5 DE MAIO DE 2026

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: ALEX MADUREIRA, THIAGO AURICCHIO, ANDRÉ BUENO e ROGÉRIO NOGUEIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h55min. Coloca em discussão o PL 1316/25.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PL 1316/25.

5 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Acolhe a questão de ordem da deputada Professora Bebel, para respondê-la oportunamente.

8 - PAULO FIORILO

Discute o PL 1316/25.

9 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

11 - REIS

Discute o PL 1316/25.

12 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Acolhe a questão de ordem da deputada Professora Bebel, para respondê-la oportunamente.

14 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa que acordo entre as lideranças definiu que restam três horas de discussão do PL 1316/25.

16 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e levanta a sessão às 18h24min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Deixe-me só falar da Ordem do Dia.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 1316, de 2025, de autoria do Sr. Governador. Em discussão.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, hoje a ideia é que nós começamos a discutir um projeto muito importante aqui, que é de autoria do governo, apesar de...

Considero muito importante para o governo e acho que tiveram alguns ajustes que a Professora Bebel acabou conversando, mas veja como estão as galerias. Já que vamos discutir, penso que é justo que os deputados possam estar aqui em plenário. Então requeiro de V. Exa. a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Quero convidar o deputado Alex Madureira e o deputado Thiago Auricchio, para nos auxiliar aqui na verificação de presença.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil, nós estamos sem sessão.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Em um momento oportuno, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, se voltar, V. Exa. tem pela ordem.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado quórum regimental. Esta Presidência agradece os nobres deputados Alex Madureira e Thiago Auricchio. E vamos aqui então começar a discussão. Para falar a favor, deputada Professora Bebel. (Palmas.) Ausente. Para falar contra...

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Professora Bebel está aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Então, Professora Bebel tem o tempo regimental.

A SRA. PROFESORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todo o público que nos assiste e nos veem através da Rede Alesp. Sempre é muito importante o acompanhamento de todos e todas, dos projetos que tramitam nesta Casa, e mais que isto também, a presença das pessoas aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

E é importante, não porque a gente quer agredir ninguém, não por desrespeito, Sr. Presidente, mas que esta Casa, de fato, tem que ser caracterizada como a Casa do povo, porque afinal, como dizem, o poder emana do povo, deveria ser assim. (Manifestação nas galerias.)

Mas eu vou tratar de um tema que é caro para a minha categoria, para a Educação na totalidade. Quando eu falo “Educação”, eu estou falando do professor, estou falando do... Enfim, do funcionário de escola, estou falando do diretor, do supervisor, estou falando de todos os que fazem a educação acontecer no estado de São Paulo.

E tenho clareza que, se não fossem esses profissionais, nenhum governo se sustentaria. Não é? Se não fossem os professores e o funcionalismo público do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Essa é uma questão que a gente leva com muito primor e eu fico sem entender, porque é que só nós chamamos a atenção, somente a Educação.

Veja, eu estive na legislatura passada; na legislatura passada, a mesma coisa. Qual foi o último PLC que foi aprovado? Para quem foi? Para os professores. De novo, quem é que está com a faca aqui apontada na cabeça? Os professores, de novo.

Por que só nós? Vocês não perguntam? Eu pergunto. Será que é porque nós somos muito bonzinhos? Não, não é isso. É porque, na verdade, nós fazemos a Educação acontecer e os alunos não se curvam, essa que é a questão. E vocês também não se curvam.

Aí muitos falam, “mas eles não fazem mais greve”. Não é que não faz mais greve, é que a “cintada” do governo, fazendo com que os profissionais percam dinheiro... Veja, essa fala não é minha, aliás, eu deveria pegar o vídeo e colocar aqui, em que o nosso, o secretário executivo, a quem eu tenho até um respeito por ele, mas ele fala tranquilamente, “veja o absurdo, 20 milhões de aulas não foram dadas”.

Mas ele não diz que há 25 reais, e para onde vai esse dinheiro desses 20 milhões de aulas que não foram dadas. Porque 20 milhões de aulas vezes 25 reais, em média, tem um valor médio, põe 25, dá meio bilhão. Meio bilhão de reais, então que, na minha opinião, está onde mesmo? Porque no bolso do professor não está, ele não pode repor. Concordam?

Então alguma coisa precisa ser explicada. Se tem 20 milhões de aulas que não foram dadas, e eu não acredito nesses números, por isso que eu tenho certeza, eu precisava ver esses números, não é? Isso significa que meio bilhão de reais deixaram de ser pagos para as aulas.

Vocês entenderam a conta? Se 20 milhões de aulas não foram dadas, multiplicada por 25 reais, dá meio bilhão de reais. É isso, é disso que nós estamos falando.

Bom, essa é uma conversa, na minha opinião, de blá-blá-blá, porque, na verdade, se fosse assim, não tinha como mostrar dados, não tinha como mostrar se aluno aprovou ou não aprovou, a escola não andaria, nada andaria, não é?

E nós temos clara a nossa importância. Nós temos claro que nós damos tudo de nós. Têm professores que vão trabalhar doentes, porque sequer podem ter um dia para poderem ir se tratar, e se se tratarem, vão levar falta.

Talvez, se não alterarem novamente aqui, a gente venha a poder minimamente repor. É com isso que nós temos que driblar. É o drible, tem que ser este. Mas é isso que eu quero? A vida inteira a gente ficar driblando? Não, não é isso que a gente quer.

Eu chamo a atenção para o seguinte: esse PL nº 1316, ele é, na verdade, uma tentativa de fazer, de novo, mais um controle.

Não está bom. Não está bom ainda o supercontrole que tem sobre os professores. Não está bom. Aí, então, esse PL vem para dizer: “Não, nós vamos controlar ao máximo essa categoria”.

É uma categoria em que, sim, a gente tem uma relação direta com os alunos, os pais e os alunos. Nós somos os únicos, a única categoria que ficamos 200 dias letivos com a relação direta e indireta com a sociedade. Veja: direta com o aluno e indiretamente com os pais, que levam as nossas posições para casa.

Então somos uma categoria que temos uma poderosa arma na mão. A gente não fala de arma de fogo. A gente usa a arma do quê? Do convencimento. Essa é a nossa arma, por isso somos a mais importante categoria, por isso nós não merecemos ficar o tempo todo com a faca apontada na nossa cabeça, se nós vamos faltar, se a gente vai virar um farol, “professor farol”, se não passar nas avaliações, porque foi isso que aconteceu no último fim de ano e foi isso que se tentou fazer agora nesse PL: colocar “professor farol”.

Nós conseguimos retirar isso - esse ponto -, e espero que eles cumpram até o final, porque, gente, para chegar até a versão final e o nosso líder Jorge do Carmo poder assinar uma emenda aglutinativa, precisou, na verdade, de três mexidas, e eu ainda tenho dúvidas se não vão mexer isso e tacar de novo um submarino. Eu espero que não.

Quero acreditar no presidente que ora está aqui, quero acreditar no líder do Governo, nos demais líderes, que não vão permitir que mexam. A gente assina um texto e volta alterado? Não pode. Três vezes mexemos no texto hoje. Isso não pode acontecer. Tem que ter o mínimo de...

Ou então ter a coragem de dizer: “Não vou mexer”. Boa, pronto. É mais corajoso, eu considero. Mas se tentou mexer, gente, três vezes. Está aqui, à tarde eu peguei duas vezes mexendo naquilo que mostrei para vocês, que vocês receberam em casa, explicando mais ou menos o que a gente mediou.

Era o que queríamos? Não era. Nunca foi. Eu nunca imaginei que eu tivesse que minorar... Em outros tempos, eu deixaria: “Deixa como está e vou votar assim”, mas quem paga lá na ponta são os professores, que não podem repor se precisarem faltar por um adoecimento, que não podem, enfim, ter o direito de faltar um dia e depois repor no outro dia.

Poderia ter até o direito de ter, no mínimo... Eu cheguei a propor: “Dê para nós três abonadas, cara, e a gente vai cuidar da saúde, vai cuidar...” Nós estamos em um momento privilegiado pelo fim da escala 6x1. Por que é que não fazem esse casamento também aqui?

O fim da escala 6x1 é o bem-estar do trabalhador. Por que o professor não pode ter bem-estar também, esses que levam trabalho para casa, que corrigem provas, que tem que preparar aula, que tem que ler livros?

Eu sou professora de literatura, por exemplo. Vocês acham que a gente vai ter tempo, diante de uma jornada extorsiva que é? Veja: um Estado que escreve na lei que o professor pode dar até 64 horas-aula é um Estado criminoso. Ele não é um Estado justo, porque estamos lutando exatamente pela redução da jornada.

E aí você tem, está escrito na lei: “Pode dar até 64 horas”. Sabe por quê, deputado Jorge do Carmo? Para não dar a valorização que nos é devida. Para não pagar o piso salarial profissional nacional. Para não ter uma carreira atraente, para não permitir que nós, sei lá, tenhamos o direito de aposentar bem. É isso.

Veja, mexendo aí nessa lei de subsídio. Gente, para chegar até o final, nós vamos aposentar por volta de 70 anos. As nossas assembleias, e depois, mas na outra fala que eu for fazer, eu vou apresentar a pesquisa que nós fizemos hoje à luz até, foi feita à luz desse PL aí, para mostrar o adoecimento mental, não só nosso.

À tarde eu apresentei da Saúde e agora eu vou apresentar o da Educação. Nós temos mais de 60% dos professores que têm problemas mentais por conta da profissão, o estresse mais que lidera.

E a Fundacentro, nós trouxemos a Fundacentro também para a pesquisa, e a Fundacentro apresentou para nós um dado que é preciso. Ele disse o seguinte: “Nós tivemos muita dificuldade em pegar os dados do departamento de perícias médicas”, mas pegaram. E quando contrasta com a nossa pesquisa, o que acontece? Valida.

Tudo o que nós falamos está validado também nos dados levantados apresentados pela Fundacentro hoje de manhã lá no Dieese, que foi o órgão, o Dieese, a Apeoesp, o Sindsaúde, promoveram a pesquisa.

Então, eu chamo a atenção, para vocês que estão aqui, que observem mesmo, observem e vejam a posição de cada um dos parlamentares e das parlamentares, e verifiquem. Nós não estamos chovendo no molhado, não é disso que a gente está falando.

Nós estamos falando de um PL que desmonta, desmancha os nossos direitos. É disso que estamos falando e um PL que mexe em oito PLCs. Veja, eu podia questionar, um PL pode alterar o PLC? O meu advogado disse que não há inconstitucionalidade, mas pode ser questionado também.

Por que não? Mas, de qualquer maneira, eu não consigo entender, por que é que em fim de feira, final de xepa, o governo Tarcísio joga, de novo, sobre a cabeça dos professores, isso. Eu sei por quê. Porque não fazem a nossa cabeça. Talvez isso, gente. Sintam-se orgulhosos. Você fala assim: “Nossa Bebel, você está querendo que a gente sofra aí e...”

Não. Se, na verdade, a gente está aqui, em pleno final de legislatura - porque é, não é? -, o que leva um governador a apresentar um PL? Se não é para outra coisa, que senão castigar quem não abaixa a cabeça para eles? Porque é isto. Nós não temos abaixado a cabeça. “Ah, mas...”, não tem. Os professores têm resistido.

E por serem resistentes, pagam preço. E aí, a minha razão, segundo a qual, me orgulha, sim. A gente sofre junto. Até falava hoje no Dieese. Porque eu acho que precisa de uma pesquisa também para ver como é que está o adoecimento dos sindicalistas da Educação, da Saúde, do servidor público.

Porque, deputada Thainara, pelo amor de Deus, por três anos eu não tive Natal, não tive Ano Novo, por causa da porcaria da atribuição de aulas, que nem a atribuição de aulas conseguem fazer direito. Está certo?

Nem a atribuição de aulas. Vocês sabem disso, o inferno que foi essa vergonhosa atribuição de aulas que foram esses três anos. Então, por esta razão, eu pedi para o deputado Jorge do Carmo que ele intermediasse.

Eu quero conversar aqui com a bancada, eu acho que junto com todo mundo, e a gente dar uma olhada nessa emenda aglutinativa, que ela pode não resolver como nós queríamos, mas ela mitiga e muito da forma como estava o PL anterior. Então, muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço e peço aí para que a bancada observe bem e a gente leve o encaminhamento. Vamos, por óbvio, tomar a melhor decisão, e a nossa decisão deve ser contrária ao PL.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel.

Para falar contra, deputado Carlos Giannazi.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Deixe eu chamar só o próximo orador. Deputado Carlos Giannazi, para falar contra. Ausente.

Deputado Paulo Fiorilo, para falar contra.

Pela ordem, deputado Gil Diniz Bolsonaro.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Presidente, para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado? Tem V. Exa. dois minutos.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para esclarecer a este plenário e a quem nos assiste pela Rede Alesp, há poucos minutos o deputado Maurici veio a esse microfone fazer uma questão de ordem, claramente uma questão de ordem que não existe, presidente. E eu digo o porquê. Ele tem um problema pessoal com este deputado. Ele é amigo da China continental, da China comunista. Eu sou amigo de Taiwan.

O deputado Maurici tentou me convencer a mudar aqui uma proposta que eu tenho de um PLC nesta Casa, e eu não aceitei e não aceito. E ele começa a fazer chicana destes microfones aqui tentando obstruir a atividade deste parlamentar. Eu vou dizer aqui aos deputados do Partido dos Trabalhadores: vocês vão conseguir inviabilizar todas as comissões de representação desta Casa.

Eu falo aqui a que foi aprovada hoje nesse plenário, comissão de representação da deputada Ediane Maria, do PSOL, comissão do Luiz Fernando, deputado do PT, comissão do deputado Carlos Giannazi, do deputado Donato.

Deputado Maurici, que é da região, presidente, da Serra da Cantareira, de Franco da Rocha, já foi prefeito lá, por sinal, um péssimo prefeito, que não levou sequer saneamento básico para o seu povo quando foi prefeito.

O pior, presidente: o filho dele também foi prefeito na cidade e não levou um quilômetro de rede de esgoto para a população de Franco da Rocha. Ele vem a esses microfones aqui fazer acusações aos Arautos do Evangelho, onde ele sabe que a maioria dessas já foram arquivadas, trancadas.

Inclusive, presidente, o deputado e o presidente desta Casa, André do Prado, esteve no último dia 12 representando a Assembleia Legislativa, no Thabor, nos Arautos do Evangelho, aqui na Serra da Cantareira, junto com o deputado André do Prado, presidente desta Casa, repito, o deputado Thiago Auricchio, deputado Olim e o deputado Lucas Bove.

Então a minha comissão de representação e a minha visita à sede dos Arautos do Evangelho em Gijón, nas Astúrias, no norte da Espanha, faz, sim, todo o sentido e foi aprovado neste plenário, inclusive não houve oposição ou obstrução do líder do PT.

Então que o deputado Maurici volte à sua insignificância neste parlamento e que aceite aqui a decisão da Maioria, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente. Tem três minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, questão de ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu vou ler.

“Com fundamento nos Arts. 260 e 61 do Regimento Interno desta Casa, Assembleia Legislativa, formulo a V. Exa. a presente questão de ordem vazada nos seguintes termos:

Do Fundamento Regimental

A presente formulação encontra amparo no dever desta Presidência de fazer observar o Regimento Interno, Art. 18, I, “b”, na exigência de que as proposições sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, Art. 134 e Art. 147, inciso I. Ademais, socorre-se ao Art. 135, inciso “c”, IV, que veda a admissão de proposição quando redigida de modo que não se saiba, a simples leituras, qual a providência objetivada.

Dá Fundamentação da Questão

O histórico do PL 1316, de 2025. Registra a realização de duas audiências públicas ocorridas nos dias 25 de fevereiro e 11 de março de 2026, com a presença de representantes do governo e da sociedade civil.

Ocorre, Sr. Presidente, que a finalidade precípua de uma audiência pública no processo legislativo é colher subsídios para aperfeiçoamento da norma.

A ausência de um documento oficial que consolide as respostas do governo aos questionamentos técnicos levantados naquelas audiências públicas deixa este plenário em um estado de insegurança técnica. Não se sabe, à simples leitura do texto atual, como as providências ali descritas se harmonizam com o que foi debatido com a comunidade educacional.

Vossa Excelência há de concordar que a demora em sanar essa obscuridade na instrução do projeto torna inútil o debate parlamentar, ferindo o direito dos deputados de deliberarem com base em informações plenas e claras (Art. 166).

Questionamento específico

Como pode este plenário prosseguir com a discussão da matéria se o resultado das audiências públicas não foi formalmente convertido em relatório de instrução ou parecer do relator especial, conforme exige o rito da clareza das proposições previstas no Arts. 134 e 47?

A tramitação deveria ser suspensa ou sobrestada até que a Ceduc apresente nota técnica detalhando a aplicação prática dos novos conceitos inseridos na redação final, garantindo a fiel observância do Art. 135, inciso IV, do Regimento Interno.

Conclusão

Ante exposto, requeiro a V. Exa. o devido esclarecimento e a imediata análise sobre a inviabilidade do prosseguimento desta sessão até que a instrução do projeto esteja devidamente saneada em respeito ao devido processo legislativo deste Parlamento.

Sala das sessões, cinco de maio de 2025.

Deputada Professora Bebel.” (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., e responderá no momento oportuno. Com a palavra, para falar contrário, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui hoje nesse debate do PL 1316 de 2025, assessoria das bancadas, eu quero começar o debate sobre esse projeto pedindo licença à professora Bebel, que dirige a Apeoesp, para fazer aqui uma saudação especial à Apeoesp, que tem se colocado no front contra os desmontes do governo Tarcísio, na Educação. (Manifestação nas galerias.)

Então, eu quero parabenizá-los e, em especial, a professora Bebel, que tem feito um esforço sobre-humano para poder enfrentar o desmonte da Educação no estado de São Paulo.

E as coisas que eu vou dizer aqui podem não ter relação direta com o projeto, mas têm a ver com a Educação de qualidade que, infelizmente, o governador Tarcísio está jogando no lixo. No lixo. Uma rede que poderia ser muito melhor aproveitada, com salários adequados, com o fim da categoria “O”, com o olhar para a estrutura das escolas no estado de São Paulo, e esse governador é incapaz, incapaz.

Portanto, aqui eu começo fazendo essa deferência à luta de vocês, à luta da Apeoesp e ao trabalho que a professora Bebel vem fazendo. E eu ouvi aqui, atentamente, a possibilidade da nossa bancada e de outras bancadas discutirem uma emenda, o que eu acho saudável, importante e necessário, até para saber qual é a nossa capacidade, qual é a capacidade do outro lado, dos incapazes, de avançar nesse debate.

Por quê? O que a gente tem assistido aqui com esse projeto? Primeiro, um projeto que vem com proposta de urgência, evitando a possibilidade de um amplo debate com a categoria, com esta Casa. Uma audiência pública que foi interrompida. Depois se fez outra, mas foi interrompida. O secretário foi embora. A falta de habilidade desse governo é tamanha que nem concluir aqui uma audiência com contraditório foi capaz.

Bom, eu disse, propôs com urgência. Segundo, propõe um projeto no final da gestão. No final, nós estamos no apagar das luzes. Espero que as luzes para esses caras se apaguem totalmente, que a gente possa ter, de fato, luzes novas o ano que vem para este estado, para que a gente, de fato, possa discutir Educação de qualidade.

Aliás, quando eu olho para os deputados e deputadas que dialogam com a Segurança Pública, eu fico imaginando a situação da Segurança neste Estado. Hoje, qualquer pesquisa mostra a situação da Segurança como sendo a principal preocupação de quem mora no estado de São Paulo, como a Educação o é. Agora, qual é a preocupação desse governo? Qual é a preocupação do governo Tarcísio? Sabe qual é a preocupação? Bater continência para o presidiário, que está preso, com tornozeleira, articular a chapa do estado.

É o que tem feito o Tarcísio, ao contrário de se preocupar em apresentar propostas que pudessem ajudar. Eu vou dar dois exemplos, e eu vou voltar à Segurança, porque eu acho que é importante. O governador prometeu, na campanha, melhorar o salário dos policiais, ficar entre os dez melhores salários do país. Não conseguiu, mentiu descaradamente.

Eu fico aqui imaginando como é que vai ser os nossos deputados da Segurança Pública irem para a rua, dialogar com o eleitor, nos quartéis, dialogar com o soldado, com o praça. O deputado Conte Lopes está aqui, que eu conheço de longa data, ouvindo aqui aquilo que eu tenho dito, que é a pura verdade do que tem sido feito - aliás, do que não tem sido feito. Do que não tem sido feito.

Na Educação, esse governador tirou dez bilhões da Educação, dez bilhões da Educação. Esse governador não teve a capacidade de reformar as escolas como deveria. Eu vou dar um exemplo. Eu estive em Parelheiros, outro dia, com a permissão do deputado Enio. (Vozes fora do microfone.) Você não é de Parelheiros, o Enio. Eu fui visitar uma escola.

A escola tem uma lona cobrindo o refeitório. E não tinha os móveis, não tinha banco, não tinha cadeira para que as crianças pudessem tomar lanche. Nós estamos falando, deputado, meu líder, Dr. Jorge do Carmo, do estado mais rico da Federação. Nós estamos falando de um estado que deveria ter recursos necessários para dar conta das suas demandas. Mas não tem conseguido fazer o mínimo.

Nós não estamos falando absolutamente nada do que ter uma escola com condições de atender as demandas. Só isso. Mas não tem conseguido. Esse governador, se estivesse na escola pública do estado, teria uma nota que o reprovaria. O governador está reprovado. Reprovado na Educação, reprovado na Segurança, reprovado na Saúde, reprovado em todas as áreas deste Estado. Todas. Todas.

Reprovado pelos prefeitos. Aqui, deputado Enio Tatto, deputado Marcolino, que tem feito as audiências públicas, tem andado o estado, tem conversado com os prefeitos e sabe do que eu estou falando.

Não tem prefeito que aplauda o governador. Ao contrário, tem prefeito que tem feito críticas públicas ao governador. Sabe o que faz o governador? Um paliativo. Troca um secretário, bota um outro, que vai chamando de novo os prefeitos para dar uma verbinha, um carrinho.

Isso não resolve o problema do estado. Aliás, para não falar aqui da principal atividade, programa, realização do governo Tarcísio, entregar a Sabesp, a empresa pública que tinha lucro. Entregou. E pior, entregou para grupos que dialogam com fintechs. Essas fintechs, aquelas que foram frutos de uma operação policial, uma delas que dialogava com quem era responsável pelo Banco Master.

E aí, a gente aqui fica perguntando, como é que é possível uma empresa que tem uma pessoa que doa para o governador dois milhões, dois, e, para o presidiário, três milhões, três. Não é possível. É preciso que a gente faça, de fato, uma apuração profunda na relação e nas relações desse governo com o Banco Master, com a privatização da Sabesp.

Tem uma CPI aqui na Casa, que é a CPI das pirâmides. Ela, quem sabe, um dia vai voltar a ter quórum, porque, infelizmente, faltam as indicações, faltavam, foram publicadas recentemente, talvez a gente tenha quórum, para retomar um debate importante, um debate que envolve recurso público. E é preciso colocar luz nesse debate, porque esse governador, infelizmente, não está preocupado com as pessoas que mais precisam.

Fez um programa assistencial que ninguém mais ouve falar. A última vez que a gente ouviu falar aqui, era ele pedindo dinheiro emprestado para pagar o programa. É impressionante. Um estado que financeiramente está equilibrado e que agora reduz os investimentos. Reduz. É impressionante. O que o governador tem feito neste estado, aliás, o que ele não tem feito, a situação em que ele tem deixado os principais serviços a deus-dará.

E eu queria voltar, então, ao Projeto de lei nº 1316, de 2025. Na análise feita pela liderança, a gente tem aqui: 1 - a proposta do projeto rompe com a lógica história de carreira estruturada, previsível e protegida; 2 - substitui a valorização objetiva por uma meritocracia gerencial e individualizante; 3 - amplia mecanismo de controle, coerção e punição funcional; 4 - desloca o centro decisório do Legislativo para o Executivo, normas infralegais e subjetivismo na gestão escolar.

O governador pede um cheque em branco. Aliás, é o que ele mais faz: pedir cheque em branco para gastar mal. Não gasta com as prefeituras, não investe o que deveria investir e, quando o faz, usa o chapéu dos outros, usa o chapéu dos outros. No caso da Saúde, criou a Tabela SUS Paulista, uma coisa impressionante.

Uma parte dos recursos são recursos do governo federal, que ele não conta. O programa habitacional, uma parte dos recursos do governo federal. O túnel lá do Santos-Guarujá, recurso do governo federal. Trem intercidades, recurso do governo federal.

Mas ele não consegue enxergar ou, melhor, ele tenta esconder o tempo todo a verdade. Mas não vai conseguir esconder o tempo todo. Não vai, até porque quem está acompanhando esse debate, quem é de luta, quem está nas ruas, quem tem entendido o movimento que esse governo está fazendo o reprovará.

Se a Educação já o reprovou, daqui a pouco, em outubro, quem o reprovará serão os eleitores do estado de São Paulo. Eu não tenho dúvida disso, até porque ele está em dívida, em débito com esse estado. Ao entregar a Sabesp, empresa lucrativa, a Emae, responsável por produção de energia, a questão da Educação de tirar dez bilhões, a questão da desestruturação da Educação.

Vamos voltar para a questão da plataformização. Impressionante. Deputada Professora Bebel tem dialogado permanentemente com os professores e sabe qual é a avaliação deles com relação ao uso das plataformas, os alunos, a direção. Esse tipo de Educação nós não queremos mais no estado.

Aliás, começou lá atrás, a Professora deve se lembrar, quando ele disse que não queria mais os livros didáticos, quando ele apresentou cartilhas com erros primários. É desse governo que estamos falando. E, infelizmente, mas é triste falar isso, esse governo insiste em uma política para destruir a Educação no estado de São Paulo.

Eu falava com a Professora Bebel agora há pouco, e ela dizia, aliás, disse aqui: “Eu não tive Natal, não tive Ano Novo, não tive férias porque precisei ficar acompanhando as atribuições de aula”. É esse governo que, ao contrário de ajudar, procura sempre atrapalhar as pessoas, as pessoas que trabalham, as pessoas que se dedicam.

Quem é professor é por vocação, não é só por salário. Salário é fundamental, mas se fosse por salário, tenho certeza de que muitos teriam desistido. E não desistem porque acreditam em uma educação transformadora, em uma educação de Paulo Freire, em uma educação de gente que acredita na transformação social.

E infelizmente, esse governo não acredita. Infelizmente, a base desse governo quer apagar Paulo Freire, a base desse governo quer rasgar as leis que poderiam beneficiar os trabalhadores da Educação.

É disso que se trata esse projeto, e é esse o debate que a gente tem que fazer aqui. A possibilidade da emenda aglutinativa pode ser um passo importante? Pode, quem sabe? Depois nós vamos poder aqui fazer esse debate com a Professora Bebel, com as bancadas de oposição, para entender exatamente o alcance, o interesse e a necessidade dessa emenda aglutinativa.

O que nós não podemos permitir é que a base do governo queira tratorar com um projeto de péssima qualidade, num momento inadequado, de fim de gestão, de uma gestão que não voltará a esse estado, será reprovada nas urnas.

Portanto, aqui nós estamos falando da coisa mais importante que o estado tem, que é a Educação. E se a gente continuar tendo projetos desse nível, o governo vai rasgar qualquer possibilidade de a gente avançar na Educação desse estado.

Com relação à universalização da avaliação de desempenho como instrumento punitivo. É disso que eu queria falar no tempo que me resta. “O PL estende a avaliação de desempenho a todos os professores da rede, bem como a diretores e supervisores. Objetivaria ferir competências, habilidades e cumprimento de metas com critérios definidos por decreto, produzindo efeitos funcionais severos”.

Bom, primeiro, subjetivismo estrutural, docentes como reféns das direções escolares e o risco do assédio institucional, o que nós não podemos permitir. “Sistema de sanções por desempenho insatisfatório. Remoção de ofício, imposição de curso de capacitação, bloqueio de promoção e evolução funcional”.

Isso aqui é o retrocesso escrito e assinado por um governo incompetente. Está na hora de darmos um basta a esse governo. “Redefinição e ampliação das hipóteses de remoção. O PL redefine as modalidades de remoção dos integrantes da carreira do Magistério. A pedido, por união de cônjuges ou concurso de títulos. A pedido para situações emergenciais, para preservar a dignidade ou por motivo de saúde do servidor. Por processo seletivo, para atender interesse do serviço.

De ofício, compulsória para atender interesse do serviço. Possibilidade de remoção de ofício, para os professores que não atinjam grau satisfatório na avaliação de desempenho após o processo administrativo.”

De novo, um governo que está preocupado em punir e não em valorizar. Se esse governo continuar com a lógica da punição, ele não terá educação de qualidade nesse estado. Aliás, ele vai decretar o fim de uma categoria tão importante. Esse pode ser um passo mais na tentativa de privatizar a educação no estado de São Paulo.

O que nós, vocês da Apeoesp, junto com a Professora Bebel, junto com a bancada do PT, com a bancada do PSOL e com outras bancadas, seremos, aqui, uma barreira. Seremos, aqui, aqueles que vão lutar o tempo todo para impedir essa atrocidade que o governo Tarcísio apresenta toda vez que quer mexer com a Educação. Mexer com quem está trabalhando, com quem deveria ser valorizado, é um crime. E é isso que o governador está fazendo.

Por isso, quero terminar, aqui, saudando, mais uma vez, a Apeoesp, todos os companheiros e as companheiras de luta, saudar a Professora Bebel, saudar a bancada do PT, do PSOL, do PCdoB, de todos aqueles que estão nessa luta. Parabéns, companheiros e companheiras, continuamos juntos nessa luta.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Antes de dar pela ordem para V. Exa., chamar o próximo orador inscrito para falar favorável, deputado Reis.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, mais uma vez, percebo que os deputados não querem estar em Plenário para ouvir e ver os colegas falarem aqui no projeto de tremenda importância e relevância para o estado, menos para os professores. Por isso, peço, mais uma vez, a verificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V. Exa., deputado. Quero convidar, aqui, os nobres deputados André Bueno e o deputado Rogério Nogueira, para fazer aqui a verificação de presença dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado o quórum regimental, esta Presidência agradece aos Srs. Deputados André Bueno e Rogério Nogueira pela colaboração aqui nos trabalhos.

Com a palavra, deputado Reis, para falar favoravelmente ao PL 1316.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, cumprimentar o público presente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

Eu quero deixar registrado na discussão deste projeto, o Projeto nº 1.316, em que pese que eu me inscrevi para falar a favor, mas eu vou votar contra. Eu vou votar contra este projeto, porque vejo que ele é mais um golpe que a extrema direita aplica na Educação e, principalmente, no professorado paulista, porque há muito que a extrema direita começou a governar o estado de São Paulo, desde a gestão do João Agripino Doria, que a Educação só tem sofrido os nocautes, cada dia uma agonia, então não dá para concordar.

E seria bom que os deputados que aqui estão, que os deputados da base do Governo votassem contra esse projeto, porque não é muito inteligente o que o governador está fazendo, não é uma política inteligente. E, obviamente, que os deputados e as deputadas que votarem a favor deste projeto vão ter que se explicar para a população, vão ter que se explicar para os professores, para os educadores, para os profissionais da Educação.

E o governador, desde quando ele chegou aqui em São Paulo, é um governador privatista, ele vende tudo que vê pela frente. Inclusive, tem escolas sendo privatizadas. A ideia desse governo é que no futuro não haverá mais sala de aula. No futuro não muito distante, se esse governo continuar, os alunos vão aprender de casa, pelo modo virtual. É isso que eles estão vendendo e a destruição que se dá na Educação mostra essa lógica predatória do governador de plantão.

Essa lógica predatória vem acompanhada da plataformização, vem acompanhada da desvalorização. Houve... Esse ano, não houve reajuste de nenhum centavo até agora para os professores, para os educadores, para os profissionais da Educação, para os profissionais da Saúde. E o reajuste pode ser dado sim, ele não pode ser dado acima da inflação. Então, muitas vezes, o governo se coloca ali com a desculpa esfarrapada para não garantir a valorização dos profissionais da Educação, dos demais servidores públicos.

Com muita guerra, com muita luta, houve um reajuste abaixo do esperado para os policiais civis, para os policiais militares, mas muito aquém daquilo que foi prometido, porque o governador prometeu que a polícia de São Paulo ficaria entre as dez mais bem pagas do Brasil e a polícia de São Paulo ainda continua aí na 22ª posição, ou seja, ele não cumpriu a sua palavra.

Esses 10% - que não atingiram, inclusive, a Polícia Penal - não garantem o cumprimento da palavra do governador. E a gente espera, a gente espera sempre que o homem tenha palavra. Se ele fale, ele cumpra. Falou, tem que cumprir. E os deputados que acabam votando esses projetos do Sr. Tarcísio de Freitas vão ter que se explicar, porque na campanha eleitoral vai se aflorar várias pontas soltas.

Uma das pontas soltas foi a retirada de 11,3 bi da Educação. Isso vai ser muito debatido e muito discutido no processo eleitoral. Essa falta de valorização dos servidores públicos, isso vai ser bastante debatido no processo eleitoral. O escândalo bilionário na Secretaria da Fazenda, onde o único auditor, a sua mãe tinha em sua conta mais de dois bilhões de reais! Não é milhão, não, é bilhão! Isso também vai aflorar, vai ser muito discutido esse escândalo da Secretaria da Fazenda.

Não tem dinheiro para dar reajuste para os professores, não tem dinheiro para dar reajuste para os servidores, não tem dinheiro para garantir que a polícia de São Paulo fique entre as dez mais bem pagas do Brasil, mas tem dinheiro saindo na lavanderia da Sefaz, onde até o dono da Ultrafarma, o Sr. Sidney Oliveira, foi preso. A Fast Shop até fechou as suas lojas.

E outras empresas estão envolvidas nesse escândalo. Até o Carrefour está envolvido nesse escândalo. Casas Bahia, várias lojas, várias empresas de nome envolvidas no “Escândalo do Show do Bilhão”. O Silvio Santos tinha o “Show do Milhão”, o governador de São Paulo tem o “Show do Bilhão”.

E essa grande quantidade de pedágios também que estão sendo instalados em todo o território paulista, mais de 118 pedágios “Free Flow”, onde as pessoas passam, nem sabem que aquilo é um pedágio, depois elas são surpreendidas com a multa de 195 reais e 23 centavos, e mais cinco pontos na carteira.

Eu estava até vendo a notícia de que o governador de São Paulo afirmou que precisa ajudar as concessionárias, precisa ajudar essas empresas donas dos pedágios, os pedágios “Free Flow”, que ele diz que vai colocar em tudo. Ele falou: “Eu vou colocar “Free Flow” em tudo”. Ele declarou isso lá em Sorocaba. E aí a gente vê notícias em que foram liberados bilhões de reais para essas concessionárias, para garantir o equilíbrio financeiro delas.

Não tem dinheiro para os professores. Quem ajuda os professores? Quem vai ajudar os professores? Ninguém está ajudando os professores, mas eles precisam ajudar as concessionárias, as concessionárias das rodovias, as concessionárias donas dos pedágios, com dois bilhões disponibilizados para essas concessionárias.

É uma vergonha, é um absurdo, é um escárnio o que esse governo faz com o povo de São Paulo. Não há recursos para dar reajuste para o professor, para valorizar o professor, mas tem recurso para dar para a CCR, tem recurso para dar para a Motiva, tem dinheiro para dar para a ViaOeste, tem dinheiro para dar para a SPVias.

Só SPVias foram 209,4 milhões de reais; para a Renovias, 53,6 milhões de reais para a Anhanguera - Bandeirantes, 786 milhões de reais; o grupo Motiva da CCR, 1,4 bilhões o governo aportou para essas empresas que já cobram quando os trabalhadores, quando os usuários passam por aqueles pedágios. Já cobram no pedágio convencional e cobram no pedágio “Free Flow”.

Mesmo assim, ele disponibilizou dois bilhões de reais para essas empresas, mas não tem dinheiro para valorizar aquele que está lá na sala de aula com toda dificuldade ensinando o povo de São Paulo.

É vergonhoso o que esse governo faz aqui, e a gente espera que no dia 4 de outubro, que não está muito longe, que ele volte para o Rio de Janeiro, de onde ele nunca deveria ter saído. Nunca que ele deveria ter saído para vir aqui para São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Não dá para conviver, para ver tudo isso acontecendo e ainda vir aqui ver pessoas, que foram eleitas pelo voto popular, votando esses projetos danosos para a nossa população, votando esses projetos danosos para o professorado, para os educadores.

E o governador vetando os projetos que nós aprovamos aqui, projetos para a Educação, para a Saúde, para a Segurança Pública, para o autismo, para o Alzheimer, você os vê serem vetados; mais de 300 projetos vetados nessa legislatura do Sr. Tarcísio de Freitas.

Não só projetos da oposição, mas os projetos inclusive dos aliados dele, daqueles que batem palma para ele, daqueles que frequentam a cozinha do governador, que comem na mesma cuia do governador. Também tendo os seus projetos vetados aqui.

E pasmem, senhores e senhoras, eles não têm coragem de derrubar os vetos, porque a última palavra não é do governo, a última palavra é do povo, e o povo está representado pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas, e quando o povo foi à urna, o povo não escolheu esse modelo. O povo escolheu para que eles o defendessem e não defendessem o governo.

Então, temos projetos, inclusive projetos importantes para a Polícia de São Paulo, como o próprio 135. Vários colegas da Polícia Militar todo dia põem lá na minha página: “Deputado, quando vão derrubar o veto do 135?”

Quando? Porque esses valorosos policiais trouxeram tempo de fora e o deputado Major Mecca aprovou o projeto aqui com a promessa de que ele seria sancionado, mas o governo deu um “passa-moleque” não só no Major Mecca, mas deu uma “passa-moleque” em todos os integrantes desta Casa.

Deu um “passa-moleque” em toda polícia de São Paulo. E nós não podemos ficar quietos. O nosso presidente desta Casa - que nós votamos para ele - deveria desengavetar esse projeto e colocar aqui para a gente votar a derrubada do veto do 135.

Ontem estive lá no 39º Batalhão da Polícia Militar. Todos vieram falar desse projeto. Todos vieram. Nós estávamos esperando a sanção do Projeto 135, mas o governador, de forma covarde, ele viajou para os Estados Unidos para que o seu vice colocasse o veto no Projeto 135, mas ele se esqueceu de que o governador e o vice, o governo é o mesmo. Não dá para culpar: “Não, foi o vice que vetou”. Não, o veto é do governo Tarcísio de Freitas. Isso tem que ficar bem claro.

A gente pede para essa Mesa Diretora, a gente pede para o presidente, deputado André do Prado, para que esse projeto venha para a gente debater e derrubar o seu veto, porque é um clamor da polícia do estado de São Paulo. É um clamor dos policiais. Aqui ninguém vota contra a Segurança. Aqui ninguém vota contra servidor público, em tese. A oposição não vota contra servidor público, mas, se não derrubar esse veto, a situação estará votando contra o servidor público.

E esse projeto aqui, nº 1316, é um projeto enviado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas. Em síntese, é a alteração de inúmeras legislações estaduais a fim de modificar a promoção, a bonificação, a mobilidade funcional, entre outros, sob o viés de uma suposta modernização legislativa.

Então, sempre esse governo vem: “Não, nós vamos modernizar”. Mas essa modernização é sempre prejudicial àquele que está na sala de aula, àquele que ganha um salário irrisório, àquele que sequer tem um vale-refeição adequado. Não sei se vocês sabem: o vale-refeição do governo não compra mais uma coxinha, porque antigamente ele era chamado de “vale-coxinha”. É um vale-refeição de 12 reais, que não dá para comprar uma coxinha.

Então, a gente tem que falar desse projeto, tem que debater esse projeto, tem que discutir, mas a gente tem que pedir para a base do Governo ficar do lado dos professores, não ficar contra os professores, porque votar esse 1316, em que pese que a deputada Professora Bebel fez algumas emendas para aperfeiçoá-lo, para melhorá-lo, para tirar a maldade, porque é um projeto de maldade pura, mas eu não sei ainda, dentro desse processo de discussão, se essas emendas serão aceitas, se esse projeto será modificado.

Enquanto a gente não tiver conhecimento de todo o teor, nós temos que pedir para o governo, para a base do Governo, para os deputados que batem palma para o Tarcísio de Freitas, para os deputados que comem na cozinha do Tarcísio de Freitas, para que se coloquem contra, para que fiquem do lado do trabalhador, que fiquem do lado do professor, que não aceitem mais essa provocação que esse projeto traz, que esse projeto que está em discussão traz para esta Casa.

Não fiquem do outro lado. O outro lado vai sair fora de São Paulo. Não fiquem do outro lado. Fiquem do lado do povo. Fiquem do lado daqueles que realmente são os verdadeiros donos do poder, porque os donos do poder não somos nós e nem o governador, os donos do poder são vocês, que estão aqui.

O dono do poder é a população, é o professor, é aquele que levanta cedo e vai dormir tarde. Então, como eu não tenho mais tempo, eu quero deixar registrado: não ao Projeto nº 1316.

Muito obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar contra, o deputado Enio Tatto. Questão de ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM – “Sr. Presidente, com fundamento no Artigo 260 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, formulo a Vossa Excelência Questão de Ordem nos seguintes termos:

Do Fundamento Regimental

A presente formulação ampara-se no Art. 135, inciso III; Art. 150, §1º do Regimento Interno. Primeiro, veda proposições que, aludindo a dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição ou instrução necessária. Segundo, estabelece que a instrução de um projeto só é considerada completa quando declarada por despacho do presidente da Assembleia. Além disso, fundamenta-se no Art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que exige a estimativa do impacto financeiro para propostas que criem despesas.

Da Fundamentação da Questão

O histórico de tramitação deste PL 1316 aponta que, em 11 de dezembro de 2025, foi comunicado o vencimento do prazo para a manifestação das comissões, incluindo a Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sr. Presidente, é fato que o Art. 150, §2º, permite a inclusão da matéria na Ordem do Dia, independentemente do parecer quando expirado o prazo de apreciação. Todavia, tal dispositivo não autoriza o esvaziamento do controle da legalidade financeira.

A proposta final da Seduc, ao instituir programas de formação obrigatória, sistemas complexos de reposição de aula, cria obrigações que geram custos operacionais e financeiros novos. No entanto, o projeto avançou para a Ordem do Dia sem que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento tenha emitido parecer sobre a viabilidade orçamentária destas medidas.

Como bem apontado em precedentes desta Casa, a ausência de informações fiscais inviabiliza que o Legislativo faça escolhas conscientes. Admitir que o mero decurso de prazo substitui o impacto orçamentário exigido pela lei é transformar o rito legislativo em mera formalidade sem eficácia prática.

Do Questionamento Específico

Diante da gravidade da omissão, indago de Vossa Excelência:

a) A inclusão automática na Ordem do Dia por vencimento de prazo pode, sob a égide da Constituição, dispensar a apresentação de estudos de impacto financeiro exigidos para matérias que criam despesa pública?

b) Não estaria a Presidência, ao permitir o início da discussão sem o despacho de que a instrução está completa - Art. 150 - violando o direito parlamentar de acesso aos dados fiscais e propositura?

c) Qual a validade jurídica de uma votação cujo impacto no Erário é desconhecido por esta Casa, dada a inércia das comissões e a falta de nomeação de relator para suprir, tal conforme prevê o Art. 227?

Conclusão

Pelo exposto, requeiro que V. Exa. se digne a prestar os devidos esclarecimentos, reconhecendo a inviabilidade do prosseguimento da presente sessão, até que o impacto financeiro das medidas propostas da Seduc seja formalmente apresentado e aplicado em respeito ao Regimento Interno e à responsabilidade fiscal.

Sala das Sessões, em 05 de maio de 2026.

Deputada Professora Bebel – PT”

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa. e responderá no momento oportuno. Com a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, conversando com a nossa federação aqui, inclusive com os companheiros e companheiras do PSOL, nós entendemos por bem, se V. Exa. concordar e os demais líderes, que a gente adiasse a discussão, suspendesse, levantasse esta sessão hoje, considerando essa hora que já estamos próximos a discutir e mais duas horas, para que a gente pudesse fazer uma conversa.

Quem sabe nessa semana o governador resolve retirar esse projeto? E aí, se houver um acordo de lideranças, a gente encerraria, suspenderia a discussão, levantando a sessão, e, evidentemente, só na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito. A sugestão de V. Exa., então, é que levantemos agora, e fiquem três horas para a próxima semana?

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sim, se houver acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo com os líderes em plenário? (Pausa.) Havendo acordo, então, deputado, nós estamos aqui fazendo esse acordo, vamos levantar a sessão agora e ficam três horas para a gente discutir na semana que vem.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.

* * *