21 DE FEVEREIRO DE 2024

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DIRCEU DALBEN, SEBASTIÃO SANTOS, THIAGO AURICCHIO e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Tece comentários acerca das condições de trabalho dos professores da rede estadual de ensino.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DIRCEU DALBEN

Assume a Presidência.

9 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - BARROS MUNHOZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

19 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - ANA PERUGINI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PROFESSORA BEBEL

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - THIAGO AURICCHIO

Assume a Presidência.

24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE THIAGO AURICCHIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos projetos de lei: PL 447/21, PL 138/23, PL 454/22, PL 1674/23, PL 1203/23, PL 952/23, PL 1636/23, PL 408/19, PL 315/19, PL 1719/23, PL 26/22, PL 1144/23, PL 1633/23, PL 102/19, PL 514/19, PL 1275/23 e PL 1629/23.

28 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo.

30 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações acerca da tramitação dos projetos de lei.

32 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

34 - ALEX MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciando o Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Na semana passada, eu estive na cidade de Dois Córregos, a convite da vereadora Poliana, de Barra Bonita, do presidente da Câmara de Dois Córregos, Vinícius, e do Capitão Hélio e do Wagner, que são defensores da preservação e manutenção do Rio Tietê no estado de São Paulo, principalmente para melhorar e potencializar a economia da região.

Só dar um preâmbulo aqui em relação ao Rio Tietê: ele nasce em Salesópolis, na Região Metropolitana de São Paulo e Alto Tietê. O rio atravessa o estado de São Paulo de leste a oeste, por mais de 1.100 quilômetros.

E há 62 cidades ribeirinhas, incluindo a capital. A foz é no Rio Paraná, município de Itapura, divisa com Mato Grosso do Sul. A água do Rio Tietê, hoje, é utilizada na agricultura, pecuária e geração de energia, em alguns trechos que possuem usinas, como em Barra Bonita.

Nessa cidade, a barragem serve para geração de energia e a eclusa é um importante atrativo turístico do município, além de integrar o sistema de eclusas que permitem o transporte de cargas da Hidrovia Tietê-Paraná, que, em 2023, transportou dois milhões de toneladas, principalmente de soja, areia e milho.

No entanto, o excesso de plantas aquáticas, os aguapés, mudaram a paisagem do rio: o leito virou um tapete verde, e é até difícil identificar que ali é um rio e que é o nosso Rio Tietê. Então, hoje o Rio Tietê pede socorro.

Queria pedir para o Machado passar um vídeo aqui para demonstrar um pouco como está o Rio Tietê nessa região de Barra Bonita.

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- É exibido o vídeo.

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Então, esse excesso de plantas aquáticas causa uma coloração verde da água do Rio Tietê e está afetando não só o Turismo como os demais usos da água: pesca e navegação, inclusive nas barcaças da Hidrovia Tietê-Paraná. A hidrovia, hoje, é responsável pelo escoamento da produção agrícola dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, parte de Rondônia, Tocantins e Minas Gerais.

Então, é preciso cuidar de todas as bacias hidrográficas, evitar que os fertilizantes usados na agricultura cheguem ao leito dos rios. Os aguapés se proliferam quando há excesso desses nutrientes na água. Também é fundamental proteger as nascentes.

Então é importante, e nós já estamos trabalhando junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Rio Tietê na região de Barra Bonita, Dois Córregos e região. Também, aqui na Assembleia Legislativa, combinado com a frente parlamentar que nós já temos em defesa da pesca artesanal e aquicultura, trabalhar a questão da despoluição e o desenvolvimento e preservação do Rio Tietê.

Vamos estar criando também aqui um grupo de trabalho nessa frente parlamentar para integrar o que já foi realizado, fazer um diagnóstico dos avanços já alcançados e propor medidas, políticas públicas para que a gente possa defender o Rio Tietê no estado de São Paulo.

O problema hoje do Rio Tietê não é só a questão do saneamento básico, que é um problema sério, estrutural, que tem que ser combatido. Nós temos hoje muitos nutrientes indo para as bacias do Rio Tietê, principalmente na região de Barra Bonita e Dois Córregos. Isso tem atrapalhado muito a economia local.

Então estivemos lá na frente parlamentar com os vereadores da região, e esse é um debate que a gente quer trazer para a Assembleia Legislativa para que, junto ao Governo do Estado de São Paulo, possamos ter uma alternativa para melhorar a economia da região, mas principalmente preservar o Rio Tietê para o turismo e para a economia local.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos vocês e falar da fala do presidente Lula, que foi uma fala criminosa que feriu não só os brasileiros quanto os judeus, quanto toda a nação do mundo. Ele conseguiu chamar essa atenção para o nosso país.

E o pedido de impeachment cabe, sim, é regimental, sim, para tirar o presidente Lula do poder. Já foram mais de 130 assinaturas, até agora o maior pedido de impeachment da história deste país. E por que esse movimento está acontecendo dentro da Câmara Federal? Porque a fala foi criminosa.

A gente sabe que os judeus foram colocados em câmeras de gás, trabalharam com trabalho escravo para os alemães, e isso foi durante anos. Famílias separadas, judeus queimados, judeus colocados em câmeras de gás, morrendo de fome. Nunca na humanidade foi feito isso com o ser humano.

Então comparar o Holocausto com o Exército de Israel é uma ofensa que gera também para o Brasil perigos econômicos. Tem muita tecnologia aqui do Brasil que é feita em Israel, como alguns caças da Embraer.

Podem, sim, de repente, faltar peças para o Brasil se a nossa relação bilateral econômica não estiver boa. Então é uma ofensa gritante, e eu estou torcendo para que esse pedido de impeachment avance dentro do parlamento da Câmara Federal.

Outra coisa que chama a atenção aqui dentro do nosso estado de São Paulo é que no dia 25, agora, neste domingo, às 15 horas, vamos ter o evento que foi convocado pelo presidente Bolsonaro, da direita conservadora, na Avenida Paulista.

Claro que é uma convocação pacífica, onde as pessoas vão de verde e amarelo, que sempre tivemos na Av. Paulista. E sempre tivemos também, no nosso País, manifestações pacíficas da direita conservadora. Sempre, quando acabam as manifestações, as pessoas limpam o chão, não fazem baderna, nunca vi uma briga em uma manifestação da direita conservadora.

Pois bem, olha só o que aconteceu: “o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo encaminhou uma representação ao Ministério Público Eleitoral do estado contra o ‘Ato Pela Democracia’”, convocado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Qual é a justificativa disso? “Que a mobilização representa risco considerado” e que “os atos podem resultar em ataques ao Estado Democrático de Direito”, pois é uma narrativa de golpe, ou seja, eles estão falando que essa manifestação pode gerar um golpe dentro do País. Como assim? Só se dá um golpe com armamento, como Cuba.

Aconteceu com o Che Guevara que eu já falei aqui. Na época que, eles sim, entraram no país armados, os guerrilheiros. Não se dá golpe com manifestação pacífica que está dentro da nossa lei, da nossa Constituição. Então não vai dar certo. A Justiça no nosso País...

Eu acredito ainda na nossa Constituição e nós temos o dever de nos manifestar contra o que a gente acredita. Nós, como parlamentares, temos o direito de parlar, e temos o direito de nos comunicar e debater aqui dentro do Parlamento. E o cidadão lá de fora tem o direito de se manifestar com a camisa verde e amarela, com o que ele achar de melhor.

Então fica aqui esse repúdio, porque a cadeira é verde, a que os deputados estão sentados, mas o PT pode falar que a cadeira é azul e vira um debate dentro do Parlamento. Então esse é o PT, querendo sempre desarticular o que está certo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Carlos Giannazi, um grande lutador da Educação, deputada Thainara, deputados amigos que se encontram aqui no plenário e o público que nos acompanha aqui no plenário, nas galerias, pelas redes sociais, pela TV Alesp.

Sr. Presidente, hoje a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, onde o governo estará tentando aprovar uma PEC, a PEC nº 09, de 2023, onde o Governo do Estado pretende mudar a Constituição, um Projeto de Emenda à Constituição.

O que o governador quer? Ele quer tirar cinco por cento, dos 30% - perdão -, ele quer reduzir de 30% para 25% os recursos constitucionais da Educação. Os nossos constituintes, representando o povo lá em 1989, tomaram essa decisão ouvindo a sociedade; que investir em Educação é o melhor caminho para você dar dignidade para o nosso povo ter uma perspectiva de futuro melhor, para que o estado continue sendo essa grande locomotiva produtiva do nosso País.

Então investir em Educação, além de garantir a cidadania, garantir um caminho para a criança, para o jovem, é o melhor investimento também para outras áreas da sociedade. E o governador quer tirar, reduzir, dizendo que pretende investir mais na Saúde, porque a Saúde está carecendo mais.

A gente reconhece que a Saúde precisa de mais investimentos. O governo precisa cumprir também a Constituição. Agora, não tirar da Educação. Então nós estamos, enquanto oposição, fazendo de tudo para que esse projeto não passe na Comissão de Constituição e Justiça, não prossiga.

O governo disse que esse ano não quer polêmica, mas ele insiste com esse projeto. Um projeto que vai ser um desastre, porque as universidades, que também estão dentro desses 30%, os recursos para manter a USP, a Unesp, a Unicamp, elas vão se mobilizar. O Serra, quando foi o governador, ali em 2007 a 2008, tentou mexer com os recursos das universidades, e não conseguiu. Metia um monte de decreto, nós fizemos pressões, e derrubamos. O Doria tentou derrubar os recursos das universidades, e não conseguiu.

Então certamente não vão sair das universidades esses recursos. Vão sair da Educação básica. Então isso vai ser um crime cometido contra a população de São Paulo. Então nós não podemos deixar prosperar. Mas o que o governador faz? Eu recebi hoje, na edição da Carta Capital desta semana, essa fala do governador, ironizando até de uma forma muito ruim a situação dos professores. Olha o título.

“Professores não têm melhores condições, mas têm muito amor”; diz Tarcísio. O governador deu a declaração durante o lançamento do programa sobre alfabetização.

O governador Tarcísio de Freitas, Republicanos, reconheceu, nesta terça-feira, que os professores de São Paulo precisam de melhores condições de trabalho.”

Olha as aspas, a fala do governador: “A gente sabe que os professores não têm a melhor estrutura, nem os melhores salários.” Ou seja, ele está reconhecendo que precisa de mais investimentos, que é uma dívida em relação ao conjunto dos profissionais da Educação.

Prossegue ele: “Mas eles têm muito amor. E quando a gente for resolvendo as questões sociais, nós vamos dar melhores condições para eles trabalharem”; disse o governador durante o lançamento do programa Alfabetiza Juntos SP.

É um absurdo essa fala do governador, eu queria repudiar. Porque, com essas coisas, não se brinca. Ou seja, o professor, a professora, uma das profissões mais dignas... Eu, por exemplo, sou professor. Escolhi esse caminho para dar sentido para a minha vida, ter uma profissão.

Eu tenho irmãs que são professoras. A minha esposa é uma pedagoga, dirige uma creche. As condições de trabalho são muito difíceis. A gente sabe que há uma dívida, do estado de São Paulo, com a Educação.

As escolas estaduais, é só comparar de olho, são de qualidade muito inferior em relação às municipais, por exemplo. Agora, isso é histórico, já vem de bastante tempo. Mas a gente não vê uma política de melhoria. Agora, o que o governador quer? Piorar essa situação, tirando mais recursos da Educação pública.

Então eu quero fazer um protesto. Acho que essa PEC não vai prosperar. Até porque, os deputados têm professores nas suas famílias, têm educadores. Os professores nos municípios, nas regiões, não vão permitir. É uma PEC indesejável. Se passar aqui, o prejuízo político para nós parlamentares vai ser muito grande. Espero que não prospere.

Mas o governador não pode ficar brincando. Me lembrou o governador Paulo Maluf, que um dia falou para as professoras e professores que protestavam que são “mal amadas” porque reclamavam das condições. Agora ele vem brincar dizendo que reconhece que as condições são ruins, mas eles têm muito amor.

Então, com essas coisas, governador Tarcísio, não se brinca. Essa PEC não vai passar. Nós vamos nos opor, porque ela é um absurdo, é um crime contra a Educação pública, contra o nosso Estado, contra as nossas crianças e as nossas famílias.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos, que fará uso regimental da tribuna.

Lembrando o deputado Simão Pedro que o governador tem que entender que só com amor não se paga as contas e os boletos dos professores.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado Giannazi, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas que nos assistem da galeria, funcionários.

Quero trazer vários vídeos, pronunciamentos, matérias jornalísticas, para falar um pouco sobre a retirada dos trens da área urbana de São José do Rio Preto, de Mirassol e de Cedral.

A empresa concessionária enviou um vídeo e esse vídeo mostra agora que eles não vão mais fazer a variante, mas que vão fazer pontes, passarelas, vão fazer muros e vão solucionar o problema que o trem traz na área urbana.

Eu queria pedir para que colocasse o primeiro vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Então, essa fala foi no mês de novembro de 2013, quando perdemos, ali naquele local, infelizmente, oito vidas por causa de um vagão desses, que entrou dentro da casa. Estavam fazendo um churrasco em família e oito pessoas da família, infelizmente, vieram a ser ceifadas por conta de uma má construção no local por parte da linha férrea.

Agora, a operadora, a concessionária, diz o seguinte: “Nós vamos colocar algumas pontes, vamos fazer algumas passarelas, vamos fazer um muro cortando a cidade de fora a fora, vamos parar de buzinar e já está pronto para vocês viverem muito bem”. Mentira.

Agora, o que nós pedíamos, que era apenas a retirada dos trens da linha férrea, que foram gastos oito milhões só no projeto e que nós, quando a presidenta Dilma esteve lá em Rio Preto, entregamos na mão dela, e que foi avalizado... Hoje, nós temos toda a pontuação para tirar a linha férrea de dentro de Rio Preto, de dentro de Mirassol, dentro de Cedral.

Agora, nós vemos: “Ah, eram 600 milhões”. Pois agora fica muito mais. Se realmente culminar de eles usarem esse espaço, nós vamos pedir para a população que possa requerer o uso logístico desse lugar para fazer o transporte público, ou então ao redor. Que a Rumo também dê a contrapartida do transtorno que ela vai trazer para a população de Rio Preto.

Rio Preto hoje chega a 600 mil pessoas habitando naquela cidade, fora os 35 municípios da região metropolitana de Rio Preto, que vão a Rio Preto fazer compras, vão visitar a família, vão ali passar por procedimento cirúrgico nos hospitais da região.

Então tem muita coisa em jogo a essa empresa que detém hoje a concessão, além da retirada da linha férrea, não, mas a retirada do trem de dentro da cidade. Barretos não tem mais o trem dentro da cidade. Eles fizeram um contorno. Está pronto e nós estamos lutando para colocar lá um porto seco para criar emprego e renda dentro de Barretos.

Por que motivo nós temos que ficar com coisas, pensamentos do passado, projetos do passado que interferiram no passado de uma forma boa porque trouxeram o desenvolvimento das cidades? Mas hoje está interferindo aí, infelizmente, de uma forma ruim e que muitas vezes chega um projeto, como chegou agora em 3D, que os senhores deputados terão oportunidade de ver em outras matérias que vamos estar trazendo aqui para esta tribuna.

Enviem para a gente um videozinho e digam: “Está pronto, resolvemos o problema”. Não, não resolveram. O problema voltou a debate e eu peço a colaboração dos 93 deputados aqui junto comigo para que a gente venha fazer com que o estado de São Paulo tenha sim investimentos para priorizar geração de emprego, renda, Segurança, Saúde, Educação e esse é um fato que naquela região, na região metropolitana de São José Preto, está clamando por socorro há mais de 20 anos.

Só dentro da cidade foram três descarrilamentos. Num deles oito vidas foram ceifadas. Então, Sr. Presidente, fica aí o nosso apelo à Casa que as minhas palavras sejam levadas a quem de direito para que a gente possa trazer uma grande discussão nesse sentido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente em exercício. Que Deus abençoe sua vida, Giannazi, nosso trabalho. Agradecer a Deus, primeiro, de nos guardar nas estradas, fazendo a região. Não é, decano?

A gente tem que agradecer todos os dias. Só da gente levantar e poder trabalhar aqui pelo povo, Giannazi, nós somos abençoados por Deus. Agradecer também o pessoal que trabalha aqui na Casa em nome do pessoal da limpeza, toda a estrutura.

Ontem, eu falei na tribuna aqui sobre a indicação que fizemos ao governador. Vários policiais têm me perguntado sobre a proposta. Então eu vou procurar explicar melhor.

Primeiro, eu quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas, que acho que foi um dos únicos governadores existentes já aqui no estado de São Paulo que no primeiro ano já deu aumento para a Polícia Militar, Civil, Científica, e a gente está pedindo também para ele não esquecer da Polícia Penal, que eles sejam também valorizados.

E o governador pensou nesses verdadeiros heróis, policiais que fazem além da sua função. Eu já vi muito em Sorocaba policial participar até mesmo do nascimento de uma criança numa ocorrência, salvar vidas de bebês engasgados. Agora na enchente que teve em Sorocaba, onde destruiu a nossa cidade, muitos pontos, lá fizeram uma corrente humana e salvaram a criança e a família. E depois eles tiveram que se salvar de tão forte que era essa corrente.

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- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.

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E essa proposta é baseada em outros estados. Precisa dar valorização para o policial militar, precisa de um incentivo. Essa proposta, essa indicação, já tem no Rio de Janeiro e também no estado de Minas Gerais. Ele ingressa na carreira de cargo de entrada, mas vai sendo promovido a cada cinco anos, sendo avaliado o seu desempenho e fazendo os cursos necessários.

O que nós queremos é a valorização de carreira policial. Nós entendemos o quão difícil é ingressar nessa carreira civil, penal e científica.

Não é razoável que uma pessoa entre como soldado; aí, depois de 20 anos, ele é promovido a cabo; depois, no máximo, ele se aposenta como terceiro-sargento. Isso é um absurdo. Tenho certeza de que o governador vai olhar com carinho. O policial precisa estar motivado. A promoção traz essa motivação e um orgulho para a família.

Desta forma, nobres deputados, quero agradecer a todos os que lutam pela Polícia Militar em todos os estados, em nome do Conte Lopes, do Capitão Telhada, e muitos. Estou aqui para somar.

Deputado Marcolino, a gente atende o povão, mas não pode esquecer da Polícia Militar, Científica, Civil, da Polícia Penal. Inclusive, a Polícia Penal merece aumento. Sou do Republicanos, mas vou lutar junto com vocês. Imploro para o governador esse reconhecimento. Eles precisam urgentemente de um aumento salarial.

Então a gente não pode apresentar esse PL, mas fizemos essa indicação para a colaboração de integrantes das carreiras policiais. Que a gente possa construir um projeto melhor, que atenda melhor os anseios dos policiais militares, civis, penais e científicos.

Qual que é esse projeto, deputado Marcolino, que de cinco em cinco anos, ele entrou lá como soldado, ele vá para cabo, tanto que ele nunca tenha tido nenhuma falta, faça o curso, então uma motivação.

Daí ele vai para cabo, depois vai para terceiro-sargento, segundo-sargento, primeiro-sargento. Quanto ele se aposentar, ele, que trabalhou a vida toda, muitas vezes que entrou como soldado, tem que gastar com medicamento, tem que gastar. Então ele tem que ser valorizado, o policial militar.

Que ele se aposente não só como terceiro-sargento, que ele se aposente em um cargo melhor. Isso é o meu apelo, a minha indicação: que de cinco em cinco anos ele seja valorizado, tanto a Polícia Militar, Civil, Penal e Científica.

Quero nestes últimos 13 segundos agradecer, pedir ajuda e agradecer o deputado Reis. Está para entrar hoje um Projeto de lei, quero agradecer aqui o Jorge da Mancha Alviverde.

Eles vieram ao meu gabinete, e fazem um trabalho brilhante aqui no estado de São Paulo, dando alimentação para quem precisa, independentemente da pessoa, que time que torce, e esse projeto é para todas as torcidas, e é para o ser humano, para que não seja cobrado no estado de São Paulo e tenha entrada gratuita no estádio. Eu já vou encerrar aqui minha fala.

Onde se viu cobrar 150 reais, e foi proposta, aliás, foi proposta quando a tia Leila, presidente da torcida do Palmeiras, por exemplo, na campanha dela ela prometeu que a entrada das crianças seria gratuita.

Só que virando Projeto de lei, vai beneficiar todas as torcidas. Um bebê de colo de dois anos vai com o pai, tem que pagar 150 reais, é um absurdo. Nessa proposta, também, o jovem acima de dois anos, até 12, que é o adolescente, ele pague meia entrada.

Quero agradecer aqui o pessoal da Mancha e de todas as torcidas, em nome do Jorge, que é o presidente da Mancha Alviverde. Que Deus abençoe o nosso trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. Deputado Guilherme, vai usar a tribuna? Já está aí. Com a palavra o orador pelo tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, boa tarde.

Presidente, é público e notório o voto que com muito orgulho eu dei no presidente Lula na última eleição, por vários motivos. Cada pessoa, quando votou na última eleição, fundamentou seu voto com muitos argumentos.

Dentre os motivos que me levaram a escolher e ajudar a eleger o presidente era para que a gente interrompesse a destruição do meio ambiente protagonizada pelo governo do Bolsonaro e do Ricardo Salles, que se materializou por meio de um profundo desmonte dos nossos órgãos ambientais.

O Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio, o Ibama e elegeu o presidente Lula, que escolheu a ministra Marina Silva, uma das principais referências do Brasil e do mundo na defesa do meio ambiente, é uma atitude da qual eu nunca vou me arrepender, porque o projeto do governo Bolsonaro era um projeto de destruição, de liquidação do patrimônio ambiental brasileiro.

Mas a gente elegeu o presidente Lula também para cobrar e também para que a gente pudesse reivindicar por mais. Hoje, os servidores das carreiras ambientais do governo federal, do Instituto Chico Mendes, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente estão travando uma mobilização mais do que justa e necessária pelas suas condições de trabalho.

A gente sabe, a todo momento, a gente trava uma batalha aqui na Assembleia Legislativa, dizendo que serviço público depende do servidor público valorizado, bem remunerado, com condições adequadas de trabalho para que ele possa exercer o seu trabalho com a melhor qualidade possível.

E por isso, essa mobilização dos servidores das carreiras ambientais do governo federal merece todo o nosso apoio, porque são esses servidores que estão no dia a dia enfrentando garimpeiro, enfrentando madeireiro, enfrentando grande fazendeiro que desrespeita a legislação ambiental.

Foram esses servidores e servidoras que, nos últimos anos de governo Bolsonaro, travaram uma verdadeira resistência cidadã em defesa das nossas políticas ambientais, quando a gente tinha um governo que, intencionalmente, queria desmontar o sistema ambiental brasileiro.

E por isso, nada mais do que justo, nada mais do que necessário que esses homens e mulheres que hoje se dedicam para preservar o patrimônio ambiental do nosso país tenham o melhor trabalho possível, eles tenham a remuneração adequada, eles tenham um plano de carreira que esteja à altura do trabalho que eles prestam.

E que, nesse momento em que a gente está reconstruindo as políticas ambientais do nosso País, depois de anos de uma política antiambiental na mão do Bolsonaro e do Ricardo Salles, nesse momento em que a ciência nos alerta que a crise ambiental e que a crise climática já é uma realidade e a cada ano vai produzir mais efeitos negativos para a humanidade, nesse momento, mais do que nunca, a gente precisa contar com o trabalho dos nossos servidores da carreira ambiental.

E a gente precisa que esses servidores e servidoras sejam remunerados adequadamente, tenham as condições adequadas de trabalho para poder exercer a sua função. Serviço público de qualidade não existe se a gente não tiver um servidor público valorizado, bem remunerado, com as condições adequadas para que ele possa prestar e exercer o seu serviço.

Inclusive, presidente, a grande missão, o grande trabalho, o grande desempenho que os servidores da área ambiental tiveram durante o governo Bolsonaro só reforça para a gente a importância do serviço público, da estabilidade do servidor público, porque mesmo quando a gente tinha autoridade no Ministério do Meio Ambiente querendo desmontar a legislação e o sistema de proteção ambiental brasileiro, esses servidores seguiam no intuito do juramento, da missão, do serviço que eles assumiram e seguiram exercendo as suas funções, mesmo quando a gente tinha um governo que boicotava a todo momento a legislação ambiental brasileira.

Por isso, presidente, quis fazer essa fala aqui na tribuna para prestar todo o meu apoio e toda a minha solidariedade para os servidores das carreiras ambientais brasileiras, do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e de todos os demais órgãos que hoje estão travando uma mobilização que é muito necessária, muito legítima.

E fazer um apelo para que o governo federal, sobretudo para que o Ministério de Gestão e Inovação busque uma saída que valorize esses servidores no menor tempo possível para que eles possam voltar a exercer as suas atividades da forma como eles querem, com a qualidade que lhes é devida.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência aos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato para uso da tribuna.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os que nos acompanham aqui pela rede da Assembleia Legislativa de São Paulo, dia 25 a gente tem um evento lamentável de apologia ao golpismo. Mais lamentável ainda é a participação do governador de estado, que deixou de ser bolsonarismo Nutella para mostrar que é bolsonarismo raiz, golpismo raiz.

Junto com ele, o prefeito da cidade de São Paulo, em troca do apoio eleitoral de Bolsonaro, rompe com qualquer tradição democrática, toda tradição democrática do MDB, que foi o Movimento Democrático Brasileiro, que lutou contra a ditadura, mas se abraça ao golpismo escancarado do bolsonarismo.

Então queria fazer este registro rápido aqui, para não deixar passar em branco, mas eu queria falar de outro tema, mais corriqueiro, mais importante, que diz respeito à situação da divisa de São Paulo com Embu, que é o Córrego Pirajussara. Eu estive lá no sábado, é uma questão que eu acompanho há muito tempo.

Por que eu falo desse córrego? Não é uma questão municipal, é um córrego de divisa e, portanto, atribuição do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo, DAEE, é fundamental. E lá está uma situação surreal, deputado Barros Munhoz. Surreal.

O Córrego Pirajussara é um córrego longo, começa lá na divisa de Embu com São Paulo, Jardim Dom José, e vai desembocar na USP, no Rio Pinheiros. Ele foi canalizado no trecho da Eliseu de Almeida, no Butantã, tem uma avenida em cima. Durante muitos anos, ele foi causador de grandes enchentes na região do Campo Limpo.

Como vereador, a gente desenvolveu uma luta grande com muita gente, envolvemos o bispo da região naquela época, o Dom Emílio, e tantas lideranças da região e conseguimos que a Prefeitura de São Paulo, na gestão Kassab, canalizasse a divisa com Taboão, trecho grande, que eliminou as enchentes naquele trecho.

Foi uma conquista importante lá, Parque Esmeralda, Jardim Nadir, enfim, tantos bairros ali que eram atingidos por enchentes brutais, dois metros de altura, coisas gravíssimas.

Mas o restante do córrego a gente conseguiu na época um financiamento federal, um dinheiro, não existia nem o PAC ainda, foi no primeiro governo Lula. Eram 50 milhões de reais para canalizar o restante do córrego. Esse dinheiro chegou em São Paulo, teve uma licitação, ganhou uma empresa, que era DP Barros.

Ela começou a canalização nos trechos que não tinham remoção de famílias, porque tem várias famílias em cima dos córregos, mas a CDHU não providenciou as moradias necessárias para remover cerca de 800 famílias na época. Hoje é bem mais. Envolvia tanto famílias do lado de São Paulo, quanto do lado de Embu.

O fato é que esse trecho ficou sem canalização e vários trechos desse córrego têm problemas graves. Um trecho ali, no Jardim Irapiranga - Jardim Irapiranga, para quem não conhece, é abaixo do Jardim Irene, mundialmente conhecido pelo Cafu, e é ao lado do Campo do Cafu, que é o Campo do Guarani, que fica na divisa de São Paulo com Embu.

Naquele trecho a rua desbarrancou, enchentes graves. E o que aconteceu? A Prefeitura de São Paulo começou uma obra de emergência. Uma emergência que depois vou discutir os valores, 200 metros, 50 milhões de reais. O senhor que foi prefeito sabe que é exagerado - de meio córrego - porque a Prefeitura de São Paulo resolveu fazer metade do córrego e metade do fundo do córrego.

E no lado de Embu - lá é conurbado, de um lado é uma rua com casas, do outro lado é a rua de Embu com casas - o córrego começou a desabar. Já estava ruim, mas piorou muito e podem as casas irem embora. Nós estamos indo ao DAEE - nesta gestão é a quarta reunião que eu faço já, quarta ou quinta.

Agora, nesta terça, ontem, a gente conseguiu uma reunião lá, em que, pela primeira vez, foi um representante da Prefeitura de São Paulo e outro representante da Prefeitura de Embu. De Embu foi inclusive o vice-prefeito. É necessária uma solução. Se é o DAEE que vai fazer a obra, se é Embu ou se é a Prefeitura de São Paulo que tem que assumir o ônus que ela fez, é necessário que se resolva aquela situação.

E o DAEE precisa sair da sua inércia. Ele tem que assumir a sua responsabilidade como órgão gestor daquele córrego, que é um córrego de divisa. E, portanto, ele tem que dizer as diretrizes. E em momento nenhum ele assume esse protagonismo.

A gente pediu para que eles chamem os dois prefeitos, espero que chamem. Mas isso a gente está pedindo já há mais de um ano. E infelizmente até agora sem sucesso. Espero que a gente não tenha nenhuma catástrofe em breve, com chuvas fortes, que podem de fato atingir, não só derrubando a rua, mas derrubando várias casas que já estão em risco lá. E a gente se preocupa muito com isso.

Então, nosso apelo aqui é para que a gente possa ter essa atuação do DAEE, para que promova esse encontro e discuta tecnicamente como resolver. Mas é evidente: solução técnica tem, mas precisa ter decisão política para atender àquelas famílias, tanto do lado de São Paulo quanto do lado de Embu.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência aos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, sempre senador. Pelo tempo regimental, a tribuna é de Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Dirceu Dalben, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria aqui de recomendar a todos que possam assistir a um documentário que passou ontem no Cine Kinoplex, lá Shopping Santo Amaro, um documentário do melhor nível possível: “MC Daleste - mataram o pobre louco”. Trata-se de um documentário sobre um jovem que faleceu aos 20 anos.

E este documentário “MC Daleste”, que vai estrear nesta sexta-feira, dia 23, no GloboPlay, revela: “novas testemunhas que podem ajudar a esclarecer o assassinato do funkeiro, ocorrido em seis de julho de 2013.”

Na segunda-feira, dia 26, a TV Globo exibirá o primeiro dos quatro episódios da série documental, justamente o que eu pude assistir ontem.

Daniel Pellegrini, o MC Daleste, tinha 20 anos quando foi baleado enquanto cantava num palco improvisado sobre uma carreta, para cinco mil pessoas, em uma comunidade de Campinas, interior de São Paulo.

Vídeos gravados por fãs mostram o momento em que ele é atingido por dois tiros. Socorrido pelo irmão e por amigos, foi levado num carro particular até um hospital de Paulínia, cidade vizinha, onde faleceu. Dez anos depois, o crime ainda não foi esclarecido. A Polícia Civil investigou pessoas suspeitas pelo assassinato, mas como nunca descobriram quem matou Daleste e o motivo do homicídio, nenhuma delas foi responsabilizada ou presa.

Entre as hipóteses investigadas, foram apuradas a possibilidade de crime passional, vingança e até inveja. Mas nenhuma foi confirmada. O processo do caso foi arquivado por duas vezes na Justiça, em 2016 e 2019, sem apontar um culpado.

O caso MC Daleste será reaberto agora, a pedido do Ministério Público. Essa série documental sobre um dos principais nomes do “funk ostentação” foi dirigida por Guilherme Belarmino e Eliane Scardovelli, que trabalharam extraordinariamente bem e que assinam o roteiro com Caio Cavechini.

Daleste foi autor de sucessos como ‘Mina de Vermelho’, que depois apareceu no refrão da cantora Gloria Groove. O funkeiro também compôs e deu voz a ‘Mais Amor, Menos Recalque’.

O funkeiro teve uma infância pobre, carreira meteórica, com fama e dinheiro, e fim trágico, que são contados de maneira intensa no documentário. Dividido em quatro partes, ele percorre a trajetória do artista e se aprofunda na investigação policial.

‘Daleste e eu nascemos no mesmo bairro, o Cangaíba, na Zona Leste de São Paulo. Cobrir o assassinato dele há dez anos me marcou profundamente. Os fãs nunca o esqueceram. Agora, o documentário resgata o que ele fez em vida e revela testemunhas nunca ouvidas pela polícia. Para a família, é uma última esperança de justiça’, diz Guilherme.

‘Espero que as pessoas entendam a complexidade desta história. Nós investigamos o caso com profundidade e trazemos agora novas informações. Espero também que o público se envolva com a história pessoal deste garoto visionário e talentoso, que passou fome na infância, fez vaquinhas para conseguir gravar as primeiras músicas na lan house, e de forma independente conseguiu alcançar o sucesso. Infelizmente, foi morto aos 20 anos, no auge da carreira’, fala Eliane.

Após analisar quase mil páginas do inquérito policial, a equipe do documentário, formada também pelo produtor Kleber Tomaz, conseguiu pistas de testemunhas do crime que nunca foram ouvidas antes pela investigação e que podem ajudar a esclarecer o caso.

Com a direção de fotografia de David Faria, Renan Ferreira, o documentário mostra imagens da casa onde Daniel cresceu e da escola onde ele passava o tempo compondo músicas antes de se tornar o fenômeno Daleste. Explorando o Cangaíba, a série traz depoimentos dos irmãos, amigos e antigos parceiros. E sobretudo da irmã Carol, que aparece de forma brilhante, emocionada.”

Eu gostaria de pedir para que seja colocado, nas notas taquigráficas, a íntegra do pronunciamento que eu fiz, como senador, em 15 de julho de 2013, onde eu falo a respeito do ocorrido, e solicito às autoridades competentes que realizem a investigação, a mais completa possível, que agora, 10 anos depois da sua morte, poderá ser completada.

Em meu pronunciamento no Senado, eu li duas canções que, justamente, o MC Daleste compôs. Uma foi a letra de “Minha História”, e a outra foi conversa com o pai de Daleste, que homenageia o seu pai.

Está concluído o meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito obrigado, senador Suplicy. Solicito à Secretaria que tome providências com relação ao solicitado pelo deputado Suplicy.

Dando sequência aos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Dando sequência à Lista Suplementar. Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Dalben, queridos colegas de Assembleia, senhores colaboradores e telespectadores da TV Assembleia, hoje faz 150 anos da colonização italiana no Brasil. São Paulo não seria o que é se não fosse a colonização italiana. O Brasil não seria o que é se não fosse a colonização italiana.

Eu não sou descendente de italianos, mas, graças a Deus, sou itapirense. Itapira é uma cidade de italianos. A colonização italiana foi muito grande em Itapira, muito forte em Itapira, como em tantas outras cidades do estado de São Paulo e do Brasil.

Eu me lembro, neste momento, com muita saudade, do Vitor Sapienza, um grande deputado desta Assembleia, um grande presidente da Assembleia, que, como descendente de italianos que era, todo ano convocava uma sessão solene para homenagear a comunidade italiana.

Eu, neste momento, quero, Sr. Presidente Dalben, assumir um compromisso. Se Deus me der saúde e no ano que vem eu ainda estiver firme e forte aqui nesta Casa, eu quero encaminhar uma moção para fazermos também, para voltarmos a fazer uma homenagem à colônia italiana de São Paulo.

Eu acho que é imprescindível que se faça isso. É imprescindível que se faça isso. Nós devemos muito. São 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, 15% da nossa população. Quanto significa a colônia italiana em todos os aspectos da vida brasileira!

Então, não posso deixar de externar aqui o meu sentimento de saudades do Vitor, de saudades de todos os italianos com quem convivi.

Em nossa cidade, tivemos uma felicidade: meu pai foi prefeito, indicado, na época, pelo governador Ademar de Barros. Foi prefeito de Itapira em 1939. E o grande anseio de Itapira e região era um ginásio para que as pessoas descendentes dos italianos que para lá foram pudessem fazer o ginásio. Todas paravam no curso primário.

Meu pai conseguiu essa verdadeira dádiva e foi a Societá Italiana di Benemerenza e Soccorso Mutuo que doou seu patrimônio para que esse ginásio fosse construído em Itapira. Depois disso, tivemos o Walter Ricciluca, que criou o Circolo Ítalo-Brasileiro XV de Novembro lá de Itapira.

Então, quero fazer aqui a minha simples e humilde homenagem a essa colônia que tanto significa para todos nós - exemplo, motivação -, para que, como eles fizeram conosco e em tantos outros países do mundo, a Itália seja sempre um grande país como é e que o Brasil siga os seus passos e seja também uma nação reconhecida àqueles que aqui vieram construir conosco um país menos injusto, mais justo, mais próspero e mais feliz.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito bem. Com a fala do nosso grande, sempre parceiro e amigo, deputado Barros Munhoz, encerramos o Pequeno Expediente e damos já abertura e início aos trabalhos do Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com a lista dos oradores inscritos, sigo na chamada: deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Pignatari. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Com o tempo regimental à sua disposição, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Dalben, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, assessoria das bancadas, quero aproveitar aqui... Sr. Presidente, nós estamos ainda no Pequeno Expediente. É que meu tempo ali...

Muito obrigado, Sr. Presidente. Meu tempo aqui foi restituído, que eu já achei que tinha perdido cinco minutos. Queria aproveitar aqui para retomar uma discussão que fizemos ontem sobre o ato que será feito aqui em São Paulo, na Avenida Paulista, no domingo.

Nós entendemos, até pela nossa tradição democrática, que todo ato é legítimo, todo ato tem que ser respeitado, tem que ter a segurança necessária e ele deve ser realizado da forma mais tranquila possível.

O que nos chama atenção é que esse caso específico é um ato para que o ex-presidente possa justificar aquilo que a Polícia Federal vem apurando através de várias operações, a última delas no pré-Carnaval, que envolve o ex-presidente, seus ministros, na tentativa de um golpe de Estado, na tentativa de não reconhecer as eleições democráticas, livres, na tentativa de descredenciar as urnas eletrônicas, na tentativa de desrespeitar o Estado de Direito.

E o que chama atenção é que algumas autoridades estão confirmando a presença. Entre elas, do governador do Estado, que é responsável pelas forças de Segurança aqui do estado de São Paulo, que é o representante do Estado e não apenas um assessor ou um aliado do ex-presidente, o prefeito da cidade de São Paulo, que são figuras públicas e que deveriam manter o distanciamento necessário de um ato que, primeiro, pode dialogar com a inconstitucionalidade.

Segundo, que pode de novo repetir as cenas lamentáveis do dia 8 de janeiro do ano passado. Diante dessas variantes, o PT estadual instou o MP para que o MP acompanhe de perto o ato. Como eu disse aqui e vou repetir, ninguém é contrário. O que nós precisamos é acompanhar de perto e o Ministério Público tem que fazer isso para saber se não haverá nenhum desrespeito, deputado Luiz Claudio, à Constituição Federal, às normas legais.

Porque se houver, o Ministério Público é responsável por acionar imediatamente todas as instâncias para que se puna os responsáveis. É esse o objetivo do PT estadual com a representação feita ao MP. E nós achamos que aí a política que se move e se move dessa forma quando o prefeito opta por abraçar o bolsonarismo e a praça pública fazer a defesa daquele que está sendo investigado.

Ou mesmo, no caso do governador, que é um aliado de primeira hora, até porque o Ricardo Nunes não é um aliado de primeira hora; é de segunda hora e está desesperado. Então são duas figuras que eu acho que a gente devia ter toda a atenção e o ato deve ser observado de perto. A segunda coisa que eu queria trazer aqui diz respeito à ação que a Polícia Federal fez.

A Polícia Federal vai ouvir na quinta-feira, portanto, amanhã, o ex-presidente que disse que ficará calado. Não sei se vai optar por esse caminho, mas é o que ele divulgou na imprensa. Ruim porque talvez pudesse aproveitar ali para esclarecer o que aconteceu.

Talvez pudesse aproveitar o depoimento, na Polícia Federal, para poder tirar as dúvidas, para dizer que não tinha minuta de golpe, para dizer que não houve nenhum movimento deliberado para construir grupos que estavam responsáveis pela comunicação, pela estratégia, pela organização ou pela mobilização das pessoas.

Era uma oportunidade ímpar, mas nós vamos aguardar, vamos acompanhar de perto o que vai acontecer amanhã no depoimento do ex-presidente, que hoje está inelegível. Acho que são esses os passos necessários e a atenção que precisa ser dada para que a gente possa não ter nenhum risco que não se repita o 8 de janeiro.

Dito isso, deputado Eduardo Suplicy, eu queria aproveitar para retomar uma questão trazida pelo deputado Barros Munhoz, e que aqui muitos que são descendentes de italianos, o deputado Suplicy é um deles, aliás, uma ascendência que tem uma história aqui na cidade de São Paulo, não tão grande quanto a minha, mas eu também sou descendente.

Tenho a impressão de que a deputada Valeria também deve ser descendente de italiano. Não é? Pensei que fosse. É o marido da deputada. Mas aqui neste plenário tem vários que são descendentes, não sei se o Dalben também é.

Nós comemoramos hoje, no dia 21 de fevereiro, os 150 anos da imigração italiana para o Brasil. Em janeiro de 1874, 400 italianos do norte da Itália embarcam no Porto de Gênova e chegam ao Porto de Vitória no dia 17 de fevereiro de 1874, e desembarcam no dia 21 de fevereiro. Vieram para trabalhar na lavoura de café na região do Espírito Santo. Ali essa data se transforma em um marco histórico para se comemorar a imigração italiana.

Tivemos ao longo desses vários anos uma quantidade enorme de italianos que vieram para o Brasil, com várias ondas de imigração. No início do século XX, final do século XIX, depois, na metade do século XX, tivemos vários italianos que transformaram este estado na sua casa.

Podia estar aqui, por exemplo, a região de Pedrinhas Paulista, que a gente tem uma segunda onda de imigração nos anos de 47, 48, 49, e que se instalaram naquela região próxima a Assis; ou aqueles que vieram antes e que foram desbravar o estado de São Paulo. No caso da minha família, foram para a região de Araraquara e se estabeleceram lá.

Nós vamos promover aqui, deputado Dalben, algumas atividades importantes para comemorar essa data significativa. A primeira atividade ocorre hoje. Nós combinamos com a Presidência desta Casa e a Assembleia será iluminada com as cores da bandeira italiana.

Não só a Assembleia, mas vários outros órgãos públicos estão sendo iluminados: Metrô, secretarias, consulados, e assim por diante. Então a gente também vai prestar essa homenagem.

Depois, em 11 de março, nós vamos promover aqui uma mesa de debates com três deputados italianos, de partidos de direita, de centro e de centro-direita, e nós vamos fazer convites aos deputados.

Queria já inclusive deixar uma sugestão aqui ao deputado Suplicy: quem sabe não poderíamos usar uma mesa de debates para tratar da renda básica cidadã e dialogar com a Itália, qual é a experiência italiana, qual é a experiência aqui no estado de São Paulo e no Brasil, que o senhor tem acompanhado de perto.

Depois, teremos aqui uma sessão solene, que eu queria já deixar o convite a todos os deputados e deputadas, às 18 horas, 18 horas e 30 minutos, nesse espaço e, em seguida, nós teremos a inauguração de uma exposição de fotos e de memórias aqui no Hall Monumental.

Essa iniciativa feita pela Frente Ítalo-Brasileira pretende aproximar os parlamentares italianos do Parlamento estadual, mas, mais do que isso, fomentar parcerias.

Nós fizemos o convite aos parlamentares que toparam vir para cá e nós possivelmente faremos também uma visita ao parlamento italiano em breve, até porque há a possibilidade de um convite, que está sendo trabalhado, está sendo elaborado pelo parlamento italiano.

Então a aproximação dos dois parlamentos pode ter uma importância muito grande para que a gente possa se apropriar das experiências, se apropriar da legislação já produzida pela Itália e trazer também esse debate aqui para o estado de São Paulo, assim como nós podemos apresentar aos deputados italianos as nossas experiências, tanto aquelas que são já exitosas, conhecidas, como outras, que tramitam aqui no parlamento estadual.

Quero deixar esse convite a todos, acho que são eventos importantes, que marcam os 150 anos da imigração italiana. E queria solicitar, Sr. Presidente, que este meu discurso pudesse ser encaminhado ao Consulado, ao cônsul Dr. Domenico Fornara, para que ele possa registrar essa manifestação em favor dos italianos que vieram para cá, dos seus descendentes, daqueles que construíram e ajudam a construir esse Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito bem, deputado Paulo Fiorilo. A Secretaria tomará providências sobre a sua solicitação.

Daremos sequência aqui à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente: deputado Reis. (Pausa.) Deputada Ediane Maria, por permuta com o Carlos Giannazi.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Quero saudar todos os deputados, todas as deputadas que se encontram presentes, todos os funcionários aqui da Assembleia Legislativa, todos que estão acompanhando pela TV Alesp; eu queria usar esse espaço de hoje aqui para falar mais uma vez sobre como incomoda quando o oprimido usa sua voz para denunciar o que está passando, o que está sofrendo, ou menos quando são feitas falas de apoio e solidariedade.

Desde que eu cheguei aqui, desde que eu deixei o quarto de empregada para ocupar o gabinete de deputada, tenho sentido exatamente isso. A minha voz nesse microfone incomoda; minha presença incomoda, e quando eu uso o microfone para falar verdades parece ofensa, parece que eu tenho quase que pedir desculpas simplesmente por estar aqui.

Queria saber por que ocupar espaços democraticamente e por que é simplesmente o efeito falar sobre a violência e tido por aqueles que sempre tiveram poder como mais violento do que a própria violência.

Talvez seja por isso que o desfile da Vai-Vai no carnaval deste ano tenha incomodado tanto. A escola de samba usou o lugar de fala tão importante da cultura popular e da cultura periférica brasileira para contar, a partir da arte, como a experiência do povo preto e pobre nos fundões da nossa cidade, relembrando a história do movimento hip-hop que trouxe para a cena da música a narrativa periférica. O que o desfile da Vai-Vai fez não foi nada de novo. O que o desfile da Vai Vai fez? Nada de novo para nós, povo preto.

O título do samba de enredo nos remete ao álbum do Racionais MC’s de 1997 e, desde muito antes disso, a periferia vem usando a sua voz nos locais que consegue acessar para denunciar o que acontece longe dos olhos e longe do centro.

E eu acho que a Vai-Vai acerta muito quando fala assim: “lá no samba de enredo, no samba de enredo corpo fechado, sua cultura popular, meu verso é a arma que dispara, é a palavra, é a bala para salvar nossa fala, nossa expressão, nossa arte. É nosso verso, é nossa palavra que a gente tem contra as armas e as balas que nos matam. A gente usa a arte, essa é a nossa proteção, essa é a nossa força”.

E para finalizar, eu queria relembrar vocês de um outro álbum do Racionais e ainda mais antigo, de 1990, chamado Holocausto Urbano, justamente o Holocausto Urbano para a gente ver o que não é de hoje que a gente rememora a tragédia, que a catástrofe, que o desumano aconteceu com o povo judeu durante a Segunda Guerra. É usada para que a gente nunca mais esqueça o que aconteceu, e também para ajudar a visibilizar outro genocídio, que, infelizmente, continua a acontecer.

O Estado de Israel - eu não sei o nome, gente -, Netanyahu, não é o povo judeu. Longe de negar o que aconteceu com o povo judeu, esse povo que nos deu Marx, Rosa Luxemburgo, Jesus, Einstein, rememora o Holocausto para denunciar outros genocídios e honrar a memória de suas vítimas.

Nenhum Estado tem o direito de cometer as atrocidades que o Estado de Israel está cometendo, sob nenhum pretexto. Não se combate violência com mais violência. Nenhum Estado tem o direito de exterminar um povo. Nenhuma polícia tem o direito de matar indiscriminadamente, sem olhar na nossa cara.

Assim como o Racionais, assim como a Vai-Vai, assim como nós aqui, todos enquanto humanidade temos o dever de aprender com as experiências passadas para evitar que elas se repitam. E vamos usar a nossa voz para isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna, por permuta com o deputado Emídio, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, agradeço ao deputado Emídio pela permuta neste Grande Expediente.

Sr. Presidente, hoje pela manhã eu participei de uma grande manifestação na região central da União de Movimento de Moradias da Grande São Paulo. Queria já parabenizar o Tito, a Vani, a Fátima, o Abrahão, a dona Olga, a Sueli, a Graça - são os coordenadores do movimento de moradia, pessoal da União, aqui na cidade de São Paulo.

Eu estive, antes de estar novamente como deputado estadual, no Conselho Municipal de Habitação, indicado pela Central Única dos Trabalhadores, para discutir habitação de interesse social na cidade de São Paulo. Nós conseguimos construir um projeto importante, nobre deputado Guilherme Cortez, que é o “Pode Entrar”.

Então hoje nós temos na cidade de São Paulo um projeto que se chama “Pode Entrar”, é um projeto municipal, em que todo ano nós temos recursos no município de São Paulo para construir moradia de interesse social. Esse programa é dividido em três partes, pode ser feito pelas construtoras, pode ser feito pela Cohab e pode ser feito pelo movimento de moradia, por autogestão.

Foi uma briga. Na época o prefeito queria incluir apenas PPPs, e não garantir que os movimentos de moradia pudessem acompanhar e terem projetos qualificados de autogestão. Então conseguimos, alteramos a lei, conseguimos incluir o pessoal dos movimentos de moradia da cidade de São Paulo para poder construir moradia de interesse social.

Vários projetos foram habilitados já há dois anos, alguns já começaram o processo de construção, mas o que nos espanta é que nesse último período a gente tem percebido que a prefeitura não tem concluído as medições, não tem feito os pagamentos corretamente, como é feito hoje pelo “Minha Casa, Minha Vida”. A Caixa Econômica Federal já tinha uma experiência com o “Minha Casa, Minha Vida”.

A Prefeitura de São Paulo faz um programa, mas não estrutura uma gestão para garantir o pagamento corretamente, a partir das medições mês a mês. Com isso, vai atrasando os pagamentos, vai atrasando o pagamento dos fornecedores.

Agora a prefeitura tem descontinuado o pagamento para o projeto do “Minha Casa, Minha Vida” Entidades, mas é muito estranho que ela só garanta o pagamento para as construtoras, e não tem feito as medições corretas em relação ao pessoal (Inaudível.).

Cada dia é uma desculpa. “Não tem técnico, não tem gestores”, “demorou para fazer a análise, para fazer a avaliação”. O movimento tem feito tudo de forma correta, e a prefeitura não tem cumprido a sua parte.

Então essa manifestação no dia de hoje foi para solicitar ao prefeito Ricardo Nunes, que já foi feita uma reunião com o secretário municipal de Habitação, Milton Vieira, inclusive já foi colega nosso na Assembleia Legislativa, em junho de 2023. Olha, junho de 2023.

E já foram apresentadas aqui algumas demandas: melhoria e agilidade no fluxo de medição; a questão da imediata normatização e enquadramento das famílias integrantes dos empreendimentos; processo de reajuste dos contratos e aprovação das reprogramações; continuidade da contratação dos empreendimentos das entidades; o novo chamamento para terrenos públicos e aquisição de novos terrenos; aporte para o “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”, que já tinha alguns projetos, nobre deputado Eduardo Suplicy, ainda da gestão do prefeito Haddad.

Todos os projetos do “Minha Casa, Minha Vida” que estavam em andamento durante o governo da presidenta Dilma e do prefeito Haddad, na cidade de São Paulo, quando entra aqui, na época, o Doria como prefeito e depois entram o Temer e o Bolsonaro como presidentes do Brasil, eles descontinuaram todo o projeto do “Minha Casa, Minha Vida”, que já estava em andamento.

O empreendimento faltava apenas 15% para ser entregue, e simplesmente os governos passados pararam o projeto “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”, na cidade de São Paulo. Então, uma das reivindicações aqui é o aporte para o “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”.

O novo programa “Minha Casa, Minha Vida” destina o valor de 170 mil reais para unidades produzidas na cidade de São Paulo, e esse valor hoje é insuficiente para a produção na cidade.

Em algumas cidades do interior, você até consegue fazer o empreendimento com esse valor, mas na capital é insuficiente, e nos governos passados tinha esse aporte, tinha, inclusive, um aporte da “Casa Paulista”, pelo Governo do Estado de São Paulo. E a Prefeitura de São Paulo descontinuou esse processo que vinha acontecendo na cidade de São Paulo.

Um outro item aqui: abrir a negociação sobre a urbanização de favelas e a regularização fundiária. Então, esses eram alguns dos itens colocados hoje pela manifestação. Eu queria que o Machado pudesse soltar aqui um vídeo rapidinho em relação à manifestação no dia de hoje. Parabenizar a União de Movimentos de Moradia da Cidade de São Paulo, por ter feito essa grande manifestação no dia de hoje.

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- É exibido o vídeo.

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É importante... Hoje reuniu mais de três mil pessoas na região central de São Paulo. Saímos ali da Praça da República, fomos até a Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura recebeu uma comissão, mas até então não deu uma resposta positiva sobre o andamento das obras na cidade de São Paulo, sabendo que hoje a cidade de São Paulo tem uma demanda muito grande por habitação de interesse social.

O movimento de moradia já entregou alguns empreendimentos importantes, como o Barra do Jacaré; para a conclusão, o Alexios Jafet; tem um projeto saindo agora na região do Capão Redondo; nós temos ali a Cohab Adventista; tem o projeto, que já foi entregue também, na região da Cidade Ademar, ali na divisa com a região de Diadema.

Então, já tem muitos empreendimentos, hoje, que foram entregues pelo movimento de moradia por autogestão na cidade de São Paulo, que já tem experiência. Ali na região do Jaraguá, próximo do Pico do Jaraguá, tem um empreendimento muito importante que a união também entregou nesses últimos anos.

Então, já tem experiência comprovada na construção de moradia de interesse social. E a Prefeitura da Cidade de São Paulo precisa dar o exemplo que outras cidades já estão fazendo, como Santo André, que, uns tempos atrás, entregou diversas unidades, inclusive, nobre deputado Guilherme Cortez, também num diálogo via MTST também.

Tem ali empreendimentos importantes em Santo André, que foram produzidos pelo MTST via autogestão, e hoje os moradores têm um apartamento digno de quem de fato precisa de uma moradia.

E é importante lembrar que, quando se pensa num projeto como o “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”, as famílias que ganham um salário mínimo não conseguem pagar um financiamento habitacional e um aluguel ao mesmo tempo.

Quem tem direito a receber o projeto “Minha Casa, Minha Vida” são as mulheres. E só começam a pagar o valor do “Minha Casa, Minha Vida” depois que já estão morando no empreendimento.

Então é um projeto de habitação importante para o País, para o estado de São Paulo, e aqui, na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes não tem honrado a necessidade da população da cidade de São Paulo, que é ter um projeto de habitação eficiente. O “Pode Entrar” foi uma conquista do movimento de moradia.

Repetindo, eu estive no Conselho Municipal de Habitação e ajudei na construção dessa lei municipal. Tem recursos no Orçamento. Agora o prefeito tem que criar condição, via Cohab, via Secretaria de Habitação, de ter uma gestão eficiente para garantir que, de fato, as moradias na cidade de São Paulo possam sair de acordo com o cronograma estabelecido e negociado entre a Secretaria de Habitação, os movimentos sociais e o Conselho Municipal de Habitação.

O que nós pedimos é cumprir simplesmente a meta que foi estabelecida. Recurso tem para esse programa ser efetivado, para que não haja de novo novas manifestações com a que aconteceu no dia de hoje.

Então quero parabenizar, mais uma vez, o movimento de moradia União, em nome do Dito, Vani, Fátima, Abraão, dona Olga, Sueli e Grazi, que são os coordenadores da União na cidade de São Paulo.

Então parabéns ao movimento. Estivemos juntos hoje, e podem contar com o nosso mandato para que, de fato, a Prefeitura de São Paulo libere os recursos necessários para que um projeto tão importante como esse para a cidade de São Paulo, que é o “Pode Entrar”, que foi uma luta, foi uma conquista, de fato se torne realidade na nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito bem. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos, na tribuna, pelo tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alesp, pelas redes sociais, nós vamos continuar aqui o nosso posicionamento.

Há uma discussão que vem a ser em prol da população do estado de São Paulo na questão do contorno ferroviário na cidade de São José do Rio Preto, na Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Eu queria pedir ao Machado para colocar mais um vídeo, porque nós temos muito material, Sr. Presidente, sobre esse assunto.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Bom, esse foi o vídeo que circulou nas redes sociais, que foi levado à imprensa para conhecimento da população do que essa empresa concessionária pretende fazer para que se venha a minimizar a situação que a população de Rio Preto, de Cedral, de Mirassol, de Catanduva e de outras cidades, como Bálsamo. O trem também passa em meio a cidade, já houve descarrilamento no centro da cidade lá e o trem ficou semanas ali, infelizmente, e as pessoas tendo que pegar estradas de terra para poder saírem de suas casas.

Bom, vamos tentar colocar aqui um pouco do que já fizemos desde 2010, além de percorrer todos os locais que haviam os descarrilamentos por falta de manutenção, por falta de investimento.

No dia 24/11/2013, oito pessoas morreram e oito ficaram feridas no bairro Jardim Conceição com o descarrilamento de vagões de uma composição da ALL, América Latina Logística, na época, que carregavam milho. Os vagões atingiram duas residências. E nós, infelizmente, chegamos naquele local cinco minutos após o acidente. Um acidente que ceifou oito vidas e deixou trauma sobre muitas pessoas ali.

Depois, no dia 29 - cinco dias depois -, já participamos de uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para discutir o tema e, na ocasião, divulgamos uma petição pública. E no dia 25/11, logo após essa data, iniciamos também a solicitação da retirada dos trens da área urbana ali da cidade.

Já no dia 3/12/2013, iniciamos a busca de apoio popular, realizamos um abaixo assinado no centro de São José do Rio Preto, ali no calçadão e próximo da ferrovia, e obtivemos mais de 40 mil assinaturas. Assinaturas essas todas entregues ao Dnit e aos órgãos competentes federais.

No dia 18/12, já de 2014, entregamos uma pasta com mais dez mil assinaturas e a petição pública pela retirada dos trilhos da área urbana de Rio Preto, novamente ao Dnit e também ao Ministério de Infraestrutura, requerendo a execução de obras do contorno ferroviário de São José do Rio Preto, onde estivemos em audiência e também com o coordenador geral das ferrovias, Marcelo Chagas - que na época era o responsável -, que garantiu o início da execução de um projeto em 2015 que não iria beneficiar apenas São José do Rio Preto, mas também Cedral, Mirassol e Bady Bassit.

O custo estimado dessa obra, naquele momento, seria em torno de 350 milhões. Isso, nós estamos falando do ano de 2014, Sr. Presidente. Seria o recurso necessário para fazer o contorno ali e tirar os trens da área urbana. Em outro projeto também tivemos a oportunidade de estar “in loco” na cidade de Mirassol, onde foi pontuado o local onde passaria o novo traçado dessa importante obra para aquela região.

O percurso teria 60 quilômetros, passando por Cedral até Bálsamo, próximo da SP-320, a rodovia Euclides da Cunha, sem entrar na área urbana de Rio Preto e Mirassol, e a linha férrea seria dupla ainda. Isso é importantíssimo. Porque, se você tem uma linha férrea dupla, passou um trem, 40 minutos vem passar outro, você teria tempo dos trilhos voltarem ao normal.

Porque, quando o trem passa, os trilhos esticam, e ficam mais moles. Então ele tira a capacidade máxima daquele trilho. E, duplicando, isso seria muito importante, não apenas para a segurança da população, mas também para a segurança do que está sendo transportado. Na época foi levantado o número de acidentes ferroviários que, só na região, já tinha sido 13 acidentes com descarrilamentos, com acidentes.

Nós tivemos uma morte de um professor que ele teve uma cirurgia nas vistas, que ele tinha perdido parte das vistas. Ele fez a cirurgia, recuperou a visão e um dia, por acaso, ele veio a atravessar a ferrovia, foi abalroado, e infelizmente foi assassinado, na verdade, no meio da ferrovia, com o seu automóvel.

Sr. Presidente, nós temos muito mais, mas teremos outras oportunidades para estar falando e discorrendo sobre o assunto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência aos oradores inscritos. Mas, antes disso, eu convido o deputado Sebastião Santos, se ele pode me substituir por algum tempo.

Dando sequência aos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Por permuta, com o Jorge do Carmo, o deputado Guilherme Cortez, com o tempo regimental. Peço ao deputado Sebastião que assuma a Presidência.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde mais uma vez, presidente. Volto a esta tribuna para comemorar que acaba de ser encerrada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aqui da Assembleia, na qual, mais uma vez, estava sendo pautada aquela PEC horrorosa, descabida, inadmissível, em que o governador Tarcísio propõe reduzir o investimento público, na rede estadual de ensino, para menos do que o piso constitucional.

Projeto esse que, se aprovado, pode tirar 10 bilhões de reais da rede estadual de ensino de São Paulo. Eu, como uma pessoa que estudou em escola pública, escola técnica, em uma Etec, eu, como uma pessoa que estudou na Unesp, Universidade Estadual Paulista, devo muito do meu aprendizado à rede estadual de ensino e conheço a realidade da escola pública estadual de São Paulo.

Todo mundo que conhece a realidade da nossa rede sabe que é um absurdo sem tamanho a gente pensar em cortar 5% do orçamento, do investimento público na Educação. Essa proposta só pode vir de um governo que não tem qualquer consideração pela Educação pública.

Como, aliás, demonstrou diversas vezes, ao longo do ano passado, quando tentou tirar o livro didático de dentro da sala de aula. Quando vetou o projeto aprovado, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, para garantir, assegurar a presença de psicólogos dentro das escolas.

Agora, em mais uma ameaça contra a Educação paulista, o governo Tarcísio tenta avançar com essa PEC, embora contrarie completamente os interesses da comunidade, da rede estadual de ensino, dos estudantes, dos professores e dos seus familiares.

Mas não é surpresa, porque ontem o governador Tarcísio deu uma declaração, em um evento, de que os professores da rede estadual de São Paulo não ganham os melhores salários, mas têm muito amor.

Se o governador Tarcísio e seu secretário de Educação não sabem, amor, infelizmente, não enche o prato. Amor, os professores não podem pagar o seu aluguel no fim do mês, não podem alimentar os seus filhos, não podem exercer os seus direitos, viver a cidade, só pagando com amor. Infelizmente.

Mas essa é a visão que o governador Tarcísio tem, de que professor tem que sofrer mesmo. Professor tem que penar mesmo e tem que fazer tudo isso porque ama o que faz.

Os professores do estado de São Paulo, sem sombra de dúvida, gostam muito do que fazem, porque só a crença no potencial transformador da Educação faz os nossos professores e professoras aguentarem, resistirem a tanto desrespeito e tanto descaso.

Agora, não é só com amor, não é só com boa vontade que os professores podem realizar os seus trabalhos. Eles precisam ser remunerados adequadamente por isso, porque podem ter o amor que for: se um professor tiver que dar 60 ou 70 aulas por semana em escolas diferentes, como é a realidade de muitos professores da rede estadual de ensino, a gente não pode esperar um serviço de qualidade.

A gente não pode esperar que esse servidor desrespeitado possa exercer adequadamente a sua atividade. Por isso, a gente tem visto casos de adoecimento dentro da rede estadual de ensino.

No ano passado, de maneira lamentável, por mais de uma vez, a gente teve que encarar o tema da insegurança das nossas escolas e, lamentavelmente, na contramão de resolver esses problemas, a gente tem um governador que acha que o trabalho dos professores se paga com amor e que acha que o investimento público na rede estadual tem que ser reduzido para o mínimo possível, para menos do que o piso constitucional.

Quero dizer aqui para todos os professores, para todos os estudantes, para todos os pais e mães de alunos da rede estadual de ensino que podem contar com todo empenho do nosso mandato e também da bancada de oposição aqui na Assembleia Legislativa para impedir que esse governador e esse secretário acabem com a Educação Pública em nosso estado.

Falando de mais uma ameaça do governo Tarcísio contra o serviço público, esse governador que, em um verdadeiro atestado da sua própria incompetência, quer liquidar o serviço público do estado de São Paulo, talvez para não ter mais nada que ele precise administrar, está marcado para o próximo dia 29 de fevereiro o leilão da Linha 7 - Rubi.

O nosso mandato já está preparando uma ação na Justiça para que a gente possa interromper a realização desse leilão, por um simples motivo: no ano passado, por diversas ocasiões, nós viemos aqui à tribuna denunciar o verdadeiro descalabro que acontece com os usuários das linhas da CPTM que foram entregues para a iniciativa privada, para o consórcio CCR, e que hoje são administradas pela ViaMobilidade. É uma situação de total desrespeito com quem depende do transporte sobre trilhos na Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

Desde que a ViaMobilidade assumiu a gestão de algumas linhas da CPTM, o que a gente tem visto é o tempo de espera dos passageiros aumentar, a superlotação aumentar e todo tipo de acidente, presidente, até descarrilamento, problemas na fiação dos trens, colocando em risco a vida, a integridade e os direitos dos usuários e dos trabalhadores dessa linha.

O próprio Ministério Público já chegou a recomendar a revogação do contrato de concessão com a ViaMobilidade, diante de tantas irregularidades, e agora, ao invés de o governo rever a concessão das linhas que hoje são muito mal administradas pela ViaMobilidade, o que o Tarcísio quer fazer é entregar todo o sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana de São Paulo para a iniciativa privada, que já mostrou que não tem condição de executar um bom serviço. Já foi comprovado que a ViaMobilidade transporta menos passageiros do que as linhas públicas, mas recebe muito mais por isso.

A gente não pode aceitar que esse descaso, que esse desrespeito com o dinheiro público e com o direito dos paulistas e paulistanos à mobilidade urbana e a um transporte público de qualidade, mais uma vez, seja atacado e seja entregue para a má gestão da iniciativa privada.

Por fim, presidente, quero aproveitar mais uma vez para falar sobre a mobilização que, desde o ano passado, os trabalhadores das carreiras ambientais estão travando pelo reajuste dos seus salários e por um plano de carreira.

Volto a dizer, votei no presidente Lula e faria isso muitas vezes e não me arrependo para interromper o desmonte da legislação e do sistema de preservação ambiental brasileiro, que era executado pelo governo ecocida do Bolsonaro e do Ricardo Salles.

E durante esses tristes anos de destruição, de desmonte dos nossos órgãos ambientais, os servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio e das carreiras ambientais brasileiras foram verdadeiros heróis e heroínas que seguraram com seus empregos a preservação ambiental, mesmo quando a gente tinha um governo que era amigo de garimpeiro, que era amigo de madeireiro e que queria acabar com a preservação ambiental brasileira.

Serviço público, mais uma vez, não é feito sem servidor bem valorizado, com qualidade e bem remunerado para que possa prestar com excelência o seu serviço.

E não é nada mais, nada menos do que os servidores das carreiras ambientais brasileiras estão requisitando, desde outubro, do governo federal, do Ministério de Gestão e Inovação, da Esther Dweck e que aqui, de cima desta tribuna, eu gostaria de me solidarizar, de apoiar a luta dos trabalhadores do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes, do Ibama, que são trabalhadores e trabalhadoras essenciais para a reconstrução do sistema ambiental brasileiro.

E que hoje nesse contexto de crise climática, nesse contexto de que a Amazônia está perto de chegar num estágio de não retorno, depois de quatro anos de devastação, de incentivo às queimadas, à derrubada da floresta, ao garimpo e à atividade de madeireiros ilegais pelo Bolsonaro e pelo Salles, hoje a Amazônia se aproxima do seu ponto de não retorno.

E nesse momento a atuação dos servidores do Ibama, do ICMBio e de todas as carreiras ambientais é fundamental. Servidores esses que são responsáveis hoje por administrar 336 unidades de conservação que hoje estão travando uma importantíssima tarefa na terra indígena Yanomami, que durante anos foi abandonada, foi esquecida e na qual o governo Bolsonaro incentivou a atividade do garimpo ilegal e que hoje, graças à atividade do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas aquela terra indígena pode ser recuperada.

Mas para que tudo isso continue sendo feito, presidente, é necessário que os servidores das carreiras ambientais brasileiras sejam adequadamente remunerados, valorizados, com o plano de carreira que eles estão reivindicando e não tem nada mais justo do que isso.

Portanto, aproveitar mais uma vez essa oportunidade na tribuna para me solidarizar com a mobilização, com a paralisação dos servidores das carreiras ambientais e me somar no apelo ao governo federal e ao Ministério de Gestão e Inovação para que no mais breve tempo possível possa encontrar uma solução para a adequada valorização desses trabalhadores tão importantes.

Muito obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando aqui a lista dos oradores inscritos para o Grande Expediente, quero chamar o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Quero chamar a deputada Valeria Bolsonaro, em cessão de tempo através do deputado Conte Lopes. A senhora tem dez minutos para uso da tribuna.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu gostaria de colocar aqui, presidente, alguns pontos que desde segunda-feira eu tenho conversado com o Governo do Estado, com o governador, e visto que algumas coisas têm sido colocadas aqui nesta tribuna de maneira totalmente equivocada, para não dizer mentirosa.

Na segunda-feira, nós tivemos um problema grave, onde a deputada Bebel coloca que o Governo do Estado, que o Tarcísio tirou dinheiro da Saúde, que o Governo do Estado não está prevenindo a dengue, não está fazendo nada; está tirando dinheiro da Saúde. Todo mundo sabe que isso daí não é verdade.

O governo estadual, desde o ano passado, já investiu mais de 200 milhões na prevenção da dengue, porque todo mundo sabe, menos o governo federal, que a dengue tem seus casos extremamente aumentados no verão. O governo federal, para variar, um governo que a gente sabe do tamanho da incompetência, não fez absolutamente nada para prever.

E hoje temos casos e casos de morte pela dengue, e uma fala da ministra da Saúde muito me espantou. Disse a ministra: “Não estamos aqui para vender ilusões”. Ou seja, a vacina da dengue não funciona, não vai resolver o assunto.

Interessante isso. Isso não foi previsto? Tem alguém que não sabe quando começa e quando termina o verão aqui no nosso País? Será que tem alguém que tem dúvida ainda das datas de começo e término da estação do verão?

Será que tem dúvidas de que no verão é chuvoso aqui no nosso País? O pessoal que defende tanto, que fala tanto de clima, não tem esse conhecimento básico de quando chove, de quando não chove, de quando é verão? E nada foi feito pelo governo federal.

Aliás, segundo a “Folha de S.Paulo”, grande amiga da esquerda, coloca que no dia 15 de fevereiro agora, o governo federal vai liberar verbas para os municípios conseguirem melhorar o atendimento e a prevenção da dengue.

Agora nós já estamos na segunda quinzena de fevereiro. Mais 30 dias, acaba o verão. Agora que o governo federal vai mandar recurso para os municípios, coisa que o governo estadual do governador Tarcísio Gomes de Freitas já fez lá atrás, colocando dinheiro para os municípios para essa prevenção?

Então, assim, o que a gente fica chateado é que o PT, a esquerda, não só o PT, PT, PSOL e toda a esquerda, eles têm um costume triste de ficar inventando, criando cortina de fumaça e acusando os outros da incompetência que eles têm.

E aí eles criam essas cortinas de fumaça, ficam falando inverdades para a população, mentiras mesmo para a população, e a população fica ali perdida, não sabe em quem acreditar, o que fazer, onde procurar, onde buscar a real informação, acaba acreditando. Porque o PT é craque nisso, criar cortina de fumaça para encobrir a sua incompetência.

Aí, ontem, ainda ontem, chegou aqui e estava no plenário o deputado Giannazi e o deputado Carlos Cezar, o deputado Carlos Cezar falando sobre o absurdo da fala do presidente que hoje está posto no nosso País, que infelizmente está colocando o nosso País em risco, o nosso País, a nossa população, causando problemas diplomáticos.

Quer dizer, uma pessoa que não tem a menor condição, não conhece a história, um analfabeto funcional reconhecido, porque ele se vangloria dizendo que ele não teve instrução.

Eu fui professora do EJA, dei aula para jovens e adultos, pessoas que trabalhavam o dia inteiro e que, de noite, iam lá estudar. Mas ele não pôde, ele não tinha tempo.

Então ele se vangloria da falta de conhecimento dele, e sai daqui e vai falar besteira em outros países, causando problemas diplomáticos e colocando o nosso País e a nossa população em risco. Isso é um absurdo. Aí vem o deputado Giannazi ontem falar, com todas as letras, para o deputado Carlos Cezar que ontem foi colocado um projeto, que é o Alfabetizando Juntos, que teve investimento do governo federal.

Nossa, como se isso fosse uma glória. Eu só quero colocar aqui que o dinheiro do governo federal, grande parte dele sai daqui do estado de São Paulo, nosso dinheiro os pagadores de impostos.

Nós pagamos. O governo federal não produz dinheiro. Aliás, as empresas que poderiam trazer dinheiro para o governo federal estão aí com déficit imenso, porque o governo federal vai lá e suga todo o dinheiro que poderia ser usado para a federação.

E mais do que isso, só queria deixar claro: além de dar a volta ao mundo em 80 dias se hospedando em hotéis maravilhosos, cinematográficos, o presidente do país tem, sim, a responsabilidade de olhar para a população e mandar dinheiro para os estados e para os municípios. É obrigação dele, não é favor.

Mais uma colocação que acabou de ser reforçada aqui pelo deputado que me antecedeu que o Governo do Estado, do Tarcísio Gomes de Freitas, está tirando dinheiro da Educação. Mentira, não está tirando dinheiro da Educação. A PEC deixa bem claro que se houver necessidade, se houver necessidade os 5% a mais, porque a nossa Constituição obriga 25% e o nosso Estado dá 30% para a Educação.

Então, esses 5% poderiam ficar flutuante para uma necessidade da Saúde, como estamos passando agora com a dengue, como já passamos com as pandemias. Então, essas mentiras, essas falácias, eles adoram falar números. Aliás, o presidente aí posto já deu declarações que falar, inventar números é bonito, a população gosta. Então a gente sabe das falácias.

Agora, eu só peço que os deputados não ofendam a nossa inteligência. O povo do estado de São Paulo é um povo que batalha muito, que trabalha muito. Eu sou professora da rede municipal de Campinas, aposentada depois de 32 anos de sala de aula. Eu nunca saí da sala de aula.

Então não venha falar para mim as mentiras e as falácias dessas invenções mirabolantes que vocês ficam inventando para encobrir a incompetência do governo federal, que se estivesse preocupado com a Educação teria mantido o trabalho extraordinário do Carlos Nadalim que estava lá fazendo um trabalho maravilhoso para a alfabetização com a metodologia da fonética que todos os países desenvolvidos que têm educação num patamar alto usa essa metodologia, porque sabem que é mais eficiente, mais rápida e a criança tem maior facilidade de absorver.

Mas, não, destruíram tudo, tudo, e agora não fazem nada pela alfabetização. Mandam aí umas quirelinhas para quem está fazendo um trabalho, um projeto de reconstrução.

Então, eu só gostaria de deixar claro aqui que esse tipo de falácia não vai fazer com que a população de São Paulo acredite na cortina de fumaça que vocês montam para passar pano em cima da incompetência do governo federal.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Bom, terminado o Grande Expediente...

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - A senhora tem cinco minutos do tempo regimental, para usar a tribuna.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se eu puder também, pela ordem, falar pelo Art. 82 eu agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela Minoria?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim.

Se não puder dois, tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor pode falar por uma comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Para uma comunicação, então.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Ok.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Pergunto se eu falo primeiro ou se o deputado Suplicy fala.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Fica a critério de Vossas Excelências. Nobre deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - PELO ART. 82 - Pois não. Obrigada, deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem ainda, com a nossa equipe, nós passamos por um processo de discussão, porque no ano passado nós fizemos uma audiência pública, por sinal muito rica, aqui na Alesp, onde nós discutimos o uso exagerado, desnecessário, o uso de agrotóxico que vem matando a população e não vem alimentando.

Nós discutimos e lançamos a Frente do Sistema Cross, na cidade de Campinas, ainda, se não me falha a memória, no mês de junho. Participamos no mês de agosto, durante três dias, de uma discussão sobre a regionalização do sistema. Começamos o processo de discussão da minimização dos efeitos causados pelas unidades prisionais nos municípios. Estamos com o problema da Educação batendo à porta.

Eu falei: eu simplesmente não quero, de novo, ficar internada no final do ano, porque o volume de problemas que vem avançando com as políticas públicas e nas políticas públicas, ou pela ausência dessas políticas no estado, inclusive eu estou vendo os nossos policiais militares ali acompanhando a sessão, inclusive o problema gravíssimo na Segurança Pública.

Eu quero começar... Falei: nós vamos pegar muito firme no sistema Cross no primeiro semestre. Eu vou continuar olhando o que está acontecendo com os agrotóxicos, nós vamos continuar denunciando, nós temos a questão das OSs, das fundações, tem muito trabalho pela frente, mas nós vamos nos ater, e nem passava pela cabeça o que ia acontecer em relação à discussão do que vem acontecendo com a dengue no nosso País.

A primeira informação, que é importante - depois eu entro no sistema Cross e o que nós vamos fazer - a primeira informação é que nunca teve vacina de dengue neste País. E o Brasil é o primeiro país que compra vacina contra a dengue no mundo.

Onde é produzida essa vacina? No Japão. O Estado brasileiro comprou todo o lote disponível do Japão, todo. Não há mais uma única vacina a ser comprada por país algum. Todo o lote foi comprado.

Sabe quando foi aprovada a vacina no nosso País? O presidente Lula tomou posse no dia 1º de janeiro. Em março do mesmo ano, a Anvisa autorizou a aplicação da vacina. Eu não gosto de ficar fazendo comparação, porque minha família ainda vive o luto da Covid.

E quando a vacina da Covid chegou no nosso Brasil, mais de 52 países já tinham comprado a vacina contra a Covid. Mais de 52 países. E nós já passávamos de mais de 211 mil mortes aqui no País, aí chegou a vacina. Chegou por uma disputa, inclusive, entre São Paulo e a União.

E a gente, muitas vezes, acha que uma irresponsabilidade dos espaços de poder onde somos colocados, que é vergonhoso... Hoje ainda, falando, “você precisa gravar um vídeo sobre isso”. Falei: eu não quero entrar nessa coisa, porque falta muita informação e, às vezes, dá até uma preguiça de ler. E nós precisamos ler.

Mas, enfim, eu espero que o Butantan seja fortalecido aqui, no estado de São Paulo, porque hoje ele produz a vacina contra a HPV, ele produziu a vacina contra a Covid e ele também vai produzir a vacina contra a dengue no nosso País. E já está incorporada no calendário, infelizmente, a um processo que leva à compra. Nós não desenvolvemos, não foi aplicada a ciência como deveria ter sido aplicada durante seis anos antes de 1º de janeiro de 2023 neste País.

Nós estamos atrasados, sim, e está tudo truncado, mas a gente não pode faltar com a verdade. Infelizmente, a morte deixa sequelas em quem fica. Infelizmente, deixa. E, muitas vezes, nós não temos nem força para buscar na história o que está acontecendo.

Mas, como as instituições são rompidas por dentro e não por fora, se tira dinheiro da Educação, sim. E não é que vai precisar colocar mais recursos - a Professora Bebel está chegando aqui -, e vai precisar; já está precisando.

Nós estamos com salas de aulas abarrotadas, com a fragilização, o fracionamento, o esquartejamento dos professores, que não conseguem mais dar uma aula de qualidade, porque salas de aulas superlotadas, sem saber se você vai ser admitido ou não vai ser admitido, com a reforma do ensino médio, que é para acabar com a Educação e com a condição de uma consciência crítica, é claro que nós já estamos.

E aí tem até um relatório da Defensoria Pública que faz a recomendação que nós não podemos... Falando como profissional do direito, como é que nós podemos voltar atrás se o princípio é andar para frente? E aí é um princípio constitucional.

Mas essa é uma situação que a Professora Bebel, com certeza, vai trazer com grande propriedade aqui, até porque eu quero me ater ao problema que nós estamos vivendo na Saúde no estado de São Paulo.

Sou deputada desta Casa e peço sua compreensão para dizer que nós estamos aguardando ansiosamente que o governador do Estado, Sr. Tarcísio, e o secretário de Saúde do estado, Sr. Eleuses, regulamentem o projeto, que não é meu, mas é um projeto lindo que foi aprovado nesta Casa, foi sancionado pelo governador.

Um projeto dos deputados Clarice Ganem, Ricardo França e Caio França, que obriga a transparência, para que nós saibamos a nossa colocação na fila Cross do sistema que está disponível. Isso já devia acontecer, e ninguém sabe.

Eu tenho a denúncia, e fiz a denúncia, de um paciente que já aguarda há 11 anos uma cirurgia de prótese - pasmem. Ele tem 54 anos; ele parece que tem 70 anos, mas ele tem só 54 anos, não consegue se sentar, e nem morfina mais consegue solucionar o problema. O SUS Paulista foi um anúncio que foi feito no dia em que eu estava na discussão da regionalização, e foi um pedido de profissionais da Saúde para que acontecesse.

Contudo, é só uma propaganda, porque nós estamos presos ao Orçamento do ano passado, e não podemos avançar um passo em relação à Saúde. Além de que, dos 600 milhões que foram destinados para terminar com as filas, o Governo do Estado de São Paulo foi o último a aderir ao programa, depois das denúncias que foram feitas.

Então, nós vamos nos ater com muita força ao Sistema Cross. “Ana, por que você não vai discutir a Saúde?”. O Sistema SUS é lindo, ele precisa de recursos, e por amor nós podemos nos impulsionar.

Mas é com o recurso que é colocado e precisa ser mantido na Educação e colocado na Saúde que nós vamos trazer eficiência ao Sistema Único de Saúde, que é belíssimo e que não pode ser quebrado por dentro, como vêm tentando há anos fazer, para que a saúde privada, que tem muito mais recursos e atende muito menos, seja o que avança no nosso País.

Obrigada pela tolerância, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu que agradeço.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Deputada. Deputado Eduardo Suplicy, para fazer uma comunicação. O senhor tem o microfone.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Meu caro presidente, eu, na minha fala hoje no Pequeno Expediente, mencionei o filme de extraordinária qualidade, que eu recomendo a todos, sobre a história do MC Daleste, um jovem de 20 anos que estava fazendo um show para mais de cinco mil pessoas em Campinas e infelizmente foi morto.

Então, as qualidades desse jovem funkeiro, que passou grandes dificuldades na sua infância, são tão bem retratadas numa das canções que eu, inclusive, por achá-la tão relevante, no discurso que eu fiz em 15 de julho de 2013, falei a letra dessa canção da tribuna do Senado. E gostaria, hoje, de dizer sobre a “Minha História”, do MC Daleste, que ele assim retrata:

“Quando comecei passava mó dificuldade

E lá em casa era fora de realidade

É revoltante, eu sei, senti o gosto do veneno

Até meus 13 anos de idade, não tinha banheiro

E lá em casa as paredes eram de madeira

Lembro como se fosse agora quando abri a geladeira

Não tinha nada pra comer e a barriga vazia

Acho que posso conseguir aguentar por mais alguns dias

Mas amanhã eu vou pra escola e como na merenda

Sábado e domingo é difícil, mas a gente aguenta

Mas a fome não é nada em relação ao principal
Nunca entendi por que nunca tive uma família normal

Minha mãe e meu pai trabalhando eu e meu irmão na escola
Minha irmã mais velha na faculdade, mas a vida é...”

Perdão, vou falar a palavra, pedindo desculpas:

“... mas a vida é foda

Tudo ao contrário, meu destino aconteceu

Mas entreguei isso tudo (uuuh) nas mãos de Deus

Cantando a minha história em cima de um batidão do funk

Muito obrigado a atenção de todos vocês

O resto desta história venho cantar outra vez

Mas uma coisa eu tenho a dizer

Nunca desista de verdade por que

Eu sou vencedor na porra do bagulho

Eu sou funkeiro sim e disso me orgulho

Levo no peito as cicatrizes do preconceito

Quem não é mete o pé e quem é ganha meu respeito

E é por isso que eu estou promovendo

A guerra dos funkeiro que que significa isso aí?

Segura aí DJ

Tem muita gente preconceituosa certo?

Que oprime nossos estilos de vida certo? Eu sou funkeiro

Todo mundo aqui é funkeiro, certo

Então tem muitas vidas envolvidas nesse meio certo?

E tem muita gente que faz chacota tá ligado!

Por que nóis é funkeiro, nóis é favelado e não tem onde morar certo irmão!?

Mas aí minha agenda graças a Deus tá lotada e de lugares

Classe a certo, então não é só o favelado que curte funk certo

Pessoas de classe média, classe alta, e classe baixa curte funk

Porque funk é cultura sim, então

Essa é a guerra dos funkeiros, quem tá envolvido levanta a mão pro alto é assim que é rapaz”

Eu resolvi ler essa música “Minha História”, do MC Daleste, exatamente porque eu percebo que, se desejarmos conhecer bem os sentimentos dos jovens das periferias de nossas grandes metrópoles, é importante que nós possamos ouvir o funk, o rap, o hip-hop.

Letras como aquelas do Mano Brown, do Racionais MC’s e outras que são tão importantes que nós venhamos a conhecer. O MC Daleste, aos 20 anos, ele já estava fazendo 40 shows por mês.

Era um jovem que tinha uma carreira promissora, mas que, infelizmente, foi morto. É possível que esse documentário, que vai passar em quatro capítulos na Globoplay, venha a contribuir para se decifrar quem é que foi, infelizmente, o assassino do MC Daleste.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a deputada Professora Bebel para falar pelo Art. 82, pela Federação PT-PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o uso da tribuna. Eu peço a V. Exa., deputado, para que o senhor possa assumir a Presidência dos trabalhos. Pode assumir a Presidência, deputado Thiago? Obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Agora, deputado Sebastião Santos, nós vamos ter na Presidência o deputado Thiago Auricchio. Acabei de estar com ele na CCJR. Foi bem, né Thiago! Dentro dos limites nossos, foi bem, foi dentro do respeito.

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- Assume a Presidência o Sr. Thiago Auricchio.

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Boa tarde, Sr. Presidente Thiago Auricchio, que nesse momento assume a Presidência dos trabalhos no Grande Expediente. Cumprimento os assessores à minha direita, à minha esquerda, a mesa diretora de trabalho, Sras. Deputadas, Sr. Deputado e senador Eduardo Suplicy, enfim, todos que nos ouvem e nos assistem através da Rede Alesp.

É sempre uma satisfação muito grande estar aqui, repercutindo o dia a dia daquilo que a gente sente na relação que temos com quem representamos, ou não, e com a sociedade.

Eu fico um pouco indignada, porque basta a gente bater em uma verdade e ela vira mentira. Meu Deus do céu! Se tem uma coisa que falta é dinheiro para a Saúde; e falta dinheiro para a Educação. A Educação tem o seu mínimo constitucional, que deveria ser devidamente aplicado. Penso dessa forma. Portanto, não faltaria.

Mas nós tivemos o teto do gasto... É bom, porque teve uma oradora - eu não cito o nome na ausência de ninguém - que veio aqui dizer que sou mentirosa. Não é mentira minha, porque o teto dos gastos reduziu as verbas da Saúde, da Educação e de todas as políticas públicas.

Nós sentimos isso. Tanto que, na pandemia, teve que ter recurso adicional, porque não dava conta de cumprir, por conta da falta das verbas, porque o teto dos gastos vigente até o início deste ano, derrubado pelo arcabouço fiscal...

Todo mundo está falando do arcabouço, só que o arcabouço fiscal não está impedindo, agora, verbas para a Saúde e para a Educação. O presidente anterior fez uso inadvertido até do teto dos gastos, mas eu chamo atenção que o caso de dengue no estado de São Paulo não está sendo tratado da forma como deveria estar, porque é uma doença muito grave, deputada Monica.

Nós estamos - veja bem - com 75.500 casos no estado de São Paulo. Essa fonte não sou eu que estou inventando, é a fonte da Secretaria do Estado da Saúde. Já temos 17 mortes, mas, no Brasil, já subiu para quase 700 mil casos.

Eu não estou minimizando ninguém, estou dizendo o seguinte: há que ter um olhar cuidadoso. Nós temos escolas que estão com mato alto. Nós temos escolas mal construídas. Temos escolas com buracos. Portanto, ali fica um lugar onde junta água e prolifera o mosquito.

Ou nós fazemos desses espaços, que são as escolas, os postos de saúde, espaços educativos até de como não proliferar a dengue, ou não podemos tocar no assunto, que já é mentira da gente.

Isso é algo que a sociedade toda tem que entender. Desde lá de casa, da plantinha que molha, da água que fica parada, é um ato educativo. É disso que se fala, então não venham fazer debate raso, sem embasamento, por favor.

Eu não sou aquela do chavão e muito menos gosto de panfleto, muito embora ache que o panfleto cumpra um papel, talvez, neste momento, até de você massificar uma ideia.

Vamos lá, vamos todos à luta contra a dengue no estado de São Paulo e no Brasil. É por isso que a gente está lutando. Aqui não se trata de culpar ninguém. Agora, não podem proibir, não podem não nos permitir que falemos, porque meu papel, me desculpe, é fiscalizar, é vir aqui e o poder público dar respostas.

Esse é o meu papel. O errado seria talvez eu ter outras atitudes. A minha atitude está correta. Acho que a bancada, a Casa deve tirar uma comissão, um comitê e acompanhar. É importante, está bom?

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. Para usar a tribuna pelo Art. 82 pela liderança da Federação PSOL Rede.

O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Deputada Monica Seixas pelo Art. 82.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Boa tarde a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Hoje eu subo aqui para me solidarizar com os trabalhadores da Educação, com os estudantes e familiares de estudantes da rede pública estadual, porque já há alguns meses a gente está debruçado na proposta do governo do estado de São Paulo de cortar recursos da Educação, a PEC 9.

Independentemente do que possa se dizer sobre o malabarismo econômico-financeiro que se está fazendo para deixar o estado no estado de estagnação em que ele se encontra, a Educação é justamente um dos setores, seguido da Saúde, que também está um caos no estado de São Paulo, que mais precisa de investimento.

A gente está há duras semanas numa batalha para que a gente discuta a fino as necessidades da Educação, que não tem estrutura, que não tem telhado, que chove dentro, que não está adaptada aos fenômenos climáticos extremos e a gente tem durante as grandes crises de calor estudantes e professores passando mal.

Professores da categoria “O” hoje tomando as ruas em denúncia à atribuição de aulas, as demissões arbitrárias, à situação de constrangimento geral que foi a atribuição de aulas nas ruas hoje denunciando a precarização da Educação.

Um estado de insegurança generalizado dos estudantes sobre o seu futuro e dos familiares dos estudantes da escola pública se com o novo padrão da Educação, os slides com erro, o uso do recurso da educação para interesses escusos, eles terão o seu futuro garantido.

Eu quero aqui manifestar o meu apoio aos professores e estudantes em luta contra o corte na Educação, que está tramitando na Assembleia Legislativa um desses projetos que a gente vai olhar para trás e vai se envergonhar, como foi a extinção da Sucen, que hoje faz falta nessa epidemia de dengue que a gente está enfrentando e que o estado, na legislatura passada, a pedido do governador, extinguiu o setor responsável pelo controle de endemias.

Agora é necessário que esta Casa se abra para ouvir a população. A gente está discutindo isso há muito tempo, como os processos e projetos passam de forma atabalhoada, sem envolver a população.

Por isso a gente protocolou um pedido que nesse processo de votação da PEC 9 do corte da Educação se ouça os interessados, se ouça a população, se ouça os estudantes, se ouça os trabalhadores da Educação.

Por isso a gente protocolou hoje um pedido de audiência pública oficial da Assembleia Legislativa para consultar a população, se a população acha que a situação da Educação permite qualquer corte no investimento nesse momento. Por fim, quero usar os meus dois minutos que me faltam para me solidarizar de novo com a luta dos povos racializados no mundo.

Ainda existe uma percepção dúbia do que é o racismo. A gente está numa série de condenações e de ataques àqueles que lutam e se levantam contra o racismo. A gente pode citar, por exemplo, a fala do presidente Lula sobre o povo palestino. É preciso dizer que o povo palestino é um povo racializado, que sofre racismo há décadas, que o Estado de extrema direita de Israel assassina pessoas e não é de hoje.

E que a busca por entender que aquelas pessoas que não são de grupos terroristas, aquelas crianças que a gente assiste... E aí não é fake news, não é achismo, não faltam imagens na internet de crianças palestinas despedaçadas, despedaçadas.

A situação de fome que a gente nunca viu antes em outro momento da história porque não deixam passar ajuda humanitária para um Estado que está cercado. O maior apartheid, mais brutal que a gente já assistiu na história é Gaza, aquele povo cercado por muros que não pode entrar.

Mas o pior: não está entrando comida. Você vê multidões vagando pela rua em busca de alimentos. A gente vê brasileiros narrando que seus familiares na Palestina estão comendo ração animal para sobreviver. Me diga que momento da história a gente viu um grau de desumanização de um povo tamanho a permitir que quase dois milhões de inocentes em Gaza estejam passando por essa situação.

Subo a esta tribuna para dizer que definitivamente o presidente Lula tem razão e é inaceitável que a gente continue aceitando que líderes da extrema direita conhecidos - Putin, Netanyahu - continuem aplicando a sua política de guerra e violência contra povos racializados, contra povos humildes e que continue a passar a sede de vingança e de morte neste momento histórico.

Obrigada, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão por 15 minutos dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Havendo acordo de lideranças, então a sessão fica suspensa por 15 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 447, de 2021, de autoria dos deputados Carlão Pignatari e Delegado Olim.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 138, de 2023, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 454, de 2022, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1674, de 2023, de autoria do deputado Vinicius Camarinha. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1203, de 2023, de autoria do deputado Luiz Fernando. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 952, de 2023, de autoria da deputada Márcia Lia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1636, de 2023, de autoria do deputado Jorge Caruso. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 408, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 315, de 2019, de autoria dos deputados Tenente Coimbra e Marcos Zerbini. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1719, de 2023, de autoria da deputada Bruna Furlan. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 26, de 2022, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1144, de 2023, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1633, de 2023, de autoria do deputado Oseias de Madureira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 102, de 2019, autoria deputado Itamar Borges. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 514, de 2019, de autoria do deputado Altair Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1275, de 2023, de autoria do deputado Tomé Abduch. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o último requerimento de urgência, ao Projeto de lei nº 1629, de 2023, de autoria do deputado Daniel Soares. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, para dizer a V. Exa. e aos deputados e deputadas desta Casa que há um esforço de V. Exa., e acabo de confirmar esse esforço, no sentido de que cada deputado e deputada tenha os seus projetos ao menos discutidos. Se serão aprovados, aí é o mérito. Se aprovados, é também prerrogativa do governador sancionar ou vetar.

Por essa razão, quero agradecer ao líder da minha bancada, deputado Paulo Fiorilo, que conversou com V. Exa., até porque eu tenho quatro projetos que eu tinha colocado como prioridade, e todos tinham óbice.

Eu não sei qual é o óbice, por exemplo, de um projeto que é 138, de 2023, que autoriza a criação de um fundo estadual de apoio a situações de desastre, calamidade e emergência.

Nós estamos vivendo tantos problemas dessa natureza em São Paulo e no Brasil, que é necessário que se crie um programa com esse propósito, com esse espírito. Por isso, eu faço votos de que esse projeto seja aprovado aqui, porque no estado de São Paulo, com a grandiosidade que tem, faz-se necessário ter um projeto e um programa que é autorizativo, não é obrigatório, não é impositivo, para criar um programa dessa natureza no estado de São Paulo, com esse espírito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Dr. Jorge Carmo. Parabéns pela iniciativa do projeto. Realmente, diante do momento que estamos vivendo, tenho certeza de que esse projeto de V. Exa. é uma iniciativa importante para regulamentarmos fundos para ajudarmos no combate aos desastres que cada vez mais são comuns no dia a dia, com a mudança do nosso clima e da questão ambiental.

Parabéns.

Vamos dar sequência e esperamos poder pautá-lo logo, em breve, para poder ser aprovado por esta Casa.

Com a palavra o deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só deixar registrado aqui também, da mesma forma que fez o deputado Jorge do Carmo. Nós estamos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, o maior parlamento da América Latina, e nós estamos cumprindo o nosso papel parlamentar, legislativo, através da apresentação dos nossos projetos de lei.

Nós sabemos que muitos projetos têm óbices, sim, têm divergências de pensamento, o que é bom que exista na política. É por isso que nós estamos aqui com a representação da população, que representa pensamentos tão diferentes às vezes.

Mas eu acho que o único sentido pelo qual nós devemos permanecer nesse espírito, que o senhor está colocando aqui, de nós fazermos andar os projetos dos deputados, mesmo que eles sejam depois vetados, como disse o deputado Jorge do Carmo.

Eu também já tive projetos meus vetados, que eu acreditava que o governo não tinha necessidade de vetar, mas tinha justificativa para tanto, e foi feito - e eu respeito - mas não deixando que os deputados possam legislar, fazer o seu papel parlamentar nesta Casa. O senhor está fazendo.

E isso, demonstrando hoje um compromisso que foi feito no Colégio de Líderes, compromisso sendo cumprido hoje aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então, parabéns, presidente. Parabéns aos deputados que apresentaram e lutaram para que seus projetos tivessem o caráter de urgência aprovado aqui também. Vamos tocar o barco, vamos continuar legislando e respeitando as divergências.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Alex Madureira. Esse é o compromisso desta Presidência, desde o início do mandato, que vamos completar um ano à frente da Presidência desta Casa.

Cada deputado terá o seu primeiro projeto aprovado primeiramente e, logo em seguida ao seu primeiro projeto aprovado, partiremos para o segundo projeto para ser apresentado, pautado e votado.

Então esse é um compromisso desta Casa. Porque são projetos importantíssimos, de iniciativas das diversas áreas que, tenho certeza, colaborarão muito, cada um na sua área, para melhorar a qualidade de vida do povo do estado de São Paulo. São projetos que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. Muito obrigado pela confiança de todos vocês.

Daremos sequência, neste ano, acelerando ainda mais, para votar mais projetos das Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha, primeiro parabenizar. Acho que é importante a celeridade para a gente poder fazer não só o primeiro e o segundo projeto. Também solicitar aos partidos que têm óbice a dois projetos importantes, que eu coloquei desde o ano passado.

Um deles é pagamento por serviço ambiental, garantindo que os pescadores e o pessoal que trabalha com reciclagem de lixo no estado de São Paulo, de material reciclado, o pessoal possa ter um pagamento por serviço ambiental. Já tem a lei federal, e não tem a lei estadual. Aqui é só um decreto.

Esse ano, no ano passado, de 2023, o estado deixou de receber quase 400 milhões de reais, que o Governo do Estado de São Paulo poderia ter recebido se tivesse essa lei aprovada aqui no Estado de São Paulo.

Então é um projeto que eu apresentei, fiz uma audiência pública aqui, e tem óbice aqui. A gente não entende por que tem óbice. O Estado de São Paulo está deixando de receber recurso do governo federal.

Outro projeto importante, que é a Lei Anticalote. Nós vimos agora, no final, aqui na Assembleia, em relação ao ar condicionado, em relação ao acesso, os trabalhadores que foram demitidos das empresas, e acabaram ficando sem receber os seus direitos. A Assembleia acabou tendo que arrumar uma forma de garantir que eles não perdessem esses direitos.

Nós sabemos que, se essa Lei Anticalote fosse aprovada, os contratos que hoje são firmados com empresas que ganham licitação, em órgãos públicos, ou em autarquias estaduais, você tem um fundo que a empresa tem que pagar um percentual do contrato, todo mês.

Ficaria dinheiro para pagar o direito dos trabalhadores. Então é um projeto anticalote, que também não vejo por que ter um óbice desta Casa em dois projetos tão importantes.

Então são projetos que estão colocados na Casa. Eu gostaria que fossem também analisados, nas próximas semanas. Coisas importantes, que eu não vejo por que ter óbice dos partidos em relação a esses dois projetos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Vamos deliberar os projetos com os líderes dos outros partidos. São iniciativas como essa, na questão ambiental, na questão administrativa, vocês têm toda razão.

Várias vezes acontece do poder público contratar com empresas privadas, cumprir os acordos que são regidos pelas leis de licitações, porém o poder público não tem controle, depois, da questão financeira das empresas, que muitas vezes não têm condições de arcar com as condições financeiras para serem pagas, e deixam os seus trabalhadores a ver navios e sem pagamento. Então realmente é uma bela iniciativa, e vamos discutir.

Eu acho que, combinando com a questão jurídica, eu acho que tem que ver a questão jurídica com a questão federal da lei das licitações. Mas eu acho uma bela iniciativa, um grande debate para ser feito nesta Casa. Com a palavra, o deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, pedir o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

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