8 DE DEZEMBRO DE 2025

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Informa medidas contra política adotada pela Secretaria da Educação, referente à atribuição de aulas e à avaliação de desempenho de professores. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h50min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos à lista de oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. Tem o tempo regimental para usar a palavra, deputado Marcolino, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje trago aqui uma denúncia em relação à Sabesp. Poderia colocar, Machado, aqui as transparências.

Então, a Sabesp, nesses últimos dias a gente tem visto de forma reiterada em diversas cidades, em diversos bairros o descaso com a população da nossa cidade e do nosso estado. Então trago hoje aqui duas denúncias, uma denúncia da cidade do Guarujá e uma outra de Ferraz de Vasconcelos.

A realidade do Guarujá. Poderia passar, Machado, para a gente ir colocando. Aqui é a cidade do Guarujá: torneiras secas por meses, moradores de diversos bairros, como Vicente de Carvalho, Parque Enseada e no Jardim Mar e Céu, enfrentam o desabastecimento prolongado e baixa pressão.

Em abril foi o período mais grave e continua o período até agora no mês de dezembro. A crise acaba afetando a rotina de residências, compromete o funcionamento de escolas, unidades de Saúde e gera um grave problema de higiene e Saúde Pública.

Em abril deste ano, a prefeitura falava em torno de 150 mil pessoas afetadas. A Sabesp, inicialmente, minimizou e reconheceu o número de 20 mil. De qualquer forma, é um número muito grande, 20 mil pessoas hoje desassistidas na região do Guarujá.

Trouxe aqui uma denúncia do Cleiton de Melo Souza. Ele, inclusive, é um morador do Jardim Mar e Céu, aposentado por invalidez devido a sua deficiência visual. Foi feito o pedido de ajuda na Sabesp. Até conseguiu um caminhão-pipa para a sua casa e foi recusado que o caminhão-pipa pudesse garantir o abastecimento.

A exigência que foi feita para ele, alegaram que era ele mesmo que teria a obrigação de subir no telhado para manusear a mangueira e abastecer a sua própria caixa, mesmo clientes com deficiência visual. Essa foi a resposta da Sabesp para esse morador da região do Guarujá e o serviço não foi realizado. Passar aqui a próxima. Então é uma indignação geral lá nesse bairro do Guarujá.

Em resposta, o Cleiton relata ter sido intimidado por um oficial da Sabesp que o ameaçou de um processo por estar fazendo reclamações descabidas. Então a gente vê aqui a inversão de valores. A Sabesp não faz o seu serviço, encaminha um caminhão pipa e ainda obriga o próprio morador a fazer o abastecimento da caixa d’água.

E não para por aí. Porque nessa transparência, agora, demonstra que esse rastro alastra. Esse padrão de negligência que teve lá na cidade do Guarujá acontece, também, em relação a outras cidades daqui do estado de São Paulo. Então no verão de 2025, a falta de saneamento adequado foi apontada como vetor para o grave surto de vírus em todo o litoral, mostrando como a falha do sistema afeta a saúde de todos.

E quem é que paga a conta? A população paga por duas vezes. Paga a tarifa de água, que não garante o serviço e nem a própria saúde dos moradores. Vamos ver se, agora, em 2026, de 25 para 26, se esse descaso vai continuar.

E na cidade Ferraz de Vasconcelos também há crise no abastecimento. Bairros afetados: Vila São Paulo, Parque São Francisco, Jardim Dayse, Vila Margarida, Vila Cristina, entre outros. Os moradores estão há mais de dois dias sem água, impedidos de realizar necessidades básicas e higienes de consumo. O impacto na população, ainda mais agora, com as temperaturas acima de 30ºC. E não tem ainda data de normalização para a cidade de Ferraz de Vasconcelos.

Então o pessoal faz aqui um repúdio, o PT da cidade, publicamente já na cidade estamos fazendo a cobrança aqui também a partir do pedido do Partido dos Trabalhadores. “Ferraz de Vasconcelos: água não é mercadoria, é um bem essencial à vida”. Cuidar do povo exige mais recurso, exige respeito e água na torneira, coisa que não acontece, também, em Ferraz de Vasconcelos.

Então, os compromissos que o pessoal tem desenvolvido: tem cobrado já da Sabesp da região. O PT segue acompanhando a situação e pressionando pela solução. Reforça o compromisso histórico com a democracia e o bem-estar da população do município de todas as cidades do Alto Tietê.

E a lógica por trás da ineficiência, desde que foi privado em 2024 o foco da Sabesp tem sido apenas distribuir o lucro dos acionistas, não tendo a preocupação com a população da nossa cidade e das cidades as quais a Sabesp é responsável hoje pela gestão da água. E é eficiência para quem?

Nós estamos vendo que, em tese, aquela eficiência toda que a Sabesp tinha, que alegaram que fariam após a privatização... Está tendo o desmonte de uma empresa tão importante para o nosso Estado. E agora, além de cobrar aumentos de tarifas, ainda não tem feito o serviço como deveria.

Então o que nós cobramos da Sabesp é o respeito aos consumidores no estado de São Paulo, não apenas distribuição de lucros para os acionistas, como nós estamos vendo nesses últimos tempos. Então tem aqui essas duas cidades, Guarujá e Ferraz de Vasconcelos, denunciando o impacto da crise hídrica. E não é impacto da crise hídrica, é o não serviço como deveria ser feito pela Sabesp nessas duas cidades.

Então eu queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhada essa minha fala à secretária Natália, que é a secretária que hoje é responsável pela gestão também da Sabesp no estado de São Paulo, à Arsesp, que é a agência reguladora que controla a questão da Sabesp no estado de São Paulo, e para a Presidência da Sabesp, para que possam tomar conhecimento e resolver tanto o de Guarujá quanto o de Ferraz de Vasconcelos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Marcolino. Solicito à Mesa que tomem as providências de enviar às autoridades citadas o seu pronunciamento, para que possam tomar as devidas providências.

Tem a palavra agora o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, já está na tribuna.

Tem a palavra pelo tempo regimental e com a devida tolerância.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, a gestão Tarcísio/Feder continua com a sua marcha de insensatez contra a Educação estadual. Como eu disse aqui inúmeras vezes, tenho denunciado sistematicamente e em exaustão o fechamento de salas e turnos, sobretudo do período noturno, impedindo, dessa forma, que alunos trabalhadores, alunos que trabalham durante o dia, alunos que estudam cursos técnicos, por exemplo, durante o dia ou que tenham outro tipo de atividade não possam mais estudar no período noturno no ensino médio.

Isso vem acontecendo de uma forma generalizada em todo o estado de São Paulo. Tenho feito essa denúncia sistematicamente, Sr. Presidente, quase que semanalmente dando conta dessas escolas que passam por essa situação.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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Nesse último sábado, eu estive em Itapevi, me reuni com professores, com alunos das escolas públicas da região e lá, Sr. Presidente, recebi mais uma denúncia, mais uma escola tendo o seu curso... Salas fechadas, salas sendo impedidas de serem formadas para o ensino médio regular. Eu me refiro aqui à Escola Estadual Alferes Henrique Sammartino, que fica, Sr. Presidente, essa escola fica em Jandira.

E a Diretoria de Ensino que cuida dessas escolas é a de Itapevi, que é uma cidade que faz fronteira com Jandira. Então, na verdade, essa escola Alferes Henrique Sammartino fica em Jandira, lá no bairro Jardim Rosa Emília, uma escola de periferia, que precisa do curso noturno para atender a demanda escolar, para atender o que determina a nossa Constituição e, sobretudo, a nossa LDB, a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, no seu Art. 4, que diz que o governo tem que fazer a oferta do ensino noturno regular, adequando às condições do educando, está aqui.

A Secretaria da Educação está desrespeitando, está violando, está afrontando a LDB e a Constituição Federal, Sr. Presidente, sobretudo a LDB aqui no seu Art. 4, inciso VI, a oferta do ensino regular noturno, no ensino médio, aos alunos que trabalham, é isso que diz a lei aqui, mas o governo Tarcísio insiste em prejudicar os alunos trabalhadores.

E, também, impedindo a abertura de educação de jovens e adultos na rede estadual, como determina o artigo seguinte... O artigo não, o inciso seguinte ao Art. 4, que é o inciso VII, que garante também a todas as pessoas que não tiveram acesso em idade própria a continuidade dos seus estudos na rede pública de ensino, no caso aqui na rede estadual no ensino médio, na modalidade de EJA.

Então, Sr. Presidente, tem um abaixo-assinado aqui, a comunidade está mobilizada. Eu peguei uma cópia do abaixo-assinado, nós queremos providências, para que haja a manutenção de todas as salas do ensino médio regular, Sr. Presidente, da Escola Estadual Alferes Henrique Sammartino.

Caso isso não ocorra, nós vamos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Então quero, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas à Diretoria de Ensino de Itapevi e à Secretaria da Educação e solicito que providências sejam tomadas imediatamente.

Também quero, Sr. Presidente, aqui dizer da nossa indignação. Quando eu falo da nossa, é da minha e de todos os servidores e servidoras do estado de São Paulo, que não aguentam mais esperar o pagamento do BR, da Bonificação de Resultados, Sr. Presidente, fruto de uma lei que nós aprovamos aqui, no plenário da Assembleia Legislativa. Eu me refiro aqui à Lei nº 1.361, de 2021, que criou essa bonificação para todo o funcionalismo público estadual.

E o governador Tarcísio de Freitas está dando um calote nos servidores, está dando uma banana para os servidores e servidoras do estado de São Paulo. Hoje é dia oito de dezembro, nós estamos encerrando, praticamente, o ano, Sr. Presidente, e até agora essa bonificação, que é do ano passado, ainda não foi paga.

Um absurdo, Sr. Presidente, o governo afrontando a Legislação, afrontando a dignidade do funcionalismo público, mantendo esse vale-refeição de 12 reais, “vale-coxinha”, não respeitando a data-base dos servidores, mantendo os salários dos nossos servidores arrochados e defasados há muitos anos e ainda dá um calote, não pagando a bonificação de resultado, Sr. Presidente, que é aprovado aqui em lei, nós aprovamos a lei em 2021, a Lei nº 1.361.

O governo desrespeita a lei, como desrespeita a lei do PIS, da data-base salarial. Por isso nós estamos acionando, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.

O governo está prevaricando. O governo está cometendo improbidade administrativa. Acho que ele está guardando o dinheiro para depois fazer algum tipo de investimento, não sei, porque dinheiro tem.

Nós acompanhamos a execução orçamentária, a arrecadação do estado de São Paulo está bombando, não tem crise econômica aqui, Sr. Presidente, não tem, o governo não paga nem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, paga muito abaixo disso.

Então, não há motivo para não pagar a bonificação de resultados, repito, que é lei. Então nós estamos tomando providências, Sr. Presidente, acionando o Tribunal de Contas do município e também o próprio Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas imediatamente e o pagamento da bonificação seja feito a todos os servidores.

Nem para a Segurança Pública, que o Tarcísio diz amar e defender, ele pagou. O pessoal da Fazenda, o pessoal da Saúde, da Educação, ninguém recebeu a tal da bonificação. O governador está dando um calote, está dando uma banana para os servidores públicos, e não é falta de dinheiro.

Mas é isso, Sr. Presidente, nós estamos tomando todas essas providências para que o governo seja obrigado a cumprir a lei e pagar o BR.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sua solicitação, nobre deputado Carlos Giannazi, será encaminhada de forma regimental.

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Raquel. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Dando início à Lista Suplementar, com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem Vossa Excelência para o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado presidente Luiz Claudio Marcolino, caro deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Ontem, na Avenida Paulista e nas principais cidades brasileiras, muitas cidades brasileiras, vivemos um dos atos mais poderosos que esta cidade testemunhou nos últimos anos.

O ato “Mulheres Vivas - Feminicídio Não”. Milhares de mulheres ocuparam as ruas para dizer com firmeza e coragem que a violência não pode mais pautar as suas vidas. Eu estive presente para conversar com muitas delas, ouvir as suas histórias, sentir a sua força.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Uma força que não nasce do privilégio, mas da necessidade de sobreviver. E me informaram, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que ontem ficava reservado o espaço no caminhão de som para as pessoas falarem apenas para as mulheres. Então, isso obviamente foi respeitado por nós que estivemos lá.

Mas eu fiquei muito agradecido, porque obviamente também foi informada a minha presença lá, solidária às mulheres nesta causa contra as violências proporcionadas por homens que precisam pensar muito melhor antes de realizar ações de violência contra as mulheres.

Aquelas mulheres deram uma verdadeira aula de organização de resistência e de amor pela vida. Mostraram que quando o Estado falha, elas mesmas constroem suas formas de autodefesa, suas redes de cuidado, seus caminhos de proteção.

E se elas conseguem se mobilizar com tamanha rapidez e contundência, é nosso dever aqui nesta Casa Legislativa aprender com essa energia e transformar sua luta em políticas públicas concretas. O Brasil das mulheres já existe. Falta o Estado acompanhá-las. Quero lembrar histórias que me tocaram profundamente e que representam, infelizmente, uma realidade cotidiana e normalizada.

O caso de Tainara, atropelada pelo ex-namorado, que perdeu as duas pernas, uma jovem cuja vida ficará totalmente alterada porque um homem decidiu que seu corpo lhe pertencia. Que absurdo! E o caso da Isabely, que teve o barraco incendiado pelo marido. Ela e seus quatro filhos morreram queimados.

Uma tragédia tão devastadora, que parece impossível de imaginar, mas que é real, concreta e se repete de diferentes formas nos rincões deste País. Se já é difícil ouvir estas histórias, é ainda mais grave reconhecer que elas são apenas a face visível de um cotidiano marcado, não apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, moral e econômica. Violências que se acumulam, se naturalizam e empurram mulheres para círculos de medo, de silêncio e de desespero.

Nós, homens, infelizmente, temos responsabilidade de como a sociedade se comporta e temos o dever de mudar isso. Como disse o presidente Lula, criar uma sociedade segura não é dever exclusivo das mulheres, é tarefa de toda a sociedade.

E nós, homens, precisamos reconhecer nossa parcela, enfrentar o machismo nas pequenas piadas, no assédio em forma do psiu, na exclusão das mulheres dos espaços de poder, nas decisões que tomamos e nas omissões que cometemos.

Combatê-lo exige mudança cotidiana, exige coragem moral, exige compromisso público. Também é importante ressaltar que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma. Ela se acentua onde há exclusão.

Mulheres negras e pobres são as que mais morrem, as que mais sofrem, as que menos encontram portas abertas para pedir ajuda. Portanto, respeitar essas mulheres é, antes de tudo, garantir condições mínimas de dignidade, e é nesse ponto que eu reafirmo a urgência da renda básica de cidadania.

A garantia de sobrevivência, de autonomia econômica é, muitas vezes, o que separa uma mulher viva de uma mulher morta. É o que separa a criança de um lar violento, da possibilidade de uma vida segura. A renda básica não é apenas uma política social, é uma política de proteção à vida das mulheres.

É instrumento, pois, da liberdade. Senhoras e senhores, não é coincidência que, justamente no momento em que os casos de feminicídio sobem de maneira assustadora em São Paulo, o Governo do Estado tenha cortado mais da metade do Orçamento da Secretaria Estadual da Mulher. Como venho dizendo há meses, esses não são cortes administrativos, são decisões políticas que têm consequências, consequências que matam.

Um Estado que reduz recursos de proteção, que enfraquece políticas de acolhimento, que desestrutura serviços essenciais, não apenas desassiste às mulheres, ele amplia as condições para que a violência aconteça. Ele as expõe, ele as vulnerabiliza e ele as empurra para o perigo.

Por isso, hoje, neste plenário, quero reafirmar que caminhei ontem ao lado daquelas mulheres e continuo caminhando ao lado delas aqui. Não há democracia possível enquanto as mulheres forem expulsas de suas casas, de seus corpos, de suas vidas.

Não há Estado de direito sem o direito básico de existir. Que possamos, então, transformar a força que ecoou na Avenida Paulista, em tantas cidades brasileiras, do Rio de Janeiro a Manaus e tantas outras, que é preciso uma ação institucional urgente, que esta Casa assuma seu papel, que o Estado assuma sua responsabilidade e que nós, homens, assumamos de vez o compromisso de desmontar o machismo que estrutura a nossa sociedade.

Por todas as mulheres que lutam, por todas elas que resistem, por todas que não puderam estar ontem nas ruas porque já não estão entre nós. Muito obrigado. Toda força a vocês, mulheres brasileiras e mulheres também estrangeiras que vivem no Brasil. A nossa total solidariedade, caro presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Suplicy. Tem a palavra agora o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Carlos Giannazi, trago mais três reflexões. Primeiro em relação à UPA Rio Pequeno. Essa UPA está com falta de funcionários, com falta de medicamentos, com falta de insumos básicos.

E hoje a comunidade da região da UPA Rio Pequeno fará uma manifestação que sai ali da Av. Vital Brasil e vai até o metrô Butantã, para denunciar o prefeito Ricardo Nunes, que não tem dado a atenção necessária para a saúde na zona oeste de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Então essa UPA Rio Pequeno tem uma demanda muito grande, ao mesmo tempo tem uma ausência de servidores para o atendimento nessa UPA, e a denúncia já foi feita por diversas vezes à Prefeitura de São Paulo, e a prefeitura não tem tomado as devidas providências.

Por isso o movimento de saúde da região do Butantã, ali no Rio Pequeno, inclusive com a participação também do nosso mandato, junto com outros mandatos também, estará pressionando a Prefeitura de São Paulo para garantir um bom funcionamento dessa UPA, atender bem a população, mas, principalmente, cobrando que haja mais funcionários para atendimento dessa população.

Outro ponto, Sr. Presidente, é em relação ao metrô 24 horas. Eu tenho um projeto de lei apresentado em 2012 que já foi apreciado em primeira votação. Semana passada nós recebemos um anúncio importante do Metrô, que o metrô passa a funcionar 24 horas aos sábados. Isso é muito importante, porque nós já tínhamos lá atrás cobrado, porque hoje Grande São Paulo tem um funcionamento de 24 horas.

Os hospitais, os bares, hotéis e restaurantes, a parte cultural, as pessoas que trabalham com limpeza, asseio e conservação, o pessoal que tem vigilância noturna, já é um trabalho de 24 horas.

E nós sabemos que tem muitas pessoas que esperam o metrô abrir para poder fazer as suas obrigações cotidianas, ou muitos não conseguem voltar para casa, que quando o metrô fecha, ainda precisa do deslocamento, tem que aguardar o metrô abrir no dia seguinte para poder voltar para casa. Isso em relação ao atendimento hospitalar, quem trabalha hoje nos hospitais.

Então essa é uma notícia boa, passar a funcionar 24 horas no final de semana. Mas o nosso projeto que garante 24 horas durante todos os dias, com períodos, inclusive, diversos do que tem hoje. Não estamos falando que tem que ser de dois em dois minutos, de três em três minutos.

O metrô pode funcionar com um período mais longo entre uma composição e outra, mas é importante garantir o funcionamento do transporte 24 horas para o metrô, para a CPTM, para o monotrilho e para a MTU, que são empresas operadas pelo Governo do Estado de São Paulo que podem garantir um bom atendimento à população.

Então quero deixar registrado que um projeto que eu apresentei ainda no meu primeiro mandato, em 2012, é o transporte 24 horas. Já foi apreciado na primeira votação aqui na Assembleia e aguarda a segunda votação. Então é uma notícia boa, o metrô passava a funcionar 24 horas, porque já funciona hoje em shows, já funciona na virada cultural, já funciona no final do ano, então é possível, não só no final de semana, mas funcionar durante todo o dia.

Essa é notícia boa. A cidade é da população. É um projeto que eu apresentei no meu primeiro mandato. E para concluir, Sr. Presidente, nós ainda estamos aguardando o governo do estado de São Paulo dar resposta aos servidores da saúde em relação ao bônus, em relação ao prêmio de incentivo, ao GDAMSPE, e também ao Vale-Alimentação, que hoje é apenas 12 reais, que o Governo do Estado de São Paulo se propôs a pagar no meio de setembro, se propôs a pagar agora no final do ano e até agora não o fez, falta alguns dias para acabar o ano de 2025 e, até agora, o governador do estado de São Paulo não garantiu os quatro pontos de negociação com os servidores.

O secretário Arthur, da Casa Civil, ficou de dar resposta até sexta-feira. Já estamos na segunda-feira e até agora não temos a resposta da Casa Civil, depois de uma outra conversa, um outro diálogo que aconteceu na semana passada. Então ele deu prazo até sexta-feira, que é apresentar as datas de pagamento, e até agora não o fez.

Então eu queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhado também ao secretário da Casa Civil, novamente, a nossa cobrança para garantir os quatro pontos que foram negociados com os servidores públicos da Saúde, para garantir o bônus, para garantir o prêmio de incentivo, o Gdamsp e o aumento do valor da alimentação - que é apenas R$ 12,00, é o quanto os servidores da Saúde hoje recebem, apenas R$ 12,00 para se alimentar todos os dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Luiz Claudio Marcolino, por suas observações de bom senso para que o governador venha logo a tomar providências necessárias, tais como o ajuste do vale alimentação e as demais que foram mencionadas.

Tem agora a palavra o deputado Carlos Giannazi, também inscrito na Lista Suplementar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, eu quero dizer que estou acompanhando o anúncio feito pelas duas secretarias, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal da transferência do Caps Itapeva, que foi o primeiro Caps do estado de São Paulo, referência, modelo para os outros Caps, Sr. Presidente.

Eles querem transferir do governo estadual para o governo municipal, da Secretaria Estadual da Saúde para a Secretaria Municipal, mudando, inclusive, a organização social que, na prática, Sr. Presidente, vai representar um desmonte.

Então os pacientes, os seus familiares, os servidores estão preocupadíssimos com isso, porque haverá uma grande perda da qualidade dos serviços, o histórico acumulado ali, a experiência, tudo isso vai se perder caso haja essa transferência.

Eu pedi já uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o vereador Celso Giannazi, nós estamos conversando com os usuários, já há manifestações, há um abaixo-assinado, há um documento dos usuários do Caps, Sr. Presidente, que eu quero repercutir aqui e manifestar o nosso total apoio a essa luta e a nossa contrariedade com essa transferência de desmontar um Caps que funciona, que é um centro de excelência, que será transferido para a Prefeitura.

E a Prefeitura já anunciou que não tem condições de manter o mesmo serviço, haverá uma grande perda do atendimento à população usuária. Nós temos aqui um documento, Sr. Presidente, endereçado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, apelando a ela, eu aqui assino embaixo esse apelo, para que não haja essa transferência.

Então, o que diz o documento? “Viemos pleitear uma causa de continuidade de um trabalho que já está sendo feita há 30 anos, sem alterações, pelo Caps Itapeva, o primeiro Caps do Brasil, que teve origem como movimento da luta antimanicomial, como símbolo de conquistas do âmbito da saúde mental pública.

Durante todos esses anos, o trabalho feito pelos profissionais, em parceria com familiares e usuários, vem trazendo muitos resultados positivos no aspecto da saúde mental. Portanto, queremos enfatizar...” O seguinte, Sr. Presidente, olhe: “transparência no processo de municipalização do Caps Itapeva, que ocorre à revelia do interesse dos usuários”.

Não houve nenhuma consulta, Sr. Presidente, aos usuários, aos familiares, nem aos servidores que trabalham lá há anos, prestando trabalho de excelência. “Continuidade do serviço oferecido, manter o modelo Caps Itapeva e sua história, bem como os pressupostos da luta antimanicomial, projetos de geração de renda e economia solidária, programa de especialização, advogado, farmácia, além de todas as atividades que foram construídas ao longo desses últimos 38 anos.” Tem mais ainda.

“A transferência do Caps para o município pressupõe algumas mudanças com as quais não concordamos, como a redução da verba pública no quadro de funcionários e, consequentemente, no atendimento prestado. Manutenção do prédio como Caps, caso não seja possível manter como um serviço de saúde mental. Reforçar a posição de usuário e que sejam respeitados nossos direitos.

Não concordamos com a imposição e a forma como está sendo feito, sequer fomos consultados sobre essa mudança. E, por fim, mediante isso tudo, solicitamos a presença de um representante da Secretaria da Saúde para alinhar e informar sobre o processo de municipalização de todos os usuários, familiares e trabalhadores.

Respeitosamente, usuários do Caps Itapeva e seus familiares.”

Aqui, Sr. Presidente, um documento apelando à Secretaria Estadual da Educação que não cometa esse desmonte, essa precarização do Caps Itapeva, que funciona há 38 anos, foi o primeiro Caps do Brasil, Sr. Presidente. Tudo que funciona neste estado é destruído. Como funciona bem, o estado vai lá e destrói, vai municipalizar.

E o município já disse: “Nós não vamos manter a mesma estrutura, não dá para fazer isso. Os recursos são menores.” Então, por que municipalizar, Sr. Presidente? Isso é improbidade administrativa. Isso é um crime contra a saúde mental do estado de São Paulo, que nós não vamos permitir.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria ainda de aproveitar para manifestar aqui o nosso total repúdio a um edital que foi publicado no município de Rio Claro. Eu me refiro aqui ao Edital de Convocação Pública nº 135, de 2025, Sr. Presidente, que, na prática, vai tentar privatizar toda a rede municipal, todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental de Rio Claro.

Um absurdo esse edital, que vai entregar a administração das escolas municipais para as organizações sociais, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total. Veja bem, isso é precarização, isso é privatização. Isso aqui é a transferência do dinheiro público, do orçamento da Educação para grupos privados. É um absurdo, Sr. Presidente. Isso tem que ser proibido. Nós vamos, já estamos tomando providências aqui, acionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público.

Isso é privatização. Um absurdo. Como que se entrega a administração de toda uma rede de ensino, com dezenas de escolas, para uma organização social de caráter privado? Por quê? E, Sr. Presidente, onde está a Secretaria Municipal de Educação? A escola já tem diretores, tem coordenadores pedagógicos, tem supervisores de ensino, já tem toda uma estrutura montada da Secretaria da Educação, que funciona.

Por que eles querem entregar agora a administração das nossas escolas municipais de Rio Claro para esses grupos? Para transferir dinheiro, Sr. Presidente, dinheiro público dos nossos impostos, dinheiro da Educação, do orçamento da Educação, para grupos, Sr. Presidente, OSs, organizações sociais, está aqui. É o que preconiza o Edital de Convocação Pública nº 135, de 2025.

Isso gerou uma revolta generalizada nas comunidades escolares, porque eles sabem que isso vai significar a precarização do atendimento. Eles sabem que isso vai prejudicar os alunos, os professores.

Como é que fica? Vai ter um diretor da escola estadual e um outro diretor dessa OS? Como vai ser isso, Sr. Presidente? Um absurdo. A população não pode aceitar, a Câmara Municipal tem que reagir a isso, porque dinheiro da Educação é para a escola pública, Sr. Presidente, não é para a OS, não.

Que história é essa de entregar dinheiro público para enriquecer organizações sociais? “Sem fins lucrativos”, entre aspas, porque nós sabemos como funciona isso. Aqui em São Paulo, nós temos a educação infantil, as creches conveniadas, tem até a máfia das creches conveniadas, que foi investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. Então, nós não queremos que isso aconteça em Rio Claro.

Por isso que nós estamos aqui solidários aos profissionais da Educação, Sr. Presidente, irmanados na luta para que esse edital seja revogado imediatamente pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal, que tem que ficar do lado do povo e não dessas organizações sociais. Tudo faremos para que esse edital seja revogado imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, pelas suas preocupações, tanto com as instituições de Itapeva quanto da outra cidade, de Rio Claro.

Pergunto se o deputado Carlos Giannazi pode, ainda, presidir, para que eu possa falar sobre a viagem que fiz a Brasília nesses dias.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora, já na Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy, que vai fazer novamente o uso da tribuna, vai fazer um novo pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Carlos Giannazi, gostaria de, aqui, compartilhar um breve relato da viagem que realizei a Brasília na última quinta-feira, dia 4 de dezembro, por convite da ministra Gleisi Hoffmann, para participar da importante 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão.

O encontro foi realizado no Palácio Itamaraty e contou com a presença de todos os mais de 280 conselheiros, diversos ministros como Fernando Haddad, Paulo Teixeira, Guilherme Boulos, Luiz Marinho e Wellington Dias, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A programação do evento foi longa, marcada por diversas entregas do Conselhão, incluindo um anteprojeto de lei geral de direito internacional privado, um plano estratégico de compras públicas sustentáveis, uma minuta de decreto da Política Nacional de Conectividade em Rodovias e o guia de duplicatas escriturais.

No entanto, a entrega que considero mais relevante foi a do documento intitulado, abrindo aspas, “Pilares de um Projeto de Nação”. Fruto de longo trabalho participativo e técnico, o documento contém recomendações de ações prioritárias para os próximos cinco anos, servindo como referência prática para orientar decisões, políticas públicas e investimentos estratégicos do próximo governo.

Gostaria aqui de destacar o pilar Justiça Tributária, Investimento Público e Social, que tem por objetivo fortalecer o sistema tributário e fiscal brasileiro, promovendo progressividade, equidade e eficiência de arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Dentre as ações prioritárias nesse eixo, está a de viabilizar uma estratégia de implementação de renda básica de cidadania, integrada ao sistema de proteção social universal, promovendo dignidade, segurança de renda e liberdade de escolha para todas as pessoas.

Permita, Sr. Presidente, que eu leia mais uma vez esse registro. Dentre as ações prioritárias nesse eixo, está a de, abre aspas, “viabilizar uma estratégia de implementação de renda básica de cidadania, integrada ao sistema de proteção social universal, promovendo dignidade, segurança de renda e liberdade de escolha para todas as pessoas.

Fiquei extremamente feliz e contente com essa inclusão. É muito significativo que o Conselhão siga pensando em como implementar a Renda Básica de Cidadania de forma permanente, universal e incondicional.

Este é mais um passo rumo à realização deste objetivo, e espero que o documento passe a ser bem lido e analisado pelo presidente Lula, pelos ministros e também por nós, deputados estaduais aqui em São Paulo, já que temos a chance de aprovar o PL nº 991/25, criando uma política de Renda Básica de Cidadania em nosso estado de São Paulo.

Agradeço muito aos conselheiros Pedro Rossi e Paola Loureiro Carvalho, que é também a presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, pela sensibilidade ao tema e por terem garantido, como membros do Conselho, do Conselhão, que a RBC esteja agora sendo definida como prioridade para o Brasil todo.

Já no período da tarde, tive a oportunidade de acompanhar as discussões da Comissão de Combate às Desigualdades no Conselhão. Neste momento, o debate centrou-se em torno da discussão da intersexualidade, e os avanços que ainda precisamos dar em nossas políticas públicas para combater o acúmulo de desvantagens sobrepostas.

Também neste espaço, pude falar brevemente sobre a Renda Básica de Cidadania, as suas vantagens para a promoção da liberdade e da dignidade reais de todos os brasileiros. Todos os presentes se demonstraram muito interessados na proposta, o que é extremamente positivo.

Gostaria também de agradecer à ministra Gleisi Hoffmann, ao secretário Olavo Noleto, e toda a equipe do Conselhão, pela receptividade e pelo apoio no evento. Embora, o que eu posso dizer é que os membros do Conselhão com os quais tive oportunidade de dialogar, inclusive com a empresária Luiza Trajano, ela foi muito positiva em dar o apoio total à proposta da Renda Básica Universal e Incondicional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito que seja levantada a sessão de agora à tarde.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Antes de levantar a sessão, quero informar a todos que o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e o nosso mandato aqui na Alesp, nós já ingressamos com uma representação no Ministério Público, e também estamos ingressando com uma ação popular contra todas essas medidas, contra todos esses anúncios feitos pela Secretaria da Educação, em relação à avaliação de desempenho.

Em relação, sobretudo, à atribuição de aulas, a Resolução nº 143, a Portaria nº 4, Sr. Presidente, sobre todas essas, contra todas essas medidas autoritárias da Secretaria da Educação, que estão prejudicando imensamente todos os profissionais da Educação, tanto na avaliação de desempenho, como na atribuição de aulas, dando amplos poderes, poderes imperiais, usando os diretores contra os professores, jogando o diretor contra o professor, o professor contra o diretor, aluno contra professor, aluno para avaliar o professor, um absurdo que a rede está fazendo, Sr. Presidente.

Então, hoje, na atribuição de aulas, a gente nunca viu nada parecido. Não se leva mais em conta nem mesmo a avaliação que eles criaram, 360, nada disso. O professor pode ter a melhor nota em todos os níveis, em todos os aspectos, aí não importa. Quem vai decidir se ele vai permanecer naquela escola, se ele vai ter aulas ou não, vai ser a direção da escola.

Ou seja, o professor fica refém dos humores, das vontades, dos caprichos de uma decisão extremamente subjetiva, uma avaliação subjetiva do próprio diretor da escola. Olha só que absurdo. É como se não houvesse mais direito à lotação daqueles. O professor não pode mais escolher as suas aulas, a sua escola. É isso que está acontecendo hoje na rede estadual.

Então, nós estamos tomando todas as medidas junto ao Ministério Público, Geduc, e também junto ao Tribunal de Justiça, através de uma ação popular, para que seja restituída uma atribuição justa e transparente, que leve em conta o tempo de serviço, sobretudo, dos professores, do nosso magistério.

Era isso, deputado Suplicy.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

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