2 DE SETEMBRO DE 2025
34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
Secretaria: CARLOS CEZAR e DANILO CAMPETTI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h42min. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias.
2 - DONATO
Encaminha a votação do requerimento, de sua autoria, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
4 - LUCAS BOVE
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita comportamento regimental aos deputados. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h55min, por cinco minutos, reabrindo-a às 16h59min.
6 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias, em nome da Minoria.
7 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Comunica que a Presidência recebeu ofício, do governador, de indicação do deputado Capitão Telhada como vice-líder do Governo nesta Casa. Informa que a Presidência seguirá os trâmites necessários à nomeação.
9 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta representantes da China Hub Brasil, do Instituto Beneficente Qingtian do Brasil, da Global Times e membros de delegação da China, presentes no plenário.
13 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias, em nome da Federação PSOL REDE.
14 - LUCAS BOVE
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita aos deputados que se atenham à temática do projeto em discussão. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias.
16 - DONATO
Solicita verificação de votação.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
18 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Ressalta o não cabimento de comunicações durante o processo de votação.
20 - THAINARA FARIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
21 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
22 - DANILO CAMPETTI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
23 - DONATO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
24 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
25 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
26 - ROGÉRIO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
27 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
28 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
29 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
30 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias.
32 - EMÍDIO DE SOUZA
Declara voto favorável ao requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por cinco dias.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Coloca em discussão requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias.
34 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Gilmaci Santos.
36 - GUILHERME CORTEZ
Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Federação PSOL REDE.
37 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Reitera solicitação aos deputados de que se atenham ao tema do projeto em discussão.
39 - THAINARA FARIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
40 - BETH SAHÃO
Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
41 - PROFESSORA BEBEL
Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Minoria.
42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias.
43 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
44 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
45 - MARINA HELOU
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - GUILHERME CORTEZ
Solicita verificação de presença.
47 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
48 - EDIANE MARIA
Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Federação PSOL REDE.
49 - DONATO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
50 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde à questão de ordem do deputado Donato.
51 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
52 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde à questão de ordem da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
53 - THAINARA FARIA
Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias, em nome da Minoria.
54 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias.
55 - DONATO
Solicita verificação de votação.
56 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
57 - DONATO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
58 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
59 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
60 - DANILO CAMPETTI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
61 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
62 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
63 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
64 - MARCELO AGUIAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
65 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
66 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
67 - ROGÉRIO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
68 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por quatro dias.
69 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
70 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
71 - DONATO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
72 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Donato. Coloca em discussão requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias.
73 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
74 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
75 - THAINARA FARIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
76 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Lembra segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão às 19h.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 27
de 2025, de autoria da Mesa. Em discussão. Há sobre a mesa um requerimento de
adiamento da discussão do PDL nº 27, de 2025, nos termos do Art. 170, inciso
III, do Regimento Interno, requerendo o adiamento da discussão do PDL 27, de
2025, que aprova a indicação do Sr. Wagner de Campos Rosário para a nomeação do
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas pelo prazo de cinco dias, que foi
assinado pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar
a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato. É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Tem o prazo, deputado Donato. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Para encaminhar, o deputado Donato.
O SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, todos que nos
acompanham aqui pela rede Alesp, hoje nós tivemos a sabatina, a oitiva, do
candidato à vaga do TCE, vaga originária da aposentadoria do conselheiro
Antônio Roque Citadini, se não me engano, que foi um conselheiro longevo no
tribunal, que chega aos seus 75 anos, e por isso tem que se afastar. Parece que
ele vai se dedicar agora ao Corinthians, parece que não com muito sucesso, foi
candidato a presidente no Corinthians, mas acho que não deu certo.
Mas, enfim. Foi apresentado pelo governador, já que a vaga
de origem é de indicação do Executivo, o nome do atual do controlador geral do Estado, o Sr.
Wagner Rosário. Nós tivemos hoje pela manhã a oitiva, a sabatina do Sr. Wagner
Rosário e, na nossa opinião, muitas questões não foram respondidas.
E por que é
importante a gente aprofundar esse debate? Em outros momentos, nós já aprovamos
aqui, membros do TCE, mas que tinham uma origem e uma história pregressa
diversa do Sr. Wagner Rosário.
O Sr. Wagner
Rosário já exerceu atividade de controle, o chamado controle interno, tanto na
AGU, quanto na CGU, quanto na Controladoria Geral do Estado, e agora o TCE é o
controle externo. Mas a atividade de controle já foi exercida por ele e com
muitas questões que precisam ser esclarecidas, tanto da passagem dele como o
controlador geral da União no governo Temer e no governo Bolsonaro, como aqui
no governo Tarcísio de Freitas.
E é essa a
razão principal que a gente acredita que é necessário ter mais tempo para esse
debate. A gente está num momento singular da história do País. Curiosamente,
naquela reunião de julho do ano passado - do ano passado não, de 2022 -, aquela
reunião ministerial, tinha dois ex-capitães.
Um ex-capitão
está sendo julgado lá no Supremo hoje e um outro ex-capitão está sendo premiado
aqui na Assembleia. Mas eles estavam na mesma reunião que se discutiu o ataque
às urnas eletrônicas, a deslegitimação do processo democrático no País.
Curiosos esses
destinos, um condenado e o outro premiado - ou à beira de uma premiação. Então
a gente precisa aprofundar, precisa debater mais, precisa, enfim, ter o espaço
que... O formato da oitiva, da nossa sabatina aqui não me parece o mais
adequado. Cada deputado faz suas perguntas por cinco minutos.
Hoje pela
manhã, sei lá, uns dez deputados, deputadas se inscreveram. E ao final o
sabatinado responde o que ele quer, da forma que ele quer, não existe a
possibilidade de réplica. Portanto, não é um aprofundamento das questões, é só
um rito formal.
E não dá para
ter um rito formal num cargo de tamanha importância e de um personagem que já
tem uma história de atividade de controle interno. É uma história minimamente
polêmica, que a gente vai poder fazer o debate aqui quando ele estiver em curso,
o debate propriamente dito sobre a ação do Sr. Wagner Rosário.
Então a gente
está aqui solicitando essa possibilidade de adiamento do debate e da
deliberação, que a gente possa, na semana que vem, com mais uma oitiva, poder
aprofundar os pontos que não foram respondidos pelo Sr. Wagner Rosário.
A
gente sabe que tem vários temas nacionais e temas estaduais. A questão do
crescimento do patrimônio dos secretários não me pareceu respondida hoje,
porque é a Controladoria Geral do Estado que tem essa função primeira de cuidar
dos funcionários públicos estaduais, em particular daqueles de alto escalão, e
não teve nenhum procedimento aberto em relação à apuração da evolução
patrimonial desses secretários.
Ao contrário,
se publicou um decreto ou se anunciou um decreto - não foi publicado ainda -
dizendo que agora não vai ter mais essa transparência. Agora é só na entrada e
na saída do governo, não vai ser mais obrigação anual de apresentar esses
dados.
Então é por
isso que a gente está aqui hoje para reivindicar mais tempo de debate para que
a gente possa escrutinar melhor esse assunto, possa sabatinar melhor o Sr.
Wagner Rosário e possa, enfim, ter convicção para que seja feita a votação. Então,
o nosso apelo aos colegas é para que a gente possa fazer esse adiamento.
Isso não vai
prejudicar em nada o funcionamento do Tribunal. Muito pelo contrário. O
Tribunal já ficou sem conselheiros indicados por meses, até. Não é isso que faz
atrapalhar o funcionamento do Tribunal.
E também em um
momento em que a gente tenha mais luz para esse debate aqui. Hoje, todas as
luzes estão concentradas em outro fórum, no Supremo Tribunal Federal. Então, as
pessoas estão sem a atenção necessária para um cargo tão importante e que me
parece que ele tem por volta de 50 anos, não me lembro agora, mas ele terá 25
anos de ação no Tribunal de Contas do Estado.
Então, não é
qualquer coisa que a gente está discutindo aqui. Estamos discutindo um mandato
de alguém que vai decidir muitos dos assuntos do Estado e de cada município do estado
por 25 anos, e alguém que já foi controlador-geral da União, já foi
controlador-geral do estado, e que a gente precisa se aprofundar e ter
respostas mais claras da parte dele sobre essas atribuições.
Aqui se citou
pela manhã o problema da atuação no caso da vacina, da Covaxin. A gente tem
outras questões: no caso do auxílio emergencial, que não teve atuação da
Controladoria-Geral da União; tem vários casos em que ele atuou para blindar
quem é do Executivo, tanto nacional quanto estadual, e, portanto, esse perfil
não nos parece adequado.
Mas a gente
quer dar a chance a ele para que ele possa nos provar o contrário, e, para
isso, a gente precisa de mais tempo de debate, precisa de mais uma arguição;
que essa possibilidade de arguição também tenha a possibilidade de réplica,
porque a gente faz a pergunta, tem uma resposta evasiva e não temos mais nada a
falar. Então, a última palavra, que deveria ser do parlamento, acaba ficando
com quem é sabatinado. Aí é muito confortável.
Então, a gente
tem que mudar a fórmula de debate, a forma de arguição, tem que ter mais tempo
para isso, tem que ter uma nova oitiva, e, portanto, a gente vai precisar desse
adiamento. Esse apelo que a gente faz, são cinco dias que estão pedidos aqui,
isso vai dar na semana que vem.
O julgamento lá
em Brasília talvez não esteja concluído, mas já estará bem encaminhado, já será
outro núcleo que estará sendo julgado, provavelmente. Enfim, e aí todo mundo
poderá se concentrar no debate aqui, do capitão Wagner do Rosário e deixar o
capitão Bolsonaro lá com o Supremo. E a gente pode, enfim, aprofundar e, de
fato, ter esse espaço para o debate.
Então, faço
esse apelo aos colegas, aos deputados, às deputadas, para que a gente possa
adiar esse momento e ter a decisão melhor possível. E para ter a decisão melhor
possível, é com o debate mais amplo possível.
Deputada
Thainara, que me ouve atentamente, a gente está aqui para, enfim, fazer esse
apelo e esperar que os colegas possam se sensibilizar e a gente possa deliberar
num outro momento, com mais tranquilidade, com mais informações e com um debate
melhor encaminhado.
Então, dessa
forma, eu queria agradecer essa possibilidade de utilizar a tribuna.
Utilizaremos mais tarde, por mais tempo. Preparem-se, que hoje o dia será
longo. Hoje o dia será longo. Então, preparem-se, porque o kit obstrução, pasta
de dente, maçãzinha, o que for necessário, vai ter que ser utilizado.
Então, a gente
está aqui para isso.
Sr. Presidente,
muito obrigado pela oportunidade de fazer essa manifestação aqui da tribuna.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Donato. Pela ordem, deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Gostaria de indicar
a deputada Monica para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, olhe o que está acontecendo aqui. Eu interpelei o
deputado Lucas antes de ir, uma pequena questão de ordem, porque ele estava
insistentemente falando com a Professora Bebel em riste, com o dedo em riste.
Eu pedi para ele se afastar e ele começou a gritar comigo.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, questão
de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente. Eu estou tendo uma conversa
com a Professora Bebel, que é adulta, que é dona do seu mandato, que tem voto,
que tem voz.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Abaixe a mão
para falar com a gente. Eu não quero falar com o senhor. Eu não quero falar com
o senhor.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Eu estava conversando
com ela.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Abaixa a mão para falar com a gente. Eu não quero falar com o senhor.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Eu falo com a mão do
jeito que eu quiser.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu não quero falar com o senhor.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Você não tem o direito
de falar o que eu vou ou não vou fazer aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor,
deputado Lucas Bove, deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu não quero falar com o senhor.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Não venha encher o
meu saco.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Monica.
Monica.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Vai trabalhar. Vai
trabalhar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Minutinho,
deputado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu encho o seu saco na hora que eu quiser. O senhor está do nosso lado gritando
com a gente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
deputada Monica Seixas... (Vozes fora dos microfones.) Estão suspensos os
trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão, passo a palavra a nobre deputada Monica Seixas, para seu encaminhamento
pela Minoria.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sinto
muito por você que acompanha o debate na TV Alesp por mais essa cena vexatória.
Antes de entrar na matéria, vou contar o que aconteceu. Estava posicionada com
a Thainara ao microfone, que ia me indicar. E comecei a escutar uma insistência
da Bebel, dizendo: “Eu não quero. Eu não quero. Eu não quero”. Olhei para trás
e vi um dedo em riste, próximo ao rosto dela.
E aí eu falei
para a colega, que dizia “eu não quero”. Eu nem sei qual era o assunto. Mas a
Bebel repetia “eu não quero, eu não quero, eu não quero”. Aí eu perguntei para
a colega: “A senhora está bem, deputada? Está tudo bem com a senhora? Me parece
desconfortável com esse debate.” E aí o deputado, completamente descontrolado,
começou a gritar comigo, comprovando que estava tentando impor, na minha
leitura, uma situação vexatória e violenta à senhora.
Eu não queria contato
com ele, eu fui perguntar para a senhora se a senhora estava bem, e ele começou
a gritar comigo, querendo impor a presença e justificar. Eu acho que essa
situação foi constrangedora, e é sinônimo de impunidade. A gente não pode
discutir violência contra a mulher aqui, a gente está sujeita a esse tipo de
coisa.
Eu não posso
perguntar, para a minha colega, se ela está se sentindo bem em uma situação
que, para mim, na minha leitura, era constrangedora, devido ao dedo em riste e
proximidade com o rosto dela na fala.
Acho que é
muito constrangedor. Acho constrangedor também o risinho, senhor Paulo. Acho
constrangedor também toda essa pressão, como se nós estivéssemos erradas. Só
impedir a gente, não quer conversar com o colega, e pronto. Não quer. A gente
não vai colocar o dedo no rosto de ninguém, insistindo em um tema que vocês não
queiram falar. E ponto. É sinônimo da impunidade.
Não é a
primeira, não é a última, não é a terceira vez que a Assembleia Legislativa me
proporciona e proporciona às deputadas esses momentos memoráveis e desgostosos.
Mas eu vou repetir o que disse para o deputado Lucas. Se ele está acostumado a
gritar com mulher, e vencer no grito, para cima de mim, não. Tranquilona aqui,
ó! Para mim, não.
E toda vez que
eu encontrar com uma colega, que eu achar que está constrangida, eu vou
perguntar para ela assim: “Você está bem? Está constrangida? Precisa de ajuda?
Quer continuar nesse diálogo? Quer sair daí?”
Porque ela não
é obrigada a aguentar dedo de marmanjo no nariz, e a gente vai interpelar, sim.
E essas imagens serão analisadas, com muita calma, e com certeza vão parar de
novo no Conselho de Ética. Não teremos medo.
Bom, indo à
matéria do dia.
Parece que o
governador Tarcísio quer ganhar o diploma de “trabalhador a serviço do golpe”
do mês. Não só se mobilizou, desde ontem, para pedir para o presidente da
Câmara dos Deputados pautar o PL da anistia, acelerar aqui a maior doação de
terras para grileiros e latifundiários,
e manda para a gente, para o Tribunal de Contas, um órgão que é muito
importante, a indicação do ex-controlador-geral da União, o senhor Wagner de
Campos Rosário.
O senhor Wagner
esteve aqui hoje de manhã, e eu tive a oportunidade de lembrar alguns episódios
dele, que agora é o controlador-geral do estado de São Paulo, e que tem uma
carreira como auditor fiscal. Então sabe muito bem do que a gente está falando.
Eu perguntei,
para o senhor Wagner, a primeira coisa, caso a gente esqueça. Eles têm
passagens memoráveis no governo Bolsonaro.
A primeira foi
a participação dele em uma reunião que ficou famosa, no dia 5 de julho de 2022,
do Bolsonaro com os seus ex-ministros, em que ele debatia o enfim relatório do
Tribunal de Contas da União sobre as urnas eletrônicas e a possibilidade de
fraude.
O senhor
Rosário disse à época: “Eu não entendi nada do relatório”. Ele também chamou o
relatório de “uma merda”. Ele, que é um auditor fiscal de carreira, chamou o
relatório do Tribunal de Contas de “uma merda”. E disse que tem dúvidas se é
verdade, ou não, que as urnas são seguras. Eu perguntei para ele, agora, qual
era a opinião dele agora, sobre as urnas. Ele não me respondeu hoje de manhã.
Memorável essa passagem dele.
Outra passagem
memorável foi quando vazaram trocas de mensagens entre o senhor Wagner do
Rosário e o senhor Mauro Cid. À época, o senhor Mauro Cid o buscou para pedir -
hum... - conselhos sobre como se reportar ao Conselho de Ética diante da
tentativa de buscar as joias no Aeroporto de Guarulhos.
Nas mensagens
vazadas, o senhor Rosário diz: “Estou lendo agora, vou te ligar”. Eu perguntei
para o senhor Rosário, o que ele aconselhou ao ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro a fazer, diante do vazamento da história das vendas das joias
sauditas. E ele disse aqui, hoje de manhã, que ele achava complicado tratar
presentes diplomáticos como propina. Ele é advogado do Sr. Mauro Cid? Ele se
comportou como tal.
E a CPI da
Covid, que acabou com a indicação de indiciamento do chefe de Estado à época,
do Bolsonaro, de alguns ministros, de seus filhos, por crimes como infração de
medidas sanitárias, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de
documento, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação?
Ele falou que
analisava, que era tarefa dele todos os contratos, só não analisou os contratos
da Covaxin, que depois a gente viu que estava com tentativa de
superfaturamento. Como assim? O que todo mundo viu que tinha tentativa de
fraude, ele deixou escapar? Não viu? Acho complicado, ou é maldade, ou é
incompetência. Também não respondeu sobre isso.
Não me
respondeu também quando foi convidado para a CPI da Covid na Câmara e no
Congresso. Agora a ministra Simone Tebet, em arguição, questionou-o sobre o
contrato da Covaxin. Naquele momento, ele respondeu chamando-a de
descontrolada.
Eu entendi que
tem gente que gosta desse tipo de comportamento com parlamentares aqui na Casa,
mas eu espero que esse não seja o atributo que está fazendo os senhores votarem
nesse senhor, que, no mínimo, foi desrespeitoso com a parlamentar, machista em
sua colocação.
Tem outro
episódio que eu gostaria de lembrar sobre o Sr. Rosário. O senhor se lembra do
vazamento de que havia pastores evangélicos indicando onde seria aplicado o
dinheiro do Ministério da Educação?
Tinha um
negócio de Bíblia, ouro etc. e tal. Chegou antes no senhor, do Rosário, antes
do vazamento, antes da imprensa etc. Adivinha se ele encaminhou a investigação?
Encaminhou três, quatro meses depois que todo mundo tinha visto pelos jornais,
não no tempo em que chegou na mão dele.
Então a ficha
corrida e a participação pública do Sr. Rosário me fazem restar dúvidas da sua
intenção ou da sua competência. E eu falo respeitosamente, porque nós estamos
num momento em que o Tribunal de Contas aponta problemas graves nas contas do
governador Tarcísio.
Os benefícios
fiscais chegam a um montante tão grande que colocam em risco as operações do
próximo ano. Dinheiro para a Saúde, para a Educação, para a Segurança Pública,
para as operações mais básicas pode faltar, devido ao tamanho do benefício
fiscal. Por óbvio, a gente vai fazer pressão e precisa do Tribunal de Contas
atuante.
O escândalo do
propinão do ICMS. A gente precisava do controlador do Estado atuante, assim
como vai precisar do Tribunal de Contas. E a doação de terras, latifúndios pelo
Interior de São Paulo, pelo saldão do Tarcísio, do pague quem quer, o valor que
quiser, no momento que quiser, que envolve doadores de campanha do secretário
Guilherme Piai, que envolve desmatadores da Amazônia, que envolve políticos do
partido Republicanos, que vão se beneficiar na lista daqueles que vão comprar
terras a preço de banana.
E nós vamos
precisar do Tribunal de Contas, porque parece que há disposição desta Casa para
aprovar a lei. Por isso, a gente precisa analisar com mais cuidado, receber o
Sr. Rosário aqui e outros candidatos e questioná-los se há a intenção de, de
fato, atuar como aquele que tutela os interesses coletivos do estado de São
Paulo, ou se vai continuar atuando como advogado da extrema-direita
bolsonarista aqui em São Paulo.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Sr. Presidente, posso fazer uma comunicação rápida?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, saiu aqui o Ofício nº 65, 2025.
Diz assim: Sr. Presidente, tendo a honra de comunicar a V. Exa., para os
devidos fins, que indico, nos termos do Art. 79, do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Capitão Telhada como
vice-líder do Governo, em decorrência de pedido de renúncia apresentado pelo
deputado Guto Zacarias.
Ao ensejo, reitero a V. Exa. protestos
de minha estimada consideração com o governador Tarcísio de Freitas e com V.
Exa., que eu sei que já recebeu, e será publicado.
Então, nosso Telhadinha é o nosso novo
vice-líder de Governo aqui, para nos auxiliar nesta Assembleia.
Obrigado, Telhadinha. (Vozes
sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Gilmaci. Já recebemos o ofício, que será publicado de hoje para
amanhã, nomeando vice-líder do Governo o deputado Capitão Telhada.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Paula.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Gostaria de
encaminhar pela bancada do PSOL. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dra. Paula,
sempre professora. Tem o tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente. Só uma comunicação. Não é encrenca...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bem, primeiro eu quero agradecer, Monica. Eu acho que tem hora em
que a gente precisa de solidariedade. Mas preciso dizer também que nós
estávamos num esquenta lá atrás, depois esfriou aqui. Mas ele tem mania, ele
fala mesmo; e fala e fala e fala com a mão, aquela coisa toda. Então, eu quero
agradecer.
E é ruim. Vamos
combinar e vamos nos educar - eu falo com a mão também - para não falar com a
mão, porque isso é também uma forma de assédio. É bom que você entenda, Lucas,
que nós, mulheres, por mais que a gente conquiste espaços, a gente...
Lamentavelmente, é difícil, né Monica, a gente enfrentar o que tem que
enfrentar, para ter um espaço e ao mesmo tempo a forma como vai ocupar o
espaço.
E eu fiquei
tranquila quando eu acabei de falar agora com o líder do Governo, porque na
semana que vem V. Exa. estará em Israel, não poderá chamar a Comissão de
Educação. Mas eu tinha claro que sempre era aquele que estava há mais tempo na
Casa. Lá, me parece, é o deputado Mauro Bragato ou o deputado Gilmaci, que não
é tão velho assim, mas, de qualquer forma, é o mais vivido.
Então, quero
agradecer toda a solidariedade da companheira Monica. E também dizer ao senhor
só isso: só esse cuidado. Às vezes, a pessoa está com a cabeça cheia; está
quieta, deixa quieta. Porque a gente, quieto, comete menos equívocos. Às vezes,
pensa melhor. É um pouco disso. Está bom?
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para, também,
de maneira muito tranquila, me manifestar aqui. Boa tarde a todos. E
parabenizar a Professora Bebel, porque a Professora Bebel, apesar de ser ali a
protagonista do tema, apesar de alguns tentarem roubar o protagonismo de um
assunto que não tinha nada a ver, ela teve aqui a lisura e a decência de dizer
que realmente era uma conversa, que não havia nada de mais e que eu estava, no
máximo, gesticulando com as mãos, como todo mundo sabe.
E ela mesma
reconheceu que ela também faz. Claro que, por dever até de ofício, ela tem que
agradecer às pessoas que se intrometeram ali, mas não vamos acreditar que uma
pessoa quer se intrometer para defender outra no meio de um plenário cheio de
deputados, cheio de câmera, né.
Então,
Professora, eu agradeço, realmente. E a sua sugestão está acatada. Veja: a
gente fala, como a senhora disse, a senhora também fala com as mãos. E, numa
conversa assim tranquila, seria muito mais fácil: “olha, cuidado com as mãos,
que eu posso me incomodar”. E eu não tenho problema nenhum. É isso aí. O que me
cansa e o que me fez perder a paciência aqui...
Aliás, peço
desculpa a todos aqui, que tiveram que ver essa cena lamentável. Porque era uma
conversa interna, e o elemento resolveu ir no microfone aparecer. O que me
cansa são esses elementos que usam temas sérios, como por exemplo a violência
doméstica, a violência de gênero, que é um tema existente; como racismo, como a
falta de moradia popular, como a Educação. Que não é o caso da Professora, que
é uma líder sindical, é uma deputada que defende uma classe.
Mas eu estou
cansado dessa pequena, pequena e extrema esquerda, que usa todo e qualquer
assunto para fazer proselitismo político, ao invés de defender, realmente, a
pauta. Atacam e ameaçam, inclusive como ameaçaram aqui Conselho de Ética.
Pode vir, porque
eu estou totalmente tranquilo, porque eu tenho ao meu lado a verdade. Quem foi
às redes sociais me chamar de agressor sem ter uma acusação de fato finalizada
ou um processo transitado em julgado, é bom apagar o vídeo, porque esses, sim,
vão ser denunciados.
Então,
presidente, muito tranquilo de ter uma conversa, é que vocês não estão vendo
fora do microfone, o elemento aqui falando e tentando me desconcentrar. Esse é
o nível da esquerda paulista.
Por isso nunca
governaram, nunca vão governar São Paulo, por isso não têm nenhum espaço nesta
Assembleia: porque são irrelevantes. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns,
Professora Bebel, pela decência e pela maneira educada como me alertou sobre
algo que te incomode.
Obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas. Uma última comunicação, deputada, porque a gente tem um
debate para fazer do requerimento, e é a última comunicação que eu vou dar
relativa a esse assunto, que já está sanado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Ok. Muito
obrigada, presidente. Vou repetir o que aconteceu, porque eu acho simbólico, a
gente escreve cartilhas, a gente conversa com os colegas, mas parece que é
difícil entender. A situação é a seguinte, eu estava aqui posicionada para
pedir para encaminhar.
Eu ouvi a
Professora Bebel dizendo: “Não quero, eu não quero, eu não quero”. Eu ouvi essa
frase e me virei à colega, à colega porque eu não quero falar com esse senhor,
e perguntei: “A senhora está bem? A senhora está confortável?” Ele se ofendeu
sobremaneira e começou a esbravejar quando o senhor me chamou ao microfone, e
aí a violência contra mim estava instalada.
A violência
contra a Bebel estava instalada. E todo mundo assiste a isso daqui rindo,
porque existe um compliance, existe um complô masculinista para defender que
esse elemento continue agindo assim.
Eu só perguntei
para a Bebel. Ele poderia ter dado um passo atrás e deixado a Bebel me
responder. Estou bem, colega. Estou confortável. Ele não deixou a Bebel me
responder. Ele começou a urrar. Bravo. Bravo, querendo me silenciar; mas não
vai, não, Lucas.
Ficou
registrado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Monica Seixas. Antes de passar a palavra para a deputada Dra. Paula,
queria saudar aqui uma delegação que está sendo trazida para esta Casa, aqui na
Presidência hoje, neste plenário, pelo deputado Paulo Fiorilo, que é o
presidente da China Hub Brasil, o senhor Jan Liu Yan, o presidente do Instituto
Beneficente de Qingtian do Brasil, Sr. Liu Yong Min, e sua delegação também.
E também cumprimentar o jornalista da
“Global Times”, Sr. Jim.
Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Com a palavra, a deputada Dra. Paula,
para encaminhar pela Bancada do PSOL/REDE.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Sr. Presidente,
eu não poderia deixar de dizer, antes de começar a falar sobre esse
requerimento, lembrar, refrescar a memória dos nobres colegas, que no final de
maio desse ano, exatamente no dia 27, todas as deputadas desta Casa foram, de
forma conjunta, ameaçadas especialmente pela sua questão.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de Ordem, presidente.
Questão de Ordem, presidente. Questão de Ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - O senhor não vai cassar a minha
palavra. O senhor respeite uma deputada eleita. O senhor respeite uma deputada
eleita. Eu vou falar, sim.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem, deputado
Lucas. Um minutinho, o deputado Lucas Bove vai fazer uma Questão de Ordem.
O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O
encaminhamento é sobre a votação do Conselho. Eu não vou admitir que utilizem a
tribuna e o tempo de encaminhamento para continuar me difamando acerca de um
assunto que não tem nada a ver com os fatos.
Sr. Presidente,
por favor, eu peço que mantenhamos o tema da sessão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL
- É regimental o pedido de Vossa Excelência. Eu peço à Dra. Paula que se atenha
ao tema do requerimento.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Com certeza, Sr. Presidente.
Como estou falando sobre esse requerimento, o requerimento de adiamento da sessão,
eu vou explicar o motivo pelo qual eu acho que esse requerimento precisa ser
adiado.
Porque eu acho,
Sr. Presidente, que esta sessão está contaminada por um deputado extremamente
violento, por um deputado que tem a coragem de vir a este plenário gritar com
uma deputada que está na tribuna.
E eu pergunto,
de que forma é possível seguir a forma de votação, como deve acontecer desta
Casa, se nós temos, nesta Casa Legislativa, um deputado que se sente à vontade
não só para gritar com outras deputadas, mas para caçoar dessa votação.
Eu vou dizer
por que faz isso, Sr. Presidente. Faz isso porque se sente muito à vontade num
ambiente que dá liberdade para que as câmeras gravem o quanto é violento e o
quanto se utiliza dessa violência, inclusive em um espaço público.
E se pediu para
que eu diga o motivo pelo qual essa votação não deve acontecer e o motivo pelo
qual esse requerimento deve prosperar, eu digo: porque não é possível que numa
sessão como esta, em que houve troca de gritos, em que um deputado se levanta,
bate na mesa e grita com uma deputada que está na tribuna, uma deputada eleita
e um deputado se sente à vontade para ter esse tipo de comportamento. Não é
possível que uma votação tão importante para o estado de São Paulo prossiga
como se nada tivesse acontecido.
Como eu estava
falando, no final de maio deste ano todas as deputadas desta Casa foram
ameaçadas em um e-mail exclusivamente pelo fato de serem deputadas,
simplesmente porque a única coisa que as unifica é o fato de serem mulheres,
mulheres que naquele momento sofreram um crime previsto no código eleitoral, o
crime de violência à política de gênero.
O crime de
violência à política de gênero é um crime que acontece quando nós somos
ameaçadas, que acontece quando tentam invadir os nossos espaços, mas que também
acontece quando dentro de um plenário existe uma tentativa de cassação da nossa
palavra, de castração da nossa palavra.
Não é à toa que
já houve discussão sobre violência à política de gênero quando uma deputada foi
assediada neste plenário, não é à toa que já houve discussões sobre violência à
política de gênero quando um deputado foi condenado por violência à política de
gênero por dizer que ia colocar um cabresto na boca de uma deputada para que
ela não falasse.
E quando esta
Casa... Quando todas as deputadas desta Casa são ameaçadas e, portanto, recebem
um e-mail com ameaças simplesmente pelo fato de serem deputadas e esta Casa se
levanta contra a violência à política de gênero, eu preciso dizer ao meus
nobres colegas deputados que a violência à política de gênero não acontece
apenas e tão somente quando nós somos ameaçadas de morte, quando nós somos
ameaçadas de estupro.
A violência à
política de gênero também acontece cada vez que nós precisamos subir nesta
tribuna e lutar para ter a nossa palavra garantida, lutar para poder fazer
todos os debates que nós queremos fazer, como nós achamos que é conveniente sem
que um deputado se mostre altamente violento, levante e grite com uma deputada
que ocupa a tribuna.
Era prova que
ele queria? Era que o Brasil todo visse que ele é violento que ele queria? Pois
o Brasil inteiro viu que V. Exa. é violento. Eu espero que essa ceninha, esse
papelzinho que aconteceu hoje sirva para depor contra V. Exa. no processo em
que V. Exa. é acusado de agredir a sua esposa, de praticar violência contra a
sua esposa.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica... Deputada Dr.
Paula, se atenha ao tema, por favor.
A SRA. PAULA DA BANCADA
FEMINISTA - PSOL -
Eu estou me atendo ao tema, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, você está desviando do tema.
A SRA. PAULA DA BANCADA
FEMINISTA - PSOL -
Sabe por que eu estou me atendo ao tema? Porque eu estou justificando o motivo
pelo qual esse requerimento precisa ser aprovado e essa votação precisa ser
adiada.
Se antes
existia outro motivo, se antes era porque nós queríamos ampliar esse debate,
hoje eu convoco todos os deputados e deputadas desta Casa para se levantarem
contra a violência à política de gênero, para votarem pelo adiamento desta
sessão, o adiamento deste debate, porque existe, neste momento, um tema que se
sobrepõe.
Existe neste
momento um Conselho de Ética, que diferente do que fez da última vez em que
houve cumprimentos desse deputado com todos os outros homens membros do
Conselho de Ética, que só tem uma mulher membro - cumprimentos, porque votaram
todos contra a abertura do procedimento.
Também neste
momento o que eu vi depois que um deputado se levantou e gritou contra a
deputada Monica, bateu na mesa falando contra a deputada Monica, o que eu vi
foi exatamente o mesmo comportamento, cumprimentos de deputados que se protegem
diante de situações de violência.
Então eu venho
aqui clamar para que V. Exas., se é tão difícil para o deputado se controlar,
se é tão difícil para o deputado ouvir mulheres falando, se é tão difícil para
o deputado mulheres ocupando este lugar, esta tribuna e respeitar a nossa fala,
então que V. Exas. controlem o deputado colega de vocês e que V. Exas. nunca
mais permitam que uma cena como essa se repita neste plenário.
Vossas
Excelências que tem esposas, V. Exas. que tem filhas, V. Exas. que tem mães, V.
Exas. que, eu espero, amam outras mulheres, que pregam para outras mulheres, V.
Exas. que no exercício da atividade policial lutam pela defesa de outras
mulheres, que V. Exas. também tenham a mesma coragem de se levantar em uma
sessão em que uma deputada tem a tentativa de palavra castrada para falar
contra a violência política de gênero.
Não é possível
que entre 94 deputados, só 26 deputadas sejam mulheres e nós ainda tenhamos que
lutar para ter a nossa palavra.
Então mais uma
vez, presidente, o meu pedido, nesses minutos que restam, e eu queria muito
fazer esse debate, eu queria muito falar o motivo pelo qual essa votação
precisa ser adiada, eu queria muito falar o motivo pelo qual o ex-ministro do
Bolsonaro não tem nenhuma condição de ser conselheiro do TCE, eu queria muito
falar o quanto é totalmente antidemocrático que uma pessoa que questiona a
integridade das urnas eletrônicas seja nomeada conselheira do TCE.
Eu queria muito
falar sobre isso, mas, infelizmente, mais uma vez, o que não só eu, mas outras deputadas,
todas aqui enfileiradas para garantir que eu tenha a minha palavra garantida e
possa falar aqui. O que mais uma vez eu preciso fazer é me levantar para
defender outras mulheres uma, duas, quantas forem necessárias, que concordem ou
não com a minha ideologia, que concordem ou não com o feminismo, que protege
mulheres.
Eu preciso mais
uma vez vir aqui e pedir que uma votação não aconteça, porque não há condições,
não há respeito, não há clima para votação de nenhuma pauta em um plenário em
que não há a garantia da integridade da palavra e do respeito às deputadas
mulheres.
Nós somos
poucas, Sr. Presidente, infelizmente, mas enquanto tiver que fazer barulho para
defender outras mulheres e para pedir que os deputados homens, que são a
maioria esmagadora dessa Casa Legislativa, também se levantem para proteger
mulheres não só na fala, não só na solidariedade quando nós somos agredidas ou
violentadas, mas na prática, impedindo que deputados tenham esse comportamento
violento com outras mulheres quantas vezes for necessário fazer isso eu vou
fazer, porque é para isso que nós fomos eleitas.
Então mais uma
vez, Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. a aprovação desse requerimento e o
adiamento dessa votação, que se antes era porque nós precisávamos de mais
debates, agora se transforma em um caso grave de violência política de gênero
nessa Casa Legislativa, que precisa ser repreendida desde V. Exa., como
presidente dessa Casa.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento,
estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para
que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
Pela
ordem, deputado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É só uma questão de ordem, presidente,
mas há possibilidade de fazer ainda?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Gilmaci?
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Então fazer uma questão de ordem.
Iríamos
votar o PDL da indicação do senhor Wagner Rosário. A Federação entrou com um
pedido de adiamento dessa votação... o requerimento de adiamento. Nós estamos
votando nesse momento um requerimento para adiar a votação.
Então,
só para dizer aos deputados da base que o nosso comando aqui para a votação é
“não”.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - É possível uma comunicação nesse
intervalo?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós estamos agora, deputado Paulo Fiorilo, em
processo de votação. Terminando, eu passo comunicação para Vossa Excelência.
Temos o próximo item.
A SRA. THAINARA FARIA - PT
- Pela ordem, Sr.
Presidente. Para orientar a votação da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Federação
Minoria PT/PV/PCdoB em obstrução.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero
orientar os nobres deputados e deputadas que votem “sim” pelo adiamento por
todas as questões expostas pela deputada Paula da Bancada Feminista, pela
deputada Monica e pelo deputado Donato. E todos aqueles que votarem contra esse
adiamento serão registrados como passadores de pano de violência política de
gênero.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Thainara. Pela ordem, deputado
Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO -
UNIÃO -
União Brasil em obstrução, orienta “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil, em obstrução, orienta “não”.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Bancada do
Republicanos em obstrução. Oriento "não” também.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Danilo Campetti. Obstrução do Republicanos.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PT/PCdoB/PV
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato. Federação PT/PCdoB/PV
em obstrução.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSOL REDE em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Paula. Federação PSOL REDE em
obstrução.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Andréa Werner. PSB em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o MDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Rogério Santos. MDB em
obstrução.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Podemos em
obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dr. Eduardo
Nóbrega coloca o Podemos em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a bancada do Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar. Partido Liberal
em obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB
Cidadania em obstrução.
Tendo transcorrido os cinco minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas.
Não havendo
mais deputados interessados em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico,
abriremos os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados possam assim fazer pelos microfones de aparte.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto o
plenário se mais algum dos Srs. Deputados gostaria de consignar o seu voto. Não
havendo deputado interessado em consignar o seu voto, perguntarei ao plenário
se algum dos senhores gostaria de alterar o seu voto.
O
SR. DANIEL SOARES - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Alterar para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Daniel Soares. O deputado Daniel Soares troca o seu voto de “sim” para
“não”.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz também altera o seu voto de
“sim” para “não”.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PL - Pela ordem,
presidente. Alterar meu voto para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Tenente Coimbra. Deputado Tenente Coimbra também altera o seu voto de
“sim” para “não”. Não havendo mais deputados interessados em alterar o seu
voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 14 deputados...
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente. Pela ordem. Eu não votei. Estou aguardando para votar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Emídio, infelizmente já dei o comando de “finalizada a votação”.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Eu achei que você
estava votando.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votaram “sim”
14 deputados, votaram “não” 58 deputados, mais este presidente, total de 73
votos, quórum que rejeita o requerimento que foi apresentado.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Emídio de Souza.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Só para registrar
que o meu voto é “sim” nessa questão, embora não possa ser...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental, fica registrado o pedido de V. Exa., deputado Enio. Deputado Emídio
de Souza.
Próximo item. Há sobre a mesa um
requerimento, nos termos regimentais, que a discussão do PDL nº 27/25, da Mesa,
que aprova a indicação do Sr. Wagner Rosário para a nomeação no cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas, seja adiada por quatro dias, de 2 a 9 de
setembro.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para encaminhar pela
bancada do PSOL e da REDE. E para discutir pela bancada do PSOL e da REDE.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Tem cinco minutos pelo tempo regimental, cada
bancada.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente,
uma questão de ordem, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
ordem, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, neste momento foi apresentado um segundo requerimento
solicitando o adiamento da...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Da votação.
Por quantos dias?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quatro dias.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente,
mais uma questão. Pelo que eu entendi, nós temos mais um requerimento também de
três dias.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso,
exatamente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então,
está... Só então para dizer que, neste momento, nós estamos... Começar o
encaminhamento de mais um requerimento de adiamento por quatro dias, e depois
tem mais um requerimento apresentado por adiamento de três dias. Só pedir mais
uma vez, presidente, obrigado pelo esclarecimento, e pedir mais uma vez à base,
que nós teremos mais duas votações ainda nesses termos de “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Muito boa noite, Sr. Presidente, meus colegas deputados
e o público que nos acompanha através da galeria e da Rede Alesp. Presidente,
estamos discutindo aqui, hoje, mais um requerimento para que a gente possa
adiar e ter mais tempo para debater a indicação do Sr. Wagner para o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo.
Para quem não
conhece o Sr. Wagner Rosário, ele é o atual corregedor-geral do Estado de São
Paulo e foi também corregedor-geral da União nos governos Temer e Bolsonaro.
Como corregedor-geral, ele tinha uma responsabilidade muito grande de
fiscalizar e impedir abusos, casos de corrupção e de improbidade administrativa
na União e agora no estado de São Paulo.
Pois bem,
apesar dessa função com tanta responsabilidade, ele deixou passar por debaixo
do nariz dele o escândalo de compra de vacina superfaturada durante a pandemia
de Covid-19, pelo qual ele inclusive foi acusado de prevaricação na CPI da
Covid.
Ele permitiu
que começasse o escândalo do INSS, que os deputados bolsonaristas gostam de vir
falar do escândalo do INSS para atacar o governo Lula, mas o escândalo do INSS
começou em 2019, no governo Bolsonaro, e que agora o Dr. Wagner, que eles
querem indicar para ser conselheiro do Tribunal de Contas, se tivesse cumprido
adequadamente o seu trabalho, poderia ter impedido, deputada Thainara.
Deveria ter
fiscalizado, mas não, permitiu. Fez vista grossa para a compra de vacina
superfaturada, enquanto tinha gente morrendo por conta da pandemia. Eles
estavam querendo superfaturar, ganhar dinheiro, embolsar dinheiro com vacina,
que devia estar sendo comprada para chegar no braço da população e, por conta
disso, nós perdemos milhares de pessoas durante a Covid.
Eles que gostam
de falar do escândalo do INSS, deveriam cobrar do Sr. Wagner, antes de votar a
favor dele para ser conselheiro, o que ele fez como controlador-geral da União,
quando ele pôde, durante o governo do Jair Bolsonaro, para impedir, para
fiscalizar o escândalo do INSS.
E agora, como
controlador-geral do Estado do governo Tarcísio, fez vista grossa para o
propinão do Tarcísio, que agora é notícia no País inteiro. Um bilhão de reais
de propina paga para auditores da Fazenda do Estado de São Paulo deixarem de
cobrar o que esses empresários devem de imposto...
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, uma questão de
ordem, presidente.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - É uma vergonha, deputado
Gilmaci, que esse governo...
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma questão de ordem,
presidente.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Esse escândalo envergonha a
população do estado de São Paulo, deputado Gilmaci.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado
Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho, deputado
Guilherme Cortez. Tem uma questão de ordem do líder do Governo.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Claro.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, presidente, V. Exa. já
alertou o orador na tribuna para se ater ao tema.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Eu estou me atendo, o tema é a
indicação do conselheiro.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu estou falando com o
presidente, deputado, não é com Vossa Excelência. A questão de ordem...
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - O senhor está interrompendo a
minha fala.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A questão de ordem, eu tenho
prerrogativa para isso, deputado.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Fique à vontade.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, presidente, o senhor já
orientou, alertou para que o orador na tribuna se atenha ao tema.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Que é...
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Depois eles dizem que são prejudicados, que são perseguidos, que são
perseguidos, que são prejudicados.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - A indicação do conselheiro que eu
estou discutindo. Eu estou debatendo a indicação, porque eu acho que nós
deveríamos ter mais...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guilherme Cortez deixe-o
finalizar a questão de ordem, por favor.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de Ordem, presidente.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Ele está interrompendo minha
fala.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não está interrompendo. A questão
de ordem é dele. Depois eu devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Qual é o artigo? Então pergunta
para ele qual é o artigo da questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado
Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Então, V. Exa. já o alertou várias vezes
para se ater ao tema. Então, eu não creio que o tema agora seja Tarcísio de
Freitas, que o tema agora seja Secretaria da Fazenda.
Então, eu
queria pedir à V. Exa. que solicitasse mais uma vez ao orador na tribuna que se
ativesse ao tema, que é a indicação do Dr. Wagner Rosário para o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, presidente. Porque senão fica difícil. O
deputado sobe e foge totalmente do tema, simplesmente para fazer politicagem na
tribuna. Aí não fica...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guilherme Cortez, por
favor, se ater ao tema. Sendo correlato, isso é pertinente. Então, a gente vai
aceitar. Agora, o que não for correlato, a gente vai estar o tempo inteiro
pedindo aos oradores que se atenham ao tema, que é a indicação do
conselheiro... Candidato a conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Wagner
Rosário.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Sem problema, presidente.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara
Faria.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só para dizer, enquanto líder da
Minoria, que é a terceira vez que eu assisto a um dos deputados que fazem parte
da Minoria serem interrompidos por uma questão de ordem sem que ela seja
justificada.
Primeira
questão. Está sendo apreciado um pedido de adiamento. E cada deputado tem a sua
justificativa pelo qual.... O motivo de adiamento. Não dá para o senhor deixar
de garantir a fala de cada um deles que está aqui com pedidos de questão de
ordem sem embasamento legal no nosso Regimento Interno.
Eu, como uma
pessoa que votei em V. Exa. para manter a ordem desta Casa, já assisti coisas
horríveis demais hoje. E cada vez que um deputado de esquerda ou da Minoria é
interrompido aqui, se prova que é necessário o adiamento dessa discussão,
presidente. Então, vou pedir para o senhor falar com vossa base para que eles
parem de interromper os deputados da Minoria enquanto falam. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado
Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Sr. Presidente, eu quero me ater
ao tema. Agora, o deputado Gilmaci, líder do Governo, o governador Tarcísio,
indicou para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas o seu
corregedor-geral, que também foi corregedor-geral da União do Bolsonaro e do
Temer.
E o deputado
Gilmaci não quer que eu fale que o cara que o governo está indicando para ser
conselheiro do Tribunal de Contas, que tinha a responsabilidade de impedir casos
de corrupção no Estado e na União, não quer que eu fale dos casos de corrupção
que houve debaixo do nariz dele? Isso é fugir do tema?
O cara tinha
que impedir corrupção. Aconteceu escândalo bilionário com a tributação aqui,
deixando de arrecadar o ICMS dos doadores. O cara tinha que combater a
corrupção no governo federal. Superfaturamento das vacinas. Aconteceu o
escândalo do INSS.
Então, na
verdade, o deputado Gilmaci não quer que eu me atenha ao tema. Ele quer que eu
não possa falar aqui que a indicação do governo dele para o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo é uma indicação política. É uma indicação de uma pessoa
que não tem competência, que passou debaixo do seu nariz vários escândalos de
corrupção e que agora querem colocar no Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
É colocar a
raposa para cuidar do galinheiro, deputada Thainara Faria. O Tribunal de Contas
de São Paulo é um órgão seríssimo, que tem um papel muito importante para
fiscalizar as contas públicas do estado de São Paulo. E, portanto, seus
conselheiros têm que ser pessoas com competência para isso.
O currículo do
Sr. Wagner, com todo respeito, ele é recheado de escândalos que ele, como
controlador do Estado e da União, não foi capaz de fiscalizar, não foi capaz de
impedir. E vocês querem empurrar goela abaixo o nome dele para agora estar no
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
E quando a
gente denuncia, revela o que é público e notório, está na imprensa, quando a
gente fala dos múltiplos escândalos de corrupção que aconteceram durante o
mandato dele, vocês não querem ouvir. Aí fica difícil. Por isso, sou favorável
ao requerimento apresentado para que a gente possa adiar essa discussão e essa
votação.
Porque eu acho
que a população do estado de São Paulo merece conhecer melhor a indicação do
governador Tarcísio para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é um
órgão importantíssimo que não pode ser feito qualquer indicação. Tem que ser
uma pessoa com competência e gabarito para isso.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para discutir pela bancada da
Federação, deputada Beth Sahão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth
Sahão, para a discussão pela bancada do PT, PSOL... PT, PV e PCdoB.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais mulheres na tribuna, deputada Paula. Mais mulheres
nesta Assembleia Legislativa, deputada Ediane, deputada Bebel, deputada
Thainara, deputada Ana, deputada Andréa.
Quem mais está
aí? Deputada Ana Carolina, deputada Maria Lúcia, deputada Daniela Bolsonaro,
deputada Damaris está aí? Deputada Edna Macedo, que está lá no cantinho.
Vamos todas
mostrar essa indignação que a deputada Paula tão bem colocou nesta tribuna,
nesta tarde de hoje. Mostrou toda a sua indignação frente a muitos
comportamentos que a gente observa no decorrer do exercício da nossa função
aqui, que ainda nos choca. E que a gente precisa, imediatamente, mudar essas
práticas, presidente.
Vossa
Excelência, presidente, que está de costas para esta oradora, podia se virar
aqui, acompanhar essa conversa, para poder mudar essa postura. É isso que
acontece muitas vezes, quando mulheres ocupam esta tribuna. Mulheres que ocupam
esta tribuna, essas posturas são posturas desrespeitosas. O desrespeito não
está só na fala. O desrespeito está na postura, no corpo.
Aliás, tem um
livro de Psicologia, como psicóloga eu posso dizer aqui, cujo título é “O Corpo
Fala”. O corpo, muitas vezes, acusa o que a palavra não consegue exprimir.
Então essa é a
questão. Por isso mesmo que nós precisamos, toda vez, rechaçar esse tipo de
conduta. Condutas que são inadequadas, condutas que são indecorosas para este
lugar. Condutas que demonstram o machismo estrutural que ainda nós vivemos na
nossa sociedade.
Esse machismo,
para me ater ao tema, que está acompanhando o senhor Wagner do Rosário, que vai
ser indicado, que quer ser indicado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas
do Estado.
Esse machismo,
que fez esse senhor, em uma oitiva no Senado Federal, se referir a uma senadora
como se ela fosse uma descontrolada. Esse é um termo, exatamente, que persegue
mulheres, infelizmente, que saem ofendidas, que são agredidas por homens que
têm essa concepção.
E não adianta,
como ele disse hoje pela manhã, vir pedir desculpas. Depois que inventaram as
desculpas, a pessoa quase mata alguém, chega lá pede desculpa. A pessoa agride
mulheres, chega lá e pede desculpas ‘desculpa, eu estava descontrolado, estava
nervoso, aconteceu um dia ruim”.
Então é
inaceitável a desculpa, nesse caso. Uma pessoa que está querendo ocupar um cargo
como esse, precisa estar preparada. Precisa saber, exatamente, o que fazer lá
dentro.
Ao que nos
consta, esse senhor não sabe como fazer para ser um conselheiro do Tribunal de
Contas. Aliás, a Controladoria Geral do Estado acabou de retirar, recentemente,
e esta Assembleia votou, e a gente tem que lembrar isso.
Que esta
Assembleia tirou funções importantes da Procuradoria Geral do Estado, que fazia
avaliações dos servidores públicos, avaliações técnicas, avaliação com base no
desempenho desses servidores. E transferiu essas análises, essas avaliações de
desempenho, para a Controladoria Geral, para esse senhor.
Para quê? Para
que essa avaliação fosse feita do ponto de vista político. Infelizmente, para
que, ali, os servidores fossem ranqueados de acordo com a disposição de quem o
faz. De acordo com os interesses que são pequenos. Para poder, inclusive,
prejudicar servidores. A gente recebeu, na época, dezenas de representantes de
servidores, das mais diferentes categorias, para poder pedir que esse projeto
não fosse aprovado.
Infelizmente,
foi. E hoje é esse senhor que se coloca para querer ser conselheiro do Tribunal
de Contas. Eu espero, sinceramente, representando a Federação PT/PCdoB/PV, que
a gente derrube essa indicação. Porque tem gente que tem muito mais competência
e muito mais capacidade. Mais do que isso: muito mais compromisso de ser um
órgão auxiliar, como é o Tribunal de Contas do Estado, para exercer esse cargo,
do que o senhor Wagner do Rosário.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Beth. Pela ordem, deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a nobre deputada Professora Bebel,
para discutir pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel, para discutir pela Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa
Diretora de trabalho, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas presentes nesta sessão da Assembleia Legislativa,
público presente, que está aqui entre nós, e todos os que nos ouvem e assistem
através da Rede Alesp.
Nós estamos
diante de uma tarefa muito importante, que é indicar um conselheiro para o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Um Tribunal de Contas tem um papel
fundamental, que é trabalhar com a máxima transparência todas as contas do
estado de São Paulo, providas pelo Executivo paulista.
Eu quero dizer,
quando a gente compara conselheiros que lá temos hoje, como o conselheiro Dimas
Ramalho, tantos outros que também passaram por lá, como também uma conselheira
que esteve aqui conosco, a gente olha a trajetória deles e é uma trajetória
muito ilibada, limpa. Você olha e diz, tem uma trajetória que dá a eles a
capacidade de estarem lá. É a Assembleia Legislativa que avaliza, que vota
esses nomes.
Agora, quando a
gente pega a trajetória do Sr. Wagner Campos Rosário, a gente se depara com
atitudes ruins, como foi dito aqui pela deputada Beth Sahão. Alguém que chama
uma mulher de descontrolada, uma senadora da República, me desculpe, mas não
vai ser diferente no Tribunal de Contas do Estado.
Uma coisa é a
cozinha da sua casa, outra coisa é como você se comporta num lugar em que há o
respeito mútuo, que tem que existir, apesar das diferenças ideológicas. Eu não
tenho nenhum problema, deputado Barba, em conviver com divergências
ideológicas, mas quando passam do limite, aí não tem questão ideológica, aí a
questão passa a ser pessoal, não política.
Veja, não
bastasse isso, ele teve problemas também quando foi chamado na CPI que analisou
a Covid-19. Lamentavelmente, esse senhor foi contra vários pontos que atinavam
sobre a vacinação. Eu diria que foi uma questão de garantia de vida.
Então nós não
temos outra questão senão pedir o adiamento, fazer um debate de mérito, fazer
uma... Eu não sei se a sabatina que já teve, foi dito que ele pediu desculpas,
mas não sei se pedido de desculpas também basta. O que a gente precisa é de um
conselheiro do Tribunal de Contas que, de fato, represente a boa transparência,
enfim, o compromisso com a prestação de contas do Executivo do estado de São
Paulo.
Repito aqui,
eu, por exemplo, lancei mão de muitos estudos quando escrevi o voto da PEC 9,
porque a redução das verbas da Educação é oriunda do Tribunal de Contas do
Estado. Isso é transparência, isso é mostrar, não é tapar o sol com a peneira.
É mostrar
explicitamente como é que as contas são tratadas aqui no estado de São Paulo.
Por isso, a gente pede o adiamento, Sr. Presidente, face ao direito de todos de
escolher, mas também ao direito de nós podermos refletir melhor.
Então,
agradeço.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
requerimento.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - O senhor já encerrou a discussão?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já.
O
SR. DONATO - PT - O senhor não declarou que encerrou
a discussão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que são as
três bancadas, só, que...
O
SR. DONATO - PT - Então, eu quero indicar, para
encaminhar, o deputado Marcolino, pela bancada da Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Marcolino, pela
bancada da Federação PT/PCdoB/PV, fará encaminhamento, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nossa
bancada está encaminhando pelo adiamento do requerimento, da votação, porque
hoje pela manhã, primeiro tinham poucos deputados aqui da base do Governo para
fazer o acompanhamento e a arguição, pelo menos, do indicado a conselheiro do
governador nesse momento.
Mas nós
levantamos aqui algumas informações que nos preocupam por esse motivo de
discutir mais um pouco, porque vamos imaginar: um conselheiro para o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo que, quando esteve à frente da CGU, e o
princípio que nós temos, ou deveríamos ter, em relação a um cargo tão importante
como esse, que é o princípio da transparência, o princípio da lisura, o
princípio da equidade, que tem que garantir que não haja corrupção na gestão do
governo à qual ele foi indicado.
Porque um cargo
de controlador-geral da União, ou mesmo controlador-geral do estado de São
Paulo, tem que ter uma preocupação, principalmente, em relação aos malfeitos ou
aos atos que, na avaliação de corrupção no nosso País, têm que, no mínimo, ser
investigados.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
E
nós sabemos, e vimos durante o governo Bolsonaro, que tiveram vários episódios
de corrupção, não em relação ao presidente, mas em relação a diversos outros
ministros do governo federal.
E
o parecer ou a posição que nós tivemos do controlador-geral da União naquele
momento, que é o candidato, agora, a assumir o Tribunal de Contas, é que ele
arquivou todos os procedimentos, todos os pedidos de investigação durante
quatro anos do governo Bolsonaro. Quatro anos.
Podemos
pegar qualquer outro corregedor-geral da União, em mandatos anteriores, de
presidentes anteriores, durante o período do governo Lula e Dilma, nós nunca
tivemos um corregedor-geral da União que arquivou todos os procedimentos de
investigação como o que teve naquele momento, na gestão do governo Bolsonaro.
Todos. Isso não é comum, mas aconteceu isso durante quatro anos, no governo
Bolsonaro.
Então, isso tem
que ser elucidado, tem que ser debatido, tem que ser discutido. Nós temos que
levantar essas informações e ver, em todos os casos, o que foi feito; não houve
tempo, nesse momento, deputada Bebel, de levantar todos esses casos e de ele se
posicionar, ele responder qual foi o motivo de ter, naquele momento, arquivado
todos os procedimentos. Estamos vendo aqui o deputado Xerife do Consumidor, que
sabe que é importante a defesa dos direitos.
E é importante
fazer essa arguição, ao conselheiro que está sendo pretendido ao conselho, dos
itens ou dos pedidos de investigação - por que arquivou todos? Se investiga,
nós vamos descobrir problemas eventuais (Inaudível.) que possam ser corrigidos,
como aconteceu em relação ao “Bolsa Família”.
Naquele
momento, foi feita uma investigação e se detectou, em 2023, e tiveram alguns
pedidos, alguns benefícios que foram investigados e foram cancelados. Isso em
21; depois você olha em 22, que foi um ano eleitoral, não houve, por parte do
corregedor-geral da União, naquele momento, o mesmo procedimento que foi feito
no ano de 2021. Não fez em 22, porque era ano de eleição.
E esse debate
nós temos que trazer à tona e temos que conversar um pouco mais aqui entre os
deputados e deputadas. Mas a gente olha aqui algo mais grave ainda, mais grave
ainda do que o problema que nós tivemos agora em relação a não ter feito um
processo de investigação e, sim, arquivar todos os processos.
Aí nós olhamos
aqui na época, quando nós tivemos, em 2020, nós tivemos uma interferência em
relação ao Ministério da Saúde, e em relação às vacinas. Nós passamos durante a
pandemia no nosso País um problema em que muitas pessoas no Brasil inteiro
vieram a óbito. Muitas pessoas vieram a óbito porque quem estava responsável
pela gestão do País naquele momento, seja o presidente Bolsonaro, seja o
ministro da Saúde, seja o controlador-geral da União, que percebemos que teve
naquele momento uma série de problemas de desvios em relação à estrutura da
Saúde no nosso País.
Foi construído,
e deveria ter sido construído, e foram feitos diversos hospitais de campana,
que depois que foi feito todo aquele procedimento, aquele processo, hoje
ninguém sabe onde foram parar os respiradores, ninguém sabe onde foi parar toda
aquela estrutura hospitalar que foi montada durante a pandemia.
E o
controlador-geral da União, naquele momento, que também teve questionamento em
relação ao seu posicionamento em relação ao caso Covid, blindou mais uma vez as
investigações do governo federal, do governo Bolsonaro, no caso Covaxin, que
eram investigações de compra de vacinas, compra de vacinas, para que se
pudessem salvar milhares de vidas no nosso País.
Então, nós estamos
falando de uma pessoa que está sendo indicada agora pelo governador Tarcísio,
que foi do governo Bolsonaro, que foi do governo Temer, que no momento crucial
que nós tivemos a pandemia no nosso País, em vez de fazer uma ação republicana,
uma ação para defender a população do nosso País, que teve um momento para
fazer a defesa dos governos no estado de São Paulo, para garantir a vacina para
todos e todas, para que não tivesse essas milhões de mortes que nós tivemos no
Brasil afora.
E não houve
investigação, com denúncias comprovadas, com relatórios demonstrando que foi
feito superfaturamento em diversos estados do nosso País e que as vacinas não
foram entregues como deveriam ter sido entregues naquele momento.
É esse o
conselheiro que o governador Tarcísio está apresentando agora para que os 94
deputados avaliem se aceitam ou não, esse conselheiro, no Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Podemos até dizer, deputado Donato, que houve aqui uma
prevaricação, enquanto corregedor-geral da União, de não ter investigado, que
era a sua obrigação, no cargo que ele ocupava.
Mas nós estamos
falando de um Tribunal de Contas do Estado que vai fazer agora, nos próximos
anos, caso ele seja aprovado, e como o governador Tarcísio tem a maioria dos
deputados na Assembleia Legislativa, e com certeza vai aprovar a indicação, mas
vai aprovar uma indicação de um conselheiro indicado pelo governador Tarcísio
que nós já vimos que na prática pregressa não agiu de forma isenta, não fez a
investigação que deveria ter sido feita, não acompanhou o que estava
acontecendo no País naquele momento da Covid.
Mas mais do que
isso: nós temos 645 prefeitos no estado de São Paulo que terão as contas
avaliadas pelo tribunal. Nós temos 645 câmaras, 644 câmaras municipais no
estado de São Paulo que terão suas contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do
Estado.
E nós tivemos e
já vimos em alguns momentos atrás alguns conselheiros do Tribunal de Contas que
avaliavam a conta ou avaliavam procedimentos internos do Tribunal de Contas de
acordo com a cor partidária. Se fosse um prefeito do Partido dos Trabalhadores,
era uma forma de fazer a avaliação. Se fosse um do PSDB naquele momento, era
uma outra forma de fazer a avaliação.
Nós tivemos
aqui na região de Osasco que os procedimentos em duas cidades do mesmo tamanho,
quase o mesmo orçamento, a forma de tratar um prefeito do PT e do PSDB, era
diferente.
Então nós não
queremos um Tribunal de Contas no estado de São Paulo que nós vimos que lá no
governo federal, no governo Bolsonaro, estava preparando o golpe de estado pelo
que hoje o presidente Bolsonaro está sendo julgado. E o conselheiro que ora o
governador Tarcísio indica é o conselheiro que fazia parte do governo Bolsonaro
e que estava preparando um golpe de estado no nosso País. É esse conselheiro
que nós estamos discutindo hoje e se devemos aprovar ou não.
Então por isso
que a nossa bancada está propondo que não podemos votar no dia de hoje o nome
desse conselheiro, nós estamos em momento agora no Brasil que estamos discutindo
a prisão não só do Bolsonaro, mas de diversos outros atores que tentaram um
golpe de estado, que tentaram matar o presidente do Brasil, o vice-presidente e
o presidente do Supremo Tribunal Federal.
E o conselheiro
que está no CGU, naquele momento, participou de uma reunião que estava
organizando o golpe do País, do nosso Estado, e está sendo julgado no dia de
hoje.
Por isso que
hoje nós não temos condições de fazer uma votação tão importante como esta, por
isso nós estamos pedindo adiamento, Sr. Presidente, porque nós queremos mais
informações, aprofundar mais essa discussão, não dá para a gente votar no
conselheiro com dúvidas em relação a sua prática que teve no governo anterior e
agora o governo atual faz uma indicação de, hoje, que representa o Governo do
Estado no Conselho Geral do Estado de São Paulo para o Tribunal de Contas.
Por isso nós
estamos pedindo o adiamento desta votação para podermos fazer esta votação em
um outro momento, de forma mais tranquila.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para indicar a deputada Ediane Maria para
encaminhar pela bancado do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, a deputada Ediane tem o tempo regimental.
A SRA. MARINA HELOU - REDE -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Marina Helou, pela ordem.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Enquanto a deputada se dirige para a tribuna,
eu gostaria de pedir uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. MARINA HELOU - REDE -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu queria aproveitar esse tempo da
comunicação para comunicar o porquê é muito importante a gente prestar atenção
no que está acontecendo aqui nesta votação e na oportunidade que esta
legislatura teve. Esta
é uma legislatura que indicou quatro conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado, e a gente está caminhando para indicar quatro homens, mais uma vez.
É um tribunal
que tem mais de 100 anos aqui no estado de São Paulo, um tribunal
importantíssimo, e em toda a sua história indicou apenas uma mulher para o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é a conselheira Cristiana. A
gente não pode achar que isso é normal, a gente não pode achar que é normal a
gente ter, de novo, um Tribunal de Contas só com homens e apenas uma mulher.
Quatro
indicações iguais, a gente sabe que a gente tem mulheres absolutamente
competentes e preparadas que poderiam ocupar a posição e a gente deveria, como
esta Casa, ter assumido a responsabilidade de paridade de gênero nas indicações.
Pode indicar dois homens, mas a gente deveria ter a responsabilidade de indicar
duas mulheres, ou no mínimo uma mulher.
A gente está
caminhando para, de novo, perpetuar essa discriminação de gênero
importantíssima que tem resultados práticos na vida das cidades, das pessoas,
porque tem pautas específicas que são priorizadas quando a gente tem olhares
diferentes.
Essa falta de
diversidade, essa falta de representatividade das pautas tiram a importância de
combate à violência contra a mulher, a importância da discussão das mães solo,
a importância do papel de olhar as contas do estado trazendo prioridade para
outras pautas que não estão representadas.
Não é à toa que
a conselheira Cristiana é uma das maiores responsáveis por colocar os planos
municipais da primeira infância como um dos elementos fundamentais para os
municípios apresentarem na sua prestação de contas, porque isso transforma a
vida das crianças, isso quebra o círculo da pobreza, isso cuida das mulheres.
Então eu estou
aqui trazendo uma indicação para que a gente discuta essa indicação da
perspectiva das mulheres, que a gente possa fazer uma indicação olhando isso e
sem perder essa chance pela responsabilidade que esta Casa tem.
Obrigada,
presidente.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Qual é a questão de ordem, deputado?
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Deputada Ediane Maria vai encaminhar agora
para a bancada do PSOL, e eu gostaria que todos os deputados pudessem ouvir o
nosso encaminhamento, por isso eu queria pedir uma verificação de presença, me
parece que estamos sem quórum.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convidar o deputado que já está
aqui, Carlos Cezar e o deputado Campetti - Danilo Campetti, que já está
chegando aqui também -, para fazerem a verificação.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado, é constatado o quórum regimental. Eu agradeço a Vossa Excelência.
Devolvo a palavra à deputada Ediane
Maria, para o seu tempo regimental.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Bom, hoje essa
Casa teve debates acalorados, tiveram muitas coisas que me dão muitas
tristezas, Srs. Deputados, me dá muita tristeza.
Olha, em 190
anos, 190 anos, que agora nós temos 26 mulheres eleitas nessa Casa. Bom, e aí a
gente vê essa tentativa de silenciamento ou de barulho na hora de nossas falas,
de tudo rola, tudo acontece. Ou quando, às vezes, ficam rindo quando a gente
está falando, porque também tem essa tentativa de desqualificar o debate.
Bom, por que
estamos aqui hoje e por que esses debates estão tão acalorados? Primeiro, nós
estamos aqui para votar o PDL que aprova, nesta Casa, a nomeação de Wagner
Rosário, atual corregedor-geral do estado de São Paulo, para ser conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicado por Tarcísio de Freitas.
Bom, eu acho
que só por essa indicação a gente já fica muito preocupado, não é? Diante de
vários e vários escândalos, Srs. Deputados, e para quem está agora assistindo
aqui à TV Alesp.
Bom, eu acho
que todo mundo lembra, porque a nossa memória, Sr. Presidente, é uma memória
muito boa. A gente não se esqueceu do que aconteceu na pandemia, a gente não se
esqueceu da demora na vacina, a chegada da vacina para a gente se proteger do
Covid. Nós não nos esquecemos dos respiradores - que não chegaram, muitos
demoraram, morreu muita gente - e da negligência do governo Bolsonaro.
Bom, o senhor
Wagner Rosário, na época... E por isso que a gente está falando de Bolsonaro e
Tarcísio juntos - as coisas não se desligam, estão juntas.
Entre 2017 e
2022, o senhor Wagner Rosário foi ministro do governo Bolsonaro, ocupando o
cargo de corregedor-geral da União, justamente no período mais intenso da
pandemia da Covid-19.
Com tudo isso,
apesar de tudo que ficamos sabendo, que aconteceu no governo Bolsonaro durante
a pandemia, corrupção nos contratos da vacina, na compra de respiradores,
desvio de recursos etc. etc., Rosário não abriu qualquer processo. A função
dele era apurar, era investigar. O dinheiro público é o dinheiro nosso. Bom,
ele passou batido. Isso é um crime de prevaricação. Isso é um crime também.
Bom, não é à
toa que o Sr. Rogério, mais uma vez, deputados, entra em mais uma coisa, mais
uma. Mais uma denúncia contra ele. Por isso que a gente quer adiar essa
votação, para que a gente entenda, inclusive, qual que é o papel, gente, o
papel do conselheiro do Tribunal de Contas. Ele vai fiscalizar as contas do
Governo do Estado.
E aí a gente vê
essa pressa, tudo é muita pressa. Tudo é muita pressa, mas não tem a pressa
para mudar a vida das pessoas que estão lá na base. A pressa é para que,
novamente, o Sr. Governador, que aí eu ouvi aqui falar de politicagem, que
estava fazendo politicagem...
Ou seja, se
esta Casa não é o instrumento de fazer política, e se a gente não foi eleito
para isso, então, todo mundo aqui foi votado. Inclusive, pela urna eletrônica,
que o senhor Wagner também estava naquela reunião. Lembra, com o Bolsonaro,
gente?
Aquela reunião
com o Bolsonaro, onde ele chama todos os ministros para ficar confabulando,
falando da credibilidade, da legitimidade das urnas eletrônicas. O Sr. Wagner,
mais uma vez, por incrível que pareça, mas não para mim, que já estou calejada,
novamente estava sentado nesta reunião.
Mas para não
ficar em minhas falas, eu queria ver se tem um vídeo, se dá para subir o vídeo.
Se conseguir subir o vídeo, seria bom, porque não são minhas falas, é a fala do
senhor indicado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, é sobre o tema?
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É sobre o tema, não sai do tema. É
o tema, é o tema.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É indicação do Dr. Wagner
Rosário?
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, é um vídeo que não tem
nada a ver. Não tem nada a ver. Pode parar o vídeo. Pode parar o vídeo. Não,
não. Eu indefiro. Pode cortar.
O SR. DONATO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, é o Wagner. É ele. Como é que a gente vai saber se ele é
idôneo moralmente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode parar o vídeo. O tempo de V.
Exa. está correndo.
O SR. DONATO - PT - Presidente, é ele falando, não é
outra pessoa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É reunião de ministério. Nada a
ver.
O SR. DONATO - PT - O senhor não é juiz aqui.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O tempo de V. Exa. está correndo.
O SR. DONATO - PT - Não, não. Tem que passar o vídeo.
Tem que passar o vídeo. Tem que passar o vídeo. Para o tempo aí, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O tempo de V. Exa. está correndo.
Eu estou indeferindo o vídeo, e o tempo está correndo. Pode continuar.
O SR. DONATO - PT - Não tem o menor sentido o que você
está fazendo, presidente.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Sr.
Presidente,
por que não pode passar, sendo que é exatamente sobre o Wagner Rosário? Não sai
do tema. É o mesmo tema, gente.
O SR. DONATO - PT - É no exercício da CGU, como
ministro, presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora para uma questão de ordem
da deputada Monica.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós
estamos em uma matéria, discutindo a indicação do Sr. Wagner de Campos Rosário.
Certo? O Sr. Wagner de Campos Rosário vai falar no vídeo que a Ediane Maria vai
exibir. O Sr. Wagner de Campos Rosário vai falar no vídeo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, ele está ali mostrando
uma reunião ministerial. Nada a ver com o tema. Já está respondida a questão de
V. Exa. e o tempo está correndo. O tempo está correndo.
O SR. DONATO - PT - Reputação ilibada e idoneidade
moral, presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O senhor está censurando a ...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O tempo está correndo, deputada.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Não estamos saindo do tema, é
importante trazer isso. Ali é o Sr. Wagner Rosário. É ele que está ali na
época, então ministro, que estava na reunião com o Bolsonaro, naquela época,
confabulando contra as urnas eletrônicas, onde muita gente no nordeste, norte e
nordeste, foi barrada de votar, todo mundo se lembra disso. Ou seja, nós
precisamos falar qual é a indicação do governador Tarcísio de Freitas e por que
a pressa, inclusive, em passar por esta Casa em regime de urgência. Tudo aqui é
muito urgente.
A sociedade, o
estado de São Paulo, os brasileiros... Inclusive hoje é um dia importantíssimo,
porque hoje começou o julgamento do Bolsonaro. Ou seja, por que não podemos
falar o que está em jogo e trazer inclusive, gente, quem está agora
acompanhando...
Bom, fomos
censurados, a gente não pode passar o vídeo onde o ministro coloca o seguinte:
“Eu não entendi nada do relatório. A forma como foi montado não permite uma
fiscalização propriamente dita.
Vou dar um
exemplo: o sistema que faz a segurança da urna está numa linguagem que, na CGU,
não tem nenhum especialista. Mesmo que eu queira auditar, eu não vou conseguir.
Ele tem 20 milhões de linhas de programação. São 20 milhões de linhas. Então
imagina aí o tempo que a gente necessita para auditar. Talvez no meio dessas
linhas tenha algum tipo de problema”.
Gente, ele não
conseguiu ver nada. Inclusive esse grande escândalo agora de mais de um bilhão
ele não conseguiu detectar. Tinha isenção no ICMS, mas ele conseguia
confabular, estar junto, mexer, ou seja, o que o Tarcísio de Freitas quer com o
Sr. Wagner? Eu estou preocupada, não só eu; é para o estado de São Paulo estar
preocupado com isso.
O estado de São
Paulo tem que estar preocupado e ainda mais preocupado agora, que não pode
sequer rodar um vídeo, não pode mais rodar um vídeo. Eu não sabia,
sinceramente, eu estou sabendo hoje, agora, que a gente não pode passar um
vídeo, inclusive, sobre o tema. Que eu saiba, a gente não pode sair do tema.
Agora, falar sobre o que está acontecendo aqui a gente tem todo direito.
É vergonhoso,
mais uma vez. Eu olho para esta Casa e vejo o quanto que a pressa só faz com
que a gente traga o retrocesso aqui para o estado de São Paulo. Então, é por
isso que nós precisamos adiar essa votação, conversar, debater ainda mais com a
sociedade e ver qual é a qualificação real.
Eu acho que a
qualificação do Sr. Wagner Rosário não é só essa, de camuflar, de esconder, de
esquecer, de fazer o papel dele, que é fiscalizar, somente isso. É a função
dele fiscalizar. Agora, se ele está ali do lado do Tarcísio, aí é preocupante,
Sr. Wagner Rosário. Bom, esta sessão já deu o que tinha que dar.
É vergonhoso,
mais uma vez.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Thainara Faria.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - Para
encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
da primeira sessão, extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia.
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 35ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
03/09/2025.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada
Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada,
Sr. Presidente. Antes oficialmente de iniciar a minha fala, quero colocar para
a população do estado de São Paulo, os deputados que estão aqui nos
acompanhando, servidores, policiais, que nós estamos encaminhando o pedido de
adiamento da votação da indicação do Sr. Wagner Rosário por quatro dias.
Sendo assim, eu
vou expor os meus motivos, pelos quais acredito que nós tenhamos que adiar esta
votação e exijo que os meus motivos sejam respeitados. Caso eu seja
interrompida na minha fala e na explicação dos meus motivos, eu vou encaminhar
quantas vezes forem necessárias, inclusive a votação, por 30 minutos. Não
quero, não aceitarei ser interrompida.
E vou sugerir
aos deputados da Minoria que, já que a deputada Ediane Maria foi censurada
nesta Casa de passar este vídeo, que todos nós subamos em nossas redes sociais
este vídeo, porque a população quer saber o que é que o indicado do governador
Tarcísio de Freitas disse na reunião ministerial.
Para colocar
para vocês, o que precisa para ser conselheiro do Tribunal de Contas? A idade
de no mínimo 35 anos, e, logo depois, idoneidade e reputação. Então, o vídeo
que a deputada Ediane Maria queria reproduzir nesta tribuna diz respeito à
história e à função como ministro, numa reunião ministerial, então quer dizer
sobre a idoneidade e reputação do indicado.
Quanto mais V.
Exas. esticarem o chiclete aqui, pior vai ficar. Mais vídeos vão aparecer, mais
falas vão aparecer. Nossa assessoria estará recortando o vídeo onde o ministro
é misógino e machista com a atual ministra Simone Tebet. Tudo isso será
mostrado.
Agora, eu quero
ter a minha fala garantida para dizer por que nós não deveríamos nem estar
neste plenário discutindo. O que aconteceu aqui foi extremamente grave. Nós,
representantes da população por excelência, deveríamos nos colocar no lugar do
outro. Só por representar a população. Sentir a dor daqueles que vivem sem
saneamento básico, sem teto, sem alimento, sem vaga nas escolas.
Isso é a nossa
obrigação. Mas, como muitos deputados aqui, deputada Paula, não o fazem, eu
preciso trazer para o âmbito da família, porque se eles não amam o povo, as
pessoas, que se coloquem então no lugar como pais, filhos, irmãos, tios. O
nobre deputado André do Prado, presidente desta Casa, será papai. Foi anunciado
aqui. De uma linda menina. Esta semana ainda.
Vamos imaginar
que essa criança estivesse defendendo em sua escola um projeto de ciências, de
biologia, e chegasse um coleguinha de classe e começasse a gritar com ela em
meio à apresentação desse projeto. Nós temos inúmeras mães aqui.
Alguma das
senhoras aceitariam que um homem falasse com a filha de V. Exas. como um
deputado da direita falou aqui com a Monica? Como interrompeu aqui a deputada
Paula? É razoável que isso aconteça nesta Casa?
Só por isso, eu
já gostaria que nós tivéssemos o adiamento desta sessão votado e aceito por
todos. Não adianta no Dia da Mulher entregar um bombom ou uma rosa. Não adianta
entregar o título de mulher destaque.
Não adianta vir
apertar nossas mãos e dar abraço, sendo que quando nós precisamos da
solidariedade dos demais deputados, V. Exas. se calam diante de mais um
episódio de violência política de gênero nesta Casa.
Isso é
inadmissível. Que V. Exas. tenham vergonha de olhar nos olhos das mulheres que
foram legitimamente eleitas para representar o povo do estado de São Paulo e
têm a sua voz no parlamento - na Casa onde se é para falar - cerceada por um
homem, deputado, que acabou de sair de um processo na Comissão de Ética por
violência contra a ex-esposa, apertando a mão e dando tapinha nas costas,
gente.
Isso é
vergonhoso. Eu duvido que, se fosse contra as filhas de V. Exas., as mães de V.
Exas., se alguém gritasse, como o fez o deputado da direita aqui, se V.
Exas. achariam normal, bateriam nas
costas, falariam parabéns, apertariam a mão.
E é um deputado
como esse que vai aprovar, inclusive votar no indicado do Tarcísio de Freitas,
que fez vistas grossas à compra de vacinas, ao superfaturamento, que é contra a
urna eletrônica que elegeu cada um de nós que estamos aqui presentes. Vossas
Excelências acham normal esse comportamento? Acham aceitável? A sessão tinha
que acabar aqui. Ela não poderia continuar, pelo que aconteceu.
Para além
disso, nós fizemos diversas perguntas para o indicado Wagner de Campos Rosário,
que foram respondidas de maneira superficial. Uma arguição, ela prevê escuta,
réplica, tréplica. O que aconteceu aqui foi que cada deputado que quis se
pronunciar, nobre deputado Emídio, falou por cinco minutos, ele fez um apanhado
geral, respondeu como quis.
E nós não
achamos suficiente para aprovar o nome dele aqui, que não o faremos, porque
hoje em Brasília está sendo discutido um golpe de Estado.
A tentativa de
um golpe que é a única possibilidade de ser punido. Porque depois de
consolidado o golpe, a gente vive uma ditadura militar e aí não tem como punir.
Não é possível que o indicado deste grupo, do grupo do governador Tarcísio de
Freitas, que já se pronunciou dizendo que o primeiro ato dele, caso seja eleito
presidente da República, será conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro
assinando o atestado de culpa dele, dizendo que ele é culpado e que será preso,
e por então, caso seja eleito, dará este indulto.
Nós podemos
aceitar esse cara aqui, porque seria, como disse a “The Economist”, o Brasil
dando uma lição de democracia aos Estados Unidos e ao mundo em Brasília, e o
estado de São Paulo endossando um nome minimamente duvidoso.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
Nós temos aqui
a carreira dele que iniciou no Exército brasileiro, foi ministro da
Transparência e da Controladoria Geral da União, mas nós não vimos
transparência aqui, porque sequer um vídeo nós podemos reproduzir. Nós queremos
saber por que, enquanto membro da CGE, passou-se em branco o escândalo do
Propinão da Sefaz?
Nós queremos
saber por que, enquanto membro da CGE, não foi questionado o governador
Tarcísio por entregar as terras devolutas por 10% do valor que elas valem? Nós
queremos saber por que não há nenhuma iniciativa da CGE em investigar se há
irregularidades na concessão de benefícios fiscais, uma vez que o governo
resiste em divulgar os beneficiários. Nós queremos saber quem são os
beneficiários.
Para isso, meus
amigos, nós precisamos de tempo. Um adiamento. Vamos discutir amanhã, vamos
discutir semana que vem, vamos discutir quanto tempo for necessário. Nós não
podemos aceitar de barato aqui as indicações do governador Tarcísio de Freitas,
que, inclusive, impõe um racha em sua base.
Tem um pedaço
da base que é bolsonarista, tem um pedaço da base que é tarcisista, tem a base
inteira que não está tendo emenda paga, tem a base inteira que não é
respeitada, porque não tem projeto aprovado, os projetos são todos vetados. A
única coisa que une a tal base do governo Tarcísio é o fato de que ele veta o
projeto de todo mundo e não paga a emenda de ninguém.
É a única coisa
que une essa base, porque, dos demais, metade são bolsonaristas, acreditam
ainda que o inelegível poderá ser candidato à Presidência. A outra metade é
tarcisista. E o Tarcísio já se lança pré-candidato, assinando atestado de culpa
do ex-presidente inelegível, que está em casa hoje, Jair Messias Bolsonaro.
Então, nós
precisamos de mais tempo, deputado Donato. Nós precisamos de tempo para debater
essa indicação, Professora Bebel. Nós precisamos de tempo para discutir. E nós
não podemos aceitar que esta Casa, mais uma vez, seja capa dos jornais por
assédio moral, por violência política de gênero e pelo silêncio dos deputados.
Aquela velha
parábola, meus amigos. O menino estava em cima do muro. Eu não gosto, como
muitos usam a fé, de usar a fé para explicar as coisas. Deus ficava pedindo,
pula para cá. E ele se questionou: “Por que o Diabo não pergunta e não pede
para pular para lá?” E o Diabo responde: “O muro é meu”. Saiam de cima do muro.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação, o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem ao contrário,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir desse momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário, tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Colocar a Federação PT/PCdoB/PV
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Dra. Paula.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Colocar a
Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressista em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressista
em obstrução.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Colocar a
bancada dos Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor,
ligar o microfone aqui do lado. Por favor, o microfone aqui na Mesa, deputado
Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Colocar o Partido
Liberal em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Partido Liberal em obstrução. Pela ordem, deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. União em obstrução. E orientar “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil
em obstrução. Pela ordem, deputada Andréa Werner.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução. Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. A Bancada do Podemos está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução. Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSDB Cidadania em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas. Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução. Pela ordem, deputado Rogério Santos.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Não havendo mais deputados interessados em consignar os seus votos, pergunto às
Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto.
(Pausa.) Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à
proclamação do resultado: votaram “sim” 12 deputados; “não”, 55 deputados; mais
este presidente, quórum de 68 votos, quórum que rejeita o requerimento.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Eu tenho duas questões de ordem. Primeiro, do ponto de vista
mais geral do funcionamento da Presidência da Casa: é atribuição do senhor
manter a ordem e a segurança dos parlamentares, correto?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso contar com o senhor na
próxima vez em que eu for agredida neste plenário?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sempre todo parlamentar terá
segurança nesta Casa.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso pedir para o senhor pedir
então para o Sr. Lucas parar de debochar e de me provocar?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas, toda segurança, todos os deputados aqui são responsáveis pelos
seus atos. O Conselho de Ética desta Casa existe para isso e a Corregedoria
existe exatamente para isso.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O senhor está dizendo, portanto,
que o deputado Lucas está autorizado a continuar provocando e debochando?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, ao contrário. Todos têm a
consciência de suas atitudes nesta Casa, todos os deputados. Os instrumentos
jurídicos que a Casa tem no seu Regimento Interno são exatamente para punir
aqueles casos em que as pessoas se sintam ameaçadas, para que elas possam assim
fazer.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu vou entrar
na segunda questão de ordem, mas eu vou repetir. Segundo o Regimento Interno, é
atribuição do senhor colocar ordem no plenário. O senhor acabou de assistir ao
deputado Lucas provocar de novo. Saiu rindo daqui, todo mundo percebeu o
deboche. Posso contar com o senhor para colocar ordem e pedir ao deputado para
se conter e se afastar de mim? Eu estou apresentando uma queixa formal ao
senhor agora, como presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A queixa formal aqui está feita
por Vossa Excelência. Se a senhora assim se sentir intimidada, coagida...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu me sinto. Estou apresentando
para o senhor.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente, a Corregedoria e o
Conselho de Ética são instrumentos, V. Exa. vai poder fazer a sua denúncia,
porque eles são compostos exatamente para isso.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu vou pedir, então, para colocar
nas notas taquigráficas que o presidente está dizendo que o deputado pode
continuar nesta sessão debochando, que ele não vai me ajudar.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas, jamais este presidente...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pelo amor de
Deus, agora é demais...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É justo V. Exa. fazer obstrução.
Vossa Excelência pode fazer... (Falas sobrepostas.) Deputado Gilmaci, um minuto
só, um minuto só, um minutinho só. (Vozes sobrepostas.)
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu estou apresentando aqui um
pedido, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Monica Seixas tem total
direito de fazer obstrução, que é direito de V. Exa., como parlamentar, assim
como vocês estão fazendo. Mas ao colocar palavras em minha boca, que eu não
disse, a senhora está sendo injusta, e não é correta essa atitude de uma
parlamentar.
E segundo: os
instrumentos desta Casa, todos nós sabemos que existem exatamente para ocasiões
em que o parlamentar se sinta coagido, se sinta inseguro, se sinta ameaçado.
Existem exatamente para isso. Então, é muito claro.
E esta
Presidência sempre zelou pela ordem desta Casa e sempre zelará pela segurança
de todos os parlamentares. Agora, é direito de V. Exa., se está se sentindo
coagida, ameaçada pelo deputado Lucas Bove, usar dos instrumentos desta Casa -
Corregedoria e Comissão de Ética - para fazer sua denúncia, com certeza. Eu
peço exatamente que a senhora possa fazer isso, que isso é direito de Vossa
Excelência.
E esta Casa
sempre protegeu. Esta Presidência sempre pautou os direitos desta Casa; das
mulheres, principalmente. Eu tive um debate muito aberto com todas vocês, e
sempre vou defender isso. Mas não coloque palavras que eu não disse nesse
momento.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Está bom. Para terminar: eu estou
apresentando de novo, é responsabilidade do senhor manter a ordem nesta sessão,
aqui neste... É que precisa ser redundante, para o senhor entender.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já disse que sim. Vai ser mantida
a ordem, com certeza, neste plenário.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Nesta sessão, eu estou me sentindo
coagida e constrangida. O deputado acabou de vir ao microfone falar em cima da
minha fala, debochar, olhou para a minha cara e saiu andando.
Estou
apresentando em questão de ordem para o senhor e fazendo o pedido expresso:
posso contar com o senhor para pedir para o deputado Lucas se afastar e parar
de debochar, para eu continuar nesta sessão?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sempre, deputada Monica Seixas.
Pode fazer o encaminhamento formal ou informalmente, como V. Exa. está fazendo
aqui para mim...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu estou fazendo agora, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, eu
peço ao deputado Lucas Bove: nós somos parlamentares, nós somos tão importantes
nesta Casa onde nós estamos debatendo, de alto nível. A oposição está fazendo a
obstrução, no direito da oposição; a situação está aqui para poder fazer o
debate, votar nos projetos, como vamos votar agora.
Vou proclamar, vou passar agora para o
terceiro requerimento de obstrução, que é direito da oposição fazer. E, com
certeza, eu peço que nós tenhamos a ordem. Peço, ao deputado Lucas Bove e à
deputada Monica Seixas, que realmente vocês dois mantenham a serenidade, para
que nós possamos dar andamento na nossa sessão, bom andamento, o diálogo e a
discussão dos projetos aqui nesta Casa.
Dando sequência...
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão
de ordem, deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - No
exercício da Presidência, agora há pouco, o deputado Gilmaci proibiu a exibição
de um vídeo, pela deputada Ediane, completamente dentro do assunto. Era um
vídeo da reunião ministerial de julho de 2022, em que o então controlador-geral
da União, Wagner do Rosário, faz uma fala.
Existe um precedente regimental que diz
claramente: “Esta Presidência comunica a todos os Srs. Deputados que, durante o
período da Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel somente será permitida
se guardar clara e direta relação com a matéria que estiver sendo discutida ou
votada”.
No meu entendimento, um vídeo do antigo
controlador-geral da União, que é candidato ao Tribunal de Contas do Estado, é
perfeitamente pertinente ao debate da matéria. Eu gostaria de saber a
interpretação de V. Exa., que é o presidente desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, o Regimento é muito claro: sendo pertinente à matéria, eu autorizarei.
Se não for...
O
SR. DONATO - PT - Então, o vídeo poderá ser exibido?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu não conheço
o vídeo, não conheço o conteúdo do vídeo.
O
SR. DONATO - PT - É uma fala de dois minutos do Sr.
Wagner do Rosário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E os vídeos têm
que ter um prazo de uma hora para serem avaliados, todos os vídeos que são
passados nesta Casa.
O
SR. DONATO - PT - Como uma hora?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma hora.
O
SR. DONATO - PT - Tem uma censura prévia?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, não. Só
para ver se é relativo ao tema. Mas, independentemente disso, deputado
Donato...
O
SR. DONATO - PT - Isso não tem previsão regimental.
Me desculpe, nunca ouvi falar. Todo mundo passa vídeo a hora que quer.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta
Presidência... Não vai ser isso que vai parar a nossa discussão desse dia de
hoje.
O
SR. DONATO - PT - Obrigado, presidente. Tenho
certeza de que o senhor vai...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fica tranquilo,
que a gente vai dar aqui o tempo necessário para vocês fazerem a obstrução,
fazerem as discussões que forem pertinentes. É direito de vocês.
O
SR. DONATO - PT - Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Terceiro
requerimento, apresentado pelo deputado Donato, também, requerendo que a
discussão do PDL 27, de 2025, que aprova a indicação do Sr. Wagner de Campos
Rosário para nomeação no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, seja
adiada por três dias, de dois a quatro de setembro. Em discussão.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para indicar para discutir, pela
bancada do PT/PCdoB/PV, o deputado Jorge do Carmo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Dr.
Jorge do Carmo fará a discussão.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Nada a ver com proselitismo político, é outro tema. Eu gostaria
de fazer uma breve comunicação, se o senhor me permitir.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
tem Vossa Excelência.
O
SR. LUCAS BOVE - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria hoje aqui de parabenizar, em nome inclusive dos
deputados aqui da Bancada do União Brasil e do Partido Progressistas, pela
notícia de que mais esses dois partidos que com a federação formam aí o maior
partido do Brasil, tem o maior número de parlamentares que estão desembarcando
do desgoverno Lula.
As narrativas
vêm caindo, parabenizar o Capitão Telhada, do Progressistas, vice-líder do PP
aqui, parabéns, com toda honra o senhor merece, vice-líder do Governo, me
perdoe, e dizer que as narrativas estão caindo uma a uma, os aliados de outrora
já não acreditam mais nesse governo, que não tem legitimidade, não tem o povo
ao seu lado, não tem projeto algum para mostrar.
Em três anos,
eles fazem o que a esquerda faz aqui: só sabem falar do outro, porque para
falar de si não têm nada de positivo a dizer, não há um projeto desse governo
que seja a marca do governo, que seja algo realmente feito de bom, a não ser os
escândalos de corrupção que voltaram à cena do crime junto com o vice-presidente
Geraldo Alckmin.
Parabéns à
União Progressista por essa brilhante decisão e cada vez mais nós vamos
mostrando que nós estamos no caminho correto, que nós não vamos desistir do
Brasil. O presidente Bolsonaro vai, sem dúvida nenhuma, voltar à baila porque o
Lula só fala dele, o Brasil e o mundo só falam dele.
Estão todos
vendo as injustiças que são cometidas contra a direita neste País. Parabéns
União Progressista, parabéns ao presidente Rueda, ao presidente Ciro Nogueira,
por esta brilhante e acertada decisão.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais uma
comunicação. Depois a palavra ao deputado Dr. Jorge do Carmo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu não vou entrar no mérito do PP, nem do União Brasil,
porque entrou, porque saiu; a gente sabe perfeitamente que tem os interesses e
os interesses também, por óbvio, fazem com que partidos tomem decisões.
E a gente sabe
que, às vezes, os interesses também são fisiológicos. A gente também aqui não é
bobo, e todo mundo acompanha a política faz anos. Eu não nasci hoje, assim como
todos. Mas já que o governo não tem marca, nós temos a maior marca do governo
Lula, que eu acredito que é tirar o Brasil do Mapa da Fome.
Se isso não for
uma marca, eu não sei qual marca foi importante. Aquela das 700 mil vidas que
nós perdemos neste País, deputado Jorge do Carmo. Por exemplo, não gosto de
tocar nesse assunto, mas tenho que tocar.
Lamentavelmente,
não é por isso que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo, enfim, condenado
lá na Câmara, mas no STF. Tudo bem. Mas o que eu chamo a atenção é para o
seguinte. Também teve a questão das joias que não foi explicada até agora. E
ninguém traz à baila toda hora isso aqui.
Então, por
favor, eu acredito: se tivesse que fazer um anúncio das saídas desses dois
partidos da base governista, fizesse como um deputado, como um parlamentar, e
não atirando pedra, que, me desculpe, será de novo presidente da República
Federativa do Brasil. Pode escrever. Vocês não terão força para tirar o governo
Lula do poder.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a
palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, para discussão.
O
SR. SR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente,
antes de iniciar minha fala, consulto V. Exa.: quanto tempo falta para terminar
esta sessão?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Falta
exatamente um minuto, deputado Jorge do Carmo, mas o tempo remanescente será
restabelecido na próxima sessão.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - É, deixa para a
segunda sessão, não é? Sr. Presidente.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma breve comunicação então nesse um minuto que resta?
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Eu autorizo se V.
Exa. me consultar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa
Excelência está dando aparte para a deputada Thainara?
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Não, não é aparte,
não. Eu não comecei a minha discussão ainda. Eu não comecei ainda, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não começou
ainda. Deputada Thainara, para uma Questão de Ordem.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Muito obrigada, Sr. Presidente, sempre democrático. Só para usar esse
um minuto aí para encerrar essa sessão. Dizer que o governo Lula está mandando
221 novos médicos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Thainara, tem que ser uma Questão de Ordem.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - É para entrar em
ordem aqui, presidente, nós estávamos discutindo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
Ordem.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Estávamos falando
de governo, nós não podemos passar o vídeo aqui do Wagner Rosário falando do
ministerial. E eu estou falando. O presidente Lula trouxe 221 médicos agora,
novos médicos. Só para a gente deixar anotado nas notas...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Thainara, infelizmente, esta sessão encerrou.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Obrigada. É isso.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos na
próxima sessão extraordinária devolver a palavra em tempo integral ao Dr. Jorge do Carmo, para a sua discussão.
Não havendo nada mais a tratar nesta
sessão, está encerrada a sessão. Lembrando-os ainda da próxima sessão
extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *