10 DE JUNHO DE 2026

76ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anuncia a presença de visitantes da Etec Guaracy Silveira presentes nas galerias.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - BARROS MUNHOZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h50min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, falarei hoje a respeito do Enem, uma importante oportunidade para milhares de jovens brasileiros: as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que permanecem abertas até o dia 12 de junho, sexta-feira agora.

Ao longo dos anos, o Enem consolidou-se como a principal porta de entrada para o ensino superior em nosso país. A prova representa para milhões de estudantes a possibilidade concreta de acesso à universidade, à formação profissional e à construção de um futuro com mais oportunidades.

Por meio do resultado obtido no exame, os estudantes podem concorrer a vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, obter bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas, por meio do programa “Universidade para Todos”.

O Prouni, além de acessar financiamentos estudantis através do Fies, muitas instituições privadas também utilizam a nota do Enem como forma de ingresso direto, dispensando a realização de vestibulares próprios.

Os números demonstram a relevância desse exame. Na edição mais recente do Sisu, foram ofertadas mais de 274 mil vagas em instituições públicas de Ensino Superior. Cerca de 1,8 milhão de candidatos participaram no processo seletivo, resultando em mais de 272 mil estudantes aprovados na chamada regular.

Além disso, estimativas do Ministério da Educação indicam para mais de 1,6 milhão de estudantes que possuem perfil para disputar vagas oferecidas pelo Prouni, ampliando significativamente as possibilidades de acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda.

Dados do Censo de Educação Superior também mostram que mais da metade dos ingressantes no ensino superior brasileiro utilizam o Enem como instrumento de acesso às universidades e faculdades.

Isso demonstra o papel estratégico do exame na democratização da Educação em nosso país. Sabemos que a Educação é um dos caminhos mais importantes para a redução das desigualdades sociais. Cada estudante que consegue ingressar em uma universidade representa não apenas uma conquista individual, mas também um avanço para toda a sociedade.

Por essa razão, peço atenção especial aos jovens que ainda não realizaram a sua inscrição. Não deixem para a última hora. Procurem informações, conversem com seus familiares, professores e escolas. Aproveitem essa oportunidade.

Também façam um chamado às escolas, às famílias, aos gestores públicos e à sociedade civil, para que ajudem a divulgar essa informação. Muitas vezes, um simples incentivo pode fazer a diferença para que um estudante dê o primeiro passo em direção ao Ensino Superior.

Que possamos continuar fortalecendo as políticas públicas que ampliam o acesso à Educação e garantam mais oportunidades para a nossa juventude. Gostaria também de aqui registrar que ontem estive na Câmara Municipal de São Paulo para uma audiência pública sobre políticas para a população e situação de rua, chamada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, a querida vereadora Luna Zarattini.

Foi uma audiência pública extremamente importante, em que pudemos ouvir diversos relatos sobre os problemas nas políticas habitacionais e de emprego, além da violência sofrida por quem está nessa situação.

Após o ato, os presidentes caminharam até a Prefeitura de São Paulo e fizeram um ato com suas reivindicações. Foi protocolado um manifesto que lerei a seguir. Quero parabenizar todos e todas pela organização e faço um apelo para que a Prefeitura se empenhe em ofertar moradia e emprego para pessoas em situação de rua, além de cessar com a violência cometida por agentes públicos.

Diz o manifesto: “Em São Paulo, há mais de 100 mil pessoas em situação de rua, muitas delas compõem famílias inteiras, com mulheres e crianças. A gestão municipal, porém, vem fechando serviços e agindo com violência. Diante desse cenário, os movimentos da população em situação de rua vêm ao público manifestar sua indignação e apresentar à Prefeitura as suas reivindicações urgentes.

Desde que assumiu a Prefeitura, o prefeito Ricardo Nunes não criou qualquer programa de moradia popular fixa voltada para a população em situação de rua. O que existe são as soluções temporárias, como os cartões, os centros de acolhida e hotéis sociais. Moradia de verdade com vínculo permanente, sem prazo para permanência, não há.

Queremos o que está garantido em nossa Constituição: moradia digna para todos. Enquanto isso, São Paulo tem 184 imóveis e terrenos ociosos, sem uso. Vários que, pelo Plano Diretor Estratégico, Art. 99, a prefeitura não só pode, como deve pagar para si e dar a utilidade.

Mas a gestão municipal não age, prefere proteger proprietários que deixam vários prédios vazios, enquanto mais de 100 mil pessoas dormem no chão. Isto não é falta de recurso, é uma escolha política.

O prefeito tenta vender o programa “Reencontro” como grande política de moradia para a população em situação de rua, porém, a Vila Reencontro é feita de contêineres apertados com prazo máximo de dois anos de permanência, depois disso as pessoas precisam sair.

Já o auxílio “Reencontro”, que pagaria aluguéis em imóveis privados, está completamente paralisado, para nossas inclusões, há mais de um ano, quando o contrato com a gestora Diagonal foi rompido.

Os poucos beneficiários anteriores sofrem com falta de infraestrutura adequada, manutenção e ameaças de despejo por atraso nos repasses. Queremos moradia e sabemos que é possível.

Há um modelo que deu certo e que pode ser aplicado. O Conjunto Habitacional Asdrúbal do Nascimento III, no centro de São Paulo, é um programa de locação social, inaugurado em 2019, onde as pessoas pagam um valor proporcional às suas rendas e têm acesso definitivo à moradia.

Funciona até hoje, é o primeiro e único programa de moradia fixa para a população em situação de rua que a cidade já teve, e poderia ser reaplicado nos 184 imóveis ociosos que a Prefeitura se recusa a desapropriar.

Trabalho para a Pop Rua. Como trabalhar sem ter um local para realizar os cuidados como a higiene, o preparo de alimentação e para o descanso? Para quem está em situação de rua, manter-se em um trabalho é um desafio.

É um desafio maior ainda conseguir um trabalho. Problemas como o preconceito, a falta de documentos, de qualificação, a dificuldade em se organizar por problemas decorrentes da convivência nos centros de acolhida, afastam a população em situação de rua dos empregos, sobretudo do emprego formal.

Também são poucas as políticas neste âmbito para esta população. O programa “Operação Trabalho” é limitado e com problemas. Existem apenas dois serviços de inclusão social e produtiva, o último foi inaugurado há mais de oito anos. As quotas definidas pelo Decreto n° 62.149 de 2023 não são respeitadas e o CAT não consegue responder às demandas da rua.

A segurança da população em situação de rua é mínima, quem está na rua está à mercê de ser violado, seja pela população ou pela Polícia. A Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar abordam, expulsam e agridem.

A zeladoria recolhe barracos e pertences sem fornecer o contralacre que garante a devolução, ignorando o Decreto Municipal nº 59.246 de 2020. Tudo isso desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 976, que proíbe práticas expulsórias e que exigem proteção efetiva à população de rua.

A violência é ainda pior, quando considerar grupos ainda mais vulneráveis, como mulheres e a população transexual, que estão sujeitas à violência sexual e de gênero.

Para concluir, aqui está a lista das reivindicações da Pop Rua. Desapropriação dos imóveis ociosos para implementação de programas de locação social. Interromper os fechamentos de serviços até que se tenha um plano geral para possibilitar a inclusão das pessoas em políticas de moradia fixa, como locação social e outros programas.

Regulamentação imediata da portaria conjunta, MCID, MDHC, MDS, que garante uma porcentagem para o ingresso de pessoas em situação de rua no programa “Minha Casa Minha Vida”. Implementação da cota mínima de 2%, prevista no Decreto Municipal nº 62.149, que determina a contribuição de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias realizados pela administração municipal. Criação de um programa de empregabilidade específico para a Pop Rua.

Adesão à Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Pop Rua. Implementação de modo integral das Leis nº 17.252, de 2019, e nº 17.923, de 2023. Retomar a formação de direitos humanos para a GCM, com a participação de movimentos da Pop Rua, com foco no respeito à dignidade da Pop Rua.

Cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal, na 976, criando-se uma ouvidoria externa da GCM para apuração. E garantir às mulheres em situação de rua o acesso à Lei Maria da Penha, com políticas específicas para a sua realidade, que integra a proteção contra a violência doméstica e acolhimento adequado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para presidir a sessão. Enquanto isso chamo aqui os próximos oradores. Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. Passo então a palavra para o deputado Suplicy continuar presidindo a sessão agora, já na Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Lista Suplementar, tem a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, sempre senador, Eduardo Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem estivemos no Palácio dos Bandeirantes, em uma solenidade junto ao governador Tarcísio de Freitas e com centenas e centenas de prefeitos onde foi transferido para as prefeituras a quantia de um bilhão e 500 milhões de reais para a saúde do povo de São Paulo. É uma solenidade com muita gente. Tivemos a oportunidade de participar por lá e vários deputados da Casa estiveram também.

E hoje também estivemos no Parque Ecológico aqui da zona leste de São Paulo, onde foram entregues, também para as prefeituras, caminhões-pipas, viaturas para a Defesa Civil. Então, solenidades de entregas do governador Tarcísio de Freitas, que está fazendo um bom governo.

Queira ou não, ele está em primeiro lugar nas pesquisas, está bem aceito pela população. Como eu sempre falei aqui, ele era um candidato ideal para a Presidência da República do Brasil, um grande candidato para disputar a Presidência, porque é um homem competente, um homem inteligente, um homem que cria, então, era um grande homem para ser presidente.

Mas estivemos duas vezes com ele, ontem e hoje, nas entregas do governador de São Paulo. Então, é o trabalho do governador Tarcísio de Freitas, que, como eu volto a dizer, está em primeiro lugar nas pesquisas aqui em São Paulo.

Na área de Segurança Pública, foi um homem de coragem, o governador Tarcísio de Freitas, ao colocar pela primeira vez a Secretaria de Segurança Pública na mão de policiais - hoje, comandada pelo Dr. Nico e pelo coronel Hengel, que também conhecemos, que é o secretário executivo.

Então, desde que ele entrou, ele colocou a Secretaria de Segurança Pública nas mãos de policiais. E São Paulo é o estado mais seguro do Brasil. São Paulo é o estado mais seguro do Brasil. Não quer dizer que não há crime. Há crime. Há crime, até porque, no Brasil, a polícia prende e a Justiça solta, não é? Infelizmente é assim.

A gente vê absurdos aí de a Justiça, às vezes... Como até aquele garoto, que foi morto lá, que a mãe acaba sendo liberada porque a juíza acha... Dá um perdão. Nunca vi isso na minha vida. Desde que eu entrei na polícia em 67, eu nunca ouvi falar em perdão judicial no assassinato do próprio filho. Mas cada juiz faz o que bem entender, não é? Pensa de um jeito e faz.

Mas, então, a polícia está fazendo um bom trabalho aqui em São Paulo. Apesar das críticas, a polícia tem trabalhado bem, tanto é que é o estado mais seguro do Brasil. Muito bem mais seguro que os demais estados.

Então, como eu disse, ontem estivemos com o governador no Palácio, onde um bilhão e 500 milhões foram entregues para as prefeituras, para a saúde do povo do estado de São Paulo, e hoje também, uma grande solenidade, com vários carros para Defesa Civil, contra incêndio, caminhões-pipas, mandando para as cidades também, para a defesa do meio ambiente.

Então, é o trabalho do governador do estado, muito criticado aqui nesta tribuna, mas a parte dele, como governador, ele está fazendo. Está fazendo a parte dele, e, volto a repetir, está bem cotado pela população de São Paulo, muito benquisto nas pesquisas, aparecendo em primeiro lugar. E em segundo está o Haddad, mas muito mais longe, não é? Então, o governador está fazendo as suas entregas, fazendo o seu trabalho.

E na área de Segurança Pública, volto a informar: a grande virtude do governador foi colocar a Secretaria de Segurança Pública nas mãos de policiais, que entendem do riscado.

A gente é desta opinião: se a pessoa é educadora, como o nosso deputado Carlos Giannazi, então é ele que tem que ser secretário de Educação, não sou eu. Então, não adianta querer inverter as bolas, que não funciona mesmo. Tem que colocar as pessoas especializadas em seus locais de trabalho.

Então, fica aí o nosso apoio ao governador pelo trabalho que ele está fazendo à frente do Governo do Estado de São Paulo. E um abraço também aos estudantes que estão aí, acompanhando o nosso discurso.

Um abraço, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Quero anunciar agora a visita dos visitantes, professores e alunos da Etec Guaracy Silveira, aqui de São Paulo, em Pinheiros. Então, sejam muito bem-vindos, estudantes e professores da Etec Guaracy Silveira para estar acompanhando, aqui, os trabalhos dos nossos deputados estaduais e deputadas estaduais.

Tem a palavra, agora, o deputado Carlos Giannazi. É, perdão, desculpe. Deputada Carla Morando não se encontra, então, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, alunos aqui da Etec Guaracy Silveira, professores, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu quero hoje, aqui, fazer um apelo ao Senado Federal, para que aprovem em caráter de urgência extrema o Projeto de lei nº 2531/2021, que trata de uma antiga reivindicação justa e séria, que é a instituição, a implantação de um piso nacional salarial para os profissionais da educação não docentes.

Aqui em São Paulo, por exemplo, eles são representados pelos agentes de organização escolar, que nós tanto defendemos através de várias maneiras, não só através de pronunciamentos, mas através de projetos de lei, através de emendas ao Orçamento.

Eu me refiro aqui ao QAE e ao QSE, que são os responsáveis pela organização das escolas, pela abertura e pelo fechamento das escolas. Sem esses agentes de organização escolar, sem esses importantes profissionais da educação, reconhecidos inclusive pela LDB, pelo Fundeb, as escolas não funcionariam, Sr. Presidente.

Porque eles estão na secretaria, estão no pátio da escola, estão em todos os segmentos da vida escolar. Eles são fundamentais e eles são profissionais da educação na ação. O trabalho desenvolvido pelos agentes de organização escolar, eu estou me referindo aqui à rede estadual de ensino, que é a maior rede de ensino do Brasil, é um trabalho educativo também.

Mas não são valorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista da jornada de trabalho. E esse projeto é muito importante porque ele estabelece um piso nacional para os profissionais não-docentes, que, no projeto de lei, representa 75% do salário do Piso Nacional do Magistério.

Tenho aqui os números, Sr. Presidente, que seria ainda muito baixo, muito aquém das necessidades e de uma verdadeira valorização dos servidores não-docentes. Então o piso estaria na faixa de R$ 3.847,97, o que significa 75% do Piso Nacional Salarial, que hoje é de R$ 5.130,63.

Ambos são baixíssimos. Deveriam ser, no mínimo, o dobro. O Brasil não investe nos profissionais da Educação, seja no Magistério, seja nos profissionais não-docentes. Agora, é um absurdo, Sr. Presidente, porque o projeto foi aprovado já na Câmara dos Deputados.

Nós estivemos lá, em audiências públicas, organizadas, sobretudo pela deputada federal Luciane Cavalcante, aqui de São Paulo, que tem feito um trabalho de pressão, de mobilização dentro do Parlamento, em Brasília. O projeto foi aprovado nas comissões, foi aprovado no Plenário e está hoje no Senado Federal.

E o presidente do Senado não pauta o projeto, Sr. Presidente. Recentemente, ele reclamou, dizendo que havia muitos pisos e que o Brasil não poderia funcionar com tantos pisos salariais, ele falou algo nessa linha.

Eu digo a ele, Alcolumbre, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Sr. Presidente, que o Brasil não vai funcionar e não pode funcionar com a aprovação de projetos que beneficiam os grandes grupos econômicos, com a corrupção, com a transferência de recursos públicos para enriquecer banqueiros, sobretudo com esses juros do pagamento da dívida pública brasileira.

É isso que prejudica o Brasil, prejudica o povo brasileiro, não é o piso nacional de trabalhadores que estão lá na Educação do nosso país. Não, aqui, na verdade, aqui no estado de São Paulo, em todos os estados e em todos os municípios.

Então quero aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, exigir o cumprimento. O Senado tem que aprovar imediatamente esse projeto e eu tenho certeza que o presidente Lula vai sancionar imediatamente também, em caráter de urgência.

E nós aqui estamos lutando na Assembleia Legislativa também, porque é inconcebível que um agente de organização escolar no estado de São Paulo ganhe um salário de 1.700, 1.800 reais, um salário mínimo, muitas vezes abaixo até do salário mínimo.

Então eu apresentei projetos de lei para a redução da jornada de trabalho, Sr. Presidente, aqui. O projeto está quase pronto para ser votado. Nós estamos lutando aqui pelo aumento do vale-refeição dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, que hoje é de apenas 12 reais, conhecido como vale-coxinha.

Mas a nossa luta, neste momento, é pela aprovação imediata, que o Projeto 2.531 seja pautado e votado em caráter de extrema urgência, para fazer justiça, Sr. Presidente, e valorizar todos os profissionais da Educação não docente, repito, aqui em São Paulo, o nosso QAE e o nosso QSE.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o nobre deputado Reis, pelo tempo regimental do Grande Expediente. Ainda é o Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy, cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, também cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu há muito venho a esta tribuna cobrar do governo de plantão atenção com relação à Segurança Pública, à Educação, à Saúde pública, e é um governo vendilhão, um governo privatista, vende tudo o que vê pela frente, mas, mesmo vendendo o Estado, conforme vende o imperador privatizador, os serviços públicos não têm melhorado.

A Segurança Pública está no caos, 80% da população de São Paulo tem medo de morrer em assalto. Toda hora que você liga a televisão você vê alguém assaltando alguém, as câmeras ali filmando, porque tem câmeras para todo lado agora em São Paulo. Tem na cidade de São Paulo mais de 50 mil câmeras, mas a câmera não prende ninguém, quem prende são os policiais.

Então eu me surpreendi com a matéria que passou ontem no SBT. Eu vou pedir para a nossa assessoria técnica colocar na tela essa matéria sobre a escola, a Educação.

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- É exibido o vídeo.

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Essa é uma escola do estado, uma escola estadual, que fica lá no Canindé. É a Escola Estadual Orestes Guimarães, fica na Rua Canindé, nº 178. Então, se a gente visita as escolas e a gente identifica vários problemas, a demonstração é de que a gestão do governador é muito ruim na área da Educação.

Além do sucateamento da Educação, das reclamações que nós temos dos professores e dos diretores de escolas, da falta de estrutura, isso se repete em todo os setores do estado. Se repete na Segurança Pública, na Saúde pública e na Educação pública, que está de péssima qualidade.

E essa matéria foi passada ontem, no SBT, e eu a trouxe para mostrar aqui na Assembleia, para ficar registrada aqui na Assembleia. Em várias escolas que eu tenho visitado, eu tenho feito requerimentos de informações para o governador informar por que a escola está naquelas condições.

Então o governador vendeu o patrimônio do estado, vendeu a Sabesp, vendeu a Emae, vendeu terras devolutas... Vende tudo. Está agora privatizando os parques, mas onde foram investidos esses recursos? Não estão na Educação. A demonstração dessa escola, dessa matéria que passou no SBT, é de que as escolas estão sucateadas, estão destruídas. Não está chegando recurso aonde tem que chegar.

“Bom, tudo bem, eu vendi a Sabesp, 16 bi, e estou investindo, estou melhorando a estrutura educacional, estou valorizando os professores, estou melhorando a Segurança Pública, estou valorizando os policiais, estou estruturando...”. Outro dia, eu passei aqui as delegacias, que até o Ministério Público foi lá e fechou, interditou as delegacias.

Então essa leitura, essa visão, essa fotografia - pode-se dizer uma fotografia - é de caos. Não só na Segurança Pública, na Polícia Civil, na Polícia Penal, na Polícia Militar, na estrutura - os prédios das polícias caindo aos pedaços -, na Saúde pública, mas também na Educação. Vendeu-se, privatizou-se, mas os serviços não melhoraram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Reis. Tem agora a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Próximo orador, deputado Barros Munhoz. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados ausentes, Srs. Deputados presentes, hoje é um dia muito triste, faleceu Clodoaldo Pelissioni, um homem público de extraordinária competência, de dedicação ao estado e à Prefeitura de São Paulo. Tive a felicidade de conviver com Clodoaldo Pelissioni.

Ao longo de sua trajetória, ele contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento de São Paulo e também da nossa Prefeitura Municipal de São Paulo. Ele foi diretor financeiro da Imprensa Oficial do Estado, secretário de Transportes e Logística, secretário de Transporte Metropolitano, presidente da CDHU, e aqui na prefeitura municipal foi secretário de Planejamento e Eficiência. Ele deixa um legado de trabalho e compromisso com interesse público.

Meus sinceros sentimentos a sua esposa, aos seus três filhos, familiares e amigos neste momento de dor. É importante que a gente faça esse registro, porque essas pessoas que se dedicaram, deram de si em prol de São Paulo, em prol da nossa cidade de São Paulo, com seu exemplo e com a dignidade da sua forma de agir, merecem o nosso respeito.

Que Deus o tenha e, certamente, de lá ele irá olhar por nós.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Barros Munhoz. Agora vou chamar o Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra, e em seguida serei eu.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Suplicy, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui reafirmar, novamente, a nossa luta em defesa da volta das faltas abonadas para o nosso Estatuto do Funcionalismo Público Estadual.

O estatuto, que foi aprovado em 1968, a Lei nº 10.261, de 1968, que consolidou as seis faltas abonadas para os servidores estaduais, mas que, infelizmente, Sr. Presidente, o ex-governador Doria retirou essas faltas através de uma falsa reforma administrativa, uma perversa reforma administrativa do nosso estatuto.

Enfim, apresentei um projeto de lei, que é o PLC 32, isso em 2023, e o projeto já está no final do seu trâmite aqui na Assembleia Legislativa. Já foi aprovado com pareceres favoráveis nas duas principais comissões, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública, e logo estará, com certeza, aqui no plenário para ser votado.

Essa é uma reivindicação importante de todo funcionalismo público, porque todos foram prejudicados, Sr. Presidente, pela reforma administrativa. Aliás, as reformas feitas aqui no estado de São Paulo pelos sucessivos governos de plantão, todas elas prejudicaram os servidores. As reformas administrativas e as reformas previdenciárias, todas elas atentam contra os direitos e a dignidade dos servidores.

Por isso nós estamos em luta com abaixo-assinado, com mobilização, realizando audiências públicas aqui na Alesp e pressionando o governo, sobretudo aqui a base do Governo, Sr. Presidente. Porque quem votou o fim das faltas abonadas para os servidores do estado de São Paulo não fomos nós, foi a base de sustentação do governo, que muitas vezes é a mesma. Era a mesma do Serra, a mesma do Alckmin, a mesma do Doria e, muitas vezes, a mesma do Tarcísio de Freitas.

Então faço aqui um apelo para que os deputados da base do Governo, que votaram a favor, possam agora fazer essa reparação histórica com os servidores, porque essa reforma administrativa vai, sobretudo, retirar a falta abonada do servidor. Não tem impacto financeiro nenhum, Sr. Presidente.

É um absurdo o que o Doria fez aqui com a complacência e com o apoio da base do Governo que, repito, é a mesma base, Sr. Presidente, praticamente, do governador Tarcísio de Freitas.

Então essa é uma luta que não vamos abrir mão e queremos votar, Sr. Presidente, em caráter de extrema urgência esse tema, esse PLC que eu apresentei, Projeto de lei Complementar nº 32, de 2026.

Quero ainda, também, Sr. Presidente, reafirmar a nossa luta em defesa dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Tiveram vitória importante aqui, derrubando o confisco através de uma ampla mobilização, com as entidades representativas, com as nossas queridas e heroicas “twitteiras” aposentadas, que iniciaram esse movimento nas redes sociais e ele foi determinante, junto com a Apampesp, para que nós pudéssemos aprovar o fim do confisco aqui no estado de São Paulo.

Porém, agora, a nossa luta, neste momento, é pela devolução com juros e correção monetária de tudo o que foi confiscado naquele período de dois anos da gestão Doria/Rodrigo Garcia. Então essa é uma luta importante, que nós travamos também aqui na Assembleia Legislativa.

Apresentei já o projeto de lei, tramita. Já foi aprovado na principal comissão, na Comissão de Constituição e Justiça. Apresentei também emenda à LDO, como apresentei nos anos anteriores também às LDOs e às LOAs, às leis orçamentárias, reservando recursos para que haja a devolução para os mais de 600 mil aposentados e pensionistas que foram prejudicados, que foram lesados, assaltados, roubados pelo Estado através desse confisco, Sr. Presidente.

Ao mesmo tempo, nós estamos em luta também, e acompanhando. Já fomos ao Supremo Tribunal Federal mais de uma vez, conversamos com alguns ministros. Mas, sobretudo, já duas vezes com o ministro Fachin, que é hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo a ele, apelando a ele, rogando a ele para que paute as Adins, o julgamento das Adins que versam sobre esse tema, sobre o fim do confisco das aposentadorias, que já iniciou esse julgamento no ano passado.

Gilmar Mendes, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, interrompendo o julgamento. Isso no ano passado, mas já venceu o prazo. Ele devolveu o seu voto e agora só falta o Supremo pautar novamente, Sr. Presidente.

Se nenhum dos ministros mudarem, alterarem os seus votos, nós vamos ter um resultado positivo para os aposentados pensionistas, porque seis ou sete ministros já votaram contra o confisco das aposentadorias. Então só falta a retomada, realmente, desse julgamento.

Nem portando o voto do Gilmar Mendes, que não é público ainda. Mesmo que ele vote contra os aposentados o voto dele não vai fazer diferença, porque nós já temos a vitória, Sr. Presidente, de seis ou sete. Nós já temos maioria.

Com isso, nós vamos reforçar a nossa luta aqui em São Paulo pela devolução, já que foi inconstitucional o confisco. E é, porque até a PGR já tem um parecer contrário, um parecer que foi solicitado pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Então essa é a nossa...

Ao mesmo tempo, esse julgamento, Sr. Presidente, é importante porque vai impedir que outros estados e municípios façam o confisco, como vem acontecendo aqui na cidade de São Paulo.

O prefeito Ricardo Nunes está confiscando, está lesando milhares e milhares de aposentados e pensionistas, descontando 14% dos proventos dos aposentados e das pensões. São mais de 100 mil pessoas prejudicadas na cidade de São Paulo por conta desse confisco.

Então, a partir do momento em que o Supremo decidir terminar o julgamento, homologando, dizendo que é inconstitucional o confisco, cai o confisco aqui também em São Paulo, na Capital, onde nós temos a luta do vereador Celso Giannazi com seu PDL 92 para revogar o confisco municipal.

Em Brasília, nós temos a deputada federal Luciene Cavalcante fazendo as gestões, as conversas e nos levando até os ministros, fazendo as audiências públicas junto com a Apampesp, com a Udemo, que esteve presente também nessa reunião com o ministro Fachin, que eu até já divulguei aqui na Assembleia Legislativa.

Então é isso, Sr. Presidente. Devolução já de tudo o que foi confiscado. Devolução já, com juros e correção monetária do confisco das aposentadorias e pensões, e o fim do confisco também, Sr. Presidente, em todo o Brasil.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

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