29 DE AGOSTO DE 2025

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PROFESSORA BEBEL e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h29.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Professora Bebel.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Boa tarde. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Seguindo, então, a lista de oradores, chamo deputado Reis. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Carlos... Luiz Claudio Marcolino, tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, nobre deputada Bebel, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa.

Nobre deputada Bebel, hoje eu quero trazer aqui uma referência a duas entidades importantes aqui no nosso Estado e no nosso País, que é a Central Única dos Trabalhadores - que ontem completou 42 anos -, e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, da nossa região - que ontem foi o Dia do Bancário.

Eu queria, rapidamente, até passar aqui um vídeo, que traz aqui uma alusão ao Dia do Bancário - que é uma categoria da qual fui presidente de 2004 a 2010 -, uma categoria importante aqui no estado de São Paulo, junto também com as professoras, professores na educação APOS, os metalúrgicos do ABC. Então são categorias importantes no nosso Estado. Então, passo aqui rapidamente.

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- É exibido o vídeo.

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Então, essa é a referência aos bancários, no dia de 21 de agosto.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Parabéns, antes, viu, deputado Marcolino. E parabéns também por estar no Sindicato dos Bancários.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputada Bebel. Então, dia 28 de agosto é o Dia dos Bancários e das Bancárias. Como eu disse, são muitas conquistas, muitos desafios. Ainda temos alguns problemas a serem enfrentados.

Alguns dias atrás, fizemos aqui uma audiência pública com os aposentados do Itaú, a qual o banco hoje não reconhece e não tem garantido o pagamento, hoje, do convênio médico para os bancários aposentados, 20, 30 anos de trabalho. E o Banco Itaú hoje desrespeita esses trabalhadores.

E o Banco Santander, outro banco também que tem feito muita pejotização, tem feito fraude trabalhista utilizando os PJs, utilizando trabalhadores hoje avulsos que deveriam ser bancários, mas não estão como bancários no Banco Santander. Então, são dois bancos ainda que têm que garantir o respeito aos seus trabalhadores.

Então, 28 de agosto é o dia de comemorar o Dia do Bancário, mas ainda é o dia de continuar as lutas na categoria bancária para que mantenha emprego, salário, condições de trabalho, participação do resultado e o respeito às condições de trabalho.

Em relação à Central Única dos Trabalhadores, é uma central, hoje, uma das mais importantes que nós temos no Brasil, para não dizer se é a mais importante. E ali nós temos bancários, temos professores, metalúrgicos, químicos, servidores municipais, trabalhadores da saúde. E é o momento, é o lugar onde a gente reúne todas as categorias profissionais do nosso Estado, do nosso País, também para ter a sua organização e a sua luta de forma permanente.

Então, parabéns, Central Única dos Trabalhadores, 42 anos. Parabéns, bancários e bancárias, que completou no dia 28 de agosto. Agora é o seu dia e é o dia de fazer reflexão, de organizar e, principalmente, conquistar ainda mais.

Para terminar aqui a minha fala, Sra. Presidente, mostrando que até os dias de hoje nós temos problemas, nós temos ali na região da Leopoldina uma linha de transporte, hoje, municipal, a linha Parque da Lapa até o Parque Dom Pedro.

E a empresa simplesmente tirou todas as trabalhadoras das linhas, porque ali você tinha motoristas, ali você tinha cobradoras de ônibus, uma das poucas linhas que tinha mulher trabalhando no setor de transporte, hoje, na cidade de São Paulo.

E a empresa simplesmente tirou as mulheres dessas linhas de ônibus, motoristas e cobradoras, alegando que não tinham banheiro para que elas pudessem fazer ali as suas necessidades.

Então, em vez de a empresa de ônibus, combinado com a Prefeitura, garantir um banheiro para que as mulheres pudessem fazer as suas necessidades, simplesmente, em vez de resolver o problema que era a falta de banheiro, simplesmente, elas tiraram as cobradoras, as motoristas da linha Parque da Lapa/Parque Dom Pedro.

Então, eu queria, inclusive, neste momento, solicitar que fosse encaminhado tanto à SPTrans quanto à Prefeitura de São Paulo, mostrando que não dá, num momento como esse, para não criar condição de condições de trabalho para as trabalhadoras. Nesse caso, do transporte coletivo municipal da cidade de São Paulo, em vez de resolver o problema, retira as trabalhadoras dessa linha de ônibus.

Então, é um absurdo, como eu estou falando, é o Dia do Bancário, é o dia da Central Única dos Trabalhadores, e, simplesmente, empresas como empresas de transporte não respeitam as suas funcionárias, não respeitam os seus trabalhadores.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - A gente pede para registrar nas notas taquigráficas desta Casa essa última fala do deputado Marcolino, referente à perda de direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste momento, então, eu passo a Presidência da Mesa para o deputado Marcolino, e vou fazer a minha fala também no Pequeno Expediente.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputada Bebel, que presidia esta sessão.

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra, o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra, a nobre deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Marcela Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Professora Bebel, já na Suplementar do Pequeno Expediente.

Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço todos os assessores que compõem a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores da minha esquerda, da minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enfim, público que nos assiste através da Rede Alesp.

E quero aqui tocar no assunto, para além de parabenizar novamente o deputado Marcolino, que é bancário, o sindicato fez 42 anos, assim como a Central Única dos Trabalhadores fez.

E dizer que a Apeoesp, também, ela é filiada à Central Única dos Trabalhadores, a única central que representa os trabalhadores, não só aqui do estado de São Paulo, mas como de todo o Brasil. Eu quero entrar... E a Apeoesp fará, fez, deputado Marcolino, nós vamos até fazer um evento de grande monta. Os bancários são mais jovens que nós, nós temos 82, vamos fazer 81 anos.

Então a gente já entrou na terceira idade, ou na quarta idade, mas não tem problema, é um sindicato forte, é um sindicato que também representa, junto com o conjunto de deputados que...

Aliás, com o conjunto de sindicatos que compõem a Central Única dos Trabalhadores, e aquelas que também não compõem, lutam conosco no dia a dia, por uma educação pública de qualidade.

No dia de ontem, eu fiquei pasma de saber que está havendo, como é que eu diria... Uma espécie de... Não me vem a palavra. Mas alunos e escolas estão sendo vigiados por aparelhos tecnológicos, isso é sério. A Apeoesp já está tomando providências, foi até o Ministério Público, nós já fomos.

Isso é muito sério, isso é algo que nos deixa muito incomodados e incomodadas, para além daquilo que a gente já enfrenta nas escolas, que são as dificuldades que aqui nós colocamos. Nós estávamos reunidos hoje com outras entidades do funcionalismo público, e a gente está muito preocupada também...

Preocupados, aliás, todos, com as condições de trabalho, porque não está dando, nós estamos sentindo um assédio, ele é legal, via lei você assedia, e depois, eu falei outro dia, olha, só está fazendo, fazer aquela marca, como fazia em boi, porque nós somos escravos, nós estamos aí, parecendo que nós estamos fazendo trabalhos escravos, e acredito que vamos ter que fazer essa luta renitente.

Não bastasse isso, a gente teve uma vitória parcial ainda, porque tem que passar pela aprovação do juiz, nós ganhamos, é um parecer favorabilíssimo, que é com relação à avaliação no estágio probatório, que era aquilo que eu dizia, o que é o estágio probatório? É a comprovação, por um período, e você faz o concurso, e depois você faz o estágio probatório, que dura dois anos, e aí então é que você, de fato, é efetivado.

Só que implementaram com muitas questões, avaliação de alunos sobre o professor, eu não sou contra os alunos, mas é incrível como é que um estágio pra me tornar efetivo? Nós já fizemos a prova do concurso público, tem essa avaliação, e tem a avaliação também, que é feita para se tornar efetivo.

Então, eu acho um excesso de avaliações. Por além de outras questões que se colocam, notas de Saresp, que acaba sendo sazonal, um ano vai bem, outro ano vai mal, como é que você vai colocar isso num estágio probatório? Então, acho isso absolutamente inconstitucional, injusto para uma categoria que passou no concurso público.

Ouçam bem, foram aprovados 174 mil professores, há necessidade de mais de 100 mil. Nem os 44 mil que o Ministério Público aponta como necessidade para que, gradualmente vá se recompondo os trabalhadores temporários, eles não abrem. Só efetivaram 15 mil, 15 mil não é nada num oceano de 100 mil.

Nós precisamos falar de qualidade de ensino, e falar de qualidade de ensino é não ter alta rotatividade e garantir que o professor se fixe nas suas escolas e tenha o vínculo com os estudantes.

No mais, Sr. Presidente, muito obrigada. E dizer que a nossa luta, a luta dos professores, das professoras, dos diretores, diretoras, supervisores e supervisoras, é contínua e caminharemos juntas nesse período que se avizinha.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de 5 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero, aqui, repudiar veementemente um decreto aqui da Prefeitura de São Paulo, da Secretaria Municipal de Educação, o Decreto nº 62.747, de 2023, da atual gestão, que foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, na gestão do secretário Fernando Padula, na gestão do Ricardo Nunes, que está prejudicando milhares e milhares de professoras e professores que foram aprovados no concurso público do magistério municipal, que assumiram os seus cargos, porém estão impedidos, por esse decreto perverso e desumano, de entrar no concurso de remoção.

O que está acontecendo na prática é que professoras que moram em Guaianazes estão trabalhando em Parelheiros, professoras que moram no Jardim Ângela estão trabalhando em Perus, professoras que moram em Perus estão trabalhando na zona leste, e assim por diante.

Professoras que ficam três, quatro horas no transporte público para ir e para voltar, que estão sendo penalizadas por conta de um capricho burocrático que não tem amparo na lei, onde a Secretaria da Educação, através desse decreto, proíbe que essas professoras possam entrar no concurso de remoção que vai abrir agora, provavelmente no mês de setembro, para que elas possam assumir, voltar para as suas regiões, onde elas moram.

Então, isso já aconteceu anteriormente, Sr. Presidente, quando ainda o prefeito era o Bruno Covas, e nós conseguimos que houvesse a revogação do decreto anterior. O decreto foi revogado, a Secretaria voltou atrás, era outro secretário. O governo municipal, com o Bruno Covas, foi sensível à nossa luta, aos nossos pedidos, e revogou a medida, autorizando, naquele momento, a remoção também dos professores e das professoras que tinham entrado, se efetivado não, porque estavam em estágio probatório, mas que estavam em estágio probatório.

Então, isso já aconteceu. Agora, estranhamente, o atual secretário da Educação, sendo mais “realista” do que o rei, publica um decreto perverso, desumano, que está prejudicando a saúde mental e física de milhares, sobretudo de professoras e mulheres.

É um decreto extremamente anti-mulher, um projeto machista contra as professoras, que obriga uma professora a ficar 4, 5 horas no transporte público cruzando a cidade de um ponto a outro para poder trabalhar.

Nesse sentido, o vereador Celso Giannazi, membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo para revogar esse Decreto nº 62.747.

Então nós pedimos um apoio dos vereadores da Câmara Municipal, para que o PDL seja aprovado em caráter de extrema urgência, porque nós não podemos permitir uma perversidade, uma desumanidade como essa de uma Secretaria da Educação que não tem nenhum empecilho legal para poder liberar a inscrição do concurso de remoção dessas professoras e professores que assumiram os seus respectivos cargos através do concurso público de provas e títulos.

Então a revogação desse decreto é fundamental. Nós também estamos tomando medidas judiciais contra esse decreto junto ao Tribunal de Justiça, judicializando essa questão.

De um lado, o vereador Celso Giannazi está pressionando a prefeitura através de um PDL - mas tem que ter o apoio da Câmara Municipal -, e do outro lado o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, junto com a deputada federal Luciene Cavalcanti - que agora derrubou o congelamento, em Brasília, dos quinquênios - e com o vereador Celso Giannazi.

E no nosso mandato nós estamos, também, tomando providências judiciais, junto ao Tribunal de Justiça, para que o decreto seja revogado. Porque, repito, ele não tem nem uma base legal, uma sustentação legal, nem moral, nem ética e nem prática, porque é desnecessário esse tipo de decreto e de proibição de que professoras em estágio probatório possam entrar no processo, no concurso de remoção. Isso é desnecessário.

Mas, enfim, é a perversidade do governo municipal, que não tem nenhum compromisso com os servidores que estão lá na ponta trabalhando com as nossas crianças, nas creches, nas EMEIs e no ensino fundamental.

Então fica o nosso apelo, aqui, para que a Câmara Municipal aprove em caráter de urgência o PDL do vereador Celso Giannazi e que a Secretaria da Educação recue dessa perversidade contra milhares e milhares de professoras e professores da rede municipal.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pode concluir, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência é o próximo orador no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para fazer o último pronunciamento.

Na tarde de hoje, Sr. Presidente deputado Marcolino, nós estamos, aí, em uma luta imensa contra a farra dos pedágios do governador Tarcísio de Freitas, que está espalhando pedágios pelo Estado inteiro, agora com essa nova modalidade “Free Flow”, através de pórticos, não tem mais cancela.

Eu digo que é um modelo mais sofisticado de extorquir a população e de transformar o direito de ir e vir em uma mercadoria, onde a população vai pagar ainda mais para se locomover dentro do estado de São Paulo.

Logicamente que isso vai encarecer ainda mais o custo de vida e os produtos, sobretudo da cesta básica. Todos pagarão por esse pedágio “Free Flow”, mesmo quem não frequenta as estradas, não utiliza as estradas, vai pagar na cesta básica, na alimentação, no produto que vai comprar no mercado, porque todos esses produtos são transportados pelas rodovias estaduais.

Então o custo de vida vai aumentar. É um tarifaço do governador Tarcísio não só a quem utiliza as estradas, mas a toda a população, aos 42 milhões de habitantes. Então ele já anunciou pedágios na Baixada Santista, na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, na rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na região Mogiana, na Raposo Tavares, na região do Paranapanema, em várias regiões.

Ele anunciou a instalação de mais 100 pórticos, não é? Praças com pedágios em todo o estado de São Paulo, dando sequência ao que o PSDB fazia aqui. Se nós tínhamos a farra dos pedágios do PSDB, agora nós temos a farra dos pedágios piorada do governador Tarcísio de Freitas.

Mas há muita reação. A população está se mobilizando, pressionando e amanhã nós vamos ter muitas mobilizações. Nós vamos ter várias carreatas em várias regiões do Estado. Tenho aqui um pequeno cronograma de uma parte delas.

Todas elas vão acontecer amanhã, a partir das 9h30min, pela manhã. Então em São Paulo nós vamos ter a primeira carreata, saindo da praça Elis Regina, no Butantã. Em Cotia, no estacionamento da Prefeitura. Em Vargem Grande, lá na avenida Elias Alves da Costa, onde tem a feira livre. Depois nós temos atos também, com coleta de assinaturas.

Em Sorocaba, no terminal Santo Antônio. Em Mogi Mirim, na praça central Rui Barbosa. Em Campinas, na frente da CUT Sinergia. Em Ibiúna, no início da Bujiro Nakao. Em Amparo, o local vai ser confirmado ainda. No litoral, atos independentes em diversas cidades. A pessoa vai ter que ver, se está em Itanhaém ou em Praia Grande, onde que vai ser cada ato.

O fato é que, amanhã, nós vamos ter a manifestação da população. Atos já começaram a existir. Inclusive, com repressão. Aqui na Raposo Tavares, recentemente, a população fez mobilizações, fez atos. E esses atos foram reprimidos pelo aparelho repressivo do Estado, da polícia do Tarcísio. Porque estavam se manifestando contra a instalação dos pedágios. Mas amanhã o ato vai ser maior.

Ele vai ser realizado em várias regiões do estado onde esses pedágios estão sendo realizados. Então é importante a participação de todas as pessoas. E, sobretudo, a participação dos deputados estaduais, que devem ser cobrados.

Sobretudo, os deputados da base do governo, que apoiam o governo Tarcísio de Freitas. Esses deputados da base têm que tomar partido agora. Ou estão do lado do governador, do lado dos pedágios, ou estão do lado da população, que deu voto a esses deputados.

Porque quem elege o deputado não é o governador, não é a concessionária do pedágio. Quem vota no deputado da base do governo é o povo, é a população, principalmente da sua região. Então, população, cobre do deu deputado, que você votou, que você ajudou na sua região, para que ele se engaje na luta contra o pedágio na sua região.

Isso é fundamental. Tem muito deputado com medo. É contra, mas não quer se expor, para não se indispor com o governador Tarcísio. Mas, em um momento como esse, o deputado tem que honrar os votos que teve.

Ou fica do lado do lucro, das grandes empresas de pedágio, do governador, ou fica do lado do povo que o elegeu. Então é importante que os deputados entrem nessa luta também, apoiando a carreata, apoiando o movimento, entrando com representação no Ministério Público, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, e se manifestando aqui também, no plenário, contra, fazendo pressão. Já tem alguns fazendo isso, mas são poucos ainda.

Nós temos que ter um grupo forte de deputados pressionando, sobretudo, da base do governo. Porque essas regiões, onde esses deputados tiveram voto, são as mais prejudicadas. Então eles devem defender a população.

Então era isso. Nós estaremos apoiando, deputado Marcolino, como V. Exa. também tem apoiado, e participado ativamente desse movimento. Todas as carreatas, todos os movimentos contra a farra dos pedágios no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador para fazer uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem de Dia, com o Projeto de decreto legislativo nº 26, de 2025, com os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 592, de 2020; Projeto de lei nº 445, de 2022; Projeto de lei nº 843, de 2023; Projeto de lei nº 914, de 2023; Projeto de lei nº 958, de 2023; Projeto de lei nº 1.198, de 2023; Projeto de lei nº 1.402, de 2023; Projeto de lei nº 303, de 2024; 1.553, de 2024; Projeto de lei nº 885, de 2024.

Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

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