10 DE MAIO DE 2023
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS, CAPITÃO TELHADA, AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 30 minutos. Cumprimenta autoridades da Câmara Municipal de Nazaré Paulista.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
7 - ATILA JACOMUSSI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - BRUNA FURLAN
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
12 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Cumprimenta a ex-deputada Adriana Borgo, presente no plenário.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Cumprimenta o vereador Rogerinho de Votorantim e o vereador Marcelinho da Santa Casa de Guaratinguetá, presentes no plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Simão Pedro).
18 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor).
20 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Lucas Bove).
23 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PAULO MANSUR
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
28 - ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
29 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
32 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
34 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 24 minutos, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
ORDEM DO DIA
38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 20 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados Paulo Correa Jr, para "participar da 11ª FEIBANANA", a realizar-se em 10 e 11/05, em Pariquera-Açu-SP; e do deputado Guilherme Cortez, para "participar do 65º Congresso Estadual de Municípios", a realizar-se em 10 e 11/05, em Ribeirão Preto-SP.
39 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 20 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Senhoras e senhores, antes de entramos
aqui no pequeno Expediente, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relação do Trabalho;
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 15 horas e 30
minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 704, de 2023, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos
salariais mensais dos trabalhadores que especifica.
Antes também de entrarmos no Pequeno
Expediente, esta Presidência anuncia que estamos recebendo aqui hoje com muita
alegria o presidente da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, o vereador Homero.
Seja bem-vindo, é uma alegria e uma honra receber V. Exa. nesta Casa no dia de
hoje, Homero.
Seja bem-vindo e leve daqui o nosso
abraço á população, aos moradores, ao prefeito, à Câmara Municipal de Nazaré
Paulista. Um abraço do deputado Reis também para todos os senhores de Nazaré
Paulista.
Entramos então no Pequeno Expediente
chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
hoje eu quero falar sobre a Segurança Pública nas escolas municipais e
estaduais. Tivemos, há alguns dias, uma comoção nacional com os episódios que
ocorreram em algumas escolas Brasil afora, nos quais vieram a óbito algumas de
nossas crianças.
Eu quero trazer
aqui para esta Casa, até em virtude do prazo, que o governo federal, a partir
do presidente Lula, determinou que a Secretaria de Segurança Pública fizesse
medidas para a ampliação da segurança dos municípios nos estados do nosso País.
Então tem aqui
um edital, o 05, de 2023, e nesse edital fala que a União, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, com
observância nas disposições do Art. 116, divulga a presente chamada pública
para adesão ao programa nacional de segurança nas escolas, em que serão
destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais
relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de
rondas especializadas ou em outras ações no enfrentamento e na prevenção de
crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de
Segurança Pública.
“O presente
edital de chamamento público justifica-se pela necessidade de se atuar na
prevenção da violência e da criminalidade com a criação, aprimoramento e
fortalecimento das patrulhas escolares, como também na inteligência e investigação
com o fortalecimento das Delegacias Especializadas, ou outras ações similares e
compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a
segurança nos espaços educacionais.”
Aí tem aqui
todo o programa. O Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como objetivo
reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do
fortalecimento de capacidades institucionais. Aí detalha todas as diretrizes do
programa, como é feita a adesão a esses programas, as demandas de equipamentos,
as áreas técnicas de investimento. Esse é o edital, tem todo o detalhamento.
Queria pedir
para o Machado colocar para a gente o “Diário Oficial”, porque queria me ater a
dois pontos. Volta um pouquinho, Machado. Se puder colocar no começo do edital.
Eu falei para
vocês do Edital nº 5, de 2023, que detalha todo o projeto, todo o recurso para
o financiamento. E tem depois o Edital nº 7, de 2023, que detalha que a União,
por meio da Secretaria da Segurança Pública do Ministério da Justiça, com a
devida observância dos dispositivos legais, em complemento ao Edital nº 5, de
2023, em especial ao Art. 6.1 do publicado, que é o 5 de 2023...
Ele coloca:
“Dos Objetos”, “Dos Estados e Municípios”; “Do Distrito Federal”. Pode descer
mais um pouquinho. E aqui ele fala dos recursos. Pode voltar nos municípios.
Aqui ele coloca
que, para os municípios, o limite das propostas a serem apresentadas vai de 100
mil a um milhão de reais, para fazer o convênio, para fazer a adequação a essa
aplicação.
No caso dos
estados e do Distrito Federal, é de meio milhão a três milhões de reais, que os
estados e o Distrito Federal podem fazer nesse convênio com o governo federal.
Então, está aqui: para os municípios, vai de 100 mil a um milhão; para os
estados e o Distrito Federal, vai de 500 mil a três milhões de reais.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Aí ele vai
passando todo o detalhamento em relação ao edital. Eu queria deixar aqui para
vocês o prazo, como o prazo já está se extinguindo. Pode seguir. Aqui está todo
o edital. Está bom, Machado. Obrigado.
Aqui tem os
prazos, que são importantes para os prefeitos dos municípios do estado de São
Paulo, porque tem um prazo agora para que os municípios... Primeiro, o prazo
final para o cadastramento de propostas: dia 15/05/2023. Então, nós estamos
hoje no dia dez. Esse edital já vem desde o mês de abril. Estamos agora no mês
de maio.
Então, os
municípios já tiveram a possibilidade de fazer o convênio, de firmar a parceria
com o governo federal para chegarem recursos para ronda escolar nas escolas do
Brasil inteiro.
Então, esse
edital é válido para o Brasil como um todo. Então, dia 15/06 é a data limite
para o cadastramento das propostas; 30/05, publicação das propostas
habilitadas; prazo para recursos e assim por diante...
Então, quero só
reafirmar aos prefeitos do estado de São Paulo que esse edital é de abril e
vale até o dia 15/06 para os municípios se qualificarem. Então, os municípios
do estado que ainda queiram fazer o convênio com o governo federal para as
rondas das Polícias Militar e Civil nas suas cidades em relação às escolas, é
importante que o prefeito e o governo se qualifiquem para esse edital.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando no
Pequeno Expediente, a próxima oradora é a deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, queridas deputadas, queridos
deputados, eu ainda estou muita impactado com a perda da nossa querida Rita
Lee.
Estive agora há
pouco no velório dela, onde dezenas, senão milhares de pessoas estão ali
prestando a sua última mensagem a esta pessoa que soube nos encher de alegria com
as suas canções, com as suas composições, com a sua percepção de como muitas
vezes em nosso País nós estávamos vivendo sem o devido grau de liberdade, de
democracia, de respeito para com as pessoas em geral.
E então ela com
tantas canções, que sobretudo proclamavam o amor, ela nos encheu de esperança.
E quando houve episódios durante a ditadura militar que tentaram persegui-la,
amordaçá-la e tudo, ela soube muito bem mostrar a sua indignação e assim
colaborando muito para o processo de democratização do nosso País.
Então eu quero
aqui mais uma vez reiterar ao Roberto, seu esposo, aos seus filhos, o João -
são três filhos, agora se não me lembrar o nome de todos -, mas que possam
saber que a sua mãe significou algo de extraordinária riqueza cultural à nossa
Pátria e ficará sempre presente na nossa memória, porque por décadas e décadas
o povo brasileiro continuará a cantar as suas canções como “Lança Perfume” e
tantas outras.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. O próximo
orador é o deputado Rafael Saraiva. (Pausa). Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa).
Deputado Carlos Cezar. (Pausa). Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa). Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, estou acompanhando um
caso gravíssimo de demissão em massa na Universidade de São Paulo.
Eu me refiro
aqui ao Instituto Oceanográfico, que é um instituto importante, um instituto de
pesquisa da Universidade de São Paulo, que através da reitoria da universidade
está ameaçando demitir mais de 30 servidores que trabalham em dois navios da
universidade que estão ancorados no porto de Santos e que dão apoio.
Esses
servidores são fundamentais para o apoio à pesquisa dos pesquisadores, dos
cientistas, dos alunos de graduação, dos alunos do mestrado, do doutorado, do
pós-doutorado da Universidade de São Paulo por conta de uma questão administrativa
ou burocrática do contrato feito há anos atrás.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
Servidores que
estão lá há 20, 30 anos, dez anos trabalhando, com experiência, com know-how,
com credenciais para dar todo o apoio e suporte aos pesquisadores. Eu estive
inclusive no navio, conversei com os servidores. Tenho até as fotos aqui, Sr. Presidente, eu vou colocar para os
deputados tomarem ciência, para ilustrar o que eu estou falando.
Esse aqui é o
Porto de Santos, eu estive lá na semana passada. Como eu disse, conversei com
os servidores, com os representantes do Sintusp, do sindicato, as pessoas estão
lá acompanhando.
Entrei em
contato com a reitoria da universidade, no sentido de que a reitoria repense,
busque uma alternativa para que esses servidores não sejam demitidos, Sr. Presidente.
É grave a
situação. Eles estão numa situação difícil porque não sabem nem se vão receber
o próximo salário, não é uma informação concreta. Eu já, inclusive, pedi a
convocação do reitor da universidade, já que ele não dá uma resposta. Nós não
somos atendidos aqui na Assembleia
Legislativa pela reitoria da universidade, que nem um telefonema...
Fiz vários
contatos e não recebi retorno, Sr.
Presidente, até agora em relação a esse caso. Mas, o caso é que nós
somos contra qualquer tipo de demissão de trabalhadores, sobretudo, na
Universidade de São Paulo e, sobretudo, no Instituto
Oceanográfico. Que a reitoria tome as providências pela manutenção e ela pode
fazer isso porque tem alternativas.
Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que da nossa
participação hoje eu fui até a manifestação dos servidores da Fundação Casa, na
estação Brás do metrô. Na verdade, na frente de uma das unidades, na unidade
Brás da Fundação Casa, uma das maiores - talvez a maior hoje - do estado de São
Paulo.
Servidores
estão em greve reivindicando o cumprimento da data-base, da reposição acima da
inflação. Estão reivindicando mais segurança no trabalho: o fim do assédio, o
fim das perseguições, o fim do adoecimento, sobretudo, mental dos trabalhadores
e trabalhadoras da Fundação Casa.
O não
fechamento das unidades, já foram fechadas quase 30 unidades da Fundação Casa,
isso tem acarretado a superlotação de outras unidades, como está acontecendo
agora na rede estadual de ensino. O governador Tarcísio está fechando salas,
mais de 300 salas já foram fechadas, isso causa o quê? A superlotação de outras
salas e a demissão de professores. O mesmo acontece hoje na Fundação Casa.
A denúncia, Sr. Presidente, dessa greve é contra
as transferências compulsórias que são feitas através de uma portaria ditada na
gestão do Doria ainda, que nós já há anos estamos denunciando aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive, eu
apresentei um projeto, um PDL, para revogar essa portaria que garante, que
autoriza, a Fundação Casa a transferir compulsoriamente seus servidores e
servidoras.
Então, quero
mais uma vez aqui, Sr. Presidente,
manifestar nosso total apoio à greve dos servidores e das servidoras da
Fundação Casa e aqui exigir que o governo atenda as reivindicações. Exigir que
o secretário de Justiça e Cidadania atenda o sindicato, abra negociação
juntamente com o presidente da Fundação Casa, que também eu já pedi a
convocação dele aqui nas comissões permanentes.
Então, era
isso. Sr. Presidente, eu
gostaria de que cópias do meu pronunciamento... Em relação ao primeiro
pronunciamento sobre o Instituto Oceanográfico contra as demissões em massa dos
funcionários, que seja encaminhado ao reitor da Universidade de São
Paulo. E que a
segunda parte do meu pronunciamento seja encaminhada ao secretário de Justiça e
Cidadania e ao presidente da Fundação Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Está feito o registro da solicitação de Vossa
Excelência. Solicitamos o próximo orador inscrito, deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental do Pequeno Expediente.
O SR. ATILA JACOMUSSI -
SOLIDARIEDADE - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Deputadas; faço uso da tribuna até para que eu
possa entender principalmente alguns pontos vitais aqui do nosso Estado e
algumas empresas, que são empresas do nosso Estado e que prestam serviço a todo
o estado de São Paulo.
Uma delas é a Sabesp. Lembro-me ainda de quando
fui prefeito, presidente, que fui o idealizador da chegada da Sabesp novamente
à cidade de Mauá. Mas quando trouxemos a Sabesp para a cidade de Mauá, o
primeiro intuito era acabar com a falta de água na nossa cidade, investimento
tanto na questão da água e também do esgoto, até porque quando se investe em
saneamento se investe em saúde pública.
Além disso, para que a gente pudesse
realmente acabar com uma grande dívida, porque a Sabesp era uma grande credora
do município, que acabou ocasionando um grande número de precatórios nas contas
públicas do município de Mauá.
E quando resolvemos, realmente, trouxemos
a Sabesp para a cidade de Mauá, em primeiro lugar era para colocar água na
torneira da população, acabar com o desperdício e principalmente dar condições
financeiras para a cidade.
Agora a gente se depara aí com a Sabesp
novamente na cidade de Mauá; o que virou esperança está virando medo. O que
deveria realmente trazer investimento, nós estamos vendo aí o descaso.
E eu não posso aqui me calar, como
deputado estadual do estado de São Paulo, e principalmente filho da cidade de
Mauá e fui prefeito e sei a necessidade do investimento nessa questão do
saneamento da cidade de Mauá, e ver hoje os investimentos caminhando em passos
de tartaruga.
Eram para ser investidos na cidade de Mauá
mais de 350 milhões de investimento, interligações de reservatórios,
construções de reservatórios, e o que a gente está vendo lá?
Nada disso, nada disso, nada disso. Hoje
nós estamos vendo aí as obras cada vez mais caminhando vagarosamente, a
população ficando quatro, cinco, até 10 dias sem água em determinados pontos da
cidade, pagando caro por isso, porque o atual prefeito da cidade de Mauá acabou
aumentando a tarifa de esgoto, através de um decreto, e daqui a pouco acaba
chegando o aumento da água também.
Aí Mauá vai acabar tendo o preço de água
mais caro do estado de São Paulo da região metropolitana, tanto pela questão do
aumento do esgoto como pelo aumento da conta de água.
Agora, o que eu quero dizer aqui - e
preparei um requerimento aqui para a Sabesp - primeiro eu quero saber a cópia
integral da concessão da Sabesp. Eu quero saber o cronograma de como estão
sendo realizadas essas obras, quanto por cento das obras de investimento e
saneamento já foi realizado pela Sabesp. Quais são os pontos, locais, e dentro
desses locais o porquê em locais que já foram realizadas essas obras, por que
ainda está faltando água no município de Mauá. Eu quero saber, a população quer
saber isso.
Um outro ponto também era qual o
investimento na questão do recapeamento na cidade. A Sabesp tinha organizado o
investimento de mais de 15 milhões em pavimentação na cidade de Mauá. O que nós
estamos vendo aí é que não foram investidos nem dois milhões até agora.
E pior, se abre a vala, vazamento em
várias ruas da cidade, as valas ficam abertas, o sistema viário fica
prejudicado e a Sabesp acaba não fazendo o conserto dessas valas abertas e nem
muito menos o investimento na pavimentação, no recapeamento, que são quase 15
milhões.
O que a cidade de Mauá está pedindo,
deputado Suplicy, não é favor, não, está em contrato: 350 milhões de
investimento, que até agora não foram feitos. A cidade continua com falta de
água, pagando água cara, pagando esgoto caro, a população sofrendo,
principalmente quem mora nos bairros mais afastados da cidade, a grande
periferia. O pobre sofre com a torneira seca, água é vital, água não é
comércio, água é vida.
Então nós não podemos admitir hoje faltar
água na cidade de Mauá. E o pior do que isso, não foram feitos os investimentos
também na questão de recapeamento dessas vias que foram danificadas pela
própria Sabesp com essas obras de investimento.
Um outro ponto muito importante aqui, que
nós precisamos saber aqui, as empresas que hoje prestam serviço para a Sabesp
na cidade de Mauá. Isso mesmo, as empresas, várias empresas terceirizadas estão
sendo contratadas pela Sabesp e estão prestando um péssimo serviço na cidade de
Mauá.
É muito
importante dizer que várias dessas empresas são empresas que prestam serviços,
supostamente, a alguns municípios vizinhos e que têm sócios anônimos, sócios
iguais. Mauá pode estar vivendo um grande conluio de empresas terceirizadas
contratadas pela Sabesp.
E nós vamos
investigar e queremos as cópias dos contratos, até para que possamos trazer
clareza e também encerrar qualquer dúvida, de nossa parte e da população. Além
de tudo isso, a ingerência do atual prefeito da cidade de Mauá nas empresas terceirizadas.
Está tendo ingerência. A gente vê a cada hora um nome bem conhecido na cidade
sendo contratado pelas empresas terceirizadas.
Então, hoje, a
Sabesp está servindo de abrigo para o governo municipal, usando uma empresa
pública do Estado, de capital misto, para agregar futuros cabos eleitorais do
atual prefeito da cidade de Mauá. Essa é a grande realidade. E a coisa está tão
descarada que ainda posam para fotos. Estão tirando sarro do povo de Mauá.
O que eu quero
aqui é transparência, serviço e queremos água na torneira do povo da nossa
cidade. Está bom, Sr. Presidente?
Meu muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Dando continuidade à lista de inscritos, solicito para
fazer uso da tribuna o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputado Reis. O senhor tem o tempo regimental do Pequeno Expediente.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o presidente, deputado Capitão Telhada,
cumprimento os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários desta Casa,
o público presente e todos aqueles que nos acompanham, também os integrantes da
Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar e todos aqueles que nos
acompanham pelas redes sociais, pela Rede Alesp, pela TV Alesp. Aliás, dando os
parabéns a todos os que cuidam das redes sociais da Alesp, porque eles têm
feito um trabalho com muita competência. Então meus parabéns.
Presidente
Capitão Telhada, eu ontem vi aqui o debate, eu não pude participar por conta de
que tínhamos ao lado a audiência pública para debater o PL 75, mas eu tomei
conhecimento do debate em que um assessor da Secretaria de Segurança Pública,
em uma mensagem de WhatsApp, acabou dizendo que a base do Tarcísio estaria
traindo.
Chamou de
traidores a base do Tarcísio nesta Assembleia por conta do projeto que trata da
recomposição de perdas salariais dos policiais civis e dos policiais militares.
Eu quero dizer
para V. Exa. que esse assessor comete uma injustiça, até porque o projeto
sequer foi a votos, o projeto sequer entrou na Comissão de Constituição e
Justiça, então não há de se falar em traição.
Obviamente, um
projeto tão complexo, com aumentos diferenciados, a base do governador tem
feito um exercício para defendê-lo, para defender o projeto, o mérito do
projeto, o aumento, que, numericamente, não é ruim.
Eu, mesmo sendo
da oposição, tenho acompanhado o esforço da base do governador Tarcísio na
defesa do projeto e do governador. Obviamente, as carreiras da Polícia Civil e
da Polícia Militar são muito numerosas e o projeto não agradou a todos, tem
insatisfação. Isso é um processo de debate.
Os deputados
apoiadores do governador têm feito esse debate, inclusive para reduzir esses
ruídos, inclusive para reduzir as insatisfações. Eu tenho acompanhado de perto.
Então não tem cabimento, um assessor, não o conheço, não sei quem é, fazer esse
papel que ele fez.
Eu hoje
protocolei um pedido, um requerimento, para que esse assessor compareça à
Comissão de Segurança, e possa dar explicações do que ele quis dizer com isso.
Até porque, não é papel de assessor ficar falando aos quatro cantos. Quem tem
que falar é o dono da pasta. No caso, o secretário de Segurança.
Não é papel de
assessor ficar dizendo quem traiu e quem deixou de trair. E não tem cabimento
atacar os integrantes do Poder Legislativo. Porque aqui é uma Casa do povo, é
uma Casa onde se conversa, se dialoga, se debate. Se caso o projeto tivesse
vindo para cá, e a base do governo Tarcísio tivesse votado contra, talvez
pudesse alguém falar “traiu, não votaram a favor”.
Mesmo que
votasse contra, está dentro do poder que o povo delegou aos deputados e às
deputadas. Que não é o que vai acontecer. Mas eu estou dizendo isso porque eu
entendi que foi uma injustiça que partiu de dentro da Secretaria da Segurança
Pública, e que o Sr. Secretário tem que controlar mais os seus assessores.
Porque os
deputados e as deputadas têm voz, eles vêm aqui, falam, debatem e ouvem. Esta
Casa, inclusive, ontem, ela esteve ocupada por veteranos, por policiais civis,
por policiais militares. Cada um, cobrando o seu direito. Cada um está cobrando
o seu direito.
Então eu quero
dizer, para V. Exa., inclusive o deputado Danilo Balas, que foi muito ruim a
posição desse assessor da Secretaria da Segurança Pública. Eu entendo que nós
temos que convocá-lo para vir à Comissão de Segurança, dar as devidas
explicações.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Pertinentes as palavras de Vossa Excelência.
Dando continuidade à lista de oradores,
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. A senhora tem o
tempo regimental do Pequeno Expediente.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada Sr. Presidente, aos deputados
presentes no plenário, às deputadas, também aos servidores da Casa, aos
senhores policiais, que zelam pela nossa segurança. Muito boa tarde, estado de
São Paulo. É uma alegria poder compartilhar com vocês um pouco mais do nosso
trabalho da última semana, mas focado na atividade de ontem.
Ontem nós
tivemos uma atividade extremamente importante na cidade de Gavião Peixoto,
vizinha de Araraquara, interior do estado de São Paulo, onde nós tivemos a
presença do nosso presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para
fazer a inauguração da linha de produção do F-39 Gripen, avião caça. Esta
licitação se encerrou no período ainda do governo Dilma.
Das 36
aeronaves que serão produzidas, 15 aeronaves serão produzidas pela Embraer, por
técnicos brasileiros, por pessoas que terão renda e empregos garantidos pelo
próximo período.
Então é muito
importante ver o governo fortalecendo as forças que nós precisamos para
garantir a segurança do nosso País. Reforçar, mais uma vez, o que para mim é
muito caro, que é a questão da geração de emprego e renda.
Tem um vídeo
curtinho, para vocês verem um pouquinho de como foi esse momento. Nesse
momento, chega a comitiva do presidente da República. Pode soltar. Vocês vão
ver a demonstração do caça.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Muito obrigada.
Ao final do vídeo, nosso presidente recebe uma réplica menor do avião. Então,
isso começou, como eu acabei de colocar, no governo da presidenta Dilma, em
2013. E se encerrou, neste momento, com o início da linha de produção dos 36
aviões caça, que serão produzidos, 15, na Embraer, no interior do estado de São
Paulo.
Então nós
ficamos muitíssimo felizes com a presença do presidente da República, que
reforça o interesse em apoiar o nosso estado. E, com certeza, a inteligência
brasileira, em parceria com os suecos que estiveram aqui, que são da Saab, que
fazem a produção do avião junto com o Brasil.
Com certeza o
estado de São Paulo todo ganha, mas o interior do Estado tem a visibilidade necessária
para mostrar quanto conhecimento, inteligência e produção nós temos aí,
deputado Marcolino.
Então agradecer muitíssimo ao presidente pela
disponibilidade da reconstrução do nosso país e mostrar que, agora sim, o país
tem governo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sra.
Deputada Thainara Faria. Dando continuidade, deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Iniciando
a Lista Suplementar de oradores no Pequeno Expediente, chamamos à tribuna o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia novamente. Ausente. Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Bruna Furlan. Vossa Excelência tem o tempo regimental do
Pequeno Expediente.
A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente
nesta Casa de Leis, quem nos acompanha pela Rede Alesp, na sessão de ontem
ocupei a tribuna e abordei rapidamente alguns pontos sobre o trabalho que
pretendemos desenvolver na presidência da Comissão Parlamentar de Saúde da
Assembleia Legislativa.
Volto ao assunto registrando um agradecimento ao presidente
André do Prado e ao meu líder, Vinicius Camarinha, pelo apoio para presidir a
Comissão de Saúde. Abraço essa missão com alegria e comprometimento. Repito
aqui o que disse logo após ser eleita pelo colegiado: Saúde é prioridade e
assim deve ser tratada.
Ao longo dos meus três mandatos, sempre dediquei especial
atenção à saúde dos brasileiros. Além da aprovação de importantes projetos
nessa área, minha atuação, deputado Marcolino, também buscou garantir recursos
federais e estaduais para as cidades investirem em Saúde.
Esses recursos beneficiaram 63 cidades paulistas,
possibilitando a construção e reforma de prontos-socorros e UBS, além da compra
de veículos, equipamentos e insumos, melhorando o atendimento prestado por
prefeituras e por entidades assistenciais a milhões de cidadãos paulistas.
Tenho orgulho de ter ajudado o prefeito Rubens Furlan a
viabilizar o Hospital Regional de Barueri, já em fase final de construção, que
deve entrar em operação no segundo semestre deste ano.
Trata-se de um equipamento de Saúde importantíssimo para
aliviar a demanda da população de nossa grande região. Construído em parceria
entre a Prefeitura e o Estado, o Hospital Regional terá 360 leitos, sendo 50
deles reservados para a UTI, com amplo atendimento, inclusive oncológico. Esse
novo hospital terá capacidade para realizar 1.100 internações e 580 cirurgias
por mês.
Tratamos com seriedade a saúde das pessoas. Podemos,
presidente, contribuir e muito, para melhorar a situação enfrentada pela
população que busca um pronto-socorro, que precisa de uma consulta, que aguarda
um exame ou que está em fila para uma cirurgia.
Entretanto, além de colaborarmos com emendas parlamentares
para obras e aquisição de equipamentos, podemos e devemos trabalhar para
garantir um tratamento humanizado em todo o sistema público de Saúde.
O paciente merece e precisa ser enxergado como um ser humano
fragilizado pela doença e pela dor, como alguém necessitado de ações que vão
além de remédios e cirurgias. Trabalharemos juntos - eu, o deputado Marcolino e
todos os membros da comissão - para qualificar o acolhimento do usuário do
sistema com dignidade e respeito.
A porta de entrada do serviço precisa ser humanizada para
gerar segurança e conforto psicológico. Esse é um aspecto muito importante que
pretendemos discutir na Comissão de Saúde. Vamos fazer desse colegiado um fórum
permanente de discussões e propostas para amadurecer as políticas públicas
comunitárias e governamentais.
Podemos oferecer efetiva contribuição para que a Secretaria
de Saúde do Estado, comandada pelo secretário Dr. Eleuses Paiva, aperfeiçoe sua
atuação sempre em favor do cidadão paulista.
Outro objetivo é valorizar a opinião dos deputados, mesmo
aqueles que não são membros efetivos da Comissão de Saúde, porque os
parlamentares percorrem cada região do Estado, conhecem as demandas da
população e têm sensibilidade, além de representação, para propor melhorias.
Com o envolvimento de todos, é possível ampliar o debate e construir caminhos e
soluções.
Também, através dos parlamentares, pretendemos trabalhar em
conjunto com os secretários de Saúde dos municípios, coletando subsídios e
sugestões para obter capilaridade em nossas ações. Audiências públicas, seminários,
visitas técnicas e outros eventos certamente nos ajudarão também nessa
empreitada. Queremos ouvir sempre a sociedade e caminhar junto com ela.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Agente Federal Danilo Balas.
* * *
Concluindo essa
minha manifestação de hoje, gostaria de acrescentar que dia 16/05, terça-feira
da semana que vem, estaremos realizando a primeira reunião da Comissão
Parlamentar de Saúde da Assembleia, quando apresentaremos o plano de trabalho
do período de nossa gestão.
Muito obrigada
a todos pela valorosa atenção.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Obrigado, deputada Bruna Furlan. Seguindo a Lista Suplementar, chamamos o
deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Rapidamente
lembrando quem foi o capitão Alberto Mendes Júnior, ele é aspirante de 1969, se
formou lá na Academia de Polícia Militar do Barro Branco muito jovem, com 22
anos. Foi trabalhar do 1º Batalhão de Choque, hoje conhecido como Rota.
Na época,
ainda, era o 1º Batalhão de Caçadores e, ainda como segundo tenente,
recém-formado, começando a sua carreira, já em 1970, foi designado para
comandar um pelotão de policiamento lá na região do Vale do Ribeira, mais
especificamente ali na cidade de Eldorado Paulista, onde tinha informações que
se encontrava um grupo guerrilheiro liderado pelo capitão do Exército desertor,
Lamarca, comunista.
Empenhando-se
na patrulha para a captura desses guerrilheiros, desses criminosos, o então
tenente Alberto Mendes Júnior sofreu uma emboscada junto com o seu pelotão, um
grande tiroteio uma troca de tiros muito feroz aconteceu lá na região do Vale
do Ribeira, região de Sete Barras, Eldorado.
Vários
policiais militares ficaram feridos nesse tiroteio. Eles usavam fuzis Mauser
1908, os guerrilheiros utilizavam na época fuzis FAL, ou seja, um poderio
bélico maior, inclusive, que os policiais militares, que os integrantes da
Polícia Militar, recém-formada também, que era Força Pública antes, tinha
acabado de passar a ser chamada a Polícia Militar.
E, em um ato
heroico, quando esse pelotão de Polícia já se encontrava cercado com diversos
feridos gravemente, o tenente Alberto Mendes Júnior negociou, chegou a
interagir com os guerrilheiros, solicitou para que pudesse efetuar o socorro
daqueles policiais, soldados, cabos, sargentos, que estavam feridos, e que logo
após ele retornaria para entregar-se no lugar daqueles feridos, no lugar
daqueles policiais que estavam à beira da morte.
Foi autorizado,
o tenente fez o socorro dos feridos, retornou até o local do confronto,
libertou aqueles policiais que estavam sob a posse, que estavam feitos reféns
pelos guerrilheiros, e ficou ele próprio, desarmado, entregando-se à mão
daqueles facínoras, daqueles criminosos.
Em um ato
heroico, libertou os seus comandados para que pudessem retornar ao quartel,
para que pudessem retornar para solicitar apoio, e, em 10.05.1970, o tenente
Alberto, tenente Mendes, foi morto a golpes de coronhada de fuzil na cabeça,
covardemente, pelos guerrilheiros comunistas da época, que, para não chamar a
atenção das tropas legalistas, assassinaram o tenente Alberto Mendes Júnior a
golpes de coronhada, de maneira muito agressiva e muito covarde.
Então,
lembramos essa data fúnebre. Hoje foi feita uma solenidade pela manhã lá no
pátio do 1º Batalhão de Polícia de Choque, a Rota. Todo 10 de maio nós
cultuamos o nosso herói, bem como todos os nossos heróis que, assim como o
tenente Mendes, hoje, pós-morte, capitão Alberto Mendes Júnior, aqueles que se
entregaram em favor de uma sociedade, em favor de uma ideia, de uma causa, de
valores, de princípios.
E fazendo uma
ponte, é por isso que brigamos hoje aqui na Assembleia, eu, como policial
militar, como capitão da PM, fazendo coro ao governo de São Paulo, que
apresentou uma justa recomposição salarial para os policiais de São Paulo,
civis, militares, técnico-científicos, usando o exemplo que eu acabei de citar
do nosso capitão Alberto Mendes Júnior.
Eu, juntamente
com os demais deputados, temos a consciência de que essa recomposição é justa e
traz para todos os policiais, todos os heróis que no dia a dia dedicam a sua
vida, o seu bem estar, o seu suor, a sua qualidade de vida, o tempo com a
família, dedicam-se para defender uma sociedade que, muitas vezes, nem os
reconhece.
Então, tenho
certeza de que essa semana e na semana que vem nós, deputados, faremos a lição
de casa, faremos a nossa defesa, com as nossas posições, com as nossas
discussões, é claro, sempre tendo em vista e em mente que esta é a Casa do
povo, é o parlamento, é onde se fala, é onde se parla, mas esse justo
reconhecimento da recomposição salarial aos nossos policiais será feita e nós
levantaremos essa bandeira dentro da Assembleia Legislativa com muito vigor,
com muita honra e muito agradecimento e gratidão a todos os nossos heróis que
dedicam a sua vida nas ruas de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Obrigado, deputado Capitão Telhada. Dando sequência à Lista Suplementar do
Pequeno Expediente, chamamos a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental do Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, pessoal da assessoria da Polícia Militar, eu quero
aproveitar aqui o Pequeno Expediente no meu tempo regimental, que eu tenho
certeza de que o senhor será sempre generoso, como os outros foram, para trazer
uma situação muito complicada e difícil, deputado Cachorrão. Vitão do
Cachorrão.
Eu tenho andado
muito pelo estado, em especial na região do Alto Vale do Ribeira, que é uma
região difícil, o senhor deve conhecer, o senhor está muito próximo da entrada
do Alto Vale. O deputado Giannazi também conhece as cidades de Itaoca e de
Apiaí, eu sei disso. Deputado Rômulo, que é um deputado aqui da região
metropolitana também tenho certeza de que já esteve no Alto Vale do Ribeira.
Nessa região,
temos muitas estradas sem asfalto, estradas de terra. O governador anterior,
João Doria, defendeu aqui programas interessantes de desenvolvimento regional.
Criou vários, um deles tinha o título de Vale do Futuro.
Agora eu vou
ser muito sincero, para o Vale ser do futuro é preciso duas ações imediatas:
resolver o problema da mobilidade, portanto as estradas, porque você não leva
turista, você não escoa produção se não tiver estradas de qualidade para fazer
esse transporte de mercadorias ou até para que os turistas possam chegar a uma
região muito, mas muito, muito bonita.
Aquela região de
Apiaí, Itaoca, a gente tem Eldorado, a gente tem o Petar, que, aliás, o
deputado Giannazi acompanhou de perto na legislatura passada a luta que fizemos
contra a privatização do Petar, que nós continuamos de olho, porque o Petar é
um parque importante para as pessoas que vivem no entorno, que trabalham no
entorno.
Pois bem, outro
eixo importante é a conectividade. Eu tive a oportunidade de levar o então
cônsul da Itália para conhecer Apiaí, ele ficou impressionado com a beleza, mas
não tinha conexão. Ele não tinha como mandar as fotos ou os vídeos para os
amigos, para que pudessem inclusive conhecer aquela região.
Bom, enquanto
essas duas questões não forem resolvidas, o Vale não será do futuro, continuará
sendo o Vale que nós conhecemos, com as dificuldades que nós conhecemos.
Bom, o Governo
do Estado criou um programa chamado Melhor Caminho. Eu queria pedir para
colocar a placa que está lá em Itaoca, essa é a placa. A Secretaria de
Agricultura e Abastecimento...
Eu não sei se é
possível verificar o valor da obra, queria pedir ali se é possível ampliar ou
não, mas essa obra é em torno de 841 mil reais, não é um valor pequeno para o
Melhor Caminho, para ajudar as comunidades que moram naquela região.
Eu queria agora mostrar o Melhor... Olha, está
aí: 841.695,36; objetivo: readequação e recuperação de estradas rurais. Eu
queria que a gente pudesse agora ver o resultado do Melhor Caminho, vamos lá ao
vídeo, que é importante, principalmente para os deputados que vão passar pela
região para conversar, conhecer e assim por diante.
Por favor,
conseguimos ter o vídeo agora aí para a gente poder apreciar o Melhor Caminho?
Está aí o vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Essa é a obra
que custou mais de 800 mil reais, dinheiro público, dinheiro do contribuinte, e
que tem causado prejuízo aos moradores e pessoas que trafegam por lá, furando
pneus, furando pneus de bicicleta, de moto, de carro, de caminhão, até os
animais que os proprietários precisam mudar de pasto estão sofrendo para
caminhar nas estradas. O que era para melhorar só piorou.
Eu estive com o secretário de Agricultura, o
secretário atual, claro, o secretário Antonio Julio Junqueira de Queiroz, que
disse que a secretaria tem tomado as providências necessárias para que se
apure.
Para contribuir
com a secretaria, nós estamos agora encaminhando essa representação ao Tribunal
de Contas do Estado para que o Tribunal investigue esse Programa Melhor Caminho
porque, deputado Balas, que preside a sessão neste momento, não é possível nem
é admissível que o dinheiro público seja jogado como a gente está vendo aqui.
Ao invés de
ajudar, atrapalhou as pessoas que moram naquela região, e não é só lá essa
questão do Melhor Caminho: é em todos os lugares nos quais eles fizeram esse
programa.
Então quero registrar aqui que nós estamos
representando, no Tribunal de Contas do estado; aproveitar para registrar
também a sempre deputada Adriana Borgo, que está aqui com a gente - não é o
Balas, sou eu que estou fazendo aqui o registro; e dizer, Sr. Presidente, que
eu gostaria muito que o senhor pudesse encaminhar esse meu pronunciamento ao
secretário da Agricultura, à Prefeitura de Itaoca e à Câmara Municipal de
Itaoca, para que eles tenham clareza de que as demandas apresentadas estão
sendo aqui discutidas, debatidas.
Nós vamos
cobrar os responsáveis por esse descaso com o dinheiro público. Espero
sinceramente que o Tribunal de Contas apure, investigue e puna os
irresponsáveis que fizeram obras como essa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Palavras
do deputado Paulo Fiorilo, as palavras do senhor serão remetidas ao local
pertinente. Também não ia parar a palavra de V. Exa., mas registro a presença
da deputada Adriana Borgo, nossa colega, amiga aqui desta Casa, que está prestigiando
com a sua presença.
Chamamos para fazer o uso da tribuna o
deputado Vitão do Cachorrão. V. Exa. tem o tempo do Pequeno Expediente.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Antes de
começar a minha fala aqui, Balas, quero dizer que Sorocaba e região escolheram
muito bem. Encontrei o deputado, meu amigo Balas, que trabalhou muito, atendeu
muitas cidades, que Deus continue abençoando o seu trabalho - com quase 100 mil
votos. Você é um parceiro, é brilhante no seu trabalho.
Vim aqui nesta
tribuna, mas antes de começar o meu discurso, falar dos meus pedidos, eu quero
mandar um abraço para todos os pedreiros do nosso estado de São Paulo e do
Brasil.
Quando eu
estava na Câmara Municipal eu fiz o Dia dos Pedreiros, e muitas vezes eles não
são lembrados, mas o que seria do nosso país sem os pedreiros?
Agradecer aqui
também à Adriana Borgo, que eu conheci aqui antes de tomar posse, e você já vê
que é uma pessoa do bem, uma pessoa iluminada por Deus. Então, sinta-se em
casa. E a certeza de que ela veio trazer os pedidos da região dela, da cidade
de Campinas e do Estado. Aqui a Casa é sua.
Agora, quero
falar dos colegas. Eu já fui vereador por um mandato e meio e agora percebi
aqui a importância de a gente receber os vereadores no nosso gabinete. Eu vou
falar aqui desses vereadores que estão trabalhando incansavelmente pela sua
cidade.
Está aqui o
Rogerinho, da cidade de Votorantim, que é do lado do município de Sorocaba. Eu
vejo o Rogerinho dia e noite nas ruas, ele não fica no ar condicionado. Ele
veio fazer os pedidos: além da Saúde, de uma ambulância para a Saúde, ele veio
pedir reforma para a Escola Estadual Selma Maria Martins Cunha, no bairro do
Jardim Tatiana.
Então, ele veio
de Votorantim, Sorocaba, reivindicar essa melhoria, pensando nos professores,
pensando nos alunos, que são nosso bem maior, pensando na Educação do Estado.
Infelizmente,
tem muita escola do Estado que precisa de uma reforma, precisa de uma
engenharia, escolas com trincas, onde professores, alunos e inspetores estão
correndo risco. Então, Rogerinho, que Deus abençoe o seu trabalho.
Também aqui o
Marcelo, vereador de Guaratinguetá. Eu faço questão de citar os vereadores aqui
porque eles não vêm pedir nada para eles, eles vêm pedir pelos que mais
precisam. Aqui tem vários pedidos.
Ele fala,
Telhada... Parabéns pelo seu discurso, sempre defendendo a Polícia Militar com
excelência, porque V. Exa. já foi à rua, já saiu, já entrou na comunidade, na
periferia, sente na pele e defende muito bem os policiais militares.
Quando eu vejo
V. Exa. falando, Telhada, você fala com o coração. Que Deus continue abençoando
o seu trabalho aqui. A gente não tem vaidade para elogiar o colega. Foi Deus
que nos colocou aqui, porque toda autoridade é constituída por Deus.
Eu quero falar
do Marcelo também, de Guaratinguetá, olha só, pedindo segurança nas escolas. A
gente não pode esquecer, não podem cair no esquecimento as mortes que
aconteceram nas escolas estaduais.
Eu criei um
projeto, tinha de outro deputado também, a quem quero dar os parabéns, que é do
botão do pânico. O Telhada também está somando, todos os deputados e deputadas,
para que não aconteçam mais as mortes, essas violências nas escolas porque o
nosso bem maior são os alunos, nossos filhos, mas os mestres, os professores,
também os diretores, inspetores, pessoal da limpeza.
Então, foi
criado esse botão do pânico para que se tenha acesso direto com a Polícia
Militar, com a GCM do município, um som sonoro nas escolas.
Ele veio fazer
esse pedido também, entre outros. Marcelo, de Guaratinguetá, está aqui. Meu
amigo, sinta-se cumprimentado. Veio pedir algumas emendas também para a Creche
da Criança, o nosso bem maior. Creche Chico Xavier.
Então, quero
agradecer aos vereadores que vieram e a todos os prefeitos que vêm ao nosso
gabinete. Para encerrar, acabou de sair daqui o prefeito da cidade, que foi
vereador junto comigo, Rodrigo Manga, de Sorocaba, que tem uma boa aprovação
lá, acima de 80% de aprovação, e continua trabalhando incansavelmente.
Eu solicitei e
consegui para a cidade, já foi dada a certeza, Balas... Tenho certeza de que V.
Exa. também, junto com a gente, vai somar nesse pedido: mais duas unidades do
“Bom Prato” para Sorocaba.
Eu repito: quando
venho trabalhar... Eu moro na periferia até hoje, no mesmo endereço. Tenho o
mesmo telefone, nunca troquei o meu número. Eu atendo o povo na rua, na feira.
O que acontece,
Telhada, você que é da Segurança Pública, que está vendo essa situação? Só para
encerrar: tem muita criança comendo do lixo junto com o pai, catando papelão.
Então, saíram duas unidades do “Bom Prato” para Sorocaba.
Quero saber
quando vão ser entregues e o local. Inclusive, uma foi solicitada do lado da
Santa Casa, onde muitos vão tratar o câncer e o familiar não tem nem o que
comer.
Obrigado,
Balas.
Parabéns pelo
seu trabalho.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Parabéns pela sua chegada, primeiro
mandato de muitos aqui nesta Casa, se Deus quiser.
Parabenizo também o vereador Rogerinho,
de Votorantim, e o Marcelinho da Santa Casa, de Guaratinguetá, dois vereadores
atuantes que vêm fazendo o seu trabalho, respeitando o voto de cada cidadão,
tanto lá no Vale do Paraíba, Guaratinguetá, quanto em Votorantim, a nossa
querida cidade de Votorantim, do lado de Sorocaba, onde eu sou nascido e
criado. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente e abrimos o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Chamamos
para fazer uso da tribuna a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, o senhor vai fazer novamente uso
da palavra? Por gentileza, o senhor tem o tempo regimental.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado de novo, presidente. Volto
nesta tribuna aqui para defender aqueles que mais precisam, do mesmo jeito que
é o trabalho de V. Exa., Balas, e eu vim falar aqui sobre a Saúde. A gente está
sofrendo muito. Até já falei, o deputado Reis foi no meu gabinete, eu fui no
gabinete do Reis, sobre essa bendita - Deus que me perdoe - vaga Cross.
E na nossa
região, Balas, Sorocaba e mais de 56 municípios, e na região dos deputados
aqui, na Grande São Paulo, tem muita gente sofrendo. Imagine só as pessoas que
trabalharam a vida toda, às vezes faltam cinco anos para se aposentar e não
conseguem mais se aposentar, porque não têm condições de trabalhar e esperam
uma cirurgia de hérnia porque está na vaga Cross. Isso é um absurdo!
Aí você vai
ver, tem quatro mil pessoas na sua frente e a pessoa está com a barriga enorme
por causa dessa hérnia. Eu conheço pessoas que trabalham de serviço pesado
mesmo, de pedreiro, de faxineiro, de pintor, pessoas que trabalham em serviço
braçal como o meu pai trabalhava, e eu tenho orgulho, deputado do povo,
carteiro, dessa classe.
Estou falando
aqui da vaga Cross, pessoas que trabalham e V. Exa., deputado, trabalhou de
carteiro no sol. Pessoas que trabalham no sol, de sol a sol, e estão aguardando
cirurgia de hérnia, por exemplo, há cinco anos. E a gente não tem uma
transparência.
A gente não
quer passar ninguém na frente, mas como que uma pessoa com câncer, deputada
Adriana Borgo, pode ficar esperando cinco anos uma cirurgia? Se o câncer tem
que ter no nosso País, no nosso Estado... Eu estou lutando por isso em Sorocaba
e peço aqui para o secretário de Saúde do Estado que tem que ter um diagnóstico
precoce e um tratamento precoce.
Por exemplo,
Balas, quem está lá na vaga Cross - eu sei que V. Exa. atende lá, tem um
gabinete também que atende o povo, fica presente lá -, como é que a pessoa com
câncer vai ficar indo e voltando no PA, tomando um remedinho? Daqui a um ano,
daqui a um ano e meio, deputada Adriana, o câncer se alastra.
Então essa
pessoa precisa de um diagnóstico precoce e quem está esperando cirurgia - o
câncer não dá para esperar - de hérnia e trabalha num trabalho braçal, num
trabalho difícil ali... Já foi um pedreiro que falou para mim com os olhos
cheios d’água que estava passando fome - ele e a esposa, porque nenhum é
aposentado. Infelizmente, no nosso País...
Essa lei eu sei
que vem federal, mas a pessoa - eu mesmo antes, antigamente, tenho registro com
14 anos de idade e muitas contribuições - já contribuiu 35 anos, mas ela tem 55
anos e não pode se aposentar no nosso País, e essa pessoa está aguardando
cirurgia de hérnia por causa dessa vaga Cross, Reis.
Resumindo, esse
pai de família chorando, dizendo que a família está passando fome, porque ele
está nessa bendita vaga Cross, que V. Exa. se colocou à disposição. Outros
deputados também estão convidados a irem junto comigo e com o deputado Reis.
Por que tanta demora de dois, três anos?
Outra cirurgia
que está demorando também ali no município de Sorocaba e em várias cidades, que
conversando com outros deputados aqui não reclamaram só para o Vitão... Eu,
Vitão do Cachorrão, gosto muito de atender o povo olho no olho e vejo gente
esperando cirurgia de catarata, gente que me liga.
Hoje mesmo, eu
vindo para cá, falando: “Vitão, eu estou aguardando há quatro anos nessa
bendita vaga Cross, no SUS, deputado, e meu pai já perdeu uma vista e está
quase perdendo a outra”.
Então a gente
pede aqui, Balas - sei que você vai somar junto comigo porque a gente está aqui
junto pelo povo - que o Estado faça, envie recurso, por exemplo, para o BOS de
Sorocaba.
O
BOS de Sorocaba é referência mundial. Mas o que está acontecendo: muita gente
que está na fila em Sorocaba, e ali de Salto de Pirapora, Iperó, as cidades
vizinhas, não estão fazendo essa cirurgia, mesmo morando em Sorocaba.
Então que o
governo e a Secretaria de Saúde, Reis... eu quero aqui que os outros deputados
também depois coloquem a sua opinião, eu estou aqui para aprender, enviem
recurso estadual, federal, de alguma maneira recurso do Governo do Estado, para
que façam a cirurgia, porque tem muitos pais de família e muitas mães de
família que pagaram impostos, e na hora de votar na eleição foram cumprir o seu
papel, elegeram a gente aqui, elegeram os políticos, e estão lá em casa sem
fazer cirurgia. Então, essa vaga Cross, olha o tamanho do negócio. Essa vaga
Cross tem que ser solucionada. Tem que ter mutirão de catarata, mutirão de
cirurgia de hérnia.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem. É só um pequeno
aparte.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por favor, agregue aqui, some
comigo.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria parabenizar V. Exa. pelo discurso e pelo assunto. Aliás, todos os
assuntos que V. Exa. tem trazido para o plenário, para a tribuna, são de muita
relevância porque V. Exa. é um homem do povo, é uma pessoa ligada ao povo, e
esse tema da saúde, deputado, é muito importante.
Semana passada
chamei a atenção do Governo do Estado aqui na tribuna mesmo, fiz um
requerimento de informação. Por que o Governo do Estado até agora não
encaminhou para o Governo Federal o plano do Estado para receber 160 milhões de
reais para um programa federal que o presidente Lula criou em janeiro ainda
para ajudar a população do Brasil a se recuperar da crise da Covid.
São três
bilhões, o estado de São Paulo tem direito a 160 milhões, e até agora não
encaminhou, justamente para acelerar as especialidades, as cirurgias eletivas.
É esse o problema a que V. Exa. está chamando atenção.
Então, mais uma
vez, precisamos cobrar do Governo do Estado que encaminhe rapidamente o plano
para que os recursos venham para ajudar inclusive o Estado a acelerar esses
problemas que a população tem sentido muito fortemente.
Obrigado.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Por isso, a
participação. Eu pedi para os colegas participarem, enriquece o nosso debate,
Balas. Tenho mais dois minutos e pouco, e vou concluir aqui. O que não pode é a
pessoa que contribuiu a vida inteira ficar esperando uma cirurgia de hérnia.
A gente sabe
que por causa da Covid, deputado e presidente Balas, que está muito bem na
cadeira de presidente, essas cirurgias, até cirurgia de câncer, pararam. As
outras cirurgias, de cataratas, pararam no nosso País, no nosso Estado. E até
agora, muita gente esperando, muita gente sofrendo.
Então a gente
está aqui para defender o povo. Tudo aqui é passageiro. Para mim não importa
aqui, deputado, meu irmão, deputado, eu falo “o carteiro” porque você é
simples, e você é um cara que luta pelo povo também. Terno e gravata, isso aqui
é passageiro, meu irmão.
Se parar uma
veia da minha cabeça aqui e eu ficar na cama, alguém vai ter que trocar a minha
fralda. Então eu não esqueço nunca de onde eu vim. Eu coloquei uma colher de
pedreiro lá na entrada do meu gabinete, para quando eu entrar lá eu lembrar que
trabalhei junto com o meu pai, ajudei meu pai revestindo túmulo, assentando
piso, azulejo, fazendo casas. Então a gente tem que continuar aqui lutando pelo
povo.
Eu agradeço o
deputado que deu a palavra aqui e enriqueceu o nosso debate. São muitos. Peço
perdão, deputado, noventa e quatro. Quero falar o nome de Vossa Excelência.
(Vozes fora do microfone.)
Simão Pedro,
também lutando pelo povo, enriqueceu o debate aqui. O que não pode é a pessoa
ficar esperando e gemendo. E a importância de a gente atender os vereadores
aqui. Estão o Rogerinho, de Votorantim, e também o Marcelo, de Guaratinguetá, e
também aqui pedindo pela saúde.
Para você ver,
às vezes não tem uma ambulância com UTI, e muita gente morre em cidade pequena
do interior. Estou recebendo aqui o Frajola, que é de Pereiras, que é um líder
ali muito forte na região da cidade de Pereiras, Piraju, Tejupá, aonde eu fui
até a cidade também, para ouvir os prefeitos e vereadores.
Está faltando
ambulância de UTI, está faltando ambulância normal, está faltando patrol, ali
em Pereiras. Então a gente tem que ajudar, ouvir os colegas vereadores. Vitão,
mas o que tem a ver uma patrol? Muito. Em Sorocaba, no Ipanema das Pedras, para
encerrar, não tinha um patrolamento digno há cinco anos, no outro mandato que
eu estava de vereador e uma criança se engasgou.
Infelizmente a família não entendia de
primeiros socorros e a ambulância... choveu, não teve tempo para chegar por
causa das condições da área rural. Então se você patrola, joga uma brita... O
Estado tem que fornecer brita também para as áreas rurais, fresa também, passa
um rolo... a ambulância chegaria até lá. A ambulância não chegou a tempo e essa
criança faleceu engasgada.
Então agradeço aqui a todos os vereadores
que vêm ao nosso gabinete. Quando eles vêm pedir aqui uma patrol, uma
ambulância, eles estão pedindo pelo povo. Fica aqui a minha fala, que Deus
abençoe a todos!
Mas para encerrar, a gente junto aqui e
tem que lutar com as deputados e deputados, essa vaga Cross no nosso Estado tem
que melhorar. Tem que melhorar, não, tem que ser arrumada. Como que eu posso
falar, deputado, tem que ter solução porque muita gente está perdendo a vida
esperando cirurgia.
Quando você liga, Balas, deputado, para
encerrar aqui, quando você liga para família: “Ó, está agendada a cirurgia
aqui”, muitas das vezes o familiar já falou: “Não, essa pessoa já se foi.”
Então não deu tempo, e essa vaga Cross não pode demorar porque está matando
muita gente no Estado.
Que Deus abençoe a todos, muito obrigado,
Balas, deputado ali eleito pela região de Sorocaba, que eu tenho orgulho. Eu
caminhei junto na rua e a população votou em massa em V.Exa. e V.Exa. defende
aqui também a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica e defende
também o povo.
Que Deus abençoe sua vida, deputado.
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PL - Amém, deputado Vitão do Cachorrão.
Obrigado pelas palavras.
Seguindo
a lista do Grande Expediente, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Donato, em permuta com o Deputado Paulo Fiorilo.
Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e
pelas redes sociais da Alesp; vocês sabem que quando a gente tem que fazer a
crítica a gente faz, é duro e contundente, mas a gente também sabe reconhecer
quando a gente tem avanços.
E eu queria reconhecer algo que aconteceu
hoje na Comissão de Transportes - que eu espero que aconteça em todas as
comissões - dando cumprimento a algo que o presidente André do Prado, quando
foi à nossa bancada nos colocou, e também o presidente Ricardo Madalena, da
mesma forma.
Hoje eu apresentei um requerimento para
que fosse convidado o secretário de Transportes Metropolitanos, o secretário de
Desestatização, a ViaMobilidade e um membro do Ministério Público que está
acompanhando os problemas da ViaMobilidade que atingem centenas de milhares de
pessoas na capital e na grande São Paulo.
E a gente já falou disso aqui muitas
vezes, vários deputados. E a prática anterior - e eu sou um deputado
recém-chegado, mas a gente conversa com os deputados antigos - é que esse tipo
de requerimento não era aprovado, ou se era aprovado ele dependia de muita vista,
de uma intensa negociação por uma coisa rotineira que enriquece o Parlamento,
que é a vinda do Executivo prestar explicações. Isso faz parte da rotina
democrática de qualquer Parlamento. E a gente vai se fortalecer se essa for uma
prática que acontece em todas as comissões e perdure.
Então, eu queria agradecer mesmo ao
presidente Ricardo Madalena e a todos os membros da comissão, da oposição e da
situação, da base do governo lá, o deputado Milton Leite Filho, deputado Oseias
de Madureira, deputado Atila Jacomussi, deputado Paulo Mansur, deputado Xerife
do Consumidor, deputado Enio Tatto, da minha bancada, deputado Luiz Fernando,
que estava substituindo o deputado Emídio, e o deputado Valdomiro Lopes, que
participaram dessa aprovação, não obstaculizaram um requerimento que só visa
esclarecer a situação que o povo reclama todo dia, que está na televisão todo
dia, que o Ministério Público está agindo, e o nosso papel de fiscalizador não
estava sendo exercido.
Eu entendo, uma nova legislatura,
formaram-se as comissões agora, mas que bom que a gente possa ouvir os
responsáveis e a gente poder fazer os nossos questionamentos, acompanhar e
fiscalizar de verdade.
Eu queria
registrar isso porque, como eu disse, faço a crítica, mas sei reconhecer quando
a gente tem avanços. E eu queria parabenizar por esse avanço, um avanço que é a
normalidade do parlamento, mas não era assim até onde fui informado.
Espero que seja
uma prática nova e que a gente possa ter um parlamento que possa dialogar sobre
as políticas públicas com aqueles que são indicados para executá-las, os
secretários, os responsáveis.
Também pudemos
sabatinar um indicado para a agência reguladora de transportes, Artesp, tudo em
alto nível, em um debate bom, de conteúdo, que permite que a gente aprofunde e
discuta as políticas públicas aplicadas no Estado. Essa é a parte do
reconhecimento da minha fala.
Mas eu não
podia deixar de fazer uma fala de lamentação, porque hoje, dia dez de maio, nós
estamos tendo um aumento, todos os paulistas que dependem da Sabesp, em 375
municípios, estão tendo um aumento de 9,56% na conta de água, aumento aprovado
pela Arsesp, que é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia Elétrica.
Eu sou membro
suplente na Comissão de Meio Ambiente, mas acho que a Comissão de Meio Ambiente
poderia fazer a mesma coisa que a gente conseguiu fazer com a Comissão de
Transporte, convidar a Arsesp para esclarecer por que ela dá um aumento acima
da inflação, bem acima da inflação, em um cenário em que a inflação está
caindo, que a Sabesp dá lucros astronômicos, 3,1 bilhões de lucro ano passado,
21% maior o lucro do que em 2021, uma empresa que não tem nenhum desequilíbrio
econômico, muito pelo contrário.
A gente está
dando aumento para quem? Na verdade, a gente está dando aumento para os
acionistas da Sabesp, eles que vão ganhar. É evidente, o Estado tem metade das
ações, ganha também, mas quem ganha muito são os 49% de ações que estão nas
mãos de acionistas da Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque.
Ou seja, a
Arsesp, capturada pelos interesses privados porque a lei que constituiu a
Arsesp é clara, ela tem que prezar pelo equilíbrio econômico-financeiro da
empresa, da Sabesp, no caso, e pela modicidade da tarifa.
A tarifa tem
que ser uma tarifa adequada, ela tem que proteger o consumidor, e é evidente
que ela não está protegendo, dando uma tarifa muito acima da inflação, que vai
impactar, inclusive, nos números gerais da inflação, vai contribuir para a
inflação geral, porque tem um peso específico a conta de água no cálculo da
cesta de inflação.
Então é muito
ruim que isso tenha sido feito de maneira quase secreta. O aumento da tarifa,
veja só, foi comunicado à Bolsa de Valores como fato relevante, porque é uma
empresa que tem ações em Bolsa, na quinta-feira Santa, às dez horas da noite, e
foi publicado na sexta-feira santa. E praticamente não foi divulgado. As
pessoas vão receber um susto com uma conta de água muito mais cara.
Então a gente
quer lamentar aqui hoje, a gente já representou no Tribunal de Contas do
Estado, na Defensoria Pública, no Ministério Público do Consumidor e nós vamos
continuar falando disso, porque não dá para garantir o lucro dos investidores,
o retorno desses investidores às custas do bolso da população, principalmente
da população mais pobre, que sofre para pagar uma conta de água.
Nem vou falar
de conta de luz, porque por onde a gente anda, a questão da Enel,- e é bom que
tenha uma CPI da Enel aqui - a gente vê as reclamações e o descaso dessa
empresa privatizada, controlada por uma empresa italiana hoje, antes era uma
empresa americana, a AES Eletropaulo, hoje por uma empresa italiana, que não
tem nenhum respeito pelos seus consumidores, erra nas contas, as pessoas não
conseguem reclamar, as lojas são lotadas, diminuíram os pontos de atendimento,
o telefone você não consegue reclamar.
As pessoas
ficam desesperadas com contas que elas tinham que pagar 100, 150 reais e, de
repente, vem uma conta de 400 reais e a culpa é do consumidor. Você tem que
olhar lá. Nunca a culpa é do leiturista, nunca a culpa é do lançamento errado
da Enel. A gente não pode deixar que isso aconteça também com a Sabesp.
Então, eu
queria lamentar muito esse aumento na conta de água autorizado pela Arsesp, mas
é evidente que sob as bênçãos do governo Tarcísio. É bom que se diga. Porque
quem reivindicou o aumento foi a Sabesp. A Sabesp tem uma direção indicada pelo
governador Tarcísio.
Aliás, uma
direção comprometida, como eu já expliquei aqui. O presidente da Sabesp hoje
era um diretor da Iguá. A Iguá é uma empresa que ganhou um dos lotes da Cedae,
no Rio de Janeiro.
Ou seja, é
alguém que estava do lado de lá do balcão, privatizando a empresa do Rio de
Janeiro. Uma privatização que é só ler a imprensa do Rio de Janeiro para ver
que não está dando certo. Aumentou 500% o número de reclamações. As tarifas
estão exorbitantes. O povo do Rio está revoltado.
Mas foi
privatizado lá e é esse modelo que ele quer trazer para cá, tanto que trouxe o
presidente da empresa Iguá, a diretora também é dessa Iguá, que é uma empresa
que, enfim, era um braço de uma antiga empreiteira, que eu não lembro o nome
agora, me foge, eu não sei se era Queiroz Galvão, enfim, e foi comprada por um
fundo que transformou em uma empresa para investir em privatização de
saneamento.
Já ganhou um
lote grande no Rio de Janeiro e, certamente, quer abocanhar São Paulo com a
Sabesp, e com um diretor que era da empresa privada. É a velha história da
raposa tomando conta do galinheiro.
Então, a gente
está atento a isso e vamos continuar fiscalizando para que a Sabesp não seja
privatizada e o consumidor na ponta não seja penalizado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- Obrigado deputado Donato. Chamamos o próximo orador, deputado Reis em permuta
com a deputada Ana Perugini. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente deputado Danilo Balas, eu retorno a esta tribuna
porque começou há cinco minutos, no Pequeno Expediente... A gente quer falar,
falar e o tempo é muito curto, né? A deputada Bebel também me pediu parte desse
tempo para ela também poder falar nesse Grande Expediente. Então, eu vou falar
um pouco e o restante do tempo eu vou passar para a deputada Bebel.
Eu quero dizer
para o deputado Vitão do Cachorrão, que não está aqui, já saiu, mas eu entendo
a luta dele... Dizer para ele que eu, sim, fiz o requerimento para ir até a
Secretaria de Saúde, estou pedindo agenda com o secretário de Saúde Eleuses
Paiva, mas parece que nunca tem agenda.
Já estamos há
mais de 30 dias pedindo agenda com o secretário de Saúde, e uma coisa que eu
identifiquei no Estado, deputada Bebel, que aqui é mais difícil para você
conseguir agenda com os secretários. Você pede e é uma dificuldade. Na cidade
parece que é mais tranquilo.
Mas o meu
estilo é esse. Eu peço agenda, o cara não dá, então eu vou lá e entro, como fiz
outro dia na Secretaria da Fazenda. Falei: “- Estou pedindo agenda e não
atende.”. Vou lá e falo que ele tem que abrir a porta e me atender. Mas,
gentilmente, primeiro eu peço.
Então, eu vou
avisar para o deputado Vitão do Cachorrão que nós, sim, pedimos agenda para
cuidar dessa questão do Cross, estamos aguardando, mas se demorar nós vamos ter
que ir lá fazer a comissão, ir lá e entrar.
A outra questão
que eu quero dizer, inclusive, está aqui o deputado Xerife do Consumidor.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Deputado, meu nobre par, me permite um apartezinho?
O SR. REIS - PT - Vossa excelência tem aqui o aparte que quiser. Afinal de
contas, V. Exa. é o xerife.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado querido, é
inadmissível. Eu acho que está tendo algum desencontro, vou procurar saber.
Vossa Excelência se puder depois dar um alô.
Falarei com o
secretário de Saúde do estado de São Paulo. O sentimento do governador é o
sentimento de que todo o secretariado do Estado precisa atender o Parlamento.
Precisa e deve atender a todos os deputados porque os deputados levam as
demandas dos municípios. Demandas que ouvem de vereadores, que ouvem do próprio
prefeito da cidade e da população.
Então é
legítima a agenda de cada parlamentar, de cada membro desta Casa Legislativa,
de ter prioridade no atendimento com todo o secretariado do estado de São
Paulo. E isso, em reunião que acompanhei, o governador, colocando para todo o
secretariado, para que priorizem as agendas para atender a todos os deputados.
Então V. Exa.
está colocando aqui, vou falar com o doutor Eleuses. Ele é uma pessoa
comprometida, porque eu posso dizer. Está atendendo, sim, e tem atendido
deputados. Eu passei algumas agendas para ele, e prontamente marcou. Então eu
quero dizer que estou à disposição de Vossa Excelência.
O SR. REIS - PT - Muito obrigado, deputado, nosso Xerife do Consumidor.
Ontem nós fizemos uma audiência pública para debater o Projeto de lei
Complementar nº 75, de 2023. Estiveram aqui vários representantes da categoria
policial civil. Eu vou nominá-los, porque é muito importante.
Então,
representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o
Sindpesp, a doutora Jacqueline Valadares da Silva Alckmin. Representando o
Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, o Sipesp, o
senhor João Batista Rebouças da Silva Neto. Representando o Sindicato dos
Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, o Sepesp, o senhor João Xavier
Fernandes.
Representando a
Associação de Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, a Aepesp, o senhor
Renato Del Moura. Representando o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e
Região, o Sinpolsan, o senhor Renato Martins. Representando o Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, o senhor Fábio Jabá.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de
São Paulo, o Sintelpol, a senhora Lúcia Helena.
Representando a
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Afisesp,
a senhora Lucy Lima Santos. Representando o Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária do Estado de São Paulo, a Sindasp, Anasp, o senhor Delvani
Mascarenhas. Representando a Associação de Defesa dos Integrantes da Secretaria
da Segurança Pública, a Adipesp, o senhor Monteiro. Representando a Associação
dos Médicos Legistas, a AMLesp, o senhor João Roberto Oba, doutor Oba.
Representando o
Sindicato da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, o senhor Tiago.
Representando a Internacional Police Association, IPA, senhor Jair Lopes
Roseira. Representando o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São
Paulo, o Sinpcresp, doutor Eduardo Becker.
O Sindicato dos
Policiais Civis da Região de Presidente Prudente, o Sipol, senhor Toledo. O
Sindicato dos Policiais Civis da Região e Sorocaba, o Sinpol Sorocaba, a
senhora Maria Aparecida de Queiroz Almeida. E também, representando a Ouvidora
das Polícias, o senhor Mauro Caseri, e também o senhor Luiz Piva, representando
a Associação Nacional dos Servidores Prisionais.
Então eles
estiveram aqui, e se tirou o encaminhamento de tirar um documento, e marcar uma
audiência com o Sr. Governador do Estado, e levar essa pauta de reivindicações
que, pelo que eu percebi na discussão, o objetivo é buscar um aumento linear
para todas as carreiras da Polícia Civil, dos policiais civis e dos policiais
penais.
Então, só para
registrar, para tornar público o resultado da audiência na data de ontem. Como
a Professora Bebel quer falar, passo o restante do tempo para a deputada
Professora Bebel.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Deputado Reis, obrigado pelas palavras. É regimental, com a palavra a deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cumprimento também a Mesa Diretora de
trabalhos. Agradeço a generosidade do meu colega de bancada, deputado Reis, que
me deu esse tempo para eu poder falar um pouco de uma reunião, deputado.
Cumprimento também os deputados que estão na Casa, público presente, e todos
que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Para falar um
pouco de uma reunião que eu tive, na Secretaria da Educação. Na reunião, foi
abordada a questão do fechamento de salas de aulas. E que há mesmo um
crescimento bastante intenso, em regiões, e a gente não está nem na metade das
regiões que têm que ser levantadas, e a gente levanta com muita precisão,
exatamente para que não tenha nenhum problema com isso.
Nós já estamos
próximos de 368 salas de aula fechadas, isso cravado até o dia de ontem.
Quarenta regiões entraram no site para responder e nove recuaram, e neste
ínterim, o que a gente... Quando conversei na Secretaria de Educação, eles
dizem o seguinte: “nós vamos seguir o módulo, não terá classe superlotada e
haverá desmembramento de salas de aulas”.
Eu falei:
“então faça por escrito, para eu poder avisar a rede”. Porque, se há um
movimento que fecha, mas desmembra outra que está superlotada, então você acaba
entendendo a lógica. Agora, o que não pode é a lógica passar só pela cabeça da
Secretaria de Estado da Educação.
Esse foi um dos
pontos que eu tratei. Tratei também das Atividades Pedagógicas Diversificadas,
que os professores estão sendo obrigados a fazer no próprio local do trabalho,
o que é inconcebível. É inconcebível, por quê?
Não dá para
corrigir provas, não dá para preparar aulas com barulho. Então, a gente precisa
de um espaço. A escola não tem espaço para isso. Então, pedimos para que fosse
feita uma resolução e acertada esta forma de cumprimento de horário que o
professor pode fazer em local de livre escolha, desde que ele faça.
Ele vai
corrigir prova, ele vai preparar aulas. Então, o produto do trabalho dele, com
certeza, será apresentado na escola.
A outra questão
é com relação às faltas. Olha que absurdo. Isso é irracional. O professor
faltar uma hora-aula, deputado Danilo Balas e, ao mesmo tempo, nessa uma
hora-aula, ele perde o dia todo se ele faltar 15 minutos. Oras, não vai...se
você vai perder o dia todo. Então, isso há um comprometimento também para
acertar.
E, por último,
não menos importante, só para terminar mesmo, presidente, eu quero dizer que a
Apeoesp passará por um processo eleitoral no dia 26 agora de maio e, enfim, nós
vamos ter uma chapa unificada, porque entendemos que não dá pra ficar batendo
boca e, enfim, não, nós temos que ter unidade para avançar na pauta dos
professores, dos estudantes e da comunidade escolar do estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Dando sequência à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos a
deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz, por cessão da deputada Valeria Bolsonaro. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Para dar sequência, deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Anunciar a presença e cumprimentar o
nosso amigo Felipe Sertanejo, atleta, lutador de UFC, pai, marido, cristão,
conservador e um patriota exemplar, cidadão exemplar brasileiro.
Muito obrigado pela presença neste
Parlamento nesta data. Nos honra e abrilhanta a nossa sessão legislativa. Tá
bom? Essa Casa aqui é sua. Retorne sempre que desejar. Conte com o nosso
trabalho.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente. Subo aqui a esta tribuna e já faço coro aqui ao deputado Capitão
Telhada. Nosso amigo Felipe Sertanejo, lutador de UFC, um atleta, um brasileiro
de destaque, o Telhada falou aqui sobre. Pai, é pai de três filhos: Theo, Davi
e Zion. Zion é o mais novo, é o mais novinho, bebezinho. Sua esposa, Lucilene.
Cristão, católico.
Nós nos encontramos
agora lá no Espírito Santo. Fomos assistir à mesma missa e, coincidentemente,
nos encontramos lá. Não tínhamos programado nada. Muito nos honra, Felipe, com
a sua presença aqui, neste plenário.
A sua família é
uma referência para nós, a sua vida é um exemplo para nós. Então, que Deus lhe
abençoe, abençoe os seus filhos, a sua esposa. Nós temos orgulho e honra de ter
a sua amizade.
Muito obrigado
pela presença aqui neste plenário.
Presidente,
hoje nós vamos votar aqui, neste plenário, o salário mínimo paulista. Nós temos
aqui um congresso de comissões que está trabalhando neste exato momento para
que nós tenhamos a aprovação com celeridade desse projeto.
Eu espero hoje
que as bancadas de esquerda, deputado Paulo Mansur, subam aqui a esta tribuna
para reconhecer o trabalho do governador Tarcísio Gomes de Freitas, que, mais
uma vez, cumpre uma promessa de campanha.
Mais uma
promessa de campanha cumprida, Donato: R$ 1.550,00 o salário mínimo paulista,
mais de 20% de reajuste no salário mínimo paulista. Eu não vou usar a palavra
“descondenado” hoje, mas o presidente Lula prometeu, na sua campanha, uma série
de coisas, entre elas, o aumento do salário mínimo. Aumentou 18 reais. Você,
que está aí em casa, Dona Maria que faz aí o mercadinho, Lula - prometi para
eles que não vou usar a palavra “descondenado” hoje - Lula aumentou o salário
mínimo em 18 reais.
Hoje, este
Parlamento vai aprovar o salário mínimo paulista com um aumento de mais de 20%,
deputado Lucas Bove, 1.550 reais. Então, eu espero ao menos o reconhecimento
das bancadas de esquerda. Que subam aqui a esta tribuna, que assinem ali a
folha para discutir dando parabéns ao nosso governador, dando parabéns aos
secretários por valorizarem o trabalhador em São Paulo.
Tarcísio Gomes
de Freitas, que se destaca, neste momento, na política paulista, na política
nacional. Somente na cidade de São Paulo, deputado Danilo Balas, o seu índice
de aprovação é de mais de 65 por cento.
É um fenômeno
na política, é um fenômeno. Então, nós vamos nos inscrever, obviamente,
aprendendo aqui com as bancadas de esquerda, aprendendo aqui com o PT. Não
tenho mais o monopólio da tribuna, o monopólio da palavra.
Quando eu
cheguei neste Parlamento, deputado Suplicy, eu acompanhava... Eu fui carteiro,
trabalhava na periferia de São Paulo. Vossa Excelência conhece, Cohab Teotonio
Vilela; era carteiro ali.
Quando chegava
em casa, às vezes muito cansado, sintonizava a TV Alesp, TV Câmara, TV Senado.
Gostava de assistir ali e eu via que havia uma regra, e há uma regra, por aí
nos parlamentos, que é: a oposição fala e o Governo vota.
Hoje, aqui na
Assembleia de São Paulo, a minha tese é que deve ser, no mínimo, o tempo igual
a todos, para a oposição e para a situação, porque nós temos um prazo
regimental para se discutir os projetos.
Se tiver
urgência, cai para seis horas de discussão; se não tiver urgência, 12 horas.
Então, se for a discussão de seis horas, que a situação fale por três, divida
esse tempo, dizendo aqui do nosso trabalho pelo povo de São Paulo, deputado
Lucas Bove.
Se a gente
deixar, se as nossas bancadas, a base do Governo deixar a esquerda monopolizar
este microfone, uma coisa que é absolutamente inédita aqui em São Paulo, algo que é muito bom para o trabalhador
paulista, eles vão conseguir transformar em algo ruim ou vão conseguir
capitalizar em cima disso, deputado Madalena. Não podemos deixar.
Então faço coro
aqui aos nobres deputados para que se inscrevam, para que façam a discussão,
para que venham à tribuna falar do trabalho do nosso governador Tarcísio Gomes
de Freitas. Quer um aparte, deputado Lucas Bove?
Acho que está
desligado o microfone. Usa esse aqui. Usa o do outro lado.
O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vou
ficar assim, porque assim eu fico à direita.
É importante
essa sua colocação, e o senhor que já vem aqui de um primeiro mandato e foi
oposição no primeiro mandato, importante essa informação que você traz a nós,
essa estratégia de fato, de ocuparmos o espaço, porque veja, o problema não é
apenas eles ocuparem o espaço, mas sim como eles ocupam o espaço.
A Professora
Bebel subiu a essa tribuna há pouco para falar sobre cerca de 300 salas de aula
que foram fechadas agora pela Secretaria de Educação, mas ela se esqueceu de
informar que essa mesma secretaria abriu mais de três mil salas de aula desde o
início do ano, ou seja, estão sendo fechadas 10% das salas de aula que foram
abertas pela própria secretaria.
Nós temos hoje,
no estado de São Paulo, 104 mil salas de aula e aí o que é mais curioso, o
discurso é que as salas vão ficar superlotadas etc., a resolução do então
governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente, compondo a chapa do partido
da Professora Bebel, prevê salas de aula com até 45 alunos. Imaginem uma sala
de aula com 45 alunos no Ensino Fundamental II.
A Secretaria de
Educação, por sua vez, ainda que haja essa resolução, esse decreto do
governador que foi depois assinado também, atualizado pelo governador Márcio
França, ministro do PT hoje lá, em que pese haver esse decreto, a secretaria
tem uma instrução clara de que as salas de aula não tenham mais do que 30
alunos por sala.
Então é um
processo de reconstrução. E as salas que, porventura, tenham mais alunos, serão
divididas para que nenhuma sala tenha mais do que 30 alunos se possível. Há ali
um claro conflito de interesse, a Professora é, com todo o respeito, ela
defende a Educação com veemência, acredito nos seus objetivos, mas por um
caminho diferente do nosso.
Ela hoje
colocou que estamos encarando a Educação como uma empresa. Estamos sim, como
uma empresa que tem que ter eficiência, entregar resultado com o menor custo
possível.
Não teve nenhum
professor demitido, nem os temporários, que talvez possam perder horas aula,
com certeza, por isso eles são temporários, mas não vai haver nenhum prejuízo à
classe, muito menos aos alunos, que não estão mudando de turno e nem de
colégio, apenas está havendo uma reorganização.
Então, muito
importante a fala de V. Exa., temos aqui, sim, que ocupar o tempo desta tribuna
para, infelizmente, trazer as verdades e desmentir algumas informações que são
incompletas por parte da oposição.
Muito obrigado
pelo aparte.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço o vosso aparte, deputado
Lucas Bove, e lembro aqui, V. Exa. estava comigo nos 100 dias de governo, a
oposição subindo à tribuna, o deputado Donato, o deputado Simão Pedro, que
estão aqui no plenário, e diziam: “Olha, esse governo está fechando o Bom
Prato, comida barata para pobre”.
E eu “Meu Deus
do Céu, que história é essa? O governo fechando Bom Prato?”. Subiram aqui,
vários deputados aqui da bancada de esquerda dizendo que o governo estava
fechando Bom Prato.
Fui procurar,
deputado Lucas. Fui procurar. A realidade - a gente tinha a narrativa - é que
um Bom Prato no centro de São Paulo, caindo aos pedaços, sem condição mínima de
servir um prato de comida, morador de rua ou trabalhador que quer ali
economizar, comendo em condições indignas.
O governo
fechou para reformá-lo, colocou os Bons Pratos móveis, três, quatro Bons
Pratos, aumentou o número de atendimentos para dar um pouco mais de dignidade a
essas pessoas. Mas a maneira como eles vendem aqui, a maneira da narrativa que
eles colocam aqui, é isso o que o senhor disse sobre as salas de aula.
Então eu acho
válido esse debate, precisamos trazer aqui a informação para o nosso povo, para
o nosso público, para o nosso eleitor, mas, principalmente, a informação
calcada na verdade, na verdade, sem criar factoide, sem criar ilusão apenas
para colocar uma narrativa política, politiqueira, para, no final, desgastar
algo que está sendo bom, justo, correto.
Então, seguimos
trabalhando aqui na Assembleia de São Paulo, tentando ajudar o nosso
governador, esse governo que vai dar certo, que está dando certo, construindo
aqui, a cada dia, um estado melhor para o nosso povo paulista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Obrigado pelas palavras, deputado Gil Diniz. O próximo orador é o deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Chamamos agora o deputado Simão Pedro, em permuta com
a deputada Márcia Lia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu queria abordar,
nesses dez minutos - agradeço a deputada Márcia Lia por permutar comigo -, três
assuntos.
A primeira
coisa: infelizmente, o deputado Gil Diniz saiu, mas... Ah, perdão, deputado. Só
um registro de que tem uma diferença entre o salário mínimo nacional e o
salário mínimo regional.
De fato, a lei
permite que os estados possam aumentar e decretar um salário mínimo para sua
região acima do salário mínimo nacional. São Paulo é um estado poderoso do
ponto de vista econômico, embora tenhamos tantas mazelas e injustiças, muita
pobreza. Então, é natural que o estado de São Paulo possa fazer um salário mínimo
acima do nacional, como fazem outros estados.
Agora, o
Governo do Estado decreta o salário mínimo regional para a iniciativa privada
aplicar. Não impacta as contas do governo. É para a iniciativa privada pagar
aquele salário mínimo regional.
É lógico que é
importante, porque baliza os salários das empregadas domésticas, do pessoal da
Saúde, agricultores. No governo nacional, o salário mínimo impacta nas contas
da Previdência. Então, é lógico que o governo tem que ter a responsabilidade de
aumentar na proporção correta.
Agora, há seis
anos o salário mínimo nacional não tinha reajuste acima da inflação. Agora, o
presidente Lula inicia uma política de recuperar o aumento do salário mínimo
acima da inflação.
Agora, é uma
diferença grande. Só queria fazer esse registro aqui para que o nosso
telespectador possa compreender o que é a política nacional do salário mínimo e
o que é a política regional.
E que bom que o
Tarcísio, nosso governador, fez o aumento do salário mínimo regional. Nós vamos
votar favoravelmente, só que nós queremos que seja 1.580, porque defendemos
essa política na campanha.
Eu fui às ruas
pedir voto para o Haddad, para mim, dizendo o seguinte: “Estando no governo,
nós vamos recuperar o aumento do salário mínimo regional, que foi abandonado
pelo governo anterior”.
Foi abandonado.
Então, é uma boa iniciativa, nós vamos aprovar, mas queremos que seja 1.580 e
vamos, depois, oportunamente, explicar por que tem que ser 1.580 e não 1.550.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor permite um aparte?
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Vossa Excelência tem um aparte.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É só
para reconhecer a sua fala, o seu discurso, que até chama o governador de
“nosso governador”.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nosso governador do estado de São
Paulo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Sim. Realmente, é uma política
que prometemos na campanha e estamos tentando cumprir. Então, a gente acredita
que as bancadas de esquerda não vão obstruir e vão ajudar a aprovar esse
reajuste. E que venham outros também.
Obviamente, se
São Paulo conseguir contribuir com a política nacional, justamente sabendo que
São Paulo é a locomotiva do Brasil, assim nosso governo, com toda a certeza,
vai fazer também. É só para fazer o reconhecimento das vossas palavras neste
momento.
Muito obrigado
pelo aparte.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Gil Diniz, o ideal era
que os funcionários públicos do estado não recebessem menos do que o salário
mínimo regional decretado pelo governador, mas não é essa a realidade de muitas
categorias, muitos profissionais que recebem o salário.
O salário é de
R$ 700,00, R$ 800,00, embora tenham adicional disso, adicional daquilo, mas
quando esse funcionário público se aposentar, ele vai receber na base, que é
bem menor do que o salário mínimo, inclusive o nacional.
Por isso que
nós estamos fazendo a emenda para que nenhum funcionário público do estado
receba seu salário menor do que o salário mínimo regional decretado pelo
governador para a iniciativa privada, e não para o setor público.
Mas eu me
inscrevi também, deputado Gil Diniz, deputado Bove e deputado Donato, para
fazer um convite aos deputados, funcionários, ao público que nos acompanha.
Amanhã, este
deputado junto com o deputado Barba, o 1º Secretário, nós vamos lançar a partir
das 14 horas e 30 minutos, no Plenário Kobayashi, a Frente Parlamentar em Apoio
à Economia Solidária e ao Cooperativismo. O deputado Barba tomou essa
iniciativa, eu também, depois nós juntamos.
E o que é a
economia solidária? São todos aqueles empreendimentos econômicos que não visam
ao lucro para o proprietário da empresa, Donato. Então as cooperativas,
mutirões de autogestão, grupos de produção associada, cooperativas rurais, como
a gente tem visto que cresceram muito no estado de São Paulo a partir de
programas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Alimentação
Escolar.
Então no
associativismo, cooperativismo, os trabalhadores se associam, se juntam para
produzir um serviço, um bem para comercializar esse bem, e o resultado, e não o
lucro, é repartido conforme o trabalho de todos ali. Então é muito importante
que o estado de São Paulo fomente essas iniciativas cedendo espaços públicos,
garantindo crédito.
Este deputado
aprovou aqui em 2010 uma lei que cria o Programa de Fomento à Economia
Solidária. O Parlamento aprovou, o então governador Alckmin sancionou, mas até
hoje não foi regulamentado. Então nós pretendemos com essa frente fazer com que
o governador Tarcísio possa regulamentar a lei de apoio à economia solidária.
O presidente
Lula criou no Ministério do Trabalho, deputado Donato, a Secretaria Nacional de
Economia Solidária, convidando o ex-ministro Gilberto Carvalho, que estará
conosco amanhã aqui na Assembleia para debater conosco o que o governo federal
vai fazer.
E a gente
convidou representantes das cooperativas, entidades, inclusive setores da
Igreja Católica, porque o papa Francisco tem feito essa discussão no mundo
inteiro, sugerindo a criação de uma economia alternativa, chamada Economia de
Clara e de Francisco, que, na verdade, é a economia que nós chamamos de
solidária, assim denominada pelo nosso querido e saudoso Paul Singer, que nós
queremos homenagear dando o nome da
nossa frente parlamentar com o nome do ex-professor da USP de Economia, que
criou ali uma incubadora e fomentou no Brasil inteiro esses empreendimentos.
Falecido já,
mas que também assumiu nos governos Lula e Dilma a Secretaria Nacional de
Economia Solidária, incentivando o cooperativismo e todas as formas de produção
que tenham esse formato.
Bancos
populares, cooperativas, mutirões habitacionais, onde os trabalhadores se
juntam para vender um serviço, produzir um serviço, produzir um bem de forma
coletiva, que é uma alternativa a esse capitalismo selvagem que só visa ao
lucro para um em detrimento e às vezes com exploração sobre os demais
trabalhadores.
Queria então
reforçar aqui o convite; o senador Suplicy deve participar conosco amanhã
também no lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária.
Por último, Sr.
Presidente, só para ir encerrando aqui o meu discurso, eu queria também
convidar todos e todas para amanhã, no Parque da Água Branca, de amanhã, dia
11, até o dia 14, de quinta a domingo, para a 4ª Feira Nacional da Agricultura
Familiar e da Reforma Agrária, senador Suplicy.
Produtores de
assentamentos rurais ligados ao MST do Brasil inteiro virão expor os seus
produtos, comercializar produtos orgânicos, artesanato, produtos
industrializados a partir das cooperativas e dos laticínios que os
assentamentos rurais organizaram.
Então é uma
coisa fantástica. Eu até agradeço ao Governo do Estado por ter, depois que o
governador Doria impediu a realização da feira aqui no Parque da Água Branca,
este governo permitiu então o diálogo que tivemos com o secretário Kassab, o
espaço ali do Parque da Água Branca para realizar essa importante feira
nacional, que é um fenômeno.
Então além dos
produtos dos assentamentos, das cooperativas, dos laticínios, nós teremos shows
para promover a cultura popular brasileira, não só os grandes cantores, como
Zeca Baleiro, que estará amanhã à noite, o Chico César, mas muitos cantores
regionais vindos de todas as partes do Brasil, muitos artistas, e também,
senador Suplicy, muita gastronomia popular.
Isso é uma
coisa importante que os assentamentos rurais têm propiciado no Brasil inteiro,
que além da produção de alimentos, como produzir esses alimentos a partir da
experiência, do conhecimento que as senhoras, mulheres, homens também têm
suscitado.
Então quero
reforçar aqui o convite a todos e todas para comparecer no Parque da Água
Branca de 11 a 14, na quarta-feira nacional da reforma agrária aqui em São
Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
Presidente, eu gostaria de encaminhar o Paulo Mansur, no momento oportuno, para
falar pelo Art. 82, em nome da Bancada do PL. Neste momento, eu gostaria de
fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- É regimental. Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, estou emocionado aqui no
plenário com a fala do deputado Simão Pedro. É “nosso governador”, “salário
mínimo paulista”, agora aqui reconhecendo que o governo, contra a minha
vontade, presidente, eu não daria autorização para que o MST utilizasse o
Parque da Água Branca, um parque estadual, para utilizar as dependências para
fazer essa feira nacional do movimento que nós questionamos, e muito. Vossa
Excelência também tem ações contra esse movimento.
Obviamente, a
decisão é do governo e seus secretários, e nós respeitamos. Mas nós precisamos
reconhecer aqui essa fala do deputado Simão Pedro, que agradece, que reconhece
o nosso secretário Kassab.
Obviamente, o
governador também autorizou, e como o governador sempre coloca, é um governo de
diálogo, um governo que senta, ouve, entende e, neste caso, o reconhecimento
público das bancadas de esquerda, justamente neste momento. Lembrando aqui,
senhores, o governador João Doria havia proibido a realização dessa feira.
Agora, neste momento, voltará, retornará ao Parque da Água Branca.
Então mais uma
vez aqui fiz um aparte, mas eu não poderia me furtar aqui nesta comunicação a
reconhecer as palavras do deputado Simão Pedro, deputado do PT, Partido dos
Trabalhadores, que reconhece aqui a virtude deste governo.
Não é por
acaso, presidente, que na cidade de São Paulo o governo Tarcísio já tem 65% de
aprovação, e no estado de São Paulo não deve ser muito diferente. É um fenômeno
político, inclusive sendo reconhecido aqui pelos seus adversários.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- Parabéns pelas palavras, deputado Gil Diniz.
O
SR. DONATO - PT - Presidente, para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- É regimental.
O
SR. DONATO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero cumprimentar o pronunciamento do deputado
Simão Pedro. Entendo quando ele chama de “nosso governador”, porque ele foi
eleito pelos paulistas, e nós disputamos a eleição e reconhecemos inclusive a
urna eletrônica.
Nós não achamos
que teve fraude na eleição, nem aqui, nem em Brasília. Portanto, ele tem que
ser o governador de todos os paulistas. Qual é o problema de chamar ele de
“nosso governador”? Não tem constrangimento nenhum. Constrangimento nenhum.
Mas nós vamos
criticar duramente seu governo. Eu queria fazer também um repto aqui ao
deputado Gil Diniz. O senhor traga números para o debate do salário mínimo,
porque nós teremos os números, e nós vamos fazer o debate, o debate nacional e
estadual de salário mínimo.
O senhor se
prepare: traga os números, traga os números. Não venha só com o meme. O meme
dos 18 reais é um meme. O senhor só sabe argumentar com memes. Vamos aprofundar
o debate, vamos valorizar o Parlamento.
Por último,
deputado Lucas Bove, o senhor, a todo momento, percebi, o senhor tem uma
fixação no Geraldo Alckmin, uma fixação. O Geraldo Alckmin, nós fomos oposição
dura a ele. Mas nós nos aliamos, ele se aliou a um processo político que
construiu uma frente no Brasil de defesa da democracia.
E o senhor eu
sei que é parceiro do deputado Ricardo Salles, que foi secretário do Alckmin e
o senhor vem me cobrar sobre as atitudes do Alckmin, aqui nós somos oposição.
Cobre o seu parceiro, o deputado Ricardo Salles, que foi secretário do Alckmin,
foi lançado na política por Geraldo Alckmin, depois o abandonou, não é? É a
vida.
Mas, enfim, são
essas as questões que eu queria colocar e vamos ter muito tempo de debate. Seis
horas, não é? Três para cada, é isso Gil Diniz? Deputado Gil Diniz, são três
horas para cada? Três horas para cada. O senhor se prepare, se prepare com
argumentos sérios, não com meme. Não com meme.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, uma breve comunicação,
por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Encerramos neste momento o Grande Expediente.
A partir de agora damos sequência a
solicitações de líderes ou vice-líderes, como o deputado Gil Diniz solicitou...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes da comunicação
do deputado Lucas Bove, solicitar o encaminhamento do deputado Paulo Mansur
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Positivo. Deputado Paulo Mansur tem o tempo regimental e abro a palavra para o
deputado Lucas Bove, enquanto o deputado se desloca à tribuna.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Queria agradecer ao deputado Donato por mencionar aqui o
futuro prefeito de São Paulo, Ricardo Salles e dizer que tenho
muito orgulho de caminhar lado a lado com ele.
Ele que promoveu
uma verdadeira revolução no meio ambiente quando foi secretário aqui no Estado,
acabando praticamente com os lixões em todas as cidades interior a dentro.
Agora, eu
gostaria muito - viu, deputado Gil Diniz? - de ter a mesma possibilidade que
vocês têm de vir aqui com esse brilho nos olhos e elogiar um governo de
oposição, mas infelizmente o presidente Lula não me dá essa oportunidade.
Também não vou chamá-lo de “descondensado” hoje, vamos leve aqui porque eles
vão aprovar o salário mínimo.
Eu gostaria
muito de ter esse mesmo brilho nos olhos que vocês têm de reconhecer alguma
atitude positiva desse desgoverno. Porém, como não posso, vou aqui dentro da
minha humildade trazer, talvez, uma dica para vocês. Uma dica que seja muito
importante.
Caso vocês
queiram não passar mais vergonha em relação ao salário mínimo e não dar um
aumento pífio de 18 reais, que não compra nem uma peça de picanha - talvez uma
abóbora compre, mas a picanha prometida ainda não veio - eu sugiro que façam
como o governador Tarcísio vem fazendo no Estado, a exemplo do que o presidente
Bolsonaro fez na União: reduzir a máquina pública, diminuir a quantidade de
ministérios.
São cinco
esposas de ministros que têm cargos com salários em torno de 30 mil reais em
autarquias espalhadas pelo Brasil. É por isso que não sobra dinheiro para
aumentar o salário mínimo, deputado. O senhor sabe disso. O senhor sabe disso.
É por isso que...
Não vamos
comparar, não vamos comparar banana com maçã. É por isso que não tem espaço
para aumentar o salário mínimo, porque é a diária de 40 mil reais quando vai
viajar, cama de 50 mil reais para o Palácio, são 30 e poucos ministérios, é
aumento de salário para presidente da Petrobras, é a ex-presidente Dilma,
“impeachmada” indo receber um salário milionário lá fora.
É por isso que
não sobra dinheiro para defender o trabalhador. Não sobra dinheiro para a Renda
Básica, o programa excelente, por exemplo, do deputado Suplicy. O que sobre é
narrativa infelizmente, infelizmente.
Mas quem sabe
um dia vocês tomem consciência disso e de fato defendam o trabalhador, defendam
a população mais necessitada como o governador Tarcísio vem fazendo aqui no
Estado, brilhantemente apoiado por Vossa Excelência.
É isso,
presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Deputado Paulo Mansur, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
PELO ART. 82 - Cumprimentar você presidente, parabenizar o Bove pelas palavras.
E realmente ele fala algo muito interessante o Bove. Viu, deputado Pedro Simão?
Só com a
palavra aqui porque o deputado falou que o Brasil, a área federal, não tem
recurso para aumentar o salário do trabalhador, mas o Governo do Estado de São
Paulo tem porque é
um governo que tem recursos.
Mas, dentro do
Brasil é arrecadado um trilhão e 300 milhões de reais no Brasil inteiro em
impostos. Só que 68% desse recurso, desses estados, vai para Brasília e 58%
desse recurso fica em Brasília. Vai para a União 68%, 58% fica em Brasília e
29% fica com os estados e 18% com os municípios.
Ou seja, quem
tem dinheiro - sim, para aumentar o salário do trabalhador - é o governo
federal. Então, quem deveria dar o exemplo na administração pública de abaixar
impostos, de trazer empresas para o Brasil, de trazer mais arrecadação de impostos,
de pagar o trabalhador é o pai dos pobres, que é o governo do PT, o Lula.
Mas não, quem está dando o exemplo para o
país é o governador Tarcísio, que está sugerindo para aumentar o salário mínimo
em 1.550 reais com uma promessa de campanha.
E também não só isso: ele tem colocado
propostas para o estado de São Paulo que têm muita adequação com as minhas que
eu acabei colocando logo no começo, quando assumi.
Eu fiz um projeto de lei para ter um
policial militar em cada escola estadual do estado de São Paulo, e vi uma
matéria do governador Tarcísio querendo trazer esse projeto para a Assembleia
Legislativa. E quando eu apresentei esse projeto, eu vi parlamentares
experientes falando: “Olha, não vai ter recurso para esse projeto, por que você
está apresentando isso?” E o governador apresentou.
Protocolei um projeto de lei também para
ter tornozeleira eletrônica em pessoas que cometem abusos sexuais nas crianças,
pedófilos, que quando eles saem da cadeia eles fiquem monitorados com
tornozeleira eletrônica.
Também escutei de parlamentares que eu era
louco, só que o governador Tarcísio, olha só o que ele fez, ele fez uma
resolução conjunta na Secretaria de Segurança Pública e na Administração
Penitenciária para ter tornozeleira eletrônica para monitorar infratores que
forem soltos.
Ou seja, é o mesmo projeto de lei que eu
protocolei, mas o meu é para os pedófilos e para quem comete estupro, ou seja,
se ele tem 30 anos de cadeia e ele, por bom comportamento, sai em 15 anos, nos
próximos 15 anos ele é monitorado no estado de São Paulo.
Então, só para deixar claro e comentar com
os parlamentares, é que o governador Tarcísio tem avançado o Estado, tem feito,
logo no primeiro mês que ele colocou dentro do... chamando empresas de fora
para abaixar imposto, como a Toyota, que a gente esteve lá presente, que vai
investir mais de um bilhão de reais dentro da cidade de Sorocaba, entre outras
empresas que ele vem trazendo.
O governador também realizou, que é
importante eu falar aqui, uma demanda de extrema importância na região de
Campinas. O governador agora em exercício, Felicio Ramuth, e o secretário
estadual de Saúde, Eleuses Paiva, visitaram agora novas instalações do Hospital
Estadual de Sumaré, e eles estão destinando três milhões de reais para
ampliação de atendimento de saúde infantil. E é algo que a cidade de Campinas
sofre, que é a UTI pré-natal. Então, esse investimento que eles fazem na cidade
de Sumaré ajuda todas as cidades da região.
E uma grande luta que eu quero levar para
o governador Tarcísio é o hospital que tem muita importância na cidade de
Campinas, que eu realmente preciso levar para ele, que é o Hospital
Metropolitano de Campinas para sair do papel.
E agora, com essa unidade de Sumaré, a
gente tira um pouco do sufoco na área da Saúde da Região Metropolitana de
Campinas para as nossas crianças.
Muito obrigado, presidente.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Presidente,
para falar pelo 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PL - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Está no meu
gabinete ainda a vereadora Esther, que é da cidade de Santa Bárbara, vereadora
do PL, que sofreu na semana passada, está na rede para que todos possam ver, um
crime de misoginia em relação à sua atuação como mulher no parlamento. Hoje nós
também soubemos da ameaça de morte contra a vereadora Duda, que já esteve nesta
Casa, vereadora do PT da cidade de Ribeirão Preto.
Ainda esta
semana, no domingo pela manhã, eu estive na ocupação, e aqui eu quero explicar
o que é o Movimento Olga Benário. É um movimento organizado por mulheres,
composto por mulheres e, principalmente, além das mulheres, pessoas que
compreendem a importância de termos uma estrutura para atendermos as mulheres
vítimas de violência.
Aqui no estado
de São Paulo nós temos em torno de 14 ocupações, mas uma ocupação especial está
acontecendo na cidade de Campinas, ali na Delfino Cintra. Justamente fui
chamada para socorrer as mulheres que estavam ocupando esse espaço.
Aqui eu vou
abrir um parêntese para que se entenda o que é esse movimento, que não é um
movimento para tomar a casa de nenhum proprietário, muito pelo contrário, é um
movimento que estuda a falta de estrutura para acolher as mulheres vitimadas.
No caso, a
cidade de Campinas tem duas DDM, uma funcionando 24 horas, mas nenhuma das duas
tem um aparato para receber e atender as mulheres vítimas de violência, um
centro de referência em atenção à mulher vítima de violência, que também não
tem dado conta da demanda. Inclusive, quem nos passa essa informação é quem
está dentro das DDMs.
Essas mulheres
ocuparam um prédio que estava absolutamente abandonado, sujo, pense da pior forma
possível, a ponto de que quem está fornecendo água a essa ocupação é o vizinho,
que sabe que agora é possível ficar ali do lado, como vizinho, porque as fezes,
os detritos, o lixo foi retirado do local.
Nesse local,
nós já temos mulheres sendo atendidas em decorrência da violência que elas
sofrem, e que o aparato em Campinas não dá conta. A denúncia não é só em
relação à cidade de Campinas, mas é também em relação ao Interior do estado de
São Paulo.
Eu quero ainda
acrescentar, nesse pouco tempo, que esse movimento não quer tomar o imóvel de
ninguém, esse movimento é para dizer que a prefeitura precisa tomar uma
providência, o estado de São Paulo precisa tomar uma providência. Nós não
queremos tirar absolutamente o espaço de quem quer que seja, nós queremos um
espaço público para dar vazão ao atendimento às mulheres vítimas de violência.
Eu junto os
fatos porque a vereadora Esther, que é do PL, teve o seu microfone cortado
durante a sua fala, e essa fala não foi devolvida. Eu ainda perguntei, “mas,
vereadora, a sua fala não foi devolvida?”. Não foi devolvida. Para restituição
de voz à vereadora, o líder do PL precisou pedir, “presidente, por favor, a
vereadora não concluiu, ela precisa concluir”.
E a fala dela
não foi restituída na íntegra, ela teve que falar correndo. Até falei: “Esther,
você falou correndo”. Mas ela precisou falar correndo porque o assunto era por
demais importante.
Eu torno a
insistir na violência que as nossas vereadoras vêm sofrendo, porque além dessa
violência, nós estamos enfrentando também a violência institucional, que,
muitas vezes, na provocação em relação ao órgão competente, no caso de uma
representação no Ministério Público, nós nos deparamos, como é o caso na cidade
de Santa Bárbara, com o arquivamento do pedido de uma representação.
Na ocasião, a
vereadora também pediu para que fossem tomadas providências, quando lhe
mandaram calar a boca, para que ela “voltasse à sua insignificância, latindo em
outro espaço”.
Sim, é esse o
nível em que nós estamos vivendo. E eu torno a insistir, uma vereadora do PL,
outra vereadora do PT, agora as mulheres desse movimento pedindo para que tenha
espaço para as mulheres vítimas de violência serem atendidas.
E um movimento
de nos empurrar para o espaço da vida privada, neste momento em que há tanta
necessidade da participação de mais mulheres na política e em todos os espaços,
na contramão de um decreto que determina que as mulheres precisam ser ouvidas,
que as DDMs precisam funcionar de forma ininterrupta.
Na contramão do
projeto de lei, que é o PIB da Vassoura, para que as mulheres ganhem
visibilidade desse trabalho invisível, que é um trabalho destinado a nós
historicamente, como papel de amor, que é do cuidado dentro da vida privada,
dentro de casa, numa sobrecarga.
Na contramão
dessa história, nós vemos movimentos em espaços que deveriam promover a
emancipação, cada vez mais, da mulher, como nas câmaras municipais, já que o
cenário nacional e as câmaras estaduais, as assembleias estaduais têm
denunciado.
Nós vemos,
inclusive, o pedido de socorro de vereadoras. Foi arquivado. O que nós vamos
fazer? Não parou por aqui. Nós vamos levar para a Comissão das Mulheres. Nós
vamos levar para a Procuradoria. Nós vamos recorrer novamente ao Ministério
Público. E nós vamos, se for preciso, fazer uma sessão de desagravo.
Mas nós temos,
terminantemente, que acabar com esa violência que quer calar as mulheres e
reduzir o nosso papel a um espaço predeterminado na sociedade. O que nós, de
forma nenhuma, vamos aceitar, já que não se trata de uma violência contra a
mulher, ou as mulheres. Mas é uma violência contra a democracia e contra a emancipação
do nosso País.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Pela ordem, deputada.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Para falar pela
bancada, pelo Art. 82.
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo destinado pelo Art. 82.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Fazer uma breve comunicação enquanto a deputada se dirige à
tribuna.
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
É regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, foi com muita surpresa que, ao chegar ao
plenário, vi o discurso da deputada Ana Perugini. Porque, recentemente, eu me
deparei com a seguinte matéria na imprensa, Sr. Presidente. Militantes de
esquerda e o vereador psolista de Campinas, Paulo Bufalo, invadiram a casa de
um morador que pagava todos os seus impostos em dia.
Inclusive, tem
um vídeo do proprietário dessa casa, do dono dessa casa que, ao que tudo
indica, paga todos os seus impostos em dia, paga em dia o IPTU dessa casa. Aí o
Coletivo Feminista Olga Benário resolveu invadir a propriedade desse sujeito,
que tem vídeo nas redes sociais dele, clamando ao poder público que desocupe a propriedade
dele.
Aí a deputada
Ana Perugini vai até o ambiente, faz coro, não ao proprietário dessa casa, um
sujeito que paga todos os impostos em dia, para o estado de São Paulo. Mas sim,
para as pessoas que resolveram invadir a propriedade desse sujeito. Por isso,
enviei um oficio à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Peço,
inclusive, ao secretário Guilherme Derrite que receba esse oficio. Para que
faça uma desocupação, uma desapropriação dessas pessoas que invadiram a casa
desse sujeito, que paga todos os seus impostos em dia. Também fiz um oficio ao
Ministério Público contra essa invasão.
Nesse momento,
a Casa está sendo presidida pelo deputado Agente Federal Danilo Balas que,
junto comigo, fizemos a coleta para criar a CPI das Invasões de Terra aqui no
estado de São Paulo. Deputada Ana, do PT, não é função de deputado nenhum
encampar algo que é ilegal. A Constituição não prevê que o grupo Olga Benário
invada a propriedade de ninguém.
Há um problema
de Habitação em São Paulo? Com certeza. Esta Casa está tendo vários mecanismos
para lidar com essa questão de déficit de moradia, de falta de moradia.
A solução, em
hipótese alguma, é um grupo, eventualmente armado, como o MST, mas armado é o
caso desse Olga Benário, sair por aí tentando pagar de justiceiro social. O
recado, para concluir, é: São Paulo tem lei.
Toda vez que
estiver deputado, para subir na tribuna, para defender movimento ilegal, seja
como o Olga Benário, seja o MST, vai ter deputado aqui também para defender a
Constituição e para defender a lei no estado de São Paulo. Tem que ter ordem.
Terrorismo, não vai se criar.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. ANA PERUGNI - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação, presidente. Com todo o respeito, nobre
deputado que me interlocutou. Não é movimento feminista. Não há um único cano
naquela casa. E aquela casa estava infestada de bosta, de merda. Tanto que os
vizinhos é que estão socorrendo e ajudando nessa ocupação. A ocupação não é
para tomar nenhum prédio, nobre deputado.
A ocupação é
para denunciar as mulheres que estão sendo vítimas de violência. Entre aquilo
que é legalizado e aquilo que é legitimo, que vem trazendo sofrimento para o
nosso povo, eu sei onde tomar parte.
De minha parte,
estou muito consciente. Aliás, diga-se de passagem, fui chamada porque o
ex-deputado Arthur, o Mamãe Falei, esteve lá ameaçando as mulheres e,
justamente, a Polícia Militar foi protegê-las.
Deputado, eu não lhe devo satisfação.
Estou usando minha voz agora. Se o senhor quiser, me pede o microfone de
aparte. É assim que funciona, olha o Regimento Interno.
Então eu quero agradecer e deixar muito claro aqui que se
trata de um movimento que traz o nome de alguém que é uma referência na
humanização em um momento que poucos nós passamos aqui, que foi dentro de um
campo de concentração. Manteve mulheres e homens elevados no momento em que
poucas pessoas conseguiam manter a cabeça em pé. Olga Benário conseguiu fazer
isso dentro de um campo de concentração.
Então eu peço respeito aqui dentro em relação a esse
movimento, que é um movimento de estudantes, professoras e mulheres que sabem e
conhecem a história do nosso país.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - A deputada Beth Sahão tem o
tempo regimental.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO
ART. 82 - Quero fazer coro à
deputada Ana Perugini. Eu só queria saber qual é o nome dessa pessoa que teve a
casa invadida, porque nós não tivemos o nome da pessoa. Ele não citou o nome. O
deputado Zacarias não citou o nome, depois talvez tenha a oportunidade de
fazê-lo.
Não foi para isso que eu subi aqui, foi para falar de outra
coisa, mas, com relação ao MST... Amanhã, aliás, o MST vai lançar mais uma
edição da Feira Nacional da Reforma Agrária lá no Parque da Água Branca.
Todo mundo está convidado para ir lá ver a produção do MST,
para ver um dos maiores movimentos sociais do mundo que é o Movimento dos
Sem-Terra, que eles muitas vezes querem criminalizar.
Esse movimento produz alimentos. Aliás, o MST é o maior
produtor de arroz orgânico da América Latina, e amanhã, lá no Parque da Água
Branca, todos aqueles que visitarem o parque...
Eu já estive em edições anteriores, e agora vai ter uma nova
edição com a apresentação de alimentos, daquilo que eles produzem. Vai ter
praça de alimentação, haverá shows de artistas, presença de autoridades
federais e aqui do estado também.
Enfim, é uma boa oportunidade para a gente poder conhecer o
trabalho dessa organização que luta na agricultura, nos seus lotes, para
produzir alimentos. Aliás, 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas vem dos
assentamentos, vêm da agricultura familiar.
Mudando um pouco de assunto, Sr. Presidente, na verdade o
deputado Suplicy, que é o nosso presidente da Comissão de Direitos Humanos - o
deputado Zacarias também participou lá da comissão -, aprovamos hoje, por
unanimidade, um requerimento de minha autoria criando uma Subcomissão dos
Moradores em Situação de Rua.
Agora há pouco dei uma entrevista e me perguntaram: “Mas por
que você apresentou essa subcomissão”? Porque a Comissão de Direitos Humanos é
muito ampla, trata de muitas questões.
Ela vai tratar da questão homofóbica, ela vai tratar da
questão do racismo, ela vai tratar da violência das pessoas, da truculência, do
ódio, da questão de gênero, de uma série de questões.
Tudo está posto ali, e também os moradores em situação de
rua, mas é importante essa subcomissão, porque ela especifica um trabalho
voltado para esse segmento tão importante e que cresceu tanto nos últimos
tempos.
Durante a pandemia, houve um crescimento bastante expressivo
e visto a olhos nus. Só a cidade de São Paulo, segundo um levantamento feito
pela Universidade Federal de Minas Gerais, tem mais de 52 mil moradores de rua,
deputado Suplicy.
É uma quantia maior que muitas cidades do interior de São
Paulo, que não chegam a ter esse número de habitantes, e é só a gente ver como
eles estão concentrados em determinadas regiões da cidade.
Por que a subcomissão? A primeira tarefa dessa subcomissão,
que será posta para aqueles que dela fazem parte, será fazer visita a essas
regiões de concentração desses moradores e verificar as suas condições de vida
neste primeiro momento.
Visitar os abrigos ou casas de acolhimento - que, no caso da
cidade de São Paulo, são absolutamente insuficientes para abrigar essa
população -, verificar como eles estão sendo tratados pelos educadores sociais, pelos educadores de Saúde, pelos
profissionais de Saúde, por psicólogos. Quais são as suas reais condições? E a
gente sabe que tem muita demanda dentro desta população.
Por isso essa
subcomissão é importante. Vamos trazê-los aqui também, para que eles possam
relatar, não só na Comissão de Direitos Humanos, mas fazendo uma audiência
pública também com esses moradores, com os seus representantes, evidentemente,
para que eles possam traduzir para nós quais são as suas reais condições de
vida.
Não dá mais pra
gente ser sensível a isso. Não dá mais para as pessoas passarem com seus
carros, olharem de lado, e verem tanta gente embaixo dos viadutos, tanta gente
sob as pontes desta cidade, nas praças, nas calçadas.
Há moradores de
rua, em situação de rua, que às vezes fazem essa opção por livre e espontânea
vontade, porque querem viver assim. É uma pequena minoria, mas tem uma grande
maioria que acabou chegando a essa condição por absoluta falta de condições de
manter a sua família, de manter as suas casas. Não têm por causa do desemprego,
por causa do aluguel alto, porque não têm dinheiro para sustentar a sua
família, e aí tiveram que ir para a rua.
E isso é muito
nítido. É só passar e verificamos que tem lá o pai, a mãe, as crianças, os
animaizinhos domésticos, enfim, e é isso que nós precisamos, Sr. Presidente, urgentemente. Esta
Casa tem a responsabilidade e o compromisso de apresentar alternativas que
possam minimizar o sofrimento desses moradores que vivem em situação de rua.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Pela ordem, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de usar
a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela
ordem.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Posso fazer uma
comunicação, enquanto o deputado Giannazi...
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - É
regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, mais
uma vez, eu fiquei muito curioso, e, mais que curioso, eu me sinto até
ofendido, até como paulista, acima de deputado estadual nesta Assembleia
Legislativa, quando uma deputada, que é a deputada Ana, do PT, ela sabe mais os
nomes das pessoas que invadiram uma propriedade do que o nome do proprietário,
que paga todos seus impostos em dia, tem todo o seu IPTU pago em dia, e que foi
ali, acabou sendo danificado por esses invasores do coletivo Olga Benário.
O nome desse
sujeito é Álvaro César Iglesias, um sujeito, repito, que paga todos seus
impostos em dia e teve a sua propriedade invadida pelo grupo coletivo feminista
Olga Benário.
A deputada Ana
diz que lá é um atendimento às mulheres. Eu fui ver o cronograma que esse grupo
feminista está dizendo das atividades que eles acabam efetuando, e o
atendimento às mulheres é uma roda de leitura do jornal “A Verdade”. Eu fui
checar sobre este jornal “A Verdade”.
É um jornal de
um partido político de extrema esquerda. Eles mesmos se autodenominam um
partido de extrema esquerda, que é o Unidade Popular, o UP, que é um partido
nanico, que nem sequer tem representação aqui neste mesmo Parlamento.
Então, é muito
ruim para esta Casa quando nós temos uma deputada, que é o caso da Ana, do PT,
indo fazer coro a uma invasão de propriedade, e ainda fala que não conhece o
nome do proprietário. E aí fala: “ah, mas lá a casa não estava em boas
condições”. Eu duvido muito, já que tem várias imagens dessa casa. A casa
estava em boas condições, e também tem todo seu IPTU pago em dia.
Então, se a
casa não estiver em boas condições, se você deixar sua casa em péssimas
condições, é função do coletivo feminista Olga Benário ir lá invadir para
limpar?
Ou é função desta
Casa ver o déficit de habitação que nós tivemos, ver a falta de moradia que nós
temos, e, como esta Casa falou, criar uma Comissão de Habitação, como nós
criamos, criar novas outras subcomissões para tratar de um problema que é do
estado de São Paulo, e que não deve ser tratado, obviamente, por grupos muitas
vezes criminosos, como é esse coletivo Olga Benário, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
eu estive na semana passada fazendo uma visita e uma diligência na Escola
Estadual PEI Luiz Gonzaga Travassos da Rosa. PEI é porque ela é uma escola do
Programa de Ensino Integral, ali na região do Jardim São Luís.
Fui convocado,
fui chamado e convidado pela comunidade escolar, pelos pais de alunos, pelos
servidores da Educação, Sr. Presidente,
para ver as condições estruturais da escola, sobretudo da quadra de esporte
para a prática das aulas de Educação Física, que são aulas obrigatórias pela
LDB e pelo currículo escolar.
Eu fiquei
chocado, Sr. Presidente, olha só a situação da quadra da Escola Estadual Luís
Gonzaga Travassos da Rosa, diretoria Sul 1, há sete anos, deputado Suplicy, que
a quadra está exatamente dessa maneira. E isso porque é uma escola PEI, de
tempo integral, o aluno fica o dia todo nessa escola e não tem um espaço para a
realização das aulas de Educação Física.
Esse é o
retrato da rede estadual de ensino, sucateamento, degradação da rede, falta de
reformas escolares. Estou aqui com as duas mães que estão fazendo a denúncia.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Deputado, por gentileza, esgotado o tempo da sessão, se o senhor quiser dar
continuidade a suas palavras por uma comunicação, por gentileza.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Então para uma comunicação, Sr. Presidente.
A situação lá é
grave, Sr. Presidente, olhe só o abandono da escola, da quadra. Fui informado
de que os professores realizam uma vaquinha para pagar o aluguel de uma quadra
ali na região para que os alunos possam fazer os treinos, porque eles
participam de jornadas esportivas em outras regiões. Os próprios professores
pagam o aluguel de uma quadra, porque o estado abandonou a quadra, abandonou a escola,
Sr. Presidente. Então é grave a situação.
Também recebi
muitas denúncias, mais graves ainda, de assédio, de perseguição, há um clima de
medo, de terror dentro da escola, que é uma das características da escola PEI.
Então, Sr.
Presidente, faço aqui um apelo à Secretaria da Educação. Recebi agora a
informação de que depois da nossa visita, da nossa denúncia, a secretaria
colocou uma placa lá dizendo que vai fazer a cobertura da quadra, então já
valeu a nossa denúncia, a nossa ida à escola.
Aliás, eu vou
em muitas escolas, sempre que eu faço a visita e a denúncia às vezes a
secretaria corre atrás do prejuízo e já manda a reforma, mas eu acho que não
tem a necessidade de um deputado fazer isso, porque não é função de um
deputado, Sr. Presidente.
Tem que ter um
programa da Secretaria da Educação, da FDE, de reformar todas as escolas,
quadras, coberturas. Não seria o trabalho de um deputado fazer isso, não
haveria necessidade, mas como há uma grande omissão do governo estadual essa
acaba sendo uma das nossas tarefas.
Então, Sr.
Presidente, a quadra me parece que vai ser resolvida, agora o assédio não.
Queremos providências imediatas da Secretaria da Educação, da Diretoria de
Ensino Sul 1 contra o assédio que está sendo realizado, as perseguições contra
os professores. Há um clima de medo e de terror dentro da escola.
Espero que a
Seduc tome providências contra essas perseguições, sobretudo em cima dos
professores e do pessoal do quadro de apoio escolar, Sr. Presidente.
Gostaria que
cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas à Diretoria de Ensino Sul 1 e
ao secretário estadual de Educação.
Sr. Presidente,
para finalizar, eu gostaria de fazer mais uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - É
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso deixar de manifestar a minha
preocupação ainda com o debate do PLC nº 75, de 2023, que versa sobre o
reajuste dos servidores da Polícia Militar e da Polícia Civil. É um projeto com
muitas contradições, com muitas injustiças.
Nós já
corrigimos algumas, por exemplo, denunciamos o desconto, o confisco das
aposentadorias e pensões dos policiais militares, que inclusive o Supremo
Tribunal Federal tinha decidido que era ilegal, no entanto, tem um artigo no projeto
que autoriza esse desconto.
Um retrocesso.
Nós já derrubamos o confisco aqui das aposentadorias e pensões, mas o Tarcísio
trouxe de volta no projeto, no PLC nº 75 o confisco das aposentadorias. A
pressão foi grande, muitas denúncias, e ele recuou. Parece que mandou a
mensagem aditiva retirando esse confisco.
Sr. Presidente
há muitas injustiças, mas eu queria registrar uma delas, já registrei várias.
Uma delas é em relação ao cargo de 3º sargento, que é um cargo majoritário, me
parece, na Polícia Militar. Esse cargo, esse servidor está sendo penalizado,
porque é a base, uma das bases da Polícia Militar.
Ele está tendo
um reajuste de apenas 15,8%, e também o cargo de 2º tenente, que é um cargo
também penalizado, que é pior ainda, está tendo reajuste de aproximadamente
apenas 13%, muito diferente dos outros segmentos da Polícia Militar. Tem setor
que vai receber mais de 30%, mas esses, que são a base...
Eu tenho
conversado bastante com esses servidores, eu tenho informações, deputado
Suplicy, de que esse cargo de 3º sargento representa aproximadamente 23 mil
servidores da Polícia Militar, mais sete mil aproximadamente de 2º tenente - é
um número considerável que está sendo marginalizado, penalizado pelo projeto.
Tem muitas
emendas aqui já tramitando e corrigindo isso, então faço um apelo aqui à
Assembleia Legislativa, a todos os deputados e deputadas, para que a gente faça
a correção de todas as contradições e injustiças desse PLC nº 75, sobretudo
também com o 3º sargento e o 2º tenente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO
BALAS - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 24
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO
BALAS - PL - Havendo acordo de lideranças, está
suspensa a sessão até as 17 horas.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 6a Sessão Extraordinária foi publicada no
D.O. de 11/05/2023.
* * *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
nobre deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente,
exatamente sobre a convocação do Projeto 704, nós temos feito um esforço grande
para tentar avançar nesse debate, na aprovação do projeto na tarde de hoje,
para que a gente possa ter um mínimo de referência aos trabalhadores que são
beneficiados pelo projeto.
Regimentalmente, nós sabemos que o
senhor, depois de convocar a extra e suspender para retomar, tem dez minutos
para protocolar emendas de plenário. Queria informar o senhor que nós temos já
as assinaturas necessárias e suficientes para protocolar, mas eu não gostaria
de fazer isso.
Então eu queria fazer uma consulta ao
senhor. Existe a possibilidade, com a ponderação que o senhor tem, com a
competência que o senhor tem, com os gestos que o senhor tem feito, de
tentarmos antes do início buscar uma saída para que a gente possa avançar, se é
possível a gente não ter só dez minutos de intervalo, mas o senhor chamar para
daqui 20 minutos, por exemplo. É uma consulta.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu acho
ponderadas as considerações do nobre deputado Paulo Fiorilo e do PT, pedindo
que, ao invés de dez minutos para convocação da sessão extraordinária a
realizar-se dez minutos após o final desta sessão, então, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, vinte minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 6a Sessão Extraordinária foi publicada no
D.O. de 11/05/2023.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Paulo Correa Jr, com número regimental de
assinaturas e com termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação, com a finalidade de representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo na 11ª Feibanana, a realizar-se nos dias 10
e 11 de maio do corrente ano, em Pariquera-Açu, sem ônus para este poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa, também, requerimento
do nobre deputado Guilherme Cortez, com número regimental de assinaturas nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar do 65º Congresso Estadual de
Municípios, a realizar-se nos dias 10 e 11 do corrente ano, em Ribeirão Preto,
sem ônus para este poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu requeiro o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo
entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, em 20 minutos, após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 05
minutos.
* * *