23 DE JUNHO DE 2026

85ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI, VITÃO DO CACHORRÃO, DR. ELTON, DR. JORGE DO CARMO e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anuncia a presença de estudantes e professores da EMEF Prof. Jorge Americano.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita de representantes dos servidores da Polícia Penal, presentes nas galerias.

9 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

12 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Anuncia a presença de autoridades em plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - DR. ELTON

Assume a Presidência.

19 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - DR. JORGE DO CARMO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

24 - DR. JORGE DO CARMO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min.

ORDEM DO DIA

25 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PLC 06/2026, e ao PLC 08/2026. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de criação de comissão de representação do deputado Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar do XXV Congresso da BIEN - Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica) no período de 19 a 22/08, em Toronto, no Canadá; da deputada Dani Alonso, com a finalidade de representar esta Casa Legislativa nos eventos promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, com a presença do Sr. Governador, nos dias 23 e 24/06, em Presidente Prudente/SP; e do deputado Alex Madureira, com a finalidade de participar do evento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, com a presença do Sr. Governador, prefeitos e vereadores, a realizar-se no dia 24/06, no município de Santa Bárbara d`Oeste/SP. Convoca reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento a serem realizadas hoje, às 16 horas e 45 minutos.

26 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min, reabrindo-a às 17h07min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

28 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 18 minutos. Levanta a sessão às 17h08min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eis a lista de oradores do Pequeno Expediente que passo a chamar: Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, presente, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, público aqui presente, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero aqui compartilhar, com toda a Assembleia Legislativa, uma importante decisão do Ministério Público Estadual, da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em relação a uma decisão importante tomada aqui, um parecer importante.

Em relação a uma ação popular que o nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, deputada Luciene Cavalcante, vereador Celso Giannazi e o nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa, impetramos aqui no Tribunal de Justiça contra a Resolução nº 83, de 2025, mas sobretudo contra a Portaria Conjunta nº 14, lá de 2025 ainda, de 22 de maio de 2025, que tem a ver com a avaliação, a famigerada e punitivista “Avaliação 360”, que tanto tem prejudicado a Educação e sobretudo os profissionais da Educação. A farsa da avaliação de desempenho, que também é representada pela Resolução nº 83, depois veio a Resolução nº 146.

Enfim, são tantas resoluções, Sr. Presidente, punitivistas, que atacam o Magistério, que atacam os profissionais da Educação, que às vezes a gente até se perde. Tem aqui a Resolução nº 4, do vigiar e punir; a Resolução nº 12; e a Resolução nº 77. São ataques sucessivos dessa gestão perversa e cruel do governador Tarcísio de Freitas/Renato Feder, que é o seu secretário-empresário da Educação, que às vezes a gente até perde a noção de tantas resoluções.

E, praticamente em quase todas elas, nós ingressamos ou com uma ação popular no Tribunal de Justiça, ou com representações no Ministério Público estadual, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que elas sejam banidas, para que elas sejam revogadas.

E eu mesmo entro com vários PDLs, projetos de decretos legislativos, aqui para revogar essas resoluções, porque uma das competências da Assembleia Legislativa é revogar resoluções, portarias, enfim, documentos e publicações do governo estadual que afrontam a Constituição estadual, a federal e os direitos e a dignidade, sobretudo, dos servidores do estado de São Paulo.

Em relação a essa Resolução nº 83... À portaria que é fruto da Resolução nº 83, da farsa da avaliação de desempenho, eu já tinha protocolado na época, em 2025, Sr. Presidente, o PDL nº 16, de 2025, mas vamos aqui...

Nós ganhamos uma ação popular, uma sentença, Sr. Presidente, uma liminar. Ganhamos a sentença no Tribunal de Justiça; o Estado recorreu contra a sentença; e agora, já em fase final, para ver a decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público foi provocado, justamente pelo Tribunal de Justiça, para dar o seu parecer; e ele deu.

Eu tenho aqui o parecer do Ministério Público estadual, da Procuradoria, sendo favorável à nossa ação popular, que é uma vitória importante. Então agora vai ter o julgamento final, a decisão final deve acontecer nos próximos dias, talvez hoje ou amanhã.

E espero que o Tribunal de Justiça tenha o mesmo entendimento da sentença, da liminar que nós conseguimos e dessa decisão importante do Ministério Público estadual, Sr. Presidente, que também critica veementemente o parágrafo primeiro do Art. 7º da Portaria Conjunta Coped - CGRH nº 14, de 2025, do dia 22 de maio de 2025, que é uma portaria punitivista, que pune os servidores da Educação, sobretudo nesse caso aqui, Sr. Presidente, os professores, afrontando o Estatuto do Magistério, a Lei nº 1.374, de 2022, o Estatuto do Funcionalismo Público estadual, 10.261, de 68, o estatuto... Primeiro, também, a Lei nº 444, de 85.

Então é uma portaria que afronta a legislação, afronta os direitos e a dignidade de todos os profissionais da Educação. Então estamos ansiosos, Sr. Presidente, para ver a decisão final do Tribunal de Justiça, mas tudo indica que a sentença será mantida a nosso favor, a favor dos professores, a favor dos profissionais da Educação, a favor da educação pública do estado de São Paulo, que, repito, está sendo atacada como nunca foi atacada em toda a história do nosso estado.

Essa gestão Tarcísio/Feder é considerada, hoje, a exterminadora da Educação do estado de São Paulo, com a sua máfia da ditadura das plataformas digitais, com o fechamento de salas, com a redução drástica do orçamento da Educação, com a demissão em massa de professores, com as perseguições, com o assédio, com a promoção do adoecimento dos profissionais da Educação.

Nunca nós tivemos uma gestão, deputado Vitão, tão desastrosa, tão perversa, tão cruel com a Educação do estado de São Paulo, como essa gestão perversa de extrema-direita, que é a gestão Tarcísio/Renato Federer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por sua batalha sempre para a melhoria da qualidade da Educação em nosso Estado.

Gostaria de aqui anunciar a visita guiada, no Plenário Juscelino Kubitschek, dos estudantes e professores da Escola Municipal de Educação Fundamental Professor Jorge Americano, que fica na Rua Feitiço da Vila, no Valo Velho, conforme o deputado Reis, que conhece bem ali, assinala.

Então, sejam muito bem-vindos. Me disponho também a colocar-me à inteira disposição, se quiserem fazer uma visita ao meu gabinete e obter lá o livreto sobre a Renda Básica de Cidadania, serão muito bem-vindos.

Como sou o próximo orador, gostaria de pedir ao deputado Carlos Giannazi que possa presidir a sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Presidente, uma breve e importante comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pois não. Deputado Vitão do Cachorrão, com a palavra para uma comunicação.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Projeto de lei de minha autoria que estabelece a caneta popular emagrecedora - isso é para a saúde -, caneta popular que autoriza gratuitamente o medicamento para pacientes com obesidade mórbida.

Precisamos, presidente, que essa caneta seja gratuita para o povo que precisa fazer uma cirurgia, às vezes, bariátrica e não consegue emagrecer, para aquele que toma remédios para diabetes, que tem diabetes também.

Ele precisa, às vezes, perder 20, 30 quilos, o paciente, e não tem condições de comprar essa caneta. E ele ganha um salário mínimo, ele é de baixa renda, ele não tem condições de comprar essa caneta. Então, o estado, que é rico, que é milionário, tem que fornecer.

Então, eu peço em caráter de urgência aqui que a Casa... E peço ajuda também do deputado Giannazi, de outros deputados e das comissões, que coloquem em caráter de urgência esse projeto tão importante para a Saúde, o 383, de 26, que é a caneta emagrecedora, a caneta popular gratuita para o povo, a caneta emagrecedora.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão, pela iniciativa, por esse importante projeto e conte com o nosso total apoio para assinar a urgência e, sobretudo, para que o projeto seja aprovado em caráter de extrema urgência aqui no Plenário.

Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, deputado Vitão do Cachorrão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e estudantes e professores aqui da Escola Jorge Americano. (Manifestação nas galerias.)

Sejam muito bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa para bem assinalar e observar o comportamento de nós que fomos eleitos deputados estaduais, representantes do povo do estado de São Paulo.

Eu, hoje, vou fazer como que uma prestação de contas de meus três primeiros anos deste mandato. Quero apresentar este documento que é um estudo de São Paulo por um estado de São Paulo mais justo e solidário, uma prestação de contas desses meus primeiros três anos. Depois podem obter lá no meu gabinete uma cópia disto. Após esse período, estou muito contente com o resultado de meu mandato.

Fui deputado estadual pela primeira vez em 1979, inaugurando meu ciclo de cargos eletivos. Nesses 48 anos de vida pública, além de deputado estadual, eu fui deputado federal, senador por 24 anos, três vezes eleito, vereador em dois mandatos, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania em São Paulo, durante a gestão Fernando Haddad.

Em 2023, retornei a esta Casa Legislativa para meu segundo mandato como deputado estadual, com o coração cheio de alegria e entusiasmo, impulsionado por uma votação histórica, pois fui o candidato mais votado para deputado estadual, com 807.015 votos.

Uma confiança tão grande só poderia me mover ainda mais profundamente na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao longo desses três anos, enfrentei alguns desafios de saúde, mas nada foi capaz de diminuir minha disposição e meu envolvimento direto nas causas que guiaram minha trajetória.

Atuei em diversas áreas prioritárias, a da renda básica de cidadania, a Cannabis medicinal, o trabalho e a renda, o cooperativismo, a economia solidária, a população em situação de rua, a política de drogas e a Cracolândia, segurança pública, direitos humanos e diversidade, imigrantes, habitação e reforma agrária, meio ambiente, educação e cultura, e entre outros temas transversais que se mostraram relevantes para a população no nosso estado nesse período.

Meu gabinete sempre se manteve de portas abertas e assim continuará para ouvir, compreender, atender às necessidades das cidadãs e dos cidadãos do estado de São Paulo.

Com esse mesmo espírito colaborativo, sigo em diálogos constantes com os movimentos e organizações da sociedade civil, parceiros fundamentais no enfrentamento dos muitos desafios que ainda temos pela frente.

Ao longo desses três anos, meu mandato fez aproximadamente 2.500 atendimentos de cidadãs e cidadãos, com mais de 1.000 ofícios enviados. Eu participei de quase 1.500 compromissos públicos, incluindo três viagens internacionais para a Coreia do Sul, a Costa Rica e a Inglaterra.

No âmbito legislativo, protocolei 29 projetos de lei, solicitei coautoria de mais 112 projetos de meus colegas, fiz 149 requerimentos de informações, pedidos de informações através da Lei de Acesso à Informação, participei de três CPIs, participei de quatro frentes parlamentares, sendo coordenador da Frente Parlamentar pela Implementação da Renda Básica de Cidadania e vice-coordenador da Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.

Ressalto que tive dois projetos de lei aprovados nesta Casa e que, infelizmente, foram vetados pelo governador. Um foi o PL 1.357/2023, que estabelece a linha oficial de pobreza do estado de São Paulo, critério fundamental para a calibração das políticas de transferência de renda.

E o PL 1.473/2023, que cria o disque denúncia específico para as irregularidades em comunidades terapêuticas. Creio ser fundamental que o presidente da Casa coloque em pauta as derrubadas de vetos.

Quero destacar também que o Projeto de lei nº 991, de 2025, que institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania, a renda básica é o meu maior sonho, a marca de toda a minha vida pública.

Sigo lutando pela sua implantação no estado de São Paulo e no Brasil, no planeta Terra, para garantir de fato dignidade e liberdade real para todas as pessoas. Todo esse trabalho de meu mandato, nesses três anos, está resumido neste livreto que apresento a vocês na data de hoje. Informo que essa prestação de contas também está disponível em meu site, www.eduardosuplicy.com.br.

Agradeço à minha equipe por todo apoio e dedicação, também a cada eleitora e cada eleitor, pela confiança em mim depositada. Sigo com energia para continuar trabalhando por nossa população.

Um grande abraço.

Parabéns.

Sejam muito bem-vindos. Inclusive, se quiserem visitar o meu gabinete e obter o livreto relatório das minhas atividades e o livreto sobre a renda básica universal, serão bem-vindos.

Um abraço, então. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Dando sequência à lista de oradores inscritos, agora já na Lista Suplementar, com a palavra o Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se aproxima da tribuna, eu quero também registrar a honrosa presença aqui do Fábio Jabá, do Wiltinho, os nossos representantes da Polícia Penal, que terminaram, acabaram agora de participar de uma importante audiência pública promovida pelo deputado Reis, em defesa dos servidores perseguidos, punidos, exonerados por assédio, por perseguição, foram vítimas de perseguição política dessa gestão.

Então, todo o nosso apoio a vocês, toda a nossa solidariedade. Estamos tomando providências para reverter essa situação aqui na Assembleia Legislativa também.

Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, ficou muito bem aí na Presidência, professor Carlos Giannazi. Cumprimentar também os alunos da escola aqui, os professores, inspetores, toda a escola que está aqui no plenário.

Cumprimentar a TV Alesp, que trabalho maravilhoso eles fazem! Pessoal que tira aqui as fotografias, Altair Moraes. Eles mandam praticamente em momento real para a gente aqui, o trabalho da TV Alesp. Cumprimentar também o pessoal da limpeza da Casa, que limpa os banheiros aqui da Alesp, dos gabinetes. Cumprimentar a nossa equipe.

Professor Giannazi, eu quero agradecer por esse excelente trabalho que V. Exa. também faz pela Educação. E através do meu mandato, deputado Eduardo Suplicy, eu já ajudei em Sorocaba com minhas emendas para que reformem quadras das escolas, façam a pintura, coloquem mesas de jogos para os alunos no período integral, tanto mesa de pebolim, tênis de mesa.

Eu já ajudei mais de 18 escolas com verbas, e tem mais de 30 esperando as emendas ainda, que não caíram na conta da secretaria ainda, para executar o trabalho. Então mais de 50 escolas estaduais no estado de São Paulo.

Só que, ouvindo ali professores, diretores, os nossos mestres, Giannazi, é um absurdo. As coisas estão ficando ao contrário. Com todo o respeito, eu fui aluno também da escola estadual. O aluno avaliar e dar uma nota para o professor.

Muitas vezes, aquele professor que sempre estava em primeiro na nota pelo Estado, e, às vezes, a maioria dos professores do estado são excelentes. Muitos jovens, amigos meus, se formaram nessas escolas e hoje são médicos, são doutores. Eu só estou de deputado. Só existe o engenheiro, só existe o agricultor pelos professores. E às vezes o aluno que, se o professor passar bastante matéria, ele pode avaliar ali com uma nota zero. Isso está errado.

Então eu estou fazendo aqui um requerimento, um ofício, e peço ajuda - tenho a certeza, de Vossa Excelência -, porque isso não pode acontecer. Quem tem que avaliar é o professor, avaliar o aluno, e não aluno dar nota para o professor. Até acaba o professor tendo que mudar de escola, o professor perdendo o emprego. Isso está errado na Educação do estado de São Paulo.

Então eu estou pedindo e implorando aqui, para a Secretaria de Educação, para que, vamos falar a verdade, crie vergonha na cara. Quem tem que avaliar é o professor, e não o aluno, com todo o respeito, porque eu também fui aluno. É isso aí.

Agora eu quero falar aqui, me pronunciar, porque eu recebi, chegou ao meu conhecimento, e o nosso gabinete é o gabinete do povo... Olha só, de Iperó: vereador Sérgio Poli, o Valtinho, o Nino Dan do Povo, o Waldir Daki, o Nenão e também - já falei o Sérgio Poli, né? - o Fernando.

A interdição da ponte entre Tatuí e Iperó, uma ponte importantíssima que faz a ligação das duas cidades. Olha, eu vou mostrar as imagens. E aí, muita gente que trabalha em Tatuí e vai para Iperó, e de Iperó para Tatuí, estão tendo que andar 25 quilômetros a mais. E olha só, também é caminho do presídio.

Então já foram lá, essa medida foi tomada por segurança, pela Defesa Civil. O pessoal já foi lá, só que ainda não teve a solução. Já fizeram... A Defesa Civil interveio, já fizeram lá o que tem que fazer, o laudo, mas a gente não quer só o laudo, a gente quer saber quando vai... Agradecer aqui também ao prefeito Léo Folim, que pediu para eu intermediar, e também ao prefeito Miguel, de Tatuí, porque está prejudicando milhares de pessoas.

E não podemos esquecer os vereadores: Sérgio Poli, Valtinho, Nino Dan do Povo, Waldir Daki e o Nenão. E todos os que estão pedindo e implorando pelos trabalhadores. Essa ponte não pode ficar nessa situação. Quem estuda, quem trabalha ter que andar 50 quilômetros a mais todos os dias, Eduardo Suplicy, nosso deputado e amigo, porque são 25 quilômetros a mais para trabalhar: para ir e para voltar.

Agora, você ter que gastar combustível, você ter que andar 50 quilômetros a mais, e essa ponte interditada? Então eu imploro aqui e peço a ajuda do governador, direto com o governador. Olha só a imagem da ponte.

E também quero... Já falei aqui na comunicação, e quero falar e pedir de novo, o caráter de urgência para a caneta popular emagrecedora, o PL 383, de 2026. A caneta emagrecedora para quem tem obesidade, com doenças crônicas. A obesidade é uma doença crônica.

Só que eu não posso esquecer: o melhor projeto vem do povo, em especial aqueles que trabalham na Saúde. Esse projeto aqui quem me ajudou a fazer, além da população de baixa renda, que não tem condições de comprar uma caneta - porque precisa fazer uma cirurgia, precisa perder 20 quilos, 30 quilos, e precisa dessa caneta, deputado -, foi a vereadora Gladis, que é enfermeira padrão, trabalha no posto de Saúde da cidade de Salto de Pirapora.

Então a gente está pedindo aqui... Eu peço o caráter de urgência para passar aqui na Casa - conto também com os deputados e deputadas -, para fornecer essa caneta de graça para o povo. Ainda mais quem tem diabete e não tem condições de pagar 1.200 reais, 1.500 reais: é o salário mínimo numa caneta.

Então o estado, que é rico em Saúde, o estado vai economizar. Contanto que tenha uma receita do médico, um pedido do médico para quem tem obesidade, para quem precisa fazer uma cirurgia, para quem tem má circulação por causa do peso e para quem tem diabetes também. Obrigado, vereadora Gladis, de Salto de Pirapora, e à população, porque quem manda no nosso mandato é o povo.

Só para encerrar, agradecer também ao Dr. Jorge do Carmo, Giannazi. Ele foi lá na lanchonete, Suplicy, o homem comeu dois lanches de hambúrguer duplo. Então deputado Jorge do Carmo, muito obrigado pela visita, parabéns pelo excelente trabalho.

Ele é muito querido na cidade de Sorocaba, e passou lá. O “Vitão do Cachorrão” é porque vende cachorro-quente e hot-dog até hoje. O deputado, só contei aqui, comeu dois hambúrgueres duplos na lanchonete do Vitão.

Obrigado, Jorge do Carmo.

Parabéns pelo trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Vitão. Quero ir lá também, mas eu sou vegetariano. Tem a versão vegetariana lá do hambúrguer? (Manifestação nas galerias.)

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Já. Tem a versão vegetariana, sim. Você pode montar o seu lanche lá.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou lá, hein.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Vai ser uma honra receber também o deputado Carlos Giannazi, Suplicy, lá no nosso lanche, lá no cachorro-quente. O Dr. Jorge do Carmo já esteve lá também, André Bueno e outros deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Vitão. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra agora o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

Deputado Reis que organizou hoje uma importante audiência pública, em nome da Frente Parlamentar da Polícia Penal, contra as punições, contra as perseguições na SAP.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente, o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, em nome do Sr. Fábio Jabá, que está presente aqui, o presidente do Sinppenal.

Cumprimentar também os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil, os profissionais da Educação e todos aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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Falar um pouco do Jorge Americano, porque, acredito que às 15 horas e 30 minutos eu vou recebê-los. Nós reservamos uma sala para receber os alunos da Escola Municipal Professor Jorge Americano, em que pese que o deputado Suplicy também os convidou para ir até o seu gabinete.

Mas quero deixar bem registrado aqui para o deputado Suplicy que a Escola Municipal Professor Jorge Americano foi a minha primeira escola, lá no Valo Velho, por isso que eu conheço muito bem. Eles saíram, mas eu conheço muito bem aquela escola. Eles estão acompanhados da professora Lílian e pediram para que eu os recebesse, vou recebê-los mais tarde.

Dizer da grata satisfação que tenho de recebê-los aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também lembrar a história do professor Jorge Americano, que foi deputado estadual de 1927 a 1928, e foi também deputado federal constituinte em 1933, que depois renunciou por divergências, à época, com o presidente Getúlio Vargas.

Então eu até estava falando aqui para a assessora do Suplicy que estou no mesmo caminho, porque ocupei aqui este espaço na condição de deputado estadual, estou me colocando como pré-candidato para deputado federal. A única coisa é que o Jorge Americano não foi vereador e eu tive a experiência de passar pela Câmara Municipal na condição de vereador.

Mas para deixar registrado aqui o meu carinho, o meu apreço por essa tão importante escola. Na Câmara Municipal nós entregamos lá a Salva de Prata pelos 50 anos da Emef Professor Jorge Americano e é uma escola muito bem-conceituada lá no Valo Velho, na região do Capão Redondo.

Também quero registrar aqui, deputado Vitão do Cachorrão, que V. Exa. até agora ainda não baixou o preço do hot-dog lá em Sorocaba, e o vale-coxinha do Sr. Tarcísio de Freitas até hoje não consegue sequer custear um hot-dog lá na sua casa de cachorro-quente, porque esse nome “Vitão do Cachorrão” vem do cachorro-quente que V. Exa. faz lá.

As pessoas têm elogiado muito, porque é um cachorro-quente de qualidade, mas V. Exa. cobra lá, em um simples hot-dog com vinagrete, 13 reais. Agora aumentou para 15 reais, e o vale-coxinha, que o Tarcísio não reajusta de forma alguma, está na faixa dos 12 reais.

Vossa Excelência poderia pelo menos dar um desconto para favorecer os servidores públicos que têm acesso a esse vale-coxinha para comerem um cachorro-quente lá na sua empresa.

Tivemos a audiência pública com os policiais penais, foi bastante participativa, fizemos as inscrições presenciais e as inscrições online e pudemos ver de perto o que os policiais penais vêm passando, o sofrimento, a perseguição feita pelo secretário Streifinger com a sua “Gestapo”. Até ter uma foto com o presidente Lula pode ser objeto de um Processo Administrativo Disciplinar. Até ter uma foto com o presidente Lula. Perseguição.

O que foi relatado hoje aqui pelos policiais penais é um governo que persegue os policiais, é um governo que persegue os servidores, um governo que promove demissões abusivas, que promove perseguições abusivas.

Perseguições, inclusive, aos membros do sindicato, aos integrantes do sindicato que estão ali para fazer a defesa dos servidores, que estão ali para defender os servidores, cobrar a política dos governantes, e eles são perseguidos com processos disciplinares.

E mesmo a Procuradoria Geral do Estado, o que ficou bem definido hoje com a participação desses policiais penais... Mesmo a PGE indicando, às vezes, pena de suspensão, de multa, mesmo uma pena de multa o secretário converte em pena de demissão. Mesmo tendo a indicação, o que ficou bem claro no debate hoje com a participação dos policiais penais.

Quando vem ali a indicação da Procuradoria Geral do Estado - que são servidores concursados, servidores que estão ali para fazer a análise dos processos administrativos -, mesmo eles indicando que seja uma suspensão ou uma multa, o secretário da administração penitenciária converge, ele converte essa decisão da PGE, essa indicação da PGE em pena de demissão.

Então isso não pode ser aceito de forma alguma. É um absurdo o que está acontecendo na Secretaria da Administração Penitenciária, é um absurdo essas perseguições que esses policiais hoje vieram, na audiência pública, e relataram, e detalharam o que está acontecendo.

O Wiltinho, porque fez ali uma poesia, fez um poeta contando a história da SAP, dos problemas da SAP, foi demitido. Foi demitido porque fez um trabalho de cordel. Ele é cordelista.

Então a gente tem que continuar insistindo para que o governo Tarcísio de Freitas, ao tomar conhecimento dessas denúncias que estão chegando aqui nesta Casa, dê um novo rumo para a SAP. Dê um novo rumo para a Secretaria de Administração Penitenciária.

Não é possível um governo que quer continuar, que se coloca para se reeleger, que ele tenha essa forma de administrar o estado, com perseguição a servidores, com perseguição a policiais penais.

Policiais penais que ele jurou, na campanha, defender. Jurou na campanha que iria ajudar e que iria melhorar as condições deles e, quando ele senta na cadeira, ele nomeia um coronel para perseguir os policiais penais. E a denúncia de que essa secretaria está totalmente militarizada, e a Polícia Penal não é uma polícia militar. Não é uma polícia militarizada.

Então em nome aqui dos integrantes da Polícia Penal, que está aqui presente, para deixar registrado, em nome de vocês, essas denúncias que foram trazidas hoje na audiência pública que nós fizemos aqui no Franco Motoro e tomamos conhecimento do que realmente está acontecendo na secretaria de administração penitenciária: perseguições abusivas, transferências abusivas, tratamentos abusivos, abuso de autoridade.

É isso o que nós temos nessa secretaria e que nós vamos representar, junto ao Ministério Público, também, para que o Ministério Público, como fiscal da lei, possa fiscalizar a atuação desse secretário e a ação dessa Secretaria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado, deputado Reis.

Seguindo a lista dos oradores, deputado Paulo Mansur. É regimental. Tem o uso da palavra por cinco minutos, deputado. O deputado Paulo Mansur foi no SBT, no programa do Silvio Santos, lembro.

Foi um sucesso lá, deputado.

Parabéns pelo trabalho.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Cumprimento a todos os que estão assistindo a Assembleia Legislativa agora pela TV Alesp.

Os deputados do PT aqui presentes, deputado Marcolino, deputada Bebel, deputado Suplicy, deputado Reis, eu não sei se eles estão vivendo o Brasil, sinceramente. Porque eles estão atacando o governador Tarcísio, um governador que está entregando obra no estado inteiro, mas pelo âmbito federal, a gente foi roubado. Os aposentados foram roubados no INSS, pelo governo do presidente Lula.

O filho do Lula está fora do País. O filho do Lula, ninguém sabe onde ele está, ele foi para a Europa. Jaques Wagner agora, acharam 40 mil dólares na casa dele, acharam mais 35 mil euros em outra residência, mais uma escritura de não sei quantos milhões, que ele não sabe explicar.

Então esse é o País que a gente vive. Então eles estão atacando o governador Tarcísio. Que corrupção que tem o governador Tarcísio? Mas no âmbito federal, a gente está cheio de corrupção, cheio de casos, que é assim, quando o governo, quando o Lula assume o governo, dá ruim. Antes, era Mensalão, agora é assalto aos aposentados. Então esse é o País que a gente vive.

Só que na América Latina a gente está vivendo, como o Eduardo Bolsonaro falou, até ontem, que eu vou até aqui, a era de ouro da América Latina, porque nós temos, olha só, nós temos na Argentina, o Milei; no Chile, o Kast; no Equador, Noboa; na Bolívia, Rodrigo Paz.

Vinte anos de socialismo tinha em Bolívia, caiu e agora é o Rodrigo Paz que assumiu lá. El Salvador, Bukele; Paraguai, Peña; e agora, na Colômbia, o Espriella. O Espriella que se elegeu aí com praticamente 59% dos votos. Ou seja, na Colômbia, que é um reduto do socialismo, que é um reduto do Lula.

Então, meus amigos que estão aqui me assistindo na TV Alesp e os deputados do PT, o desgoverno vai acabar. O Brasil é o único país da América Latina ainda esquerdista.

O mundo está mudando, as pessoas estão começando a enxergar o que realmente faz sentido na política do mundo, que é você poder ganhar o seu dinheiro, você poder ter um celular, você poder prosperar.

Não é que nem o Lula fala nos discursos dele, que basta você ter uma televisão em casa, tantas roupas, que você vai viver bem, que é o que ele fala. Ele é socialista. As pessoas têm que ter um valor mensal para arrecadar, que é o Bolsa Família - que ele defende o Bolsa Família -, que a pessoa precisa ter aquele valor mensal para receber aquilo para o resto da vida e viver com aquilo.

A gente quer que a pessoa cresça, que ela saia do Bolsa Família, que ela construa a vida dela, é isso que a gente quer. A gente quer prosperidade no Brasil, defendemos isso. Esse é o intuito do presidente Bolsonaro, que deixou tudo... A cartilha para a gente.

A cartilha, que são os ministérios técnicos, tudo que a gente precisa seguir, as orientações para a gente prosperar. A gente quer que o Brasil prospere, a gente quer um Brasil de verdade e a gente vai resgatar esse Brasil.

Então, nesta eleição, muita coisa vai mudar. Eu tenho certeza que este desgoverno vai sair.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - É regimental, por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mas que... Olha, deputado Paulo Mansur, eu quero, de forma respeitosa, contraditar tudo que V. Exa. falou aqui, porque o seu presidente, ou ex-presidente, está preso e com provas contundentes contra ele. Vossa Excelência não toca uma linha, ele está preso.

Presidente Lula foi preso, mas ele aguentou lá os 500 e tantos dias sem pedir clemência para ninguém. E quando foi dar tornozeleira eletrônica, ele disse o quê? “Eu não sou pombo, eu vou sair daqui para enfrentar todos os processos que têm que ser enfrentados.”

Então V. Exa. precisa um pouco de óleo de peroba na cara. Vir falar, por exemplo, do banco Master? Espera aí, deputado! O banco Master tem a sua origem no governo Bolsonaro. O senhor falou da máfia do INSS? Origem onde? Governo Bolsonaro. Pode ter pessoa, sim, que, sei lá, entrou? Pode. Ninguém é santo aqui, mas, por favor, menos. Baixa a bola.

Se tem alguém que não pode falar com relação à corrupção, porque defende o governo da forma que defende, é Vossa Excelência. Vossa Excelência não tem, na minha opinião, com todo o respeito que eu lhe tenho, mas o senhor, não vou falar, não uso, não gosto de falar isso, mas o senhor não tem muito o que contraditar, porque o senhor tem telhado de vidro.

E se o senhor atira pedra de cá, a gente manda pedra de volta, porque o senhor tem também. Não estou falando do senhor em pessoa, mas estou dizendo de quem o senhor defende. Está certo?

Então, como eu defendo o presidente Lula, eu não vou admitir que sejam ditas coisas aqui, sendo que ele saiu ileso. Quando foi fazer a primeira entrevista, o William Bonner, que era da Rede Globo, contra nós, disse: “O senhor não deve mais nada para a Justiça”.

O que ele quis dizer com aquilo? O debate lá não seria da forma... “Ah, porque a Rede Globo apoia o PT.” Me poupe, deputado. A Rede Globo tirou a presidenta Dilma, ajudou a prender o presidente Lula, a favor de vocês, e vocês não cumpriram, talvez, o que a Globo quis.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado, Professora Bebel. É regimental, deputado Paulo Mansur. E depois tem o deputado Luiz Claudio Marcolino para uso da tribuna.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Professora Bebel, vamos lembrar de quando o Lula estava preso, quando ele recebeu diversos presidentes de outros países na cadeia. Ele recebia o Haddad constantemente para conversar sobre a eleição presidencial do Haddad. Iam 20 deputados dentro da Polícia Federal em Curitiba para conversar com o presidente Lula. Ou seja, parecia que ele estava solto.

O presidente Bolsonaro, não. Restrito, visita restrita. Só pode receber visita dos filhos e ainda em alguns dias da semana. Ele não pode ver os netos. O filho dele está exilado. É um outro cenário. Ele é um perseguido político. É diferente do Lula, que foi condenado por corrupção, em todas as instâncias, diferente do presidente Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro está preso porque ele é um articulador de um golpe que não existiu no Brasil, porque golpe só se dá com armamento, com tanque de guerra. A gente sabe, todos sabem. Como que vai se dar um golpe no Brasil?

Pior foi quando o MST foi invadir a Câmara dos Deputados. Isso, sim. Agora não, uma manifestação onde tinha pessoas de verde e amarelo com Bíblia na mão, e parte daqueles manifestantes infiltrados do MST para fazer baderna, tudo combinado. Cadê as 200 câmeras que o Dino desapareceu com elas? Só apareceram cinco câmeras para o brasileiro ver.

Então, tem muita pergunta a ser feita deste oito de janeiro que não é respondida. Agora, vão se empurrando na narrativa, vão se empurrando na narrativa, e a gente sabe que é uma narrativa.

Ele não está sendo preso por corrupção, o Jair Bolsonaro. Então não tem o que falar, não tem argumento. Na realidade é uma perseguição política para tirar o nome dele de candidato. É por isso que o Flávio Bolsonaro está em primeiro lugar nas pesquisas. É a resposta do povo brasileiro. Vamos vencer essa eleição.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Seguindo a lista dos oradores, deputado Luiz Claudio Marcolino. É regimental. Tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é incrível como ainda temos deputados aqui na Assembleia Legislativa que não têm dimensão da importância do seu papel como servidor público da população do estado de São Paulo.

A gente ouve aqui com tristeza que o deputado Paulo Mansur, ao invés de tratar de questões do estado de São Paulo, corre para tentar defender o indefensável. Hoje, o ex-presidente Bolsonaro está preso, não só por fazer um crime de lesa-pátria, atentar à democracia, mas por ter destruído praticamente boa parte da possibilidade de desenvolvimento do nosso país.

Vamos tratar aqui de algo que, de fato, todos os deputados deveriam estar tratando neste momento, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a LDO. Nós estamos falando do orçamento para o ano que vem no estado de São Paulo, que deve ultrapassar a casa dos 400 bilhões de reais.

As nossas bancadas, na minha bancada do Partido dos Trabalhadores, nós fizemos diversas emendas, os deputados deram várias emendas para ajustar o Orçamento do Estado às necessidades da população do estado de São Paulo.

E tem algumas das reivindicações que foram feitas que ainda têm posicionamento contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, do relator, que nós vamos tratar nos próximos dias, para garantir que o Orçamento seja ajustado para melhorar o recurso para a população do estado de São Paulo.

Eu trouxe aqui algumas delas: remanejamento das dotações orçamentárias para fazer atendimento ao TEA, epilepsia, serviços ambientais, proteção animal, Fundação Casa, vale-refeição dos servidores do estado de São Paulo, reestabelecer o limite de 25% para restos a pagar das emendas impositivas na execução orçamentária, que o governo alterou para 50 por cento. Isso dialoga com a maioria dos municípios do estado de São Paulo, que precisam do apoio das emendas parlamentares dos deputados estaduais.

A criação de dotação orçamentária específica para demandas indicadas pelas Comissões de Finanças e Orçamento. Tem dois anos que, hoje, já tem recurso para as prefeituras a partir da Comissão de Finanças e Orçamento, mas isso tem que estar na diretriz, na LDO, para garantir que isso seja permanente, que não tenha alteração ao longo do tempo. Nós colocamos aqui a outra emenda, a remuneração do servidor público não inferior ao salário mínimo paulista, com reflexo em todas as verbas trabalhistas.

A gente vê (Inaudível.), deputada Bebel, a gente tem que votar aqui o salário mínimo estadual, o piso regional, mas depois você tem que fazer o abono de chegada. Se você ajustar isso na diretriz, não tem necessidade de ter abono de chegada. Garante que nenhum servidor público do Estado de São Paulo vai ganhar menos do que um salário mínimo.

Um outro ponto, novos (Inaudível.) da LOA, para a gente garantir destinação de recursos ao transporte metropolitano e aos fundos metropolitanos. Nós temos nove regiões metropolitanas no estado de São Paulo - cinco delas já regulamentadas, quatro delas só aprovadas -, mas não existe recurso nem para o transporte metropolitano, nem para o fundo metropolitano, que ajudaria no desenvolvimento do nosso estado.

Um outro é custeio da folha de pagamento para os servidores do Iamspe, que fosse custeado pelo Tesouro. Hoje nós temos aqui uma garantia do pagamento dos servidores, o governo do estado não entra com a cota-parte como deveria, com metade do que os servidores recolhem, mas é importante que o Governo do Estado de São Paulo comece a custear pelo menos a folha de pagamento. Sobraria mais recurso para o investimento no Iamspe no estado de São Paulo.

Um outro ponto é fixação do Orçamento de 2,85% da receita tributária líquida para o Centro Paula Souza. É importante que façamos investimento no Centro Paula Souza, investimento nos nossos jovens, mas tem que ter um recurso garantido, como tem hoje nas universidades.

Então foi um ponto que nós colocamos e, simplesmente, por enquanto ainda o relator apresenta como contrário. Aí tem a questão do TEA, tem o valor do ProAC, que nós estamos propondo que o ProAC incentivo fiscal tenha uma meta projetada de R$ 5.000,00 mil para projetos, R$ 1.200.00 para projetos em capacitação.

Um outro ponto importante que é a compensação aos municípios por despesas assumidas inerentes ao estado. Tem aqui o exemplo do TEA, nós temos os Corpos de Bombeiros, a Polícia Militar, a merenda escolar, a operação delegada, muitas questões que eram de obrigação do estado e quem está assumindo é o município.

Então há uma oportunidade, uma possibilidade, a partir da relatoria da LDO, a partir da vontade política do Governo do Estado de São Paulo, de fato fazer política pública, que são algumas das emendas que poderiam ser aprovadas na LDO, que trariam uma melhor distribuição do recurso para o Orçamento de 2027.

É isso que nós gostaríamos de debater aqui na Assembleia Legislativa, olhar para o estado de São Paulo e ver as possibilidades de fazer investimento, não ficar jogando a palavra ao vento, como fez o deputado Paulo Mansur, que não ajuda para a democracia da nossa Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Eu que agradeço. Quero citar aqui na Casa a presença importante, deputada Professora Bebel, deputado, também, Eduardo Suplicy, da vereadora Cristiane Cardena, de Itapetininga. Ela está fazendo... Tem muita garra a mulher, não é? Ela está conseguindo, com parcerias, fazer um hospital do câncer em Itapetininga, muitas vidas serão salvas.

Está aqui também um grande amigo e líder de Itapetininga, o Cezinha e também o Rafael Rodrigues, esposo da Cristiane Cardena. Sejam bem-vindos à Casa que é do povo. Parabéns pelo excelente trabalho. Palmas. Obrigado, Suplicy.

O Suplicy é o rei dos votos. Trabalhador, não falta a uma sessão, atende o povo. Que Deus dê muita saúde para o deputado Eduardo Suplicy. Agora a lista dos pequenos oradores: já se foi o tempo regimental.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Vamos para a lista do Grande Expediente, agora no tempo de dez minutos. Vou seguir a lista aqui. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Helou. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. É regimental, tem o tempo de dez minutos para o uso da palavra da tribuna, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Vitão do Cachorrão. Cumprimento também a assessoria, a Mesa Diretora de trabalhos, assessoria à minha esquerda, à minha direita, enfim, deputados presentes aqui nesta sessão.

Eu quero dividir a minha fala em duas partes, uma parte que é aparentemente pontual de um local em que eu estive, mas que está, na verdade, acontecendo em todo o estado de São Paulo, que é a terceirização da educação dos hospitais que, na prática, o que a gente tem observado é que não tem dado resultados para o pleno atendimento da população.

Não tem dado resultado porque forma muita fila e, ao mesmo tempo, eu vou dar um exemplo: é o Hospital Geral de São Mateus, um hospital que, enfim, atende desde alta complexidade, média complexidade, pequena complexidade, mas tem um atendimento também para as pessoas que foram queimadas.

Então, há até uma referência nesse hospital, mas não há investimento do governador Tarcísio no que diz respeito não só a este hospital, mas à Saúde pública do estado de São Paulo.

Estou fazendo esse início conversa para lembrar que foram tirados da Educação cinco por cento com voto dos deputados desta Casa, por meio de uma emenda constitucional, tirou 11 bilhões da Educação, 5% a menos, e disse que ia migrar, ou fazer uma transferência, para a Saúde. E por que é que a Saúde está dessa forma?

Essa é uma pergunta que precisa ser respondida pelo governador, enfim, pelo próprio secretário da Saúde, que a gente pediu a presença dele, nós fizemos um conjunto de questões, e não apareceu respondida para nós, para mim, que sou deputada, que tenho o papel de fiscalizar, uma linha daquilo que foi perguntado. Mandou direto para o hospital, e eu fiquei sem a resposta. Eu que fiz a pergunta.

É algo muito absurdo isso, não é? É inaceitável, porque é direito de quem fiscaliza, faz o seu documento de informação, e você tem que ter a resposta. É o mínimo que se espera. Isso não aconteceu. O secretário da Educação não deu respostas, tanto que tivemos duas audiências públicas, uma aqui, ontem, lá no território, São Mateus. Estava lotada a audiência pública.

Eu quero agradecer a presença da representante do Hospital São Mateus, que lá estava, como também quem estava representando a Dra. Sandra Regina, que representava o Dr. Eleuses, mas quem tinha que tá lá era o Dr. Eleuses.

É muito complexo o que está acontecendo em São Mateus, e não há aqui uma tentativa de negativar para privatizar. Porque eu tenho muito cuidado com isso. A gente, principalmente, levanta os problemas. É isso que a gente tem feito e é o que a gente tem lutado para que isso acontecesse e, lamentavelmente, a gente não tem tido respostas.

Mas eu quero tratar da Educação pública no estado de São Paulo, nos municípios também. Veja, nós tivemos uma vitória, mas uma vitória lá em Rio Claro, que foi contra a terceirização da Educação nos serviços que eles são ditos não pedagógicos, e foi uma ação popular.

Primeiro, eu estive lá, fiz assembleia com os professores, e a gente tirou que ia fazer uma ação popular. Fizemos a ação popular e saímos vitoriosos. O juiz deu a liminar para a suspensão da privatização, terceirização, e o prefeito tirou da pauta.

Então foi uma vitória, ela foi jurídica e ela foi política. Isso é muito importante. Cada vez que a gente segura o público no público, a gente garante vitória. Eu estou muito feliz.

E está aí você que é de Rio Claro, que é servidor público, que é professora, professor, saiba que essa vitória foi da Apeoesp, e o meu mandato lá esteve junto também, na minha pessoa até, como também estive em Taubaté, na grande greve dos guerreiros e guerreiras, dos servidores públicos.

Saíram com 2,5% e uma mesa permanente de negociação, mas fizeram a boa luta. E o prefeito lá eu disse, fiz questão de dizer, foi desta Casa. E nós observamos que, lamentavelmente, o prefeito está indo na linha do que ele sempre diz que é menos estado e mais iniciativa privada.

Aqui no estado de São Paulo, é uma vergonha, nós temos um concurso de 143 mil aprovados, e o governo quer primeiro que caduque, e já está chamando um novo concurso público. Desculpe, isso é gasto para o Erário público, claro que é. Meu Deus do céu, prorrogue.

Por quê? Veja, se nós temos mais de 120 mil professores admitidos de forma precária, poxa, atenda minimamente o que o Ministério Público do Estado de São Paulo indicou, 44 mil nesta leva.

O governo não conseguiu efetivar nem 20 mil, acho que nem 15 mil, 12 mil, porque três mil acabaram desistindo diante dos baixos salários e da forma como os professores são tratados aqui no estado de São Paulo.

Essa história de professor farol, que nós estamos, às duras penas, segurando aqui nesta Casa para não votar, e eu espero que não vote, porque é uma vergonha esse 1.316, que é institucionalizar o professor farol, que é aquele professor que foi, na verdade, injustiçado por regras de avaliação que sequer foram discutidas com o sindicato, nem tampouco com a categoria que eles dizem ouvir quando vão para o interior ou para onde eles escolhem, mas eles tiveram uma pessoa, uma professora, uma diretora que foi para cima, que na próxima sessão quero colocar a fala da diretora aqui.

E ela vai para cima e confirma tudo que nós denunciamos aqui. Falta de condições, baixos salários, bullying sobre professor, porque na medida em que chamam você, diz que você está reprovado. Qual é a autoridade desse professor para dar aulas depois? Não tem, não é?

E a alta rotatividade por não efetivar os profissionais da Educação. Então, nós estamos nessa luta, uma luta também para que pague. Aliás, tivemos uma vitória fragorosa no Congresso Nacional, e também no Senado, que é para pagar o piso salarial profissional nacional 5,4%, não é? Que, enfim, dá em torno de 5.150 reais.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Elton.

* * *

É o mínimo, é piso, é ponto de partida, não é teto. Então, eu quero dizer que nós faremos uma luta. É verdade, nós vamos ter uma luta diferenciada, uma luta de balanço, porque quando vamos para uma eleição, a gente tem que fazer balanço. Mas eu sei quantas vezes professores vieram aqui para a Casa, porque estão sendo demasiadamente atacados por leis autoritárias, cheias de assédio.

E a gente tem que, lamentavelmente, fazer esse enfrentamento. Então, eu quero dizer que passaremos por uma avaliação, e eu espero que a avaliação indique que... Não é possível falar num estado de São Paulo promissor em todas as demais políticas públicas, se a Educação, para esse governador, não for a prioridade.

Nós vamos retroceder, não vamos avançar. Nós não queremos ficar na mão do Trump. Nós não queremos ficar na mão da iniciativa privada. É a iniciativa privada que faz toda a corrupção quando ela entra dentro do estado. Está aí para quem quiser ver, o Banco Master, não é? Tantas outras empresas.

Você não vê quem está lá concursado fazendo corrupção, você está vendo quem está de fora fazendo corrupção. E nós temos que lutar. É um pouco disso, eu quero deixar aqui o registro de que nós fizemos a luta pela prorrogação do concurso público. Nós vamos entrar com ação popular.

Porque eu acho que a população tem direito a uma escola pública de qualidade para seus filhos. E nós, professores, temos o direito de termos condições de trabalho para que essa aula de qualidade chegue até os filhos e as filhas da classe trabalhadora.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado pela fala. Vamos prosseguir ainda nos trabalhos do Grande Expediente. Eu convoco a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Reis, como permuta com a deputada Beth Sahão.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Dr. Elton, eu volto aqui à tribuna agora no Grande Expediente para tecer algumas falas sobre fatos que aconteceram na data de hoje, mas também para fazer cobranças, não é?

Então, semana que vem já estão falando de discutir a LDO, de votar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu sou da opinião que não se deve votar nada enquanto esta Casa não resolver algumas demandas pendentes. Ou seja, eu sou da opinião que não se deve mais falar em recesso, não deve ter recesso, porque a Casa está devedora.

A Assembleia Legislativa está devedora, devedora dos funcionários públicos desta Casa. Eles querem votar aí um projeto do Tribunal de Justiça, querem votar um projeto do Tribunal de Contas, para resolver o problema lá do TJ, resolve o problema do TCE, mas os funcionários da Assembleia Legislativa, até agora, não têm uma resposta da Mesa Diretora sobre o seu reajuste.

É fato que o presidente está muito preocupado com a sua eleição ao Senado, não é? Que agora estava lá no lançamento, junto com a turma do “Dark Horse”, a turma do cavalo azarão, no seu lançamento ao Senado, da candidatura ao Senado, mas ele está devedor aqui.

A Assembleia, a Mesa Diretora está devedora. O único projeto que tem aqui que fala do reajuste dos servidores é um projeto de minha autoria, mas não foi pautado. Precisaria pautar esse projeto ou a Mesa fazer um projeto garantindo o reajuste dos servidores, garantindo a retroatividade, a partir de 1º de março, das perdas inflacionárias. Então, ninguém está pedindo mais do que isso. Estão pedindo as perdas inflacionárias.

Então, enquanto não se decide, não se paga o que deve - porque são devedores, não estão pagando o que deve -, eu sou da opinião que tem que obstruir tudo. Sou da opinião que não deve deixar passar nada aqui.

E na hora que chegar a LDO, nós temos que apresentar um voto de 10 mil páginas e soletrá-lo, ir soletrando-o até o final do ano. E na hora que chegar o projeto de lei orçamentária, a mesma coisa, a mesma coisa, até que se pague o que se deve.

Então, o que a gente está cobrando do senador André do Prado, do seu primeiro-secretário, deputado Maurici, do Sr. Barros Munhoz, dos integrantes da Mesa Diretora? Que eles mandem um projeto pagando o que eles devem para os servidores. Eles são devedores dos servidores da Assembleia Legislativa.

Então que eles paguem a conta. Que eles paguem aquilo que é devido - que é a recomposição das perdas inflacionárias. Não poderia deixar de deixar isso registrado neste Grande Expediente.

Mas eu quero repercutir também a matéria que está em todos os meios de comunicação, que é sobre o Banco Digimais. Hoje as pessoas receberam... Alguns dirigentes desse Banco Digimais receberam a visita, o “toc toc”, da Polícia Federal. “A investigação aponta suspeita de manipulação contábil para ocultar rombo bilionário. Polícia Federal bloqueia 670 milhões em bens ligados ao Banco Digimais.”

Olha só como é a esquerda, não é? Nós vamos falar desse banco sem citar determinadas pessoas, para não as constranger, para não as constranger. Mas esses bancos digitais...

Eu não confio em banco digital. Sempre quando a pessoa vem com banco digital, eu falo: “Onde é a sede desse banco?” Ninguém sabe onde fica a sede de um banco digital, não é? Eu ainda sou da teoria dos bancos físicos, dos bancos que eu enxergo onde eles estão.

Agora, banco pela internet... Amanhã eles dão um golpe e ninguém nem sabe aonde está esse banco. “Ah, eu abri uma conta pela internet, fiz transferência pela internet, depositei todo o meu dinheiro em um banco digital.” Onde é a sede do banco digital? Tem muita gente sendo vítima desse banco digital, ou bancos digitais. Tem muita gente sendo vítima.

“A Polícia Federal aponta que o Banco Digimais replicou a tática que foi realizada pelo Banco Master, segundo informações do Estadão. A Operação Miragem, realizada nesta terça-feira, revelou uma investigação sobre supostas fraudes financeiras, manipulação de balanços e ocultação da real situação patrimonial da instituição.

A apuração, que foi baseada em relatório do Banco Central, levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, bloqueio de cerca de 670 milhões em bens e quebra de sigilos bancários e fiscais dos investigados.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que dirigentes do banco utilizaram fundos de investimento e operações contábeis para apresentar uma situação financeira mais saudável do que a existente na realidade.

A investigação aponta que administradores do Digimais teriam manipulado demonstrativos contábeis e registros regulatórios para esconder problemas financeiros da instituição. O banco Digimais replicou a mesma tática do banco Master, diz a Polícia Federal.

De acordo com a BBC News, há suspeita de que o banco tenha utilizado fundos de investimentos para ocultar sua real situação econômico-financeira e manter uma aparência de solvência perante órgãos reguladores e investidores.

Os investigados poderão responder por crimes como gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operação de crédito vedadas pelo sistema financeiro nacional.”

Eu estou falando dessa matéria porque o governador de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas, o privatizador e também perseguidor de policiais penais, ele autorizou que esse banco operasse empréstimos consignados para os policiais militares. Empréstimos esses que são lançados pela São Paulo Previdência. Está nas matérias.

Essa autorização do governador se deu em 2025. Então, esse banco, ele recebeu essa operação da Polícia Federal. Esse banco tem problemas há muito tempo, não é de hoje, né? E esse banco, então, recebeu uma autorização do governador. É interessante como os governos fazem o tráfico de influência, como eles traficam em influência a favor daqueles que são próximos deles, né?

Como esse banco Digimais é um banco de pessoas ligadas ao partido dele, ao Partido Republicano, então, ele usa a sua caneta para fazer o favorecimento, para ajudar os amigos do rei. Não é amigos do Reis, não. Amigos do rei. Do rei, do imperador Tarcísio de Freitas.

Eu acho que eu pedi já para a gente construir um pedido de CPI. Assim como nós pedimos uma CPI para investigar a relação promíscua também do governo do estado de São Paulo com o banco Master.

Essa relação, não só do governo, mas também das prefeituras, prefeituras como Cajamar, que colocou 87 milhões de fundo de pensão no banco Master. São Roque, que colocou 93,3 milhões de fundo de pensão no banco Master.

E agora vem essa operação nesse banco Digimais, ligado a pessoas amiguinhas do imperador. E a gente vai lá, levanta que o imperador, então, autorizou que fosse feito, então, os empréstimos consignados para os policiais militares via o Digimais. No mínimo, tem uma relação promíscua que precisa ser apurada.

Vamos entender aqui os que foram alvos dos mandados de busca e apreensão. O Sr. Marcelo de Lima Brasil, executivo do banco Digimais. O Sr. João Alves de Campos, também executivo. Rodrigo Ruggero, também executivo. João Luiz Urbaneja, dirigente do banco Digimais. Thiago Rodrigues Urbaneja, filho de João Luiz, é a família. José Roberto Giancoli Filho, dono da ID, gestora dos fundos do Digimais.

Rodrigo Balassiano, dono da ID, também gestora dos fundos Digimais. E o próprio banco Digimais e a ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Todos esses foram alvos de busca e apreensão, de mandados de busca e apreensão efetuados pela Polícia Federal, bem como materiais apreendidos na data de hoje com acompanhamento do MPF, do Ministério Público Federal.

Então, para deixar registrado aqui e que eu tenho o entendimento que nós poderemos, sim, propor uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar essa relação promíscua do imperador de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas, com mais esse escândalo envolvendo o banco Digimais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Deputado Jorge, pode falar.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - É regimental. Cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, policiais presentes, assessores. Sr. Presidente, eu quero hoje compartilhar com V. Exas. aqui um assunto que penso ser bastante interessante.

Como eu sempre disse aqui e reafirmo, eu moro na periferia da cidade de São Paulo, lá no extremo da zona leste, em Cidade Tiradentes. Eu sempre faço questão de citar, porque eu me orgulho de morar lá. Já são 37 anos morando na nossa querida Cidade Tiradentes. Costumo até dizer: "Não mude da Cidade Tiradentes, ajude a mudar e melhorar a Cidade Tiradentes".

Mas por que eu estou falando isso, Sr. Presidente? Porque saiu uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo sobre os principais problemas do paulistano, da pessoa que precisa muitas vezes se deslocar da sua casa para ir até o seu emprego. E um dos principais problemas, é evidente que nós temos problemas seríssimos na Segurança Pública, que é um dos principais.

Antigamente se falava que o principal problema do Brasil, do estado de São Paulo e da Capital, era a Saúde pública. Continua sendo uma das principais preocupações do cidadão e da cidadã. Mas hoje a gente também vê falar, e é fato, que a Segurança Pública está no topo dos principais problemas do nosso estado, principalmente porque nós estamos falando de política pública do estado de São Paulo.

Mas isso se deve também, infelizmente, ao aumento estrondoso, espetaculoso, lamentoso, vergonhoso do feminicídio no nosso estado por falta de política, por falta de comprometimento, de compromisso, por falta de mais delegacias funcionando 24 horas.

E aqui eu quero citar que lá no Itaim Paulista, um bairro onde eu sou também, graças a Deus, muito bem votado, até tenho um escritório político lá, porque tive uma votação expressiva tanto no Itaim Paulista quanto no bairro do Distrito do Helena.

Lá tem uma luta do diretório zonal do Partido dos Trabalhadores que é para a instalação de uma delegacia DDM, Delegacia da Mulher, para poder atender as mulheres daquela região toda, do entorno lá, e, de certa forma, também combater esse aumento espetaculoso do feminicídio no estado de São Paulo.

É evidente que só a Delegacia da Mulher funcionando 24 horas, por si só, não é suficiente. Mas é evidente que se a gente tiver políticas públicas, se o governador deixasse de cortar, parasse de cortar o recurso da Secretaria de Política para as Mulheres para investir em mais fortalecimento dessa política, a gente, possivelmente, teria uma redução do feminicídio e da violência contra a mulher.

Mas estou falando isso porque, como eu tenho uma relação muito próxima com a periferia... Então quem mora na Cidade Tiradentes, quem mora no Itaim Paulista, quem mora no Engenheiro Marsilac, quem mora em Parelheiros ou quem mora em Perus, nos extremos, principalmente, da cidade, para chegar até o seu emprego, muitas vezes, gasta mais de uma hora.

Eu vi na pesquisa que quem mora na Cidade Tiradentes, para se deslocar até o seu emprego, demora, no mínimo, 63 minutos. Isso quer dizer que a qualidade de vida e o tempo que a pessoa utiliza, ao invés de ficar com a sua família, ou de estudar, ou de fazer qualquer outra atividade, tem que ficar no transporte público, que é péssimo. É péssimo.

A gente tem ainda políticas públicas de corredores, de faixas exclusivas, o metrô, políticas públicas boas, mas precisa melhorar cada vez mais, porque a população aumenta, e as condições de transporte não melhoram.

O transporte público, a gente luta tanto pela tarifa zero, e é importante, mas é importante que tenha também política pública. Porque em São Paulo, aqui na capital, dia de domingo, tem tarifa zero, ônibus zero. Aquele que demoraria 15 minutos para fazer a partida agora demora uma hora, duas horas.

Então, sabe, é uma política que não funciona. Então é preciso ter qualidade de vida, mobilidade, direito de ir e vir, mas que também as pessoas possam gastar menos tempo de onde você mora para onde você trabalha.

A qualidade de vida de São Paulo, para quem mora na periferia, ainda é muito ruim, porque você ainda tem que utilizar muito do seu tempo, em que deveria ficar com a sua família, deveria ter qualidade de vida para ficar no transporte, para ficar no trânsito, para ficar ainda distante da sua família, distante da sua casa.

Então é preciso que olhe para esse levantamento, olhe para essa política e se invista nessa política de qualidade de vida, da mobilidade, da Saúde, da Educação, da Segurança, das políticas públicas que são necessárias para o cidadão e a cidadã do nosso estado, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo com os trabalhos do Grande Expediente, a próxima inscrita é a deputada Monica Seixas. Tempo regimental de dez minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os que acompanham, boa tarde, presidente, boa tarde, servidores.

Bom, ontem foram publicadas imagens das câmeras corporais de policiais que estiveram numa escola de Educação infantil municipal, um caso que ficou amplamente conhecido e chocou a sociedade, porque policiais armados, que não fazem parte da ronda escolar, atendendo a um chamado de um colega de corporação, também policial militar, destruíram uma imagem, um desenho de Iansã, e exigiram da direção da escola que interrompesse o calendário de novembro, de Educação Afro-Brasileira, na escola.

Nas imagens, a gente viu os policiais tentando intimidar a servidora e dizendo que ela não ia impor a ideologia dela sobre eles. Um completo absurdo, que fala muito sobre a atual situação da insegurança pública no estado de São Paulo.

Com tantas demandas que nós temos no estado, tantas demandas - roubos de celular, furtos de carro, feminicídio, um abuso, um estouro dos golpes de Pix virtuais etc. -, a gente ver um contingente inteiro da Polícia Militar tentando ameaçar uma diretora de escola. Ela, muito bem preparada, respondeu que está amparada pela legislação.

A escola aborda cientificamente diversas passagens históricas e culturas mundiais. Inclusive, ninguém nunca reclamou quando a escola vai ensinar mitologia grega, e a gente conhece lá os deuses da mitologia grega; ninguém nunca reclamou de as crianças saberem quem é Zeus. Mas aí, quando a gente vai falar do simbolismo e do impacto da religião afro-brasileira na cultura brasileira, há racistas religiosos que se levantam contra isso.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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Mas o mais grave é o abuso de poder impresso nessa situação. Ainda bem que, já há muito tempo, a gente vem defendendo a ampliação das câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

Eu repito: ela garante a segurança daquele que está sendo abordado e garante a segurança do próprio policial, porque tem como comprovar, sempre, que não incorreu em nenhuma ilegalidade, ou que foi vítima de alguma coisa durante a abordagem. E nesse caso a gente vê, explicitamente, como foge do controle do estado o trabalho da Polícia Militar.

Essa Polícia Militar, inclusive, que muitas vezes teve a Igreja Universal do Reino de Deus como palco das suas reuniões e formações. Aí o estado não reclama. Inclusive, as relações do estado com a Igreja Universal precisam ser investigadas.

Hoje a gente vê estourar o caso do banco do Edir Macedo, o Digimais. Um banco que, no ano passado, assim como o Master, já apontava incapacidade financeira, um rombo milionário e, provavelmente, muita dificuldade de funcionar.

E aí o que aconteceu? O governador Tarcísio resolveu salvar o banco colocando à disposição do banco a folha dos policiais militares. Ao colocar o crédito consignado nesse banco, o governo o socorreu, assim como o BRB resolveu socorrer o Master, e a gente teve um trabalhão para impedir, colocar à disposição parte do Orçamento do estado para salvar esse banco.

O Estado também resolveu fazer reuniões de professores na Igreja Universal, celebrando convênios entre a Educação e a Igreja Universal. Aí ninguém foi lá mandar a Polícia Militar impedir que professores fossem educados segundo a Igreja Universal para ter contato com as pessoas. O Estado é laico. O Estado é laico, mas o governador Tarcísio resolveu esquecer disso e, além disso, usar o Estado para financiar os interesses dos seus amigos, como esse banco.

Por fim, as pessoas precisam entender uma coisa que toda hora eu subo aqui para falar, toda hora eu subo aqui para falar, porque desde o primeiro ano do governo Tarcísio isso me choca, sempre me chocou e não vai ser a primeira vez que vou falar sobre isso, que são os benefícios fiscais. O governador Tarcísio tem um orçamento secreto e quem diz isso não sou eu, foi o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Esse orçamento secreto vai chegar a 93 bilhões de reais, um orçamento muito maior do que os demais investimentos do estado de São Paulo. Veja bem, maior do que o investimento da Educação, maior do que o investimento da Segurança Pública, maior do que o investimento em Saúde, é o benefício fiscal.

Para você que me acompanha em casa e está tendo contato com essa palavra difícil agora, você não sabe o que é benefício fiscal, é quando o Governo do Estado resolve dizer para empresas e empresários: “Você não precisa me pagar imposto.” “Por causa de quê?” “Porque eu não quero.” Porque não tem critério. Aliás, não tem transparência.

Eu voto aqui o investimento em Educação, eu voto aqui o investimento em Saúde, eu voto aqui o investimento em Segurança Pública, mas eu não voto o benefício fiscal. Você não sabe, ninguém sabe, o governador escolhe sozinho quem ele vai beneficiar.

E isso tem impacto na vida da população? Vou responder: apesar de o estado de São Paulo ter um orçamento e um investimento maior em benefício fiscal do que em qualquer outro setor, continua a ser o estado mais caro da Federação.

Você não paga mais barato no arroz e feijão; você não paga mais barato no etanol, que é a maior produção do estado de são Paulo; você não paga mais barato no aluguel; você não paga mais barato no imóvel; você não paga mais barato em nada. A população não é beneficiada pelo benefício fiscal. E, choquem, eu não sei, você não sabe, ele só resolve dar.

E aí o Tribunal de Contas ainda apontou que esse montante, no ano passado, bateu 73 bi; este ano vai bater 84 e ano que vem vai chegar a noventa e três. O Tribunal de Contas desenhou que apenas 1% das empresas cadastradas, 1% das empresas cadastradas recebe 80% do benefício fiscal do estado de São Paulo. Tem gente levando muita grana, tem gente levando muita grana. Melhor, tem pouca gente levando muita grana.

Grana que está fazendo falta nos hospitais públicos, grana que está fazendo falta para você que está na fila por internação e cirurgia agora; grana que está fazendo falta nas Etecs, que estão com o teto caindo; grana que está fazendo falta nas universidades públicas, que os estudantes estão comendo verme; grana que está fazendo falta quando o governador tem a cara de pau de dizer que não tem recursos para dar o mínimo de reajuste salarial para os servidores públicos de todas as áreas, e os policiais penais ficaram de fora do reajuste dos demais trabalhadores da Segurança Pública; grana que está fazendo falta para o Estado atender a população mais pobre, grana que está fazendo falta porque o governador teve que pegar um empréstimo para bancar o seu negócio lá, que ele quer dizer que é o “Bolsa Família”, que é o “SuperAção da Pobreza”.

O governador está pegando empréstimo, você está pagando juros em dólar enquanto 1% do empresariado de São Paulo leva 80% de 84 bilhões de reais. O Estado mínimo do governador Tarcísio é para mim e para você, que precisa do asfalto, do esgoto, da água potável, da escola pública, da saúde pública. Aí é mínimo. Porque para esses empresários que a gente sequer sabe o nome, quem financia, quem sustenta é você.

O estado de São Paulo virou o banco de alguns empresários. O estado de São Paulo está bancando o banco do Edir Macedo. O estado de São Paulo está bancando a família do Vorcaro.

Vale lembrar que a privatização da Emae foi parar aonde? No Master. O estado de São Paulo está bancando os doadores de campanha do Tarcísio. A Sra. Maribel e a sua feira do agronegócio foram muito bem presenteadas por Tarcísio ao longo dos anos. Todo ano ele vai naquela feira e libera caminhão-pipa, trator.

O que foi a doação de terra do estado de São Paulo para os grandes grileiros e latifundiários do setor da cana, que depois a gente foi ver, muitos deles envolvidos com crime organizado e lavagem de dinheiro? Hoje, o que financia o crime organizado no estado de São Paulo é a cana, é o etanol, é o poço de combustível do PCC.

Você está financiando meia dúzia de empresários sem critérios e sem transparência. Isso é muito grave. Isso é muito grave. Há oito anos tramita aqui na Assembleia Legislativa o meu Projeto nº 1. O meu primeiro projeto a chegar aqui trata de critérios e transparências de benefícios fiscais.

Se eu voto se vai ter ou não escola técnica, se eu voto se vai ter ou não maternidade, se eu voto se a OS vai ou não receber dinheiro público, se eu voto se o policial militar vai ou não ter câmera no uniforme, vai ter uniforme, vai ter reajuste salarial, eu quero votar quem vai receber benefício fiscal e qual é a contrapartida pública que a população de São Paulo vai ter sobre isso.

Porque se o empresário está deixando de pagar imposto, no mínimo o produto dele tem que ser mais barato para a população. No mínimo, tem que ter contrapartida pública para o estado financiar o benefício fiscal.

Há oito anos a gente pede critérios, votação e transparência do benefício fiscal, e a Assembleia Legislativa não responde. Agora, a gente vai ter que batalhar criminalmente contra o Governo do Estado de São Paulo, que não para de enfiar dinheiro público no bolso de empresários nada idôneos, como foi o caso do Digimais e como foi o caso da venda da Emae, que foi parar no Banco Master.

Obrigada, presidente,

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente, não tendo mais inscritos, eu peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, eu suspenso os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Obrigado.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 06, de 2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 8, de 2026, de autoria do Tribunal de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2.526, de 2026, do nobre deputado Eduardo Suplicy, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 25º Congresso da Rede Mundial de Renda Básica, a realizar-se no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, em Toronto, no Canadá, conforme o requerimento aprovado pela Comissão de Relações Internacionais, nos termos do Art. 90, § 4º do Regimento Interno.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2.596, de 2026, da nobre deputada Dani Alonso, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar dos eventos promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, com a presença do Sr. Governador, Tarcísio de Freitas, a realizar-se nos dias 23 e 24, de junho, do corrente ano, na região de Presidente Prudente, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2.620, de 2026, do nobre deputado Alex Madureira, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do evento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, com a presença do Sr. Governador, prefeitos e vereadores, a realizar-se nos dia 24 de junho, do corrente ano, no município de Santa Bárbara d'Oeste, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Ainda tem um item na pauta?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 6, de 2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco ainda o conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 593, de 2026, de autoria do Sr. Governador; Projeto de lei... Os senhores me desculpem, não é complementar. Projeto de lei nº 593, de 2026, de autoria do Sr. Governador; e o Projeto de lei Complementar nº 8, 2026, de autoria do Tribunal de Justiça.

Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de vossa excelência. Havendo acordo, então, os nossos trabalhos estão suspensos por 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convocação nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 25a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/06/2026.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de liderança, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 08 minutos.

* * *

- São inseridas Declarações de Voto, não lidas em plenário.

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São Paulo, 23 de junho de 2026

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Declaração de voto contrário à URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, venho, nos termos regimentais, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO à URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2026, aprovada na 85ª Sessão Ordinária de 23/06/2026, tendo em vista que referido Projeto de Lei Complementar, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, trata da extinção e criação de cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272/2015.

Assim, mantenho meu posicionamento contrário à aprovação da urgência do projeto, requerendo que esta declaração seja apensada publicamente ao respectivo processo legislativo.

Aproveito o ensejo para renovar meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Gil Diniz Bolsonaro

Deputado

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São Paulo, 23 de junho de 2026

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Declaração de voto contrário à URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, venho, nos termos regimentais, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO à URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 08 de 2026, aprovada na 85ª Sessão Ordinária de 23/06/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Juízes Substitutos em Segundo Grau em cargos de Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, mantenho meu posicionamento contrário à aprovação da urgência do projeto, requerendo que esta declaração seja apensada publicamente ao respectivo processo legislativo.

Aproveito o ensejo para renovar meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Gil Diniz Bolsonaro

Deputado

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