19 DE FEVEREIRO DE 2025
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, MAJOR MECCA, GILMACI SANTOS e DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Parabeniza o deputado Dr. Jorge do Carmo por seu pronunciamento. Agradece o trabalho realizado pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
4 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Parabeniza a deputada Letícia Aguiar por seu pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Critica o governo quanto ao valor do vale-refeição dos servidores estaduais.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Cumprimenta alunos do Senac Aclimação, presentes nas galerias.
11 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Rebate o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.
17 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
19 - MAJOR MECCA
Responde à questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.
GRANDE EXPEDIENTE
20 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - FABIANA BOLSONARO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
25 - RAFAEL SARAIVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
28 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
30 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
32 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Acolhe a questão de ordem do deputado Luiz Claudio Marcolino, para respondê-la oportunamente.
34 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
35 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
37 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
38 - ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
39 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
40 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
41 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
43 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
44 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
46 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido. Parabeniza os deputados pelo debate realizado no plenário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h48min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos, que Deus abençoe nossos trabalhos, dê-nos sabedoria e capacite-nos
cada vez mais nesta Casa de Leis, a Casa que é do povo. Agradecer à TV Alesp
aqui também.
Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos. Essa Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Aguardando a lista aqui dos
inscritos, agora na lista de oradores do Pequeno Expediente. Está melhorando
cada vez mais aqui, não é, Giannazi? Agora na tela, já estava aqui, agradecer
ao pessoal que trabalha na Comunicação, na TV, agradecer ao pessoal da limpeza
que trabalha aqui na Alesp também e a todos que fazem parte da Alesp.
Iniciando a lista dos oradores
inscritos, Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O deputado Dr. Jorge do Carmo tem
o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente, deputado que tem muitos amigos
lá no interior, na cidade de Sorocaba também.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Muito bem, nobre deputado Vitão do
Cachorrão, presidindo aqui o Pequeno Expediente.
Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os policiais aqui
presentes, assessores, público da TV Alesp; Sr. Presidente, quando a gente vem
a esta tribuna, certamente é para denunciar demandas, ou maus feitos, ou falta
de política pública, enfim. Os problemas do nosso estado e também da nossa
principal cidade do estado, que é a Capital.
Hoje
eu quero falar, Sr. Presidente, sobre retomar um assunto que foi mediático, que
a gente tratou por diversas vezes, que é a questão do Jardim Pantanal, lá na
região de São Miguel, no distrito do Jardim Helena.
Não
bastassem, Sr. Presidente, as enchentes, deputado Simão, as enchentes que
assolaram aquelas famílias que ficaram lá ao menos uma semana com as suas casas
inundadas; não bastassem incêndios que aconteceram posteriormente das
construções, evidentemente precárias, agora nós vamos ver hoje aqui, e
aconteceu nessa data, exatamente lá na região, o despejo, a política de
habitação, a política de acolhimento da administração.
Ao
invés de a gente se debruçar sobre o assunto, reunir os parlamentares, as
lideranças políticas, o subprefeito, o secretário de Habitação, o prefeito da
cidade, o governador do estado e até a Presidência da República, porque é um
assunto em que pese pontual de uma região, mas que teve repercussão nacional e
que precisa de um olhar social, independente dos entes da federação,
independente de quem é a responsabilidade...
Eu
aqui não estou procurando responsabilizar esse prefeito que aí está, que é o
Ricardo Nunes, mesmo porque esse problema já existe há 40 anos, mas é preciso
olhar com atenção e é preciso que se pense em políticas públicas verdadeiras, e
não, depois de tudo que as famílias passaram, estão passando, a gente ver cenas
como essa que eu vou pedir para o Machado apresentar aqui para nós no telão.
Por favor, Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode tirar,
Machado. Era só para as pessoas verem o quanto há maldade e há falta de
sensibilidade da administração. E olha que eu sei o que é o poder de polícia
administrativo, porque eu já fui administrador público. Eu sei que existe o
poder de polícia administrativo, que é preciso coibir as ocupações irregulares.
Agora, passar
por o que aquelas famílias passaram de maneira, sabe, vergonhosa, vexatória, e
aí querer resolver o problema dessa maneira. Essa semana que passou, eu fui
falar com o secretário municipal de Habitação, e lá, disse pra ele:
“secretário, isso não é um problema que você criou, e nem que o prefeito criou;
esse é um problema que existe, há anos que existe”.
É preciso
sentar as pessoas que pensam a política com “P” maiúsculo e caixa alta, para
que a gente possa buscar solução para resolver esse problema, que é a remoção
das famílias, e oferecer para eles moradia dia decente e digna, para que eles
não sejam submetidos a esse tipo de política, que eu estou chamando de política
de forma a menosprezar a política, porque a política não pode ser esse tipo de
situação que nós estamos vendo.
Então, clamo às
autoridades, inclusive dessa Casa, para que a gente adote providências para que
nas próximas chuvas, que vão acontecer, a gente não veja cenas de enchente ou
então cenas de despejo, como aconteceu hoje lá em São Miguel, lá no Jardim
Helena.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Parabéns, deputado Dr. Jorge do Carmo. Parabéns pela fala. Eu vou agradecer
aqui também à Defesa Civil, deputada Letícia Aguiar, deputado Major Mecca. Ela
é a primeira que chega para ajudar.
Em algumas cidades, Santos, Guarujá,
São Vicente, Bertioga e outros municípios, em Sorocaba, sempre é a Defesa Civil
que está lá para ajudar. E graças ao desenvolvimento de avisar no celular, dar
o alerta, graças a Deus não teve nenhuma vítima. Então a gente tem que
agradecer por isso também, o trabalho do Governo do Estado.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- É regimental. Pode usar a comunicação.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os
colegas. Sr. Presidente, eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa e
Valorização das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e eu sempre digo e
reforço um mantra que nós temos: o prefeito inteligente investe na sua guarda
municipal.
Eu preciso
destacar aqui o prefeito Geninho, prefeito de Olímpia. Olímpia tem uma guarda
municipal muito eficiente, muito atuante, mas a guarda municipal lá não é
armada. Veja que absurdo colocar policiais na rua para proteger as pessoas
desarmados. E o prefeito Geninho iniciou a sua gestão e enviou para a Câmara
Municipal o projeto para armar a guarda. Prefeito Geninho, parabéns.
Eu estive na
Câmara Municipal defendendo o armamento da Guarda Municipal de Olímpia, foi um
debate, foi uma discussão a respeito disso, e mostramos com números, com bons
argumentos, que é fundamental que a nossa guarda municipal esteja armada,
treinada e qualificada para proteger as pessoas e combater o crime.
Parabéns pela
sua iniciativa, e eu espero que toda a Câmara Municipal adiante esse projeto,
para que a gente possa, o quanto antes, ter essa guarda armada.
E fica aqui já
também o meu compromisso na destinação de recursos para comprar as pistolas, os
fuzis, o armamento que for adequado para nossa Guarda Municipal de Olímpia.
Parabéns. E quero aqui também parabenizar a nossa querida cidade de Severínia,
que hoje, dia 19 de fevereiro, completa 111 anos. Parabéns, em nome do nosso
querido vereador William Bala.
Nós já enviamos
recursos lá, para a reforma do estádio. Enviamos recursos para o asilo da
cidade, que cuida dos nossos velhinhos. Parabéns, Severínia! Conte com o
trabalho dessa deputada, vereador William Bala, e nosso prefeito também,
Guilherme. Que Deus abençoe. Estamos juntos. Parabéns, Severínia.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Eu que agradeço. Parabéns, deputada Letícia Aguiar. Parabéns pelo excelente
trabalho. Seguindo a lista dos oradores do Pequeno Expediente, deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Meu amigo deputado Reis. É regimental, tem o uso da palavra, de
cinco minutos, meu amigo Reis. Está devendo uma visita lá em Sorocaba, Dr.
Jorge do Carmo. O Reis está devendo uma visita lá também.
O
SR. REIS - PT
- Bom, cumprimentar meus colegas vereadores e vereadoras. Desculpa, deputados e
deputadas. Eu estou com esse nome de vereador porque eu estou lendo aqui uma
peça. A peça em que eu, vereador de São Paulo, e o vereador Alfredinho, fizemos uma representação, na época, em
desfavor do João Agripino Doria.
Sim, então, uma
saudação a todos os vereadores da cidade de São Paulo. Porque nós temos que
comemorar esse papel fiscalizador dos vereadores e das vereadoras e,
obviamente, dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Cumprimentar o público
presente, os integrantes das forças de Segurança Pública, cumprimentar o
presidente Vitão do Cachorrão.
E fazer uma
reclamação pública a ele. Porque o governador continua pagando um vale coxinha
de R$ 12,00; e V. Exa. está vendendo seu cachorro quente por R$ 13,00. E os
funcionários públicos que recebem esse vale coxinha não conseguem sequer comer
um cachorro quente lá, no Vitão do Cachorrão.
Então, fazer
essa reclamação, porque o governador está duro na queda. Não quer reajustar o
vale refeição dos funcionários públicos, dos policiais militares, dos demais
servidores. E Vossa Excelência está cobrando acima do que é o valor do vale
coxinha.
Eu comecei
falar de vereador e de vereadores. E o sempre vereador Paulo Fiorilo, que V.
Exa. também foi vereador. O nosso senador Suplicy também foi vereador. Porque
eu fiz uma representação, junto com o vereador Alfredinho, por conta da
propaganda do Asfalto Novo.
O Doria, quando
chegou aqui, o recapeamento de rua, que sempre teve, ele mudou de nome. Ele
carimbou Asfalto Novo. Ele carimbava tudo, ele botava rótulo. Então, o programa
de iluminação pública era programa Luz Acesa, e assim por diante. Essa
representação colocou os bens indisponíveis, do João Agripino Doria, quando foi
julgada, no valor de cerca de 29 milhões.
Porque ele
gastou 14 milhões de recapeamento de rua de asfalto, e gastou 29 milhões para
fazer autopromoção. Gastou 29 milhões de propaganda. Aí nós vimos que tinha uma
improbidade administrativa, e representamos. Obviamente, chegou o momento que
ele virou governador. E o governador tem influência.
Foi lá, e vai
daqui, e recorre daqui, o TJ acabou por, primeiro, suspender a
indisponibilidade dos bens do João Agripino Doria, no valor de até 29 milhões.
E isso foi correndo, correndo.
E inclusive o
TJ deu uma decisão, fez um acórdão, teve um acórdão e extinguiu o processo. Só
que o MPF recorreu e isso foi parar no Superior Tribunal de Justiça. E ontem
houve uma decisão desfavorável ao seu João Agripino Doria, em que o processo
volta a correr na primeira instância novamente, e vai ter que ter decisão,
nesse processo.
Então toda essa
movimentação que ele fez segurou bem, mas, deputado Vitão, o ditado é muito
simples: “a Justiça tarda, mas não falha”. E eu fiz questão, porque eu fiquei
muito contente quando eu vi ontem, no site Migalhas, essa informação, e eu pedi
para a minha assessoria levantar todo o processo, a certidão do Superior
Tribunal de Justiça, as nossas representações.
Nós temos duas
representações, uma, inclusive, no Ministério Público Eleitoral, porque ele
gastou, no ano da eleição, o dobro do que a lei permitia, porque a lei diz que
você pode gastar até a média dos últimos três anos, e ele gastou 78 milhões no
ano da eleição.
E por isso
também nós fizemos a representação no Ministério Público Eleitoral. Então, o
que o Superior Tribunal de Justiça decidiu é que, cabe sim, à primeira
instância continuar esses procedimentos e, obviamente, dar uma sentença. Não
teria cabimento a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Então, eu
fiquei muito contente, porque isso é fruto de uma representação de minha
autoria junto com o vereador Alfredinho, na época, hoje deputado federal, e que
eu quero dizer para V. Exas. para continuar representando contra os atos do
Executivo, aqueles atos que a gente julga irregulares. Porque uma hora a
Justiça vem e mostra que essas discrepâncias, que o Executivo sempre comete,
têm que ter fim.
Então, é isso
que eu quero deixar registrado, e a minha satisfação de ter visto ontem no
Migalhas essa matéria, de que realmente o processo do João Agripino Doria volta
lá para a primeira instância, volta para ser julgado e, com certeza, ele
responderá por essa improbidade administrativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu
que agradeço. Vou só agradecer ao Reis aqui e falar que o preço do
cachorro-quente está justo, R$ 12,99, Guilherme Cortez.
O que está uma vergonha é o vale do
servidor. Está uma vergonha, e eu já tenho requerimento pedindo para aumentar o
vale do servidor. Eu também estou junto com o deputado Reis e com outros
deputados nessa luta aí.
“Ah, Vitão, mas você é base do
Governo”. Sim, eu sou base, mas eu sou povo, e o servidor merece um salário
melhor, com dignidade e também um vale-refeição melhor, por isso que eu já fiz
o requerimento.
Obrigado, deputado Reis. E falando
nisso, o lanche está barato, o que está caro no nosso País é R$ 50,00 ou R$
45,00 um pó de café.
Muito obrigado, deputado Reis.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor, certamente,
vai chamar aí o próximo para orador, e eu gostaria de fazer uma comunicação
enquanto isso.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É
regimental, pode fazer a comunicação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr.
Presidente. Mais uma vez, boa tarde aos colegas, deputados e deputadas. Queria
falar aqui, Sr. Presidente, que eu apresentei o Projeto de lei nº 442, de 2024,
que propunha declarar de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos
Humanos Criança e Adolescente Ermínia Circosta.
Ele tem sede lá
no Itaim Paulista, na zona leste da cidade, e que faz um trabalho brilhante, um
trabalho voltado para a defesa e a garantia dos direitos humanos, a defesa e a
garantia das crianças e dos adolescentes, e contra, evidentemente, os
desmandos, a falta de política pública e a vulnerabilidade social que a gente
vê muitas vezes as nossas crianças expostas, especialmente nas regiões mais
longínquas do centro, a chamada periferia da cidade.
E o Cedeca, que
é o Centro de Defesa, faz um trabalho com maestria, com muita dedicação e com
pouco recurso. Por isso eu até recomendo que os deputados e deputadas e os
demais parlamentares que puderem ajudar entidades que fazem um trabalho sério e
que usam do recurso público para combater a desigualdade social, eu recomendo
que essa entidade merece o nosso apoio e merece o nosso aplauso.
Eu apresentei
esse projeto para declarar essa entidade de utilidade pública e foi aprovado
aqui nesta Casa pela nossa comissão conclusiva, comissão da CCJR, da qual eu
faço parte, e hoje foi publicado no “Diário Oficial” do estado o autógrafo do
governador, portanto, é considerada sanção, declarando o Centro de Defesa dos
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Ermínia Circosta como entidade de
utilidade pública.
Por isso,
parabéns à professora Iara, a toda a equipe que desenvolve esse trabalho, e
dizer que eu tenho muito orgulho de ter proporcionado isso aqui no Parlamento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputado Jorge do Carmo. Seguindo a lista dos oradores, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. É regimental Simão Pedro,
grande amigo. Tem o uso da palavra por cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Vitão do
Cachorrão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha aqui
pelas galerias, também que acompanha esta sessão pelas redes sociais e pela TV Alesp.
Sr. Presidente,
a Procuradoria-Geral da República denunciou ontem o presidente Jair Bolsonaro e
outros comparsas, em que ele é acusado de liderar a tentativa de um golpe de
Estado no dia 08 de janeiro de 2023.
Além disso, a
Procuradoria investigou o Bolsonaro, que ele não só sabia como aprovou o plano
para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente
Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes. E o que
o procurador está imputando de crime ao Bolsonaro?
Liderança de
organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e
grave ameaça contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado.
O procurador Gonet,
nesta denúncia, apresenta provas, gravações e depoimentos. Há gravações e
reuniões em que Bolsonaro e aliados discutem estratégias para deslegitimar as
eleições e manter o poder. Testemunhas relataram que o ex-presidente teria
conhecimento prévio dos atos que aconteceram no 08 de janeiro de 2023.
Mensagens,
documentos e áudios. A Procuradoria coletou mensagens trocadas entre assessores
de Bolsonaro que mencionam planos para desestabilizar o governo eleito e
neutralizar adversários políticos, entre as quais cópias de minutas, o roteiro
do golpe feito pelo general Heleno de Freitas, que foi o candidato a vice, que
também entra como indiciado pela Procuradoria.
Investigação
sobre armas. Há indício de que armas foram distribuídas a apoiadores de
Bolsonaro com o objetivo de viabilizar ações violentas, incluindo possíveis
atentados. Relatos de militares. Alguns militares teriam confirmado que
Bolsonaro discutiu a possibilidade de intervir no processo democrático para
permanecer no poder.
A
Procuradoria-Geral da República, nesta denúncia que encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal, sustenta que as provas indicam um plano organizado para
desestabilizar a democracia brasileira e eliminar adversários políticos.
Bolsonaro pode responder por crimes como tentativa de golpe, incitação ao crime
e associação criminosa.
Se a denúncia
for aceita, o que deve ser feito pelo Supremo, Bolsonaro se tornará réu e
responderá a um processo penal no Supremo, podendo pegar mais de 30 anos de
prisão. Essa denúncia era esperada pela Nação brasileira, era esperada por
todos nós. Muita gente estava dizendo que estava demorando, mas a Procuradoria
é um órgão muito respeitado e fez isso com muito esmero, com muito cuidado.
Mas o que eu
quero destacar aqui é que essa denúncia, que pode tornar Bolsonaro e seus
comparsas réus desses crimes que estão sendo-lhes imputados, foi muito bem
amparada em provas robustas. Então, nós aguardamos que o Supremo agora se manifeste,
faça o processo do julgamento, aceite a denúncia, torne o Bolsonaro e os seus
comparsas réus, para que isso entre para a nossa experiência democrática como
algo que nós temos que repudiar e não deixar acontecer. Hoje, é um grande dia
para a democracia no Brasil.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputado Simão Pedro. Quero anunciar aqui e agradecer nosso futuro do
Brasil, a escola Senac Aclimação, aqui da capital. Sejam bem-vindos, que Deus
abençoe a todos vocês. Muito obrigado pela presença. Aqui é a Casa do povo,
pessoal. (Palmas.)
Seguindo a lista de oradores: deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) A deputada Beth Sahão. É regimental, deputada Beth
Sahão, tem o tempo de cinco minutos.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - O que me traz aqui, Sr. Presidente, boa tarde a todos e
todas, é exatamente falar sobre a dengue. A dengue que na verdade já deveria
estar sendo combatida há muitos anos neste estado e que isso não vem
acontecendo.
Eu acho
engraçado, porque hoje, o Governo do Estado decretou estado de emergência e
colocou, deputado Marcolino, que cidades onde a dengue está com uma incidência
muito grave podem fazer compra, podem comprar sem licitação etc. Até aí, vamos
considerar.
O grande
problema é que o governo e a Secretaria Estadual de Saúde já deveriam ter feito
ações preventivas que antecedem a contaminação pelo mosquito Aedes aegypti,
nesta época tão chuvosa quanto nós estamos tendo. Todo mundo está cansado de
saber que esse período é um período onde as coisas se tornam mais graves, os
criadouros. O combate é ineficaz, é ineficiente, não consegue fazer aquilo que
precisa ser feito.
Precisa ter
campanhas permanentes, campanhas de conscientização da população, de modo que a
população também possa colaborar. Mas a população não é culpada sozinha. Muita
dessa responsabilidade está nas autoridades, que deveriam já ter feito com
antecedência um programa claro e que fosse eficiente para poder impedir que nós
chegássemos a essa situação que estamos passando.
Eu vou citar
alguns dados aqui da dengue: O Brasil tem 320 mil casos, no Brasil todo. Só que
no estado de São Paulo nós temos 110 mil casos confirmados, fora os casos que
estão sendo levantados e que estão sendo investigados. Não é? Desse total,
2.907 pacientes apresentaram quadro grave da doença, que eles estão dizendo que
essa dengue é a tipo três, com sangramentos pelo corpo, mucosas etc. Inclusive
com óbitos. Nós tivemos no estado 126 óbitos.
E para a minha
grande preocupação, 126 óbitos confirmados até o momento. Cento e vinte e seis
no País, 101 no estado de São Paulo. Quer dizer, o estado que deveria dar
exemplo para o resto do País, o estado mais rico e desenvolvido do País, na
verdade é o estado que mais apresenta números de morte e de óbitos pela dengue.
Isso não é um cálculo de proporcionalidade.
Porque às
vezes, as pessoas podem dizer: “mas a população de São Paulo é a maior do
País,” mas se a gente fizer o cálculo da proporcionalidade, nós observamos que
o que falta para São Paulo é responsabilidade e comprometimento das autoridades
de Saúde para fazer a lição de casa.
E o pior ainda,
Sr. Presidente, é que desses 110 mil casos, 33 mil foram na minha região, na
região de São José do Rio Preto. E a região de São José do Rio Preto teve um
terço do total dos casos do estado de São Paulo, com a quantidade de 13.400
casos confirmados até agora. Desses casos confirmados até agora, 101 óbitos no
estado. Somente 34 foram na região de São José do Rio Preto, da qual a minha
cidade faz parte, que é Catanduva.
E por falar em
Catanduva, teve até agora 841 casos confirmados de dengue até agora, sendo que
mais 1.400 casos em investigação. Quer dizer, nós nem finalizamos o mês de
fevereiro, porque a dengue vai embora, vai entrar março, certamente entra em
abril, e nós já temos na cidade de Catanduva mais de dois mil casos. Porque
certamente esses 1.400, grande parte deles, serão confirmados como casos de
dengue.
Foram 7.400
casos no ano passado. Então a cidade já deveria ter se preparado também para
isso; não o fez. Não o fez porque faltam critérios; porque faltam investimentos
sérios para fazer o combate; porque falta uma campanha educativa importante,
sendo que a cidade já apresentou dois óbitos pela dengue e mais dois que estão
sendo investigados e certamente resultarão também na causa mortis da dengue.
Então, Sr.
Presidente, a gente vem aqui falando há muito tempo sobre essa questão e você
não vê um resultado. O próprio secretário, para concluir, Sr. Presidente, o
próprio secretário estadual de Saúde, que é de São José do Rio Preto, a quem eu
tenho uma relação muito cordial por sinal, o secretário Eleuses Paiva, já tinha
anunciado dias atrás em uma entrevista a um órgão de imprensa de que o caso ia
ser muito pior de dengue no Estado.
Então é preciso
que mudem essas práticas de esperar acontecer, como é o que está ocorrendo
agora em São Paulo, no estado de São Paulo, para depois atuar. É preciso atuar
primeiro e evitar que as pessoas morram, ainda, de uma doença que já deveria
ter sido erradicada do País e do nosso Estado há muitos anos, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Parabéns, Beth Sahão, deputada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para uma rápida comunicação em cima do que a deputada Beth
Sahão colocou com muita propriedade. Deputada Beth Sahão, queria só
complementar que o governo anterior extinguiu a Sucen, que era a
Superintendência de Controle das Endemias do Estado de São Paulo, naquele
famigerado PL 529, que também extinguiu o Instituto Florestal, o Instituto
Geológico, o Instituto de Botânica.
E nós
apresentamos, eu apresentei, um projeto de lei que está tramitando aqui na
Assembleia Legislativa que recompõe, que traz de volta a Sucen e os institutos
que foram... Institutos de pesquisa que foram extintos pelo ex-governador Doria
no famigerado PL nº 529.
Agora eu não vi
nenhuma atitude ainda, nenhum pronunciamento, nenhuma inciativa do governo
Tarcísio para que a Sucen seja reconstruída, seja recolocada de volta no SUS,
no Sistema Único de Saúde, porque ela dava assistência aos municípios,
sobretudo do interior paulista, que ficou totalmente abandonado.
Então nós temos
que voltar com a Sucen. A Sucen deve ser reconstruída novamente, juntamente com
os institutos de pesquisa, para que nós possamos atravessar toda essa crise
ambiental e de endemias no estado de São Paulo, que a dengue é uma delas, tem
muitas outras.
Era isso, muito
obrigado e parabéns deputada Beth Sahão pela sua intervenção.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista dos oradores. Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. Tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente, meu amigo Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, aos deputados, às deputadas que
estão presentes nesta Casa Legislativa, a todos os funcionários que nos dão
suporte, aos policiais militares, civis e a todos que nos acompanham pelas
redes sociais.
É absurda,
inexplicável... Que nós não podemos aceitar a perseguição política que sofre
hoje o presidente Jair Bolsonaro e toda a sua base aliada.
Eu acredito sim
que essa denúncia, que foi feita pela PGR, apresentada ontem, foi o ataque mais
evidente à perseguição que sofre Jair Bolsonaro e sofremos todos nós. Quem
diria que nós viveríamos uma fase de censura, em que você não pode expressar
aquilo que você pensa sobre evidências, sobre fatos que nós presenciamos?
Como que se
apresenta uma denúncia, sendo que não há ato executório algum? Não houve
mobilização de tropa. Não houve assinatura de nenhum decreto para esse fim. É
absurda essa denúncia que foi feita. Concidentemente, no dia em que pesquisas
apontam que Jair Bolsonaro ganharia do Lula no primeiro turno e no segundo
turno.
Nós precisamos,
todos nós, que somos homens, mulheres, tementes a Deus, que trabalhamos, que
cuidamos e zelamos pela nossa família, expor essa indignação. Todas as Casas
Legislativas do Brasil, sejam municipais, estaduais, o Congresso Nacional,
devem sim repercutir essa insatisfação, essa nossa decepção com a postura atual
do governo que está no poder, promovendo ações de censura e perseguição a nós,
que somos da direita. Nós não podemos aceitar esse tipo de atitude em um país
democrático.
Eu faço essa
explanação aqui porque eu, como policial que fui por 32 anos no serviço ativo,
e hoje estou aqui defendendo esses homens, essas mulheres, todos os
trabalhadores do estado de São Paulo... Nós sempre trabalhamos com os dois
maiores valores da humanidade, que é a vida e a liberdade.
Nós
testemunhamos hoje a vida de inúmeras pessoas que estavam em Brasília no dia
oito de janeiro, que construíram todo um arcabouço para dizer que aquilo foi um
golpe, uma tentativa de golpe de Estado. Sem ninguém estar armado, senhoras de
idade que estavam com Bíblias, com terço. Praticaram crime de depredação? Que
sejam punidos pelo crime de depredação, e não por golpe de Estado.
A liberdade de
expressar aquilo que pensamos... Porque qualquer deputado de direita hoje tem
que ter todo o cuidado do mundo para dizer o que pensa. Eu fui cerceado
inúmeras vezes nas minhas redes sociais por expressar aquilo que penso.
Sendo
parlamentar, tendo imunidade, mesmo assim fui censurado. Que essa nossa
indignação seja repercutida em todo o Brasil, em todas as casas parlamentares,
porque nós não podemos aceitar um absurdo como esse que nós vivemos no Brasil
hoje.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu
que agradeço, deputado Major Mecca. Seguindo a lista dos oradores, deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, ontem tivemos um dia histórico no Brasil, porque o procurador-geral
da República, enfim, denunciou no Supremo Tribunal Federal a tentativa de
golpe, a tentativa de sabotagem da democracia brasileira, contra o
ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas que participaram desse movimento,
desse atentado contra o povo brasileiro.
Então, agora, o
Supremo Tribunal Federal vai analisar as 900 páginas do inquérito que foi
produzido pela Polícia Federal e amplamente analisado pela PGR, a
Procuradoria-Geral da República. Então, as denúncias são extremamente
consistentes, Sr. Presidente. Foram feitas com todo o rigor da legislação,
dentro também do Estado Democrático de Direito.
O fato é que as
denúncias se referem ao ex-presidente Bolsonaro, que tentou implantar no Brasil
uma ditadura, um governo com características protofascistas. Ele está sendo
acusado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por golpe de estado, por
organização criminosa armada, por dano qualificado ao patrimônio da União e
deterioração do patrimônio tombado, sem contar, logicamente, as outras
denúncias contra ele, como a falsificação da carteira de vacinação, o roubo das
joias. Tem várias outras denúncias contra o ex-presidente Bolsonaro.
A questão que
eu acho que é a mais séria de todas é a questão da Covid, da pandemia, onde ele
estimulou a propagação do vírus. Talvez nós não tivéssemos... Talvez não, com
certeza, se ele, como presidente, tivesse estimulado o isolamento social, o uso
de máscara, a vacinação, não teríamos 700 mil pessoas mortas no Brasil.
Então, uma boa
parte dessas mortes são debitadas na conta, ou creditadas na conta exatamente
do comportamento desse presidente que defendeu a cloroquina, que foi contra a
utilização de máscaras, que foi contra o isolamento social e sobretudo tentou
sabotar a vacina o tempo todo. Então, muitas pessoas morreram por conta dessa
política genocida. Esse talvez tenha sido o maior crime de todos, do
ex-presidente Bolsonaro.
Então, a
denúncia é importante. Espero que o Supremo Tribunal Federal tome as devidas
providências, porque para nós é claro: houve mesmo tentativa de golpe, de golpe
e de matar o presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre
de Moraes, e o próprio vice-presidente Alckmin. Isso está mais do que provado.
Então houve ali uma organização criminosa, que não era mais nem política, era
tentativa de intervenção criminosa contra a democracia brasileira, contra o
povo brasileiro.
Então, esses
fascistas devem ser todos condenados e presos. General Heleno, general Braga
Netto, o Ramagem, todos eles, sem exceção, devem ser punidos com todo o rigor
da lei, porque o Brasil não pode mais aceitar atentados contra a democracia.
Temos que enfrentar o fascismo. Com fascista a gente não discute, a gente tem
que derrotar, Sr. Presidente, e tem que usar a lei, porque é inconcebível o que
aconteceu.
O Brasil tem
que punir qualquer tentativa de intervenção na nossa democracia, como essa
nefasta tentativa que houve, sobretudo no dia 8 de janeiro, que foi, na
verdade, o apogeu de um movimento que começou com os acampamentos em frente ao
aos exércitos, como aqui na frente do Ibirapuera nós tivemos aqui três meses de
acampamento.
Ninguém falou
nada, não houve nenhuma atitude, nem da Assembleia Legislativa. Nós
repercutimos que éramos contra e sabíamos que havia a preparação ali de uma
intervenção.
Então ontem foi
um dia histórico, porque o Brasil não pode aceitar ditadura de nenhum tipo, nem
ditadura militar, nem esse tipo de ditadura, Sr. Presidente. Então viva a
democracia, e, como diz o Chico César, grande músico: fogo nos fascistas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
Giannazi. Seguindo a lista, Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado André Bueno.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner.
(Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez, deputado que
está fazendo um excelente trabalho, tem uma oratória excelente.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, meu grande amigo Vitão do
Cachorrão, e boa tarde a todos os meus colegas, deputados e deputadas, aos
servidores desta Casa e ao público que nos acompanha aqui na galeria ou através
da Rede Alesp. Presidente, hoje os bolsonaristas estão chorando aqui, porque o
grande líder deles está prestes a ver o sol nascer quadrado. Isso é um grande
motivo de alegria.
O deputado Mecca
veio aqui e disse que é inexplicável o motivo pelo qual o Bolsonaro foi
indiciado pela PGR. Engraçado que são os mesmos deputados que dizem que bandido
bom é bandido morto e que dizem que não precisa de muita explicação para alguém
tomar um tiro por conta da Polícia Militar ou ser jogado de uma ponte. Agora,
para o Bolsonaro, faltam motivos. Então eu me proponho a explicar por que o
Jair Bolsonaro está sendo indiciado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Jair Bolsonaro
está sendo indiciado por conta de fartos indícios probatórios de que ele
participou pessoalmente de uma articulação para tentar dar um golpe de Estado
depois que ele perdeu a eleição de 2022, articulação essa que envolveu reuniões
no Palácio do Planalto com a sua presença, a confecção de uma minuta do golpe,
com comentários seus, e inclusive um plano para se assassinar o presidente
eleito da República.
Sabe,
assassinos, pessoas que iriam matar um senhor de idade que foi eleito
presidente da República. Aí eles dizem: “Mas não teve arma, mas não teve
mobilização de tropas”. Precisava ter? Precisavam ter matado o Lula também para
gente estar falando que teve golpe? Que bom que não teve, aí não precisa sofrer
o golpe para dizer que as pessoas estão tentando dar um golpe.
O que mais
falta de prova, de indício? Uma pessoa que a vida inteira falou de ditadura,
que nunca reconheceu que perdeu eleição, que fez reunião com embaixadores e
autoridades de outro país para tentar colocar em xeque a credibilidade do
sistema eleitoral brasileiro, que depois tomou um pau na eleição, foi lá e
passou meses escondido, articulando tentativa de fraudar o resultado da
eleição... O que mais falta de prova e o que mais falta para uma pessoa que faz
tudo isso ser punida pelos seus crimes?
O lugar do
Bolsonaro, e isso não é porque eu discordo dele... Por eu discordar do
Bolsonaro, eu quero que o projeto político do Bolsonaro seja derrotado na
sociedade brasileira. Mas, por o Bolsonaro ser um criminoso que tentou dar um
golpe de Estado e fraudar o que a gente tem de mais sagrado na democracia
brasileira, que é a vontade popular, aí, sim, e só por isso, ele tem que ser
preso. Não só ele, mas todos os seus comparsas, porque ele não ficou pensando
em dar golpe sozinho.
Ele ficou
discutindo o golpe com os filhos, ficou discutindo o golpe com os deputados,
ficou discutindo o golpe com autoridades do Exército, com empresários. Toda
essa turma que confabulou uma tentativa de dar um golpe de Estado, de matar
pessoas, de fraudar a democracia brasileira, de se criar uma instabilidade no
País, tem que ser presa pelos seus crimes.
E aquelas
pessoas que foram feitas de massa de manobra também para cometer crimes também
tem que ser presas, porque o deputado Mecca fala de senhoras de idade com
Bíblia e terços que, no dia 8 de janeiro, estavam passando lá por Brasília.
Senhoras de idade com Bíblia e terços que quebraram gabinete de ministro do
Supremo Tribunal Federal, que defecaram em coisas, que danificaram o patrimônio
público, que senhoras de idade com Bíblia e terços são essas?
Deviam
estar fazendo coisa melhor, porque você pode estar com Bíblia, pode estar com
terço. Se você cometer um crime, você tem que ser preso, não é? Turma do
bandido bom é bandido morto. Vamos usar o mesmo critério que a gente usa para golpista,
que vocês usam para quem comete crime, ou para quem vocês acham que cometeu
algum crime.
Agora,
o que a gente está vivendo é histórico no nosso país, presidente. O Brasil,
daqui algumas semanas, vai ganhar o Oscar pelo seu primeiro filme, melhor filme
estrangeiro, pelo filme “Ainda Estou Aqui”, um filme muito simbólico e um filme
que nos relembra a desgraça que foi a ditadura militar brasileira.
E
que nos lembra de que os fantasmas do autoritarismo da ditadura ainda estão
aqui, ainda estão neste plenário, ainda estão em generais que acham que o papel
deles é tutelar a nossa política, ainda estão em políticos perdedores e
fracassados que, quando perdem uma eleição, vão lá e tentam dar um golpe.
E
a gente não deve cometer o mesmo erro que a gente cometeu no fim da ditadura.
Se a gente não exorciza esses demônios, se a gente não passa os crimes do
autoritarismo a limpo, se a gente não condena os criminosos que cometem crimes
contra o povo brasileiro, eles voltam para nos assombrar anos depois, como estão
voltando agora.
E
a gente não vai deixar nem o Bolsonaro, nem os arruaceiros que tentaram dar um
golpe junto com ele, nem os financiadores, nem ninguém que esteve envolvido
nessa quadrilha por uma série de tentativas de crime que sigam impunes, porque
se isso acontecer, a democracia brasileira vai estar mostrando que ela pode ser
abatida, ela pode se curvar para qualquer pessoa. E a gente não pode deixar que
isso aconteça.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - O projeto da
direita, dos conservadores não cairá e, a partir de 2026, esse País voltará a
ter dignidade.
Próximo orador, deputado Vitão do
Cachorrão, para o tempo remanescente.
Pela ordem, tem a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado, o
deputado Vitão do Cachorrão...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ainda não falou, ele
está se dirigindo para lá. Há uma prática de possibilitar. Eu posso até pedir
para o deputado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Ele tem o tempo
remanescente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ele tem quantos
minutos?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem dois
minutos para falar.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu peço em seguida,
então, eu não vou cercear o deputado da palavra.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Com a palavra o
deputado Vitão.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
deputado.
Boa
tarde a todos. Vou ser breve aqui, mas não posso deixar de agradecer. O sonho
de todo, não é de todo brasileiro, de todo o ser humano é ter a casa própria. E
eu quero agradecer aqui ao secretário Marcelo Branco, que tem se destacado no
Estado.
Ontem
eu fui com alguns prefeitos a algumas cidades. Fora as moradias populares em
que eu já fui na inauguração e a gente conseguiu através do nosso pedido, ontem
não foi diferente. Porto Feliz, Timburi, Sorocaba, que precisa muito de
moradias, teve até sorteio em Sorocaba, então as casas precisam ser
construídas.
Capela
do Alto, Pariquera-Açu, cidade de Canas, Itapetininga, Barão de Antonina e
Torre de Pedras, só que nada, nada, vai ser mais de duas, três mil moradias
para essas outras cidades. E para Sorocaba, estou solicitando três mil
moradias.
Vou
ser breve aqui também, Major Mecca, e conto com a ajuda de V.Exa., que V.Exa. é
especialista nessa causa; falar aqui dos nossos heróis da Polícia Militar. E eu
tenho meu sogro que se aposentou no Corpo de Bombeiros, mas não é pela amizade,
é pela justiça.
Os
policiais receberam, no ano de 2013, o benefício chamado ALE, que é um
Adicional de Local de Exercício. Esse benefício foi extinto em 2013, pela Lei
Complementar nº 1.197, de 2013, mas é interessante a gente retomar a discussão
desse benefício.
Por esse benefício, os policiais recebiam um
valor a mais nos seus vencimentos, dependendo do tamanho da população da
cidade, oferecendo riscos, muito perigoso. Vossa Excelência esteve na rua
trabalhando pela segurança pública. Nós temos recebido solicitações no nosso
gabinete de pessoas que querem a volta desse valor adicional. E é merecido para
a Polícia Militar.
Mas
temos recebido também reclamações de policiais militares que receberam esse
adicional de local de exército e não tiveram incorporação de cem por cento
dele. Segundo os policiais, a incorporação foi apenas 50 por cento. Desta
forma, eu fiz a indicação: uma pleiteando a volta dos benefícios e a outra
pedindo para que o governador reveja essa decisão e incorpore 100% do adicional
para todos aqueles que receberam o benefício até 2013.
A Polícia
Militar, a Guarda Civil, a Polícia Civil, os nossos policiais merecem
dignidade. Então eu peço para que volte o ALE 100% para os policiais.
Obrigado.
Obrigado, Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Vitão. Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiro dizer ao deputado Vitão que jamais cercearia
a palavra do deputado no Pequeno Expediente ou no Grande Expediente.
Sr. Presidente,
a minha questão de ordem é a seguinte. Qualquer um dos 94 deputados, quando o
presidente desta Casa não está, pode exercer a presidência da Casa. Minha questão
de ordem é: o presidente que assume os trabalhos precisa se portar como
presidente, e não como deputado; nem de esquerda, nem de direita.
Então eu queria
que a Mesa pudesse se pronunciar sobre o uso da palavra pelo presidente para se
posicionar pela “A”, pela “B”, pela “C”, pela direita ou pela esquerda, porque
isso aqui não pode ser feito dessa forma.
Então eu vou
apresentar por escrito, para que a gente não tenha mais dúvida de como se porta
um presidente desta Casa, que não deve ser de direita nem de esquerda. E se o
presidente que está tocando os trabalhos for de direita, que ele não se
manifeste com as suas opiniões particulares, até porque ele tem microfone de
aparte e os microfones do Pequeno e do Grande Expedientes.
Nós vamos
encaminhar por escrito, para que o presidente desta Casa oriente todos os
deputados a se comportarem da forma adequada.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Apresente,
sim, deputado Paulo Fiorilo, e oriente a sua bancada, que eles fazem e têm essa
mesma atitude aqui. Mas quando é um deputado de direita, os senhores querem
cercear a nossa liberdade de expressão. Apresente, fique à vontade, é um
direito seu.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Vou fazer a
abertura do Grande Expediente, que tem outros oradores aguardando.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Diferente do
senhor, eu permito que as pessoas falem.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - O senhor
poderá falar pelo Art. 82.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não. No 82, peço,
mas eu pedi uma questão aqui que é de comunicação.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Está aberto
o Grande Expediente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o
senhor vai proibir a minha comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Faço início
da lista de oradores do Grande Expediente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o
senhor vai proibir a minha comunicação? Sr. Presidente, o senhor vai proibir a
minha comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Chamo à
tribuna o deputado Conte Lopes.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o
senhor não pode fazer isso. Sr. Presidente. O senhor vai proibir a minha
comunicação? O senhor vai dizer que o senhor não vai me permitir?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - O senhor
pode contribuir para o bom andamento da sessão?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu estou
perguntando se o senhor vai abrir a comunicação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Eu estou
chamando o deputado para a tribuna e vou abrir a comunicação para o senhor, se
o senhor puder contribuir, seria de bom alvitre isso.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Se o senhor não
tiver essa postura, eu contribuo.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É essa a
democracia do PT, do PSOL?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, não. A
democracia é o senhor dizer se vai ou não me permitir falar.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Se um
deputado de direita tivesse falado aqui, “fogo nos fascistas”, direcionado a
vocês, seria um dos maiores absurdos.
Tem a palavra o senhor para
comunicação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Primeiro, eu queria ajudar o senhor. Vou
ajudar o senhor. O que o senhor falar naquele microfone ou neste, o senhor é
responsável pelas suas palavras.
O que o senhor
falar como presidente, não. O senhor está dirigindo os trabalhos desta Casa, o
senhor tem que ter uma postura de presidente. Se for para ter postura de
presidente, tem o senhor e tem os deputados da esquerda. Agora, o senhor não
pode aí, em cima do banco da Presidência, ditar ordens.
Aliás, quando
eu pedir uma comunicação, o senhor pode dizer: “Assim que eu chamar o primeiro
orador, vou permitir”. Não: o senhor alterou a voz, assim como eu o fiz, para
poder ser ouvido.
Então, eu
queria dizer o seguinte: eu vou encaminhar por escrito e vou pedir que o
presidente se manifeste, até porque a gente dirime qualquer dúvida de quem
preside os trabalhos: da esquerda, da direita, do centro, de qualquer lado.
Presidente é
presidente, deputado é deputado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Retorno.
Faça-o, deputado.
Tem a palavra o deputado Conte Lopes,
para uso regimental da palavra.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a primeira vez que eu fui
fazer uma reunião política foi com o deputado Cunha Bueno.
Eu ia começar a
carreira política na Polícia Militar, ia na Rota. E ele me falou se eu tinha
legenda, eu falei que tinha, ele falou: “tem certeza?”. Aí ele me levou do lado
de fora e falou: “olha, a política é igual isso aqui, ó, a nuvem. Ela está de
uma forma e daqui a pouco ela está de outra”.
Então é bom a
gente colocar aí que o pessoal tenha calma, o pessoal da esquerda. O presidente
hoje, o Lula, ficou dois anos preso. Ele trocou 587 cartas com a Janja. Foi ele
que falou “não fui eu”. E hoje ele é presidente da República. Ele foi condenado
três vezes, em três instâncias, por corrupção, sei lá, e um monte de gente foi
condenado também. E voltou todo mundo, está todo mundo aí. Então vejam bem: a
política é dinâmica.
Alguém
esperaria que o procurador que fez a denúncia faria algo diferente? Ele foi
indicado pelo presidente Lula. Ele foi indicado. Da mesma forma quando o
Alexandre de Moraes manda para primeira, o primeiro grupo lá deles, que tem o
Flávio Dino, o advogado do Lula, ele e mais duas pessoas lá, que já sabe o voto
que são.
Agora o
problema é o seguinte: e daqui um ano? E daqui até a eleição, vai continuar a
mesma coisa? Esse é o grande problema. Eu vejo deputados entrarem aqui, até
advogados, discurso bom: “a polícia é a favor da pena de morte, bandido bom é
bandido morto”.
É mesmo:
bandido bom é bandido morto mesmo. Porque não dá lucro para mais ninguém. Não
dá lucro para advogado, para ninguém. E uma coisa certa, que eu sou obrigado a
colocar aqui. Dou uma aula de polícia, que eu estou há mais de 50 anos na
polícia.
Ou a polícia
caça os bandidos, ou os bandidos caçam a população. É simples. a polícia estava
caçando os bandidos, aí estava todo mundo chiando aqui. A polícia deu uma
travada? Deu! O que está acontecendo com a população agora? O cara é morto em
cima de uma bicicleta. A doutora vai correr de manhã e é atacada por bandidos,
tem a mão mordida, apanha.
Outra, é o povo
morrendo na mão dos bandidos. Então isso não vai mudar nunca. Ou a polícia tem
força para combater o crime, para perseguir bandido, ou então obviamente, os
bandidos perseguem o cidadão de bem.
E, com relação
à denúncia, é óbvio que ia acontecer isso. O procurador foi indicado pelo Lula.
Ele não é nem o primeiro. Ele foi indicado pelo presidente atual. Agora, as
próximas eleições serão as próximas eleições.
Eu só fico
triste que o Judiciário hoje é usado politicamente. Quando o presidente põe o
cara lá, já sabe o que o cara vai fazer. A Justiça vai continuar assim? Rui
Barbosa já dizia: “a pior ditadura é a do Judiciário”, porque o cara não tem
onde recorrer. Você vai recorrer para quem?
“Ah, não pode
nem falar isso, que é perigoso”. Eu sei disso, mas, infelizmente, a gente está
vivendo isso. Não é de direita, de esquerda. Eu acho meio errado. O próprio
Lula hoje está dando declaração: “cada um responde pelos seus atos”. Ele mesmo
fala isso. Agora, tentativa de matar o presidente? Com o quê? Iniciou-se alguma
coisa?
Eu vi doutores
que vêm aqui, temos vários doutores aqui, que eu entendo o que pô, pensar,
querer... Você tem que iniciar alguma coisa. Alguém comprou veneno, procurou o
Lula, o Alckmin, para jogar veneno para ele comer? Então, a partir daí,
realmente não dá para entender isso. Vossa Excelência...
A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Deputado Conte, com licença. Eu
gostaria de pedir o restante da parte da vossa fala. Pode concluir, por
gentileza.
O SR. CONTE LOPES - PL - Então vou concluir meu
raciocínio, e peço para V. Exa. honrar o meu tempo. Então eu acho que é hora de
muita calma em todos os sentidos. O ano que vem vai haver eleições. Quem ganha
eleição, da direita, da esquerda, as coisas podem mudar.
Até lá, as
coisas podem mudar. Está aí, o Lula caindo nas pesquisas. Está aí, caindo o
governo, desbarrancando. Não sou eu que estou falando, é a imprensa. O povo
aguenta tanto tempo isso aí? Essa é a grande verdade. Então fica aí a nossa
colocação.
Vamos com
calma, vamos aguardar os acontecimentos. E aqui entre nós: o capitão que fez a
denúncia, o ajudante de ordens, não é amigo do Bolsonaro. Ajudante de ordem, o
presidente da casa tem. É um capitão que anda junto com o cara, leva os
documentos, vai marcar pauta. Não é que é amigo, que participa. É simplesmente
um ajudante de ordens. Vamos ver o que ele falou, que eu nem sei. Vou ver agora
o que ele falou.
Mas, obrigado,
Sr. Presidente.
Queria passar o
restante do tempo para a nobre deputada Fabiana.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É
regimental. Tem a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inclusive queria
parabenizar a condução do presidente, do nosso querido Major Mecca, na condução
aqui dos trabalhos.
Eu subo hoje a
esta tribuna para manifestar minha indignação e meu veemente repúdio às
denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o
ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 33 pessoas, sob a absurda
acusação de tentativa de golpe.
Essa denúncia
não se sustenta, ela não tem fundamentação jurídica sólida e carece de provas
concretas. Trata-se de mais um capítulo de perseguição política que vem sendo
imposta contra Bolsonaro e aqueles que ousam defender os valores conservadores,
a liberdade e a soberania do nosso País.
Vejam, senhoras
e senhores, a celeridade com que a Polícia Federal conduziu esse inquérito sem
conceder o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios básicos da
nossa Constituição. É um processo montado, seletivo e direcionado, que tem como
único objetivo criminalizar a figura de Bolsonaro e deslegitimar a sua
trajetória política.
Aqui eu
reforço, Jair Bolsonaro sempre respeitou a Constituição e o Estado Democrático
de Direito nunca compactou com qualquer movimento que visasse à
desestabilização do País. Quem acompanhou sua trajetória sabe que ele sempre
lutou pelo fortalecimento da democracia, pela liberdade do povo e pela
soberania nacional. Não podemos permitir que essa narrativa, criada para
manchar sua reputação, prospere.
Não podemos
aceitar que um ex-chefe de Estado seja alvo de perseguição política disfarçada
de um procedimento legal. Hoje é Bolsonaro, amanhã pode ser qualquer um de nós.
Por isso, apresentamos esta moção de repúdio contra essa denúncia da PGR e
reafirmamos nosso total apoio a Bolsonaro e àqueles que estão sendo
injustamente acusados.
Seguiremos
vigilantes, firmes e atuantes à defesa da verdade, da justiça e da liberdade.
Estamos juntos, nosso querido presidente, sempre presidente Jair Bolsonaro. A
nossa moção de repúdio. Conte conosco, sempre seremos unidos.
Inclusive, esse
papo do Covid, morreu um milhão de gente nos Estados Unidos, não foi culpa do
Bolsonaro. Aqui foi o primeiro país, um dos primeiros a liberar a vacina. Aqui
também, eu quero ler sobre o fascismo para tentar entender. Fascismo é uma
ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder
ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade
e da economia.
Realmente,
estamos vivendo um regime fascista, mas não é por Jair Bolsonaro, são outros
500 que, se eu falar, talvez eu saia daqui algemada. Porque hoje não podemos
expressar o que a gente sente, o que a gente pensa, mesmo tendo todo o respaldo
jurídico que um deputado tem para falar. Isso, eu ficaria indignada se fosse um
deputado da esquerda querendo falar o que precisasse ser falado, se fosse um
deputado do centro ou da direita. A gente tem que ter o direito de poder falar
o que a gente pensa e acredita, porque estamos vivendo, sim, pessoal, um
momento muito sombrio de democracia relativa.
É isso.
Obrigada a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro. Dando sequência à lista, deputado Paulo
Fiorilo, por permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo.
Só retornando, na sequência está o
deputado Danilo Campetti, a quem o senhor está na sequência. Deputado Danilo Campetti
tem o tempo regimental, para o uso da palavra.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimentar
aqui o Sr. Presidente, deputado
Major Mecca, obrigado pela concessão da palavra. Cumprimentar as Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, colegas aqui em Plenário, cumprimentar os amigos que nos
acompanham pelas galerias, servidores da Casa, policiais civis, militares,
assessorias, quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu fico pensando, estava refletindo, na condição de 25 anos como policial,
participando de diversas, diversas audiências, enquanto policial civil,
enquanto policial federal, e eu fico imaginando o que é se deparar com uma peça
acusatória como essa que foi apresentada ontem, cheia de ilações, cheia de
conjecturas. Eu estou há 17 anos na Polícia Federal, deputado Conte Lopes.
Esses dias até
me perguntaram, em uma postagem que eu fiz, porque eu coloco às vezes algumas
fotos minhas, na época da Polícia Federal, me perguntaram, Major Mecca, o seguinte:
“deputado, está com saudade de vestir o uniforme da Polícia Federal?”. Ao passo
que eu respondi, eu falei: “eu estou com saudade da Polícia Federal, de quando
eu vestia esse uniforme”.
Porque lá
atrás, só para fazer um comparativo, eu participei de diversas fases da Lava
Jato, com certeza, de praticamente todas aqui em São Paulo. A Lava Jato são
sete anos de operação, 80 fases. Eu devo ter participado, pelo menos, para
chutar baixo, de um terço dessas fases. E falam em prisão, prisão do presidente
Bolsonaro.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
No caso da Lava
Jato, se chegou à prisão de um ex-presidente da República depois de quatro anos
de investigações, crimes comuns, provas consistentes, e não tinha um viés
político dentro da Polícia Federal. Infelizmente, eu sinto com muita tristeza
ter que dizer isso, mas a Polícia Federal hoje está inclinada a um lado
ideológico.
A Polícia
Federal hoje cumpriu um papel já no relatório de investigação que nos chama a
atenção, porque põe sempre no condicional - estaria, seria, teria se encontrado
-, não é algo consistente. E disso resultou... E nós temos lá a prisão de
várias pessoas, de várias, mais de mil foram processados nos atos de 08 de
janeiro, e não há uma conexão desses atos com o que querem se imputar agora,
não há unidade de desígnios.
Não há
individualização de penas, não há proporcionalidade na dosimetria da pena. Nós
temos uma senhora que, com um perigosíssimo batom, que escreveu em uma estátua,
lá na frente do STF, o batom não resistiu a um lance de água. Ela foi condenada
a 17 anos de cadeia, ao passo que uma outra pessoa, que esquartejou o seu
marido, com 16 anos estava na rua.
Então, temos
que assumir, há um problema na dosimetria da pena, ponto. Com relação à
denúncia de ontem, na minha concepção, ilações, conjecturas. O presidente
Bolsonaro desde sempre conviveu com uma acusação, lá desde 2019, de um fascismo
imaginário. Desde 2019, acusam o presidente Bolsonaro: “é um fascista, vai dar
golpe”. É o fascismo imaginário e o golpe imaginário, que não ocorreram.
Como é que ele
vai dar golpe nele mesmo, no poder? Qual a conexão desses atos, do que querem
imputar ao presidente Bolsonaro ao que aconteceu no 08 de janeiro? Nós temos
que estar adstritos àquilo que diz a teoria geral do crime, caminho do crime,
“iter criminis”: cogitação, atos preparatórios, atos executórios, consumação e
resultado. A tentativa começa com o início dos atos executórios, a tentativa
começa com o início dos atos executórios. Não há atos executórios, não há uma
liderança, não há uma liderança. Não há uma liderança nos eventos de 08 de
janeiro, não há uma liderança.
Há dano ao
patrimônio público, há invasão dos prédios, tudo bem, e é para isso que está
sendo votada a anistia. Agora, cadê a liderança para assumir? No 08 de janeiro
os prédios estavam vazios, vazios, potencial lesivo mínimo, zero. Não tinha
como dar-se o golpe de Estado, não havia.
Ou a nossa
democracia é muito frágil, ou a nossa democracia é como o atual presidente
fala, é uma democracia relativa. Aliás, no 08 de janeiro tem até um
pronunciamento que o próprio presidente fez - eu fico até feliz que as
deputadas, aqui, estejam presentes, que eu acho que é uma oportunidade de se
manifestar também.
Machado, por
favor, se puder colocar o pronunciamento do presidente aí no dia 8 de janeiro.
* *
*
- É exibido o
vídeo.
* *
*
Eu peço que
deixe aí a frase, por favor, durante o meu pronunciamento aqui, Machado. Então,
assim, é aí que está a preocupação? Onde está o respeito com as mulheres nesse
momento? É uma questão que fica e que eu acredito que as deputadas depois se
pronunciarão.
“Por isso que
eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou um amante da
democracia, porque a maioria das vezes os amantes são mais apaixonados pela
amante do que pelas próprias mulheres. E eu sou um amante da democracia, porque
eu conheço o valor dela”.
Então, assim, a
gente tem que levar a sério a defesa das instituições democráticas. Deputado
Major Mecca, o presidente Bolsonaro sempre esteve na defesa das quatro linhas
da democracia, sempre.
Imputar um
monte de conjecturas, ilações, além de ser uma grave injustiça, grave injustiça
que estão sofrendo aquelas pessoas que estão presas, tá? Porque o atual
presidente ficou preso 500 dias, mas ele ficou em uma sala de Estado Maior lá
em Curitiba. Uma sala com ar-condicionado, com bicicleta ergométrica, com
acesso a tudo que ele podia.
Essa mulher que
eu falei, a Débora, está aqui em Tremembé, na tranca. Ela não entrou em nenhum
lugar. Então, assim, não pode... A gente não pode conceder que pau que deu em
Francisco não dê em Chico. As instituições devem ser preservadas, preservadas.
Nós precisamos de um Judiciário de estado, de um Ministério Público Federal de
estado e de uma Polícia Federal de estado.
Essa Polícia
Federal que conduziu e conduz... E conduziu, na época, as melhores operações policiais
contra crimes; contra aqueles crimes que lesaram o Estado brasileiro; contra
aqueles crimes que recuperaram ativos; contra aqueles crimes que prenderam e
que deram opção, que deram possibilidade de se seguir a ampla defesa, o
contraditório e o devido processo legal.
Nós temos aqui
apenas uma denúncia. O que é uma denúncia? Uma denúncia é uma interpretação dos
fatos por uma parte. Temos ainda todo o processo a ser seguido. Esperamos que
se abram possibilidades de defesa, de oitiva de testemunhas para que o
contraditório realmente seja efetivo.
É isso que nós
esperamos, é isso que nós contamos, que as instituições estabelecidas
democraticamente neste país... E que nós apoiamos. As instituições devem ser
instituições de estado; não devem estar contaminadas com nenhuma ideologia
política, sabe por quê? Porque o chicote troca de mão. E aí não é bom para a
população. É a população que paga esse ódio de um lado para o outro.
O que nós
defendemos é a isenção, é imparcialidade das instituições do julgamento,
principalmente de julgamentos importantes como esse em que tem, dentre as
trinta e quatro pessoas denunciadas, o presidente Bolsonaro, que sempre prezou,
sempre esteve ali na defesa da nossa democracia e que conta aqui com o nosso
apoio.
Muito obrigado,
presidente.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dando
continuidade aqui ao nosso Grande Expediente. Chamamos para fazer uso da
palavra o nobre deputado Jorge do Carmo, não é? Em permuta com o Paulo Fiorilo?
Paulo Fiorilo, deputado Paulo Fiorilo, com permuta com o deputado Jorge do
Carmo.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Rafael Saraiva.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO -
Quinze dias, presidente. A partir de hoje contamos, iniciamos uma contagem
regressiva de quinze dias que o governador Tarcísio de Freitas tem para
sancionar ou vetar o PL 587, de 2023, de autoria do deputado Caio França, do
qual sou coautor, que fala muito, conhecido...
É carinhosamente apelidado de Lei Joca,
que fala sobre condições de saúde e bem-estar para os animais domésticos dentro
dos aeroportos estaduais. Isso se deu por causa das tragédias, infelizmente
rotineiras, dentro do Aeroporto de Guarulhos, Aeroporto de São José do Rio
Preto e tantos outros.
Então o animal, com esse projeto sendo sancionado,
essa lei sendo sancionada, terá condições de saúde, bem-estar, dignidade e
respeito por parte das companhias aéreas, com poder coercitivo, fiscalização do
Governo do Estado de São Paulo. Eu tenho certeza de que, neste ano de 2025, com
essa sanção, vai ser a primeira conquista da causa animal de muitas outras que
virão, de muito trabalho intenso dentro do Legislativo, do maior Parlamento da
América Latina.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos acompanha das galerias, as assessorias, aqueles que nos
acompanham pela Rede Alesp, quero aproveitar aqui o Grande Expediente para
retomar o debate sobre a denúncia apresentada ontem pela Procuradoria-Geral da
República.
A primeira
questão que a gente precisava colocar aqui - e eu ouvi atentamente os deputados
bolsonaristas - é se leram as 270 páginas da Procuradoria-Geral. Porque, vir
aqui e descredenciar, que não tem prova, que é achismo, que é denúncia sem
comprovações e tal, eu fico impressionado, não é? Porque ninguém leu.
Se lesse, ia
perceber que a denúncia apresentada tem conteúdo, substância e provas. Aliás,
provas que podem ser contestadas depois que se iniciar o processo, para saber
se vão ser condenados ou não aqueles que estão na representação da
Procuradoria. É impressionante o malabarismo verbal que alguns deputados fazem
aqui para tentar defender o presidente Bolsonaro, inelegível.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
Então vamos lá.
Deputado vem aqui para falar da Polícia Federal. “A minha Polícia Federal é
melhor que a Polícia Federal de hoje”. Depois termina dizendo: “Nós precisamos
defender as instituições”. Bom, se a Polícia Federal é uma instituição, qual é
a instituição que está se defendendo aqui? A dele ou a atual?
Aliás, a gente
poderia olhar o que a Polícia Rodoviária fez no processo eleitoral. Alguém
esqueceu as blitz para impedir que os eleitores fossem às urnas? Pior do que
isso, a denúncia mostra uma tentativa de matar o presidente eleito e seu vice.
Então eu queria
perguntar aos deputados defensores do inelegível: vão falar que foi o quê? “Ah,
não, mas não teve morte, era só um planinho”. Eu fico ouvindo aqui e acho que
nós estamos brincando de historinha da carochinha, não é? Porque, assim... “Ah,
não teve depredação, as pessoas estavam com Bíblia e terço”.
Eu fico
imaginando a pessoa que estava com Bíblia e terço, subiu no monumento, arriou
as calças para fazer suas necessidades. Eu fico imaginando aqueles que jogaram
extintores ou que quebraram vidros, o que faziam com a Bíblia e o terço? Eu sou
um cristão, eu não posso acreditar nisso. Eu não posso achar que as pessoas
querem tapar o sol com uma peneira. Aliás, uma peneira que tem buracos.
Nós vamos ter a
oportunidade de ouvir a defesa de todos. Aliás, eu quero ouvir a defesa do
inelegível sobre as urnas, que voltou, de novo, a acusar de fraude as urnas
eleitorais. As quatro linhas do gramado, deputado Suplicy, nosso sempre
senador, parece que elas são invisíveis para o bolsonarismo. Por que quem vai
fazer reunião com os embaixadores, o que levou à inelegibilidade, vai defender que
as urnas foram fraudadas?
Bom, depois ele
recuou, ficou com medo, foi orientado. Agora voltou de novo, talvez para poder
mobilizar a sua base, não é? Defender a democracia significa defender as
instituições, os instrumentos democráticos, o que o bolsonarismo e o Bolsonaro
não fazem. Aliás, é ao contrário, a extrema-direita tenta destruir as
instituições.
É disso que nós
estamos falando. É disso que... agora, a primeira turma vai se debruçar para
analisar as 270 páginas que, aliás, eu queria sugerir que, quem pudesse ter
acesso, fizesse a leitura. Primeiro para saber quem é que está com a verdade,
se são aqueles que vêm aqui e dizem que é achismo, ou se são aqueles que estão
dizendo que tem consistência e materialidade.
Se entendemos a
materialidade... Primeiro que essa história do dia 08 não começou no dia 08.
Começo já lá atrás, com a questão das urnas; depois com a mobilização nas
portas dos quartéis, das polícias, dos Tiros de Guerra; depois com a ideia de
que, como teve a vitória da Lula, era preciso arquitetar um golpe ou até a
morte.
Eu fico
pensando como é que um cristão pode defender a morte de uma pessoa, até porque
a Bíblia diz: “Não Matarás”. Mas eu vejo aqui que isso não está posto, porque
era possível, sim, matar. Aliás, os instrumentos de estado foram utilizados
para acompanhar os passos de um ministro do Supremo, de um presidente eleito,
de um vice eleito.
Do que nós
estamos falando? Nós estamos falando de banalidades, das histórias da
carochinha? Não é possível. Estamos falando de uma gravidade enorme em que
pessoas planejaram, arquitetaram, escreveram uma minuta encontrada com aquele
que está também sendo denunciado, que hoje é deputado.
É
impressionante, não é? Porque é assim: a forma de atacar é o jeito que se tem
para se defender. Eu fico olhando. Olha só: eu não vi na história do Brasil o
juiz acusador virar ministro e muito menos um outro virar deputado da oposição.
Mas aqui vale tudo, não é?
Então,
precisamos olhar exatamente o que aconteceu nesse período, porque o dia 8 não
foi uma visitinha a um espaço que estava lá aberto, uma visita a um museu. Não
foi. Foi uma tentativa de destruir a democracia e isso é gravíssimo. Agora,
aqueles que querem passar a mão e dizer: “Não, o que é isso, o inelegível
defendia tudo dentro das quatro linhas.”
O problema é
que as quatro linhas são invisíveis para ele, porque quem falou contra as urnas
eletrônicas, quem aceitou a minuta de golpe, quem planejou ou sabia do plano
para poder matar presidente e vice eleitos e ministro... Nós estamos falando do
que aqui? Nós vamos enganar a quem? A bolha de vocês?
Agora, vamos
ter a oportunidade de passar a limpo essa situação. Essa e outras, até porque
essa é a primeira de outras que virão. Aqui deputados lembraram da questão da
carteirinha da vacina, das joias. Ou vamos esquecer? Ninguém esquecerá o que
foi o Brasil sob a tutela do Bolsonaro e a tentativa de golpe.
E aqueles que
defendem: “Golpe só se tivesse materialidade, se o Exército, a Marinha...”
Claro, o Exército não topou. Aliás, o responsável pela Marinha também está no
processo, porque esse topava, disse que aceitaria. Nós mexemos com as grandes
instituições deste país, nós tentamos destruir a democracia tendo o inelegível
capturando as estruturas de estado.
Aliás, eu
aproveito aqui para retomar um debate que faço sempre: nós tivemos a
oportunidade, deputado Luiz Claudio Marcolino, deputada Monica, Paula, Suplicy,
Mecca, Conte Lopes, Campetti, de ouvir no Colégio de Líderes o PGJ, de ouvir no
Colégio de Líderes o comandante Cássio, de ouvir no Colégio de Líderes o Dr.
Artur, da Polícia Civil, para tratar de um tema gravíssimo: o envolvimento de
setores da polícia com o crime organizado.
É sobre isso
que a gente está falando. Quando a gente fala de crime organizado, a gente tem
que entender que tem muita gente envolvida. Eu espero sinceramente... Tive duas
conversas importantes: com o coronel Fábio, corregedor da Polícia Militar, e
uma rápida conversa com o Dr. João, corregedor atual da Polícia Civil, que veio
aqui, e com o controlador. Eu espero - e disse isso a eles - que a gente possa
de fato depurar, para que a gente possa sim defender as instituições, como nós
sempre defendemos.
E aqueles que
vêm a este microfone atacar o PT precisam rever a sua posição, porque é muito
fácil atacar para poder esconder. Precisamos tirar a peneira desse sol que
brilha no rosto de cada um de vocês mostrando a realidade do que tem sido as
instituições do estado, que não podem ser capturadas nem pelo crime organizado,
nem por aqueles que estão de plantão no governo do estado.
No governo do
estado, no governo federal, na prefeitura. Governo tem tempo. Instituições são
permanentes e devem ser defendidas sempre. É sobre isso que a gente está
falando. Nesse caso do golpe, punir os responsáveis, os irresponsáveis,
significa ter um respiro pela democracia e para a democracia.
Nós vamos fazer
esse debate permanente aqui neste plenário. Deputados do PT, do PSOL, todos
aqueles que são defensores da democracia vão continuar o tempo todo usando esse
espaço para trazer as informações, para se contrapor às desinformações.
Aliás, para
terminar aqui o uso do Grande Expediente, eu queria ressaltar o que a PGR traz
como eixo importante da denúncia. Ficou nítida a má-fé da perpetuação de
narrativas já suficientemente desautorizadas.
O golpe, as
urnas eletrônicas, tudo fez parte da grande mentira que se construiu e que foi
vendida para as pessoas para que se destruísse a democracia, para que se
perpetuasse no poder a extrema direita, aquela que vacinou todo mundo, aquela
que se preocupou com os mais pobres, aquela que olhou para quem precisava do
outro lado e não do lado correto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo.
Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso
usar uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - A
senhora tem a palavra.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.
Dois temas. O
primeiro: hoje deve voltar a chover em boa parte do Estado, embora a gente
esteja enfrentando mais uma grande onda de calor. Ontem, a 19ª pessoa morreu em
trânsito durante uma forte chuva com queda de granizo, ao mesmo tempo em que a
gente estava derretendo de calor.
Eu sou uma
grande defensora, e há muitos anos venho brigando com a Anatel, com as empresas
de telefonia privada, com a defesa civil, que a gente poderia desenvolver
alertas por geolocalização, isso que o governo só fez seis anos depois agora.
Mas os alertas não são eficientes.
As pessoas
continuam morrendo, porque os alertas chegam junto com a chuva. A gente precisa
salvar vidas. E a gente está cobrando do Governo do Estado que as informações
precisam ser divulgadas antes. Hoje vai chover no horário de fim de expediente.
As pessoas vão
estar voltando para casa, vão estar no transporte público, vão estar nos
carros, vão estar nas marginais. A gente já sabe disso, porque a Defesa Civil
mede. É preciso avisar as pessoas decentemente, e essa é uma briga que a gente
vai continuar travando. É preciso cuidar das pessoas antes que os fenômenos
extremos cheguem.
O segundo
ponto, o assunto do dia, é a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro,
golpista, feita pela PGR ontem. Eu li durante a madrugada quase 300 páginas da
denúncia. Ela traça uma linha do tempo e na linha do tempo desenha que em 22 de
março houve um slide. Que fixação por slide que tem a extrema direita, que
gente burra, eu não entendo essa fixação por desenhar plano golpista.
No computador
do Cid, dizia que para não perder as eleições, já que o Lula tinha acabado de
vencer um processo no STF que o tornou elegível, tinha que descredibilizar a
urna. Bolsonaro dá “play” no plano, em julho, naquela “live” feita de dentro da
residência da Presidência. Teve aquela reunião ministerial que o Augusto Heleno
falou que tinha que usar as Forças, que tinha que fazer agora.
No dia 7 de
setembro de 2021, Bolsonaro sobe ao púlpito e diz que não vai cumprir a
legislação e, apesar de todas as investigações, ele continua descredibilizando
a urna. O golpe não encerrou em oito.
O golpe falhou
em dezembro, quando um único comandante das Forças Armadas, e vai perguntar
para ele se é mentira, um único comandante das Forças Armadas que comandava o
Exército se negou a aderir.
Isso está aqui,
está escrito, vamos ouvi-lo, porque ele vai ter que depor. Vai perguntar para o
comandante das Forças Armadas se é mentira que ele foi convidado a aderir a um
plano de golpe que previa assassinato de pessoas. Não era só um autogolpe, mas
era o mais alto caso de violência política que a gente assistiu nos últimos
tempos.
Aguardo
ansiosamente a prisão de Bolsonaro e seus capangas.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores, convido a deputada Paula da Bancada Feminista.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde
aos deputados e deputadas aqui presentes, aos funcionários desta Casa e também
a quem nos acompanha pela Rede Alesp e pelo plenário; Sr. Presidente, trago
aqui dois temas também.
O primeiro
deles são as fortes chuvas somadas à onda de calor que a gente passa aqui no
estado de São Paulo. Mais uma vez, o estado de São Paulo foi ontem atingido por
fortes chuvas, mais uma vítima da negligência climática do Governo do Estado e
da Prefeitura de São Paulo, porque eu falo sobre negligência, porque,
infelizmente, o Poder Público não se dedicou a fazer o que precisaria fazer
para se adaptar a essa nova situação que nós estamos vivendo, que é uma
constância de fortes chuvas somada a uma onda de calor muito intensa que vai
seguir acontecendo.
Nós ajuizamos
uma ação popular aqui no estado de São Paulo justamente pela omissão do Governo
do Estado, Tarcísio de Freitas, assim como o prefeito da cidade de São Paulo,
Ricardo Nunes, que não implementaram nem um plano estadual de proteção e defesa
civil, como deveria ter sido feito, como manda a lei federal, nem um plano
municipal de redução de riscos. Inclusive, a Prefeitura de São Paulo já foi
condenada por isso e, mesmo assim, não apresentou esse plano.
Temos algumas
iniciativas para tratar esse tema com seriedade.
A primeira
coisa é: nós protocolamos nesta Casa um projeto de lei em coautoria do deputado
Simão Pedro, do PT, que garante o pagamento de um auxílio-reconstrução, assim
como foi feito pelo governo federal no Rio Grande do Sul, para as vítimas de
enchentes aqui no estado de São Paulo. Também um projeto de lei que garante a
criação do fundo estadual de perdas e danos para atingidos pela emergência
climática e uma política de deslocados climáticos.
Eu também tenho
um projeto de lei que já passou por todas as comissões desta Casa - só falta
ser votado no plenário -, para a distribuição de água potável em grandes
eventos diante dessa onda de calor. O Carnaval está chegando.
É indiscutível
a necessidade de que exista a distribuição, por parte do poder público e de
organizadores de grandes eventos, de água potável para que pessoas não morram,
assim como aconteceu em um show, a Ana Benevides morreu no show da Taylor
Swift. E é muito importante que a gente garanta essa distribuição por aqui.
O Tarcísio tem
um plano de mudanças climáticas que, na verdade, serve para pouco ou nada.
Então a gente precisa, realmente, tratar com seriedade e dar resposta aos
atingidos.
Quero falar
sobre o grande tema do dia: o grande tema do dia é a denúncia oferecida pelo
PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. É importante dizer que a PGR
reconheceu que o Bolsonaro está no centro da trama do golpe.
Ele está no
núcleo duro da organização de uma tentativa de golpe de estado no Brasil, que
passou pelo dia 8 de janeiro, mas não só, que foi construído ao longo de meses
depois da derrota eleitoral, porque não aceitaram uma derrota eleitoral. Depois
da investigação da Polícia Federal, ninguém pode ter dúvidas de que, de fato, o
Bolsonaro atentou contra a frágil democracia brasileira.
Eu ouvi aqui
atentamente a fala do agora presidente Danilo Campetti, deputado Danilo
Campetti, e achei curioso quando a V. Exa. disse: “Vejam só, são só
conjecturas, na verdade, de que forma existe a punição, quais são os atos
preparatórios, ‘puniciados’ preparatórios, atos executórios”.
Eu acho que
essa é uma discussão jurídica interessante, se V. Exa. conhece a lei, eu
também, e gostaria de falar aqui que, na verdade, o tipo penal de atentar
contra a democracia, assim como o tipo penal de golpe de estado, já foi
reconhecido pela STF, pelo ministro Gilmar Mendes. Que, na verdade, a mera
tentativa já é, por si só, a consumação desse crime.
E é óbvio, isso
nem precisaria ser dito, em primeiro lugar, porque está escrito no tipo penal.
E eu vou ler aqui o tipo penal para V. Exas. e também para as pessoas que nos
acompanham: “Tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
tentar, com o emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático
de Direito; golpe de estado, tentar depor, por meio de violência ou grave
ameaça, o governo legitimamente constituído”.
E é óbvio que
se pune a tentativa. Pune-se a tentativa, porque se há consumação de um golpe
de estado, não existe Judiciário, não tem quem julgue, não tem democracia. Tem
que punir a tentativa, sim.
E, nesse caso,
Bolsonaro foi central na trama do golpe. Bolsonaro discutiu a minuta do golpe a
fundo. Falou: “Não, não. Não vai prender o presidente do Senado, prende só
Alexandre de Moraes”. Discutiu, deu opinião. Isso está nítido na denúncia que
foi apresentada pelo PGR. Atentou contra a frágil democracia brasileira. Não é
à toa que eles estão articulando no Congresso Nacional uma lei de anistia para
deixar de responsabilizar, para fazer passarem impunes os crimes que foram
cometidos agora.
Pessoas que
atentaram gravemente contra o Estado Democrático de Direito brasileiro
articulam a lei da anistia. E vejam só: articulam a revisão da Lei da Ficha
Limpa para beneficiar Bolsonaro. Lei da Ficha Limpa que, olha, foi votada por
Jair Bolsonaro como deputado. Votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, uma
lei de iniciativa popular, que quando o pau é para bater nos outros, aí vale.
Mas agora:
“Vamos rever, é muito tempo de inelegibilidade”. Não, não é. Sabe por que não
é? Porque não é só na cadeira da Presidência que o Bolsonaro não pode sentar. É
porque a única cadeira que o Bolsonaro vai sentar é da cela em que ele vai
ficar preso. A única cadeira que o Bolsonaro vai sentar é a cadeira do
xilindró. Acabou!
O Estado
brasileiro precisa prestar contas seriamente contra quem atentou contra a
democracia brasileira no passado. Infelizmente, torturadores da ditadura
militar morreram sem nenhuma punição. Infelizmente, como Estado, nós não
tivemos... A nossa frágil democracia não teve a força necessária para punir
quem arquitetou, quem executou e quem feriu de morte, feriu as famílias, quem
deixou marcas profundas em pessoas, em famílias e na democracia brasileira no
passado.
Mas agora a
gente realmente não pode mais cometer o mesmo erro. É necessário não dar
nenhuma margem para que a lei da anistia seja aprovada no Congresso Nacional.
Nós não queremos nenhuma anistia para golpista.
E por golpista
eu falo de quem pensou, de quem planejou, de quem executou, quem entrou, quem
financiou. Todos vocês vão cair, um por um. A democracia brasileira vai acertar
as contas com cada um de vocês. E nós, é importante dizer, somos aqueles e
aquelas que de fato defendemos a importância da democracia brasileira.
Infelizmente, frágil.
Infelizmente,
ainda não totalmente nossa. Infelizmente, não é a democracia que sonhamos, mas
a democracia que nós temos. E a democracia, que gerações que vieram antes de
mim lutaram para que a gente tivesse hoje. Esta Casa legislativa, aqui mesmo,
em tempos sombrios, que agora completa 190 anos, foi fechada. Porque em tempos
antidemocráticos, espaços como esse aqui de discussão sequer existem.
Então nós
estamos aqui para reafirmar a importância da democracia brasileira, para
reafirmar que, se depender de nós, não vai ter nenhuma anistia para golpista.
Nenhuma! Se depender de nós, o Bolsonaro não só fica inelegível, como o
Bolsonaro vai para a cadeia. E que, na verdade, apesar deles, apesar de vocês -
como diz o filme, o livro, que vai ganhar o Oscar nas próximas semanas -, eu
quero dizer que nós ainda estamos aqui, lutando para a garantia da democracia
brasileira.
Lutando pra que
a nossa democracia tenha um passado, um presente e um futuro.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Paula. Para comunicação, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Senhor, na minha
colocação aqui, eu coloquei bem. O presidente Lula ficou no xilindró, como
falou a doutora Paula, 587 dias, que ele trocou cartas com a Janja. Ele mesmo
falou. Então ele ficou no xilindró também.
Agora eu atentei, a doutora estava
explicando aí a tentativa, que eu punha a tentativa, que o Gilmar Mendes
decidiu. É ele que decidiu. Não foi a lei: ele decidiu. Como o Alexandre Moraes
decide. Quis prender nós, prende todo mundo. Então, quem decidiu a tentativa
que não é mais a tentativa?
Porque no meu tempo, quando eu estudei
também, a tentativa é quando você inicia o ato. Cogitar? Quem nós vamos pensar
em matar? O cara que a gente queria matar? O Lula de novo, vai: “Vamos
envenenar o Lula”. Isso é crime? Agora, a hora que você vai lá, compra o veneno
vai atrás do Lula, e fala “toma esse café aqui’, aí você iniciou a execução.
Então não entendi a nobre deputada, que
é doutora, é muito inteligente. Mas eu não, eu não entendi o que é a tentativa.
“Esse falou isso aqui, o Bolsonaro, na reunião, falou isso aqui”. Ora, se for
pegar reunião, cada um que fala uma coisa, vai todo mundo em cana. Inclusive o
que eu falei para agora. “Eu vou matar alguém”. É o “inter criminis”.
Cogitação não se pune. A gente pensou,
falou: “vamos lá assaltar o banco”. Não é crime. “Vamos preparar aí uma
reunião”. Podemos até arrumar arma para assaltar o banco. Não é crime de
assalto a banco. Você pode ser preso por porte de arma.
Agora, a hora que você entra no banco e
fala que é um assalto, aí é um assalto. Então, eu não entendi até agora, me
perdoe o deputado. Tentou o quê? Uma pessoa falou, o outro falou, o outro
falou, outro falou. Fica só no falou, e aí o procurador vai somando, somando, e
dá o tempo exato que ele quer.
Obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Eduardo
Suplicy. Em permuta com o deputado Rômulo Fernandes. Vossa Excelência tem a
palavra, deputado Suplicy, pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado
Danilo Campetti, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, após quase dois anos de
investigação, a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, e teve
Paulo Gonet, o procurador-geral, nos mostra como o ex-presidente Jair Bolsonaro
e mais trinta e três pessoas planejaram uma tentativa de golpe de Estado em
2022, e buscavam a permanência autoritária no Poder, sem respeito ao resultado
das urnas.
Bolsonaro é
acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
Patrimônio tombado. Destaco um trecho da denúncia da Procuradoria Geral da
República contra Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Evidenciou-se
que os denunciados integraram a organização criminosa cientes de seu propósito
ilícito de permanência autoritária ao Poder. Em unidade de desígnios,
dividiram-se em tarefa e atuaram de forma relevante para obter a ruptura
violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito,
dando caos ainda aos eventos criminosos de 08 de janeiro de 2023 na Praça dos
Três Poderes”.
Para a
Procuradoria Geral da República, o ex-presidente liderava o núcleo crucial da
trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discurso de
Bolsonaro atacando o sistema eleitoral, ainda em julho de 2021, e culminou com
os atos golpistas de 08 de janeiro.
O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda afirma que a trama só não foi
bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da
Aeronáutica, que bem souberam é compreender e respeitar os anseios do povo
brasileiro que, de fato, ama a democracia.
A denúncia
também leva em conta trocas de mensagens do general Mário Fernandes com Mauro
Cidade, na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente, após
ser derrotado em 2022. Apontado como mais radical entre os militares, o general
da reserva tinha em um HD planos detalhados para assassinar Lula, Alckmin e até
o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Fernandes está
preso desde novembro do ano passado. É de extrema gravidade isso, e eu espero
que todos os trâmites legais sejam cumpridos para que os golpistas sejam
punidos com todo o rigor para fortalecer a democracia brasileira.
Gostaria também
Sr. Presidente, de realizar uma homenagem ao pesquisador brasileiro que ganhou o Tyler Prize, o
“Nobel” do Meio Ambiente. Com mais de 35 anos de
pesquisas com populações na Amazônia e uma consolidada carreira de
publicações internacionais, o antropólogo brasileiro Eduardo Brondízio, de 61
anos, foi um dos vencedores da edição de 2025 do Tyler Prize, popularmente
conhecido como o “Nobel” ambiental.
Professor da
Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e também da Unicamp, da
Universidade Estadual de Campinas, Brondízio divide o prêmio de US$ 250 mil
(cerca de R$ 1,49 mi) com a ecóloga argentina Sandra Díaz. Esta é primeira vez,
em 52 anos de história, que a láurea é concedida a indivíduos da América do
Sul.
Embora tenham recebido
indicações independentes, a dupla trabalhou em conjunto no comando de um grande
relatório de avaliação de biodiversidade publicado pelas Nações Unidas. O
levantamento, que teve liderança também do pesquisador Josef Settele, da
Alemanha, revelou que mais de um milhão de espécies estão em risco de extinção.
"Foi
uma grande satisfação ser reconhecido e poder compartilhar isso com minha
colega Sandra, com quem venho colaborando há mais de uma década", disse
Brondízio para a “Folha de S. Paulo”. "Fico contente que tenham dado essa oportunidade
para destacar os temas e problemas que trabalhamos, especialmente relacionados
à região amazônica".
Nascido
em São José dos Campos, em uma família com forte ligação rural, o cientista
conta que a questão da agricultura e das migrações para áreas urbanas sempre o
interessou.
Os
estudos na floresta começaram perto de casa, na Mata Atlântica, ainda na
faculdade. O primeiro contato com a Amazônia aconteceu em 1989 e nunca parou.
Desde então, Brondízio participou de vários trabalhos de campo extensos com
diferentes populações ribeirinhas.
As
pesquisas do brasileiro adotam uma abordagem multidisciplinar, combinando
ciências naturais, Antropologia e outros domínios. Dados recolhidos nos
trabalhos de campo são integrados a imagens de satélite e georreferenciamento,
ampliando o escopo e as interpretações dos resultados.
"Isso
permite analisar a transformação da paisagem ao longo do tempo e entender como
as mudanças ambientais, econômicas e sociais se interconectam. Nós conseguimos
mapear, por exemplo, áreas de produção intensiva de açaí, mostrando que elas
não são simplesmente floresta nativa, mas sim sistemas produtivos sofisticados
manejados pelas populações locais". Dar visibilidade a essas comunidades é um dos
pontos centrais de sua atuação, explicou Brondízio.
"Categorias sociais foram impostas a esses
produtores, posicionando-os em uma paisagem social desfavorável. O exemplo do
açaí ilustra bem isso: produtores sempre foram chamados de 'extrativistas',
mas, na realidade, os sistemas de produção de açaí são altamente manejados e
sofisticados", afirmou. "A ideia de que o extrativista é apenas um
sujeito passivo, que colhe o que a natureza dá, desvaloriza a complexidade do
trabalho desses produtores."
Para Brondízio, a complexa realidade das populações urbanas da Amazônia, que muitas vezes se movimentam entre o campo e a cidade, também é frequentemente excluída do debate público.
Ainda, Sr. Presidente, gostaria de aqui
registrar que é importante dizer que a reportagem da “BBC News”, na
terça-feira, trouxe uma reportagem sobre a “inclusão recente da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo na ‘lista suja’ do
trabalho escravo, um cadastro publicado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego para dar visibilidade às fiscalizações de combate ao trabalho análogo à
escravidão”.
Segundo a
reportagem, “é a primeira vez que uma empresa 100% pública entra na ‘lista
suja’ desde que ela foi criada, em 2003. O caso da CDHU ocorreu em 2019, quando
nove trabalhadores da construção civil foram encontrados em ‘situação
degradante’ e sem receber salário há três meses, segundo o relatório de
fiscalização ao qual a BBC News teve acesso.
Os empregados
haviam trabalhado na construção de conjuntos habitacionais da CDHU na cidade de
Itatiba, a 80 km de São Paulo. A mão de obra era terceirizada, por meio da
construtora Viasol, que começou a apresentar problemas de atraso na entrega das
etapas da obra.
Isso gerou um
efeito dominó, já que a CDHU foi retendo os repasses à construtora, que, por
sua vez, passou a atrasar os salários dos trabalhadores, suspender a compra de
material até, por fim, deixar de pagar completamente os funcionários.” Vou
pular um trecho aqui, para não exagerar no tempo.
“Para Marina
Ferro, diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do
Trabalho Escravo (Inpacto), a CDHU deveria criar mecanismos de reparação. Assim
como quando uma empresa privada cai na ‘lista suja’, isso causa rapidamente um
efeito reputacional.
No caso da
CDHU, ela deveria ter um processo parecido: fazer um Termo de Ajuste de
Conduta, pagar multa, algo que promova a reparação”, afirma Marina, que ainda
completou: “O fato de ser uma empresa pública na ‘lista suja’ é preocupante, e
o fato de eles negarem a responsabilidade é ainda mais grave. O Estado, que é
quem deve proteger, deveria ter mais critérios para as suas contratações”.
Muito obrigado
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Questão de
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Questão de ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento
Interno, formulo a V. Exa. uma questão de ordem a fim de obter o entendimento
quanto ao disposto no Art. 18º, § 3º, do referido Regimento Interno,
formulando-a nos seguintes termos:
No curso da
sessão extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, ocupando a presença
durante o Pequeno Expediente, o deputado Major Mecca fez comentários contrários
ao pronunciamento dos deputados da bancada de oposição, utilizando a
Presidência para manifestar posição política em relação à denúncia da
Procuradoria Geral da República em face do ex-presidente Jair Bolsonaro,
acusado de vários crimes, dentre eles falsificação do cartão de vacinação,
provocar mortes por omissão na pandemia, liderar a organização criminosa
armada, tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe
de Estado, qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio público da
União.
É muito importante para o bom andamento das
sessões, e em respeito ao Regimento, o deputado ou a deputada que estiver
presidindo a sessão se mantenha equidistante das discussões. Para isso, o
Regimento é cristalino ao estipular que, para fazer a discussão, o deputado
deverá deixar a Presidência. Art. 18º, § 3º:
“Para tomar parte de qualquer discussão, o
presidente deixará a Presidência e não reassumirá enquanto se debater a matéria
que se propôs a discutir. Ao fazer comentário sobre o assunto que está em
discussão ou em relação a pronunciamentos de outros parlamentares, o deputado
que está presidindo não pode se afastar da função inerente à Presidência, que é
conduzir os trabalhos.
Solicito ao
presidente que discipline a atuação do parlamentar no exercício da Presidência
para que se atenha ao Regimento Interno, especialmente no que diz respeito às
atribuições de quem estiver presidindo as sessões, zelando pelo decoro e pela
equidistância dos debates, discussões da sessão que preside, mantendo a
neutralidade e imparcialidade.
Consideramos
que, respeitando o Regimento, os parlamentares podem contribuir para o bom
andamento e respeito aos parlamentares e ao público que acompanha as sessões. É
imperioso que se estabeleça o bom senso e o respeito às normas regimentais, que
se recupere as boas práticas da atividade parlamentar e política e o respeito
ao decoro da guia ética.
Posto isso,
solicitamos que essa resposta a essa questão de ordem seja informada da
importância de respeito ao Regimento Interno. Pela oportunidade, reiteramos
nossos votos de autoestima. Deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do Partido
dos Trabalhadores.
Então,
protocolo, Vossa Excelência, agora, aqui, a nossa questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Esta Presidência recebe vossa questão de ordem, deputado Luiz Claudio
Marcolino, e responderá no tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder do
PL, indicar o nobre deputado Major Mecca para fazer uso da palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Ciente,
deputado Conte Lopes, vice-líder do PL. Deputado Major Mecca tem a palavra com
fulcro no Art. 82 do Regimento pelo tempo de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PELO ART. 82 - Presidente, ouvir o PT e o PSOL falar de democracia é piada
pronta. Os protagonistas dos maiores atos de corrupção já vistos no mundo...
Destruíram empresas públicas, todas altamente endividadas, com desvios de
recurso. O que aconteceu no Ceagesp aqui no estado de São Paulo, só por Deus,
tamanho desvio de recursos como eles promoveram.
Estão todos os
dias aqui, todos os dias atacando neste plenário policiais militares,
chamando-os e imputando-os a pecha de assassinos sem prova alguma, sem processo
legal já concluído. Todos os dias estão aqui acusando policiais militares de
assassinos; esses homens e mulheres que arriscam a vida para nos defender e,
principalmente, se não fossem eles, nós não estaríamos aqui.
O crime
organizado está dentro da polícia? Está. Só que na polícia a gente corta na
carne. E como disse o Conte Lopes: quem prendeu os corruptos foi a própria
polícia. Não é como na política, que está cheio de corrupto e ninguém responde
por nada; é sempre passação de pano. E eu reforço aqui, essa denúncia da PGR é
o maior ato que demonstra a perseguição política ao presidente Jair Bolsonaro.
Maior ato de perseguição política.
A esquerda vem
aqui nos microfones, xinga todo mundo, xinga a direita, ofende, mas eles acham
que somente eles têm liberdade de expressão. Nós não temos; nós não podemos
falar; nós não podemos nos expressar, porque, segundo uma deputada aqui, nós
somos burros. Ofende gratuitamente.
Eu desafio o
deputado Guilherme Cortez a mostrar o dia que eu falei que bandido bom é
bandido morto. Eu nunca falei isso. Participei, sim, de muitos confrontos
armados com integrantes do crime organizado, com bandidos nas ruas praticando
roubo, todos eles arriscando a minha vida, arriscando a vida dos policiais que
estavam junto comigo para defender a sociedade.
Respondemos
processo, tivemos que pagar advogado do nosso bolso e mesmo assim nós somos
atacados aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Repito, houve mobilização
de tropa armada? Não houve.
Houve
assinatura de decreto para esse fim? Não houve. Houve ocupação de qualquer
instituição? Não houve. Onde que está a tentativa? Houve a instrumentalização
de qualquer instituição para inviabilizar as eleições? Não houve.
Onde que tem
tentativa do quê? Uma mensagem de celular? Uma delação que ninguém nunca viu.
Nem a defesa, nunca viu, nunca teve contato com essa delação. Mas os juristas
da esquerda, que são muitos neste país... O povo brasileiro sabe o que se
tornou as nossas vidas depois de 1984 com a tal redemocratização. Acabaram-se
as escolas, acabou-se as polícias, porque a Segurança Pública ficou na mão dos
bandidos. Os bandidos mandam em tudo.
Só poderia
acontecer o que aconteceu. As facções aqui em São Paulo e em todo o Brasil,
hoje, ultrapassam as fronteiras do País e já estão vendendo, comercializando
drogas, armas, traficando pessoas por todo o mundo. Impunidade, o bandido é
vítima da sociedade, essa é a visão deles. Acabaram com o Brasil, mas nós não
desistiremos de defender esta nação. Não aceitamos perseguição política. Não
aceitamos censura.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Major Mecca. Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo
Art. 82, pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vossa
excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos pelo Art. 82.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo, para uma comunicação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para poder concluir esse debate tão importante. Aliás,
inclusive, pelas solicitações feitas naquele microfone da tribuna. É sobre a
questão de execução. Então, vamos lá.
As reuniões que
estão descritas com precisão na peça que o senhor leu, as 270 páginas, em
especial a página 56, são, inequivocamente, o início da execução. Dois, a pressão
aos oficiais também é início da execução. Três, a captação e distribuição de
recursos são o início da execução. O inelegível vai ter a oportunidade de se
defender nas quatro linhas que ele sempre faz alusões.
Então nós
precisamos deixar claro aqui, e eu tenho certeza que o senhor leu com muita
atenção. Só peço que o senhor volte à página 56, que fala da Polícia Federal,
porque eu acho que é elucidativo. E nós vamos poder, com certeza, fazer esse
debate aqui ao longo deste semestre, acompanhando o debate público, tão
importante para a sociedade, para a gente defender a democracia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhores e Sras. Deputadas,
funcionários da nossa Assembleia Legislativa, pessoal que nos acompanha aqui
pelo plenário e pela TV Assembleia, Sr. Presidente, eu vou falar rapidamente em
relação ao debate que está travando no dia de hoje em relação à investigação e
agora o indiciamento do presidente Bolsonaro.
Na minha
avaliação, ele teria que já ter sido investigado, denunciado e até preso por
outros crimes cometidos no nosso país. Nós tivemos aqui a questão da vacina. E
não estou nem falando em relação a questão de burlar e falsificar a questão da
vacina.
Mas nós tivemos
aqui milhares de pessoas que morreram no nosso país, em outros países do mundo.
Isso seria tratado como genocídio. Sequer ele foi investigado. Por isso que eu
acho que ele deveria ser preso no nosso país, por esse crime de genocídio que
ele cometeu no nosso país.
Um outro fato,
são elementos de gestão pública. A gente tem andado pelo estado de São Paulo e
a gente percebe milhares de pessoas do nosso estado hoje que perderam seus
maridos, que perderam suas mulheres, que quando veem que hoje recebem metade do
valor da pensão do marido, tendo que pagar aluguel, tendo que pagar conta de
luz, conta de água, manter a alimentação da casa...
E foi a reforma
da Previdência que tirou do direito das pensionistas do estado de São Paulo e
de todo o país receber metade da pensão, do pagamento do marido, que já reduz o
valor da pensão, e essa mudança que o presidente Bolsonaro fez na reforma da
Previdência e que hoje prejudica milhares de pessoas aqui do nosso estado e do
nosso país.
Até hoje ainda
não foi feita uma investigação profunda em relação à facada “fake”, aquela
facada que todo mundo sabe (Inaudível.) Porque imagine: você em plena campanha
eleitoral, cercado por diversas pessoas que estavam acompanhando o
ex-presidente, conseguir alguém chegar próximo, dar uma facada e até hoje esse
crime ainda não foi investigado. É importante essa investigação. É importante
que a população saiba que aquilo foi uma armação. É importante que esse
processo se execute.
Eu quero falar
de uma outra coisa, de outro crime que também foi cometido pelo governo
passado. Machado, se puder colocar aqui a transparência. É em relação à questão
dos preços dos alimentos. Muitas vezes, as pessoas acabam fazendo comparações
com governos anteriores.
Eu trouxe aqui
um levantamento mostrando de 2019 até 2024, pegando aqui os quatro anos do
governo Bolsonaro. Em 2019, inflação de 7,84 de alimentos; em 2020, 18,15; em
2021, 8,24; em 2022, 13,73. A média é quase 12%, que foi a inflação de
alimentos nesse período.
Quando a gente
vê aumentando a miséria do nosso país, a população passando fome, como foi no
período de outrora, do governo FHC, era muito parecido com o que foi nos
governos Temer e Bolsonaro; demonstra que a inflação de alimentos nesse período
chegou a praticamente 12%, aumentando a fome e a miséria no nosso país.
Então a gente
percebe e compara: quando olha agora os dois primeiros anos do governo Lula,
estamos falando de um preço, de um aumento de alimentos de 3,76. Pode seguir,
Machado. Aqui mostrando um pouco também que, nesse mesmo período, enquanto nos
dois anos do governo Lula tivemos um crescimento de 3,72% do PIB, tivemos no
governo Bolsonaro um crescimento em torno de zero, um ponto alguma coisa, 1,18.
Então,
percebemos que não só melhorou o índice de emprego no nosso país, melhorou o
PIB do nosso país e você conseguiu diminuir também o impacto da inflação, mas
estamos trazendo ainda uma herança maldita do governo passado que acaba
impactando agora e, aos poucos, vai se resolvendo, mas nós vemos o outro lado.
Queria que passasse aqui o vídeo, Machado, para a gente mostrar o que está
acontecendo no nosso país.
O governo
passado, de Temer e Bolsonaro, desmontou a Conab, que fazia o controle do
abastecimento da alimentação no nosso País. Com o desmonte da Conab, hoje é o
setor privado que faz o controle do alimento no estado e no Brasil, e olha o
que acontece hoje aqui no nosso estado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode parar,
Machado. É só para mostrar. Hoje estamos percebendo que, de uma forma geral,
parte do agronegócio, boa parte da produção é exportada; pouco fica, na
distribuição desses alimentos, para o nosso estado e para o nosso país. Isso
foi uma política que foi montada nos governos Temer e Bolsonaro, que
desmontaram a Conab, que fazia o controle da distribuição de alimentos.
O governo
comprava a diferença, a sobra das safras dos agricultores familiares e do
agronegócio durante o período, depois fazia a distribuição e mantinha sempre o
preço mais baixo. Então, esse desmonte, que levou milhares de pessoas à fome no
nosso país, isso é um crime.
Então, acho que
é importante o que a PGR fez, nobres deputadas Monica, Paula, Ediane. Esse
movimento que a PGR faz, de investigação, é importante, mas o nobre deputado
Bolsonaro teria que ser também penalizado, investigado pelos crimes do
genocídio em massa no meio da pandemia, na questão do desmonte da Conab, que
gerou milhares de pessoas que morreram de fome por desemprego. Esses crimes
também têm que ser colocados (Inaudível.)
Então, acho que
algo que a PGR faz agora é colocar luz nessa questão da manutenção da
democracia no nosso País, que é muito importante. Nós temos que primar pela
democracia, mas, mais do que isso, ele tem que ser condenado, investigado pelos
demais crimes que cometeu durante os quatro anos como presidente do Brasil.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente. Gostaria de indicar a deputada Ediane para falar pelo Art. 82, pela
bancada PSOL REDE.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Ciente. Deputada Ediane, V. Exa. tem a palavra por cinco minutos, tempo
regimental de acordo com o Art. 82.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PELO
ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria muito de rebater várias
falas que foram colocadas aqui no plenário e que me assustam bastante. Semana
passada eu estava aqui para fazer uma fala e ouvi do deputado falas horrorosas
colocando a esquerda como se nós fôssemos a escória da política, como se nós
não pudéssemos existir, como se nós não fôssemos o contraponto.
Nós, da
esquerda, defendemos os direitos humanos e saudamos o seu projeto de lei, que é
um projeto de lei importantíssimo. O que foi pautado inclusive por mim na
Comissão de Segurança Pública é: por que que vocês defendem tanto a polícia e
não pensam em uma política de habitação, não pensam na garantia de melhores
condições de trabalho, melhores condições de saúde?
E que bom que o
deputado está pautando aqui nesta Casa. Inclusive assinei também, fui a favor,
até porque venho de um movimento de moradia e sei a importância de termos a
moradia, até porque já imaginou você trabalhar um dia inteiro não ter onde
dormir? Já imaginou você trabalhar o dia inteiro com péssimas condições de
trabalho? É isso que nós apontamos aqui o tempo inteiro. Isso é a esquerda, que
luta para que a gente tenha qualidade de vida e tenha vida além do trabalho.
A gente viu
aqui no início do governo Tarcísio, quando houve a grande contradição da
própria bancada que defende os policiais, a bancada da bala. E aí eu falo o
seguinte: nós ali defendemos que o reajuste salarial fosse para todos, não
somente para uma categoria. Isso é defender de fato a igualdade salarial para
todos.
Agora vamos lá,
quero saudar... Ontem tivemos uma audiência pública aqui nesta Casa,
importantíssima, para debater sobre a Lei anti-Oruan, que visa criminalizar o
funk, mas também toda e qualquer cultura artística preta e periférica. Só que
nós, pretos deste país, já vimos isso acontecer em vários cenários da história,
com o samba, com o rap, com o hip hop, com o trap, e agora com o funk.
Em tudo que nós
produzimos automaticamente existe essa cooptação de olhar e falar: “vamos
tentar criminalizar, vamos tentar fazer com que eles se silenciem, que eles não
falem da violência que eles sofrem no território por uma luta por moradia
digna”, o que está acontecendo agora, inclusive, no Jardim Pantanal, na Chácara
Três Meninas.
Sabe o que está
acontecendo todos os dias em São Paulo? Para quem é de São Paulo, quando vai
chover, vem um alerta da Defesa Civil. Só que, neste exato momento, está acontecendo
um despejo, estão derrubando casas na região do Jardim Pantanal e da Chácara
Três Meninas.
E eu pergunto:
quando você olha aquele alerta, você se pergunta para onde você vai? Um
motorista de aplicativo morreu na enchente. Para onde a gente vai quando vem o
alerta? É difícil. A gente vê que a periferia mais uma vez dá resposta, se
organiza e vai lá, com a sua caixa d’água, fazer o socorro para os seus.
Bom, ontem
também fomos dormir com a notícia muito importante que estamos esperando há
muito tempo. As famílias das mais de 700 mil mortes deste país pelo Covid-19
estão esperando resposta. Não voltarão seus entes queridos. Nós vimos na
pandemia um presidente que andava de jet ski, estava mais preocupado em isenção
de IPVA para jet ski, para iate, do que em focar no preço dos alimentos.
Hoje me
surpreende bastante quando eu vejo aqui neste plenário os parlamentares da
direita, que inclusive não têm projeto nenhum para combater a fome neste País,
nem luta aqui no estado de São Paulo, que deveria ser referência para o país
inteiro, aqui não deveria ter ninguém passando fome, aqui não deveria ter
ninguém hoje no supermercado lutando realmente se vai levar o arroz mais
barato, qual é o arroz que vai levar para a sua casa, qual é o café que vai
levar para a sua casa.
E a gente viu
ontem imagens horrorosas de pessoas jogando fora, dos agricultores jogando fora
o alimento para não vender mais barato. Olha, meu pai, José Merêncio... Eu
tenho muito orgulho de dizer que sou filha de um feirante, que quando sobrava o
resto da feira, o que ele não conseguia vender, sabe o que ele fazia com o que
ele não conseguia vender, deputado? Ele pegava e levava para o nosso bairro e
distribuía para que a minha avó conseguisse se alimentar, para que meus tios
conseguissem se alimentar e as pessoas do meu bairro se alimentavam com o que
ele dava.
Eu venho desse
lugar, e é muito triste ver a bancada da fome se organizando em todo o País
para falar de um projeto importantíssimo, que é o projeto das “Cozinhas
Solidárias”, que garante, inclusive surge da pandemia por irresponsabilidade do
presidente à época, o genocida Bolsonaro, que deveria, sim, ter feito uma
política de combate à fome naquele momento, mas mais uma vez somos nós que nos
organizamos para ajudar os nossos a não morrer. Mais uma vez nós demos exemplo.
Se pegar a Boa
Cozinha fazendo alguma coisa, que pegue, investigue ela, mas que não proíbam
uma política de combate à fome na periferia que dá alimentação totalmente
gratuita. Ninguém viu a Conab, em 2019, sendo entregue, sendo fechada. Por isso
que hoje tem um reajuste tão grande dos preços.
Mas quem tanto
grita, que tanto fala, tenta destruir o presidente Lula, tenta destruir a
esquerda, eles sabem no final do dia, quando colocam a sua cabeça no
travesseiro, que eles nunca lutaram para combater a fome.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Para falar pelo Art.
82, pela minoria.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pelo
tempo remanescente V.Exa. tem a palavra.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente,
desculpe, pelo prazo de cinco minutos, não é?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pelo
tempo remanescente, deputada. Acaba às 16 horas e 30 minutos a nossa sessão.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PELO
ART. 82 - Bem, vou tentar ser o mais breve possível e pedir a paciência, mas o
que me traz à tribuna hoje é, justamente, aquilo que tem mobilizado essa
tribuna em função do oferecimento da denúncia para que o Supremo Tribunal
Federal decida ou não pelo recebimento e pela aceitação de todos os elencados
na denúncia apurada aqui como réus de uma investigação em um devido processo
legal.
E eu venho à
tribuna justamente porque acompanhei muito de perto todo esse processo, já no
passado, e me indagava, como profissional do Direito, da legitimidade, da
legalidade que, no passado, levaram Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, a ser
conduzido de forma coercitiva sem, inclusive, a anuência ou o seu advogado ter
conhecimento do que estava acontecendo.
E nós estamos
diante do oferecimento de uma denúncia que vem tramitando desde o dia 08 de
janeiro de 2023, não é isso? Então, foi feita toda uma investigação. Aqui há
relatos, transcrições, cópias, dados com precisão de tudo que foi feito, a
ponto de ser oferecida a denúncia baseada na lei. É uma lei, inclusive, que foi
assinada pelo ex-presidente, que foi a Lei nº 14.197, de 2021, que trata do
crime contra a democracia. Isso é por demais importante.
Então, há um
processo legal acontecendo, um procedimento legítimo acontecendo, diferente do
que ocorreu no passado, quando foi feita a prisão de um ex-presidente sem que
oferecesse qualquer risco à investigação, sem que tivesse havido uma prisão em
flagrante, sem que houvesse em curso uma pensão alimentícia a ser cobrada e sem
que houvesse em curso, ou melhor, se já tivesse terminado o devido processo
legal com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Deputada, a senhora pode falar por comunicação pelo tempo de três minutos.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Para falar por uma comunicação. Muito obrigada, Sr.
Presidente, o senhor é muito gentil.
Então nós
precisamos pensar justamente no que é o Estado de Direito e no risco que
corremos com as instituições democráticas sendo violadas e, muitas vezes, sendo
banalizadas, banalizadas vulgarmente.
É muito
interessante, porque há amostra aqui, e o ex-presidente vai ter oportunidade,
se for aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, de fazer
sua defesa, de fazer sua defesa dentro de um processo legal, com muita
transparência e já previsto em todo o Regimento, em todo o nosso ordenamento
jurídico, diferente do que ocorreu no passado.
Agora, o que é
bom de se colocar aqui na tribuna, do ponto de vista da política, lembrando o
querido Totonho, o nosso querido Antonio Mentor, que essa tribuna é o lugar da
discussão política. Não é preciso perseguir quem se persegue.
Quem ofende
mulheres no exercício da sua profissão enquanto jornalistas; quem não respeita
as pessoas no processo democrático; quem incita a violência, inclusive, de
autoridades internacionais; quem chama para derrubar as urnas eletrônicas,
mobilizando todo um cenário nacional de descrédito à democracia.
Então, tudo o
que aconteceu, que ficou comprovado, que está aqui - e eu convido a população
que está nos assistindo a lerem letra por letra -, é uma denúncia longa, mas
vale a pena. Vale a pena, porque aqui nós temos minúcias, minúcias daquilo que
foi feito.
E a falácia
aqui de que se é contra o policial militar, que depois de 84 nós tivemos uma
bagunça no País porque acabou um regime e agora nós estamos caminhando cada vez
mais para uma democracia consolidada, é dizer... o Sul só nasceu em 1988, o
relativo ao bem-estar social só aconteceu a partir de 1988, que foi a nossa
Constituição. Direitos das mulheres, direitos dos idosos: só foi pensado isso a
partir de 1988.
Então nós estamos falando de um estado que
está se consolidando, que ainda não vive plenamente a democracia, porque nós
temos entendimentos diferentes daquilo em que não deveria pairar qualquer
desatenção à letra posta.
Então existe
uma lei que tipifica o que é crime contra a democracia. O ex-presidente aqui,
foi oferecida a denúncia, não só contra ele, mas com inúmeras pessoas que estão
aqui, porque incorreram, sim, incorreram, sim, com dados comprovados aqui.
Agora, cabe agora o devido processo acontecer, para que haja ou não a
condenação.
E nisso nós
precisamos ser muito responsáveis aqui nesta tribuna, no exercício democrático
de nossa fala, porque alguém ali na rua fala alguma coisa e é penalizado. Mas
desta tribuna nós podemos dizer e garantir a nossa imunidade. Mas, mesmo assim,
nós temos que garantir que daqui saiam palavras que mereçam crédito.
Então eu
convido a população para que conheça toda essa denúncia oferecida pela PGR, que
é um órgão sério e que trabalhou durante mais de dois anos em cima de tudo
isso. Então não foi ontem, não foi com raiva, não foi para atacar, não foi para
perseguir, mas é porque nós precisamos defender a democracia, porque foi muito
difícil, muito difícil, construir a condição de todos nós um dia virmos a ter
um mínimo de condição de igualdade no nosso País. Isso é o dever da política, é
por isso que estamos aqui.
Muito obrigada
pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputada Ana Perugini
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Não me
cabe usar a tribuna neste momento, eu gostaria de pedir a palavra para uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Para uma breve comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, ontem tivemos o resultado de mais uma pesquisa
eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva perde nos cenários para o presidente
Bolsonaro em 2026. Outra pesquisa diz que mais de, salvo engano, 60% da
população desaprova esse desgoverno que está aí. Lula está perdido, um governo
sem rumo.
E para nossa
surpresa, presidente, na data de ontem sai a denúncia da PGR dizendo que o
presidente Bolsonaro mais 30, 35, 40 pessoas, fora as milhares que estão presas
a mando de Alexandre de Moraes e seus aliados do Supremo Tribunal Federal,
fazem a festa.
Presidente,
sempre que Luiz Inácio está no noticiário com notícias negativas, o Partido da
Toga age e coloca em todos os jornais essa notícia, porque o Bolsonaro dá
ibope. O Bolsonaro dá “like”, o Bolsonaro dá assunto, obviamente.
Dias atrás o
deputado Donato disse aqui, de onde V. Exa. está sentado, que trocaria a
liberdade dos presos políticos hoje, pela prisão do Bolsonaro. Ou seja, isso
aqui é uma guerra política, são narrativas políticas. E hoje o governo quer
eliminar a oposição. O presidente Bolsonaro não está mais no poder.
O presidente
Bolsonaro não passou, obviamente, a faixa ao descondenado, mas não houve golpe
militar. Não houve ordem para golpe militar, é um golpe não tentado,
presidente. E quando nós vemos, aqui no Brasil, neste momento, quando se fala
tanto de democracia, nós vemos aqui a Débora como coloquei semana passada. Mãe
de duas crianças menores de 12 anos, presa, condenada a 14 anos de prisão
porque escreveu com batom “perdeu, mané” em uma imagem em frente ao STF.
Olha, é difícil
de acreditar que uma mulher, que uma mãe concorde com essa condenação e com o
desrespeito aos direitos humanos dessa família. Presidente, se essa mãe está
condenada a 14 anos de prisão, está longe da sua família, imagina só o que não
vai acontecer com o presidente Bolsonaro, com esse grupo político que está aí.
As decisões já estão escritas, já estão dadas, e nós sabemos o que vem.
Porque esse
grupo político quer, mais uma vez, eliminar a oposição. Não vão conseguir,
porque o povo brasileiro está de olho. O povo brasileiro rechaça Lula e o
Partido dos Trabalhadores, mas eles tentam criminalizar a minoria, a oposição.
Porque só assim para tirar o presidente Bolsonaro da próxima eleição, de 2026.
Muito obrigado
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
obrigado, deputado Diniz. Para comunicação, deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu não gostaria de continuar.
Mas, nesse
rebate todo, na comunicação, gostaria de deixar muito claro que, normalmente,
as pessoas que formam quadrilhas, ou elas são mães, ou são mulheres, ou são
pais, ou são homens, são pessoas. Existe lei neste País, e ela precisa ser
cumprida, e o processo legal precisa ser cumprido. Essa é a primeira coisa.
A outra questão
é: felizmente haverá, sim, oposição, e continuará havendo. Porque é importante
que haja. É importante que haja diversidade, é importante que nós tenhamos
partidos que pensam diferente. Essa é uma questão. Agora, conspirar, formar
quadrilha, depredar patrimônio, isso deve ser exigido, no mínimo, o cumprimento
da lei para “a”, “b” e “c”.
Não é só nosso
povo que responde quando quebra um orelhão na periferia. O presidente, quando
incita, em havendo prova, no mínimo ele tem que ser investigado. Volto a
insistir: tentar fechar os olhos é abrir o leque, abrir uma porta muito grande
para algo que nenhum de nós que estamos em partidos políticos, que discutimos a
política - que bom que aqui seja a discussão política - queremos que aconteça.
Então é
importante que haja a recepção e haja o devido processo, para que se tenha a
defesa, que se tenha a acusação, e que nós consigamos chegar, a um termo
razoável de comportamento, a tudo que foi galgado em 1988. Isso deve permanecer
e deve ser consolidado, nos anos futuros, a partir de agora, e desde sempre. Eu
espero que isso realmente aconteça e que nós tenhamos a responsabilidade sobre
as nossas palavras aqui.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma
pequena discussão, antes de encerrar, só para dialogar com a deputada.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Deputado Gil Diniz, mais uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Que bom que a deputada Ana Perugini
defende o devido processo legal. Ou seja, ela há de convir comigo que essas
centenas ou milhares de presos políticos precisam ter os seus processos
anulados. Começo por aqui.
Nenhum deles
tem foro por prerrogativa, nenhum deles. A nossa Constituição, nenhum
ordenamento legal prevê que sejam julgados na suprema corte. É uma corte
constitucional. Ou seja, o direito dessa senhora foi violado.
Velhinhas,
idosas, mulheres, moradores de rua foram presos um ano, deputado Campetti, V.
Exa. que é policial federal. Um ano de prisão preventiva para o morador de rua
que catava latinhas e se alimentava no acampamento. Ficou um ano de prisão
preventiva, e agora Alexandre de Moraes, desmoralizado teve que absolver um
morador de rua.
Então, se V.
Exa. defende o devido processo legal, V. Exa. há de convir comigo, concordar
comigo que não é nesse foro, não é nessa corte que civis, pessoas comuns devem
ser julgadas. Para isso tem a primeira instância, se condenadas, a segunda
instância, caso queiram recorrer, e aí começam sim a serem julgadas.
Hoje, o que nós
temos? Nós temos vários juízes que usam a sua toga para fazer política.
Barroso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, e posso continuar
aqui falando de todos os outros. Se querem fazer política, que larguem a toga e
venham disputar o voto, venham fazer a disputa política. Agora sim, as decisões
já estão tomadas, o presidente Bolsonaro, e já está condenado, presidente, e
não é porque tem devido processo legal, não.
É porque estes
não conseguem ganhar no voto. Inclusive, tiveram que tirar o senhor ali da
cadeia, aquele que gosta, ele mesmo disse, que gosta de tomar aquele outro
álcool. Tiveram que tirar da cadeia para disputar a eleição, alijar o nosso
grupo político, e agora querem eliminá-lo e eliminar os seus apoiadores.
Justamente, por quê? Porque não querem a verdadeira democracia.
Então, senhoras
e senhores, convido todos vocês aqui a realmente estudarem esse processo. Não
só a denúncia do presidente Bolsonaro, mas os processos onde senhoras idosas,
mães de famílias e inclusive moradores de ruas foram presos preventivamente
porque estavam ali em Brasília.
Como George
Orwell dizia em “1984”: “guerra é paz, liberdade é escravidão”, e essa
democracia relativa que os petistas defendem não é a democracia que nós
defendemos. Querem eliminar a oposição? Que eliminem nas urnas, como nós
fizemos aqui em São Paulo com o PSDB. Talvez um dia faremos também com o PT,
presidente.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu vou insistir,
porque está fugindo do Regimento este debate. Eu não gostaria de me alongar em
relação a isso, mas eu insisto, devido ao processo legal, deputado Gil Diniz,
até porque o crime que foi cometido, ele chama para a última instância, volta
para a segunda instância a decisão. Essa é uma questão jurídica que precisa ser
colocada aqui.
Em relação ao
segundo quesito levantado aqui, de quem foi preso inocentemente porque estava
no local. Nós sabemos que toda ação que exige uma ação em massa acontece, sim,
e inclusive aquele que foi vitimado, ele deve sim entrar até com pedido de indenização
contra o Estado, isso pode acontecer.
Agora, quando
há essa fala de que é pai, que é mãe. Gente, as maiores atrocidades, os maiores
crimes, os crimes abomináveis, o crime de pedofilia, acontecem dentro dos
nossos lares. Então, não pode ser um atenuante a sua condição civil naquele
momento, a sua condição de filiação. É preciso saber que a lei prevê todos os
casos, tem atenuantes, tem agravantes e isso deve ser aplicado. Então, nós
temos que ter a responsabilidade sobre os nossos atos, e quando se decide
quebrar patrimônio, nós temos que ter a responsabilidade também.
Então, pedir ao
deputado, por quem eu tenho um grande respeito, e dizer que vai continuar tendo
oposição. Mas eu escutei do deputado, enquanto deputada, sentada escutei da
tribuna que nós temos muitos direitos, o povo tem muito direito e pouca
obrigação.
Nós temos
muitas leis que precisam ser aplicadas a todos os cidadãos, independente da sua
condição econômica, independente do seu status de poder, e para isso tem foro
de prerrogativa, sim, e ele precisa ser exercido.
Eu insisto
ainda, que os crimes que começaram a ser investigados hoje, do já não mais
presidente, ex-presidente, mas eles começaram a ser investigados, eles foram
apurados no exercício da Presidência. Daí o porquê do foro privilegiado.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Ana Perugini.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu retorno
aqui ao plenário amanhã, não vou me alongar, mas V. Exa. me permita aqui.
Discordo da deputada Ana Perugini. Há várias e graves violações dos direitos
humanos dessas pessoas e convido a deputada a ir comigo a uns presídios aqui no
estado de São Paulo para testemunhar, ouvir essas mulheres - podem ser homens
também, não tem problema -, ler os processos, ler as acusações, presidente. É
simplesmente absurdo e inadmissível o que está acontecendo hoje.
Essas vítimas,
esses presos políticos podem recorrer ao Estado, podem ganhar uma indenização,
mas quanto custa, presidente - V. Exa. é pai - uma hora do seu tempo longe do
seu filho? Quanto custa uma hora do seu tempo longe dos seus pais? Essas
pessoas não sabem quando sairão da cadeia. Catorze anos por depredação! Mas nem
assassino, nem esses pedófilos que ela disse aqui, nem abusadores de crianças
tomam essa pena aqui no País.
Tem traficantes
que saem pela porta da frente em audiência de custódia. Tem ladrão de banco que
sai pela porta da frente em audiência de custódia. Então não é razoável e é
inconcebível que, para eliminar a oposição, o atropelo a esses direitos humanos
seja admitido, que esses direitos, que a própria lei seja rasgada justamente
porque é um outro político que hoje sofre.
Sou de
Pernambuco, sou de Serra Talhada e lá tem um ditado que é comum ao brasileiro:
“Pau que bate em Chico, bate em Francisco também”. O canhão de Alexandre de
Moraes, esse ser inepto, desumano, está mirado para nós aqui, mas amanhã,
presidente, vai estar mirado a eles.
Geraldo Alckmin
já está aquecendo, já está alongando, presidente. A Globo já virou aqui, olha,
está pulando do barco. O barco está afundando e os ratos começam a saltar.
Logo, logo, os criminalizados não estarão aqui à direita, estarão à esquerda e
eles novamente rogarão aqui justamente o papel dos tribunais, o respeito à lei,
essa lei que hoje não é respeitada para o nosso grupo político.
Então eu peço
aqui aos deputados, a Assembleia de São Paulo é pioneira, São Paulo é a
locomotiva do Brasil, nós lideramos o País. A Assembleia precisa ser pioneira e
puxar esse movimento pela anistia humanitária desses homens e mulheres que
foram sequestrados por esse ser abjeto que é Alexandre de Moraes, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Quero parabenizar as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados pelo alto nível dos debates. Dizer que a nossa Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, em seus 190 anos, dá exemplo de como o exercício da
democracia é efetivado em prol da nossa população.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Quero agradecer a todos que nos
acompanharam nas galerias, as assessorias, servidores, policiais civis e
militares, os que nos acompanharam pela Rede Alesp. Fiquem todos com Deus, uma
boa tarde.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48
minutos.
*
* *
- É inserida
Questão de Ordem, não lida em Plenário.
*
* *
QUESTÃO DE ORDEM
2025
Com fundamento
no artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, formulo a Vossa Excelência a presente Questão
de Ordem, a fim de obter o
entendimento quanto ao disposto no Art. 18, § 3.•- do referido Regimento Interno, formulando-a nos seguintes termos:
No curso da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro
de 2025, ocupando a Presidência
durante o Pequeno Expediente, o deputado Major Mecca fez comentários
contrários ao pronunciamento dos deputados
da Bancada de Oposição.
Utilizando da Presidência para manifestar posição política em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República, em face do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado
de vários crimes, dentre eles falsificação do cartão de vacinação, provocar
mortes por omissão na pandemia, liderar organização criminosa armada, tentar abolir de forma
violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, qualificado por
violência e grave ameaça ao patrimônio público
da União.
É
muito importante para o bom andamento das sessões, e em respeito ao Regimento,
o deputado ou deputada que estiver presidindo a sessão, se mantenha equidistante das discussões, para
isso, o Regimento é cristalino ao estipular
que para fazer a discussão, o deputado deverá
deixar a Presidência:
“Artigo
18
§ 3.• - Para tomar
parte em qualquer discussão, o presidente
deixará a Presidência e não reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs a
discutir.”
Ao fazer comentários
sobre o assunto que está em discussão, ou em relação a pronunciamentos de outros
parlamentares, o deputado que está presidindo não pode se afastar da função
inerente à Presidência, que é conduzir os trabalhos.
Solicito ao presidente
que discipline a atuação do parlamentar no exercício
da Presidência, para que se atenha ao Regimento Interno, especialmente no que diz respeito às
atribuições de quem estiver presidindo as sessões, zelando pelo decoro e pela
equidistância dos debates e discussões da sessão que preside, mantendo a
neutralidade e imparcialidade.
Consideramos
que respeitando o Regimento, os parlamentares podem contribuir para o bom
andamento e respeito aos parlamentares e ao público que acompanha as sessões.
É
imperioso que se reestabeleça o bom senso e respeito às normas regimentais, que
se recupere as boas práticas da atividade parlamentar e política e o respeito
ao decoro e à ética.
Posto isto, solicitamos que em resposta a esta Questão de Ordem, sejam informados da
importância de respeito ao Regimento Interno.
Pela oportunidade, reiteramos nossos votos de alta estima.
Deputado Paulo Fiorilo
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
*
* *