24 DE FEVEREIRO DE 2025

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Presta apoio a demandas da categoria.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anuncia a presença, em plenário, de Monica Dallari.

8 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h38min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Bruna Furlan. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, caro presidente... Tem se distinguindo tanto na sua persistência aqui de trabalho, de denúncias sobre tudo o que se passa na Educação, na Saúde. É muito importante a sua contribuição, Carlos Giannazi, e estamos juntos.

Mas eu gostaria hoje de compartilhar com vocês a intensa programação dos meus últimos dias. Felizmente, a saúde está voltando. Na sexta-feira, eu estive em São Vicente, na Baixada Santista, para conferir de perto o excelente trabalho do Instituto Adesaf - Articulações de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - uma organização da sociedade civil, certificada pelo governo federal como entidade beneficente de assistência social, criada oficialmente em 2001. A Adesaf é uma das organizações nas quais destinei emendas parlamentares para qualificação de produtos e técnicas para cannabis medicinal.

Muito bom ver de perto o trabalho de entidades tão comprometidas com o bem-estar social e ver a importância de se destinar emendas para tornar as atividades e os atendimentos prestados possíveis.

Ainda em São Vicente, participei da primeira conferência municipal do Conselho Municipal de Politicas LGBTQIAP+ de São Vicente. No sábado, abrindo o tempo de alegria, que é o Carnaval, eu fui, acho que todos compreenderão e que é importante, fui prestigiar o bloco TBT de meu filho João Suplicy e Vitor da Candelária, tocando grandes sucessos da nossa música popular brasileira, ali em Pinheiros.

Depois eu fui dançar ao som do bloco de rock do meu outro filho Eduardo Suplicy, o Supla e ambos estavam muito animados, colorindo as ruas da cidade com música e gente bonita.

Ainda no sábado, assisti ao espetacular show do Mano Brown, Criolo e Rael. Convidei o Enor Machado, meu amigo, presidente da Associação Flor da Vida, para apresentar ao Mano Brown o belíssimo trabalho da associação que fornece o óleo de cannabis para mim.

É absurda a proibição de se plantar cannabis em nosso País. A cannabis é dos brasileiros e os benefícios são um direito de todos, especialmente da população mais vulnerável. Nós, ali, conversamos sobre a reparação social e a urgência de se aprovar na Câmara dos deputados o Projeto de lei nº 399 de 2015.

Ontem de manhã, no domingo, acompanhei a missa do querido padre Júlio Lancellotti, na Capela São Judas, lotada de fies atentos e rezando, sobretudo em intenção da recuperação da saúde do Papa Francisco.

Em seu belo sermão, o querido padre Júlio nos lembrou da importância do amor ao próximo, como ato de resistência diante das injustiças do mundo e reforçou o apelo pela união e fortalecimento dos laços, não apenas com os que amamos, mas também com os que não conhecemos ou que por alguma razão nos são hostis, buscando assim restaurar a harmonia e a fraternidade de toda a sociedade.

Quero aqui ressaltar que padre Júlio Lancellotti, no seu sermão, se lembrou da contribuição de Thomas More, porque uma vez lançado o livro “Utopia”, de Thomas More, eis que ali há um diálogo sobre a pena de morte, que instituída, então na Inglaterra não havia colaborado para diminuir a criminalidade violenta, os assaltos, os roubos e os assassinatos.

Foi então que um viajante português, Rafael Hitlodeu, ponderou muito mais eficaz do que infligir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa, senão de primeiro se tornar um ladrão, para daí ser transformado em cadáver, é você assegurar a sobrevivência das pessoas.

Então por causa disso, um amigo de Thomas More, escreveu para o prefeito de Bruges onde, pela primeira vez, propõe... Trata-se de um tratado de sobrevivência para os pobres, e então foi ali que Thomas More contribuiu com a proposta, que cada vez ganha mais força, da Renda Básica Universal.

Para finalizar, eu quero registrar a minha total solidariedade ao escritor Marcelo Rubens Paiva, alvo de agressões ontem, durante a homenagem que o Bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, em São Paulo, estava realizando.

E ele, inclusive o autor do livro que inspirou “Ainda Estou Aqui”, o filme que está consagrado para possivelmente ganhar o Oscar no domingo seguinte, pois bem, o carnaval deve ser um espaço de alegria e de celebração da nossa maior expressão cultural.

A violência não pode ter lugar nessa festa, e eu espero que jamais volte a se repetir. É importante que nós, brasileiros, saibamos bem respeitar todas as pessoas, inclusive aquelas que têm uma visão política inteiramente diversa da nossa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V.Exa. para continuar presidindo a nossa sessão.

Enquanto isso, eu quero registrar aqui a honrosa presença do Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, acompanhado aqui de vários policiais penais também aposentados, trazendo uma gravíssima denúncia, deputado Suplicy, que nós já inclusive estamos tomando providências de que a São Paulo Previdência, SPPrev, não está respeitando a legislação aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Nós aprovamos duas leis, uma PEC, criando a Polícia Penal no estado de São Paulo em consonância com a PEC Federal, que foi aprovada em 2019. Nós aprovamos a nossa aqui em 2022, já com um grande atraso, mas ela foi aprovada.

Posteriormente, nós aprovamos um PLC regulamentando, então, a PEC da Polícia Penal, que transformou os agentes da Polícia Penal, servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, em policiais penais, como determina a legislação.

Então, duas leis estão sendo afrontadas aqui pela São Paulo Previdência, ou seja, deputado Suplicy, a São Paulo Previdência está cometendo improbidade administrativa, e nós queremos fazer essa denúncia pública aqui na Assembleia Legislativa e dizer que nós estamos tomando providências, porque é uma violação a um direito; os aposentados, que já estavam aposentados antes da aprovação da legislação aqui na Assembleia Legislativa têm os mesmos direitos que todos os outros servidores que estão se aposentando. São todos policiais penais, os antigos e os novos que estão se aposentando também.

Então, nós estamos tomando aqui várias providências. Conversamos, fizemos uma reunião agora com o Fábio Jabá e com os aposentados, e nós vamos obrigar o governo a fazer essa correção, porque vocês têm direito, vocês serviram durante muitos anos o sistema prisional, arriscando as vidas de vocês, desgastando-se.

Então, vocês devem também ter os cargos transformados em policiais penais. Contem com o nosso total apoio.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra agora o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia; Sr. Presidente, hoje saiu uma matéria na “Folha de S.Paulo”, na coluna Mônica Bergamo - quero até colocar aqui no telão -, que diz o seguinte:

“Bove” - o deputado Lucas Bove - “apresenta projeto para instalar câmeras em salas de aula de escolas em São Paulo. O objetivo é prevenir condutas inadequadas ou ilícitas.”

Eu quero dizer que nós repudiamos veementemente esse projeto de lei. Também tem um outro projeto tramitando, do Tenente Coimbra, que nós respeitamos, que nós respeitamos os deputados, e também respeitamos a iniciativa de qualquer deputado apresentar projeto de lei. Mas dizer que nós somos totalmente contra, e tudo faremos para que esses projetos não sejam aprovados.

Porque a instalação de câmera em sala de aula é proibida. Isso é uma agressão aos professores e aos alunos. Uma coisa é você ter câmeras na escola, em algumas partes da escola, para manter a segurança. Agora, em sala de aula, não. Porque é uma invasão da privacidade dos professores e dos alunos. Isso é um absurdo.

Eu quero registrar o nosso repúdio veemente a essa proposta. Como também a outras propostas que circulam, como, por exemplo, em Guarulhos. Um vereador apresentou um projeto de lei para que sejam instaladas câmeras corporais nos professores. Tem que trabalhar no uniforme dele. Na verdade, nem existe uniforme para professor. Mas, se está com o avental, vai ter ali uma câmera ligada o tempo todo. Nós não podemos tolerar essa intromissão.

Na verdade, isso significa vigiar e punir os professores, o que está hoje muito na moda. Porque esses governos de extrema direita, esses governos protofasictas e nazistas estão lançando essas propostas em algumas regiões do Brasil. Mas aqui em São Paulo, não! Nós não vamos aceitar e não deixaremos que esse projeto seja aprovado.

Quero ainda também repudiar veementemente esse contrato que está sendo feito entre o governo estadual e um escritório da ONU. Vejam só, Srs. Deputados e Sras. Deputadas! O governo está fazendo, já fez, na verdade, um contrato com uma ONG, um escritório ligado à ONU, para que haja um estudo técnico para privatizar a Fundação Casa. Olha só o absurdo. E o valor desse estudo técnico gira em torno de 21 milhões de reais, só para fazer um estudo técnico.

É um desperdício de dinheiro público! São 21 milhões de reais para realizar um estudo técnico que vai privatizar a Fundação Casa. E já quero registrar que somos totalmente contra a privatização da Fundação Casa. O governador Tarcísio de Freitas se tornou um grande privatizador do espaço público.

Ele está dilapidando o patrimônio público. Ele, na verdade, tornou-se uma espécie de vendedor de São Paulo. Ele transformou São Paulo em uma grande imobiliária, ele virou um corretor de imóveis. Ele está privatizando tudo: parques estaduais, áreas de pesquisa do estado de São Paulo, CPTM, Metrô. Escolas são privatizadas e, inclusive, leiloadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Então ele vai dilapidar, até o final do governo, se nada for feito, todo o patrimônio público do estado de São Paulo. E instituições importantes, como a Fundação Casa, que não pode ser privatizada. É inconstitucional. Como Doria tentou privatizar o sistema prisional.

Está aqui o Jabá, que fez parte da luta contra a privatização, e nós vencemos a luta, através de uma ampla mobilização junto com os servidores do sistema prisional. Mas ele pretende fazer o mesmo com a Fundação Casa.

Nós pretendemos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, e amplos setores da sociedade civil contra a venda, contra a entrega da Fundação Casa para uma PPP, uma parceria público-privada.

É disso que se trata esse estudo técnico. Então haverá resistência, haverá luta contra mais uma privataria bolsotucana aqui no estado de São Paulo. Não à privatização da Fundação Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi. E gostaria de chamar agora o deputado Major Mecca. Tem a palavra, pelo tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos policiais militares, civis, que estão nesta Casa Legislativa garantindo o bom andamento dos nossos trabalhos. A todos que estão na galeria, sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa.

Gostaria de reforçar, hoje, desta tribuna, Sr. Presidente, a reunião que tive a semana passada na Secretaria de Habitação, a título de que seja dada celeridade na assinatura do convênio para que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária possam lançar e abrir os sites de inscrição para os policiais militares, civis, policiais técnico-científicos e policiais penais, para que eles possam ter acesso à carta de crédito de 300 mil reais para aquisição da sua casa própria.

Um projeto muito importante de minha autoria, com o apoio de inúmeros parlamentares desta Casa. Todas as bancadas nos apoiaram, o Projeto de lei nº 1.637, que hoje é a Lei nº 18.025, que é o maior programa habitacional das polícias do Brasil.

Então, gostaria de registrar essa reunião que tivemos, e nós estamos correndo atrás porque nós sabemos da importância para os policiais e a sua família ter um lar, ter um ambiente digno para poder viver.

E, para complementar, presidente, eu queria cumprimentar, em nome de todos os parlamentares desta Casa, em nome de todos os policiais militares que represento, parabenizar o cabo Márcio Tonello, 31 anos de serviços prestados no Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo, e hoje é o seu último turno de serviço na ativa. Parabéns, Tonello! Que o Senhor Jesus abençoe a sua próxima missão, que é estar mais próximo da sua família, aproveitando um pouco mais essa nova fase que você está iniciando agora.

A nossa gratidão, a gratidão do povo de São Paulo por tudo que você, um herói, fez ao nosso Estado. Salvou muitas vidas, e rogo aqui neste momento que Deus o abençoe, abençoe sua família e saiba que estaremos sempre juntos no cumprimento da missão.

Forte abraço, meu irmão, parabéns, minha melhor continência.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Mecca, e agradeço se puder presidir a sessão para que possa retornar à tribuna. Com muita alegria e satisfação que eu registro a presença da Sra. Mônica Bohomoletz de Abreu Dallari, que sempre me estimula a defender o bem-estar da população, a construção de um Brasil justo, civilizado, e que me dá tantas alegrias e fundamentação àquilo que eu tenho expresso tantas vezes por este Brasil melhor.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumindo a Presidência deste Pequeno Expediente. Chamo à tribuna o deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Major Mecca, deputado Carlos Giannazi, saúdo a presença de Monica Dallari aqui assistindo a nossa sessão. Gostaria de falar sobre o que está acontecendo na Saracura Vai-Vai.

Na semana retrasada, eu enviei um ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, a respeito dos achados arqueológicos no Sítio Saracura Vai-Vai na Linha 6-Laranja do metrô no Bairro do Bixiga - região central da capital paulista.

Após receber o apelo dos integrantes do movimento Saracura Vai-Vai, que afirmam que estamos em uma fase crucial da mobilização em defesa desses preciosos achados arqueológicos...

Afirmo isso pois foram encontradas estruturas construtivas de antigos casarios da região associados a rituais religiosos de matriz africana. Trata-se de divisórias de cômodos e conjuntos de pisos em que foram resgatados diversos artefatos associados a orixás e assentamento pelos profissionais de campo - o que, dado a sua relevância e ineditismo, deve ser preservado para que seja viabilizado o desenvolvimento de pesquisas.

A empresa concessionária responsável pela obra, cobrada pelo governador Tarcísio, no entanto passou a opor a construção da estação à preservação do sítio e ao direito à memória - que vem há meses pressionando o IPHAN pela remoção integral das estruturas.

Sendo que apenas parte das estruturas de canalização do rio Saracura, início dos sucessivos processos paliativos da população negra do Bixiga, em peças isoladas, seriam expostas na futura estação dissociadas, portanto, do contexto em que foram localizadas, inviabilizando por completo estudos futuros.

Diversos especialistas se manifestaram a favor da preservação dos achados arqueológicos - que se constituem como elementos fundamentais da história negra do bairro do Bixiga e, consequentemente, do Brasil.

Esse formidável sítio arqueológico, no entanto, ainda carece de pesquisas “in situ” para que sejam identificadas que nações do candomblé existiram naquele solo, e desvelar práticas religiosas que podem ter se perdido na violência da diáspora e da repreensão permanente do Estado brasileiro contra a população negra.

Trata-se de uma reconhecida ocupação tradicional quilombola, do início do século XIX até parte do século XX, no coração da capital de São Paulo, cujos descendentes foram dali deslocados para dar lugar à urbanização. Eu solicitei ao IPHAN serenidade no processo de tombamento do sítio, e que promovesse o entendimento entre as partes com uma reunião para que se encontre uma conciliação entre a história e a demanda pela estação.

Há exemplo de diversas cidades em países como a Grécia, a Itália, Portugal, Áustria que converteram as estações com achados arqueológicos em espaços de promoção de Cultura, Turismo e geração de renda.

Apelo também ao governador Tarcísio de Freitas para que se atente a esta incrível possibilidade que temos em nossas mãos, que é a de combinar o melhor transporte público, através daquela estação de Metrô, com um meio de a população não apenas do Bixiga, mas de todo o Brasil, e quem nos visita, estrangeiros, de poderem ali testemunhar o que poderá ser uma espécie de um pequeno museu sobre os nossos antecedentes, antepassados negros da população brasileira.

Um abraço, muito obrigado, presidente Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Suplicy. Dando sequência à lista de oradores, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. presidente, deputado Major Mecca, servidores aqui do Sistema Prisional, policiais penais, Fábio Jabá, aposentados, lutando aqui para que a São Paulo Previdência respeite a lei que nós aprovamos e faça a inclusão imediata de todos os servidores aposentados do Sistema Prisional na Polícia Penal, como determina a lei.

Quero, Sr. Presidente, dizer que hoje, pela manhã, eu estive aqui no Parque do Povo, aqui no Itaim Bibi, participando de um ato, de uma manifestação contra a criminosa destruição de um teatro público e de uma escola de capoeira, a destruição que foi feita pela Prefeitura de São Paulo, pela gestão do Ricardo Nunes.

A Prefeitura simplesmente destruiu um teatro histórico, que já tem 40 anos de existência, que fica no Parque do Povo, que nem pertence, na verdade, à Prefeitura, porque o terreno onde está situado o teatro e a escola de capoeira pertencem à Caixa Econômica Federal e ao INSS, que fizeram a concessão para a Prefeitura, e a Prefeitura, sem nenhum tipo de aviso, destruiu com os tratores, no dia 13 de fevereiro, esse importante teatro, um teatro que tem o reconhecimento do Conselho de Cultura da Prefeitura de São Paulo e também do Condephaat, que é o Conselho Estadual.

Ou seja, tem um tombamento desse teatro e dessa escola de capoeira. No entanto, o governo, através da Secretaria do Meio Ambiente, com o apoio, me parece, da Subprefeitura de Pinheiros, simplesmente destruiu esse espaço cultural, esse teatro, que é um teatro que tem um reconhecimento internacional, juntamente com uma escola de capoeira.

Nós entramos com uma ação popular contra a Prefeitura, ganhamos, de tal forma que a Prefeitura não pode mais remover o entulho que está ali, nem destruir o que restou do teatro e da escola de capoeira.

E, na nossa ação popular, nós pedimos também a criminalização, a responsabilização criminal dos envolvidos nesse - como eu disse - crime contra a população do estado de São Paulo, Sr. Presidente. Porque nós sabemos que ali nós temos poderosos inimigos e adversários.

De um lado, nós temos ali os interesses da especulação imobiliária daquela região, do Itaim-Bibi, e, do outro lado, nós temos - no governo municipal, deputado Suplicy, V. Exa. sabe - um setor protofascista, que é contra a Cultura, que é contra a arte, que é contra o teatro, que é contra a música, que é contra a Educação, contra a Cultura.

É o fascismo. O fascismo odeia a Cultura. O fascismo odeia artista, o fascismo odeia Educação, odeia pesquisa, tanto é que eles acreditam que a Terra é plana. Eles são contra a ciência, contra a vacina, contra o processo civilizatório, e esse segmento está na Prefeitura de São Paulo.

Não é à toa que o secretário do Meio Ambiente é do PL, é um bolsonarista, e me parece que a Subprefeitura também está nas mãos desse segmento. Então, são dois adversários, dois inimigos do povo que nós estamos enfrentando.

A máfia da especulação imobiliária, das empreiteiras, que não toleram ver aquele espaço ocupado pela arte, pelo teatro, pela cultura popular, e, do outro lado, o fascismo aqui em São Paulo.

Mas então, a nossa ação popular pede também, além da suspensão da destruição daquele espaço, pede também a responsabilização criminal dos envolvidos, do secretário, da subprefeitura, enfim, de todas as pessoas que participaram da destruição.

Estava presente, estava o Chico César, artistas, o deputado federal Guilherme Boulos participou do evento, a deputada Ediane Maria, aqui da Assembleia Legislativa, da nossa bancada.

Nós estávamos todos lá. A Maria Marighella, que representa a Funarte, o Ministério da Cultura, presente. Foi um ato importante agora, de manhã, em defesa do Teatro Vento Forte e da escola de capoeira, que fica no mesmo local.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite-me um aparte?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com certeza, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Houve outra manifestação hoje de manhã?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Foi hoje de manhã essa, agora de manhã.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Suplicy, se o senhor quiser pedir uma comunicação, eu consigo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu encerrei o meu pronunciamento, então, o deputado Suplicy pediu uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma comunicação, tem a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu também estive lá no Parque do Povo, e em solidariedade a todos aqueles que, tantas apresentações fizeram ali no Teatro Vento Forte, e também lamento que tenha a Prefeitura, o Governo do Estado, permitido que se destruísse completamente, só estão os restos do material que foi destruído.

E eu também reforço o apelo às autoridades, tanto municipais, quanto do governo estadual, para que se respeite um lugar ali naquele parque, que não estava incomodando pessoa alguma.

Ao contrário. Era um centro de atividades culturais e também do aprendizado da capoeira. E nada melhor que dentro de um parque público, haja uma escola de capoeira, para que as pessoas façam exercícios.

Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento dessa sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 131/2016 e o Projeto de lei nº 79/2024, vetados.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 38 minutos.

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