10 DE ABRIL DE 2023
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS, CONTE LOPES e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Assume a Presidência.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE REIS
Informa a presença de oficiais administrativos da Polícia Civil nas galerias. Cumprimenta José Airton Marques, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, presente no plenário.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal Danilo Balas.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
- PL - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Iniciando com os oradores inscritos no
Pequeno Expediente, neste dia 10 de abril, chamamos o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Hoje se
completam exatamente 100 dias do atual governo estadual e do atual governo
federal. É importante, em 100 dias de governo, que a gente possa construir uma
comparação - inclusive o governador Tarcísio está assumindo pela primeira vez o
governo do estado de São Paulo e vem depois de muitos anos que o PSDB governa o
nosso Estado.
Por outro lado,
também assume a presidência do Brasil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que volta a governar o Brasil - ele governou de 2003 a 2010 e retoma agora em
2023.
Mas é
importante que a gente consiga, nesses três meses, fazer uma comparação do que
são esses dois governos, a diferença do que é um governo democrático e popular
e o que é um governo neoliberal, um governo que simplesmente trabalha para
desmontar o estado brasileiro.
Então eu queria
rapidamente colocar um vídeo curto mostrando um pouco das ações do governo
federal e, na sequência, eu comento um pouco sobre o governo do estado de São
Paulo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dou
importância, Sr. Presidente. Vou falar um pouco do que foi feito nesse período
de três meses, principalmente em relação à assistência social. A gente percebe
- enquanto o presidente Lula retoma o Bolsa Família, retoma o PAA, que é o
Plano de Aquisição de Alimentos, volta a produzir moradias de interesse social
pelo “Minha Casa, Minha Vida”, não só entre os empresários, prefeitos, também
um movimento de moradia dentro do nosso País -, a gente olha aqui no estado de
São Paulo que o governo Tarcísio começou agora a cortar os restaurantes “Bom
Prato”.
A gente percebe
que os “Bom Prato”, que estavam sendo desenvolvidos e são um instrumento
importante para diminuir a fome, principalmente da população de rua do estado
de São Paulo...
A gente pega na
Páscoa agora, inclusive: o Tarcísio cortou o restaurante popular bem no dia da
Páscoa, onde, para muitas pessoas que hoje estão em situação de rua, era a
única alimentação que poderia se fazer. O restaurante foi fechado, inclusive,
no dia da Páscoa.
A gente olha
aqui outros exemplos, como as privatizações. Enquanto o presidente Lula retira
empresas importantes, como Correios, a Telebras, que são empresas que vão
ajudar a fortalecer o caixa do Tesouro Nacional para fazer políticas públicas
no nosso País, aqui no estado de São Paulo, o Tarcísio já aponta a privatização
da Sabesp.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Monica Seixas do Movimento
Pretas.
* * *
Acabou de abrir
uma licitação para a Linha 7 do metrô, incluindo no Intercidades. Em novembro,
vai ter um processo de privatização, de concessão da Linha 7 da CPTM, mostrando
que, de um lado, você tem um Governo que quer fortalecer o nosso País e, do outro
lado, um governador que quer entregar o nosso País.
Então, nós
vamos ter muito a debater nos próximos quatro anos. Esse é o primeiro momento,
uma comparação do presidente Lula e do governador Tarcísio, os dois com 100
dias de governo, e dá para demonstrar a diferença entre esses dois modelos: um
modelo desenvolvimentista e o outro modelo neoliberal, entreguista do nosso
Estado.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Seguindo a ordem dos inscritos, o próximo orador, deputado Luiz Claudio
Marcolino - falou agora. Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira.
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada
Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Leonardo
Siqueira. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.
(Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.)
Pela Lista Suplementar: Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, senhoras e senhores da TV Assembleia, assessoria de todos os
partidos que estão aqui, nossos amigos de Roseira, Aparecida e Guaratinguetá,
que nos acompanham neste plenário, antes de iniciar as minhas falas, vou pedir
para a técnica colocar um vídeo e aí seguiremos com o nosso discurso. Por
gentileza.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Senhoras e senhores, hoje o
governo Tarcísio de Freitas completa 100 dias. Não vou exaltar somente o
governador Tarcísio. Tarcísio de Freitas e sua equipe técnica, aguerrida, que
trabalhou 100 dias sem parar.
Aqui trago alguns dados
importantes sobre o governo de São Paulo, o atual governo de São Paulo, sem
comparar com o governo federal. O objetivo nosso é mostrar o que estamos
fazendo em São Paulo, o maior estado do país.
Por exemplo, na “Gestão 3D”,
investimentos de 180 bilhões previstos em 15 projetos de concessões e
participações. Também cinco mil escolas com o aplicativo “Diário de Classe”,
investido na Educação.
Cento e vinte e cinco mil cestas
básicas e 328 quilômetros de estradas rurais recuperadas. É preocupação da
Educação à Saúde, ao homem do campo, para escoamento da sua capacidade
agrícola.
Desenvolvimento: 407 quilômetros
de estradas e rodovias recuperadas, 50 milhões disponíveis para financiamento
em crédito pré-aprovado, 300 milhões de investimentos na retomada de obras de
ampliação do canal de navegação de Nova Avanhandava, leilão com deságio de 100%
do Rodoanel Norte.
Aqueles que têm 30 anos de
política mais ou menos sabem a enrolação que foi o governo anterior e, aqui, os
partidos, os 94 deputados, lembram da enrolação que foi o Rodoanel Norte. E
neste governo o trecho do Rodoanel Norte será entregue.
Para concluir, presidente, quatro programas de modernização
e agilidade nos serviços públicos, 17 novas unidades do Poupatempo já
entregues, 471 milhões em investimentos na terceira fase do VLT Baixada
Santista e mais de 123 mil vagas em cursos Qualifica São Paulo.
Então esse é o governo de São Paulo, o governo Tarcísio de
Freitas mais equipe. Ninguém faz um “comandamento”, ninguém é líder sem a sua
equipe de secretários. Parabéns, governador Tarcísio de Freitas, 100 dias de
governo.
Parabéns a toda equipe que vestiu a camisa do estado de São
Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
O próximo orador inscrito: deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, público que nos
acompanha aqui na tribuna, os assessores, quem acompanha a gente pela Rede
Alesp, eu quero aproveitar aqui para dialogar com o deputado Danilo Balas. Eu
acompanhei atentamente a exposição do deputado sobre os 100 dias do governo Tarcísio.
Deputado, eu
confesso ao senhor que eu estou abismado, porque olhe só, o governo Tarcísio
prometeu um centro de triagem e 500 câmeras na Cracolândia; não entregou.
O governo
Tarcísio propôs um governo de três “d”: dignidade, diálogo e desenvolvimento.
Dignidade: devia ter Bom Prato, devia ter o centro de triagem, as câmeras. O
que que aconteceu com o Bom Prato?
Ele fechou
unidades do Bom Prato na capital e no interior; acho que fechou inclusive na
região do senhor. Depois a gente viu que na greve dos metroviários, que o
governador teve que cuidar, ele disse: “Concordo com a catraca livre”. O
deputado Luiz Claudio deve ter acompanhado mais de perto até porque foi a primeira
greve. Os metroviários fizeram uma proposta: “Vamos liberar a catraca”.
O governador
aceitou. Eu confesso que eu fiquei feliz, mas ao mesmo tempo ele entra com uma
ação contra a medida. Então ele jogou na confusão e depois acusa o sindicato de
não ter cumprido, mas não cumpriu o quê se o acordo era catraca livre?
Deputado, outro
dado: na Educação nós estamos vivendo um momento delicado, o senhor sabe.
Hoje, inclusive
a bancada, a federação, fez um ato em frente à escola Emiliano di Cavalcanti,
lá em Alto de Pinheiros, onde a professora Elizabeth também foi professora,
também deu aulas, para questionar, por exemplo, a interrupção de um convênio
com psicólogos nas escolas. Nesse momento tão delicado, tão difícil, o governo
cortou o convênio.
No caso da
Educação é ainda pior. A gente está com uma proposta sendo ventilada de reduzir
de 30%, que é o que preconiza a Constituição Estadual, para 25% as verbas para
Educação.
Deputado,
repare só, hoje são 30 por cento. No Orçamento deste ano, 62 bilhões. O problema
é que 6,4% ele utiliza para pagar inativos, o que é proibido - aliás, a gente
tem questionado o tempo todo e o Tribunal de Contas também -, 7% para as
universidades.
Sabe quanto
sobra para as escolas? Vinte por cento. O governador está propondo tirar nove
bilhões. Eu vou pedir ao senhor, que é da base do governo, que sensibilize o
governador para não apresentar uma proposta dessa. É um erro, um equívoco.
Parou por aí? Não.
O governo de
100 dias do Tarcísio, que eu vi ali o senhor apresentar um “governo sem parar”,
para mim é um governo “sem nada a apresentar”, porque repare: se nas áreas
importantes a gente não teve nenhuma proposta aqui nesta Casa, não chegou um
projeto estruturante.
Chegou um
projeto que já foi aprovado, que diz respeito à desapropriação de áreas lá em
São Sebastião. Mas trazer um projeto estruturante, a gente não viu. Sabe o que
o governador tem feito? Batido o martelo. O negócio do governador é entregar os
bens do Estado. Aliás, quer entregar a Sabesp. Depois eu vou falar da martelada.
Ele quer entregar a Sabesp. A Sabesp é uma empresa pública que dá lucros. Em
2021, deu mais de três bilhões de lucro.
É uma empresa
que tem 57 bilhões em ativos, ela tem 5 empresas fotovoltaicas, e ela ainda
participa como acionista de empresas de coleta de resíduos sólidos. Nós não
estamos falando de pouca coisa. Nós estamos falando de uma empresa que atua em
375 municípios, que tem contrato assinado com a Sabesp. Nós vamos rasgar os
contratos com a concessão?
E o argumento
do governador: “Não, nós vamos distribuir lucro para as cidades”, que é um
jeito de tentar atrair as cidades. Sabe qual é o problema? As pequenas, que não
são lucrativas, que não são rentáveis. Elas vão ficar abandonadas, o governo
promete que não.
Nós precisamos
ter clareza: entregar um bem como a Sabesp é um equívoco. Espero inclusive que
os deputados e deputadas votem contra, para dizer para o Tarcísio: “Não”, até
porque 53% da população do estado é contra a privatização da Sabesp. Ele está
na contramão.
Pior, porque
deu umas marteladas lá para poder entregar o Rodoanel. Entregou para uma
empresa de investimentos, que não é nem construtora e, aliás, está envolvida
com uma outra empresa, que gerencia dois trechos do Rodoanel, que é uma empresa
insolvente e que tem problema.
Então, deputado
Danilo Balas, por quem tenho um respeito enorme: eu acho que esses 100 dias do
governador foram 100 dias reativos. Reagiu à greve do Metrô mal, reagiu à
questão de São Sebastião, foi louvável, conversou com o governo Lula, esteve lá
mais de uma vez, procurou parcerias. Mas sabe o que aconteceu na prática?
Congelou recursos da Habitação.
Quando a gente
olha o Orçamento, a gente vai ver que os recursos que deveriam servir para
construção de casas, para moradia, etc., estão congelados. Tudo bem, eu sei,
são só 100 dias. Mas sem nada não dá.
Então nós
precisamos começar a cobrar. Espero que o governador mande para esta Casa
projetos estruturantes. Tenho certeza de que o senhor e o deputado Conte Lopes
estão ávidos para discutir e votar projetos do governador, projetos sérios, de
verdade, que possam dizer para onde vai o estado, porque por enquanto o estado
está sem nada.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Próximo orador inscrito, deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o
público aqui presente, a presidenta Monica Seixas, que conduz os trabalhos na
data de hoje, cumprimentar todos os presentes, os trabalhadores desta Casa, os
integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar e todos aqueles
que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sra.
Presidenta, eu ouvi atentamente o deputado Danilo Balas fazendo uma ginástica
para demonstrar o que fez o governador Tarcísio em 100 dias. Ele realmente está
de parabéns, porque ele fez um esforço, ele se esticou, ele fez um malabarismo
aqui. É muito difícil defender o governo Tarcísio, porque não tem nada para
apresentar.
Então ele veio
aqui, ele tentou. Tenho que reconhecer assim esse esforço que fez aqui o
deputado Danilo Balas.
Mas, Sra.
Presidenta, quero também falar que na data de hoje eu recebi na liderança do PT
cerca de 30 oficiais administrativos, que trabalham na Polícia Civil.
Não são
policiais civis, são os oficiais administrativos responsáveis pela
administração burocrática, o trabalho de escrituração, trabalho burocrático de
recursos humanos, de protocolo, dentro da repartição, das delegacias, dos
departamentos, presidente Conte Lopes, dos departamentos de Polícia Judiciária,
o Demacro, os Deinters, o Decap, o DHPP.
Então, todos
esses departamentos eles têm lá... trabalhando, ajudando na administração da
polícia, os oficiais administrativos e os ajudantes de serviços gerais. Eu já
mostrei aqui, deputado Donato, um holerite de um desses trabalhadores que
durante muitos anos não foram reconhecidos pelo governo, pelo Estado.
E agora foram
prejudicados por conta da avaliação da insalubridade, que eles recebiam em grau
máximo, cerca de 787 reais, e caiu para o grau mínimo, caiu para 196 reais.
Vejam vocês,
eles têm um salário de cerca de 690 reais e o governo acaba tendo que dar um
bônus para chegar a um salário mínimo, e eles têm esse prejuízo numa redução do
adicional de insalubridade, que cai para 196 reais.
Eles vieram
hoje solicitar providências desta Casa de Leis para resolver essa demanda. Eu
já protocolei um projeto, um PLC, reconhecendo que todos os funcionários, mesmo
aqueles que estão lotados em áreas policiais, funcionários civis - porque
também na Polícia Militar nós temos oficiais administrativos no sistema
prisional - que eles recebam a insalubridade em grau máximo.
E ao mesmo
tempo eu fiz uma indicação regimental ao Sr. Governador Tarcísio de Freitas,
para que ele mande para esta Casa um projeto reestruturando a carreira dos
oficiais administrativos.
Os oficiais
administrativos que, durante muitos anos, foram injustiçados, não reconhecidos.
Imaginem vocês, que um salário... eu mostrei um holerite aqui, a pessoa ganhava
1.200 reais por mês.
Nós não podemos
permitir isso, permitir que uma categoria que é essencial ao funcionamento das
delegacias, essencial ao funcionamento dos departamentos, essencial ao
funcionamento dos batalhões, do sistema prisional, seja tão prejudicada como
está sendo. Claro, não é uma coisa do governo atual. É também do governo atual
porque, já nesse período, nesse curto período, ele poderia ter mandado um
projeto para essa Casa.
E o deputado
Danilo Balas ia falar aqui na prestação de contas: “Em 100 dias de governo
Tarcísio já foi enviado aqui um projeto para reestruturar a carreira dos
oficiais administrativos. Já foi enviado aqui um projeto para a valorização dos
policiais civis, dos policiais militares, dos policiais penais”. Poderia estar
nesse contexto do deputado Danilo Balas essa questão também.
Isso ainda não
foi feito, mas ainda pode ser feito. Então, a gente está cobrando aqui que o governo
mande para esta Casa um projeto reestruturando as carreiras dos oficiais
administrativos, que prestam serviço na Polícia Civil, na Polícia Militar, no
sistema prisional.
E também que
ele mande, urgentemente para esta Casa, o Projeto de lei para dar o aumento aos
policiais civis, aos policiais militares, aos policiais penais e, como me
cobram muito na rua, também para todos os servidores públicos, inclusive para
os da Educação, para os professores, os diretores de escola. Os profissionais
da Educação também estão clamando pela sua valorização.
É isso que nós
esperamos que muito em breve possa acontecer, presidente Conte Lopes, para a
gente também ajudar na prestação de contas aqui dos nossos companheiros do PL,
ou dos nossos colegas do Partido Liberal.
Forte abraço.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra
o nobre deputado Donato. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos. Grande presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelas redes sociais
da Assembleia Legislativa. Eu
gostaria aqui de comentar uma infeliz notícia que foi divulgada no sábado.
Curiosamente no
sábado de aleluia, no meio de um feriado prolongado, foi divulgado o aumento da
tarifa da Sabesp, bem acima da inflação. Aumentou esse que vinha sendo debatido
pela Arsesp, a Agência Reguladora de Saneamento e de Energia Elétrica e de
outras áreas da administração pública, das concessões, desde dezembro. Aliás
quando a Arsesp sinalizou, em dezembro, que ela ia reajustar acima da inflação,
as ações da Sabesp subiram.
E como se sabe, a Sabesp tem quase metade
das ações em Bolsa de Valores, na B3, até na Bolsa de Nova York com
investidores que já aportam recurso na Sabesp e que esperam o retorno
financeiro.
Mas a Sabesp não é uma empresa privada, é
uma empresa pública, e a função principal dela é servir a população de São
Paulo, fornecer água de qualidade, captar o esgoto e tratar o esgoto. São as
três funções básicas da Sabesp que ainda não foram universalizadas.
Mas agora a gente teve esse aumento de
9,56%, presidente Reis. A inflação do período foi de cerca de 5,5 por cento. E
qual a justificativa da Arsesp, deputado Conte Lopes?
Perdoe-me mais uma vez, mas a nossa
relação na Câmara Municipal faz com que às vezes chame o senhor de vereador,
mas o senhor é deputado por muitos, muitos mandatos aqui. O argumento é que
teve um desequilíbrio econômico na Sabesp, na época da pandemia.
Mas vejam só: a Sabesp, no ano passado,
teve um lucro de três bilhões e 100 mil, 35% maior do que em 2021. Portanto,
ela é uma empresa que está equilibrada, está dando lucro, o lucro está
aumentando. E veja só, eu fui procurar a legislação da Arsesp. A lei que criou
a Arsesp é de 2007 aqui, no governo Serra.
E vamos ver: no Art. 10, quanto aos
serviços públicos de saneamento básico de titularidade estadual compete ainda à
Arsesp, respeitadas as competências e prerrogativas federais e municipais, tem
vários incisos, e vamos ao Inciso IV: “Observadas as diretrizes tarifárias
definidas em decreto. Fixar as tarifas e outras formas de contraprestação dos
serviços, bem como proceder a seu reajuste e revisão, tendo por objetivo
assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da prestação como a
modicidade da tarifa, mediante mecanismos que induzam a eficiência dos serviços
e que permitam a apropriação social”. Apropriação não particular. “Apropriação
social dos ganhos de produtividade”.
Ou seja, a Arsesp não cumpriu o que está
na lei porque se está dando lucro e o lucro está aumentando, evidente que o
contrato está equilibrado. Então, não se justifica você reequilibrar o contrato
para beneficiar a Sabesp, e principalmente os 49% de investidores privados da
Sabesp. É isso que está sendo feito, está sendo feito o aumento do lucro da
Sabesp. É certamente uma estratégia de gerar caixa para privatização, na minha
opinião. Mas isso é minha opinião.
Vamos aos fatos: o fato é que a Arsesp
descumpriu a lei porque a lei fala em modicidade da tarifa, fala em apropriação
social dos ganhos de produtividade. É isso que fala a lei, como eu li aqui, e
ela está descumprindo a lei, está penalizando o povo paulista em 375 municípios
onde a Sabesp atua, que vão ter 10% de aumento na tarifa de água e esgoto,
sendo que a inflação beirou 5 por cento. É inadmissível, é inaceitável.
E eu fui ler mais coisas sobre a Sabesp -
feriado ajuda nisso, a gente tem um pouquinho de tempo para ler - e a Sabesp
tem um conselho, a Arsesp tem um conselho que assessora a agência propriamente
dita. E no conselho tem várias representações, inclusive um deputado dessa
Assembleia Legislativa.
Eu gostaria, eu sei que o presidente
também é da mesma legislatura que a minha, entrou agora, então o senhor
certamente não sabe, mas eu gostaria de saber qual é o deputado que tem assento
nesse conselho da Arsesp, porque ele tem que vir explicar aqui essas decisões
que penalizam o povo paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, parabéns.
Continuando o Pequeno Expediente, o próximo orador é o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil é campeão de
leis inócuas. Semana passada nós vimos toda a imprensa elogiando o presidente
Lula, o Congresso Nacional, porque o Congresso aprovou uma lei que vai resolver
o problema de todas as mulheres que são violentadas, agredidas e mortas.
O presidente
foi lá e sancionou. As delegacias das mulheres vão funcionar, deputado Reis,
que é investigador de polícia, foi policial, 24 horas, obrigatório. Mas que
ideia mais idiota. Primeiro, para funcionar, nobre deputado Reis, é necessário
efetivo. Se não houver efetivo, não vai funcionar. E se não funcionar é porque
não há efetivo.
Todas as vezes
o deputado Reis vem a esta tribuna falando que a polícia de São Paulo, não
estou falando de Manaus, de Mato Grosso, do Amazonas, estou falando de São
Paulo, tem um claro de 20 mil homens.
Como é que a
gente vai colocar delegacia da mulher funcionando 24 horas? Com quem? Quem vai
ficar lá na delegacia? Ou é só a lei? A partir de agora funciona 24 horas, não
importa se não tiver ninguém para atender, mas está funcionando 24 horas. É
isso? Só se for isso.
Porque nem as
outras delegacias que cuidam de outras centenas de crimes, não só contra a
mulher, me perdoem as mulheres, mas não é o único crime que existe, o
feminicídio, tem outros crimes, tem uma centena de crimes, também não
funcionam. Aqui em São Paulo mesmo as delegacias fecham inclusive aos finais de
semana.
E no Interior
de São Paulo então é mais brutal ainda, não abre nunca a delegacia. E tem
alguns municípios que o policial quando pega a ocorrência, o policial civil ou
militar tem que viajar 50, 60, 100 quilômetros para chegar a uma delegacia.
Então, qual o
problema? É uma lei inócua. Qual é o fundamento? O pior é que a imprensa
elogia, faz uma maravilha, agora acabou, ninguém mais vai matar mulher, vai
agredir mulher.
Ninguém vai
mais, porque a delegacia funciona 24 horas. Nem as delegacias de São Paulo
funcionam, por falta de efetivo. Essa é a grande verdade, por falta de efetivo.
Como tem claros no efetivo da Polícia Militar.
Vimos até morte
em quartéis nesse final de semana, um capitão baleando um sargento que se
rebelou, que não ia mais a Franca, cidade dele, que não tinha mais folga. Como
é que um homem vive sem folga? Porque é muito fácil falar em “Operação
Delegada”, o cara trabalha à noite na polícia, sai às sete e às oito ele entra
na “Delegada” até as oito da noite.
Quem aguenta?
Nem Jesus Cristo aguenta. O cara emenda em cima da emendada, não dorme mais, um
verdadeiro zumbi, a ponto de um sair matando o outro, como a gente viu semana
passada. Vi um capitão, comando e companhia, atirar em um sargento, que se
rebelou porque não podia ir para Franca.
Então essa é a
realidade da polícia, não há efetivo. Pior de tudo, o salário é uma porcaria.
Quem entra, não fica, vai embora. Para ser investigador de polícia, é
necessário um curso superior. Aí paga dois mil reais do salário, dois mil e
pouco, o cara fica na polícia? Ele tem um curso superior. O Estado vai, treina
o cara, prepara o cara. Na PM é a mesma coisa.
Aí ele vai
servir as empresas privadas, ele tem o treino da polícia, já foi policial.
Acabou, ele vai trabalhar nas empresas privadas de segurança. Nós formamos
homens para eles irem embora. Inclusive oficiais, delegados.
O cara quer ser
promotor, ele vai ser delegado, depois já quer ser promotor público, ou juiz,
ou qualquer outra coisa. Ele quer ir embora, porque o salário não condiz com o
que exige no concurso e depois ele tem outros campos pela frente.
Então é uma lei
nova, ou não é? Fala que, no Brasil inteiro, nós teremos delegacias das
mulheres funcionando 24 horas por dia. O Amazonas consegue fazer isso? O
Nordeste consegue fazer isso?
São Paulo eu
conheço: não consegue, porque não há efetivo. Tanto é que tem a Cracolândia, os
viciados invadindo, roubando farmácia, roubando mercado. Está um terror em São
Paulo. Se prende meia dúzia, como se falam as grandes autoridades, de
traficantes.
Só que vai lá,
o juiz, e solta. Na audiência de custódia, vai lá e solta: “Vai embora, porque
tem muita gente presa”. E coitado do povo. Eu não sou a favor do crack, nem do
viciado. O problema é o povo. Como é que se vive, no Centro de São Paulo, numa
situação sem lei alguma? E nós, criando leis inócuas.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Próximo
orador, deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, hoje eu quero registrar uma carta que enviei ontem ao prezado
prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, ao prezado secretário
municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, e à prezada secretária municipal
de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, nos seguintes termos:
“Completou-se,
neste sábado, 8 de abril, um ano do falecimento do professor Dalmo de Abreu
Dallari, um dos mais importantes juristas da História do Brasil. Quando ainda
vereador, fiz a sugestão de que uma das principais novas escolas municipais de
São Paulo venha a ter o seu nome. O que foi recebido com muito entusiasmo pela
secretária Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e pelo secretário Fernando
Padula Novaes.
Decorrido um
ano de sua morte, agora como deputado estadual, venho reiterar a minha
sugestão. O professor Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra, em 31 de
dezembro de 1931, e veio a falecer em São Paulo, em 8 de abril de 2022, aos 90
anos. Jurista, advogado e professor universitário, conhecido principalmente por
suas obras sobre Direito Público, como:
O Município Brasileiro,
de 1961; Da Atualização do Estado, de 1963; Elementos da Teoria Geral do
Estado, de 1989; O Renascer do Direito: Direito e Vida Social, Aplicação do
Direito, Direito e Política, de 1976; O Pequeno Exército Paulista, de 1977; O
Futuro do Estado de São Paulo, de 1980; O que são os Direitos da Pessoa?, de
1981; O que é Participação Política?, de 1981; Constituição e Constituinte, de
1982; O Direito da Criança ao Respeito, de 1986; O Estado Federal, de 1986;
Direito Ambiental, de 1992; A Participação Popular e suas Conquistas e Cidadão
Constituinte, a Saga das Emendas Populares, de 1989; O Poder Judiciário e a
filosofia jurídica na nova Constituição, em 1990; Direitos Humanos e Cidadania,
O Poder dos Juízes, Os Direitos da Mulher e da Cidadã, por Olímpia De
Gouges”.
Seu pai era
descendente de italianos, e era dono de uma sapataria. A família se mudou para
a capital paulista em 1947 para que os filhos pudessem estudar. Dalmo cresceu
ouvindo o pai explicar as matérias de jornal para o povo humilde do campo, que
era analfabeto. Sua liderança política entre a população da cidade influenciou
muito a vida de Dalmo.
O hábito da
leitura veio da mãe, que era uma leitora assídua e admirava autores como Castro
Alves e Álvares de Azevedo. Dalmo terminou o então curso clássico em Serra
Negra e já estava disposto a cursar direito quando se mudou para São Paulo.
Formou-se em
direito pela Universidade de São Paulo em 1957. Foi aprovado, em 1963, no
concurso para livre-docente em teoria geral do Estado na USP e, no ano
seguinte, passou a integrar o corpo discente dessa universidade.
Em 1974, venceu
o concurso de títulos e provas para professor titular de teoria geral do
Estado. Foi diretor da Faculdade de Direito da USP de 1986 até 1990. Na sua
gestão, foi iniciada a construção do prédio anexo da faculdade, que
recentemente recebeu o seu nome. Aposentou-se da USP em 2001, tornando-se
professor emérito em 2007.
Em 1996,
tornou-se professor catedrático da Unesco, na cadeira de “educação para a paz,
direitos humanos e democracia, democracia e tolerância”, criada na USP, tendo
participado de seu primeiro congresso em 1998.
Em 2001,
publicou obra pioneira acerca de perspectivas do Estado para o futuro, em que
trata do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Super Estados
e dos múltiplos Estados do Bem-Estar.
Também exerceu
os cargos de vice-presidente da Comissão Internacional de Juristas; diretor do
Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, Cepedisa; assessor do
Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq; assessor da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo; juiz do Tribunal Permanente dos Povos; e
vice-presidente do Instituto de Advogados de São Paulo.
Dallari
aproximou-se do movimento operário quando, ainda estudante, trabalhava em um
escritório de advocacia na Praça da Sé, em São Paulo, e testemunhou a repressão
policial contra os trabalhadores grevistas. Declarou então: “era revoltante ver
a polícia a cavalo batendo nos operários. Nunca fui comunista nem tive simpatia
porque sou cristão. E como cristão, preciso ser solidário”.
Após o golpe de
64, passou a fazer oposição ao regime militar. Em 1972, ajudou Dom Paulo
Evaristo Arns a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da
Arquidiocese de São Paulo, organização que promoveu a defesa dos direitos
humanos e atuou na proteção de presos políticos e perseguidos pelo regime
militar. Foi secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo de
1990 a 1992, na gestão da prefeita Luiza Erundina.
Quando soube da
sua morte, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
declarou: “como discípulo e orientando do professor Dalmo Dallari, lamento
profundamente o desaparecimento desse grande brasileiro, jurista de profundas
convicções humanísticas, cujo nome entrará para a história por sua luta
incansável pela redemocratização do país.”
O professor
Dalmo deixou esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. A prefeitura poderá
obter elementos de profundidade sobre a vida exemplar do professor Dalmo com a
sua filha Mônica de Abreu Dallari, que está escrevendo um livro sobre toda a
sua trajetória. Certamente, a vida do professor Dalmo se constitui num notável
exemplo para todos os estudantes da escola que tiver o seu nome.
Os seus filhos
e filhas, netos e bisnetos, a comunidade jurídica, todos os que lutaram pela
democracia e pela defesa dos direitos humanos no Brasil ficarão extremamente
gratos se o prefeito Ricardo Nunes tiver a iniciativa de dar o nome de uma nova
escola ou CEU municipal de Professor Dalmo de Abreu Dallari. Respeitosamente,
um abraço amigo, deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.”
Eu agradeço muito, presidente Reis, que
tenha permitido que eu lesse na íntegra esta carta que encaminhei, ontem, ao
prefeito. Acredito que ele vai honrar o nome do professor Dalmo.
Muitíssimo obrigado por sua tolerância.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Com
certeza. O próximo orador é o Agente
Federal Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores
aqui presentes, retorno a este plenário para mais uma vez falar sobre um dia
importante no nosso estado de São Paulo, 10 de abril, cem dias do Governo do
Estado de São Paulo, governador Tarcísio de Freitas e equipe. Hoje pela manhã,
deputado Conte Lopes, nosso amigo aqui de plenário, quatro decretos foram
assinados pelo governador.
O
primeiro deles foi sobre a digitalização de documentos no âmbito do Governo do
Estado, uma promessa de campanha, decreto assinado hoje. Também um decreto que
versa sobre estudos para a desestatização da Sabesp. Também para a concessão
das linhas da CPTM - Linhas 10, 11, 12, 13 e a futura Linha 14 -, e concursos
públicos, dentre eles o ingresso de 5.600 policiais militares, sendo 200 vagas
para a Academia Militar do Barro Branco, para oficiais da Polícia Militar, e
5.400 soldados da PM.
Somos
base do governador. Defenderemos aqui, sim, os projetos que virão para esta
Casa, mas, deputado Conte Lopes, não podemos deixar de lembrar que nossos policiais,
integrantes da Secretaria de Segurança Pública e também da Secretaria de
Administração Penitenciária, estão ansiosos pelo pronunciamento da recomposição
salarial.
Então
policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos e também policiais
penais, governador Tarcísio de Freitas, aguardam ansiosamente esse
pronunciamento, uma vez que sofreram 28 anos de descaso e abandono dos governos
do PSDB, governos anteriores.
Então
nós temos muita fé, presidente, de que o governador Tarcísio vai valorizar a
Segurança Pública, a Secretaria de Segurança e também a Secretaria de
Administração Penitenciária, policiais penais que estão no dia a dia, ali, eu
costumo falar, com o rosto na grade, olhando para criminosos, e então precisam
ser lembrados também no estado de São Paulo.
Falando
sobre os 100 dias, mais uma vez, do governo, peço à técnica para lançar um
vídeo, mais um vídeo do Governo de São Paulo atuando em 100 dias.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Presidente, para concluir, vimos o vídeo institucional do
governo do estado de São Paulo, da ação de toda equipe governamental na
tragédia do Litoral Norte, e a ação rápida.
Nunca vi um governador de um Estado, ainda mais do estado de
São Paulo, fazer o que o governador Tarcísio fez. Ele mudou a sede do governo
lá para o Litoral Norte, ele calçou botas e foi pisar no barro com a população,
sentiu as dores da população. Ajudou a retirar soterrados, e liderou. Enquanto
alguns governadores, do passado, fugiram e mandaram seus emissários, o governador
liderou uma das maiores tragédias do estado de São Paulo que tivemos nos
últimos anos.
E aí lembro: as ações do Litoral Norte, Sr. Presidente, tiveram 8,1 milhões
doados pela iniciativa privada. A iniciativa privada ajudou, se solidarizou, e
ajudou as pessoas abandonadas naquele primeiro momento. Cento e quarenta e
quatro moradias da vila de passagem em São Sebastião, seis meses de isenção do
ICMS para empresas daqueles municípios, recuperação e liberação da
Mogi-Bertioga em 15 dias.
Em outros governos, demoraríamos uns dez anos, deputado
Conte Lopes, mas, no governo Tarcísio de Freitas, a sua equipe, com gestão, em
15 dias, Mogi-Bertioga liberada. Oitocentos milhões em apoio para ações no
Litoral Norte, 704 novas habitações em São Sebastião, 3.500 documentos emitidos
pelo Poupatempo, uma unidade móvel, e mais de 400 toneladas de doações às
famílias atingidas.
Esse é o resultado de uma das ações dos 100 dias do governo
Tarcísio de Freitas e toda sua equipe.
Parabéns, governador.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tudo bem, nós vamos
encerrar aqui o Pequeno Expediente, vamos entrar no Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador...
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Gostaria
de ter a palavra pela Liderança do PT, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Suplicy, o
Art. 82 é só quando não tiver mais deputados inscritos para falar, presentes.
Vossa Excelência teria que aguardar dar prosseguimento no Grande Expediente,
aí, ao final, V. Exa. então falaria pelo Art. 82.
O próximo orador, deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Oseias
de Madureira. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha da tribuna
da Assembleia. A gente volta a esta tribuna, presidente Reis, porque nós somos
aqui do debate, a gente está aqui para debater.
Uns defendem o
governo Tarcísio, outros atacam; uns defendem o governo Lula, outros atacam;
outros vivem de TikTok, né? Os que vivem de TikTok, deputado Reis, é muito mais
fácil. Então, o plenário aqui, a gente tem que ir tocando aqui também, fazendo o
nosso lado.
Mas o que eu
havia falado do problema do Lula é quando ele sanciona um projeto de lei que é
inócuo, porque o Congresso aprova que todas as delegacias da mulher vão ter que
ficar abertas 24 horas, só que tem um problema: não há efetivo, não existem
mulheres para ficar em todas as delegacias do Brasil inteiro cumprindo
expediente.
Então, não vale
nada, é uma lei totalmente obsoleta, sem nenhum nexo porque nem as outras
delegacias abrem.
Deputado Reis,
V. Exa. é policial, sabe disso: aqui em São Paulo, as delegacias fecham à
noite. Fica aberta uma na zona norte, outra não sei onde. O policial, quando
pega uma ocorrência, tem que ir lá onde tem que ir para achar, para dar um
flagrante. Chega lá, tem uma fila de flagrantes, deputado Reis. É uma fila, o
cara fica na fila esperando oito horas para apresentar a ocorrência dele. Como
é que pode ir para a frente, deputado Reis? Não vai mesmo, não tem jeito.
Vai para o
interior, é a mesma coisa: não tem efetivo. Então, aqui em São Paulo, não só as
delegacias da mulher não têm efetivo como todas as outras delegacias de todos
os outros crimes que existem, porque o feminicídio é um crime, nós temos
dezenas e dezenas e dezenas de crimes, o que demonstra o poder dos bandidos.
Olhem o que
está acontecendo na Cracolândia. O nosso vice-governador, Felicio, já se reuniu
várias vezes, amanhã mesmo se reúne e tal, mas o problema de reunião é aquele
problema: a pessoa se reúne muito, aí o cara: “Vamos nos reunir quando?”;
“Sexta”; “Sexta é com X ou com S?”; “Ah, então reúne quinta mesmo, vai”, e está
reunido.
O que aconteceu
em São Paulo na semana passada, sexta-feira, é um absurdo. A Cracolândia, os
viciados, os traficantes, os bandidos invadindo as farmácias, roubando tudo
durante o dia, na cara dura, aos olhos das nossas autoridades, aos olhos dos
nossos policiais - eu sou policial também -, na frente de todo mundo o cara faz
isso.
A minha
pergunta não é a Drogaria São Paulo que roubaram ou um mercado que roubaram, o
meu problema é o cidadão de bem; como é que ele vive em São Paulo? E nós
estamos lá no Congresso Nacional falando que a delegacia da mulher tem que...
Não fiquem com
raiva de mim as mulheres, mas as delegacias vão funcionar 24 horas? Como se
fosse solucionar alguma coisa. A mulher que morreu vai apresentar ocorrência lá
na delegacia 24 horas? É isso? Qual é o efeito disso aí?
E o resto do
crime? E a Cracolândia? E os assaltos? E as mortes de policiais, os ataques a
policias dentro de casa, saindo de casa? A Baixada Santista, dominada pelo
crime. A velha Guarujá, dos ricos e poderosos, onde tinham casas ali Silvio
Santos, Neymar, Pelé, os ricos não vão mais lá, os caras têm medo. Não passam
nem no túnel, para em uma lombada e é assaltado, é sequestrado. Acabou o
Guarujá, é uma terra de bandido.
A milionária, a
rica, a portentosa Guarujá está um terror total, é um terror total. Lá se mata
policial adoidado, lá no litoral; é coisa de outro mundo, não tem nem o que se
falar.
Quando um
policial mata um bandido no litoral, como matou em Bertioga, manda o policial
para o Romão Gomes porque, na hora em que ele trocou tiro com um bandido que
tinha assaltado um amigo meu - o Fofinho lá de Bertioga, com a mulher dele, que
invadiram a casa dele, pegaram o meu amigo dentro da casa, a esposa, a sogra,
bateram neles, roubaram tudo, fugiram com o carro deles. É um pescador,
trabalhador. Cruzaram com os bandidos no Guarujá, houve um tiroteio e os
bandidos morreram.
“Ah, na hora
que o bandido morreu,” - dois morreram e um foi preso - “o policial só atirou
porque tapou a câmera. Então, a partir daí, ele tem que ser preso. Vai preso.”
Porque polícia
é assim, você prende primeiro e discute depois. Vai primeiro em cana. O
deputado Reis sabe disso. Ele é do PT, mas ele sabe disso. O PM entra em cana
primeiro e recorre depois, mas primeiro fica em cana. Um ano, dois, três. Vende
a televisão para fazer vaquinha, vende o carro para arrumar advogado.
Vejam, no meu
tempo, eu que já sou antigo, deputado Reis, no meu tempo havia advogados para
nos defender na Rota. Havia uma relação de advogados que nos defendiam, no
governo daquela época, que xingam tanto, do Maluf e tal.
Havia advogados
para nos defender. Havia! Hoje não, não tem mais, não existe mais. Então, o
cara vai preso primeiro e depois ele vai justificar. Quando ele sai, não tem
direito a nada. Ele só saiu. Quando também ele não é expulso antes do
julgamento.
Eu aprovei um projeto
de lei nesta Casa em 1988 - há quanto tempo, hein, deputado Reis -, na
Constituição de São Paulo. Estou velho pra caramba, mas aprovei aqui o Art.
138, §3º, que, se o policial foi expulso e depois consegue ganhar na Justiça,
ele retorna com todos os direitos. Nada mais justo que isso.
Até tem uma PEC
andando por aí que todo mundo fala, a PEC 6. Está na lei, está na Constituição
de São Paulo. É que o governo não aplica. O comando não aplica. Por quê? Ele
alega que não, que não conseguiu provar, que foi por falta de provas que ele
não foi condenado. A partir daí, o policial não volta mais. Só que o crime está
dominando, em todos os sentidos.
Ontem mesmo,
hoje, no Mato Grosso do Sul, invadiram uma cidade. Quarenta bandidos armados.
Eu já falei aqui, Reis, e volto a repetir na presença do deputado e sempre
senador Suplicy: o problema da segurança não é de esquerda ou direita.
Não é
Bolsonaro, não é Lula, é o povo. Onde vamos parar desse jeito? Dominaram uma
cidade, atacaram um quartel da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul. Dominaram
um quartel e roubaram uma empresa de valores.
Eles eram 40,
eles matam quem eles quiserem. Não adianta o Bolsonaro, ou o Lula ter um carro
blindado. Quem segura isso, com 40
bandidos de fuzil dando tiro em você? Quem escapa disso?
Só que a gente
tenta ser consciente, coerente, mas não, é tudo na brincadeira. “Não, esse aqui
vou pôr para isso aqui, porque ele está bem preparado para fazer isso.” Aí a
gente vê a coisa andando. Cadê a Rota, cadê a Força Tática, cadê o Deic?
Vamos pôr na
rua para trabalhar ou vamos ficar assistindo invadirem a Drogaria São Paulo, o
mercado, e roubarem tudo? Eles vão acostumar a fazer isso. Eles andam em mil,
dois mil, cinco mil, dez mil.
Coitado do
povo, né? Eu nunca vi o que tenho visto hoje. Mulheres sendo atacadas. Nem
armas eles usam mais no centro de São Paulo. Casal está andando pela rua e eles
pulam em cima, dão mata-leão na mulher e saem arrancando as roupas, arrancam
sapato dos caras, roubam tudo no grito. E nós estamos assistindo. Vão para a
assistência de custódia e o juiz solta.
Então, pelo
menos, baixem uma ordem para nós: “Não dá mais certo, vamos embora todo mundo
de São Paulo e deixem os bandidos”. Se a gente não tem condições de dar
segurança para o povo nas escolas, que entram e matam as crianças na escola,
não tem segurança para o povo andar na rua, o que vamos fazer?
Então, tem que
ter alguém que fale: “Realmente não dá mais, cada um que se vire”. Cada um que
se vire, vamos lá para a casa de repouso, quem sabe lá ninguém assalta a gente.
Quem sabe! Em uma casa de repouso, tranquilos, ninguém vai assaltar a gente lá.
Só se é isso que eles querem.
A gente briga
todos os dias aqui. Precisamos de solução e não tem nenhuma. O que vimos
sexta-feira é nada mais do que isso, invadindo na cara dura o mercado, a
drogaria.
O povo na rua!
Mulheres sendo atacadas, arrancam tudo, batem nas mulheres na rua. Aí não tem
feminicídio. Aí, não. Só quando o marido bate, aí vai na Globo, vai todo mundo.
Tudo isso aí é crime contra a mulher. É tudo, é roubo, é estupro, é tudo contra
a mulher e é na cara dura.
Casalzinho
andando na rua no centro de São Paulo é atacado. “Não, essa vez nós já
prendemos 42, não sei o quê, então estamos solucionando o problema”. O que é
isso? Ou se tem lei ou não se tem lei. Então cada um que se vire. Agora, também
quando você matar um bandido, não te prenda. Ou só eles podem nos matar?
É só um lado?
Só o bandido que pode atacar, bater, espancar mulheres na rua com namorada, com
marido, pode fazer o que eles bem entenderem, roubar o sapato, a cueca? Os
caras arrancam as calças dos caras na rua hoje sem nenhuma arma, só na força,
só que eles vêm em um monte.
Então, Sr.
Presidente, como eu falei a V. Exa., nós fazemos a nossa parte aqui, que é usar
a tribuna da Assembleia, porque nós somos eleitos pelo povo - já é a décima vez
que nós fomos eleitos pelo povo. Nós temos a obrigação de estar defendendo esse
povo que vota na gente.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Conte Lopes. Eu quero também anunciar aqui a presença dos oficiais
administrativos que trabalham na Polícia Civil, que estão presentes aqui. Sejam
todos bem-vindos. Também, o Sr. Airton, que é vice-presidente do Sindicato dos
Escrivães de Polícia.
A próxima oradora é a deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Reis. Boa tarde aos
deputados presentes aqui no Grande Expediente, deputado e sempre senador
Eduardo Suplicy, nosso deputado Conte Lopes.
Boa tarde aos
nossos assessores, aos nossos policiais militares e civis, público que nos
assiste aqui na galeria e a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Presidente,
subo aqui a esta tribuna... Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência me concede um
aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Por favor.
O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa
Excelência me citou na semana passada e eu não tive oportunidade de falar,
Reis. Realmente eu estava chegando nesta Casa aqui e fui barrado.
Esse painel que
está atrás de V. Exa. fomos nós que criamos em 1994, quando o Professor
Luizinho era membro da Mesa, do PT, o
Ricardo Tripoli era o presidente da Casa; nós criamos.
Os novos
gabinetes também nós ajudamos a criar. Até essa rampa que a deputada, amiga
minha, colega minha, Célia Leão, subia com a cadeira de rodas para poder falar,
fomos nós que ajudamos a criar, e um funcionário realmente me parou na
frente... Eu não falei nada, mas o Gil Diniz falou. Então realmente ele falou a
verdade.
Talvez o
funcionário não me conheceu, porque ele não é obrigado a conhecer ninguém
também, aqui entre nós. Não sei o que ele pensou, mas ele me parou: “Onde você
vai?”.
Aí falou o Gil
Diniz. Eu não sei qual o nome do funcionário. Só afirmando que realmente
aconteceu isso e às vezes o funcionário pode se enganar. Realmente não conhece
os deputados. É que o deputado falou sobre isso, então eu só queria confirmar
essa parte.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte
Lopes, mas tenho certeza que ele não mais esquecerá de Vossa Excelência, o
conheceu. Ali V. Exa. foi super cortês, educado, como sempre foi e nos tratou
aqui nesta Casa. Obrigado pelo aparte.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna para falar sobre esses últimos dias, a nossa Santa
Páscoa. Disse aqui nesta tribuna na semana passada que estaria celebrando a
Vigília Pascal, o Tríduo Pascal, com os Arautos do Evangelho na Basílica Nossa
Senhora do Rosário de Fátima, em Caieiras, no Thabor, deputado Eduardo Suplicy,
e assim o fiz.
Então eu venho
aqui a esta tribuna hoje desejar uma Santa Páscoa a todos que nos acompanham
aqui, a todos os funcionários desta Casa, a todos os deputados. E falar,
presidente, que não tem como participar, assistir a essas celebrações ali na
Basílica dos Arautos do Evangelho e não sair impactado dessas solenidades.
Na quinta-feira
santa nós participamos ali da missa da instituição da eucaristia e do
sacerdócio católico aqui, imagens já da sexta-feira santa, adoração, deputado
Eduardo Suplicy, da Santa Cruz, padre Alex Brito, que presidiu ali a
celebração. Estivemos ali presentes também celebrando.
No sábado, a
nossa vigília pascal, o sábado de aleluia, uma celebração sublime também, uma
festa das luzes iniciando ali no pátio com todas as luzes apagadas, todos ali
depois acendendo as suas velas no Círio Pascal, depois a celebração, o nosso
aleluia, professando a nossa fé na ressurreição de Jesus Cristo, dizendo,
testemunhando ao mundo que nós acreditamos que Cristo ressuscitou.
Então venho a
esta tribuna mais uma vez agradecer aos Arautos do Evangelho, filhos
espirituais de monsenhor João Clá, de Plinio Corrêa de Oliveira, que fazem esse
trabalho esplêndido ali na Serra da Cantareira, Caieiras e, eu diria, por São
Paulo, pelo Brasil e pelo mundo. Como eu disse, não tem como não sair impactado
dali.
Agradeço a
todos os padres, padre Manuel Errada, padre Santiago, que celebrou a missa, a
nossa vigília pascal, a todos os terciários também, que me acolheram, acolheram
a minha família muito bem. Lembro aqui do Sr. Cássio, cooperador dos Arautos, o
Sr. Salvador também, e as suas esposas. Como eu disse, presidente, venho a esta
tribuna mais uma vez dar testemunho da ressurreição de Cristo. Ele vive, Sr.
Presidente.
Mas não poderia
me furtar a não responder aos nossos amigos do Partido dos Trabalhadores que
hoje tiraram esta tarde para falar sobre os cem dias do governo Tarcísio Gomes
de Freitas. Deputado Paulo Fiorilo, líder do PT, presidente, veio a esta
tribuna para dizer que os cem dias de governo são cem dias sem nada, fazendo
esse trocadilho.
Acredito que
ele está se referindo ao governo, ou ao desgoverno, do ex-presidiário Lula da
Silva. Mas não tem cabimento. Ou então ele está confundindo esse governo que
nós temos aqui em São Paulo agora com os governos dos tucanos, do PSDB, tucanos
que estão na vice-presidência de Luís Inácio, picolé de chuchu, Geraldo
Alckmin. É impressionante, porque eles não conseguem, presidente, reconhecer
absolutamente nada. Nada. É um governo que destrói.
O deputado
Reis, um excelente orador, um excelente tribuno, dizia do deputado Balas, e
aqui eu preciso fazer uma referência, uma deferência ao deputado Balas e ao
deputado Conte Lopes, que são da base aliada e que desde o início do Pequeno
Expediente estavam aqui neste plenário defendendo o governo.
Como eu
gostaria que tivesse entre 10 e 30 deputados falando das realizações do governo
Tarcísio nesses cem dias. Somos três, mas vamos cumprir, obviamente, o nosso
papel.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Mas, como eu
disse, eles não conseguem reconhecer absolutamente nada, deputado Conte Lopes.
Vejam só: o deputado Caio França, filho de Márcio França, ministro de Lula: ele
aprovou um projeto aqui sobre a cannabis medicinal, deputado Suplicy. Um
projeto que, no meu entendimento, é inconstitucional, inconstitucional.
Eu esperava
ali, inclusive, deixamos aprová-lo e registrei o meu voto contrário ao projeto,
por esse meu entendimento. Governador sanou esse problema ao sancionar esse
projeto. Fez uma festa ali, como eu disse para o deputado Caio França, que eu
respeito muito, filho do ministro de Lula.
Por que,
presidente? Ali ele larga as nossas diferenças partidárias e ele pensa em quem?
Naquelas crianças que precisam do medicamento, daqueles autistas, daqueles deficientes,
que muitas vezes... daquelas pessoas que convulsionam dez, 20, 30, 100
convulsões.
E ele larga as
nossas diferenças partidárias, ele faz um evento no Palácio dos Bandeirantes
para colocar ali uma política pública no estado de São
Paulo, que ele poderia
arrogar para si, presidente. Mas não, ele divide o louro desse projeto com o
deputado Caio França. Ou seja, vaidade zero para ajudar realmente quem precisa,
realmente quem necessita.
Ou por um acaso
os deputados do Partido dos Trabalhadores vão criticar esse feito do governador
Tarcísio ao tirar esses problemas, que eu entendo, constitucionais do projeto
do Caio França e dar início aqui, inclusive fazendo agora uma comissão,
presidente, para efetivar essa política pública.
Como que o
líder do Partido dos Trabalhadores sobe aqui a essa tribuna para dizer que é um
governo de 100 dias sem nada, fazendo esse trocadilho. É claro que há a nossa
diferença política, é claro que há a nossa divergência política.
Mas como não
elogiar o governador na questão das fortes chuvas no litoral norte paulista,
como não? Levou a sede do governo para aquela região e falou olhando nos olhos
daquela população, presidente, tomando as medidas necessárias para aquele
momento de crise. Como não o elogiar, fazer pelo menos essa referência, essa
deferência ao governador Tarcísio desses primeiros 100 dias de governo?
Para finalizar,
presidente, como não elogiar o governador Tarcísio quando ele, em menos de 100
dias, consegue fazer um leilão de concessão do trecho norte do Rodoanel, obra
parada há cinco, dez, 15 anos? Uma obra que os tucanos não conseguiram tocar,
não conseguiram fazer e receberam de prêmio de consolação a vice-presidência na
chapa de Luiz Inácio.
O governador
tem outras ações, posso voltar aqui à tribuna e ficar elencando aqui e fazer a
discussão séria. Temos problemas? É óbvio que nós temos problemas, é claro.
Como “destucanizar” São Paulo em 100 dias? Como mudar os mais
de 20 mil cargos, presidente, comissionados, os puxadinhos aqui no tucanistão,
como eles alcunharam São Paulo, em 100 dias?
Primeiro
escalão do governador técnico, agora vem tentando fazer o melhor. Conversei com
o doutor Aggio, presidente do Detran, e ele me explicava ali, presidente, a
situação que ele encontrou o Detran. E nós estamos vendo vários setores aqui de
São Paulo
que estavam seriamente comprometidos.
São Paulo
não é o que é por conta daqueles que nos governaram.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Só para terminar, Sr. Deputado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Para terminar, presidente. São
Paulo é o que é
graças ao seu povo, graças a sua população que é de gente trabalhadora. E
nesses 100 dias, presidente, nós estamos trabalhando e trabalhando muito.
Nos próximos
dias o pessoal da Segurança
Pública vai ter uma boa notícia, presidente. Vão gostar das boas
notícias. E com toda certeza, esses que nos criticam obviamente silenciarão ou
tentarão fazer uma cortina de fumaça para minimamente elogiar quem trabalha,
trabalha muito e trabalha sério pelo estado de São Paulo.
Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando
com a lista dos deputados inscritos no Grande Expediente, nobre deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Andréa
Werner. (Pausa.) Nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputada Dani
Alonso. (Pausa.)
Nobre deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reis.
O deputado Reis tem a palavra pelo
prazo regimental de 10 minutos.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Conte
Lopes, retorno a essa tribuna porque é muito importante ouvir e falar.
Ouvi atentamente o discurso de V. Exa. e
ouvi atentamente aqui o discurso do deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz
gosta de atacar bastante o presidente Lula. Eu não acho que o que ele faz
contribui para o clima harmônico nessa Casa, porque um dia ele chama o Lula de
descondenado.
Bom, um descondenado quer dizer que ele é
inocente, foi inocentado, porque se você for pesquisar no dicionário
descondenado quer dizer que não foi mais condenado, foi inocentado. Aí noutro
dia ele vem aqui e fala ex-presidiário.
Imagine vocês que o PT tem 18 deputados
aqui e na federação tem 19, o PL também tem 19. São 19 a 19, então estamos
empatados tecnicamente. Imagine você a gente passar quatro anos aqui acusando o
PL, acusando o Valdemar da Costa Neto, pegando todos os podres do PL e
colocando aqui todos os membros do PL, os dirigentes do PL que já foram
condenados e todo dia vindo falar sobre isso aqui.
É muito ruim para a sociedade, é muito
ruim para a população, porque a gente não apresenta nada de novo para a
sociedade, a gente não apresenta nada. E fica falando do PL, o Valdemar da
Costa Neto foi preso, é ex-condenado, é ex-presidiário, usava tornozeleira
eletrônica.
Ah, o Fulano, o deputado do PL, porque ele
faz parte de um partido que, se a gente for analisar bem, e outro dia veio um
deputado do partido dele aqui falar, que não, que agora estão acusando a gente.
O PL sempre foi, sempre viveu ali no
reboque dos partidos políticos, inclusive já teve a vice-presidência do PT. O
PL já teve, em Brasília, por oito anos, a vice-presidência do PT. Então o PL
sempre foi governo, ele sempre andou com quem estivesse governando. Ah, com o
PSDB, com o Mário Covas, com o Alckmin.
Eu não tenho muitos amores pelo Alckmin,
eu passei oito anos na Câmara batendo no Alckmin. Num dado momento eles se
uniram para derrotar o Bolsonaro, nada contra, é a política, é a política.
Agora, eu quero olhar para frente, eu
quero trazer projetos, a gente precisa resolver os problemas dos oficiais
administrativos, a gente precisa resolver os problemas dos policiais civis, da
Polícia Militar, e esse aumento que o governador vai dar, que está há três
meses falando, e eu tenho ido à Delegacia Geral, conversado, tem um grupo de
estudos.
Vamos dizer assim, mesmo que ele desse
200%, ainda não resolve os 28 anos do PSDB, que o PL foi partícipe do governo
do PSDB. Se a gente for analisar o partido... por isso que eu não gosto desse
debate, acho horrível, desculpe-me, Gil Diniz, é uma perda de tempo, mas se é
isso, se o teor dessa Casa é isso, é um acusando o outro, vamos ficar quatro
anos aqui acusando o outro, e não vamos produzir nada para a sociedade.
Mas o PL passou a vida inteira com seus
deputados aqui fazendo parte do governo do José Serra, do governo Mário Covas,
do governo Alckmin, em que pese que o PT nunca participou de nenhum desses
governos. O PT sempre foi leal na sua condição de opositor.
Olha, nós temos aí agora fala do governo
Lula, mas nós temos os partidos que sustentam o PL com ministérios no governo
Lula. O PL não deveria aceitar isso, já que é um partido puritano.
Como que ele vem aceitar que os seus
secretários de estado participem do governo Lula? E vem aqui falar contra o
governo Lula. Você tem vários secretários do Tarcísio que o partido dele tem
secretário sim.
O próprio PSD tem três ministérios no
governo Lula. O MDB tem ministério no governo Lula. Ora, já que é puritano, o
partido tem que falar “nenhum dos partidos que me dê sustentação na Assembleia
deve participar do governo Lula”. Se for essa linha beligerante, essa linha de
guerra que quer se instalar aqui.
Então eu não
acredito que V. Exa. vir aqui falar mal do Lula, quando V. Exa. falar do governo
é uma coisa, quando falar da pessoa, partiu para a questão pessoal. Não está
partindo para a questão do governo. Uma coisa é eu vir aqui falar que o governo
do Tarcísio não fez nada, eu não estou falando da pessoa do Tarcísio, o governo
é um conjunto.
Está muito
certa a oposição falar que não fez nada e está muito certa a situação falar que
fez tudo. Esse é o debate, sem ir para a questão pessoal, sem entrar na questão
da pessoalidade. Uma coisa é o governo, outra coisa são as pessoas. “Olha, o
governo Tarcísio não fez”, ele vai apontar. E V. Exa. vai falar “eu sou
defensor do governo Tarcísio e o Tarcísio fez, fez e fez”. É normal, faz parte
da política, a situação e a oposição, um mostrando os fortes e os fracos de
quem está governando.
Agora, não vir
aqui falar “o ex-presidiário”, “o descondenado”, não dá para aceitar isso, não
dá para aceitar essa forma de agir com o presidente Lula. Nós estamos falando
do presidente da República.
Nós jamais, se
o Tarcísio tiver algum envolvimento, nós não vamos vir aqui falar “o Tarcísio”,
vir aqui falar do Valdemar da Costa Neto, que é um ex-presidiário, que foi
preso. Não é esse o debate aqui.
Então, se V.
Exa. quiser apontar as falhas do governo fale “o governo não fez isso, não fez
aquilo”. Quer mostrar que o governo Tarcísio é um supergoverno, venha aqui e
fale “ele fez esse monte de coisa”. É claro que se eu sair na rua, se fizer uma
pesquisa na rua eu vou ver que não tem praticamente nada. O povo vai falar: “O
que o Tarcísio fez?”. O cara não tem resposta.
E, se perguntar
também do Lula, talvez não tenham muita resposta, em que pese que, na mídia, se
você for pegar na mídia quem mais produziu resultados práticos, visíveis, que
você possa ver, é claro que o governo Lula tem muito o que mostrar. Mas está
certo vir aqui, V. Exa., e falar que o governo Tarcísio tem muito o que
mostrar.
O que está
errado é a forma beligerante de ataque ao presidente da República, porque aí
nós vamos pegar todos os políticos do seu partido, desde quando nasceu o PL, e
vamos ficar aqui acusando, falando, falando. Eu acho que isso é uma perda de
tempo para a sociedade.
Nós temos que
vir aqui, veio o Conte Lopes e veio o Danilo Balas, o Danilo Balas falou “o
governador assinou um decreto que vai contratar cinco mil policiais militares”.
Olhe só, o cara veio aqui e falou que assinou um decreto, é um fato.
Veio o Conte
Lopes e falou: “mas não tem policiais militares, não tem policiais civis”. É
verdade, as delegacias fecham sábado, domingo, à noite, aos finais de semana,
não tem policiais para abrir as delegacias de defesa da mulher. Então está
vindo aqui falar de um problema.
Olha, cinco mil
policiais resolvem o problema da Polícia Militar? É claro que não, porque
quando terminar o curso de formação desses cinco mil policiais já terão saído
cinco mil.
Então talvez
tenha que pensar em uma coisa mais inteligente, reduzir o currículo de
aprendizado. Olha, não vão ser dois anos mais, porque você leva um ou dois anos
para formar um soldado, talvez tenha que reduzir o tempo, porque quando você
terminar de formar esses policiais, já saíram mais de cinco mil. Então você não
consegue repor.
Esse debate
precisa ser feito aqui. Eu não quero vir aqui falar do fulano, porque ele é
isso, ele é aquilo, “ex-não sei o quê”. Pelo amor de Deus! Eu acho que V. Exa.
quer falar dos feitos, quer falar de quem fez, de quem deixou de fazer, está
dentro da política.
Agora, não
atacar a pessoalidade, porque aí nós vamos começar a levantar todo mundo, vamos
fazer uma KGB na vida das pessoas para vir falar delas aqui, e não é isso o que
o povo quer ouvir.
O povo quer
ouvir é se vai ter segurança, é se não vai ter mais problema na Cracolândia,
porque lá o povo está desesperado. Lá há o desespero dos comerciantes, há o
desespero das pessoas que moram ali. E os deputados?
Qual é a forma,
de que forma nós podemos trabalhar, conjuntamente com a prefeitura, para poder
buscar resposta para isso? Acho que é esse debate que tem que ser feito. “Ah, o
Tarcísio fez mais”, “O outro fez mais”, isso aí é a narrativa. Cada um vai
dizer quem fez mais.
O que nós
precisamos saber é o seguinte: qual é a resposta efetiva que o cidadão está
tendo, que a população está tendo? Está resolvendo? Está garantindo a Segurança
nos bairros? Está tendo ronda? As delegacias estão abrindo? As escolas estão
funcionando adequadamente? O sistema de Saúde está funcionando? O Servidor está
atendendo bem? Os nossos servidores públicos?
Vamos tirar uma
comissão e vamos visitar o Servidor, saber por que atende tão mal. De que
forma... e o que pode ser feito? O que, na Assembleia, pode ser feito para
melhorar aquilo ali?
É isso que a
gente precisa se debruçar aqui. Senão nós vamos ficar falando: “Ah, o cara veio
aqui e falou isso, e o outro veio aqui e falou aquilo”. Gente, tem oposição e
tem situação. Cada um tem que trabalhar no seu papel. A oposição não vem aqui
para alisar a cabeça do governador. Ela vem para bater. Agora, bater dentro da
política. Bater dentro daquilo que é governo, não o que é pessoal.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo
orador inscrito, nobre deputado Enio Tatto.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o deputado se dirige à tribuna, uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem então o prazo regimental de dois
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para responder ao deputado Reis. Eu entendo a fala dele.
Eu entendo o incômodo dele quando falo que o Luis Inácio é um descondenado.
Obviamente, há
a pessoalidade de Luis Inácio. Mas ele é o presidente da República. A gente
precisa falar disso aqui. O deputado Reis tenta conduzir a minha fala, o que
nós podemos ou não falar, da maneira que nós podemos ou não falar.
Não vai
conseguir. Vai passar quatro anos repetindo a mesma coisa. Tanto é que ele diz
que Luis Inácio foi inocentado. Olha só, ele disse isso. Foi a palavra que ele
utilizou da tribuna nesse momento.
Ele não foi
inocentado. Simplesmente, os companheiros de Luis Inácio, de toga, no STF,
praticamente derrubaram todas as condenações. Voltou à estaca zero, presidente.
Vai ter que começar tudo de novo, todos os processos, novamente. Por conta de
CEP, disseram que Moro não podia julgar. Só que Luis Inácio, o descondenado,
ele foi condenado em primeira instância, em segunda instância, em terceira
instância. Foi condenado por uma dezena de juízes.
Se ele não quer
que eu vá para pessoalidade, o ex-presidente da República, e atual presidente
da República, ele foi condenado por uma dezena de juízes. E, numa manobra
jurídica, em embargos, lá ao final, conseguiram a palavra que eu utilizo:
descondenado. E voltar para a estaca zero.
Não é inocente
coisa nenhuma. O pedalinho em Atibaia está lá. O triplex do Guarujá está lá.
Eles não vão apagar a História. Pode pegar a ficha corrida do PL e falar ela
inteiramente. Vocês jamais vão me ver justificando, fazendo malabarismo para
justificar crime, seja lá de quem for.
Para finalizar,
presidente. Passando a semana inteira aqui, semana passada, botando na conta do
presidente Bolsonaro, o crime daquele maldito, na escola, que assassinou
crianças inocentes.
Falavam do ódio
do Bolsonaro, do ódio dos bolsonaristas, da extrema direita. Pessoalizaram toda
a discussão. Mas eu entendo o incômodo do deputado Reis quando eu digo que Luis
Inácio foi condenado e descondenado pelos companheiros de toga do STF.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo
orador inscrito, com a palavra, nobre deputado Enio Tatto. Por gentileza.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputado Gil Diniz, que acabou de falar e deputado Eduardo Suplicy. É uma honra tê-lo aqui, deputado Reis.
Deputado Gil Diniz, vira a página. O Lula ganhou as eleições, está governando, tem quatro anos pela frente e vai fazer o melhor governo de todos os tempos do Brasil. Ele já fez os dois melhores quando foi presidente da República.
Então, vira a página. Eu fiquei imaginando que, num dia igual hoje, que faz 100 dias que o governo de São Paulo assumiu, que V. Exa. estaria com uma lista de benfeitorias desse governo, para falar à população.
Assim como eu imaginava que hoje, aqui no plenário, teria diversos deputados da base do Governo para exaltar os 100 dias do governador Tarcísio. Estou vendo aqui V. Exa. e o deputado Conte Lopes, que está se esforçando bastante para tentar defender, mas é muito difícil.
Você sabe por quê? Porque a população quer saber o seguinte: o que melhorou ou o que criou de perspectiva nesses 100 dias do governo Tarcísio para o cidadão, para as famílias, para a população do estado de São Paulo?
Por exemplo, na área da Saúde, o que tem de novo em 100 dias? Em 100 dias, daria pelo menos para colocar remédio nos postos de Saúde, nos hospitais regionais do estado de São Paulo. Está faltando até dipirona, remédio de uso contínuo. Em 100 dias, já daria para melhorar e resolver isso.
Em 100 dias, daria para ele revogar os decretos pelos quais o Doria e o Rodrigo Garcia fecharam oito prontos-socorros de hospitais regionais, principalmente aqui na região metropolitana, como foi o HGIS, lá de Itapecerica da Serra, que atende a cinco municípios. E virou um caos; superlotou os postos de saúde dos municípios. Daria para ele fazer isso.
Daria para ele acenar para o funcionalismo público do estado de São Paulo sobre o que ele vai fazer, de mudança, no Iamspe. Ele vai colocar dinheiro ou ele vai deixar que os funcionários públicos do estado de São Paulo banquem o Iamspe, que é deficitário? Santas Casas se descredenciando; hospitais filantrópicos se descredenciando. É a tabela do reajuste, que não é feita no Iamspe aqui no estado de São Paulo.
Está um caos no Estado todo. E eu tenho andado o estado de São Paulo, tenho ouvido, nas audiências públicas, reclamações a respeito dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas que têm convênio com o Iamspe. Em 100 dias, ele podia ter sinalizado que ia melhorar em alguma coisa.
Na área da mobilidade, principalmente na região metropolitana ou aqui na capital, como está a situação do metrô, que teve greve dois dias, como foi o comportamento do nosso governador do estado de São Paulo?
Ele não sabia o que fazer. A população ficou dois dias sem metrô. Fez um acordo com os metroviários, de que ia ter a catraca livre, depois voltou atrás. Um governador voltar atrás, de uma hora para outra? A cidade de São Paulo e a região metropolitana viraram tumulto.
Como é que está a CPTM, a ViaMobilidade? Em 100 dias, já tinha que tomar alguma providência para acabar com essa barbaridade que foi a privatização, principalmente na nossa região, deputado Reis, da linha da CPTM que vai até o Grajaú.
É um absurdo: todo dia é notícia dos jornais, de televisão. Hoje os jornais não têm mais preocupação com uma pauta de manhã, de madrugada: “vamos cobrir a região da CPTM lá do Grajaú”. É problema todos os dias, a população sofrendo.
O que ele fez? Piorou a situação depois da privatização. E ele não tem pulso, não faz nada. Como é que ele não consegue falar com as empresas que ganharam concessão, como a ViaMobilidade, para resolver esse problema? Essa privatização foi feita em dezembro. Faz quatro meses, e só piorou a situação da população, além de aumentar as tarifas.
Na área da Educação, o que tem de perspectiva aqui no estado São Paulo? Nada. Vai visitar uma escola da periferia, vai visitar uma escola no interior, e verifica a situação das escolas do estado de São Paulo.
As da prefeitura têm problema; nas do estado, é muito maior o problema. Totalmente degradadas. Teve a pandemia, em que poderia ter usado o dinheiro... E tem o dinheiro na Secretaria da Educação. Poderia ter feito uma reforma, poderia ter melhorado. O governo anterior não usou. E esse que chegou aí também não se mexe, não faz nada.
Na área da Segurança Pública, qual
a perspectiva, o que o povo tem de novidade ou de esperança de que vai melhorar
a área? Eu moro na periferia, você mora também. O deputado Reis mora lá no
fundão da zona sul, igual a mim. Só piorou. A situação está complicada.
A população está sofrendo demais. Não tem segurança, e não tem iniciativa nenhuma do governo do estado de São Paulo a respeito da Segurança Pública. Ao contrário: fechando delegacias. Fechando.
Escolheram o momento em que fecham todas para fazer as reformas. E lá no meu bairro, Jardim das Imbuias, no 101o DP, uma delegacia está para fazer uma reforma há mais de um ano e meio, deputado Reis.
Falaram que só vão abrir em novembro, e você sabe que, quando fecha uma delegacia, os roubos aumentam, porque só o fato de existir a delegacia, de ter viatura circulando, traz segurança para a população. E nada disso foi visto.
O que tem de novidade? Tem a ideia de privatizar a Sabesp. Também na nossa região eu estou há 20, 30 anos lutando lá para construir as estações de elevação do esgoto para ser tratado em Barueri.
Tem que sair de Parelheiros para ser tratado em Barueri. Vinte anos, 25 anos, e agora é que estão sendo inauguradas algumas das estações, em uma área de proteção ambiental. Tem alguma novidade do Tarcísio a respeito dessa questão? Não. Simplesmente quer privatizar a Sabesp e a Emae.
A população sabe, já está vacinada. Ela sabe que vai piorar para ela. Por quê? Porque nós temos o exemplo da Enel. Venderam a ideia de que iam melhorar os serviços, que iam diminuir a taxa. O que aconteceu? Conversa com qualquer cidadão do estado de São Paulo atendido pela Enel se ele está contente. Piorou o serviço, mas piorou muito, e as taxas estão lá em cima, elevadas.
Eles não levam prejuízo, porque o
governo fez um contrato mal feito de concessão e agora quer fazer a mesma coisa
com a Sabesp, com a água, que é uma coisa essencial para a vida das pessoas.
Vai acontecer a mesma coisa da Enel. Então é um governo que não disse para que
veio.
Eu até achei interessante uma pesquisa que saiu hoje, que deixa ele numa situação legal. Eu falei: mas onde, com quem eles falaram? Quem eles pesquisaram? Quem consegue falar que o Tarcísio está fazendo alguma coisa no estado de São Paulo nestes 100 primeiros dias? Aqui na Assembleia Legislativa, por exemplo, vocês acham que só foi a base que fez aquela maracutaia de protocolar CPI antes, para não pegar nenhuma que atinja os governos anteriores e ele? Não, foi uma jogada do governo.
Agora, querer editar medidas provisórias aqui no estado de São Paulo também é uma forma de você tirar o poder do Legislativo. Olha o que ele tem na cabeça: cada vez atingir mais a democracia de frente. É isso que ele tem na cabeça. Então, Tarcísio, você precisa começar a governar, você precisa começar a andar o estado de São Paulo.
Eu não tenho conhecimento de que ele tenha ido para uma periferia ver um problema na cidade de São Paulo, conversar com a população. Foi lá em São Sebastião, como colocou o deputado Danilo Balas. Foi excelente, ótimo, junto com o presidente Lula, junto com o prefeito de São Sebastião.
Mas de concreto lá, quantas habitações já foram construídas ou estão sendo construídas em São Sebastião? Muito pelo contrário, a gente ouve e assiste à população voltando para os mesmos lugares, para os morros, voltando a morar nas mesmas casas que correm risco, porque não têm opções.
Então, governador Tarcísio, base governista, em 100 dias já tinha que ter uma perspectiva de melhora, uma perspectiva de lançamento de projetos, de retomada de programas para a população ficar mais tranquila.
Diferente do presidente Lula. Pode falar o que quiser, mas o presidente Lula deu uma chacoalhada no Brasil, recuperou a credibilidade no Brasil, no mundo. Vai para a China amanhã. Já visitou, abriu mercados, e aqui retomou programas importantíssimos, como o “Minha Casa, Minha Vida” e tantos outros que vão ajudar a população.
Então é um governo que a gente percebe que o Brasil vai deslanchar, vai correr. Agora, aqui em São Paulo a gente não pode dizer a mesma coisa, sinceramente. Tanto é que a gente não vê um deputado da base governista hoje aqui se sentindo à vontade de defender esses 100 dias do governo Tarcísio. Por quê? Porque não tem novidade.
E a Cracolândia, que ele falou tanto nos debates, que ia enfrentar imediatamente? O que tem de novo a respeito da Cracolândia? Nada, juntamente com o prefeito aqui em São Paulo, que não sabe para onde vai.
Juntou com o Tarcísio agora e cada dia é paulada nos moradores em situação de rua. Não tem uma política social para esses moradores, e o que a gente viu, de novo, do Tarcísio, foi fechar um Bom Prato.
Cá entre nós, gente, nos 100 primeiros dias o cara já ter a novidade de fechar um Bom Prato que servia mais de mil marmitas para a população que mora na rua, só isso aí já seria um pecado inadmissível do governador Tarcísio.
Governador Tarcísio, está na hora de acordar.
Está na hora de governar o estado de São Paulo.
É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a
relação do Grande Expediente, o nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre
deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Nobre deputada Fabiana Barroso.
(Pausa.) Nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Nobre deputado, sempre
senador, Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Vossa Excelência tem o prazo
remanescente do Grande Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes,
prezados deputados, prezadas deputadas, o frei Betto, escritor, educador
popular, autor de, dentre outros livros, “Por uma Educação Crítica e
Participativa” e “Tom Vermelho do Verde”, e que, durante o primeiro governo do
presidente Lula, foi um dos seus principais assessores, publicou hoje um artigo
na “Folha de São Paulo”, exatamente sobre os 100 dias do governo Lula, que eu
gostaria aqui de registrar.
“Cem dias,
primeiros passos - Sem mobilização popular, presidente não vencerá os imensos
desafios do país.
Hoje
completam-se 100 dias do novo governo federal. O ‘Lula três’ difere do que se
viu nos dois primeiros mandatos. Agora, é menos sensível às diatribes do
Mercado e mais aos direitos dos excluídos.
Mais preocupado
com o chão da sobrevivência digna que o teto de gastos. Mais com políticas
sociais que fiscais. O Bolsa Família, além do pagamento mínimo de R$ 600,00 por
família, incluiu o adicional de R$ 150,00 por criança até seis anos.
Nesses 100
dias, Lula, com respaldo do Supremo Tribunal Federal, salvou a nossa frágil
democracia ao intervir no governo do Distrito Federal, prender e indiciar a
horda de terroristas que invadiu a Praça dos Três Poderes em oito de janeiro. E
as Forças Armadas voltaram a ter ciência de que estão ‘sob a autoridade suprema
do Presidente da República’, conforme reza a Constituição.
Lula tirou a
Abin do controle dos militares e entregou-a à Casa Civil; deu 9% de aumento ao
funcionalismo federal e isenção do imposto de renda para quem ganha até R$
2.640; e aumento real do salário mínimo que, em maio, será de 1.320 reais. Há
60,3 milhões de pessoas com rendimentos referenciados no salário mínimo.
Na política
externa, reforça a integração latino-americana e caribenha ao valorizar a
Celac, em Buenos Aires e, diante do reaquecimento da guerra fria e do conflito
geopolítico entre Estados Unidos e China, do qual a guerra na Ucrânia é
resultado, posiciona o Brasil como promotor da paz, em sintonia com a mais
expressiva liderança pacifista da atualidade, o papa Francisco. Recebido por
Biden na Casa Branca e, em breve, por Xi Xinping em Pequim, recoloca o Brasil
como protagonista no xadrez da globalização.
O governo
promoveu a retirada dos garimpeiros do território Yanomami, assumiu o cuidado
da saúde dessa nação indígena, mas ainda precisa reduzir o desmatamento na
Amazônia e no Cerrado.
Lula atuou com
presteza no socorro às vítimas da catástrofe climática no Litoral Norte
paulista; quebrou o sigilo de 100 anos dos documentos oficiais que visavam a
ocultar desmandos do governo anterior; reabriu a “Farmácia
Popular”; criou o Conselho de Participação
Social e o Conselho Político de Coalizão, que reúne
14 siglas partidárias; recriou o Conama, o Consea e o Conselho LGBTQIA+; aprimorou o “Minha Casa, Minha Vida” com a medida provisória para financiamento de imóveis
usados em áreas urbanas e rurais.
Com a correção
feita pelo governo, o orçamento para compra de merenda escolar passa de quatro
bilhões de reais para cinco e meio bilhões de reais.”
Presidente, solicito que, pelo Art. 82, eu
posso concluir em poucos instantes a mais.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É
regimental. Vossa Excelência fica com o tempo remanescente para amanhã e V.
Exa. passa então ao Art. 82.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
– PELO ART. 82 - Obrigado.
“Na economia, o
governo age com transparência malgrado a ‘tornozeleira eletrônica’ da Lei
Complementar nº 179, de 2021, que garante autonomia do Banco Central e mantém
seu atual presidente, bolsonarista assumido, até o fim de 2024.
Este insiste em
manter elevada a taxa básica de juros, Selic, apesar do recuo da inflação. Isso
trava o crescimento econômico. Lula convocou o apoio da opinião pública ao
denunciar a exorbitância da taxa de juros e considerar ‘uma bobagem’ a autonomia
do Banco Central.
Segundo o
‘Datafolha’ de 3 de abril, 80% acham que Lula acerta ao forçar a queda da Selic
e apenas 16% discordam. Por enquanto, Lula tenta transformar água em vinho ao
misturar, no arcabouço, ingredientes que devem resultar em austeridade fiscal
com margem para investimentos em políticas sociais.
Agora é
desbolsonarizar o governo; desmilitarizar a administração pública; rever a
reforma Trabalhista de Temer, fortalecendo a negociação coletiva e os
sindicatos; exorcizar o Ministério da Educação da ameaça da gestão empresarial
da educação pública e revogar o ‘novo’ ensino médio. E descobrir e punir quem
matou Marielle e Anderson.
Apesar da
coalizão partidária que mistura alhos com bugalhos, foi positiva a recriação de
grupos de trabalho interministeriais com participação da sociedade civil
organizada. Sem educação política do povo e mobilização popular Lula não
vencerá os imensos desafios que o Brasil tem pela frente.
E viva a
criação do Ministério dos Povos Indígenas!”
Assim, Frei
Betto conclui este importante artigo que eu avaliei como significativo para que
pudesse ser lido aqui e expressar uma avaliação positiva dos primeiros cem dias
do presidente Lula.
Eu quero muito
ajudar que... O presidente Lula caminhe na direção da universalização da renda
básica de cidadania até que chegue a sua universalidade e incondicionalidade.
Muito obrigado,
presidente Conte Lopes.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. É uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem.
O
SR. REIS - PT - Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.
O
SR. REIS - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente aqui todos os oradores e
eu gostaria... Eu vi que a oposição fez bem o seu trabalho de vir aqui
demonstrar que os cem dias de Tarcísio é... Cem dias sem nada.
Mas eu não vi
aqui... Eu vi dois deputados da base de sustentação do Tarcísio. Onde estão?
Onde estão os deputados que defendem o governo? Eles deveriam estar aqui, um a
um, falando, usando esta tribuna para realmente demonstrar o que o governo
Tarcísio vem fazendo. Se nem sequer a sua base põe o pé aqui, é a demonstração
de que realmente os 100 dias de Tarcísio são “100 nada”.
Mas, Sr.
Presidente, eu quero também falar de uma notícia que saiu em vários jornais de
grande circulação, inclusive na revista CartaCapital, que diz que uma empresa
ligada a um assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
está usando indevidamente a estrutura de polícia, de segurança pública, para
fazer segurança privada, e que isso vai ser objeto inclusive de representação,
junto ao Ministério Público, e requerimentos de informação para que possamos
entender o que está acontecendo com o uso indevido da estrutura de Estado.
Está aqui,
olha: empresa de irmão de assessor de Tarcísio de Freitas utilizou policiais em
segurança privada. A empresa de segurança privada CampSeg, de propriedade de
Nelson Santini - só para terminar, Sr. Presidente -, irmão do assessor especial
do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), José Vicente
Santini, está envolvida em um caso, um escândalo de apropriação privada da
segurança pública.
Nós não temos
segurança pública para nossa população: não há segurança pública na Cracolândia,
não há segurança no Grajaú, não há segurança no Capão Redondo. As delegacias
estão fechadas, só funcionam em horário de expediente, e as pessoas ligadas ao
governador usando a estrutura de Estado para ganhar dinheiro com isso, para se
locupletarem.
Nós queremos
investigar e saber o que está acontecendo com essa matéria que está hoje no
Estadão, na Folha de São Paulo e na CartaCapital, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para falar pelo Art.
82, pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL – PELO
ART. 82 - Presidente Conte Lopes, retorno aqui, a esta tribuna, motivado pela
fala do nobre deputado Reis.
Deputado Conte
Lopes, vão querer acabar com o bico do coitado do polícia. Vão agora
criminalizar o policial coitado que está lá, na ponta, que a gente sabe que
recebe um salário não digno para aquilo tudo o que exerce, e obviamente a gente
quer que tudo seja apurado e esclarecido, mas o deputado acabou de relatar nos
microfones como se fosse um escândalo.
Eu nem vi do
que se trata a reportagem, mas na minha opinião, não passa daquele bico que
policial faz no seu horário de folga para complementar a sua renda, presidente.
Será
devidamente apurado, tenho certeza de que a oposição fará seu papel. Deputado
Reis fala aqui, aponta também, deputado Conte Lopes, os deputados que vieram,
aqui, ao plenário, defender o governador e seus secretários nesses 100 dias de
governo. Eu falo por mim, eu faço o meu papel, tenho certeza que V. Exa. também
o faz, como sempre fez aqui nesses microfones.
Não só nesse
momento, né? Nós estamos aqui nos 100 primeiros dias de um governo no qual nós
fomos os primeiros a acreditar, deputado Conte Lopes. Vossa Excelência foi um
dos primeiros a falar o nome do governador Tarcísio neste plenário aqui, não é
de hoje e não será diferente nos próximos quatro anos.
Então,
senhores, fiquem tranquilos. Da parte do deputado Gil Diniz, tenho certeza que
da parte do deputado Capitão Conte Lopes, do deputado Danilo Balas - que veio
aqui também, motivou-me a vir aqui ao plenário - sempre nós teremos essas
discussões.
A oposição
obviamente fazendo a parte dela, e nós obviamente colocando o contraponto. Viu,
deputado Enio Tatto? Falaram aqui como fazer... o seu discurso é emocionante.
Nós, se não estivermos atentos aqui, o olho fica marejado de lágrimas e,
realmente, parece que São Paulo está à mercê de um governo. Não é verdade.
O deputado,
inclusive, é da periferia, colocou aqui o deputado Reis também. Eu sou da
periferia de São Paulo, deputado Conte Lopes conhece bem ali, São Mateus. Hoje,
não moro mais em São Mateus, mas conheço bem a realidade.
“Ah, o
governador não conhece a periferia”. Já foi, em vários momentos, à periferia.
Eu cito aqui um exemplo, ouvindo o deputado Enio Tatto, do governador, a
convite, deputado Conte Lopes, do presidente desta Casa, André do Prado, na
zona leste de São Paulo.
A questão das
enchentes ali, aquela região que fica entre a Penha e o Alto Tietê, inundações
históricas ali, o governador foi in loco. Se eu não me engano, região do Jardim
Pantanal, aquela região onde os munícipes, deputado Reis, ficam meses debaixo
d’água.
Mas é incrível.
O governador foi in loco, alguns deputados desta Casa foram junto com o
governador. Resultado disso: já há milhões em investimentos ali na barragem da
Penha. Nós vamos, sim, resolver, solucionar esses problemas, problemas, como eu
disse, históricos aqui em São Paulo.
É lógico, não
estou falando mais da periferia de São Paulo, mas o Major Mecca levou o governador
antes, na campanha, e agora, depois da campanha, já no governo, em... Qual é o
nome do município?
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - São Miguel.
O SR. GIL DINIZ - PL - Em São Miguel, mas tem outro
município, Conte Lopes. Me fugiu aqui. Vossa Excelência tem um bom trabalho
político ali também; o Mecca tem também, ele foi o deputado mais votado lá.
Uma questão
também de inundações, represa, uma inundação histórica. Deputado Mecca levou o
governador, está atraindo investimentos também para a cidade e vai resolver.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Avaré, é Avaré.
O SR. GIL DINIZ - PL - Avaré. Estava com a palavra
“Havaí” aqui na cabeça e sabia que iria errar o município. Em Avaré vai ser
solucionado, também. Agora, os deputados têm razão: nós precisamos nos tornar
presentes na periferia de São Paulo, na Capital.
Vejam só o
resultado político e eleitoral da última eleição. A gente não pode repetir o
que aconteceu agora, em 2022, a gente precisa mostrar presença real ali,
deputado Conte Lopes.
Agora, Enio
Tatto disse sobre o prefeito de São Paulo. O prefeito de São Paulo, que quer o
apoio do PT também, para ser eleito com toda a certeza, com certeza também já
fez parte da base aliada do PT, como foi colocado aqui que outros partidos
assim o fizeram.
Agora,
presidente, para finalizar aqui, o PT está numa crise existencial se vão
aceitar não lançar candidato à prefeitura no ano que vem e apoiar, quem diria,
Guilherme Boulos em uma chapa.
Olhe só, o PT,
historicamente, sempre lança candidatos aqui em São Paulo. Vai ter que aceitar
ser vice na chapa de Guilherme Boulos, inclusive tendo que engolir o sapo de
José Luiz Datena dar sermão ali. Parecia que estava meio etilizado naquele
momento, mas dizendo ali para Boulos se afastar de Luiz Inácio, como se a
criatura pudesse se afastar do seu criador.
Então, o PT,
ano que vem, vai ter que engolir o sapo de no máximo aceitar uma vice na chapa
de Guilherme Boulos. Nós teremos, presidente, candidatos aqui em São Paulo,
que, com toda a certeza, estarão alinhados ao governador do estado de São
Paulo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados:
* * *
-
NR - O aditamento à Ordem do Dia da 17a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 11/04/2023.
* * *
Convoca, ainda, V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia de
quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.
* * *