24 DE ABRIL DE 2025

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h44min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando inicio à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi. Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, hoje estamos realizando aqui na Assembleia, junto com o Sinafresp e o Conacate, um seminário, um debate, sobre Brasil, dívida pública versus cobranças do mercado financeiro.

Vou pedir ao Machado para colocar aqui. Este aqui é o seminário, então: “Brasil, dívida pública versus cobranças do mercado financeiro”. A gente ouve muito falar em relação à taxa de juros. Muitas vezes nós não temos dimensão do impacto que ela acaba tendo na vida da população e o quanto, efetivamente, nós deixamos de ter investimento em Saúde, Educação, mobilidade e assistência social, porque parte desse recurso acaba indo para os juros ativo.

Então tratamos de alguns pontos no seminário, como a questão do mercado primário, a questão da evolução da composição da dívida e também como que é feita essa relação com o resto do mundo. Pode passar, Machado. A próxima.

Trouxemos aqui alguns dados, alguns elementos. Quando a gente fala em taxa de juros real hoje no Brasil, nós estamos falando que é a taxa nominal menos a inflação. Eu trouxe aqui uma comparação no quadro, mostrando que no Brasil, de 2006 até 2024, quando a gente olha aqui para a taxa de juros, para a dívida bruta do Brasil e a questão do PIB, a gente ouve o tempo todo a mídia falar a questão do mercado.

“O mercado está assustado, o mercado está se movimentando, o mercado está cobrando uma posição do governo”. Então trouxe aqui alguns dados para mostrar que nem sempre aquilo que o mercado, em tese, cobra do governo, seja do governo federal, mesmo também com algumas dívidas do Estado... Nós estamos tratando que nem sempre aquilo que eles falam que gera inflação ou que tem que aumentar a taxa de juros, de fato, é real.

Então aqui nesse dado a gente demonstra que, no período de 2020 a 2021, nós tivemos aqui uma retração da economia. Tivemos um PIB baixo. A gente olha aqui para a taxa real, estava em 86,9 por cento. Nós chegamos até aqui em 2006 uma taxa de 10,11% para 55 por cento.

Então demonstra, mesmo quando você tem um crescimento do PIB baixo, você devia ter automaticamente uma taxa de juros baixa. Na verdade, as taxas de juros continuam crescentes, praticamente, o tempo todo. Pode passar, a próxima.

Um outro elemento que a gente quis fazer uma comparação é mostrando a relação, comparação da dívida do governo brasileiro com os juros de economias desenvolvidas.

Então a gente percebe que, enquanto o Japão tem um endividamento de 249% do seu PIB, a Itália tem 134%; Estados Unidos, 123%; a França, 110% - quer dizer, tem o endividamento em relação ao PIB muito maior que o Brasil, que é de 76 por cento. Só que a taxa de juros no Japão é negativa, de 3,35%; na Itália é 1,70%; nos Estados Unidos, 1,60%; enquanto no Brasil a taxa real hoje está em 7,42 por cento. É a taxa de juros nominal, descontada a inflação.

Só que aí a gente compara também a questão da taxa de juros brasileira com países que têm o mesmo grau de risco do Brasil, porque podem falar: “ah, mas o Brasil tem um grau de risco elevado, por isso que a taxa de juros é alta”. Então já mostrei aqui em relação ao PIB.

Hoje o endividamento - o Brasil é bem menor do que as economias desenvolvidas - em relação aos mesmos países de risco que o Brasil, pegue a Colômbia, 4,30%; República Dominicana, 2,65%; Marrocos, 1,80%; Paraguai, 2,20%; e aqui no Brasil a taxa de juros real está em 7,42 por cento.

Estamos falando de taxas de juros de mais de 14% nominal. Descontando a inflação, uma taxa de juro real de 7,42 por cento. Então esses países têm uma classificação “BB”. Pode passar.

Aqui que eu falo das classificações. O grau de investimento do Brasil, nós chegamos a ter uma classificação, de 2008 até 2014, “BBB”, que quer dizer uma classificação muito bem avaliada. O Brasil é um dos países mais bem avaliado pelas agências de risco no nosso país, e, mesmo assim, a taxa de juros era elevada naquele momento. Pode seguir.

Hoje aqui a taxa de juros... Isso daqui é só os juros que o Brasil pagou no ano de 2024, 988 bilhões de reais, quase três vezes o Orçamento do estado de São Paulo, que é 370 bilhões de reais. Isso é só juros. Quando a gente compara essa questão dos juros... Pode passar a próxima.

Aqui é o quanto o governo federal gastou em 2024 no “Bolsa Família”. Ele gastou 168 bilhões de reais para beneficiar 21 milhões de famílias no nosso país. Vinte e um milhões de famílias foram beneficiadas, gastando 168 bilhões de reais, enquanto só com os juros da dívida foi o equivalente a 950 bilhões de reais, quanto o governo brasileiro, a partir dos impostos que nós pagamos, pagou para os rentistas, pagou para o sistema financeiro no ano passado. Quase um trilhão de reais, enquanto o “Bolsa Família”, que atinge 21 milhões de pessoas apenas, 168 bilhões de reais. Pode passar rapidamente.

Aqui, nobre deputado Carlos Giannazi, nosso presidente, mostrando um pouco para onde que vai esses juros da dívida hoje. Parte deles, 29,4% vai para os bancos, instituições financeiras, mais 21% para os fundos e mais 23% para fundos de Previdência. Tanto que a Previdência, os fundos, nós estamos falando do mesmo grupo. Se você pegar os principais bancos, eles têm as suas fontes, seus aglomerados financeiros.

Então hoje eles estão na parte dos fundos, estão na parte da Previdência. Então os bancos ficam com quase 80% daqueles quase um trilhão de reais que nós pagamos só no ano passado de juros da dívida pública no Brasil.

Aqui, mostrando um pouco o impacto do crescimento dos bancos, pegando aqui uma taxa de juros de 13,75 por cento. A gente olha que, em 2020, os bancos, todos eles, tiveram crescimento. Em 2021, 2022 e 2023. Então nós estamos passando, praticamente, para o sistema financeiro tudo aquilo que poderia servir de investimento para o nosso País.

Então é menos recurso na Saúde, menos recurso na Educação, menos recurso na Infraestrutura dos estados e municípios, a partir de recursos do governo federal, porque nós estamos pagando hoje um valor imensurável só de juros da dívida. Só de juros da dívida.

Por isso que estamos fazendo esse debate junto com o Sinafresp, junto com o Conacate, justamente para alertar a população do nosso país que, quando governos dos estados, dos municípios e do governo federal falam: “não tem recurso para pagar os servidores públicos”, seja municipal, estadual ou federal... Recurso existe. O que nós temos que fazer é discutir uma auditoria, principalmente do estado de São Paulo.

Hoje, nós estamos pagando uma dívida, também, quase que impagável em relação a outros estados, inclusive no Brasil, que hoje, em um dos encaminhamentos do nosso seminário, eu iria fazer o levantamento da dívida, hoje, do Governo do Estado de São Paulo, principalmente com o sistema financeiro.

Dívida também que acaba tendo com o próprio governo federal, e que esse dinheiro, voltando para o cofre do Governo do Estado de São Paulo, vai proporcionar, mais do que o investimento, também a valorização dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Aqui estão algumas informações que nós debatemos hoje nesse seminário com o Sinafresp, junto com o Conacate, e a partir daqui é também debater como foi feito no governo federal. Um debate sobre a dívida que hoje o estado de São Paulo tem, que é uma dívida, em tese, que é impagável, mas, se fizer uma auditoria dessa dívida, com certeza vai sobrar mais recursos para o investimento no nosso estado e também no nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa., deputado Marcolino, para continuar presidindo esta sessão, e ao mesmo tempo parabenizá-lo por essa importante intervenção sobre a questão da dívida e do juros do pagamento da dívida, que é um dinheiro que faz falta para as áreas sociais do estado de São Paulo e do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Marcolino, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, não bastasse o ataque que o governo estadual, que a gestão Tarcísio/Feder vem fazendo em várias áreas da Educação paulista...

Fechamento de salas, fechamento de turnos, redução do Orçamento da Educação, ditadura das plataformas digitais, militarização das escolas, privatização das escolas estaduais, assédio e perseguição contra professores, falta de estrutura nas escolas, violência nas escolas, superlotação de salas e tantas outras denúncias que nós fazemos quase que diariamente aqui pela Assembleia Legislativa, ou mesmo encaminhando essas denúncias ao Ministério Público estadual, ao Tribunal de Contas, à Defensoria Pública e, muitas vezes, acionando o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agora nós estamos assistindo, Sr. Presidente, ao governo estadual, através da Secretaria da Educação, tentar a toque de caixa implantar na força, na marra, as escolas militarizadas.

Cem escolas militarizadas. Mesmo com a judicialização já feita por nós, no Supremo Tribunal, contra a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa do Tarcísio de Freitas. O governador aprovou uma lei aqui com a sua base de sustentação, com os deputados e deputadas, que autorizou militarizar escolas.

Mas nós fomos ao Supremo Tribunal Federal, tem uma Adin nossa lá no Supremo, Sr. Presidente, sendo debatida. Mesmo assim, o governador, para agradar a sua base de extrema-direita, a sua base eleitoral do estado de São Paulo - como se avizinha já a eleição do ano que vem, e ele pensa ou na sua reeleição ou em ser candidato à Presidência do Brasil -, então ele se antecipou.

O que o governador está fazendo? E isso vai prejudicar imensamente a Educação do estado de São Paulo. Ele quer implantar agora, já no segundo semestre - isso que é grave, Sr. Presidente -, a escola militarizada. Cem escolas serão militarizadas agora já no mês de agosto, no meio do ano letivo. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Qualquer projeto de mudança numa escola se inicia no início, logicamente, do ano letivo.

Aqui em São Paulo, não. Para satisfazer a ânsia eleitoral, os interesses partidários e eleitorais do governador Tarcísio, então, ele quebra essa tradição, esse processo, e vai implantar a escola militarizada já no segundo semestre deste ano, causando um dano irreparável aos nossos alunos da rede estadual e também aos professores e a todo o processo pedagógico, a todo o processo de ensino e aprendizagem dessas escolas.

Ele vai desfigurar projetos pedagógicos, processos de ensino e aprendizagem de praticamente 100 escolas. Tudo isso não preocupado com a Educação, com as crianças, com os adolescentes; preocupado exclusivamente com o processo eleitoral do ano que vem.

E, para implantar essas escolas, existe um vale-tudo, deputado Marcolino, deputado Suplicy, em que o governador, através da Secretaria da Educação, está fazendo um movimento de pressão, assediando, obrigando - explícita ou implicitamente - escolas a aceitarem esse processo, esse regime, a implantação da escola cívico-militar.

Nós estamos recebendo muitas denúncias sobre essa pressão, essa perseguição e esse assédio. Quero citar algumas denúncias que nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que nós já estamos tomando providências.

Nós fomos acionados aqui pelo dirigente da Apeoesp, o professor Serginho, juntamente com a professora Ana Cláudia, da região lá de Barretos, e eles apresentaram a nós, com documentos, inclusive com vídeos publicados na internet, no Instagram, no Facebook, de pressão em cima de, pelo menos, duas escolas daquela região, para que elas possam ser transformadas em escolas cívico-militares.

Eu me refiro aqui à Escola Estadual Silvestre de Lima e à Escola Estadual Fábio Junqueira. A Fábio Junqueira tem mil alunos, Sr. Presidente, lá na região de Barretos, e tem vídeos até do prefeito da cidade fazendo divulgação da escola cívico-militar e indo na escola pública estadual para fazer apologia desse modelo de escola, não dando oportunidade para que os representantes, por exemplo, da Apeoesp, de outras entidades contrárias, e nem mesmo que os professores possam se manifestar livremente, denunciando o que é esse projeto nefasto de escola cívico-militar, que é uma verdadeira farsa, na verdade, Sr. Presidente.

Então, tem essa denúncia da região lá de Barretos, que nós estamos apurando. Vamos fazer a denúncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo... a Escola Estadual Silvestre de Lima e a Escola Estadual Fábio Junqueira. Tem denúncias de vereadores, assessores e deputados indo para pressionar, para fazer proselitismo dessas escolas.

E também, para finalizar, Sr. Presidente, quero registrar que nós recebemos denúncias também lá da Diretoria de Ensino de Adamantina, na região de Dracena. Nós temos lá duas escolas também na mesma situação, a Escola Estadual Julieta Guedes, em Dracena, e também a Escola Estadual Alfredo Machado.

Também lá tem marcação acirrada da Diretoria de Ensino, de políticos da região, vereadores, assessores e deputados indo nessas escolas para fazer apologia, repito, não havendo oportunidade para que haja um debate com paridade de armas, no sentido de que quem faz a crítica possa ter a oportunidade de conversar com os pais, com os alunos e com a comunidade escolar.

Ou seja, querem colocar goela abaixo a implantação da farsa da escola cívico-militar no estado de São Paulo, no meio do ano letivo, o que é gravíssimo, Sr. Presidente. Não podemos permitir nem que seja implantado esse modelo de escola, muito menos no final do semestre agora e no início do próximo semestre.

Então, diante disso, estamos tomando providências para cancelar essas consultas que, em boa parte, foram quase todas viciadas e manipuladas em todo o estado de São Paulo. A Educação do estado de São Paulo não precisa de militarização, de privatização, de fechamento de salas de aula, de turnos; a escola de São Paulo, a Educação não precisa de corte do orçamento de 30 para 25 por cento.

Ela precisa de investimento, precisa de democracia, precisa de valorização dos profissionais da Educação, precisa de reformas escolares, precisa de investimento. A militarização não resolve minimamente a questão da Educação no estado de São Paulo. Aliás, vai agravar ainda mais, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Marcolino, agora nosso Carlos Giannazi, presidente desta sessão, eu gostaria de fazer um apelo no sentido de que... Saiu na coluna de Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo”, a notícia sobre a suspensão de recursos da Casa Hope, instituição que oferece apoio a crianças e adolescentes com câncer aqui na Capital pelo governo estadual.

Segundo a notícia, a Secretaria Estadual da Saúde destinava verbas para a instituição desde 2007, com o aporte anual médio de um milhão de reais. O governo Tarcísio de Freitas decidiu não renovar o convênio com a Casa Hope neste ano. Segundo a instituição, o convênio com o governo estadual é renovado todos os anos. O contrato então em vigor venceu em fevereiro de 2025, mas desta vez não foi prorrogado.

A notícia ainda traz que o governo de São Paulo afirmou em ofício enviado à Casa Hope que a organização não presta serviços diretamente ligados à Saúde, como exigido pelas normas que regulam a aplicação de recursos públicos na área.

A instituição tem 31 anos de existência, oferece estadia, alimentação, assistência psicológica e cursos livres, monitoramento 24 horas e outros serviços para pacientes oncológicos e seus familiares, encaminhados a ela por mais de 10 hospitais públicos e privados que atendem o SUS. A maior parte dos atendidos reside fora da capital.

Em nota, a Secretaria da Saúde afirmou à “Folha” que a associação não regularizou a documentação necessária para continuar recebendo recursos públicos, apesar de ter sido notificada diversas vezes pela pasta. A Casa Hope nega que o governo estadual tenha feito qualquer pedido para que o cadastro fosse alterado.

Sem o apoio financeiro do estado, os atendimentos devem ser reduzidos pela metade. Segundo o instituto, ao menos 300 famílias são acolhidas anualmente. O médico e CEO da Casa Hope, Fernando Rizzolo, afirmou para a “Folha” que alguns governadores já transferiram essa assistência para pastas de assistência social ou dos direitos humanos, mas nenhuma orientação nos foi dada nesse sentido. Nós, inclusive, convidamos o governador Tarcísio de Freitas para nos conhecer diversas vezes e nunca tivemos resposta.

Eu faço aqui o meu apelo ao secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e ao governador Tarcísio de Freitas para que voltem atrás na decisão e dialoguem com a Casa Hope, para que nenhum paciente deixe de receber o suporte necessário durante o tratamento oncológico. Trata-se, portanto, de uma questão de bom senso, de saúde, e eu espero que o governador atenda esta solicitação.

Também gostaria de reiterar aqui o apelo que fiz em ofício ontem ao governador Tarcísio de Freitas para que tenha um diálogo respeitoso, construtivo, com os membros da população que está no bairro do Moinho, ali na Favela do Moinho, por onde passam duas vias ferroviárias, para que possa haver um diálogo positivo, construtivo.

E eu quero aqui dizer que acabo de participar de um diálogo muito importante com o Sr. Samuel, que é o diretor do Parque Ibirapuera e responsável pela Urbia, empresa que toma conta do parque, porque há, presentemente, uma discordância com respeito a alguns dos termos dos contratos entre a Urbia e a cooperativa de vendedores ambulantes do Parque Ibirapuera.

Eu, que acompanho a história dos ambulantes do Parque Ibirapuera, cuja história está registrada num livro tão bem feito pela jornalista Mônica Baumlitz de Abreu Dallari, e este livro traz a história da cooperativa, que acompanho desde o ano 2000.

E eu reiterei à Urbia que quando João Doria foi eleito, eu fiz um apelo a ele para que desse continuidade à existência da cooperativa, que é algo tão significativo, como um exemplo de uma cooperativa que reúne dezenas de famílias. Hoje muitas dessas participantes da cooperativa são pessoas mais idosas, mas que continuam a tratar tão bem todos aqueles que visitam o Parque Ibirapuera.

Que tenha vida longa a cooperativa dos vendedores ambulantes do Parque Ibirapuera, e que possa chegar a bom termo com a Urbia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Convido V.Exa. para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)

Beth Sahão. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.)

Agora, já na Lista Suplementar, Luiz Claudio Marcolino.

Tem a palavra pelos cinco minutos regimentais.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, neste momento queria aproveitar a oportunidade porque, nessa última terça-feira, os sindicatos municipais de São Paulo aprovaram uma greve por tempo indeterminado, em virtude das negociações salariais com o prefeito Ricardo Nunes aqui, na cidade de São Paulo.

Só que essa greve, além de ser de todos os servidores públicos municipais de São Paulo, também é uma greve que está sendo articulada junto aos professores da Educação municipal.

E, no dia de ontem, os vereadores incluíram na pauta a votação do reajuste dos servidores municipais da cidade de São Paulo. Então foi feita uma grande manifestação no dia de ontem, tem tido diversas mobilizações em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal, cobrando do prefeito Ricardo Nunes respeito com os servidores municipais do estado de São Paulo.

Entre a pauta de reivindicações, está a recomposição salarial. Tem o aumento real de salários, tem a valorização do plano de carreira, tem, ainda, nobre deputado Carlos Giannazi, o questionamento em relação à questão da Previdência.

Hoje os 14% que derrubamos no estado de São Paulo ainda são cobrados dos servidores municipais da cidade de São Paulo. Então é uma luta justa que os servidores municipais da cidade de São Paulo estão tendo, tanto os servidores municipais, como também os servidores da Educação municipal.

Então quero trazer aqui o meu apoio à greve dos servidores municipais, quero deixar o meu abraço ao meu amigo, que hoje é o presidente do sindicato, João Buonavita, e à Luba Melo, que é vice-presidenta do sindicato, tem feito um brilhante trabalho em frente à direção dos sindicatos municipais da cidade de São Paulo. Essa greve é uma greve justa.

Eu quero dialogar com você que está nos ouvindo de casa, porque, muitas vezes, o prefeito tenta jogar a responsabilidade da greve para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Em relação aos servidores municipais, hoje são quem atende os nossos filhos, são quem nos atende na estrutura das reparações públicas municipais.

Foram tentadas diversas negociações junto ao prefeito, junto aos seus secretários responsáveis pelo processo de negociação, várias rodadas de negociação, mas, mais uma vez, o prefeito de São Paulo, mesmo tendo recurso em caixa, mesmo tendo aumentado o orçamento do município no ano de 2024, não está garantindo sequer a reposição salarial para os servidores municipais.

Então essa é uma greve justa, uma greve que cada servidor e servidora municipal da cidade de São Paulo faz por irresponsabilidade do prefeito Ricardo Nunes, que não tratou com dignidade os seus servidores. É por isso que, neste momento, eles estão em greve.

Parabéns aos servidores por terem ontem feito uma grande manifestação em frente à Câmara Municipal. A votação foi adiada, mas pedimos também aos vereadores e às vereadoras da cidade de São Paulo que atendam a reivindicação dos servidores e que possam apresentar um projeto que, de fato, contemple as reivindicações apresentadas pelos servidores municipais da cidade de São Paulo.

Eu queria, Sr. Presidente, que este meu discurso fosse encaminhado ao presidente do sindicato, ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, aos vereadores e também ao prefeito Ricardo Nunes.

Nós cobramos aqui, da parte da Assembleia Legislativa, que o prefeito de São Paulo tenha mais respeito pelos servidores municipais da cidade de São Paulo, porque são eles que atendem efetivamente toda a população nos serviços públicos que nós precisamos para a população da nossa cidade.

Então eu queria que este meu discurso fosse encaminhado ao prefeito, ao presidente da Câmara e aos vereadores da cidade de São Paulo, para que possam ter mais respeito junto aos servidores públicos e votem um reajuste que, de fato, traga dignidade e valorização aos nossos servidores do município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Marcolino. Tem a palavra agora o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, de volta à tribuna, no dia de hoje, eu quero aqui dizer que o governo Tarcísio de Freitas não tem limites na sua perversidade contra as áreas sociais e contra o povo do estado de São Paulo.

Nós acompanhamos hoje essa reportagem, essa matéria que saiu na “Folha de S. Paulo”, na coluna Mônica Bergamo, sobre o rompimento do convênio da Secretaria da Saúde do governo estadual, logo do governo estadual, com a Casa Hope, que é uma casa importante, que tem um trabalho já de 31 anos de existência, atendendo crianças com câncer no estado de São Paulo. Está aqui a matéria de hoje: “Governo Tarcísio suspende recursos de instituição que oferece apoio a pacientes com câncer”.

Essa casa é reconhecida pelo seu trabalho na área da Saúde, da Assistência, do Acolhimento. Ela oferece alimentação, oferece hospedagem para crianças e para os seus familiares. E o convênio foi simplesmente rompido após 31 anos, porque a Secretaria da Saúde disse que essa entidade, essa instituição, não faz trabalho na área da Saúde.

Simplesmente, assim, uma decisão dos tecnocratas, dos burocratas da Secretaria da Saúde está inviabilizando um trabalho importante na área da Saúde, na área Social, um trabalho extremamente humanitário, Sr. Presidente.

Então, quero repudiar veementemente essa decisão da Secretaria da Saúde e exigir que haja a tomada de algum tipo de providência nesse sentido, que o Ministério Público possa agir, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Nós vamos acionar todas essas instituições, mas é inadmissível, Sr. Presidente, que o Estado mais rico da Federação abandone uma entidade, repito, que presta um serviço essencial na área da saúde há 31 anos e, do nada, os burocratas, os tecnocratas, não sei se a mando do governo mesmo, porque quer se livrar desse tipo de atendimento.

É um governo que só pensa em privatizar, em terceirizar, em vender o patrimônio público, é um governo de negócios que faz leilão de escolas públicas na Bolsa de Valores, que vai instalar mais de 100 pedágios nas estradas estaduais.

É um governo que vai privatizar as linhas da CPTM, do Metrô, que vai privatizar, que anunciou a privatização da Fundação Casa, que há indícios de privatização também do Poupatempo. São várias áreas que serão privatizadas. Até mesmo as áreas de Pesquisa estão na lista de privatização do governo estadual.

Então, essa é a tônica do governo Tarcísio: privatizar. Repito, o governador Tarcísio de Freitas não é um governador, ele é um corretor de imóveis. Ele transformou o Palácio dos Bandeirantes, lá no Morumbi, numa imobiliária. Então ele colocou uma placa lá “Vende-se tudo. Estou vendendo todo o patrimônio do estado de São Paulo”.

Então, essa é a preocupação do governo. Ele não tem nenhuma preocupação com as áreas sociais, só que é demais romper o contrato com uma entidade, a Casa Hope, que funciona já há 31 anos, dando assistência, acolhendo crianças com câncer de todo o estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Então que providências sejam tomadas imediatamente e que o convênio seja restabelecido. Nós vamos acionar a Comissão de Direitos Humanos aqui da Assembleia Legislativa e a Comissão de Saúde também, levando essa denúncia e cobrando solução, cobrando, sobretudo, emergencialmente, que o convênio seja rearticulado novamente, para que a Casa Hope continue prestando esse trabalho. Aliás, nós precisamos de mais investimento nessa área.

Quero ainda, Sr. Presidente, aqui, manifestar o nosso total apoio aos servidores municipais aqui da Capital, que já estão há alguns dias em greve, contra os ataques do prefeito Ricardo Nunes, que está confiscando as aposentadorias e pensões de mais de 100 servidores aposentados e pensionistas, um governo que atacou a carreira do Magistério municipal, mexendo em direitos conquistados historicamente pela categoria, como o direito a Geif, que é uma jornada importante que o professor faz fora da sala de aula.

Então o governador aprovou uma lei, no final do ano passado, que nós judicializamos, inclusive, que simplesmente não paga essa Geif caso o professor tire licença-médica e prejudicando, também, sobretudo os professores readaptados e os professores de módulo.

Além disso, Sr. Presidente, a greve também é contra o processo de terceirização da gestão escolar. Sobretudo, contra o projeto de lei que foi apresentado e, infelizmente, aprovado ontem, lá na Câmara Municipal. Estive ontem na manifestação.

Aliás, fui em todas manifestações feitas pelos servidores municipais, sobretudo servidores da Educação e fiquei perplexo, porque conversei lá com vários vereadores da base do Governo, fazendo um apelos a eles para que votassem a favor das emendas ao projeto de lei do prefeito que deu um reajuste de apenas 2,6%, que não repõe nem a inflação do período.

Mas mesmo assim a Câmara aprovou em primeira votação esse projeto. Na semana que vem, na terça-feira, haverá uma nova votação, a segunda. Eu renovo aqui o pedido aos vereadores da base do Governo, para que votem o reajuste maior, repondo de fato a inflação dos servidores municipais, que estão há anos com os seus salários defasados e arrochados, Sr. Presidente. Então todo o nosso apoio à greve.

E a greve continua até que essa situação seja resolvida, porque o prefeito Ricardo Nunes, que agora assumiu que é bolsonarista, que é de extrema-direita, que segue os mesmos passos do Bolsonaro e, sobretudo, do Tarcísio de Freitas, está implantando a mesma política de ódio contra os servidores municipais.

É a mesma política do Tarcísio de Freitas, é a mesma política do PSDB, foi implantada no estado de São Paulo durante anos, agora está sendo implantada pela gestão Ricardo Nunes, contra os servidores municipais. Ele ataca as carreiras, tentando retirar direitos conquistados pelos servidores, sobretudo na área da Educação. Então todo o nosso apoio à greve, que é um direito.

Aliás, também aproveito, Sr. Presidente, para denunciar o governo Ricardo Nunes, que está criminalizando a greve municipal, foi à Justiça e conseguiu uma decisão para que apenas 30% da categoria tenha direito de entrar em greve.

Eu acho um absurdo ter lei de greve. A greve é um instrumento conquistado pela classe trabalhadora. Não tem que ter lei limitando; é a arma, um instrumento de luta da classe trabalhadora.

Então não tem que ter uma lei da greve, mas ele está usando esse dispositivo, que é um dispositivo extremamente covarde, contra os trabalhadores municipais que estão em greve. É uma tentativa de desmobilizar a categoria, mas que não foi desmobilizada, porque a categoria continua em greve, continua ocupando as ruas do estado de São Paulo, na frente da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Terça-feira, nós estaremos na frente da Câmara Municipal para pressionar, convencer os vereadores a votar um reajuste justo e digno para todos os servidores municipais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi, que aqui reforçou o meu apelo para que a Casa Hope possa ser considerada novamente a prestar o serviço na área de Saúde para todas as famílias com crianças e adolescentes que hoje têm câncer. Também expresso a minha solidariedade aos servidores municipais de São Paulo.

Havendo acordo entre todas as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.

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