21 DE AGOSTO DE 2024
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Anuncia a presença de Fábio Jabá nas galerias. Defende a realização de audiências públicas para discussão do PLC 37/24.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Anuncia a presença nas galerias dos estudantes da Associação Crescer Sempre.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Anuncia a realização de reunião da CPI do Tratamento dado aos moradores de rua, para eleição do presidente e do vice-presidente e designação do relator.
12 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Dá boas-vindas a lideranças do município de Casa Branca, presentes nas galerias. Presta solidariedade aos familiares do professor Michel Herdeiro do Nascimento, falecido no dia de hoje.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defende a prorrogação dos contratos de professores categoria "O". Faz apelo à Seduc para convocação de professores aprovados em concurso público. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h06min.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Maurici. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado
André Bueno.
Eu passo a palavra agora para que o
deputado Suplicy conduza os nossos trabalhos.
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-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
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* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem
a palavra o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, enquanto o Governo estadual
está preocupado e fazendo uma militância trevosa para reduzir o Orçamento da
Educação no estado de São Paulo, tentando retirar dez bilhões por ano da rede estadual
de ensino; enquanto o Governo tenta militarizar escolas públicas, enquanto o
governo Tarcísio/Feder tenta privatizar as nossas escolas, o fato é que a rede
estadual está abandonada, Sr. Presidente, em todos os níveis. Nossas escolas estão
sucateadas, degradadas, sem infraestrutura.
Eu quero
relatar, Sr. Presidente, mais um caso gravíssimo, uma denúncia que nós
recebemos. O meu mandato foi, através da nossa assessoria - na verdade, do
nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar -, nosso coletivo esteve presente
hoje na Escola Estadual Dr. Francisco Brasiliense Fusco, escola da Diretoria de
Ensino Sul 1. Essa escola fica na região do Campo Limpo, lá no Jardim Umarizal,
Sr. Presidente. A situação lá é de calamidade pública.
É uma vergonha
que a rede estadual que tem o maior Orçamento estadual do Brasil - só perde para
o orçamento, talvez, do MEC - esteja nessas condições. É uma escola degradada,
sucateada, uma escola, Sr. Presidente, que não tem água. O que abastece hoje a
escola é uma torneira, existe só uma torneira nessa escola abastecendo toda a
escola. A população, a comunidade escolar está revoltada, indignada. Como que,
no estado mais rico da Federação, nós estamos convivendo com essa situação?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu tenho aqui,
Sr. Presidente, vídeos mostrando que foi improvisado o encanamento, que é esse
cano que está parecendo aqui no vídeo, que leva a água para uma única torneira
que abastece a escola inteira porque não tem bomba d’água na escola. Foi
roubada há muito tempo, talvez há muitos anos, e até agora não houve a
reposição. A FDE não foi lá resolver essa situação, nem a Seduc, Sr.
Presidente.
Apesar de todos
os apelos de todas as gestões feitas pela direção da escola, nada foi feito,
Sr. Presidente, a escola está degradada. A escola precisa de uma reforma geral,
precisa de reforma na parte hidráulica, na parte elétrica, na sua
infraestrutura.
Nós temos
vídeos e fotos aqui, dando conta dessa gravíssima situação que atenta contra a
dignidade de toda a comunidade escolar, dos alunos, dos professores, dos
servidores, dos pais de alunos, que são obrigados a conviver com uma escola
sucateada.
A escola tem um
problema gravíssimo, Sr. Presidente, da APM que está suspensa por questões
burocráticas e administrativas. E essa é uma situação que acontece em muitas
escolas, e aí as escolas ficam inviabilizadas, não conseguem receber dinheiro
do Estado. O que mantém essa escola ainda funcionando, com algum recurso, é o
dinheiro da cantina da escola, olha só o absurdo.
Mas o Estado
não resolveu a questão. Não só dessa escola, Sr. Presidente, da Escola Estadual
Francisco Brasiliense Fusco, da que eu digo na questão da APM, como não
resolveu de nenhuma escola. O governo tem que ter um projeto para resolver essa
situação. As escolas não podem ficar dependendo das APMs,
é o Estado que tem que financiar diretamente as escolas, Sr. Presidente.
Mas, isso, me
parece que é uma desculpa e é proposital que o governo, que a Seduc, utilize
essa questão das APMs para não enviar dinheiro para
as escolas ou não fazer as reformas necessárias. No caso da Escola Fusco, ela
tem que passar por uma reforma estrutural geral, Sr. Presidente.
Então eu faço
aqui um apelo e uma exigência à Secretaria da Educação e à Seduc, para que
tomem as providências, porque, Sr. Presidente, não adianta plataforma. Sr.
Presidente, não adianta, essas metas; meta diamante, meta ouro, não adianta
equipamentos eletrônicos. Isso não vai resolver a situação da Educação do
estado de São Paulo.
Olha só a
situação da nossa rede estadual de ensino. Essa é a rede real que o Renato
Feder não mostra nas lives dele, ele não visita uma escola como essa. Vai lá,
secretário Feder, faço um desafio a V. Exa., vá visitar a escola e resolver
esse gravíssimo problema.
Vossa
Excelência só fica falando de plataforma digital, de meta diamante, de meta
ouro, como se estivesse fazendo uma palestra para funcionários de
telemarketing, de vendedores de sabonete, como se fosse um banco, uma empresa.
E escola não é empresa. A escola tem uma outra lógica, é um processo.
Então faço um
desafio aqui para que V. Exa., secretário Renato Feder, empresário, vá às
escolas degradadas, sucateadas e resolva essa situação. Vá lá com os
engenheiros da FDE e faça a reforma, tome as providências devidas. É isso que
V. Exa. tem que fazer, secretário Feder, e não ficar fazendo palestrinha infantilizada para os professores da rede
estadual, falando de plataformas digitais. Isso é uma vergonha, está destruindo
o processo pedagógico das nossas escolas. Enquanto isso, as escolas nessa
situação.
Então, Sr.
Presidente, nós vamos acionar aqui o Ministério Público Estadual e o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, porque isso caracteriza uma improbidade
administrativa da Secretaria. Não é da direção da escola, não, Sr. Presidente, a
escola tomou todas as providências, fez todos os pedidos. A questão é que é um
crime praticado pela Seduc e pela FDE, Sr. Presidente.
Eu vou acionar,
hoje mesmo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que mande uma
equipe lá para fiscalizar essa situação de degradação da Escola Estadual Fusco,
e o Ministério Público também.
E peço, Sr.
Presidente - para encerrar -, que cópias do meu pronunciamento sejam
encaminhadas ao secretário Renato Feder, da Educação, ao presidente da FDE e
também ao governador Tarcísio de Freitas, para que providências sejam tomadas
imediatamente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - A sua
solicitação será atendida, deputado Carlos Giannazi, com o envio deste seu
pronunciamento para o governador e o secretário da Educação. Inclusive,
cumprimento-o por estar aqui alertando sobre as condições de uma escola que não
está tendo a atenção devida da Secretaria da Educação.
Tem a palavra agora deputada Delegada
Graciela. (Pausa.) O deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) E agora eu estou
sendo chamado, Eduardo Suplicy. Agora posso passar a Presidência ao meu caro
Carlos Giannazi.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o
deputado Suplicy se aproxima, se dirige à tribuna, eu queria registrar a
presença aqui do Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema
Prisional, na luta pela regulamentação da PEC da Polícia Penal, aprovação do
PLC 37.
E gostaria de informar que, na última
reunião de líderes, novamente eu pedi para que o PLC 37 já fosse colocado em
debate, que as nossas emendas fossem incorporadas e que fosse realizada uma
grande audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, no sentido de
que o PLC seja aperfeiçoado e que todos os servidores sejam incorporados, façam
parte da Polícia Penal, sobretudo os oficiais operacionais motoristas. Então,
essa é a nossa luta no Colégio de Líderes e aqui no plenário da Assembleia
Legislativa.
Com a palavra, o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, eu quero aqui registrar essa matéria do “O Globo”: “A
Defensoria Pública da União alerta órgãos sobre a violação de direitos humano
de imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo. Quase 300
imigrantes estão no Aeroporto Internacional de São Paulo, à espera de
autorização para entrar no Brasil.
A Defensoria
Pública da União protocolou um documento com uma série de recomendações, após
constatar violação de direitos humanos no caso dos mais de 400 imigrantes
retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, à espera da
autorização para entrar no Brasil. O documento foi encaminhado na última sexta
feira para a Polícia Federal, Comitê Nacional para os Refugiados - Conare; Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Governo
de São Paulo e Prefeitura de Guarulhos, após representantes encontrarem
imigrantes dormindo no chão, sem agasalhos, além de uma crescente demanda por
atendimento de saúde.
Segundo a
Polícia Federal, foi registrada a morte de um imigrante de Gana, após sofrer
infarto no começo deste mês de agosto. O homem chegou a ser levado ao Hospital
de Guarulhos, mas não resistiu, segundo o Ministério da Justiça e Segurança
Pública. ‘Nós encontramos pessoas com sintomas gripais, pessoas reclamando de
outros problemas de saúde, muito frio, porque muitas delas estão sem cobertor.
É inverno em São Paulo, aeroporto é um lugar frio, sem acesso a alimentação
adequada, sem acesso a remédios, com dificuldades de fazer suas higienes
diárias, banho, escovar dentes. Então, há uma situação massiva de violação dos
direitos fundamentais daquelas pessoas ali’, afirmou o defensor público Ed
Willian Fuloni à TV Globo.
Em junho deste
ano, o Jornal Nacional mostrou que um grupo de quase 300 imigrantes aguardavam
a autorização para entrar no Brasil, sendo a maioria homem e da Índia. Além da
transição de abertura a refugiados, ao contrário de muitos países, o Brasil não
exige visto de quem só está em trânsito e não deve sair da área restrita dos
aeroportos. Isso facilita a tentativa de muita gente em busca de refúgio ou de
uma vida melhor, é comum que o destino final sejam os Estados Unidos.
Contudo, o
número aumentou, conforme a Polícia Federal. Agora são 466 pessoas retidas
esperando entrar no País. Segundo a Polícia Federal, somente em agosto foram
765 solicitações, média de 40 solicitações por dia. A Polícia Federal informou
em nota que, desde o mês de julho, vem sendo observado crescimento no fluxo de
viajantes que chegam em trânsito internacional, mas que deixam de seguir
viagem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto.
Com isto,
segundo a Polícia Federal, terminam por solicitar refúgio, visando entrar no
Brasil, ainda que sem documentação pertinente. Cumpre destacar que, de janeiro
a julho, a Polícia Federal recebeu um total de 5 mil 428 solicitações de
refúgio, média diária de 25 solicitações de refúgio recebidas. Contudo, somente
em agosto já foram 765 solicitações, média diária de 40, sendo 261 nos últimos
três dias, afirmou o órgão.
Ainda conforme
a Polícia Federal, o órgão está buscando otimizar processos, atuar em parceria
com outras instituições, visando maior celeridade e observância dos direitos
humanos dos viajantes. A prefeitura de Guarulhos diz que o Posto Avançado de
Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento municipal instalado no
aeroporto, não foi notificado oficialmente sobre aquela situação, uma vez que
essas pessoas estão na área de inadmitidos, de responsabilidade da Polícia Federal.
Já o governo
estadual afirmou que acompanha a questão dos refugiados no aeroporto de
Guarulhos, que a pasta não foi demandada em relação à oferta de abrigo, e está
à disposição da Agência da ONU para Refugiados.
O que diz o
Ministério Público Federal? Segundo informações obtidas, a situação ficou
estabelecida durante o fim de semana.
Sem aumento
substancial de estrangeiros na área de imigração do aeroporto, uma reunião foi
convocada pelo Ministério Público Federal para quarta-feira, às quatorze e
trinta com órgãos, instituições, entidades que atuam nessa questão, para tratar
de medidas emergenciais necessárias. Portanto, esta reunião deve estar se dando
agora. O encontro será fechado, realizado pela internet.
O que diz o
Ministério da Justiça e Segurança Pública? O Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, comunica que está
acompanhando o crescimento do fluxo de viajantes que chega ao Aeroporto
Internacional de Guarulhos. Nesta segunda feira, a polícia informou que existem
466 viajantes na área de inadmitidos.
Desde o mês de
julho tem sido observado um incremento do fluxo de viajantes que chegam em
trânsito internacional. Mas deixam de seguir viagem e, não podendo ingressar no
Brasil por falta de visto, acabam solicitando refúgio para entrar no Brasil,
ainda que sem a documentação pertinente. O Senajus
informa que está estudando medidas estruturantes para esta questão, como
discutido na audiência pública realizada na semana passada, na Comissão Mista
dos Migrantes Internacionais e Refúgio, do Congresso Nacional.
Na sexta feira,
a Senajus foi comunicada sobre o falecimento de um
migrante que esteve na área de inadmitidos do aeroporto. A empresa aérea que
acompanhava o imigrante enquanto ele estava na área restrita, informou que no
dia 11 de agosto o imigrante foi atendido pelo posto médico do aeroporto por
problema de saúde. Ele foi transferido nesta data para o Hospital Geral de
Guarulhos, onde dia 13 veio a óbito. O Ministério da Justiça solicitou o
auxílio do Itamaraty para entrar em contato com as repartições consulares do
país do migrante na tentativa de localizar familiares.”
Sr. Presidente,
se ainda posso só ler o que diz a Defensoria Pública da União sobre o problema.
“A Defensoria
Pública da União, por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apátrida e Refúgio,
informa que, nos últimos meses, observou-se um aumento significativo na chegada
de solicitantes de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em
resposta, a Polícia Federal tem empenhado esforços para agilizar o
processamento dessas solicitações, implementando forças-tarefa e envolvendo
companhias aéreas no suporte ao preenchimento dos formulários, que são
complexos e demandam informações pessoais e detalhadas.
Embora
reconheça o trabalho que vem sendo feito, a DPU considera que tais esforços
ainda não são suficientes e entende que seriam necessários procedimentos mais
ágeis para a liberação dessas pessoas. Atualmente, não há estrutura adequada
para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular,
proteção contra o frio e hospedagem. É fato que tem havido apoio em casos
específicos para mulheres, crianças e idosos, mas a Defensoria alerta que é
necessário aumentar as capacidades de processamento para que seja reduzido o
tempo de espera no local.
Em relação ao
controle migratório, a Polícia Federal é responsável por essa tarefa, mas, como
o processo de preenchimento das solicitações de refúgio tem se mostrado lento,
a DPU propôs, em recomendação emitida na sexta-feira, a adoção de um
procedimento chamado admissão excepcional ou entrada condicional. Esse
procedimento permitiria que a pessoa fosse admitida no território
nacional após ser identificada e, dentro de um prazo de oito dias, completasse
a solicitação de refúgio.
Tal medida,
baseada na Lei de Migração e reforçada durante a audiência pública do Senado na
última quarta-feira, dia 14, visa desafogar a zona restrita do aeroporto e
agilizar o controle migratório, evitando que o preenchimento completo do
formulário seja um pré-requisito imediato.” Quase 300 imigrantes estão no
aeroporto, diz Guarulhos, esperando autorização da entrada.
Sr. Presidente,
eu queria informar que fui convidado para que, no próximo dia três de setembro,
com uma missão da Acnur da ONU e que será acompanhada pela comissão sobre
imigrantes no Senado Federal... A senadora Mara Gabrilli, portanto, junto com a
ACNUR... Eu até vou verificar se algum deputado estadual pode acompanhar. Esta
visita que será feita ali é junto aos imigrantes retidos no Aeroporto de
Guarulhos.
Agradeço muito
pela tolerância, presidente Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da
tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
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* *
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Já houve a troca da Presidência. Aproveitar o deputado
Giannazi, o deputado Suplicy, deputado Luiz Claudio Marcolino, público
presente, presidente do Sifuspesp, que está aqui, o Sr. Fábio Jabá, Sindicato
dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, cumprimentar os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal, e cumprimentar todos os funcionários
desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp, ou
pelas redes sociais, como queiram.
O Sr. Fábio
Jabá está aqui presente, ansioso, em nome dos seus sindicalizados, para cobrar
a aprovação do PLC 37, cobrar as emendas, que as emendas sejam apreciadas pelos
deputados, pelas deputadas, que as alterações que o sindicato e os servidores
do sistema prisional pedem que sejam acatadas, e que sejam colocadas logo em
discussão e aprovação, porque me parece que o governador exerce aqui, através
da sua bancada, uma operação controlada.
O que é essa
operação controlada, deputado Luiz Cláudio Marcolino? É que ele planejou, ele
fez um planejamento de quando ele quer dar o aumento para os policiais penais.
Ele não quer dar aumento este ano. Então ele mandou o projeto para cá, falou lá
para o sindicalista, para os policiais penais, “já mandei o projeto”, mas
analisem como está a tramitação desse projeto. A passos de tartaruga.
Outros projetos
que o governador mandou para cá, com urgência - foi questão de dias -, já
estava aprovado. Mas esse não. É a operação controlada do governador para que
seja aprovado lá para o final de agosto, começo de setembro, e aí tem a
noventena. Ou seja, só produzirá resultados após 90 dias. Isso quer dizer que o
primeiro pagamento pode ser só para janeiro, com aumento. O primeiro pagamento
com aumento pode ser só para janeiro, só para fevereiro.
É a operação
Sylvia Design. O primeiro pagamento só para janeiro. Esse é o estilo do
governador Tarcísio de Freitas, com a sua operação controlada, porque não há
uma movimentação para aprovar logo o PLC 37, e todos estão vendo isso, esse
marasmo. Todos estão vendo isso.
E o Sr. Fábio
Jabá pediu para que eu lesse aqui, e vou até pedir licença para o nosso
presidente, o nosso presidente Suplicy, para que ele tenha um pouquinho de
paciência, porque eu tenho que ler, a pedido do presidente do Sindicato dos
Policiais Penais, eu tenho que ler essa carta aberta que ele enviou para nós.
Eu quero ler
para quê? Para que se publique no “Diário Oficial”, para que se dê publicidade.
E também já peço para a V. Exa. que o meu discurso, que as notas taquigráficas
sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, e ao Sr.
Streifinger, que é o secretário da Administração Penitenciária.
“Carta aberta
aos deputados estaduais de São Paulo.
Prezados
deputados e deputadas, o sistema prisional sempre foi considerado um grande
lixo, onde se depositam pessoas indesejadas pela sociedade. Por isso mesmo, são
poucos os que se preocupam com o que acontece dentro das muralhas dos
presídios, pois vigora a ideia de que são criminosos os únicos a serem
massacrados pela desestruturação do sistema. Mas esta é uma visão equivocada de
um problema que afeta a todos, incluindo a população que vive do lado de fora,
mas, principalmente, os servidores públicos responsáveis pela manutenção das
estruturas punitivas do Estado, os policiais penais.
A comida
servida aos detentos é a mesma que alimenta os trabalhadores do sistema
penitenciário. Não raro, a alimentação inadequada e até estragada adoece também
quem trabalha com a missão de deixar a população segura. O ambiente insalubre,
semidestruído e infestado de pragas e doenças não afeta só quem está preso, mas
também quem não cometeu crime algum e, pelo contrário, doa sua saúde para
garantir que a criminalidade não prospere.
A Polícia Penal
é a cara do Estado para quem está detido em uma unidade prisional, simboliza a
estrutura que nega direitos básicos, como água, comida e higiene. Por isso
mesmo, são os policiais penais os principais alvos da vingança do crime
organizado. Pesquisa recente indica que os casos de agressão de detentos contra
integrantes da Polícia Penal aumentaram 276 por cento.
Em 2024, já
ocorreram 203 agressões, contra as 54 no mesmo período do ano passado. Desde
2019, já são 14 policiais assassinados no caminho de sua casa para o trabalho,
ou do trabalho para sua casa. E é justamente quando estamos fora do presídio
que corremos o maior risco de vida. A Organização Internacional do Trabalho
classificou a Polícia Penal como a profissão mais perigosa do mundo na área da
segurança pública. Nossa expectativa de vida é de apenas 45 anos, a mesma que os brasileiros tinham na década de quarenta.
Tudo isso
porque lidamos, no dia a dia, com os mais perigosos criminosos. Apesar de tudo
isso, não temos o direito de nos defendermos da violência que marca nossa
profissão. Aos 5 anos de atraso, o projeto de lei que regulamenta a Polícia
Penal foi apresentado sem prever as mínimas garantias de segurança e os mínimos
direitos para os policiais. Se aprovado como está, o projeto de lei criaria a
primeira polícia desarmada do País, uma vez que não prevê o acautelamento
permanente de armas, coletes balísticos e algemas para os profissionais da
Polícia Penal.
Policiais
militares, policiais civis e científicos recebem armas para trabalhar e
permanecem com elas fora do expediente. Justamente porque todos somos policiais
24 horas por dia, temos a responsabilidade de enfrentar o crime a qualquer
tempo e corremos risco de vida também a qualquer hora. Com base no projeto de
lei apresentado, a Polícia Penal de São Paulo será a única exceção, justamente
a que corre os maiores perigos, e é por isso que pedimos a ajuda de vocês. Mas
vocês, parlamentares, têm a chance de corrigir essas distorções e socorrer a
Polícia Penal de São Paulo.
Apresentamos
uma série de emendas que propõem o fornecimento de armas, uniformes, colete
balístico e algemas pelo Estado na modalidade de cautela permanente, a
participação no Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, o direito à prisão
especial antes de condenação com trânsito em julgado e a presença de
representantes da Polícia Penal quando preso em flagrante, direitos de
transporte e saúde prioritários em razão do serviço, entre outras garantias que
são dadas às demais forças policiais. Reparem, não queremos regalias, direitos,
extras ou tratamento diferenciado. Queremos apenas ser tratados como os demais
policiais do Estado. Queremos não só os deveres de policial, mas também os
direitos básicos garantidos a quem arrisca a vida diariamente em prol da Segurança
Pública.
A proteção dos
policiais penais é essencial para a manutenção da ordem e da segurança dentro e
fora das unidades prisionais. A ausência de provisão de armas pelo Estado
coloca em risco não apenas a vida dos policiais penais, mas também a eficácia
do sistema prisional como um todo, uma vez que toda retaliação, todo atentado
não é um ataque a um indivíduo, mas sim à própria estrutura estatal.
Apelamos para
que vossas excelências se coloquem do lado certo da história e aprovem as
emendas apresentadas que garantem melhores condições de trabalho e segurança
para esses profissionais, que enfrentam diariamente a situação de alto risco. A
aprovação dessas emendas é um passo fundamental para assegurar que a Polícia
Penal de São Paulo possa operar com a dignidade, a segurança e a eficácia que a
função exige. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de
São Paulo.”
Então, Sr.
Fábio, está lida aqui a carta aberta a todos os deputados, a todas as
deputadas, a pedido de vossa senhoria. Vamos esperar que a presidência paute
rápido esse projeto, que submeta ao congresso de comissões e que acate as
emendas que foram apresentadas. A gente continua no diálogo com o deputado
Delegado Olim, para que ele possa aceitar emendas, inclusive já marquei uma
reunião com ele também para ver outras emendas que possivelmente possam ser
aceitas.
Vou pedir
também, presidente, para que cópia desse meu discurso seja encaminhada para o
senhor presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André do Prado e também
para o líder do Governo, o deputado Gilmaci Santos, mais conhecido como
“candidato designado”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Reis. Solicito que sejam tomadas as providências para atender o envio
das notas taquigráficas de seu pronunciamento para o governador, o presidente
André do Prado, e todos aqueles que foram mencionados.
Eu gostaria aqui de anunciar e dar as
boas-vindas aos estudantes da Associação Crescer Sempre. Sejam muito bem-vindos
à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que possam aqui acompanhar
bem os trabalhos. Agora nós estamos no Pequeno Expediente e o próximo orador
inscrito é o deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, alunos da Escola Crescer
Sempre, sejam bem-vindos na galeria do nosso plenário. Sr. Presidente Suplicy,
quero trazer aqui uma denúncia de um setor econômico do nosso País, que é o
sistema financeiro, que lucrou no ano passado 145 bilhões de reais.
Nós estamos
falando de um lucro aqui já descontados impostos, provisões, gasto com os
funcionários e equipamento. E no primeiro semestre deste ano os quatro maiores
bancos - Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco - lucraram juntos, já com
os valores apresentados, 53,6 bilhões de reais. O que nos estranha, Sr.
Presidente, é que a categoria bancária está num processo de negociação há dois
meses.
Foi entregue a
pauta de reivindicação aos banqueiros. Aqui entre as reivindicações
apresentadas pelos bancários está a recomposição da inflação, garantia de 5% de
aumento real, a melhoria na participação dos lucros e resultados, a melhoria
nas verbas como vale-refeição, alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá, o
fim das metas abusivas, o reforço de mecanismos de combate ao assédio moral e
sexual nas agências bancárias, o direito à desconexão fora do horário de
trabalho, o direito às pessoas com deficiência e PCDs e neurodivergentes,
suporte aos pais e mães de filhos com deficiência principalmente, incluindo
também aqui a questão dos autistas, mais trabalhadoras mulheres na área de TI
(Tecnologia de Informação) do sistema financeiro, combate à terceirização e
garantia de empregos, jornada de trabalho de quatro dias e a ampliação do
teletrabalho.
Então essas são
algumas das reivindicações apresentadas ao sistema financeiro e eu fui
presidente também do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região de
2004 a 2010 e conseguimos vários avanços para a categoria bancária. Hoje é a
única categoria que tem um acordo nacional que vale para os bancários do Rio
Grande do Sul aos trabalhadores do Acre.
É o mesmo
acordo numa mesma negociação; são os mesmos direitos para todos os
trabalhadores e trabalhadoras bancárias numa única rodada de negociação. Eu
disse, Sr. Presidente, aqui no início da minha fala que me estranha muito um
sistema que lucrou no ano passado 145 bilhões de reais e na negociação do dia
de ontem apresenta aqui - na verdade não uma proposta econômica -, mas uma
proposta de retirada de direitos da categoria bancária.
Imagine, o
sistema que mais lucra no País propôs fazer uma adequação dos direitos dos
trabalhadores, primeiro, sem aumento real, não apresentou índice de reajuste.
Inclui aqui que quer fazer um novo cálculo do reajuste dos bancários, levando
em consideração a questão do ROI, que seria o resultado operacional do
exercício. Então, isso faria com que os trabalhadores tivessem uma redução
automática, uma diferenciação dos direitos dos trabalhadores, de acordo com o
resultado de cada banco.
Isso já é uma
perda de direito automático. Uma categoria que há mais de 30 anos, desde 1992,
tem um acordo coletivo... É a primeira vez que os banqueiros apresentam a
proposta de retirada de direitos. E o outro, mesmo em relação aos bancários que
hoje estão afastados... Então, bancários que são afastados por auxílio-doença
ou acidente de trabalho por mais de 90 dias teriam uma redução ou deixariam de
receber a participação nos lucros, resultados.
Uma das
conquistas que nós garantimos, que o trabalhador, mesmo que tenha trabalhado um
dia no ano com seu afastamento... Que hoje o afastamento dos bancários é
principalmente em virtude ou das questões vinculadas às lesões por esforços
repetitivos, ou vinculadas também à questão de doenças mentais, fruto da
pressão dentro dos locais de trabalho para cumprimento de metas. Muito nos
estranha também, Sr. Presidente, que essa proposta... primeiro, que não
contempla os itens apresentados e coloca uma retirada de direitos.
Nós vimos que
nesses últimos dias, nos últimos meses, os bancos têm fechado diversas agências
e transformado muitas agências em agência digital. Eu faço aqui uma pergunta:
os bancos que tiveram 145 bilhões de lucro reduziram as tarifas dos
consumidores? Hoje, quem é cliente do banco paga às vezes 50, 70 reais por dia
de tarifa bancária, utilizando ou não. Se você está fechando agência, está
demitindo trabalhador e está transformando o cliente em um cliente digital, o
mínimo que os bancos deveriam fazer era reduzir a tarifa dos seus clientes. Não
reduzem.
Os bancos
deveriam reduzir os juros que hoje são cobrados dos clientes para compra de um
automóvel, para um financiamento de pessoa física, um financiamento para compra
de imóvel, porque nós estamos falando de uma redução do custo fixo do sistema
financeiro. Mas, ao mesmo tempo, não tem uma contrapartida da redução de tarifa
ou da redução de juros para os clientes. Então, essa é uma luta justa, uma
reivindicação justa dos bancários e das bancárias.
Como eu falei,
eu fui presidente do Sindicato dos Bancários de 2004 a 2010, sempre tivemos
muitas conquistas. É muito estranho o banco com o lucro que tem, 145 bilhões de
reais. Para a gente ter uma noção do que é esse lucro: hoje, o Orçamento do
estado de São Paulo, o maior estado do Brasil, é de 340 bilhões de reais. Quer
dizer, o estado de São Paulo arrecada 340 bilhões de reais para fazer esses
diversos investimentos no nosso estado.
Os bancos,
sozinhos, os quatro maiores bancos, só de lucro - tirando todas as despesas que
têm, todas as adequações - são 145 bilhões de reais. Se os bancários vierem,
nos próximos dias, a entrar em greve, já quero deixar aqui registrado que a
responsabilidade é dos bancos, é do sistema financeiro, e não dos bancários e
das bancárias.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Marcolino por fazer uma análise tão consistente, com o fato de ter
sido já duas vezes presidente do Sindicato dos Bancários. Agora, passamos a
palavra, na Lista Suplementar, ao deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Ao
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado
Marcolino, alunos, professores presentes aqui hoje no plenário, telespectador
da TV Assembleia, hoje nós infelizmente perdemos mais um professor da rede
estadual, vítima da violência contra as escolas. Tem publicação hoje aqui na
imprensa, mostrando, inclusive com um vídeo, Sr. Presidente, um professor sendo
morto na frente de uma escola, no município de Sumaré. O professor Michel
Herdeiro Nascimento, professor de história da Escola Estadual Wadih Jorge
Maluf, escola que pertence à Diretoria de Ensino de Sumaré. O professor foi
praticamente executado na porta da escola quando estava chegando com a sua moto
para lecionar a sua matéria. Era professor categoria “O”, contratado pela Lei
nº 1.093.
Eu conversei
agora com o professor Roberto Poli, que é da subsede da Apeoesp de Sumaré,
professor que foi até a escola, conversou com a comunidade escolar e me passou
informações mais detalhadas sobre a situação da escola, que é vítima de muita
violência. Essa escola tem um histórico de violência contra a escola e nada foi
feito, até agora, pela Secretaria da Educação, Sr. Presidente.
Eu quero
primeiro mostrar o vídeo aqui, porque é triste, Sr. Presidente. Mas a violência
nas escolas continua - contra as escolas continua -, e nada é feito pelo
governo estadual. Tenho aqui o vídeo mostrando. Vamos ver se dá para mostrar.
Dá.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O professor
chegando à escola e ele é morto, praticamente na porta da escola, Sr.
Presidente. É grave essa situação e eu tenho aqui alertado a Assembleia
Legislativa. A gente tem feito esse debate exaustivamente na Comissão de
Educação aqui. Eu mesmo apresentei um projeto de lei há quatro meses, Sr.
Presidente, que foi vetado pelo governador, um projeto de proteção aos
profissionais da educação vítimas da violência nas escolas. O projeto foi
aprovado pela Assembleia Legislativa e o governador vetou o projeto, Sr.
Presidente, eu repito.
Outro projeto
que foi apresentado aqui e votado também, que traz a obrigatoriedade dos
psicólogos nas escolas, também foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Não há, de fato, nenhum programa, nenhuma ação séria da Secretaria da Educação
de combate à violência contra as escolas.
Esse secretário
da Educação, o empresário Renato Feder, só pensa em plataformas digitais, só
pensa em metas; meta diamante, meta ouro. Isso está destruindo, está agravando
a situação da rede estadual, porque essas plataformas não ensinam absolutamente
nada. Ele só pensa nos conteúdos digitais, nos aparelhos eletrônicos, mas não
tem nenhuma preocupação com o projeto pedagógico e muito menos em combater a
violência nas escolas.
Ele só faz
lives falando sobre isso, deputado Marcolino, esse secretário, fazendo
propaganda e justificando, logicamente, a compra dessas plataformas
milionárias, porque uma plataforma dessas - outro dia eu denunciei - custou 70
milhões de reais. Uma única plataforma digital, que está enriquecendo as
empresas de plataformas, que vendem para a Secretaria da Educação, mas que
estão destruindo a Rede Estadual de Ensino, acabando com a autonomia pedagógica
das professoras e dos professores e prejudicando a aprendizagem dos alunos.
Não é à toa
que, em todas as avaliações institucionais, nós estamos tendo um recuo, um
retrocesso na aprendizagem dos nossos alunos, porque hoje a Rede Estadual de
Ensino está toda direcionada para enriquecer as empresas de plataformas
digitais.
Eu já denunciei
isso, já acionei o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério
Público, para que haja uma profunda investigação sobre isso. Esse secretário
está destruindo a rede estadual. Enquanto isso, a rede está abandonada: violência contra as escolas, degradação
física, estrutural, baixo rendimento escolar, não por conta do trabalho dos
professores, mas por conta da estrutura que foi montada aqui, que se concentra
apenas em plataformas digitais.
Então, nosso
colega, professor Michel Herdeiro Nascimento, foi morto na manhã de hoje, Sr.
Presidente. É grave essa situação. Ele foi vítima da violência contra as
escolas, especificamente de uma escola, que é essa Escola Estadual Wadih Jorge
Maluf, que é uma escola que tem um histórico de violência. Essa escola tem sido
vítima: diretor já foi ameaçado, vice-diretor já foi ameaçado e não houve
nenhum tipo de ação da Seduc, da Secretaria da Educação. O que aconteceu nessa
escola em Sumaré é o retrato da Rede Estadual de Ensino, Sr. Presidente.
Então, nós
pedimos aqui, exigimos providências imediatas, que a escola tenha todo o amparo
da Secretaria da Educação, com psicólogos, com assistentes sociais, que haja a
suspensão das aulas durante toda essa semana, que seja feito um trabalho de
acolhimento dos alunos e dos professores. Porque eu estava conversando agora
com o professor Roberto Polle, lá da região, da
subsede, representante da Apeoesp, Sr. Presidente, e ele me disse que a escola
só suspendeu as aulas por hoje, talvez voltem amanhã, o que é um absurdo.
A escola nem
vai ter direito ao luto, porque era um professor, fazia parte da equipe
pedagógica, trabalhava o projeto pedagógico da escola. Então, a escola tem que
passar por um processo, não pode voltar todo mundo amanhã em aula.
Então, a
Secretaria da Educação, juntamente, com a diretoria de ensino, tem que tomar as
providências para acolher os professores e os alunos, e dar toda assistência à
família do professor, que é o que o meu projeto de lei, vetado pelo governador
Tarcísio, trazia, Sr. Presidente. Então, nós vamos continuar a nossa luta aqui
contra a violência nas escolas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, pela sua atenção para a melhoria da
qualidade da Educação. Agradeço se puder ainda presidir a sessão para que eu
possa fazer um pronunciamento conclusivo.
Ressalto que às 15 horas haverá a
reunião para a eleição do presidente, da vice-presidente, também da designação
do relator da CPI sobre a população em situação de rua, no auditório Dom Pedro
I. Agradeço os componentes da CPI que possam lá estar presentes.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Eduardo Suplicy. Deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A palavra é
de Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Só também citar que hoje nos acompanha no plenário, estamos aqui com o Neto, a
Juliana e a Regina que são lideranças da cidade de Casa Branca. Então, queria
deixar aqui registrado a presença deles acompanhando os nossos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sejam
bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. Enquanto o
deputado Suplicy se dirige à tribuna, eu quero também manifestar aqui, em nome
de toda a Assembleia Legislativa, a nossa solidariedade, o nosso apoio à
família do professor Michel Herdeiro Nascimento, da Escola Estadual Wadih Jorge
Maluf. A nossa solidariedade, o nosso apoio, deixar o nosso abraço aqui de
conforto a toda a comunidade escolar da escola que sofre com a morte do nosso
professor. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, saiu hoje na CNN Brasil uma matéria
que acho que é de interesse de todos nós brasileiros.
“Quais as
cidades com maiores economias do Brasil? Onze municípios correspondem por quase
um quarto do produto interno bruto brasileiro, segundo os dados mais atuais do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, de 2021.
Os primeiros
lugares podem parecer mais óbvios: São Paulo, que tem 9,20% de participação na
economia nacional; Rio de Janeiro na vice-liderança, com 3,99%; Brasília em
terceiro, com 3,18%; seguidos de Belo Horizonte, Manaus e Curitiba com pouco
mais de 1% de participação cada; na sétima posição, vem Osasco, na Grande São
Paulo, que subiu de décimo sexto para o sétimo lugar em menos de dez anos,
enquanto passou a atrair a sede de grandes empresas do setor de tecnologia,
como o Mercado Livre e a Uber.
O movimento da
oitava posição, no entanto, foi mais gritante. Maricá entrou na lista como a
oitava maior economia do país, tendo ocupado o vigésimo sexto lugar em 2020 e,
em 2002, o lugar 354. Maricá foi o município com maior ganho de participação no
PIB do país em 2021, com alta de 0,5 ponto percentual.”. Sendo que os
municípios de maior participação no PIB, então, com as respectivas receitas
são: “São Paulo, 828,9
bilhões; Rio de Janeiro, 359,6 bilhões; Brasília, 286,9 bilhões; Belo Horizonte,
105,8 bilhões; Manaus, 103,2 bilhões; Curitiba, 98 bilhões; Osasco, 86,1
bilhões; Maricá, 85,1 bilhões; Porto Alegre, 81,5 bilhões; Guarulhos, 77,3
bilhões.
O bom
desempenho de Maricá (RJ) se deve à extração de petróleo e gás. Em 2021, ano
que o estudo usa como referência para o ranking, a cidade de Maricá recebeu 1,33
bilhão em royalties, além de 1,55 bilhão devido à participação especial devida
pelas concessionárias pela exploração do petróleo e gás natural. A compensação
financeira é realizada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios beneficiados pelas empresas que produzem pela exploração desses
recursos não renováveis.
Por outro lado,
alguns municípios perderam participação no PIB. Curitiba (PR), que foi de quinto
para sexto lugar no ranking e Porto Alegre (RS), que foi de sexto para nono.
São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte também perderam participação, apesar
de terem mantido o lugar no ranking.
Luiz Antonio de
Sá, analista de Contas Regionais do IBGE, explica que os cinco municípios que
tiveram sua participação reduzida foram influenciados pela categoria de
serviços. ‘As atividades financeiras de seguros e serviços relacionados em São
Paulo e Porto Alegre, administração pública em Brasília e Belo Horizonte, e
atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços
relacionados no Rio de Janeiro’, ressalta de Sá.
Entre as 185
concentrações urbanas do país, 132 perderam e 53 aumentaram sua participação no
PIB de 2020 para 2021, confirmando a tendência de desconcentração. ‘Os
resultados expressam uma recuperação econômica das capitais e outras agregações
com maior participação no PIB brasileiro que, por terem como atividade
principal os serviços presenciais, foram fortemente afetadas pela pandemia de
Covid-19. No entanto, apesar do aumento nominal desse grupo de municípios em
2021, a participação deles no PIB ainda está aquém do patamar de 2019’, explica
de Sá.”
Eu quero aqui,
portanto, cumprimentar o município de Maricá mais uma vez por estar realizando
uma experiência formidável da instituição gradual da Renda Básica de Cidadania,
que inclusive ajudou Maricá a crescer significativamente desde que foi iniciada
essa experiência junto com a experiência da Moeda Social Mumbuca, e tantas
outras iniciativas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Chamo V. Exa.
para continuar presidindo a sessão, já dizendo que nós estamos encerrando o
Pequeno Expediente de hoje, deputado Suplicy.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de
encerrar a sessão, gostaria ainda de... Já estamos entrando no Grande, mas eu
gostaria de fazer, Sr. Presidente, como não tem oradores inscritos no Grande
Expediente, eu gostaria de fazer uma intervenção pelo Art. 82, antes do
encerramento. Então, se V. Exa. puder...
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Permita, deputado Carlos Giannazi. Eu sou o presidente da comissão que se
reunirá às 15 horas aqui, neste instante, então eu preciso estar lá para,
inclusive, completar o quórum. Sugiro à V. Exa. que, como fiz ontem ou
anteontem... Antes de encerrar os trabalhos na Presidência, eu falei uma vez
mais sobre o assunto que era tão premente. Está bem? Se me permite, eu vou lá
para a CPI.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida. O
meu pronunciamento será feito aqui mesmo, Sr. Presidente, da Presidência
desta sessão. Eu quero, Sr. Presidente, mais uma vez aqui cobrar da Secretaria
da Educação providências em relação à prorrogação dos contratos dos professores
da “Categoria O”, dos professores contratados pela lei da precarização, a Lei
1.093, de 2009, deputado Suplicy.
O que está acontecendo? Os contratos se
encerram agora no final do ano, e nós teremos novamente um cenário de terra
arrasada, com demissão em massa de professores, como aconteceu no final do ano
passado. Nós perdemos quase 30, 40 mil professores da categoria “O” porque não
houve a renovação dos contratos ou a prorrogação pelo menos por mais um ano.
Então isso não aconteceu no ano
passado, mas aconteceu em anos anteriores. Em anos anteriores, a própria
Secretaria da Educação, através da Casa Civil, encaminhou o projeto, e nós
prorrogamos por mais um ano, para evitar exatamente a demissão em massa de
professores da categoria “O”. Isso vai acontecer de novo, Sr. Presidente, caso
nada seja feito.
Nós, aqui pela Assembleia Legislativa,
deputado Suplicy, já tomamos as providências. Eu tenho aqui um PLC, o PLC nº
24, de 2015, que resolve definitivamente essa situação. O projeto já foi
aprovado em todas as comissões e inclusive já está em regime de urgência para
ser votado. Mas a gente sabe que o governo obstrui e não quer resolver essa
situação.
O PLC 24, por exemplo, impede as
quarentenas, as duzentenas, as interrupções dos contratos dos professores
admitidos nesse sistema precarizado e ainda garante que o professor possa
utilizar o Iamspe, coisa que não é permitida hoje pela Lei 1.093. É um
verdadeiro absurdo que o professor da “Categoria O” não tenha direito à
assistência médica do estado de São Paulo, que é o nosso convênio, que é
exatamente o Iamspe.
Além desse projeto, tenho também um
outro, Sr. Presidente, que é o PLC 1,
de 2024, que prorroga esses contratos, mas também é difícil
aqui na Assembleia Legislativa, porque a Assembleia é controlada pelo governo.
O governo controla todas as comissões, controla CPIs, controla até a pauta de
votação, todos sabem disso. Eu sempre, desde 2007, tenho denunciado que a
Assembleia Legislativa é um puxadinho, é um cartório do Palácio dos
Bandeirantes. Mesmo neste governo do Tarcísio, nada mudou em relação a isso.
Então nós apresentamos as propostas.
Estão aqui dois projetos de lei complementar, o PLC 24, que eu apresentei em
2015 para resolver essa situação, e o nº 1, de 2024, que prorroga os contratos
para que não haja demissão em massa de professores.
Também, deputado Suplicy, que acho que
está saindo agora, o que acontece? Nós estamos vivendo agora, acompanhando essa
atribuição - atribuição não, essa chamada -, a escolha de aulas dos professores
que foram aprovados no último concurso. Só agora que houve a homologação do
concurso e a chamada, no entanto não há transparência alguma. É um processo
totalmente confuso, a Secretaria não informa corretamente o número de aulas
para os professores.
Há muita desinformação, e o governo anunciou,
através da Secretaria, que só vai chamar 15 mil professores, conforme o edital,
sendo que nós temos mais de 80 mil professores da categoria “O” já trabalhando
na rede, e a maioria deles foi aprovada no concurso público. Eles podem ser
chamados, mas o governo não faz nem uma coisa, nem outra. Está chamando apenas
15 mil, e olhe lá, sem transparência nenhuma. Não dá nem para a gente saber.
Eu já fiz requerimento de informação
querendo informações concretas e detalhadas sobre o número de vagas, mas até agora
nós não tivemos essa informação. É muito difícil o governo dar informação para
os professores e até mesmo para a Assembleia Legislativa.
Então, o Governo não faz uma
chamada séria de mais professores. Nós queremos
chamar 100 mil professores, que foram aprovados nesse concurso, muitos deles,
repito, categoria “O”. Estão inclusive nesse contrato de 2021.
Então, seria uma solução
importante essa, chamar, aumentar o número de vagas, dar agilidade e
transparência. Mas o governo não faz nem uma coisa nem outra, nem para a
(Inaudível.), não está prorrogando os contratos e nem está fazendo uma chamada
séria dos professores, aumentando o número de vagas. Ele pode disponibilizar,
50, 60, 70, 80 mil vagas, porque as vagas existem na rede estadual.
Nós queremos que os professores
sejam efetivados através do concurso público de provas e títulos, como reza,
como determina a nossa Constituição Federal, a LDB, sobretudo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz: “ingresso no Magistério público
no Brasil tem que ser feito através do concurso público de provas e títulos”. É
isso que nós queremos aqui em São Paulo, mas até agora o Governo não fez nem
uma coisa corretamente e nem outra.
Por isso que faço o apelo,
exigência para que a Secretaria da Educação tome as devidas providências para
que não haja demissão desses professores categoria “O” do contrato de 21 e que
haja uma chamada mais consistente e com transparência dos aprovados no último
concurso.
Era isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 06 minutos.
*
* *