10 DE MARÇO DE 2025
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ENIO TATTO, REIS, SIMÃO PEDRO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
8 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h58min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Enio Tatto.
*
* *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos começar com os nomes inscritos
aqui para o Pequeno Expediente. Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre
deputado Luiz Claudio Marcolino, presente. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Enio Tatto, que conduz a
sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da
Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
logo após o Carnaval, o presidente Lula, seguindo aí a sua tradição de olhar
para os que mais precisam no nosso País e que impacta, inclusive, aqui no nosso
estado de São Paulo, teve duas notícias importantes: a primeira é a elevação do
PIB, de 3,4% em 2004, uma informação cedida aí pelo IBGE, demostrando que o
País voltou a trilhar no caminho do desenvolvimento do crescimento.
E nós vimos no
seu governo de 2003 até 2006, depois de 2006 até 2010, demostrando a capacidade
do governo do presidente Lula, não só banir o Brasil da fome, um País que vinha
do governo anterior com muita fome e miséria, conseguiu, não só melhorar a
questão do crescimento econômico, mas de reduzir de forma drástica a miséria e
a fome no nosso País. E agora não é diferente, não é? Inclusive os dois motivos
que melhoraram o PIB no Brasil foram a queda do desemprego; e também melhorou a
massa salarial.
Muitas vezes a
gente ouve, inclusive defendemos também, que é importante que o estado de São
Paulo olhe também para o empreendedorismo, mas no estado de São Paulo nós temos
14 milhões e 600 mil pessoas com carteira de trabalho assinada, então é um dado
importante que temos que levar em consideração, que esses trabalhadores do
estado de São Paulo têm aumentado todo ano. Desde 2023, aumentou a massa
salarial, aumentou a renda e têm aumentado os números de trabalhadores e
trabalhadoras com carteira de trabalho assinada.
Só que ao mesmo
tempo nós tivemos aqui uma crise que pode ser cíclica, mas também de forma
estrutural, porque aqui no estado de São Paulo e em todo o País, os governos
passados desmontaram a Conab, que fazia o processo de controle do estoque
regulador de alimentos do nosso País.
Então com o
desmonte da Conab, passou a ficar na mão de setor privado o controle dos
alimentos do nosso País. Eu mostrei aqui na semana passada, caminhões sendo jogados
fora, distribuindo alimentos, para não sobrar alimentos aqui no estado de São
Paulo, com isso para manter os preços nas alturas.
Então eu queria
mostrar aqui, Machado, rapidamente, algumas das ações que o governo federal do
presidente Lula já determinou a partir do anúncio feito pelo vice-presidente,
governador Alckmin, que é importante em 2025 agora reduzir a inflação dos
alimentos que ainda acabam prejudicando um pouco o trabalhador e a trabalhadora
do nosso Estado e do nosso País.
Então uma
redução de 10,8% de tarifa de importação, então zera a tarifa de importação
para a carne, zera a tarifa de importação para o azeite de oliva, zera a tarifa
de importação de 7,2% para 0% no milho.
E essa questão
do milho que impacta, não só também a questão da produção da carne, mas também
dos ovos. Também nós vimos nas últimas semanas, questão do aumento do preço da
carne, do preço do ovo. Então com a redução da tarifa zerar a importação do
milho, isso vai beneficiar também a população do nosso Estado que consome a
carne e consome os ovos.
Também uma
redução de 9% para 0% no óleo de girassol, também nos biscoitos de 16,2% para
0% de importação e também 14,4% nas tarifas de importação do macarrão. Agora
seguir a próxima.
Também redução
de 9% para 0% na tarifa do café, 14% na tarifa do açúcar. Que é importante,
nobre deputado Simão Pedro, a gente ouve aqui: “hoje tarifa de importação de
14%”, porque a prioridade, inclusive, quando você coloca uma tarifa de
importação como essa, nobre deputado Reis, é para preservar inclusive o Brasil,
que é um dos maiores produtores de etanol, um dos maiores produtores de cana de
açúcar para a produção de açúcar, mas boa parte da produção que nós temos aqui
no Brasil acaba indo para a exportação, não fica no mercado interno.
Isso vale para
o açúcar; como vale para o milho; como vale para o feijão; como vale para o
trigo, tudo que nós produzimos hoje aqui, mesmo uma carne, mesmo os ovos, boa
parte acaba indo para a produção externa.
Como vai para a
exportação, não fica no mercado interno e com isso vai elevando os preços dos
alimentos, mas junto com essas medidas que o governo Lula acabou implementando,
já a partir da semana passada com um anúncio do vice-presidente, ex-governador
Alckmin, também vai recompor a Conab no nosso País.
Acho que essa
notícia, inclusive, é mais importante do que essas reduções que eu acabei aqui
de anunciar. Então, quando você recompõe, você mantém o estoque regulador de
alimentos no nosso País, garantindo com isso que o preço vai conseguir não só
chegar com preço menor na mão do consumidor, do trabalhador, da trabalhadora,
você consegue manter esse preço baixo de forma estrutural no nosso País.
Ao mesmo tempo
a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, tanto a de deputados estaduais
como de deputados federais, encaminharam uma carta na última semana ao
governador Tarcísio para zerar, também, o preço dos alimentos, reduzir do mesmo
jeito que o governo Lula está reduzindo os impostos de forma federal, que os
impostos estaduais também sejam reduzidos pelos governadores do nosso Brasil.
Então já
mandamos uma carta ao governador Tarcísio solicitando que haja uma redução do
ICMS do preço dos alimentos que isso, com certeza, o trabalhador que já tem
tido uma manutenção dos empregos; uma ampliação de empregos; uma ampliação da
renda... Com certeza essa renda pode virar poupança, pode virar outros
investimentos, porque não pode ficar no consumo apenas dos alimentos.
Então essa ação
importante do presidente Lula... E cobrando agora do governador Alckmin,
também, que possa tirar... Governador Tarcísio, que possa retirar também dos
alimentos, que é a redução do ICMS.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Dando prosseguimento aqui aos oradores
do Pequeno Expediente, nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Reis,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT
- Saudar o presidente, deputado Enio Tatto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os
integrantes das Forças de Segurança do estado de São Paulo. Saudar todos os
funcionários da Alesp e também todos aqueles e aquelas que estão nos
acompanhando pelas redes sociais, através da Rede Alesp, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
eu quero fazer uma cobrança aqui neste Pequeno Expediente sobre a Sabesp, a
dona Sabesp, porque agora as pessoas começam a ligar para os parlamentares - e
eu tenho recebido vários telefonemas - por conta do que está acontecendo na Sabesp:
falta de água nos bairros.
Não sei se V.
Exa. também tem acompanhado isso de perto, mas falta de água nos bairros. Eu
recebi telefonemas inclusive lá da região do Gaivotas; Grajaú; Parque do Lago;
a região da cidade de Ipava; Jardim das Rosas; Jardim Irene; Valo Velho; Capão
Redondo, aonde as pessoas relatam a falta de água.
E nós, quando
foi todo o processo de privatização da Sabesp, nos colocamos contra a venda da
Sabesp, nós já alertávamos a população sobre isso e muitos não vieram aqui na
Assembleia para conversar com os deputados. Agora que está acontecendo essa
falta de água eles estão atrás dos Srs. Parlamentares.
Mas não é só a
falta de água, onde está chegando a água, deputado Enio Tatto, a água está
chegando escura. E a Sabesp ainda soltou um comunicado que podia tomar essa
água mesmo escura. Ora, a água tem que ser limpa, inodora, não pode ter cheiro,
ela é incolor. Se a água está com a cor escurecida, alguma coisa errada tem.
E eu hoje vi
aqui uma notícia do vereador de Mauá que entrou no Ministério Público cobrando
a falta de água lá no Jardim Oratório, lá em Mauá. Os moradores sofrem com
torneiras secas, e há necessidade de esperar por caminhões-pipas para ter o
direito à água.
Segundo
relatos, o problema de abastecimento no bairro chegou a perdurar por
aproximadamente 15 dias, e o caso foi parar no Ministério Público por meio de
representação do vereador Wagner Rubinelli, da Rede, contra a Sabesp.
Rubinelli
pontua que a Sabesp não atende com a devida atenção aos pedidos de informações
do Legislativo sobre as denúncias e transtornos, por parte dos moradores, que a
Sabesp vem causando a todos eles. Segundo Maria das Graças Araújo, chegou a
ficar 15 dias sem água. Ligava e ligava para a Sabesp, e esta não a atendia.
Então essa é
uma reclamação que, inclusive, foi parar no MP lá de Mauá. Porque eu pensava
que era só na cidade de São Paulo que nós estávamos nos deparando com este
problema de falta de água, mas também nas cidades da região metropolitana estão
aparecendo essas reclamações.
“Após dias com
a torneira seca, moradores de bairro da zona sul de São Paulo sofrem com a água
escura.” Isso está no G1! No Jardim Miriam, as casas estão há três dias com as
torneiras secas e os vizinhos com caixa d’água maior tentam ajudar emprestando
baldes com água.
Como não tem
chegado a água da rua, os moradores têm racionado a água das caixas para não
ficarem sem, e reclamam de não receber nenhum tipo de aviso com antecedência da
“dona Sabesp” sobre os problemas no abastecimento.
“A gente não
tem previsão de quando vai voltar. Como já faltou terça e quarta e hoje também,
ninguém foi avisado, afirmou Jaqueline, que vive com os dois filhos.
Em um
condomínio da Vila Andrade” - a Vila Andrade é um bairro que tem muitos
prédios, ali junto do Morumbi, praticamente anexo ao Morumbi, próximo do
Palácio do Governo, na zona sul - “uma síndica determinou a retirada da água
apenas pelo poço artesiano do edifício, em razão da péssima qualidade da água
que está sendo distribuída pela Sabesp.
‘Em nome da
saúde e bem-estar de todos, informamos que, devido à qualidade da água fornecida pela Sabesp
nos condomínios vizinhos, que tem sido recentemente reportada como péssima,
tomamos a decisão de manter o abastecimento de água exclusivamente através do
nosso poço artesiano até que a situação seja normalizada.’”
Então, Sr.
Presidente, Taboão da Serra também está na matéria, que tem o mesmo problema de
falta de água. É para deixar registrado aquilo que nós falamos, nós usamos esta
tribuna aqui para alertar a sociedade, alertar a população de São Paulo, de que
a privatização não era o melhor caminho e que a privatização iria encarecer a
água. Tem muitos consumidores reclamando do aumento da conta de água. Além de
aumentar a conta de água, a água iria chegar barrenta, e tem muita gente
reclamando da cor da água que está chegando em suas casas.
Então eu quero
deixar registrado e pedir ao governo, que prometeu que iria baixar os custos,
que a tarifa seria menor do que quando estava na mão do governo, que a
privatização iria melhorar e fazer com que a água chegasse para a sociedade com
qualidade, e isso não está acontecendo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre
deputado Reis. Dando prosseguimento à lista de oradores do Pequeno Expediente:
deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado André Bueno. (Pausa.)
Nobre deputado Simão Pedro, tem a V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
desta sessão, nobre deputado Enio Tatto, que faz a troca agora com o deputado
Paulo Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nobre deputado Gil Diniz,
que eu quase não reconheci aqui, com um novo visual mais moderno.
Sr. Presidente,
eu me inscrevi aqui para falar hoje sobre um vídeo que o governador Tarcísio
soltou esse fim de semana, dizendo que o governo já se antecipou à proposta que
o governo federal fez semana passada, pedindo para que os governadores se
somassem aos esforços do governo federal para abaixar, zerar o ICMS da cesta
básica, para que contribuísse com esse esforço que toda a sociedade vem
buscando e o governo federal vem trabalhando, de abaixar os preços dos itens
básicos da alimentação da nossa população.
A gente sabe
que a reforma tributária já aprovada, deputado Enio Tatto, no Congresso
Nacional, que é uma grande conquista do governo federal e do nosso povo, vai
isentar, zerar os impostos da cesta básica, incluindo a carne. Só que ela entra
em vigor em 2027, a reforma tributária. Esse período de dois anos que foi dado
pelo Congresso para que os estados, as empresas e os cidadãos pudessem se
acostumar ou já ir fazendo a transição e a mudança.
O governo
federal anunciou a redução da alíquota de importação de vários produtos, mas
pedindo para que os governadores pudessem fazer. E o Tarcísio foi para as redes
sociais para dizer: “Olha, presidente, aqui nós já fizemos isso. Aqui em São
Paulo a cesta básica já tem ICMS zerado.” Isso não é verdade, deputado Enio
Tatto. O governador não cumpriu com a verdade ou ele não foi muito preciso,
para ser mais generoso, não é?
Porque,
primeiro, a única coisa que o governador Tarcísio fez, no ano passado, foi
através do Decreto nº 69.000, de 2007, de 23 de dezembro de 2024. Perdão, foi
agora em 2024.
Ele renovou uma
lei estadual que já estava em vigor, que não reduz os itens da cesta básica
para zero. Dá um incentivo fiscal - vamos dizer assim -, um benefício fiscal,
reduzindo os itens da cesta básica para sete por cento. E aí inclui os vários
itens da cesta básica.
Isso já é uma prática
aqui em São Paulo. O regulamento do ICMS tem dois anexos. O Anexo I, que trata
dos itens isentos. Tudo que é isento de ICMS aqui em São Paulo está nesse Anexo
I, do Regulamento do ICMS. E o Anexo II,
deputado Enio Tatto, trata daqueles que contam apenas com a redução da base de
cálculo. O Artigo 3º desse Anexo II trata exatamente da cesta básica.
Então não tem
isenção de ICMS - os itens da cesta básica -, infelizmente, aqui em São Paulo.
Por isso a população, grande parte moradores de periferia, moradores de
assentamentos, moradores... Mesmo aquelas pessoas que tem sua casa própria, não
pagam aluguel, mas o salário não chega suficiente até o fim do mês e vivem uma
situação de insegurança alimentar. Algumas passam fome.
Então é um
esforço de toda a sociedade. É uma obrigação moral de todos nós contribuirmos
para acabar com a fome em nosso País. Uma vergonha. O país que é o primeiro
produtor de proteína animal no mundo o povo não pode ter acesso à carne. É o
segundo maior produtor de alimentos. Muita gente passando fome, vivendo ainda
em situação de insegurança alimentar, embora nesses dois anos a gente avançou
muito.
E o governo do
presidente Lula lançou um desafio. A nova política de segurança alimentar e
nutricional, assumindo o compromisso até 2026 de tirar o Brasil novamente do
Mapa da Fome. Agora precisa do esforço de todo mundo, de todo os entes. Os
governos estaduais podem fazer muito por isso.
Então queria
aqui desmentir esse vídeo do governador Tarcísio, porque ele não é preciso. Ele
não fala com a verdade, deputado Enio, quando ele diz lá que aqui já é zerado,
como se fosse uma inciativa dele, e não é, ele apenas renovou um decreto no
final do ano passado, uma política já existente que apenas diminui a incidência
de ICMS de alguns itens, incluindo o da cesta básica.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador,
deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Reis, cumprimentar
o deputado Gil Diniz, o deputado Simão Pedro, que fez uso da palavra,
cumprimentar todos os funcionários da Casa e as pessoas que estão nos
assistindo pela TV Alesp e pelas redes sociais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Sr. Presidente, eu queria trazer uma notícia muito boa - deputado Simão
Pedro, que está presidindo a sessão agora - que vai ocorrer amanhã, às dez
horas, em Itapecerica da Serra. É a inauguração de uma nova unidade da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Defensoria presta assistência jurídica gratuita, de qualidade, com
defensores públicos qualificados, que já demonstraram isso. A inauguração vai
ocorrer às dez horas, na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, no Centro da cidade. A inauguração é de grande
importância, pois a unidade mais próxima de Itapecerica da Serra está
localizada em Osasco ou na zona sul, em Santo Amaro, na Chácara Santo Antônio,
na Rua Américo Brasilense.
Essa
nova unidade atenderá toda a população da região do Conisud, incluindo
Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes, Cotia,
Juquitiba, São Lourenço e Vargem Grande Paulista. Trata-se de uma área com uma
população numerosa e carente de serviços jurídicos acessíveis.
A Defensoria Pública foi criada dia nove de janeiro de 2006, através da
Lei Complementar nº 988. Eu fiz parte, ajudei a votar a Defensoria Pública aqui
no estado de São Paulo, e eu sempre lembro que os últimos estados que criaram a
Defensoria Pública foram Santa Catarina e São Paulo.
Mais
de 400 entidades da sociedade civil se mobilizaram para a criação da Defensoria
Pública. Em 2024, a Defensoria contava com 827 defensoras e defensores
públicos, distribuídos em 66 unidades localizadas em 44 municípios
Em 2024, Sr. Presidente, só para ter uma ideia, foram mais de duas mil
pessoas atendidas pela Defensoria Pública. Então todas as pessoas ligadas aos
Direitos Humanos, pessoas que vão lá sem constrangimento levar seus problemas
individuais, familiares.
Parabéns a toda aquela região, em especial o município de Itapecerica da
Serra, que a partir de amanhã, às dez horas, com a presença da coordenadora da
unidade, a Sra. Defensora Pública, a Dra. Paula Albernaz Rodrigues da Cruz,
estará inaugurando essa unidade naquela região.
A população de lá está muito feliz por essa unidade sendo inaugurada no
dia de amanhã. Queria também, Sr. Presidente, fazendo coro aqui ao deputado
Reis, falar um pouco sobre a Sabesp. Está muito grande a reclamação, é
generalizada, é água barrenta, falta de água nas torneiras e isso se espalha em
toda a periferia da Capital de São Paulo, nos municípios das regiões
metropolitanas e também no interior.
Tão pouco tempo e a gente alertou um problema drástico, por falta de
água e a má qualidade de água. Na última quarta-feira, por exemplo, teve um
protesto em frente à Sabesp, no Embu-Guaçu. Qual era a reclamação lá? Falta de
água. Não sei se o Machado tem algumas fotos, dá uma olhadinha, tem aqui.
Olha o tipo de água que chega às torneiras, nesse caso aí no Embu-Guaçu.
Mas não é só lá, em todas as regiões do estado de São Paulo: zona sul, zona
leste, zona norte. O que a gente não viu ainda é reclamação nas regiões nobres,
que também deve ter água potável em todos os lugares. Agora quem sofre mais são
os fundões, são as periferias.
Olha o tipo de água que eles estão recebendo. Não dá para lavar roupa,
não dá para fazer comida, não dá para beber, não dá para tomar banho, porque
está terrível mesmo. E a gente fica se lembrando de todo debate que teve aqui
quando da privatização. A gente alertava, só que não esperávamos que fosse tão
rápido assim esse problema com a população. E, mais uma vez, quem sofre só é a
população mais pobre.
Então, Tarcísio, use a lei da privatização para você limpar essa sujeira
que foi feita com a privatização da Sabesp no estado de São Paulo. A população
necessita de uma tomada de decisão urgente para melhorar a qualidade da água,
que está faltando, e onde tem água é de má qualidade.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
nobre deputado Enio Tatto, pela conquista da sede nova da Ouvidoria. Seguindo a
lista dos oradores inscritos, deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo
regimental para usar a tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Simão Pedro.
Cumprimento aqui o nobre deputado Enio Tatto, os assessores, os policiais
militares e civis e o público aqui na galeria e que nos assiste pela Rede
Alesp.
Presidente, V.
Exa. citou aqui a questão do visual, na verdade, não é um novo visual. Nós
estamos, para quem não sabe, num período de quaresma, onde a Santa Igreja
Católica nos pede alguns gestos concretos na nossa vida, de penitência, de
oração, de caridade. Então, além da abstinência de certos alimentos, da carne
vermelha, às quartas-feiras, às sextas-feiras, nos últimos anos eu resolvi
tirar a barba.
É uma marca
registrada. Uso há muito tempo. Então, de alguma maneira, fere a nossa vaidade
e é uma espécie de, digamos assim, de mortificação pessoal, inclusive sofrendo
bullying aqui dos colegas e das pessoas que nos cercam. Então, nesse período
quaresmal, deputado Enio Tatto, além de abrir mão de certos alimentos, abro mão
também deste item que eu gosto muito de usar, que é a barba.
Então, é um
gesto e um incentivo às pessoas a aderirem à quaresma, a aderirem aos
mandamentos da Santa Igreja que, nesse período de quarenta dias em preparação à
Páscoa, paixão, morte e ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo, façam esses
gestos: jejum, oração e caridade. Falo isso, presidente, tomando o exemplo de
um padre - de um frei - chamado Gilson.
Esse frei, ele
tem a minha idade: 38 anos. Nasceu em São Paulo. Ele - vocês podem ver aqui no
telão - é uma pessoa extremamente simples, extremamente humilde, um frei
Carmelita, e ele tem levado aí a palavra de Deus, inclusive aqui da zona sul de
São Paulo. Sua paróquia, por bastante tempo, foi na zona sul de São Paulo,
diocese de Santo Amaro.
E ele,
presidente, ele faz, além da quaresma de São Miguel, ali nos meses de agosto e
setembro, ele está fazendo também esse gesto concreto de oração nesse período
quaresmal. E ele convida homens e mulheres, jovens, crianças e idosos a, às
quatro da manhã, um pouco antes, se reunirem ali por meio das redes sociais,
principalmente do YouTube, para rezar o Santo Rosário, para fazer ali algumas
reflexões das palavras.
E ele tem, aqui
como está na matéria, reunido muita gente. “Frei Gilson: como assistir à live
que reuniu um milhão para rezar às quatro da manhã. Mais recente transmissão de
frei Gilson foi acompanhada por cerca de um milhão de famílias na web.”
Essa matéria
foi dia seis de março. Nesta madrugada, frei Gilson reuniu no canal do YouTube
mais de 1 milhão e 300 mil acessos ao canal do YouTube dele. Fora a
transmissão na rede Canção Nova, fora a transmissão no Twitter.
Então, sem medo
de errar, no mínimo, dois milhões de pessoas, às quatro da manhã, rezando com
frei Gilson. Mas isso não poderia passar despercebido pelos inimigos da Igreja
Católica, pelos inimigos de nosso Senhor Jesus Cristo. Um frei pardo,
humilde, de periferia, jovem, 38 anos, que acorda às quatro horas da manhã para
rezar um rosário, pregar a palavra de Deus e reunir milhões de
fiéis. Muitos, Presidente, nem católicos são.
Olha o nível de
comentário que nós estamos vendo nas redes sociais pela galera do
amor. Por aqueles que defendem o mais amor, por favor: “Um frei
fascista, empregado do Brasil Paralelo, bolsonarista, negacionista e
oportunista. Vagabundo da pior espécie, que usa a religião em vão.”
Presidente, o
nosso repúdio não só a esse comentário aqui, deste “projeto de marginal” que
ofende o frei Gilson, mas como presidente da Frente Parlamentar Católica
deixar aqui registrado... Frente Parlamentar Católica, aqui no Parlamento
Paulista, deixar registrado o meu apoio, a minha solidariedade a frei
Gilson e este e outros mais que estão cometendo os mais diversos crimes
contra católicos, cristãos, serão representados no Ministério Público.
A gente não
pode permitir que este pensamento seja, não só divulgado, mas amplamente
colocado nas redes sociais, nos criminalizando. Criminalizando
aqueles que às quatro da manhã resolvem acordar, fazer jejum, oração, meditar a
palavra de Deus. E eu deixo aqui a reflexão a vocês da esquerda, vocês
eleitores de Luiz Inácio, vocês que atacam o frei Gilson nesse momento.
Os evangélicos
vocês já perderam, em algum momento vocês perderão os católicos de bom
coração, que ainda confiam em vocês, por mais que vocês diariamente deem
provas de que não merecem este voto.
Não é possível
que vocês defendam estes “projetos de marginais” que atacam, como eu disse, um
frei pardo, um homem jovem, que reúne milhões de pessoas às quatro da
manhã para rezar e pregar a palavra de Deus.
E recebendo os
católicos, os cristãos, estes ataques sórdidos, criminosos, justamente no
período da Santa Quaresma, onde nós nos preparamos para meditar estes
mistérios da paixão, morte e ressurreição de nosso Senhor Jesus Cristo.
Então, aqui
desta tribuna eu sempre declaro o meu amor por nosso Senhor. Eu declaro que
Jesus é meu Senhor e meu Salvador e Ele ressuscitou ao terceiro dia, assim
como frei Gilson, este paulistano, declara também.
Então, nosso
apoio e solidariedade ao frei e a todos os irmãos católicos que acordam às
quatro da manhã para fazer esta meditação, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à lista dos oradores inscritos. Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Passamos agora à Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Thainara
Faria. (Pausa.) Edna Macedo. (Pausa.)
Capitão Telhada. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Sebastião Santos.
(Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis.
Tem V. Exa. o prazo de cinco minutos
para usar a tribuna, prazo regimental.
O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Simão Pedro,
eu retornei à tribuna para deixar registrado aqui, no Pequeno Expediente, esta
questão que está polemizando, a polícia municipal, a criação da polícia
municipal. Inclusive, já no município de São Bernardo, na cidade de São
Bernardo do Campo, foi aprovada a Lei Complementar nº 26, de 27 de fevereiro de
2005, que institui a polícia municipal, que muda de guarda municipal para
polícia municipal.
E aqui em São
Paulo também, na Câmara Municipal, está acontecendo esse debate. Lá tem um
projeto que também propõe que a guarda, que hoje se chama Guarda Civil
Metropolitana, passe para polícia municipal.
Eu fiz um
ofício ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Enrique
Ricardo Lewandowski, pedindo a ele para que na PEC, como há uma formulação de
uma PEC, de uma proposta de emenda constitucional em Brasília, para Segurança
Pública, que fosse pensado o nome de polícia municipal. Porque os municípios
estão correndo para mudar as nomenclaturas de suas guardas para polícia
municipal.
Obviamente que
aprovar essa lei na Câmara Municipal não é uma coisa difícil, porque os
vereadores apoiam as guardas. As guardas têm bastante apoio nas suas cidades,
nas suas localidades, não é uma coisa difícil, não é uma política ruim. É
simpático você ter ali a polícia municipal. O grande problema é que, enquanto
eu não mudar ali no parágrafo 8º do art. 144, isso poderá lá na frente ser
derrubado.
Porque quando o
Supremo falou, disse que é constitucional a lei de São Paulo que trata do policiamento
ostensivo, preventivo, comunitário, o Supremo disse que a guarda pode fazer o
policiamento ostensivo, preventivo, mas ele não falou que tem que mudar para a
polícia municipal.
Esse é o grande
problema. Porque o art. 144 da Constituição Federal, no seu parágrafo 8º, lá
continua dizendo que os municípios podem construir suas guardas municipais, com
a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e os seus serviços.
Então, nós
teremos que fazer uma alteração nesse artigo para dar segurança jurídica.
Porque a própria lei, porque lá também fala, nesse artigo fala assim: como a
lei dispuser. Então, foi aprovada a Lei nº 13.022, que é o Estatuto das Guardas
Municipais em todo o país, foi aprovado e lá continua a guarda municipal. Lá
não fala de polícia municipal.
Então, nós
temos o art. 144 que fala da guarda municipal. E nós temos a Lei nº 13.022, que
é o Estatuto das Guardas, que também fala da guarda municipal. Então seria de
bom tom que, nessa PEC da Segurança Pública, fizesse essa alteração
constitucional, essa alteração no art. 144. Porque a própria associação aqui de
São Paulo, Defenda PM, que é a Associação de Oficiais da Polícia Militar, já
disse que vai à Justiça para derrubar. O município aprovou, polícia municipal.
Se ninguém
questionar, fica valendo. Mas aqui em São Paulo, o João Agripino Doria, ele já
tentou criar a polícia municipal e foi derrubado na Justiça. Houve uma liminar, que foi provocada pelo Defenda PM, que é a
Associação de Oficiais da Polícia Militar, com mais de 2 mil oficiais.
Então, eu
gostaria, inclusive, Sr. Presidente, de que essa minha fala, esse meu discurso
fosse encaminhado, as suas notas taquigráficas fossem encaminhadas ao Sr.
Ministro de Estado da Segurança Pública, Ministro da Justiça e da Segurança
Pública, ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para
que tomasse conhecimento do que estou falando e entender a importância e a
necessidade de alterar lá no Art. 144, § 8º, o termo “Guarda” para a Polícia
Municipal, aproveitando a discussão da PEC que está sendo elaborada lá em
Brasília.
Tem uma PEC que
trata disso, mas tem uma PEC do próprio governo que trata da reestruturação da
Segurança Pública e que seria muito importante que pudesse, sim, aproveitar
esse processo de discussão que se encontra lá, que fosse alterado lá em
Brasília o Art. 144, o § 8º, para a Polícia Municipal, e nós não termos estes
problemas dos municípios que estão correndo para aprovar, para mudar a
nomenclatura de suas guardas para a Polícia Municipal e isso ser derrubado lá
na frente, ser declarado inconstitucional, porque o que o Supremo disse é que a
Guarda pode fazer o policiamento ostensivo, preventivo, comunitário, mas ele
não falou que é para mudar para a Polícia Municipal.
Então, se é
desejo dos municípios que tenhamos uma Polícia Municipal, e eu acho muito
positivo isso, que se faça a mudança constitucional, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
nobre deputado Reis.
Seguindo a lista de oradores escritos
na Lista Suplementar no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna o
nobre deputado Simão Pedro.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Gil Diniz, este mês a privatização do Serviço Funerário aqui da
capital completou dois anos.
Eu fui
secretário de Serviços na gestão Fernando Haddad, era o responsável pelo
Serviço Funerário. Nós pegamos o Serviço Funerário em 2013 deficitário em 10
milhões por ano, as agências todas sucateadas, atrasos de 12 horas entre a
contratação do serviço até o corpo chegar para ser homenageado, velado e
enterrado pela família, todos os cemitérios sucateados.
E em quatro
anos, Sr. Presidente, nós recuperamos o Serviço Funerário. O Tribunal de Contas
do Município atestou, nós deixamos superavitário em três milhões, fazendo
apenas ajustes no pagamento das taxas.
Reformamos,
inclusive com ajuda de emendas parlamentares de vereadores, que a gente dava o
devido crédito, reformamos todas as agências, reformamos todos os cemitérios,
contratamos mais de 50 carros com motoristas para diminuir o tempo.
Conseguimos
fazer com que o Crematório da Vila Alpina, que só funcionava com um forno dos
quatro, funcionava 12 horas, passou a funcionar, na nossa gestão, 24 horas,
porque aumentou a demanda.
E então, com
isso, nós conseguimos trazer o cidadão paulistano que precisava usar o serviço
funerário para o serviço funerário, ao invés de se apelar para aquelas agências
privadas que circulavam nos hospitais, no IML, vendendo serviços privados para
que o cidadão pudesse fazer o serviço funerário em outros municípios.
A gente chamava
de papa-defuntos, mas, infelizmente, o prefeito Doria, quando entrou, falou que
a morte é um atrativo para gerar lucro para as empresas privadas. Resolveu
sucatear o serviço funerário novamente e transferi-lo para a iniciativa
privada, o que foi feito na gestão Ricardo Nunes.
Nesse período,
Sr. Presidente, de dois anos, houve aumento de custos, os preços de enterros e
cremações subiram abusivamente até 11 vezes mais após a privatização,
especialmente em regiões periféricas, onerando famílias de baixa renda.
Serviços
básicos, como emissão de documentos, passaram a ser cobrados; queda na
qualidade dos serviços. Houve denúncia de desorganização na gestão de
cemitérios, como atraso de sepultamentos, falta de manutenção de túmulos, a
priorização de serviços prêmio, entre aspas, pelo setor privado pode ter marginalizado
populações vulneráveis.
Houve redução
de pessoal qualificado, funcionários públicos foram transferidos para outras
áreas da Prefeitura, e funcionários com décadas de experiência em atendimento
ao público, acesso desigual, empresas privadas podem concentrar investimentos
em áreas rentáveis, negligenciando regiões periféricas.
A Defensoria
Pública de São Paulo ajuizou a ação questionando a legalidade da privatização,
alegando violação de direito à dignidade na morte. O caso ainda tramita na
Justiça.
E depois o
Supremo Tribunal Federal, através do ministro Flávio Dino, em uma ação do
ministro Orlando Silva, determinou em novembro passado que o Município de São
Paulo restabelecesse os valores dos serviços funerários praticados antes da
privatização. Isso foi a partir de uma ação do deputado Orlando Silva, do
PCdoB, que contou com a colaboração técnica do nosso mandato.
O ministro
considerou que as práticas adotadas pelas concessionárias atentam contra
preceitos constitucionais. No dia 7 de março último, o ministro Flávio Dino,
que tinha suspendido a decisão, decidiu manter o teto de valores, para a
cobrança do serviço funerário, anteriores à época da privatização.
Portanto, as
concessionárias são obrigadas a adotar tarifas com base na tabela de preços
utilizada no período imediatamente anterior à concessão, com os devidos ajustes
pela inflação do período.
Sr. Presidente,
o serviço funerário é um serviço fundamental para as famílias, quando elas
estão naquele momento em que a vida pode ter surpreendido com a morte do ente
querido.
Às vezes, essas
pessoas mais pobres não têm condições de bancar os custos de serviço funerário.
E São Paulo tem uma coisa importante que é a gratuidade para as pessoas pobres,
ou aquelas doadoras de órgãos. Essa é uma política pública que foi construída,
e até isso foi alterado.
Então o
objetivo é buscar lucro, e não o atendimento, atenção e cuidado com as
famílias. Por isso, parabéns ao ministro Flávio Dino, por essa decisão
importante, em benefício da população paulistana, vítima da sanha de lucro de
alguns empresários que tomaram conta do serviço funerário.
Parabéns ao
deputado Orlando Silva, por essa ação que traz benefício para a nossa
população, devolvendo a dignidade a um serviço tão essencial.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores inscritos aqui no Pequeno
Expediente, convido a fazer uso da tribuna o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Convido a assumir os trabalhos aqui, o
nobre deputado Simão Pedro, para que este deputado possa falar na tribuna.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência então à lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Gil
Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Simão Pedro. Deputado, não
vi a ação que o deputado Orlando Silva entrou no STF, não vi a determinação,
por enquanto, do Flávio Dino. Mas já dei um relato pessoal, aqui desta tribuna,
quanto ao uso dos cemitérios públicos no Município de São Paulo.
Há meses atrás,
fui ao cemitério da Vila Formosa sepultar uma tia avó minha. E foi uma das
cenas mais chocantes que eu já vivi até aqui, deputado Simão Pedro. No momento
do sepultamento...
Obviamente,
minha família é uma família muito, muito simples, muito humilde, do sertão
pernambucano. O padrão da minha família sempre foi morar na periferia do
Brasil, como eu disse, o sertão nordestino; ou na periferia de São Paulo, da
grande metrópole.
E, ao chegar no
túmulo, nós reparamos que estava diferente, deputado Simão Pedro. Até o convido
a ir ao cemitério da Vila Formosa, para ver “in loco” isso que eu estou
relatando. Os túmulos diferentes, e tudo mais. O caixão desceu. Nós ali, a
família, emocionada, se despedindo, mas mal deu para fazer uma oração.
O pessoal pediu
para que a gente desse um passo ao lado, que outra família estava vindo para
sepultar outro ente querido na mesma cova, deputado Simão Pedro. Três pessoas,
de famílias distintas, que nunca se viram na vida, estão sendo sepultadas na
mesma cova, no mesmo túmulo. Isso fere de morte qualquer direito humano, de
vivos ou mortos. É uma humilhação, é uma maneira torpe, ruim, é uma economia
porca que estão fazendo.
Imaginem só,
senhoras e senhores, em um momento como esse, de luto, de dor, e aqui eu estou
falando de famílias pobres, ou vocês acham que os mais bem posicionados na
sociedade sepultarão seus entes queridos no cemitério da Vila Formosa? Com todo
o respeito, cresci ali, na região da Vila Formosa. Senhoras e senhores, é
inadmissível.
Entrei,
deputado Simão Pedro, como uma representação, inclusive no Tribunal de Contas
do Município, fiz ali vários questionamentos, porque essa experiência eu não
desejo para ninguém.
É absurdo, é
inadmissível. Já fiz alguns requerimentos de informação. Alerto, também, o
prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Ricardo Nunes, que, da maneira que estão
fazendo, está errado, está equivocado. A gente não pode seguir por esse
caminho.
Então vou ler
com calma essa determinação. Obviamente, nós estamos aqui, nós temos
pensamentos opostos, nós não nos colocamos contra a privatização, seja lá de
qualquer serviço público.
Agora, a gente
não pode, em um momento como esse, economizar inclusive em túmulos, dessa
maneira horrível que são hoje os sepultamentos na cidade de São Paulo, deputado
Simão Pedro.
Então aqui faço
coro a Vossa Excelência. A gente precisa, os deputados precisam, junto aos
vereadores do município de São Paulo, se debruçar sobre esses contratos, a
maneira como esses contratos estão sendo executados, e fazer exercer o nosso
poder de fiscalização, não só nisso, nos hospitais também, obviamente, nos hospitais
estaduais, nos hospitais municipais.
Nós estamos
realmente recebendo várias denúncias, várias demandas, mas, nesse caso, no
serviço funerário municipal, estão deixando muito a desejar, principalmente a
população mais vulnerável, aqueles que mais necessitam, principalmente nessa
hora de luto, nessa hora de dor, nessa hora para que muitos não se prepararam,
deputado Simão Pedro, não se prepararam. Está sendo caríssimo sepultar um ente
querido em um cemitério público da cidade de São Paulo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado,
deputado Gil Diniz, pela sua consideração.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 26 de fevereiro, com o aditamento
posterior.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58
minutos.
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