4 DE MAIO DE 2023
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e
GUILHERME CORTEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS CEZAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Cumprimenta representantes do Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP, presentes neste plenário.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Tece elogios ao trabalho da deputada Ediane Maria.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Anota o pedido.
19 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Defere o pedido do deputado Luiz Claudio Marcolino. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/05, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez, que fará uso regimental da
tribuna.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente deputado Carlos Giannazi,
deputado Eduardo Suplicy, todos os servidores desta Casa, público que nos
assiste nas galerias, ou através da Rede Alesp.
A pergunta que
eu faço na tribuna desta Assembleia é uma pergunta que a gente vem repetindo
exaustivamente, já há cinco anos. Quem mandou matar Marielle Franco? Essa é uma
pergunta que, embora a gente repita ela há vários anos, desde que, no dia 14 de
março de 2018, a nossa companheira Marielle Franco, uma vereadora negra, do
PSOL, da cidade do Rio de Janeiro, teve a sua vida covardemente ceifada, no dia
de hoje ela tem mais importância ainda.
Porque ontem
foi deflagrada uma operação, pela Polícia Federal, na casa do ex-presidente
Jair Bolsonaro. Eu estive aqui ontem falando sobre isso. Que é lamentável,
beira ao ridículo, que o Brasil tenha que conviver com um ex-presidente que
está sendo investigado por colaborar com um grupo que realizou fraude em
carteira de vacinação. A gente vê a que ponto chega o negacionismo científico.
Aliás, o Brasil
foi um dos países que mais perdeu vidas, por conta da pandemia. Porque, durante
a pandemia de Covid 19, esse mesmo hoje ex-presidente estava no governo
federal. E fez tudo o que pôde, e o que não pôde, para atrasar que a vacina
chegasse ao braço dos brasileiros. Muitas pessoas perderam a vida porque a
vacina demorou para chegar.
A gente vê que
essa mesma pessoa foi capaz, inclusive, de participar de um esquema para
adulterar, falsificar a sua própria carteira de vacinação para, supostamente,
entrar de maneira ilegal em outro país. Isso beira o escracho com o povo
brasileiro.
Volto aqui para
dizer que é fundamental que essa investigação chegue até o fim e responsabilize
os culpados. Ninguém, nem ex-presidente da República, pode sair impune de um
crime contra a Saúde pública como esse.
Mas, além
disso, nas operações realizadas no dia de ontem, o major reformado, advogado e
ex-candidato a deputado no Rio de Janeiro, que durante a sua campanha se
autodenominava 01 do Bolsonaro, Sr. Ailton Barros, foi preso pela Polícia
Federal.
No seu celular,
que foi apreendido, foi identificada uma mensagem onde ele dizia: “Eu sei dessa
história da Marielle toda, irmão. Sei quem mandou. Sei a porra toda, entendeu?
Está de bucha nessa parada.”
Estou lendo
aqui a mensagem ipsis litteris do celular deste que se dizia o 01 do
ex-presidente Bolsonaro. Bom, se ele sabe essa história toda sobre a Marielle e
se ele sabe quem mandou matar, então a gente fica muito preocupado.
Por que essa informação
não veio a público? Por que uma pessoa do círculo íntimo do presidente da
República omitiria essa investigação, justo quando a gente está há tantos anos
investigando e exigindo justiça para a Marielle?
A morte da
Marielle, deputado Giannazi, foi um atentado contra a democracia brasileira,
não foi só contra o corpo da Marielle, contra o corpo do Anderson. Quando se
assassina, se tenta silenciar uma parlamentar democraticamente eleita, como
qualquer um de nós, você está atentando contra toda a democracia, sobretudo
contra todas as mulheres negras e todos os grupos que são sub-representados na
nossa política e que a Marielle corajosamente representava na Câmara do Rio de
Janeiro.
Essa não é a
primeira coincidência que envolve o ex-presidente Bolsonaro nesse crime brutal.
Vamos lembrar que o suposto responsável pelos disparos que mataram Marielle,
Ronnie Lessa, morava onde, deputado Giannazi? No condomínio Vivendas da Barra,
o condomínio onde também morava o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pode ser só uma
coincidência, mas esse monte de coincidências deixa a gente extremamente
preocupado, ainda mais sabendo da relação entre o círculo do ex-presidente Jair
Bolsonaro e as milícias no Rio de Janeiro.
Portanto, hoje
é mais um dia em que a gente vem para esta tribuna para exigir respostas e para
exigir justiça para a Marielle, para o Anderson, para os seus familiares, mas,
acima de tudo, para todas as pessoas que também foram vítimas daquele atentado,
porque o atentado contra a Marielle foi um gatilho para o avanço da violência
política no nosso país, para o avanço de uma onda de ódio no nosso país, da
violência como maneira de se fazer política.
Por
isso, enquanto a gente não elucidar o crime que tirou a vida da Marielle, a
gente não pode dormir tranquilamente, a gente não pode dizer que vive em uma
democracia, em um Estado Democrático de Direito, porque, enquanto a mensagem
que for passada para a sociedade por criminosos de que parlamentares legítima e
democraticamente eleitos pelo povo podem ser silenciados, podem ser inclusive
assassinados por defenderem o que eles defendem, a gente não vive em uma
democracia de fato.
Por
isso, elucidar quem mandou matar a Marielle é uma responsabilidade do Estado
Brasileiro, e esses novos indícios de que pessoas próximas do círculo do
ex-presidente Jair Bolsonaro saberiam de toda essa história da Marielle,
saberiam quem mandou o crime da Marielle, são extremamente graves e merecem a
atenção de todos nós.
Portanto,
que essa investigação da Polícia Federal siga o seu curso até descobrirem todos
os detalhes desse crime brutal, sem o qual nenhum de nós pode sossegar.
Muito
obrigado, deputado Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Obrigado. Gostaria de convidar V. Exa. para presidir a sessão, até porque eu
sou o próximo orador.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme
Cortez.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Chamo agora a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Chamo
o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Chamo agora para usar a tribuna o deputado
Carlos Giannazi. O senhor tem o tempo regimental para uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme
Cortez, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador
da TV Assembleia, eu quero aqui tratar de dois temas importantes no Pequeno
Expediente.
O primeiro é em
relação ao PLC, ao Projeto de lei Complementar nº 75, que foi protocolado pelo
governador Tarcísio de Freitas aqui, que trata da questão do reajuste dos
servidores da Segurança Pública.
Após uma ampla
mobilização, após uma ampla pressão dos servidores da Segurança Pública, sobretudo
dos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e de vários deputados aqui da
Assembleia Legislativa - a qual eu quero incluir aqui o deputado Telhada, que
ontem fez várias gestões nesse sentido, o nosso mandato também -, o governador
Tarcísio voltou atrás em relação a um tópico do projeto, que é um dos artigos o
Art. 2º do Projeto de lei nº 75, de 2023.
Ele estava - e
está ainda, porque isso não foi resolvido - reimplantando o confisco das
aposentadorias e pensões para os servidores da Segurança Pública, especialmente
para os policiais militares aposentados e os pensionistas. Seria um retrocesso
imenso. Estava lá no projeto de lei. Está ainda no projeto de lei complementar.
Porém, após uma
ampla mobilização, pressão e críticas, o governador voltou atrás. Ele teve que
recuar e anunciou agora pela manhã que estaria enviando uma mensagem aditiva à Assembleia Legislativa, retirando esse
artigo, esse tópico, da lei, que implantava novamente o confisco das
aposentadorias e pensões.
Eu quero
lembrar que eu já tinha denunciado isso faz tempo, porque a Lei da Reforma da
Previdência, de 2019, deputado Cortez, V. Exa. que é um jurista, ela impunha...
Aquela lei do Bolsonaro da reforma da Previdência.
Nós tivemos
duas leis, uma para as Forças Armadas, para a Polícia Militar, e uma outra para
os servidores em geral, mas essa daí impunha também um confisco para as
aposentadorias e pensões de todas as Polícias Militares do Brasil, de todos os
estados.
Porém, isso foi
questionado no Supremo Tribunal Federal, e o Supremo disse que não, que o
Governo Federal não poderia impor esse confisco aos estados para os policiais
militares. Então, o Supremo livrou, o Supremo defendeu aí, no caso, os
aposentados e pensionistas, através desse Tema 1.177.
O Tema 1.177
livrou esse confisco, livrou os militares, os policiais militares aposentados e
os pensionistas de todos os estados desse confisco, que foi imposto pela
reforma previdenciária do Bolsonaro, a Lei nº 13.954, de 2019, a lei federal.
Então, para a
gente entender por que teve esse confisco aqui em São Paulo. Porém, com a
decisão do Supremo Tribunal Federal, o estado de São Paulo também ficou
proibido de confiscar, tanto é que a PGE, a Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, entrou com recursos, para pelo menos modular essa situação, para não
devolver o que já tinha confiscado e, a partir deste ano, 2023, o confisco foi
cancelado, ele foi revogado.
O Estado não
estava mais cobrando até então, e não está cobrando até hoje, porque tem a
decisão do supremo. O que o Doria conseguiu fazer... Porque o Doria, o
governador Doria, ex-governador, estava confiscando aqui.
Ele disse o
seguinte, através da PGE eles conseguiram um recurso para não devolver o que
foi confiscado, e o Supremo reconheceu isso. Mas o Supremo disse que não é para
confiscar.
No entanto,
estranhamente, agora, no PLC, no projeto de lei complementar do reajuste dos
salários apareceu de novo o confisco. Até porque acho que como o Tarcísio foi
do governo Bolsonaro, e concordou com a reforma da Previdência, as duas feitas
no Brasil, ele colocou na lei, só que talvez achando que as pessoas não
perceberiam. Mas, enfim, houve uma forte reação e ele teve que voltar atrás.
Nós já
apresentamos emendas e vários deputados também.
Elas já foram
protocoladas, mas ele se antecipou às críticas e à pressão e retirou, mas por
pouco a gente não teria aqui, deputado Suplicy, a reedição do confisco das
aposentadorias para os aposentados e pensionistas da Polícia Militar. Mesmo com
o Supremo Tribunal Federal dizendo que não era permitido mais isso e que os
estados tinham autonomia.
Mas foi uma
vitória importante aqui dos deputados da Assembleia Legislativa e, sobretudo,
dos próprios servidores, que fizeram uma ampla mobilização. Não vamos aceitar
nenhum tipo de confisco mais aqui em São Paulo, já foi uma luta imensa derrubar
o confisco das aposentadorias e pensões para mais de 600 mil servidores que
estavam sendo confiscados também pelas reformas previdenciárias tanto do
Bolsonaro quanto do Doria. Nós derrubamos no ano passado através de uma ampla
mobilização esse confisco.
Agora a nossa
luta é para mudar a lei federal, a emenda 103, por isso defendemos a PEC da
professora e deputada federal Luciane Cavalcante, que revoga o Art. 149 da
Constituição Federal, que ainda autoriza esse tipo de confisco no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Giannazi. Chamo agora o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. O
senhor tem a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, querido presidente, queridos deputados estaduais
e deputadas.
Com o objetivo
de educar o povo brasileiro, especialmente a classe média, sobre os potenciais
terapêuticos da cannabis para diversas enfermidades, como Parkinson, autismo,
Alzheimer, ansiedade e epilepsia, eu, hoje, estive presente no Congresso
Brasileiro da Cannabis Medicinal para podermos pensar em políticas públicas que
favoreçam o acesso universal aos produtos da cannabis para todas as pessoas que
passam necessidade.
Na ocasião,
nesta manhã, eu transmiti a todos que aqui, na Assembleia Legislativa, por
iniciativa do deputado Caio França, estivemos juntos na Frente Parlamentar em
Defesa da Cannabis Medicinal.
Informei que
recentemente foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas o projeto de
lei, aqui aprovado em 2022, do deputado Caio França, que garante que os
medicamentos à base da cannabis sejam distribuídos pelo Sistema Único de Saúde
no estado de São Paulo.
O próprio
governador mencionou que ele tinha um sobrinho com uma das doenças que são
muito melhoradas quando se utiliza a cannabis medicinal e eu conheci a
história, por exemplo, da Cidinha, mãe de uma menina que hoje está com 20 anos
e que por um longo período ao longo da sua vida não tinha as condições de vida
normais.
Até mesmo para
andar, para se alimentar, para abraçar alguém e, por mais de oito anos, essa
menina estava em condições... Estava impossibilitada de viver adequadamente.
Até que então
ela descobriu a cannabis medicinal. A Sra. Cidinha conseguiu um habeas corpus
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, portanto, uma licença para que
ela pudesse plantar a cannabis no jardim de sua residência. Eu tive a
oportunidade de visitar o pai, o Fábio, ela, Cidinha, e a menina Cacá, que
justamente foi tão beneficiada pela cannabis medicinal. Eu ali muito aprendi.
Amanhã, nosso
colega deputado Caio França deverá ser um dos oradores do simpósio que
acontecerá. Então, meus cumprimentos a todos aqueles que veem na cannabis
medicinal algo muito relevante. Acho importante que a Anvisa possa dedicar-se
com toda a atenção ao tema da cannabis medicinal.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Chamo agora para fazer uso da palavra a deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. O senhor tem o tempo regimental para uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde a todos os deputados e deputadas,
aos funcionários militares e civis da Assembleia. Neste dia 4 de maio venho à
tribuna para parabenizar os deputados estaduais da Assembleia Legislativa por
exercerem, na data de ontem, principalmente, dia 3 de maio, a autonomia típica
do Poder Legislativo.
Ficou
evidenciado para mim - principalmente para mim, que estou no primeiro mandato
como deputado estadual, vindo das fileiras da instituição Polícia Militar -
como é importante nós, deputados estaduais, nos posicionarmos de fato como
representantes do povo.
Temos cargo
eletivo, recebemos votos de confiança da população paulista para ocupar essas
cadeiras e, de fato, representar aqueles que confiaram em nós. Por que eu digo
isso?
Na terça-feira
última, dia 2 de maio, o nosso governador Tarcísio de Freitas, junto com o seu
secretariado da Casa Civil e da Segurança Pública, veio até a Assembleia
Legislativa e nos entregou, ao presidente da Assembleia Legislativa, a proposta
de recomposição salarial das polícias da pasta de Segurança Pública.
No dia
seguinte, 3 de maio, que foi ontem, nós, deputados estaduais, tivemos acesso,
na íntegra, a essa proposta, a esse projeto e fomos surpreendidos com uma
inconformidade muito grave nesse projeto, que era, justamente, além do Art. 1º,
em que vinha a recomposição das carreiras policiais - Polícia Militar, Civil e
Técnico-Científica -, nos Arts. 2º, 3º e 4º dessa proposta de lei vinha algo
que em nenhum momento foi falado e que seria totalmente impróprio de acompanhar
um projeto de recomposição salarial, que era um assunto de contribuição
previdenciária, alíquota previdenciária aumentada, que traria um enorme
prejuízo de previdência, um enorme prejuízo em déficit para os inativos da
Polícia Militar e para as pensionistas.
Por quê? Traria
uma alíquota de 10,5% nessa proposta para o policial contribuir
previdenciariamente em cima de todos os vencimentos, em cima do total de
vencimentos, o que de maneira alguma seria próprio num projeto que visa beneficiar,
valorizar e reconhecer o policial militar, não trazer prejuízo.
Com essa
proposta previdenciária que estava incluída na proposta de reajuste, algumas
graduações inclusive teriam perda de salário e não aumento de salário, e não
recomposição salarial. Então por que estou falando hoje orgulhoso aqui?
Porque os
deputados desta Casa, os deputados da Segurança Pública, que eu faço parte, e
outros deputados estaduais se mobilizaram, vieram à tribuna como eu vim ontem
aqui também - inclusive fui o primeiro orador do dia a trazer esse assunto
ontem - e através da nossa voz, ouvindo os policiais, ouvindo os veteranos,
ouvindo os pensionistas das mais diversas maneiras, conversando aqui
pessoalmente no nosso gabinete, nas nossas redes sociais, no telefone, ligação,
WhatsApp...
Enfim, com as
portas abertas do nosso mandato a gente ouviu o clamor do veterano, o clamor do
policial que dedicou a sua vida inteira, o seu suor, o seu sangue muitas vezes,
a sua qualidade de vida para bem servir a população na Polícia Militar e iria
sofrer um desgaste, um prejuízo enorme.
Então, através
da nossa voz e do movimento que fizemos aqui na Assembleia Legislativa,
sensibilizando o nosso presidente André do Prado, que também abriu as portas da
Presidência, também ouviu a nossa opinião, conseguimos sensibilizar o Governo
do Estado.
E como eu
sempre repito, o governador é uma pessoa sim diferenciada porque ele tem
humildade para ouvir, ele tem sensibilidade, ele não coloca uma barreira com os
deputados.
Então ele ouviu
o nosso clamor que representamos o povo e, hoje de manhã, anunciou que estará
encaminhando para esta Casa uma emenda aditiva retirando desse projeto de
recomposição salarial justamente esses termos de contribuição previdenciária
que estavam adicionados, que a nosso ver foram totalmente equivocados.
Então,
parabéns, governador. Mais uma vez acerta em arrumar, em consertar o que estava
errado. Parabéns pela sensibilidade, por nos ouvir, por ouvir os representantes
do povo, por ouvir os legítimos representantes das polícias. E em breve eu
tenho certeza que comemoraremos juntos essa recomposição salarial e o tiro não
sairá pela culatra.
Algo que é para
ser positivo não pode vir como um fardo para os nossos bravos guerreiros
policiais. E eu digo a todos, para encerrar o meu discurso: continuem contando
com o nosso mandato aqui na Casa Legislativa.
Um grande
abraço.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Capitão Telhada. Chamo agora o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Calos Cezar, o senhor tem o tempo regimental para fazer o uso
da tribuna.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, deputado Guilherme Cortez,
Srs. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, público que nos acompanha
através da Rede Alesp, apenas cumprimentar aqui o deputado Conte Lopes, o
deputado Capitão Telhada, o deputado Rafael Saraiva, os deputados Major Mecca,
Danilo Balas, deputado Gil Diniz, os deputados aqui que fizeram um trabalho
incansável.
Parabenizar e
somar aí às falas do deputado Capitão Telhada nessa primeira ação efetiva do
governo Tarcísio ao vir a esta Casa, trazer um projeto de extrema relevância e,
mais que isso, alguém já disse que é melhor você errar fazendo do que errar por
não fazer.
E o governo
Tarcísio é um governo que tem feito a diferença, que olha principalmente para o
servidor público e sobretudo o servidor público da carreira policial, das áreas
de Segurança Pública no Estado.
Então aqui
quero exaltar o trabalho do governador Tarcísio, do secretário de Segurança
Pública, capitão Derrite, que também atendeu já um clamor dos veteranos, dos
soldados, que deveriam...
Pela proposta
inicial do projeto viria a esta Casa um desconto previdenciário e de forma
assertiva o governo já retira, manda uma emenda a esta Casa para suprimir esse
artigo.
Penso que isso
é algo acertado e este Parlamento funciona exatamente com esse propósito.
Deputado Conte Lopes, à medida que um projeto chega a esta Casa, o projeto é
nosso, é do povo, na verdade, é da população que nos elegeu para representá-los
e para opinar, para aperfeiçoar e dizer se aceita ou não, e é exatamente isso,
e esta Casa saberá fazer isso.
Esse projeto
chegou agora, está fazendo aí pouco mais de 48 horas que chegou a este
Parlamento. Não tenho dúvida de que vai tramitar pelas comissões permanentes
desta Casa, e depois será apreciado, depois será enfrentado e votado aqui.
Tenho certeza
de que o salário mínimo paulista é um grande avanço para o nosso estado, um
aumento aí na faixa mais baixa de mais de 20%, na faixa mais alta um pouco mais
de 18 por cento.
Enfim, um
crescimento significativo também. É um olhar para que o estado continue sendo o
estado mais pujante da federação, para que as pessoas sintam orgulho cada vez
mais do nosso estado, que representa quase 40% do PIB nacional.
Não é possível
que o estado mais rico da federação tenha as suas forças de segurança entre
aquelas que menos pagam no País. Então não tenho dúvidas de que ao final deste
governo nós vamos ter mais orgulho ainda, que é a primeira ação. É o começo.
Ninguém chega numa grande distância sem dar o primeiro passo.
Então, ele está
dando um passo, e muitas vezes as pessoas falam: “Olha, eu não preciso enxergar
o final da escada, deputado Claudio Marcolino, mas eu preciso subir o primeiro
degrau”.
Então, o
importante é que haja, o importante é que nós saiamos da inércia. É exatamente
esse o propósito: sair da inércia, sair do lugar de estagnação em que nós
estávamos, com o reconhecimento, repito, dessa categoria que muito desempenhou.
Vamos lembrar
que a ação que tivemos aqui no final do governo passado já foi uma ação de
reconhecimento para que o estado continue a ter aqui pessoas dispostas a
trabalhar, dispostas a prestar concursos, a ficar aqui, quando nós subimos o
subteto do governador, o que possibilita aí que as carreiras, seja do
oficialato, seja de delegado de polícia, sejam carreiras que estavam no teto,
pudessem ter o seu reconhecimento.
Então, estamos
dando um passo importante. Tenho certeza de que a próxima semana será
extremamente exitosa, quando vamos votar primeiro o salário mínimo paulista, eu
não tenho dúvida disso. Depois, aí sim, o reconhecimento, a recomposição
salarial das forças de polícia, seja Polícia Civil, seja Polícia
Técnico-Científica, seja Polícia Militar.
Então, em nome
de todos os militares desta Casa, cumprimentar cada um de vocês que merecem
todo o nosso reconhecimento.
Que Deus
abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Carlos Cezar. Chamo agora o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. O senhor tem o uso da tribuna pelo tempo
regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje vou falar sobre a
duplicação da estrada do M’Boi Mirim.
Tivemos durante
o ano passado, acompanhei durante o processo eleitoral, visitando vários
bairros do extremo sul da cidade de São Paulo, nobre deputado Suplicy e
deputada Ediane, e vimos um monte de placas espalhadas falando sobre a
duplicação da M’Boi Mirim lá, com a placa do DER em todo o canto, de ponta a ponta
da M’Boi Mirim se falava sobre a duplicação dessa estrada.
É uma estrada
importante. Na gestão do Haddad foram feitas várias melhorias. Foi feita a
Ponte Baixa lá na divisa com Itapecerica da Serra. Foi feita aqui a ponte do
Luiz Gushiken, foi feita uma estrada paralela à Estrada do M'Boi Mirim.
E esse final de
semana eu estava visitando a região - eu queria que colocasse aqui um vídeo -,
mostrando que o governador, Tarcísio, agora colocou uma nova placa. Placa é
fácil, você vai lá, faz a placa, coloca a placa, mas a obra que é bom nada.
Então quero mostrar aqui para vocês numa
das partes da M’Boi Mirim a nova placa que o governador acabou de colocar
falando sobre a duplicação.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É importante, nobre deputado Suplicy, na
hora que eu estava passando na região estavam acabando de colocar o adesivo em
cima da placa anterior, mas é importante trazer essa referência aqui porque a
previsão de entrega da obra não era 2026.
A previsão do governo passado concluía a
obra praticamente, uma boa parte, ainda em 2024, de 2022, uma outra parte em
2026. Está aumentando dois anos para a conclusão da obra.
Qual é o problema? Muitas vezes aqui no
estado de São Paulo as obras vão sendo preparadas ou discutidas sempre olhando
o calendário eleitoral. Em 2026 nós teremos uma nova eleição para o governo do
estado de São Paulo, só que a população que mora na região do M'Boi Mirim, nós
estamos falando em torno de 1,2 milhões pessoas que moram nesse trecho onde a
obra vai ser realizada, que já sofrem com o trânsito nessa região há muito
tempo, e você ter uma previsão da execução da obra até 2026...
E a gente já viu obras muito maiores,
obras com estrutura bem maior do que a Estrada do M'Boi Mirim, serem concluídas
em menos tempo. Aí ainda, deputada Ediane, aquela lógica do calendário
eleitoral.
A população que mora no M'Boi Mirim só vai
conseguir ver a execução dessa obra em 2026, daqui quase quatro anos, porque
está olhando a lógica do calendário eleitoral. E não é que não tenha recurso,
porque o recurso para essa obra já foi liberado pelo DER ainda em 2022, que já
tinha uma previsão de execução da obra com calendário mais curto inclusive do
que foi apresentado agora.
Então nós passamos esse final de semana,
acompanhamos aqui a primeira execução, já tínhamos feito uma denúncia no final
do ano passado, antes das eleições, porque inclusive essa estrada do M’Boi
Mirim, uma parte dela é estadual e boa parte dela é municipal.
Inclusive a gente fez um questionamento
como é que está tendo uma execução do DER, que a execução das obras do DER tem
que ser numa estrada estadual. Uma parte dela que pega na região de Itapecerica
da Serra, na região do Embu-Guaçu é uma estrada estadual, mas boa parte de onde
vai ser feita a duplicação é uma estrada municipal.
Daí a gente vê ali que tem esse recurso do
governo estadual, mas nós não vimos nenhuma placa colocando também a parceria
em relação ao governo municipal, porque é uma estrada municipal, mas você tem
uma parte dela que é uma estrada estadual.
Então nós vamos acompanhar toda a execução
dessa obra. Como eu disse, atende a 1,2 milhões de pessoas que vem lá do
Crispim, em Jardim Ângela, pega o Jardim Aracati, são vários bairros que tem na
região do extremo sul da zona sul que a gente quer ver atendidos.
Essa duplicação é muito importante, mas
espero que não fique apenas a placa. Então nós vamos acompanhar toda a execução
da obra para que ela seja realizada o mais rápido possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ -
PSOL - Obrigado, deputado Marcolino.
Aproveito
para registrar aqui a presença da Dra. Jacqueline Valadares, Dr. Edson Pinheiro
e Dr. Moisés Tavares, representando o Sindicato dos Delegados e das Delegadas
de Polícia do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Imediatamente
chamo para utilizar a tribuna o deputado Reis.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar os
Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, deputado Conte Lopes, deputado Eduardo Matarazzo
Suplicy, deputado Marcolino, deputada Ediane, cumprimentar o público presente,
os trabalhadores, os funcionários desta Casa, cumprimentar os policiais, os
integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil e todos aqueles
e aquelas que estão em seus afazeres, em suas residências e nos acompanham pela
Rede Alesp.
Senhores,
senhoras, hoje tive a honra de receber em meu gabinete os representantes da
Polícia Civil, do Sindicato dos Investigadores de Polícia, Sr. Rebouças, também
representando o Sindicato dos Escrivães de Polícia, o Sr. Heber e representando
o Sindicato dos Delegados de Polícia e das Delegadas de Polícia, está aqui a
Dra. Jaqueline, a presidenta desse tão importante sindicato, sindicato de luta,
sindicato que está brigando por conta do Projeto de lei 75.
Também
registrar a presença do Dr. Edson Pinheiro, também do Sindicato dos Delegados e
das Delegadas, e do Dr. Moisés Leite Tavares, que também faz parte da diretoria
desse importante sindicato.
Deputado Conte
Lopes, nós estamos discutindo justamente a insatisfação gerada por conta desses
reajustes diferenciados. Hoje nós fizemos um cálculo somando toda a massa que
foi destinada à Polícia Militar e toda a massa que foi destinada à Polícia
Civil. Dá uma diferença, de um pelo outro, no geral, de mais de 4%, que a
Polícia Militar receberá em detrimento da Polícia Civil.
Então eles
trouxeram aqui a reivindicação, que eu quero levar para todos os meus colegas e
as minhas colegas, os colegas deputados e as colegas deputadas, para avaliarmos
essa questão, em que reivindicam que pelo menos seja dado um aumento linear de
30% para toda a categoria Polícia Civil, tanto os delegados quanto a parte
operacional, porque a parte operacional ficou muito distante do aumento da
parte da cúpula. É importante se aproximar um pouco mais.
Dos
investigadores e dos escrivães de polícia não foi reconhecido o nível superior,
que a Lei Complementar 1.067, de 2008, estabeleceu. Então são todas essas
questões, além das questões atinentes à Polícia Militar, que nós já falamos
aqui, do aumento que foi muito baixo para o 2º tenente, o 3º sargento.
Eu vi que o
Major Mecca, juntamente com outros integrantes da Comissão de Segurança, fez
uma “live” inclusive, fez um pronunciamento a respeito disso. Vai ser resolvida
essa questão, mas nós temos que resolver também a questão da Polícia Civil, a
insatisfação que esse projeto trouxe à Polícia Civil.
Diante disso,
na terça-feira, às 17 e 30, deputado Conte Lopes - e V. Exa. já está convidado,
todos os presentes aqui já estão convidados -, nós vamos ter aqui uma plenária,
uma audiência no Auditório Franco Montoro, às 17 e 30, com a presença, a
participação dos representantes dessas entidades de classe, do sindicato dos
delegados, das delegadas, dos escrivães, dos investigadores e outros policiais
civis, papiloscopistas, agentes policiais, que estão muito insatisfeitos,
fotógrafo policial.
Eles ficaram
muito insatisfeitos com o projeto, da forma como ele foi feito, um projeto
construído de cima para baixo, sem a participação das classes e com essa
diferenciação, em que alguns ganharam bem, e outros ficaram à deriva.
Então é muito
importante que possamos juntar nossos esforços, juntar todos os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas e buscar uma resposta para essa tão importante categoria e
tão importante para a Segurança Pública.
E, para não
dizer que eu não falei, cobrar do governador também que ele mande para cá o
projeto da Polícia Penal, porque tem muita coisa na internet, mas é o que eu
digo: projeto é quando ele chega aqui. Se não chegou, não existe.
Então, que o
governo mande para cá também a recomposição das perdas salariais da Polícia
Penal, dos educadores, dos profissionais da Educação, dos profissionais da
Saúde e dos demais servidores, como, por exemplo, os oficiais administrativos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Chamo agora para fazer uso da tribuna o deputado Gil Diniz. O
senhor tem o tempo regimental para usar a tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Cumprimento aqui todos os
deputados presentes no Pequeno Expediente. Cumprimento os assessores, policiais
militares e civis, público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna, nessa data, para, obviamente, falar, deputado Conte
Lopes, repercutir, o aumento dos policiais militares e dizer... Não só
militares, deputado Reis, civis também. A classe de Segurança Pública. E dizer
do nosso empenho para que seja efetivado esse reajuste.
Ontem fomos
surpreendidos, deputado Marcolino, com a questão previdenciária inclusa no
projeto e, rapidamente, nos posicionamos. Pelo que vimos hoje, já caiu esse
desconto previdenciário.
Então, dar os
parabéns aqui a Comissão de Segurança Pública. Dar os parabéns aos deputados
envolvidos nesse trabalho, que é um trabalho, muitas vezes, feito nos
bastidores, deputado Suplicy. Nos bastidores, sem muito alarde.
Conseguimos e
vamos conseguir outros avanços, porque é questão de justiça. Esses policiais
não nos pedem nada que não mereçam. É uma questão de justiça e reconhecimento.
Então, vamos
continuar trabalhando, temos outras questões dentro desse projeto, temos outras
categorias, como a dos policiais penais, que não foram e não serão esquecidos
e, também, a tramitação desse projeto que está... Da forma que veio aqui para a
Assembleia, nós queremos melhorar, queremos colocar as nossas posições, as
nossas ideias.
Presidente,
gostaria aqui, para encerrar a minha fala, cumprimentar os meus amigos. O padre
Jeferson Alves, ele é pároco na Matriz São João Batista, lá em Porto Nacional,
no Tocantins. Cumprimentar também meu amigo padre Douglas Pinheiro, pároco aqui
em Jandira, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Diocese de Osasco. Eles nos honram
aqui com a presença.
Então, hoje me
sinto ainda mais animado, ainda mais abençoado a continuar fazendo o meu
trabalho na Assembleia de São Paulo, com esses homens de bem, esses homens de
Deus, que têm por missão pregar, levar o Evangelho. Padre Douglas, um
professor, padre Jeferson também, ambos professores da doutrina. Tenho a honra
de ter a amizade.
Então, quem não
os conhece, procurem nas minhas redes sociais, os sigam, que eu tenho certeza
que, assim como eu, se aproximarão ainda mais da Santa Igreja Católica e do
Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Chamo agora o deputado Rafael Saraiva. Rafael Saraiva não
está mais. Chamo o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. O
senhor tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente eu queria
cumprimentar o governador do estado, Tarcísio de Freitas que, nos meus últimos
55 anos de Polícia, entrei na Polícia em 67, muitos aqui sequer tinham nascido,
dá um aumento bom para a Polícia, realmente.
Então ele teve
a intenção de valorizar os policiais, como ele apresentou até na campanha
política. Não sei porque cargas d’água deu um problema no meio, quando se
colocou os índices, muita gente xingando.
É bom colocar
que os deputados não legislam em cima de Orçamento, não legislam em cima de
verba. E também, eu, pelo menos, não participei de nenhuma reunião de aumento
de policiais.
Acho que tanto
a Polícia Civil quanto a Polícia Militar devem ser valorizadas, realmente.
Principalmente, como o governador falou aqui, as classes mais baixas. Ele disse
aqui para a gente. Agora, se não fizeram isso, nós temos que reestudar na Casa.
Chegou um desconto de previdência que era um jabuti, que ninguém nem sabia
disso aí. Então, ontem ficamos sabendo.
Agora, é óbvio
que esta Casa tem que ser ouvida também. Porque tem algumas pessoas que
acreditam que não precisa ouvir o Poder Legislativo. Mas ele tem força, tem
poder, e tem que votar, para se aprovar o projeto do Executivo. Então esse é o
grande problema. Talvez, se houvessem ouvido os deputados desta Casa, muitas
coisas, arestas teriam sido aparadas.
Então eu espero
que, a partir de agora, realmente, com a vontade do governador, que está ajudando,
que está prestigiando a Polícia, essa Polícia, valorizada, tem que ter
condições de prestar o melhor serviço à população. Acho que isso é o principal.
Como que a gente leva segurança para a população, que vive totalmente insegura,
e o policial, sem condição de trabalho?
É evidente que
São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, não pode ter um dos piores salários. O
governador prometeu corrigir isso. Então tem que se privilegiar, mesmo, quem
está nas ruas, cumprindo o seu dever.
Não adianta
ficar criando tornozeleira, quartel. Isso é muito bonito na teoria. Mas, na
prática, a Polícia tem que estar na rua, combatendo o crime, que é a função da
Polícia. Essa é a grande verdade. Então agradeço o Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Chamo agora o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.)
Passo para a lista suplementar.
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. A senhora pode usar a tribuna
pelo tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, boa tarde, Sr. Presidente. Que orgulho ter
você sentado, Guilherme Cortez. Quero saudar todos os deputados, todas as
deputadas. Quero saudar todos os funcionários desta Casa.
Eu gostaria
muito de exibir, fazer uma denúncia, aproveitar a minha fala para fazer uma
denúncia. Gostaria muito de colocar um vídeo, para que todos acompanhem o que
está acontecendo na praça da Sé, aqui na cidade de São Paulo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, é com
muita tristeza, né, subir na tribuna, e aí a gente escuta várias falas e vários
deputados enfatizando várias políticas. Inclusive, o deputado Marcolino fez uma
denúncia que nós queremos, sim, que as estradas saiam, mas não que fique no
papel, não que sejam usadas como uma forma de campanha para as próximas
eleições.
Então, com
muito orgulho, para quem não conhece as cozinhas solidárias, as cozinhas
solidárias do MTST são 31 cozinhas solidárias que lutam exatamente no combate à
fome.
Quando as
cozinhas solidárias surgiram? Não é uma política, ainda não é do governo.
Resiste à base de muita solidariedade, à base de muitas doações, à base de
muitas pessoas que, inclusive, fazem um trabalho voluntário.
É assim que nós
resistimos com 31 cozinhas inauguradas em 14 estados do nosso país, e aqui, na
Praça da Sé, nós estamos sofrendo uma violência gigantesca.
Todos os dias,
no horário do almoço, nós servimos, as cozinhas solidárias servem mais de 500
marmitas por dia. Lembrando que também é uma denúncia, porque eu acho que todo
mundo lembra daquela cozinha do “Bom Prato” que foi fechada em Campos Elíseos,
foi fechado um “Bom Prato” e, como retaliação, como essa política mesmo
genocida, higienista, racista, fascista, a gente vê um grande empenho do
governador, a gente vê um grande empenho do prefeito Ricardo Nunes, prefeito da
cidade de São Paulo, que continua, que insiste, não em um processo de dar
dignidade para as pessoas que já estão em extrema vulnerabilidade da fome, em
extrema vulnerabilidade, em situação de rua.
Lembrando que
esse grande aumento, o aumento recorde, inclusive, de pessoas que estão hoje em
situação de rua, foi uma política também genocida lá atrás, de 2020, que,
enquanto nós estávamos lutando para ficar...
Porque tinha
aquela política do “fique em casa”, mas, no contraponto, Marcolino, sabe o que
estava acontecendo? No contraponto, eles estavam indo para as comunidades
derrubar as casas, reintegração de posse.
Para as
pessoas, essa é a política que a gente vê aqui no estado de São Paulo. Várias
pessoas estão hoje em situação de rua, famílias inteiras, sem contar a grande
quantidade de crianças que hoje se encontram sem lar, que hoje se encontram sem
ter o que comer, sem escola, e aí surgiu, do nada, um processo. Sabe, Cortez? O
governador falou que iria fazer uma política de reparação e de organizar o
Centro da cidade, de organizar a Praça da Sé.
Então, vamos
organizar quem está em situação de rua? Então, o que aconteceu? Ele inventou um
programa, um tal programa que vai colocar as pessoas que já estão em situação
de rua para ir trabalhar. Sabe onde? Na agricultura. Sabe, no interior de São
Paulo? Colocar lá.
Pegar as
pessoas, “vamos juntar todo mundo”. Acho que todo mundo lembra, inclusive,
quando o Doria pegou, “Cidade Limpa”, mas ele pegou as pessoas e colocou dentro
de um ônibus e colocou lá em Santos.
Ou seja, mais
uma vez, nós estamos enxergando nitidamente, e por isso que é bom a gente
lembrar que eu protocolei. Protocolei pedindo o processo de requerimento,
exigindo, pedindo que venha aqui o secretário, para que a gente consiga saber
como que vai se dar esse processo.
Será que mais
uma vez nós vamos ter que acompanhar pessoas sendo jogadas para o interior de
São Paulo, para viverem em situação de trabalho análogo à escravidão?
Já não basta a
fome? A nossa luta é para combater a fome, a vulnerabilidade. Nós não vamos
sair das ruas enquanto, de um lado, passa para a população que estamos fazendo
coisas, estamos reajustando.
Inclusive, é
importante lembrar que a GCM que está hoje sendo, lógico, conduzida pelo prefeito
da cidade de São Paulo, o Sr. Ricardo Nunes, são pessoas que inclusive estão
dependendo também de um aumento salarial, de melhores condições de vida.
São pessoas
também que muitas vezes estão ali sem nem saber o que está acontecendo, porque
estão tendo que, mais uma vez, oprimir pessoas que estão em uma situação de
vulnerabilidade extrema, que é a situação da fome.
É só fazermos
um exercício. Vamos ficar três dias sem nos alimentar? Vamos ficar três dias
sem tomar banho, três dias dormindo em situação de rua, que aí nós iremos ter,
de fato, esse olhar para a sociedade?
Estou aqui para
dizer que as cozinhas solidárias vão resistir.
Viva a luta dos
sem-teto, viva a luta das cozinhas solidárias.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigada,
deputada Ediane Maria. Orgulho é o que essa Assembleia tem que ter por ter a
sua primeira trabalhadora doméstica como deputada estadual. Parabéns pelo seu
trabalho. Pelo horário, dou por encerrado o Pequeno Expediente e abro,
imediatamente, o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Queria falar
pelo Art. 82, pelas bancadas do PT e PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental.
O senhor tem a palavra pelo Art. 82.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
funcionários que estão nesta Assembleia Legislativa. (Inaudível.).
Sr. Presidente,
chegou aqui o projeto de lei esta semana entregue pelo governador em relação à
adequação salarial dos servidores da Segurança Pública do estado de São Paulo,
da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Nós estamos
conversando com diversos representantes, estão percebendo que tem diversas
distorções que terão que ser adequadas ao longo dos próximos dias. Então, vão
chamar audiência pública, vão fazer adequações e emendas aos projetos
apresentados para que, de fato, a Polícia Militar e a Polícia Civil sejam
valorizadas pelo Governo do Estado de São Paulo.
Mas o outro
projeto que foi apresentado... Nós estamos fazendo um estudo agora em relação
ao da Polícia Militar para apresentar também na próxima semana; já fizemos em
relação ao outro projeto, do salário mínimo. Queria que colocassem aqui uma
apresentação para a gente entender a proposta que foi apresentada, que é o 704,
de 2023.
Pode passar a
próxima? Aqui, nós temos uma adequação. O salário mínimo estadual foi
autorizado e aprovado na Lei federal nº 103, de 2000, que permitiu a fixação de
salários mínimos estaduais.
Aqui no estado
de São Paulo, o salário mínimo foi aprovado na Lei nº 12.640, de 2007. Foi a
primeira vez que teve o salário mínimo estadual com três faixas. A partir de
2015, teve a descontinuidade dessa faixa, da três. A última atualização foi
feita pela Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. Agora, volta uma nova
proposta.
Pode seguir.
Queria deixar esse quadro para vocês perceberem que aqui tem as três faixas,
mostrando do salário mínimo somente até 2014, como teve a descontinuidade.
A gente percebe
que aqui é o salário mínimo nacional, aqui em verde; depois, nós temos as três
faixas do salário mínimo estadual: tinha a faixa um, a faixa dois e a faixa
três. A gente percebe que você não pode fazer uma fixação de um salário mínimo
estadual menor do que o salário mínimo nacional.
Pode passar
para a próxima. Estou colocando aqui a faixa um, agora, e a faixa dois, que
está sendo proposto pelo governador fazer uma adequação, não ter mais agora a
faixa dois, ter a faixa um.
A gente percebe
aqui que, durante o período de 2021 a 2022, sempre teve... Eu vou mostrar para
vocês na próxima transparência. Pode colocar a próxima transparência? Vocês vão
percebendo ali a adequação que tem?
Você tem um
crescimento do salário mínimo desde que ele foi aprovado, em 2007, aqui no
estado de São Paulo sempre maior do que o salário mínimo nacional. Quando
chegou em 2021, continuou tendo um crescimento do salário mínimo nacional e o
salário mínimo estadual teve praticamente uma queda.
Teve uma queda
em 21, teve uma queda em 22 porque não houve correção. Então, aproximou muito o
salário mínimo nacional com o salário mínimo do estado de São Paulo.
Pode passar
para a próxima. Aqui, a gente mostra efetivamente essa queda. Então, pega 2007:
começou com 7,89%, foi subindo a cada ano; chegou em 2019 a 16,59%; 16,18% em
2018. Só que, em 2021/2022, o percentual - e já começou a cair em 2020 - o
percentual do salário mínimo regional, que é o do estado de São Paulo, foi
menor do que nos anos anteriores.
Então, agora,
quando o Governo apresenta que vai fazer aqui uma adequação, em 2023, em
17,42%, a gente percebe que houve uma queda nos anos anteriores e o que se faz
agora é uma adequação do salário mínimo estadual e regional do que era a base
de comparação com os anos anteriores.
Passe a próxima
transparência. Aqui, a gente mostra essa diferença, porque a gente vê agora, na
televisão, o governo Tarcísio quando apresentou aqui: “Estamos apresentando um
salário mínimo muito maior do que o presidente Lula está apresentando no
Brasil”.
Eu estou
mostrando para vocês aqui agora que a adequação que o Governo do Estado
apresentou e está apresentando aqui no estado de São Paulo está adequando a
diferença que teve de 2021 e de 2022, que não fez a projeção, está voltando a
projeção em torno de 16%, que era a média dos anos anteriores. Interessante que
quando você olha o impacto real do salário mínimo você percebe que a diferença é
muito pequena, não é tão grande como o Tarcísio tem apresentado.
Concluindo, em
relação a essa informação, o salário mínimo regional não impacta nos servidores
da Saúde, não impacta nos servidores da Educação, não impacta nos servidores
públicos do Estado, diferentemente do salário mínimo federal, que impacta em
todos os aposentados do nosso País, impacta em todos os salários mínimos do
Estado.
Então, do mesmo
jeito que nós fizemos aqui esse levantamento para mostrar para a população que
o que está sendo apresentado aqui no estado de São Paulo é muito diferente do
que aquilo que foi efetivamente apregoado pelo governador no estado de São
Paulo. E essa diferença é a mesma que tem em relação aos servidores da Polícia
Militar e aos servidores da Polícia Civil.
Nos próximos
dias vamos mostrar para vocês o que foi apresentado pelo Governo do Estado de
São Paulo para os servidores de Segurança Pública, pensando em um governador
que está em início de mandato, tinha que ter conversado muito mais com seus
representantes, do mesmo jeito que não foi conversado, nobre presidente, com as
centrais sindicais para discutir o salário mínimo regional.
Também o
governador não discutiu com as representações da Polícia Militar e da Polícia
Civil para montar o projeto aqui para a Casa. Então estamos fazendo esse estudo
e na semana que vem vamos trazer aqui o impacto que, de fato, tem essa proposta
apresentada, mostrando que o Tarcísio, quando vai para a televisão, é uma
coisa, quando a gente abre os números a gente percebe que não é tudo aquilo que
ele apresentou.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Marcolino.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de usar o Art. 82 pela liderança da
bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental.
A senhora tem o uso da palavra na tribuna pelo tempo regimental.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Presidente, o
motivo que me traz aqui, e eu sei que o senhor é grande partidário e
colaborador dessa ideia, é que o governador Tarcísio, na última semana,
prometeu rigor na punição e cadeia aos invasores de terra do estado de São
Paulo.
Eu acho que ele
quer jogar para a claque e se referir aos lutadores por moradia popular, um
direito constitucional garantido na legalidade e na constituição do Brasil.
Então, a gente quer lembrá-lo de quem são os grandes invasores de terra do
estado de São Paulo e o mandato do senhor colabora bastante para a gente
lembrar isso.
Os invasores de
terra são aqueles que invadem área de preservação ambiental e desmatam, que
invadem áreas de manancial para instalar condomínio, que constroem mansões em
Maresias, toda terra devoluta do estado de São Paulo, os grandes latifundiários
que praticam trabalhos análogos à escravidão, todos aqueles e aquelas que na
cidade de São Paulo desmataram pelo menos 90 áreas para a construção de
condomínios em plena luz do dia, sem nenhum encaminhamento da gestão pública.
Por isso eu
quero dizer ao governador Tarcísio que ele conte com o nosso mandato para punir
os invasores de terra do estado de São Paulo. Por isso nós, mais uma vez, vamos
mandar para ele um relatório dos latifundiários, fazendeiros, construtores de
condomínio que invadiram áreas de preservação ambiental no estado de São Paulo,
que bate, ano após ano, desde a passagem do Ricardo Salles pela secretaria de
Meio Ambiente do estado de São Paulo, recordes de desmatamento da Mata
Atlântica e do Cerrado.
A quem desmata
e nos priva do futuro, eu sou a favor do rigor da lei. Aos movimentos populares
de moradia, toda a minha solidariedade e apoio, porque existe terra e casa para
todo mundo. O que existe também é um racismo estrutural que há séculos separa
pessoas pobres, e quando a gente está discutindo pobreza no Brasil a gente está
discutindo raça, que separa pessoas pobres do direito à moradia.
Por isso, vou
lembrar ao governador mais uma vez que eu estou ansiosíssima para ver ele
mandar para a cadeia latifundiários e empreiteiros que constroem em área de
preservação ambiental.
Outro tema,
assunto do dia, ainda a proposta de aumento de salário dos policiais. Ouvi os
colegas, alguns deles que me antecederam, comemorarem a promessa de retirada do
artigo que fala da alíquota de contribuição previdenciária para os aposentados
e pensionistas da Polícia Militar.
Um avanço, sem
dúvida. É escabroso confiscar salário de aposentado e pensionista. É escabroso,
escandaloso que isso estivesse no texto, mas não está bom. Não está bom. Não é
uma vitória ainda.
Não é uma
vitória porque o aumento não atinge a todos de forma igual e não é uma vitória
porque divide os policiais quando a gente deveria trabalhar para uni-los e
organizá-los. Não estará bom enquanto os policiais penais não forem incluídos.
E olha, Suplicy,
Marcolino, eles estão muito preocupados com a proposta de regulamentação da
Polícia Penal. Não que isso justifique eles não estarem no projeto; não
justifica, não existe nenhum dispositivo legal para eles não estarem nessa
proposta. É falta de vontade política.
A gente
apresentou emenda para a inclusão dos policiais penais nesse projeto, mas eles
estão com medo porque talvez o governo aplique a eles a mesma forma de
remuneração dos professores, que é através de subsídios. Vocês sabem que
subsídio não conta para fins previdenciários.
Uma pessoa que
recebe por subsídio não vai se aposentar com o salário que recebeu a vida
inteira, porque não é salário, é bonificação. Não vai receber férias
proporcionais, não vai receber 13º, não vai ter os direitos trabalhistas
calculados por cima disso tudo.
Então, é um
absurdo que uma classe policial receba recomposição salarial - e uma
recomposição salarial ainda tardia - e outra classe policial seja rebaixada ao
critério de receber por subsídio e não mais salário.
É por isso que
repito que o governo do estado de São Paulo trabalha para dividir os policiais.
Olha que debate tortuoso a gente está fazendo aqui. Enquanto os policiais
militares aguardam um ansioso e justo aumento de salário, a gente tem que ficar
brigando para lembrar dos esquecidos. Uma categoria não pode ser colocada
contra a outra, porque, lá na rua, vão ter que trabalhar juntas.
Então, o
governo do estado de São Paulo trabalha para implantar um estado de guerra,
revanchismo e competição entre as forças policiais ao valorizar algumas e
esquecer e golpear as outras, coisa que nós não vamos permitir.
Esse projeto só
sai da Assembleia Legislativa, no que depender da bancada do PSOL, quando todos
os trabalhadores da Segurança Pública receberem a merecida recomposição
salarial.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputada Monica.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - O senhor permite apenas... Eu gostaria de registrar a
importância dos pronunciamentos, tanto agora da Monica Seixas, como da Ediane
Maria, quando ela mencionou e mostrou o vídeo de pessoas que estavam distribuindo
uma caixinha de alimentos para a população em situação de rua, que estava lá
com grande fila, e eis que os responsáveis pela segurança na Praça da Sé
tentaram proibir uma coisa dessa natureza.
Eu acho que,
ainda mais na Praça da Sé, onde tanto o padre Júlio Lancellotti tem defendido o
direito da população em situação de rua, essa operação dos responsáveis pela
segurança não é admissível.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, e também
agradece o empenho e o trabalho de todos os servidores desta Casa, sobretudo os
servidores da Rede Alesp, que cumprem um trabalho essencial para comunicar o
que acontece nesta Casa. Merecem todo o nosso respeito e gratidão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 14 minutos.
*
* *