21 DE AGOSTO DE 2025

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min. Comenta sobre a reintegração de posse do Teatro de Contêiner. Exibe vídeo da atriz Marieta Severo acerca do tema. Lê cartas de Fernanda Montenegro e Marcos Freire em defesa da permanência do Teatro de Contêiner em seu local atual. Discorre sobre a sua agenda de encontros para o 24° Congresso da Rede Mundial de Renda Básica, Basic Income Earth Network - BIEN. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h38min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passemos agora à lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.)

Valdomiro Lopes. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Carlão Pignatari. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.)

Sebastião Santos. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Jorge Caruso. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)

Carlos Cezar. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.)

Agora vamos à Lista Suplementar. Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Eduardo Suplicy, que está inscrito por duas vezes.

Então, estando, por enquanto, apenas eu presente, vou iniciar a minha fala, que tem como primeiro tema o Teatro de Contêiner.

Hoje, não apenas como parlamentar, mas como cidadão que aprecia as artes, estou profundamente consternado para falar de um ato ocorrido na última terça-feira em São Paulo. Refiro-me à tentativa de reintegração de posse do Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado na região da Luz, aqui na Capital.

Este não é um espaço qualquer. Em um terreno municipal abandonado por anos, artistas, sonhadores e transformadores sociais construíram com suas próprias mãos um espaço de esperança para o centro da cidade. Onze contêineres se tornaram palco de vida, cultura e dignidade.

Em nove anos, mais de quatro mil atividades artísticas, prêmios e, o mais importante, a transformação real no cotidiano de uma região marcada pela extrema vulnerabilidade, o Teatro Mungunzá nasceu com a preocupação em lidar com as questões do seu entorno. Buscou, através da Cultura, oferecer uma saída para a Cracolândia. É uma ferramenta legítima de transformação social, um exemplo de como a arte pode ressignificar espaços e salvar vidas.

No entanto, estamos acompanhando a força bruta substituir o diálogo, pois imagens mostram a Guarda Civil Metropolitana usando de violência e spray de pimenta, tratando artistas como criminosos. Uma ação desmedida, covarde e apressada.

Aparentemente, a reintegração foi acelerada para limpar o terreno para um evento oficial que ocorreria na quarta-feira, onde o governador e o prefeito desejariam mostrar que a Cracolândia acabou. Mas acabar com a Cracolândia não é esconder a pobreza debaixo do tapete ou demolir centros culturais. É investir em Saúde, em Habitação, em emprego e também em Cultura.

Ressalto que o processo judicial está em curso. Havia uma notificação com prazo que venceria apenas hoje, às 23 horas e 59 minutos. A companhia tentava negociar, com apoio da Defensoria Pública, uma extensão do prazo de saída. A própria ministra da Cultura, Margareth Menezes, havia solicitado oficialmente um prazo de 120 a 180 dias para uma transição adequada.

Entretanto, o que presenciamos foi uma ação antecipada, sem diálogo e extremamente violenta. E qual é a justificativa para tamanho absurdo? A prefeitura alega que o local é estratégico para um novo programa habitacional municipal.

Ora, todos nós apoiamos a habitação popular, mas é de se perguntar por que um programa que visa abrigar pessoas precisa começar demolindo um espaço que já abriga e dignifica pessoas através da arte. Não seria possível integrar esse equipamento cultural já consolidado ao projeto?

A partir de pedido feito pelo nosso querido colega, deputado Guilherme Cortez, ontem, o Ministério Público de São Paulo pediu para o Ricardo Nunes, o prefeito, explicar essa ação truculenta da GCM. O Ministério Público de São Paulo também instaurou inquérito civil para investigar o prefeito Nunes por possível improbidade administrativa por conta da ordem de despejo.

Concluo a minha fala com um apelo: apelo ao prefeito Ricardo Nunes e ao governador Tarcísio de Freitas que reconsiderem essa decisão, que parem com a violência contra a Cultura, que respeitem a negociação, que ouçam o Ministério da Cultura e a sociedade civil, inclusive a extraordinária atriz Fernanda Montenegro, que escreveu também uma carta ao prefeito.

Quero dizer que o Teatro Mungunzá não é uma invasão, é uma conquista social. Sua demolição não é um progresso, é um retrocesso. Um espaço que floresce dignidade e cidadania. Sigo com a esperança de que um outro mundo é possível, onde a cultura prevaleça sobre a truculência, onde o diálogo supere a força e onde a cidade possa ser acessada por todos os seus cidadãos.

Eu agradeço se o Machado puder transmitir a apreciação que fez a extraordinária atriz Marieta Severo, que também faz um apelo ao prefeito para que preserve o Teatro de Contêiner Mungunzá.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam só a qualidade das palavras da atriz extraordinária Marieta Severo, que também se soma aos apelos que fizeram a atriz Fernanda Montenegro e sua filha, a atriz Fernanda Torres, que na sua carta ao prefeito diz: “Antes de mais nada, quero celebrar a iniciativa da Prefeitura de São Paulo de reurbanizar a praça entre as ruas dos Gusmões e a dos Protestantes, prevendo, para o local, prédios de moradia popular, centro de atendimento de Saúde e de recreação.

Há quase uma década, quando a região se encontrava em estado de profundo abandono, o grupo de teatro Contêiner Mungunzá começou a desenvolver um projeto cultural no local. As raízes deste projeto estão ligadas ao lugar em que ele se desenvolveu. É um teatro de praça, aberto ao público, e, apesar do cuidado da Prefeitura de encontrar um outro espaço para que as atividades da trupe continuem, este lugar não atende às características do trabalho desenvolvido no teatro da Rua dos Gusmões.

Gostaria de pedir encarecidamente que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes repensasse o projeto e encontrasse alguma forma de reconhecer o trabalho feito pelo Teatro de Contêiner Mungunzá ao longo desta década, numa região até então marginalizada pelo poder público, e que considerasse, além de todas as melhorias previstas para a praça, a possibilidade de reservar um espaço para manter o Teatro de Contêiner Mungunzá onde ele se encontra.

Quero também transmitir o apelo de Marcos Freire, que é do grupo do Teatro Mungunzá, que publicou na “Folha” o artigo: “Por que o Teatro de Contêiner deve permanecer?” “Começamos defendendo a existência de teatros.

Os moradores de São Paulo reclamam, diuturnamente, de como viver na cidade é ardo, corrido, um confronto contínuo com a desigualdade e a violência. Mas vamos aos poucos deixando de nos perguntar o que poderia produzir respiro, brincadeira e sonho em nossas vidas.

Todo mundo fala que o futuro está em xeque por conta das questões climáticas e geopolíticas, mas pouca gente pensa onde a gente exercita a imaginação para poder projetar futuros possíveis. Questiono a solidão, mas é raro quem defenda um lugar de encontro e convivência.

Os teatros são lugares para tudo isso, mais ainda quando são produzidos coletivamente, quando são acessíveis a diferentes camadas da população. Diria Arnaldo Antunes, ‘a gente não quer só comida’, porque comida é essencial, mas não é o que nos torna humanos. Matar um teatro é sempre matar mais um pouco da humanidade de uma cidade.

Quando nós ocupamos um terreno público na região da Luz, em São Paulo, em 2016, somando-nos a outros equipamentos culturais, nossa intenção era produzir uma janela de travessia em um espaço muito embrutecido pela realidade. Nós a abraçamos.

Nosso teatro é casa de espetáculos, estúdio, sala de reunião para inúmeros projetos artísticos e sociais. Abriga o ‘Tem Sentimento’, projeto de geração de renda para mulheres trans oriundas de situações de rua e vulnerabilidade.

Foi ponto de distribuição de comida durante a pandemia. E é ponto de encontro e convivência para todos que habitam o bairro, independentemente de sua condição social ou psíquica. É um lugar democrático e, inclusive, que reconhece na cultura local a sua legitimidade e a traz para dentro das salas de espetáculo.

Somos reconhecidos por produzir tecnologia social e nossas ações são constantemente estudadas por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento. Temos as contas em dia, a programação quase diária, sempre a preços populares ou gratuita - o calendário está fechado até dezembro de 2025.

Ao longo dos anos, nos mantivemos em acordo com a Prefeitura sobre a ocupação: na medida em que cumpríamos uma função pública, com uma gestão responsável, fomos vistos como parceiros por diferentes mandatos.

Cremos que moradias sejam importantes, essenciais. Mas não compreendemos por que não é possível usar os outros muitos terrenos e prédios vazios do centro para ofertá-las, antes de desapropriar o que funciona. Também não temos confiança de que a Prefeitura vá destinar a moradia construída a quem precisa e vive no bairro em condições precárias.

Não é o que tem acontecido. As populações mais necessitadas seguem sendo expulsas da região central, em um processo já analisado por muitos especialistas como higienista e em favor de interesses econômicos privados. Por fim, um bairro não se faz só de casas. Se ele será habitado por pessoas, elas precisarão de praças, lazer e cultura.

As conversas cordiais com a Prefeitura nunca foram acompanhadas de alternativas viáveis para nossa saída. Nós pedimos um terreno adequado em tamanho, forma e acessibilidade à população a que somos vinculados e o tempo necessário para honrar a programação já contratada - parte dela com verba pública de convênios e editais - e nunca fomos atendidos. Informações falsas foram divulgadas na mídia. Houve truculência, documentada em vídeos, contra pessoas desarmadas.

O Teatro de Contêiner deve ficar porque acreditamos ter descoberto modos de sonhar e fazer acontecer onde parecia impossível. Não é algo de que deveríamos abrir mão”, conclui Marcos Freire, em nome de todos aqueles que têm trabalhado e continuam a trabalhar no Teatro de Contêiner.

Também gostaria de, nesta tarde, registrar aqui um acontecimento tão importante que vai acontecer na próxima semana, o 24º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica, da Basic Income Earth Network, com todo o apoio da Rede Brasileira da Renda Básica e de mais de 400 pessoas que já estão inscritas.

Muitas apresentaram trabalhos de natureza acadêmica sobre o tema da renda básica e, inclusive, tem uma comissão que está estudando, analisando todos os trabalhos apresentados, que chegam a mais de 200 e escolheram as três melhores teses de mestrado, e as três melhores teses de doutoramento. E vai ser chamado, em homenagem à minha pessoa, por ter sido o autor da lei que institui a Renda Básica de Cidadania.

Já na última terça-feira, dia 19, participei, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, juntamente com meus queridos amigos Philippe Van Parys, Luiz Carlos Bresser Pereira e muitos estudantes que ali compareceram.

Nós repetimos o debate ocorrido 31 anos atrás, em uma palestra cercada de estudantes atentos e engajados. Eu fiquei extremamente contente em poder reviver o momento histórico de 1941. Foi emocionante sentir a energia de tantas mentes curiosas, refletindo sobre a importância da renda básica.

Tivemos, ainda, a honra de contar com a presença do presidente da Bien, professor Sarath Davala, da Índia, e também da vice-presidente, senhora Hilde Latour, que é da Holanda, o que tornou o encontro ainda mais especial e inspirador. Agradeço a direção e o Centro Acadêmico Visconde Cairu, da FEA, pela recepção e organização do evento.

Na manhã seguinte, houve o encontro no Cebrap para um debate sobre a renda básica e a igualdade racial, com a presença da ex-vereadora de São Paulo, Claudete Alves, que fez uma apresentação brilhante, e também com o Philippe Van Parys e Sarath Davala.

A mediação foi de Henrique Moreira, do Afrocebrap. O encontro foi extremamente rico. Pudemos aprofundar nas formas que a RBC, Renda Básica de Cidadania, pode colaborar com o combate à desigualdade racial. E, na tarde seguinte, nós estivemos na Universidade Estadual de Campinas, em mais uma edição do “Café e Pesquisa” do Instituto de Economia, para debater projetos de transferência de renda como instrumentos de transformação social.

Me acompanharam no debate Philippe Van Parys e o pesquisador Zamokuhle Mabandua, da Durban University of Technology, da África do Sul. Também participou do debate Leandro Ferreira, da Rede Brasileira da Renda Básica, e o mediador, o professor Marcelo Manzano, da Unicamp.

Ainda na sexta-feira, estive na PUC de São Paulo para um debate sobre a renda básica e a proteção social - aliás, isso vai se dar hoje à noite -, lições globais para o Brasil, com a presença também do professor Sarath Davala e do deputado da Assembleia Nacional Portuguesa, Jorge Pinto, a partir das 19 horas. Será mais uma oportunidade para refletirmos sobre as experiências internacionais e caminhos para o Brasil. Convido a todos os deputados e demais cidadãos e cidadãs para nos acompanharem pela Rede Alesp e estarem lá presentes na Pontifícia Universitária Católica, hoje, às 19 horas.

Trago novamente o convite muito especial para que cada pessoa que esteja acompanhando os nossos trabalhos compareça, participe do 24º Congresso Internacional da Bien, que será realizado na semana que vem, de 25 a 29, em Maricá e Niterói, cidades escolhidas em razão do sucesso nas experiências que têm desenvolvido de renda básica de cidadania associada a iniciativas de economia solidária e moedas sociais no Brasil.

Este Congresso terá como tema central o debate da renda básica e da economia solidária, novos horizontes para a proteção social. Contará com a presença dos maiores intelectuais sobre o tema como Guy Standing, Philippe Van Parijs, Ugo Gentilini, Neil Coleman, Sarath Davala e tantos outros que estarão lá comparecendo.

As inscrições estão abertas no site www.bien2025.com.br. Uma oportunidade ímpar para aprofundarmos os conhecimentos, compartilharmos a experiência, fornecermos a luta, fortalecermos a luta por uma renda básica no Brasil e em todo o planeta Terra.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 38 minutos.

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