30 DE SETEMBRO DE 2025

43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h58min.

2 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defende a proposta do deputado Gilmaci Santos, de que seja realizado debate com representante do Governo do Estado e uma audiência pública antes de colocar em votação o PLC 9/25.

7 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde o pronunciamento do deputado Donato. Coloca em discussão o PLC 9/25.

9 - TEONILIO BARBA

Discute o PLC 9/25.

10 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

11 - BETH SAHÃO

Discute o PLC 9/25.

12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Responde o pronunciamento da deputada Beth Sahão.

13 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Responde o pronunciamento da deputada Beth Sahão.

15 - MÁRCIA LIA

Discute o PLC 9/25.

16 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PLC 9/25.

17 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido. Informa que há acordo entre as lideranças para considerar o PLC 9/25 discutido por quatro horas. Lembra que será realizada audiência pública para a discussão do PLC 9/25, no dia 07/10.

19 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Levanta a sessão às 18h13min.

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ÍNTEGRA

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só convocar aqui, deputado Donato, se o senhor me permitir.

Ordem do Dia. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 9, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o PLC 09 está em debate na Casa já há algum tempo. Já foi objeto de debates no Colégio de Líderes algumas vezes.

Nós entramos em um entendimento - e o senhor foi importante para isso - para que, antes que ele viesse a ser votado, tivesse um debate, uma conversa da Associação dos Pesquisadores com a Casa Civil do governo, o secretário Arthur Lima. Ele marcou e desmarcou várias vezes. Finalmente foi marcado para quinta-feira.

Então acredito que seria interessante, para que o debate fosse melhor feito e a gente tivesse a devolutiva do que aconteceu na quinta-feira, que a gente pudesse adiar esse debate para a semana que vem, aguardando o que vai ocorrer na quinta-feira.

Então eu gostaria de fazer esse apelo a V. Exa. - já fiz pessoalmente - e ao líder do Governo em relação a isso: que a gente pudesse aguardar a reunião de quinta-feira e pautasse esse PL apenas na semana que vem.

Então é esse o apelo que faço a Vossas Excelências. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, deputado Donato, a gente até entende a preocupação dos senhores. Realmente tinha esse pedido de V. Exas. para que fossem recebidos, não somente os senhores, mas as associações, na Casa Civil. Demorou-se muito, mas eu sei que essa audiência está marcada para o dia 1º, não é isso? Próxima quinta-feira.

O SR. DONATO - PT - Dia 2, quinta-feira.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dia 2, quinta-feira. Os senhores e as associações estarão lá conversando com o secretário Arthur Lima. Então eu também queria fazer um apelo à V. Exa., até um acordo com V. Exas. aqui.

Começamos a fazer essa discussão a partir de hoje, a partir de agora, e marcaremos com a anuência do presidente, assim concordando também, para terça-feira, próxima, uma audiência pública.

Uma audiência pública com todos os interessados, inclusive alguém da secretaria também, presidente, para estar aqui, para falar sobre o projeto, para debater, para entender, para discutir. E nós começaremos a discussão hoje, porém não vamos encaminhar para a votação.

Vamos esperar a reunião dos senhores com o secretário da Casa Civil e a audiência pública. Depois da audiência pública, faremos então o Colégio de Líderes. É isso, presidente? E decidiremos o que fazer.

Então eu pediria também aos senhores essa compreensão, para que a gente pudesse iniciar essa discussão no dia de hoje, lembrando o compromisso da audiência pública na terça-feira e da reunião dos senhores com o secretário na quinta-feira, dia 2, dia 1º.

O SR. DONATO - PT - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Donato?

O SR. DONATO - PT - Então, só para a gente ter certeza, a gente inicia o debate hoje, mas não vota hoje?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, iniciamos o debate hoje, vamos votar depois da audiência pública e da reunião dos senhores com o secretário da Casa Civil.

O SR. DONATO - PT - A audiência na terça-feira, às dez horas da manhã, com a presença dos secretários afins?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Exato. O secretário talvez eu não consiga trazer, porque ele está, presidente, em lua de mel, o secretário Piai propriamente, mas alguém da secretaria e outras secretarias afins estarão aqui, sim, para ouvi-los com certeza.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu acho muito razoável o deputado Gilmaci... Acho que tem que ter um representante do governo que conheça do assunto, conheça da lei que está proposta aqui para esta Casa.

Eu acho que isso é o mais importante neste momento, que tem essa responsabilidade, esse conhecimento e autoridade para poder explicar sobre essa lei e o que ela vai acarretar sendo aprovada ou não.

Então eu acho razoável isso, representantes do governo, seja um, sejam dois, aí na terça-feira a gente faria essa audiência pública. E hoje, então, a gente começaria o debate, não vamos encerrar o debate diante do acordo da liderança de Governo e da oposição.

A gente não encerra o debate e essa semana - aliás, hoje -, essa semana já assumimos esse compromisso, mesmo porque a reunião com a Casa Civil, com o secretário Arthur Lima é na quinta-feira, dia 2, e terça-feira faríamos audiência e, posteriormente, os novos encaminhamentos.

O SR. DONATO - PT - Então, só para deixar claro, a gente faz audiência pública e aí o Colégio de Líderes decide se pauta ou não, é isso?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, eu acho que é justo. Dentro do Colégio a gente vai estar decidindo. Eu acho que assim, deputado Donato, seria até uma coisa natural das sequências.

Nós estamos começando a discussão nesse projeto ouvindo os líderes, fazendo a discussão e fazendo, depois dessa audiência também da Casa Civil. Aí no Colégio de Líderes, juntamente com o presidente e com os demais líderes, na parte da tarde, a gente dá o encaminhamento para o projeto de lei.

O SR. DONATO - PT - Está claro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra o deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os trabalhadores desta Casa, os pesquisadores que nos acompanham aqui no plenário, saudar todo mundo e dizer da importância de discutir e debater esse PLC 09.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Esse projeto deu entrada aqui na Casa lá no mês 5, no dia 5 do mês 5. Correu pauta, recebeu várias propostas de emenda, depois, em 18 de junho, o governador apresenta um novo projeto, um substitutivo, e começa-se o debate discutindo sobre a carreira de trabalhadores e trabalhadoras que estão já no Estado, alguns trabalhadores e trabalhadoras há mais de 10 anos, há mais de 15, há mais de 20, há mais de 30, que a carreira é longa, mas tinha um modelo de carreira, o modelo que vocês, que estão aqui hoje, foram contratados e estavam contratados para esse modelo.

Mas esse é um modelo de um estado anterior ao estado do João Doria e anterior ao estado do Tarcísio. Dois exímios bolsonaristas. O João Doria foi um bolsonarista e o Tarcísio é o bolsonarista que estava trajado na pele de cordeiro, mas agora revelou que é um lobo e um predador, inclusive, que falta com respeito à democracia, quando vai comemorar o 7 de setembro, embaixo da bandeira americana, embaixo da bandeira do Donald Trump, faltando só colocar a peruca do Donald Trump.

Esse é o governador do estado de São Paulo, governador Tarcísio, que vem com a mesma proposta de desmonte de estado, igual foi seu antecessor, o João Doria, que carregava de vice o Rodrigo Garcia. Eu era o líder da bancada e da oposição aqui no governo de João Doria, 19 e 20, depois sucedido pela Bebel, depois pela Márcia Lia. E nós enfrentamos esse desmonte do estado.

E o Tarcísio assumiu o mesmo compromisso de desmontar o estado de São Paulo e entregar à mão do setor privado, mas aqueles serviços que ainda pertencem ao estado, ele tem o compromisso de ir precarizando cada vez mais. E para nossa surpresa, o que ele propõe para precarizar, agora, é exatamente a carreira dos pesquisadores.

Tem algo em torno de mais de dois mil pesquisadores no estado, pulverizados pelo estado afora, esparramados. Então, eles acham que é mais fácil de atacar, porque é esse o modelo que o bolsonarista do Tarcísio gosta e gosta de utilizar. Propõe que vocês, a partir de agora, sejam tratados não mais com salários integrais, mas com subsídios.

E a avaliação de vocês, que hoje é feita por uma comissão, composta por pesquisadores que conhecem a função - no tal projeto ele manda colocar uma nova comissão, que será nomeada por decreto. Decreto significa que pode pegar alguém de uma outra área do governo para avaliar os pesquisadores. Não são pesquisadores avaliando pesquisadores. São pessoas de outras áreas.

Porque se dissessem pelo menos: “Olha, a composição é por decreto, mas vai ser formada por tais e tais pessoas da área de pesquisadores, da área do mesmo conhecimento, igual ao de vocês, ou similar ao de vocês”... Poderia dizer, é razoável, mas não está dito isso. Estão pedindo um cheque em branco.

Aliás, é o costume do Tarcísio, pedir o cheque em branco, ter uma base aliada que carimba e que dá, aqui tem dado 58, 60, 65 votos. Isso foi para privatizar a Sabesp. Isso foi para reduzir verba de Educação de 30 para 25%, dizendo que vai flexibilizar 5%, isso foi para aprovar as escolas cívico militares.

E ele tem feito isso com muita maestria e com uma base totalmente cordeira. E ordeira. Fala, fala e faz o que o Tarcísio manda. Não é nenhum vendaval que vem do Palácio dos Bandeirantes para cá. Apenas um sopro. Ao anúncio de um vento, a base aliada vem aqui, cumpre tudo, botando a digital. Alguns são mais corajosos, vão até o microfone e declaram “sim” lá do microfone.

Então esse é o debate que nós temos enfrentado aqui, esse tempo todo, juntamente aí com os companheiros e companheiras do PSOL, bancada do PT, parte do PSB. Então, essa é a Federação PT, PCdoB e Partido Verde, Federação REDE PSOL. Então, esse é o debate que nós temos enfrentado.

Então o governador, quando apresenta um projeto desse, aí ele diz o seguinte: “não, os trabalhadores que estão aqui não precisam fazer opção, podem continuar do jeito que está. Agora, quem for contratado agora, quem for concursado, passar pelo estágio probatório dos três anos, esse já entra direto com subsídios.”

Verdade que no começo melhora um pouquinho o salário, mas depois divide aquilo que é seis etapas hoje, que vocês percorrem, muda para 18 etapas de uma progressão salarial, saindo de 16 anos para 24 anos, ou 25, ou mais, até, se daqui para lá não for mudado novamente.

Eu trabalhei 41 anos no setor privado. Trabalhei cinco anos na Wolks e 25 na Ford. Lá você tem um plano de carreira na sua função. E o plano de carreira, ele é curto, ele não é longo. O plano de carreira no setor privado, às vezes, vai cinco anos, seis anos, 60 meses, 80 meses, 90 meses.

Porque você chegou no teto da carreira, então você tem que acelerar os seus ganhos no começo da carreira, e depois você estabiliza no teto, e a partir daí você passa a depender de data-base da reposição das perdas salariais. Se o sindicato conseguir negociar aumento real, negocia aumento real, se não conseguir, você já tem alguns benefícios, como a quinta-parte, a sexta-parte. Então, tudo isso passa a sumir com esse projeto do PLC 09.

Professora Bebel, quero parabenizar você, que acabou, até que enfim, hoje... Agradecer, inclusive, ao presidente André do Prado, que honrou o compromisso que fez aqui, na semana passada, de que hoje resolveria a questão da Comissão de Educação, e a senhora assumiria a presidência, porque acordo no parlamento tem que ser cumprido. Mas não era disso que eu queria falar, mas aproveito para parabenizá-la por isso.

Mas queria falar da sua tarefa como um dos sindicatos importantes que representam os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação no estado de São Paulo. E a senhora não era nem deputada ainda quando discutiu aqui o plano de 20 metas, eram 21 a sua proposta, acabou uma não dando acordo, mas negociou 20 propostas, e esta Casa homologou. E eu estava aqui nesta Casa, fazia parte da bancada.

E a senhora conduz - agora, não, porque é a segunda presidenta, mas tem o presidente e a diretoria - e a senhora acompanha as negociações da categoria, como eu acompanho a dos metalúrgicos no ABC. Porque uma vez sindicalista, sempre sindicalista, não vamos deixar de ser. E a senhora acompanha as negociações e pratica isso há muitos e muitos anos.

Eu praticamente conheci quase todos os presidentes que passaram pela Apeoesp, e conheço a senhora há mais de 30 anos, que cumpre uma tarefa importante, que é discutir o interesse, a carreira e as condições de trabalho do funcionalismo público do estado de São Paulo. Porque esses caras não estão acostumados com negociação, esses caras têm raiva dos trabalhadores.

Tudo aqui que é para votar contra os trabalhadores, poucos deputados me acompanharam aqui. Aqui eu faço uma deferência ao deputado Conte Lopes, que, na reforma da Previdência, ficou conosco, o tempo todo aqui, contra a reforma da Previdência, apresentada pelo João Doria.

Conte Lopes ficou junto, Major Mecca ficou junto, Capitão Telhada ficou junto. Tenho várias divergências com vocês, vocês sabem que são profundas, mas eu reconheço o papel que vocês me ajudaram a cumprir naquele momento da reforma da Previdência; depois, na reforma administrativa; depois, na tentativa de dizimar o estado, que o João Doria quis fazer, eliminando dez empresas, seis num processo, depois dez na outra.

E lá vocês tiveram a postura diferente da que vocês estão tendo hoje. Hoje não, hoje vocês já estão mais dizendo “sim” do que “não”. Mas naquele momento foi importante.

Então a luta dos servidores públicos do estado de São Paulo, que uma boa parte dos trabalhadores do setor privado não reconhece, porque foi vendido lá em 1989, em 1990, foi praticado que o funcionalismo público no Brasil era um bando de vagabundos. O Collor fez isso.

Na época botou 30 mil servidores públicos federais em disponibilidade, em casa, discriminando, para mostrar que não precisava daqueles servidores lá no posto de trabalho, e parte da sociedade brasileira comprou isso.

E vocês têm uma batalha todo dia, todo dia, se a carreira for 5, 10, 15, 20, 30 anos, para provar que não é aquilo que o Collor falou lá em 1989, nem o que ele praticou a partir de 15 de março de 1990.

Então o Estado precisa aprender a valorizar o seu funcionalismo. É por isso que nós, vocês ouviram aqui o pedido do líder da bancada para adiar o debate, já que vai ter uma reunião com a Casa Civil, depois vai ter uma audiência pública, na terça-feira, depois mais um Colégio de Líderes. Infelizmente, às vezes a gente faz o pedido, é ouvido, é compreendido, mas não é atendido.

Então nós estamos, Bebel, Professora Bebel, minha querida amiga, há mais de 30 anos, nós estamos numa batalha que eu não sei se o povo de São Paulo, mesmo os nossos servidores que nós temos na ativa, na hora em que a gente vai discutir o processo eleitoral do estado e do País, se eles têm noção do que votam e do que vão votar, porque é impossível você votar em um governador que foi trazido para cá e ganhou a eleição em seis meses. Ganhou a eleição em seis meses.

Mas ele está cumprindo à risca o que ele prometeu em seis meses. Em seis meses ele prometeu para os empresários que ia privatizar o estado de São Paulo, que ia entregar o estado de São Paulo, e quer tornar o Estado cada vez mais enxuto.

Enxuto, inclusive, do funcionalismo público do estado de São Paulo. Depois do que foi aprovado na reforma trabalhista pelo golpista do Temer, lá em 2017, e entrou em vigor no mês 11, de 2017, e depois da Lei do Contrato Temporário, que se transformou na Lei da Terceirização, o Estado pode terceirizar vocês.

Está bom, tem uma luta, não terceiriza, mas não vai fazendo novos concursos. Vocês vão aposentando, vão ficando inativos, vão contratando através de empresas terceirizadas.

Então vocês têm dialogado bastante esse tema com a minha amiga, deputada Beth Sahão, que tem dialogado com vocês esse tempo todo, fez um trabalho brilhante acompanhando, resistindo, juntamente com a nossa bancada. Não é, Beth? Mas nós estamos às vias de, na semana que vem, ter uma decisão final. Nós conseguimos segurar esse projeto do mês cinco até agora.

Nós estamos trazendo, segurando, debatendo. Veio com o regime de urgência, portanto, não cabia emenda de plenário, não cabia substitutivo, o substitutivo foi rejeitado.

Então essa é a tarefa da base aliada aqui, composta pelo PL, pelo PR, pelo Podemos, pelo PSD, pelo PSDB e pelo Cidadania, essa aí é a base, pelo Novo. Essa é a base que tem dado sustentação para toda a maldade que o Tarcísio apresenta aqui, nesta Casa, e tem aprovado com folga.

Às vezes desdenhando, às vezes brigando. Brigando no bom sentido, da briga política que a gente faz aqui da tribuna, a gente tendo o maior cuidado para não faltar com respeito com nenhuma deputada e com nenhum deputado, principalmente com as deputadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Pedindo, Sr. Presidente, que esse PL seja rejeitado, para o bem do funcionalismo público, para o bem dos pesquisadores do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Márcia Lia. Desculpa, Márcia. É que agora a Beth Sahão está inscrita para falar a favor. Então, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados, pessoal da APQC. Eu quero inicialmente cumprimentá-los e cumprimentá-las pelo trabalho fantástico que vocês têm feito aqui nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Eu, que acompanho muito de perto, por conta da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Universidades Públicas, vejo que ao longo desses últimos meses vocês têm sido muito disciplinados, muito lutadores, muito guerreiros e guerreiras nessa empreitada de impedir que esse projeto viesse a ser deliberado e votado, como pretende a liderança do Governo nesta Casa e o próprio governador Tarcísio.

Aliás, quero dizer uma coisa: eu estou aqui já há algum tempo, muitos anos. E digo uma coisa para vocês: é a coisa mais complicada esse governo Tarcísio, eu nunca vi um governador que se furta ao diálogo como este. Eu nunca vi.

A gente, aqui, já teve projetos dos mais variados teores, e no entanto, nós sentávamos, como oposição que somos - eu nunca fui situação aqui neste Estado; nem seria, com esses governadores que passam por aí -, mas sempre buscamos, através do diálogo, através de reuniões, através de audiências públicas, poder avançar nos projetos, torná-los menos ruins do que originalmente eles chegam a esta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Mas o que a gente está observando é que a liderança do Governo se nega a conversar. Eles não querem conversa. Essa questão de agendar uma audiência pública para terça-feira, eu vou dizer com toda a honestidade para vocês: eu já vi audiências públicas serem agendadas, nesta legislatura inclusive, muitas vezes, dezenas de vezes; nenhuma delas, praticamente, leva a nada.

Isso é mais uma embromação para que eles aprovem o projeto nu e cru, como ele chegou aqui. Então, V. Exa. que está presidindo, deputado Gilmaci, que se manifestou hoje dizendo que não se importava de que o projeto atende 10% da categoria de pesquisadores, prejudicando 90% dessa categoria. (Manifestação nas galerias.) Essa é a grande questão.

Porque o reajuste que vocês estão dando, vocês estão privilegiando aqueles em início de carreira - tudo bem. Só que o início de carreira, deputado Rômulo, é um “piquititico” assim; a maioria deles está na carreira já há muitos anos. E é essa maioria que está sendo aviltada, que está sendo prejudicada. Exatamente por conta do que ocorre com esse projeto que está aqui.

A Ciência vem sendo preservada desde 1975, quando o governador era o Laudo Natel. Acho que ele foi indicado, se não me engano, na ditadura. Desde aquela época. E isso é consolidado, isso é algo sagrado.

Pesquisador científico tem que ter autonomia para desenvolver a sua ciência; a Ciência tem que ter neutralidade, ela não pode sofrer interferência da política, muito menos de partidos políticos. (Manifestação nas galerias.) E é isso que esse projeto aqui, deputada Bebel, quer fazer.

Eu trabalhei muito como psicóloga numa usina - foi meu primeiro emprego - de açúcar e etanol. E ali tinha avaliação de desempenho. Era algo que eu abominava. Porque a avaliação de desempenho, primeiro: é subjetiva, não tem jeito dela não ser subjetiva, ela sempre carrega doses de subjetividade; Segundo: agora quem vai fazer a avaliação de vocês é gente nomeada pela chefia que a gente não sabe quem é.

Ao invés dessa avaliação ser calcada pelos próprios pares de técnicos, de cientistas que vão, de fato, avaliar a produção cientifica de cada um, o que você produziu, quais foram os artigos que vocês publicaram, quais foram os conteúdos daquelas pesquisas.

Isso, sim, é o que deve pautar a avaliação de desempenho para poder ver se aquele servidor, se aquele cientista está apto para fazer uma nova evolução na sua carreira, no entanto este projeto aqui simplesmente destrói uma avaliação cientifica correta... Uma avaliação de desempenho, desculpe-me, correta.

Como coloca aqui dois tipos de regime? Quer dizer, o servidor vai ficar em uma carreira que ele vai ter dois tipos de regime, e isso é uma contradição, porque o ideal é você ter um regime que vai permitir que você tenha dedicação exclusiva, que você seja valorizado na sua carreira.

Esse regime aqui que eles chamam de, eu vou até socorrer, regime de subsídio, que eu precisei compreender o que é esse regime de subsídio, porque isso é um enorme retrocesso na carreira de vocês.

É um grande retrocesso na carreira deles, eles vão conviver com dois tipos de regime, o regime de tempo integral e o regime de subsídio, ou um, ou o outro para quem está a mais tempo na carreira.

E quem está mais tempo na carreira, Sr. Presidente, é a grande maioria, sabe por quê? Porque o seu governador não abre concurso para pesquisador científico, porque o seu governador não faz reajuste para pesquisador científico, porque o seu governador... Se V. Exa. visitar os institutos de pesquisa vai ver que lá tem um pesquisador, tem instituto de pesquisa que tem um pesquisador.

Isso é uma aberração, isso é um absurdo, isso é uma tentativa de sucateamento das instituições que pesquisam, que desenvolvem pesquisas no nosso estado. Um estado só se desenvolve se ele tiver um investimento maciço na produção científica e, consequentemente, antes da produção.

Tem que ser a produção em quem faz a ciência, em quem produz a ciência e esse é o projeto que eles mandaram aqui, que faz meses que a gente acreditava que a gente poderia abrir um diálogo com o governo do estado.

Nós fizemos várias tentativas para isso, pedimos audiência com o governador, nem nos respondeu. Pedimos audiência com o secretário Kassab, nem nos respondeu. Pedimos audiência a meses, o líder da minha bancada, deputado Donato, também com o secretário Arthur, e agora... Veja só, como é que pode funcionar o negócio assim? Como é que o secretário vai receber a categoria de um projeto que já está em andamento aqui, de um projeto que já está sendo discutido aqui?

Vocês vão chegar lá, muito certamente, e ele vai dizer: “Ai, mas eu não tenho o que fazer, porque o projeto já está lá na Assembleia, já está sendo deliberado, já está sendo discutido e vai ser votado”.

Se ele (Inaudível.) que vocês todos que representam o governo Tarcísio tivessem compromisso com essa categoria, tivessem compromisso com os institutos de pesquisa, tivessem compromisso com a ciência, certamente essa audiência teria sido marcada dois, três meses atrás, como foi o pedido que nós fizemos e como foi o pedido que a PQC fez. Isso sim é o que deveria acontecer e, no entanto, não é isso o que ocorre.

É uma pena, é lamentável, é simplesmente lamentável que a gente chegue em um momento como este, um momento que praticamente você não tem muita saída. A saída é o que? É tentar empurrar mais uma semana, chegar na terça-feira às dez horas da manhã, que o secretário nem vem porque diz que está namorando, o secretário...

Alguém falou aqui, não é? Ué, ele falou que o secretário não podia vir porque está namorando, sendo que a função dele é estar aqui, porque a Assembleia está funcionando, o Estado está funcionando, diferentemente do governador que largou ontem aqui o estado e foi lá para Brasília, para dizer, para um presidente que está preso, que ele é a favor da anistia, quando a maioria absoluta da opinião pública é contra a anistia.

Mas ele vai lá, sabe Deus... Duvido que foi com o dinheiro dele. Foi com o dinheiro público para fazer política, quando deveria estar aqui cuidando do metanol que está matando pessoas. É isso, sim, que deveria estar fazendo. (Manifestação nas galerias.) É isso, sim, que deveria estar fazendo, mas não está, chega a ser patético.

Como li agora há pouco e vou parafrasear o jornalista da “Folha de São Paulo”, da “Uol”: chega a ser patética a conduta do governador Tarcísio, que deveria, sim, estar fazendo as discussões daquilo que é importante no nosso Estado.

São 16 institutos de pesquisa. Alguns já foram, infelizmente, praticamente doados quase para o setor privado, porque eles vendem com tão pouco, a concessão é tão de pai para filho que é uma coisa assim, é uma ação muito benevolente, eu diria para vocês.

E, no entanto, esses institutos que estão aí resistiram, resistem, amam a função que fazem, sabem das responsabilidades enquanto servidores públicos, para poderem atender as necessidades e as demandas que este estado tem, nas mais diferentes áreas, na área da Saúde, na área da Agricultura, na área do Meio Ambiente, e agora a gente vê isso, correndo o risco - um sério risco, aliás - de isso sair pelos dedos de uma mão.

Porque a gente não teve a responsabilidade e a sensibilidade do governo Tarcísio e de todos aqueles que o representam, inclusive aqui nesta Casa, de poder impedir o avanço desse projeto que não deixa de ser uma excrescência e uma destruição da carreira do pesquisador científico no estado de São Paulo. Esse é o objetivo do governador. (Manifestação nas galerias.) Esse é o objetivo: destruir a carreira de pesquisador científico.

Tem sido assim desde quando ele iniciou a sua gestão, quase três anos atrás. Ele não faz outra coisa que não seja a destruição do estado nas mais diferentes áreas, nos mais diferentes segmentos, pouco se importando se aquele serviço que está sendo prestado, está sendo prestado de uma maneira boa, adequada, correta para a população, se aquele serviço que está sendo prestado está de fato possibilitando o desenvolvimento, a evolução do nosso Estado, a melhoria de vida das pessoas, como são os institutos conhecidos, por exemplo, o Instituto Butantan.

Todo mundo sabe a importância que foi o Instituto Butantan, como é o Instituto Biológico, como é o Instituto Geográfico, como foi o Instituto da Pesca, que virou uma... Agora lá no Parque da Água Branca está virando um verdadeiro comércio, não é? Porque lá tem até churrascaria.

Até churrascaria tem dentro de um parque que deveria ser preservado, que deveria ser colocado a serviço da população de São Paulo, que vê naquele espaço um espaço tão importante de preservação dos animais que ali vivem, de preservação das espécies que são cultivadas naquele local e, no entanto, não é isso que fica, o que fica é exatamente essa coisa tão grotesca que é, esse desejo de se desfazer o mais rapidamente possível daquilo que é público.

Esse é o pensamento desse neoliberalismo horroroso que a gente vive aqui no estado e que se materializa, que se personifica na figura do governador Tarcísio. Essa é a grande questão, esse também é o grande debate. É claro que a destruição da carreira de pesquisadores científicos é consequência dessa coisa maior que é você destruir as funções verdadeiras do Estado.

E as funções verdadeiras do Estado estão exatamente aí, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, mas também na produção do conhecimento, na produção da ciência e essa ciência tem que ser baseada naquilo que tem de melhor, que é a isenção, que é a neutralidade que acompanha e que deve sempre acompanhar e fazer parte da pesquisa científica.

Por isso, quero dizer uma coisa para vocês, meus queridos companheiros, porque foi isso que a gente vivenciou ao longo desse período.

A gente pode até ser derrotado aqui, a gente não vai perder a esperança até o último voto que vai ocorrer aqui nesta Casa, mas vocês tenham a certeza de uma coisa, vocês foram bravos, corajosos, corajosas e vão continuar contando com o nosso mandato, com o mandato de todos os deputados e deputadas da bancada do meu partido, do Partido dos Trabalhadores.

Boa sorte a todos nós e não vamos desistir nunca de poder evoluir e melhorar a carreira do pesquisador científico, tão fundamental para o nosso desenvolvimento!

Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Agora sim, com a palavra a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Alguém esqueceu um celular aqui. É seu, Beth?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, antes de V. Exa. começar sua palavra, só dizer para a deputada Beth Sahão que eu não disse que o secretário está namorando, eu não falei essas palavras, a senhora confundiu talvez.

Só para deixar claro, eu falei que, provavelmente, o secretário não deveria vir porque está de férias e casou sábado e está em lua de mel, eu não disse que ele está namorando, deputada, só para deixar claro.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para dizer que, assim, como secretário e como uma matéria tão fundamental como esta que está sendo apreciada e votada aqui, ele deveria, poderia ter transferido o casamento para as férias mesmo. Inclusive, as férias dele...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas eu disse para a senhora, ele está de férias e está em lua de mel, que tem o direito e está de férias.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tem o direito de estar de férias, mas não tem...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas só dizer para Sua Excelência...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não deveria ser... Não me parece ser, no mínimo, responsável que ele não esteja aqui presente nesses dias.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Acho que a senhora está confundindo as coisas, mas eu não disse que ele estava namorando, só para deixar claro. Com a palavra a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, muito boa tarde, muito boa tarde a todos os pesquisadores, aos lutadores que estão aqui nesta Casa, a luta continua.

E eu quero, antes de começar a falar sobre o projeto de lei complementar propriamente dito, dizer do descaso que esse governo tem com os servidores públicos, esse governo não gosta de servidores públicos, este governo não valoriza o trabalho dos servidores públicos.

Se a gente olhar o que está acontecendo no estado de São Paulo, a gente vai ver o desmonte do Itesp, a gente vai ver o desmonte das Casas da Agricultura, a gente vai ver o desmonte da Educação, a gente vai ver o desmonte da Saúde. E agora, como não poderia deixar de ser, o desmonte, também, dos pesquisadores e dos institutos de pesquisa.

Infelizmente, nós estamos sofrendo... Aqui eu estou no meu terceiro mandato nesta Casa e desde o primeiro dia e desde o primeiro governador que nos acompanhou ao longo desses anos todos, a gente sente o descaso, o desrespeito, a falta de compromisso.

Quando chega a hora do reajuste salarial, a gente raramente consegue fazer com que os governos entendam a importância de que pelo menos o total, a integralidade da reposição da inflação fosse depositada aí para a gente poder continuar trabalhando e prestando um serviço de qualidade.

Não que os serviços prestados pelos servidores públicos não tenham qualidade, mas óbvio que a pessoa que está motivada tem muitas melhores condições e muito mais alegria para prestar o seu serviço.

Então, dito isso, eu vou entrar no PLC 9, de 2025, para dizer da barbaridade que é o desmonte de mais uma categoria do estado de São Paulo. A gente sabe da importância de a gente ter os institutos de pesquisa, a gente sabe da importância que é a gente dialogar com os servidores, mas esse projeto de lei que está aqui vem em regime de urgência.

Significa que não há conversa, que não há diálogo, significa que o governo de São Paulo não tem interesse da continuidade, da qualificação e da melhoria das condições de trabalho dos nossos pesquisadores.

Quero dizer para vocês que os pesquisadores, eles foram introduzidos na carreira de pesquisador científico no ano de 1975, como já disse a minha querida deputada Beth Sahão. Os pesquisadores científicos estão distribuídos nas Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura e Saúde.

E essa proposta que chega aqui em regime de urgência, uma proposta que desmonta a carreira de vocês, ela tem algumas premissas que precisam ser combatidas. Uma dessas premissas é a questão da substituição do sistema de remuneração para subsídio. Ou seja, tudo aquilo que é composto, do que é composto a remuneração, passaria então à categoria de subsídio.

E nós entendemos que esse regime, pela nova carreira, ele é prejudicial aos pesquisadores que já estão aqui, concursados há muito tempo, mas também para aqueles que vierem quando... A gente não sabe quando, porque não se abre concurso.

No IML não tem concurso, na Polícia raramente tem concurso, para substituir servidores da saúde, o que eles preferem é terceirizar, entregar tudo para as OSs, e a gente sabe muito bem o que significa isso do ponto de vista da estrutura e do ponto de vista financeiro. Também tem uma mudança que é horrorosa, que é a questão de mudar a carreira.

Antigamente, para que a pessoa ascendesse na carreira, ela tinha que passar por seis níveis de avaliação. Hoje, a nova carreira passa para 18 posições. Também há uma nova mudança, que é o critério de avaliação. O critério de avaliação será feito por uma comissão nomeada por decreto do Sr. Governador.

Com certeza, essas pessoas, presidente, que serão nomeadas, não têm o conhecimento, a expertise técnico-científica para poder avaliar aquela pesquisa que está sendo realizada por quem, de fato, tem condições de fazer pesquisa, aqueles que dedicam a sua vida inteira para fazer, muitas vezes, uma, duas pesquisas.

E a gente sabe da importância da Ciência. A gente sabe da importância de ter pesquisadores, de ter pessoas preparadas para que o estado de São Paulo continue e seja sempre uma potência.

Mas o governador não quer discutir com vocês, o governador não quer dialogar com ninguém, o governador e os seus secretários estão em berço esplêndido e nós estamos aqui verificando uma situação extremamente desagradável, que é essa mudança na nova legislação, que passa a modificar completamente a forma do ingresso, a forma de crescer na carreira, a forma de remuneração dos nossos pesquisadores.

Aumenta também o tempo para o estágio probatório, passando, então, para três anos. E eu quero também me ater aqui na questão da mudança da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral, que anteriormente era composta... Que hoje é composta, porque a lei ainda não foi aprovada, por pesquisadores científicos escolhidos pelos seus próprios pares.

O trabalho desta comissão baliza a progressão na carreira, conforme critérios técnicos e critérios acadêmicos. Porém, é válido lembrar que a concessão dos quinquênios e também da sexta-parte, vantagem que a legislação atual permite aos pesquisadores, também será modificada, será interrompida. E nós sentimos a grande dificuldade deste governo, que é dialogar.

Dialogar para que, nessa perspectiva do diálogo a gente possa encontrar um meio-termo que seja do interesse dos pesquisadores e que também atenda talvez alguma coisa do interesse do governador. Ele fez isso, Professora Bebel, na Educação, também um desmonte da Educação.

Fato é que nós estamos presenciando os nossos alunos, por conta dessa situação, caindo a produtividade dos alunos, professores com salários extremamente baixos, professores desmotivados, desvalorizados, tendo que trabalhar muitas vezes em três unidades escolares para que tenham uma remuneração possível de sustentar suas famílias. Governador, nós queremos conversar com você. Governador, o senhor, tem aí pretensões de continuar na carreira política.

Portanto, senhor governador, o diálogo, a participação popular, a participação das pessoas, a conversa; sempre se chega a um denominador comum. Portanto, Sr. Governador, nós queremos conversar com o senhor.

Vamos fazer essa audiência pública que está proposta, vamos fazer essa reunião, que também foi um pleito da categoria com o secretário do governo, vamos dialogar na perspectiva de conseguirmos encontrar um caminho para que possamos atender as necessidades dessas pessoas que há tantos anos prestam um serviço de qualidade para o estado de São Paulo.

O estado de São Paulo merece que continuemos fazendo as pesquisas, em todos os segmentos, em todos os segmentos. Pesquisa na área da saúde, pesquisa na questão do meio ambiente, pesquisa na questão da logística, pesquisa na questão da educação, tudo aquilo que diz respeito a melhorar a condição de vida das pessoas.

Vocês são aqueles que puxam: puxam a ciência, que trazem informações novas, que fazem de fato com que a ciência seja predominante. E o nosso estado de São Paulo não pode viver, caros deputados, não pode viver nessa insegurança jurídica, nessa insegurança que o senhor governador vem trazendo.

Semana passada, presidente, eu recebi no meu gabinete, viu, Professora Bebel, algumas professoras aposentadas da Apampesp. Elas estiveram conosco porque durante um período, naquela reforma previdenciária que o governador Doria fez, eles tiveram parte dos seus salários retidos pelo governador.

Depois a gente votou uma lei, interrompemos isso, porque o Supremo Tribunal Federal disse que aquilo não estava correto. Inclusive a Apeoesp foi uma das entidades que defenderam os servidores naquela época.

E aí, pasmem, essas professoras, essas mulheres aposentadas que me procuraram, disseram para nós que até hoje aquilo que lhes foi furtado, aquilo que lhes foi arrancado, dos seus salários, não foi reposto, não foi devolvido.

É uma falta de respeito com vocês, é uma falta de consideração com aqueles que a vida inteira contribuíram, a vida inteira se dedicaram, a vida inteira tiveram parcos salários sendo entregues nas suas mãos para manter a dignidade das suas famílias e agora eles vão ter que ir para a Justiça, muitos já foram, inclusive, para poder receber aquilo que lhes foi surrupiado. A palavra é essa. Aquilo que lhes foi arrancado, aquilo que lhes foi furtado, aquilo que lhes foi tirado.

E, com esse projeto de lei, o senhor governador também cria uma nova forma de, infelizmente, desvalorizar o nosso povo trabalhador. A minha mãe foi funcionária da Educação do estado de São Paulo, e se eu contar para vocês o salário que ela recebe hoje, é um salário de fome. É um salário extremamente pequeno, porque não houve a valorização necessária.

E agora, o que a gente sente é que os novos pesquisadores que eventualmente venham a ser concursados e que eventualmente venham a ser contratados pelo governo de São Paulo também terão os seus salários - de uma forma muito significativa - reduzidos.

Porque o que o governo quer... E não venham me dizer que o governo não tem dinheiro. É só a gente analisar a execução orçamentária deste governo Tarcísio de Freitas que a gente vai ver que dinheiro não falta. Dinheiro tem bastante. O que não tem é gestão das coisas que deveriam ser cuidadas com respeito e com respeito ao servidor público.

Portanto, vamos votar contra esse projeto de lei. A bancada do Partido dos Trabalhadores está unificada nessa questão. Vamos enfrentar até o último minuto esse Projeto de lei Complementar nº 09, de 2025.

Como disse o Barba, estamos segurando esse projeto de lei, que entrou em regime de urgência, desde o mês de maio, e continuaremos pleiteando ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Governo, àqueles todos que têm o dever de diálogo...

Porque quando ganhou a eleição, eu me lembro das promessas do governador de que ele seria o governador do diálogo, o governador que iria estabelecer e implementar as Delegacias de Defesa das Mulheres. Cadê? Cadê as promessas? Cadê?

É a mesma coisa que nosso prefeito lá de Araraquara, não é, Thainara? Para ganhar a eleição, ele disse que iria pôr passagem de graça, que as pessoas iriam poder se locomover para cima e para baixo de graça.

Hoje, ele já aumentou a tarifa, já diminuiu a quantidade de ônibus. As pessoas estão... Eu moro... Em frente a minha casa, tem um ponto de ônibus. Eu chego a ver pessoas por uma hora, uma hora e pouco, paradas em frente do ônibus.

Por que estou dizendo isso? Porque são promessas que ludibriam as pessoas, que enganam as pessoas, e o governador Tarcísio infelizmente tem feito um grande desmonte no estado de São Paulo, haja vista que ele entregou a Sabesp e a gente está vendo a condição da água, a gente está vendo a condição da qualidade da prestação de serviço e o aumento da tarifa.

Portanto, Sr. Governador, venha conversar com os pesquisadores. Eu conclamo o senhor a cumprir as suas promessas de campanha e conversar com os servidores, conversar com os pesquisadores.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores a minha esquerda, a minha direita, Sras. e Srs. Deputados, público presente e pesquisadores, lutadores, que estão nesta Casa desde o mês de maio lutando para ter, pelo menos manter, a carreira que tem, porque o que dizem que é novo não é nada novo.

É algo que nos deixa... É para ficar inseguro, porque isso nós já enfrentamos na rede pública estadual do estado de São Paulo e nós sofremos as agruras do que significa uma remuneração por subsídio.

A remuneração por subsídio é o desmonte da carreira do funcionalismo público. No caso, começou conosco, os professores da educação básica. Vocês sabem por quantos votos o governo Doria passou aqui, nesta Casa? Por um voto. Um voto. E tornou a nossa carreira por subsídio.

E eu chamo atenção da diferença. Por que a gente é contra? Por que nós nos posicionaríamos contra essa forma de remuneração por subsídio? Porque, na verdade, é o desmonte da carreira que vocês têm.

Ao invés de aprimorar, pelo contrário, ela vai recluir, vai para trás, e vocês sequer vão poder ver o resultado de toda a produtividade científica que vocês fizerem na vida de vocês ao longo de toda uma jornada de trabalho. Nós destacamos, e eu vou pedir para apresentar, três pontos que, na minha avaliação, precisam ser bem entendidos pela população.

O primeiro ponto que nos preocupa é a substituição do regime de dedicação plena pelo modelo de 40 horas. Isso é para preocupar. Por que é para preocupar? Porque vira horista, vira o que nós somos na rede pública estadual, professores horistas para cumprir jornada. É verdade que jornada é composta por hora, mas a gente quer jornada, a gente não quer com picadinhos para cumprir jornada.

Então, quer dizer, o regime de tempo integral não era uma regra de jornada, mas um marco da identidade da carreira. Garantia o quê? Exclusividade e proteção contra pressões externas, portanto, dedo político, dedo de governador não ascenderia sobre vocês.

Com esse regime de subsídio, a gente está vendo professores da rede pública básica demitidos. Estão sendo demitidos diretores, supervisores; vocês estão assistindo a isso na rede pública básica.

A troca por um regime de horas parece apenas um ajuste formal, mas, na prática, fragiliza a noção de carreira especial. É isso que está dado. Gente, todo o funcionalismo público precisa de uma carreira.

E o central nessa carreira é que atenda. A gente sempre defendeu, sim, a progressividade, que a gente pudesse, ao longo do tempo, não só por tempo de serviço, mas pelas produções também, o desenvolvimento profissional que a gente vai tendo, a gente pudesse ir se desenvolvendo na carreira. O que acabou acontecendo, na verdade, o que acaba acontecendo é que isso acaba.

Acaba e a gente, na verdade, fica meio à mercê das avaliações para poder progredir na carreira. Por exemplo, a comissão de avaliação, como foi dito aqui, vocês têm uma comissão que já faz todo o acompanhamento? Não.

A comissão de avaliação vai, na verdade, fazer com que os critérios sejam mudados. Entendeu? Então, por isso, por decreto, vai mudando os critérios e a gente acaba perdendo sempre nessa.

E também eu tenho muita desconfiança de avaliar para ter reajuste. Isso tem uma coisa por detrás que se chama calibragem. Quando eu quero dar um tanto de reajuste, eu deixo passar o número.

Quando não quer dar o reajuste, dificulta de tal maneira... Então calibra, eles começam a calibrar. Isso já aconteceu, isso não pode. Se nós pudermos segurar para que vocês não entrem, não sintam a dor de ter remuneração por subsídio, é fazer essa luta, é convencer os deputados da Casa, os da base aliada do governo, porque vai ser um desastre frontal na vida da carreira de vocês.

Eu digo “nossa” porque nós também precisamos da Ciência, da Tecnologia, da Inovação, e isso vai, de certa maneira, significar retrocesso. Vamos ao termo certo, é retrocesso e é algo que não nos interessa. A adoção do regime de subsídio, que elimina direitos históricos, que são quinquênio, sexta-parte. Todos esses direitos... A cada cinco anos você tem... No nosso caso, são 5%, não sei se de vocês. São cinco, cinco também, cinco por cento.

A sexta-parte, depois de um tempo de serviço, você tem lá um terço incorporado, que tem que ser incorporado, tem que receber, isso acaba com o subsídio. E é enganosa essa... Como é que eu falo?

Essa forma de carreira, deputado Donato, porque, como é dito, no início, o novo que olha para isso - e a gente trabalhou muito quando foi para nós - fala: “Nossa, mas eu vou ganhar cinco paus, agora a gente ganha dois, aí você quer que a gente fique contra?”

Falei: “Está bem, mas lá na frente você não vai sair dos seus cinco, porque você não vai ter como, ou você faz provinha para ter reajuste, está certo? Ou você acaba tendo...” E eu não estou amedrontando, isso está acontecendo na nossa rede da educação básica.

E a gente lá acaba convivendo com duas formas de pagamentos, de percebimento de salário. Um pela 836, que é a carreira antiga, e a do subsídio. Eles disseram o seguinte: “Bom, quem entrar novo imediatamente entra no de subsídio, e quem estiver na carreira antiga fica na carreira antiga”.

E aí, então, fica lá. E aí eles ficam mexendo nessa carreira de subsídio, mas ao mesmo tempo que mexeu, não criou atratividade. Para a sorte nossa, 3%, porque deixou por adesão; 3%, deputado Donato, dos antigos foram para a carreira nova. Os demais não, porque nós conseguimos demonstrar que eles não iam ganhar, eles iam perder, abrir mão de ganhar para perder. É o ganha-perde, essa que é a questão, iria perder.

Então, aqui, esses mecanismos, para nós... Tem o tempo de serviço, porque o que eles tentam nos descaracterizar ou nos tornar menor... Porque falam: “Ah, vocês só querem tempo de serviço, tempo de serviço. Isso não é avaliação”. Claro que é, é avaliação, sim.

Lembrem-se do primeiro dia em que vocês empreenderam a pesquisa, e ao longo de um ano, dois anos, três anos, quatro anos e dez anos. A experiência vale a pena ou não vale a pena? Vale a pena. Ela tem que ser valorizada ou não tem que ser valorizada? Tem que ser valorizada.

É isso que eles querem tirar, tirar a valorização de algo que é inerente em todas as carreiras, deputado Donato. Até o simples pedreiro, o primeiro dia dele não é o mesmo que o décimo dia dele, nem um ano, nem dois anos, nem três anos. Portanto, exigir, sim, que o tempo de serviço não é crime, não é vergonha, é aprimoramento de uma carreira. Isso tem que ser respeitado.

Eu falo isso com a certeza de quem elaborou diretrizes nacionais de carreira. Quando estive no Conselho Nacional de Educação, andei o País por isso. Ela lá está. Mas com essa coisa de subsídio, subsídio, subsídio... Eu até temo que isso vire moda. Por isso é bom resistir.

Vai ter audiência pública? Nós vamos debater a fundo para segurar. Vamos lá para o terceiro. A questão da avaliação e progressão. Hoje vocês têm um modelo que é a comissão permanente de regime de tempo integral. Isso dá legitimidade, com isso vocês têm clareza, vocês têm transparência.

Ora, ao fazer essa substituição por um decreto que vai determinar a forma como vai fazer esse acompanhamento da carreira, isso está errado. Isso não pode acontecer como aconteceu conosco.

Uma resolução, agora, recentemente... Nós entramos no meio e mexemos em algumas coisas. Mas são pontuais, não vai mudar na essência e, se não muda na essência, a gente muito pouco tem o que fazer. Próximo.

Quarto. O quarto ponto é o aumento do tempo. Ah, esse aqui é dolorido. Sabe quanto vão chegar, quando vocês vão chegar? Não estou só colocando, estou colocando a verdade nua e crua. Quando vocês vão chegar no 24º nível da carreira? Nunca. Porque é criado para não ser mesmo, é nunca.

Vai ficar achatado. Por quê? Porque eles não vão criar formas de avaliação. E, se cria forma de avaliação, é para não passar, mesmo. Está certo? E ao mesmo tempo criar mecanismo para não evoluir. Então é para nunca. E para nunca a gente não quer. A gente quer uma carreira que de fato valorize os funcionários públicos do estado de São Paulo. Próximo.

Quinto. Preocupa a possibilidade, isso sim, da desintegração interna da carreira. Porque vai, na verdade, desmembrar, vai fragmentar. E isso vai criar um limbo, uma geleia. E ninguém entende o que vai ficar na carreira. E aí, como foi dito aqui, concurso público a perder de vista, como é o nosso.

Nós temos um concurso em que passaram 174 mil professores. Chamaram, no máximo, 15, 20 mil - 15 mil, 15 mil professores. O que é uma vergonha. Então, esse é um outro ponto também. Para o último ponto, por favor, ou acabou? Acabou.

Então, pessoal, fechando, eu quero dizer para vocês o seguinte: eu estou absolutamente segura de que esse regime de carreira ou subsídio é uma afronta à carreira que vocês têm.

Ela pode não ser a melhor do mundo, mas que seja ela. E, se tiver que fazer mudança de carreira, que tenha a oitiva global de todos vocês, para que vocês digam o que é melhor numa carreira.

Porque nós é que sentimos a dureza de estar nos nossos postos de trabalho e temos que vencer. Então, no mais, muito obrigada. E contem com a nossa bancada, a bancada de oposição e do Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigada.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Por acordo de lideranças, solicito o levantamento da presença de sessão.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim. Antes, porém... Eu vou dar pela ordem para Vossa Excelência. O acordo de lideranças, aquele acordo que nós fizemos, quatro horas discutidas e...

O SR. DONATO - PT - Audiência pública na terça-feira.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E a audiência pública com o secretário. Perfeito. Deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência...

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, parabenizar o senhor na posição de líder de Governo e ocupando a Presidência da Casa aqui. Assim como parabenizar o deputado Donato pela atitude hoje. Acho que é muito importante o avanço nesse debate desse tema importante. E há muitas dúvidas, de fato. Eu tenho uma convicção, mas entendo que há muitas dúvidas. A Bebel fez a sua explanação aqui.

E a audiência pública é um instrumento legal, regimental, e de extrema importância para que todos sejam ouvidos. Eu já recebi gente dos dois lados lá. Tem pontos de concordância, pontos de discordância. Então, muito importante que a gente faça essa audiência e que aqui também avancemos no debate. Então, é um acordo que realmente privilegia o povo paulista.

Parabenizar a todos vocês. Parabenizar a Professora Bebel. Dizer que hoje eu não pude estar presente, eu avisei, mas, pela recondução à presidência da Comissão de Educação e Cultura, a professora Bebel sempre oportuniza que eu tenha o espaço ali enquanto vice-presidente.

Apesar de divergirmos em quase todos os temas, um tema a nós é comum: de formas diferentes queremos o avanço da educação paulista. E, sem dúvida nenhuma, é para isso que continuaremos trabalhando.

E, presidente, para encerrar, a minha comunicação é sobre o que vem ocorrendo no Oriente Médio, é sobre a situação de Israel, é sobre a situação daquele grupo terrorista, aquele partido político armado que é o Hamas, infelizmente defendido pelo atual governo federal.

Hoje, uma nova proposta de cessar fogo foi posta à mesa, com intermediação do presidente Donald Trump. Israel de pronto aceitou a proposta. E a proposta diz que os menos de 50 reféns, que estão sob domínio do Hamas, israelenses, deveriam ser liberados imediatamente.

Em troca disso... Eu até estou aqui com a proposta. “Cerca de 250 condenados à prisão perpétua e mais de 1.700 detidos desde o início do conflito seriam liberados por Israel.

Ou seja, nós estamos aqui falando de menos de uma centena de pessoas, incluídos aqui os mortos, porque as famílias querem dar enterro digno para os seus entes queridos, contra quase dois mil detentos soltos por Israel. Adivinhem, a Palestina, o Hamas não aceitou ainda o acordo. Esperamos que aceitem, porque Israel tem uma importância fundamental na tecnologia, na educação, em todos os temas que são fundamentais para o mundo moderno.

Lembrando que o Hamas queimou bebês, sob o pretexto de que aquele seria o futuro soldado de Israel. O Hamas estuprou e puxou mulheres pelos cabelos, ao vivo, em praça pública, nuas. Se isso está acontecendo, tem alguma coisa errada. Eu respeito a opinião dos outros, eu estive em Israel, eu estudei o tema e eu estou trazendo aqui fatos.

Então esperamos que as autoridades palestinas, que o grupo terrorista Hamas aceite o cessar-fogo para o bem daquele povo palestino que sempre teve a possibilidade de trabalhar em Israel, sempre trabalhou nos campos em Israel, trabalhou nas indústrias e tinha um convívio amistoso até outubro de 2023, quando, infelizmente, o grupo resolveu pular o muro, invadir Israel e sair matando e sequestrando deliberadamente civis.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Viva o povo de Israel. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos com mais um problema na rede pública estadual, deputado Lucas, que é o caso dos professores que trabalham nas salas de leitura.

Nós entramos com uma ação coletiva, por óbvio, mas a gente gostaria que o secretário de Educação revise essa posição, porque o que está acontecendo é o seguinte, o professor que não é categoria “O” não é demitido, mas se for categoria “O” e tiver dois dias de falta por doença, comprovadamente por doença, ele é imediatamente demitido. Isso é inaceitável, porque as pessoas não têm culpa de ficarem doentes.

Aliás, deveriam ter o direito de se cuidar. Agora, então eu tenho que trabalhar doente, eu não posso trabalhar?

E as salas de leitura têm um papel fundamental na alfabetização, na compreensão do mundo, enfim, para ter posições, o gosto pela leitura, tudo isso é muito importante, Sr. Presidente.

Então fica aqui a nossa indignação. Pedir para o secretário da Educação rever essa posição, porque eu acho que não ganha ninguém com isso aí. Eu acho que perdem as crianças porque não terão os professores, e os professores que perdem seus empregos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, está levantada a nossa sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 13 minutos.

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