9 DE SETEMBRO DE 2024

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CONTE LOPES e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h13min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Vamos à relação do Pequeno Expediente. Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia, o governo estadual, através da Secretaria da Educação, não está fazendo nem uma coisa, nem outra em relação à chamada dos aprovados no concurso público, nem apresentando também uma solução para a prorrogação dos contratos dos professores da categoria “O”, dos contratos de 2021.

Hoje, Sr. Presidente, já é dia nove de setembro. Desde o início do ano, nós estamos cobrando o governo, na tribuna, na Comissão de Educação, em todos os espaços, e até agora o governo não resolveu essa situação, Sr. Presidente.

Nós temos já os dados que foram, inclusive, publicados no “Diário Oficial” do Poder Executivo, no dia 30 de abril, dando conta dos cargos vagos, dos cargos que não são ocupados com profissionais da Educação, concursados efetivos.

E os dados são assustadores, Sr. Presidente. Nós temos aqui na área da Educação, só da Secretaria da Educação, nós temos 178.312 cargos vagos ou ocupados por pessoas sem concurso público. Sr. Presidente, isso é um escândalo, 178.312 cargos.

Aí tem também os agentes de organização escolar, logicamente, professores, diretores, supervisores de ensino. Deve ter também os oficiais administrativos, não sei da Secretaria, da área burocrática.

Sr. Presidente, isso é um escândalo. E uma verdadeira afronta à Constituição Federal. Eu me refiro aqui, o Art. 206, eu quero mostrar esse artigo, Sr. Presidente, no telão aqui da Assembleia Legislativa, para que todos tenham a certeza do que eu estou dizendo. Constituição Federal, Art. 206.

O que diz no artigo 206? O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, e um deles, o quinto diz o seguinte: “Valorização profissional da educação escolar, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos professores das redes profissionais da educação, das redes públicas.”

Então o que está dizendo o Art. 206, no seu Inciso V? Que o ingresso no Magistério público, seja ele municipal, seja ele estadual, seja ele federal, tem que ser exclusivamente daqui, Sr. Presidente, na lei, exclusivamente através do concurso público de provas e títulos.

E no estado de São Paulo, nós estamos vivendo esse drama. Essa anomalia, essa afronta, essa violação da Constituição Federal. Sr. Presidente, nós acionamos o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual, em relação a esse fato. Nós temos hoje na rede estadual, no Magistério estadual, nós temos os dados, nós temos mais professores contratados pela Lei nº 1.093, ou seja, professores categoria “O”, professores com contratos precarizados do que professores efetivos e concursados.

Aqui em São Paulo nós temos uma inversão de valores e uma afronta aberta, clara, solar ao Art. 206 da Constituição Federal. Então o Estado e a Secretaria da Educação estão violando, estão afrontando, Sr. Presidente, a Carta Magna, a Constituição Cidadã, de 1988, isso é grave.

E por isso, Sr. Presidente, que nós estamos vivendo essa crise. E o governo fez depois de dez anos, houve a realização de um concurso e o secretário só está chamando até agora no máximo 15.000 ou 18.000 professores, no máximo, Sr. Presidente, dizendo que vai chamar mais em algum momento, mas não tem definição, não tem cronograma. É uma chamada totalmente nebulosa, obscurantista, sem transparência nenhuma, Sr. Presidente.

O fato é que as vagas existem. Existem mais de 80.000 professores categoria “O” contratados, significa que essas vagas são para os professores serem efetivados, inclusive os professores categoria “O”, que foram aprovados no concurso público, Sr. Presidente. Então tem que efetivar os professores categoria “O”.

E ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nós não podemos abandonar os professores do contrato de 2021, tem que prorrogar esses contratos até que os professores sejam chamados para ingressar nos seus respectivos cargos aprovados no concurso público.

E eu apresentei, Sr. Presidente... Para resolver a questão dos professores categoria “O”, enquanto não há chamada - porque a gente trabalha aqui em duas frentes - primeiro, nós queremos que a Seduc, que a Secretaria da Educação faça a chamada de todos os aprovados, porque o concurso foi classificatório. Então dá para chamar 100.000 professores.

É só o governo ter interesse em efetivar os professores. Ele vai efetivar os professores. E na outra frente de luta, para que não haja desemprego e demissão em massa de professores, como aconteceu no final do ano passado e início deste ano, quando nós perdemos mais de 30 a 40 mil professores. E haverá o mesmo procedimento caso o governo não faça a prorrogação dos contratos dos professores categoria “O” de 2021. Por isso que nós temos que agir rapidamente.

Eu tenho dois projetos tramitando aqui na Assembleia Legislativa. Um é o PLC 24, de 2015, que acaba com a interrupção dos contratos, que garante a continuação dos contratos, que o professor permaneça. Como era antes da aprovação da Lei nº 1.093, onde nós tínhamos a existência ainda da Lei nº 500, de 1974. Então os professores permaneciam, e só saiam daquelas aulas quando chegava o professor efetivo concursado.

Agora não: eles inventaram quarentena, duzentena, interrupção de contrato. Isso tem prejudicado não só os professores, mas também os nossos alunos. E um outro projeto, que prorroga os contratos de 2021. Os dois estão tramitando aqui. O de 2015 está pronto para tramitação em regime de urgência. Porém, até agora o governo não deixou o projeto entrar em votação, porque o governo domina a pauta de votação aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então faço aqui um apelo, uma exigência ao governo. Que respeite a Constituição, respeite o Art. 216, e faça a chamada de todos os aprovados no concurso que houve agora recentemente. Nós temos mais de 80 ou 100 mil vagas para serem disponibilizadas para esse concurso.

E que o Ministério Público estadual tome providências. Que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também entre com uma ação civil pública contra o Estado, por descumprimento, por afrontar a Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã.

Por fim, também criticar o que foi esse processo seletivo simplificado, que deixou de fora vários professores que não conseguiram fazer a prova. Mas como fazer um processo desse se ainda tem concurso em andamento, pessoas para serem chamadas? É uma contradição sem precedentes que nós estamos vivendo no estado de São Paulo.

Com a palavra, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a lista dos oradores presentes, nobre deputado Conte Lopes, na Presidência. Na inscrição, nobre deputado Carlos Giannazi, na Lista Suplementar. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. De volta à tribuna, agora quero tratar de uma questão gravíssima, que é a questão da Saúde. Eu falei há pouco de que faltam servidores públicos no estado de São Paulo, porque não tem concurso público mais.

Estão terceirizando tudo, precarizando tudo. E na área da Saúde também a situação é grave. Os dados do próprio Diário Oficial, do próprio governo estadual, publicados no dia 30 de abril de 2024, mostram que a Secretaria da Saúde tem 63 mil 390 cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público.

Não sei se eles estão vagos ou se eles estão terceirizados. O fato é que esses cargos existem. Provavelmente não estão preenchidos, pelo menos, uma boa parte deles. Mas eu quero dizer que a Saúde no estado de São Paulo está abandonada. Eu tenho acompanhado o Iamspe, está um verdadeiro caos lá dentro. E é geral, Sr. Presidente.

Eu recebi agora uma denúncia gravíssima, de uma cidadã, de uma pessoa aqui do estado de São Paulo, que paga os seus impostos corretamente, que é uma denúncia assustadora, que ela filmou. Ela fez um vídeo na Farmácia de Alto Custo, na Vila Mariana. E ela mostra ali as imagens tenebrosas do que vem acontecendo com a nossa população em relação ao sistema de Saúde estadual. Quero mostrar o vídeo primeiro.

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- É exibido vídeo.

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Então esse é o quadro, é o retrato do que vem acontecendo numa boa parte da rede estadual de Saúde, Sr. Presidente, esse descaso, essa agressão à dignidade humana da nossa população, que nós não podemos tolerar, que nós temos que reagir à altura.

Isso aqui porque nós estamos na Vila Mariana, Sr. Presidente, a alguns metros aqui da Assembleia Legislativa, talvez uns dois quilômetros daqui da Alesp. Isso está acontecendo aqui na nossa porta, em um bairro vizinho à Assembleia Legislativa.

Fico imaginando, e todos podem imaginar, em outras regiões, na periferia da cidade de São Paulo e na periferia de outras cidades, qual não é a situação também de abandono da nossa população na área da Saúde. Até para pegar um remédio a população sofre, Sr. Presidente. Essa mulher disse que estava lá quatro horas esperando para receber um remédio de alta complexidade.

Então, essa é a situação, Sr. Presidente. Por isso que nós temos que investir mais recursos na Saúde Pública do estado de São Paulo. Defender o SUS, o Sistema Único de Saúde, mas com financiamento.

Ele não pode ser subfinanciado do jeito que está no Brasil, mas, sobretudo, no estado de São Paulo. E aqui eu quero defender os servidores que estão lá trabalhando, Sr. Presidente. A culpa não é dos servidores, porque não há servidores em número suficiente, não há equipamentos em número suficiente.

Há falta de investimento. O governo tem que investir, realizar concursos públicos para os serviços de Saúde, para que não haja uma fila de espera tão grande como essa, para que a população tenha um atendimento digno. Isso tem que acontecer na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, que vive também outro caos em relação ao atendimento, porque faltam servidores.

Eu tenho os dados aqui também, eu falei da Saúde, da Educação. Nós temos, na Segurança Pública, um déficit de quase 50 mil servidores, Sr. Presidente, também na Segurança Pública do estado de São Paulo. Então, a população é que paga o preço. Por isso que a nossa luta, e sobretudo agora, no mês de setembro...

Sr. Presidente, para finalizar. Nós vamos receber a Peça Orçamentária, a Lei Orçamentária de 2025. Nós vamos continuar apresentando emendas ao Orçamento para que haja um aumento do Orçamento da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da Assistência Social, para que a população tenha um atendimento digno lá na ponta.

Muito obrigado, e faço aqui, Sr. Presidente, da tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma exigência, para que a Secretaria da Saúde resolva essa questão gravíssima, essa denúncia gravíssima da farmácia de alto custo da Vila Mariana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Solicito a V. Exa. para que assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, nesta segunda-feira, falar ao nobre deputado Reis, do PT, porque ele costuma, quando tem manifestações na Paulista, ele fica dando zoom lá para me achar.

E se V. Exa., deputado Reis, for dar o zoom no caminhão, eu não vou estar no caminhão de novo. Mas eu estava lá. Estava. Também não consegui subir no caminhão. O Pablo Marçal também não conseguiu subir no caminhão.

Eu vi quando ele tentou subir, chegou no fim da manifestação, mas também não conseguiu subir. Vi também a hora que o Ricardo Nunes foi embora e acompanhei. Agora, muitos discursaram... Precisa ter uma pulseira para subir no caminhão, que é o Silas Malafaia que manda quem sobe ou quem não sobe. Alguns deputados - até desta Casa - subiram, outros não; ficaram lá fora. Mas não cabe a mim citar.

É bom colocar que a gente é o deputado mais votado no estado de São Paulo - do PL. O mais votado sou eu - aqui no estado de São Paulo, aqui na cidade de São Paulo. Escutamos todos os discursos, vimos as brigas. E é bom colocar... Vou repetir de novo aqui, Sr. Presidente.

Nessa sala, em uma reunião do PL, quando me deram a oportunidade de falar - o ex-presidente, presidente Jair Messias Bolsonaro -, eu fiz a seguinte colocação: “É melhor ser cabeça de sardinha do que rabo de baleia.

Nós temos que ter um candidato do PL. Se o PL é o maior partido do Brasil, por que o PL não tem um candidato a prefeito na maior cidade do Brasil?” Mas não, tomaram outras atitudes - e dá no que a gente viu aí na praça.

Eu fui lá, lógico que fui. Fui, entrei no meio do povão, andei para chegar lá. O professor Alê, que trabalha comigo, é meu assessor, tentou que eu subisse. Eu nem virei para ninguém. Um monte de seguranças, uns homens vestidos de preto, fortão e tal. Eu fiquei na minha lá, ouvindo os discursos. Tiveram discursos acalorados. Pessoas que vêm de outros estados, senadores, deputados federais.

E, na verdade, eu queria até cobrar... O que essas pessoas que discursaram vão fazer agora? Porque agora é hora de trabalhar. Alguns até falaram que vão parar o Congresso Nacional. Porque hoje o pessoal é mais de TikTok, não é? Aqui o cara fala: “O cachorrinho tal tem 300 mil votos, quatrocentos.” Mas é a hora de realização. Cadê os senadores? Não conseguem parar a Casa lá?

Se eles querem impeachment do Alexandre de Moraes, ou não, é lá que tem que resolver. É lá... Senão nós vamos ficar cansados. Todo dia uma manifestação para isso, aquilo e vai lá. E os caras vão com aqueles discursos. Parece um pessoal bem articulado, artisticamente falando. Mas eu acho que está na hora de se fazer alguma coisa lá em Brasília.

Se querem tomar atitude, se o ministro está errado, está cometendo crime, está na “Folha de São Paulo”... Quem tem que ter atitude está lá. É lá que se tem que tomar atitude. Apresentar os crimes, sei lá o que... Fazer o que tem que fazer.

Só sobe quem querem que suba. Amigo do rei. Quem for amigo do rei sobe, quem não for amigo do rei não sobe; não interessa. Então, é assim que eu vejo. Deputados estaduais que subiram e outros que não subiram. Então...

Mas eu queria - como eu disse - responder ao deputado Reis, que fica me procurando, dando zoom lá. “Cadê o Conte?” Eu estava lá. Até, nobre presidente, para a gente falar para os nossos eleitores que a gente comparece; a gente participa.

Apesar do nosso décimo mandato, a gente está na luta, como estamos aqui todo dia, batalhando. É o nosso trabalho. Eu acho que é aqui que o deputado fala. É aqui que ele expõe suas ideias.

Então fica aí a minha colocação. Infelizmente, se o PL tivesse candidato próprio, como eu falei aqui, não estaria essa confusão toda que nós estamos passando. Porque é óbvio que - aqui entre nós - vice é vice. O que sobra para o vice em uma prefeitura? Um carro, um motorista, um segurança e um telefone. Ele decide o que - o vice? O que decide o Alckmin, vice do Brasil? Não decide nada. Essa é a grande verdade.

Se nós tivéssemos - então, aquilo que eu falei - um candidato, ninguém estaria discutindo se ia ser o Pablo Marçal, o Ricardo Nunes, o Ricardo sei o que lá, porque o homem... O candidato seria do nosso partido.

Mas é isso que eu queria falar, Sr. Presidente. Estivemos presentes. Para não falar aí - amanhã ou depois - que a gente não foi, que ficamos com medo, que nos acovardamos. Fui. Não me deixaram subir no caminhão porque não deixaram. Nem o Pablo Marçal também. Apesar de o povão ficar gritando o nome dele, ele também não subiu. Então não fui só eu.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com aditamento posterior.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

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