7 DE AGOSTO DE 2024
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e DANILO
CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - FABIANA BOLSONARO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - FABIANA BOLSONARO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 08/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão
às 15h30min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Pequeno Expediente.
Eis a lista de oradores inscritos, dia
07 de agosto de 2024, Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputado Danilo Campetti. Tem a palavra pelo tempo regimental,
deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa
tarde a todos, boa tarde Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Boa tarde
assessorias, policiais civis e militares, servidores aqui da Casa todos que nos
acompanham na TV Alesp. Sr. Presidente, venho aqui a esta tribuna hoje
parabenizar o Governo do Estado de São Paulo pela brilhante operação realizada
ontem.
Operação
chamada “Salus et Dignitas” - que significa saúde e
dignidade -, que realmente deu uma resposta, trabalhou para a nossa sociedade,
no aspecto da Segurança, com planejamento bem feito, mais de um ano de
operações, de investigação, eu como policial federal, policial há mais de 20
anos, deputado Vitão, nós temos que prestigiar ações como essa, ações que
trabalharam muito com inteligência, que trabalharam com planejamento, nas quais
o planejamento foi cumprido.
Nós temos os
resultados aqui. Temos, por exemplo, 15 prisões efetuadas, sendo dez prisões em
flagrantes, são 117 mandados de busca e apreensão cumpridos, mais de 260.000
reais em dinheiro apreendidos. Uma operação na Favela do Moinho, que apreendeu
mais de 20 kg de drogas. Temos também um emprego de mais de 1.300 agentes de
segurança.
Então deixo
aqui os meus cumprimentos ao governador Tarcísio, os meus cumprimentos ao secretário
Derrite, os meus cumprimentos ao coronel Cássio, ao delegado-geral Dr. Artur
Dian e também estendo esses cumprimentos ao corpo de instituições que foi
integrado, a Prefeitura Municipal, também estendo meu cumprimento ao prefeito
Ricardo Nunes, ao Ministério Público, ao Grupo de Atuação Especial Combate ao
Crime Organizado, à Receita Federal, à Polícia Rodoviária Federal.
Emtão são vários integrantes e é,
realmente, esse tipo de planejamento, esse tipo de operação policial que nós
esperamos. A operação que transcende a seara policial, deputado Vitão, pelo
fato de que a gente tem uma integração de forças, que promoveu acolhimento, por
exemplo, das pessoas onde os imóveis foram lacrados, o planejamento pensou
nessas pessoas, por exemplo, o que que eu vou fazer com essas pessoas depois
que o imóvel for lacrado? Então essas pessoas foram acolhidas na Central
Integrada de Atenção e Acolhimento, onde houve a participação também do “Bom
Prato”, do Poupatempo para trazer dignidade como o próprio nome da operação.
A operação,
além de combater o crime, trouxe dignidade àquelas pessoas que estavam numa
condição de vulnerabilidade. Então, tivemos também a participação do hub de
cuidados em cracks e outras drogas. Então, fica aqui também o meu agradecimento
ao vice-governador Felício Ramuth, os meus parabéns a ele que está fazendo um
excelente trabalho no centro de São Paulo.
Uma operação
que realmente enfiou o dedo na ferida. Não se fazia como anteriormente... Não
se fez como anteriormente se fazia quando se mudava de local os usuários, os
dependentes, não, foi com o dedo na ferida e lá, realmente, tinha uma resposta
do governo combatendo o crime organizado e acolhendo aquelas pessoas que
necessitam, sim, desse acolhimento. Por
quê? Porque estão em condição de vulnerabilidade. Então, assim, meus parabéns a
todos os participantes, foi uma operação de sucesso, como eu disse, que
transcendeu apenas a parte policial e é assim que tem que ser.
É essa a ideia
que nós devemos trazer aqui para esta questão da Segurança Pública, que
realmente faça esse acolhimento e pense também no pós-operação, que é o que o
governo de São Paulo fez, que é o modelo de gestão do governador Tarcísio de
Freitas.
Como ele mesmo
diz, que combateu todo o ecossistema do crime, foi buscar ali o caminho do
dinheiro, para que realmente a gente possa desestruturar o crime organizado e é
isso que tem feito. Então meus parabéns. Vários imóveis ali, que foram
fechados, e foi realmente um duro golpe contra a criminalidade, e merece todo o
nosso respeito.
Estendo também
uma menção a hoje, que se completa 18 anos da lei Maria da Penha e, então, eu
quero fazer aqui uma menção em respeito às mulheres que também estavam lá em
condição de vulnerabilidade nessa operação. Tivemos notícias de que muitas
mulheres eram mantidas como escravas sexuais ali, sendo pagas com drogas, com
entorpecentes. Não há nada mais desumano do que isso.
E, só para
concluir, Sr. Presidente, eu propus aqui um projeto de lei que cria o banco de
currículos para mulheres em condições de vulnerabilidade. Vamos debater isso
mais à frente, mas é, realmente, para que a gente possa pensar na inclusão
efetiva dessas mulheres, tanto no âmbito social quanto no âmbito laboral, e
depois nós vamos falar mais sobre isso.
Sr. Presidente,
muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Danilo Campetti. Agora, o deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Eduardo Matarazzo
Suplicy; o público presente; a deputada Professora Bebel, e já dar os parabéns
pelo trabalho dela, pelo grande resultado, porque ela conseguiu suspender as
escolas cívico-militares na Justiça. Parabéns, deputada Professora Bebel.
Cumprimentar o
deputado Vitão do Cachorrão, que ainda não abaixou o preço do cachorro-quente
para que os policiais pudessem, com o ticket de 12 reais, se alimentar lá no
seu quiosque.
Cumprimentar o
deputado Campetti, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da
Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal e, também, todos aqueles e aquelas
que estão em suas residências, deputado Vitão do Cachorrão, e estão nos
acompanhando pela Rede Alesp.
Eu quero
continuar a cobrança, ao governador de São Paulo, da recomposição salarial dos
integrantes das forças de Segurança Pública, porque isso foi prometido na sua
campanha - e houve um primeiro aumento no ano passado -, mas este ano o Governo
se calou. O governador está silente, está dormindo em um sono profundo.
Então nós
precisamos acordá-lo desse sono para que ele se lembre de suas promessas e
possa, realmente, fazer a recomposição salarial dos policiais civis, militares
técnico-científicos, penais.
E também de
todos servidores públicos: os professores, os diretores de escola, os médicos,
os enfermeiros. Todos aqueles que trabalham diuturnamente para que São Paulo
possa, inclusive, dar os resultados que o deputado Campetti passou aqui sobre a
operação que foi feito lá no centro. Operação bem-sucedida, então nós temos que
reconhecer, diferentemente das operações que foram feitas anteriormente, que
foram malsucedidas.
Então, quando
se tem planejamento, quando se tem inteligência, quando se tem participação
efetiva de das polícias, junto ao Ministério Público, ao Gaeco, e com a Polícia
Civil investigando, pedindo para que se decrete as prisões, os mandados de
prisão, como aconteceu, tem resultado e tem sucesso. E não houve nenhuma morte.
Ninguém morreu, diferentemente da Operação Escudo, que está lá, cheia de
problemas na Corregedoria, apurando irregularidades que poderiam ter sido
evitadas.
Então é
operação como esta, deputado Campetti, que o Governo tem que se debruçar e
fazer constantemente, porque não é só lá na Cracolândia. Nós temos várias
regiões aí em que o crime organizado precisa ser sufocado. Mas sufocado nessa
lógica, com inteligência, com superioridade numérica, porque, é claro: quando
eu tiro policiais do interior, levo para a Baixada Santista, eles não conhecem
o terreno, eles estão correndo risco.
Então uma
operação bem-feita, bem realizada, ela também visa preservar a integridade
física do policial. Não é só as mortes do outro lado, são as mortes do lado de
cá. Ou seja, que não haja morte de nenhum lado. Então é isso que tem que ser
feito. Eu quero deixar registrado, por exemplo, que em Minas Gerais os
policiais lá tiveram reajuste de 4,62 por cento.
“Ah, mas 4.62%
é pouco!”. Só que São Paulo até agora é zero por cento. O Espírito Santo, foi concedido
5%, e todos os anos vão ter mais 4% de reajuste geral; Bahia, 4% em duas
parcelas; Paraná, houve 2337 promoções na Polícia Civil, além de reajuste para
os policiais civis; Rio de Janeiro também teve promoção e teve reajuste que
variou de 15 a 95 por cento; Rio Grande do Norte, sete por cento. Paraíba, 5% e
incorporação de mais 20% de bolsa desempenho para as forças de segurança.
Então nós
queremos continuar cobrando do governador a recomposição inflacionária dos
funcionários públicos do Estado, até porque a Assembleia atendeu os
funcionários da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça atendeu os
funcionários do Tribunal de Justiça. A Defensoria Pública, a Promotoria
pública, a Câmara de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo...
Por enquanto,
nessa história toda, o único que está devedor, devedor das forças de Segurança
e devedor do funcionalismo público como um todo, é o governador de São Paulo.
Além de pedir para ele: reajuste o vale-refeição dos servidores. Pelo menos uma
unidade fiscal. Nós temos cobrado que 12 reais é muito pouco. Eu tenho até um
vídeo do governador, ex-governador Alckmin, que foi uma vez no Jô Soares, e o
Jô Soares fez a cobrança para ele do vale-refeição.
E no outro dia
ele foi lá, fez um decreto e dobrou o valor do vale-refeição. É que o nosso
apresentador de televisão, Jô Soares, faleceu. Então, em sua memória, resgatar
esse vídeo e trazer aqui, porque se nós tivéssemos, talvez, o governador sendo
entrevistado por uma pessoa que nem ele, também dobraria ou triplicaria o valor
do vale-refeição, pelo menos uma unidade fiscal. Esse é o nosso pedido: cerca
de 35 ou 36 reais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu
gostaria só que encaminhasse o meu discurso ao governador do Estado, ao
excelentíssimo também vice-governador, ao prefeito Ricardo Nunes, ao Ministério
Público e ao Gaeco, por gentileza.
Só isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Será assim
providenciado. Tem a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Vitão do Cachorrão, pelo tempo regimental.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos, boa tarde presidente, boa tarde deputada
Professora Bebel. Eu também dou os parabéns pelo trabalho, a todos que nos
assistem em casa, o pessoal da TV, o pessoal da limpeza, agradecer a Deus.
A gente, na
verdade, voltando de recesso, mas graças a Deus trabalhamos muito no recesso,
visitando os municípios e ajudando as outras cidades, atendendo prefeitos,
vereadores, atendendo o povo lá em Sorocaba onde eu fiz questão, professora
Bebel, de deixar um escritório bem no Mercado Municipal, para que as pessoas
não percam o contato com o deputado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
E atendendo à
população, a gente colocou aqui um projeto de lei. Qual que é o projeto de lei,
deputado Eduardo Suplicy, o rei dos votos? A gente atende muita gente acima de
50 anos, e pessoas com muita capacidade para trabalhar, para exercer um cargo,
porque além de ela ter saúde, ela ter dignidade, ela tem a experiência para
ensinar os jovens, e a gente entrou com um projeto de lei que é um selo do
“50+”, para que as empresas fiquem obrigadas - mas eu vou explicar, as empresas
vão ter o benefício - a colocarem 1%, do mesmo jeito, 1% da empresa que eles
contratem essas pessoas para trabalharem.
Porque
infelizmente, eu que vim da periferia lá de Sorocaba, eu conheci muitos
pedreiros, engenheiros, pessoas que têm muita capacidade, e quando vai procurar
um emprego colocam lá o currículo e jogam na gaveta e amassam. E essa pessoa às
vezes tem que trabalhar ainda, porque é muito difícil se aposentar no nosso
País, pessoas às vezes com 70 anos de idade não se aposentam.
Então as
empresas, que seja obrigatório as empresas de grande porte contratarem pelo
menos 1%, que nem tem que contratar o deficiente físico, o deficiente visual -
eles trabalham, às vezes, mais do que, até mesmo do que quem é perfeito -,
contratem acima de 50 anos de idade. Em contrapartida, as empresas vão ter
benefícios, vão fazer uma inscrição no Governo do Estado.
“Art. 2º - O
governo do Estado em São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego e Relações de
Trabalho, determinará a criação de um cadastro público para que as empresas
possam se inscrever a fim de obterem o selo “50+”.
Art. 3º - O
Poder Público implantará política pública voltada aos programas de capacitação,
atualizando os profissionais voltados a pessoas com idade acima de 50 anos.
Parágrafo Único
- O Governo do Estado poderá ainda oferecer linhas de crédito.”
Quando a pessoa
contratar essas pessoas acima de 50 anos, presidente Campetti, que usou muito
bem a palavra aqui... Ficam meus parabéns, o governador Tarcísio de Freitas fez
uma ação pela primeira vez aqui na cidade de São Paulo, primeiro governador com
excelência, onde ofereceu tratamento, mas fez uma ação maravilhosa no Centro de
cidade, e o Campetti falou muito bem aqui. Acompanho a página também do nosso
amigo Danilo Campetti aqui, que aqui a gente está junto pelo povo.
Então as
empresas vão ter os benefícios, muitos benefícios, além de ter desconto nos
municípios instalados. O Estatuto do Idoso institui a Lei nº 10.741, alterada
posteriormente. Vamos ver aqui o artigo. O Poder Executivo vai regulamentar em
90 dias após a votação. Mas, Campetti, o que é mais difícil para um pai de
família? Você chegar lá numa empresa e deixar um currículo, você com 50 anos de
idade, e você ter o currículo praticamente jogado no lixo?
Então,
resumindo essa lei, do mesmo jeito, Eduardo Suplicy, que contrata os
deficientes visuais, os cadeirantes - tem uma porcentagem -, que contrate as
pessoas também da melhor idade. Você que está assistindo em casa e tem acima de
50 anos, e já perdeu a esperança. Eu espero, do fundo do meu coração, que isso
vire lei, mas em contrapartida o governo também vai ajudar as empresas,
diminuindo aí os impostos, oferecendo empréstimos com taxas menores de juros,
para a pessoa fazer a empresa crescer, e ter condições de contratar as pessoas
acima de 50 anos.
Então eles vão
poder fazer empréstimo às empresas com uma taxa diferenciada, e vai contratar
muita gente, porque aqui a gente é a favor do emprego. O nosso mandato, o do
Vitão do Cachorrão, é a favor do ser humano, em primeiro lugar. E,
infelizmente, vocês que estão assistindo aí, tem muita gente acima de 50 anos,
deputado, que tem o físico bom, que tem a mentalidade, tem a experiência, tem
um currículo magnífico, mas o currículo dele é jogado na gaveta ou no lixo.
Isso não pode acontecer no estado de São Paulo.
Eu peço a Deus
que esse projeto seja aprovado pelos colegas aqui na Casa, já conto com o voto,
quando vim aqui, do deputado Campetti também, para que eles possam ter
dignidade e levar o pão na sua mesa, e possam trabalhar, porque tendo saúde,
Deus vai abençoar todos. Que Deus abençoe. Um abraço do Vitão do Cachorrão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Muito obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Conte com o nosso apoio. Vou
continuar aqui na lista. Convido agora a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Donato. Deputado Donato, V. Exa. tem a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Primeiro,
parabenizar o deputado Antonio Donato pelo seu aniversário. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Parabéns, deputado.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Suplicy. Obrigado, Vitão. Obrigado.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Deputadas, todos os que nos acompanham pelas redes sociais
da Alesp, venho aqui hoje, nem estava previsto eu vir falar, mas aconteceu um
fato agora há pouco que me incomodou bastante e eu resolvi vir à tribuna aqui
porque tem situações que são de desrespeito, que a gente não pode tolerar nessa
Casa. Bom, todos acompanharam o ano passado a disputa pelas CPIs, né. No dia 15
de março, aqui pelo Regimento da Casa, tem uma corrida para protocolar CPIs, e
a situação protocolou dezenas de CPIs para impedir que a oposição protocolasse.
Enfim, já foi
um desrespeito enorme à pluralidade do parlamento. A CPI, consagrada pelo STF,
é um instrumento da Minoria de investigar os governos, de poder fazer seu
trabalho de fiscalização. Esse trabalho foi impedido aqui na Assembleia e se
inscreveram várias CPIs. No ano passado, instalaram 5 CPIs, elas ocorreram, a
oposição participou, no que achou importante colaborou, no que foi ignorada
também fez seu protesto. E este ano, novas 5 CPIs serão instaladas. Tenho
notícia de que já foram instaladas algumas.
Eu, até porque
meu aniversário me acrescenta mais um ano, como membro mais velho da CPI, eu
fui instado a convocar a CPI das Lojas Americanas para ser instalada. Essa CPI
foi protocolada pelo deputado Vinicius Camarinha. Tenho que reconhecer que é um
tema relevante. Nas Lojas Americanas, no ano passado, descobriu-se uma fraude
de mais de 20 bilhões de reais. Vinte bilhões de reais. É um dinheiro imenso no
setor privado. Uma fraude que certamente engrossou o bolso de alguns e vai
prejudicar quem? Os milhares de trabalhadores das lojas americanas. Eles serão
prejudicados, a corda vai estourar, como sempre, do lado mais fraco.
Alguém fica
muito rico e os trabalhadores que trabalham nas Lojas Americanas, enfim, serão
prejudicados. Serão prejudicados os credores, bancos, fornecedores, serão
prejudicados, provavelmente, o fisco, tanto federal, como estadual e municipal,
já que certamente as Lojas Americanas têm dívida com os três entes de Governo.
Então, é uma CPI que tinha seu papel. Ela não era uma CPI inventada para... Ela
foi inventada para obstaculizar a oposição, mas ela tinha um papel a cumprir. E
por que é que eu falo isso tudo? Porque hoje, como eu disse, fui convidado a
instalar a CPI, uma CPI proposta pelo Governo, reitero.
Só compareceram
os dois membros da oposição: o deputado Marcolino e eu. Os outros sete membros
da situação não foram à CPI, nenhum. Então a gente está assim... Eu sou
parlamentar novo aqui na Assembleia - um ano e meio, não é, Suplicy? -, mas eu
fui vereador por 18 anos em São Paulo.
A gente sabe um
pouco como as coisas funcionam. Ou foi ordem do Governo... E por que é que o
Governo mandou não instalar a CPI das Lojas Americanas, que envolve o maior
bilionário do Brasil, João Paulo Lemann, Sucupira e mais um terceiro lá que me
foge o nome? Ou foi alguém que conversou com eles? Por que é que eles não
estiveram na instauração da CPI?
Essa pergunta
eu vou ficar fazendo aqui, porque eu acho que vai merecer uma CPI da CPI. Por
que é que não aconteceu a instalação dessa CPI, sendo que pela manhã a outra
CPI foi instalada com quórum sem nenhum problema, com a Presidência de alguém
do Governo? Por que é que o Governo ou a liderança do Governo ou membros do
Parlamento não querem que essa CPI se instale?
Eu estou aqui
hoje para fazer essa pergunta, que é um desrespeito com a Casa e é um
desrespeito com quem é membro da CPI e não foi informado que algum acordo foi
feito pelas costas.
Espero que eu
esteja errado. Espero que foi só um acidente, uma terrível coincidência que
sete deputados, coincidentemente da base do Governo, não apareceram por acaso,
porque tinham agenda, porque estavam em campanha no interior. Espero que seja
isso, deputado Vitão.
Torço para que
seja isso, mas um pouco dos meus cabelos brancos não me autoriza a acreditar
nisso. Então é isso que eu queria falar aqui hoje.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Donato.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presidente,
para comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma
comunicação do deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente e deputados, vocês que nos
assistem em casa, vocês acreditam que no estado de São Paulo, onde o futebol é
a alegria do trabalhador no final de semana - eu com meu pai, quando era
pedreiro, ia assistir jogo com meu pai de várzea e também no Campeonato
Paulista, lá no interior -, uma criança de colo de apenas seis meses ou quatro
meses paga R$ 150,00 às vezes no ingresso?
Então eu tenho
um projeto de lei aqui - quero agradecer ao Gil Diniz, que é coautor comigo.
Deputado Gil Diniz, que eu tenho um orgulho de trabalhar com ele. É um parceiro
que foi carteiro aqui, que andou no sol também atendendo a população. Então, a
gente pede aqui e implora. É o PL 1.377/23.
O pai que tem
duas ou três crianças, e o time grande - por exemplo, o Palmeiras, o
Corinthians, o São Paulo, o Santos - vai lá para o interior, se ele tiver que
levar a esposa e dois filhos, com a entrada dele nada, nada, aí vai
praticamente meio salário mínimo.
E eu quero
agradecer aqui ao Jorge, também da Mancha Alviverde, o Paulo Serdan, mas agradecer a todas as torcidas, porque esse
projeto de lei é para todas as torcidas, e a gente colocou também como se fosse
no cinema.
A criança de dois
anos não pagar, ficar isenta, e até os 12 anos de idade esse jovem pagar só
meia entrada. É um absurdo, porque quando as pessoas querem ser eleitas, a
presidente ou presidenta de time aqui em São Paulo prometem que não vão cobrar
o ingresso da criança.
Agora, uma
criança de colo com quatro ou cinco meses de idade pagar 150 reais? Então, eu
peço urgentemente que esse projeto de lei entre aqui com urgência para a gente
aprovar, e as crianças não pagarem ingresso - as
crianças de colo - e até os 12 anos de idade pagarem meia-entrada, que nem é no
teatro, no cinema.
Só para
encerrar aqui, obrigado, Jorge, da Mancha Alviverde, e também ao Paulo Serdan, mas é para todas as torcidas.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Seguindo a lista aqui, eu convido agora
o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem a
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Campetti, querida deputada Bebel, caro
Marcolino, hoje a Lei Maria da Penha completa 18 anos, com desafios para sua
aplicação. Especialistas ouvidos pela CNN dizem que as principais dificuldades
que acabam retirando a eficácia dela não estão presentes na legislação, mas no
Judiciário.
Batizada em
referência à farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de
assassinato cometidas pelo então marido, a Lei 11.340, de 2006, estabelece que
todo caso de violência doméstica intrafamiliar é crime. Esses crimes devem ser
julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher,
criados a partir dessa legislação.
Além dessas
alterações, a lei também trouxe outras mudanças: a tipificação das diversas
situações de violência doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e
moral; a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores; a
ampliação da pena restritiva de liberdade de um para até três anos de prisão; a
concessão de medidas protetivas de urgência; o encaminhamento das mulheres em
situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas de serviço
de proteção e de assistência social.
De acordo com
Marina Ganzarolli, advogada especialista em gênero e
presidente do Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso
sexual, a legislação continua tendo fundamental importância no Brasil, pois
ainda predomina no país uma perspectiva machista e patriarcal.
“O companheiro
tem a percepção de controle, posse da mulher, da vida dela, do corpo dela e
assim acredita que pode fazer com ela o que entender”, afirma. “Dezoito anos
atrás,” diz Marina Ganzarolli, “a sociedade
brasileira ainda possuía a percepção de que era um problema de família, daquele
lar, daquela mulher. Era aquilo do ‘em briga de marido e mulher, não se mete a
colher’. Mas a Lei Maria da Penha conseguiu mudar isso ao trazer luz para o
fato de que não é um problema privado, mas de Segurança e Saúde Pública, e que,
portanto, em briga de marido e mulher se mete a colher, sim.”
Segundo dados
do Mapa da Violência, na comparação mundial, o Brasil é o quinto país com a
maior taxa de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres em razão da
condição feminina. E o pior é que estamos tendo um crescimento dos homicídios,
dos assassinatos de mulheres. Antes da criação da Lei Maria da Penha, muitos
casos eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, tendo como penas,
por exemplo, o pagamento de cestas básicas. A legislação contribuiu para dar
maior visibilidade a esses crimes e gerar uma nova mentalidade.
A legislação
foi criada após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, a OEA, por omissão no
caso Maria da Penha. Está entre as três leis desse tipo consideradas mais
evoluídas em todo mundo. Diversos países desenvolvidos, como Portugal, não
contam com uma legislação parecida. O texto foi consequência de um longo
processo de discussão. Foram realizadas audiências públicas nas cinco regiões
do País, que contaram com a participação de entidades da sociedade civil e
parlamentares. O resultado dessa discussão foi aprovado no Congresso Nacional e
entrou em vigor em 22 de setembro de 2006.
Após
a implementação da lei, outras medidas relacionadas surgiram, entre elas, a
criminalização do feminicídio em 2015, a inclusão da violência psicológica
contra a mulher como uma forma de violência doméstica, em 2021, a garantia de
pagamento de pensão para os órfãos de mulheres vítimas do feminicídio em 2023.
De
acordo com especialistas, as principais dificuldades que acabam retirando a
eficácia da Lei Maria da Penha estão presentes não na legislação, mas no
Judiciário, que ainda é resistente à aplicação da Lei Beatriz Vendramine Raus, advogada
especialista em Direito das Mulheres e Minorias, diz que muitos estados ainda
não possuem juizado de violência doméstica e familiar, então os casos acabam
sendo tratados por profissionais sem perspectiva de gênero, o que pode
perpetuar estereótipos e gerar revitimização.
Segundo
o advogado, outra dificuldade é que muitos juízes ainda vinculam a concessão de
medidas protetivas à denúncia criminal. Pela lei, esses dispositivos devem
existir diante do risco à integridade da mulher, independente do boletim de
ocorrência ou de uma ação judicial contra o processo, o agressor. O Superior
Tribunal de Justiça deve se manifestar em breve sobre essa questão das medidas
protetivas.
Ao
longo dos anos, a lei também sofreu questionamentos quanto à
constitucionalidade por parte de comarcas e tribunais do País, mas hoje existe
o entendimento de que a questão está pacificada por decisão da última instância
do Judiciário.
O
STF já determinou que a lei é constitucional, não havendo mais argumentos para
prosseguir com esses questionamentos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy.
Convido agora o deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel.
Vossa Excelência tem a palavra
pelo tempo regulamentar.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, deputado Danilo Campetti; cumprimento toda a Mesa de trabalho, os
assessores à minha direita, à minha esquerda, Srs. Deputados, enfim, todos que
nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu
começo os trabalhos no dia de hoje... Aliás, estive ontem, mas no dia de hoje,
aqui na Assembleia Legislativa, com uma resposta muito importante da Justiça
para as pessoas que, não só as pessoas, mas para toda a comunidade escolar,
pais, estudantes, sobre a decisão sobre as escolas cívico-militares.
Não
é uma questão de princípio, de nós sermos contra por
sermos contra. É uma questão de legalidade, constitucionalidade, portanto,
princípio constitucional que vem desde o processo constituinte. É Lei de
Diretrizes e Base Nacional, que é infraconstitucional, que regula toda a
educação nacional.
E
lá está claro o que pode e o que não pode ser em termos de educação pública
básica brasileira, e não está prevista escola cívico-militar. Não tem currículo
para a escola cívico-militar lá, assim como também não tem na base nacional
comum curricular.
Nós entramos um
primeiro momento com esta ação. Uma decisão monocrática não acatou. Em decisão
colegiada, através do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu a
liminar coletiva para o meu mandato/Apeoesp, porque é quem tem legalidade para
arguir inconstitucionalidade futura.
Ali a gente, por óbvio, apontou o que é
inconstitucional. E é, o projeto é inconstitucional - eu disse isso aqui várias
vezes publicamente. Ele bate de frente com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e, ao mesmo tempo, não coaduna para nós, não tem como. E não
é uma questão pessoal com os policiais, nada disso, é que cada ambiente tem o
seu profissional. É dessa forma que eu vejo.
A gente não
invade, a gente não entra nas escolas que formam os policiais e são os
policiais que trabalham são formados para
isso para formar policiais,
porque na escola pública básica do estado de São Paulo... Porque é isto a
inconstitucionalidade, está aí, criar uma lei para o estado de São Paulo à
revelia de lei federal. A gente não concorda que o policial cumpra o papel de
disciplinar os alunos.
O que
disciplina os estudantes é exatamente dar mais condições para os professores,
reduzir o número de alunos por salas de aulas, valorizar os profissionais da
Educação, contratar funcionários. Colocar na porta da escola um bedel, que não
precisa ser policial para que conheça o perfil de cada aluna e aluno e tenha
relação com a comunidade escolar. Dessa forma que eu entendo a escola.
A escola não
pode ser aparelho repressivo. A escola não combina com coerção. A escola é
persuasão, é convencimento. Você educa, você não ensina na marra, você não
impõe disciplina. Disciplina você, na verdade, torna um hábito no aluno. Eu
defendo junto com Educação...
Eu defendo, por
exemplo, esporte. Por que que eu defendo o esporte só para ter o esporte?
Porque no esporte quando o jovem ele tem para si todas as regras de um jogo,
ele, no mínimo, já é capaz de entender que é essa regra do jogo ele tem que
levar para vida dele, levar para o ambiente escolar e dizer: “Não, a regra é
essa, a professora tem razão e eu não tenho razão” ou “Eu posso promover um
debate, eu posso discordar, mas eu não posso desrespeitar a professora”.
Então, é nesse sentido que eu digo que foi uma
grande vitória. Por hora uma vitória que a gente vai subir para o STF. Lá já
tem outras ações e a gente vai trabalhar na perspectiva de que o governador do
estado de São Paulo respeite os profissionais da Educação, respeite a escola
pública. E garanta mais condições, ao invés de ficar fazendo seu jogo com os
bolsonaristas raiz, quando a população toda é ou não é bolsonarista, a gente é
ou não é deste ou daquele partido. Ele governa para a população do estado de
São Paulo.
Um forte
abraço, muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Professora Bebel. Convido agora o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada
Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Fabiana
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.)
Vamos agora para a nossa Lista
Suplementar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Quero parabenizar a deputada Bebel pela notícia que
acaba de ser divulgada. Ela própria disse que, em decisão monocrática, o
relator Figueiredo Gonçalves afirmou que o programa da escola cívico-militar
deve ficar suspenso até o Supremo Tribunal Federal julgar a ADI sobre o tema.
Então a Justiça atendeu o recurso do
sindicato dos professores de São Paulo, Apeoesp, e suspendeu o programa escola
cívico militar do governo Tarcísio de Freitas. Meus parabéns, deputada Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Seguindo a
Lista Suplementar, convido a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Major Meca. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem a
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
eu vou dialogar hoje na mesma linha com o nobre deputado Donato. Que hoje nós
tínhamos algumas CPIs aqui na Assembleia Legislativa, que seriam instaladas
justamente para poder escolher o presidente, o vice-presidente os relatores das
CPIs. E nós tivemos, no dia 15 de março de 2023, quando iniciou aqui o nosso
trabalho legislativo, seria o dia de iniciar os protocolos. Seja em relação a
projetos de lei, às CPIs.
E nós
vivenciamos, aqui na Assembleia Legislativa, algo que nunca tinha acontecido em
governos anteriores, legislaturas anteriores. Que o presidente da Casa, naquele
momento, mudou o ato da Mesa, mudando inclusive a forma da fila das CPIs,
garantindo que o governo pudesse indicar a maioria das CPIs, tirando da
oposição o direito de poder apresentar CPIs aqui na Assembleia Legislativa,
para que a gente pudesse fazer as investigações necessárias dos órgãos ou das
empresas ligadas ao Governo do Estado de São Paulo.
E dentro dessa
CPIs, uma das CPIs que a base do Governo conseguiu aprovar foi a CPI das Lojas
Americanas. E hoje pela manhã nós tínhamos duas CPIs. Tínhamos essa CPI, que é
das Lojas Americanas agora às 14 horas. E nós tivemos pela manhã, às 10 horas,
uma CPI para fazer uma investigação em relação às empresas de telefonia, tanto
fixa como móvel, da qual eu também faço parte. E essa CPI foi instalada.
Então ali hoje
nós escolhemos a presidenta, escolhemos o relator, escolhemos o
vice-presidente, os sub-relatores. Então transcorreu normalmente. O estranho é
que, na segunda CPI, a qual tanto eu como Donato nós somos membros, em relação
à investigação das Lojas Americanas, que tem um impacto de fato, nos tributos
do Estado, nos tributos municipais... Então, a crise que deu nas Americanas tem
um impacto direto também no nosso Orçamento estadual.
Então é
plausível que os deputados estaduais que hoje fazem parte dessa CPI das
Americanas pudessem pelo menos instalar essa CPI, que é uma CPI que é o Governo
que propôs. O Governo propôs CPIs aqui para dificultar a investigação, por
parte da oposição.
Estranho que
hoje só quem estava para a instalação da CPI eram dois deputados da oposição.
Tanto o deputado Donato, até por idade, que estaria presidindo essa CPI no dia
de hoje para fazer a instalação. E eu que estava acompanhando junto o deputado
Donato. Nenhum outro deputado da base do Governo esteve na CPI para poder fazer
a instalação.
Então no mínimo
é muito estranho. Primeiro, o governo obstrui, para garantir que a oposição não
possa indicar CPI. Depois a CPI, que deveria ser instalada no dia de hoje, que
agora segue uma linha, segue uma ordem, para que as CPIs possam ser instaladas
aqui na Assembleia Legislativa, nobre deputado Carlos Giannazi, e o próprio
Governo obstrui.
Então, tem algo
muito estranho em você não ter nenhum membro do Governo para a instalação de
uma CPI importante, que é fazer justamente a investigação em relação às Lojas Americanas,
e tem impacto. Nós temos aí uma CPI que teve notícias não só aqui no País, mas
internacionalmente. Nós temos inclusive ainda dirigentes da Americanas
foragidos do Brasil, ou alguns outros que já foram presos - inclusive, estão
presos hoje no Brasil - em virtude da fraude que fizeram em relação às Lojas
Americanas, e hoje simplesmente a base do Governo... nenhum deputado da base
governista hoje compareceu pra instalar essa CPI.
É uma CPI, de
novo, proposta pela base do Governo, que tentou obstruir que a oposição pudesse
fazer CPIs de interesse do estado de São Paulo, e a CPI, quando você faz o
processo da instalação, não tem ninguém da base do Governo. Como disse o nobre
deputado Donato, hoje, presidindo a instalação dessa CPI, daqui a pouco vamos
ter que fazer uma CPI da CPI, para entender por que que a base do Governo não
compareceu para instalar a CPI das Lojas Americana, no dia de hoje, na
Assembleia.
Então, a outra
CPI nós instalamos, que é para investigar a questão das teles no estado de São Paulo.
Também reafirmando, do mesmo jeito que a Enel foi uma empresa que foi
privatizada e tem muitos problemas no estado de São Paulo, as telecomunicações
também não são diferentes.
Então, essa foi
instalada. Vamos trabalhar para que a gente possa ajudar a diminuir esse apagão
tecnológico que tem hoje das teles no estado de São Paulo e tentar diminuir
também o problema, porque hoje nós temos ainda muitos golpes que acontecem com
a população do estado de São Paulo vinculado às empresas de telefonia.
Então, essa foi
instalada. Vamos trabalhar muito para que a gente possa ter uma boa solução,
mas estamos indignados aqui de a base do Governo não indicar ou não colocar
nenhum deputado para comparecer em uma CPI importante também, que é para
entender o porquê desse golpe das Lojas Americanas, o impacto que esse golpe
também causa para o estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Luiz Cláudio Marcolino. Convido o deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem a palavra pelo tempo remanescente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectador da TV Assembleia,
nós temos duas informações importantes na nossa luta contra a implantação
autoritária da farsa da escola cívico-militar de São Paulo. Primeiro, que ontem
nós denunciamos ao Ministério Público a farsa dentro da farsa, porque uma farsa
já é a implantação do projeto. Agora, a outra farsa é a consulta pública que está
sendo realizada, que não tem consulta alguma, que não respeita o conselho de
escola, que não respeita a decisão, de fato, da comunidade escolar.
Tem várias
denúncias; escolas dizendo que os professores não podem participar, não podem
se manifestar contra o projeto; documento da Secretaria da Educação encaminhado
às escolas, dando só o lado do que o Governo defende, que é a implantação da
escola, utilizando inclusive o exemplo do Paraná. Um absurdo, um documento
totalmente parcial.
Eu fui ao
Ministério Público ontem com uma representação contra essa farsa do da consulta
pública, pedindo a impugnação dessa consulta. E hoje saiu também uma decisão
importante do Tribunal de Justiça, uma liminar suspendendo a implantação do
projeto da escola cívico-militar no estado de São Paulo, por conta de uma ação
civil pública da Apeoesp, que é o sindicato aqui do dos professores do
Magistério estadual.
Então, a
Apeoesp tinha entrado com uma ação; ela tinha sido rejeitada. A Apeoesp entrou
com recurso e ganhou, agora através de uma liminar a suspensão. E o juiz, na
sua ação, diz o seguinte, que enquanto estiver a justificativa dele, enquanto
estiver tramitando em julgamento a Adin nº 7.662, que
foi exatamente a Adin que nós protocolamos no Supremo Tribunal Federal...
Através do PSOL, nós protocolamos uma Adin - deputado Suplicy -, 7.662, que foi
formulada por nós aqui, pelo meu mandato; pelo mandato da deputada federal
Luciene Cavalcante, professora, e pelo mandato do vereador Celso Giannazi.
Então, essa
nossa Adin é o motivo da suspensão. É o que o juiz diz: “Olha, enquanto estiver
sendo julgada a Adin n.º 7.662, está na ação agora do TJ, respondendo o pedido
da Apeoesp”. Então a nossa Adin está com o Gilmar Mendes, inclusive é citado o
ministro Gilmar Mendes aqui. E só falta - me parece -,
a decisão, o parecer, da Procuradoria-Geral da República, para que ele tome uma
decisão.
Então enquanto
a decisão não for tomada pelo ministro ou pelo Supremo, por conta da nossa
Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que nós protocolamos. Logo que a
lei foi aprovada aqui, nós fomos ao Supremo, por meio do nosso coletivo
Educação em Primeiro Lugar. Então é isso, por enquanto o programa está suspenso
no estado de São Paulo, por conta da ação da Apeoesp e por conta da nossa Adin,
que está sustentando a decisão do juiz aqui do Tribunal de Justiça, Sr.
Presidente.
Então, eu
queria aqui dar essa notícia e também a nossa representação no MP, suspendendo
essa farsa da consulta às escolas, que não respeita a gestão democrática da
escola pública, Sr. Presidente. Então, eu queria dar esse informe importante
para as pessoas que estão acompanhando esse debate.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Vossa Excelência poderia fazer por comunicação; pelo Art. 82, não, porque há
oradores aguardando, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabei de sair agora de uma reunião com
a comunidade escolar, Sr. Presidente, da Escola Estadual Luiza Marcelina Branca
Chaib, que é uma escola que fica na região, no bairro
de Sete Praias, na região de Eldorado, ali, quase na divisa com diadema. Essa
escola pertence, Sr. Presidente, à Diretoria Sul 1.
O governo
estadual, numa negociata com o prefeito Ricardo Nunes - uma negociata, um
negócio eleitoral extremamente partidário, sem levar em conta os interesses
educacionais, de aprendizagem, os interesses pedagógicos -, está colocando em
curso uma municipalização obrigatória compulsória ilegal, envergonhado, que não
tem amparo na legislação, ele faz a toque de caixa. Ele já tinha feito isso no
final do ano passado com 25 escolas e agora está municipalizando mais 25
escolas. Ou seja, o Estado, o governador Tarcísio, está se livrando de escolas
estaduais, empurrando para a Prefeitura de São Paulo, cinquenta escolas.
Uma delas é
essa escola, que eu conversei agora com os pais dos alunos, que estão
horrorizados, que a escola vai ser praticamente desmontada, ela será entregue à
Prefeitura. Os professores, todos, serão afastados da escola da rede estadual,
e até a diretora, que tem um trabalho lá - a diretora está há 20 anos -, essa
escola é bem avaliada. Essa escola tem uma equipe pedagógica de gestão e de
professoras, que foi uma das pouquíssimas escolas que conseguiu ter uma ótima
avaliação e atingir as metas agora para ter acesso à bonificação, Sr.
Presidente.
No entanto,
essa escola vai desaparecer enquanto escola estadual. Todo o quadro de
professoras, toda a gestão de servidores também do quadro de apoio escolar, vai
desaparecer. A escola vai virar uma escola municipal, então vai chegar uma
outra diretora, outras professoras, outros servidores, e é uma escola que
existe há muitos anos na região, que tem uma tradição. É um crime pedagógico,
educacional, municipalizar essa escola. A comunidade está se movimentando,
fazendo abaixo-assinado, fará manifestações, Sr. Presidente.
Nós já
acionamos o Ministério Público contra essa farsa da municipalização e vamos
acionar, novamente agora, em relação a essa importante escola da rede estadual.
Repito, Sr. Presidente, é a escola professora Luiza Marcelina Branca. Essa
escola teve uma ótima avaliação, é uma escola do primeiro ao quinto ano, que
tem um vínculo profundo com a comunidade escolar. E ela será praticamente
destruída, prejudicando os alunos, prejudicando os professores, os funcionários
e toda a comunidade escolar.
Então quero
fazer essa denúncia pública e dizer que nós iremos novamente ao Tribunal de
Contas e ao Ministério Público contra essa destruição da escola estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Giannazi. Agora com o final dos oradores do Pequeno
Expediente, comunico as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que encerramos o
Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - E
imediatamente abrimos o Grande Expediente já convidando o Sr. Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Sr. Presidente, Campetti, gostaria aqui de
registrar algumas boas notícias. Primeiro, cumprimentando as mulheres, que pela
primeira vez o Brasil no número de medalhas está tendo as mulheres à frente.
Pela primeira
vez as mulheres brasileiras chegaram às Olimpíadas em número superior ao dos
homens (153 x 124) e pela primeira vez as mulheres brasileiras fazem nas
Olimpíadas uma campanha quantitativa superior a dos homens.
A cinco dias do
encerramento, com dois terços dos jogos completados, das 13 medalhas
conquistadas pelo Brasil, nove vieram com elas e somente três com eles. Os
resultados do dia de hoje também estão fazendo com que haja mais mulheres
ganhando medalha.
Os dois ouros
conquistados até aqui pela equipe brasileira saíram também com a performance
feminina: a judoca Beatriz Souza triunfou na categoria acima de 78 quilos e
Rebeca Andrade, na prova do solo da ginástica. E é tão interessante o estímulo
que estão tendo os jovens para se inscreverem em projetos de ginástica. As
famílias têm feito filas para inscrever crianças em oficina de ginástica, em
Guarulhos, por exemplo.
Uma multidão se
formou na frente do Ginásio Bonifácio Cardoso, em Guarulhos, na Grande São
Paulo, desde o dia 1º, e a "culpa" é da maior atleta olímpica do
Brasil, Rebeca Andrade. As 425 vagas para a oficina de ginástica oferecidas
pela Prefeitura no local em que Rebeca treinava foram preenchidas em 48 horas,
mas, até esta terça-feira, ainda havia pais e filhos tentando uma oportunidade.
Além da
oficina, a Prefeitura conta também com a equipe de treinamento ou iniciação em
ginástica artística, e as crianças que se destacam nas oficinas são inseridas
nessas turmas, além de atletas que procuram o projeto e passam por avaliação.
Mas hoje, Sr.
Presidente, uma notícia importante também, que o governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe
trotes violentos em instituições de educação técnica e superior, projeto da
deputada Thainara Faria, nossa companheira, a quem cumprimento por sua
iniciativa.
E gostaria, Sr.
Presidente, de aqui assinalar o artigo tão bem elaborado pela querida deputada
federal Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, sobre o skate. Ela conta da
proibição autoritária às medalhas olímpicas, pois no final dos anos 1980, os
skatistas da cidade de São Paulo
enfrentavam perseguição da autoridade municipal, que proibia a prática dos
esportes e o reprimia com violência.
Os agentes da Guarda Civil Metropolitana recebiam ordens
expressas do então prefeito Jânio Quadros para retirar à força os skates das
mãos dos jovens e destruí-los na presença deles, o que, quase sempre, provocava
crises de
choro.
Naquele tempo,
os skatistas de rua costumavam usar as marquises do Parque Ibirapuera, que
ofereciam um piso adequado para treinar suas manobras, além de ser um espaço
aberto, protegido da chuva. Havia o inconveniente, contudo, de ficarem próximos
ao gabinete do prefeito.
Era de
conhecimento público o autoritarismo e o mau humor de Sua Excelência. Jânio
passou a não tolerar a presença dos jovens skatistas nas imediações de onde
despachava e imediatamente baixou um ato proibindo a prática do esporte nas
instalações do parque. Não satisfeito, resolveu estender sua medida de força
para toda a capital, igualmente proibindo-os de adotar o skate como modalidade
esportiva.
Inconformados
com o abuso de poder, os skatistas decidiram se mobilizar e promover um
protesto no portão principal do Ibirapuera. Havia cerca de 200 manifestantes,
número suficiente para fazer um barulho que incomodasse o prefeito. Na ocasião,
os skatistas fizeram a entrega de um abaixo-assinado com seis mil assinaturas.
Pedia-se a revogação da canetada de Jânio, que se manteve insensível ao clamor
dos munícipes. Os jovens, no entanto, continuaram aguardando a mudança de
rumos.
Foi aí que
entrei em cena. Como candidata a prefeita da cidade, naquele ano de 1988,” -
diz Luiza Erundina - “tive um encontro com os skatistas paulistanos,
oportunidade em que me comprometi, se eleita, a revogar o ato do prefeito
Jânio. E foi assim que fiz quando assumi a Prefeitura, em 1° de janeiro de
1989. Não só revoguei a proibição do skate, como também ampliei espaços
públicos destinados à modalidade, prática em que jovens atletas brasileiros têm
se destacado, inclusive nas duas últimas Olimpíadas, o que é motivo de orgulho
para todos nós.
Trinta e cinco
anos depois, em Paris, Rayssa Leal, aos 16 anos,
conquistou a medalha de bronze, tornando-se a brasileira mais jovem a subir ao
pódio em edições diferentes dos Jogos Olímpicos.
Reconheço que a
decisão de acabar com a proibição do skate foi um marco importante para São
Paulo e para o Brasil. Não significou apenas uma vitória dos skatistas, que
finalmente puderam praticar a atividade livremente, mas também simbolizou uma
mudança de atitude da administração em relação à participação popular nas ações
de governo e, principalmente, dos mais jovens, desencantados, em parte, com a
política. O skate é e sempre foi uma expressão legítima de lazer, esporte e
inclusão social.
Com o passar
dos anos, o skate, proibido no passado, hoje é certeza de medalha olímpica.
Evoluiu de uma prática marginalizada para uma modalidade respeitada e
institucionalizada. Quando fez a sua estreia nos Jogos Olímpicos de Tóquio, há
três anos, trouxe medalhas para o Brasil e mostrou ao mundo o talento dos
skatistas brasileiros. Essas conquistas provam o potencial do esporte na transformação
de vidas, algo que começou a ser reconhecido lá atrás, com a decisão da nossa
gestão em acolhê-lo e apoiá-lo.
Hoje, vejo
aquela decisão como mais do que uma simples mudança de política pública: o
reconhecimento de que a cidade pertence a todas e todos, e que o esporte tem um
lugar legítimo no espaço urbano. A inclusão do skate nas Olimpíadas foi sem
dúvida algo extraordinário, mas, para os skatistas, a verdadeira vitória foi
conquistada anos antes, quando puderam, finalmente, andar livremente pelas ruas
da nossa cidade.”
Assim conclui o
seu artigo tão significativo a querida deputada Luiza Erundina, que, hoje no
PSOL, merece os nossos cumprimentos mais entusiastas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, eu convido o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur, por cessão de tempo. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo
regimental.
O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
-Cumprimentar o presidente e agradecê-lo, deputado Campetti, que cedeu o seu
tempo aqui para a gente poder falar um pouco a todos vocês. Obrigado, deputado;
cumprimentar o deputado Suplicy também aqui presente, deputada Fabiana
Bolsonaro.
Falar
a todos vocês que hoje é um dia muito importante para mim, que hoje a gente deu
abertura na CPI da Pedofilia, acabou não tendo quórum. Liguei para todos os
deputados, protocolei a CPI da Pedofilia logo quando comecei o meu mandato. Uma
assessora parlamentar minha acabou perdendo a vida, a Carol Heller, que foi
abusada pelo seu pai, na infância. Ela deu vários relatos em cima disso desde
quando a gente tinha se conhecido e, desde quando acabei ganhando a eleição
junto com ela, a gente acabou avançando em leis dentro do Parlamento para
combater a pedofilia e também combater o estupro dentro do estado de São Paulo.
Dentre
as ações que eu fiz, foi protocolar um projeto de lei que visa a tornozeleira
eletrônica para estupradores e pessoas que cometem crimes sexuais com crianças,
que eles usem a tornozeleira eletrônica até o final da sua pena. A gente tem
hoje 3.145 estupradores no estado de São Paulo que estão no semiaberto, e eles
não estão usando tornozeleira eletrônica.
Ontem,
eu relatei dentro do meu programa, que está em 502 cidades no estado de São
Paulo, no SBT, que é transmitido na hora do almoço, eu relatei e mostrei um
vídeo de uma mulher grávida de sete meses. Um rapaz a pegou no meio da rua,
jogou-a para dentro do carro e estuprou a mulher. A gente tem todo dia, eu
noticio dentro do programa um caso de abuso sexual, um caso de estupro dentro
do Estado.
Então,
é lamentável que a gente não possa ter uma lei mais rígida dentro do Brasil. E
eu tenho esperança de que o governador sancione minha lei. Eu já levantei os
custos, são cerca de 5 milhões de reais por ano de investimento dentro do
estado de São Paulo, para deixar as mulheres que foram abusadas com uma luz no
fim do túnel.
O
secretário Derrite é a favor do meu projeto de lei, já conversei com ele. Hoje
vou conversar com o Arthur Lima, que é o secretário do governador, chefe de
gabinete do governador, para a gente tentar achar uma solução para o governador
sancionar minha lei, para o governo ter essa obrigatoriedade de, sim, a pessoa
foi abusada, ela saiu no semiaberto, ela saiu na saidinha, que ela use a
tornozeleira eletrônica e a gente acompanhe esse pedófilo aonde ele está indo.
A
CPI da Pedofilia foi uma outra ação que a gente tomou dentro do nosso gabinete.
A gente sabe que a exploração sexual infantil é algo que existe no Brasil há
muitos e muitos anos. A gente precisa realmente ter uma linha forte dentro do
Parlamento para combater isso, trazer esse tema a público da população
paulista, para que esse assunto não seja colocado numa gaveta e esquecido. Nós
precisamos colocar dentro do Parlamento. É importante os deputados que foram
convocados dentro dessa CPI comparecerem à CPI, ajudarem para a gente tornar
isso realidade.
Em
2023, tem uns dados que são impressionantes, houve 71.867 novas denúncias de
investigações de abuso sexual infantil, e é um aumento de 77% em relação ao ano
anterior, maior aumento da série histórica, ou seja, isso existe dentro do
estado de São Paulo. Começou esse estudo em 2005. No Brasil, os dados mostram
que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no
nosso País. É um número assustador e que faz realmente a gente ver a
importância da CPI da Pedofilia dentro da Assembleia Legislativa.
Nós precisamos
realmente é dentro deste Parlamento nos unirmos e levar esse tema para o nosso
governador para ele pensar e repensar na atitude que vai tomar em relação a
sancionar essa lei ou não. É claro que se ele não sancionar a lei, não vou
romper a minha relação com ele, apesar de ser um tema extremamente do meu
mandato que é o combate ao estupro, o combate e a ajuda para as crianças do
nosso País.
Mas sim, vou
ficar muito feliz se ele tiver essa sensibilidade e sancionar esse projeto. A
gente já teve um trabalho enorme de passar dentro do parlamento e a gente sabe
que para diversos deputados votarem a favor de um projeto desse é porque a
Assembleia Legislativa realmente quer que tenha punição para o estuprador.
Então, vamos à
luta hoje, se Deus quiser, a gente vem com notícias boas. Vou conversar com
Arthur Lima e, se Deus quiser, a gente vai ter a sanção do nosso governador
nesse projeto de lei. A gente vai ter uma luz no fim do túnel para as mulheres
dentro do nosso estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista, convido o deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Ferreira.
(Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Solange Freitas.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro, S. Exa. tem
a palavra pelo tempo regulamentar.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Vim aqui falar de um tema que não
poderia deixar de citar no dia de hoje, a gente está acompanhando as eleições
da Venezuela, está vendo que está ocorrendo algo totalmente antidemocrático.
A questão do
Maduro ser um falso democrata, ser um ditador, talvez achando que ninguém esteja
vendo essa ditadura velada que ele faz, que ele acaba fazendo com a população.
A população no estágio de extrema pobreza. A gente está vendo que as pessoas
não têm mais acesso às informações; estão proibidas de muita coisa, sem nem
mesmo ter oportunidade de ver o outro lado da situação.
Então eu vim
aqui dizer, como parlamentar do maior parlamento da América Latina, que eu,
como deputada estadual, também não reconheço essa... Como que eu posso dizer?
Essa eleição, a gente não reconhece, as pessoas de direita aqui do Brasil, não
reconhecemos Maduro como presidente eleito. Porque ele não foi eleito. É nítido
que teve problema na votação. Se ele fosse alguém eleito, ele realmente
mostraria todas as provas. E não mostrou.
E também mandar
um grande abraço à Maria Corina, que está aí levantando a nação para poder
lutar contra tudo isso, essa ditadura velada que está sendo esse caso da
Venezuela. Que Deus a ajude, que Deus a proteja, que nada de ruim aconteça. E o
que a gente puder, a gente vai fazer para ajudar. Porque isso é um grande
absurdo. Não podemos deixar isso acontecer.
Fico muito
triste por ver a posição do PT, por ver a posição do Lula, de simplesmente
aceitar. No início, inclusive, o Lula não estava aceitando. Mas o PT foi firme
e o fez aceitar a situação. A gente vê um conflito no governo federal, vê a
Marina Silva dizendo que ela também não reconhece essa eleição. Ela sabe que
ele é um ditador, o Maduro.
Então a gente
sabe que também o governo federal do Brasil está em um caos, em um colapso, por
conta dessa eleição venezuelana. Então essa é uma eleição que não reconhecemos.
Torço muito para que o outro candidato, realmente o que venceu - o vencedor, o
grande vencedor -, seja colocado como vencedor. Que tenha a oportunidade de
governar e direcionar esse povo para o melhor.
Porque a gente
sabe que quem realmente ganhou a eleição não foi o Maduro. Pode muito bem
conduzir essa Venezuela para o melhor. Hoje os venezuelanos vivem uma situação
de dificuldade extrema. E não desejamos isso para ninguém. Infelizmente isso
aconteceu, a esquerda não venceu lá, mas forçaram algo que não existe. E é
isso.
E também
gostaria de passar algumas situações em relação ao meu recesso parlamentar, dar
satisfação do meu mandato. Estamos aí, mesmo grávida de 33 semanas, aqui e
agora. Estamos andando todo o Estado, estamos vendo de perto as prefeituras, as
demandas municipais necessárias para a gente poder fazer uma gestão competente,
como sempre fazemos, com muita honestidade.
É uma gestão de
valores e princípios em primeiro lugar. É uma gestão que eu prezo em olhar até
a ponta final. Como fui secretária de Desenvolvimento Social, no município de
Barrinha, eu entendo como fazer chegar na ponta final. É essa a função do nosso
trabalho: fazer o nosso gabinete chegar até a ponta final.
Não é nada
fácil. O estado de São Paulo é um estado com 645 municípios. A gente sabe que
não é nada fácil fazer chegar a todos os municípios. Mas a gente consegue.
Também meu pai é deputado federal hoje. Junto com ele a gente está conseguindo
fazer chegar ao máximo possível, e ampliando cada vez mais esse nosso trabalho.
Estou muito feliz por isso, e estou muito feliz por ter as minhas convicções:
ser contra o aborto, ser contra qualquer tipo de drogas.
Porque, como eu
já disse aqui, mãe de família nenhuma vai aprovar nenhum tipo de drogas. É
fácil a gente querer aprovar maconha, aprovar todas as outras situações, quando
não é dentro de casa que a gente perdeu um alguém para família. Mas só quem
perdeu gente para as drogas, para a Cracolândia, vai saber nos dizer o valor
realmente que é liberar todas essas porcarias. E por isso a gente não permite
que isso aconteça.
Então, viva a
vida. Viva a vida íntegra e justa. E vamos aí trabalhar para as pessoas
conseguirem empregos, conseguir uma vida decente. Essa é a nossa meta e tem que
ser o nosso foco. E não apenas focar em drogas, focar em aborto, coisas
terríveis, que não acrescentam em nada para nossa população. Muito pelo
contrário, só tiram.
Muito obrigada
a todos. Tenham um excelente dia e contem com nosso gabinete. Estamos à
disposição para trabalhar para a população.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Presidente, eu
gostaria de pedir aqui o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada Fabiana Bolsonaro. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Eu gostaria de agradecer a presença de
todos, agradecer as assessorias, policiais civis, militares, servidores da
Casa, os que nos acompanham na TV Alesp e aqueles que nos brindam, nos honram
com a presença nas galerias.
Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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