25 DE MARÇO DE 2026

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI, SOLANGE FREITAS, CONTE LOPES e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência.

9 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Cumprimenta o vereador Adhemar Kemp, de Garça, presente no plenário.

13 - RODRIGO MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Tece comentários acerca de entrevista realizada pelo "O Globo" com os vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2019, Esther Duflo e Abhijit Banerjee, acerca de programas de proteção social, como políticas de Renda Básica de Cidadania, em tempos de mudanças climáticas no Brasil e no mundo.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

18 - TEONILIO BARBA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - TEONILIO BARBA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

20 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min.

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

22 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e dez minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 17h14min.

24 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h14min, reabrindo-a às 17h25min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados Donato, com a finalidade de participar de reuniões com os ministérios do governo federal para tratar de assuntos relevantes para o estado de São Paulo, nos dias 25 e 26/03, em Brasília/DF; e Maurici, com a finalidade de participar de reuniões com os ministérios do governo federal para tratar de assuntos relevantes para o estado de São Paulo, em 26/03, em Brasília/DF. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

26 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 37 minutos. Levanta a sessão às 17h27min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Passamos ao Pequeno Expediente.

Vamos à lista de oradores inscritos. Tem a palavra o Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, hoje outro ataque de uma comparação de como o Governo do Estado de São Paulo e o governo federal tratam os pescadores do nosso estado.

Nós estamos acompanhando pela Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Artesanal e Agricultura no Estado de São Paulo várias comunidades de pescadores no nosso estado de São Paulo, tanto no litoral quanto no continente.

Quero trazer aqui uma denúncia grave em relação às famílias de pescadores artesanais da comunidade do Rio Guaratuba, em Bertioga. Temos dialogado, junto com a liderança Mislane. Sobre essa comunidade, que estão desde 1980 nessa região, e nós tivemos agora, há pouco tempo, uma determinação da Secretaria do Meio Ambiente, mas principalmente em relação à questão da fundação florestal, um processo de desapropriação.

Essa desapropriação foi discutida na secretaria, foi conversada com a Fundação Florestal, e tinha um compromisso: que a Fundação Florestal não pediria a reintegração dessas famílias, visto que são comunidades tradicionais, que são famílias caiçaras, que estão lá há muito tempo.

Inicialmente, eles tiveram uma desapropriação do DR, em 2024, foram para uma área da Fundação Florestal, tinham compromisso da Fundação Florestal, junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público mais as lideranças da região, que não haveria o processo de desapropriação dessas famílias.

Há dez dias, a Fundação Florestal, depois de uma reunião do grupo de trabalho que foi proposto pela própria Secretaria do Meio Ambiente, fez a desapropriação, descumprindo o compromisso que tinha firmado com as famílias de caiçaras.

Mas, rapidamente, a gente fez uma articulação via Defensoria Pública. No dia de ontem foi expedido uma liminar que suspendeu o processo de reintegração. Mas já no dia de amanhã, nós já teremos um processo de cadastramento entre o Incra e a SPU dessas famílias, para mostrar a diferença de tratamento. Faz-se um acordo com a Fundação Florestal, que não haveria um processo de desapropriação dessas famílias até que buscasse uma solução.

Já em conversa com o Incra e com a SPU, que são órgãos ligados ao governo federal, já vai se fazer um processo de cadastramento das famílias, no dia de amanhã, para garantir que essas famílias não deixem essa localidade, porque justamente essas famílias estão em uma área que é da Fundação Florestal, mas está combinada com uma área também que é da União, da SPU e do Incra.

Então, demonstrando que, enquanto o governo federal tem uma preocupação de acolhimento das famílias, de garantir que famílias tradicionais, os caiçaras da região de Bertioga, permaneçam na área de origem, na área que estão morando há muito tempo... Quando foi feita uma desapropriação pelo DER, já foi constatado que aquelas famílias já estavam naquele local há muito tempo.

E o Parque Florestal determinou que esse parque, em Bertioga, veio muito depois que as famílias já estavam morando no local. E uma das orientações e determinações, quando há uma criação de um parque estadual, que as famílias que já estavam naquela área de origem, elas têm o direito pela permanência.

Então, foi feito um acordo com a Fundação Florestal. E a Fundação Florestal descumpriu o acordo que foi firmado. E quero aproveitar também, demonstrando um pouco desse apreço que o governo federal tem também com os pescadores, com as comunidades caiçaras.

Nós estaremos agora no dia 02/04, lá em Cananéia, a partir de uma articulação do vereador Lucas, que tem feito um trabalho brilhante aqui na região de Cananéia, acompanhando as colônias de pescadores. Então, será feito para a Ilha da Casca, Comunidade do Coqueiro, Porto do Campo e Rio Olaria.

São cerca de 100 famílias que serão beneficiadas com o TAUS expedido pela SPU, que é a Secretaria de Patrimônio da União, aqui no Brasil, mas aqui no estado de São Paulo, vai garantir esse TAUS para a família de caiçaras, família de pescadores, na cidade de Cananéia.

Que tinha esse conflito em relação à utilização do espaço, que até então era um espaço público, e agora passa a ser um espaço, efetivamente, do conjunto dessa comunidade. Então, são quatro comunidades: Ilha da Casca, Comunidade do Coqueiro, Porto do Campo, Rio Olaria. No dia 02/04, acompanharei junto à SPU, junto às cidades locais, a entrega desse TAUS tão importante para essa comunidade.

Então, essa é a diferença. Enquanto o Governo do Estado de São Paulo não acolhe os caiçaras, os pescadores do estado de São Paulo, duas ações. Conseguimos hoje uma suspensão da liminar.

Teremos agora, no dia de amanhã, entre o Incra e a SPU, o cadastramento das famílias para garantir a permanência em Bertioga, e também a liberação do TAUS para os pescadores da região de Cananéia. Como já foi feito agora em Peruíbe, em Caraguatatuba, em São Sebastião, outras comunidades que nós também estamos acompanhando.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que essa minha fala, no dia de hoje, seja encaminhada à Fundação Florestal e à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, porque esse compromisso da permanência da comunidade em Bertioga foi feito na Fundação Florestal e na secretaria. Então foi um compromisso firmado e mais um compromisso descumprido do Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Marcolino, por chamar a atenção de algo que precisa efetivamente ser cumprido de forma a se resguardar o direito à moradia de todos que ali estão reivindicando.

Tem a palavra agora a deputada Andréia Werner. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. Pelo tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, nosso sempre senador. Boa tarde, deputadas, deputados, senhores e senhoras, público da TV Alesp, aos assessores aqui presentes, aos policiais também.

Aliás, falar em policiais, hoje nós estamos exaustivamente discutindo o aumento, que é muito justo, é pequeno ainda pelo que os policiais merecem. Mas nós estamos discutindo hoje no congresso de comissões, e provavelmente virá a plenário hoje.

A gente está discutindo esses projetos, porque entendemos ser muito importantes para uma categoria que, infelizmente, ainda não é valorizada como deveria. E o governador que assumiu o compromisso de valorizar e fortalecer ainda está devendo, vai terminar o mandato ainda devendo, mesmo concedendo os 10% que está concedendo para a gente votar, provavelmente hoje ou na próxima semana.

Mas, Sr. Presidente, eu fiz uma indicação, tendo em vista os graves problemas que nós estamos vivendo em razão da guerra que o Trump implementou no mundo, especialmente com o Irã.

Nós estamos vivendo um problema de escassez de produtos fertilizantes e também de diesel, a dificuldade que tem exatamente no abastecimento. Então fiz uma indicação, uma indicação nos termos regimentais, para que o governador possa adotar a seguinte providência.

“Indico, nos termos do Art. 159, do Regimento Interno, ao Sr. Governador do estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências para subsidiar a proposta de redução do ICMS incidente sobre o óleo diesel, com vistas a diminuir o impacto da alta dos preços dos combustíveis, em razão do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã”.

E a justificativa, Sr. Presidente, é que o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, reunir-se-á no próximo dia 27 de março para discutir a redução do ICMS sobre o diesel, atendendo a um pedido do presidente Lula, devido à alta dos preços do petróleo. A medida busca, Sr. Presidente, mitigar pressões inflacionárias e os custos da logística.

O pedido surge em resposta ao aumento dos combustíveis e à pressão do setor agropecuário, que serão submetidos ao Confaz, a decisão e a redução das alíquotas estaduais. O governo federal anunciou zerar o PIS/Cofins e oferecer subsídios para reduzir o preço do diesel e na refinaria em até 64 centavos.

Diante desse cenário, Sr. Presidente, desse cenário mundial, como medida temporária, indicamos ao governador que apoie a redução do ICMS e do óleo diesel aqui no estado de São Paulo, para que possamos, com certeza, mitigar essa alta desenfreada - infelizmente em razão de uma guerra que não tem nenhuma justificativa, senão querer atrapalhar exatamente o mundo, proibir o mundo de ter a democracia e a paz.

Por isso eu acho que o presidente dos Estados Unidos não tem o direito de invadir a Venezuela como fez, de sequestrar o presidente Maduro. E aqui não estou concordando com o regime da Venezuela, mas ele não tem o direito, assim como não tem o direito de fazer o que fez com o Irã. Nem ele, nem Israel.

E, por isso, esses problemas, do ponto de vista da alta dos combustíveis, é mundial, em razão de atrocidades que o presidente dos Estados Unidos tem cometido ao mundo. Por isso eu quero repudiar esse tipo de comportamento, e encaminhar, Sr. Presidente.

Peço a V. Exa. que encaminhe esta minha indicação para o governador do estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas, bem como para o secretário da Fazenda, Kinoshita, para que eles possam, evidentemente, adotar essas providências que eu penso que serão importantes para o Brasil, para a logística, para o transporte, para os caminhoneiros, para transportar a riqueza do nosso país, que depende, sobretudo e, principalmente, do transporte rodoviário, transporte viário, sobre navios também, transporte aéreo também, mas, sobretudo, e, principalmente, o transporte rodoviário, que tanto sofre com os aumentos e a logística. O transporte acaba onerando o preço para os consumidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Que sejam encaminhadas às autoridades, conforme a sugestão do deputado Dr. Jorge do Carmo, os documentos mencionados em seu pronunciamento.

Tem agora a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, há muito que eu venho denunciando o abandono das escolas públicas estaduais, em todos os níveis, sobretudo a existência de escolas de lata, escolas sem quadras para as aulas de educação física, escolas sem coberturas dessas quadras, quando elas existem - temos centenas de quadras não cobertas, dificultando as aulas de educação física na rede estadual de ensino. Isso porque o governo estadual não faz investimento e ainda reduz o orçamento da Educação.

Quero aqui dar dois exemplos, Sr. Presidente, dessa falta de investimento da Secretaria da Educação e, sobretudo, da FDE, que é a autarquia ligada à Educação, à Secretaria da Educação, que tem como finalidade construir quadras, cobrir quadras, construir escolas, quando as escolas não são leiloadas e vendidas na Bolsa de Valores, logicamente.

Eu quero aqui, Sr. Presidente, primeiro destacar a Escola Estadual Mauricio de Castro, que fica em São Bernardo do Campo, pertence à Diretoria de São Bernardo do Campo, fica lá na Vila São Pedro.

Essa escola está há mais de nove anos sem a cobertura da quadra. A comunidade já fez mobilização, abaixo-assinado, já acionou o Ministério Público, e, até agora, Sr. Presidente, nove anos, a Secretaria da Educação nada fez, muito menos a FDE, para reconstruir a cobertura da quadra dessa escola.

Isso faz com que os alunos sejam penalizados nas aulas de educação física, na chuva, no calor intenso que nós estamos vivendo. Então o processo ensino-aprendizagem da Escola Estadual Mauricio de Castro está sendo afetado, prejudicado por conta dessa incompetência, dessa leviandade, dessa irresponsabilidade, Sr. Presidente, da Secretaria da Educação, que não faz a cobertura da quadra. Já ocorreram várias denúncias, inclusive já falei sobre essa escola aqui na Assembleia Legislativa.

Quero também, Sr. Presidente, destacar uma outra escola. Essa fica em Parelheiros, a Escola Estadual Hilton Reis, que eu conheço, região de Parelheiros, pertence à Unidade Regional de Ensino Sul 3. Fica lá na região do Marsilac, essa escola também, Sr. Presidente, não tem cobertura de quadra.

Aqui tem uma atividade dos alunos, uma festa junina, e V. Exas. podem ver que não há nenhum tipo de cobertura nessa escola. A mesma penalidade é imposta aos alunos e aos professores da Escola Hilton Reis, no calor, na chuva, Sr. Presidente. E é um absurdo, porque o estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação. Deveria ter investimento de peso nas nossas escolas, sobretudo na infraestrutura.

Na Escola Hilton Reis, por exemplo, há uma representação no Ministério Público do cidadão agora, mas que era promotor de justiça, do Sr. Jairo Luca. Ele entrou com uma representação no MP para obrigar o Estado a cumprir o seu papel, a cumprir o que está na LDB, na Constituição, que é a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Financiamento, a responsabilidade sobre a manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica é esse caso do Estado, é do Poder Público, que está se omitindo, Sr. Presidente.

Então, nesse sentido, eu quero aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, exigir que tanto a FDE como a Seduc criem as condições para que, em caráter de extrema urgência, haja a cobertura, Sr. Presidente, dessas duas quadras dessas duas escolas estaduais.

Gostaria que cópias do meu pronunciamento, Sr. Presidente, fossem encaminhadas à Secretaria da Educação e à FDE, para que as providências sejam tomadas em caráter de extrema urgência, de tal forma que as duas quadras das duas escolas, da Escola Hilton Reis, que fica na Unidade Regional Sul 3, que fica lá em Marsilac, Parelheiros, e a Escola Estadual Maurício de Castro, para que ambas recebam imediatamente a cobertura das suas quadras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por estar sempre atento às necessidades de melhoria das nossas escolas, do nível de Educação em São Paulo. Solicito que sejam encaminhados os documentos à Secretaria da Educação, conforme solicitou.

Agora agradeço ao deputado Carlos Giannazi para que eu possa também usar da palavra no Pequeno Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Com a palavra a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Sra. Deputada Bebel, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que bom que o cinema brasileiro esteja vivendo momentos assim, extraordinários, conseguindo conquistar prêmios nos festivais de cinema, mas também gostaria aqui de fazer uma recomendação.

Eu estive ontem no Espaço Petrobras de Cinema, na Rua Augusta, para prestigiar a sessão especial do documentário “Pele de Vidro”. Após a sessão, houve um debate muito interessante com a diretora Denise Zmekhol e o cineasta Francisco Cesar Filho.

O filme trata sobre o Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado no Largo do Paissandu e projetado pelo pai de Denise Zmekhol, o arquiteto Roger Zmekhol. O filme começou a ser gravado seis meses antes do trágico incêndio ocorrido em 1º de maio de 2018. O incêndio iniciou de madrugada e a estrutura do prédio colapsou muito rapidamente, em apenas 80 minutos. Com isso, sete pessoas morreram e outras ficaram feridas.

A construção do prédio de 24 andares e arquitetura modernista se iniciou em 1960 e foi inaugurado em 1968 para ser uma sede empresarial. Em 1992, o edifício foi tombado pelo Conpresp, devido ao seu interesse histórico, arquitetônico e paisagístico, o que garantia a preservação de suas características externas.

O nome do filme faz referência ao estilo arquitetônico da fachada, chamada “pele de vidro”, que é uma técnica em que a estrutura de alumínio fica oculta, deixando apenas o vidro aparente, conferindo um visual contínuo, limpo e moderno.

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- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.

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O edifício passou para o governo federal na década de 80, por dívidas com a Receita Federal, abrigando a sede da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, até 2003. Após esse período, o prédio ficou sem utilidade pública e foi ocupado pelo movimento Luta Por Moradia Digna. Na época do acidente, 146 famílias viviam naquele edifício.

A Denise consegue trazer de uma forma cuidadosa a história pessoal entre ela e seu pai, combinando com as questões sociais e as lutas nas ocupações na cidade de São Paulo. O filme retrata a ocupação do edifício, o incêndio, o desabamento e o acampamento no Largo do Paiçandu, que se formou após o desabamento.

Além da história em si, destaco que o filme traz a voz e a imagem de lideranças da luta pela moradia, como, por exemplo, o querido Dito Barbosa. Dito que, por sinal, receberá o Colar de Honra ao Mérito desta Casa Legislativa no próximo dia 13.

O filme também conta com algumas pessoas vítimas do incêndio, como Rafael, a Tabata, a Loane e entre outras. Eu também apareço brevemente no filme, pois na época do acidente era vereador em São Paulo, acompanhei de perto a situação das famílias que ficaram desabrigadas. Inclusive participei de audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo sobre a grave situação.

O filme traz um olhar muito cuidadoso para a sociedade sobre a existência dos movimentos de moradia e a luta por moradia digna. Uma luta muito justa em um país onde o déficit habitacional é de mais de seis milhões de domicílios, sendo um milhão e 200 mil apenas no estado de São Paulo.

Segundo Carl, da Fundação João Pinheiro, ainda no estado de São Paulo, pelos dados do Cadastro Único, temos mais de 151 mil pessoas em situação de rua, 101 mil somente na Capital. Em contrapartida, de acordo com o censo demográfico de 2022, do IBGE, a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios.

O filme é muito importante e representa de uma forma formidável a realidade da luta por moradia digna, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Recomendo fortemente a todos os deputados, as deputadas e o público em geral que possam assistir esse filme, “Pele de Vidro”, que está em exibição ali no Espaço Petrobras de Cinema.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Eduardo Suplicy.

Continuando a lista de oradores, deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Vamos agora para a Lista Suplementar de oradores, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, a Sra. Deputada tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta. Uma satisfação muito grande ter uma presidenta na Mesa, sempre é bom, não é? Solange. Solange Freitas. E, ao mesmo tempo, cumprimentar os assessores à minha esquerda, à minha direita, a Mesa Diretora de trabalhos. Enfim. Sr. Deputado, e meu senador sempre, Eduardo Suplicy. Enfim. Todos os que, enfim, não estão aqui, mas estão na Casa por conta da pauta que nós estamos debatendo.

E eu quero tratar de uma pauta, deputado Eduardo Suplicy, que é lá do Hospital São Mateus. É um hospital que tem uma carência muito grande. Aliás, ali, a zona de São Mateus, quem conhece sabe perfeitamente que é um nível populacional muito alto. Então vou pedir para que ponha o vídeo para a gente ver.

Ao mesmo tempo, nós vamos dizer os encaminhamentos. Até quero convidar o deputado Eduardo Suplicy, inclusive, para juntos nós fazermos uma audiência pública aqui na Casa, junto com a população, com a comunidade de São Mateus. Então, por favor. Muito obrigada.

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- É exibido o vídeo.

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Então eu tive a oportunidade de estar em dezembro lá em São Mateus. Andei por todo o hospital. Ele tem uma estrutura enorme, mas ainda é pequeno pela população que tem. Só que não tem nenhuma estrutura. Está tudo terceirizado. Está tudo... Por exemplo, as macas estão nos corredores.

Vocês viram aquele momento em que eu passei? Eram pessoas sendo tratadas nos corredores. Isso é uma vergonha para o governador Tarcísio, que tirou 11 bilhões da Educação dizendo que iria aplicar na Saúde, e não aplicou. Está aí. Esse hospital é estadual. Ele não é municipal.

Então cabe aí nós fazermos uma audiência pública. Nós já estamos contatando o secretário da Saúde estadual, o secretário Eleuses, para que nos atenda e, mais do que nos atender, venha para a audiência pública. Porque a gente não pode largar ao léu, a deus-dará uma população, sim, que precisa daquele hospital. E vocês veem, é uma grande estrutura.

Às vezes, a pessoa fala: “É elefante branco”. Não é o elefante que é branco. Não é isso. Não tem uma gestão para esse grande hospital, que é o Hospital de São Mateus. Tem que ter gestão. Tem que ter administração. Tem que ter compromisso com a qualidade dos serviços ali.

Nós vamos, então, organizar essa audiência pública. Estou acertando com o meu gabinete, vou acertar com o gabinete do Suplicy, também, para a gente ter o máximo de pessoas envolvidas nessa causa. Porque essa causa não é uma causa só, sei lá, de um mandato. Ela não é uma causa...

Ela é uma causa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, que tem compromisso com a população carente e que precisa de um atendimento. E o Hospital São Mateus é, sem dúvida nenhuma, pedra de toque para a gente poder, minimamente, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento da população que precisa. Então, pode contar, você que é de São Mateus, nos aguardem.

E só para fechar mesmo aí os meus 30 segundos, dizer que nos dias nove e dez, deputado Suplicy, nós vamos ter uma grande assembleia na Paulista. Eu sou inteiramente favorável que os policiais tenham os 10%, mas professor 0% a gente não vai aceitar.

Então ou o governador pensa em um número para nós ou a gente decide a nossa vida no dia dez agora de abril, que me aparece, Educação para ele é só ficar fazendo fita métrica, demitindo, humilhando uma categoria que de longe é a mais importante do estado de São Paulo, junto com os policiais e os profissionais da Saúde, porque nós lidamos com vidas.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputada Professora Bebel.

Continuando a lista de oradores, deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida deputada e presidente Solange Freitas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de aqui registrar uma boa nova, porque leio no infomoney.com.br uma entrevista do, até poucos dias atrás, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que ele diz que é preciso dialogar com o interior de São Paulo e que pode vencer a eleição.

“O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, PT, afirmou... Que tem condição de vencer a eleição para o Governo de São Paulo se partir de um patamar de 40% dos votos. ‘Partindo de um patamar de votos válidos na casa dos 40%, temos condição de nos dedicar para vencer essas eleições’, declarou em entrevista ao canal do YouTube TV 247.

Sem citar nomes, o ex-ministro da Fazenda afirmou ter ouvido ‘rumores’ de que a atual gestão de São Paulo não está disposta a realizar debates como em 2020, e defendeu discussões sobre temas públicos.

Fernando Haddad disse também que pretende manter o nível de debate de sua campanha de 2022. ‘A campanha que mais me bateu de maneira torpe não foi a do Tarcísio. Tinha quem fizesse o trabalho para ele na campanha do Rodrigo Garcia.’ Haddad também comentou que é preciso encontrar uma forma de conversar com o público do interior de São Paulo, que tradicionalmente entrega mais votos ao campo da direita.”

Diz ele: “‘Temos que entender que o interior tem suas demandas e que temos que encontrar o discurso correto para dialogar com esse público, que tem um valor enorme’, declarou em entrevista ao canal do YouTube TV 247.

Haddad afirmou que não antecipará a estratégia de sua campanha, mas que deve se reunir na semana que vem com articuladores para avaliar indicadores negativos do Estado, citando questões como a qualidade da água, do ensino público e da insatisfação de policiais.

O petista afirmou que a eleição de São Paulo tem um peso grande e a característica de teor nacional. O pré-candidato declarou ainda querer manter e, se possível, ampliar o palanque registrado em 2022, mas que ainda é cedo para dizer quem apoiará ao Senado. ‘Essa escolha acontece aos poucos. Isso vai se desdobrar nas próximas semanas. Depois do dia 4, as conversas fluem mais’.

O ex-ministro Fernando Haddad também disse que o PT vai ter que se debruçar sobre temas complexos e citou o plano da renda básica, defendida pelo deputado estadual Eduardo Suplicy. Segundo Haddad, porém, seu desejo é o de focar em um plano de desenvolvimento.

‘Esse conjunto de ações sociais pode se traduzir em algo que preserve direitos, mas, do ponto de vista qualitativo, pode significar aprimoramento maior do que já fizemos. Mas quando pensava em ajudar na campanha de 2026, pensava em ajudar a coordenar o plano de governo para pensar um plano de desenvolvimento.’”

Eu quero aqui transmitir ao ex-ministro Fernando Haddad, atual candidato ao Governo de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores e partidos que vão contribuir para a campanha de Fernando Haddad, o quão otimista eu estou, porque Fernando Haddad, sem dúvida, hoje, é um dos maiores homens públicos entre todos os seres humanos que estão na atividade política presentemente.

Parabéns, toda a força.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Continuando a lista de oradores, deputado Rodrigo Moraes. Deputado Carlos Giannazi. Opa, deputado Rodrigo Moraes, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado Rodrigo Moraes se dirige à tribuna, deputada, presidente Solange Freitas, eu gostaria de fazer uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pode fazer, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar a honrosa presença do vereador Adhemar Kemp Marcondes, vereador de Garça, que veio aqui à Assembleia Legislativa trazer uma importante reivindicação do Magistério do seu município, porque lá as professoras e os professores não estão vendo o cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, que é a Lei do Piso Nacional do Magistério. Inclusive, o piso teve um reajuste agora recente e, no entanto, até agora, a lei federal não está sendo respeitada no município de Garça.

Então, queria dizer ao prefeito de Garça, vereador Adhemar, que ele tem que cumprir a lei. É uma lei federal aprovada em 2008, na Câmara Federal, no Senado Federal, sancionada pelo presidente da República - na época, o presidente Lula - e depois confirmada ainda pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os prefeitos e governadores são obrigados por lei a pagar o piso nacional do Magistério.

Aqui em São Paulo temos o observatório de acompanhamento do pagamento do piso, que eu criei aqui na Assembleia Legislativa junto com a deputada federal Professora Luciene Cavalcante.

Nós estamos monitorando todo o estado de São Paulo, os 645 municípios, e acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para tomarem providências a fim de que prefeituras, prefeitos que não estejam pagando o piso, que sejam punidos, que sejam representados, que sejam de alguma forma obrigados a pagar o piso, porque é lei. Prefeito que desrespeita a lei tem que ser punido com todo o rigor da lei.

Então, faço aqui um apelo à Prefeitura de Garça para que cumpra o piso nacional do Magistério, a Lei Federal nº 11.738, pois, se isso não acontecer, vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público estadual e também o Tribunal de Contas da União, porque a cidade recebe dinheiro do Fundeb, que é dinheiro federal. Então, nós vamos tomar providências aqui, vereador Adhemar, e toda a força para o Magistério municipal do município de Garça.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Obrigada, vereador Adhemar, pela presença aqui no nosso plenário. Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Bom, uma boa tarde a todos. Cumprimentar aqui os deputados desta Casa, o público que está aqui na galeria, os funcionários da Assembleia.

E dizer da minha alegria de poder ocupar esta tribuna aqui no dia de hoje para poder trazer aqui um comentário importante que, neste mês de março, é um mês especial para a gente que faz parte da Igreja Mundial do Poder de Deus, que está completando 28 anos.

É mês de março, é mês de aniversário. Inclusive, tem um projeto de lei nesta Casa que foi aprovado por nós, deputados, que, no calendário estadual, consta que todo dia 20 de março é o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, que tem como liderança o apóstolo Valdemiro Santiago, a bispa Franciléia, as suas filhas, pastora Raquel, e também a cantora, pastora Juliana.

E eu fico feliz de fazer parte desse ministério, do meu pai, também o deputado federal Missionário José Olímpio, e acompanhar há tantos anos o que essa obra tem feito neste País e também no exterior.

Ela que começou em Sorocaba, em 1998, ali do lado da minha terra - sou de Itu - e depois de alguns anos alcançou todos os estados aqui do Brasil e também no exterior, na África, nos Estados Unidos, na Europa, também na Ásia.

A gente fica impactado quando a gente vê as imagens dos membros sendo batizados, tanto na África, que foram milhares, como também no Japão, que a gente sabe que é uma cultura diferente.

E o ministério que saiu aqui do Brasil tem deixado a sua marca lá através da fé, através dos milagres que a gente acompanha, dos testemunhos, tanta gente sendo recuperada, pessoas sendo resgatadas das drogas, sendo tiradas da criminalidade, o quanto que esse ministério, que é a Igreja Mundial, contribui para com a sociedade, através também das ações sociais, que são muito importantes.

Nós temos lá a Amas, que é a Associação Mundial de Assistência Social, que faz um trabalho brilhante, perfurando até poços lá na região do Nordeste, também levando o alimento, levando também a palavra de Deus.

Então, é uma obra que realmente, nesses 28 anos, marcou, tem marcado o coração de muitas pessoas neste País e nesse mundo. Hoje, na política, eu tenho orgulho de poder representar esse ministério, de poder estar aqui na Assembleia Legislativa, também sempre trazendo a público as ações que têm ocorrido. E agora, nesse sábado, dia 28, representando os 28 anos, teremos a comemoração desse momento festivo, desse aniversário.

Inclusive, o governador Tarcísio estará presente, o prefeito Ricardo Nunes, tantas autoridades que veem com muito carinho essa obra, esse ministério e que sabem da importância que tem esse ministério tanto para a cidade de São Paulo como para o estado, e estarão lá podendo também levar as suas homenagens.

Então, eu quero aqui cumprimentar esta Casa que, no momento em que nós apresentamos esse projeto, foi de total apoio e nós aprovamos essa homenagem para a Igreja Mundial do Poder de Deus. E também cumprimentar todos os pastores, bispos, obreiros, obreiras, todos os membros, que são multidões. É uma multidão de pessoas mesmo. A gente aqui no Brás acompanha todos os domingos o grande número de pessoas que frequentam os cultos da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Então quero deixar o meu abraço a todos os membros, o nosso carinho e, com certeza, que venham mais outros 28, 30, 40 anos, porque eu tenho a certeza de que muitas coisas boas e positivas, muitos frutos importantes, têm acontecido através dessa obra referente ao nosso Brasil e também no exterior.

Parabéns à Igreja Mundial do Poder de Deus.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Rodrigo Moraes.

Dando continuidade à Lista Suplementar, deputado Reis. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Deputada Solange Freitas, deputado Rodrigo Moraes, deputado Suplicy, público presente, funcionários desta Casa, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal e também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, eu quero deixar registrado, eu fiz questão de vir aqui a este Pequeno Expediente, hoje nós tivemos o congresso de comissões para avaliar os projetos dos policiais.

Ainda tem um projeto que vai ser avaliado a partir das 15 horas, que é o projeto que reestrutura o quadro de promoções da Polícia Militar, mas no Congresso já foram aprovados os 10%, foi aprovado o quadro de promoções da Polícia Civil e também o da DGEC, para que a Polícia Técnico-Científica também possa vender os seus dias de folga.

Mas me chamou a atenção uma reportagem que está aí no “g1” sobre o senador com Carteira Nacional de Habilitação vencida que foge da Polícia Militar em Land Rover, sem placas, em São Paulo. Segundo a polícia, Alexandre Luiz Giordano, do Podemos, se recusou a apresentar documentos, fez ameaças e deixou o local antes de ser novamente localizado.

Então ele fugiu, a Polícia Militar foi no encalço dele e o abordou novamente. Então é para dizer que não é porque é um senador da República que ele está acima da lei. É um senador da República, se a polícia mandou parar, para. “Põe a mão na cabeça”: põe a mão na cabeça.

Eu não tenho problema nenhum com isso, já fui abordado várias vezes. Desde que seja feito com educação, com respeito que o cidadão tem que ter, eu não tenho problema nenhum. Então “põe a mão na cabeça”: põe a mão na cabeça. “Desce com a mão na cabeça, senador.”

Ele não está acima da lei, mas, porque é senador, quer andar com carro sem placa, quer andar com carro com luzes intermitentes. Quem pode usar o carro com luzes intermitentes? A polícia, a ambulância; o senador não. O senador não tem que andar com o carro aí com luzes intermitentes. E ele tem que estar devidamente habilitado. Não é porque ele é senador que pode andar com a CNH vencida. A lei vale para todo mundo.

Então, para deixar aqui registrado o que aconteceu e dar os parabéns aos policiais militares, inclusive vou fazer uma moção de aplausos por conta do profissionalismo deles na abordagem deste senador.

A ocorrência aconteceu na Alameda Afonso Schmidt, nº 63. O averiguado, senador Alexandre Luiz Giordano, foi parado pelo Pelotão Alfa, a viatura M09149, teve o apoio do Comando Força Patrulha, não vou falar os nomes, mas está registrado na ocorrência, também o apoio do CGP-1. Acho que pode falar os nomes, não tem problema nenhum, porque tem que dar os parabéns a esses policiais.

O cabo PM Linardi, o soldado PM Rodrigues e o soldado PM Paulo da viatura M09149. No apoio, o Comando Força Patrulha, o primeiro-tenente PM Soares e o aluno oficial PM Luiz Otávio e o soldado PM Bernardo. No CGP-1, 3º Sargento PM Wallace, soldado PM Costa Júnior. Na viatura M09153, o cabo PM Siqueira, soldado PM João Daniel, soldado PM Gabriel Souza.

Base Bráz Leme, soldado PM Lumiere e soldado PM Moro. Durante o patrulhamento preventivo e ostensivo pela Alameda Afonso Schmidt, a equipe deparou-se com o veículo Land Rover RRP530AB, na cor preta, sem ambos os emplacamentos, não tinha placa, e com os estrobos azul e vermelho ligados, aquelas luzes intermitentes, trafegando pela via.

Realizada a abordagem, ainda pela mesma via, o condutor, posteriormente identificado como Alexandre Luiz Giordano, identificou-se inicialmente apenas como federal, recusando deixar o veículo.

Com a insistência da equipe, desembarcou do veículo, se identificou como senador da República. Iniciada a gravação das câmeras operacionais, Alexandre ameaçou a equipe com os dizeres: “Ah, você está gravando? Então você vai ver”.

Diante do exposto, a equipe solicitou que fosse apresentado seu documento de identificação para verificar a veracidade dos fatos, conforme POP 3.02.01, sendo negado por parte do abordado. Solicitado novamente a sua documentação, Alexandre esbravejou dizendo: “Vou falar com o Coronel Henguel.”

É aquele negócio: “sabe de quem sou amigo? Sou amigo do fulano de tal”. Bobagem. Negando-se novamente a fornecer documentação. A equipe então solicitou apoio do Comando Força Patrulha, conforme preconiza o POP 3.02.01, momento este em que o senador, em uma tentativa de ameaçar a equipe, disse: “Você vai para reciclagem, é isso o que vai acontecer”.

Com o porta-malas do veículo aberto, foi possível identificar o emplacamento correto do automóvel, ou seja, as placas estavam dentro do automóvel, do Land Rover, que estavam em uma cesta lateral no interior do veículo, sendo esta placa “Golfe, India, Oscar, 3º, Eco, 5º, 1º”, cadastrado como veículo particular, confirmado o veículo através da numeração de chassis exibida nos vidros do automóvel.

Alexandre então entrou no veículo e se evadiu da abordagem, invadindo o passeio, passou pela calçada, quase atropelando o encarregado desta equipe, que se encontrava posicionado de maneira a impedir que o veículo se movimentasse. Visando aguardar a chegada do oficial dia, a equipe então informou a rede de rádio sobre o destino tomado, localizando.

Aí ele foi localizado novamente pelo cruzamento das vias Rua Dr. César e Avenida Bráz Leme. Com a chegada de outras equipes, inclusive a comandante da companhia, Capitão PM Maria Cláudia, que passava pelo local, o Comando Força Patrulha, 1º Tenente Soares compareceu ao local da abordagem e tomou a ciência do ocorrido, tanto das infrações cometidas pelo senador, quanto a situação de sua CNH, que se encontrava vencida.

Isso era motivo de autuar em flagrante, prisão em flagrante. Tudo bem, depois o Senado relaxa, mas poderia sim ser autuado, porque não se pode dirigir com a carteira vencida, conforme consulta pela ferramenta inteligente Muralha Paulista.

Então, deixar registrado aqui, repudiar o comportamento do senador. Ele não está acima da lei. Se a polícia mandar parar, seja quem quer que for, tem que parar, se identificar, apresentar a documentação e nada de ameaçar os policiais. Nada de ameaçar os policiais. Nós vamos fazer uma moção de repúdio para o senador e uma moção de aplauso para os policiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Reis.

Continuando a lista de oradores, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) O senhor tem o tempo remanescente até finalizar o Pequeno Expediente. Na verdade, um minutinho.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se V. Exa. permitir que eu possa utilizar o microfone da Presidência. E assim farei o meu pronunciamento da Presidência.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Claro, por favor, deputado. Pode vir, muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço muito. Se quiser, pode até encerrar o Pequeno, e eu já falo no Grande Expediente em que estou inscrito também.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Então vamos encerrar o Pequeno Expediente e dar início ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Já começando a lista de oradores do Grande Expediente. Chamando a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) E deputado Eduardo Suplicy, em permuta com a deputada Leci Brandão. Deputado Eduardo Suplicy assume aqui a Presidência e tem o tempo regimental de dez minutos para falar agora no Grande Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço, deputada Solange Freitas, por sua atenção para comigo. E agora passamos ao Grande Expediente. Então, como único deputado presente nesse instante, passo a utilizar o tempo de dez minutos a mim concedido para o Grande Expediente.

E eu gostaria de registrar uma entrevista que saiu no jornal “O Globo” de hoje com os economistas Esther Duflo e Abhijit Banerjee, professores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, do MIT, vencedores do Prêmio Nobel de Economia em 2019, pelos trabalhos inovadores em estratégias para a redução da pobreza mundial.

Na entrevista, eles avaliam que o avanço de novas tecnologias, principalmente a inteligência artificial, ameaça empregos da classe média e vai trazer uma grande crise global. Eles apontam como saída a melhoria de políticas públicas, sobretudo de transferência social, campo em que aponta o Brasil como pioneiro e líder no debate global.

Isso inclui a taxação de grandes fortunas para enfrentar problemas de forma conjunta com a crise climática. Pude conhecer Esther Duflo quando ela esteve no Brasil, em novembro do ano passado, em um evento no Sesc, no painel apresentado por ela sobre o tema “Economia Justa: Uma proposta para um grande acordo climático global”. E aqui trago alguns trechos da entrevista.

“O Globo” pergunta: “Existe a proposta de taxar grandes fortunas globalmente para apoiar os mais vulneráveis. Hoje vemos um salto no número de bilionários e aumento da desigualdade. Como políticas públicas podem ser eficazes?”

Esther Duflo responde: “Essa política específica, a ideia de taxar bilionários, nem exige o tipo de evidência que o J-PAL produz. Basta observar que não só há cada vez mais bilionários, como também estão pagando sua parcela justa de impostos no mundo todo. Como não estão pagando sua parcela justa de impostos no mundo todo. Bill Gates aponta profissões que devem resistir à inteligência artificial e alerta para o impacto no mercado de trabalho.

Não estou dizendo que eles deveriam pagar impostos mais altos do que os outros. Estou dizendo que, literalmente, pagam menos impostos do que qualquer outra pessoa.

A ideia, inclusive defendida pelo Brasil, na Presidência do G20, é colocá-los em pé de igualdade. Há desafios porque bilionários não querem ser taxados e têm muito dinheiro para lutar contra isso. Por outro lado, se muitos países fizerem isso juntos, torna-se muito mais viável.

Não há tantos bilionários, são pouco mais de três mil, e é claro onde está o dinheiro deles. A maior parte está no mercado financeiro. Portanto, tecnicamente, não é difícil, desde que exista vontade política. A menos que se tema que mudem de país, o que é pouco provável, se muitos países adotarem a medida simultaneamente”.

“O Globo” pergunta: “além do desafio de ajudar os mais pobres diante das mudanças climáticas e a crescente turbulência geopolítica e guerras mais refugiadas, como adotar políticas públicas?” Banerjee responde: “esses problemas estão profundamente interligados, não é que um torne mais difícil resolver o outro. Em muitos casos, os refugiados vêm de lugares onde, por causa das mudanças climáticas, a vida se tornou impossível.

Se fosse possível oferecer apoio nessas regiões, especialmente nos países que estão na linha de frente das mudanças climáticas, com transferências que permitissem as pessoas permanecerem onde estão, menos gente seria forçada a migrar.

Muitos desses problemas decorrem da mesma lentidão, de um lado, não conseguimos chegar a um consenso sobre políticas climáticas. De outro, não conseguimos concordar sobre tributação dos muito ricos, que poderia financiar o apoio para que as pessoas permanecessem em seus territórios. Devemos pensar nesses desafios como problemas que precisam ser enfrentados em conjunto, porque eles se reforçam”.

“O Globo” pergunta: “como mitigar os riscos que a tecnologia e a inteligência artificial trazem?” Duflo responde: “as novas tecnologias hoje ameaçam não apenas o mercado informal, mas também as classes médias, especialmente em países de renda média, que se beneficiaram da oferta de serviços intelectuais ao mundo.

Ainda é cedo para dizer o quão grave será o impacto, quem será mais afetado, mas sabemos que será uma grande crise. Por isso, devemos recorrer às evidências para entender o que funciona, o que deu certo ou não, em proteção social, o que ajudou as pessoas a encontrar novos empregos e a fazer transição para outras ocupações. Já existe boa base de evidências que pode ser utilizada. Isso será um problema tanto em países ricos quanto em países de renda média. Será um desafio global”.

Pergunta “O Globo”: “que iniciativas do Brasil poderiam ser replicadas globalmente?” Banerjee responde: “o ‘Bolsa Família’ e seus programas correlatos já foram replicados amplamente e tiveram enorme influência no mundo todo. A questão agora é como lidar com dois problemas simultâneos, deslocamentos causados pelo clima e pessoas que não conseguem mais trabalhar ao ar livre ou exercer suas atividades habituais por causa do calor extremo.

Como criar problemas ampliados de proteção social? O Brasil entrou relativamente cedo nesse campo e investiu mais do que muitos outros países. Ao mesmo tempo, surge a questão de como pensar algo semelhante para a classe média, já que a inteligência artificial ameaça muitos empregos. Como lidar com isso? O Brasil tem sido um pouco líder na reflexão sobre transferências sociais e o mundo inteiro precisa enfrentar esse debate”.

E Duflo, então, observa: “na interseção entre clima e transferências sociais, lançamos na COP30 a discussão sobre o “PIX do clima”, que prevê transferências automáticas em períodos extremos para indivíduos e repasses automáticos para comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas.

Minha esperança é que o Brasil possa liderar a implementação e a experimentação do “PIX do clima”, unindo inovação climática, agenda da Amazônia, a COP30 e a longa experiência do País com transferências sociais, como o “Bolsa Família”.

Pois bem, gostaria então de acrescentar a Esther Duflo e Abhijit Banerjee que é fato que o Brasil tem tido uma experiência notável em transferências de renda e em modelos pioneiros, como o do programa “Bolsa Família”, que tiveram uma repercussão muito positiva, porque outros países do mundo também adotaram modelos semelhantes.

Mas é também o Brasil aquele onde o Congresso Nacional aprovou a lei para aperfeiçoar os programas de transferência de renda. E qual é essa lei, que foi aprovada por todos os partidos e sancionada pelo presidente Lula há 22 anos, em 8 de janeiro de 2004? E, eis que acontece que o...

Então o deputado Conte Lopes está presente? Sim, então, quando... Vou concluir daqui a pouco, para então chamá-lo. Pois bem, o Brasil então, além de aprovar o programa “Bolsa Família”, que já tem algumas décadas de experiência muito positiva, também é o país que aprovou que tenhamos, em breve, a renda básica universal e incondicional como um direito à cidadania. E eu espero que o novo governo do presidente Lula venha a abraçar essa causa de maneira exemplar.

Então vou agora chamar os oradores que estão na lista de oradores do Grande Expediente. Profª Camila Godoi. (Pausa.) Reis. Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem a palavra pelo tempo regimental, por cessão do deputado Rodrigo Moraes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, estava acompanhando as colocações do presidente da Casa, deputado Suplicy, senador Suplicy, já falando do novo governo do presidente Lula.

Então, quer dizer, o PT já está acreditando que vai ganhar as próximas eleições. Eu acho que não é bem assim, nobre deputado, senador Suplicy. Até me lembro que a eleição se ganha no dia.

Nós, aqui em São Paulo, tivemos uma eleição, Maluf saindo candidato a governador, que nós corremos a campanha toda, e V. Exa. era candidato a senador. E nós, do PP, Maluf, lançamos o grande jogador Oscar para disputar com V. Exa., o grande atleta. E o Oscar realmente, naquele momento, era a figura principal do esporte brasileiro, e do mundo também, né? Porque o Brasil acabou de ser campeão do mundo jogando basquete, senador.

Não sei se V. Exa. lembra, mas em um lance do lançamento do jogador Oscar, do campo do Brasil ele lançou... E foi o último lançamento contra os Estados Unidos, e acabou ganhando o campeonato brasileiro... O mundial, o Brasil. E o Oscar saiu como candidato disputando com V. Exa., e realmente aparecia nas pesquisas que Oscar ganharia a eleição.

Eu mesmo, o que eu joguei de bola do Oscar na rua no carrinho do... Nas campanhas, que tinham as bolinhas que você podia lançar as bolas, lançar caneta, lançar boné, né? Então, de cima do caminhão, a gente ia lançando as bolas de basquete em miniatura do Oscar.

Eu lembro até que em determinada eleição, em um comício, a mulher do Oscar estava chorando, porque ela falou que a mãe Dina disse que ele ia perder. Eu falei: “poxa, você vai entrar em uma dessa aí, a mãe Dina não sabe nem se ela que vai ganhar. Ela pede, uma dessa não entrava, né?” Mas conclusão, na eleição, no dia da eleição, V. Exa. ganhou a eleição.

Então a eleição se ganha no dia, V. Exa. sabe muito mais do que eu, ou tanto quanto eu, porque eu também estou há muito tempo na política. E a gente vê muita gente nas pesquisas, parece que já acabou a eleição. “Não, porque não sei quem vai ganhar”. Calma, gente. Calma, não é bem assim.

Eu era deputado aqui com a Erundina, quando ela foi candidata a prefeita, e também apoiamos na época, PDS, apoiamos o Maluf. Corremos junto na campanha, estávamos lá na frente na campanha e, no último dia, no sábado, começou a rolar uns papos na rua. No dia da eleição, nos colégios, virou, virou, virou e a Erundina acabou ganhando a eleição e nós perdemos. Nós estávamos até juntos para poder montar um secretariado e perdemos a eleição.

Eu acho estranho que muita gente acha que ganha a eleição antes. Não ganha. Quantas vezes eu falei aqui na campanha de 2022: “Está na hora de colocar o exército nas ruas - exército de eleitores. Vamos atrás dos eleitores, vamos para a periferia de São Paulo”. Porque São Paulo tem 43 milhões de habitantes, a periferia tem sete milhões, oito milhões, sei lá.

Não fizemos nada na periferia, nenhum comício, nenhuma carreata, e eu pedindo. Inclusive o vice-prefeito de Mello Araújo, várias vezes eu falei para ele “vamos para a periferia de São Paulo”, aí o pessoal achava que a periferia era do PT. Acabou sendo mesmo e ganharam através da periferia de São Paulo. Ganhou São Paulo, ganhou o Brasil.

Então a eleição se ganha no dia, essa é a grande verdade, não é? Então, nobre deputado senador Suplicy, nós temos que esperar o resultado das eleições. O nosso time também tem fica falando isso: “Uhul, agora vai”.

Até o José Dirceu, que foi deputado comigo nesta Casa, em 1986, havia dito no aniversário dele no ano passado, não nesse, no do ano passado: “Se preocupem com o Tarcísio de Freitas, esse é o nome que a gente tem que se preocupar”.

E realmente, né? Onde a gente anda e o Tarcísio está, ontem mesmo, lá na Praça Charles Miller falando sobre Segurança Pública, ele mostrou o que ele está fazendo em termos de Segurança Pública.

Quando eu era policial da Rota, a gente viu uma placa de carro suspeita, uma moto, um sei lá o quê, e você falava, né? Aí você falava para o cara que estava sentado atrás, o policial que estava sentado atrás, para ver se constava como carro roubado. Ele tinha uma lista na mão para ele olhar na lista se bateu as placas do carro.

Ontem ele apresentando na Praça Charles Miller tudo através de computador, de drone, saber onde o carro está, onde passou, para onde vai, tudo com inteligência artificial. O homem está pondo a coisa para funcionar, tanto é que todos os índices de criminalidade caíram. Todos.

Aí, ah, o feminicídio. A gente é policial há 500 anos, né? O feminicídio não é problema de polícia, não é problema de polícia. O marido mata a mulher, e a mulher... Não tem... Ninguém evita isso, não é? Infelizmente.

Teria que ter pena. Teria que ter pena, para o cara ter medo de fazer. Mas no Brasil, como ninguém cumpre pena, o cara comete o crime que quiser e tem direito a salário, até. Tem direito a visitas íntimas com mulheres, tranquilamente. Direito a drogas.

Isso aí, em uma saidinha qualquer, alguém assina o papel e ele sai sem querer, ou alguém que quer, coloca na rua. Então o feminicídio é difícil, realmente, de controlar. Difícil. Eu estou dizendo que não é caso policial. Depois que o cara executa, lógico que é problema de polícia. Mas o resto não. Caíram todos os índices.

O Tarcísio de Freitas teve coragem... Eu entrei na polícia, se não me falha a memória - pode falhar a minha, lógico - em 67, como soldado, Bruno Rota. Entrei como soldado.

Até entrar aqui na eleição, que eu ganhei a primeira eleição em 86, cabo soldado da Polícia Militar não votava. A gente devolvia o título de eleitor. A gente não votava. Começou a votar em 88, depois da Constituição de 88. Só em 90 começamos a votar.

Então vejam: ele teve a coragem de colocar a Secretaria de Segurança Pública sob comando de policiais. Porque a Secretaria de Segurança Pública sempre esteve sob comando de juiz, promotor, advogados, general, coronel, quem nunca sentou em uma viatura. Alguns nunca guerrearam na vida. Uns foram fazer guerra aí e estão tudo em cana. Não entendi “porra” nenhuma. É tudo... Fazer o quê? Porque eu fui um homem de guerra, de rua.

Até me jogaram aqui porque eu combati o crime, eu vivia na luta contra o crime. Vivia na luta contra o crime. Então até que eu sou... tem um capítulo no livro Rota 66, do Caco Barcellos, que eu estou lá como deputado matador. Para ele, matador. Para as pessoas que eu salvei, eu fui salvador. Para ele, eu era matador. Mas para as pessoas que eu salvei, eu fui salvador.

Então o homem teve a coragem de colocar a Segurança Pública sendo comandada por policiais, que é o mais lógico. Pode ser, não é? É o mais lógico, pode ser. Polícia entende de polícia. Polícia entende de polícia. Então hoje a segurança melhorou por causa disso. Está aí o delegado Nico, sempre aí na imprensa, mostrando trabalho, andando. Hoje, o coronel Henguel, também.

Então está fazendo um bom trabalho na Segurança Pública, o governador Tarcísio de Freitas. E realmente aparece muito bem nas pesquisas, aí, para a reeleição. Não estou dizendo que vai ganhar, porque eleição ganha no dia. Estou falando em eleição porque está aqui o nobre deputado senador Suplicy, que ganhou da gente do atleta Oscar, que era o atleta do ano.

Ganhamos dos Estados Unidos, deputado Barba, com a cesta do Oscar, da nossa quadra, no último segundo. E eu me lembro dele caindo no chão, e todo mundo abraçando.

E foi levando a campanha para frente com isso aí. Estava ganho para senador. Mas no dia não deu certo. A mãe dele acertou. Infelizmente, a mãe dele acertou. Falou que não ia ganhar, não ganhou. Fazer o quê?

Então hoje a gente vê por aí muita gente falando: “Já ganhamos”. Não é bem assim. Eleição se ganha no dia. Se ganha no dia. E vamos aguardar os acontecimentos aí nas próximas eleições.

Parabéns pela vitória.

Fiquei muito triste, mas você ganhou no dia.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.

Pergunto ao deputado Conte Lopes se ele pode presidir, agora, a sessão no Grande Expediente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Barba, eu só vou ter um compromisso urgente agora, então por isso vou ter que me afastar um pouco.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador inscrito é o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado coronel Conte Lopes.

Saudar todas as deputadas e deputados presentes, público que nos acompanha aqui na galeria, os trabalhadores desta Casa, os trabalhadores da Segurança Pública, todas as assessorias.

Sr. Presidente, eu apresentei nesta Casa, já que o seu governador, em quem você votou, não quis assinar o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. Dia 4 de fevereiro deste ano, o presidente Lula apresentou um projeto de enfrentamento ao feminicídio no País e todos os governadores que quisessem poderiam fazer adesão - o projeto não é obrigatório, é por adesão.

E o governador do estado, Tarcísio de Freitas, acabou não fazendo adesão, mas depois disso não tenho informe se ele fez a partir desta data que eu estou falando aqui ou não.

Mas eu apresentei, no dia 2 de março, um projeto de enfrentamento ao feminicídio aqui no estado de São Paulo. Não é só feminicídio, é feminicídio e violência contras as mulheres.

Não é só a violência, é o machismo, é o preconceito, é tudo o que acontece de violência contra as mulheres, já que no Brasil e em 2025, 1.470 mulheres foram assassinadas neste país e a grande maioria, talvez 80% ou mais, foi por violência doméstica, violência de ex-companheiro ou do próprio companheiro, ou de ex-namorado. Muito bem, nós apresentamos.

Então 1.470 mulheres sofreram violência no Brasil, foram assassinadas, das quais 266 foram aqui em São Paulo. Eu, quando apresentei o projeto, preparei ao projeto para que vereadoras pudessem - vereadoras e vereadores - também apresentar nas câmaras municipais, já que o debate da violência contra a mulher não é um debate só das mulheres, é um debate dos homens também.

Nós, homens, temos que aprender a entender que a mulher é uma companheira, com quem a gente compartilha as nossas responsabilidades. Portanto, além de apresentar, eu fiz um debate aqui na TV Alesp com a vereadora de São Bernardo, Ana Nice Martins, a vereadora de Ribeirão Pires, a Fernanda Henrique, a vereadora de Diadema, Patty Ferreira, e a vereadora lá de Campinas, a Guida Calixto. Fizemos um debate aqui sobre a violência contra a mulher aqui na TV, na rede TV Alesp. Tudo bem.

E encaminhamos esse projeto, projeto vai correr pauta, então para nós é muito importante a apresentação desse projeto. O que ocorreu, presidente senhor... Presidente deputado coronel Conte Lopes?

A vereadora Margarida Silva Calixto, conhecida como Guida Calixto, de Campinas, apresentou o Projeto de lei nº 70, de 2026, que institui o Sistema Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio como parte da campanha de conscientização e enfrentamento ao feminicídio. E foram instalados cerca de dez outdoors pela cidade, uma ação realizada em parceria com o meu mandato. Na cidade de Campinas, eu e a Guida colocamos dez outdoors tratando da violência contra a mulher. A resposta foi a violência.

Um grupo organizado de indivíduos... (Inaudível.) que são bolsonaristas, podem não ser também, então vou abrir umas aspas aqui. Um grupo de indivíduos passou a perseguir, intimidar e ameaçar a vereadora e sua equipe de forma sistemática, coordenada, durante três dias consecutivos.

No dia 16 de março, a assessoria da vereadora foi abordada e intimidada por quatro homens na Praça da Catedral, no centro de Campinas, enquanto divulgavam o material do projeto. Os agressores cercaram, filmando com celulares e ignorando suas objeções, até que a Polícia Militar precisou intervir.

No dia 17 de março, os mesmos indivíduos invadiram o gabinete da vereadora na Câmara Municipal, filmaram servidores e ameaçaram expô-los nas redes sociais. No mesmo dia, foram a uma escola onde havia o outdoor da campanha e exigiram a sua remoção, ameaçando a diretora da instituição.

No dia 18 de março, o grupo voltou à Câmara Municipal e repetiu as ameaças contra outros membros da equipe. Nessa mesma noite, a vereadora Guida Calixto registrou boletim de ocorrência perante a Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas.

Boletim de Ocorrência nº EF7794-2, de 2026, lavrado no plantão da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, 2ª Sessão. Registra o crime de perseguição do Art. 147-A do Código Penal e aponta como investigados Herick Renato Brenelli, Israel Grigorio Lopes Junior e Miquéias Augusto de Carvalho Pereira.

O próprio boletim complementado com adendo, reconhecendo que os fatos configuram violência política contra a mulher, nos termos da Lei federal nº 14.192, de 2021, por ocorrerem em espaços de atividades diretamente relacionados ao exercício do mandato parlamentar.

O que está em jogo? Não estamos diante de um mero conflito político local. Estamos diante de um ataque organizado com motivação misógina, que é a raiva contra a mulher, e ideológica, que é o machismo imperativo, contra uma parlamentar que ousou pautar o feminicídio, crime que mata mulheres a cada seis horas no Brasil.

Os agressores usaram a câmera do celular como arma de intimidação para invadir o espaço de trabalho de servidores, ameaçaram funcionários públicos e pressionaram uma instituição de ensino a retirar um outdoor educativo.

Quando se ataca quem defende as mulheres, ataca-se a democracia. Quando se tenta calar um mandato com intimidação e misoginia, ataca-se o Estado de direito. Esta Casa não pode e não vai silenciar diante disso. Por isso, Sr. Presidente, coronel Conte Lopes, que observou atentamente toda a leitura que fiz aqui, nós protocolamos nesta Casa uma moção de solidariedade à vereadora.

Todos esses fatos aconteceram em Campinas. Eu protocolei o projeto aqui na Casa e ninguém me atacou. A deputada Ana Carolina pediu para ser coautora do projeto e eu disse a ela que pode ser coautora à vontade, e todas as deputadas e deputados que brigarem, que lutarem contra a violência contra as mulheres, que quiserem, podem assinar o projeto.

Acho que esse é um debate importante que está na ordem do dia: combater a violência contra as mulheres, combater todo tipo de preconceito contra a mulher, combater o machismo, que é imperativo no mundo, o homem achar que a mulher tem que ir para o fogão porque ele sustenta a casa ou mesmo quando os dois trabalham ele acha que essa tarefa é da mulher.

Então, Sr. Presidente, agradeço muito a sua atenção. O senhor, um homem sempre atento. Nós tivemos as nossas brigas políticas, as nossas brigas nas nossas lutas do movimento sindical, tal, tudo, mas sempre nos respeitamos nesta Casa.

Agradeço a sua atenção e peço que essa moção seja aqui recepcionada por esta Casa. Ela está procotolada, protocolei esta semana, porque o combate à violência contra a mulher é uma tarefa de todos nós, homens, principalmente, homens e mulheres.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, eu peço a suspensão desta presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Meus cumprimentos pelo trabalho de V. Exa. e os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão desta sessão até as 17 horas e dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Está suspensa a sessão até as 17 horas e dez minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão desta sessão por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, mais dez minutos de suspensão dos nossos trabalhos.

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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Donato, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões dos ministérios do governo federal para tratar de assuntos relevantes para o estado de São Paulo, a realizarem-se nos dias 25 e 26 de março do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento do nobre deputado Maurici, com número regimental de assinaturas, nos temos o Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com os ministérios do governo federal para tratar de assuntos relevantes para o estado de São Paulo, a realizar-se no dia 26 de março do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100º, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 12^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/03/2026.

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O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

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