9 DE OUTUBRO DE 2025
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CAPITÃO TELHADA e CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LEONARDO SIQUEIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
7 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Parabeniza o deputado Leonardo Siqueira por seu
pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
13 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Anota o pedido. Defende a celebração de acordo de
cessar-fogo entre Israel e Hamas.
22 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 10/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 15h31min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Capitão Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente. Sendo assim, damos início à lista de
oradores deste Pequeno Expediente.
Para iniciarmos a lista de deputados e
deputadas inscritos, convidamos para fazer uso da palavra a deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Excelentíssimo deputado Carlos Giannazi, para
fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, telespectador da TV
Assembleia, Sr. Presidente, ontem conseguimos mais uma vitória importante em
defesa do Magistério estadual. Eu me refiro a uma ação popular com que o nosso coletivo
“Educação em Primeiro Lugar” entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo contra
uma portaria, a Portaria Conjunta da Secretaria da Educação nº 14, de 2025, e
também a Resolução nº 83, a mesma de 2025.
O nosso coletivo
“Educação em Primeiro Lugar”, que é composto pela deputada federal Professora
Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo nosso mandato aqui da
Assembleia Legislativa.
Nós ganhamos
uma liminar, Sr. Presidente, suspendendo essa portaria, os efeitos dessa
portaria, no que se refere à tentativa da Secretaria da Educação em punir os
professores por meio do critério da assiduidade, da falsa avaliação de
desempenho, que é colocada nessa Resolução nº 83, regulamentada então pela
Portaria Conjunta, Coped CGRH nº 14, 2025, que na prática, Sr. Presidente, não
leva em conta, não considera falta médica, licença médica, e pune a professora
ou o professor que for ao médico, que adoecer.
Ou seja, na
prática, professores que ficam adoentados, professor que vai ao médico,
professor que precisa tirar uma licença, que precisa fazer uma consulta médica,
ele é punido pela Secretaria da Educação.
Ou seja, o
direito à saúde, o direito a uma consulta médica, a uma licença médica é negada
ao professor e à professora da rede estadual, como determina aqui essa
legislação.
Logicamente que
o Tribunal de Justiça não tinha outra saída a não ser suspender, atender a
nossa ação popular, e nos deu uma liminar, suspendendo exatamente aqui o §1º do
Art. 7º dessa Portaria conjunta nº 14, de 2025.
O Estado
recorreu, Sr. Presidente. Recorreu aqui através de um agravo de instrumento.
Está aqui e saiu o resultado: o Estado perdeu. Então o Tribunal de Justiça
garante, mantém a nossa liminar, dizendo, na prática, que a professora pode sim
ir ao médico, pode tirar a licença, que ela não será punida por isso, Sr.
Presidente.
Então, uma
vitória importante do Magistério estadual aqui. Está aqui o agravo de
instrumento que foi negado ontem pelo Tribunal de Justiça. Uma derrota para a
Secretaria da Educação, para o governo Tarcísio e uma vitória do Magistério. Então
a nossa ação popular garante o direito de uma professora ir ao médico, Sr.
Presidente, para tratar da sua saúde, sem ser punida por isso.
E nós estamos
entendendo, Sr. Presidente, também que essa decisão, que essa nossa liminar,
ela se estende também às professoras e professores das salas de leitura da rede
estadual, que estão sendo punidas porque tiveram falta médica. Nós entramos já
com uma outra ação popular, que está para ser julgada, o CCP entrou também com um
instrumento jurídico.
A Apeoesp
entrou também com uma ação civil e ganhou, mas me parece que até agora a secretaria
não está cumprindo, e mesmo assim já tem a nossa, Sr. Presidente, que a nossa
ação popular é de maio de 2025, lá atrás, logo que foi editada tanto a
resolução como depois a portaria, que foi editada em seguida.
Tem aqui a data:
a portaria é do dia 22 de maio; a resolução é do dia 19 - é um pouco antes. Então,
logo em seguida, nós entramos com a ação popular. Então, a nossa ação popular,
que teve liminar - e liminar agora confirmada pelo Tribunal de Justiça -, no
nosso entendimento, ela já vale também para defender, Sr. Presidente,
exatamente as professoras das salas de leitura, até porque a liminar é muito
clara.
Ela suspende
aqui a aplicação do §1º do Art. 7º da Portaria 14, vedando que sejam computadas
como ausências as hipóteses de afastamento legalmente previstas, como de
efetivo exercício no Art. 78 da Lei estadual nº 10.261, de 1968, bem como as
ausências por motivo de saúde próprias ou de familiares, e outras faltas
justificadas na forma da legislação aplicável - aí é que está -, bem como
suspender todos os atos administrativos de realocação, cessação de contrato,
movimentação funcional ou quaisquer outros que tenham como fundamento o
indicador de assiduidade calculado com base no dispositivo ora suspenso.
Então, aqui
essa liminar, Sr. Presidente, é muito clara. Na nossa opinião, ela também serve
para defender as professoras e professores das salas de leitura.
Era isso, Sr.
Presidente, muito obrigado.
E quero aqui,
já que a Secretaria da Educação diz que nunca foi citada, que ainda não tem as
informações, eu quero aqui, Sr. Presidente, pedir para que cópias do meu
pronunciamento sejam encaminhadas à Secretaria Estadual de Educação para que a
liminar seja cumprida imediatamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Está tomado
nota, é regimental o encaminhamento do ofício, das palavras do deputado Carlos
Giannazi, à Seduc, Secretaria de Educação do Estado.
Dando continuidade à lista de oradores
do Pequeno Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dr.
Elton. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) E deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Encerrada a presente lista de oradores, entramos na Lista Suplementar.
Eu passo a palavra, nesse momento, ao
deputado Carlos Giannazi para dar prosseguimento nessa Lista Suplementar.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à
Lista Suplementar, com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a Professora Bebel.
(Pausa.)
E com a palavra, agora, o deputado
Capitão Telhada, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Senhoras e senhores, uma excelente tarde de quinta-feira, quem nos acompanha na
galeria, ao presidente da presente sessão, o deputado Carlos Giannazi, a quem
nos acompanha pela TV Alesp, pelos canais de comunicação do YouTube, às
assessorias de Polícia Civil e Polícia Militar, todos funcionários da Alesp.
Uma excelente tarde.
Senhoras e
senhores, me dirijo nesta tarde de quinta-feira, na tribuna da Assembleia
Legislativa, para trazer um assunto que, infelizmente, ele é recorrente no
nosso dia a dia, no Brasil, no estado de São Paulo, inclusive, que é, sim, a
violência, é, sim, o assunto, a pauta de Segurança Pública, que, inclusive, é a
pauta mais cara ao nosso mandato, aquela pela qual fomos eleitos para
representar as forças de Segurança e o cidadão de bem.
E quero trazer
uma ocorrência no último dia 5 de outubro, final de semana, agora. Último final
de semana, na cidade de Bertioga, tivemos um crime bárbaro, uma ocorrência
covarde, onde quatro criminosos, quatro facínoras, quatro assassinos, ao
efetuarem um roubo, uma tentativa de roubo contra um casal e dois amigos que
estavam na praia, que estavam na faixa de areia, ali no bairro do Indaiá, em
Bertioga, anunciaram o assalto para subtrair corrente e aliança da mão daquele
casal.
E, em algum
momento, nesse assalto, esses bandidos resolveram atirar contra o cidadão, um
trabalhador, um turista, que estava com a sua esposa, com mais dois amigos, sem
chance alguma de defesa, sem esboçar qualquer tipo de reação, e foi baleado no
rosto. Levou um disparo de arma de fogo na cara por bandidos covardes.
E essa
ocorrência chegou ao nosso conhecimento na segunda-feira, dia 6, através da
parceria que nós temos com a Prefeitura de Bertioga, do prefeito Marcelo
Vilares, da secretária de Segurança Municipal, Thalita Walperes, que nos ligou,
nos informou todos os dados, todos os detalhes dessa ocorrência.
A cobrança
muito grande por parte da população, e com razão, sobre a prefeitura, sobre as
forças de Segurança, porque todo mundo fica chocado com um crime desse. Quando
uma vida é ceifada por algo tão pequeno, que é um patrimônio, uma corrente de
ouro, uma aliança de ouro, tem um significado sentimental.
Mas quanto a
vida vale para esses criminosos? Não é nada, não vale nada, porque eles tiram
nossa vida em troco de nada, em troco de uma aliança, e cometem esse
latrocínio. De pronto, eu me senti sensibilizado por essa ocorrência, lógico,
já atendemos outras desse tipo.
Comprometi-me
em conversar com as polícias, com a Secretaria de Segurança Pública, e assim o
fiz, no dia 6, logo na segunda-feira. Conversei com o nosso secretário de
Segurança, Guilherme Derrite, tive contato tanto com o nosso delegado-geral
Artur, quanto com o comandante-geral da PM, Coronel Coutinho.
Está aqui a
fotografia do cidadão que foi vitimado, do Márcio, ao lado da sua esposa, que
perdeu a sua vida na mão desses criminosos. E, de pronto, as nossas polícias
começaram a trabalhar... Já estavam trabalhando, lógico, desde a elaboração do
boletim de ocorrência.
Mas dois dias
depois da ocorrência. A ocorrência foi dia 5, no dia 7 de outubro, na
terça-feira, através de um trabalho de inteligência da Polícia Militar, começou
com uma abordagem da PM a um casal em atitude suspeita, conduziu para o
Distrito Policial, esse casal revelou para a Polícia Civil que estava lá em
Bertioga pegando roupa, pegando equipamentos para os criminosos que tinham
fugido para a Grande São Paulo, um grande trabalho de inteligência, unido,
contribuindo com informações.
A Guarda Civil
Municipal de Bertioga, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, conseguiram
rastrear o caminho desses criminosos, e na terça-feira, dia 7 de outubro, o
Serviço de Inteligência da PM, ao se aproximar do bairro onde esses criminosos
estavam homiziados, aqui já em Cajamar, na Grande São Paulo, foram surpreendidos
com disparos de arma de fogo.
Os quatro
bandidos que tinham matado uma pessoa inocente, desarmada, por causa de uma
aliança, atiraram contra os policiais do Serviço de Inteligência do P2, o BAEP,
5º BAEP, foi acionado, estava nas proximidades, chegou para apoiar, e aí ficou
pequeno para os bandidos.
E aí, a troca
de tiro se alastrou, restaram lá dois criminosos alvejados e mortos, pelo BAEP,
Equipe de Comando e Equipe 90; um indivíduo preso pela Guarda Civil Municipal
de Cajamar e um quarto indivíduo que fugiu, mas já está identificado, tenho
certeza que em breve pagará pelo seu crime, pagará pelos seus atos.
Detalhe que nos
deixa mais revoltados, algo que a gente fala toda semana aqui na Assembleia,
isso já é um discurso quase que repetitivo pelos deputados da Bancada da Bala,
da Bancada da Segurança Pública, mas que não podemos nunca deixar de falar.
Esse indivíduo
que foi morto, o indivíduo que atirou no Márcio, nesse cidadão aqui de bem.
Vocês arriscariam dizer, presidente, se ele já foi preso antes? Sim. Ele já foi
preso uma vez? Não. Mais. Duas vezes? Não. Mais. Três vezes? Não.
Ele foi preso
quatro vezes, com quatro condenações por roubo. Detalhe, a quarta vez que ele
foi preso, foi este ano, 2025, preso em flagrante por roubo, reincidente
criminal e estava nas ruas.
E por causa de
uma lei fraca, uma lei que não protege o policial, uma lei que não protege o
cidadão de bem, esse indivíduo, mesmo com várias condenações por crimes graves,
como é o crime de roubo, estava na rua e ele tirou a vida de um cidadão de bem
por causa da nossa lei frouxa brasileira, que não protege o trabalhador.
Então, fica
aqui todo o nosso repúdio e a necessidade de que, no Brasil, todos nós, que
hoje estamos eleitos representando o cidadão de bem, possamos ter a consciência
de que o endurecimento das nossas leis é algo necessário, é algo acima da
ideologia, é algo acima da discussão política. É para proteger o nosso cidadão
de bem, as nossas forças de Segurança contra agressores criminosos que não têm
respeito nenhum por você, cidadão de bem, nem pelo seu patrimônio, nem pela sua
vida, que matam por bel prazer.
Matam para subtrair pequenos patrimônios e
eles não estão nem aí, sabe por quê? Porque eles sabem que eles estão impunes.
A impunidade reina no Brasil. Passou da hora da gente acabar com isso.
Para finalizar,
presidente, eu parabenizo - não trará a vida de volta do Márcio, não trará a
vida do Márcio para o seio da família, o pai, o esposo, o filho, o irmão, não
trará -, mas esse trabalho lá da nossa Prefeitura de Bertioga, com a Secretária
Municipal, com a Thalita, com o Prefeito Marcelo, com a Guarda Civil, o
trabalho dos nossos policiais civis que elaboraram o Boletim de Ocorrência com
informações robustas.
O trabalho da
nossa Polícia Militar que levantou o trampo, o pessoal da Inteligência junto
com o BAEP que chegou lá, enfrentou o criminoso com coragem, o trabalho do
nosso delegado-geral Arthur, do nosso comandante-geral Coutinho, do nosso
Secretário de Segurança, Guilherme de Derrite, vão levar, no mínimo, um pouco
de conforto à família, que vão saber que a justiça foi feita, que os indivíduos
pagaram pelo que fizeram.
Poderiam estar
atrás das grades, escolheram enfrentar a polícia: dois foram para a “vala”. Um
está preso e um, procurado. Logo, logo estará preso também.
Então, parabéns
a todos que se empenharam em levar resposta a esse crime bárbaro. E conte
sempre, você, cidadão de bem, conte sempre com a bancada da Segurança aqui na
Assembleia, porque nós estaremos atentos e prontos para ajudar a todo cidadão
de bem e para apoiar nossas forças de segurança, nossas forças policiais.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Seguindo a
sequência da lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar,
com a palavra o deputado Leonardo Siqueira, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Eu costumo subir nesta tribuna
para fazer, obviamente, como todos os parlamentares, discursos políticos, mas
hoje eu queria fazer um daqueles meus discursos que não são políticos, mas que
eu acredito que talvez seja o principal da vida.
O plenário aqui
hoje está vazio, e a nossa arquibancada também está bastante vazia. Talvez isso
para vocês, porque para mim a arquibancada está bastante cheia, pois está ali o
meu tio, que é como se fosse um pai para mim depois que meu pai faleceu, quando
eu tinha 18 anos. E o irmão do meu avô está ali, tio Jorge, e do lado dele o
tio Zé, que também é irmão do meu avô, e a neta ali do tio Jorge.
E eu sou
acostumado a subir nesta tribuna e ser chamado, toda vez que tem uma discussão
sobre política pública, de: "Ah, Leonardo, tira esse teu terno e vai
conhecer a realidade, porque você não conhece a realidade. Você estudou nas
melhores escolas aí do Brasil e do mundo, e você não conhece a realidade".
E eu falo:
"Sim, eu estudei nas melhores escolas do Brasil e do mundo, graças a Deus,
mas eu conheço bastante a realidade". Porque as pessoas confundem, graças
a Deus, depois de ter estudado muito, trabalhado muito, os ternos que eu
utilizo com a minha história de vida, e que não tem nada a ver. O tio Jorge,
ele é irmão do meu avô. Machado, por favor, pode pôr a foto?
E eles vieram
lá de São João do Cariri, do Nordeste. Essa é a história da minha família.
Então, eles vieram de São João do Cariri, da Paraíba. O meu pai veio de
Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, e vieram para São Paulo tentar ganhar a
vida, como muitos nordestinos. E o meu avô era motorista de ônibus, faleceu no
ano passado, e eu fiz um discurso aqui, exatamente na semana em que ele
faleceu.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Então, quando as pessoas falam
"você não conhece a realidade", eu falo: "eu conheço bastante a
realidade". E não porque me contaram, mas porque eu vivi a realidade. Eu
cresci em Itaquera, Artur Alvim, e a gente faz parte de uma família que é o
fruto que a gente quer para o Brasil de verdade: que as pessoas se dediquem e
que as próximas gerações possam ter cada vez futuros melhores. E é isso que
aconteceu com a gente.
Então, o meu
avô, que chegou aqui em São Paulo como motorista de ônibus, que foi da Polícia
Militar, que na época nem era Polícia Militar, era guarda civil... Qual que
era, Capitão?
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Tinha a Força Pública e tinha a
Guarda Civil, ambas eram estaduais.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Exato. Ele era da Força Pública e
motorista de ônibus. E, duas gerações depois, com muito estudo e muito esforço
dele, o neto dele está aqui, ajudando a escrever a história da cidade e do
estado de São Paulo. Então, sim, eu estudei nas melhores escolas com muita
dedicação deles.
Mas essa é a
história da nossa família. E não que houvesse algum problema em ser rico,
porque a gente não pode ser hipócrita. Para que a gente acorda e trabalha todos
os dias? Para que nossos filhos possam ter uma condição melhor do que a gente
teve. E daí, quando alguém chega lá, a gente vai criminalizar esse cara?
Não, a gente
tem que parabenizar essas pessoas. Então, eu não tive essa infância, mas, se eu
tivesse, não teria tido problema nenhum. E, se Deus quiser, meu filho vai ter
mais facilidades do que eu tive, porque é para isso que a gente trabalha e se
dedica todos os dias.
E aí o tio
Jorge me falou um negócio ontem que eu entendi muito bem. Ele falou:
"Obrigado pelo seu sucesso". E eu entendi exatamente isso, porque,
dessa história toda, eu tive noventa mil votos, e o que mais me orgulha de
todas as coisas é que não é uma vitória minha, é uma vitória daquele Brasil que
dá certo.
Porque, sim, é
natural que a gente tenha um Brasil entre esquerda e direita, um Brasil um
pouco mais liberal e mais conservador, mas a verdadeira
divisão para mim, eu acho que é o Brasil que dá certo e o Brasil que não dá
certo.
Então, quando ele fala “obrigado pelo
seu sucesso”, é porque no fundo eu sei que eles estão dizendo para eles mesmos
que valeu a pena: que valeu a pena para o meu avô; que valeu a pena para o meu
pai, que faleceu quando eu tinha 18 anos e era mecânico de avião; que valeu a
pena para minha mãe, que é professora lá em Itaquera, nesse exato momento, lá
na Emei Goiti. Então, quando ele fala “obrigado pelo seu sucesso”, eu entendi
exatamente isso que ele estava dizendo.
Agora, eu... Muitas vezes eu falo aqui
que eu vim de uma condição muito difícil e eu vim do nada. E aí, por isso, eu
conquistei muitas coisas. Mas - e eu andei pensando - isso não é 100% verdade.
Aliás, isso não é verdade e eu estou
errado em falar isso, porque, quando eu digo que eu vim do nada, então
significa que eu estou dizendo que minha mãe, meu pai, o tio Jorge, o Zé, o meu
avô, eles não fizeram nada por mim. E se eles ouvem isso, eles falam: “Pô,
então, foi isso que eu fiz para ele? Eu fiz ele sair do nada?” E isso não é
verdade.
A verdade é que, sim, eu vim de uma
condição financeira desfavorável. Então, como eu falei, meu pai era mecânico,
minha mãe é professora, eu nasci em Itaquera, mas, na verdade, eu tive tudo,
porque, se você tem uma família, se você tem exemplos, se você tem valores na
sua família, você não precisa de dinheiro.
Porque, se você tem tudo isso, você
consegue conquistar essas coisas. Então, não é verdade quando eu digo que eu
vim do nada. Eu me expresso mal, na verdade. A verdade é que eu vim de uma
condição financeira desfavorável, mas eu tive tudo o que as melhores famílias
poderiam ter em casa, que era o exemplo, que eram os valores de acordar cedo,
de trabalhar, de ser honesto e de cuidar das próximas gerações.
Então, por isso que eu decidi fazer
esse discurso hoje. Não é para mim, porque, apesar de para mim também ser
importante, óbvio, de eu ver isso, é principalmente para eles. Que o meu pai,
aonde quer que ele esteja, se ele estiver ouvindo, ou o meu avô, ou a minha avó
que já faleceu, para que eles saibam que valeu a pena. Só um minuto. Para que
eles saibam que valeu a pena.
Então, é essa a história que eu queria
deixar. Para que, antes que a gente fale só de um Brasil de esquerda e de direita,
se tem uma coisa que une os 200 milhões de brasileiros, é que a gente vive no
mesmo País, no mesmo espaço de tempo, e que a gente quer deixar um futuro
melhor para os nossos filhos.
E que, antes de a gente estragar as
nossas famílias por causa da política, por causa de qualquer outra coisa, saiba
que o grande objetivo é isso: que a gente possa deixar um futuro melhor e que a
gente possa deixar condições melhores para os nossos filhos, para os nossos
netos, e que a gente deixe um legado. Com certeza eles deixaram para mim. E
agora eu quero deixar para as próximas gerações.
Obrigado presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
CAPITÃO TELHADA - PP
- Muito obrigado, excelentíssimo deputado Léo Siqueira, ou Leonardo, no caso,
aqui, com a família que acompanha, na galeria. Sejam bem-vindos, tio Jorge, eu
não me lembro, Zé, tio Zé.
Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa. Parabéns pelo familiar, pelo grande
deputado Leonardo Siqueira, um guerreiro aqui, lutando pelo nosso povo paulista
todos os dias. Parabéns pela formação e pela família. E parabéns por terem
sangue aí de polícia também na família, né, de força pública. Muito bacana.
Dando
continuidade na Lista Suplementar, convidamos para fazer o uso da palavra o
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Telhada, deputado Leonardo Siqueira, telespectador da TV
Assembleia, público aqui presente.
Sr. Presidente, eu quero aqui
dizer que o governo estadual, a gestão Tarcísio/Feder, continua a sua sanha em
destruir a Educação pública do estado de São Paulo. A maior rede de ensino da
América Latina está sendo destruída, arruinada, sucateada pela política
educacional desse governo, que de política educacional não tem nada, Sr.
Presidente.
Eu
quero me referir a um dos aspectos dessa destruição, que são vários aspectos. Um
deles é o fechamento de salas e turnos do ensino médio, do curso regular
noturno, que eu já venho denunciando há um bom tempo aqui na tribuna, na
Comissão de Educação. Acionei o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas
do Estado, até mesmo o Tribunal de Justiça, através de várias medidas. Mas isso
não tem mais limite, o governo não para de fechar salas e turnos em todo o estado
de São Paulo.
Isso impede que
alunos trabalhadores, alunos que só podem estudar no noturno, tenham acesso ao
ensino médio, tanto no ensino regular como também na modalidade de Educação de Jovens
e Adultos. Eu quero aqui mostrar que há muita mobilização e descontentamento em
todo o Estado. Mas eu quero ilustrar com o caso de uma escola aqui da Leste 1,
na região da Penha.
Eu me refiro
aqui à Escola Estadual Nossa Senhora da Penha, que está mobilizada, que está
sendo ameaçada de ter o seu curso noturno fechado pelo governo Tarcísio, pela
Secretaria da Educação, pelo empresário, que se diz secretário da Educação, que
não tem nada de secretário da Educação, o Renato Feder. Quero mostrar só um
pequeno trecho da fala dos alunos no evento, fazendo um protesto, fazendo um
apelo à Secretaria da Educação, para que não feche o curso noturno. Vamos
colocar aqui.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Então, aqui, é
o que está acontecendo em várias regiões do Estado: fechamento em massa de
salas e turnos, não só do ensino médio regular, mas também de Educação de Jovens
e Adultos.
Não é à toa que
o governo, para sacramentar o fechamento de EJA, ele lançou o programa “EJA
Flexível”, que é aquele EJA a distância, que o aluno só vai uma vez por mês na
escola, e as turmas são formadas com até 550 alunos.
Mas nós
entramos com a ação popular e conseguimos suspender, através de uma liminar,
esse programa, que é uma afronta ao direito à Educação de Jovens e Adultos que
não tiveram acesso ao ensino médio na idade própria.
Então, nós
conseguimos, através de uma liminar, suspender o “EJA Flexível”, mas o governo
continua fechando, em várias, nas 91 diretorias de ensino do estado de São
Paulo.
Quero até
sugerir que todas as comunidades que estiverem ameaçadas façam vídeos. Mandem
para a imprensa, mandem os vídeos para o governador do Estado, para os
deputados estaduais, para os deputados federais.
Denunciem
através das redes sociais. Façam manifestações na frente da Secretaria da
Educação, façam manifestações na frente das Diretorias de Ensino de cada
região, protestando, denunciando e exigindo que os cursos noturnos sejam
mantidos.
Porque nós,
aqui, estamos cumprindo o nosso papel denunciando, acionando o Ministério
Público Estadual, o Tribunal de Contas, contra o fechamento do curso noturno. Até
porque, a nossa legislação de ensino é muito clara em relação à manutenção
desses cursos: que o aluno, o trabalhador, tem direito a estudar no curso
noturno, adaptado à sua realidade.
Está na lei, na
Constituição Federal, na LDB, em toda a legislação de ensino. Então o governo
fecha salas para talvez economizar custo, porque para ele Educação é custo -
para nós é investimento -, como ele fez agora, aprovando a PEC, retirando, Sr.
Presidente, mais de 11 bilhões de reais da Educação por ano com a famosa PEC 9,
que foi aprovada pela base do Governo, que reduziu o orçamento da Educação de
30 para 25 por cento.
Então, Sr. Presidente,
nós vamos continuar a nossa luta contra o fechamento de salas e turnos na rede
estadual e vamos continuar cobrando também para que o Ministério Público
Estadual e o Tribunal de Contas do Estado tomem providências imediatas contra
esse crime, contra esse ato terrorista que está prejudicando a Educação,
sobretudo os nossos alunos trabalhadores.
Quero, ainda, Sr.
Presidente, para concluir o meu pronunciamento, não posso deixar de registrar
um manifesto aqui, um documento da Aspal, que é a Associação dos Servidores
Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa, um documento sobre a
famigerada reforma administrativa que está sendo debatida agora no Congresso
Nacional.
Hoje, por
coincidência, nós vamos realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de
São Paulo contra a reforma administrativa, que está sendo promovida pela
deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo nosso
mandato, na Câmara Municipal de São Paulo, com todas as entidades
representativas do estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Só quero ler
rapidamente aqui um trecho desse importante documento da Aspal, que diz o
seguinte. “Tramita no Congresso Nacional a famigerada reforma administrativa,
que nada mais é que a PEC 32, de 2020, camuflada e piorada, trazendo em seu
bojo maldades que visam esvaziar e sucatear o serviço público e acabar com os
direitos dos servidores públicos, que já foram esvaziados com diversas reformas
anteriores, principalmente no campo da Previdência.
Por incrível
que pareça, essas medidas, embora alguns deputados façam campanha no sentido
contrário para agradar a opinião pública, virão a prejudicar os serviços
públicos, as pessoas carentes, beneficiando grupos empresariais que estão de
olho na terceirização e privatização dos serviços públicos.
E, embora
muitas pessoas não acreditem, as medidas preconizadas pela reforma
administrativa, inclusive o fim da paridade disfarçada, o fim das carreiras,
uma tabela única para os três poderes, virão trazer a destruição do serviço
público e atingirão também os aposentados, por incrível que pareça, pois sem
carreiras não haverá paridade entre servidores da ativa e inativos, aposentados
e pensionistas.”
É muito importante
que a Aspal tenha chamado atenção para essa questão, que essa reforma
administrativa vai prejudicar os aposentados e pensionistas também, Sr. Presidente.
“Outro ponto
que prejudicará os aposentados é que, com a aprovação da reforma, haverá um número
muito maior de servidores em caráter temporário, que não contribuirão para o
regime próprio da Previdência, o que fragilizará ainda mais a Previdência dos
servidores. Em breve poderá haver muita dificuldade até para o pagamento dos
vencimentos.”
Então é muito
importante, Sr. Presidente, que também os pensionistas, que os aposentados
entrem nessa luta contra a reforma administrativa, porque todos serão
prejudicados, os servidores da ativa e também os aposentados e pensionistas.
Parabéns, Aspal.
Recebi este documento do Gaspar e fiz questão de ler e divulgar este importante
documento aqui, na tribuna da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, excelentíssimo
deputado Carlos Giannazi. Convido V. Exa. para assumir a Presidência novamente,
da sessão, para que eu consiga fazer uso da palavra.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar,
agora com a palavra o deputado Capitão Telhada, que fará uso regimental da
tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Senhores e
senhoras, nesta semana tive oportunidade de realizar, durante dois dias, na
última terça-feira agora, dia sete, e na quarta-feira, dia oito, agendas
ligadas às nossas polícias, ligadas à Secretaria de Segurança Pública, no
interior de São Paulo. Tive a oportunidade de visitar as cidades de Bauru,
Ourinhos e São José do Rio Preto, junto com nosso secretário de Segurança
Pública, Guilherme Derrite; junto com os dois chefes de polícia, da Polícia
Civil, da Polícia Militar; junto, inclusive, com outros parlamentares, como o nosso
deputado federal Maurício Neves, que nos acompanhou em Bauru e em Ourinhos,
nosso deputado Delegado Olim, que nos acompanhou também lá em São José do Rio
Preto.
Agendas
extremamente válidas, porque nós conseguimos estabelecer, ouvir, coletar as
demandas das nossas polícias. Estivemos no CPI 4, que é o grande Comando do Interior,
lá de Bauru; estivemos no 31º Batalhão, que é o batalhão de Ourinhos; estivemos
no Deinter 5, que é a grande Diretoria de Interior da Polícia Civil, em São
José do Rio Preto; e no CPI 5, lá em Rio Preto também.
Não só
coletando demandas, não só conversando com os nossos comandantes de batalhão,
com os nossos policiais militares, sargentos que estão no dia a dia comandando
a tropa diretamente no terreno, nossos cabos e os soldados, nossos
investigadores, mas também conversando com aqueles em formação.
Tivemos contato
com 71 escrivães de polícia que estão em formação e em breve serão
direcionados, serão distribuídos em toda a região lá de Rio Preto. E
principalmente, pessoal, entregando.
Tem aqui uma
fotografia, uma imagem que eu mandei para o Machado, está aqui ao nosso lado:
uma imagem minha lá em Rio Preto. Só nesse dia, em São José do Rio Preto, 62
viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil; viaturas zero quilômetro,
viaturas grandes. Tinha Trailblazer, tinha Renault Duster - se não me engano,
esse modelo.
Mas viaturas
que levam condição de trabalho para o nosso policial executar com excelência,
com segurança e com dignidade a sua missão constitucional, que é proteger o
cidadão. Mas também leva ao cidadão justamente a presença policial.
A gente conhece
as dificuldades das polícias hoje: efetivo, equipamento, viatura bem
condicionada para trabalhar. Então, são entregas, pessoal, entregas de viaturas
em Rio Preto, entregas de viaturas em Bauru, entregas de viaturas em Ourinhos.
E, lógico,
dentro desse assunto, um tema que a gente também discutiu muito, inclusive,
nessas cidades do interior de São Paulo, foram os últimos fatos ligados à
falsificação de bebidas. Todos nós aqui acompanhamos, infelizmente, essas
fatídicas mortes, esses óbitos a que falsificadores bandidos levaram cidadãos
desavisados, que infelizmente consumiram uma bebida alcoólica adulterada, com
metanol, e acabaram tendo a sua vida prejudicada, sua saúde prejudicada;
alguns, inclusive, chegando a óbito.
Nós
acompanhamos essas últimas discussões, e eu quero dizer que conversei com o
secretário de Segurança, falei acerca de um projeto de lei que nós apresentamos
aqui na Assembleia, eu quero deixar registrado: um projeto da minha autoria, da
minha equipe, Projeto de lei nº 1.045, de dois de outubro de 2025. Eu crio,
através desse projeto, justamente um programa estadual de prevenção e combate à
adulteração de bebidas.
Eu me debrucei
por alguns dias, com a minha equipe, sobre esse tema, logo nas primeiras
notícias, quando entrou o mês de outubro. E a gente criou aqui um programa, a
meu ver, muito interessante, já mandei para o nosso secretário de Segurança, já
mandei para o nosso secretário da Fazenda, porque a SEFAZ está envolvida também
na fiscalização de notas fiscais, de comércios.
Mandei também
para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que também deve estar atenta
a esse tema. É um projeto que eu acredito que possa contribuir demais com as
futuras iniciativas do nosso governo. Sei que o governador está extremamente
preocupado com essa situação.
Todos temos
conhecimento da criação de um gabinete, que foi chamado de gabinete de crise,
mas montado, onde o governador montou esse gabinete e trouxe para si a
responsabilidade, em que pese que a grande responsabilidade de fiscalização
desses produtos é municipal, é uma fiscalização municipal, e o governador
trouxe para si essa responsabilidade.
Eu acredito que
aporte aqui na Assembleia Legislativa, em breve, alguma iniciativa, alguma
proposta de lei do próprio executivo, do próprio governo. Sei que outros
parlamentares também apresentaram diversas propostas legislativas, sugestões ao
nosso governo, e a nossa casa civil que reúne as propostas dos parlamentares.
Tenho certeza absoluta que podemos contribuir muito para essa proposta que
eventualmente irá portar aqui na Alesp.
Eu gostaria,
presidente, rapidamente de destacar alguns pontos aqui do meu projeto de lei: o
objetivo principal é prevenir e reprimir a circulação de bebidas alcoólicas que
sejam adulteradas, ou falsificadas; assegurar ao consumidor, que é o nosso
principal objetivo; a proteção da saúde pública; a proteção do consumidor
através de identificação da procedência e da autenticidade das bebidas;
proteger a saúde coletiva contra esse risco de intoxicação e morte.
Fortalecer,
isso é muito importante, os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade
mediante uso de tecnologia que está aí para a gente usar; integração entre as
instituições.
Infelizmente
municípios, estado e federação puxam para um lado, puxam para o outro, um órgão
faz uma parte, o outro órgão faz outra parte de controlar isso, de rastrear, de
saber da origem, de saber de onde vem. Então muito importante as agências de
vigilância, Procon, Polícia Civil, todas as agências se conversarem.
Outro ponto
como objetivo: garantir que a comercialização de bebidas observe padrões de
legalidade, de higiene e de regularidade tributária, promover a
responsabilização administrativa de produtores, importadores, distribuidores e
comerciantes que descumprem a legislação e, que eu gostaria de destacar aqui
que é muito importante, presidente, a viabilidade.
Quando a gente
cria uma lei, a gente tem que se preocupar se ela é viável, se ela é aplicável
ou não. Então, dentro desse Projeto de lei nº 1.045, a gente coloca uma forma
escalonada para a lei ser cumprida entre grandes fabricantes, médios e pequenos
fabricantes.
Os objetivos de
controle dos sumos, sobre o pós uso, após a utilização da bebida o que fazer
com as garrafas, a reciclagem, a destruição... Existem algumas propostas aqui e
penalidades. Nessa lei nós criamos penalidades administrativas,
corresponsabilidade do comércio que distribui ou vendem bebidas com riscos de
serem adulteradas, ou, sabidamente, adulteradas e falsas.
Enfim, o nosso
objetivo é proteger o cidadão, dar meios para que as nossas policias, as nossas
agências possam fiscalizar e cumprir o seu dever e principalmente - acredito
que falo por todos aqui, nossos pares, nossos deputados estaduais - a Casa está
disponível e extremamente interessada em discutir esse tema.
Seja com os
nossos projetos de lei, seja com projeto de lei que, eventualmente, vier do
governo, mas nós temos que criar uma resposta não politiqueira, mas prática no
dia a dia para que o cidadão tenha segurança, que o comerciante tenha
credibilidade e ofereça um serviço de qualidade ao cidadão, e que nós não
tenhamos novos casos de intoxicações e mortes.
Para encerrar
definitivamente, parabéns as nossas polícias que tem trabalhado sobre esse
tema. A Polícia Civil já apreendeu praticamente 320 mil rótulos falsificados,
vasilhames que seriam utilizados para bebidas falsas e estariam aí no mercado
paulista já foram apreendidos.
Quarenta e uma
pessoas presas, 41 bandidos que faziam essas falsificações em Sumaré, em
Americana, em Caraguatatuba e em Osasco. No estado todo operações estão sendo
realizadas para levar segurança para o nosso cidadão de bem.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Telhada. Agora com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, queria informar que
estive há pouco no Auditório José Bonifácio, onde tivemos um diálogo com os
representantes do governo municipal, estadual e federal sobre a questão dos
vendedores ambulantes em São Paulo.
Tivemos um
diálogo muito proveitoso, onde foram apresentadas diversas solicitações para
que haja o devido respeito aos vendedores ambulantes em São Paulo.
Mas
eu gostaria aqui de comentar da solenidade de entrega de atestados de óbitos
retificados às vítimas da ditadura militar e sobre a sessão solene de outorga
do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao jornalista Vladimir Herzog.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
Na
tarde de ontem, tive a honra de participar, na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, de uma cerimônia histórica profundamente
emocionante: a entrega de mais de 100 certidões de óbitos retificadas de mortos
ou desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
Quero
dizer que cada certidão de óbito retificada entregue aos familiares das vítimas
da ditadura militar reafirma a necessidade de compromisso que o Brasil tem que
ter com a sua própria história: o compromisso de reconhecer a verdade da
história daqueles e daquelas que lutaram por liberdade, pela democracia, pelos
direitos humanos e o compromisso com a memória, com a justiça e com a
reparação.
Parabenizo
todos os membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
que têm dado efetividade à Resolução nº 601, de 2024, do Conselho Nacional de
Justiça.
Essa
resolução determina aos cartórios de todo o País a retificação do registro de
óbito das vítimas da ditadura militar reconhecidas como mortas ou desaparecidas
pela Comissão Nacional da Verdade ou pela própria Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos.
Em
tempos em que setores da sociedade ainda tentam negar ou relativizar os crimes
da ditadura, é fundamental reafirmar que sem memória, verdade, justiça e
reparação não há democracia possível.
O
ato de ontem foi um chamado à responsabilidade do Estado e de todos nós. A
democracia não se defende apenas nas urnas, se defende e se constrói todos os
dias, quando enfrentamos o negacionismo, o autoritarismo, as tentativas de se
apagar a história.
Quero
prestar a minha mais profunda homenagem a cada família que nunca desistiu de
fazer justiça pela reparação histórica de seus entes queridos, por todas as
vítimas e seus familiares, pela sociedade mais humana, justa, e
substancialmente democrática, pela qual continuamos lutando.
Precisamos
continuar lembrando e garantindo que se efetive justiça e reparação em todos os
casos de violência do Estado, de forma a não deixar que o perigo de projetos
políticos autoritários e de morte ganhe campo em nosso País.
Também
gostaria de destacar que um dos atestados de óbito retificados entregues na
data de ontem foi o do jornalista, intelectual e professor Vladimir Herzog, que
foi brutalmente assassinado nos porões de repressão em 25 de outubro de 1975.
Sua
morte, agora, finalmente reconhecida pelo Estado brasileiro como resultado da
tortura e da violência política, tornou-se símbolo da luta pela liberdade de
expressão e pela dignidade humana.
Neste
ano em que se completam 50 anos do seu assassinato, eu propus que esta Casa
Legislativa entregue a sua mais alta honraria à Vladimir Herzog, “in memoriam”.
Quero convidar a todas e todos para comparecerem à sessão solene de outorga do
Colar de Honra ao Mérito Legislativo à Herzog, que será realizada no próximo
dia 23 de outubro, às 19 horas, neste plenário.
Mais
do que uma homenagem, a entrega do colar será um posicionamento político e
ético. Ao lembrarmos Vladimir Herzog, reafirmamos que o Brasil não pode e não
deve esquecer, reafirmamos que a memória é parte essencial da democracia e que sem
enfrentar o passado, o País não poderá construir plenamente o seu futuro. Assim,
conto com a presença de todos.
Gostaria
ainda de registrar que o presidente Lula criticou, na noite de ontem, a decisão
do Plenário da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a votação da Medida Provisória
nº 1303, de 2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e as
apostas esportivas e compensaria a revogação do decreto que previa aumento do
imposto sob operações financeiras. A medida provisória precisaria ser aprovada
até esta quarta-feira para não perder a eficácia com a retirada da pauta. O
texto caducou.
“A
decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças do
sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia
distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir
essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a
justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
Disse
ele que “O que está por trás dessa decisão é a aposta de
que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os
programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o
Brasil”.
Eu espero que em futuro breve, possa o
Congresso Nacional e o governo do presidente Lula colocar em prática aquilo que
já é lei, aprovada por todos os partidos, sancionada pelo presidente Lula em 8
de janeiro de 2004, há 21 anos.
E que conforme diz a Lei, promulgada pelo
presidente Lula de 2023, nº 14.601, que este incluiu o “Auxílio Brasil”,
recriou o “Bolsa Família”, afirmando que se trata da gradual implementação da
universalização da “Renda Básica de Cidadania”, que um dia será o direito de
todos os brasileiros e brasileiras e, inclusive, estrangeiros aqui residentes
há cinco anos ou mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP -
Dando continuidade na lista de oradores na Lista Suplementar, convido o
deputado Carlos Giannazi a fazer o uso da palavra pelo tempo remanescente do
Pequeno Expediente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Agradeço sua atenção
para com a minha presença aqui.
Muito obrigado,
Coronel Telhada.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Capitão Telhada, telespectador da TV
Assembleia. Sr. Presidente, ontem, a Câmara Federal traiu novamente o povo
brasileiro quando tirou da pauta, quando negou a votação da Medida Provisória nº
1303, a medida provisória do governo federal que iria taxar justamente, Sr.
Presidente, os bancos, as fintechs e as bets e os bilionários, não é? A famosa
medida provisória que taxa os “BBBs”, bilionários, Bets e bancos, que taxa o
andar de cima da sociedade, os bilionários.
E
o Congresso Nacional, através da extrema direita, dos deputados bolsonaristas,
da extrema direita mais o Centrão fisiológico, então, esses setores se uniram e
sabotaram, boicotaram a aprovação da Medida Provisória nº 1303, Sr. Presidente,
que iria trazer ao orçamento público mais de 30 bilhões de reais, para
investimento no SUS, no Sistema Único de Saúde, na Educação, na Segurança
Pública, na Assistência Social, na geração de empregos.
Era isso que
estava em jogo ontem, na Câmara dos Deputados, mas, como sempre, os sabotadores
do Brasil, que defendem a taxação do Trump aqui no Brasil, que defendem golpe
de Estado, que defendem a transferência de dinheiro público para os grandes
grupos econômicos, que defendem as bets, os banqueiros nacionais e
internacionais, os grandes proprietários, o “agronegócio”, eles sabotaram mais
uma vez o Brasil.
Até aí, nós
sabíamos que isso poderia acontecer. Agora, o que aconteceu de mais grave é que
o governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, estava
junto, articulando essa sabotagem, esse golpe, não contra o governo, não foi
contra o governo Lula, foi contra o povo brasileiro, contra o Orçamento
Público.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Deputado
Carlos Giannazi, peço um segundinho só para encerrar o Pequeno Expediente e dar
início ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Vossa
Excelência está aqui na lista.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria falar pelo
Art. 82, Sr. Presidente. Nem vou usar o Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Perfeito. É
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Então, só voltando, o governador
Tarcísio de Freitas participou da grande sabotagem ao Orçamento federal.
Parece-me que ele é candidato, pretende ser candidato à Presidência da
República, então ele já começa a fazer campanha contra o governo, contra o
presidente Lula, mas sabotando o orçamento do povo brasileiro.
Está aqui,
olha. Isso foi confirmado, que ele ligou, que ele articulou com os líderes
partidários. Está aqui, olha: “Líder do PL desmente Tarcísio e diz que ele
ajudou a derrubar a medida provisória”, que iria, repito, taxar os grandes
bancos, as fintechs, aquelas fintechs que estão, muitas delas, articuladas com
o crime organizado aqui em São Paulo. Teve a investigação da Polícia Federal,
do Ministério Público. Essas fintechs articuladas com o crime organizado aqui
em São Paulo, Sr. Presidente.
Está aqui,
olha: o próprio líder do PL, que é o partido do Bolsonaro, da extrema-direita,
aliado do Tarcísio, foi fazer um agradecimento ao Tarcísio, agradecer ao Tarcísio
porque ele conspirou, ele ajudou, ele conversou com os líderes partidários, com
o PP, com o Republicanos, com o próprio PL, com o partido União Brasil, para
dar o golpe nos brasileiros e brasileiras, no orçamento da Educação, da Saúde,
da Assistência Social, dos pobres, de quem mais precisa do Orçamento público.
Então, quero
fazer essa denúncia. O governador, ao invés de cuidar do estado de São Paulo,
de resolver a questão da contaminação das bebidas alcoólicas com metanol... Que
ele não resolveu ainda e ainda fez gracinha, piada sem graça, dizendo que ele
só iria se preocupar se a Coca-Cola estivesse contaminada, porque ele gosta de
Coca-Cola. Só que a piada não teve graça e ele teve que, depois, se desculpar
por isso.
Mas quero
colocar aqui um vídeo do líder do PL agradecendo, ontem, após a votação,
agradecendo ao Tarcísio, para provar que o governador está faltando com a
verdade quando diz que “não, não participei de nada, estou preocupado com São
Paulo”. Então, ele falta com a verdade, porque o líder do PL desmente o Tarcísio.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL,
agradecendo a intervenção do governador Tarcísio de Freitas para sabotar o orçamento do Brasil, para sabotar o povo brasileiro.
Repito, Sr.
Presidente, o governador deveria estar preocupado com os casos de corrupção do
governo lá na Secretaria da Fazenda, onde um único auditor fiscal ganhou mais
de um bilhão de reais envolvendo a Ultrafarma e tantas outras empresas. Tem uma
máfia aqui no estado de São Paulo.
Cadê o
governador? Não falou nada sobre o que aconteceu na Secretaria da Fazenda,
deputada Ediane. O caso do crime organizado tomando conta. O Sóstenes fala que
ele está combatendo o crime organizado; está nada, é mentira. Ele está
defendendo. Quando saiu o caso da bebida contaminada, ele se apressou já, a primeira
coisa, nem tinha investigação, ele falou: “Não, o crime organizado não tem nada
a ver com isso”.
Ele saiu já
defendendo o crime organizado. O crime organizado está na Faria Lima, está no
agronegócio, aí as investigações mostram isso, nos postos de gasolina, em
vários setores aqui da economia do estado de São Paulo, na cara do governador.
Inclusive tinha
até uma pessoa na sua comitiva envolvida, um policial que acompanhava a
comitiva, que era articulado com o crime organizado, a principal doadora da
campanha dele, uma mulher muito rica do interior de São Paulo, uma
latifundiária ligada ao crime organizado doou mais de quinhentos mil reais para
a campanha dele.
Então, não tem
nada de combate ao crime organizado aqui no estado de São Paulo, não. Então, o
governador Tarcísio traiu o povo brasileiro, mais uma vez, usando o cargo dele
de governador do Estado para pressionar os deputados a sabotar a Medida
Provisória n.º 1.303.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
Excelentíssimo Deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Gostaria de usar o Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Perfeito. Só
vou concluir a chamada dos oradores inscritos já no Grande Expediente, que o
deputado Eduardo está entre inscritos, está bom? Em seguida, a gente concede a
fala à senhora. Então, dando continuidade à lista de oradores do Grande
Expediente, convido o deputado André Bueno. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy, no Grande Expediente, em permuta com o deputado Reis.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente Capitão Telhada, gostaria de comentar
aqui a notícia que saiu na “Folha de S. Paulo” hoje sobre os 13 brasileiros
participantes da flotilha que tentava levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza:
pousaram no Aeroporto de Guarulhos pouco depois das dez horas desta
quinta-feira, dia 9, após serem presos e deportados por Israel ao longo da
última semana.
Diz Daniela
Arcanjo, jornalista, que entre os integrantes da iniciativa organizada pelo
Movimento Global Sumud, estavam Thiago Ávila, também detido por Israel na
empreitada anterior da organização, a deputada federal Luizianne Lins, do PT do
Ceará, a vereadora Mariana Conti, do PSOL de Campinas e a presidente do partido
no Rio Grande do Sul, Gabrielle Tolotti.
Os ativistas
foram recebidos por gritos dos militantes e abraços e choro dos familiares que
os aguardavam formando uma aglomeração sob cartazes de protestos e bandeiras da
Palestina. Um dos cânticos entoados foi “Do Rio ao Mar - Palestina Livre Já”,
considerado antissemita por entidades judaicas por implicitamente não
reconhecer a existência do Estado de Israel entre o Rio Jordão e o mar palestino.
Os ativistas
foram recebidos por gritos. Em seguida, jornalistas, Ávila, também preso em
outra missão, celebrou a trégua firmada nesta quarta. A mobilização popular
levou à condição de que, dois anos após a escalada do genocídio, não tenha a
bomba caído sobre o povo de Gaza. “Essa é uma vitória do povo palestino”,
afirmou. “O essencial, no entanto, não muda”, continua o ativista pedindo
novamente o fim do bloqueio de Tel Aviv.
O
grupo de deportados pediu ainda que o governo brasileiro rompa relações com
Israel, ecoando gritos dos militantes. Cerca de 80 militantes esperavam os
brasileiros no aeroporto, incluindo a deputada federal Sâmia Bonfim, do PSOL de
São Paulo.
A parlamentar
disse ter decidido receber os ativistas, dentre os quais três de seus
correligionários, devido às denúncias de maus-tratos que eles dizem ter sofrido
em Israel pelas ameaças ao mandato de Mariana Conti, após sessão conturbada
nesta quarta, na Câmara Municipal de Campinas, que decidiu adiar a votação para
abrir uma comissão e apurar a ação da política. “A Mariana é uma militante,
milita no PSOL até antes de mim”, afirmou Sâmia sobre as críticas.
Eles cumpriram
com uma missão humanitária, que é um dos símbolos das lutas de nossa geração.
Jihad Kadri, filho de Mohamad El Kadri, médico e coordenador do Fórum Latino
Palestino, também esperava o pai envolto em um “keffiyeh”, lenço que é símbolo
da causa palestina. "Ele já tentou entregar ajuda humanitária em Gaza duas
vezes, e foi barrado em ambas", diz Jihad, ao contar ter tentado dissuadir
o pai da última empreitada, mas "Ele foi irredutível, é a causa da vida
dele."
Os ativistas foram mantidos na prisão de Ktzi'ot, no deserto
do Negev, perto da fronteira com o Egito. Após serem deportados, eles foram
transferidos por via terrestre até a Jordânia, onde receberam assistência de
autoridades consulares brasileiras. O grupo embarcou na última quarta-feira (8)
de um voo comercial que saiu da capital jordaniana, Amã, e que fez escala em
Doha, no Qatar.
A organização
lançou uma vaquinha na terça para arcar com o custo das passagens. O Itamaraty,
que atuou para que os brasileiros fossem libertados, não cobrirá os custos do
retorno.
O PSOL está
arcando com os gastos de passagens de Conti e de Tolotti, e a assessoria de
Luizianne afirma que a própria parlamentar está pagando o translado. A flotilha
partiu de Barcelona no dia 31 de agosto com destino à Faixa de Gaza, que
enfrenta uma guerra há dois anos. Ao longo do trajeto, a iniciativa passou por
portos como o de Túnis, na Tunísia, onde outras embarcações se juntaram à
flotilha.
Ao todo, 44
barcos navegavam pelo mar Mediterrâneo com mais de 460 integrantes de mais de
40 países, além de ajuda como água, medicamentos e fórmula infantil - o
território palestino passa por uma crise humanitária devido ao bloqueio de
Israel.
Na quarta-feira
passada, dia 1º, a tripulação de alguns dos cerca de 40 barcos que compõem a
flotilha foi interceptada por Israel, que prendeu os ativistas, incluindo a
sueca Greta Thunberg, um dos principais nomes da iniciativa. Todas as
tentativas de abrir um corredor humanitário simbólico por mar durante a guerra
foram frustradas pelas forças militares israelenses. Renderam, porém,
repercussão midiática ao bloqueio humanitário e maior visibilidade para o
movimento.
Em maio, a
embarcação Conscience, que também tentava chegar à Gaza, foi atingida por dois
drones em águas internacionais perto da ilha de Malta, às vésperas de levar 80
integrantes e insumos ao território. Na época, funcionários do governo
israelense afirmaram que o barco transportava armamentos ao Hamas, o que foi
contestado por uma inspeção maltesa.
Em junho, o
veleiro Madleen foi interceptado a 180 km da costa de Gaza com 12 tripulantes,
incluindo Greta e Ávila. O brasileiro ficou preso por cinco dias, isolado em
solitária e sob maus-tratos, segundo sua família. Após intervenção do
Itamaraty, foi expulso do país.
Eu, na verdade,
conto muito o desenvolvimento daquilo que se iniciou com o encontro do
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, inclusive por comunicação telefônica e depois de eles terem tido um
encontro em que ambos comentaram a química positiva que estava acontecendo há
cerca de duas semanas atrás.
Daí retomaram o
diálogo - acho que foi no último domingo cedo - e eu espero que as tratativas
decorrentes desse diálogo entre os presidentes Lula e Trump sejam adequadas e
necessárias para que, então, haja a definitiva celebração da paz em Gaza e no
encontro Israel e Palestina.
Então, agradeço
ao presidente, Capitão Telhada.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Dando continuidade à lista de oradores, convido... A
senhora vai estar no Grande também.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pois não, pela
ordem.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - A senhora vai
estar no Grande, tem dez minutos. Está na lista aqui.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Não, podem ser só cinco
mesmo, está ótimo.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É? Está bom. É
regimental, então, a palavra à deputada Ediane Maria. Pelo Art. 82, cinco
minutos regimentais.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PELO
ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar todos os funcionários
desta Casa, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui presentes, que estão
assistindo agora à TV Alesp. Bom, ontem foi o dia de finalmente ser taxado o
BBB. Mas não é o BBB, o Big Brother Brasil, não. É o BBB dos bilionários, das
bets e das big techs.
Bom, ontem,
para nossa surpresa, o Tarcísio de Freitas, que já abandonou o estado de São
Paulo faz um bom tempo, não é? Na real, a gente nem sabe mais quem é o
governador. A gente sabe quem é o privatista aqui do estado de São Paulo, que é
o Tarcísio de Freitas.
E ele... O
presidente do PL, ontem, entregou o Tarcísio de Freitas, porque o sonho dele...
Parece que o estado de São Paulo, parece que aqui virou um trampolim para que
ele chegasse à Presidência da República. Bom, Tarcísio de Freitas, estou aqui
para dizer que a gente não tem medo. Inclusive, queremos muito que você saia
candidato a presidente.
Porque se
livramos de duas coisas. Primeiro, não é? Nós temos a chance histórica, o
Brasil tem, agora, de eliminar aqui do estado de São Paulo um governador que
não representa a maioria.
Inclusive,
aquele que entregou a Sabesp, que entregou as escolas públicas para ser escolas
cívico-militares. Aquele que luta todos os dias contra o direito dos
trabalhadores de resistir neste Estado. Inclusive, quer entregar também os
trens e metrôs, o transporte público.
E aquele que
deu risada na segunda-feira, pautando a morte, sorrindo das mortes de quem está
morrendo pelas bebidas consumidas, que tem hoje o metanol. Colocando que,
quando for a Coca-Cola, que é o que ele toma, aí sim, ele iria se preocupar.
Mas, logo em
seguida, ele teve que reverter o seu sorriso e mostrar uma cara triste. Uma
cara que estava preocupado de que, naquele momento da entrevista, ele só estava
ali querendo descontrair. Descontrair o quê?
A comitiva foi
chamada para, exatamente, ver o posicionamento do governador Tarcísio de
Freitas e qual seria o enfrentamento, a investigação aqui do estado de São
Paulo. Só que ele zombou, deu risada, teve que voltar atrás e mostrou que está
com medo, está tremendo e que, de fato, a gente está conseguindo falar,
dialogar com o povo, que está atento, que está de olho.
Então, se ele
sai candidato para concorrer contra o nosso presidente Lula, que será, sim,
reeleito, porque está fazendo um mandato lindo, está, de fato, trazendo
políticas importantíssimas para o Congresso Nacional, para o Senado do nosso
País.
Intervindo,
inclusive, o próprio Donald Trump, que olhou e falou assim: “Olha, pintou um
clima, ele é maravilhoso, ele é uma pessoa gentil, é uma pessoa que dá para
conversar, é uma pessoa agradável. Eu quero conversar com ele”. Inclusive,
ligou para ele e conversaram essa semana.
Ou seja, a
gente está falando desse avanço de desmascarar os fascistas, de dizer que
Tarcísio de Freitas, se sair candidato, teremos a grande honra de ver você
perder para a presidência e de ver o nosso presidente reeleito, nosso
presidente Lula.
E aqui, o estado
de São Paulo também tira esse fardo, tira esse peso, tira esse retrocesso
representado na figura do governador Tarcísio de Freitas. Ou seja, não temos
medo. Vá mesmo para a disputa, até porque você não governa o estado de São
Paulo, você não está nem aí para a política de fato estadual, você não está
cuidando do estado de São Paulo.
E, olha, a
economia, o investimento, o dinheiro do governo estadual só perde para o
governo federal, e ele está querendo esse trampolim. Ele está querendo pegar o
voto bolsonarista. Ele está de fato preocupado com Bolsonaro, gente? Acho que
todo mundo já entendeu o que ele está querendo no final do dia.
O que ele quer
no final do dia é ser presidente, mas as urnas darão uma resposta muito clara.
E, até o ano que vem, até as eleições, o período das eleições, tem muito mais
coisa para acontecer.
Nós aqui,
Suplicy, tivemos uma reunião maravilhosa, uma comitiva que o nosso presidente Lula
enviou, do Ministério dos Direitos Humanos. A nossa ministra Macaé enviou uma
comitiva para ouvir, inclusive, os trabalhadores do Brás.
Todo mundo
acompanhou este ano, dia 11 de abril, o assassinato, o extermínio de um
trabalhador ambulante senegalês, o Ngange, que foi morto ao defender a sua
mercadoria, ao defender o seu trabalho, ao defender a sua renda. Trabalhadores
hoje, aqui na cidade de São Paulo, têm que correr, eles correm com sua
mercadoria para garantir o sustento do dia a dia de suas famílias. É uma
vergonha a atuação da Operação Delegada.
Então, ter tido
hoje essa atividade aqui, uma reunião muito importante onde o Ministério dos
Direitos Humanos se colocou à disposição para estar acompanhando, para abrir
uma comissão de ouvidoria permanente aqui nesta Casa e para que a gente
construa juntos esses debates.
Então, muito
importante, muito esclarecedor. Vamos juntos. Política se faz assim, com o
presidente ouvindo todos os estados, não somente o seu próprio umbigo, e
pensando na sua reeleição.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Para uma brevíssima...
Pelo Art. 82, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - O senhor quer
falar pelo Art. 82? É regimental. Pode se dirigir à tribuna, deputado. O senhor
tem cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, posso fazer uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pois não, é
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós recebemos uma denúncia gravíssima das
professoras e professores e da comunidade escolar da Escola Estadual Batista
Renzi. Sr. Presidente, é um absurdo que a escola recebeu uma informação de que
ela será fechada.
Veja bem, uma
escola tradicional da região de Suzano, que existe há mais de 50 anos, que
atende toda a comunidade escolar da região, pode ser fechada para ser
transformada numa Diretoria de Ensino, num órgão burocrático da Secretaria da
Educação.
A que ponto
chega essa Secretaria da Educação, essa Seduc, Sr. Presidente? Eu, hoje, já fiz
um pronunciamento falando do fechamento de cursos noturnos, de turnos, de salas
do ensino médio regular noturno, que está acontecendo em todo o estado de São
Paulo - inclusive, nós já acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas
- e também de EJA, de Educação de Jovens e Adultos.
Eu fiz essa
denúncia inúmeras vezes: fechamento de turnos, de salas do ensino médio
noturno, de EJA. E agora, Sr. Presidente, o governo quer fechar a Escola
Estadual Batista Renzi. Está aqui um comunicado da Apeoesp local, falando que
haverá um ato no dia 14, agora, às dez horas, na frente da Diretoria de Ensino,
contra o fechamento da escola.
Imagina, a
escola numa área central da cidade será fechada para ser transformada num órgão
burocrático. A burocracia da Seduc vale mais do que uma escola, Sr. Presidente,
do que o acesso, do que a permanência e do que a qualidade de ensino, do
direito à educação. Para onde vão esses alunos? Isso é um crime, Sr.
Presidente, nós não vamos permitir.
O Ministério
Público tem que atuar, o Tribunal de Contas, a nossa Comissão de Educação. Nós
não vamos nos calar e quero aqui manifestar o nosso total apoio à comunidade
escolar da Escola Batista Renzi, que já está mobilizada, revoltada e com razão
contra essa informação, Sr. Presidente.
Então, nós
vamos lutar contra o fechamento da escola e contra a transformação dessa escola
no órgão burocrático da Secretaria da Educação. Espero que o Ministério Público
tome as providências, Sr. Presidente, porque isso é um crime, é um atentado
contra a Educação, contra o direito à Educação.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Com a
palavra, o deputado Eduardo Suplicy, pelo Art. 82.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO
ART. 82 - Caro presidente, deputado
Telhada, quero manifestar meu apoio à manifestação do deputado Carlos Giannazi.
Mas queria aqui
transmitir o resultado do Prêmio Brasil de Economia de 2025, que acaba de
chegar às minhas mãos, pois o prêmio... O primeiro lugar do Prêmio Brasil de
Economia, conferido pelo Conselho Federal de Economia, revelou os vencedores
das diferentes categorias da premiação.
Esse evento tem
como objetivo incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento na área
econômica, reconhecendo os melhores trabalhos realizados por economistas e
estudantes de todo o Brasil. As categorias contempladas foram: “livro de
economia”, “artigo técnico-científico”, “artigo temático” e “monografia de
graduação”.
O Conselho
Regional de Economia, Corecon, parabeniza os profissionais e estudantes do
estado que se destacaram na premiação, representando com excelência a qualidade
da pesquisa econômica paulista.
Eis os
resultados das categorias com a participação dos premiados de São Paulo.
Categoria “livro de economia”: primeiro lugar, um prêmio de oito mil reais ao
excelente economista, professor Ladislau Dowbor, o seu livro, “Os Desafios da
Revolução Digital”, é o que mereceu esse primeiro lugar; em segundo lugar, com
menção honrosa, o livro do economista excelente, Alexandre de Freitas Barbosa,
sobre “Celso Furtado: Trajetória, Pensamento e Método”, daquele que foi, por
muitos considerados, o maior economista brasileiro, inclusive por mim próprio,
e também a categoria “artigo temático”, “COP 30: trigésima conferência das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, que, portanto, recebeu o prêmio, também
este prêmio.
Parabéns,
Ladislau Dowbor, por essa tão merecida, por este prêmio tão merecido. E eu
tenho, assim, a alegria e a felicidade de tê-lo como um grande companheiro
defensor também da renda básica universal, como um direito à cidadania.
Meus parabéns,
um grande abraço, Ladislau Dowbor.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo das lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP -
Perfeitamente, Excelentíssimo Deputado Eduardo Suplicy. Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
E, aproveitando, antes de encerrar,
todos os parlamentares de São Paulo aguardam, nesse momento... Acontece, no
Egito, uma reunião para ratificar o Conselho, através do Conselho de Israel,
para ratificar a primeira fase do acordo de paz no conflito Israel e Hamas.
Todos nós, parlamentares, independente
da ideologia, esperamos que esse acordo seja alcançado e que a paz, enfim,
reine, pelo menos nessa primeira fase, lá no Oriente Médio, lá na Faixa de
Gaza. E, principalmente, com a libertação dos reféns, com a ajuda humanitária
àqueles cidadãos que necessitam de alimentação e de outros insumos.
Sendo assim, esperamos que, em breve, a
reunião começou às 14 horas, lá no Egito, que em breve nós tenhamos notícias
positivas, quem sabe adequadas, na imprensa, sobre a ratificação desse acordo
de paz e desse cessar-fogo entre as tropas de Israel e o grupo terrorista
Hamas.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Permita,
presidente, eu gostaria de enaltecer o registro que V. Exa. faz, e de
contentamento por esse acordo de paz que parece que está finalmente
acontecendo.
Possivelmente, então, lá no Egito, no
Oriente Médio, as forças todas, israelenses, palestinas, e de todos nós seres
humanos, que queremos que haja paz no mundo, paz entre os homens, maior
respeito mútuo entre todos, e pessoas de todas as nações. Meus cumprimentos,
espero que dê certo. Acho que a humanidade está torcendo para que haja o fim da
violência.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Amém, muito
obrigado pela comunicação do deputado Eduardo Suplicy.
Dessa maneira, está levantada a
presente sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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