar, trazer ao conhecimento desta Casa e de vocês que nos acompanham de Casa, através da Rede Alesp, um fato que acontece em São Bernardo, fato que é trazido hoje aqui por nós, para que possamos pensar os rumos que este País está tomando.

Em 2018, surge na política uma novidade, uma coisa que nós não conhecíamos: a ignorância, a violência, o ódio, representado pelo bolsonarismo. Esta Casa foi palco. Nós nunca tivemos empurra-empurra entre deputados, e foi uma coisa, deputado atingindo outro deputado. Nunca o Conselho de Ética trabalhou tanto pela forma dos deputados bolsonaristas aqui trabalharem, mas isso se deu em Brasília, isso se deu onde eles chegaram.

Óbvio que muitos deles já foram eliminados da urna. Nós chegamos a ver deputado bolsonarista correndo com uma arma em punho atrás de um cidadão, enfim. Em São Bernardo do Campo, cidade onde eu resido, minha base eleitoral, também não foi diferente. Ali se elege, pela primeira vez em 2020, um deputado bolsonarista, de codinome Paulo Chuchu.

É um carcereiro, que adora andar armado - como o seu líder maior, Bolsonaro, os seus filhos e seus seguidores. É importante você perceber, todos eles adoram arma, e esse homem chega à Câmara Municipal armado também, e proferindo uma série de acusações de forma deselegante, normalmente. Nem todo bolsonarista é deselegante, mas todo deselegante é bolsonarista.

E, de forma interessante, esse rapaz agora, em período eleitoral, comete, na minha opinião, um crime, e a Câmara Municipal pede a cassação, entra com o pedido de cassação do mandato desse senhor, desse elemento de codinome Paulo Chuchu.

Eu queria até mostrar algumas imagens que vão reportar a imprensa noticiando esse fato e está aqui. “Associação de jornalistas repudiam abordagem de vereadores a repórter na Grande São Paulo.”

Foi um repórter do “Diário do Grande ABC” que foi ameaçado. Ele perguntou: “Olha, o senhor vai votar em quem?” O repórter não tem que dar satisfação do voto dele para vereador, muito menos a um vereador bolsonarista. E ele falou: “olha, você não vai votar no PT, não”. E bateu na arma, assim, ameaçando com testemunhas. Eu queria ir mostrando outras fotos desse cidadão para que o povo de São Paulo possa ir conhecendo. Dá uma olhada nessa foto, ele com uma arma.

E aí se dizem cristãos. Eu sou cristão. Existe um mandamento na Bíblia: “não matarás”. Olha essa foto que interessante. Eu não sei se dá para ver. Na cintura dele, em um ato de campanha, ao lado do senador, o astronauta, ele com uma arma na cintura.

E aí vamos seguindo as fotos, mas o que é importante estar trazendo aqui, Sr. Presidente... Olha lá, mais uma arma, uma foto com ele armado. E se nós formos passando as fotos aqui, para o povo de São Paulo conhecer... Outra foto. E ele diz: “o meu partido é o Brasil”. É isso, são esses...

Aqui é um boletim de ocorrência que foi feito por esse jornalista que foi ameaçado, e eu trago aqui, hoje, para que todos possamos ter conhecimento, que os Anais dessa Casa registrem isso que aconteceu em São Bernardo do Campo.

Vários vereadores denunciaram esse vereador, por conta da postura pessoal, por conta dessa ameaça feita ao jornalista. Isso está ainda hoje sendo analisado por uma comissão que, ao final, se for fazer justiça, cassará esse vereador bolsonarista e o mandará para o lugar de onde ele não deveria ter saído, que é, ele é carcereiro. Então, que fosse ali exercer a sua função. Ali, sim, talvez seja o lugar, nem lá ele pode andar armado, embora ele possa ter porte de arma.

Agora, a arma tem que ser entregue para a polícia, para quem faz a segurança, e não para vereadores. E eu quero questionar aqui o presidente da Câmara de São Bernardo do Campo.

Como é que o senhor autorizou, onde o senhor buscou legalidade para deixar a Câmara Municipal de São Bernardo ser adentrada por um cidadão civil armado. Isso põe em risco a vida de outros vereadores, põe em risco a vida de outros cidadãos.

Então, que fique registrado nas atas desta Casa, Paulo Chuchu, codinome Paulo Chuchu, será, se Deus quiser, cassado pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBICANOS - Obrigado, deputado Luiz Fernando. Convido para fazer uso da palavra o deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia e do Youtube, público presente na galeria, funcionários desta Casa, uma excelente tarde.

Eu estava em meu gabinete, atendendo alguns prefeitos, alguns amigos, e não podia deixar de estar presente neste momento, tendo em vista algumas colocações que me antecederam no Pequeno Expediente, que disseram sobre o assunto a ser abordado nesta data, Sr. Presidente.

Temos um assunto importantíssimo hoje, que passou, tramitou, pelo Colégio de Líderes e virá a plenário: um assunto importante para o nosso estado de São Paulo, para o Brasil, que, a meu ver, como parlamentar, como democrata, que sou, como policial, como cidadão, eu sempre acredito que a discussão é o melhor caminho.

Debater temas importantes para o nosso Estado, para as carreiras institucionais, de maneira ética, de maneira democrática, de maneira respeitosa, é o que a gente espera quando a gente vota em um deputado estadual, federal, quando a gente vota em um vereador, em um prefeito. A gente espera que os temas sejam debatidos.

Ou não? Ou a gente espera que tudo venha goela abaixo, ou que nada se discuta, vamos ficar no status quo, vamos ficar do jeito que está, que está ótimo o nosso Brasil. Eu pergunto ao cidadão que nos assiste, a você, na sua casa: o Brasil está como, a seu ver? Nós estamos nadando de braçada? Como é que está a nossa economia?

Como é que está a nossa Saúde? Como é que está a nossa Educação? Como é que está a nossa Segurança Pública? Será que devemos discutir novas formas? Será que nós devemos discutir alternativas à nossa realidade atual? Ou não? Ou nós estamos aqui todos só para ocupar um cargo, para ocupar uma cadeira, para ficar quatro anos? Para que nós estamos aqui, se não for para discutir o futuro do nosso Estado?

Eu não entendo por que os deputados vêm aqui à tribuna e não aceitam discutir democraticamente. Toda decisão que a gente toma aqui em conjunto, como plenário, que a gente vota, que a gente discute, que a gente ouve a direita, a esquerda, a gente ouve todos.

São colocadas horas e horas de discussão aqui e quando uma decisão é tomada pela maioria na Assembleia Legislativa, que é o canal correto para se tomarem as decisões, os partidos políticos, principalmente os partidos políticos de esquerda, vão à Justiça, recorrem aos meios judiciais.

Sabe o que me parece, Sr. Presidente? Que eles não amam a democracia, me parece que não querem discutir. Hoje nós temos a PEC 9 para começar a discussão aqui, que fala sobre a flexibilidade de 5% da Educação para a Saúde, tendo em vista uma série de fatores que a gente vai discutir aqui: taxa de natalidade, taxa de mortalidade, uma série de procedimentos que o estado de São Paulo está tomando sobre Saúde, IGM, Tabela SUS Paulista, uma série de transferências aos municípios, regionalização da Saúde, mas parece que a gente não quer discutir.

É vendida uma narrativa ao cidadão de que está sendo tirado o dinheiro da Educação, o que é uma mentira, e a gente vai discutir isso aqui. Outra mentira que tem sido falada é que a tropa de choque da Polícia Militar está aqui na Assembleia para repelir movimentos pacíficos. A Polícia Militar nunca, nunca se colocou contra a democracia, nunca se colocou contra o movimento pacífico.

Eu vi imagens aqui de ontem, da B3, da Bolsa de Valores, onde a Polícia Militar se viu obrigada a agir, se viu obrigada a atuar, por quê? Porque quis? Não. A imagem ficou bem clara aqui, que a deputada passou.

Simplesmente os manifestantes, primeiro, não queriam deixar ninguém entrar na Bolsa de Valores, inclusive deputados. Teve deputado que quase que não conseguiu acessar um prédio público, um espaço em que estava acontecendo um episódio público por ação da massa. Graças à Polícia Militar os direitos democráticos desse deputado foram respeitados e ele conseguiu acessar o espaço.

Graças à Polícia Militar, a nossa democracia é mantida, a ordem da sociedade é mantida. Eu quero mostrar muito rapidamente, Machado, por gentileza, um vídeo de dois policiais militares na última manifestação aqui no ano passado, em dezembro. Por gentileza, só para a gente recapitular como esse movimento é pacífico.

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- É exibido o vídeo.

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Olhe os nossos policiais militares, dedo quebrado, cabeça machucada, toda ensanguentada. Um sargento e um soldado da Polícia Militar, ano passado, agredidos aqui nesta galeria, quando a turba de desocupados tentou invadir o plenário onde fazíamos uma discussão e uma votação democrática.

Cadê o movimento pacífico? Cadê? Os policiais militares foram feridos por quem? Só queria saber isso. Cadê o movimento pacífico? A Polícia Militar, meus amigos e minhas amigas, só atua nos casos em que ela se vê obrigada para manter a ordem, para manter a democracia, para manter a cidadania.

A Polícia Militar é a instituição que mais defende os direitos humanos, que coloca a própria vida, a própria integridade física na flor da pele, coloca a cara a tapa para defender os meus e os seus direitos como cidadão.

E, mais uma vez, obrigado à Polícia Militar, obrigado à Polícia Civil por estarem aqui na Assembleia nesta tarde, colocando-se, mais uma vez, com o próprio peito para defender a democracia.

Que a gente possa ter um debate democrático, que a gente possa colocar as nossas ideias, possamos levar a nossa palavra, as nossas convicções e os nossos posicionamentos para conhecimento de todos e que o debate seja democrático, respeitoso e que a gente consiga avançar e que vença quem mais convencer aos demais deputados e à sociedade.

As ideias estão aí para serem debatidas, e eu tenho certeza de que, mais uma vez, graças às nossas polícias que defendem a nossa sociedade, nós teremos uma discussão de alto nível.

Assim espero e assim clamo a todos os amigos e amigas que vierem à Assembleia Legislativa nesses próximos dias colocarem também a sua vontade.

Deus abençoe, presidente.

Viva a Polícia Militar!

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. Convido para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Convido o deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu, ouvindo V. Exa. se dirigindo aqui ao plenário, falando dos investimentos do governo Tarcísio, no estado de São Paulo, do crescimento do PIB, mas acho que é importante fazer uma retrospectiva, porque até 2023 a gente não via investimentos do Governo do Estado de São Paulo no nosso Estado e nem investimento do governo federal também no estado de São Paulo.

Ficamos quatro anos do presidente Bolsonaro, dois anos do presidente Temer e não tinha investimento do governo federal no estado de São Paulo. É diferente hoje do atual governo do presidente Lula, que assim que assume o governo federal, já tem feito diversos investimentos no estado de São Paulo em todas as áreas, tanto de Infraestrutura como na área de Saúde, por exemplo.

Nós tivemos, assim que o governo assume o estado de São Paulo, vários investimentos nos hospitais do estado de São Paulo, fazendo cirurgias eletivas. Retomou o PAC Saúde, hoje tem construído diversas UPAs no estado de São Paulo, diversas UBSs, diversos CAPs no estado de São Paulo.

E, também, o presidente Lula, além de ter agora encaminhado investimento para o Túnel Santos-Guarujá, voltou a ter investimento para o Rodoanel, investimento para o metrô até o Jardim Ângela, investimentos que terá no Trem Intercidades. Obras essas que o governador canta pelos quatro cantos que são obras do Governo do Estado.

Na verdade, são parcerias do governo federal que vão garantir o desenvolvimento do estado de São Paulo da mesma forma que fez com a melhoria do Imposto de Renda. Hoje tem correção da tabela do Imposto de Renda. Fez o movimento de melhorar o salário mínimo todo ano acima da inflação e com o crescimento do PIB brasileiro.

Então, esses elementos que estão fazendo com que o estado de São Paulo possa voltar a ter o processo de investimento. A indústria paulista não fez investimento nas suas empresas durante o período de 2016 até 2023.

O setor industrial paulista só voltou a fazer investimento no estado de São Paulo quando começou a ter, não só uma economia mais equilibrada, uma segurança jurídica para os empresários poderem voltar a investir no estado de São Paulo.

Então, hoje o crescimento do estado de São Paulo tem tudo a ver com a política desenvolvimentista do presidente Lula, com o reestabelecimento do pacto de desenvolvimento no nosso Estado, no nosso País e, com isso, o estado está pegando a carona no crescimento do desenvolvimento do país e o estado de São Paulo desenvolve também na mesma proporção.

E acho que vale lembrar que quando o Tarcísio assume aqui o Governo do Estado de São Paulo, e a gente não vê outras obras que o Estado tem feito, que não são obras de parceria do governo federal.

Mas o que é que o governo Tarcísio fez? Colocou para vender uma empresa importante como a Sabesp, privatizou a Emae, privatizou hoje a parte do transporte metroferroviário, no caso da CPTM e do metrô aqui na Grande São Paulo, já privatizou a Emae e agora quer colocar também as escolas estaduais no processo de privatização.

É esse o governador Tarcísio. Entra para administrar o Governo do Estado de São Paulo, começa a vender as principais obras que foram, ou as estruturas que nós construímos ao longo das últimas décadas e ele coloca para vender.

Então não dá para a gente estar ouvindo que deputados da base do governo querem avaliar ou potencializar o crescimento do estado de São Paulo como se fosse uma ação do Governo do Estado de São Paulo.

Na semana passada a gente foi, inclusive, dialogar com um grupo de taxistas no Desenvolve SP e a alegação que eles não têm capacidade administrativa para poderem fazer financiamento para os taxistas no estado de São Paulo, uma forma de renovar a frota.

A gente tem conversado com outras secretarias no estado de São Paulo e a gente percebe que uma secretaria não dialoga com a outra. Então a gente percebe que ainda o governador Tarcísio não encontrou o rumo do desenvolvimento do estado de São Paulo.

Não tem o propósito de desenvolvimento do estado de São Paulo, a única coisa que nós vemos hoje no governador Tarcísio é um processo de privatização e desmonte do estado de São Paulo.

Foi a Sabesp, foi a Emae, foi parte, hoje, do pessoal que é vinculado à CPTM e ao metrô, a EMTU, agora numa unificação junto com a Artesp, vai deixar de funcionar no estado de São Paulo.

Então o governador Tarcísio tem um projeto de desenvolvimento do estado de São Paulo, tem um projeto de vender o estado de São Paulo e o pouco que tem de desenvolvimento no estado de São Paulo é fruto de parcerias que vêm do governo federal, não só com o estado de São Paulo, mas com todo o Brasil, para desenvolver a Nação Brasileira.

Então, o governo Lula tem o olhar do desenvolvimento nacional e não enxergamos isso no governo Tarcísio, no estado de São Paulo. O que vemos é apenas desmonte do Estado, são apenas privatizações.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Agradeço a todos que nos acompanharam pela Rede Alesp, a todos que nos acompanharam aqui nas galerias.

Está levantada a presente sessão.

Fiquem todos com Deus.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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