25 DE JUNHO DE 2025
90ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, REIS, SIMÃO PEDRO, EDNA MACEDO e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
6 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência.
8 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência. Rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
10 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Ortiz Junior).
19 - GIL DINIZ
Solicita a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PLC 104/23 e ao PLC 20/25. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Paula da Bancada Feminista, de criação de comissão de representação, com a finalidade de participar do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes, nos dias 17 e 18/07, em Goiânia/GO.
22 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Esclarece ao deputado Enio Tatto acerca da aprovação dos requerimentos de urgência.
25 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos.
29 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Suspende a sessão às 16h54min; reabrindo-a às 17h02min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
35 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 13 minutos. Levanta a sessão às 17h03min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente, à
lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da
tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado
Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários da Alesp. Sr.
Presidente, quero trazer aqui uma moção de apoio às colônias de pescadores do
litoral paulista e contrária à alteração da Lei nº 10.779, de 2003. Vou ler
aqui a moção.
As entidades e
lideranças dos pescadores artesanais, ornamentais, representantes da sociedade
civil, manifestam seu apoio irrestrito às colônias de pescadores do litoral
paulista e repudiam a alteração proposta do § 11, do Art. 2º, da Lei
10.779/2003, incluído pelo Art. 71, do Capítulo X, do projeto de lei em
tramitação, que transfere às prefeituras municipais a competência de homologar
o registro de pescador como condição para acesso ao seguro defeso.
Essa medida
fere a autonomia das entidades representativas da pesca artesanal, ignora a
realidade territorial das comunidades tradicionais e ameaça os direitos
socioeconômicos dos pescadores e das pescadoras artesanais.
Aqui o
fundamento legal que apresenta, e é assinada pelas colônias de pescadores do
litoral paulista. Assinam essa moção a Z10 de Ubatuba, a Z4 de São Sebastião, a
Z26 de Ilhabela, a Z8 de Caraguatatuba, a Z12 de Bertioga, a Z8 de Guarujá, a
Z9 de Cananéia, a Z1 de Santos, a Z3 de São Vicente, a Z5 de Peruíbe, a Z3 de
Itanhaém e a Z7 de Iguape.
“Reivindicamos
a retirada imediata do parágrafo 11, do Art. 2º, da Lei nº 10.779, de 2003, por
ferir a autonomia das colônias e colocar em risco o direito de proteção social
dos pescadores artesanais.
O respeito às
colônias de pescadores enquanto instâncias legítimas reconhecidas pela
categoria e pelo Estado Brasileiro. Abertura de diálogo com as colônias,
federações, confederações e fóruns de pesca artesanal, antes da aprovação de
qualquer medida que impacte a vida dos trabalhadores da pesca.
Essa moção será
enviada ao Congresso Nacional, ao Ministério da Pesca e Agricultura, ao
Ministério do Trabalho, ao Ministério dos Direitos Humanos, ao Governo do
Estado de São Paulo, bem como à Frente Parlamentar Mista da Pesca Artesanal,
Comissão de Agricultura e Pesca e demais instituições públicas e sociais que
atuam na defesa da pesca artesanal no Brasil. Isso vale tanto para os
pescadores do litoral como para os pescadores, também, do continente no nosso
estado.”
Eu queria
trazer, Sr. Presidente, ainda dentro dessa defesa da moção que nós
subscrevemos, dos pescadores do estado de São Paulo, e, já abrindo um diálogo,
vamos cobrar do governo federal que primeiro foi feita uma medida provisória,
que debate a questão do IOF...
No final dessa
medida provisória, acaba incluindo essa questão de o seguro-defeso passar para
os municípios serem os responsáveis, não só pelo processo da adequação dos
pescadores artesanais, mas, principalmente, em relação ao pagamento do
seguro-defeso. Aí a gente olha: no estado de São Paulo, nós temos 13.054
pescadores que tiveram direito ao seguro-defeso em 2024. Vou repetir: 13.054.
Você tem as
colônias estruturadas no estado de São Paulo, que são responsáveis pelo diálogo
dos pescadores. A hora que você passa para as prefeituras o diálogo em relação
aos pescadores do estado de São Paulo... E a alegação que se tem, do
Ministério, é que você está, com isso, inibindo fraude - muito pelo contrário.
A hora que você
passa para o município, que não tem o entendimento do trabalho que o pescador
artesanal tem hoje no estado de São Paulo, que o pescador da aquicultura tem
hoje no estado de São Paulo... Isso vale para o Brasil como um todo.
Mas são
colônias que são apenas 13.000. E essas colônias sabem quem são os pescadores
artesanais do estado de São Paulo. Sabem quem são as pessoas que têm direito,
hoje, à carteira da pesca no estado de São Paulo.
O problema é
que governos passados abriram a possibilidade de você fazer a carteira de
pescador, inclusive pela internet, sem o acompanhamento das colônias de
pescadores daqui do estado de São Paulo e de todo o Brasil.
Agora, há uma
pressão, por parte de uma parcela de deputados federais lá em Brasília, de que
tem que, de alguma forma, incluir, nas medidas compensatórias do IOF, as
questões sociais; tem que inclui o seguro-defeso; tem que incluir o “Bolsa
Família”; tem que incluir o salário mínimo.
O pouco de
direito que hoje o nosso trabalhador tem no Brasil, tem uma parte dos
parlamentares em Brasília que acha que tem que fazer uma adequação no orçamento
federal e tirar, ainda, do pouco de quem tem.
Então eu queria
aqui, Sr. Presidente, deixar essa crítica à MP que está sendo debatida lá em
Brasília, e, ao mesmo tempo, ao Decreto nº 12.527, de junho de 2025. Se não
bastasse essa medida provisória, foi agora editado, no dia de hoje, o Decreto
nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera, praticamente, a lei de 31 de
março de 2015.
Não só piora o
que estava na MP, mas faz agora um decreto presidencial, um decreto que foi
promulgado pelo Ministério da Pesca, dialogando com outros ministérios lá em
Brasília, que tira o direito de o pescador se relacionar com a sua colônia.
Se tem problema
com corrupção, como vimos lá no INSS, que combata a corrupção. Se tem problema,
talvez, de alguma fraude na questão da pesca, que combata a fraude. Agora, o
que não dá é para você tirar o direito da colônia, que é a principal
responsável hoje pelo diálogo com os pescadores, tirar esse direito por
decreto.
E quero
repetir: são apenas 13.054 pessoas no estado de São Paulo que são
beneficiárias. Se tem algum tipo de fraude que foi aberta, por oportunidade,
pelo governo passado, que você combata a fraude, mas não acabe com a
organização das colônias de pescadores no estado de São Paulo.
Então queria,
Sr. Presidente, que fosse encaminhada essa minha fala ao presidente da
República, ao Ministério da Pesca Artesanal e Aquicultura do Brasil. Quero que
seja encaminhada ao Ministério da Previdência Social e que seja encaminhada,
também, para a Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência acata e recebe os documentos de V. Exa. e fará os encaminhamentos
solicitados.
Com a palavra o deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) E, com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da
tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
*
* *
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, o deputado Carlos Giannazi, que acabou de passar a
cadeira para, então, o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Cumprimentar o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar todos os servidores
públicos, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão
nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente Luiz
Claudio Marcolino, eu quero repercutir aqui, neste Pequeno Expediente, a
portaria da Secretaria de Governo e Gestão Digital e da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas, a Portaria nº 2, de 13 de junho de 2025, que foi publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 16 de junho.
Essa portaria
está instaurando um procedimento administrativo para a invalidação do ato
administrativo, que concedeu, a partir de 2021, o abono de permanência a
servidores titulares de cargos efetivos e de funções autárquicas, bem como aos
ocupantes de funções e atividades, em que a função deles, os cargos, estão em
vacância, em extinção, em regime de extinção.
Essa portaria
foi publicada e prejudica, ataca principalmente os carcereiros de Polícia,
porque a função de carcereiro é uma função que está em vacância, não se
contrata mais carcereiros na Secretaria de Segurança Pública, mas não prejudica
só os carcereiros, está prejudicando também os professores de educação básica
II, o julgador tributário, o auxiliar de serviços gerais, o agente de
saneamento, agente técnico de Saúde.
Então, várias
funções que, obviamente, estão recebendo o abono permanência, porque o abono
permanência é um incentivo para que o servidor continue trabalhando. Aliás,
continue ajudando, carregando a administração pública nas costas.
Quando o
governo retira esse abono permanência, ele está dizendo que não quer mais esse
servidor aqui, “Olha, você se aposente, você vai embora”, porque o abono
permanência foi criado lá no governo Lula 1, em dezembro de 2003, para
incentivar as pessoas a continuarem trabalhando e fazer com que o governo não
faça concurso, não gaste tanto dinheiro fazendo novos concursos, porque você
tem aquele servidor que, muitas vezes, ainda pode contribuir bastante com a
administração pública pelo seu conhecimento, pela sua expertise, mas essa
gestão não pensa dessa forma.
Obviamente que
vai prejudicar bastante esses servidores, porque esse abono permanência é um
complemento salarial. O governo mandou um projeto para cá chamado de “Superação
da Pobreza”, mas não vê que os seus funcionários públicos, que ele tem uma
grande parcela de funcionários, que estão muito pobres e que precisavam também
passar por essa superação da pobreza.
E o governo
poderia garantir a superação da pobreza desses servidores garantindo um salário
melhor para eles. Mas eu quero, vou pedir, inclusive, presidente, para esticar
um pouquinho o meu tempo, porque eu quero ler aqui o que o “Jornal Flit
Paralisante” publicou a respeito do entendimento deles com relação a essa
portaria do governo Tarcísio de Freitas.
O título da
matéria do “Jornal Flit Paralisante” é: “O massacre dos pequenos pelo governo
Tarcísio - a perversidade jurídica da Procuradoria Geral do Estado que tira de
quem ganha pouco para engordar as castas douradas”.
Olhe aqui,
título: “Tira de quem quase não ganha nada para engordar as castas douradas”.
Pronto, agora ficou bom. Olhe os carcereiros indo embora depois de tirar o abono
permanência.
“Quando a
perversidade se traveste de legalidade, o resultado é o massacre dos mais
frágeis. A Portaria SGGD/SGP nº 2, de 2025, assinada sob o comando do
governador Tarcísio de Freitas, é o mais recente capítulo da política nefasta
que faz da máquina pública paulista um instrumento de opressão contra os
servidores de menor escalão e salários miseráveis.
Sob o pretexto
de corrigir irregularidades, o governo suspende o abono de permanência de
milhares de funcionários - auxiliares de serviços gerais, oficiais
administrativos, agentes escolares, carcereiros e tantos outros -, muitos deles
à beira da aposentadoria, que sobrevivem com vencimentos indignos. Por trás
dessa medida, esconde-se a mão pesada e implacável da Procuradoria Geral do Estado,
hoje sinônimo de mercenarismo perversidade jurídica.
Verdadeira
milícia bacharelesca a serviço do grupo de poder representado pelo carioca
Tarcísio de Freitas. O Robin Hood invertido!” Aquele que rouba dos pobres para
dar aos ricos. “A PGE, casta privilegiada e a mais bem paga do Executivo deste
estado, não hesita em produzir pareceres que beiram a fraude, legitimando a
retirada de direitos históricos sob argumentos tortuosos, frios e desumanos.
Não há qualquer
esforço para proteger quem realmente faz a máquina pública funcionar: o
servidor da base, aquele que limpa, vigia, alimenta, cuida, protege. Para
esses, resta o desprezo institucional e a violência administrativa, travestida
de zelo pelo erário.
Enquanto isso,
a elite togada da PGE, blindada por salários e benefícios que ultrapassam
qualquer parâmetro de razoabilidade e honestidade, se dedica a justificar, com
sofismas jurídicos, a supressão de direitos dos que menos têm. Não há corte nos
próprios privilégios, não há revisão de penduricalhos milionários, não há
autocrítica. O discurso da moralidade só vale para quem está embaixo - para
cima, o pacto de silêncio e autoproteção.
A portaria, ao
suspender o abono de permanência a partir de junho de 2025, lança milhares de
famílias na incerteza e no desespero, sem qualquer política de transição, sem
diálogo, sem humanidade. Pior, sem direito a aposentadoria imediata diante do
corte do abono, vez que será necessário se obter a certidão de contagem de
tempo de serviço atualizada, requerimento e fila de espera.
O interesse
público invocado é, na verdade, o interesse de uma minoria abastada, que se
utiliza do aparato estatal para esmagar quem já vive à margem do orçamento
familiar. É preciso denunciar, com toda a veemência, essa política de
extermínio social.
O governo
Tarcísio de Freitas, ao atacar os pequenos, revela sua verdadeira face: um
Estado a serviço dos poderosos, que terceiriza sua crueldade à Procuradoria
Geral do Estado, convertida em máquina de moer gente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
A história há
de cobrar caro por tanta desonestidade, covardia e injustiça.”
Então essa
matéria que está no “Flit Paralisante” retrata essa decisão do governo Tarcísio
de Freitas de retirar o abono permanência dos carcereiros de polícia, dos
professores de atenção básica, dos auxiliares de serviços gerais, daqueles que
mais precisam. É a crueldade a serviço... A crueldade realmente prejudicando,
conforme diz aqui o “Flit Paralisante”, aqueles que mais precisam.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis.
Gostaria de parabenizá-lo por essa
intervenção importante e dizer que apresentei um PDL, um projeto de decreto
legislativo para revogar, para anular essa perversidade, essa maldade, esse
ataque do governador Tarcísio retirando o abono de permanência de milhares e
milhares de servidores e servidoras. O abono que permanece aqui é uma conquista
histórica dos servidores em todo o Brasil.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Emídio de
Souza. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Simão Pedro,
que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Carlos Giannazi,
que agora vai ser substituído pelo deputado Reis, deputado Suplicy, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanham aqui. Além disso, quero
cumprimentar também nesta quarta-feira fria os nossos funcionários que
trabalham aqui nas diversas funções para fazer este plenário funcionar.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Sr. Presidente,
queria falar sobre Segurança Pública. Decidi, com o meu mandato, fazer
plenárias de prestação de contas e ouvir as comunidades por onde tive votos,
onde o nosso mandato é presente e atua. Comecei pelo bairro da Cohab Itaquera
Um, ali em Artur Alvim, que fica também entre a Cidade Líder, região de
Itaquera e no último sábado, reuni a comunidade, as lideranças, para prestar
contas do mandato, mostrar nossa atuação, dar informações, mas também ouvir a
comunidade.
E o que eu mais
escutei dos moradores foi o tema da Segurança, ou a falta de segurança, o
aumento do roubo de carros, de veículos, o aumento de celulares, assaltos à mão
armada, deixando a população bastante alarmada e com medo. Bom, não é um problema,
deputado Gil Diniz, da minha comunidade, daquele bairro, é um problema da
capital, é um problema que se alastra pelo estado inteiro.
O aumento dos
roubos, o aumento de homicídios... E não quero vir aqui para culpar a polícia,
porque a polícia busca fazer o seu papel, embora eu discorde muito da
orientação do secretário Derrite, que trouxe para dentro das instituições um
contingente muito grande de policiais. E faltam policiais nas ruas, nós temos
uma carência de quase dez mil policiais no estado de São Paulo.
Precisamos ter
concurso, precisamos ter um atrativo para atrair os melhores policiais, os
melhores quadros, bons salários, porque o que acontece é que o policial presta
o seu serviço no dia a dia, dentro dos seus horários e depois ele tem que ir para
a operação delegada, pedir emprestado carro da prefeitura, e assim por diante.
Não descansa, muita das vezes trabalha estressado e há um risco de não prestar
o serviço de acordo com a legalidade, com a sua função.
Nós queremos
uma polícia que respeite as regras, trabalhe dentro da legalidade e que preste
o seu serviço de ajudar a comunidade fazendo rondas. Era muito importante, por
exemplo, no meu bairro tinha uma ronda da polícia pelas ruas, depois isso
passou a não ter mais, então a bandidagem vai tomando conta, vai agindo sem
medo e amedrontando a população.
Então
precisamos ter uma polícia bem equipada, bem paga, fazendo o seu serviço e
descansada, não uma polícia truculenta, uma polícia que faça abordagens
preconceituosas. Quem é da periferia, quem é negro tem preferência nas
abordagens e muitas vezes elas são violentas.
Está
viralizando um vídeo da polícia abordando uma senhora trabalhadora com um
carrinho, de onde ela carregava as suas mercadorias, e o policial sendo
truculento, chutando. Não queremos uma polícia assim, queremos uma polícia que
aja com inteligência, não com truculência.
O que é
inteligência? É, junto com a Polícia Civil, atuar para que os crimes sejam
elucidados. A própria polícia, a própria Secretaria de Segurança Pública diz
que menos de 5% dos crimes são elucidados. Deputado Reis, V. Exa. que... Dentro
da nossa bancada se dedica, especialista, menos de cinco porcento.
Então
precisamos que haja um investimento melhor, menos ações espetaculares, mais
ações racionais, mais ações com inteligência para que a gente possa garantir a
segurança da população.
Então quero
chamar a atenção aqui do secretário Derrite e a sua assessoria do comando da
Polícia Militar que dê uma olhada, em especial, naquela região de Itaquera,
onde estive no último fim de semana, e escutando a população, e a população
reclama de mais uma segurança que proteja, que dê tranquilidade para a
população.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Só, antes de dar pela
ordem, gostaria de pedir para o deputado Simão Pedro se ele pode assumir a
Presidência, porque nós vamos ter um congresso nesse momento.
Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
só para dialogar com o deputado Simão Pedro, porque...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Você está pedindo uma
comunicação?
O SR. GIL DINIZ - PL - Uma
comunicação. Uma breve comunicação, quase uma reclamação, mas uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, V. Exa.
tem dois minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL -
PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, eu entendo o discurso do
deputado Simão Pedro, obviamente a questão de Segurança Pública - inclusive,
vai ser a principal questão na próxima eleição em 2026 -, é um anseio que não é
da direita, da esquerda ou do centro.
Só que é
difícil entender, porque, assim, o deputado Simão disse que quer mais
segurança, e nós queremos, mas ele coloca alguns pressupostos aqui: “Olha, nós
queremos mais segurança, mas o policial não pode abusar, não pode isso, não
pode aquilo, tal, e tudo mais”.
Ele já começa a
julgar. Eu brincava aqui que parece a Chiquinha defendendo o Sr. Madruga:
“Olha, ele é feio, desempregado, vagabundo, mas é meu pai”. Com todo o
respeito, fazendo aqui uma analogia.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Deputado Simão,
como que nós fazemos? Como que a polícia ali de Itaquera, da zona leste de São
Paulo vai abordar um criminoso? O policial não aborda se é alto, baixo, se é
branco, negro. Ele aborda quando tem algum indício, alguma materialidade ali de
algum crime, algum carro roubado.
O que acontece?
O bandido pode ser branco, pode ser negro, pode ser gordo, pode ser magro, mas o que acontece? Ao invés de a
gente defender a atuação policial e, nos casos que há algum resquício de abuso,
defender a atuação da corregedoria, que tem atuado, deputado Simão, e tem
expulsado policiais - é só a gente olhar o “Diário Oficial”, por exemplo -, a
gente começa a falar da questão de Segurança Pública já colocando os policiais
sob suspeita em suas operações.
É muito difícil
ser policial no estado de São Paulo. Ser policial no Brasil é muito difícil,
porque você sempre fica na linha tênue da prevaricação ou do abuso de poder.
Nós temos um grande problema hoje.
Li uma matéria
agora há pouco que dizia: “Final de semana passado a polícia prendeu um
marginal vendendo crack no centro de São Paulo, 48 horas depois ela prendeu o
mesmo marginal vendendo crack na mesma região”. Ou seja, ele foi preso.
Aí como que faz
a abordagem? Como que você faz a abordagem de um traficante? “Olha, senhor, bom
dia. O senhor está vendendo crack aqui, o senhor não pode vender crack”.
Difícil. Aí prendeu, levou para o distrito policial, o marginal saiu primeiro
do que os próprios policiais. Então, deputado Simão, fica difícil, por quê?
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Peço que V. Exa. conclua a questão
de comunicação.
O SR. GIL DINIZ - PL - Finalizando, presidente. Fica
muito difícil, no caso, pedir que os
policiais façam mais do que eles já fazem quando o próprio discurso político os
acusa de abuso de poder.
Muito obrigado,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Gil Diniz, muito obrigado
pela intervenção, pelo diálogo, mas V. Exa. não comentou o que eu falei:
que precisamos de mais policiais, policiais mais descansados, ação da
polícia com mais inteligência, policiais bem equipados, coisa que não é
uma realidade hoje.
Mas vou dar sequência aqui aos nossos
trabalhos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Uma pequena comunicação. Eu não
me inscrevi aqui, Gil, para bater em você, desculpe. Estamos debatendo
ideias e acredito que uma concepção de Segurança Pública, seja ela no estado
de São Paulo, no Brasil, no federal e no município.
Então, eu
acredito muito nessa PEC, que traz alterações profundas na organização das
polícias nos três entes federados. A gente peca muito, e quando eu falo
isso, eu não estou só colocando V. Exa., nem tão pouco... Mas a gente
peca muito em não entender que os três entes têm, naturalmente, que ter um
grande compromisso com a segurança da população.
Isso é
verdadeiro, isso é um dado que é cobrado. E nós, da esquerda, nós sabemos,
deputado Simão, é um assunto difícil para nós, mas nós temos
enfrentado, nós temos dito, inclusive, eu não sei o que o
senhor exatamente falou, mas eu defendo as câmeras, não para
criminalizar o policial, eu defendo as câmeras para que os policiais não
sejam acusados de ter sido, por exemplo, ter tido atitude, matou, e ele
não tem como provar.
Você está
entendendo? Então, é uma questão de transparência. Então, por isso eu
defendo, eu não defendo para criminalizar. Desta forma, não. E esse
programa, essa PEC, que é da Segurança Pública, que é alguma coisa, eu
acho que ela também tem uma coisa que é cara para nós, que é o regime de
colaboração.
Isso é algo
muito importante. As três polícias têm que caminhar conjuntamente, a
federal, a estadual e a municipal, porque a coisa acontece ali, no
município. Ou a gente tem uma questão estratégica para garantir, porque eu
também não acho, eu não quero que a população perca seu celular. Como é
que faz?
Desde o pequeno
furto até o grande. Mas eu não sou favorável a essa forma de abordagem que
é, enfim, um confronto e virar essas coisas todas. Eu acho que o
governador...
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Para concluir, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu
vou concluir, porque o companheiro falou para mim também.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sim, eu mesmo chamei a atenção dele pelo tempo, então
estou fazendo da mesma forma.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Está
vendo, Simão? Ele deu parabéns para você. Então é disso que eu estou
falando. Então acho que é isso. Eu não tenho tempo, porque eu vou para o
congresso de comissões, mas vou voltar a esse debate, porque ele muito me
interessa. Debate destemidamente nas eleições.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Jorge Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Para esclarecer ainda melhor esse diálogo a respeito do que aconteceu,
pediria licença para passar o vídeo desse episódio em que, na última
terça-feira, uma cena revoltante circulou nas redes sociais.
Policiais militares da Operação
Delegada arrancando com truculência o carrinho de trabalho de uma
idosa ambulante, uma mulher que vendia produtos para
sobreviver, submetida a uma abordagem desproporcional, humilhante.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Que houvesse melhor a consciência sobre
o que aconteceu, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado,
deputado Eduardo Suplicy.
Para dar sequência, então, aqui eu
chamo a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Andréa
Werner. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente e telespectador da TV
Assembleia. Sr. Presidente, essa
gestão Tarcísio/Feder não tem mais limites.
Essa gestão não
se cansa de publicar resoluções, portarias contra os profissionais da Educação,
medidas punitivas para prejudicar os profissionais da Educação da rede
estadual.
Não contente em
descontar os salários dos professores e professoras da rede que não conseguirem
lançar no diário, agora eletrônico, na famosa “Sala do Futuro”, Sr. Presidente, a frequência dos
alunos... Ou seja, quando o professor faz a chamada, agora ele não lança mais
em um documento presencial, físico, ele lança agora nesse sistema.
Se ele não
lançar essa frequência, a chamada dos alunos, e os conteúdos da aula que ele
dá, ele será punido, Sr. Presidente,
com o corte de pagamento daquele dia. Mesmo que ele tenha trabalhado, ele
trabalhou, ele deu aula, ele teve que manter a disciplina, ele fez o trabalho
com os alunos, mas isso não importa para o governo, o governo só pensa na
burocracia, no lançamento, na utilização das plataformas digitais.
Então a
determinação agora é para que o professor faça o lançamento em 24 horas, não
importando se a escola não tem internet ou se a rede caiu, se houve falha no
sistema, que é o que mais está acontecendo e punindo vários professores e
professoras, de uma forma injusta, Sr.
Presidente, tendo esses professores descontos de aulas que eles deram
nas escolas estaduais.
Isso é ilegal, é
inconstitucional, e nós estamos tomando medidas para reverter essa situação,
mas, não contente com esse tipo de desconto, agora o governo também está
descontando a ATPC, aquelas horas que o professor está fora da sala de aula,
também fazendo um trabalho importante, tanto a ATPC como a HTPC também, que são
feitas na famosa “Sala do Futuro”. Esse nome é muito estranho. Essa é a sala do
atraso, Sr. Presidente.
Então, os
professores são obrigados a assistir um vídeo ou dois vídeos nessa “Sala do
Futuro”. Às vezes ele responde umas perguntas, tudo no sistema online, e depois
aparece lá um sinal verde que ele concluiu, 100% concluído. Acontece que,
muitas vezes, isso não funciona corretamente por conta da rede de internet, Sr. Presidente, e a falta de aparelhos
nas escolas.
Então os
professores também estão sendo punidos agora por conta desse sistema que não
funciona. Então é uma vigilância, Sr.
Presidente, em cima do Magistério, jamais vista, e a gestão, repito,
Tarcísio/Feder está mais preocupada com o lançamento, com o funcionamento das
plataformas digitais do que com o que acontece concretamente na sala de aula,
com a aprendizagem dos alunos, com a autonomia pedagógica dos nossos
professores e das nossas professoras.
É um absurdo,
está uma inversão de valores. Hoje, toda a rede estadual gira em torno das
plataformas digitais para enriquecer as empresas que vendem essas plataformas
digitais. Nós já acionamos o Ministério Público, já acionamos o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo para que investigue a compra de todas essas
plataformas.
E só uma delas,
que nós tivemos acesso a algumas delas, mas eu cito aqui uma delas, que custou
72 milhões de reais para a Secretaria da Educação. Então é grave, é um grande
negócio em torno da compra dessas plataformas digitais dessas empresas que
estão vendendo e ganhando muito dinheiro, Sr. Presidente.
Então, para a
gestão Feder, Tarcísio/Feder, não importa a aprendizagem do aluno e a aula do
professor. O que importa são os registros e a utilização das plataformas para justificar
essas compras milionárias. É um absurdo, Sr. Presidente. É uma destruição da
rede estadual, que eu chamo aqui de genocídio da Educação.
São ataques de
todos os lados: militarização das escolas, privatização de escolas, corte do
orçamento da Educação feito pela própria Assembleia Legislativa, atendendo...
Assembleia, eu digo a base do Governo, porque nós votamos contra a PEC que
reduziu o orçamento da Educação. Fechamento de salas, fechamento de turnos,
demissão em massa de professores, afastamentos em massa de diretores cujas
escolas não estão atendendo também as plataformas digitais.
Então, está em
curso no nosso estado a destruição da maior rede de ensino da América Latina.
Todo dia nós temos uma resolução, uma portaria, uma determinação ou uma
orientação contra a rede estadual e, sobretudo, contra os profissionais da
Educação. É por isso que nós estamos reagindo à altura e acionando o Ministério
Público, acionando o Tribunal de Contas, acionando a nossa Comissão de
Educação, de que V. Exa. é agora o presidente.
Então, nós
estamos tomando todas as providências cabíveis aqui para reverter essa
gravíssima destruição, esse projeto, na verdade, de destruição da rede
estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
nobre deputado Carlos Giannazi, que eu peço que assuma a Presidência.
Dando continuidade à lista de oradores
inscritos: Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Simão Pedro, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tivemos hoje a madrugada mais fria do ano aqui na Capital, com
termômetros marcando 5,9 graus centígrados por volta das sete horas da manhã.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Nos bairros de
Parelheiros e Capela do Socorro, no extremo sul da Capital, os termômetros
chegaram a temperaturas negativas. Na estação de Parelheiros, no Centro de
Gerenciamento de Emergências Climáticas da prefeitura, a temperatura registrada
foi de -0,6 graus centígrados. No interior, algumas cidades também chegaram a
marcar temperatura negativa, como Corumbataí, -2,4; Itararé, -2,3; e Manduri,
-1,6 graus centígrados.
Não tem como
trazer esse tema de baixas temperaturas sem falar da população em situação de
rua. Dados do Cadastro Único de maio de 2025 indicam que o estado de São Paulo
está com 146.940 pessoas em situação de rua, sendo 98.639 somente aqui na
Capital.
Na Capital
Paulista, o que temos visto é um sucateamento do serviço de Assistência Social.
Chegaram denúncias ao meu gabinete de que a prefeitura já anunciou o fechamento
de três núcleos de convivência, serviços que funcionam de domingo a domingo no
período do dia com a oferta de atendimento socioassistencial, oficinas,
alimentação, banho, lavanderia, entre outras atividades.
Encaminhei às
Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos e Cidadania o Ofício nº 197, questionando o fechamento desses
importantes serviços. Na cidade, são menos de 20 núcleos de convivência que
desempenham um papel essencial na garantia dos direitos mínimos de quem está em
alta vulnerabilidade.
Como é possível
a prefeitura fechar esses equipamentos? Um deles, o Núcleo de Convivência Santo
Amaro, é o único da zona sul. A Casa Franciscana, que fica no Cambuci, é
gerenciada pelo Sefras, e tem um trabalho formidável, testemunhado por minha
equipe.
É inaceitável o
fechamento de serviços, principalmente em épocas de baixas temperaturas. Além
disso, minha equipe fez uma ronda noturna ontem para dialogar com as pessoas em
situação de rua e verificar o funcionamento das tendas de baixas temperaturas.
As tendas são
estruturas que, segundo o site da Prefeitura, funcionam das 18 horas até meia
noite, com oferta de um refúgio do frio e distribuindo sopa, chocolate quente,
pão, chá, água e cobertor. Mas o que encontramos?
Primeiro, na
tenda da Marechal Teodoro, a comida acabou às 20 horas. Na da República, antes
das 22 horas. No que pese a Prefeitura informar que há um refúgio para o frio,
as pessoas não podem ficar no espaço. Há grades que separam os trabalhadores
que distribuem os alimentos das pessoas que pedem ajuda.
Funcionários da
Prefeitura informam que há vagas, mas, na prática, vimos pessoas esperando há
horas, havendo a chegar com relatos de que nunca chegam, informando que
diariamente é assim.
Recebemos
também relatos de pessoas que estão há poucos meses na situação de rua,
fenômeno que precisa ser analisado. Vimos também um senhor idoso catando
latinhas à meia noite e, segundo o relato, recolhe latas desde 1989.
É chocante
constatar que não há políticas de superação da situação de rua e nem mesmo de
prevenção à situação de rua. Além de não haver essas políticas, a Prefeitura
ainda fecha serviços essenciais. O estado falha constantemente na garantia da
dignidade à nossa população. Não podemos aceitar isso.
Presidente
Carlos Giannazi, eu preciso ler uma breve nota oficial do diretório municipal
do Partido dos Trabalhadores de Botucatu.
“O Diretório
Municipal do PT em Botucatu repudiou o ato de violência política realizado na
madrugada de sábado para domingo, 21 para 22 de junho, onde a sede de nosso
Diretório Municipal foi atacada, causando danos materiais com quebras das
vidraças. Nosso partido sempre manteve o respeito aos diferentes em todo o
nosso período de organização na cidade, desde quando governamos Botucatu até os
momentos que estivemos em oposição.
As providências
legais junto às autoridades policiais foram tomadas, e desde já agradecemos o
rápido atendimento da GCM, Polícia Civil, e à Polícia Científica, que realizou
a perícia no local. Aguardaremos e acompanharemos a conclusão das investigações.
Respeito e empatia são fundamentais. Vamos promover a tolerância e a
compreensão e qualquer forma de ódio ou discriminação.”
Assina o
presidente José Everaldo da Rocha, do Partido dos Trabalhadores em Botucatu.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, a
deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Danilo Campetti.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados presentes
aqui no Pequeno Expediente. Presidente, eu gostaria de seguir naquela discussão
sobre Segurança Pública, em que eu abordava com o deputado Simão Pedro as
questões.
Ele fez até um
discurso razoável, falando sobre a preocupação dele com a quantidade de
policiais, a falta de efetivo. E é uma preocupação, temos essa preocupação com
o trabalho policial: o cansaço da tropa, a carga horária trabalhada. O deputado
Reis tem falado sobre isso também, mas ponderei com ele, obviamente.
Sempre que eles
sobem aqui e falam de Segurança Pública, eles colocam: “Porém, o policial
agride pobre, negro, favelado”, como se fosse uma regra na polícia. Não é, boa
parte dos policiais militares de São Paulo, não só militares, civis também, são
advindos da comunidade, da periferia.
A polícia não
faz assepsia de pessoas no concurso público. Você pode ser negro, branco,
índio, não tem esse problema. E a nossa tropa é bem miscigenada, diga-se de
passagem.
Não temos como
foco a agressão pela agressão, ou porque é na periferia. Isso não existe. Então
eu dizia que não precisa fazer essa ponderação. A nossa polícia é extremamente
legalista. E o que há de ilegal é punido. Eu falava com a deputada Bebel agora
há pouco, ela deu o exemplo das câmeras corporais. Ela falava: “Olha, eu
defendo as câmeras corporais nos policiais”.
Sou totalmente
contrário. Totalmente contrário. E foi uma promessa de campanha nossa. Nós
dizíamos: “Se o nosso governador vencer, nós vamos tirar as câmeras do peito
dos policiais”.
O governador
venceu e nós não tiramos - contra a minha vontade, obviamente. Essa é a minha
posição. Celebraram um acordo histórico entre STF, Defensoria, Promotoria,
Governo de São Paulo. A câmera no peito do policial como se fosse a solução.
Não é, e tem alguns números provando isso.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
Mas eu discutia
com a deputada Bebel sobre as câmeras corporais, deputada Edna, que preside
aqui os trabalhos. Por quê? Porque a deputada quer a câmera no peito dos
policiais, deputado Ortiz. E eu perguntei: “Tudo bem, então, por coerência, já
que V. Exa. defende a câmera no peito dos policiais, V. Exa. defende a câmera,
uma câmera, em uma sala de aula?”
Se o motivo de
preservar a integridade física do policial... Olha, foi o que ela disse: “Eu
defendo a câmera no peito do policial para defender a integridade dele. Ora, se
o bandido o acusar, se, de repente, ele tiver um confronto, ele vai poder
provar.” A mesma lógica: se o professor for agredido pelo aluno - e São Paulo é
recordista de agressão de aluno contra professor -, o professor terá como
provar, via imagem, áudio, se for o caso.
Então faço
questão para a deputada Bebel, dentro da mesma interpretação, dentro da mesma
lógica, nós podemos. E não estou dizendo para colocar uma câmera corporal, uma
body cam, no peito do professor.
Talvez um dia,
mas não é essa proposta. Então já que a esquerda defende a câmera no peito dos
policiais militares, nós podemos colocar uma câmera na sala de aula para
defender o professor, a integridade física do professor, para que o pai saiba o
que o aluno está fazendo na sala de aula.
Eu gostaria
muito de pegar o aplicativo aqui, deputado Ortiz, e verificar se o meu filho,
Davi, 14 anos, está lá agora sentadinho, bonitinho, escutando a explicação do
professor, fazendo o seu trabalho, até para orientá-lo em casa; saber se o meu
filho Natan, 16 anos, está no colégio agora, se ele está estudando, até para
corrigi-lo.
Então, é essa
pergunta que eu faço aqui. Já que o policial militar, como eu disse aqui,
quando fiz a comunicação perguntando ao deputado Simão Pedro, está na linha
tênue entre o abuso de poder e a prevaricação, ele precisa, deputado Suplicy,
em segundos, tomar uma decisão que pode levá-lo ao banco dos réus, que pode
matá-lo.
Ele pode perder
a vida, ele pode ficar paralítico, como nós vemos aí muitos policiais que estão
precisando de ajuda nesse momento, que quando são feridos em combate, o Estado
simplesmente esquece.
Então, o
professor nem tem, nem está nessa linha tênue. Nós conseguimos ver no dia a dia
algum erro, algum equívoco, alguma atuação policial que poderia ter sido
diferente, mas nós não podemos acompanhar o dia a dia, o ambiente dentro da
sala de aula.
Então,
obviamente, eu faço aqui uma proposta à esquerda. Se vocês defendem que o
policial tem que usar câmera, vamos também defender por coerência a câmera
dentro da sala de aula para proteger a integridade física do professor.
Se vocês não
defendem a câmera dentro da sala de aula para defender a integridade física do
professor, defendam também que esse profissional de segurança pública não seja
vigiado 24 horas por dia, levando-o também a essa condição de... será que eu
faço?
E esse segundo
que ele pensa, será que eu faço, a câmera está filmando, é um segundo letal que
pode levá-lo a perder vidas no estado de São Paulo, no Brasil, presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Dando seguimento à Lista Suplementar, com a palavra a nobre deputada Ana
Perugini. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel, pelo tempo
remanescente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Machado, eu
estou aqui com o vídeo do deputado Suplicy, que ele solicita que eu passe na
câmera e eu, então, assim o farei, até para a gente debater, viu, Gil, não para
julgar, debater. Vamos lá, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, esse é
um fato que nos agride pessoalmente. Deve ter agredido você também, Gil. Por
quê? Porque, veja bem, isso aconteceu no último domingo, dia 22 de junho,
durante uma ação de fiscalização no centro da cidade. Um servidor da
Subprefeitura da Sé sacou uma arma de fogo e passou a perseguir ambulantes.
Nós podemos
discutir, mas não assim. Não é dessa forma que você enfrenta, entendeu? Você
pegou uma pessoa idosa. E aí nós temos que parar para refletir sobre essas
questões. Deixar claro que o porte de arma por parte de agentes não é
autorizado.
Mesmo que ele
também integre a PM, a GCM, tal conduta é injustificada. E aqui diz o deputado
Suplicy - estou representando a fala dele - o vídeo é claro e dispensa a
interpretação.
Então, Gil,
você falou da sala de aula e eu vou responder a você. Quem falou que a nossa
aula não é acompanhada? Quem falou para você que nós não temos aula assistida?
Nós temos uma pessoa assistindo às nossas aulas, deputado Suplicy. A nossa
liberdade de cátedra, do direito de ensinar e do direito de aprender caiu por
terra. Então, precisa um pouco entender a nossa realidade.
Se vocês têm a
câmera, nós temos as pessoas para nos assistir. É pior que a câmera. Vai
depender da interpretação de quem assistir a nossa aula. Pode ser coerente ou
não pode. A câmera não, ela é ilesa. Ela mostra os dados ali como tal e qual.
Então, com
isso, eu termino dizendo - ia falar mais coisas, porque o meu tempo já se
exauriu, o expediente também -, para dizer que, por luta nossa, do sindicato
também, articulado aí com o governador, com o deputado André do Prado, o
presidente da Alesp, o líder, o deputado Gilmaci, nós conseguimos encurtar a
diferença do piso salarial profissional nacional que hoje é com o que
recebíamos, aqueles 100.000 de que eu falava.
Não é o que
queríamos, mas conseguimos fazer isso. Por isso eu estou pedindo a presença,
que é uma pauta importante. Ela é fruto, muito, de lutas, e gostaria de contar
com a presença de todos e todas.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por
nada, Professora Bebel.
Encerrada a lista de oradores do
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Oradores
inscritos. Com a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra
o nobre deputado Gil Diniz, por cessão de tempo do deputado Marcos Damasio.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna obviamente
dizendo para a deputada Bebel que discordo daquela postura, da atuação do
policial. Eu não tenho dúvida de que esse policial, no mínimo, já está
afastado, já está respondendo a um processo administrativo e vai ser
responsabilizado.
É o que eu dizia
ali. São segundos em que você precisa decidir entre prevaricação ou abuso de
poder. Então, obviamente, essa conduta, essa atuação, a gente não defende.
Agora, nós,
ontem, ou nesse dia, tivemos milhares, centenas de milhares de abordagens
policiais, da atuação policial. Aí você pega uma, você pinça uma e coloca como
se fosse a conduta, a atuação dos policiais.
Talvez o vídeo
prove meu ponto. Você não precisa colocar uma câmera no peito do policial para
vigiá-lo por 12 horas, deputada Edna. O vídeo que foi mostrado aqui não é de
uma body cam. Todos ali que estavam vendo aquela cena poderiam filmar.
Mas os alunos
hoje, em sala de aula, até proibidos de levarem o celular para a escola estão.
Se eu ligar agora para o meu filho, agora deve estar em casa, mas se eu ligar
pela manhã para ele, por uma emergência, por alguma coisa, eu não posso.
Obviamente,
alguns eu discuti aqui na época em que foi aprovado esse projeto: “Ah, mas você
então é a favor que o aluno dentro da sala de aula use o celular?” Não. Sem autorização
do professor, não.
O aluno está
ali na sala de aula para aprender. Se tiver alguma atuação pedagógica ali em
que o uso do celular for permitido, ele pode utilizar, com a autorização do
professor. Mas não, resolveram simplesmente proibir que o aluno leve o celular
para a escola.
Aí me falaram:
"Mas, olha, em algumas escolas, tem o armário para o aluno colocar”.
Coloca lá em uma escola pública, lá no extremo leste de São Paulo, no armário,
para você ver o que vai acontecer.
Se, por um
acaso, um celular for extraviado, furtado, quem vai responder? Quem vai
indenizar esse aluno? Então resolveram tirar o celular do aluno. É uma
discussão, cabe aqui a discussão.
Mas o meu ponto
é justamente a questão, já que foram levantadas aqui as questões de Segurança
Pública, é que há um peso e duas medidas. Olha, dois funcionários públicos, um
que age dentro da sala de aula, sim, tem liberdade de cátedra, tem essa
liberdade para ensinar.
A escola tem
que ser um lugar onde quem quer ensinar encontra quem quer aprender. “Não, lá
não. Imagina. Aí é uma discussão violenta. Não pode”. E nós queremos avançar
nessa discussão e queremos sim a câmera na sala de aula.
Não sou contra,
por exemplo, a câmera na viatura policial, ou pelo menos, para esticar aqui o
entendimento, se o policial assim desejar ligar a sua câmera para proteger a
sua integridade física, para ter ali a prova dessa ocorrência, se assim ele
quiser, se assim ele desejar, que ele acione a câmera.
Mas não. Virou
agora um objeto sagrado isso aí. Só que na rua, onde acontecem os crimes, onde
a população está exposta e o profissional de Segurança Pública também está, é
um pouco diferente do ar-condicionado dos nossos gabinetes.
Então, é muito
fácil subir aqui à tribuna para criticar a atuação policial. E é o que fazem
todos os dias. O policial não tem o direito de errar. Ele não pode errar. O
professor pode? Qual que é a punição que ele toma se ele assim o fizer? Provado
o ponto novamente.
A gente não vê
a atuação, uma boa atuação dos nossos policiais sendo elogiada aqui, os vídeos
dos nossos policiais sendo expostos aqui no telão. Policial salvando a vida de
uma de uma criança, como a gente vê aí todos os dias no Instagram, nas redes
sociais.
O policial em
um confronto... Tem até uma posição, de que eu também discordo, das redes
sociais da pasta de Segurança Pública: quando tem um confronto entre polícia e
ladrão em que o ladrão se dá mal, nunca tem a divulgação, não é?
Eu brinco que
nas redes, nas nossas redes só pode ter ali o gatinho que foi salvo; sei lá, de
repente, uma ou outra apreensão de drogas, desde que não mostre ali o
traficante porventura morto num confronto. Mas não tem o confronto; eles não
mostram.
Mas todos os
dias, nas ruas de São Paulo, há esse confronto. Por quê? Porque a bandidagem
está cada dia mais armada, mais violenta, deputado Ortiz. E quando tem essa
resposta, aí do policial se ele errar. Vai virar vídeo aqui na tribuna, vai ter
representação no MP, na Defensoria e tudo mais que você imaginar.
Então, a gente
fica triste com isso, porque não tem, da parte dos políticos, de alguns deles,
a defesa institucional da corporação dos policiais. Só há a crítica, e a
crítica pela crítica.
E no final,
quem vai ser prejudicado é o policial, aquele agente do Estado, mas aquele ser
humano que veste uma farda - ele que vai ao banco dos réus, não o estado de São
Paulo.
O SR. ORTIZ JUNIOR - CIDADANIA - Permite um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Claro, deputado Ortiz. Por favor.
O SR. ORTIZ JUNIOR - CIDADANIA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria, muito brevemente, relatar o
trabalho, o esforço abnegado dos policiais militares ali do Vale do Paraíba, do
Batalhão de Caçadores, o 5º Batalhão de Polícia Militar de Taubaté, que abrange
ali a microrregião de Taubaté, exemplificando a evolução da estatística
criminal nos últimos oito ou dez anos em Taubaté.
Olha só,
deputado: em 2012, nós tínhamos quase 70 homicídios. Era uma epidemia de
mortes, de assassinatos em Taubaté. Nós éramos o quinto município do estado de
São Paulo com a maior violência no interior do estado de São Paulo.
Você imagina um
município no Vale do Paraíba com um pouco menos de 300.000 habitantes sendo um
município que tem a quinta pior estatística de criminalidade em Taubaté -
homicídios.
Eu me elegi
prefeito e resolvi que o principal parceiro do mandato seria a Polícia Militar,
para a gente debelar definitivamente essa grande epidemia. Na primeira reunião
que eu fiz em Taubaté, quando eu me elegi, exatamente no dia quatro de janeiro,
foi com a Coronel Nikoluk, que o senhor conhece.
Coronel Nikoluk
era comandante do 5º Batalhão. Nós fizemos lá um planejamento de 12 itens, 12
intervenções importantes que era necessário realizar em Taubaté para a gente
diminuir esse índice de homicídios que era para nós assustador.
Dentre outras
coisas tinha lá: monitoramento com câmeras de vigilância, então um COI, um
Centro de Operações Integradas; tinha lá escola de tempo integral, então nós
saímos de zero para 50% de todos os alunos estudando em tempo integral. Tinha
lá limpeza da cidade, tinha iluminação, troca de lâmpada de vapor de mercúrio e
sódio por lâmpadas de LED, e tinha o fortalecimento da ação da polícia.
Então nós somos
o primeiro município do estado de São Paulo que assinou o convênio da delegada.
Nós passamos de 100 policiais militares no efetivo ordinário da polícia para
150 homens todos os dias pagos pela atividade delegada. Então nós tínhamos 100
mais 150 todos os dias.
O governador nos destinou a Taubaté um
batalhão do Baep - era um Caep -, 100 policiais a mais fazendo o enfrentamento
todos os dias. O Caep é uma polícia de enfrentamento de rua, o Caep nos ajudou
muito.
Depois nós
trouxemos novamente a Escola de Soldados para Taubaté. Nós tínhamos perdido
para São José. A escola de soldados foi para lá. Trouxemos a cavalaria de
Campos de Jordão.
Construímos lá
uma base para a cavalaria. Reformamos o canil, resgatamos a possibilidade de
ter o canil em Taubaté. Gil, olhe só em dez anos o que a gente conseguiu: nós
saímos de 70 homicídios no ano passado para três homicídios no município.
O trabalho da
polícia em Taubaté, passando por todos os comandantes, os subcomandantes, os
soldados, os oficiais, todos aqueles que mobilizam as forças de segurança em
Taubaté, foi extraordinário. Taubaté é um caso para ser estudado do ponto de
vista de eficiência da polícia. O que os policiais militares de Taubaté
conquistaram em parceria com a Prefeitura nesse período de tempo foi
extraordinário.
Então, eu faço,
eu somo aqui coro com você para defender a Polícia Militar, para valorizar o
trabalho dos policiais que efetivamente se dedicaram nesses anos todos na minha
região, em particular em Taubaté, para tirar Taubaté do mapa da violência.
Hoje, com três
homicídios numa cidade de 315.000 habitantes, nós temos índices de homicídio
melhores que os de Londres, que os de Paris.
Nós temos
índices melhores que qualquer cidade americana, graças ao esforço da Polícia
Militar do Estado. Eu queria dizer isso a você, que você está no caminho certo
de fazer essa defesa intransigente do valor da Polícia Militar no nosso Estado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado pelo aparte, deputado
Ortiz. Presidente, só para finalizar aqui, obrigado por trazer esse relato e o
senhor mostra aqui o trabalho feito pelo prefeito, município, com o Estado,
essa parceria realizada, uma parceria de sucesso que colocou abaixo os índices
de homicídios e com certeza outros tipos de crimes aqui.
Perfeita a sua
a sua colocação, meus parabéns, é justamente isso, olhe só, a defesa
institucional da nossa tropa. Agora imagine só o policial todos os dias sob
suspeita. A gente não ajuda. A gente sabe da defasagem que tem, do esforço que
eles fazem e quando um erra, um entre 90.000, entre 100.000, pronto, descascam
ali a tropa.
Mas só
finalizando, presidente, o deputado Ortiz colocou aqui muito bem, essa parceria
entre prefeitura e Estado, prefeito e governador, desabaram os números.
Olhe, nós
podíamos fazer a comparação, finalizando, presidente, entre Taubaté, entre São
Paulo, vamos pegar São Paulo; a produtividade da nossa polícia e algum estado
governado pelo Partido dos Trabalhadores.
A gente pode
trazer o estado da Bahia. Uma das polícias mais letais no Brasil é a polícia da
Bahia. A gente precisa entender também, obviamente, o contexto. Mas o PT
poderia dar o exemplo de como fazer cair os índices de homicídios, mostrar como
que a polícia deve atuar quando eles conseguem o governo.
Agora, um
governo que dá certo, que derruba os índices, que tem aqui um estado que tem
uma sensação de segurança como São Paulo, ainda que precise fazer mais,
trabalhar mais, atuar mais, eles criticam a todo custo. Então, presidente, fica
aqui registrado. Nós estamos no caminho certo, ainda que haja muita coisa a ser
feita.
Obrigado,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
aqui o acordo entre as lideranças, suspender os trabalhos até as 16 horas e 30
minutos?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de V. Exa. e esta Presidência suspende os trabalhos até as
16 horas e 30 minutos. Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a
mesa Requerimento de Urgência do Projeto de lei Complementar nº 104, de 2023,
do Tribunal de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa Requerimento de
Urgência do Projeto de lei Complementar nº 20, de 2025, de autoria da
Defensoria Pública do Estado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa requerimento da
nobre deputada Paula da Bancada Feminista, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a construção de
uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 60º Congresso
da União Nacional dos Estudantes, a realizar-se no dia 17 e 18 de julho do
corrente ano, na cidade de Goiânia, a ser custeada via verba de gabinete
parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só comentar sobre a aprovação da urgência do PLC da Defensoria,
um projeto muito importante. Tenho certeza de que não existe nenhum partido
desta Casa que defenda tanto o trabalho da Defensoria Pública quanto o PSOL.
A Defensoria é
uma instituição muito importante para garantir a efetivação de direitos,
sobretudo da população mais vulnerável, população mais pobre, população negra,
população sem teto, população LGBTQIA+. Por isso, o fortalecimento da Defensoria
Pública sempre vai contar com o nosso apoio.
Esse é um
projeto muito importante, porque nos ajuda a expandir salários, expandir
cargos, valorizar também os servidores técnico-administrativos, e, por isso,
tem todo o nosso apoio.
Há um ponto em
específico nesse projeto que inspira a preocupação de parte do movimento
social, parte dos defensores, e de quem acompanha diretamente o trabalho da
Defensoria, que são os grupos de assessoramento.
E eu espero que
nesse ponto a gente possa avançar, tanto com a Defensoria geral, quanto aqui
dentro desta Casa, quanto com os setores da Defensoria, para que a gente possa
chegar a uma solução que dirima as dúvidas que existem, para que a gente possa
ter um texto consensual, o melhor texto possível. Mas a Bancada do PSOL fez
questão de aprovar a urgência desse projeto, porque nós acreditamos que é
urgente valorizar a Defensoria Pública.
A Defensoria
Pública está há muitos anos esperando por essa valorização, está há muitos anos
esperando por esse reajuste, há muitos anos esperando pela contratação de novos
defensores, que hoje é uma condição muito limitada, uma quantidade muito
limitada de funcionários, de servidores, de defensores, que a Defensoria tem à
disposição para prestar um serviço importantíssimo.
O que a
Constituição manda é paridade entre Ministério Público, TJ e Defensoria. A
gente, infelizmente, está muito longe disso, e estamos batalhando para que a
gente possa conquistar isso algum dia.
Mas esse é um
projeto importante, porque ajuda a gente a valorizar, equipar e fortalecer o
trabalho da Defensoria. Por isso, nós registramos aqui o nosso voto favorável
ao pedido de urgência para que esse projeto tramite de maneira mais acelerada,
mas não atropelada, para que a gente possa discutir os pontos, que é ainda a opção
de uma melhor precisão.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.
O SR.
ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, eu também gostaria de reforçar o
pedido para que aprovemos a urgência do projeto da Defensoria Pública. Não é
preciso nem falar o quanto essa instituição é importante para todos nós.
Fui um dos
deputados presentes aqui em 2006, quando aprovamos a criação da Defensoria
Pública no Estado de São Paulo. Um dos aspectos mais relevantes dessa
instituição é a expansão de seus serviços. Há cerca de um mês, mês e meio, foi
inaugurada uma nova unidade da Defensoria Pública em Itapecerica da Serra,
entre outras localidades.
No dia de
hoje vamos aprovar o projeto da Mesa Diretora sobre o Tribunal de Conta do
Estado e dois projetos do Tribunal de Justiça. Também faço apelo para que
possamos aprovar a urgência do projeto da Defensoria Pública. E que até
terça-feira possamos resolver as pequenas divergências existentes sobre esse
projeto, para então aprová-lo.
Era isso,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio
Tatto, a urgência já foi aprovada, deputado. Já está aprovada. Agora, o próximo
passo seria congresso de comissões. Aí cabe ao Plenário deliberar.
Deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Também queria
fazer coro com o deputado Enio, com o deputado Guilherme, e comentar um
pouquinho a respeito desse projeto da Defensoria.
É um projeto
que, ao nosso entender, é um projeto que atende a categoria, atende a
Defensoria Pública. É um projeto construído há algum tempo também, nós temos
conversado com a defensora-geral, a Dra. Luciana Jordão. A gente fica até
contente com esse... Sendo aprovada agora a urgência. Mas nós temos até
terça-feira.
Espero aqui o
bom senso das bancadas, da Defensoria, daqueles envolvidos para que a gente
possa, até terça-feira, construir, fazer esse congresso e aprovar, até mesmo
porque, entre outras coisas que nós temos ali nesse projeto, está também o
reajuste dos funcionários, dos próprios defensores e acho que não é justo
fazê-los esperar um pouco mais.
Então, seria
interessante se pudéssemos, até o dia 2, realizar esse congresso. Dia 2
provavelmente estaremos aqui encerrando esse semestre aqui na Assembleia. Que a
gente pudesse fazer o congresso e aprovar esse projeto que eu também entendo
que é de grande importância. Traz inovação, traz mais qualidade para a
Defensoria.
Então, apelo
aqui à bancada do PSOL para que olhe com mais cuidado, com mais carinho. E
vamos atender. Afinal de contas, é um projeto da Defensoria. Se a Defensoria
que está... Entendo que talvez todos não concordem, mas talvez tenha a maioria
que concorde com esse projeto.
Então, na
democracia é a maioria que vence. Então nós podemos ir pela... Nesse caso, a
minoria parar um projeto e prejudicar a maioria, que está sendo prejudicada
neste momento por uma coisa tão simples, às vezes, e que já foi explicada.
A defensora já
esteve no Colégio de Líderes, já explicou várias vezes. Ficou claro que não
atrapalha ninguém, ficou claro que não vai amarrar ninguém, nenhum defensor de
trabalhar.
Então, eu
espero realmente que a gente consiga chegar a um acordo e que votemos isso,
deputado Guilherme, na terça-feira, que vai ser muito importante para a Defensoria.
Contamos com o bom senso de todos.
Obrigado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, apenas para me somar também às palavras do líder do Governo,
deputado Gilmaci, do deputado Enio Tatto, da importância da Defensoria.
Como já foi colocado, ontem nós
recebemos a defensora-geral na bancada do Partido Liberal. Nós estávamos com
quase a totalidade da nossa bancada, perto de 18, 19 deputados lá, e entendemos
a importância desse projeto que há 11 anos aguarda uma modernização, um
aperfeiçoamento e, mais do que isso, também o reajuste.
Então, é pacífico na Casa que nós
podemos... Já votamos a urgência, mas poderíamos perfeitamente fazer o
congresso e, já no acordo, quem sabe até na terça-feira, votarmos esse projeto.
Apenas dizer que a bancada do PL também
entende a importância e se soma à maioria dos parlamentares aqui da Casa para
que esse projeto também possa ser votado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Mas, mais do que isso,
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço aqui a suspensão dos
trabalhos por cerca de 15 minutos para que nós possamos fazer os congressos de
que V. Exa. já aprovou a urgência. É isso, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Carlos Cezar.
Antes, porém, de dar por suspensos
nossos trabalhos, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com
o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião conjunta das
comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei Complementar nº 104, de 2023, de autoria do Tribunal de Justiça.
Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Só fazer coro aqui com o nosso líder,
Carlos Cezar, líder do PL, com o deputado Gilmaci, líder de Governo.
Que bom que o
deputado Guilherme Cortez, líder do PSOL, se manifestou aqui favoravelmente à
urgência desse projeto tão importante para a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. O nosso entendimento anterior era de que o PSOL poderia obstruir,
mas que bom que ele esclarece aqui e, com toda certeza, eles assinarão conosco
a urgência desse projeto.
Mas, ainda que
porventura não tenham assinado, esse projeto que vai modernizar a nossa
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acredito que eles não vão obstruir a
tramitação desse projeto, e a gente possa votar, ou hoje, ou no mais tardar na
próxima semana. A Defensoria, que pelo menos nesse período que eu estou aqui na
Casa, me parece que é uma unanimidade, as bancadas de esquerda, a bancada de
direita.
Agradecer ao
nobre deputado Carlos Cezar, líder do PL, que protocolou o requerimento de
urgência deste projeto. E a bancada inteira do Partido Liberal assinou este
requerimento de urgência e está a favor deste projeto. Espero que a Bancada do
PSOL faça o mesmo, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem,
presidente. Eu não ia comentar de novo, mas só para estabelecer algumas coisas.
Eu fico muito feliz que o deputado Gil Diniz, que a Bancada do PL e que a
liderança do Governo passaram a valorizar tanto a Defensoria, porque geralmente
o que a gente vê aqui é que nós, da esquerda, defendemos o papel da defensoria
e dos defensores, e a esquerda fala que a Defensoria defende o bandido, que a
Defensoria é desnecessária. Fico feliz.
Já tivemos
inclusive parlamentares aqui, parlamentares da direita e da base do governo,
que atacaram a competência funcional dos nossos defensores. Agora, eu tenho
certeza de que vou contar com o deputado Gil Diniz, com o deputado Gilmaci e
com toda a base do Governo, defendendo a Defensoria.
Aliás, daqui a
pouco a gente vai discutir a LDO, e nós temos emendas na Bancada do PSOL para
expandir o investimento na Defensoria Pública para muito mais.
Agora que a
Defensoria está cheia de aliados nesta Casa, novos, que descobriram a
importância do trabalho que os defensores fazem, tenho certeza de que eles vão
vir junto com a gente aprovar esse projeto.
Então não
imputem ao PSOL uma obstrução ou uma tentativa de desqualificar a Defensoria,
porque nós somos a bancada que sempre defendeu o trabalho dos defensores
públicos, a autonomia funcional dos nossos defensores, e estamos fazendo um
debate junto com os defensores, junto com movimentos sociais, para que esse
projeto seja o melhor possível.
Eu não posso
admitir aqui que a Bancada do Governo, que deputados que nunca valorizaram o
trabalho da Defensoria, que sempre que tiveram oportunidade de atacar,
atacaram, agora, de maneira cínica, venham aqui colocar que são o bastião da
defesa do trabalho da Defensoria Pública. Isso não dá para admitir.
Espero, sim,
bom senso de todos os envolvidos, inclusive os deputados da base do governo,
para, se existe polêmica, se existem dúvidas, se existem questões que ainda
precisam ser sanadas nesse projeto, que a gente possa fazer isso junto, ouvindo
todos os envolvidos: ouvindo os defensores, ouvindo os movimentos sociais,
ouvindo os usuários, ouvindo toda a população que depende do importantíssimo
serviço que a Defensoria faz.
Os defensores
sabem quem sempre esteve do lado deles e quem está usando isso aí de maneira
oportunista. Eles sabem que quem sempre lutou a favor da Defensoria Pública do
nosso estado é a Bancada do PSOL, são os parlamentares da oposição, mas sempre
cabe mais um.
Então, eu fico
feliz de receber o deputado Gil Diniz agora nesse trabalho, para a gente valorizar
a Defensoria. As entidades prestam um serviço de defesa dos direitos humanos
aqui no nosso Estado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Última comunicação, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só para não perder a oportunidade dessa discussão.
Acredito que o deputado Guilherme Cortez não acompanha o nosso trabalho
parlamentar, a nossa atuação, aqui em plenário inclusive, porque sempre que tem
algum projeto da Defensoria, nós aprovamos, e faço o desafio aqui ao deputado.
Ele, como líder
do PSOL, assinou o requerimento de urgência desse projeto? Ele, que defende
tanto a Defensoria Pública, ele acha que esse projeto é urgente para ser
discutido neste plenário, ainda que ele ache que precisa de melhoria? Talvez
ele possa nos provar aqui que ele assinou, junto com a sua bancada, o
Requerimento de Urgência.
Esses deputados
que ele diz que estão aderindo agora à defesa da Defensoria, sempre votaram
favorável, sempre defenderam aqui o papel institucional da Defensoria Pública,
e nós estamos nos posicionando mais uma vez.
A minha
preocupação, deputado André do Prado, nosso presidente, é porque o PT e o PSOL
são uma caixinha de surpresa. Ontem votaram contra os mais pobres no estado de
São Paulo.
Hoje estão
obstruindo um projeto da Defensoria Pública. Então fica difícil de entender o
que eles defendem. Ou estão dizendo que defendem a Defensoria Pública só com
argumento político.
Mas os
defensores que estão acompanhando a tramitação desse projeto sabem, presidente,
quem que está defendendo. E parabenizo mais uma vez o líder da Bancada do
Partido Liberal, que capitaneou as assinaturas para esse requerimento de
urgência, e não aqueles que dizem defender tanto a Defensoria assim, presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem,
presidente. A última comunicação, talvez?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última,
fechou. Estão mais dois que o líder do Governo também tem que fazer as
comunicações dele. Dois minutos para a deputada Monica Seixas, dois minutos
para o Gilmaci, e vamos para o congresso de comissões.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada. Chama-me a atenção quando o governo quer enfiar uma peça às pressas
assim e inibir o debate público de coisas tão caras.
Segundo,
Gil, vou te convidar novamente a ser favorável às nossas emendas na LDO, que
garantem diretrizes orçamentárias para que a entidade exista, expanda e possa
de fato trabalhar. Segundo, Gil, que é muito preocupante, eu acabei de ouvir no
meu gabinete, e gostaria muitíssimo que vocês explicassem publicamente por que
não vai ter o orçamento, semestre que vem, para a Defensoria se não aprovar
esse projeto agora.
Eu
quero que vocês expliquem por que estão dizendo isso, por que o governador está
chantageando aumento de salário justo, expansão necessária, defasagem da
instituição que foi abandonada e que precisa, sim. Por que está enfiando a faca
e mentindo para os servidores e defensores que se não passar esse mês, semestre
que vem não tem orçamento?
Quem
vota o Orçamento aqui somos nós, inclusive como uma peça importante, que a
gente quer colocar a Defensoria Pública como direito e não como chantagem na
LDO. Então, quero convidar o senhor a, no relatório da LDO, votar a favor da
expansão e dos salários dos servidores da Defensoria Pública.
Nós
somos a favor, sim, da Defensoria, e sempre defendemos. Mas a gente precisa
tirar a Defensoria das garras do seu governo, que já começou a colocar a faca
no pescoço dele quando mente deliberadamente que, se não for do seu jeito, não
vai ser mais. A Defensoria não é um órgão de governo, é um órgão de estado.
Nós
vamos votar o regime de urgência, mas a gente precisa realizar pequenas
melhorias no texto para ficar bom para todo mundo. E a expansão da Defensoria,
a gente garante na LDO. Então não seja hipócrita, vota. Garanta na LDO.
Para
terminar, “SuperAção” é uma peça de marketing. Quero ver, e hoje garantir
acolhimento às pessoas que estão com frio, porque eu não vi o governador falar
nada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizada a
deputada Monica Seixas, deputado Gilmaci, vamos ao congresso de comissões.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Rapidamente, Sr.
Presidente. Só porque o deputado Guilherme Cortez, até de maneira talvez
equivocada, fala que os deputados, de maneira cínica, estão aderindo à
Defensoria Pública.
Eu
não concordo com V.Exa., porque não existe cinismo aqui, pelo menos da minha
parte. Eu estou aqui no meu quinto mandato, estamos acompanhando a Defensoria
Pública desde a sua fundação. E o senhor vai lá e pergunta para a instituição
qual foi a vez que eu fui contra qualquer projeto da Defensoria Pública.
Então,
uma vez que nós estamos votando aqui, nós estamos sendo (Inaudível.), nós
estamos achando só que é uma justiça que tem que ser feita, e não é justo o que
o senhor e a bancada estão fazendo. Nós não vamos votar esse projeto, sim, este
mês. Não quer dizer que se não votar o mês que vem que eles não vão ter
reajuste, que não vai faltar orçamento.
Se
alguém está falando, não é deputado, não é esse líder de Governo que está
dizendo isso. A senhora sabe quem é rei da mentira aqui dentro, que eu não
quero falar para a senhora. Eu não quero falar para a senhora quem é o rei da
mentira aqui. Eu não quero dizer para a senhora quem é especialista em mentira.
E eu posso provar quem é especialista em mentir. Eu posso dizer para a senhora
quem é especialista em mentir aqui dentro.
Mas
vamos deixar para lá que assim não fica bem. A senhora vai dizer que eu estou
cometendo aqui crime de política de gênero, etc., etc. Mas a senhora sabe muito
bem quem é um especialista em mentir dentro desta Casa. Então, não vem falar de
mentira, não, que a gente sabe quem é mentirosa aqui dentro.
Então,
só para deixar claro, não existe cinismo aqui, deputado. O senhor precisa
conhecer a história. O senhor está chegando agora, talvez não conheça a
história dos deputados que já estão aqui, que fazem muito mais e além do que o
senhor pensa e do que o senhor está querendo fazer.
Muito
obrigado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Fiorilo. Não vou prolongar o debate, vamos ter um congresso de comissões, que
eu já convoquei, já abri aparte, várias comunicações aqui.
Daqui a 15 minutos nós temos a
LDO, temos a discussão ampla de outros projetos. Haverá tempo suficiente, duas
extraordinárias, para nós fazermos um amplo debate, comunicações, aquilo que
for pertinente a esse templo.
Se eu abrir um minuto para V.Exa.,
eu tenho que abrir para o deputado Gil. Então, eu estou agora, nesse momento...
Não havendo acordo de líderes,
está suspensa a sessão para o congresso de comissões e retornaremos daqui 15
minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 54
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr.
André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 23a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 26/06/2025.
*
* *
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo de liderança, eu requeiro a V. Exa. o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Havendo acordo entre as lideranças presentes,
dou por levantados os trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 03
minutos.
*
* *