16 DE ABRIL DE 2024
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h25min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 106/22.
2 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Cumprimenta vereadores de Arujá, Abelzinho e João Luiz, presentes no plenário.
4 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
7 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
8 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
9 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
10 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
11 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
13 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - CAPITÃO TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
17 - RICARDO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
18 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
20 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação do deputado Simão Pedro, para resposta oportuna.
24 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta a ex-deputada estadual, Adriana Borgo, presente no plenário.
26 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Simão Pedro.
29 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 17h50min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do Projeto de lei nº 106, de 2022, de autoria do
Tribunal de Justiça, que cria serventia extrajudicial na comarca de Arujá.
Parecer nº 766, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Planejamento, que tiveram votos
favoráveis.
Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Antes, porém,
também quero agradecer a presença do vereador Abelzinho, bem como do vereador
João Luiz, que representam aqui, juntamente com uma comitiva, a cidade de
Arujá, lideranças que estão hoje abrilhantando com suas presenças. Obrigado.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Também cumprimentar os nobres
vereadores, o João Luiz e o Abelzinho. Estendam o nosso abraço ao prefeito Dr.
Luis Camargo.
Muito obrigado
pela presença de V. Exas. e de toda a comitiva nesta Casa de Leis, que recebe a
todos com muito carinho e muito respeito.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. e os Srs. Deputados que não
se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para uma comunicação, presidente. É possível?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Estamos em processo de votação, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pois não, eu
aguardo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Obrigado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Mas sobre a
votação é possível, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Sobre a votação, V. Exa. tem dois minutos de comunicação.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado. O senhor sempre
muito regimentalista e correto. Quero até aproveitar para dizer que, no momento
em que interpelei o deputado Xerife do Consumidor, não foi para obstruir o
encaminhamento do senhor, mas foi para chamar atenção dele, que era, na minha
opinião, uma forma de “obstacularizar” a votação.
Sr.
Presidente, sobre a votação do projeto
do TJ, a bancada fez um amplo debate. O deputado Reis encaminhou uma posição
contrária por entender que constitucionalmente o projeto tinha vícios, mas a
bancada entende a importância da aprovação do cartório de Arujá. Inclusive tem
deputados e deputadas que são favoráveis.
O que nós não faremos hoje é
contribuir com o quórum de 48 votos, até porque o governo está em dívida com
esta Casa, com a bancada do PT, do PCdoB, do PV e de outros partidos.
Nós entendemos que é
importante que a bancada demonstre essa insatisfação. Esperávamos até que
outras bancadas pudessem fazer a mesma coisa. Alguns fizeram, outros não, mas
acho que isso ajuda, é democrático, até para poder ajudar no processo de
aprovação de projetos.
Quando a gente tem esse
gesto... O deputado Barros Munhoz, que tem aqui um amplo currículo e conhece
esta Casa, conhece a relação com o Parlamento, sabe do que estou falando.
Entendo que esse gesto pode
ajudar muito a destravar várias questões que infelizmente o Governo do Estado,
apesar de ter, de forma clara, objetiva, se pronunciado favorável ao
encaminhamento, não fez até agora. Então, acho que pode ajudar muito a andar de
forma diferenciada do que tem andado até aqui.
Então, Sr. Presidente, quero deixar
claro, inclusive para aqueles que vieram de Arujá, que o problema não é a
votação de hoje. Vocês viram. É que o governo não tem 48 votos e a oposição não
contribuirá com os 48 votos hoje, mas estamos dispostos a continuar esse
diálogo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO
CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o União em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL em obstrução.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
Para colocar PT, PCdoB e PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT, PCdoB e PV em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria colocar a Federação
PSDB Cidadania em obstrução, e solicitaria um minuto para comunicação sobre a
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos em
processo de votação.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É para uma declaração.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É relativo à
votação?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - À votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. também
dois minutos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Um apelo que eu faço ao PT, e
especialmente ao deputado Paulo Fiorilo, nobre líder. Eu até entendo o
procedimento, não discuto, respeito, que vocês têm adotado em algumas votações,
mas, sinceramente, entendo que neste projeto não cabe essa postura, porque quem
paga o pato é Arujá.
Arujá está esperando que seja votado o
projeto. Se não há óbice a votar o projeto, vamos votar o projeto. É um apelo que
eu faço, com todo o respeito que V. Exas. bem merecem.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a
bancada do Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal
em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Para uma comunicação em relação à votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fazer um apelo aqui ao líder do
PT, Paulo Fiorilo. Deputado Paulo Fiorilo, deputado por quem eu tenho um apreço
muito especial, e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, e toda a bancada
da oposição.
Dizer, Sr. Presidente, que aqui existe a preocupação de
uma cidade, a cidade de Arujá, e que nós deputados, todos nós parlamentares, 94 deputados desta Casa, temos compromisso,
sim, com todos os municípios, com os 645 municípios no estado de São
Paulo, e pauta tão
legítima, pauta tão necessária.
Tanto é verdade,
que a comitiva aqui, representada por dois vereadores da cidade de Arujá,
faz-se presente no maior parlamento da América Latina, Sr. Presidente, e onde eu faço um apelo.
Existem várias
formas de obstruir, mas não vamos obstruir prejudicando uma cidade,
prejudicando a cidade de Arujá. Esse é o apelo que eu faço ao líder da bancada
do Partido dos Trabalhadores, Paulo Fiorilo, e aos demais líderes da oposição.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr.
Presidente, é que tiveram dois apelos. Eu queria
saber se eu posso responder os apelos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós não estamos
na discussão do projeto. Eu acho que agora nós estamos em processo de votação.
Logo que finalizar V. Exa., juntamente com os demais deputados...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É que os dois fizeram
apelos no momento em que não era para isso. Posso fazer um apelo?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um apelo ao deputado Xerife do Consumidor, líder
do Governo, ao deputado Barros Munhoz, por quem eu tenho um respeito enorme.
Aqui, o PT, a Federação, não tem nenhum prejudicar Arujá, Santa Isabel,
Araraquara, Matão, Ribeirão Preto, Catanduva, Piracicaba, São Vicente, nenhuma.
Eu entendo, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, que o apelo feito é um equívoco. É um equívoco. O
Parlamento serve para isso, para fazer o debate, e não para estragar, para
prejudicar. Aliás, se a gente votar hoje ou votar amanhã, não vai mudar
absolutamente nada para Arujá. Eles sabem disso. Os vereadores sabem o rito
legislativo.
Então, eu
queria dizer aqui aos dois deputados que eu ouvi com carinho e atenção o apelo dos senhores, mas
que a bancada tomou uma decisão, e a decisão da bancada está embasada em
situações que nós já vivemos aqui ao longo desses anos.
Aliás, deputado
Xerife do Consumidor, aqui, quantas vezes o senhor não fez apelo, gesto, e nós
acatamos? Infelizmente, o governo não retribuiu os gestos e apelos que nós
fizemos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto, para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas.
Pela ordem, deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Colocar em obstrução o
partido Progressistas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas
em obstrução.
O
SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em
obstrução.
Finalizada a votação pelo sistema
eletrônico, abriremos agora os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção”.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Em
defesa do município e da cidade de Arujá, que tanto precisa de prestação de
serviços, de qualidade da prestação de serviços, e pensando na comodidade da
população Arujaense, o nosso voto eu consigno como “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- O deputado Jorge Wilson vota “sim”. Mais algum das Sras. Deputadas ou dos
Srs. Deputados gostaria de realizar o seu voto?
* * *
- Verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Não havendo mais deputados interessados em realizar os seus votos nos
microfones de apartes, passaremos agora à alteração de voto. Pergunto às Sras.
Deputadas e aos Srs. Deputados: algum dos senhores gostaria de alterar o seu
voto? (Pausa.)
Não havendo
deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado
da votação. Votaram “sim” 32 deputados, mais este presidente, totalizando 33
votos, quórum insuficiente para a aprovação do projeto, que fica com a votação
adiada.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa.
dois minutos pelo prazo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Respondendo ao líder do Governo, que ele quis colocar a cidade de Arujá, a região, contra o Partido dos Trabalhadores.
O resultado da votação determina o que aconteceu aqui. Só para vocês terem uma ideia, o governo aqui tem uma base de em torno de 65 deputados, ligados ao governo, ligados ao Xerife do Consumidor. Só que quem votou aqui foram apenas trinta e dois.
Percebe que o descontentamento não está só na oposição; está dentro do governo também, que não deu quórum para aprovar um projeto que a maioria esmagadora aqui é favorável. Vai ser aprovado, inclusive com voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas não hoje. Pode ser amanhã, pode ser a semana que vem.
Então, líder do Governo, V. Exa. percebe que da base do governo apenas 32 deputados votaram favoravelmente, sendo que o governo tem uma base normal aqui de 60 a 65 deputados.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, até para colocar para o líder da Minoria, deputado Enio Tatto, de
que esse apelo por parte deste líder não foi um apelo no sentido de colocar a
Bancada do Partido dos Trabalhadores, em hipótese alguma, contrária ou contra a
cidade ou o município de Arujá.
E, sim, um
apelo, pedindo à Bancada que fizesse um gesto em prol da cidade de Arujá,
porque não se trata de obstrução por um projeto do governo, que é legítima a
oposição de Vossas Excelências.
Agora, um
projeto que trata da criação de um órgão para dar um atendimento mais próximo
da população, não deixando que a população saia de Arujá para ir até Santa
Isabel para registrar um documento, acho que é legítimo e é plural por todos os
pares desta Casa, inclusive os pares da oposição.
Então foi esse
apelo que eu fiz a V. Exas., bancadas também da oposição, que a gente fizesse
esse gesto, e fizesse todos os mecanismos de obstrução, por parte que é
legítimo, e de projetos que são do governo.
Este projeto
fica claro, Sr. Presidente, não é um projeto do Governo, é um projeto da cidade
de Arujá.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma reclamação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, foi minha iniciativa, mas em
coautoria com toda a Bancada do PT e a do PSOL, nós fizemos aqui uma sessão
solene convocada por V. Exa. em homenagem aos 40 anos do MST, e ocorreu algo
muito desagradável, Sr. Presidente, que tem a ver, acredito, com uma área de
administração de Vossa Excelência.
Nós fizemos a
abertura, compusemos a mesa, cantamos o Hino Nacional, e quando fomos fazer a
música, o canto do MST, a TV Assembleia e o site cortaram essa parte na
transmissão: uma espécie de censura que eu nunca vi nos meus 11 anos de atuação
aqui.
Eu nunca
interferi em nenhuma, o deputado Barros Munhoz sabe disso, me conhece muito
bem, nunca interferi em nenhum ato, nenhuma programação, de nenhuma sessão
solene aqui.
Mas eu queria
saber o seguinte: quem é que determinou o corte dessa parte da programação na
transmissão da TV Assembleia, que é pública? Então eu queria fazer essa
pergunta para V. Exa. para que V. Exa. pudesse tomar as providências. Mas acho
que foi um gesto desagradável, de censura, que nós não podemos admitir na
atuação parlamentar desta Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Letícia Aguiar. Antes, porém, deputado Simão Pedro. Está registrado o
pedido de Vossa Excelência. Levaremos ao responsável e responderemos
oportunamente para V. Exa., está bom? Deputada Letícia Aguiar.
A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar aqui. Nós estamos
recebendo hoje, no nosso plenário, a nossa ex-colega deputada estadual Adriana
Borgo, aqui representando o município de Campinas. Está aqui na Casa conosco
hoje, então gostaria de uma saudação a nossa sempre colega, mulher, deputada,
que foi deputada aqui conosco, Adriana Borgo.
Bem-vinda,
minha amiga.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja bem-vinda,
deputada Adriana Borgo, nossa ex-deputada aqui desta Casa. Sempre bem-vinda.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Desculpe, deputada Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria fazer uma comunicação. Eu,
nesses últimos dias, fiquei um pouco assustada com a notícia de que haverá a
privatização da Educação no estado de São Paulo, algo que havia sido,
inclusive... No início, quando a gente conversou com o secretário da Educação,
Renato Feder, ele disse que não, que isso não aconteceria.
Mas saiu meio
que já pré-publicado que haverá aí a privatização da Educação, o que, na nossa
opinião, não tem razão de ser. Então, por que é que, se quer privatizar por
conta de dinheiro, por que está mexendo com os 30% da verba da Educação? Então,
é algo que, para nós que somos da Educação, nós estamos muito preocupados.
Teremos uma
assembleia no próximo dia 26 e acho que a gente vai ter muita... Isso acabou
riscando um fósforo em um momento que tem muita coisa ruim acontecendo na
Educação, e a gente precisa entender que você pode discutir vários setores, mas
se tem um que não combina com privatização é a Educação pública do estado de
São Paulo, seja de que ordem for, gestão, qualquer coisa.
Não pode
acontecer. Então, eu acho que precisa fazer um debate muito mais profundo e
entender do que está se falando, para a gente poder debater com precisão. A
gente está vendo isso com muita preocupação, deputado Barros Munhoz.
Muito obrigada.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só queria registrar as presenças honrosas para nós da Eliana, do Anderson, do
Rodrigo. São amigos de Itapira que vieram fazer questão de conhecer o
Legislativo de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado. Só
para responder o deputado Simão Pedro, deputada Beth Sahão. Minha assessoria já
comunicou, o deputado Paulo Fiorilo está comigo aqui, mais a bancada do PT, e
serve também para todos os Srs. Deputados que fazem sessão solene nesta Casa.
Toda vez que for fazer uma música em
uma sessão solene, a TV Alesp derruba pela questão dos direitos autorais, para
que nós não percamos o nosso YouTube. Então, é por questões jurídicas que isso
é feito, nada contra nenhum deputado nem outro, nenhum assunto qualquer. Só
para ficar esclarecido.
O deputado Simão Pedro não está mais no
plenário, mas a liderança do PT irá comunicar, juntamente com os demais
deputados, que é por questão jurídica que nós tomamos essa atitude nas
transmissões da sessão solene.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Queria apenas citar que, nesses últimos dias, nós tivemos, no
estado de São Paulo, três mulheres que foram assassinadas. Ou seja, mais
feminicídio no Estado, aumentando a nossa já vergonhosa estatística.
Infelizmente,
um desses assassinatos ocorreu na minha cidade de Catanduva, há quatro ou cinco
dias. Uma mocinha de 24 anos, mãe de uma garota de cinco aninhos, foi
brutalmente assassinada.
Inicialmente,
diziam que ela teria cometido suicídio com faca. É difícil cometer suicídio com
este instrumento. Mas, hoje, acabou de sair que prenderam o ex-companheiro
dela, acusado desse assassinato.
Eu queria
também aproveitar para cumprimentar a Polícia Civil da minha cidade, que foi
ágil, foi muito competente. Conseguiu rapidamente concluir as investigações em
um curto espaço de tempo, algo que nem sempre acontece, principalmente quando
se trata de feminicídio. Rapidamente prendeu o responsável por esse crime
bárbaro que chocou toda a minha cidade de Catanduva.
Portanto,
mais uma vez, a gente aproveita isso para fazer um apelo. Nós precisamos de
políticas públicas voltadas para combater a violência contra a mulher,
sobretudo o número de feminicídios, que aumentou de forma assustadora aqui no
nosso estado de São Paulo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. Nada
mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 17 horas e 50 minutos.
* * *