7 DE MAIO DE 2025

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, MAJOR MECCA, DANILO CAMPETTI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h00min.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta representantes da Associação de Moradores do Parque Residencial Cocaia, presentes no plenário.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência. Responde o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Cumprimenta o prefeito de Santa Fé do Sul, Evandro Mura, e demais autoridades da cidade presentes no plenário.

8 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

11 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h41min.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

15 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Levanta a sessão às 16h33min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi, presidindo aqui o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, policiais presentes, assessores, público das galerias, público da TV Alesp; Sr. Presidente, quero comentar aqui e manifestar o meu desconforto em relação à falta de compromisso com aquilo que é tratado nesta Casa e que posteriormente é, de certa forma, ignorado.

Do que quero falar? Então, alguns assuntos, o primeiro: quando aprovamos o Orçamento nesta Casa, no final do ano, algumas reivindicações são necessárias. A gente apresenta emendas, poucas delas ou quase nenhuma são absorvidas pelo Orçamento, mas a nossa bancada, a Bancada da Federação PT/PCdoB/PV, fez uma conversa com o líder do Governo, deputado Gilmaci Santos, e também com o presidente, deputado André do Prado, e nessa conversa nós combinamos, por ser uma reivindicação muito antiga, de constar, de acertar um recurso da monta de cinco milhões de reais para custear a grandiosa feira que acontece todos os anos, que é a Feira do MST.

Todos sabem que, todos os anos, o MST faz uma feira no Parque da Água Branca, ali onde a gente sabe que é tradicional essa feira. É evidente que a feira tem o seu custo, tem estrutura e, pasmem, este ano, até para usar o parque tem que pagar, porque o parque já é privatizado, na linha de entregar todos os patrimônios públicos.

Por isso, ao chegar nas proximidades... Aliás, essa feira se inicia amanhã, até todo esse fim de semana. Os representantes do governo aqui falaram: “Olha, isso não vamos cumprir”. Por pura questão ideológica. Como se a feira dos trabalhadores, dos pequenos produtores, fosse uma questão ideológica.

Essa feira é tradicional, é a possibilidade de encurtar o caminho entre o campo e a cidade, para produzir alimentos sem agrotóxico, alimentos de qualidade, e essa feira sempre foi muito importante para o estado de São Paulo, sobretudo e principalmente para os pequenos produtores, que dependem também do seu desenvolvimento, do seu trabalho e esta Casa, penso que tenha o papel e a obrigação de fomentar e incentivar.

Por que falo isso? Porque todo ano também tem o Agrishow na cidade, no município de Ribeirão Preto, e é natural, tem que também incentivar, é importante. Isso tenho certeza de que foi feito pelo Governo. Mas, pasmem, o recurso do MST para a feira não foi liberado, por mera questão ideológica.

Então é preciso que paremos de fazer aqui somente disputa política e tratemos das questões com muita seriedade. Então fica aqui a minha insatisfação em relação ao Governo não ter liberado esse recurso, mas nós vamos continuar insistindo, porque trata-se de uma reivindicação muito justa.

Outra questão, Sr. Presidente, é também no Orçamento. Nós aprovamos recursos para reformar a Ouvidoria das Polícias Militar, Civil, Ouvidoria Geral da Polícia do Estado de São Paulo.

Agora mesmo eu estava vindo para a Casa aqui, conversei com um ouvidor, e ele disse que teve uma reunião ontem com o capitão Gustavo na SSP, Secretaria de Segurança Pública, e, segundo informações, vai andar. Esperamos que ande mesmo, porque quem conhece a sede da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo...

Quem não conhece precisa conhecer para ver o sucateamento; a falta de acessibilidade; a falta de adequação; a falta de elevadores, os elevadores são daqueles muito antigos; a falta de segurança; a falta de informatização.

O ouvidor Mauro Caseri tem lutado, veio na bancada... Nós propusemos o recurso aprovado no Orçamento para que possamos ter a reforma e a adequação da sede para que a ouvidoria das polícias possa atender as pessoas do estado de São Paulo com decência, com dignidade e com uma forma melhor de acolher as pessoas.

Então faço votos para que esse recurso da monta de três milhões, que também foi uma reivindicação combinada na aprovação do Orçamento e consta no recurso na Secretaria de Segurança Pública, para que esse recurso seja liberado e essa reforma seja executada, por entender que é uma questão de extrema justiça.

Por fim, Sr. Presidente, para encerrar, eu quero demonstrar também aqui a minha insatisfação com a falta de instalação das comissões temáticas desta Casa. Terminou o mandato, o mandato do presidente que nós o reelegemos agora no dia 15 de março - agora, não, dia 15 de março -, e de lá para cá não se instalaram as comissões. Algumas estão funcionando com a composição antiga, mas é necessário, é importante, sob a pena de a Casa não andar.

Será que é isso que a direção, que a Mesa quer? Creio que não. Conheço os dirigentes aqui, o presidente... o 1º secretário, que é o deputado Maurici; o 2º secretário, que é o deputado Barros Munhoz; e o presidente André do Prado. Então é necessário instalar as comissões para que esta Casa ande com regularidade, por isso quero aproveitar essa oportunidade para dizer, dar importância de que a Casa não pode ficar parada.

Tem muitos temas, muitos projetos que só andam mediante a tramitação nas referidas comissões, então é uma reivindicação, é regimental, e eu espero que o presidente faça isso o quanto antes para a gente ter a regularidade do funcionamento desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero aqui anunciar a honrosa presença dos nossos representantes da Associação de Moradores do Parque Residencial Cocaia, o Sr. Jerônimo e Jurandir, que estão hoje aqui na Assembleia Legislativa trazendo importantes reivindicações na área da Saúde, na área da legalização da moradia popular, na área do Transporte, naquela região do Cocaia; do Cantinho do Céu; Gaivotas, onde eles atuam bastante; do Grajaú; enfim, do Capela do Socorro. São dois grandes guerreiros, dois grandes militantes dos movimentos sociais da nossa região. Uma honra receber vocês aqui no Parlamento Paulista, e contem com o nosso total apoio.

Com a palavra, então, o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, aos deputados, às deputadas que se encontram nesta Casa Legislativa, aos nossos irmãos policiais militares, policiais civis, a todos os funcionários que dão suporte ao nosso trabalho e a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pela rede social.

Presidente, ontem, na data de ontem, dia 6 de maio, à noite, eu estive em reunião com o governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes, cumprindo a minha missão como deputado, representando os integrantes das forças policiais, os cidadãos de bem do estado de São Paulo, levei inúmeras questões ao nosso governador, e ele foi muito atencioso. E, por duas horas, conversamos a respeito de todas essas pautas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

* * *

A primeira delas, de extrema importância, o Projeto de lei Complementar nº 135. Como eu já disse aqui a todos os líderes de bancadas e deputados, é a prioridade, minha e da minha equipe, nesta Casa Legislativa. O PLC 135 trata do retorno da averbação de dez anos de serviço, que desde 2019 caiu para cinco anos.

O governador Tarcísio de Freitas se comprometeu comigo em ajudar nas articulações da aprovação desse PLC nesta Casa Legislativa, bem como sancionar o Projeto de lei Complementar nº 135, devolvendo aos nossos policiais militares, no estado de São Paulo, a dignidade de poder estar junto aos seus familiares. Uma vitória, mais uma vitória significativa do nosso mandato, o PLC 135 já tem o compromisso do governador Tarcísio em sancionar esse projeto.

Segundo, falamos sobre a distribuição das cartas de crédito do Programa “Moradia Segura”, que é a Lei nº 18.025, sancionada pelo governador Tarcísio, que nasceu do Projeto de lei nº 1.637, de minha autoria, com inúmeros deputados aqui nesta Casa que, após lerem o projeto, fizeram, deram a honra da coautoria.

O governador se comprometeu de, neste mês de maio, iniciar a distribuição de cartas de crédito aos nossos policiais, para que eles possam ter em mãos uma carta de crédito e procurar uma casa para eles e para a família deles, no lugar onde eles e a família acharem melhor.

Direito à moradia é um direito à dignidade. Creio, sim, ter sido um dos projetos mais importantes das últimas décadas a esses homens e mulheres que entregam a sua vida defendendo o povo de São Paulo.

Falei sobre o projeto de lei que trata do fluxo nas carreiras policiais, tanto das praças quanto dos oficiais. O governador se comprometeu a enviar esse projeto ainda este ano aqui para a Assembleia Legislativa, e trabalharemos intensamente para que chegue neste semestre ainda.

Tratamos do pagamento do bônus aos policiais. O governador falou que na semana que vem fará o pagamento do bônus aos policiais militares.

Conversamos sobre o início do funcionamento do Colégio Militar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que será no Liceu Coração de Jesus, uma escola que está fechada e, no segundo semestre, o governador Tarcísio abrirá as inscrições a filhos de policiais militares para estudar no Colégio Militar da Polícia Militar, que terá início o ano que vem as suas atividades no centro da cidade, no Liceu Coração de Jesus.

Conversamos sobre a indignação de todos os policiais do estado de São Paulo em relação aos cinco por cento. Ele conversará com a equipe econômica e buscará alternativas possíveis, assim como ontem eu e o capitão Telhada conversamos com o líder do Governo a respeito da apresentação de emenda e proposta para melhorar essa alíquota de percentual de reajuste salarial dos funcionários públicos do estado de São Paulo.

Presidente, para concluir, soma-se a isso a aprovação do PLC 2, do Projeto de Lei Complementar nº 2, que alterou os critérios para as promoções de cabo e sargento. Soma-se a isso a Lei nº 18.025, que aprovamos, falei agora da moradia. Soma-se a isso a derrubada que nós conseguimos. A suspensão dos efeitos da I-40, que foi feita pela Corregedoria da Polícia Militar, que aumentava as possibilidades de instauração de processo demissório.

Soma-se a isso os 18 milhões que enviamos ao Hospital da Polícia Militar, que, em 2024, iria fechar as portas por falta de recursos. Nós conseguimos reformar todo o pronto-atendimento; leitos novos, todos os leitos com monitoramento; instalação de protocolo eletrônico, que era tudo a mão; reformamos uma parcela grande da UTI, climatizamos o CRPM, que é o Centro de Reabilitação dos Policiais Militares; conseguimos retirar aqui desta Casa o projeto que aumentava a alíquota previdenciária dos policiais militares e muito mais.

Poderia me estender aqui, presidente.

Para concluir, a alternativa tática nossa de estar ao lado do governador Tarcísio de Freitas é porque bons resultados estamos conseguindo, como conseguimos nos últimos quatro anos.

Desses quatro anos, três com reajuste salarial. Isso não acontecia na polícia nos últimos 90 anos. Nós continuaremos, porque nós temos muito a fazer pela reconstrução da Polícia Militar. Acreditamos que daremos continuidade, não só este ano, reajuste salarial, mas no ano que vem. Continuaremos brigando, lutando e dialogando com o Governo a respeito.

Afinal de contas, hoje, nós temos um governo que abre espaço para diálogo, porque eu busquei diálogo também, presidente, com o Sr. Agripino Doria, no Palácio dos Bandeirantes.

Não fui ouvido, tive que adotar alternativa tática de mostrar quem foi o PSDB para a Segurança Pública e a destruição, principalmente, da dignidade dos policiais do nosso estado que eles fizeram ao longo de 30 anos.

Nesses dois anos e cinco meses de governo, estamos trabalhando intensamente para recuperar essa dignidade. Com muito trabalho, muita fé em Deus, nós recuperaremos a nossa dignidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Major Mecca. Seguindo aqui a lista de oradoras e oradores inscritos, com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Agora, sim, com a palavra o nobre deputado, professor Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Dr. Jorge do Carmo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa denunciar a farsa do reajuste salarial que o governador apresentou aqui na Assembleia Legislativa, através do PLC 12, de 2025, em que oferece apenas 5% de reposição das perdas inflacionárias. É uma afronta, é um ataque à dignidade de todos os servidores e servidoras do estado de São Paulo, porque esse percentual não repõe minimamente a inflação do período.

Deixando claro, Sr. Presidente, que, no ano passado, os servidores em geral não tiveram nenhum tipo de reposição das perdas inflacionárias. Então tem um acúmulo aí enorme de uma dívida com os servidores que estão há muitos anos com salários arrochados e defasados. Sobretudo também os aposentados e pensionistas, porque esse percentual é estendido aos aposentados. Os aposentados estão em uma situação pior ainda que os servidores da ativa.

Por isso, Sr. Presidente, que nós apresentamos, eu apresentei emendas, aumentando esse percentual para, no mínimo, 15%, para que haja o mínimo, que não é ainda suficiente, mas é possível dar um reajuste, uma...

Não é reajuste, é reposição das perdas inflacionárias de pelo menos 15%, sem que isso coloque em risco... Porque o Governo sempre utiliza como justificativa e desculpa a economia do estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal. E eu tenho dito aqui, Sr. Presidente, que nós, deputados e deputadas que acompanhamos a execução orçamentária, sabemos muito bem que o Governo investe pouco no pagamento dos servidores do nosso estado.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não chega nem no limite de alerta e nem no limite prudencial, que ele poderia chegar com tranquilidade, mas não chegou nem nisso.

Então ele tem fôlego, não é? Tem espaço para dar um reajuste se quiser. Se tiver o interesse político de valorizar de fato os servidores e servidoras do nosso estado e também, sobretudo, os aposentados e pensionistas, ele pode dar esse reajuste de 15 por cento.

Por isso que eu apresentei essa emenda. E eu peço o apoio dos deputados e deputadas para quando, na aprovação do projeto, Sr. Presidente, essa emenda seja aprovada, ou nas comissões, no congresso de comissões, ou aqui no plenário. É muito importante que os deputados e deputadas que têm compromisso de fato com o funcionalismo público do estado...

O funcionalismo que é responsável pela efetivação das políticas públicas, dos direitos fundamentais para a população, como educação, saúde, assistência, não é? Sobretudo aqueles que estão lá na ponta, atendendo a população: na escola pública, as professoras, os professores, os agentes de organização escolar, os gestores escolares; o pessoal do SUS, todos os profissionais da Saúde que estão lá na periferia atendendo o povo; as assistentes sociais e o pessoal da Segurança Pública.

Essas pessoas representam, compõem o conjunto do funcionalismo público, então elas devem ser valorizadas. Quando o governo valoriza, do ponto de vista salarial e do ponto de vista funcional, os servidores, ele está, na verdade, beneficiando toda essa população, que é maioria do povo de São Paulo, que utiliza os serviços públicos. Por isso é muito importante valorizar.

Não se trata de uma luta corporativista, como alguns tentam colocar, uma luta sindical, apenas. Não, é muito mais. Quem defende o servidor público bem remunerado, valorizado, está defendendo o povo, defendendo sobretudo a população mais pobre, mais carente, que utiliza os nossos serviços públicos. É por isso que eu peço, Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa tenha, aqui, a coragem e o compromisso com os servidores e com a população, aprovando a nossa emenda, que reajuste em 15 por cento.

Nós apresentamos, também, uma proposta, Sr. Presidente, aumentando o valor do vale-refeição, conhecido como “vale-coxinha”. Um professor ganha 12 reais para se alimentar. Um agente de organização escolar, um servidor da Saúde, uma servidora da Saúde, da Segurança Pública, ganha 12 reais? Isso é uma vergonha.

O estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento, hoje, da sua história, que gira em torno de 370 bilhões de reais, oferecer um vale de 12 reais? Repito, conhecido como “vale-coxinha”, que não compra nem a coxinha mais. Também apresentei emenda nesse sentido.

E repito aqui, Sr. Presidente: esse reajuste que eu estou propondo aqui não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não esbarra. Repito: o Governo não chegou nem no limite de alerta e nem no limite prudencial. Então, com a palavra agora aqui, a base do Governo, os deputados do governo, porque nós aqui da oposição vamos votar a favor, obviamente, dessas emendas. Então é o Governo, aqui, a base do Governo que vai ter que mostrar se está do lado do Tarcísio, do Governo, ou do lado do povo e dos servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Também estamos trabalhando intensamente por esses percentuais.

Dando sequência à lista de oradores, deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. Tem, V. Exa., cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

Prefeito, nossos irmãos da belíssima cidade de Santa Fé do Sul, cidade que... E aí? Tudo bom? Os prefeitos de toda a região estão por aqui. Estive em Santa Fé do Sul, deputado Campetti, deputado Vitão, em dezembro, quando eles acendem as luzes da cidade para as festas do Natal, comemoração ao nascimento do menino Jesus.

E vocês estão todos de parabéns pelo trabalho que prestam à população. Sejam sempre muito bem-vindos à esta Casa Legislativa. Prefeito Mura, tenho grande satisfação.

Por favor, sentem-se e contem sempre com esta Casa Legislativa. Deputado Campetti, tem a palavra.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Major Mecca, nosso comandante. Cumprimentar também, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, os amigos que estão na galeria, os amigos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Senhoras e senhores, inicialmente, presidente, externar aqui toda a minha alegria pela presença da comitiva aqui de Santa Fé do Sul, cumprimentar aqui o prefeito Mura, Evandro Moura; nossa primeira-dama, a Elaine Moura; cumprimentar aqui o vice-presidente da Câmara, o Murilo Basi; tem aqui a vereadora Teresinha; o Rollemberg; o Ronaldo; esqueci alguém, o Samuka. Então, todos, muito bem-vindos à Assembleia Legislativa, muito obrigado pela presença.

Parabéns pela gestão, Mura, a você e toda a sua equipe, que transforma o Santa Fé do Sul. Já está na sua reeleição uma cidade, a Estância Turística de Santa Fé do Sul, como nosso presidente falou, deputado Major Mecca, uma cidade que no Natal é referência lá de iluminação, de decoração, uma cidade fantástica.

Estávamos juntos lá no ano passado, então, sejam muito bem-vindos aqui, obrigado pela presença. Sr. Presidente, eu faço uso hoje da tribuna, eu peço que o Machado inicie com um vídeo, que é um vídeo estarrecedor. Pode colocar, Machado. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Bom, enchedeira é uma retroescavadeira. Esse é o governador da Bahia. Esse é o governador da Bahia que coleciona os piores resultados em Segurança Pública. E é isso que ele está desejando para o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro e todos que votaram nele.

Então, imagine, imagine, presidente, se fosse o contrário? Imagine se fosse alguém da direita que tivesse falado algo parecido a isso? Pode passar as imagens, Machado.

Não foi a primeira vez que houve uma manifestação que nós temos que repudiar, desse tamanho. E aí está falando que a Bahia está entre as cidades com o pior índice de Segurança, mas tivemos aí - pode passar, Machado - um outro colunista que mandou Bolsonaro para o inferno. Tivemos um editorial de um jornal que explica porque ele quer que Bolsonaro morra.

E assim sucessivamente. Vemos episódios em que jogavam uma partir de futebol com um simulacro da cabeça do Bolsonaro e do Trump, e para nada disso se dá 24 horas para explicação, para nada disso se dá, se insere no inquérito para apurar fake news. Ou seja, o ódio é ódio só para um lado. Agora, para o outro lado parece ódio, mas é amor. Sabe, deputado Vitão?

Então, esse duplo padrão é o que fere a nossa democracia, e eu não poderia deixar de aproveitar o ensejo para dizer da nossa alegria, e aí sim, sincera mesmo, de quem esteve com o presidente Bolsonaro nos momentos mais difíceis.

Eu estive na equipe, em 2018, de segurança do presidente Bolsonaro. Eu presenciei tudo que aconteceu. O ataque, a tentativa de homicídio contra ele, e que depois de anos, depois de anos, ainda gera sequelas no corpo do nosso presidente.

Então fica aqui a minha alegria, meu agradecimento a Deus pela vida do presidente Bolsonaro, por ele ter se recuperado. Passou um período dificílimo agora na UTI do DF Star, lá em Brasília.

Fique com os meus parabéns aqui a equipe médica. Eu conheço o Dr. Leandro Echenique, Dr. Marcelo, que estiveram lá o tempo todo ao lado do nosso presidente Bolsonaro, e que contribuíram muito para a recuperação e para a plena saúde do nosso presidente.

E esse governador, quando questionado, ele é muito macho para falar que os outros têm que morrer, que tem que jogar na vala, mas quando é questionado sobre Segurança Pública, olha o segundo vídeo, olha o que que ele faz.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso. Quando se questiona sobre, ele corre. Corre porque não tem argumentos. Corre porque não tem política pública, não tem projeto para o estado da Bahia. Infelizmente, infelizmente, os nossos irmãos baianos não têm o privilégio que nós temos aqui em São Paulo, de ter um governador que trata a Segurança Pública como um projeto que tem política pública para a Segurança Pública, e que por isso está reduzindo os índices de criminalidade e está trazendo segurança para a população paulista.

Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.

Cumprimentando novamente a nossa comitiva de Santa Fé do Sul.

Obrigado, fiquem todos com Deus.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para uso da palavra.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, Major Mecca. Cumprimentar todos os funcionários, o pessoal da imprensa, o pessoal que nos ajuda aqui de todos os partidos, em especial o pessoal da limpeza também.

E junto com o meu amigo, irmão Danilo Campetti, o pessoal que está aí, o prefeito de Santa Fé do Sul com a sua família, todos os secretários. Seja bem-vindo aqui.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

* * *

Aqui quem fala é o deputado Vitão do Cachorrão, com muito orgulho vendedor de hot-dog até hoje e filho de pedreiro, que tem três escritórios e atende o povo, mais de três mil pessoas todos os meses. Não é só na época da eleição. A gente atende olho no olho, e o que eu mais escuto, deputado Jorge do Carmo, e V. Exa. já falou desse tema comigo.

Entra governador e sai governador, e a bendita vaga Cross. Infelizmente tem pessoas que dependem. Meu pai era pedreiro, que tem que trabalhar de joelho, tem que trabalhar de pé porque é segurança, tem que levar comida para casa, e está há dois anos na fila esperando uma cirurgia, pessoas com câncer que esperam um diagnóstico, esperam tratamento e estão na vaga Cross também.

Às vezes, quando a pessoa é chamada, quando chega o comunicado na casa, no WhatsApp, no celular, a pessoa já morreu. Então, a gente pede transparência sobre a vaga Cross.

O que estou falando aqui, quero agradecer também, tenham certeza, ao nosso gabinete está lotado lá, está o César, vice-prefeito de Campos do Jordão; ao Ricardo Malaquias, secretário institucional; ao Gilmar de Augusto, do Departamento de Gestão, e também ao Venício José do Prado, secretário municipal. Está o pessoal de Andradina, o João Máximo, a sua assessora Márcia Medina. Está lotado o nosso gabinete, e as reclamações são sobre a Saúde.

A vaga Cross não tem transparência. E outra coisa: a gente tem muita dificuldade aqui. Eu não tenho medo de falar. Quem manda no meu mandato é o povo. Eu estou aqui e, enquanto eu estiver aqui, vou estar lutando por aqueles que mais precisam.

Já pedi várias reuniões com o secretário Eleuses Paiva. Faz dois anos e meio que estou aqui e nunca fui atendido. Eu não quero pedir um favor para mim. Não quero pedir nada pessoal para mim. Graças a Deus, eu trabalhei de servente de pedreiro e hoje eu posso pagar um convênio, mas e a pessoa que não tem como pagar um convênio? Precisa falar com o secretário.

Eu tenho mais de 25 municípios pedindo a “Carreta da Mamografia”, pedido dos prefeitos, e só consegui ser atendido em uma cidade. A “Carreta da Mamografia” também é diagnóstico precoce, que vai salvar a mulher que tem câncer. Olha só que absurdo.

E a vaga Cross, muita gente reclamando. Dá dó dos gestores dos hospitais regionais, do CHS, em Sorocaba, que são pessoas comprometidas, pessoas verdadeiras que trabalham, mas elas ficam engessadas.

Esse negócio de vaga Cross, às vezes você vê e tem duas mil na sua frente aguardando uma cirurgia. Eu atendo o povão. Dali a três meses, a pessoa vai lá no gabinete e fala: “Vitão, tinha duas mil, hoje tem seis mil”. Não tem transparência. Como é que pode isso? A pessoa recebe um telefonema depois de dois anos para começar a ter o tratamento, e a pessoa: “Não, minha mãe já morreu”. Meu Deus do céu.

Eu entrei na política aqui e continuo vendendo cachorro quente até hoje, hot dog. Eu continuaria do mesmo jeito, mas não vou desistir. É para fazer a diferença. Agora, essa vaga Cross, entra governador, sai governador, entra secretário, sai secretário, secretário que não atende a gente.

Eu não vou pedir nada para mim - graças a Deus, estou com saúde -, mas peço pelo povo que está gemendo, aguardando uma cirurgia de hérnia, uma cirurgia de catarata; aguardando exames para fazer quimioterapia, radioterapia, para fazer hemodiálise. Entram na vaga Cross e não conseguem. Então, eu imploro aqui pelo povo que votou em mim e todos os meus colegas deputados também.

Outra coisa, vou ser breve, usar esse restinho de tempo. Vai ter uma manifestação em Sorocaba sobre o bendito “Free Flow”. A gente pede para o pessoal aqui... Tem 26... Eu sei que o “do Carmo” assinou o PDL 06 para que não tenha “Free Flow”, que não tenha pedágio nenhum a mais no estado de São Paulo.

O rapaz veio de Ourinhos, o vice-prefeito Zóio, falar comigo, agradecer uma verba que mandei para a Santa Casa, e pagou dez pedágios. Vai ter uma manifestação, porque, para entrar em um bairro em Sorocaba, eles querem instalar no KM 86,5. O Claudinei, do bairro Genebra, junto com o vereador Simoa, a gente está lutando lá.

Eu pedi para o governador: “Governador, repense”. Mandei no “zap” dele. Ele tirou dois pedágios, mas falta tirar o KM 86,5. E não só o 86,5. Não instalar nenhum. A gente quer em decreto isso aí. A gente não quer só de palavra, porque depois passa eleição, o povo é reeleito, vai lá e enche de pedágio.

Somos contra o pedágio e a favor do povo.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti. Quero fazer jus, muito jus à fala do nosso colega, meu colega deputado Vitão do Cachorrão.

Deputado, eu só não pedi aparte, porque o Pequeno Expediente não permite, mas fiquei sensibilizado. Você me representa. Você representa as pessoas que me procuram, que procuram deputadas e deputados, evidentemente pedindo ajuda, pedindo socorro, pelo amor de Deus, para conseguir resolver ou ajudar nessa questão da vaga Cross, que é uma vergonha, é uma decepção para o nosso Estado.

O estado mais rico da Federação tem pessoas, cidadãs e cidadãos, passando por esse tipo de humilhação, e a gente se sente impotente, deputado, muitas vezes impotente, porque é evidente que ninguém quer furar fila. Não é porque conhece o deputado que vai passar na frente, não é nada disso. Não é, não dá para esperar. A gente não quer que chegue a vaga, como V. Exa. falou, depois que a pessoa já não está mais aqui, depois que a pessoa já faleceu.

Então clama-se ao governador, clama-se às autoridades para cuidar da Saúde com decência, para a gente resolver essa vergonha que é esse serviço vaga Cross, porque quantas pessoas a gente já viu reclamando, implorando para a gente se a gente pode fazer alguma coisa?

Esta Casa não pode se curvar, esta Casa não pode simplesmente dizer: “Eu não tenho nada com isso”. Temos sim, e temos que reivindicar, temos que cobrar, temos que representar a sociedade paulista.

Vossa Excelência está fazendo um papel decente, excelente, então quero corroborar tudo que V. Exa. falou e dizer ao governador Tarcísio que a Saúde está na UTI, o Sistema Cross também. Vossa Excelência tem a obrigação de dirigir este Estado, mas de cuidar de todas as políticas, em especial da Saúde pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 41 minutos, a sessão é...

* * *

- ...a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 10ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 08/05/2025.

* * *

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato, líder do PT.

O SR. DONATO - PT - Solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, havendo acordo de lideranças presentes - por dar por levantados os trabalhos -, convoco V. Exas. para uma sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, a sessão extraordinária realizar-se, hoje, dez minutos após o termo da sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

* * *