24 DE OUTUBRO DE 2024

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Cumprimenta os alunos da Fundação Educacional do Município de Assis, presentes nas galerias.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE REIS

Defende a derrubada de vetos do governo estadual a projetos aprovados nesta Casa.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, para a qual faz aditamento. Levanta a sessão às 15h12min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar também o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também saudar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando em seus afazeres, deputado Carlos Giannazi, pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou retornar àquele assunto da última reunião que nós tivemos aqui, que é o assunto dos vetos, do vetador-geral do estado, o Sr. Tarcísio de Freitas. E eu estou retornando, porque o deputado Gil Diniz reclamou que eu falei de vários vetos e não falei do veto do projeto dele.

Ele apresentou um projeto para acrescentar à Estação Tiradentes a palavra “Coreia”. Eu também fiz um projeto, deputado Carlos Giannazi, para acrescentar na Estação da Liberdade a palavra “África”, só isso. Nada mais do que isso. E eu sempre tenho dito que o governador faz um “copia e cola” nos seus vetos. Então, eu comecei a ler os vetos, e é o mesmo texto.

No projeto de minha autoria, ele diz que: “tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. para os devidos fins, nos termos do Art. 28, § 1º, combinado com o Art. 47, inciso IV da Constituição do Estado, as razões de veto...”, e tal.

Mesma coisa está no projeto do deputado Gil Diniz: “tenho a honra de levar ao conhecimento ...”, ele começa sempre com esse “eu tenho a honra”. Depois, no § 2º: “...de origem parlamentar...”, no veto do meu projeto; e no veto do projeto do deputado Gil Diniz: “...de origem parlamentar” - mesma coisa - “a medida objetiva atribuir à denominação Tiradentes...”, - aí muda só isso, a denominação, no meu caso aqui, “África-Japão-Liberdade”; no caso dele, a denominação “...Tiradentes-Coreia à Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô na Capital”.

Aqui, a atual Estação Japão-Liberdade, da Linha Azul do Metrô na Capital, mesmo texto: “não obstante os elevados desígnios do legislador...”, está no texto de veto do meu projeto.

No texto do veto do projeto do deputado Gil Diniz, a mesma coisa: “não obstante os elevados desígnios do legislador realçados na justificativa que acompanha a proposta, vejo-me compelido a negar assentimento à medida pelas razões técnicas e jurídicas a seguir expostas”, o mesmo texto.

Aí vem: “cumpre-me consignar de início que a companhia do Metropolitana de São Paulo...”, o mesmo texto. “Submetido ao regime jurídico de direito privado”, mesmo texto, “se é o Poder Público, é faculdade de intervir na atividade social e em suas empresas...”, e aqui a mesma coisa: “se é o Poder Público, é faculdade de intervir...”, mesmo texto. Então é um “Ctrl C + Ctrl V”.

Depois ele fala que ele pode mudar, então, ele poderia ter feito, mas como ele não conhece São Paulo, presidente, é difícil entender o que acontece em São Paulo, a história de São Paulo, o porquê de os deputados fazerem essas propostas, porque essas coisas não saem da nossa cabeça, saem das sugestões do povo em reuniões.

Quer dizer, quando o deputado Gil Diniz apresentou esse projeto, é porque ele tem uma militância com o povo da Coreia. Não é uma coisa da cabeça: “por que eu vou colocar Coreia? Por que eu quero Coreia na Estação Tiradentes?” É porque ele tem uma participação ali na comunidade da Coreia, e aí vem esse pedido daqueles moradores.

A mesma coisa é a história da Liberdade. Ele não conhece a história da Liberdade, por que se chama Liberdade, por que a Praça da Liberdade se chama Praça da Liberdade. Ele não conhece porque ele não é de São Paulo. Então, por isso que ele tem dificuldade de acatar as proposições dos deputados aqui, por isso que ele veta e ele coloca ali apenas uma cópia, um “copia e cola”.

No próximo parágrafo é a mesma coisa diferente: “destaca-se que a gestão do patrimônio de empresa como o do Metrô incluindo a outorga de denominações...”, mesmo texto. “A conversão da propositura em lei configuraria indevida interferência...”, mesmo texto.

“No que concerne ao mérito, cabe assinalar que segundo os esclarecimentos da companhia...”, mesmo texto. “Fundamentado nesses termos o veto total que oponho ao Projeto de lei nº 131 de 2023, restituo o assunto ao oportuno reexame desta ilustre Assembleia”. Mesmo texto, também, no veto que foi dado, deputado Gil Diniz. Eu fiz questão de vir aqui falar, porque V Exa. reclamou que eu tinha falado de vários vetos e não tinha falado do projeto de Vossa Excelência.

Vossa Excelência pode não estar aqui, mas deve estar em seu gabinete, está assistindo e vendo que eu estou falando do veto ao projeto de V. Exa., assim como foi quando eu propus acrescentar a palavra “África” na estação do metrô, na estação da Liberdade.

Quando eu estava na vereança, na Câmara Municipal, presidente Carlos Giannazi, eu mudei o nome da Praça da Liberdade para Praça da Liberdade África-Japão, em decorrência dos fatos ocorridos ali da morte do Chaguinhas, do Francisco da Chagas, que foi levado à forca.

O Francisco da Chagas era um cabo da polícia do batalhão de Santos, deputado Major Mecca, e por conta de ele ter se rebelado, porque os policiais brasileiros não recebiam salários em dia e os policiais portugueses recebiam, ele se rebelou e o governo mandou que ele fosse enforcado. E aí foi colocada uma corda no seu pescoço uma vez, duas, três e mesmo na terceira vez, ao cair no chão, tinha sinais de vida.

E o governo o matou a pauladas e quando a corda quebrou, o povo gritou por liberdade: “Liberdade! Liberdade!” e a corda quebrou outra vez e o povo falou: “Isso é um milagre! Liberdade!” Então, por isso que a praça se chama Praça da Liberdade, em decorrência da morte desse cabo do batalhão de Santos.

E se houve o nome Japão colocado lá, por conta de quando a filha do imperador do Japão veio ao Brasil, em 2018, por conta do aniversário da migração japonesa para o Brasil. Aí os vereadores correram e colocaram lá o nome “Japão”. Aí eu falei: “Não, tudo bem, nada contra, mas a história da Liberdade é a história do povo negro”.

Lá tinha a Praça da Forca, tinha o pelourinho onde os escravos eram açoitados e por isso que é importante que coloque, então, para a gente não apagar a história, a gente coloque o nome “África” lá, e o prefeito sancionou. Então, ficou Praça da Liberdade África-Japão.

Mas a estação do metrô, o governador na época, Márcio França, fez o decreto e colocou lá Japão Liberdade. Aí eu falei: “Bom, para combinar com a praça vamos colocar o nome África lá também”, e o governador então vetou o projeto. Ele vetou porque ele não é de São Paulo, porque ele não conhece São Paulo. Ele não conhece a história de São Paulo, ele não conhece a história da Liberdade.

Por isso que ele impôs, sim, o seu veto, e nós temos que combinar, conversar com o presidente desta Casa, porque a última palavra não é a do governador. A última palavra é do povo e o povo está aqui representado pelos deputados estaduais.

Quem representa o povo? Os deputados estaduais. Então, cabe ao povo dizer a última palavra. Então, cabe sim a esta Casa derrubar o veto do governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Só queria acrescentar, deputado Reis, que na última reunião de líderes, eu coloquei, exatamente isso, que a Assembleia Legislativa tem que derrubar os vetos do governador.

Porque historicamente a Assembleia Legislativa sempre foi considerada um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, apenas um cartório. Apenas homologam as decisões do governo e o governo interfere em tudo o que acontece aqui, na pauta de votação, nas comissões, nas CPIs, a Assembleia é totalmente controlada pelo Palácio dos Bandeirantes.

Mas nós temos que romper com essa triste tradição histórica aprovando vetos, derrubando os vetos a todos esses projetos que V. Exa. citou. Eu também tenho projetos que foram vetados, e tantos outros deputados.

Antes de passar a palavra para V. Exa., queria anunciar aqui a honrosa presença dos alunos e professores da Fundação Educacional do Município de Assis. Sejam bem-vindos, bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Passo a palavra agora para que o deputado Reis continue presidindo a sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência do Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos estudantes da cidade de Assis, sejam muito bem-vindos a esta Casa Legislativa. Esta Casa pertence a vocês, e é muito importante que todos nós nos aproximemos da política, porque, infelizmente, no Brasil e em todos os estados, a política está altamente contaminada por corruptos, bandidos - inclusive, com a presença do crime organizado em vários setores.

Nós precisamos estar a par de tudo o que acontece na política, quem é quem, quem realmente ajuda a população e quem realmente só se preocupa em se locupletar do dinheiro dos nossos impostos. Então, vocês são muito bem-vindos aqui.

Sr. Presidente, deputado Reis, uma boa tarde ao senhor e a todas as deputadas e os deputados que estão acompanhando o plenário no dia de hoje, a todos que nos acompanham na rede social, pela TV Alesp. Antes de iniciar a minha fala, eu quero fazer um cumprimento à dona Nice, que é a esposa do Santinho, que hoje veio nos fazer uma visita.

O Santinho, Reis, é um 3º Sargento reformado. Eu fui estagiário dele na Rota, trabalhamos juntos por vários anos. Aprendi muito com ele - como aprendi com inúmeros outros veteranos -, e hoje ele trabalha comigo, está na nossa assessoria e tem uma influência muito grande em todos os projetos que nós trabalhamos nesta Casa.

Muito obrigado - viu, Nice? - por emprestar o Santinho, depois de 30 anos combatendo o crime. Um grande guerreiro. Hoje continua dando os seus esforços e o seu trabalho para o povo de São Paulo, para os nossos irmãos, policiais militares, policiais civis, técnico-científicos, policiais penais. Nossa gratidão.

Às vezes, nós nos perguntamos, e é muito importante a reflexão desta Casa de Leis em relação ao sofrimento que o povo atravessa do estado de São Paulo e em todo o Brasil com a impunidade.

O bandido hoje tem a convicção de que ele pode matar, pode roubar, pode estuprar, pode fazer o que quiser que ele não vai para a cadeia. E o pior, que nós constatamos no dia a dia, nas matérias que assistimos: é uma verdade neste País.

Até quando nós teremos parlamentares, nós teremos juízes, desembargadores, ministros das supremas cortes que abrandam as penas dos criminosos e dificultam a vida do povo, do cidadão de bem, do trabalhador e, principalmente, dos nossos policiais.

Presidente, o senhor foi policial, o senhor sabe. Não há como mensurar o desgaste físico e psicológico de um policial ao longo do seu turno de serviço; a frustração que, hoje, os nossos policiais têm de prender um criminoso com quase uma tonelada de cocaína e ele sair na audiência de custódia, ou seja, 24 horas após.

Será que esses juízes, esses desembargadores, eles não têm a consciência de quantas famílias estão sofrendo por terem filhos viciados que foram levados às drogas e, hoje, muitos perambulam pelas ruas da nossa cidade, do nosso Estado e em todo o Brasil?

Isso, hoje, nos chama muito a atenção, porque a Segurança Pública é a pauta que está em primeiro lugar em termos de preocupação dos nossos trabalhadores, dos cidadãos de bem. E nós trabalhamos aqui para que nós possamos, minimamente, elevar a autoestima dos nossos policiais, levar a eles esperança de que as coisas estão mudando.

Eu aprovei o meu projeto de lei, que instituiu o programa habitacional para os policiais do estado de São Paulo. Agradeço a todos os deputados aqui, os deputados que foram coautores, que tomaram contato com o projeto e realmente formaram a convicção de que uma moradia para o nosso policial é de extrema importância, não só para ele como para sua família.

E esse Projeto de lei nº 1637, que eu consegui aprovar com o apoio de todos os deputados desta Casa, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, que assinou o decreto. E hoje os nossos policiais militares, os nossos policiais civis, técnico-científicos, policiais penais, sejam da ativa ou sejam veteranos, terão acesso a uma carta de crédito de 300 mil reais.

Os policiais que ganham até 8.200, que corresponde a cinco salários mínimos paulistas - que o salário mínimo paulista nós utilizamos como indexador, até mesmo porque ele é maior que o salário mínimo nacional e reajusta anualmente. Esses policiais que ganham até 8.200, a taxa de juros desta carta de crédito será de zero por cento. E quem ganha de 8.200 até 16.400, a taxa será de 4% ao ano.

O que nos incentivou, nos motivou em trabalhar neste sentido é levar para o programa habitacional que o Governo do Estado desenvolve para atender as famílias em situação de vulnerabilidade - que só em 2023 o Governo do Estado, o governador Tarcísio, entregou 30.188 casas, e está para entregar mais 113 mil agora, em 2024.

Então é justo, é coerente, é razoável que nós incluíssemos os nossos homens e mulheres que arriscam as suas vidas para defender o povo do estado de São Paulo em um programa habitacional como esse.

Porque nós sabemos que para um policial morar em uma área de risco, área controlada pelo crime organizado - e hoje são muitas no estado de São Paulo e em todo o Brasil - é extremamente complicado para o policial e toda sua família, sua esposa, seus filhos, ou a esposa que é policial, para o seu marido e os seus filhos.

Então, a nossa gratidão ao governador Tarcísio de Freitas, que está dando outra cara à polícia de São Paulo, que foi sucateada, que foi deixada de lado nos últimos 30 anos, no governo do PSDB.

A gente sabe que reconstruir algo que estava totalmente degradado, é muito difícil fazê-lo em um, dois, três ou quatro anos, que seja, mas essa mudança já deu início e é perceptível pelos nossos policiais do nosso estado.

Nós continuaremos aqui, contando com todos os deputados desta Casa, com o deputado Reis, que também foi policial, deputado Carlos Giannazi, para que possamos recuperar, continuar esse trabalho para que a autoestima, a dignidade dos nossos policiais seja algo concreto.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Major Mecca, ainda estou na ativa, viu? Não me aposentei ainda. Estou lotado lá na Delegacia do Campo Limpo. Quero dizer a V. Exa. que sou um dos coautores também desse projeto tão importante para os policiais, que trata da habitação. Eu te agradeço.

Continuando no Pequeno Expediente, chamamos para fazer uso da palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Mecca, público aqui presente, alunos e professores da cidade de Assis, que estão visitando a Assembleia Legislativa, o grande intelectual brasileiro Darcy Ribeiro, antropólogo, cientista social, tem uma frase muito importante que serve para os dias de hoje, quando ele fala sobre a Educação brasileira, que “a crise da Educação brasileira não é uma crise, é um projeto”. É um projeto das elites econômicas para manter a dominação de classes e a exploração dos trabalhadores, para garantir a mais-valia, ou seja, é um projeto.

A crise que estamos vivendo hoje em São Paulo, na Secretaria da Educação, na rede estadual, não é uma crise qualquer, não se trata de irresponsabilidade apenas, de leviandade da secretaria. Quando falo da secretaria, é de quem está no comando da secretaria. Trata-se de um projeto de destruição da rede estadual de ensino. Não temos mais dúvidas em relação a isso.

Alguns acham que “não, esse secretário é um incompetente, esse secretário é um empresário, não conhece o chão da escola, e sua equipe também, eles são irresponsáveis, incompetentes, levianos com a rede estadual, com tudo o que acontece”.

Sr. Presidente, isso também, mas há algo maior. Trata-se de um projeto de destruição da rede estadual. Eu tenho denunciado exaustivamente, quase diariamente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa e também em outros espaços: Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, nas comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa.

E agora estamos assistindo também a um verdadeiro caos, uma verdadeira bagunça no processo de atribuição de aulas para o ano de 2025. Já foram publicadas três portarias, uma alterando a outra: primeiro, foi a 31, a Portaria nº 31/24; depois, a Seduc publicou uma outra, 32/24; e agora uma outra, Sr. Presidente, a 34/24, alterando as anteriores.

Então, porque existem vários erros, Sr. Presidente, os professores estão em pânico, estão sendo torturados com a incompetência, com a irresponsabilidade da Secretaria da Educação nesse processo de atribuição de aulas. São várias as denúncias: de erros de pontuação, no Multiplica, de presença em sala de aula, de tempo de Magistério.

Os professores têm dificuldades de entrar no sistema, porque o sistema não está funcionando, por exemplo, para entrar com recurso. Não é possível, Sr. Presidente, entrar com recurso. Tem muitas reclamações. Centenas de reclamações chegam diariamente ao nosso gabinete e aos outros mandatos também, aos outros gabinetes.

Parece-me que isso é de propósito, Sr. Presidente. É de propósito. Só pode ser. Com o sistema de informática que nós temos, com a alta tecnologia, não era para estar acontecendo isso.

Não é possível que nós estamos no estado mais rico da Federação, com a rede que tem o maior orçamento de ensino do Brasil, e que ela mantenha todo esse caos, toda essa bagunça, toda essa turbulência contra as inscrições dos professores para atribuições de aulas no ano que vem, em 2025.

Então, o cronograma já foi alterado várias vezes e, mesmo assim, não está funcionando. Então, Sr. Presidente, quero fazer essa denúncia aqui e exigir que a Secretaria da Educação tome providências imediatas para corrigir todos esses erros e garantir que nenhum professor e nenhuma professora tenha prejuízos no processo de inscrição.

Esse terrorismo, esse sadismo da Secretaria da Educação também se dá em relação às perícias médicas que estão sendo feitas agora para os ingressantes do concurso que houve recentemente no estado de São Paulo para as 15 mil vagas, já diminuiu para 12 mil, que estão sendo chamados.

Se essa perícia médica continuar sendo feita do jeito que está sendo, Sr. Presidente, nós vamos ter pouquíssimos professores ingressando na rede através do concurso público, porque é uma perícia médica para excluir os professores: exclui professores que usam óculos, professores acima do peso.

Tem várias denúncias em relação a isso, Sr. Presidente, de professores que são obrigados a fazer exames complementares, cinco, seis exames complementares sem que haja necessidade para isso, alimentando a máfia dessas clínicas, porque os professores são obrigados a pagar por esses exames médicos e pagam caríssimo.

No sábado passado, eu estive na Rua Itapeva, nº 500, onde tem perícias médicas. No sábado, Sr. Presidente, uma fila enorme de professores fazendo perícias médicas na chuva, inclusive.

Esses professores vieram de muito longe, de várias cidades do interior, viajaram quilômetros, 400, 500 quilômetros para estarem aqui para fazerem exames médicos e, depois, a perícia médica solicitou a muitos desses professores e professoras que fizessem outros exames complementares.

Os professores ingressantes estão passando também por um processo de terrorismo psicológico, Sr. Presidente, para comprovar que eles têm saúde mental para aguentar tanta pressão. A Secretaria da Educação acho que quer efetivar professores atletas, Sr. Presidente. Se o professor usa óculos, não pode ser professor. Mas esses professores já estão dando aulas na rede estadual há dez, 15, 20 anos, são os professores categoria “O” da rede estadual.

É um absurdo, Sr. Presidente. Já denunciei isso ao Ministério Público, pedi a convocação, inclusive, do representante dessa empresa terceirizada ambiental que faz perícias aqui na Rua Itapeva para depor aqui nas comissões permanentes.

Eu pedi a convocação também do diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo para depor na Assembleia Legislativa e explicar esse terrorismo, essa perseguição, Sr. Presidente, contra os professores que foram aprovados no concurso público, que estão sendo impedidos de assumir.

Repito, são solicitados vários outros exames complementares, inclusive, exames, muitas vezes, não aceitos até mesmo do Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual. Ou seja, o estado não aceita o atestado do próprio estado.

Isso é para a gente ver o nível, Sr. Presidente, de terrorismo psicológico que sofre hoje o professor para tentar ingressar na rede estadual de ensino. Mesmo sendo aprovado no concurso público de provas e títulos, tem que passar por uma outra triagem, por um outro concurso, que é o concurso da saúde mental, Sr. Presidente.

Tem que aguentar toda essa pressão de ir e voltar, de pagar pedágios, de pagar estadia aqui em São Paulo, voltar novamente para a sua cidade. Daí ele tem que ir ao Departamento de Perícias Médicas com os exames que, muitas vezes, não são aprovados, são rejeitados por nada, Sr. Presidente.

Então nós queremos reverter essa situação. É por isso que eu digo que aqui em São Paulo a crise da Educação não é uma crise, é um projeto do governo Tarcísio/Feder de destruir a Educação estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, uma excelente tarde a Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi; deputado Reis, que o antecedeu; todos os funcionários civis e militares desta Casa; TV Alesp, que nos acompanha; galeria - alunos da faculdade e demais que nos acompanham nesta tarde, eu venho nesta quinta trazer um assunto aqui a plenário que é até difícil de iniciar a abordagem, é até complicado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Parece que chovemos no molhado. Parece que a gente está sempre enxugando gelo quando a gente traz aqui a voz, quando a gente traz o clamor da nossa população, da nossa sociedade de bem, dos nossos policiais militares e civis. Quando a gente sobe aqui, cada vez que a gente sobe à tribuna, parece que a gente fala e joga palavras ao léu.

Mais uma vez, senhoras e senhores, população de São Paulo que nos acompanha pela TV Alesp, pelo YouTube, mais uma vez a gente assiste a uma pessoa que hoje ocupa um cargo público, um cargo de responsabilidades, um cargo importante na estrutura do estado, usurpar e nos trazer um tanto quanto revolta como cidadão de bem e como policial.

Eu estou falando mais uma vez do ouvidor das polícias, o Sr. Claudinho, como é conhecido. Eu quero recapitular um caso aqui da semana passada, em que um policial militar, deixando o seu serviço, cumprido o seu serviço, retornando para o seu lar, foi brutalmente assassinado em um roubo de motocicleta. Pode colocar a fotografia aqui, por gentileza, Machado.

O soldado Comitre, soldado que compunha o COE, Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, foi morto enquanto retornava para sua casa após um dia árduo de trabalho, abordado por criminosos, por marginais armados que, ao identificarem que se tratava de um policial militar, o executaram, levaram o seu armamento e o deixaram jogado na rodovia já sem vida.

A Polícia Civil iniciou um trabalho muito bom de investigação, prendeu o primeiro indivíduo naquela mesma noite e levou mais dois à prisão durante o final de semana, um quarto indivíduo também, e emitiu um mandado de prisão temporária para um quinto indivíduo. Já tinha o reconhecimento, já sabia que era esse indivíduo, já estava procurado.

Tamanha é a nossa surpresa como sociedade, tamanha é a nossa surpresa como policiais, como pessoas dignas deste estado de São Paulo, quando esse assassino, latrocida, assassino de policial, se apresenta na delegacia lá de Campinas, na DIG, acompanhado por nada menos e nada mais do que o ouvidor da Polícia, passando pano para bandido, abraçado, defendendo o bandido.

Não é um bandido 157, não é um bandido, um ladrão. Nós estamos falando de um assassino de polícia, réu confesso, alguém que confessou ter praticado o homicídio contra um policial militar.

Está aqui, nas matérias de jornal, está estampado para todos assistirem. O indivíduo que foi preso dia 22 agora, terça-feira, que se entregou à Justiça com dois advogados, se entregou ao lado e sob a tutela do ouvidor das polícias.

Eu pergunto, senhoras e senhores, eu pergunto ao nobre deputado Conte Lopes, que está aqui conosco, veterano e lenda da Polícia Militar, é essa a missão de um ouvidor das polícias? É isso que está previsto na legislação que prevê esse cargo de ouvidor, que tem a previsão jurídica da Ouvidoria das polícias?

Onde está escrito que o ouvidor tem que acompanhar o assassino de policial à delegacia, para passar pano, para defender assassino de policial? Onde está escrito, em todas as funções que tem aqui, no Art. 2º? Onde está essa previsibilidade?

O mesmo ouvidor, o mesmo que eu também, indignado, trouxe a denúncia à tribuna, fazendo uso das minhas atribuições como parlamentar, coberto pelo Art. 53, da Constituição Federal, de imunidade às minhas palavras, opiniões e aos meus votos.

Eu trouxe a denúncia desse mesmo ouvidor, que estava lá, em uma comunidade, em meio a um aniversário e em meio a dezenas de pessoas utilizando substâncias análogas a drogas. Eu trouxe aqui, e sabe o que aconteceu?

O ouvidor me processou, o ouvidor processou um deputado justamente e simplesmente porque eu trouxe a verdade, um ouvidor que é filiado a um partido comunista, Partido dos Trabalhadores, um ouvidor que é filiado ao PT. Um ouvidor que foi colocado por indicação do Condepe, que é um órgão de direitos humanos aparelhado pela esquerda.

Inclusive eu quero lembrar o presidente da Casa, André do Prado, quero lembrar os deputados, com muito respeito e com muita veemência, que nós temos um projeto de lei na Casa que altera, está pronto para tramitar, altera a maneira como o Condepe é formado e como é feita a indicação à Ouvidoria.

Senhores e senhoras, vamos tramitar esse projeto? Nós temos um ouvidor que já demonstrou para que ele está lá, que é para defender bandido, que é para defender assassino de polícia, para acompanhar o coitadinho do réu confesso que matou um policial jovem, cheio de vida, para roubar o seu bem, roubar sua motocicleta. Quantos mais esses criminosos, esses cinco presos não mataram? Quantos mais estão subnotificados, que foram roubados e mortos por esses criminosos?

E vai o ouvidor das polícias e acompanha esse criminoso, esse assassino, dando guarida para ele até entregar para a autoridade policial. Achava que a polícia ia fazer o quê? O cara já estava com dois advogados, o ladrão, o assassino já estava com dois advogados de defesa. Para quê, o ouvidor foi acompanhar o quê? Não sabe o que está fazendo.

Eu quero lembrar também um outro projeto de lei que existe na Casa, de 2019, que está parado e pode tramitar também, sobre a extinção da Ouvidoria das polícias. Inclusive o deputado Conte Lopes é coautor desse projeto.

O meu pai, o Coronel Telhada, também é coautor desse projeto, que está parado aqui, na Casa. Eu acho que chegou o momento de nós termos responsabilidade do que nós queremos nas nossas instituições.

A gente faz um esforço tão grande, o deputado Major Mecca me antecedeu, eu estou aqui como policial militar hoje no Parlamento, o deputado Conte Lopes está aqui, o deputado Danilo Balas, o deputado Delegado Olim, outros deputados policiais, militares, civis, militares das Forças Armadas. Chegou o momento, senhoras e senhores, de a gente conversar com o governador, o governador se conscientizar de que da maneira que está não pode ficar.

A gente se esforça tanto para conseguir trazer um programa de Habitação, de dignidade para os policiais, a gente se esforça tanto, junto com o secretário, para trazer um aumento digno, para trazer uma valorização salarial.

A gente se esforça tanto para construir uma retaguarda jurídica, para construir uma previdência, para construir de fato retaguardas, suportes que façam valer a pena ser policial neste País, aí vem o ouvidor indicado por órgãos de esquerda, partidários dentro das entranhas do governo de São Paulo, dar um tapa na cara dos nossos policiais, dar um tapa na cara da nossa sociedade, dos parlamentares policiais, abraçando um latrocida, um assassino de polícia. Para que nada de mau aconteça com ele.

Defendendo o bandido na cara lavada, de cara limpa, para todo mundo ver, para todo mundo assistir. É isso que nós esperamos de uma Ouvidoria das polícias, onde está a conduta ilibada, onde está a moral, onde está a ética? Tão exigida, tão aclamada por todos, direita e esquerda. Todos querem ética. Não queremos? Onde está?

O ouvidor que ora está em meio às festividades, com pessoas utilizando substâncias entorpecentes - tem lá as imagens para todo mundo ver, está gravado, publicado -, e outra hora, toma partido dessas situações. Exacerbando a sua autoridade, o seu poder. E aqui nós temos as ferramentas. Nós temos como alterar? Essa nós temos como alterar aqui por lei, esse disparate que hoje acontece em São Paulo, que é a tal das ouvidorias.

As polícias já têm corregedoria muito atuantes. Todas as polícias têm suas corregedorias demais, demais, atuantes, que não passam a mão na cabeça de nenhum policial que faz coisa errada. Eu sou testemunha disso, eu venho das fileiras da instituição. Estão lá os números, as estatísticas, para todos verem policial que faz coisa errada, ninguém passa a mão na cabeça dentro das instituições.

Agora, o que nós estamos querendo com isso? O que o ouvidor está querendo com isso, abraçando e indo lá levar um assassino de polícia? Isso aqui nos indigna. Isso aqui é a voz de todo policial militar que assistiu calado essa cena durante essa semana.

Mas hoje tem deputados aqui na Assembleia Legislativa que vão levantar voz, vão representar os policiais, vão tomar atitudes formais dentro dos de nossas atribuições para mudar essa história maligna, essa história de vergonha para o nosso estado de São Paulo. Vergonhoso.

Então eu gostaria, Sr. Presidente, que fossem encaminhadas essas palavras, que fossem encaminhadas essas palavras ao nosso presidente André do Prado, solicitando que possamos dar andamento a esses projetos de lei que de alguma maneira trazem moralidade para esse órgão chamado Ouvidoria.

Porque passou do tempo de revermos tudo o que está acontecendo nas barbas do governo, nas entranhas do Governo de São Paulo. E de que maneira está sendo conduzido um órgão que poderia ser, sim, muito importante, mas está sendo conduzido de uma maneira a envergonhar toda uma população de bem.

Todos os agentes das forças de segurança se sentem envergonhados e se sentem revoltados com o tapa na cara que estão recebendo de um ouvidor das polícias que só passa pano para bandido.

Muito obrigado, presidente. Gostaria também antes de encerrar, desculpe-me, que fosse também encaminhado ao Palácio do Governo, ao nosso governador, para que reveja e para que tramite de fato a recondução de um outro ouvidor das polícias. Pedido já realizado pelos deputados estaduais.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Atendendo ao pedido de V. Exa., que é regimental, esta Presidência encaminhará o vosso pronunciamento ao governador Tarcísio de Freitas e ao presidente André do Prado.

Com a palavra agora o deputado Conte Lopes, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Senhor presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Acompanho aqui as colocações do deputado Capitão Telhada a respeito das inversões de valores, não é? Quando, obviamente, o Sr. Cláudio aparece lá apresentando o preço na delegacia, ele quer mostrar que ele está ajudando, não é? “Olha, o camarada se entregou por minha causa.

Então o ouvidor acabar ganhando um ponto junto a partidos políticos até, mas é a inversão de valores que nós estamos vivendo. Infelizmente é isso. Quantas vezes eu vim nesta tribuna, durante essa campanha política, e falei tudo o que estava acontecendo na campanha.

Todos os candidatos de São Paulo principalmente, falavam de PCC como se fosse a coisa mais normal do mundo. Tem PCC nos transportes, o PCC está na merenda. O outro é chamado de “tchutchuca” do PCC. O presidente do outro partido pertence ao PCC, ou soltava bandido.

Até um tempo, a imprensa não falava o nome do PCC, até para valorizar o crime. E nós vimos nesta campanha justamente o contrário. O PCC foi o órgão mais divulgado.

Para a gente, que enfrentou bandido a vida inteira, nós sabemos o que o bandido pensa disso. Sabemos que o PCC sequestrou um jornalista da Globo, e apresentou uma matéria com um bandido, e levou o apresentador embora. Alan Severiano, se não me falha a memória. Nós sabemos que é o PCC.

Nós temos o PCC desde 93, quando se criou, no governo Covas, o PCC aqui no estado de São Paulo, quando a gente vê, na tribuna, nos debates, as colocações. E começaram a matar vereador, balear carros. Até o nosso amigo, deputado conosco, o Aprígio, hoje prefeito de Taboão da Serra, em um carro blindado, acompanhado de três pessoas, ele foi atacado, e ferido mortalmente.

Não morreu porque Deus não quis. Porque tomar tiro de fuzil no peito, e não morrer, é porque Deus não quer mesmo. Mas, com carro blindado e tudo, atiraram no peito dele.

O bandido saiu da cadeia, que foi preso, há um mês atrás. Então o bandido, provavelmente do PCC, já saiu para cumprir a missão. Qual é a missão? Matar o Aprígio, um político de 72 anos, hoje prefeito de Taboão da Serra.

Ele devia estar, ou discutiu com alguém ligado ao crime, como falam por aí. E a partir daí ele foi condenado à morte. Ninguém fala nada. É a coisa mais normal do mundo. Ninguém fala coisíssima nenhuma. O cara está lá morrendo, está até na internet ele rezando, pedindo. É o fim do mundo isso.

Até encontrando o Zarattini, deputado federal do PT, na semana passada, aqui na Casa. “Ô Conte, precisa passar a política para nós, não para os bandidos.” Ontem mesmo eu vi na tribuna o líder do PT, Paulo Fiorilo, falando a mesma coisa. E fica aqui a nossa colocação: estamos brincando com coisa séria. O crime cobra com sangue.

Então, quantas vezes eu vi deputado aqui, do interior, falando que na área dele, São José do Rio Preto, sei lá, o PCC estava investindo no crime, na Baixada Santista. Onde nós vamos parar? Todo mundo acha normal.

O prefeito de Taboão da Serra foi deputado até dois ou três anos atrás, estava conosco. Está no hospital, com um tiro no peito, de fuzil, dentro de um carro blindado. E o bandido saiu da cadeia faz um mês. Os outros dois estão sendo procurados. Então, se pegar isso aí, ninguém mais se defende.

Porque hoje em dia os caras têm qualquer tipo de arma. Estava até ouvindo agora, na Bandeirantes, vindo para cá, que os bandidos estão comprando arma no Rio de Janeiro, para estourar esses aviõezinhos que passam por aí, que filmam: um milhão e 700 mil cada fuzil.

Daqui a pouco eles estão com as armas de Israel. Você está no plenário, o cara solta uma bomba, te mata aqui dentro, sentado. Dinheiro eles têm, poder eles têm. E estão matando quem bem entender.

É questão de você ir contra eles. A partir daí, eles vão mandar matar a pessoa. Seja de esquerda, seja de direita, contrariou os interesses, acabou. E bandido, como eu li nos meus tempos de gibi, não há honra de bandido. Quando entra no caminho deles, eles mandam matar de dentro da cadeia.

Está aí o nosso amigo, Aprígio, prefeito de Taboão, no hospital, com um tiro no peito, de fuzil, dentro de um carro blindado. O que demonstra que não é um carro blindado, não é o armamento e nem segurança que protege ninguém. Nós estamos valorizando mais, Capitão Telhada, o criminoso, o bandido, e nós vamos de mal a pior.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Carlos Giannazi, eu retorno à tribuna porque essa história dos vetos não dá para falar tudo em cinco minutos. Talvez, para eu falar sobre todos os vetos, eu precise de pelo menos umas três ou quatro sessões em cada ano. Até agora, eu consegui aprovar dois projetos, e os dois foram vetados.

Então, além do trabalho para poder convencer, para não haver óbice, além do convencimento para o presidente André do Prado colocar na pauta, projeto chega na cozinha do governador e é vetado. Então, é difícil aprovar as coisas aqui.

Vamos pegar esse projeto aqui, um projeto que foi vetado pelo governador, pelo vetador-geral do estado, projeto importantíssimo. Ele é de autoria do deputado Rafa Zimbaldi, senhores deputados Suplicy, Rogério Nogueira, Marcio Nakashima, Guilherme Cortez, Barba e senhoras deputadas Clarice Ganem, Andréa Werner, Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas, Marta Costa e Letícia Aguiar. E ele diz o seguinte, é um projeto de iniciativa parlamentar, e reconhece as pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes.

Aí ele vem: “Não obstante o elevado desígnio do legislador, realçada na justificativa que acompanha a proposta, vejo-me compelido a negar assentimento à medida pelas razões...”. Aí, as razões que são do “Ctrl + C” e do “Ctrl + V”, que ele coloca em todos os seus projetos, que é um “copia e cola”.

Mas esse projeto é muito importante, e as pessoas... Eu tenho uma irmã que faleceu, e a grande doença que ela tinha... ela era portadora de fibromialgia. As pessoas sentem muita dor, muita dor. E os deputados vieram e construíram esse projeto, e o governador, o vetador-geral do estado, pumba, vetou.

Então, é bom a gente vir falar para a sociedade saber da produção legislativa aqui dos senhores deputados, buscando dar resposta para ela, buscando dar solução para os problemas do dia a dia da sociedade.

E que os deputados, sim, têm feito o seu papel. Têm feito o seu papel quando eles fazem as suas propostas e lutam para aprovar nesta Casa, mas quando chega na cozinha, o vetador-geral do estado, a cozinha do vetador, do governador, do privatizador, Tarcísio de Freitas, aí ele veta.

Aí vem outro aqui, um projeto do deputado Carlos Cezar. “De iniciativa parlamentar, a propositora autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Combate ao Fogo nas escolas estaduais de Ensino Fundamental, Médio, Técnico no estado”. Um projeto importantíssimo, instituir uma Política Estadual de Prevenção de Acidentes. O governador é contra.

Volta e meia tem um acidente na escola, pode haver um incêndio. Então, você ter uma política de prevenção é importantíssimo. E o deputado Carlos Cezar é do partido que sustenta o governo, do partido que diz amém para o governo. Tudo que o governo vai fazer, ele diz amém; veto no projeto dele.

Aqui vem também o projeto do Dr. Elton. “De iniciativa parlamentar, a propositura autoriza a distribuição gratuita pelo Poder Executivo de medidor contínuo de glicemia aos portadores de Diabetes Tipo 1”, importantíssimo esse projeto. Para qualquer pessoa que você conversar sobre esse projeto, ela responderá: “É importante”.

Então, o Dr. Elton construiu o projeto e quando chegou na cozinha do governador, veto total. E o Dr. Elton é também um dos apoiadores do União Brasil. Só para terminar, Sr. Presidente, mais um minutinho só e já termino, porque você viu que não dá para falar de todos os vetos.

Mas, aqui: “de iniciativa parlamentar, a medida busca incluir dispositivo na Lei nº 10.848, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento do estabelecimento de ensino e prática de modalidades esportivas, de modo a obrigar todos os iniciantes de atividade física e práticas esportivas. Assim como homens com idade igual ou superior a 45 anos, mulheres com idade igual ou superior a 55 anos, a apresentarem no ato da matrícula nos referidos estabelecimentos, atestado médico devidamente preenchido, em conformidade com as regulamentações do órgão competente de fiscalização e normatização da prática médica no Brasil”.

Além disso, o projeto impõe a “renovação anual do atestado médico ou sempre que ocorrerem intercorrências médicas ou o agravamento da saúde do praticante”. Na realidade, o deputado Marcos Damasio, do PL também, do partido que diz amém para o governador, está propondo que tenha o atestado para as pessoas de 45 a 55 anos poderem fazer atividade física.

Porque, de repente, a pessoa quer fazer atividade física, mas ela tem alguma comorbidade que pode prejudicar a saúde dela. Então, ele está simplesmente prevenindo isso. O governador vetou. Aqui tem outro projeto vetado também de iniciativa do deputado Ricardo França, Gerson Pessoa, Dr. Eduardo de Nóbrega, deputada Clarice Ganem, do Podemos, que tem o objetivo de “estabelecer prioridade na inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo poder público estadual”.

O projeto expõe ainda sobre o procedimento a ser utilizado para comprovação da condição de vítima.

Muitas vezes, a mulher é vítima de violência doméstica, às vezes não tem mais condição de continuar convivendo na mesma moradia, e ela, sem um emprego, sem ter dinheiro para o seu sustento, então, os deputados estão propondo aqui uma solução. Obviamente que, se eu discutisse com a sociedade aí fora, em qualquer reunião, todos iriam dizer que o projeto é excelente. O governador vetou.

Um outro projeto que dispõe sobre a “Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Veto ao projeto de autoria da deputada Carla Morando, do PSDB. E aqui, um projeto do deputado Guto Zacarias, do União Brasil; Lucas Bove, do PL; Rafael Saraiva, do União Brasil; deputado Gil Diniz, do PL.

Ele estabelece aqui “que sejam introduzidas na rede pública do Estado as disciplinas Robótica e Programação”. O projeto expõe ainda os objetivos pedagógicos das disciplinas, sobre a carga horária semanal, de administração de aulas e sobre o prazo para as escolas da rede pública, que se adequaram ao determinado na lei, pelo Art. 2º.

Então, em qualquer escola que eu disser: “Olha, vamos introduzir ensino de robótica, vamos revolucionar as escolas, vai ter...” Todos vão aprovar, todos estão de acordo, menos o governador, que veio de fora de São Paulo e não entende o que é o nosso estado.

Na próxima reunião, eu quero trazer os outros vetos, porque são 145 vetos totais. Então, falar desses vetos para que a sociedade saiba que os deputados têm feito seu trabalho, têm produzido, têm buscado soluções para os problemas da sociedade, mas quando chega ali no Palácio dos Bandeirantes, lamentavelmente, todas essas proposituras, toda essa produção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas é destruída, é jogada ao lixo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia, eu estive na última terça-feira, e ontem também, no Supremo Tribunal Federal participando de uma importante audiência pública promovida pelo ministro Gilmar Mendes, em relação ao tema da nossa Adin que protocolamos no Supremo, que trata da lei aprovada aqui, da escola cívico-militar.

Eu vou depois entrar nesse tema, Sr. Presidente, mas eu quero aqui dizer que nós, como estávamos lá, aproveitamos também para protocolar um ofício no gabinete do ministro e fazer gestões no sentido de que o ministro devolvesse o processo com os autos da votação das Adins que versam sobre o fim do confisco das aposentadorias e pensões para os servidores públicos que ganham abaixo do teto do INSS, porque já estava vencendo o prazo. Inclusive, o prazo venceu hoje.

E ontem o ministro devolveu, o ministro Gilmar Mendes devolveu os autos do processo para que o julgamento seja retomado no Supremo Tribunal Federal. Ele tinha sido feito no semestre passado, o ministro pediu vista e, pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, ele teria 90 dias para devolver. O prazo foi vencido e agora o processo volta para o julgamento.

Eu queria destacar... Eu estava lá com a deputada federal Luciene Cavalcante. Nosso mandato tem feito, em parceria com o mandato da deputada Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi, um trabalho intenso para que a gente possa acabar com o confisco da aposentadoria.

Não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro - agora, na Prefeitura de São Paulo, em algumas prefeituras aqui do interior paulista -, e também para que haja a devolução de tudo aquilo que foi retirado, confiscado dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo durante os dois anos da gestão do PSDB. Nós queremos que essa devolução seja feita com juros e correção monetária.

Então, nós estivemos lá. O ministro devolveu os processos e, em algum momento agora, haverá o julgamento das Adins. Agora, Sr. Presidente, a boa notícia, além de o ministro ter devolvido já e nós podermos retomar com o julgamento, é que já temos seis votos a favor do fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Ele não manifestou ainda o voto dele nessa devolução, acho que ele vai esperar, mas, de qualquer forma, independentemente do voto do ministro Gilmar Mendes, nós já formamos maioria para derrubar o confisco em todos os lugares do Brasil, porque ele é inconstitucional.

Inclusive, tem parecer da PGR, da Procuradoria Geral da República, anexo a esse projeto, colocando exatamente que é inconstitucional confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS.

Agora a nossa luta é para que a votação seja feita, para que entre na pauta do Supremo Tribunal Federal e ela seja encerrada. Espero que nenhum ministro mude o seu voto, que os ministros mantenham os seus votos contrários ao confisco das aposentadorias e pensões. É um avanço importante na luta. Não é uma vitória definitiva ainda, Sr. Presidente, mas é um avanço.

Nós estávamos lá exatamente, nesse momento, fazendo esse pleito no gabinete do ministro Gilmar Mendes, para que fosse devolvido o processo. E ele devolveu. Agora nós queremos pautar esse julgamento em caráter de urgência, para que seja cessado o confisco em todo o Brasil, sobretudo para dar mais elementos e mais força para o nosso movimento da Assembleia Legislativa, obrigando o Governo a devolver o que ele confiscou, Sr. Presidente.

Ainda, Sr. Presidente, no meu tempo de fala, eu quero dizer que dia 28 é Dia do Servidor Público, Dia do Funcionalismo Público Estadual. É uma data importante, aí eu queria pedir, Sr. Presidente, aos deputados e ao governador para que possam fazer gestões no sentido de que o nosso PLC nº 32, de 2023, seja aprovado.

É um projeto de lei já aprovado em duas comissões permanentes, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Administração Pública, com pareceres favoráveis, logicamente, Sr. Presidente, só falta uma comissão, aí ele vem ao plenário.

É o projeto que devolve as faltas abonadas para os servidores públicos de todo o estado de São Paulo, faltas abonadas retiradas pelo ex-governador Doria, na famigerada reforma administrativa, que, infelizmente, a base do Governo, do Doria, que é a mesma hoje que a do governador Tarcísio, votou a favor. Eu me refiro à Lei 1.361, aprovada por eles, pela base do Governo, e muitos estão aqui, apoiando agora o Tarcísio de Freitas.

Que a gente possa, Sr. Presidente, aprovar o meu projeto, o PLC nº 32. Ele devolve as faltas abonadas, aquelas seis faltas abonadas que eram um direito histórico dos servidores, desde 1968, que foram aprovadas no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, Lei 10.261, lá de 1968.

Elas foram retiradas pelo ex-governador Doria, mas nós temos a oportunidade de fazer uma reparação, devolvendo essas faltas, porque não haverá nenhum custo para o governo, Sr. Presidente. É um absurdo que elas tenham sido retiradas e que a Assembleia Legislativa tenha aprovado. Eu digo a Assembleia, eu votei contra e obstruí, logicamente, mas a base do Governo votou a favor do fim das faltas abonadas.

Mas vamos fazer uma reparação, Sr. Presidente, e dar de presente aos servidores e às servidoras de todo o estado de São Paulo, de todas as secretarias, inclusive do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a volta das faltas abonadas, votando o meu projeto, o Projeto de lei Complementar nº 32.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo, também, acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos, vetados: Projeto de lei Complementar nº 35, de 2024; Projeto de lei nº 432, de 2023.

Havendo acordo entre líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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