5 DE AGOSTO DE 2025

97ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: THAINARA FARIA, DANILO CAMPETTI, PAULO MANSUR, CONTE LOPES e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência. Cumprimenta o prefeito Juninho, o vice-prefeito Renan, o vereador Naldo e o assessor Marcos de Cosmorama, presentes no plenário.

5 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - LUCAS BOVE

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Responde à questão de ordem do deputado Lucas Bove.

9 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Lucas Bove pelo pronunciamento.

12 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Parabeniza o deputado Danilo Campetti pelo pronunciamento.

14 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Parabeniza a deputada Fabiana Bolsonaro pelo pronunciamento.

23 - TEONILIO BARBA

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - FABIANA BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - DIRCEU DALBEN

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - DR. JORGE DO CARMO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

31 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

32 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

33 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

34 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Guto Zacarias, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no lançamento da Frente Nacional de Combate ao Crime Organizado, no dia 12/08, em Brasília/DF; Dr. Eduardo Nóbrega, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no acompanhamento da Delegação de Autoridades Evangélicas do Brasil, nos dias 12 a 22/08, em Israel; Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar de debate sobre inteligência artificial e Renda Básica Universal, nos dias 06 a 08/08, em Fortaleza/CE; Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar do 24º Congresso da Rede Mundial da Renda Básica, nos dias 23/08 a 01/09, em Maricá/RJ e Niterói/RJ; Carlão Pignatari, com a finalidade de participar das festividades, solenidades e eventos comemorativos organizados pela prefeitura municipal e demais entidades locais do município de Votuporanga, pela celebração de seus 88 anos de fundação, nos dias 01 a 09/08, em Votuporanga/SP; Marina Helou, com a finalidade de participar do Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, nos dias 05 e 05/08, em Brasília/DF.

37 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

38 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h38min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aos servidores desta Casa, assessores, policiais presentes. Muito boa tarde estado de São Paulo.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Vamos passar imediatamente à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamando para uso da palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessoria das bancadas, assessoria militar, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu gostaria muito, deputada Thainara, de fazer aqui um debate sobre a conjuntura, que nós vamos poder, com certeza, fazer ao longo dessa semana, até por conta do que nós temos acompanhado.

Mas eu preciso fazer aqui apenas uma primeira observação e depois tratar do assunto que me traz nesse Pequeno Expediente. Nós estamos próximos de ter um tarifaço do governo Trump de 50% em vários produtos que são exportados.

Na realidade, dos 100% que ele propôs taxar, 40% ele não vai taxar, 60% ele vai taxar. O que vai atingir, em especial, vários segmentos econômicos do estado de São Paulo.

A gente podia falar do café, da carne, mas tem outras áreas importantes que são responsáveis por milhares de empregos e também pelo PIB, pela economia do estado de São Paulo.

A Comissão de Relações Internacionais, que a senhora faz parte, aprovou um seminário para que a gente pudesse fazer e travar esse debate sobre os impactos desse tarifaço, que, na minha opinião, é uma grande chantagem e uma forma de tentar tirar vantagem.

Chantagem por conta da tentativa de salvar a pele do inelegível e do agora presidiário domiciliar, mas também para amealhar terras raras, para tentar ganhar do Brasil aquilo que não é dele e não será, porque é do povo brasileiro, daqueles que defendem o país.

Mas eu quero tratar de outro assunto, até porque, depois, o seminário a gente vai ter tempo para poder divulgar e informar como se dará essa atividade, que é uma atividade para entender o impacto econômico.

A gente deveria trazer o governo do estado, secretários, deveríamos trazer os setores atingidos, aqueles que se especializaram, que sabem exatamente quais serão os impactos. Mas eu queria tratar de outro tema que tratei aqui já anteriormente, neste tempo que me resta.

O governador Tarcísio, que tira boné, põe boné, ele diz que está sempre na direção certa, no rumo certo, mas acho que era bom a gente entender o que significa isso. Eu trouxe aqui para o debate, um tempo atrás, alguns meses atrás, uma decisão da Secretaria da Segurança Pública de retirar das pequenas cidades o policiamento e concentrar nas cidades maiores.

Eu relatei aqui um caso específico: a cidade de Itaoca, no Vale do Ribeira. A cidade de Itaoca tinha lá uma guarnição; essa guarnição foi retirada e foi centralizada em Apiaí.

Eu fui procurado por uma vereadora, a vereadora Darzi - aliás, depois vou pedir que encaminhem o discurso a ela -, dizendo que a escola estava sendo assaltada e que não tinha nenhum policiamento na cidade, porque o policiamento foi para Apiaí. Quem conhece a região sabe da dificuldade de locomoção, de mobilidade naquela região.

Bom, o que resolveu? Depois de meses, depois de ter feito esse discurso aqui, fui informado que a secretaria, o governo do estado resolveu mudar e voltou atrás nessa decisão. Eu sei que a gente tem um problema grave de efetivo.

Eu tenho conversado muito com os coronéis que são responsáveis pelos batalhões e o relato é sempre muito parecido, da ausência ou da falta de policiamento. Agora, tomar uma decisão dessas sem estudar, sem avaliar, é no mínimo um governo que não tem rumo, não tem direção, não tem absolutamente nada. E deixou cidades desprovidas.

Eu dei outro exemplo aqui de uma cidade chamada Parisi. Essa eu conheço, porque visito com frequência. A polícia faz rodízio. Não é só lá. Duas horas em uma cidade, duas horas na outra, duas horas na outra e volta. A senhora, que viaja pelo estado, sabe disso. Várias cidades sofrem dessa situação.

Ainda na questão da Segurança, a gente teve agora uma outra atitude. Na minha opinião, a gente precisa sempre culpar os responsáveis e, na minha opinião, os responsáveis são aqueles indicados pelo governador, como o secretário de Segurança Pública, do policiamento que fez uma ação contra aqueles que se manifestavam contra a instalação de pedágio, que o governador está insistindo na instalação desses pedágios lá na região de Cotia, e eles foram... A manifestação foi dissolvida com violência.

Tinha lá um pessoal com cartazes, não tinha ninguém atentando contra absolutamente nada. A manifestação ocorria de forma pacífica. Foi no último domingo, quando os policiais agrediram um homem que segurava um cartaz de cartolina; na sequência, usaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os moradores, que legitimamente se manifestavam.

Então, é desse tipo de governo que a gente está falando, que defende “Free Flow”, que defende pedágio, que não tem rumo, que coloca boné, tira boné, que parece que quer passar incólume para não ser atingido pelos torpedos bolsonaristas que estão perseguindo permanentemente o governador pela sua postura dúbia, titubeante e assim por diante.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu solicito que a parte do meu discurso que diz respeito à retomada do policiamento nas cidades pequenas do interior possa ser encaminhada à Câmara Municipal de Itaoca e à Prefeitura de Itaoca.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Será encaminhado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Agradecemos vossa intervenção.

Seguindo com a lista de oradores do Pequeno Expediente, gostaria de chamar agora o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Passando agora para a Lista Suplementar de oradores inscritos, gostaria de chamar o nome do deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Paulo Mansur, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, meus caros deputados, quem nos assiste na TV Alesp. Voltando do recesso e a gente vê já os deputados federais, senadores se movimentando em relação ao que aconteceu, ao que houve ontem.

Presidente Bolsonaro teve 57 milhões de votos. Presidente Bolsonaro tem 70 anos, é avô, não é um risco à sociedade. E quando se prende uma pessoa que já foi presidente do Brasil, que teve o maior cargo público, é algo muito grave.

É perseguição política? Claro que é perseguição política, porque ele está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais do nosso Brasil, porque ele foi o político que lutou contra o sistema. Ele foi o presidente que fez, o único na história, com 22 secretarias técnicas sem conchavo político.

Então, quando o povo brasileiro o coloca em primeiro lugar nas pesquisas, já há uma perseguição política. Mas essa perseguição começa no 8 de janeiro, quando o próprio PT elabora o golpe, elabora o plano de golpe, porque pessoas ligadas ao MST, ligadas ao Partido dos Trabalhadores, estavam no 8 de janeiro.

E, simplesmente, o Dino some com 200 imagens de câmeras de segurança do local. Cadê as imagens para o povo brasileiro ver?

Agora a gente vê um assessor de Alexandre de Moraes fazendo denúncias gravíssimas de que Alexandre de Moraes bolava, inventava narrativas para perseguir a direita na rede social.

E isso fez, realmente, logo depois do ato do dia 8 de janeiro, os parlamentares ficarem com medo de postar na rede social; as pessoas que defendem Bolsonaro ficarem com medo de se manifestar. Onde já se viu, no Brasil, você ter receio de dar a sua opinião?

Daniel Silveira, agora, com o joelho todo inchado, podendo perder a perna, a gente viu as fotos, e ele simplesmente não sai da cadeia, nem prisão domiciliar o Daniel Silveira tem. Um parlamentar, um deputado federal eleito pelo povo, que teve indulto, inclusive, de um presidente da República.

Então a revolta do povo brasileiro, que lotou as ruas agora no dia 3, que foi mais pessoas para as ruas do que na última manifestação que o Bolsonaro estava presente. Agora o Bolsonaro sem poder falar na televisão, o presidente Bolsonaro sem poder falar nas redes sociais encheu mais ainda as ruas do Brasil.

E quando houve, nesse domingo que passou, a prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, o povo imediatamente já foi para a rua em todo o Brasil, andando de carro, fazendo buzinaço. E é isso que vai acontecer.

Prevejo aqui que os caminhoneiros vão parar o Brasil. Dá para prever que o agro vai parar, comerciantes irão parar. Tem muita coisa pela frente que vai acontecer. Porque essas pessoas do dia 8 de janeiro, que foram presas, são paulistas, são cariocas, são mineiros, são brasileiros que estão presos. São 1.400 pessoas que foram presas.

Mulheres de 72 anos, 73 anos, idade da minha mãe. Imagine um filho ver a sua mãe presa, por, simplesmente, ela ir em um ato sem arma, sem nada, simplesmente com uma camisa do Brasil. É uma perseguição extrema, política, que está acontecendo neste País. Precisa parar. A saída é a anistia.

A saída é que tenha o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal. Essa é a virada para o Brasil seguir em frente e voltar a ter uma democracia. Até porque, o Lula já declarou que é comunista. Já declarou que quer implantar o comunismo no Brasil. O que é o comunismo no Brasil?

É o que a gente já está passando: a Globo fechada com o sistema, que é a maior rede de televisão do País. Ministros do STF que decidem o nosso futuro, que são a última instância, fechados com o governo. Então dá para entender o que o Brasil está vivendo.

O Trump, vendo tudo isso, implantou a Lei Magnistky a Alexandre de Moraes, e com certeza muita coisa vai acontecer, por merecimento das atitudes do governo petista.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Thainara Faria. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero fazer menção honrosa a uma comitiva de Cosmorama, que conta com o prefeito Juninho, o vice-prefeito Renam, o vereador Naldo e o assessor Marcos. Muito obrigado pela presença. Levem o abraço desta Assembleia Legislativa a todos os moradores de Cosmorama.

Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando as minhas boas-vindas ao prefeito, ao vereador e às autoridades aqui presentes, sempre bem-vindos a esta Casa.

Muito boa tarde, mais uma vez, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, senhores policiais, servidores e assessores. Muito boa tarde ao estado de São Paulo. A vontade de rir é grande, mas eu vou segurar. Até porque, se eu estou presente neste plenário, conversando com vocês, é porque eu não estou em prisão domiciliar, nem inelegível por oito anos.

É engraçado ouvir a voz de alguns deputados se levantando aqui, nesta tarde, implorando por misericórdia por um senhorzinho de 70 anos, que não oferece risco nenhum à sociedade. ´

Mas, há alguns anos, enquanto este senhor estava à frente da Presidência da República, centenas de milhares de brasileiros morrendo sem oxigênio, nós não vimos nem ouvimos as vozes desses deputados se levantando em defesa do povo brasileiro e em defesa do povo do estado de São Paulo.

Se fosse aqui, eu não queria nem comparar com a prisão irregular do presidente Lula, que foi impedido de ir ao velório do irmão, e também teve que se humilhar para ir ao velório do neto enquanto estava preso. Se é por idade não oferecer risco à sociedade, também não deveria ter acontecido com o presidente Lula.

Mas eu não quero falar de poder para poder. Quero falar das pessoas que estão em casa, dependendo da ação e atividade dos deputados, estaduais e federais, para trabalhar em prol da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, e ficam lambendo botas do Estados Unidos, se humilhando para país estrangeiro, dizendo que é patriota, e levantando a bandeira de outro país. Isso é inadmissível.

Nós temos o Bananinha, o 03, filho do inelegível, recebendo dinheiro público, mais de 46 mil por mês, para ficar nos Estados Unidos. Tomando sorvete Häagen-Dazs, e trabalhando contra o povo do Brasil, sobretudo do estado de São Paulo.

Como os nossos empresários, empreendedores, inclusive o agro, tão defendido pelos pseudopatriotas, que está sendo penalizado com a hiper mega taxação do presidente Trump. Isso, para mim, não é razoável em nenhum instante.

Agora, vendo tudo o que está vindo à tona, tudo o que está sendo colocado na mídia e ainda ter coragem de vir aqui defender um golpista que atentou e atenta contra o Estado Democrático de Direito é um absurdo. Dizer que o Lula disse que é comunista?

Nós precisamos entender que essa farsa que está sendo pregada aqui, dizendo que nós estamos vivendo uma ditadura, é uma mentira. Se nós estivéssemos numa ditadura, o povo não teria liberdade, inclusive, de ir para as ruas se manifestar, pedindo sanção aos poderes do nosso próprio País.

O que nós vimos no último final de semana foi um grande absurdo. Pessoas nas ruas com a bandeira de Israel dizendo que são cristãs, sendo que o Cristo nem é o Messias reconhecido pelo estado de Israel.

Nós precisamos falar sobre as mortes e as execuções em Gaza, os palestinos que estão morrendo numa guerra. Agora, assomar à tribuna e defender Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, um que está foragido em outro país para não ser preso, o outro que já está em prisão domiciliar, é uma vergonha.

Em contraponto disso, eu estive no meu recesso em mais de 30 cidades, em quase 40 cidades, discutindo e conversando com o povo do estado de São Paulo sobre como iremos distribuir os recursos que votaremos no final deste ano.

Muitos prefeitos, inclusive, que acabaram de assumir, que não receberam sequer um tostão do Governo do Estado, não receberam os repasses das emendas impositivas, que precisam trabalhar pelo povo, porque quanto menor o município, menor a arrecadação, menor a capacidade de investimento e mais necessidade das emendas tem, e ao invés de o governador ir a público falar quando ele vai pagar as emendas impositivas para ajudar os prefeitos a governarem suas cidades e a atender o povo, que a vida acontece no município, vai se pronunciar sobre Jair Messias Bolsonaro.

Crie vergonha na sua cara, governador. Para de adiantar o processo eleitoral, que é só em 2026 que vai acontecer, e comece a trabalhar pelo povo que te elegeu. Essa culpa eu não carrego.

Inclusive, se for chorar, manda áudio, que nós queremos ouvir. Agora, o senhor precisa se posicionar: começar a pagar as emendas para o povo do estado de São Paulo, para vermos as políticas públicas se estruturando.

Ao invés de meter atestado para não ir na manifestação do seu conluio, do seu povo, ou ficar se pronunciando nas redes sociais sobre aquilo, que ninguém perguntou sua opinião, se o senhor é contra ou a favor o inelegível estar preso dentro de casa, que eu acho é muito pouco.

Muito obrigada e boa tarde a todos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Tem a palavra para uma breve comunicação.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - A deputada Thainara, do PT, mente quando fala aqui, porque ela fala que o Eduardo Bolsonaro, e ainda chamou de bananinha, que ela aí quebra o decoro parlamentar dela aqui para um deputado federal, eleito, que foi o deputado mais votado do Brasil, a deputada Thainara não entendeu, porque ele abriu mão do seu salário, ele abriu mão do seu salário, ele mandou todos os funcionários dele irem embora, o deputada Thainara.

Inclusive, o chefe de gabinete dele hoje trabalha pra mim, porque eu quis pegar, porque é uma pessoa boa, é um trabalhador bom, que já foi polícia federal, inclusive, porque o Eduardo Bolsonaro só tinha pessoas no gabinete dele da mais alta qualidade, e ele abriu mão do seu mandato por perseguição política e por saber que poderia ser preso no Brasil. E ele não poderia mais exercer o seu trabalho nos Estados Unidos para mostrar os desmandos que acontecem no País que estão fazendo, porque nós estamos vivendo um comunismo.

Quando você fala que o Lula... Você falou, Thainara, está aqui a palavra dela, da Deputada Thainara, ela fala que o Lula não falou que é comunista.

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- É exibido áudio.

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Foi ele que falou, ele quer alcançar o socialismo no Brasil. A esquerda é pouco para ele. Para o partido de esquerda é pouco o que está acontecendo no Brasil. Então, mostrar para o presidente Trump, o que a gente está vivendo no Brasil em relação ao 8 de janeiro, que pessoas foram presas, inocentes, e todos esses desmandos da Justiça brasileira faz com que o Trump tome medidas severas, que é a Lei Magnitsky, e ele só abriu a cabeça do Trump e está lá lutando por todos nós.

O meu muito obrigado ao Eduardo Bolsonaro.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu fui mencionada, dois minutos para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputada Thainara, para uma comunicação.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, uma questão de ordem, se me permite.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Questão de ordem?

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estamos no Pequeno Expediente, tem uma lista de oradores, a deputada acabou de usar a palavra, se pudéssemos democraticamente avançar no tema, senão vai virar um debate. Eu sei que vocês têm muito prazer...

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Eu tenho direito, nobre deputado, fui mencionada.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Tem todo o direito, mas é prerrogativa do presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Então o senhor aguarde a sua vez.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Estou finalizando minha questão de ordem, a palavra está comigo, deputada.

Eu finalizo minha questão de ordem pedindo para que o presidente possa até acatar, mas que dê seguimento, como eu estava dizendo, à chamada dos oradores para que eu possa, pelo menos - sou o próximo inscrito aqui presente - me dirigir à tribuna para que a gente adiante os trabalhos e democratize a palavra porque, de fato, um acaba falando do outro e aí a discussão é interminável. Estou querendo só dar o direito a todos nós.

Tem a deputada do PSOL aqui que talvez queira se pronunciar também, está inscrita. Só por esse motivo eu gostaria só de solicitar, já que eu pude agora finalizar minha fala, que o senhor dê andamento e chame o próximo orador para que enquanto o orador se dirige, a deputada faça a fala dela. De forma alguma quero cercear o direito de fala de ninguém.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Lucas Bove.

Eu vou dar o contraponto à deputada Thainara Faria, e depois a gente segue com a lista de oradores. Muito obrigado.

Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. THAINARA FARIA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, nobre presidente.

Se o deputado que me antecedeu estivesse tão preocupado com o horário, eu não teria usado a palavra, e guardado o tempo para que ele pudesse falar na tribuna.

Agora, colocando do que eu fui mencionada aqui pela fala do deputado anterior, muito me assusta que um deputado que se diz jornalista não saiba a diferença entre comunismo e socialismo.

Todo mundo ouviu no áudio que ele reproduziu com a voz do presidente Lula que ele fala em socialismo e não em comunismo, e tem uma grande diferença. A gente recomenda, inclusive, aos deputados bolsonaristas que estudem mais, porque quanto mais estudo nós temos, mais capacidade de não errar nós também teremos.

Então, peço desculpas, caso eu tenha ferido a honra do deputado Eduardo Bolsonaro, porque para mim ele faz isso sozinho, ferir a honra dele a todo momento, se é que honra ele tem, e dizer que, infelizmente, afastado, sem a remuneração, ele está sobrevivendo à base do Pix, que o próprio inelegível disse que os eleitores dele fazem, para que ele possa viver em um estado estrangeiro pedindo sanções ao nosso País.

Revejam seus conceitos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Thainara Faria.

Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Convido a deputada Carla Morando. (Pausa.) Convido o deputado Lucas Bove.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos.

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- É exibido o áudio.

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O próprio presidente Lula, apesar de sabermos a diferença, ele fala que nos chamarem de socialista, de comunista não nos ofende. Então, o deputado Paulo Mansur utilizou apenas dos mesmos argumentos que o presidente Lula se utiliza, sempre colocando socialismo, comunismo na mesma panela aí.

A gente sabe que o Lula quer implementar aqui, como ele diz, um socialismo à brasileira, que é uma mistura de tudo de pior que tem no mundo. Mas eu queria iniciar cumprimentando aqui os nossos nobres pares, os policiais militares que nos ladeiam, as assessorias, o nosso presidente, todos os convidados de hoje.

Eu gostaria aqui de falar sobre o recesso, o trabalho incessante que fizemos. Visitei diversos municípios, fiz diversas entregas, conversei com muita gente na área da Segurança, do Agro, da Educação, mas não posso deixar de me ater ao tema central, que é o absurdo que está acontecendo aqui no Brasil.

E muito me entristece, muito me entristece que uma deputada que estava aqui presente, e eu não estou aqui fazendo nenhuma menção com o objetivo de agredir ninguém, mas uma deputada que diga que tem vontade de rir, que as pessoas se expressem dizendo que estão felizes e tudo mais.

O regime Maduro, na Venezuela, quando resolveu bater de frente com o Trump, foi aplaudido pelos grandes empresários, foi aplaudido por uma boa parte da imprensa sobre o discurso da defesa da soberania nacional. Hoje essa mesma imprensa está fechada, e os empresários que não conseguiram fugir estão literalmente matando cachorro, talvez não a grito, mas matando os seus animais para poder se alimentar.

Isso não é uma falácia, isso não é uma mentira, basta ter um pouquinho de conhecimento e sair um pouquinho daquele eixo das grandes mídias, que, aliás, grandes mídias essas que já estão mandando embora seus jornalistas militantes, já estão se alinhando aos anseios da população, porque houve uma pesquisa que diz que a Globo era uma televisão, uma emissora de esquerda, e eles prontamente estão se movimentando, porque acho que até eles perceberam quão mal faz ter o seu nome atrelado à esquerda.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

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É muito triste o que vem acontecendo no Brasil, porque os mesmos que aplaudem hoje Alexandre de Moraes são aqueles que, sob a liderança da hoje ministra Gleisi Hoffmann, chamaram Alexandre de Moraes de ativista político, de perseguidor de opositores, de inimigo dos mais pobres, disso e daquilo outro, quando da sabatina para a sua infeliz indicação para a Suprema Corte brasileira.

É muito triste ver partidos políticos que dizem defender a população, a democracia, o amor, comemorarem mais esse despautério que vem ocorrendo no Brasil.

Pois não vamos nos esquecer que o presidente Bolsonaro está passando por um processo que sequer tem a sua devida sequência respeitada. Mas é muito pior. Ele foi preso, ele estava com a tornozeleira, ele já está preso há muito tempo. Ele foi cerceado de falar com a imprensa, simplesmente a maior liderança política hoje no Brasil.

Não dá para negar, eu não nego o potencial do Lula, o poder de comunicação do Lula, o poder de mentir do Lula, na minha opinião. Não dá para negar, hoje o presidente Bolsonaro é o único capaz de reunir multidões, mesmo sem a presença física dele.

Então o que vem ocorrendo no Brasil é uma perseguição, é uma pesca probatória. Não há nenhum indício, meus amigos, não há nenhum indício. Qual é a justificativa?

Ele está inelegível, vamos nos lembrar, por uma reunião com embaixadores, que, enquanto presidente, fez como deveria fazer, como a presidente Dilma fez também na sua época. Ele está sendo acusado de comandar um golpe, mas que golpe, ora? Um golpe em que ele estava nos Estados Unidos, em que o Lula foi levado às pressas para Araraquara, a cidade da deputada Thainara, de onde nós tiramos o PT de vez lá da prefeitura.

As imagens do 8 de janeiro sumiram. O G. Dias estava lá distribuindo água, a polícia legislativa, a polícia do Distrito Federal foi desmobilizada. O Flávio Dino disse que sabia, depois disse que não sabia; o Marco Aurélio Mello, ex-ministro, disse que não foi golpe; o José Múcio, atual ministro da Defesa, disse que não houve golpe. O que está acontecendo neste país? Ele apareceu no celular, em uma manifestação, e foi preso por um ministro, uma única pessoa, uma decisão monocrática. Vocês não estão vendo?

O Lula participou de um julgamento, em que ele foi condenado em primeira, segunda e terceira instância. Ele foi condenado em primeira instância, a condenação foi ratificada em segunda instância, com a pena majorada, e ele foi no Supremo Tribunal Federal condenado também.

Só foi descondenado depois porque, misteriosamente, um ministro morreu e foi substituído por Alexandre de Moraes. Que conversa de louco é essa? E depois foi descondenado, essa é a palavra, pura e simplesmente por um erro processual ou por abusos que o juiz Sergio Moro cometeu, supostamente.

O que o Alexandre de Moraes está fazendo? Eu acho que ainda tenho imunidade parlamentar para falar e estou falando com todo o respeito. Respeito à instituição, porque a gente tem que deixar isso claro hoje em dia.

Nós não podemos mais falar o que a gente pensa, como a gente pensa. Pelo contrário, tem que pensar antes de falar. Mas o que ele está fazendo? Ele julga, ele é vítima, ele é promotor, ele é testemunha. Cadê o devido processo legal? Cadê os defensores da democracia?

Meus amigos, o que está acontecendo no Brasil é muito mais grave. Eles estão colocando tornozeleira, prendendo um ex-presidente por absolutamente nada. Não tem uma prova, não tem uma comprovação.

Pelo contrário, a “Vaza Toga” mostrou ontem os áudios e as mensagens entre os assessores do ministro, a procuradoria, o juiz dizendo no grupo de WhatsApp, “Vamos lá, audiência de custódia, eles têm o que eles merecem, que é a prisão”, com um monte de emoji dando risada. Eles estão rindo na nossa cara, na cara do povo brasileiro.

E nós não vamos nos levantar? Nós vamos deixar acontecer aqui o que está acontecendo nos países amigos do presidente Lula, como Cuba, Venezuela e tantos outros? Todos os brasileiros de bem, a oposição, a “Folha de S. Paulo”, estão dizendo hoje.

Vocês podem não gostar do Bolsonaro, vocês têm o direito e o dever de ser oposição. Nós queremos eleições livres, com situação em oposição, mas vocês não podem ser coniventes com o que está acontecendo na Justiça brasileira. É o fim dos tempos o que está acontecendo aqui.

A polícia não pode subir o morro no Rio de Janeiro, mas a polícia pode entrar no gabinete de um deputado, na casa de um ex-presidente, e fazer uma pesca probatória. É uma vergonha; os próximos são vocês. Não tenham dúvidas que os próximos são vocês. Quando vocês deixarem de agradar àqueles que hoje comandam o País, que não têm voto, vocês também serão cerceados. Reaja, Brasil.

Estaremos, hoje, a partir das 19 horas, embaixo do Masp, na Avenida Paulista, mais uma vez protestando pela liberdade, pela PEC 33, que tira o foro privilegiado, pela pauta da anistia, pela CPI do INSS, pelo impeachment de Alexandre de Moraes e, principalmente, pela soltura do líder da direita, Jair Messias Bolsonaro. Não vão nos calar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Desculpa me exceder no tempo. Já aproveito para finalizar a minha fala, e assim abro mão do uso da palavra no Grande Expediente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado Lucas Bove, pelas palavras. Agora, seguindo aqui a Lista Suplementar, deputado Danilo Campetti.

Vossa Excelência tem cinco minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar V. Exa., presidente Paulo Mansur, cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, cumprimentar as assessorias, os servidores da Casa, nossos representantes e irmãos da gloriosa Polícia Militar, da Polícia Civil, senhoras e senhores que nos acompanham pelas galerias e aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Um absurdo, uma incoerência, uma total aberração jurídica a decretação da prisão domiciliar do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. E de prisão de presidente eu entendo; de investigação também. Porque participei. Só para fazer um comparativo, foram quatro anos de investigação Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção do Brasil, quiçá a maior do mundo.

Demorou quatro anos para poder compilar todas as provas e prender todos aqueles que tinham culpa, porque havia provas que coincidiram para a prisão do que hoje está dirigindo o nosso País.

Foi preso depois de ser condenado em primeira instância a nove anos e seis meses; depois de ser confirmada pelo TRF4 na segunda instância, que aumentou essa pena para 12 anos e um mês - isso pelo apartamento triplex; e em seguida, com a condenação pelo sítio de Atibaia, foram 17 anos.

E só foi preso depois que todos os recursos foram julgados, nas três instâncias, incluindo STJ e STF. Recursos que qualquer um de nós aqui que impetrarmos, seja um habeas corpus, seja um mandado de segurança, demoraria meses para serem julgados no STF - eram julgados a toque relâmpago. Todas as oportunidades de defesa - eu repito, todas as oportunidades de defesa - foram dadas ao Sr. Lula da Silva. Só depois ele foi preso.

E o que estão fazendo com o presidente Bolsonaro: censuraram o presidente Bolsonaro, impediram-no de falar nas suas redes sociais. Impediram o presidente Bolsonaro de falar com o seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos porque julgou que lá ele consegue falar, e aqui não, sem ir para a cadeia.

Colocaram uma tornozeleira no presidente Bolsonaro. Apreenderam o passaporte do presidente Bolsonaro. Isso tudo com fulcro no poder geral de cautela, dos Arts. 280 a 320 do Código de Processo Penal. Exacerbou-se o poder de cautela; foram além. E agora foi decretada a prisão domiciliar do presidente Bolsonaro.

As condições impostas eram tão obscuras, eram tão confusas que nem com embargos de declaração conseguiram descobrir o que os ministros queriam que o presidente Bolsonaro falasse. E, como disse aqui o deputado Lucas Bove, o chicote troca de mão.

Como que a gente não vê isso? O País está indo numa derrocada, rumo à Venezuela, rumo a Cuba. Está decretada a falência do Brasil em 2027, por esse próprio governo que está aí, que gasta, que não sabe negociar, que está levando o Brasil para uma condição de anão diplomático, que já é irrelevante, para a escória da diplomacia mundial.

Nós nos aliamos ao Irã, a Cuba. O Irã, que fomenta, que patrocina os “proxys” terroristas mais perigosos deste mundo. E é contra Israel. Tirou o Brasil da Aliança Mundial em Memória do Holocausto. Isso é um absurdo.

Olha a direção que nós estamos tomando. Meu líder, deputado Altair Moraes, o País está indo por água abaixo. E agora, como se não bastasse, prendem o maior líder da direita no Brasil. É realmente um absurdo. Uma insegurança jurídica.

Já temos informações de que, no Congresso Nacional, os deputados federais e senadores já entraram em obstrução. Nós não podemos continuar nesta derrocada jurídica, nesses ataques a nossa democracia. Esses são os verdadeiros ataques. Como o senhor disse mesmo, deputado Lucas Bove, nós não temos a segurança de saber se o Art. 53 está em vigor.

Estamos relatando fatos em posições jurídicas. Estão prendendo Bolsonaro aos poucos. Quem não está vendo isso? Estão calando um lado do debate, estão calando a nós, conservadores, mas isso pode virar. A partir do momento em que a esquerda não atender os anseios, vão ser perseguidos.

Eu fui perseguido por este governo. Eu sei o que minha família passou por essa perseguição. Deram-me 180 dias de suspensão e agora concluiu o processo. Até o último momento pediram a minha demissão na Polícia Federal.

Não conseguiram, porque tem um acórdão, deputado Lucas Bove, que me absolve e absolve também o governador Tarcísio, que, inclusive, não pôde ir nas manifestações porque está passando por um procedimento cirúrgico que já estava marcado há dias, há meses.

Então, sim, estamos em defesa da nossa Constituição, em defesa do Estado Democrático de Direito, Sr. Presidente, e não vão nos calar.

Reaja, Brasil.

Deus abençoe todos, Deus abençoe o Brasil.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado, pelo uso da palavra.

Seguindo a Lista Suplementar, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Bem, queria aqui, como o meu tempo se exauriu muito, só complementar. Primeiramente, sem dúvida nenhuma, aplaudindo o deputado Eduardo Bolsonaro, porque, ao contrário do que disseram aqui, ele não está lá tomando sorvete, não. Está lá levando a verdade.

E o Trump não é um homem de ser levado no papo, não é? Tenho certeza de que o Eduardo mostrou muito mais do que apenas a sua opinião, mostrou fatos e está realmente fazendo um brilhante trabalho. Tem um acesso à Casa Branca que o Lula não teve e nem terá.

Dizer que ele e o Paulo Figueiredo, realmente, estão fazendo um bom trabalho. Se perguntarem para todos os eleitores de Eduardo Bolsonaro, acho que todos preferem ele lá do que aqui, porque aqui os outros 512, não vou generalizar, mas tem uns 300 ali que não têm a coragem que Eduardo teve de abrir mão de tudo. Nós temos que fazer esse trabalho e o Trump não está aqui defendendo um amigo dele. O Lula está se entregando, está entregando o Brasil para o Partido Comunista chinês.

As terras raras aqui estão sendo vendidas por baixo do tapete e essa turma, que diz defender a Amazônia, a soberania nacional não está vendo, ou está vendo e fingindo que não vê. Ou, pelo contrário, está sendo conivente, porque tem os seus laços com o Partido Comunista chinês muito forte.

Vamos lembrar aqui que diversos deputados foram obrigados pelo Partido Comunista chinês, pelo Consulado da China, a retirar a assinatura de apoio à Frente Parlamentar São Paulo & Taiwan, criada pelo deputado Gil Diniz.

Vários deputados da esquerda assinaram e retiraram depois que receberam um “top-down”, receberam uma instrução, uma ordem dos chineses. Então, esse é o Brasil da esquerda. É o Brasil cada vez mais entregue, o Brasil de narrativas.

Bolsonaro, quando foi presidente, negociou com o Trump tarifa zero para o aço e alumínio brasileiro, e hoje nós temos tarifa de 50%, não porque o Eduardo está lá jogando contra o Brasil, porque o Brasil está aliado às mais sanguinárias ditaduras do mundo.

Tem um Congresso que é omisso, cúmplice e um Poder Judiciário que faz o tal do “lawfare”, o ativismo judicial, e persegue politicamente os seus adversários. Isso está mais do que claro, seja você o maior apoiador ou o maior odiador de Jair Messias Bolsonaro. Negar isso é, simplesmente, negar a realidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a Lista Suplementar, a deputada Monica Seixas tem cinco minutos pelo tempo regimental.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente.

Boa tarde a todos. Reclamei porque o Lucas acabou de fazer uma intervenção pedindo para a Thainara não fazer uma comunicação para a lista andar e, no momento seguinte, ele vai lá e pede uma comunicação para a lista não andar, porque direito é só para o senhor, direito dos outros o senhor deixa para lá, não é? É Bolsonaro acima de todos, Trump acima de tudo. Entendi, é exatamente isso que o senhor está falando.

Bom, agora eu vou desenhar para “pipipi popopó”, aqueles que vieram aqui receitar códigos, mas se esquecem do código nº 344 do Código Penal, que fala de coação no devido processo legal.

Vamos relembrar, Bolsonaro está passando por um julgamento no processo e alguns militares foram ouvidos. Inclusive em outro debate, com o Danilo Campetti, eu disse que adoraria ouvir os militares falarem. Falaram, não é? Falaram. Inclusive disseram que tiveram que intervir e dizer ao ex-presidente que o exército não ia compactuar com o golpe de Estado.

Mas o processo está andando no que... Como bem disse o deputado Lucas, Eduardo nos Estados Unidos, com o Trump, manda uma carta ao Brasil. A carta, no primeiro parágrafo... Uma carta não protocolada de forma legal e publicada em rede social, que o Brasil muito altivamente, certeiramente devolveu, porque esse nem é o rito para fazer uma comunicação entre chefes de Estado.

Cita Jair Bolsonaro e termina o primeiro parágrafo dizendo: “Esse julgamento não deveria acontecer, deve terminar imediatamente, e vou taxá-los”. Qual é o nome que se dá a isso, senão coação no processo legal, senão interferência estrangeira?

E aí, imediatamente, todos os senhores, a família Bolsonaro, Jair Bolsonaro, vai todo mundo comemorar. O juiz está sendo ameaçado. Quero ver subir aqui e dizer a todos os juízes ameaçados pelo crime organizado durante o processo legal que isso não é interferência e coação no processo. Diante disso, medidas cautelares foram tomadas, não podia usar rede sociais.

E aí em um ato que falou: “Obrigado, Trump, por taxar o Brasil e ferir de morte setores do agronegócio brasileiro”. Ferir de morte setores do agronegócio brasileiro, dizer “Obrigada, Trump, porque é Bolsonaro acima de todos. Dane-se aqueles que precisam do seu trabalho, do emprego de renda”. Bolsonaro fala a partir do celular do filho e isso daí é descumprir medidas cautelares.

E aí, vamos lá, descumpriu medidas cautelares e pode vir a prisão preventiva, temporária. Bolsonaro gabaritou o Código Penal, quando diz que descumpriu, coagiu, cerceou o julgamento, tentou se intrometer e descumpriu medidas cautelares. Gabaritou.

E aí eles vêm dizer que é uma ditadura no Brasil, porque Bolsonaro está em prisão domiciliar? Ditadura é o governo Tarcísio ter prendido o policial Torres, que criticou o governador em redes sociais durante o famigerado e baixo reajuste salarial que deu aos policiais militares aqui. Ditadura é punir com prisão... Processo administrativo o coronel Paulo, também policial militar, que criticou o governador Tarcísio.

Eu não estou falando de membros da esquerda, eu estou falando de policiais militares que criticaram o governo Tarcísio e foram presos. Estão presos por fazer crítica política. Isso é ditadura.

Foge à realidade quando veem aqui dizer que Bolsonaro está sendo punido indevidamente, quando está com a sua família e a sua militância o tempo todo agindo para cercear a Justiça, para ameaçar o juiz. E o pior: agindo contra o povo brasileiro e o povo americano.

Rapidamente a economia dos Estados Unidos vai perdendo a sua importância no mundo por causa da arrogância de Trump. O mercado interno nos Estados Unidos, dos produtos produzidos internacionalmente, vai pesar no bolso do povo americano. O turismo vai cair nos Estados Unidos. A economia está sendo atingida. Sofre o povo de lá e o povo daqui.

Tudo em nome de um projeto da família Bolsonaro, que não aceita até agora que perdeu as eleições. Continua tentando dar o golpe até agora. Vai ter o ato aqui, e eu espero que eles só venham buscar o Tomé aqui na Assembleia Legislativa. Vai chover, quem sabe a gente repete o meme. E que não voltem a acampar diante do Exército insistindo na tentativa de golpe, porque não vai acontecer.

O Brasil é soberano, as nossas instituições estão funcionando e tem que ter coragem. Nunca vi um povo para reclamar tanto do “mimimi” dos outros e não parar de chorar o tempo todo. Tem que arcar com as consequências dos seus atos. Quis obstruir a Justiça, tomou uma prisão domiciliar para ficar quietinho aguardando o julgamento e respeitando o rito do processo legal.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino está presente.

Vai ter o tempo regimental, V. S.ª, de cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então rapidamente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós vimos aqui, nobre deputado Barba, o governo do Tarcísio...

Quando foi anunciada a questão do tarifaço - Machado, poderia colocar aqui na apresentação? - o Tarcísio rapidamente foi lá e bateu continência para o Trump, da ação que o Eduardo Bolsonaro fez aqui para o estado de São Paulo.

E eu trouxe, aqui, algumas informações sobre o impacto desse tarifaço para o estado de São Paulo. Então nós levantamos, aqui, algumas informações. Pode passar para a próxima.

No primeiro trimestre de 2025 deste ano, nobre deputado Barba, nós temos ali um pouco do impacto para os setores como o suco de frutas, aeronaves e equipamentos florestais.

Um terço, hoje, das exportações do estado de São Paulo sai pelo Porto de Santos, e nós vimos aqui, justamente, o levantamento de 6,4 bilhões exportados aos Estados Unidos, 31% sai do estado de São Paulo. Pode passar para a próxima.

A gente olha, aqui: em relação ao estado de São Paulo, 6,4 bilhões; Rio de Janeiro, 3,2 bilhões; Minas Gerais, 2,5 bilhões; e vai diminuindo. Então, São Paulo é o estado que mais perderá com a taxação dos 50 por cento. Pode passar para a próxima.

Aqui são os dados de empregos formais. Hoje, no estado de São Paulo, nós somos 14,6 milhões de empregos formais. Informais chegam a quase 40 milhões, somando os dois. E aqui são, na tabela ao lado, região metropolitana do estado de São Paulo, sete milhões e 700 mil. Campinas, um milhão e 100 mil. E aí vai descendo nas demais regiões metropolitanas. Pode seguir.

E aqui são os impactos, até agora, por região administrativa, por região metropolitana do estado de São Paulo. Então, o suco de frutas teve um crescimento de 74%; aeronave, 12,1%; café, 39%; máquinas industriais, também teve uma queda já nesse período. Essas foram as exportações mais atingidas em São Paulo e Brasil.

As importações: medicamentos e produtos farmacêuticos; inseticidas; máquinas de processamentos de dados. O risco dos empregos formais que tem com esse impacto do tarifaço para o estado de São Paulo. A relação comercial com os Estados Unidos gera 3,2 bilhões de empregos no Brasil.

Em São Paulo, esse número é o maior. Eu coloquei aqui, inicialmente, que na Região Metropolitana da Grande São Paulo ou quando comparado ao estado de São Paulo é onde tem o maior impacto do tarifaço no nosso País.

E, eu fiz também... Pode passar agora o próximo... Por região metropolitana. Então, nós temos São José dos Campos: exportou 1,9 bilhão de reais, não, de dólares, para os Estados Unidos, primeiro trimestre de 2024. Não, no ano de 24.

Foram aviões, helicópteros, reatores e máquinas, produtos para a saúde, gases e ataduras, exportações totais, 5,2 bilhões de dólares, foi a exportação de São José dos Campos, com impacto, em relação aos Estados Unidos, quase dois bilhões de dólares que foram exportados por São José dos Campos.

Piracicaba: máquinas, compostos (Inaudível.), quase 1,3 bilhão de dólares foram exportados para os Estados Unidos. Outras regiões, Santos: 776 milhões de dólares, principalmente, óleos, petróleo bruto e açúcares. São Paulo, praticamente, quase...

Um pouco mais de meio milhão de dólares, pinturas, desenhos, aço, máquinas e produção de dados. Pode seguir. Outra região metropolitana é a de Jundiaí: exportou 234 milhões de dólares. Campinas: 232 milhões de dólares.

Pode seguir. Sorocaba: 190 milhões de dólares. Ribeirão Preto: 62 milhões de dólares. E São José do Rio Preto: mais 11 milhões de dólares. Eu trouxe essas informações porque não dá para a gente admitir ter um governador do estado de São Paulo que não conhece a realidade do seu Estado. Não conhece a realidade do seu Estado.

A partir do momento que o Trump anuncia o tarifaço de 50% para o estado de São Paulo, vai bater continência para o presidente dos Estados Unidos por um debate mais ideológico do que econômico do seu Estado. Errou dialogando com o agronegócio, errou por não dialogar com os industriais do nosso Estado e erra novamente ao defender o Bolsonaro como se fosse o ícone da direita do nosso País.

Então, eu queria trazer esses elementos, Sr. Presidente, para mostrar que, hoje, o governador Tarcísio não conhece o Estado a qual ele governa. Se ele tivesse acesso, tivesse esses dados que eu trouxe aqui, jamais bateria continência para o Trump, jamais entenderia que o tarifaço impactaria diretamente o Estado a qual ele governa.

Então, errou e erra novamente ao continuar defendendo o presidente Bolsonaro no momento da sua prisão.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para comunicação, Sr. Presidente, só faltam três minutos, você me permite, deputada Bebel. Eu fico preocupado em relação a esse tarifaço e hoje eu ouvia algo, presidente, na Rádio Bandeirantes e uma pessoa dizia o seguinte: que nós estamos discutindo tudo, esquecendo quem realmente precisa ser atendido em relação a esse tarifaço.

No Piauí, tem uma cooperativa de produtores de mel orgânico e esses produtores exportam 200 milhões de dólares por ano de mel, que será tarifado e essas pessoas vão perder, irão perder, irão ficar em situação difícil, enquanto nós, políticos, ficamos discutindo aqui o sexo dos anjos, quem está certo, quem está errado, quem foi preso, quem será preso, quem é ideológico, quem não é.

E falta, neste momento, o Brasil, politicamente, sentar à mesa com pessoas adultas, deixar de criancices, os políticos deixarem de criancices, sentar à mesa, a diplomacia brasileira sentar para resolver esse problema dessa cooperativa, Bebel, que está lá no Piauí, que vai perder, e tantos outros que vão perder se isso acontecer.

Enquanto nós, políticos, ficamos discutindo essa questão ideológica, quem está certo, quem vai ficar mais tempo na cadeia ou não vai, e se a Justiça resolve, a nossa diplomacia e nós, políticos, temos que arrumar uma maneira de resolver esse problema para socorrer essas pessoas, esses produtores de mel, entre tantos que tem no Brasil, que estão desesperados e que ninguém tem que representar.

Quem tem que representar eles é a diplomacia brasileira, que é muito boa, sempre foi excelente, só que não está agindo agora. O que está acontecendo? Será que queremos aqui o pior ou o melhor? Não, eu não acredito nisso.

E, deputado Luiz Claudio Marcolino, se o governador do estado de São Paulo não conhece o Estado, está fazendo esse trabalho excelente, imagina se conhecesse? Mas eu acredito que ele vai conhecer nos próximos quatro anos e vai fazer melhor ainda.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - A gente está encerrando o Pequeno Expediente, eu queria falar para a deputada Fabiana Bolsonaro que a gente faz uma troca agora no Grande Expediente para a V. S.ª se comunicar.

Com a palavra a professora Bebel. Deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL – PT - Eu gostaria de falar pelo Art. 82 no... Já vai entrar...

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Agora não é o momento. A gente vai abrir agora o Grande Expediente e V. S.ª fala.

A SRA. PROFESSORA BEBEL – PT - Tá, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Então, encerrando o Pequeno Expediente, agora a gente abre o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - À lista de oradores agora, a gente começa com a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Seguindo, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) O deputado Conte Lopes no Grande Expediente por cessão com a Delegada Graciela.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do orador, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Pode fazer a comunicação, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. 

Sr. Presidente, queria só chamar a atenção de um problema com a Sabesp. Todo mundo sabe da privatização, o que está acontecendo e o sofrimento da população. Tudo o que foi prometido na época da campanha e da aprovação da privatização não está acontecendo. E o Tarcísio parece que está fechando os olhos. 

Vejam bem, Itapecerica da Serra ficou, pelo menos, dez dias sem água. Não tinha estrutura. Deu um problema lá em uma adutora e a população de mais de 100 mil pessoas ficou dez dias sem água. Na Ilha do Bororé, lá na região do Grajaú, a população também reclamando que está faltando água.

A gente começa a enfrentar mais problemas por causa da privatização, como a falta de manutenção. Hoje, o noticiário — tanto na TV quanto nos jornais — mostra que o esgoto voltou a cair no Rio Pinheiros e no Rio Tietê. Foram tantos investimentos, tanto dinheiro público gasto, e agora acordamos com a notícia de que o esgoto a céu aberto voltou a atingir esses rios.

Isso já é fruto de menos de um ano da privatização da Sabesp. Tudo o que a gente colocou, denunciou para a população ficar atenta está acontecendo no governo Tarcísio. Então, Tarcísio, acorde, comece a governar.

Não fique preocupado com o Bolsonaro, que vai ser preso. Essa prisão domiciliar foi simplesmente por descumprir algumas regras, mas a punição mesmo, verdadeira, do processo que ele está respondendo, vai ser lá para o final de agosto, no mês de setembro.

Então, Tarcísio, governe o estado de São Paulo. Cuide da população e, especialmente, fiscalize a Sabesp com rigor. A população está sofrendo muito com a falta de água e a má qualidade do serviço.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, com a palavra o deputado Conte Lopes. Tem V. S.ª dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, uma deputada do PSOL falou que não aguentava, não conseguia, porque estava sorrindo com a situação de Bolsonaro. Deputada, Collor está preso. Temer foi preso aqui na marginal pela Polícia Federal - presidente Temer. Collor presidente. Temer preso.

O Lula... Quantos sorrisos te fizeram aqui do Lula? Quinhentos e oitenta dias preso o Lula. Quinhentos e oitenta. E não sou eu que conto. Quem contou foi ele mesmo, que ele dava uma carta para a Janja, e a Janja mandava outra carta para ele. Quinhentas e oitenta cartas mandaram um para o outro. Ele que falou.

Então, veja bem. Hoje estão querendo... Bolsonaro está na prisão domiciliar mesmo. Não resta a menor dúvida. Só que a política é uma roda gigante. O Lula estava preso, hoje está lá em cima. Estava aqui embaixo, está lá em cima. Amanhã pode mudar.

Agora, eu acho que o mundo não consegue entender o que está acontecendo no Brasil. Tantos presidentes presos. Tantos políticos. O mundo não deve entender também como é que os advogados do Lula, Sr. Presidente Paulo Mansur, que é da imprensa...

O que eu não vejo ninguém falar: como é que o presidente Bolsonaro vai ser julgado pelos advogados de Lula? Que chance você tem de escapar? É igual o Marcola me julgar, não é? O PCC me julgar, ou vai ser julgado pelo tribunal do crime. É assim, os caras julgam a gente. Vai sair de que jeito? “Você atirou em quantos amigos, irmãos nossos?” Estou eu lá ferrado, não é?

Então, quer dizer, os advogados do Lula vão julgar o Bolsonaro e falam que isso é Justiça. Está certo? Não sei. Estou falando aqui na tribuna. Por enquanto, nem falar pode, tem cara indo em cana porque fala na tribuna, mas é a minha colocação.

Será que o mundo consegue entender isso? Será que o mundo consegue entender como os advogados de Lula vão julgar? O Zanin. O Flávio Dino, que era ministro do Lula até a semana passada. O Zanin, o Dias Toffoli, que é advogado do PT, do José Dirceu.

Como é que a pessoa escapa de um julgamento desse? E, Sr. Presidente, eu sou policial há quase 60 anos. Na polícia, quando você quer montar um circo, você monta. Você quer ferrar alguém, se você quiser montar um cirquinho, você monta. É mais ou menos o que montaram aí, um circo. Você fala isso, você vai por aqui, aquele fala aquilo, vai montando o circo, daqui a pouco o cara está enrolado lá.

Então fica aí minha colocação. Não adianta muita gente dar risada agora, porque amanhã vocês podem estar chorando. E pode estar o Bolsonaro, alguém do Bolsonaro lá em cima de novo. E o Lula lá embaixo de novo, porque a roda é gigante, a roda gira. Agora, a deputada Thainara Faria, que eu acho que era especialista em Direito Administrativo ou Constitucional, era bom que ela explicasse para nós aí que essa Lei Magnitsky, o que é isso aí. Porque, honestamente, eu estou assustado.

O Lula não quer falar com o Trump, ou não quer pedir... Porque a condição é a seguinte, você tem que lutar com igualdade. Quando você não tem condição de igualdade, você vai apanhar. É lógico, querem que o Brasil seja igual aos Estados Unidos?

Então eu estou falando isso porque eu queria que ela explicasse, porque disse que essa lei aí vai detonar o Brasil inteiro. Detona sistema bancário, para o lado que manda entrar com isso aí, ferraram todo mundo.

E nós vamos ficar esperando isso aí? Não é para o Lula ligar lá para o Trump e tentar conversar, pelo menos? Quem é o mais fraco dessa história? São os Estados Unidos ou somos nós?

Estou falando isso pela colocação dos deputados aqui. É só ver o que está acontecendo no nordeste. É o cara do mel, é o cara do café, é o cara da carne. Vai todo mundo se ferrar. Vai todo mundo se ferrar. Enquanto isso, nós temos essa briguinha de esquerda, direita, quem vai ficar preso, quem não vai.

O Alexandre de Moraes já falou que não quer saber de Magnitsky porcaria nenhuma, ele vai continuar metendo o pau em tudo que é lugar. E o Trump também falou que vai continuar.

E quem vai sofrer com isso? O povo? É o povo que vai sofrer com isso aí? É a economia do Brasil que vai sofrer? Ou ninguém pensa nisso? Ou nós estamos achando que temos condição de enfrentar os Estados Unidos, que nem a China, nem a Rússia, nem a Europa conseguem enfrentar?

Tanto é que a semana passada eu estava na Europa lá, pedindo arrego para o Trump, a mulher lá da Europa estava lá, para diminuir de 30 para dez, e ele diminuiu. Eu não estou falando que ele é bom, que ele é ruim, não é isso que estou falando.

Estou falando do que a gente está vendo. Nós vamos pagar para ver isso aí? Porque dia 6 é amanhã. Ou nós vamos aumentar o imposto, como o Lula falou, para os Estados Unidos, para eles acabarem de matar nós?

Eu volto a falar. E os coitados dos produtores? Nós vamos vender para onde? O cara que está colhendo manga em Pernambuco vai levar a manga dele para onde? O cara da uva vai levar para onde? O cara do café vai levar para onde? O cara da carne vai levar para onde? Então, parece uma brincadeira, por causa do Sr. Alexandre de Moraes, que é o mais poderoso do mundo. E ele é poderoso. Olha, quando ele vem para a Ordem, ele é poderoso.

Eu conheci o Alexandre de Moraes quando eu fazia programa de rádio, e ele era presidente da Febem. Olha quanto tempo faz. Houve uma rebelião na Febem. Ele mandou quase 200, ou mais de 200, quase todos os funcionários embora.

Os funcionários iam na rádio todo dia pedir para não serem mandados embora, mas foi todo mundo mandado embora. Ele era promotor público na época e era presidente da Febem.

Agora, hoje é outra coisa. Não é Febem, é o Brasil, é a economia do Brasil. Se é por aí, a direita contra a esquerda, eu pergunto: e o povo? A prisão domiciliar do Bolsonaro vale tudo o que vai acontecer no Brasil? Vale tudo? Esse julgamento é justo?

O do Lula era justo também, por isso ele foi em cana. Ele foi julgado em primeira instância, segunda e terceira. Perdeu nas três. Um belo dia, o Supremo falou: “Não, ele não é mais culpado. Agora ele é inocente”. E o absolveu. Não pode acontecer a mesma coisa com o Bolsonaro, quando o mudar o governo, se for o caso? Chega lá, “espera aí”, muda tudo e ele volta a ser inocente.

O problema agora é o seguinte, essa Magnitsky, isso eu quero saber, porque todo mundo está falando que, a partir de amanhã, nós estamos ferrados. E aquele que está trabalhando, colhendo, plantando, quem fala por ele? Vão dizer que vai pagar para o cara, vai cobrir? O Brasil tem condição de cobrir essas pessoas? De que jeito?

Não temos nem dinheiro para pagar o “Bolsa Família” que tem aí. Aliás, “Bolsa Família” é uma festa. Ninguém quer trabalhar mais no Brasil, é tudo “Bolsa Família”. E falo com conhecimento de causa, não é que eu goste de falar, não.

Você vai empregar alguém, o cara já fala na cara dura: “Não quero nem ser registrado, eu ganho tanto, por que vou ser registrado? Não quero. Se quiser me pegar sem registro, eu trabalho, senão fico em casa”.

Então, minha gente, fica essa colocação. Quem está sorrindo hoje pode ser que amanhã esteja chorando, porque a roda gigante gira. Lula ficou 580 dias preso. Vinham os deputados daqui escrever “Não sei o que Lula”. Na Câmara Municipal, a mesma coisa. Só que hoje ele está na Presidência da República. Nada impede de que amanhã Bolsonaro venha a estar na Presidência da República ou ganhe dele de novo.

Eu só acho errado, nesses 40 anos que a gente está aqui... E volto a dizer: só vim para cá porque o Michel Temer, como secretário da Segurança Pública, me tirou da Rota, onde eu combatia crime, e me colocou dentro de um Hospital Militar.

E só para terminar, nesse um minuto: eu peguei uma ocorrência, como capitão da Rota, em que um cara matou um tal de Jesus. A Delegacia de Homicídios foi lá para apurar o caso na casa do Oseas, que estavam indicando como sendo o assassino.

O Oseas atirou no peito do investigador Roberto. Chegou o Tático Móvel lá, ele matou o tenente Paulo Rhage. O tal de Oseas. Depois, ele baleou o soldado Celso Vendramini, da Rota; depois ele baleou o tenente Gilson Lopes na minha frente.

Eu não fui lá para aparecer, como o Caco Barcellos, da Globo, fala. Eu fui lá porque era comandante da Rota, daquela companhia. Por isso que fui lá. E lá, depois que ele baleou o Gilson, ele falou que iria matar dez caras da Rota e depois ele podia morrer. E eu acertei a cabeça dele e ele morreu. Ele estava segurando uma mulher e quatro crianças como reféns.

Fiquei 20 anos para ser julgado. Quando virei deputado, o meu processo, que estava no Tribunal do Júri, foi parar no pleno para eu ser julgado por 25 Srs. Desembargadores.

Havia um desembargador, Alvaro Lazzarini, que fora meu professor de direito na Academia do Barro Branco. O professor Lazzarini, o desembargador Lazzarini, se julgou suspeito para me julgar. Ele não quis me julgar, porque foi meu professor. Foi ele que falou. Não julgou, não condenou.

Eu pergunto: como é que esse pessoal todo que está aí pode julgar o Bolsonaro? Alguém acha que o Alexandre de Moraes vai julgar o Bolsonaro e vai absolver? É uma piada um julgamento desses ou não?

Bom, vou falar pouco, para a gente não ir em cana, não é? Falou.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Vossa Senhoria tem dois minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Para registrar a honrosa presença de uma comitiva de Dirce Reis aqui, o nosso presidente da Câmara Municipal, o vereador Wendel Grigolin, também os vereadores Moisés de Souza e Fábio Santos. Muito obrigado pela presença de vocês, que estão na tribuna de honra. São sempre bem-vindos a esta Casa de Leis. Que Deus abençoe muito. Parabéns pelo trabalho que realizam lá na nossa querida Dirce Reis. Levem o nosso abraço a toda a população de Dirce Reis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, deputada Fabiana Bolsonaro. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Hoje não tem como eu dizer boa tarde. Porque, infelizmente, ontem à noite, no início da noite, aconteceu a maior injustiça que poderia ocorrer. A prisão domiciliar de um inocente. Isso é um absurdo, no que vemos.

Diferente do presidente atual, que não me representa, Luiz Inácio Lula da Silva, que, sim, foi condenado de todas as formas possíveis. Tiveram diversas testemunhas. Foi um processo que estava ocorrendo de forma legal, de forma que a gente viu tudo o que ocorreu, todas as tristezas que ocorreram. E não foi inocentado, como dizem que foi, como diz na Rede Globo, alguma coisa assim, que ele não deve nada à Justiça.

Na verdade, a Justiça simplesmente queimou tudo o que ele devia. Mas a dívida ainda está lá. Ele ainda não pagou a dívida. Agora vemos o meu presidente, o que me representa, o presidente honesto, o presidente virado para o bem, o presidente que tem ministros decentes.

Por exemplo, o ministro Paulo Guedes, majestoso Paulo Guedes. O ministro Queiroga, que hoje será homenageado por mim nesta Casa, da Saúde, o Marcelo Queiroga. Mas, para traduzir, eu quero saber uma coisa. Brasil soberano? Eu estou vendo diversas propagandas políticas, do governo Lula, dizendo “Brasil soberano”.

Que soberania é essa? É a mesma de Cuba? É aquela que ninguém pode intervir, porque senão vai preso? É aquela que ninguém vai falar, senão tem crime de opinião, igual o Daniel Silveira? É aquela que ninguém pode fazer nada, senão tem que sair correndo do País para pedir socorro lá fora, assim como nosso herói Eduardo Bolsonaro está fazendo? Porque, sim, hoje ele é nosso herói.

A gente sabe que juiz... Eu sou formada em Direito. Então, da lei, eu entendo. Eu entendo muito bem, inclusive, que está difícil. Não posso falar no microfone tudo o que eu sei da lei. Vocês acreditam nisso? Porque hoje eu tenho medo de ser ameaçada. Assim como diversos deputados têm. Olha que absurdo. Porque o Brasil está soberano.

Um soberano que, se a gente fala, a gente é preso. Um soberano que, se a gente faz alguma coisa correta, por exemplo, uma manifestação pacífica, a gente é ameaçado. Olha o que aconteceu com o deputado Helio Lopes.

Simplesmente, o Helio Lopes, meu amigo e meu parceiro, de nome inclusive Helio Bolsonaro, ele foi retirado. Ele estava com uma fita na boca, e ficou de frente à Praça dos Três Poderes. E só isso já incomodou o suficiente. Teve polícia, teve bloqueador de sinal de telefone.

Isso é um absurdo, e ninguém fala. Porque o Brasil é soberano. É soberano, e ninguém pode falar. Eu sei muito bem, de diversas pessoas da esquerda, que eu converso, que sabem o sofrimento que diversas senhoras idosas estão passando, dentro dos presídios. Elas não invadiram. Muitos não invadiram, naquele dia do 8 de janeiro. São tantos nomes lá.

Muitos não invadiram. Estiveram, sim, alguns intrometidos, que não eram de direita, que entraram e quebraram. Fizeram um escarcéu para culpar os de direita. Cadê o devido processo legal, em que se puxa nome por nome, e vê o que cada um fez? Fizeram um bolo só.

Eu quero entender uma coisa. Que golpe que teve dia 8 de janeiro? Só se foi o golpe do Jack Chan quebrando algum relógio. Porque, golpe militar, golpe para tomar poder? Como isso é possível?

Um golpe que não tinha presidente da República presente, porque estava em Araraquara, vendo um buraco que aconteceu uma semana antes. Porque eu sou vizinha de Matão, então eu sei disso.

Golpe que aconteceu sem ministros presentes, sem documentação, sem arma, sem nada? Gente, golpe, que aconteceu com um risco de batom em uma estátua? Isso é golpe? Pelo amor de Deus, é muita vergonha, isso sim. Por isso que o mundo está intervindo no Brasil.

Graças a Deus, meu Deus, que o mundo intervém sobre o Brasil, porque um Brasil soberano, em que essa soberania significa ditadura, nesse Brasil a gente não aceita viver. Eu não vou me mudar daqui para eu fugir da situação daqui.

Muitos, infelizmente, estão tendo que fazer, muitos repórteres estão tendo que sumir daqui por ser ameaçado por esse Brasil soberano, em que você não pode dar sua opinião. E eu digo mais, vim aqui dizer, presidente Bolsonaro, estamos todos contigo.

Mais uma vez, eu levanto a sua foto aqui, a sua imagem, estamos contigo, sempre estaremos, você nos representa, você trouxe esperança. Foi você, Bolsonaro, lembre-se disso, que nos ensinou que a gente, sim, não deve aceitar um país corrupto, não deve aceitar gente corrupta, que a gente tem, sim, que dizer: “Chega, o gigante acordou, lembra?”

O gigante acordou em 2013 e o gigante ainda permanece acordado. Não desistiremos, somos pessoas decentes, pessoas que a gente sabe muito bem o caminho que a gente segue, que a gente toma. Somos pessoas que queremos o bem. É só isso.

Gente, sabe o que eu quero? Eu quero que acabe o aborto. Eu estava grávida ano passado, tenho uma bebê de dez meses agora. A minha princesa Sara, que sempre foi viva, desde o primeiro dia, ela já tinha o DNA dela dentro da minha barriga. Hoje eu sou a prova viva, eu passei pela experiência da gravidez para dizer: “Aborto não é o caminho”. Aborto é matar quem tem o maior direito de vida, que é um feto.

A gente defende, eles defendem um direito a tudo, a salvar bandido, a não bater em bandido porque tadinho, né? “Ele só estuprou, não merece nem apanhar.” Pelo amor de Deus. Aí quando chega numa vida, naquela, o aborto significa matar quem não consegue nem chorar. A vida mais indefesa que temos dentro de nós chama-se feto. Vida é feto. Começa por aí. Todos nós começamos por aí.

Sou contra o aborto, sou contra as drogas, sou contra a ideologia de gênero. É isso que o Bolsonaro ensinou. Não, isso não é homofobia. Não deixem colocar na sua cabeça que ser contra a ideologia de gênero é ser homofóbico. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Eu já expliquei mil vezes, um milhão, mas eu explico de novo. Ideologia de gênero, eles querem enfiar na cabeça dos nossos filhos, que são papéis em branco, que não existe homem e mulher. Isso não existe. A gente vai explicar um milhão de vezes.

Sou cristã, ninguém é obrigado a ser também, a gente defende e protege todos os tipos de religião. Aqui o negócio é o seguinte: é não apedrejar ninguém. Aqui o negócio é o seguinte: é deixar o empresário trabalhar, é deixar a pessoa ser livre para ser quem ela quiser, é poder ter a arma regularizada e bandido na cadeia, sem arma, sem droga para destruir as famílias, sem aborto para destruir as famílias. Meu Deus do céu, é isso que nós defendemos.

Eu sei, gente: defender o que é certo não é fácil mesmo, porque levanta muitos, muitos inimigos contra o que é correto. Infelizmente, vivemos num País que exalta o que é incorreto, o que é sujo, o que é errado, que exalta drogas, que exalta o assassinato de quem presta, que exalta, infelizmente, a prisão do nosso maior guerreiro.

Mas, Bolsonaro, estamos contigo, não só eu, mas todo o nosso Brasil. A maioria está contigo. Lembrando que crianças não puderam votar, idosos muitos não votaram, então, sim, presidente, a maioria está contigo, sempre estaremos, você é o nosso herói, sempre, você é a nossa inspiração, sempre andaremos no melhor caminho possível.

Muito obrigada por tudo que fez por nós, somos eternamente gratos, estamos aqui com firmeza, sempre te defenderemos e não, não aceitaremos injustiça.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas palavras, deputada. Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente. Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba, por permuta com a deputada Márcia Lia. Mas estou vendo que o deputado Teonilio Barba vai fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Paulo Mansur. Saudar todas as deputadas e deputados presentes, saudar o povo que acompanha nas galerias, saudar todas as nossas assessorias, de todas as bancadas.

Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Foi aprovada uma nova reforma tributária nesse País. Lei complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Trata da regulamentação do novo sistema tributário brasileiro, que é a adoção do IVA.

O IVA é Índice de Valor Adicionado, é o novo modelo de imposto dual, que será aplicado a partir de janeiro de 2026, com tempo de transição até 1º de janeiro de 2033.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Por que eu comecei o meu debate falando dessas duas emendas, presidente Conte Lopes, que, nesse momento, preside a Mesa? Porque eu já ouvi os absurdos aqui hoje, e não tem problema o presidente Lula dizer que é socialista, comunista, como eu sou socialista. O modelo que impera no Brasil é o modelo capitalista. Não existe outro modelo. E alguns vêm aqui e falam da Venezuela, como se a Venezuela tivesse a mesma complexidade da economia brasileira.

A economia da Venezuela, deputado Conte Lopes, e presidente nesse momento, é baseada em três coisas: PDVSA, estatal, 80% da economia do país; 5% é indústria; 20% é serviço e comércio. Essa é a economia da Venezuela. O Brasil, estudem, tem 27 ramos de atividade industrial, tem 27 ramos de atividade econômica nesse País.

Mesmo que o presidente Lula quisesse falar assim, “eu vou implantar aqui o socialismo”, ele não conseguiria. Você tem um Congresso com 513 deputados, cuja maioria é do Centrão e a maioria é dos 3 Bs, a bancada do Boi, da Bala e da Bíblia.

São mais de 320 deputados, porque se o presidente Lula for comunista e eles deixarem o Lula implementar, eles são mais comunistas do que o Lula. Então é um absurdo que as pessoas saiam falando para poder atacar a esquerda.

Soberania nacional. Vocês estão batendo palma para o Trump, que em defesa das bandeiras dos cartões, Visa, Mastercard, não sei o que outro, está atacando o Pix, que não foi criado no governo Bolsonaro, foi instalado, foi criado lá no golpista do governo Temer pelo Banco Central, do Ilan Goldfajn. Foi quem iniciou o projeto e criou, e o Bolsonaro implantou.

São 60 milhões de brasileiros que tem no Brasil hoje que não têm cartão de crédito, que saem das unhas econômicas do cartão de crédito, que é uma das coisas que o Trump está defendendo, que o Brasil tem que mexer no Pix. E o Tarcísio e os bolsonaristas batendo palma para o Trump. Setenta e oito mil toneladas de frutas, de frutas que vão deixar de ser exportadas em função do tarifaço.

Das 78 mil toneladas de frutas, deputado Reis, 42 mil são manga, é a primeira fruta que mais se exporta para os Estados Unidos. Não estou falando de suco, estou falando de fruta, porque suco é o de laranja. Sabe qual é a segunda fruta mais exportada, deputado Luiz Marcolino, para os Estados Unidos? São 13,8 mil toneladas de cereja.

Aí depois vem abacaxi, maracujá, das sete toneladas e pouco, e depois vem mais três toneladas e pouco, mais uma tonelada de outras frutas. Suco de laranja, um bilhão e meio de copos de suco de laranja que nós exportamos para os Estados Unidos.

E a balança comercial dos Estados Unidos, no ano de 2024, um bilhão e 800 milhões de dólares, positivo, em relação ao Brasil. Ele exportou muito mais, nós importamos muito mais do que exportamos para eles.

Eu quero ver vocês na rua, os bolsonaristas, defendendo o fim do Pix. Eu quero ver, falar que não é soberania nacional. O Pix virou um patrimônio do Brasil. O Pix fez uma coisa que eles não conseguiram fazer, eles tentaram substituir o dinheiro no mundo pela criptomoeda, e o Pix aqui no Brasil substituiu o dinheiro. Então é esse debate que nós estamos discutindo, deputado Conte Lopes.

E eu vi você falando da reforma tributária, porque um país que quer ser socialista ou comunista não adota o modelo que 174 países adotaram no mundo, que é o modelo do IVA. O Brasil será o 175º país a adotar a partir de janeiro de 2026, em que a reforma é sobre o consumo e sobre a renda.

Na reforma sobre o consumo, 22 produtos que terão isenção total de qualquer tipo de imposto no consumo, mais 17 produtos terão a isenção da redução da tabela. Se o produto paga 10%, reduz em 40%, ele cai para 6 por cento. E várias profissões, profissionais liberais, que também terão essa redução.

Um país onde o presidente está propondo a isenção, e aí está encruzilhada, o desespero, a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Dezesseis milhões de trabalhadores deixarão de pagar quase R$ 4.400,00 de Imposto de Renda por ano, que a partir de R$ 4.660,00 ele já paga 27,5 por cento.

Um país em que, depois de R$ 5.001,00 até R$ 7.350,00, conforme a proposta relatada pelo Arthur Lira, vai ter também a mesma escala proposta pelo presidente Lula, pelo ministro Fernando Haddad, um acordo com o Congresso Nacional, aprovado no Congresso Nacional, uma emenda que estava lá desde 1997.

E vocês querem falar que este país é um país comunista? País comunista, gente, não funciona assim. O regime comunista é um regime em que primeiro você teria que passar pelo socialismo para transitar para o comunismo.

Mao Tsé-Tung defendeu isso lá no passado, como Che Guevara defendeu, como outros defenderam. E se for contar a história da luta de classe que tem que fazer, aí alguns vão ficar assustados realmente.

Mas eu fiquei olhando aqui alguns deputados e deputadas dizendo “Nós estamos lá no primeiro dia do anúncio do tarifaço do Trump”, que os bolsonaristas estão ficando de joelhos para bater palma. Parados no Brasil, 58 contêineres de pescado brasileiro, cujo setor emprega 20 mil pescadores artesanais, que são pequenos pescadores. A mesma palma que está batendo o Tarcísio, botando o boné do Trump; Tarcísio, você vai ter que prestar contas para o povo de São Paulo.

Como é que você está aplaudindo o que o Trump está fazendo com o Brasil para tentar salvar o Bolsonaro, sendo que os poderes no Brasil são independentes? O nosso modelo constitucional no Brasil é o modelo burguês francês, em que os poderes são independentes. O Legislativo é uma coisa, o Executivo é outra e o Judiciário é outra. E os poderes podem aí, se bem tratado, bem combinado, funcionar em harmonia.

Agora, gente, eu acho, acho não, tenho certeza: o País tem leis e elas têm que ser respeitadas. E quem não respeita se submete às condições da lei. É assim que funciona a nossa vida. Agora, nós vamos ver daqui até lá.

Vejam as últimas pesquisas: 6,1 de cada dez brasileiros não aprovam aqueles que estão defendendo o tarifaço para poder absolver a família do Bolsonaro. Aliás, ele só não fugiu porque não teve a oportunidade, não teve a mesma esperteza do filho. O filho foi mais esperto, fugiu mais rápido. Aquela desculpa de que se licenciou é apenas desculpa.

Então obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos com a lista dos deputados para falar no Grande Expediente. Agradecemos ao nobre deputado Barba. Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. tem o prazo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu vou trazer aqui... Óbvio, Sr. Presidente, durante esse mês de julho, em que tivemos aqui o recesso parlamentar, a gente aproveita esse momento, justamente, para reorganizar os nossos mandatos e, muitas vezes, fazer algumas visitas que a gente não consegue fazer aqui no período cotidiano.

Então eu trouxe aqui alguns dados, algumas informações, prestando contas do nosso mandato durante o recesso de julho. Primeiro, nós começamos... Se puder colocar aqui a apresentação, Machado.

Fizemos um balanço, rapidamente, com todas as ações que nós desenvolvemos. Primeiro, nós começamos a fazer um diálogo com o pessoal da pesca artesanal em nível nacional.

Porque hoje nós coordenamos aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Artesanal e Aquicultura. Então nós estivemos, no dia 8 de julho, em Brasília, justamente fazendo uma articulação com alguns ministros, no Ministério da Pesca, no Ministério do Trabalho. Estivemos também no Ministério da Saúde, na Secretaria de Relações Institucionais e também na Secretaria-Geral da Presidência.

Foram feitas algumas legislações em relação ao Preps, ao Propesc, mesmo em relação ao Seguro-Defeso, que estavam em dissonância com o que, efetivamente, aqui no estado de São Paulo, a gente tem conseguido desenvolver.

Então dialogamos com os ministérios, estamos acertando lá um grupo de trabalho para que debata melhor a pesca no estado de São Paulo, mas principalmente que a gente consiga garantir que o Seguro-Defeso aqui no estado de São Paulo possa continuar sendo garantido aos pescadores.

O debate que nós dialogamos lá em Brasília é justamente para que essa ação comece a ser feita agora, a partir do Ministério do Trabalho, dialogando com o Ministério da Pesca. Então essa é uma forma de a gente reafirmar e garantir que os pescadores artesanais no estado de São Paulo tenham a dignidade de continuar desenvolvendo o seu trabalho.

O outro ponto que nós estivemos dialogando com a Prefeitura de Ubatuba e com o Movimento do Morro do Fórum: tem dois anos, desde 2023, tinha uma parcela da população, 150 pessoas que moravam no Morro do Fórum.

Essas pessoas foram desapropriadas. Não tinha tido um acolhimento em um primeiro momento. Então estivemos em São José dos Campos, justamente depois de acolher essas 150 famílias que foram desapropriadas.

A prefeitura colocou essas famílias em um galpão, e nós estivemos agora em São José dos Campos, assinando um contrato do “Minha Casa, Minha Vida”, na Caixa Econômica Federal, que garante a 450 famílias o repasse de 23 bilhões do governo federal, do “Minha Casa, Minha Vida”.

Teremos, nos próximos dias, agora, um diálogo com o governo do estado, com o Graprohab, para tentar um complemento do “Casa Paulista”, para garantir que 150 famílias em Ubatuba possam ter a sua casa novamente. Então é uma ação que nós fizemos também agora no último 16 de julho.

Em uma outra ação, nós tivemos também - pode passar à próxima - uma agenda em Eldorado. Nós tivemos um diálogo com quatro quilombos na região de Eldorado, no Vale do Ribeira.

Mais um diálogo, também, com a cooperativa, que hoje atende a 250 famílias de 13 comunidades, para garantir não só um diálogo institucional com esses quilombos, com essas cooperativas, mas garantir que o que é produzido na região de Eldorado possa chegar não só às creches, às escolas da região do Vale do Ribeira. Mas, mesmo hoje, aqui em São Paulo, parte da merenda escolar vem de agricultores dessa região do Vale do Ribeira.

Em outra ação, nós estivemos também - pode passar - dialogando em General Salgado, Guzolândia, Sebastianópolis do Sul, tanto com as câmaras municipais, como com os prefeitos. Estivemos também em Bady Bassitt, Ipiguá e Palestina.

São regiões e cidades a que muitas vezes um parlamentar acaba não indo, porque são cidades pequenas, mas são a essas cidades que muitas vezes o Poder Público não chega, seja estadual, seja federal.

Muitas vezes, quando você articula e dialoga com cidades como estas, você percebe como é importante ter um deputado estadual comprometido com o desenvolvimento das pequenas cidades.

Aqui nós também coordenamos a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e dos Consórcios, uma forma de os municípios consorciados ou mesmo de regiões que ainda não foram regulamentadas, como São José do Rio Preto, de Piracicaba, Região Metropolitana de Jundiaí e de Ribeirão Preto, que foram aprovadas, mas não foram regulamentadas, uma forma, via consórcio, de o desenvolvimento poder chegar a essas cidades.

Como outra ação que nós fizemos - pode passar - na região do litoral sul. Nós estamos fazendo uma articulação com o litoral sul, pegando as cidades da região da Baixada Santista, junto com a Polícia Militar, uma integração do sistema de monitoramento para monitorar a rodovia que perpassa as cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri.

É uma região importante. Então, estamos dialogando com a Polícia Militar e estamos fechando um compromisso com as prefeituras, com o comando da Polícia Militar, para garantir o monitoramento dessas rodovias.

Estamos dialogando e, nos próximos dias, vamos fazer, em conjunto com o Ministério da Saúde, junto com as Santas Casas, vamos dialogar aqui também com a Comissão de Saúde para fazer uma reunião de articulação com as Santas Casas para que as Santas Casas possam também receber recursos do governo federal e recursos do Governo do Estado.

Também no litoral norte nós estivemos, nessa última semana, acompanhados - pode passar - com o superintendente da Pesca, que assumiu há um mês agora, o superintendente Adauto, conversando com os pescadores de Ubatuba, pescadores de Caraguá e de São Sebastião, mais os prefeitos e vereadores da região, dialogando sobre o fortalecimento da pesca artesanal no estado de São Paulo, o quanto essa população hoje está desassistida pelo Poder Público do Estado.

Estamos vendo um compromisso dos prefeitos e dos vereadores de assumir essa bandeira tão importante. Estivemos tanto em Ubatuba, Caraguá, e também visitando os pescadores da região de São Sebastião.

Nós temos aqui um outro debate em que estamos trabalhando, em relação às remoções, que é uma outra luta, outra ação que se desenvolve no estado de São Paulo em relação à Habitação.

Então, estamos dialogando com as comunidades Souza Ramos e Iguatemi, que estão sendo ameaçadas e que podem ter as suas casas removidas pela CDHU. Então, fizemos aqui uma audiência pública, fizemos uma outra ação junto às comunidades, estamos conversando com a CDHU para garantir que essas remoções da Capital não sejam efetivadas.

Então, a gente fez um bom diálogo com o Observatório da Defensoria Pública no estado de São Paulo, colocamos os riscos dessas comunidades, dessa população ter a sua remoção no próximo período para garantir, pelo Observatório, a permanência com o acolhimento dessas famílias ou garantir o Reurb no próprio bairro. Finalizamos aqui.

Estivemos na Avenida Paulista no dia dez de julho, garantindo ou cobrando junto ao governo federal a manutenção da proposta de garantir cinco mil reais de isenção para o imposto de renda e, ao mesmo tempo, cobrando também a jornada 6x1, que é uma forma de o trabalhador não só ter o seu direito garantido ao trabalho, mas ter direito a uma folga com os seus familiares, poder aproveitar o turismo local, poder viajar.

Então, é importante que o trabalhador tenha pelo menos o direito a uma folga por semana, no final de semana, que é a jornada 6x1. Sabemos que muitas pessoas fazem outro tipo de jornada, mas essa é uma luta que a gente tem feito junto ao movimento sindical, a minha origem.

Eu sou do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Já fui presidente. A gente sabe como é importante ter um final de semana garantido para sua família. Mas essa não é a realidade, nobre deputado Dalben, de outras categorias.

Bancários trabalham de segunda à sexta, mas outras categorias acabam trabalhando inclusive nos finais de semana e não têm tempo de descanso. Essa campanha de 6x1 é fundamental para que você possa reordenar a organização da (Inaudível.) Fizemos essa grande atividade na Paulista no último dia dez de julho.

Participamos também - pode passar - de um diálogo, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, dia 16 de julho. Depois fomos ao Procon junto com os aposentados do Banco Itaú. Nós estamos falando de quase 30 mil aposentados do Banco Itaú que trabalharam 20, 30 anos na instituição, se aposentaram e agora o banco corta o direito dessas pessoas de terem direito ao convenio médico.

Então aumentou, alguns chegam a pagar hoje 11 mil reais de convênio médico. Então o banco faz... Como é que fala? É um despropósito o que o banco Itaú, que é um dos bancos que mais lucra no nosso País, cortar o recurso da aposentadoria.

Fiz uma grande audiência pública com mais de 300 aposentados aqui na Assembleia Legislativa, já estivemos ao Procon, já estamos com uma reunião agora na NS para garantir que esses trabalhadores tenham o pagamento justo e garanta que eles paguem o que foi ajustado no seu contrato no momento da aposentadoria.

Tivemos também um debate com a Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e levamos, inclusive, o debate do tarifaço, que vai impactar diversas regiões metropolitanas do estado de São Paulo em uma atividade... Luta por direitos dialogando com a FETEC-São Paulo, organizando a conferência estadual da categoria bancária, que acontece no próximo período.

Então, combinado com isso, nós fizemos uma outra audiência pública - pode passar - na última semana, dia 31/07, para debater o grave adoecimento mental não só da categoria bancária, mas de outras categorias também. Já estamos acertando agora uma reunião no Ministério do Trabalho, no Ministério da Previdência, no INSS para dar os encaminhamentos em relação a essa audiência pública.

Foi muito boa, porque a doença mental está na categoria bancária, está em outras categorias. É importante para a gente, como parlamentar, buscar soluções não só de forçar o diálogo e a negociação entre as partes, mas garantir uma legislação que possa preservar o ambiente de trabalho e que o nosso trabalhador não adoeça como vem adoecendo no último período.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aqui é um pouco do balanço que nós fizemos durante o recesso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras do deputado Luiz Claudio Marcolino. Nobre deputado Felipe Franco. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Reis, V. Exa. tem o prazo regimental de quinze minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos, nobre deputada, com autorização do nobre deputado Reis.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Muito obrigada, deputado...

O SR. REIS - PT - Você é Bolsonaro?

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Sou Bolsonaro.

O SR. REIS - PT - Ah, então pode falar.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, deputado Reis. Eu vim falar aqui, presidente, sobre uma situação grave que ocorreu enquanto eu estava aqui. Não foi nenhum deputado que ocorreu essa situação, mas é uma situação em que ligaram no meu gabinete.

Uma mulher que se identificou como presidente, diretora de um HC, eu só não sei qual é - inclusive eu vou investigar para ver qual é -, e ela disse para eu não aparecer na tribuna com o quadro do presidente Bolsonaro. Então só para dizer que eu vim com dois.

Olha, é o seguinte: o Brasil soberano da censura não vai me atacar, não vai nos calar, a gente está cansado disso. Está vendo, é isso que a gente não quer. Ser censurado? Onde já se viu tentar me censurar de mostrar a imagem do presidente Bolsonaro?

Estamos em Cuba já e eu não estou sabendo? Porque se a gente estiver, pelo amor de Deus, aí sim a gente tem que ir mais para a rua, defender mais ainda os nossos direitos. Isso é um absurdo e, não, eu não vou me calar. Cada vez que tentarem gritar impedindo o meu direito de acontecer, eu vou gritar duas vezes mais.

Muito obrigada, presidente.

Muito obrigada, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - No tocante aos quadros, é proibido a venda deles nesta Casa, Sr. Presidente. Bom, cumprimentar os presentes...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente deputado Conte Lopes. Hoje ferveu aqui na Casa o tema da prisão do Jair Messias Bolsonaro. Inclusive nós temos ali a deputada Fabiana Bolsonaro com vários quadros - é que não pode ter esse comércio, porque é proibido. Ah, pensei que você estava vendendo.

Mas para dizer, presidente, que eu estou até aqui com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mais conhecido como Xandão. O fato é que quando a Justiça dá a sua decisão, as pessoas que são objeto... Que estão ali, vamos dizer assim, pacientes dessa decisão tem que cumprir mesmo não concordando.

Ora, se o juiz deu uma decisão, estabeleceu as medidas cautelares que então o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro deveria seguir, se ele quiser manter aquele status... Porque na realidade ele estava, inclusive, podendo sair de casa, não é? Só não poderia ser depois das 19 horas. Das seis da manhã em diante ele poderia sair de casa. Ele estava com parte do seu tempo em liberdade.

Mas tiveram algumas medidas que, na decisão, o juiz falou: “Olha, isso aqui você não pode fazer”. Ora, se você desobedece, se você desobedece, se você não acata, você está sujeito às sanções. É o sistema legal nosso, mesmo que a gente não concorde com ele.

O SR. GIL DINIZ- PT - O senhor me permite um aparte?

O SR. REIS - PT - Em um momento oportuno.

Mesmo que a gente não concorde com ele. Mesmo que as pessoas que vieram aqui, fizeram as suas falas não concordando... Mas a decisão judicial, se decorre dela. Como os advogados do presidente Bolsonaro recorreram. Então não dá para esticar a corda do jeito que estão esticando.

“O Congresso vai parar, vai ter guerra!” Bom, o Congresso está parado faz tempo. Aliás, é bom que eles parem, porque eles vão saber que parece que eles não fazem muito sentido para o povo brasileiro, aquele Congresso que ali está.

“Ah, o Congresso vai parar!” É que nem aqui: “A Assembleia vai parar!” Olha, dá uma olhada para a Assembleia. Também já está parada há algum tempo. “Nós vamos parar!” Entendeu?

Então é importante que aguardem os procedimentos, façam as contestações, não é? Porque, nessa corda, não haverá ganhadores. Ou não haverá ganhadores. Ficar lá fora, nos Estados Unidos, criando fórmulas de perseguir o Brasil também não é adequado para uma pessoa que se diz cidadão brasileiro, eleito pelo povo, pago com o erário, o suor do povo brasileiro, está lá fora sacrificando o povo brasileiro, convencendo o presidente dos Estados Unidos a impor tarifas ao Brasil. Tarifas de 50%, tarifas extorsivas.

Porque o que se está fazendo lá é extorsão. E isso partindo de uma pessoa eleita pelo povo. Porque começou como eleito. Ou seja, isso é uma traição. Isso sim é trair a Pátria. Isso sim é trair o povo brasileiro.

Eu, analisando aqui, eu lendo aqui a decisão do ministro Alexandre, ele diz: “Proibição de se ausentar da comarca com o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 19 horas até as 6, de segunda a sextas-feiras e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga”. Isso na primeira decisão dele. Ou seja, se o juiz está falando que você não pode fazer isso, você não deve fazer.

“Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das embaixadas e consulados de países estrangeiros.” Está proibido. “Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem com os demais réus investigados das Ações Penais 2.668, Ação Penal 2.693, Ação Penal 2.694, Ação Penal 2.695, Inq. 4.995, Pet. 12.100, inclusive por intermédio de terceiros.” Então tem vários processos. Não é só um processo que o Sr. Jair Messias está respondendo. Aqui, ele deu vários. 1, 2, 3, 4, 5, 6.

“Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.” Olha, está na decisão do ministro.

Então obviamente, se, no caso, o réu aqui quer se manter nas condições que ele estava se mantendo, ele tinha que obedecer ao que está escrito aqui até que finalize o processo dele. Até que se finalize, os seus advogados recorram, provem na Justiça que não, não é bem isso, vá ao pleno do Supremo. Não ficar esticando a corda para ganhar uma narrativa de vitimismo. “Estou sendo perseguido!”, não é?

É vitimismo puro para formar essa narrativa e buscar seguidores da forma que eles estão se colocando.

Aí o juiz vai lá, ele vai falando, vai dizendo: “Em decisão de 21/07, consignei que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro, inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevista em qualquer plataforma das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado...”.

Olha só, “não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do Art. 312, §1º do Código de Processo Penal”.

E aí ele vai falando tudo o que aconteceu, o tempo aqui é insuficiente para a gente ler tudo, não dá, mas vai dizendo como foi agindo ilicitamente o réu, Jair Messias Bolsonaro, dirigindo-se aos manifestantes reunidos em Copacabana.

Então, tanto Nikolas, como o próprio filho do Bolsonaro, sabiam que eles estavam obstruindo a Justiça, que eles estavam desobedecendo a decisão do juiz. Obviamente, se você sabe, você continua insistindo no erro, você está provocando a Justiça, você está medindo, você está querendo medir até onde vai a Justiça.

E o juiz, no caso aqui, Alexandre de Moraes, obviamente, tomou as decisões que deveriam ser tomadas. E aqui ainda diz: “Flávio apaga a publicação em redes sociais de Jair Bolsonaro, participando de ato no Rio de Janeiro”. Tanto o Nikolas, como o filho do Bolsonaro, o Flávio, sabiam que estavam desobedecendo uma ordem judicial.

E aí a prisão... Vamos pegar essa prisão domiciliar. Uma prisão domiciliar, como uma medida cautelar, um casarão, uma mansão, com churrasqueira, com piscina, televisão de LED de 100 polegadas, não é uma vida tão ruim.

Duro seria se estivesse em uma cela, dormindo ao chão, dormindo lá com jornais, dormindo lá com um colchãozinho, como a gente vê aqui em São Paulo, em muitas celas, como funcionam as coisas, principalmente celas de transição.

Se estivesse lá na Papuda, mas, não, ele está em uma prisão domiciliar, com todos os cuidados, com todos os cuidados. Agora, o que o juiz está falando é o seguinte, se ele insistir, se ele insistir em desobedecer à Justiça, aí não tem jeito. Vamos supor. Porque não tem policiais na porta do Bolsonaro, ele tem uma tornozeleira, então eles estão acompanhando ele pela tornozeleira.

Vamos dizer que, hipoteticamente, agora, eu vou sair de casa. Prisão preventiva. Prisão preventiva. Então o que eu quero dizer para os nossos colegas que vieram aqui hoje, para aconselhar o Bolsonaro, cumpra as decisões judiciais. Cumpra as decisões. Cumpra a decisão, vai continuar nesse desconforto. Agora, se continuar esticando a corda, pelo que eu li aqui, não terá outra alternativa. Vai para a Papuda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Sr. Presidente, pelo Art. 82, usar a fala.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre deputado, Sr. Dalben, tem a palavra pelo Art. 82.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - É possível uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos, com a anuência do nobre deputado Dalben.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero aproveitar esse momento, antes do deputado Dalben se dirigir à tribuna, para poder reforçar um pedido, um pleito, que todo o povo do litoral de São Paulo tem feito ao governador Tarcísio, que até o momento não foi atendido.

O governador precisa rever os 11 pedágios que estão sendo instalados na região. Eu passei no Vale do Ribeira, nesse final de semana, e, infelizmente, tem dois já instalados do trecho entre Itariri e Miracatu, mas, a partir do próximo ano, serão mais oito. Oito novos pedágios do trecho entre Praia Grande e Peruíbe.

Talvez o pessoal do governo não conheça, mas aquele trecho da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega é hoje uma grande avenida onde as pessoas se dirigem para trabalhar, para estudar, algumas para fazer tratamento, presidente.

Colocar oito pedágios - Free Flow, que eles chamam -, mas na verdade são pedágios, que vão encarecer o custo de vida de qualquer pessoa, inclusive, colegas, daqueles que não têm carro, porque todo mundo sabe que os alimentos só chegam nos mercados através dos caminhões. Então, aumentou o frete, aumenta o custo de vida de todo mundo.

A gente tem um abaixo-assinado que tem mais de 25 mil assinaturas hoje, sem grandes movimentações; nós vamos mobilizar ainda mais. E o pior de tudo, presidente, é que em outras regiões do Estado o governador já recuou. Só o litoral e outras poucas regiões em que o governador ainda não recuou.

É preciso que a gente tenha uma mobilização de forma responsável e respeitosa ao governo, mas mostrando para ele que não é justo que o litoral pague essa conta. Eu não vou descansar enquanto a gente não conseguir convencer o governador a recuar dos pedágios do litoral, assim como ele já recuou de outras regiões administrativas.

Muito obrigado, presidente.

E obrigado, deputado Dalben, também, pela gentileza.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre deputado Dalben, V. Exa. tem a palavra.

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres deputadas, deputados, em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida, pela saúde, por essa oportunidade de estar aqui na tribuna podendo falar com vocês. Quero saudar aqui também todos os nossos colaboradores da Assembleia Legislativa, o plenário e quem nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Alesp.

O objetivo da minha fala aqui, neste dia 5 de agosto, é registrar aqui o nosso Dia Nacional da Saúde. Parabenizar a todos os profissionais da Saúde, todas as pessoas que fazem a Saúde no nosso Brasil e, principalmente, aqui no estado de São Paulo.

E, falando de saúde, eu quero falar aqui sobre a renovação do contrato do Hospital Estadual em Sumaré. Um tema que virou uma polêmica na cidade, na região, com o comentário que o Governo do Estado e que a Assembleia Legislativa estava omissa e que iam tirar a Unicamp do gerenciamento do Hospital Estadual, hospital esse que, há mais de 20 anos está sobre a administração da Funcamp, um braço operacional da Unicamp, que tem feito uma excelente gestão, com vários prêmios conquistados e que tem atendido não só o município de Sumaré, como também a Região Metropolitana de Campinas e todo o estado de São Paulo e outros estados que ali se socorrem.

E eu tinha dito já e reforçado até aqui, em uma homenagem a um dos diretores da Unicamp, que todo esforço estava sendo feito para manter a Unicamp no gerenciamento.

Mas como esse contrato se deu há 20 anos atrás e a legislação mudou em 1998, havia a necessidade... O Tribunal de Contas, desde 2019... Quando cheguei aqui no primeiro ano, do primeiro mandato de deputado, na Comissão de Finanças e Orçamento, muitos apontamentos já estavam sendo sinalizados que deveria mudar, porque o contrato era com a Secretaria de Saúde e com a Unicamp, e quem emitia as notas era a Funcamp. Isso estava irregular perante a legislação pertinente. E tudo foi feito mediante a condição de regulamentar isso.

Conseguimos adiar em 2019, 2020, 21, 22, 23, 24, mas agora, em julho de 2025, venceria o contrato. E foi necessário abrir uma nova licitação, um chamamento público e, com isso, pairou-se a dúvida de que queríamos tirar a Unicamp do gerenciamento. Mas muito feliz que o resultado foi que só a Unicamp apresentou a proposta, uma proposta bem elaborada, sagrou-se vencedora, e esse boato terminou, e hoje estamos já com um novo contrato assinado.

Sr. Presidente, também o que me traz aqui, falando de Saúde, nesse Dia Nacional da Saúde, é sobre a Unicamp também. O nosso HC - Hospital da Unicamp - tem feito um trabalho importante de atendimento à saúde ao povo paulista.

E com a criação do SUS Paulista, deputados, a Unicamp também deveria ser enquadrada na área da Saúde. Mas entenderam que ela está na área da Ciência e Tecnologia. E com isso está havendo uma burocracia muito grande, deputados, no sentido de liberar o pagamento do SUS Paulista.

Nobre deputados e deputadas, venho aqui solicitar que essa minha fala seja encaminhada ao secretário de Saúde, ao secretário de Finanças, ao secretário de Governo, ao secretário da Casa Civil e ao nosso governador Tarcísio, para que agilize os pagamentos.

Há seis meses a Unicamp não recebe o SUS Paulista, deputados. Há seis meses. Ela trabalha já com déficit há muito tempo, porque o SUS Nacional, desde 2006, não se reajusta à tabela. Foi criado o SUS Paulista justamente para suprir essa necessidade e auxiliar os hospitais e também, no caso, se enquadra o HC da Unicamp. E a Unicamp tem lá para receber 50 milhões em atraso.

Então aqui, deputados, venho pedir aqui o aval de cada um de vocês, para que possamos fazer com que o Governo do Estado de São Paulo pague e regularize daqui para frente a Unicamp, para que ela possa receber sem essa burocracia.

Para encerrar, nobre presidente, quero também dizer aqui sobre o atendimento oncológico prejudicado na região de Campinas. A DRS-7 de Campinas é a única Diretoria Regional de Saúde com fila do câncer no estado de São Paulo.

São cerca de 500 pacientes aguardando atendimento e 100 pacientes aguardando cirurgias. Precisamos ampliar a oferta de cirurgias com ênfase para próstata, cólon e fígado, que são as demandas mais necessárias.

Inclusive, quero aqui parabenizar a Dra. Elaine Ataíde, a nossa superintendente, que tem feito um trabalho para ampliar esse atendimento. Inclusive um mutirão recentemente, mais de 300 diagnósticos, 100 cirurgias encaminhadas, mas precisamos do apoio do Governo do Estado. E faço um apelo aqui ao Governo do Estado para que ouça essa superintendente e amplie o atendimento na Unicamp para que possamos zerar essa fila e atender.

E todas as pessoas que já passaram por essa doença, ou algum familiar, ou algum amigo, algum conhecido, sabem que o câncer, depois de diagnosticado, se ele não começar o tratamento a tempo, depois não resolve nada. Vai ser só para uma forma paliativa.

Então, aqui encerro a minha fala, nesse Dia da Saúde, fazendo um apelo ao nosso governador Tarcísio, que é muito sensível à causa, para que faça esse investimento do pagamento que é devido à Unicamp, e que faça um investimento para ampliar os tratamentos do câncer na DRS-7, na regional Campinas, e que a Unicamp é a referência.

Sr. Presidente, nobres deputados, muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental a solicitação de V. Exa., encaminharemos à Mesa efetiva para providências.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Sou vice-líder da bancada. Eu quero falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, nobre deputado Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Senhor presidente, nobres deputados, senhoras deputadas, público da TV Alesp, assessores, policiais, público que nos assiste pela TV Alesp.

Senhor presidente, quero desejar um bom retorno para todos nós, um bom retorno do trabalho agora pós-recesso, que tenhamos um semestre aí de muita produção e de muito debate, mas também de muita harmonia aqui neste plenário e nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, pedi para falar aqui um pouco, porque sou vice-presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Habitação aqui na Casa, e hoje nós recebemos o secretário de Habitação, Marcelo Cardinale Branco, que veio acompanhado também do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino. E nessa comissão, como o tema da Habitação é um tema muito pertinente, além dos demais também...

Eu lembro que esta Casa não tinha uma comissão de Habitação até poucos, dois anos atrás, três anos, e foi uma luta muito grande para a gente conquistar a constituição dessa comissão aqui.

Porque, pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as questões de Habitação aqui na Casa eram tratadas pela Comissão de Infraestrutura. Até acho que para ter habitação regular e para ter regularização fundiária também precisa de infraestrutura, mas era um pouco sem sentido tratar produção de moradia, regularização fundiária e urbanização de favelas na Comissão de Infraestrutura. Que bom que foi criada a Comissão de Habitação.

Hoje, nós discorremos sobre diversos assuntos na Comissão de Habitação, indagando o presidente sobre as políticas do Governo do Estado para essa bandeira tão importante que dá tanta dignidade para as pessoas. Acho que as pessoas têm que ter na vida, saúde...

Dentro dos direitos previstos na Constituição, no Art. 6º, a saúde eu penso que está em primeiro lugar, mas se a pessoa também não tiver moradia, ela não tem dignidade, ela não tem condições nem de procurar um trabalho, porque ela não tem saúde e depois também não tem onde morar. Quando volta para casa, se trabalha, não tem para onde voltar e onde criar sua família.

Indagamos o secretário sobre os programas da secretaria, sobre o programa “Cidade Legal”, que é um programa importante que fala sobre a regularização fundiária de vários empreendimentos, e este Estado tem muitos, inclusive os conjuntos habitacionais da CDHU, que muitos deles são irregulares. Muitos deles foram construídos pela própria CDHU ao longo desses anos e não foram regularizados. Por que não foram regularizados? Porque talvez a regularização não fosse uma prioridade dos governos que por aqui passaram.

Questionei também o secretário sobre um chamamento de um edital que foi publicado para regularizar 52 áreas. Eram 51, incluíram mais uma e agora são 52 áreas. Questionamos o secretário no sentido de que, se as pessoas não tiverem recurso para arcar... Porque a CDHU vai abrir mão da área, ela não vai cobrar pela terra, mas as pessoas têm que pagar pela regularização.

Em muitos casos, tem remoções. Em muitos casos, faz-se necessário tirar famílias de lá. Para onde irão essas famílias? Esse foi um questionamento que também fiz ao secretário. Quando as pessoas não conseguirem arcar com as despesas para urbanização, elas serão excluídas? Elas vão ser removidas para onde? Qual é a política? Essa foi também uma... E ele, na medida do possível, respondeu também essa questão.

Outra política que perguntei para ele também, ou a falta dela, é sobre o Pantanal. Lá na região leste, de onde eu sou, na divisa com Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaim Paulista e São Miguel, o governo municipal diz que vai remover 4.300 famílias. Diz que vai resolver os problemas das enchentes no Pantanal. Tomara! Que bom que vai resolver. Tomara que resolva.

E aí diz que vai remover 4.500 famílias. Para onde vão essas famílias? Essas famílias estão lá há 30, 40 anos. Então, o que o governo vai fazer? O Governo do Estado, pelo que foi anunciado, tem também uma participação e uma parceria com o governo municipal.

Então, qual é a política que está sendo tratada sobre isso? Porque falou-se, daqui a pouco chega o período de enchentes de novo, de verão, novas enchentes e nada aconteceu. Então, eu não sei qual é a situação em que está, qual é o status, mas é importante que o governo também se debruce sobre essa questão para resolver esse problema que é crônico lá no Jardim Pantanal.

Por fim, Sr. Presidente, também indaguei sobre a nova centralidade do Lajeado, que fica também na zona leste. O Governo do Estado diz que vai construir uma estação nova da CPTM entre a estação de Guaianases e a estação Antônio Gianetti, que fica em Ferraz de Vasconcelos.

Vai remover muitas famílias de lá, mas também não tem uma expectativa de quando vão remover. Simplesmente anunciou. As pessoas não têm informações. Foi isso que questionei também ao secretário, no sentido de que é preciso ter transparência, é preciso ter informações, é preciso dialogar, é preciso ter um canal de diálogo entre as famílias que moram lá e a CDHU. Eu me propus a fazer esse encaminhamento e também o secretário ficou de resolver.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço V. Exa. e agradeço a todos os deputados e deputadas.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Na condição de vice-líder da bancada do Republicanos, eu solicito o uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente deputado Conte Lopes. Cumprimentar as Sras. Deputadas e Srs. Deputados. E reiterar os cumprimentos às assessorias, aos servidores da Casa, aos meus irmãos policiais militares e policiais civis, quem nos acompanha pelas galerias e pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para continuar demonstrando o meu inconformismo. O meu inconformismo pelo malabarismo político e jurídico que a oposição faz aqui para justificar a censura. Olha o que a gente está vivendo, olha o que nós estamos passando.

Deputados que me antecederam leram as medidas cautelares, tais como a medida de proibição de falar em redes sociais, proibição de ter acesso, que foram impostas ao presidente. Proibição de falar nas redes sociais, proibição que o Bolsonaro não pode falar com o próprio filho, Bolsonaro não pode fazer isso e aquilo.

Como se fosse algo normal. A verdade vira censura, e a perseguição vira normalidade. Esse é o nosso novo normal do Estado Democrático de Direito? Proibir um pai de falar com o filho? Proibir uma pessoa de usar as redes sociais? Proibir uma pessoa de falar?

Como se já não bastasse essa situação, totalmente extrema, ainda foi decretada a prisão domiciliar. Agora sim. Agora não pode ter acesso, não pode mais falar com ninguém, não pode fazer discurso, não pode se pronunciar, não pode receber ninguém a não ser a família.

Ao que parece, está sendo imposta uma prisão, a conta-gotas, ao presidente Bolsonaro. É uma enorme covardia, se comparado aos outros processos que já tramitaram diante dos tribunais.

O senhor Lula da Silva hoje ironizou. Levantou a barra da calça para dizer que não estava com uma tornozeleira eletrônica. Mas ele ficou 580 dias preso. Senhor Lula da Silva ficou 580 dias preso. Mas preso em razão de uma condenação confirmada em segunda instância, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

Foi descondenado depois. Mas, quando o mandado de prisão foi emitido, a condenação estava em vigor. Como que a gente pode aceitar que o presidente Bolsonaro, que está passando por um processo totalmente parcial, um processo eivado de nulidades, ele ser submetido ao cerceamento dos seus direitos? Ao seu direito mais caro, que é a liberdade. O presidente Bolsonaro não pode falar com o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho.

Olha o absurdo que nós estamos vivendo. Olha o absurdo que a oposição quer normalizar. Simplesmente, vir aqui e “olha, as restrições são essas”. Não! O poder geral de cautela foi exagerado. Não se pode impedir que as pessoas percam a sua liberdade de expressão, sua liberdade de manifestação, no mínimo, sem julgamento, sem uma condenação.

Porque criminosos, esses que roubam celular, esses que cometem latrocínio, esses que furtam qualquer tipo de coisa, que cometem estupro, quando eles são pegos violando medidas cautelares, eles são levados ao juiz, para o juiz decidir se eles voltam ou não à cadeia. E o presidente Bolsonaro recebe uma decisão sumária de prisão domiciliar. Nós não vamos nos calar. Nós não vamos deixar de apresentar todo o nosso repúdio aqui na Casa do povo.

Debaixo, sim, do que nos assegura o Art. 53, a imunidade material, a inviolabilidade por nossas palavras e votos. Falamos aqui em nome de 46 milhões de brasileiros que vivem aqui em São Paulo. E não vamos nos calar, não vamos deixar de manifestar o nosso repúdio, que não é só nosso, que é de mais de 60 milhões de brasileiros.

Eu tenho certeza de que as manifestações, Sr. Presidente, para concluir, que o Observatório da USP fala que são 37 mil na Paulista, mas a parada LGBT teve quatro milhões.

Mas as manifestações que inundaram as ruas de verde e amarelo são 37 mil, e que não foi só em São Paulo, foi no Brasil todo. As manifestações devem ser levadas em consideração. A população que foi lá se manifestar no domingo, e eu estava lá, ela deve ser ouvida.

Então fica aqui o meu repúdio a essa situação, essa inconsistência jurídica, e rogando para que Deus abençoe o Brasil, para que Deus nos abençoe, para que a gente consiga sair dessa situação que está levando o Brasil para o abismo. E que hoje a direita é perseguida, mas amanhã pode virar tudo, e aqueles que estão defendendo as medidas de hoje podem ser os atingidos por essa perseguição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em seguida, se for possível, Sr. Presidente, pelo Art. 82 também.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Deputado, infelizmente o deputado Dr. Jorge do Carmo já falou pelo Art. 82 e V. Exa. poderia falar por comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então por essa forma, Sr. Presidente. Agradeço.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente, deputado Conte Lopes. Cumprimento os deputados presentes aqui nessa tarde, cumprimento os nossos assessores, policiais militares e civis, público nas galerias e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, muita coisa aconteceu nesse recesso parlamentar. Ontem culminou com a prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, que, na minha opinião, deputado Conte Lopes, nada mais foi do que uma cortina de fumaça de Alexandre de Moraes para esconder o escândalo que foi divulgado ontem por jornalistas, o Eli Vieira, o David Ágape, que mostraram, deputado Danilo Campetti, o uso ilegal da estrutura do TSE para perseguir adversários políticos.

Isso só corrobora, deputado Suplicy, as denúncias que nós viemos fazer nesta tribuna, que estamos fazendo nesta tribuna, diariamente, sobre a conduta de Alexandre de Moraes, um “anti juiz”, um juiz perverso, que rasga, presidente, a nossa Constituição. Ele escolhe os seus inimigos, escolhe os seus adversários, e tenta aniquilá-los.

Deputado Campetti, ficou provado na Vaza Toga Dois, porque o jornalista, o Verdevaldo, que nós chamamos aqui, o Glenn, ele já tinha feito a Vaza Toga Um, e agora tem a Dois. Um caminhoneiro do Sul chegou, deputado Conte Lopes, no dia 8 de dezembro à noite, no acampamento em Brasília. Pelo fato de estar lá, deputado Suplicy, foi preso, preso.

E as mensagens dos juízes auxiliares de Moraes, aqui de São Paulo, Airton, um se chama Airton, esqueci o sobrenome dele aqui, e uma juíza, acho que é Nakahara, alguma coisa, ela é oriental, alguma coisa nesse sentido. Eles trocando mensagens, deputado Campetti.

Procurem na rede social dele se tem algo sobre o 8 de janeiro. Não tinha absolutamente nada. Esse cidadão ficou preso, deputado Suplicy, porque em 2018 criticou Lula e o PT. Não tinha, presidente Gilmaci, nada referente ao 8 de janeiro, nada referente às invasões feitas no Congresso Nacional.

E aí nós precisamos falar aqui: Clezão preso, oito pedidos da PGR, para que ele fosse fazer o seu tratamento fora da cadeia, e Alexandre não aceitou, Campetti. Ele morreu no cárcere, absurdo, vergonhoso para quem diz defender a democracia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Filipe Martins preso em uma preventiva de seis meses, alegação de que ele saiu do País, provou que não saiu. Ainda assim ficou seis meses preso, dez dias em uma solitária, tortura, e os outros aqui se dizem democráticos, agora celebram a prisão preventiva do presidente Bolsonaro.

Esses não querem justiça, presidente. Esses querem vingança. Alexandre de Moraes não quer justiça. Ele quer se vingar de Jair Bolsonaro, que mostrou ao Brasil e ao mundo que aqui nós temos um ditador, um ditador covarde que sem toga não é nada.

Um homem, se é que ele pode ser chamado de homem, que não pode sair às ruas sem uma escolta. Um ditador de toga, e, novamente, sem toga Alexandre não é nada, que devassou, deputado Campetti, uma família que o criticou por furar a fila no aeroporto de Roma.

Teve busca e apreensão, teve tudo, tudo o que é proibido pelo nosso ordenamento jurídico, e ao final ainda fez essa família pedir desculpas a ele, que se acha acima do bem e do mal, presidente.

Então, para o bem deste Parlamento aqui do estado de São Paulo e do Brasil, Alexandre de Moraes precisa, com urgência, sofrer o impeachment. Alexandre de Moraes, em uma verdadeira democracia, estaria preso. Ele merece ser preso pelos crimes que cometeu, mas que ele acusa os seus adversários políticos de fazer.

Presidente, uso aqui esta tribuna, tenho imunidade material, mas nenhum dos Srs. Deputados aqui tem a garantia constitucional de usar a palavra, porque, novamente, Alexandre de Moraes, esse ditador que sem toga é um nada, pode acabar com a nossa vida a qualquer momento, se assim ele quiser.

Hoje a vítima, hoje o principal perseguido é Jair Messias Bolsonaro, mas temos centenas, milhares perseguidos como ele, e outros milhares que estão aí como um alvo que, a qualquer momento, ele pode perseguir.

Para finalizar, presidente, fica o recado aqui aos covardes que, eleitos pelo presidente Bolsonaro, sequer conseguem citar o nome de Alexandre de Moraes e os seus desmandos.

O Brasil, o mundo está vendo essa covardia, e isso é imperdoável. Alexandre de Moraes tem que cair, tem que sofrer um impeachment, e anistia tem que ser aprovada. Se bem, presidente, que esses processos deveriam, sim, ser anulados, porque são totalmente ilegais.

Um dia voltaremos a ter uma democracia aqui no Brasil, mesmo com esses que se calam neste momento terrível da história da política nacional, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o senhor pediu uma comunicação? É aqui no microfone de apartes. Tem V. Exa. até dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Prezado presidente Gilmaci Santos, com profunda indignação venho denunciar os reiterados atos de censura praticados contra as manifestações artísticas nos últimos 30 dias pela gestão do prefeito Ricardo Nunes na cidade de São Paulo.

O cerceamento das artes, sob o falso manto do legalismo, com o argumento pueril de que manifestações político-ideológicas estão por trás das obras artísticas censuradas, remete ao período sombrio pelo qual o povo brasileiro passou durante 21 anos, quando o regime ditatorial atuava para suprimir o pensamento.

Recentemente, um ato autoritário aconteceu em plena Semana do Rock, quando a banda Sophia Chablau e Uma Enorme Perda de Tempo, que se apresentava gratuitamente na Praça do Patriarca em 11 de julho, teve a apresentação encerrada abruptamente. A prefeitura alegou o descumprimento de cláusulas contratuais, mas a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que rege as licitações, não prevê o cerceamento dos artistas por pensar. E vimos uma ação semelhante acontecer nesta semana.

O prefeito Ricardo Nunes repetiu o gesto autoritário ao impedir, em cima da hora, a realização da Festa Literária Pirata das Editoras Independentes, Flipei, na Praça das Artes, sob a inadmissível argumentação de que houve desrespeito ao Art. 37 da Constituição, que salienta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Segundo matéria publicada pelo portal “g1”, o cancelamento em cima da hora pode render uma multa à Fundação Theatro Municipal de São Paulo da ordem de 1,2 milhão de reais. Ou seja, o paradoxo é que o argumento utilizado é o mesmo que condena a ineficiência da gestão.

O evento, que, neste ano, reúne mais de 200 editoras e livrarias, contará com a participação de pessoas da estatura de Ilan Pappé, historiador israelense, professor da Universidade Exeter, do militante brasileiro Thiago Ávila, que estava em uma das embarcações com ajuda humanitária para a Faixa de Gaza interceptadas por Israel, e dos artistas, escritores e jornalistas Rincon Sapiência, Dead Fish, Jones Manoel, Breno Altman, Milly Lacombe, Jamil Chade e Ricardo Antunes, também da minha querida amiga e companheira, deputada estadual Leci Brandão.

Felizmente o evento, que foi acolhido de pronto pelos defensores das manifestações culturais, mantém sua programação. Começa amanhã, dia 6, e vai até domingo, dia 10, no Galpão Elza Soares, na Casa Luiz Gama e no Café Colombiano, no bairro de Campos Elíseos, e também no Bexiga, no espaço Sol y Sombra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. até dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aqui repudiar veementemente a publicação da Resolução nº 113, de 2025, que foi publicada ontem no Diário Oficial, uma publicação dessa famigerada gestão Tarcísio/Feder, que ataca a educação de jovens e adultos, que precariza mais ainda o atendimento, ao instituir agora a EJA, a Educação de Jovens e Adultos, flexível.

Ou seja, o aluno do ensino médio que não teve acesso a essa modalidade de ensino, ao ensino médio, na idade própria, só vai frequentar a escola uma vez por mês. Essa resolução permite a formação de 500 alunos por turma. E o aluno só vai uma vez.

E mais, Sr. Presidente, segundo a resolução, esse curso só terá quatro professores e um coordenador pedagógico. É o fim da Educação de Jovens e Adultos. É a precarização total dessa modalidade de ensino no estado de São Paulo.

Então, além dos graves prejuízos à aprendizagem dos alunos, que serão, lógico, prejudicados nesse processo educacional, os professores também, porque haverá mais desemprego ainda em massa na rede estadual. É grave isso, Sr. Presidente.

Eu já apresentei um PDL, PDL 24, de 2025, que já está tramitando aqui na Assembleia Legislativa. E o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, pelo nosso mandato, já está tomando as providências cabíveis, do ponto de vista de acionar o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE, para barrar, para revogar imediatamente este ataque à Educação de Jovens e Adultos no estado de São Paulo.

Então nós vamos lutar para revogar essa famigerada Resolução nº 113.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Ordem do Dia. Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Guto Zacarias, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do lançamento da Frente Nacional de Combate ao Crime Organizado, a realizar-se no dia 12 de agosto do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Nóbrega, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar a delegação de autoridades evangélicas do Brasil no período de 12 a 22 de agosto do corrente ano, em Israel, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de debate sobre a inteligência artificial e renda básica universal, a realizar-se de seis a oito de agosto do corrente ano, em Fortaleza, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 24º Congresso de Rede Mundial de Renda Básica, a realizar-se de 23 de agosto a 1º de setembro do corrente ano, na cidade de Maricá, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar das festividades em comemoração aos 88 anos de fundação do município de Votuporanga, no período de 1º a 9º de agosto do corrente ano, a ser custeada via verba de gabinete.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Marina Helou, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do encontro nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado, líder, Donato.

O SR. DONATO - PT - Por acordo de lideranças, queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Estão levantados os trabalhos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

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