10 DE SETEMBRO DE 2024
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e, em segunda convocação, às 15 horas e 16 minutos. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas. Levanta a sessão às 15h.
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Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
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Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das reuniões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e
Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda
convocação, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei Complementar nº 37, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
também, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária, a realizar- se hoje, às 17 horas, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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NR - A Ordem do Dia para a 46a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 11/09/2024.
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Lembrando que o Projeto de lei
Complementar nº 37, de 2024, também é de autoria do Sr. Governador. Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos entrar agora no nosso Pequeno Expediente
convidando para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, esse final de
semana, eu fiz algumas visitas no extremo sul de São Paulo, e quanto mais a
gente roda o estado de São Paulo, mais imagina que já se viu de tudo.
Eu trago aqui uma denúncia da população, da região de
Marsilac, que, quando a gente pensa em uma cidade como a cidade de São Paulo,
que já deveria ter 80%, 100% do saneamento básico, tanto esgoto, quanto água
encanada, a gente percebe que tem alguns bairros, uma parte da população da
cidade de São Paulo, ainda esquecida.
Então, eu quero trazer aqui algumas imagens, mostrando que a
população do extremo sul da Capital paulista, ali do Km 47, da Estrada do
Engenheiro Marsilac, está sem água. Tanto a prefeitura quanto a Sabesp deixam
centenas de famílias sem acesso à água encanada e nem sistema de coleta de
esgoto.
Foi feita uma estrutura com caixas d'água que foi construída
há sete meses e até hoje não funciona. Porque a ideia era, pelo menos, eliminar
a questão do caminhão-pipa, que hoje, essa comunidade é abastecida com
caminhão-pipa e a população ia com baldes e galões buscar nessa...
Pode passar a próxima? Aqui é uma caixa d'água que era usada
pela comunidade e foi retirada pela Sabesp e pela prefeitura. Olhem, pasmem! A
única alternativa que a comunidade de Marsilac tinha era utilizar a água a
partir dessa caixa d'água. Buscavam galões, buscavam com baldes para abastecer
as necessidades da família.
Antes disso, teve aqui uma parceria com os Emirados Árabes,
que teve um investimento de US$ 23 mil da Fundação Emirado Árabes, a Fambras,
em 2018. E há dois anos, em 2022, esse projeto que também era executado lá na
região, que era para utilizar a água e fazer um processo de melhoria da água,
purificadora, que a população também podia usar, também foi retirado.
Então, as
duas únicas alternativas que se tinha para essa comunidade de Marsilac eram a
questão da caixa d'água e o purificador. E os dois agora não estão mais
funcionando para a população da região de Marsilac. Pode passar para a próxima.
E a população
hoje acaba dependendo do caminhão-pipa, que vai uma vez por semana; e, muitas
vezes, esse caminhão-pipa, que iria uma vez só por semana, acaba não indo. As
famílias ficam, às vezes, até 15 dias sem ter o direito de ter água potável nas
suas casas.
Os moradores
têm reivindicado, e é o principal ponto que eles colocam, que tem que ter um
saneamento básico. É inadmissível um bairro da cidade de São Paulo, o fundo da
cidade de São Paulo, até hoje, não ter saneamento básico, sequer ter água
potável para as suas famílias. Pode passar.
Aqui nós temos
também uma foto que mostra que parte de 80 casas não têm ainda água encanada. E
há mais de 30 anos os moradores esperam pelo serviço de água e esgoto encanada.
Esgoto. Inclusive, trago aqui mais uma imagem que mostra o esgoto correndo a
céu aberto. Outros têm fossa, mas acaba indo para o lençol freático, porque a
região de Parelheiros é uma região produtora de água.
Aí a gente vê a
contradição. Nós temos uma região importante, como a região de Parelheiros, uma
região que está cercada, passa próximo da Billings, tem várias nascentes. Uma
área que o Governo do Estado de São Paulo, junto da Sabesp, já deveria ter
olhado há muito tempo, garantindo água encanada e esgoto para essas famílias -
não fazem.
E as duas obras
que se tinha, tanto na caixa d'água quanto o purificador, a Prefeitura
simplesmente foi lá e retirou, deixou as famílias sem o direito a ter água potável.
Então, trago aqui, Sr. Presidente, essa denúncia lá do bairro de Marsilac.
Queria
solicitar que esse meu pronunciamento seja encaminhado para o presidente da
Sabesp e também para o responsável da Sabesp na região sul de São Paulo. Que
seja encaminhado também ao prefeito Ricardo Nunes e que seja encaminhado a
subprefeitura da cidade de São Paulo.
Porque é
inadmissível a Prefeitura retirar um dos poucos equipamentos que poderiam
garantir água potável para a população de Marsilac. Então, nós vamos estar
entrando em contato e cobrando também a Sabesp, mas peço a V. Exa. que
encaminhe o meu pronunciamento a esses quatro órgãos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Será feito da forma regimental, como a V. Exa. está
pedindo.
Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV
Assembleia.
Sr. Presidente,
tenho denunciado já há um bom tempo que está em curso aqui no estado de São
Paulo, principalmente agora com a gestão Tarcísio/Feder, um verdadeiro processo
de privatização de tudo o que existe, de tudo o que é patrimônio público.
O Governo
lançou alguns programas privatizando estradas, privatizando escolas,
privatizando tudo o que ele encontra pelo caminho. Mas eu quero me ater aqui à
questão das escolas, Sr. Presidente, que eu já venho denunciando há um bom
tempo.
O Governo está
anunciando, inclusive agora na sua própria rede social, no site da Secretaria
da Educação, um novo ataque às escolas estaduais. Como se já não bastasse o
sucateamento; a degradação das escolas estaduais; a demissão em massa de
professores; a precarização das contratações dos servidores da Educação,
através da Lei nº 1.093, da superlotação de salas; a violência contra as
escolas; a militarização das escolas...
Como se não
bastasse toda essa crise da Educação que nós estamos vivendo no estado de São
Paulo, o Governo agora lança dois programas para privatizar escolas estaduais.
Um deles, tenho até aqui e eu gostaria de colocar no telão, são as notícias da
própria Secretaria da Educação.
O primeiro é
esse, a privatização de 143 escolas da rede estadual. “Governo de São Paulo
abre consulta e audiências públicas para projeto de adequação e manutenção de
escolas na Capital”. Ele dá uma enfeitada no nome, um eufemismo para dizer que
vai privatizar vários serviços, várias áreas de 143 escolas de duas diretorias
de ensino aqui de São Paulo - da Leste 5 e também da Centro Oeste.
Essas duas
diretorias de ensino terão, ao todo, praticamente 143 escolas privatizadas.
Isso significa que o Governo vai canalizar, vai entregar dinheiro público dos
nossos impostos - e mais grave ainda: dinheiro da Educação estadual, do
Orçamento da Educação - para empresas privadas, para empresários terem lucro em
cima da Educação. Esse é o programa: audiência pública, que será realizada, e
consulta pública.
E tem outro
também, que é da PPI. Vamos colocar o outro? É esse: “Governo divulga data dos
leilões de loterias e os lotes de novas escolas”. Aí é o leilão, que é algo
inédito, é outro modelo de privatização, que é o seguinte... Olha só, o governo
estadual está inovando.
Como se já não
bastasse o que o tucanistão fez, o que o tucanato fez aqui em São Paulo,
destruindo a Educação com a privataria tucana... A gente falava da privataria
tucana. Agora, temos uma inovação, que é a privataria bolsotucana, uma mistura
de bolsonarismo, que é o Tarcísio, com o tucanistão. Duas coisas horríveis se
juntam contra a Educação do estado de São Paulo.
Qual é a
novidade desse projeto de leilões? Aqui mistura escola com loteria. Olha só o
absurdo, Sr. Presidente. Olha só o que vai acontecer: o governo Tarcísio vai
leiloar 33 escolas estaduais na Bolsa de Valores de São Paulo, na famosa B3. É
algo inédito. Ele vai leiloar, vai ter um leilão agora, que vai ser exatamente
no dia 29 de outubro, que vai ser o lote oeste; e no dia 1º de novembro, que
vai ser o lote leste.
São, na
verdade, 29 cidades envolvidas. Ele vai leiloar na Bolsa de Valores as escolas;
algo que nunca aconteceu, talvez, na história do Brasil, uma inovação para
pior, logicamente, de privatização de bens públicos; mas aí, no caso, de
Educação Pública, de escolas públicas que serão leiloadas na Bolsa de Valores.
Eu li o
documento, que abre, inclusive, para empresas estrangeiras. Então, poderemos
ter escolas leiloadas e sendo arrematadas por empresas internacionais, por
empreiteiras internacionais. Depois eu quero explicar como vai funcionar isso
na prática, mas estamos em luta contra essa privataria bolsotucana das escolas
estaduais.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Passamos à Lista Suplementar chamando o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, que preside os nossos
trabalhos, deputados e deputadas presentes, nossa galeria, hoje vamos ter aqui
- quero falar de dois assuntos importantes no Pequeno Expediente -, vamos ter
aqui um projeto de lei muito importante sendo votado, que é sobre a Polícia
Penal, que é a normatização da carreira da Polícia Penal.
Eu quero
informar aos nossos eleitores, companheiros e companheiras da região de São
José do Rio Preto que me procuraram para que eu fizesse uma emenda a esse
projeto, incluindo também os motoristas, que ficaram fora, na verdade, desse
projeto, e que eu acho que é fundamental que eles sejam incluídos.
Estou,
inclusive, insistindo muito com o relator, que é o nosso companheiro, o
deputado Olim, que está relatando, na verdade, esse projeto, cujo o congresso
de comissões deverá ser aqui, logo mais, por volta das 15 horas.
Estou com essa
insistência importante para fazer justiça àqueles motoristas que hoje são os
que dirigem, na verdade, as viaturas da nossa Polícia Penal, e que ficaram
fora. Não podemos admitir isso.
Estamos
enfrentando algumas resistências, mas estamos com os argumentos muito fortes.
Não só eu, mas estou vendo o deputado Giannazi, que também fez uma emenda
semelhante a essa nossa.
Estamos unindo
forças - unindo, na verdade, os nossos pensamentos - e a nossa argumentação
política para o bem, para fazer justiça - no caso, aqui, da Polícia Penal e dos
motoristas que ficaram fora desse projeto - e para que o relator os inclua,
porque eles merecem e eles precisam disso.
Vou também
tocar aqui em um outro assunto que já falei na semana passada, que é a
investigação que revela o interesse do PCC nas eleições de Rio Preto. Não são
só nas eleições de Rio Preto, o crime organizado está tentando interferir em
várias cidades do estado de São Paulo. Eu fiz essa denúncia aqui. Estou
cobrando, na verdade, das nossas autoridades, a investigação mais célere com
relação a isso.
“Mensagens de
WhatsApp interceptadas pela Polícia Civil de Mogi das Cruzes revelam que o
Primeiro Comando da Capital, PCC, tinha interesse em indicar e financiar
candidatos nas eleições municipais deste ano em diferentes cidades, incluindo
Rio Preto - São José do Rio preto.
Menção ao
município é feita por João Gabriel de Melo Yamawaki, que está preso e seria um
dos responsáveis pelo núcleo político da facção criminosa.”. Por favor, o
próximo, a próxima projeção.
O PCC criou um
banco que “movimentou oito bilhões para bancar políticos, diz a Polícia. Troca
de mensagens interceptadas pela Polícia revela que Yamawaki indicava a Fabiana
pessoas ligadas ao PCC para candidaturas em São José do Rio Preto, Campinas e
Baixada Santista.”
Na verdade, eu
acabei de fazer uma ligação, antes de assumir esta tribuna, para algumas
autoridades que estão com esta denúncia na mão, para que esta investigação
evolua e chegue ao seu término, senão, daqui a pouco, vem as eleições e nós
estamos assistindo, em muitos munícipios, a disputa dos candidatos do tostão
contra os candidatos do milhão. Isso não faz bem para a democracia.
É inadmissível
que o crime organizado, que já entrou em várias áreas da economia, inclusive, a
última que eu tive notícia foi na área imobiliária, com construções para
esquentar dinheiro das drogas e do crime organizado, agora, também, queiram
entrar - não é isso, deputado? -, na questão da política, indicando candidatos
e financiando campanhas.
Acaba de chegar
o nosso querido companheiro de Rio Preto, deputado Campetti, que, por sinal, é
policial, e podia nos ajudar também nessas apurações. Por enquanto, é só, Sr.
Presidente. Que Deus nos abençoe e que proteja as famílias da nossa Rio Preto,
do povo de São Paulo e do Brasil.
Um grande
abraço.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão deputado Gilmaci, deputados que
estão aqui no plenário, público que nos acompanha nas galerias, nas redes
sociais e na TV Alesp, eu venho à tribuna para informar a todos, informar aos
nossos telespectadores, aos deputados que protocolei, na semana passada, um
projeto de lei que recebeu o número 651, de 2024.
Esse projeto
pretende proibir, no estado de São Paulo, a publicidade mercadológica dessas
chamadas “casas de apostas”, sites de apostas esportivas, as chamadas bets,
porque há uma avalanche de invasão do cotidiano dos lares dos brasileiros,
notadamente das famílias mais pobres, levando a juventude ao vício, ao
desespero, ao suicídio, criando um problema de Saúde Pública muito grande.
Eu fiz esse
projeto de lei com base em uma série de denúncias que têm surgido na grande
mídia e que têm tomado a atenção de especialistas, de médicos, da sociedade
como um todo, principalmente porque você liga a televisão, abre os teus
aplicativos das redes sociais e há uma avalanche de publicidade.
Agora, essas
empresas de apostas esportivas pegaram uma paixão do brasileiro, que é o
futebol, principalmente, para patrocinar os times de futebol, agora entrando
também na televisão, no cotidiano, criando a ilusão de que as pessoas podem
ficar ricas, podem ganhar dinheiro com facilidade.
Isso tem levado
a um acúmulo de um lucro exorbitante na mão desses empresários, levando ao
desastre de famílias e tomando as poupanças populares. Eu queria que o pessoal
me ajudasse aqui com alguns slides. “Apostadores usariam gasto com bets para
pagar contas, aponta pesquisa”, não só contas, mas vou citar aqui alguns outros
números. Por favor, pode passar.
Então, 17% das
pessoas entrevistadas na Capital paulista disseram ser consumidores ativos
desses jogos, praticamente duas pessoas em cada dez paulistas - nos Estados
Unidos, por exemplo, esse número varia de 10 a 15% -, então, aqui no Brasil
houve uma invasão desses sites de apostas.
“Bets: 86% das
pessoas que apostam têm dívida, 64% estão negativadas na Serasa, diz pesquisa.
Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em
plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, média de três milhões
e meio de pessoas por mês”. Para vocês terem uma ideia, neste último ano, esses
sites movimentaram a quantia de 26 bilhões de reais.
Citarei aqui
alguns outros dados para corroborar a nossa intenção aqui de proibir a
publicidade, uma matéria da Folha de São Paulo recente. Muito obrigado, viu?
Olha, tem outro aqui: “Jogo do Tigrinho: os perigos de se viciar em games de
aposta”, ou seja, eles estão atacando as crianças, é uma coisa impressionante.
“Estudos e
reportagens recentes indicam aumento preocupante do vício, podendo ser mais
nocivo que algumas drogas, e o endividamento em decorrência dos sites e aplicativos
de apostas”, diz uma reportagem da Folha de São Paulo.
“Sessenta e
três por cento dos apostadores relataram incapacidade de pagar contas básicas
ou de adquirir alimentos; Sessenta e quatro por cento dos apostadores usam sua
renda principal para fazer as apostas, deixando de comprar itens de
necessidades básicas - em alguns casos, até de alimentos; Cinquenta e quatro
por cento dos apostadores pertencem à classe C, ou seja, aqueles que se iludem achando que podem ganhar dinheiro,
ficar rico, sair da sua situação de dificuldade econômica - é a maioria da
população -; e 44% são jovens em famílias de baixa renda. Apostas chegam a
representar 20% do orçamento familiar, afetando diretamente a subsistência
dessas famílias”.
Então, Sr. Presidente, eu
não estou aqui, com esse nosso projeto, querendo proibir as apostas. O que nós
estamos querendo proibir é aquilo que estimula as pessoas a entrarem nesses
sites, colocando ali suas finanças, arriscando as suas economias, que é a
publicidade, que é o fator que puxa as pessoas para caírem, serem vítimas
desses sites.
Eles dizem que é para
diversão, etc., e até estão agora chamando atletas olímpicos para fazerem
propaganda, usando o futebol.
Então, assim, é um problema que se torna de saúde pública, e nós, deputados estaduais, podemos legislar sobre saúde pública, concorrencialmente à legislação federal. Então eu queria pedir o apoio desta Casa a esse nosso projeto antes que isso se torne um problema mais crônico. O estado de São Paulo não tem estrutura para atender os problemas de saúde decorrentes dessa prática...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão,
deputado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Que encontrou, aqui no Brasil, por falta
de regulamentação, o ambiente propício para ganhar dinheiro às custas da
maioria da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis.
Está presente o Sr. Fábio
Jabá, presidente do Sindicato dos Profissionais do Sistema Prisional. Quero
cumprimentar também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários desta Casa
e todos aqueles e aquelas que estão em seus afazeres, mas estão nos
acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente, eu ouvi o deputado
Valdomiro falar que hoje será
votado o PLC 37, que é o Projeto de Lei Complementar que trata da
regulamentação da Polícia Penal. Pode-se dizer que essa regulamentação é esperada por muitos anos, porque já
estamos no segundo ano da gestão do Tarcísio que havia prometido regulamentá-la
em até 100 dias do seu governo, até os primeiros 100 dias. Depois, essa
promessa foi estendida para agosto, e somente agora, em setembro de 2024, é que
ela será votada.
O projeto tem
imperfeições. Nós apresentamos emendas para corrigir certas distorções, porém
somente uma emenda foi acatada, que é a que tira o termo circunstanciado do
projeto. As demais não foram acatadas. Nós ainda esperamos dialogar com o
presidente André do Prado e com o relator, o deputado Delegado Olim, Dr. Olim,
para ver se a gente consegue ainda atender o pleito dos profissionais do
sistema prisional.
Todo esse processo se deu com audiências, em que foi dada voz para que os policiais penais pudessem, aqui nesta Casa, falar dessas questões que o governo não ouviu. Então, o projeto tem problemas. Os trabalhadores trouxeram identificados esses problemas, mas o imperador, como ele se acha o imperador, o dono do mundo, não ouve ninguém. Ele fala é isso e é isso e acabou.
Seria muito bom
que pudesse, dentro do diálogo, ver o que pode ser atendido aos profissionais
do sistema prisional, aos policiais penais, e acatar, aceitar, porque isso é a
democracia, é a participação popular.
Nem sempre o
imperador está certo, nem sempre o imperador está com a razão, por isso que se
faz audiência, para ouvir as pessoas. E os profissionais da Segurança Pública
não foram ouvidos, porque nenhum dos pleitos deles foi acatado, nenhum.
Somente se
acatou a questão do Termo Circunstanciado, porque teve uma pressão dos delegados
de Polícia, teve uma pressão dos sindicatos, da Polícia Civil, do Sindicato dos
Investigadores, dos escrivães de Polícia, dos peritos criminais, dos delegados
e das delegadas de Polícia, e, por conta disso, se tirou o TC.
Porque, imagine
vocês, se tivesse mantido esse texto, o que o secretário da Segurança quer
fazer: que a atividade de Polícia Judiciária seja passada para a Polícia
Militar. No outro dia já nós teríamos nas companhias, um Departamento de
Registro de Termo Circunstanciado.
E, por isso,
por conta dessa pressão que veio da Polícia Civil, acabou se tirando o TC, o
Termo Circunstanciado, ou seja, retirando a possibilidade de a Polícia Penal
redigir o Termo Circunstanciado do projeto. Mas em relação às demais questões,
nada foi atendido, nada foi acatado, nada.
Ora, é difícil
ouvir, é difícil aceitar, é difícil aperfeiçoar, é difícil melhorar o projeto,
o governo não poderia ficar nessa posição. Ele deveria ser mais democrático,
ele deveria ter um comportamento de ouvir mais e falar: “Olha, realmente essas
questões aí melhoram o projeto? Vamos acatar”.
Então, nós
vamos prosseguir hoje no debate. Assim que houver o Congresso de Comissões, nós
vamos participar do Congresso de Comissões e, na sessão extraordinária em que
for pautado o projeto. Nós vamos dar continuidade a esse debate e mostrar que o
governo não ouviu, o governo ficou silente, o governo se omitiu e não quis
ouvir os profissionais do sistema prisional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nosso líder do
governo que hoje preside esta Casa e o Pequeno Expediente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, aqui na Assembleia Legislativa, nesta terceira-feira,
importante dia de votação; vou trazer algo que roda nas redes sociais em
Sorocaba, em vários grupos.
Uma mensagem um
pouco extensa, mas importante de ser trazida para a Assembleia Legislativa para
entendermos o que a população, em grupos, vem relatando.
Recebi o
chamado “corruptômetro” de Sorocaba.
Item 1 -
Educação, investigação em andamento do Ministério Público, superfaturamento na
compra de lousas digitais, crime em 2021, fraude de 46 milhões de reais, diz
esse WhatsApp que roda pelos grupos de Sorocaba.
Item 2 -
Educação, operação da Polícia Civil e Gaeco, superfaturamento na compra de um
prédio da educação, crime em 2021, prédio comprado por 30 milhões de reais sem
necessidade, superfaturamento, meu amigo Danilo Campetti, que também é policial
federal, desvios de 10 milhões de reais.
Item 3 -
Educação, sobrepreço no kit robótica, ano 2022, 2023, atuação do Ministério
Público de Sorocaba de combate à corrupção. Licitação fraudulenta, 26 milhões
de reais.
Item 4, Saúde.
Operação Sepsis da Polícia Federal, primeira fase, dia 24 de novembro de 2023.
Fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa. OS
na UPA do Éden, 2021, 2022, desvios de R$ 60 milhões.
Operação
Sepsis, fase 2, da Polícia Federal, dia 14 de maio de 2024, dando sequência às
investigações, presidente, dos R$ 60 milhões, segundo o relatado nesse grupo de
WhatsApp, toda a cidade já sabe, a imprensa já divulgou, porque faz parte de
uma operação da Polícia Federal.
Item 6, Urbes,
que é o trânsito e o transporte da cidade de Sorocaba. Operação do Gaeco,
Ministério Público de São Paulo. Esquema de corrupção, desvio de verbas em
contratos superfaturados em 2022 e 2023, R$ 32 milhões.
Item 7, Caps,
Centro de Atenção Psicossocial de Sorocaba, empresa que responde fraudes em
licitação no Rio de Janeiro, atuando em Sorocaba, R$ 10 milhões. Social,
Uniten, Universidade do Trabalhador. Investigação em andamento na contratação
antecipada, fraudando uma licitação, R$ 700 mil. Educação, uniformes escolares,
denúncia de superfaturamento de 100%, chegando a R$ 93 milhões.
Educação, kit
escolar “Palavra cantada”, uso irregular
do dinheiro público em 2021 e 2022; valor: R$ 22 milhões. Educação, brinquedos
inclusivos, investigação do Ministério Público em 2022: aplicação irregular de
verbas públicas, R$ 62 milhões.
Saúde e
Transporte, operação do Ministério Público, que é o grupo de atenção especial e
repressão ao crime organizado. Fraude em licitações, corrupção, lavagem de
dinheiro, empresas ligadas ao primeiro comando da capital, PCC: R$ 200 milhões
no Estado, sendo mais de 30 milhões em Sorocaba. Esse é o “corruptômetro” de
Sorocaba, que está em todas as redes sociais, que eu levei para rádios,
jornais.
Sim,
estranhamente, presidente, nesse último domingo, por volta das 10 e 20 da
noite, o meu veículo foi interceptado por vagabundos. A minha esposa pilotava o
meu veículo, eu ao lado e minha filha de seis anos no banco de trás.
Os veículos
tentaram, em especial, uma Mercedes prata, placas anotadas, Polícia Civil
avisada, marca e modelo, no boletim de ocorrência. A Polícia Civil segue com as
investigações.
Aqui,
presidente, com 30 anos de polícia, eu não vou me acovardar e vou continuar
denunciando vagabundo, bandido e denúncias que chegam no meu gabinete, nas
nossas redes sociais e, em especial, pessoalmente. Trouxe denúncia, sim, de
corrupção, em qualquer lugar que seja. Não vou me omitir e vou continuar
investigando.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Danilo Balas. Com a palavra o deputado Danilo
Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa
tarde a todos, Sr. Presidente Gilmaci Santos, nosso líder do Governo também,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, assessorias, policiais
civis, militares, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp e aqueles que nos
acompanham e nos visitam nas galerias. Um abraço aos policiais penais, que hoje
terão seus pleitos votados na lei da Polícia Penal.
Eu venho aqui,
Sr. Presidente, para falar sobre as queimadas, não só no estado de São Paulo,
mas no Brasil. O meio ambiente está ardendo em fogo no Brasil todo, e a gente
não tem visto aqueles artistas internacionais, que são aqueles que se engajam
tanto com o meio ambiente, se preocupam tanto com a Amazônia no Brasil, aqueles
especialistas em Amazônia, que se preocupam com as girafas da Amazônia, que se
preocupam com os elefantes da Amazônia, que a Amazônia é o pulmão do mundo,
todas essas falácias que eles andam falando lá fora, o Macron, que se esqueceu
do Brasil, o Huck, que não fala mais nada sobre aqui.
E também nosso
governo federal, a ministra que, lá em 2021, dizia que as queimadas, os incêndios
eram como “nanomíceis”, parece que agora os “nanomíceis” acabaram. No governo
Bolsonaro tinha tudo isso. Imagina se fosse o governo Bolsonaro com esse
recorde de queimadas?
Mas aqui em São
Paulo, Sr. Presidente, aqui em São Paulo o governador Tarcísio toma as medidas
que são adequadas e que realmente combatem diretamente o foco desses incêndios
em ações integradas com a sociedade civil. E essas ações integradas já
demonstram um número de mais de 7.300 voluntários nesses combates.
O centro que
foi instalado, o Centro de Gerenciamento de Emergências pela Defesa Civil, que
desde a metade de agosto continua em ação. Hoje nós temos apenas dez focos, mas
que estão em combate ainda, tínhamos 40 focos dias atrás. Então, isso é uma
ação integrada das secretarias de segurança, da Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Segurança Pública, que
disponibilizou mais de cinco aeronaves.
Temos também a
participação das Forças Armadas. Então, o governador Tarcísio integra todo o
sistema, ele aceita a ajuda das forças armadas, que participam já com o avião,
um KC.
Nós temos
também dois helicópteros, um da Marinha, outro da Força Aérea, o trabalho
exaustivo da nossa Polícia Militar, do nosso Corpo de Bombeiros. E aí eu deixo
o meu cumprimento na organização de tudo isso ao Coronel Henguel,
secretário-chefe da Casa Militar.
Então, aqui no
estado de São Paulo, nós estamos fazendo, Sr. Presidente, o trabalho de casa.
Então, temos que também enaltecer o trabalho do setor canavieiro, das usinas de
etanol, que também têm empregado todo o seu esforço para que os focos não avancem.
Nós sabemos que
a umidade do ar está em níveis de deserto. Nós temos ainda que essa semana
estará ainda muito seco, mas, se Deus assim permitir, no final de semana nós já
temos uma previsão de uma frente fria que deve amenizar esses focos de incêndio.
Então temos
também um centro de triagem e recuperação de animais silvestres, temos suporte
das empresas de construção que operam, Sr. Presidente, nas rodovias que também
estão dando suporte.
Então nós temos
que essa situação que é grave aqui no estado de São Paulo, mas que está sendo
devidamente controlada pelo governador Tarcísio, pelo governo do estado de São
Paulo e fica aqui os meus parabéns.
Do mais, é
dizer que hoje, se tudo ocorrer conforme o planejado, nós voltaremos às
agências reguladoras de águas e também à Polícia Penal tão esperada... E vamos
hoje, então, dar andamento aos meus irmãos policiais penais, fazer justiça,
subsídio, serão inseridos no contexto da Segurança Pública aqui do Estado de
São Paulo e terão o devido reconhecimento aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Senhor
presidente, muito obrigado, boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Boa tarde. Obrigado, deputado Campetti. E com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, senhores deputados, público que nos
acompanha aqui nas galerias, assessoria das lideranças, assessoria militar, eu
me inscrevi aqui para falar, hoje, por conta de uma situação que eu considero
muito grave.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
Já no final do governo passado, os servidores
da Sucem vêm sofrendo uma... Eu diria até que é um assédio, porque eu nunca vi,
em um governo, os trabalhadores serem transferidos de um lado para o outro e
sem nenhum respeito à função que eles exercem.
Só para a gente
poder registrar aqui, os trabalhadores da Sucem são responsáveis pela pesquisa,
o combate da esquistossomose, da leishmaniose, da febre amarela, da febre
maculosa, das chagas, oropouche, malacologia, da dengue, chikungunya.
São servidores
importantes. Esses a que eu fiz referência aqui são aqueles que realizam
trabalhos no estado de São Paulo, como na cidade de Rio Preto, de Araraquara,
em várias outras cidades.
O problema é o
seguinte: o governo extinguiu a Sucen. Um erro. Aliás, no governo passado, o
então governador Rodrigo Garcia disse que o pessoal da Sucen era aquele pessoal
que passava com o carrinho soltando fumaça. Uma aberração. Porque os
trabalhadores da Sucen têm uma responsabilidade enorme; e não é só o fumacê.
O que vem
acontecendo com esses trabalhadores, que eu acho importante registrar aqui?
Esses trabalhadores tinham um local de trabalho em Pinheiros. Eu visitei a
unidade deles. Apesar da precariedade...
A gente tinha
lá vários problemas, carros velhos que podiam ser, inclusive, responsáveis pelo
acúmulo de água, e assim por diante. Depois, eles foram transferidos para São
Judas. Aliás, eles passaram também por outro prédio, que está ali no centro, em
que eles ficaram um período, mas muito breve, e aí eles foram transferidos.
Eu queria
mostrar para os deputados e para quem nos acompanha o vídeo que eles mandaram
do local em que eles estão sendo alojados, porque eles também foram para a Rua
Paula Sousa, e de lá eles tiveram que sair. Eu vou pedir para passar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Acho que está
bom, já é suficiente para a gente perceber o local em que o Governo do Estado
está colocando os trabalhadores da Sucen, que têm uma importância enorme para o
governo, para o estado e para as pessoas que mais precisam. Lá na Rua Paula
Sousa, tem seis andares.
Do primeiro ao
quinto, para o pessoal ficar por lá; o sexto andar, eles vão arrumar e não
deixam o pessoal usar. Eles estão alocando, eles estão tirando os
trabalhadores, os mais importantes trabalhadores do estado no combate a doenças
que são perigosas, para colocar num galpão. Esse é o Governo do Estado.
Então, eu
queria pedir aqui, Sr. Presidente, o senhor que tem uma experiência enorme como
policial federal... Não dá para o Governo do Estado - e me desculpe aqui pela
relação que o senhor tem com o governador - permitir que os trabalhadores da
antiga Sucen sejam alocados nesse local, que é um galpão. Aliás, galpão que tem
lá resíduos da Saúde, coisas que poderiam contaminar as pessoas.
Eu queria pedir
que esse meu pronunciamento seja encaminhado ao Governo do Estado, ao
Ministério Público do Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores, o Sindsaude.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Espero que o
governador tenha coragem de impedir que isso aconteça.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Convido agora o deputado Luiz Claudio
Marcolino. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
público que nos acompanha aqui pelas galerias. Sr. Presidente, na minha segunda
fala no dia de hoje, quero trazer aqui alguns elementos importantes, que já
demonstram, depois de um ano e oito meses do governo federal reconstruindo o
Brasil...
Aqui primeiro
uma informação em relação às refinarias da Petrobras: “bate recordes no
processamento do pré-sal neste ano”.
É importante
lembrar que quando o presidente Temer, e depois o Bolsonaro, assumem a
Presidência do Brasil, as primeiras ações foram desmontar os investimentos no
pré-sal, vender a Liquigás, vender parte da Petrobras. E o governo federal
agora está recompondo esse processo importante para o estado de São Paulo.
E agora “em
agosto, um novo recorde de processamento de petróleo do pré-sal nas suas
refinarias, chegando ao patamar de 76% da carga. O resultado superou a marca
anterior de 73%, verificada em junho de 2023.”
Então a gente
percebe que agora o investimento, para que a gente possa produzir, não só os
combustíveis, como a querosene de avião, o diesel, para a gente passa a ser
importante. Porque a gente estava simplesmente comprando esses produtos de
outros países, depois que o Temer e o Bolsonaro desmontaram, para a Petrobras.
Nós estamos
voltando a estabelecer a Petrobras como uma empresa importante para o
desenvolvimento do nosso País. E aqui nós temos outras informações, baseadas
também nessa questão do crescimento do investimento do pré-sal.
“Número de
blocos sob contrato para explorar gás e petróleo é o maior da história.”
“Governo
federal fixa diretrizes para descarbonização da produção de petróleo e gás.”
“Com até 65% de
conteúdo local, Petrobras contrata equipamentos para Campo de Roncador.”
No Paraná, Lula
celebra vocação de inovação e desenvolvimento da Petrobras.”
Então temos
aqui algumas informações para vocês. Quando você tem um presidente sério, que
tem uma preocupação com o desenvolvimento do País, a Petrobras é uma empresa importante.
E o lucro que a
Petrobras teve no ano passado, já teve no primeiro semestre desse ano, e agora
aponta no terceiro trimestre também um crescimento do lucro da Petrobras. Esse
dinheiro, uma parte vai para os acionistas. Mas uma boa parte desses recursos
volta para o recurso do Tesouro.
É com esse
dinheiro que é feito o “Minha Casa Minha Vida”, que é feito agora o Pé-de-Meia,
que é feito recurso para a agricultura familiar, que são feitos programas
importantes.
Como outro
programa que eu quero mostrar para vocês, em relação aos transplantes. Governo
federal garante mais de 14 mil transplantes no primeiro semestre de 2024. Esse
crescimento, dos 14 mil transplantes a mais que aconteceram esse semestre, é
fruto de empresas importantes como a Petrobras, os Correios e a Caixa Federal,
que voltou a dar lucro.
Esse lucro é
revertido em programas sociais, principalmente na área da Saúde do nosso País.
Então foram 14 mil novos transplantes no primeiro semestre. E o SUS, mais uma
vez, batendo recordes de transplantes no nosso País.
Uma outra
informação importante também é em relação à questão da inflação de alimentos. O
pessoal questiona muito: “Quando é que os alimentos começam a baixar?” Então
nós começamos a perceber agora, no segundo semestre, uma maior queda nas
hortaliças e legumes, cujos preços tiveram uma queda de 15,9% em relação ao
mesmo período anterior. Ou seja, os últimos 30 dias.
Então nós temos
uma queda dos preços de alimentos, principalmente nas leguminosas. Com isso,
garante também que o alimento chegue mais barato na mesa do trabalhador.
E a última informação é em relação também à
tarifa de energia, também em queda no governo atual. É a segunda vez que a
inflação fica abaixo de zero. A outra foi em junho do ano passado. Um dos
fatores que garantiu a queda da tarifa de energia após a retomada da bandeira
verde.
Então estamos
trazendo informações importantes em relação à energia, em relação aos
alimentos. O investimento maior da Petrobras no pré-sal, que gera recursos para
investimento em ações sociais. E mais de 14 mil transplantes sendo realizados
no Brasil, a partir de investimento do Ministério da Saúde, do governo federal.
Então é o
governo federal, é o presidente Lula, o governo do Partido dos Trabalhadores,
cada vez mais investindo em quem precisa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Em tempo, determino os
encaminhamentos solicitados pelo deputado Paulo Fiorilo.
Continuando a lista de oradores,
convido o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, peguei aqui o final da
fala, da intervenção importantíssima do deputado Fiorilo sobre a Sucen, sobre a
extinção da Sucen, que foi feita juntamente com a extinção também dos
Institutos Florestal, Geológico e o Instituto de Botânica.
Essas extinções
foram feitas pelo ex-governador Doria, em 2019 e 2020, quando ele apresentou
aquele famigerado projeto de lei complementar - que nós votamos contra,
inclusive.
Nós votamos
contra esse projeto, mas ele extinguiu órgãos importantes, sobretudo órgãos fundamentais
no combate a isso que nós estamos vivendo hoje, no combate à poluição, ao
desmatamento, aos incêndios, às poeiras que assolam o interior paulista. E
esses organismos, esses institutos foram extintos, e nós estamos em uma luta
imensa.
Inclusive, já
apresentamos projeto de lei que tramita aqui na Assembleia Legislativa para que
eles sejam recriados, que a Sucen seja criada novamente, que o Instituto
Florestal seja recriado, o Geológico, o Instituto de Botânica, porque eles são
fundamentais, sobretudo neste momento histórico. E nós estamos, Sr. Presidente, preocupadíssimos com a
situação do ar.
Saiu agora a
matéria no “UOL”, da “Folha de São Paulo”. Eu gostaria até de colocar aqui a
chamada, Machado, se você conseguir colocar aqui. Olha: “São Paulo tem a pior
qualidade de ar pelo segundo dia consecutivo entre as grandes cidades do
mundo”. Nós estamos respirando, minha gente, um ar podre, que mata, que encurta
a vida das pessoas, que gera dezenas de doenças respiratórias.
Esse ar está
matando o povo de São Paulo, não só da cidade de São Paulo, mas de todo o
estado de São Paulo, e nós não temos medidas concretas nem do governo
municipal, do Ricardo Nunes, que só pensa na sua reeleição, e muito menos do
governador Tarcísio de Freitas. E nós estamos preocupados também, conversando
com os professores, com as comunidades escolares. Não é mais possível manter as
escolas funcionando dessa maneira.
Nós temos que
buscar uma alternativa. Até porque as escolas também não têm aparelhos de
ar-condicionado, as escolas não têm ventiladores, as escolas não têm
purificadores de ar e nem climatizadores, Sr. Presidente.
Inclusive, eu
tenho também um projeto de lei tramitando aqui, obrigando as escolas do estado
de São Paulo a terem todos esses equipamentos, por conta das ondas de calor;
mas a situação piorou muito, porque, além da onda de calor, tem a questão agora
também da poluição.
Então, nós
apelamos aqui ao governo estadual e também ao governo municipal de São Paulo
para que providências sejam tomadas e que haja a alternativa de suspensão das
aulas por um período, até que isso seja resolvido, ou que haja uma mudança do
tempo e dessa poluição, como aconteceu na pandemia.
Então, vários
educadores do estado de São Paulo, vários segmentos de pessoas que trabalham na
área da Educação já estão pedindo, Sr.
Presidente, para que medidas sejam tomadas, no sentido de que as aulas
possam ser novamente online, porque o Governo não está oferecendo condições
para que as aulas sejam dadas de forma presencial nesse cenário de apocalipse
que nós estamos vivendo na cidade de São Paulo e em todo o estado.
Então, fica
aqui o nosso apelo para que as providências sejam tomadas imediatamente.
Repito, Sr. Presidente, nossas
escolas, sobretudo as estaduais, não têm condições de continuar, porque elas
não têm aparelhos de ar-condicionado, não têm climatizadores, não têm
purificadores de ar, não têm nem ventiladores, não têm nem ventilação adequada
nessas escolas, não têm nenhuma forma de proteção dos nossos alunos e dos
nossos professores.
Por isso que
medidas devem ser tomadas imediatamente, até porque estou falando aqui da maior
rede de ensino da América Latina, que é a rede estadual, que tem cinco mil
escolas, quase quatro milhões de alunos matriculados.
É uma rede
enorme, e sobretudo os alunos do interior estão sofrendo bastante também com o
calor intenso e com as queimadas que assolam sobretudo o interior paulista.
Então, Sr. Presidente, que as providências sejam tomadas em caráter de extrema
urgência.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não
havendo mais nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu
solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 17 horas.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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