9 DE JUNHO DE 2026

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta os alunos da Escola Estadual Jardim Iguatemi, presentes nas galerias.

8 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Parabeniza o Coronel Roldan por sua trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e por sua atuação na Assessoria Policial Militar da Alesp.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h54min, reabrindo-a às 16h30min.

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Carlos Giannazi, com a finalidade de participar de audiência pública promovida pela Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso para debater a aplicação da Lei federal nº 15.326/2026 nos municípios mato-grossenses, em 09/06, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso; Rui Alves, com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, entre os dias 10 e 12/06, na região administrativa de Registro/SP; Ricardo Madalena, com a finalidade de participar da Feicorte, Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, bem como de reuniões com autoridades dos municípios regionais, entre os dias 23 e 26/06, em Presidente Prudente/SP; Gilmaci Santos, com a finalidade de participar de eventos promovidos pelo governo do estado, entre os dias 10 e 12/06, em Campinas/SP; Dani Alonso, com a finalidade de participar de eventos promovidos pelo governo do estado, em 10/06, em São Carlos/SP; Lucas Bove, com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, entre os dias 16 e 19/06, no eixo de Bebedouro/SP e Piracicaba/SP; e Fabiana Bolsonaro, com a finalidade de acompanhar o governador do estado em ações voltadas à articulação regional de políticas e investimentos, entre os dias 09 e 11/06, em São Carlos/SP e demais municípios da região.

16 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Anota o pedido.

19 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido do deputado Dr. Jorge do Carmo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h41min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Neste Pequeno Expediente, a nossa lista de oradores, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Fábio Faria de Sá, deputado Suplicy, senhores e senhoras, funcionários e funcionárias da Alesp, Sr. Presidente, hoje eu quero trazer aqui uma pauta importante para os trabalhadores bancários e a população de São Paulo.

Protocolei, no dia 9 de junho de 2026, o Projeto de lei nº 548, de 2026. Pode passar aqui. Está protocolado, então, o Projeto de lei nº 548, de 2026, que estabelece contrapartidas para instituições financeiras, as públicas e as privadas, contratadas para a prestação de serviços bancários ou financeiros, e para a operação de programas de crédito, subsidiado ou induzido junto ao Poder Público no estado de São Paulo. Em regime de tramitação ordinária. Autor: deputado Luiz Claudio Marcolino.

Os objetivos do projeto garantem assegurar maior retorno social às instituições que operam serviços ou programas financiados, ou induzidos pelo Poder Público e promover maior equilíbrio entre eficiência econômica, geração de empregos e interesse público.

Esse projeto - queria que passasse aqui - surgiu a partir de um diálogo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, depois ele foi ampliado para todos os sindicatos de bancários do estado de São Paulo.

Foi a partir de uma reunião e um diálogo com o sindicato de bancários de diversas agências que vêm sendo fechadas em todo o estado de São Paulo. Nós temos, hoje, municípios que não tem sequer uma única agência, nem de uma agência de banco privado e nem de agências de banco público no estado de São Paulo.

E a partir desse diálogo... Pode passar. Pode voltar uma anterior. Aqui nós tivemos um diálogo com toda a diretoria, conversamos com o conjunto dos bancários e das bancárias do estado de São Paulo sobre o fechamento das agências. Pode passar.

Aqui nós temos as atividades que foram feitas em várias regiões da cidade de São Paulo, a parte da presidenta do sindicato, Neiva Ribeiro, também da Lucimara, secretária-geral. E foi feito agora no final do mês passado uma atividade no Parque Villa-Lobos na campanha “Eu Quero Mais Agências”, que é importante garantir o atendimento presencial da população no estado de São Paulo. Pode passar.

Com base nisso, nós protocolamos esse projeto de lei que estabelece contrapartidas obrigatórias para bancos públicos, privados e cooperativas de créditos que venham a ser contratados pelo Estado de São Paulo para a prestação de serviços bancários, financeiros ou operação de programa de crédito aplique-se às contratações realizadas pela administração direta e indireta, bem como pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Exige a manutenção do quadro de empregados diretos do estado de São Paulo tomando como referência a média de trabalhadores dos últimos anos registrada no Caged. Define períodos de referência distintos conforme o tipo de serviço prestado, variando entre três e cinco anos. Pode passar aqui a próxima.

Abrange contratos relacionados a: administração da folha de pagamento dos servidores; depósitos judiciais; arrecadação de tributos estaduais; gestão de contas do tesouro estadual; empréstimos consignados; programas públicos e serviços financeiros; operação de crédito subsidiado; microcrédito; crédito rural e crédito setorial.

Ainda dentro (Inaudível.) do projeto garantir atendimento bancário presencial à população; evitar o fechamento indiscriminado de agências bancárias; combater a exclusão financeira de idosos, pessoas com deficiência, população de baixa renda e moradores de pequenos municípios; preservar empregos no setor bancário; vincular a contratação de instituições financeiras pelo estado ao cumprimento das (inaudível) sociais, fortalecer a função social dos contratos públicos.

Hoje os bancos funcionam via concessão pública. Se o banco funciona sob concessão pública, ele tem que atender à população do estado de São Paulo. Não é o que estamos vendo no estado de São Paulo.

Temos muitos municípios em que, inclusive, o prefeito garante não só o espaço físico para a agência bancária, garante o serviço de limpeza, garante o serviço de segurança. A folha de pagamento do município é feita naquela agência bancária e mesmo assim o banco fechou a agência.

Então nós estamos vendo o fechamento de agências em todo o estado de São Paulo. E esse projeto visa aos bancos que, de alguma forma, recolhem algum tributo estadual, alguma ação entre o Poder Público, Federal e Estadual no seu município têm que ter pelo menos uma agência bancária de cada banco. É uma forma de garantir que o cliente tenha a opção de não só fazer o atendimento virtual, que ele possa ser atendido por um bancário, por uma bancária na agência bancária.

Então queria, Sr. Presidente, que essa minha fala, no dia de hoje, aqui neste plenário, seja encaminhada a todos os prefeitos do estado de São Paulo - temos muitas cidades hoje em que os bancos estão fechando as suas agências e também a presença de casas bancárias em São Paulo, nossa região -, ao Banco Central e a Febraban.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Excelente projeto de lei. Sei o quanto as pessoas da melhor idade, as pessoas idosas, sofrem com a falta de atendimento presencial nas agências bancárias.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Professora Bebel. Hoje foi rápido. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., deputado Fábio Faria de Sá, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, os Srs. Deputados presentes, o público presente aqui e todos que nos ouvem através da Rede Alesp.

Veja, eu subi nesta tribuna por um breve balanço, porque eu penso que, se eu fosse fazer um balanço muito profundo, preciso de dias para demonstrar o que o governo Tarcísio fez contra as escolas, contra a Educação no estado de São Paulo. Estruturalmente falando, nós temos uma perda.

Tivemos uma perda quando passou a PEC que dizia que era para jogar o dinheiro, transferência da Saúde para a Educação. A Educação perdeu 11 bilhões de reais. Portanto, o que era no mínimo 30% abaixou para 25 por cento.

Então nós queremos... E eu entendo que o governador tem que recompor esse financiamento da Educação porque o indicado foi aí nas ruas. Pegou essa perda de verbas aqui, as universidades não têm condições de se auto sustentarem. Ou seja, precisa de mais recursos para a Educação.

Lamentavelmente, ficou um debate parecendo que só os professores da educação básica iriam tomar... Iriam ficar, na verdade, com menos investimento. Não. Então isso, para nós, é de suma importância que o governador Tarcísio recomponha e, claro, invista na educação básica e na educação superior. Parabenizar a greve dos professores, estudantes - encerrada - e dizer que sempre estaremos juntos nessa luta.

A segunda questão é a concessão de 33 escolas para privatização. As parcerias público-privadas sendo o modelo mais caro do que o atual. Queremos a revogação dessa PPP. As escolas cívico-militares, a mesma coisa.

Mas aqui eu faço um destaque. O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto gelatinoso. Eu tenho que respeitar o ministro. Ele é do STF, conhece a constituição. É um constitucionalista, garantista. Mas nesse quesito das escolas cívico-militares, desculpe, eu discordo.

Por que eu discordo? Porque não há uma linha na Constituição que fale desse modelo de escola. Se nós formos para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nós vamos verificar que, na verdade, não tem nem como modalidade as escolas cívico-militares.

E é uma contradição que eu não consigo entender. Como é que cívico convive com militar? Civilização e militarismo, é isso o que nós estamos fazendo. Então eu costumo dizer que bota o doce na boca para depois, na verdade, dizer o seguinte: “Não, depois vira militarizada mesmo”. Então nós temos que ter esse cuidado.

É uma questão ideológica mesmo, porque nós lutamos por uma educação pública básica no estado de São Paulo e no Brasil. Tem que ter essa sólida formação. Os estudantes, se quiserem um dia ser militares, eles escolherão a escola militar do Rio de Janeiro ou outras, porque tem os colégios militares, tem as escolas. É uma questão de escolha, não é uma questão de imposição. Tudo o que é na marra não dá certo. Então eu, sinceramente, entendo que isso tem que ser revogado.

Ah, mas o problema central para nós é o desmonte da nossa carreira, com o maior grupo dos professores sendo categoria “O”: 116 mil. Ou seja, 50,8% dos professores que estão na escola pública do estado de São Paulo estão contratados de forma precária.

O governador tem... A Secretaria de Educação tem 143 mil professores aprovados no último concurso. Há cerca de 146 mil vagas em aberto, o que há vacância.

Portanto, poderia chamar. Nós queremos que sejam chamados. Até aquilo que o Ministério Público, através da Geduc, apontou: chame 44 mil. “Ah, 44 mil não resolve”, mas ameniza essa precarização de contratação dos professores. E isso faz com que os professores não evoluam na carreira.

Veja, eu falei de 50.9, 50.9% estão aí no limbo da contratação. Eles não são celetistas, não são estatutários e saem com um último salário; não têm direito a férias e não têm direito a sequer ir se cuidar.

E para fechar, presidente, porque depois eu vou me reinscrever, há alta rotatividade dos profissionais quando nós temos contratação precária. Se nós temos uma contratação que garante, de fato, que os professores ali possam ficar, nós, com certeza, vamos avançar na qualidade do ensino.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Vou me reinscrever para voltar e terminar esse balanço que nós fizemos com relação à Educação no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, Professora Bebel.

Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem um tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Fábio Faria de Sá, deputado Fábio Faria de Sá, primeiro, com respeito ao que aconteceu na Comissão de Assuntos Metropolitanos, eu gostaria de manifestar minha lamentação diante do ocorrido, na última quarta-feira, aqui na Alesp, durante a Comissão de Assuntos Metropolitanos, da qual sou membro suplente.

Na ocasião, o diretor-presidente da Sabesp, o Sr. Carlos Augusto Leone Piani, havia sido convidado para ser ouvido pela Comissão e prestar esclarecimento sobre a atuação da empresa recém-privatizada.

Participei como suplente, visto que alguns deputados do PT tinham agendas externas, pois a presença do diretor-presidente havia sido confirmada com pouco tempo de planejamento em um dia esvaziado, já que era uma véspera de feriado prolongado.

Mesmo com a presença do Sr. Carlos, a Comissão não obteve quórum mínimo para a realização, e a presidenta Ana Carolina Serra e outros deputados pediram para realizar uma sessão informal de perguntas ao diretor-presidente, para esclarecer dúvidas e prestar informações sobre a atuação da empresa.

No momento de manifestar sua opinião, no entanto, o deputado Gilmaci Santos, líder do Governo, se alterou, foi extremamente grosseiro e praticou “mansplaining” com a presidenta Serra, impedindo que ela falasse. Foi um momento de extremo constrangimento com a deputada que presidia a sessão. Em seguida, o deputado conduziu o diretor-presidente para se retirar da reunião.

Apesar de não discordar da argumentação que o deputado manifestou na ocasião - que seria mais interessante que a comissão ocorresse de forma oficial com mais pessoas -, a forma que ele transmitiu sua mensagem foi de um absoluto desrespeito com a deputada Ana Carolina e com os demais presentes que presenciaram a agressão. Gostaria de manifestar mais uma vez minha solidariedade com a deputada que sofreu esta agressão verbal.

Segundo a reportagem da “Folha de S. Paulo”, a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo repudiou a conduta do deputado e disse que ele ultrapassou os limites do debate democrático ao elevar o tom de maneira desrespeitosa, incompatível com a liturgia do cargo e que disse que a violência política de gênero se manifesta justamente quando mulheres são constrangidas, desqualificadas ou desrespeitadas no exercício de suas funções públicas.

Para além do constrangimento ocorrido na sessão, lamento também que o presidente tenha saído desta forma, sem cumprimentar ninguém, sem dialogar com os deputados ali presentes.

A Sabesp, privatizada pela gestão Tarcísio de Freitas, tem protagonizado diversos incidentes gravíssimos envolvendo obras de infraestrutura. Desde o ano passado, foram quatro episódios de grande impacto a populações vulneráveis, além de outros fatos, como o aumento abusivo de tarifas, demissão de 47% dos trabalhadores, redução do abastecimento, além de liderar as queixas no Procon.

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Ondas, realizou uma intervenção sobre a investigação sobre a Sabesp após sua privatização em julho de 2024, em que identificou uma forte elevação dos lucros, acompanhado de expressiva redução de custos operacionais da empresa, especialmente de custo de pessoal.

Após capturarem saneamento em São Paulo, rentistas abocanham 37% das contas d’água. Os diretores já ganham 708 mil mensais reais. É urgente que a empresa seja questionada e volte aqui, na Assembleia, para prestar esclarecimento sobre a baixa qualidade de serviço que tem oferecido à população paulista. O povo não pode mais ser prejudicado com essa privatização.

Gostaria também, Sr. Presidente, de informar que ainda há pouco acompanhei os moradores em situação de rua, convocadas pela vereadora Luna Zarattini, que manifestaram um protesto junto à prefeitura do prefeito Ricardo Alves, no sentido de se assegurar que seja cumprida a lei que observa os direitos dos trabalhadores em situação de rua.

E em especial, que se leve em conta o que está decidido pelo Conselhão, recomendando ao presidente do governo Lula, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prepare a gradual instituição da renda básica de cidadania, em decorrência da Lei nº 10.835, de 2004, e da Lei nº 14.601, de 2023, para que em breve, no Brasil, tenhamos o direito alienável de toda e qualquer pessoa receber uma renda suficiente para atender às suas necessidades vitais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp, pelas redes sociais. Sr. Presidente, eu estive visitando, a pedido de moradores, um loteamento lá na estrada do Jaceguava, chamado de Alto Jaceguava. O Jaceguava fica em uma ligação entre São Paulo, município de São Paulo, e o município de Embu-Guaçu.

Na semana passada, no último dia 29, a Polícia Militar Ambiental, juntamente com a GCM - polícia do Tarcísio junto com a polícia do Ricardo Nunes -, foram nesse loteamento e simplesmente derrubaram umas 15, 20 casas. Aí, eu fiquei sabendo, pelas redes sociais, deputado Marcolino também ficou sabendo.

Coincidiu que na CPI do lixão aqui na Alesp nós fomos ouvir o coronel Leandro Carlos Navarro, que é comandante da Polícia Militar Ambiental. No dia, nós questionamos por que e como eles chegaram lá para derrubar essas casas dos moradores desse loteamento.

Primeiro que é um loteamento que existe há mais de dez anos. São 500 lotes, tem pelo menos 300 moradores que já moram lá, e eles têm uma liminar desde 2022, do Ministério Público, proibindo que fosse derrubado até que o julgamento do mérito fosse analisado, fosse julgado.

O que aconteceu no dia vinte e nove? Simplesmente a polícia chegou lá, sem mais nem menos, e começou a derrubar as casas. Pessoas com quem falei nas minhas redes sociais pegaram seu fundo de garantia, pegaram sua indenização, fizeram empréstimo nos bancos para comprar um terreno, um lote, e começaram a construir. Nisso se passaram dez anos. Um loteamento organizado naquela região.

Mas lá a gente sabe que é uma área de proteção ambiental. O que chama atenção é que a Polícia Militar Ambiental, juntamente com a GCM, juntamente com o coronel que foi lá comandar essa derrubada, parece que escolheram a dedo as casas que tinham que ser demolidas, que ser derrubadas.

A população ficou perplexa, as pessoas chorando, as pessoas indignadas. Muita gente saiu de manhã para trabalhar e ficou sabendo pelos vizinhos, ou por alguém da família, que ligou para eles, que a casa deles estava sendo derrubada. Isso a gente já... Acontece muito, principalmente na periferia, e muito na nossa região, na zona sul de São Paulo.

Não dá para admitir que a polícia, a mando do governador, e a GCM, a mando do prefeito do município de São Paulo, cheguem a um local e façam o que fizeram lá. Pessoas trabalhadoras, pessoas decentes, pessoas que se endividaram, pessoas que compraram aquele lote e que estavam construindo sua casinha para morar junto com sua família.

No dia em que ouvimos aqui o coronel Leandro, ele colocou para este deputado, e para o deputado Marcolino, na CPI dos Lixões, que nenhuma casa sendo habitada poderia ser derrubada, e nós questionamos.

Eu falei para ele: “Coronel, o senhor precisa ir lá conversar com a população, porque lá derrubaram casas que estavam sendo habitadas e tem imagens”. Inclusive, se tiver as imagens, pode soltar as imagens para passar. Ou seja, com geladeira dentro, com fogão, com sofá. Fui lá visitar e é um terror, é horrível, a gente fica muito triste.

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- É exibido o vídeo.

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Fizemos uma reunião com aquela população porque ninguém entende mais nada, por que aconteceu aquilo naquele loteamento. Depois do dia 29, dia 30, o Ministério Público já se pronunciou e cobrou a Prefeitura de São Paulo o porquê, baseado em que foram lá e derrubaram essas casas, nesse loteamento, já que não houve a suspensão da liminar dada, antes que os peritos fizessem um levantamento, julgassem e tomassem a decisão.

O que falaram para os moradores é que essa liminar tinha derrubado, não existia mais. Aí os moradores pediram e mostraram a liminar que estava em vigor. “Mas baseado em que vocês estão fazendo isso? Vocês têm algum documento?” E ninguém apresentou nada para a população.

Enfim, um loteamento lá organizado, pessoas, famílias que deram sua vida, que constroem, que trabalham, como eu coloquei, que usaram seu fundo de garantia, suas indenizações, e acabou acontecendo isso. O pessoal lá está perplexo, porque está com medo de que voltem lá e derrubem mais casas.

Então, não dá para entender: depois de dez anos, por que deixaram lotear? Por que deixaram começar a construir? Hoje tem mais de 200, tem quase 300 casas lá sendo construídas, casas bem-feitas, moradores. E acontece isso. Então, governador Tarcísio, Polícia Militar Ambiental, que é responsável por derrubar, quem autorizou? É isso que os moradores estão pedindo.

Como deputado, fiz o encaminhamento, fiz a reunião com eles lá, ouvi. Primeiro tem que ir lá sentir o que as pessoas pensam, não é, deputado? Não dá para a gente, dentro dos gabinetes, simplesmente autorizar derrubar as casas sem conversar com a população.

Eles precisam abrir diálogo com a prefeitura - estou tentando marcar com o subprefeito lá de Parelheiros -, dialogar com a Defensoria Pública, para ter alguém para defendê-los, e com o Ministério Público ambiental, para que tenha uma solução, porque um loteamento de mais de 500 lotes, 300 já construídos, depois de dez anos ir lá e simplesmente derrubar não é razoável. Não dá para a gente admitir isso.

Então, governador Tarcísio, prefeito Ricardo Nunes, vocês precisam dar uma solução para aquele local, conversar com aquela população, abrir diálogo, porque não é chegar com o trator. Deputada Bebel, é triste, moradores me falando dos coitados dos tratoristas dirigindo o trator com máscara para não serem identificados.

Que situação mais horrível. As pessoas, com certeza, alguns daqueles tratoristas que foram lá derrubar casa, moram em aluguel, moram na região, são conhecidos e são submetidos a esse tipo de constrangimento.

Então a questão de moradia é uma questão séria no estado de São Paulo, no município de São Paulo, mas não dá para admitir, não dá para aceitar esse tipo, essa truculência contra uma população trabalhadora, honesta, que comprou o seu terreno, que está construindo com muito sacrifício e vê tudo aquilo no chão. É triste as pessoas lá chorando.

Um senhor lá de 80 anos morava sozinho, derrubaram a casa dele, o cômodo dele. Aí os próprios moradores no dia seguinte fizeram uma vaquinha para reconstruir o cômodo para ele poder morar. Então a solidariedade naquele momento que os próprios moradores daquele loteamento fizeram para construir a casa daquele senhor.

Então cobrar mais uma vez uma voz, uma abertura de negociação da Prefeitura e do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo. Enquanto parlamentar, a gente vai tentar marcar essas reuniões com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e também com a Secretaria da Habitação, para ver uma solução para aqueles moradores que simplesmente estão lutando para ter um teto para morar.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, nobre deputado Enio Tatto.

Com a palavra o deputado Reis.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, fazer aqui o anúncio dos alunos e professores da Escola Estadual Jardim Iguatemi. Sejam todos bem-vindos. É em São Mateus o Jardim Iguatemi? Sejam todos bem-vindos

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, V. Exa. tem dois minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO -Obrigado, Reis, também.

Quero aqui saudar o coronel Alexandre Roldan, comandante da Assessoria, Polícia Militar, que exatamente hoje está no seu último dia do serviço ativo na corporação. Visto que passará para a reserva na data de amanhã, quero dar os parabéns pelos 35 anos de serviços prestados pelo estado, uma carreira de forma íntegra, dedicada à causa pública, é um exemplo no trato com as pessoas, sejam subordinados ou com as autoridades desta Casa.

Formado em Direito e em Educação Física, mestrado, doutorado em Segurança Pública, dentre outros cursos na sua brilhante carreira, coronel Roldan é um policial preparado que certamente ainda terá muito para compartilhar com a população paulista.

Hoje queremos fazer essa homenagem singela, parabenizando o comandante coronel Roldan e desejando a ele muito sucesso nesta nova fase de vida, que possa desfrutar de um merecido tempo de qualidade junto aos seus familiares.

Parabéns, sucesso, coronel Roldan, deputado Vitão, mas tenha certeza, Reis, de todos os deputados, deputadas, funcionários da Casa, até mesmo do pessoal da Limpeza, porque o Roldan é exemplo para nós aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.

Parabéns ao coronel Roldan. Obrigado pelos excelentes serviços prestados aqui na Alesp e os 35 anos na nossa gloriosa Polícia Militar.

Deputado Reis, V. Exa. tem a palavra.

O SR. REIS - PT - Presidente, cumprimentar o público presente, cumprimentar o deputado Suplicy, a deputada Professora Bebel, o deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Enio Tatto, cumprimentar o deputado Vitão do Cachorrão, também o coronel Roldan, que o Vitão acaba de falar que vai se aposentar; dar os parabéns aí pelo trabalho dele, um trabalho reconhecido na sua carreira e reconhecido aqui na Assembleia Legislativa.

Todas as vezes que nós solicitamos o apoio do coronel Roldan, ele sempre esteve ao nosso lado. Então, parabéns, coronel Roldan. Desejo boa sorte agora na nova empreitada. Porque a gente nunca para; a gente sai de um serviço e já vamos para outro.

Então, conforme já foi falado do currículo do senhor aqui, eu não tenho dúvida que o senhor continuará prestando serviços essenciais para a nossa população, para a nossa sociedade paulista e paulistana. Eu quero cumprimentar também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Também quero reconhecer aqui o trabalho do deputado Enio, dar os parabéns pela sua luta, pelo trabalho que ele desenvolve na periferia. Dizer para o deputado Enio que o governador Tarcísio de Freitas, conhecido como o demolidor, o destruidor, o depredador, o predador, o privatizador, ele está com seus dias contados, ele tem prazo de validade e deverá voltar para o Rio de Janeiro, de onde ele nunca deveria ter saído.

Mas agora eu vou entrar no tema qual eu quero deixar registrado aqui nesse Pequeno Expediente, que é sobre uma questão muito importante para toda a nossa população, a população brasileira, a população de São Paulo, que é a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado Federal.

Por articulação do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1, estabelece a escala 5x2 e reduz a carga horária de 44 horas para 40 horas semanais.

Agora cabe ao Senado aprovar o fim da escala 6x1 e o início então da escala 5x2. Trata-se de algo que toca o dia a dia das pessoas, que é o tempo, tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de aprender e tempo de existir para o trabalho. A escala 6x1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.

Na prática estamos falando de um ciclo contínuo de trabalho que promove o desgaste e comprometimento físico e mental dos trabalhadores. A tradução dessa escala 6x1 é famílias esvaziadas de convivência e uma sociedade que naturaliza o cansaço como regra.

E esse impacto dessa escala 6x1 é muito sentido pelas mulheres, que têm escala dupla, trabalham na empresa, elas chegam em casa, cuidam dos filhos, limpam a casa, cuidam do marido.

Então, as mulheres sofrem muito com essa escala 6x1. A escala 5x2 poderá melhorar bastante a convivência e ajudar as pessoas. Agora, o que eu quero deixar registrado aqui, presidente Fábio Faria do Sá, é que a sociedade tem que tensionar, ela tem que cobrar, ela tem que buscar que o Senado agilize a sua aprovação.

Porque nós temos a informação que o senador Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, ele determinou que é essa PEC que passe por todas as comissões do Senado e isso a gente tem como uma medida protelatória. Não há vontade do Senado de que essa matéria seja aprovada o quanto antes.

E quando a gente anda na rua, a população está cobrando da gente, mesmo muitas vezes sabendo que não será aqui em São Paulo que se decide, que não será na Assembleia Legislativa que se decide essa questão, e sim no Senado Federal. Mas nós, como agentes políticos, temos que cobrar também.

Então é importante que a sociedade, a população, ela se mobilize para fazer com que o quanto antes essa PEC seja colocada em votação. Que ela passe pela CCJ, porque tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e logo em seguida vá a votos. E não como quer o presidente do Senado, que ela passe, que ela tramite por todas as comissões no Senado até ir ao plenário para que seja votada.

Nós temos que entender que esse ano nós temos eleições. Serão 54 senadores no Brasil inteiro, dois senadores por Estado, que estarão aí colocando seus nomes para receber votos da população, e a gente tem que dizer para os senadores que se não votar o quando antes essa PEC que estabelece o fim da escala 6x1, não terão votos.

Então essa lógica do Senado, do presidente do Senado de não recepcionar de imediato essa proposta de emenda à Constituição, para que ela seja aprovada o quanto antes, é uma medida que pode levar a votação dessa PEC para depois das eleições e talvez nem sequer votá-la.

Então a sociedade tem que estar atenta e tem que pressionar, tem que tensionar o Senado, tem que mandar e-mails para os senadores, tem que cobrar o quanto antes para que essa PEC, que estabelece o fim da escala, seja votada o mais rápido possível. E não às medidas protelatórias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis.

Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem um tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da tribuna. A Bebel é a próxima.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alunos que nos acompanham aqui na Assembleia. Quero trazer mais um tema, Sr. Presidente, em relação à questão do saneamento básico.

O deputado Enio Tatto acabou de falar lá do Jaceguava, que a gente fez uma cobrança esses dias ao pessoal da ambiental, mas eu quero trazer outra demanda hoje aqui do Parque Residencial Cocaia, que o deputado Enio Tatto também acompanha, que é um descaso que coloca em risco a saúde da população da cidade de São Paulo.

Pode passar. Próxima. Aqui nós fizemos uma visita aos moradores do Parque Residencial Cocaia, que fizeram um abaixo-assinado para garantir o saneamento básico da população da zona sul de São Paulo. Dessa terceira foto, que lá ao final - pode passar, próxima -, aqui é a Represa Billings.

E aí nós vimos que a comunidade, lá no Parque Residencial Cocaia, o pessoal já está pagando água e está pagando esgoto. Então tem tubulação de esgoto na região do Parque Residencial Cocaia, mas pode passar, próxima. Aqui nós estamos, ali, é o esgoto a céu aberto.

São os moradores, ali é a casa dos moradores. O deputado Enio Tatto também conhece essa região do Parque Residencial Cocaia. Tem ali as casas que foram construídas. Tem ali o riacho, que passa aqui, e ele joga direto o esgoto na Represa Billings.

E a Represa Billings, hoje, é um dos reservatórios de água para a população do estado de São Paulo. O problema é que ali já tem a tubulação do esgoto. As famílias já pagam o esgoto. Só que as casas estão ligadas direto a esse ribeirão. E esse ribeirão, a água vai para onde? Para a Represa Billings.

Então ali é um processo de adequação. Ali, em outros bairros da região, como Cantinho do Céu, o Lago Azul, já foi feito o processo de estruturação e saneamento básico. Nesse bairro, também já foi. Também já foi. As famílias já pagam hoje o esgoto, porque hoje você paga a água e você paga o esgoto dobrado.

Só que a ligação, a gente vê aqui os canos de esgoto, os canos que ligam a casa, caem direto nesse ribeirão. Primeiro, não foi feito um processo de desassoreamento. Não foi feita a canalização do córrego. As famílias pagam, estão pagando o esgoto, porque paga a água e paga o esgoto, mas não tem o esgoto ligado.

Aí você tem ratos, você tem baratas, tem risco de doença, de saúde, mas, principalmente, tem um problema que está poluindo a Represa Billings. E a Represa Billings, hoje, ainda é um espaço de tratamento. Pode passar a próxima. Aqui nós temos a população que fez um abaixo-assinado, como estamos encaminhando agora a Sabesp, que já era uma obrigação da Sabesp.

Se já foi feito o processo da estruturação do esgoto nessa comunidade, tinha que ter sido feita a ligação para essas famílias. E cobrado a subprefeitura também o desassoreamento, a canalização para que o pessoal possa ter o mínimo de qualidade de vida.

Pode passar a próxima. Então aqui são as informações do Parque Residencial Cocaia. Queria que fosse encaminhado, Sr. Presidente, à subprefeitura de Parelheiros e à presidência da Sabesp também, porque, se o Governo do Estado de São Paulo privatizou a Sabesp, falando que teria 100% de água tratada, esgoto coletado até 2029.

Aí é uma região em que já foi feito em todos os bairros da região, mas o Parque Residencial Cocaia, até agora, tem esgoto a céu aberto. Se a Sabesp não sabia, agora está sabendo. Nós queremos que, o mais rápido possível, a solução para essa comunidade seja resolvida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Será encaminhada a solicitação de Vossa Excelência. Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, mais uma vez, Sr. Presidente. Até gostaria de saber de V. Exa. se a presença desses estudantes... Se tem o nome da escola para anunciar. Eu acho que é importante.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Tem. Tem sim. Eu já fiz o anúncio, Professora Bebel. É a Escola Estadual Jardim Iguatemi, lá em São Mateus, aqui na Capital.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Parabéns para vocês que estão aqui, tá? Pode bater palma, não tem problema. (Palmas.) Que vocês façam isso mesmo. Venham ver o dia a dia da Alesp - e nos fiscalizar também, está bom? Então, muito bom ter vocês aqui.

Eu estava tratando, Sr. Presidente, exatamente de um assunto muito caro, que é a educação, que tem a ver com eles. Lamentavelmente, com essa forma triste de contratação, que é apelidar o professor de categoria O. Professor, para mim, deputado Marcolino, é professor. Ponto e basta. Tem que ter toda a dignidade para dar uma aula de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora e todos os estudantes.

Então, a gente quer, na verdade, concurso público e que o governo prorrogue o atual. Porque se tem 146 mil professores... Cento e 43 mil professores aprovados no concurso público, deputado e senador, meu querido Suplicy, óbvio que tem condições de dar um... Na verdade, contratar de forma correta os profissionais da Educação que formam todos os demais profissionais.

Nós temos outros problemas ligados à nossa categoria, que é a alta da taxa de adoecimento: 97,6% dos nossos profissionais da Educação associam o adoecimento com o trabalho exercido, segundo a nossa pesquisa da Apeoesp e da Fundacentro. Nós fizemos a pesquisa e detectamos isso. Então, por quê? Está relacionada com a falta de autonomia, está relacionada à sala de aula e a mais trabalho com o uso das plataformas digitais.

Eu estou advogando contra a digitalização, contra, por exemplo, as tecnologias de informação e comunicação? Não, não estou dialogando contra. Eu estou, na verdade, dizendo o seguinte: as plataformas... Tudo tem que ser um meio, não pode ser um fim. Quem dá aula são os professores, não é essa aula fria que fica nas salas de aula, que fica aquela plataforma...

E o estudante, se não tem celular, tem que se virar. Isso está virando uma vergonha, governador. Nós não podemos... Eu não quero que dê o celular para eles, para que eles façam disso a aprendizagem única. Não, o celular pode ser uma pesquisa, pode ser qualquer coisa. Eu não tenho problema com isso.

Eu tenho problema em tentar tornar os professores meros executores. Nós temos a nossa essência: a preparação das nossas aulas. Nós gostamos dos nossos estudantes, nós lemos a característica de cada sala de aula, e para cada sala de aula você tem, na verdade, uma forma de dar aula. Não é igual para todo mundo, porque nós não somos robôs.

Então, por isso, a plataformização, aliás, diga-se de passagem, foi derrubada na Suécia. A Suécia admite que volta para o caderno, o lápis e o livro, porque é isso que faz raciocinar. Isso tem a ver com o quê? Quando vocês... Façam um... Como é que eu falo? Um exercício, por exemplo. Vocês vão escrever um texto digitalizando, vocês refletem menos.

Quando vocês vão escrever com letra cursiva, à mão, vocês, na verdade, vão raciocinar mais e o que vocês escreveram vocês nunca mais vão esquecer, porque aquele momento foi um momento de formação de vocês. A gente, com esse adoecimento, falta financiamento do Iamspe, hoje. O Iamspe é o hospital dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Nós precisamos de mais financiamento porque, hoje, quem unicamente paga o Iamspe são os professores. E o que a gente está vendo é que o governo não manda a sua cota-parte, e a gente quer a paridade. Portanto, mandar a cota-parte para que a gente possa usar o hospital dos servidores do Iamspe e também participar paritariamente do Conselho de Administração do Iamspe.

Então nós estamos na luta pela prorrogação do concurso público, mais chamadas e, ao mesmo tempo, pedir para que o Sr. Governador que... Sabe? Veja, tem 143 mil, isso é um gasto, isso para o erário público. E, ao mesmo tempo, um gasto para quem faz o concurso, porque tem que pagar a prova.

Como foi agora da provinha. A gente, por óbvio, entrou com uma ação. Nós... Era para ser 100 reais cada, por professor, custava 100 reais por professor. É difícil a gente dizer “Ah, reduziu para 60”, não tinha que pagar nada.

Porque como é que eu pago para ser admitida e trabalhar, se, naturalmente, a gente poderia escrever, se cadastrar, não ter que fazer provinha e ainda pagar pela provinha? Porque é isso, é um absurdo. Então nós vamos querer, na verdade, que o governador reveja isso. Nós pedimos a gratuidade e, lamentavelmente, ele não tem atendido a essas reivindicações.

E, para fechar mesmo, está em curso nesta Casa o PL 1316 que, se passar, de acordo com o texto do governo, vai ser um desastre para a nossa categoria. E ai daqueles deputados que votarem favoráveis! Vão ter o recado nas urnas, porque os professores não aceitam mais tanto ataque nas suas vidas.

Esse 1316 institucionaliza, primeiro, a questão do professor “farol”. Olha o apelido que nós levamos: professor “farol”. Ou seja, aquele que passar, ficar no vermelho, deputado Enio, você está rodando escola, se for efetivo, mas se for categoria “O”, sumariamente é demitido.

E as faltas? Se faltar três, perde o dia. Eu vou dar aula? Não tem como dar aula. Porque, veja, se eu vou perder três horas aulas e aí eu perco o dia, então você perde o dia. Oras, você vai fazer o que na escola? Você já perdeu o dia, entendeu? Não adianta ficar. Nem reposição eles permitem.

Para terminar, eu vou colocar de novo o que eu coloquei aqui um dia. Vocês assistiram ao que disse para mim o secretário executivo. Ele disse assim: “20 milhões de aulas não foram dadas.” Se você pegar a média de uma hora-aula, que custa 25 reais que são pagas para nós, dá meio bilhão de reais. Meio bilhão. Se não foram aulas repostas, para onde foi o dinheiro, então? É algo que fica para reflexão.

Então é isso. Muito obrigada.

E estamos aí com pedido de indicação ao Sr. Governador para que prorrogue o concurso público para que a gente ofereça educação de qualidade para os filhos e as filhas da classe trabalhadora.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Professora Bebel.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino. Pedir a suspensão?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo acordo de líderes, solicitar a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, havendo acordo entre as lideranças, essa sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Fábio Faria de Sá.

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Reaberta a nossa sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Há sobre a mesa o Requerimento nº 2328, de 2026, do nobre deputado Carlos Giannazi, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da audiência pública promovida pela Federação do Sindicato de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações e Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso, para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326, de 2026, nos municípios mato-grossenses, a realizar-se no dia 9 de junho do corrente ano, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, a ser custeada via gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2390, de 2026, do nobre deputado Rui Alves, com o número regimental de assinatura, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, a realizar-se no dia 10 ao dia 12 de junho do corrente ano, na região administrativa de Registro, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2433, de 2026, do nobre deputado Ricardo Madalena, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da Feicorte, Feira Internacional de Cadeia Produtiva da Carne, bem como de reuniões com autoridades dos municípios regionais, a realizar-se entre o dia 23 e 26 de junho do corrente ano, em Presidente Prudente, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2434, de 2026, do nobre deputado Gilmaci Santos, nosso líder, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de eventos promovidos pelo Governo do Estado, a realizar-se entre o dia 10 e 12 de junho do corrente ano, em Campinas, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há o Requerimento sobre a mesa nº 2435, de 2026, da nobre deputada Dani Alonso, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar dos eventos promovidos pelo estado de São Paulo, a realizar-se no dia 10 do corrente ano, de junho, em São Carlos, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2436, de 2026, do nobre deputado Lucas Bove, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, a realizar-se entre o dia 16 e 19 de junho de 2026, no eixo de Bebedouro e Piracicaba, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 2439, de 2026, da nobre deputada Fabiana Bolsonaro, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar o governador do Estado em ações voltadas à articulação regional de políticas e investimentos, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de junho do corrente ano, em São Carlos e demais municípios da região, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre... Eu tenho uma aproximação muito grande com o vereador Fábio da Van, lá de Paulínia. É um vereador muito atuante, que tem um trabalho muito importante naquela cidade. Já exerce o seu segundo mandato.

Nas divisas lá entre Paulínia, Cosmópolis e Americana, sempre tem as pessoas que moram nas divisas, e quem mora na divisa tem sempre um prejuízo. Muitas vezes, na hora de mandar o IPTU, a cobrança do IPTU, você recebe de vários municípios. Agora, na hora de você requerer um benefício, aí cada um empurra para onde achar: “não é comigo, não é com o outro”.

Estou dizendo isso porque o município de Paulínia tem resolvido problemas de Saúde, de Transporte, questões de serviços essenciais de pessoas que moram em outros municípios. Isso, do ponto de vista social e humano, é importante, é correto, mas do ponto de vista legal, do ponto de vista de cada município assumir suas responsabilidades, acaba criando um ônus para aquele que está absorvendo.

A gente tem tratado desse assunto com o Ministério Público daquela cidade, daquela região, com o objetivo de regulamentar isso. Regulamentar por quê? Porque se a pessoa mora em Cosmópolis, ela tem que ser atendida por Cosmópolis. Se ela mora em Americana, idem. Se ela mora em Paulínia também. E Paulínia acaba absorvendo esse serviço e sobrecarregando.

Então, para regularizar isso, já apresentei inclusive um projeto de resolução aqui na Casa e estou conversando com o Ministério Público daquela região para que a gente possa ajudar, o nosso mandato ajudar, junto com o mandato do vereador Fábio da Van, de Paulínia, no sentido de regulamentar essa situação.

Então, quero reafirmar meu compromisso com Paulínia, com Cosmópolis, com Americana, no sentido de que a gente possa, conjuntamente, resolver essa questão.

O vereador Fábio da Van, que é um guerreiro, um batalhador, tem se colocado sempre à disposição no sentido de ajudar nisso, mas é importante que a gente consiga falar também com os prefeitos das outras cidades e os parlamentares das outras cidades, para a gente poder regulamentar para que cada município assuma suas responsabilidades e cada município também arrecade aquilo que lhe é de direito.

Então é isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de lideranças, eu queria pedir para V. Exa. o levantamento da presente sessão, não antes de o deputado Suplicy falar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Peço uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, deputado Suplicy. Tem dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Infelizmente, acabo de saber que a Sra. Beatriz Pardi, nascida em São José do Rio Preto, em seis de junho de 1942, educadora política, ativista pelo direito à Educação, faleceu há pouco.

Ela foi fundadora do PT, com experiência anterior como professora e dirigente sindical da Apeoesp. Bia Pardi foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 1990, assumindo seu mandato parlamentar em 1991. Candidata em 94, foi eleita deputada federal pelo PT para o mandato parlamentar de 95 a 99.

Durante seu mandato parlamentar, foi integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Durante seu mandato, foi autora de vários projetos de lei, destacando-se seu Projeto de lei nº 463, de 92, que dispunha sobre a obrigatoriedade do ensino de educação artística nas escolas públicas estaduais, o qual foi aprovado e sancionado pelo presidente da Alesp, o deputado Ricardo Tripoli, dando origem à Lei nº 9.164, de 1995.

Nas eleições de 1998, disputando pelo PT, não conseguiu se reeleger como estadual, ficando na suplência. Durante a gestão de Marta Suplicy na prefeitura, Beatriz Pardi foi nomeada subprefeita de Pinheiros, exercendo o cargo até 2004.

Entre 2006 e 2017, ela ocupou o cargo comissionado de assessora de Educação da bancada do PT na Alesp. Assim, Sr. Presidente, aos seus familiares e a todos companheiros do PT, meus sentimentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Meus sentimentos aos familiares e a todos os amigos. Como solicitado o levantamento da sessão, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

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