16 DE OUTUBRO DE 2025
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Assume a Presidência.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h58min.
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ÍNTEGRA
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- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Vamos agora à lista de oradores do Pequeno
Expediente. Tem a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Delegado Olim.
(Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Carlos Giannazi.
Tem a palavra pelo tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, deputado Reis,
público presente, telespectador da TV Assembleia, quero fazer uma gravíssima
denúncia contra essa gestão Tarcísio / Feder, em relação ao fechamento de
salas, de turnos e até mesmo de escolas, como denunciei ontem em relação a uma
escola em Jundiaí.
Agora recebemos
uma denúncia sobre o fechamento da Escola Estadual Monsenhor Nora, uma escola
que fica em Mogi Mirim, uma escola que tem oitenta anos de existência, que
representa um patrimônio educacional, cultural, social e afetivo da cidade de
Mogi Mirim e daquela região.
A Secretaria da
Educação, por meio da Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, Sr. Presidente, me
parece que anunciou que vai fechar a escola e transformá-la na sede da burocracia
da própria Diretoria de Ensino.
A população
está apavorada: os alunos, os pais, os professores. Nós fomos procurados pela
comunidade escolar, nos trazendo essa denúncia aqui na Assembleia Legislativa.
Vejam só, uma escola que faz parte da tradição da cidade, que atende à demanda
escolar, que fica no centro da cidade de Mogi Mirim, Sr. Presidente, essa
Escola Estadual Monsenhor Nora.
Tem aqui a foto
da escola que o Machado vai colocar para a gente. Aqui, Sr. Presidente. É uma
escola importante, como eu disse, não só em Mogi Mirim, mas na região. Uma
escola que oferece qualidade de ensino, que tem um quadro pedagógico, um quadro
de docentes qualificados e reconhecidos.
Tanto é - tem
aqui, Sr. Presidente - que, em 2024, na prova do Saresp, essa escola foi
considerada... Teve aqui a "Escola Ouro", uma escola premiada pela
própria avaliação do Estado. Enfim, ela será fechada, Sr. Presidente.
Ressalto ainda
que essa escola tem projetos culturais, esportivos, comunitários. Além de
oferecer a qualidade de ensino, ela garante acesso, garante permanência,
qualidade, ela também tem projetos culturais, esportivos e comunitários.
E a Secretaria
da Educação, ao invés de investir mais nessa escola, traz essa ameaça agora,
que foi denunciada pela comunidade escolar, que já foi, me parece, avisada de
que a escola será fechada, Sr. Presidente. Fechada e transformada na burocracia
da Secretaria da Educação. Será ocupada e invadida pela Diretoria de Ensino
para instalar ali os seus departamentos e a sua burocracia.
E os alunos
serão todos transferidos. Para onde? Não sei, Sr. Presidente. Nós não vamos
permitir que isso aconteça. O Ministério Público será acionado, o Tribunal de
Contas também, porque o governo vem fazendo isso em várias regiões do Estado -
fazendo isso, eu digo, fechando salas, fechando turnos -, porque ele não quer
mais investir em Educação. O governo cortou 5% do orçamento da Educação,
reduziu, mexeu na Constituição Estadual, reduzindo de 30% para 25 por cento.
Isso
representa, por ano, um desconto no orçamento da Educação de 11 bilhões por
ano. Esse dinheiro vai fazer falta para a escola pública, que está sucateada,
degradada, abandonada, precarizada em todo o estado de São Paulo, onde os
profissionais da Educação têm salários baixíssimos, onde nem é pago
corretamente o piso nacional do Magistério.
Então, o
governo reduziu o orçamento da Educação e agora ele começa a cortar, fechando
turnos, fechando salas de aula, sobretudo no período noturno. Impedindo que
alunos trabalhadores, alunos que trabalham durante o dia, possam estudar no
período noturno.
Impedindo
também que as pessoas que não tiveram acesso à educação básica - sobretudo ao
ensino médio - na idade própria, que esses alunos possam agora frequentar a
Educação de Jovens e Adultos, EJA, na escola estadual.
É um governo
que coloca em curso no estado de São Paulo uma política educacional de
exclusão, de expulsão dos alunos trabalhadores. É isso que vem acontecendo. E
chega a esse cúmulo, a esse ponto absurdo, de fechar escolas para implantar a
burocracia da Secretaria da Educação.
Então, nós
vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, a Defensoria Pública também tem que defender o direito dos alunos de
estudarem nessa escola.
É uma escola
que tem 80 anos de existência, uma escola tradicional na cidade de Mogi Mirim,
e será fechada, caso nada seja feito. E, além disso, nós vamos convocar o
secretário da Educação para depor aqui na Assembleia Legislativa.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra, agora, o deputado Reis,
pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy; também cumprimentar o deputado
Carlos Giannazi; o público presente; cumprimentar os funcionários desta Casa;
os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal e também cumprimentar todos aqueles e
aquelas que nos acompanham pelas redes sociais, através da Rede Alesp.
Sr. Presidente,
ontem eu fiz um discurso aqui sobre a questão da assessoria da Polícia Militar,
que trabalha aqui na Alesp. Eu tenho observado que o comando tem dado um
tratamento muito ruim para os nossos policiais aqui da Alesp. E, obviamente,
que nós não podemos ver as coisas e ficar calados.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O deputado
Giannazi é um deputado que vê as coisas, vem aqui e fala. Ele vê os problemas
na Educação, o problema dos professores, das escolas, ele vem aqui e fala. E
nós temos que falar.
Eu, inclusive,
na reunião da bancada do PT, vou levar todos os problemas que eu estou
identificando para que a bancada se posicione junto à Mesa Diretora.
Nós temos uma
Mesa Diretora, então, se a Mesa Diretora toma conhecimento dos problemas e
também se cala, fica difícil. Então, eu quero, sim, que a bancada do PT
dialogue com a Mesa Diretora, inclusive, nós temos um membro, deputado
Giannazi, do PT, que faz parte da Mesa Diretora. Então, nós vamos cobrar da
Mesa Diretora as providências.
Eu até li,
inclusive, fui lá já na assessoria, quero uma reunião com o coronel, quero
conversar com ele a respeito dessas questões, vou publicar no Diário Oficial o
requerimento de informações. Eu não fui protocolar ainda porque eu quero que dê
ampla publicidade a essas questões e que, então, o requerimento seja publicado
no Diário Oficial.
Mas para dizer,
por exemplo, o que diz o Art. 27 da Constituição Federal. A Art. 27 fala dos
deputados da Assembleia Legislativa, o número de deputados que corresponderá ao
triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, atingindo o número
de 36 será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais, acima de
12.
E aí vai toda a
questão, o subsídio e tal, e aí chega no § 3º, que diz: “compete às Assembleias
Legislativas dispor sobre seu Regimento Interno, Polícia e Serviços”. Então, a
Polícia aqui é a Polícia Legislativa, hoje ela é exercida pela Polícia Militar
e pela Polícia Civil, mas ela está sobre a lógica da Assembleia Legislativa, é
o que está escrito aqui.
A Polícia e
Serviços Administrativos e sua Secretaria, e prover os respectivos cargos.
Então, ontem eu já falei aqui que não dá para aceitar que um policial trabalhe
12 horas e tenha apenas 30 minutos para se alimentar.
Será que o
comandante só tem 30 minutos para se alimentar? Então, a gente precisa saber se
vale para o soldado, vale para o coronel, se vale para um, vale para todos, não
dá para aceitar isso.
E a Mesa
Diretora tem que se posicionar, presidente. E os demais deputados também,
porque aqui não é um quartel, aqui não é o quartel da Polícia Militar, aqui é a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Então, a Mesa Diretora tem que
se posicionar, e nós vamos cobrar esse posicionamento.
Não é crível que
um policial fique com um fuzil o dia inteiro ali na entrada da Assembleia, a
não ser que dê uma escala para ele de dois por quatro; trabalhe duas horas e
folgue 4, a escala de sentinela. Aí tudo bem.
Eu até entendo
que mesmo sem o fuzil, o policial, nos postos de entrada, ele tem que ter uma
escala dois por quatro. É muito sacrificante ficar 12 horas ali de pé no mesmo
local.
Então, em tese,
ele tem que ter uma escala de sentinela, né? Mas aqui a gente vê que eles não
deram essa escala e que eles sacrificam, sim, os policiais. Nós vamos continuar
cobrando essa questão, né?
E obviamente
que eu observo que o coronel, por exemplo, os oficiais não estão de coletes,
mas estão obrigando os soldados, os praças, a usarem coletes aqui dentro do
plenário. Vossa Excelência, eu gostaria, eu quero desafiar um deputado a ficar
12 horas com colete, para ver como ele chega à noite em casa, né? Triturado,
né?
Bom, tudo bem
se nós estivéssemos fazendo o policiamento de rua, enfrentando lá as privações
que tem no dia a dia do policiamento de rua. Ok, você tem que se proteger, você
tem que se defender.
Mas eu não vejo
aqui ninguém atirando em ninguém aqui dentro. Vossa Excelência já viu? A não
ser que tenha deputados entrando armado aqui, eu não sei. Eu sou investigador e
eu nunca entrei armado aqui dentro. Eu não vi nenhum.
Não, porque se
tem alguém entrando armado, aí obviamente que o policial está correndo risco.
Aquela arma pode cair, pode disparar, né? E aí pode afetar. Mas o risco que
corre o policial, corremos todos nós.
Inclusive o
público que aqui está. Então, eu não vi essa necessidade, deputado Carlos
Giannazi, que aqui dentro do plenário, dentro da instituição Assembleia
Legislativa, da obrigatoriedade, a imposição de coletes, enquanto lá fora estão
faltando coletes.
Lá na
periferia, quem está fazendo o policiamento de rua, até outro dia estava
reclamando da falta de coletes, de coletes vencidos. Aliás, eu vou fazer esse
requerimento de informação que eu quero também a data de validade de cada
colete dos policiais aqui da Assembleia, porque de repente esses coletes
também, deputado Carlos Giannazi, possam estar vencidos, né? Isso aconteceu lá
no policiamento de rua.
Então, são
certas atitudes que o comando, que se diz ter sangue azul, né, toma contra os
nossos policiais. E os deputados, deputado Carlos Giannazi, deputado Suplicy,
nós não podemos ficar calados olhando essa barbárie, né?
Porque se eles
tratam os policiais dessa forma, qual o tratamento que eles vão dar para o
povo, né? Se dentro do quartel os policiais são tratados desse jeito, se tem
essa violência interna, como fica o povo lá fora?
Então, são
essas cobranças que eu vou publicar no Diário Oficial, vou falar com o coronel
pessoalmente, e vou falar, deputado Carlos Giannazi, com a bancada do PT. Claro
que eu vou conversar com os demais líderes também, vou conversar com os demais
líderes, mas nós não vamos tolerar injustiças aqui nessa Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Conte com o nosso total apoio e parabéns pelo seu
pronunciamento, pela sua posição. Vossa Excelência foi direto ao ponto.
Nós não podemos permitir nenhum tipo de
tratamento desumano aos trabalhadores da Segurança Pública aqui da Assembleia
Legislativa e de nenhum lugar. Até porque nós lutamos tanto, eu tenho inclusive
um projeto de lei contra a escala 6x1 aqui no estado de São Paulo, então nós
lutamos para que todos os trabalhadores tenham acesso, sejam tratados com uma
dignidade humana no mundo do trabalho, conte com o apoio da nossa bancada do
PSOL.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra
a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
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* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
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* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, deputado Carlos
Giannazi, e agora deputado Reis, na Presidência da Assembleia Legislativa,
primeiro gostaria, aqui, de falar do atendimento de crianças ciganas.
Trago ao conhecimento desta Casa um
caso de profunda injustiça e negligência institucional que serve como um
doloroso lembrete do quão vulneráveis são as minorias étnicas quando
confrontadas com o preconceito e a desinformação por parte do próprio estado.
Refiro-me ao caso que chegou até nós
por meio do Ministério dos Direitos Humanos, de duas crianças ciganas que foram
separadas de sua família. A separação ocorreu porque uma assistente social e o
Conselho Tutelar julgaram de forma preconceituosa que as crianças não estavam
sendo bem tratadas.
Caros colegas, essa decisão foi baseada
em uma falha grave de compreensão cultural. Em vez de buscarem o entendimento,
os agentes do estado agiram sob a égide de estereótipos negativos e percepções
equivocadas sobre a identidade e a cultura cigana. As crianças foram levadas
para o acolhimento institucional, o Saica, e o contato familiar foi brutalmente
reduzido a visitas agendadas.
O mais chocante é que, devido a essa
abordagem desinformada, as crianças ficaram afastadas de sua família por
aproximadamente um mês, um período inaceitável de trauma causado pela própria
rede de proteção.
É fundamental que compreendamos quem
são os ciganos. Trata-se de uma comunidade étnica diversa, originária do
noroeste da Índia medieval. Sua cultura é vibrante, rica em música, dança,
artesanato, tradições orais transmitidas de geração a geração. No cerne da
sociedade cigana, está o valor inegociável da família. A sociedade é
tradicionalmente organizada em torno de laços familiares e comunitários fortes,
com uma estrutura social que enfatiza a coesão.
A família geralmente é extensa e
multigeracional, com várias gerações vivendo juntas ou em grande proximidade
física. O respeito pelos pais e, crucialmente, pelos membros mais velhos da
família é fundamental, sendo as decisões importantes geralmente tomadas em
consulta com os anciões.
Como podemos ver, a estrutura familiar
e o modo de vida cigano que valoriza a solidariedade e o apoio mútuo é
diametralmente oposto à imagem de negligência que, de forma preconceituosa, os
agentes do estado imputaram à família que eu mencionei.
Os ciganos lutam pela preservação de
sua cultura e identidade étnica em meio a adversidades históricas e
contemporâneas. Ao longo da história, enfrentaram discriminação, perseguição e
estigmatização, tendo chegado ao Brasil ainda no período colonial, onde foram
sujeitas a políticas de assimilação forçada.
Ao invés de oferecerem proteção, os
órgãos estatais, neste caso, agravaram a situação, refletindo o acesso desigual
aos serviços básicos e à estigmatização social que esta comunidade ainda
enfrenta.
Apenas após acionarmos a Defensoria
Pública e entrarmos em contato com o abrigo Saica para explicar as diferenças
culturais da comunidade cigana, na tentativa de qualificar o parecer técnico,
pudemos reverter essa injustiça. Felizmente, a Defensoria Pública informou que
a juíza decidiu a favor da família, permitindo que as crianças voltassem para
casa.
Este caso expõe uma ferida aberta em
nossas instituições: a falta de preparo e a perpetuação do preconceito
sistêmico contra as minorias. Não podemos permitir que, o que deveria ser um
sistema de proteção, torne-se um instrumento de exclusão social e trauma,
separando crianças de suas famílias com base em desinformação cultural.
A luta pela igualdade de direitos e
contra o preconceito exige que capacitemos urgentemente nossos servidores
públicos, Conselhos Tutelares e os trabalhadores da rede socioassistencial, os
servidores do Poder Judiciário em todos os níveis, para que reconheçam, respeitem e
protejam a rica diversidade cultural do nosso povo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, eu chamo para fazer uso da palavra o deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, chamo
para fazer uso da palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy. Sr.
Presidente, tenho denunciado aqui exaustivamente na tribuna da Assembleia
Legislativa, e também acionado o Ministério Público, Tribunal de Contas,
Tribunal de Justiça, sobre esse ataque que o governo estadual tem feito contra
a Educação especial, contra crianças, adolescentes e jovens com deficiência que
estão na rede estadual de ensino.
O governo, de
uma forma cruel e perversa, tem colocado também em prática uma política contra
esse importante segmento da Educação, que é a Educação especial. A Educação
especial tem amparo na legislação, na Constituição Federal, na LDB, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a Lei nº 9.394, de 96.
Ela tem um
capítulo só sobre Educação especial. Ele obriga o Estado a garantir o acesso, a
permanência e a qualidade de ensino também para alunos com qualquer tipo de
deficiência. No entanto, o Governo do Estado faz uma militância trevosa.
Ele odeia, me
parece, essas crianças e esses adolescentes com deficiência da rede estadual.
Porque, primeiro, para uma família conseguir um professor, uma professora de
Educação especial, uma professora com formação na área, em Pedagogia, com
licenciatura plena, com especialização na área de Educação especial, a família
é obrigada a entrar na Justiça.
Só para ter
acesso a um direito garantido pela Constituição Federal, pela LDB, pela
Constituição Estadual, pelo Plano Estadual de Educação, pelo Plano Nacional de
Educação, e por toda a legislação educacional vigente no País e no Estado.
Então aí já tem uma perversidade, uma crueldade do governador Tarcísio de
Freitas.
Então, para um
aluno ter acesso ao acompanhamento de uma professora que lhe dê suporte, mas
uma professora que tenha formação nessa área, ele tem que acionar a Justiça.
Daí, com a ação judicial ele consegue obrigar o Estado a fornecer a essa
professora.
Olha só que já
começa mal a situação. Mas o governo não quer. Ele faz de tudo para tentar
sabotar a contratação dessa professora, porque ele não quer investir em
Educação. Nenhum tipo de Educação, muito menos Educação especial.
Então, ele
publicou agora a Resolução nº 129. Essa resolução vai permitir que, na verdade,
quem vai acompanhar o aluno vai ser uma pessoa sem especialização. Uma pessoa
que tem formação só em ensino médio, que tem um cursinho de 80 horas nessa
área, e pronto. Não vai ter mais a professora especializada, com pós-graduação,
muitas vezes, na área da Educação especial. Por que o governo está fazendo
isso?
Porque ele não
quer investir. Porque é mais caro para ele. Na visão dele é custo investir
nessa professora. Então ele vai pagar um salário, que muitas vezes é abaixo do
salário mínimo, vai contratar uma empresa terceirizada - porque ele já fez isso
- para dar esse tipo de atendimento.
E vai afastar
essas professoras, vai demitir essas professoras que já estão trabalhando na
rede estadual de ensino com esses alunos, dando atendimento personalizado,
individualizado para esse aluno, para essa criança e para esse adolescente.
Então
é isso o que está acontecendo hoje na rede.
Eu apresentei
já um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar, para anular essa
famigerada Resolução 129, Sr. Presidente. E ontem eu me reuni com várias
professoras de Educação Especial, com representação de várias regiões do estado
de São Paulo, e elas me trouxeram uma gravíssima denúncia que eu quero
repercutir aqui, na tribuna, e já estou tomando providências também.
Elas foram
obrigadas, Sr. Presidente, essas professoras que já estão atendendo esses
alunos, que serão demitidas caso essa resolução não seja revogada
imediatamente, foram obrigadas a enviar uma carta da Secretaria da Educação
para os pais, inclusive envelopando essas cartas, enviando as cartas da
Secretaria da Educação enganando os pais, dizendo que não vai mudar nada, que
vai ter agora uma pessoa dando um apoio e que nada será alterado.
É uma carta que
não corresponde com a realidade dos fatos, não corresponde com a realidade da
Resolução 129 e da prática do governo em afastar as nossas colegas professoras
de Educação Especial. Então está aqui a carta, tenho cópia da carta, Sr.
Presidente.
Nós vamos tomar
providências em relação a isso, a essa carta que foi enviada aos pais de alunos
e a uma outra aqui, das diretorias de ensino, obrigando, na verdade, as
professoras a enviarem essas cartas. Eu tenho toda essa documentação e nós
tomaremos as providências.
Nós estamos no
movimento aqui, no estado de São Paulo, para reverter essa situação, Sr.
Presidente. Eu quero aqui divulgar também, dar publicidade e visibilidade a um
movimento que haverá no dia primeiro de novembro, agora. Está aqui, olha, dia
primeiro de novembro, que é um sábado.
Haverá uma
caminhada, 2ª Caminhada em Prol da Educação Especial. Nós já tivemos a
primeira, inclusive eu participei de uma delas lá na região da Baixada
Santista, em Santos, com professoras de Santos, de Bertioga, do Guarujá, da
Praia Grande, de Peruíbe, de várias cidades, de São Vicente, da Baixada
Santista.
Então nós vamos
ter uma grande caminhada agora, que é a segunda, em prol da Educação Especial,
no dia primeiro, em várias regiões do Estado. Tem aqui, olha, Sorocaba,
Votorantim, Bertioga, Baixada Santista, Indaiatuba, Salto, Franca, Piracicaba,
Ribeirão Preto, Suzano, Mogi das Cruzes.
Nos pontos
centrais dessas cidades, nós estaremos apoiando esse movimento para pressionar
o governo estadual, essa gestão que é contra a Educação e contra a Educação
Especial, a revogar a Resolução 129 e toda essa política de desmonte da
Educação Especial, pela manutenção de todas as professoras da Educação Especial
da rede estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Peço para V. Exa.
assumir a Presidência para que eu possa falar por cinco minutos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Presidente, deputado Carlos Giannazi, eu me reinscrevi para falar por mais cinco
minutos, porque aqui tem que ser o modelo Frankenstein, por partes, não dá para
falar de uma vez. Eu até acho que poderia ser 30 minutos. Aí, por exemplo, no
dia em que o Suplicy não vier, eu pego os 30 minutos dele e fico falando por
uma hora aqui, aí eu posso falar de tudo.
Aliás, essa
questão da polícia, essa questão que eu trouxe para cá, se não resolver, eu vou
falar todos os dias. Nós temos que desmoralizar esse governo repressor, esse
governo perseguidor, o governo do Tarcísio, porque quem está lá no topo do
guarda-chuva é o Tarcísio, então ele tem que pagar a conta.
Mas eu quero
falar agora, deputado Carlos Giannazi, que hoje, dia 16 de outubro, é o dia de
valorização do policial civil. Eu aprovei a Lei nº 17.886, quando cheguei aqui
na Assembleia, uma lei estadual que estabelece o dia 6 de outubro como o Dia de
Valorização do Policial Civil.
Eu já tinha
aprovado essa lei lá na municipalidade, na Câmara Municipal de São Paulo, em
2019, e aí quando eu cheguei aqui também apresentei o projeto, foi aprovado e
sancionado pelo governador em exercício, na época o governador Ramuth. Eu acho
que se fosse o governador Tarcísio, ele tinha vetado, porque ele veta tudo,
tudo o que chega na mão dele lá ele impõe os vetos.
Aliás nós
precisamos derrubar os vetos, viu, deputado Carlos Giannazi? A gente precisa
convencer aqui os líderes, convencer o presidente desta Casa para derrubar os
vetos daqueles projetos que são importantes para, inclusive, garantir a
valorização dos policiais. Inclusive o projeto dos transportes, gratuidade dos
transportes, isso é buscar a valorização, a questão salarial.
Dizer que...
Por que nós apresentamos esse texto e virou lei? Por que no dia 16 de outubro,
acho que V. Exa., inclusive, estava até lá em frente ao Palácio do Governo, dia
16 de outubro de 2008. Nós fomos em marcha até o Palácio do Governo para
entregar uma pauta de reinvindicações para o governador, na época era um
governador tucano, José Serra - não sei se V. Exa. se lembra disso -, e nós
fomos lá.
E o que a gente
queria, deputado Suplicy? Entregar uma pauta que buscava reivindicar o reajuste
salarial, que a gente está reivindicando até hoje, porque o governo quer fazer
também um repeteco dos governos anteriores, é um continuísmo do tucanato.
Nós fomos lá
com a pauta pedindo a questão das promoções, do quadro de carreira e a
insalubridade, que está congelada até hoje, não é? O Doria congelou a
insalubridade, ninguém recebe mais reajuste no adicional de insalubridade,
daqui a pouco vai valer centavos, porque não tem reajuste.
Então nós fomos
lá com essa pauta, o governador que ali estava, o governador de plantão,
poderia ter nomeado um office boy para receber a gente, poderia ter nomeado lá
um contínuo, mas ele preferiu nos receber com bombas de gás, com bombas de
efeito moral, com balas de borracha. Por conta disso, nós colocamos esse dia
como dia de luta pela valorização dos policiais, pela valorização do policial
civil.
Hoje nós vamos
ter aqui uma sessão solene para fazer uma reflexão desse dia, do que aconteceu
nesse dia de 16 de outubro de 2008, e continuar a nossa luta pela valorização
do policial, pelo combate ao abuso do governo contra os policiais - nós temos
que fazer esse combate o tempo todo - e pela valorização salarial, porque a
polícia de São Paulo tem um dos piores salários do País, o Estado mais rico da
Federação.
O governador na
época foi para a televisão para ganhar votos, ele falou: “Não, eu vou deixar a
polícia de São Paulo no décimo melhor salário do País”. Isso não aconteceu até
agora, isso não aconteceu.
Na hora de dar
o reajuste: primeiro foi um reajuste escalonado; o segundo foi 5%; e nós
estamos esperando, deputado Giannazi, essa valorização, esse reajuste e que
aquelas promessas sejam cumpridas, porque o cara promete, ganha os votos, senta
na cadeira e aí faz de conta que não é com ele.
Então hoje nós
vamos fazer a sessão solene, vai ser aqui no JK, para lembrar do que aconteceu
no dia 16 de outubro de 2008, e cobrar do governador que mande para esta Casa o
projeto de lei complementar para regulamentar a lei federal que trata da
questão da Polícia Civil ali, a orgânica da Polícia Civil, que até agora o
governo não fez o seu papel. Prometeu, montou grupo, e aí ele fica adiando,
adiando e até agora ele não mandou esse projeto.
Então nós vamos
cobrar, sim, que ele mande para cá o projeto de lei para regulamentar a Polícia
Civil para seguir as diretrizes da Lei Federal nº 14.735, que é uma cobrança
que temos que fazer para que realmente os policiais de São Paulo possam ser,
pelo menos, o décimo melhor salário do País.
Não dá para um
soldado levar quatro mil reais líquido para casa, tem que, pelo menos, levar
isso para dez mil reais. Porque se for um salário de dez mil, no máximo que o
policial vai levar vão ser sete mil para casa, porque ora desconta imposto de
renda, ora desconta a previdência, não é? Então, praticamente perde 30%, 35 por
cento. Ainda não é lá essas coisas, mas é o mínimo que ele tem que fazer.
Então nós,
hoje, neste Dia de Valorização dos Policiais Civis e estenda-se essa
valorização para todos os policiais do estado de São Paulo, vamos cobrar em
sessão solene do governador do Estado que cumpra o seu papel, que faça a sua
parte, que busque realmente melhorar as condições dos policiais civis,
militares, técnico-científicos e penais do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi e agora o deputado
Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para chamar a
atenção de uma questão que tem me causado ponderações e que gostaria que
servisse como um convite à reflexão junto ao governador Tarcísio de Freitas.
Falo aqui sobre
a cobrança de ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, as
gorjetas recebidas pelos garçons no estado de São Paulo. A pauta é baseada em
um decreto de 2007 sobre tributação para atividades econômicas que fornecem
alimentação, alterada posteriormente em 2012, incluindo dispositivos sobre
possibilidades e limites para o recebimento de gorjetas.
Apesar do tempo
transcorrido, como alega a Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado
de São Paulo, apenas em 2025 autuações e cobranças aos estabelecimentos foram
iniciadas por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A legislação atual
tem o regime de tributação especial que veta os valores das gorjetas que
ultrapassarem 10% do valor da conta total, excetuando em caso de gorjeta
espontânea.
Outro regime de
tributação aos estabelecimentos é aceitar uma tributação geral de 18%, mas sem
limite para gorjetas, o que na prática é inviável. Ora, parece-me haver quatro
princípios que devem orientar uma revisão da legislação atual considerando-se a
sensibilidade e importância do nosso contexto social, econômico e institucional
para evitar e corrigir distorções.
Em primeiro
lugar, as gorjetas não deveriam ser tributadas em razão de serem uma fonte de
renda complementar para os trabalhadores dos setores de serviço e não uma fonte
de receita dos estabelecimentos empregadores.
Conforme dados
da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios e entrevista feitas pela
Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - o valor da
remuneração média de um profissional da área em 2025 alcançou o salário médio
de 2.222 reais.
Em terceiro
lugar, e aqui como representante desta Casa, faço os meus sinceros votos para
que possa haver uma sensibilidade entre meus colegas, enxergando como as
renúncias fiscais acabam reproduzindo desigualdades a não haver transparência
para um volume muito alto de recurso.
Quer dizer,
enquanto o governador Tarcísio, por um lado propõe fiscalizar e tributar mais o
trabalhador, do outro lado executa facilidades com bilhões em renúncias fiscais
ao empresariado.
Em quarto
lugar, é salutar recordarmo-nos que em 2026 já se iniciam os primeiros testes
para transição da Reforma Tributária em curso, podendo trazer impactos
relativos à nova aplicação de alíquotas percentuais e cálculos para tributações
que incidam sobre o ICMS, que será extinto.
Ora, caso a
preocupação seja em arrecadar mais recursos ou ter mecanismos adicionais de
financiamento de políticas públicas, é muito mais interessante que façamos uma
auditoria de imóvel a ter mais transparência para saber quem são os reais
beneficiários pelas renúncias fiscais bilionárias executadas todos os anos, as
quais sou contra.
Finalmente, o
governador se esforçou pessoalmente para derrubar a medida provisória federal
da tributação dos 1% mais ricos. Também será preciso que ele se esforce para
não taxar trabalhadores de baixa renda. Inverter essa lógica deveria ser a
prioridade, para que possamos gerar um crescimento econômico sustentável,
fraterno e solidário.
O trabalhador
que mais precisa e está na ponta, no setor de serviços, não pode ser duplamente
penalizado. É por isso que eu sou favorável a projetos federais do presidente
Lula e do ministro Fernando Haddad, e que todos devemos lutar para a devida
aprovação quanto à isenção do imposto de renda até cinco mil reais somado ao
fim da escala 6x1 e a taxação dos super-ricos.
A Justiça
fiscal e tributária no Brasil é urgente, para que possa haver redução das
desigualdades. O topo da pirâmide social deve entrar na conta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na Lista
Suplementar, chamo o deputado Carlos Giannazi, para fazer uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputado Suplicy, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia...
Sr. Presidente,
é inacreditável como essa política de ódio contra o Magistério estadual não tem
mais fim, não tem mais limite. Esse governo tem atacado sistematicamente, Sr.
Presidente, o Magistério e todos os servidores do estado de São Paulo, mas,
especialmente, o Magistério, que não aguenta mais tantos ataques, tantas
resoluções.
Recentemente,
Sr. Presidente, o governo publicou a resolução... Na verdade, no ano passado, a
Resolução nº 95. E ele está utilizando essa Resolução nº 25 para punir, para
demitir as professoras e professores das salas de leitura da rede estadual de
ensino. E já o fez. Centenas já foram demitidos e perderam as suas aulas porque
tiveram a falta ou licença-médica.
Professora
adoeceu, precisou fazer uma consulta médica e, então, a partir dessa falta
médica, ela foi afastada do cargo, ela perdeu esse cargo no programa da sala de
leitura, que é um programa importante que tem que existir. Toda escola tem que
ter uma sala de leitura. No entanto, o governo me parece que quer desmontar
essas salas. Ele não tem interesse em sala de leitura e ele começou a demitir
as professoras e professores.
Nós entramos
com uma ação popular no Tribunal de Justiça. Em seguida, a Apeoesp entrou com
uma ação civil pública, Sr. Presidente, e o Tribunal de Justiça atendeu o
pleito da Apeoesp - através de uma ação civil pública -, suspendendo os efeitos
dessa Resolução nº 95, ou seja, revogando os efeitos perversos e cruéis dessa
resolução que exonera, que demite, que afasta professores e professoras da sala
de leitura.
No entanto, Sr.
Presidente, o governo, a Secretaria da Educação, não conformada com essa
derrota, ela soltou um comunicado, que eu quero mostrar aqui para que V. Exas.
possam ler, dizendo o seguinte: que só vai respeitar essa decisão judicial a
partir dessa data que saiu a liminar que vai manter as demissões, Sr.
Presidente.
Tenho aqui, eu
quero ler aqui com... Para que todos os deputados saibam e entendam a gravidade
da situação e a população também. Olha o que diz, Sr. Presidente: “Para fins de
esclarecimento, informamos que o comunicado determina o seguinte, cumprir
integralmente a decisão judicial, garantindo que nenhum docente seja
penalizado, funcional ou administrativamente, em razão de afastamento ou
licença médica a partir de 3 de outubro de 2025”.
Então só quem
tirou, teve falta médica ou afastamento médico antes do dia três será punido e
será punida. Olha só o truque que o governo usou, a sabotagem que ele está
utilizando para não cumprir, Sr. Presidente, corretamente e de uma forma
honesta a ação judicial, que tem a ver... A nossa foi anexada a essa da
Apeoesp, a ação civil pública da Apeoesp.
Então, continua
aqui o informativo: “Dessa forma, os servidores que apresentarem afastamento
por motivo de saúde, a partir de 03/10, não serão desligados do Programa da
Sala de Leitura. Ressaltamos, no entanto, que docentes que tiveram afastamentos
médicos ou licenças anteriores a essa data permanecem desligados do referido
programa”.
Então, o
comunicado da Secretaria da Educação é muito claro e reforça o tempo todo a
crueldade, a perversidade nefasta desse governo em prejudicar, em odiar os
professores das Salas de Leitura, Sr. Presidente.
O fato é que
depois do dia 03/10, hoje é dia 16, Sr. Presidente, então isso aqui não vai ter
efeito quase que nenhum, porque as faltas foram computadas, basicamente, antes
do dia três. Então as demissões vão continuar caso o governo não mude essa
posição.
Isso é uma
sabotagem, Sr. Presidente, uma sabotagem ao Magistério estadual, às professoras
e professores das Salas de Leitura e, também, à Justiça, Sr. Presidente, à ação
civil pública da Apeoesp e à nossa ação popular do TJ, do nosso coletivo
“Educação em Primeiro Lugar” - que é constituído pela deputada federal Luciene
Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo nosso mandato aqui da
Assembleia Legislativa.
É um
desrespeito, Sr. Presidente, é uma sabotagem à Justiça e ao Magistério
estadual. Nós vamos comunicar, Sr. Presidente, ao Tribunal de Justiça essa
sabotagem da Secretaria da Educação, que insiste em punir professoras e
professores que tiveram algum tipo de falta médica, que não é só nessa resolução,
tem a Resolução nº 97, de 2025, Sr. Presidente, que nós ganhamos aí.
O nosso
coletivo “Educação em Primeiro Lugar” ganhou a liminar, o governo recorreu
através de um agravo de instrumento, e agora, nesses dias, perdeu o agravo de
instrumento, agora é só quando julgar.
Então, nós
conseguimos suspender, nosso coletivo aí “Educação em Primeiro Lugar”,
suspendeu os efeitos da Resolução nº 97, que é aquele que fala do limite de
faltas também, de cinco faltas, que o professor é afastado do cargo, professor
categoria “O”.
E ganhamos
também uma outra em relação à avaliação 360 também, na questão das faltas, a
outra resolução. Então, nós já ganhamos duas resoluções, através do nosso
coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, ganhamos no sentido de conseguirmos liminares
suspendendo - todas elas são referentes à questão das faltas.
O governo quer
punir os professores que adoecem, professor hoje do estado de São Paulo não
pode ficar doente. Se ficar doente perde as suas aulas, essa é a política do
governador Tarcísio de Freitas, Sr. Presidente. Então, por isso que esse
perverso comunicado aqui tem que ser alterado, nós vamos comunicar à Justiça e
pedir para que a decisão judicial seja cumprida corretamente.
E antes, Sr.
Presidente, de concluir a minha intervenção no dia de hoje, eu gostaria de
prestar aqui a minha solidariedade e o nosso total apoio, Sr. Presidente, ao
jornalista Breno Altman, do “Opera Mundi”, um grande jornalista brasileiro, que
está sendo injustiçado, Sr. Presidente, por conta das suas críticas ao que vem
acontecendo na Faixa de Gaza.
Na verdade, é
um massacre, um genocídio que vem acontecendo contra o povo palestino.
Então, ele é
judeu, só que ele não concorda com o governo de extrema-direita, o governo
fascista. Não o povo judeu, ele é muito claro quando faz as suas críticas: ele
ataca o governo de Israel, que é um governo de extrema-direita, sionista.
Então, ele faz uma crítica, ele é muito claro nas suas críticas ao governo, que
comete um massacre, um genocídio contra o povo palestino.
Mais de 60 mil
pessoas foram massacradas e mortas, crianças, mulheres grávidas, idosos.
Hospitais foram bombardeados, escolas foram bombardeadas. É um crime hediondo,
bárbaro, do governo de Israel. Ele nunca atacou o povo judeu, até porque ele é
judeu também e ele tem legitimidade, ele tem lugar de fala para fazer essa
crítica.
No entanto, Sr.
Presidente, o Conib, que é essa Confederação Israelita, entrou com uma denúncia
contra ele. A Polícia Federal apurou e arquivou, disse que ele tem liberdade de
expressão para fazer essa crítica contra o governo genocida de Israel. Foi
arquivada a investigação, porque não tinha nenhum tipo de fundamento, mas,
estranhamente, um procurador do Ministério Público abriu um inquérito, Sr.
Presidente, contra ele.
Então, nós
queremos aqui repudiar esse tipo de investigação, que não teve nenhum amparo
legal na investigação da Polícia Federal. Estranhamente, foi aberto contra ele
uma investigação, mas pelo Ministério Público Federal. Espero que a Justiça não
acate esse pedido do Ministério Público Federal, porque não tem fundamento
nenhum.
Então, quero
aqui me somar às pessoas que estão prestando solidariedade ao Breno Altman, que
é um grande jornalista, um dos melhores jornalistas hoje do Brasil, que tem um
canal na rede social, no YouTube, que tem feito análises importantes sobre a
conjuntura do Brasil e do mundo, da política, da economia, enfim, dos momentos
históricos que nós já passamos e estamos vivendo ainda hoje, sobretudo essa
questão em que ele é especialista, essa questão da Palestina, de Israel.
Ele conhece,
talvez seja a pessoa que mais conhece toda essa polêmica, que não tem polêmica
nenhuma, na verdade tem um massacre de Israel contra o povo palestino. Então,
todo o nosso apoio ao Breno Altman.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, nós solicitamos o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos e todas uma excelente
tarde.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58
minutos.
*
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