18 DE MAIO DE 2026

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Menciona sua participação, juntamente com o deputado Eduardo Suplicy, no lançamento do livro de Tom Cardoso sobre a vida de Gilberto Gil.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DRA. DAMARIS MOURA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - REIS

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

12 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h55min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna. Deputado Suplicy e eu estivemos juntos, no sábado, lá no lançamento do livro do Tom Cardoso, “Nem tanto esotérico assim”, o livro do Gilberto Gil. Tom Cardoso, um grande escritor, faz várias biografias importantes, resgatando os nossos grandes artistas.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, que bom lembrar do lançamento do livro de Tom Cardoso, que mais uma vez foi um sucesso. Ele tem uma pessoa muito querida e que sabe trabalhar muito bem.

Mas eu quero destacar uma notícia extremamente importante para o povo brasileiro e para os trabalhadores e as trabalhadoras de nosso país. A reportagem publicada, na sexta-feira, pelo “Valor Econômico” mostrou que o grupo de brasileiros sem emprego há mais de dois anos caiu cerca de 22%, atingindo o menor nível na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Segundo os dados, no fim de março, havia 1.089.000 pessoas sem emprego há mais de dois anos no País, uma queda de 21,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025 ou 302.000 pessoas a menos. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, a retração é de 37,8 por cento. O número de desempregados há menos de um mês também caiu, de um total de 1.634.000, no primeiro trimestre de 2025, para 1.393.000, no primeiro trimestre de 2026. A queda foi de 14,7 por cento.

Esses dados não são apenas números, representam esperança, dignidade e oportunidade voltando à vida de milhões de famílias brasileiras. Representam a gente que voltou a sonhar, a consumir, voltou a sustentar sua casa com o fruto do próprio trabalho.

Durante muito tempo, o Brasil conviveu com o desalento, com filhos de desemprego, com famílias inteiras vivendo em insegurança alimentar. E é preciso reconhecer, mudar essa realidade. Exige decisão política, investimento público e compromisso social.

Os números divulgados pelo IBGE mostram que o País está novamente gerando empregos e reduzindo o tempo de permanência das pessoas no desemprego. Isso acontece porque o governo federal retomou investimentos, fortaleceu programas sociais, valorizou o salário-mínimo, recolocou o Estado como indutor de desenvolvimento econômico.

Quando o governo investe em infraestrutura, em habitação, em indústria, em crédito para pequenos empreendedores e em políticas sociais, a economia gira. E quando a economia gira, o emprego aparece. O mais importante é perceber que esse resultado é consequência de escolhas, escolhas diferentes daquelas que congelaram investimentos públicos, desmontaram políticas sociais e abandonaram o povo brasileiro à própria sorte.

Hoje o Brasil volta a crescer com inclusão social. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra que é possível combinar responsabilidade econômica com geração de emprego, distribuição de renda e combate à pobreza. Claro que ainda existem desafios. Ainda temos milhões de brasileiros buscando oportunidades e precisamos avançar na qualidade do emprego, na valorização salarial e na proteção dos direitos trabalhistas. Precisamos ver a Renda Básica de Cidadania implementada em nosso país, mas os indicadores mostram que estamos no caminho certo.

Por isso faço questão de registrar: toda vez que um trabalhador volta ao mercado de trabalho, toda vez que uma mãe ou um pai consegue levar alimento para casa com dignidade, toda vez que um jovem encontra a sua primeira oportunidade o Brasil inteiro vence. Que esses dados sirvam para fortalecer a confiança do nosso povo e para mostrar que política pública séria transforma vidas.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Gostaria também de ressaltar que hoje é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma data que nos convoca à memória, à responsabilidade e à defesa da dignidade humana. A luta antimanicomial nasceu da coragem das pessoas que denunciaram um sistema baseado no abandono, na violência e na exclusão.

Durante décadas, milhares de brasileiros foram privados de liberdade em manicômios afastados de convivência social, tratados não como cidadãos, mas como invisíveis. Muitas dessas pessoas perderam não apenas seus direitos, mas também seus nomes, suas histórias, sua humanidade.

Foi contra essa lógica cruel que trabalhadores da Saúde, familiares, usuários e movimentos populares construíram uma das mais importantes conquistas da democracia brasileira. A Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216, de 2001, que completa 25 anos hoje, representou um marco civilizatório ao afirmar que pessoas com sofrimento psíquico têm direito à liberdade, ao cuidado humanizado, ao convívio familiar e comunitário e ao tratamento em serviços públicos de Saúde territorializados.

A reforma psiquiátrica brasileira não é apenas uma política de saúde, é uma política de Direitos Humanos. Saúde mental não pode ser construída com isolamento, violência ou exclusão social. Cuidado não é prisão.

Por isso defender a luta antimanicomial é defender o SUS, os CAPs, as residências terapêuticas, as equipes multiprofissionais, a atenção básica e toda a rede pública de cuidado em liberdade; é também reconhecer que saúde mental não se separa das condições concretas da vida do povo. Não existe saúde mental plena em meio ao desemprego, à fome, ao racismo, à violência contra as mulheres, à LGBTfobia, à proibição das drogas e à falta de perspectiva para a juventude.

O sofrimento psíquico também é produzido pelas desigualdades sociais. Precisamos defender uma política de saúde mental baseada na Ciência, no acolhimento e na dignidade. Uma política que enxergue cada pessoa em sua integralidade. Uma política que compreenda que ninguém se recupera sozinho, isolado ou privado de seus vínculos afetivos e sociais.

Neste Dia Nacional de Luta Antimanicomial, presto homenagem aos profissionais que resistem diariamente, às famílias que lutam por um cuidado digno e principalmente aos usuários dos serviços psicossociais que transformaram sua dor em organização e luta coletiva.

Que esta Casa reafirme seu compromisso com a reforma psiquiátrica, com o fortalecimento do SUS e com a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

Muito obrigado, deputado Reis, que agora preside a sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de oradores, chamo o deputado Carlos Giannazi para fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, o governo, essa gestão Tarcísio-Feder não tem mais limites para prejudicar, para militar contra a educação especial do estado de São Paulo.

Há um bom tempo que nós estamos denunciando o desmonte da área da Educação Especial na rede estadual, que é um desmonte feito através de várias maneiras: com publicações, com a publicação da Resolução nº 129 e outros documentos.

E, na semana passada, foi publicado, Sr. Presidente, um comunicado conjunto da Secretaria da Educação, aqui de setores internos da Secretaria, falando sobre o novo fluxo e modelo de contratação de profissionais de apoio escolar.

E o que nos chama a atenção é que esse documento só confirma as denúncias que nós estamos fazendo já há um bom tempo, que é a tentativa do governo de acabar com o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência da rede estadual com professores especializados, com professores auxiliares de educação especial, professores com formação na área, com graduação, com licenciatura plena, muitos com especialização, com pós-graduação na área de Educação Especial.

As nossas professoras de educação especial, as auxiliares, estão atendendo os alunos da rede que conseguiram, Sr. Presidente. Isso é grave, eu quero destacar, ação judicial em que a família, para conseguir esse tipo de atendimento, vai à Justiça.

Porque o que é um direito garantido na Constituição Federal, lá no capítulo da Educação, na LDB, que é a Lei de Diretriz e Base da Educação Nacional, no Plano Nacional da Educação, que toda criança, que todo adolescente, até mesmo todo adulto, tem direito ao atendimento na área da Educação Especial, tem direito a requisitar essa vaga na escola pública, seja ela municipal ou estadual, com especialistas, com professor especializado, Sr. Presidente. Está na lei, na LDB, lá tem um capítulo só sobre educação especial, na Lei nº 9.394.

No entanto, aqui no estado de São Paulo, o estado mais rico do Brasil, que tem a maior rede de ensino do nosso país, não oferece a vaga. Se a mãe, se o pai não consegue uma ação judicial, esse aluno não terá atendimento especializado, não terá atendimento com uma professora auxiliar. Isso já é um absurdo, já é um escândalo.

Mas, dentro do escândalo tem mais um outro escândalo, Sr. Presidente, que é esse agora, de o estado fazer uma militância trevosa, que é cruel e perversa, para dificultar ao máximo a contratação dessa professora, e substituir a professora por outros profissionais, que não têm a mesma formação.

E, nesse documento, o estado vai contratar... Não é nem um contrato, porque aqui ele fala dos agentes de organização escolar, dos nossos valorosos agentes de organização escolar, que estão com os salários arrochados, defasados, que não são valorizados, não têm o pagamento da promoção.

Enfim, a situação dos agentes de organização escolar, do quadro de apoio escolar, que nós chamamos do QAE, QSE, deplorável, Sr. Presidente, o governo, abandonou esse segmento fundamental.

Eles são profissionais da Educação, mas, no entanto, não são valorizados pela Secretaria da Educação, em todos os níveis. E sem contar que há uma falta enorme desses servidores, porque não tem concurso público. As contratações são precarizadas, através da Lei nº 1.093, onde o agente de organização escolar, hoje, só fica um ano na escola, depois vai para a “duzentena”. Não é nem quarentena, é “duzentena”. Ele fica 200 dias fora da sala da escola, não pode ser contratado, fica desempregado, esse é o quadro.

E o que o comunicado está dizendo, em outras palavras, é o que nós já denunciamos exaustivamente, inclusive nós já acionamos o Ministério Público, tem uma ação popular nossa, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, no Tribunal de Justiça, contra a terceirização desse tipo de atendimento, Sr. Presidente.

Mas agora é isso, o comunicado deixa bem claro que é para as diretorias de ensino - para as escolas contratarem agentes de organização escolar - darem essa atribuição ao agente de organização escolar, que já está com sobrecarga de trabalho, que está com salário arrochado. Ele não vai ganhar nada mais, vai ter uma atribuição a mais na sua função. Ele vai ser duplamente explorado agora e vai substituir, na prática, o professor auxiliar de educação especial.

Isso que o documento está apontando, Sr. Presidente, em outras palavras... Só quero ler um trecho aqui, como ele deixa muito claro isso e faz todo o esforço para que não haja contratação de professor auxiliar. Olha só, só vou ler essa parte, Sr. Presidente, e eu encerro.

“A contratação de professor auxiliar para função de apoio somente ocorrerá quando decisão judicial analisada em seu conjunto, incluindo o pedido inicial e o desenvolvimento do processo, estabelecer de forma explícita e inequívoca a obrigatoriedade de contratação de professor para essa finalidade, mesmo em contraposição ao modelo de atendimento previsto na política pública vigente”. Olha que absurdo, Sr. Presidente.

Então tem todo um esforço para que o professor - a professora, na verdade, porque são mulheres -, que as professoras auxiliares de educação especial não sejam contratadas.

Ou seja, o governo quer empurrar essa atribuição para os agentes de organização escolar, que são importantíssimos na escola, que nós defendemos com unhas e dentes aqui na Assembleia Legislativa. Mas tudo isso para não contratar mais as professoras auxiliares de educação especial.

Então nós estamos tomando várias medidas, Sr. Presidente. Já acionamos o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e vamos continuar denunciando esse ataque cruel e covarde aos nossos alunos, crianças e adolescentes com deficiência, e às nossas professoras auxiliares de educação especial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer o da palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, chamo para fazer uso da palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas, deputados, servidores, nossos policiais militares que estão aqui, boa tarde a todos, ao povo de São Paulo que nos assiste.

Este é um dia solene. Eu me propus, cumprindo o prometido desde o início do mês de maio, ao “Maio Laranja”, no qual eu convidei todos que puderem - ou que pudessem - a se vestir de laranja para nós chamarmos a atenção, para talvez, deputado Eduardo, o mais grave, o mais desafiador problema social que nós vivemos neste país.

O Ministério da Justiça noticia que, na última década, nós triplicamos o número de estupros de vulneráveis. E isso dá uma média, dá uma média de 121 estupros de vulneráveis por dia. Daqui a pouco, vamos nos aproximar de 60 mil estupros de vulneráveis por ano. E por isso temos o “Maio Laranja”. Muitas pessoas nem sabem por que o “Maio Laranja”, né?

Há 53 anos, no ano de 1973, no estado do Espírito Santo, uma menina de oito anos chamada Araceli foi sequestrada, estuprada e morta por homens influentes naquele estado. Em 1991, portanto, anos depois, eles foram absolvidos e, até hoje, 53 anos depois, este crime continua impune.

Até que no ano 2000, então, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É o dia de hoje, 18 de maio, o dia em que Araceli foi morta há 53 anos. Uma data que nós não podemos esquecer, porque quantas, quantas Aracelis continuam sendo vítimas do mais cruel crime contra a dignidade humana, que são os crimes sexuais?

Não há crime mais violador da dignidade do que quando alguém é submetido à violação da sua integridade sexual. E nós estamos falando de crianças e adolescentes, cujo número neste país é assustador. Nós somos, provavelmente, o quinto país do mundo que mais abusa sexualmente, que mais explora sexualmente de suas crianças e adolescentes. E aí vale uma distinção importante aqui, o abuso sexual é a prática para satisfação da lascívia do abusador. A exploração sexual é a prática deste crime para finalidade de lucro.

E, queridos, eu quero hoje trazer uma boa notícia, eu estive nesta manhã com o secretário da Educação do estado de São Paulo, o secretário Vinícius. Porque, no ano de 2021, eu tive a honra, presidente, de propor uma lei, deputado Eduardo, para criar o primeiro programa escolar de combate ao abuso sexual e a outras violências intrafamiliares. A lei propõe a criação de um curso de formação de professores para que eles estejam aptos para identificar os sinais de crianças e adolescentes.

E elas emitem sinais quando são vítimas de abuso sexual e exploração sexual. E também para que estes professores estejam aptos a tratar deste tema em sala de aula e, naturalmente, conforme a faixa etária de cada aluno. A linguagem precisa ser adequada à idade de cada aluno.

Então, Sr. Presidente, para concluir, para que estes alunos possam ser conduzidos para o autocuidado, a valorização do próprio corpo, são caminhos que nós precisamos encontrar e a escola pode ser um potente vetor para criar este ambiente de segurança, onde muitas crianças só encontram na escola este lugar para compartilhar, para contar, para denunciar a importância da escola. Ela pode ser determinante para a segurança das nossas crianças.

A boa notícia é que esse curso que nasceu dessa lei, que já capacitou milhares de professores de forma mais específica, em torno de 20 mil professores, vai ser reeditado, atualizado para que, no próximo semestre, novamente, esteja disponibilizado na plataforma de formação de professores, para que os nossos professores no estado de São Paulo estejam aptos a fazer essa identificação e a participar dos esforços de educar as nossas crianças para que elas próprias se protejam, para que elas próprias cuidem do seu corpo, valorizem o seu corpo, uma vez que os agressores e abusadores, uma grande parte deles, estão dentro das suas próprias casas, e muitas vezes são os próprios genitores dessas crianças que são os abusadores e os exploradores.

E as notícias assustam. São bebês abusados e explorados sexualmente, crianças e adolescentes que não são só o futuro desta nação, são um presente. Nós precisamos salvar a infância.

Eu quero convidar o povo de São Paulo que me ouve agora, hoje não é simplesmente uma data no calendário deste país instituída por lei no ano de 2000. Não é só uma data, é uma data para nos encorajar, para nos mover, nos preparar a romper silêncios que ainda são o maior obstáculo para se combater o abuso sexual e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Que Deus abençoe a todos nós que estamos tão comprometidos e temos empreendido tantos esforços para que nossas crianças e adolescentes sejam salvas do mais hediondo crime contra a dignidade humana, que são os crimes de natureza sexual.

Muito obrigada, presidente. Eu agradeço a oportunidade de chamar a atenção do nosso povo para o “Maio Laranja” e para o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi. Cumprimentar o deputado Suplicy, a deputada Dra. Damaris - dar os parabéns pelo seu retorno, seja bem-vinda.

Cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando em seus lares, em seus afazeres pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou falar um pouquinho sobre esse grande escândalo que não sai da mídia televisiva e da mídia escrita, todos os dias, que é o caso do Vorcaro, o caso do Banco Master, prejuízo estimado em cerca de 500 bilhões de reais, não sei de onde ele arrumou tanto dinheiro para distribuir da forma que ele distribuiu.

Tinha um programa na televisão, no Silvio Santos, que era o “Topa Tudo Por Dinheiro”, e ele chegava lá e gritava: “Quem quer dinheiro? Vai para lá, vai para lá! Quem quer dinheiro? São notas de 50, notas de 100”. Aí imagine vocês agora, a gente vê cada dia um escândalo envolvendo o filme do “Cavalo Azarão”, dinheiro para lá, dinheiro para cá, dinheiro em fundo, dinheiro comprando mansão nos Estados Unidos.

E obviamente que muitas pessoas vão ter muito prejuízo com tudo isso, porque o fundo garantido, ao que se sabe, vai pagar cerca de 52 bilhões. Mas se está estimado em 500 bi, obviamente que muitos correntistas vão ficar no prejuízo.

Eu fiquei observando aqui uma coisa inusitada: como os estados e os municípios aportaram dinheiro nesse Banco Master? Eu não sei qual que é, qual que foi a promessa, o que foi falado para esses governadores e esses prefeitos para pegar dinheiro público, dinheiro de Previdência pública, que pertence aos trabalhadores, e aportar dinheiro nesse modelo de banco fraudador, essa grande fraude que chamam de “bolsomaster”.

O Rio de Janeiro, o Governo do Rio de Janeiro, o governo Cláudio Castro, do Partido Liberal, aportou 970 milhões de reais no Banco Master. O Sr. Governador, na época, Clécio Luís, da União Brasil, aportou 400 milhões, governador esse, na época, que era do Amapá, um estado pobre, não é um estado rico. Foram 400 milhões no Banco Master.

O governador Wilson Lima, na época também do União Brasil, do Amazonas, 50 milhões de reais no Banco Master; Maceió, a capital Maceió, prefeito João Henrique Caldas, do PSDB, 97 milhões aportado no Banco Master; o ex-prefeito Vilmar, do União Brasil, de Aparecida de Goiânia, 40 milhões; a prefeita Adriane Lopes, do PP, Campo Grande, um milhão e 200; Yves Ribeiro, prefeito de Paulista, do MDB, Pernambuco, três milhões de reais.

E aqui em São Paulo também apareceram alguns municípios aportando dinheiro no Banco Master, inclusive está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Prefeito de São Roque, Guto Issa, do Podemos, 93,15 milhões no Banco Master; um outro grande escândalo, Cajamar, o ex-prefeito na época, Danilo Joan, do PP, 87 milhões; Pedrinho Eliseu, do PL, em Araras, prefeito de Araras, 29 milhões.

Prefeito João Leandro, MDB, de Santo Antônio de Posse, um município pequeno, sete milhões; Osmar Sampaio, do PL, Santa Rita d'Oeste, dois milhões; o prefeito Rubem Vieira, do Podemos, Itaguaí, no Rio de Janeiro, 59,6 milhões; prefeito Cláudio Antonio, do PSD, Congonhas, Minas Gerais, 14 milhões.

Lá no estado do Mato Grosso, também tivemos prefeitos e prefeitas aportando dinheiro nesse banco: Em Fátima do Sul, Ilda Salgado, do PSDB, sete milhões; São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz, do PSDB, três milhões; Eraldo Leite, do PSDB, em Jateí, 2,5 milhões; Cidade de Angélica, Edinho, PDT, dois milhões.

Então esses municípios estão sendo objetos de investigação, porque, obviamente, esse dinheiro foi de Previdência, dinheiro de Previdências locais, municipais, estaduais e que foi aportado nesse banco e que hoje está trazendo esse prejuízo de 500 bilhões. Nós já tivemos seis fases da Operação Compliance, da Polícia Federal, várias pessoas presas, inclusive o dono do banco, o Vorcaro. Até o seu pai foi preso.

Mas eu não vi ainda as pessoas da política presas que estão envolvidas nesse escândalo, nesse escândalo bilionário. É um escândalo bilionário e tem muito dinheiro público, tem muito dinheiro do povo nessa operação.

Muito prejuízo para essa população, que muitas vezes abriu suas contas aí para essas prefeituras que colocaram o dinheiro público nesse banco, eu não sei a pretexto de que promessa, só sei que o banco foi liquidado. O fundo garantidor paga até 250 mil reais, mas se a gente pegar, que tem cidades aqui que colocaram 90 e tantos milhões, como que vai ficar esse prejuízo? O tamanho desse prejuízo?

Por isso que é objeto, sim, de investigação do Ministério Público. Eu até estava representando, mas aí eu levantei que já tem lá um processo de investigação criminal para apurar esses desvios, apurar esse escárnio, porque o prejuízo sempre vai parar na mão de quem tem menos, sempre do mais fraco, acaba o povo pagando essa conta.

A gente espera que haja realmente uma investigação dura e essas pessoas que estão envolvidas, que estão dilapidando o dinheiro do povo, que realmente vão para a cadeia, seja quem for - que seja produtores de filme, que esteja envolvido com filme de A ou de B -, que realmente paguem pelos seus erros.

É muita gente envolvida, muita gente da política envolvida, prefeitos envolvidos, porque não é normal um negócio desse. Por isso que o cara distribui tantos milhões para um, tantos milhões para outro, dinheiro para lá, dinheiro para cá e a conta sempre vai ficar na mão de quem mais precisa de política pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, 17 de maio, celebramos duas das datas profundamente políticas, o Dia Mundial da Reciclagem e o Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Eu quero começar dizendo que esses dois assuntos estão mais próximos do que podemos imaginar, pois falam sobre a dignidade e enfrentamento da cultura do descarte. Infelizmente, nossa sociedade descarta pessoas da mesma forma que descarta recursos naturais. Isso acontece porque entende tudo como mercadoria, seja o meio ambiente, as pessoas, as relações humanas e até os direitos básicos e fundamentais, como o de existir.

Um relatório divulgado na última semana mostra que o Brasil reaproveita apenas 1,3% dos materiais que consome, quer dizer que praticamente tudo o que extraímos da natureza é entendido como possível de descarte e vira lixo.

É um modelo econômico baseado no desperdício, no lucro imediato e na destruição ambiental. Enquanto isso, toneladas de resíduos seguem sendo despejadas em periferias, nos rios e nas comunidades vulneráveis, prejudicando a população pobre, trabalhadora, periférica e marginalizada.

Entre a população marginalizada, está a comunidade LGBT+, que, ontem, mais uma vez, foi às ruas e às redes lembrar que existir ainda é um ato de resistência neste país, que continua sendo um dos que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

São vidas interrompidas pelo ódio, pela intolerância e pela omissão. São jovens expulsos de casa e até do mercado de trabalho, travestis empurradas para a informalidade e para a violência, pessoas que têm o direito básico de viver com dignidade negado.

Combater a LGBTfobia é defender os Direitos Humanos, a democracia, acima de tudo, a vida. Da mesma forma, defender o meio ambiente é defender Saúde pública, justiça social e futuro de todas e todos que vivem neste planeta.

Quando defendemos reciclagem como um trabalho fundamental para a sociedade, estamos defendendo também os catadores e catadoras deste país, trabalhadores invisibilizados que sustentam boa parte da cadeia ambiental brasileira sem reconhecimento, sem direitos e, muitas vezes, sem proteção.

Não existe política séria de reciclagem sem valorização das cooperativas formadas por esses trabalhadores, não existe desenvolvimento sustentável mantendo trabalhadores na precariedade e não existe democracia plena convivendo com discriminação e violência contra pessoas LGBT+. Só uma sociedade que respeita tanto as diferenças humanas quanto os recursos da natureza pode ser sustentável, e devemos entender a sustentabilidade como uma questão democrática.

Neste plenário, meu mandato reafirma o nosso compromisso com um projeto de sociedade verdadeiramente sustentável, onde nem os recursos naturais e nem as pessoas sejam tratadas como descartável. Nem o meio ambiente, nem os trabalhadores, nem as pessoas LGBT+.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, de volta à tribuna no dia de hoje.

Eu quero primeiramente, Sr. Presidente, parabenizar aqui a Apampesp, que é a associação das professoras aposentadas do estado de São Paulo, que tem como presidente a professora Walneide Romano.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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A Apampesp está organizando várias atividades, vários movimentos e várias carreatas pelo estado de São Paulo, no interior paulista, na Baixada Santista, em várias regiões, Sr. Presidente, contra o confisco das aposentadorias e pensões e sobretudo pela devolução do que foi confiscado na gestão Doria/Rodrigo Garcia.

Eu tive a oportunidade de participar de uma dessas atividades lá em Presidente Prudente, que congregou aposentados e aposentadas da região. Recentemente, houve uma outra carreata, uma outra atividade na cidade de Lins e região, inclusive com a presença da deputada federal Luciene Cavalcante, que faz essa luta aqui em São Paulo e também no Congresso Nacional, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Nós vamos ter outras atividades, vai ter em Assis, depois vai ter uma audiência pública da Apampesp aqui na Assembleia Legislativa, no dia 28 ou 29, depois nós vamos divulgar. Então são várias atividades da Apampesp, que teve uma participação muito importante, fundamental na derrubada do confisco das aposentadorias.

É sempre bom lembrar que a Apampesp conseguiu mais de 400 moções de apoio ao nosso PDL 22, aquele PDL que eu apresentei, revogando o decreto do Doria, que impôs o confisco das aposentadorias. Então a Apampesp ajudou muito, e ela foi uma instituição, uma entidade fundamental para colocar fim ao confisco das aposentadorias aqui no estado de São Paulo.

Tem imagens aqui da professora Walneide, da manifestação, essa de Lins. Mas a luta da Apampesp não é só essa, é pela valorização das professoras aposentadas, a luta pelo pagamento dos precatórios, a luta pelo pagamento também da data-base salarial dos servidores, que com certeza é estendida também - essa data-base - aos aposentados e pensionistas.

A Apampesp tem participado, sobretudo também aqui na Assembleia Legislativa, de várias audiências, de vários movimentos em defesa dos servidores e das servidoras em geral, dos aposentados.

Destaco aqui a participação da professora Walneide, da Apampesp, na reunião que nós fizemos junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Fachin. Fomos lá debater com ele a necessidade urgente da volta do julgamento das Adins que versam sobre o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Estivemos lá, a professora Walneide fez um apelo importante ao ministro para que volte imediatamente com esse julgamento, porque já temos lá seis votos de seis ministros contra o confisco. O julgamento tinha sido suspenso no ano passado por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que já devolveu o processo. Então só falta a retomada do julgamento.

Se não houver alteração dos votos, nós vamos ter uma grande vitória, porque vai se confirmar o óbvio, o que a própria PGR já confirmou: que o confisco das aposentadorias e pensões é inconstitucional. Então é muito importante que haja esse julgamento.

A Apampesp está lá batalhando, conversando com os ministros, conversando com os deputados para aprovar o nosso projeto. Eu tenho um projeto de lei aqui tramitando, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que obriga o governo a devolver, com juros e correção monetária, tudo o que foi confiscado dos aposentados e pensionistas.

Então queria fazer esse destaque e parabenizar mais uma vez a Apampesp pela sua luta em todo o estado de São Paulo em defesa das professoras aposentadas e, sobretudo, neste momento, fazer esse movimento, essa carreata, essa peregrinação pelo estado de São Paulo, em defesa da devolução do que foi confiscado durante a pandemia, Sr. Presidente. Então queria fazer esse destaque aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra agora o deputado Reis, pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Suplicy, eu retorno à tribuna para falar um pouco sobre Segurança Pública. A última pesquisa que saiu, pesquisa de intenção de votos para o Governo do Estado de São Paulo, eles fizeram uma pesquisa, colocaram nessa pesquisa de intenção de votos a questão de quais eram os maiores problemas que o estado de São Paulo tem. Apareceu em primeiro lugar a Segurança Pública, a violência, o medo.

Eu já havia dito, alguns anos atrás, assim que cheguei a esta Casa, que, pela falta de investimentos na Segurança Pública, pela falta de recomposição do efetivo das polícias, da estruturação das polícias, de uma política de Segurança presente nos territórios, de uma política de Segurança preventiva, nós teríamos um apagão. E está se consolidando aquilo que eu falei há três anos quando denunciei aqui que a falta de investimentos do Governo do Estado de São Paulo iria promover esse grande apagão na Segurança Pública. E virou o tema de debate para as eleições de 2026.

Na campanha eleitoral, no programa de televisão, nos debates, isso vai aparecer muito forte, porque é o que a população está falando, e aí cada um faz o seu discurso e se defende. “Ah, nós estamos cuidando, o governo federal está cuidando do andar de cima e o governo do estado não cuida do andar de baixo.” Tem que cuidar do andar de cima, mas tem que cuidar de tudo aquilo que tem relação com Segurança Pública.

Hoje, inclusive, eu estava debatendo com o sociólogo Dr. Benedito Mariano e falando para ele que a sensação que o povo tem, o sentimento que o povo tem é de medo. O povo está com medo de sair às ruas.

Na pesquisa, apareceram mudanças de hábitos: 36% da população está mudando o percurso, mudou o percurso de ida e vinda de suas casas, por medo, por conta do medo; 35% está deixando de sair à noite. Não vai mais a restaurantes, não vai mais a bares noturnos, com medo da violência.

Isso é ruim para a economia, porque quando as pessoas deixam de sair à noite, obviamente elas também deixam de gastar. E, não gastando, não há circulação de recursos, de dinheiro. Isso prejudica a economia. Então a falta de Segurança Pública está também prejudicando essa questão econômica.

Várias pessoas já não andam mais com aliança no dedo, estão tirando a aliança para poder circular nas ruas de São Paulo, deixam o celular em casa. Muitos, à noite, se vão a algum lugar, não vão com o celular, e 80% desses pesquisados dizem que têm medo de morrer em um assalto.

Porque eles, obviamente, quando ligam a televisão e que veem lá muitas vezes o assaltante atirando nas pessoas, isso então provocou esse medo. Oitenta por cento tem medo de morrer em assalto, isso quer dizer que a população de São Paulo está em pânico quando na pesquisa aparece isso.

Qual que é o grande temor? Roubos e furtos, tráfico de drogas e violência contra a mulher - foi o mais mencionado, deputado Suplicy, na pesquisa que a Quaest fez. Na pesquisa que ela fez, o que apareceu?

Olha, a questão da violência contra a mulher, que é muito forte em São Paulo, muitas mulheres morrendo vítimas de feminicídio, o tráfico de drogas que está em todos os lugares. O tráfico de drogas é uma coisa que a população diz, a maioria da população já viu próximo de suas casas ou dos seus bairros acontecer; e roubos e furtos, que é pandêmico em São Paulo.

Então nós temos um apagão, esse assunto vai ficar muito forte no debate eleitoral. O Governo de São Paulo não tem muito o que mostrar e vai também remeter essa discussão para o governo federal. O governo federal aprovou uma PEC, a Lei Antifacção, mas o que o povo sente é aqui no território, quando ele sai à rua, quando ele sai à rua e muitas vezes é vítima de uma arma apontada em sua direção.

Uma pessoa que tem uma arma apontada em sua direção nunca mais será a mesma. Ela vai ter um trauma eterno na sua vida, um trauma eterno, um medo eterno, nunca mais será a mesma.

Então é muito importante discutir essa questão da Segurança, do crime organizado, da Faria Lima, das facções, mas é importante discutir a segurança territorial, a segurança local, aquela que está ligada diretamente à população, ao direito de ir, vir, ficar, à circulação de pessoas, porque é essa que mexe com as pessoas, que mexe principalmente com o psicológico das pessoas.

Então é essa resposta que nós estamos cobrando desde o primeiro momento que chegamos aqui, denunciando a falta de estrutura, a falta de investimento, a valorização dos servidores da Segurança Pública, que não aconteceu.

Não aconteceu na gestão anterior do Sr. João Agripino Doria e não aconteceu na gestão do Sr. Tarcísio de Freitas. Por mais aqueles reajustes que ele deu, escalonados de 13% a 32%, depois 5%, depois 10%, mesmo com esses reajustes, o salário da polícia em São Paulo era tão baixo que mesmo com isso não surtiu efeito. O policial ainda continua ganhando em São Paulo o 22º pior salário do País.

Então o próximo governo tem que estar atento a isso, tem que estar atento à valorização dos policiais, tem que ter um grande programa de recomposição do efetivo dos policiais, um grande programa de Segurança Pública preventiva nos territórios, plano de carreira.

Ou seja, tudo aquilo que não foi feito pelos governos anteriores, o próximo governo tem que se comprometer em fazer, porque é daí que vai surgir a escolha, o sim ou o não.

E entendendo que nós temos que pensar tudo isso, pensar a valorização, recomposição, plano de carreira e atentar para essa questão tecnológica, porque, muitas vezes, o governo fala: “Não, eu investi em tecnologia, eu investi em câmeras”, mas só isso não é suficiente.

Eu sempre tenho dito, a câmera ou a câmera fotográfica, ou a câmera que está filmando não desce do posto para prender ninguém. Então o que se espera é que o governo, o próximo governo, possa tirar São Paulo do mapa do medo, porque, com o Sr. Tarcísio de Freitas, São Paulo está sentindo muito medo, muito pânico por falta de Segurança Pública, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro de V. Exa. que esta sessão seja levantada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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