20 DE MAIO DE 2025
67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: BETH SAHÃO, GIL DINIZ, REIS, EDUARDO SUPLICY, e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - BETH SAHÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
10 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Cumprimenta a deputada Letícia Aguiar por sua atuação parlamentar.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - REIS
Assume a Presidência.
16 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
18 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta o deputado Conte Lopes por sua atuação parlamentar.
21 - CONTE LOPES
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Márcia Lia, com a finalidade de participar do evento Criabe 2025 - Seminário dos Criadores de Abelhas da Confederação Brasileira de Apicultura, entre os dias 19 e 21/05, em Brasília - DF; Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar de reuniões sobre a renda básica de cidadania com representantes do Poder Executivo dos municípios de Niterói e Maricá, entre os dias 23 e 26/05; Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar de palestra sobre a renda básica de cidadania e em audiência pública sobre o programa de renda mínima para fazedores de cultura no estado do Ceará, entre os dias 27 e 29/05, em Fortaleza - CE; Beth Sahão, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 26 a 28/05, em Brasília - DF; Carlos Giannazi, com a finalidade de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a valorização dos profissionais da Educação e o Projeto de Lei nº 2531, de 2021, que institui o piso salarial nacional dos profissionais técnico-administrativos da Educação, nos dias 20 e 21/05, em Brasília - DF; e Professora Bebel, com a finalidade de participar de audiência pública acerca do empreendimento residencial vertical denominado Boulevard Mirante Piracicaba, no dia 20/05, em Piracicaba - SP.
24 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 21/05, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 47
minutos. Levanta a sessão às 16h37min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Beth Sahão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de olhadores inscritos no Pequeno
Expediente do dia 20 de maio de 2025. Primeira inscrita, Professora Bebel.
Ausente. Segundo, deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sra.
Presidenta, deputada Beth Sahão, presidindo aqui o Pequeno Expediente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, deputado Reis, deputado - sempre senador - Suplicy,
policiais aqui presentes, assessores, público da TV Alesp, hoje venho a esta
tribuna, mais uma vez, denunciar coisas que nós acompanhamos e vemos que
realmente é muito triste saber que, mesmo depois que nossos entes queridos se
vão, não têm dignidade.
Vou falar, Sra.
Presidenta, do serviço de verificação de óbito. O serviço de verificação de
óbito - todos nós sabemos - é aquele que verifica a “causa mortis” de pessoas
que, em tese... A gente pode chamar de morte natural, quando a pessoa morre em
casa ou não são mortes violentas, por assim dizer.
Já faz um ano
que a TV Globo, no SP2, salvo melhor juízo, veiculou uma matéria com esse
serviço, verificando exatamente a precariedade desse serviço, os relatos de famílias
que são obrigadas a esperar, muitas vezes, 24 horas para a liberação do corpo
dos seus familiares. Um ano depois, a própria Rede Globo volta, no dia de
ontem, a mostrar que o estado de calamidade continua, ou seja, não melhorou
nada: condições deploráveis que
evidenciam a falta total de respeito com as famílias que perdem os seus entes
queridos.
Segundo
funcionários, a falta de mão de obra é a causa desse problema tão grave.
Enquanto aguardam a necropsia, a autópsia ou o serviço de verificação de óbito
propriamente dito, esses corpos deveriam estar em condições ideais, em câmaras
frias, mas não é o que acontece.
Então, vamos
exibir a matéria veiculada ontem. Peço ao Machado, por gentileza, para passar
essa matéria.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois bem, Sra.
Presidenta, para ver o descaso e a falta de respeito com as famílias, com os
entes queridos, que muitas vezes ficam lá por dez horas, ou por mais tempo,
quando deveriam ficar no máximo quatro horas, e, no entanto, são tratados desse
jeito. Isso sem falar, evidentemente, daqueles que exigem procedimentos mais
graves, mais sérios, como aqueles que são vítimas de mortes violentas.
O Governo do
Estado e o prefeito Ricardo Nunes acabaram, em São Paulo, com o serviço
funerário de São Paulo, que é a redução do número de funcionários, exatamente
precarizando o serviço. Funcionários com jornada excessiva, trabalhos que eles
estão sem condições mínimas de executar.
Ou seja, nós
estamos denunciando aqui exatamente a falta de respeito com as famílias, porque
imagine os funcionários que ficam expostos a riscos, a contaminação, pela forma
como são tratados esses corpos. Ademais, a forma como os funcionários dessas
casas são expostos.
Então, é uma
denúncia grave, é um problema que precisa ser resolvido e que o Governo do
Estado - esse serviço é do Governo do Estado - precisa lidar com seriedade, com
sensibilidade, com carinho para com os entes queridos e, sobretudo e
principalmente, com as pessoas que, depois que perderam a vida, ainda não têm
um tratamento decente, um tratamento digno.
É isso, Sra.
Presidente.
Muito obrigado
pela oportunidade.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputado Dr. Jorge do Carmo. Seguindo a relação dos inscritos, próximo orador
inscrito, deputado Rafael Saraiva. Ausente. Deputado Delegado Olim. Ausente.
Deputado Enio Tatto. Ausente. Deputado Reis, tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Saudar a presidente, deputada Beth Sahão. Também, o deputado Suplicy, o
deputado Dr. Jorge do Carmo, o deputado Gil Diniz. Saudar o público presente,
os funcionários desta Casa, os integrantes das forças de Segurança Pública e
todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela rede Alesp.
Sra.
Presidenta, eu quero deixar registrado, no Pequeno Expediente, o voto do
ministro, o ministro Flávio Dino, com relação à ADI nº 7.676. A ADI nº 7.676
trata da inconstitucionalidade do Art. 12, em seu § 2º, que trata de que, para
o servidor público poder se aposentar, ele tem que ter cinco anos no cargo
classe ou nível.
Nós fizemos
aqui um projeto de lei, aprovamos aqui nesta Casa, mostrando para o governador
Tarcísio de Freitas que esse requisito da Lei nº 1.354 feria a Constituição
Federal, inclusive a Emenda nº 49.
E, obviamente,
o governador vetou esse projeto e, como ele muitas vezes age fora da lei, não
cumprindo a Constituição, ele não mandou nenhum projeto para esta Casa para que
esse dispositivo, que está de forma irregular na Lei nº 1.354, fosse retirado.
E aí nós
fizemos uma representação junto ao Partido dos Trabalhadores para que o Partido
dos Trabalhadores, sendo um dos legitimados para propor ação de
inconstitucionalidade, fizesse essa proposta junto ao Supremo Tribunal Federal
para que esses dispositivos, o § 2º do Art. 12 da Lei nº 354, e também dispositivos
que estão na Emenda nº 49, fossem retirados, fossem declarados
inconstitucionais.
E obviamente
essa Adin foi distribuída e foi parar na mão do ministro Flávio Dino, que fez
um voto extraordinário. Essa Adin ficou quase oito meses aguardando um parecer
do procurador-geral da República.
Nosso mandato
cobrou o tempo todo, inclusive nós fomos até Brasília falar com o procurador
para que, o quanto antes, ele pudesse remeter esse parecer para o Supremo
Tribunal Federal, para que então ali pudesse a gente ter esse resultado. E o
resultado é reconhecendo, aqui no voto do ministro Flávio Dino...
Ele diz: “Ante
o exposto, conheço a ação direta e julgo procedente o pedido para, mantendo a
jurisprudência consolidada no STF, declarar a inconstitucionalidade da expressão
‘nível ou classe’ constante nos Arts. 4º, § 6º, 1 e 5º, § 2º, 1 da Emenda
Constitucional estadual 49, de 2020”.
Então ele já
está refutando esse dispositivo que está na Emenda 49. “E dos Arts. 2º, item
III, letra b, § 3º; 5º, item IV; 6º, item IV; 10º, item IV; § 6º; item 1, 2 e
4; e § 2º, 1, 12, § 2º, 13, item III; e 27, caput, da Lei complementar nº
1.354, de 2020, do estado de São Paulo. É como voto.
Então todos
esses positivos que tratam de classe ou nível, tanto na Emenda 49 quanto na Lei
nº 1.354, o relator Flávio Dino está dizendo que ele reconhece a
inconstitucionalidade. Então eu quero agradecer ao ministro Flávio Dino pelo
seu voto e dar os parabéns.
Ainda deixar
registrado neste Pequeno Expediente que, quando questionado, o Flávio Dino, na
quarta-feira, dia 14, sobre uma demanda que tem lá do serviço funerário de São
Paulo, ele diz o seguinte: “Tribunal, tribuno da plebe. Se um tribunal não
cuida dos assuntos dos mais pobres, das viúvas, dos órfãos, enfim, daqueles que
sofrem, será tudo menos um tribunal”.
Então o
tribunal, nesse quesito da Lei 1.354 e da Emenda 49, está reconhecendo o
direito dos policiais, dos professores, de todos os servidores públicos que têm
sido prejudicados pelo Governo do Estado de São Paulo.
Quero, deputada
Beth Sahão, deixar registrado que o ministro Flávio fez o seu voto e colocou no
plenário virtual para que os ministros pudessem ali depositar os seus votos, e
o ministro Gilmar Mendes acabou pedindo vista.
Então eu quero
pedir que estas notas taquigráficas sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal
Federal, ao ministro Gilmar Mendes, para que ele, o quanto antes, devolva esse
voto para o plenário virtual, para que ele possa ser apreciado pelos demais
ministros do Supremo Tribunal Federal e possa se fazer justiça, conforme diz
aqui o ministro Flávio Dino no seu discurso no Supremo Tribunal Federal.
E deixar
registrado que vários casos envolvendo policiais do estado de São Paulo que
foram parar lá no Supremo Tribunal Federal, em que o ministro Gilmar Mendes foi
o relator, ele deu ganho de causa para todos os policiais. Eu tenho aqui,
inclusive, alguns julgados de autoria dele. Ele diz: “O Supremo Tribunal
Federal possui vasta jurisprudência a afastar a necessidade de que os cinco
anos de exercício para fins de aposentadoria sejam realizados no mesmo nível ou
classe, exigindo-se apenas que seja no mesmo cargo”.
Então tem
vários julgados em que o ministro Gilmar Mendes deu ganho de causa,
reconhecendo a inconstitucionalidade desses artigos que estão lá na Emenda nº 49
e na Lei nº 354. Então, porque ele fez vista, eu ainda não sei.
Se houve algum
pedido aqui de São Paulo para que fizesse vista, eu não sei, mas eu gostaria de
clamar ao Sr. Ministro Gilmar Mendes que devolvesse esse voto ao plenário
virtual, para que ele seja apreciado pelos demais pares, e seja feita justiça
aos policiais de São Paulo, aos funcionários públicos do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, deputado Reis. Sua solicitação feita nessa tribuna será
encaminhada nos termos regimentais. Ok?
Dando sequência à nossa lista de
oradores inscritos, deputado Lucas Bove. Ausente. Deputado Itamar Borges.
Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente. Deputado Marcelo Aguiar. Ausente.
Deputado Simão Pedro. Ausente. Deputada Ediane Maria. Ausente. Deputado Eduardo
Suplicy.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente, deputada Beth Sahão; Srs. Deputados e
Sras. Deputadas; infelizmente me sinto no dever de, mais uma vez, vir ao
plenário e falar do tema da violência policial.
Fiquei chocado
com duas notícias de casos extremamente graves de violência ocorridas na noite
de domingo, ambas na zona sul de São Paulo. A primeira do jovem Natanael
Venâncio Almeida, de apenas 19 anos, que foi morto a tiros pela PM dentro da
sua casa na Vila Andrade.
Natanael estava
de moto, resistiu à abordagem, e foi perseguido até sua casa, onde foi morto.
De acordo com a família, ele fugiu da abordagem da Rocam, Ronda Ostensiva com
Apoio de Motocicletas, por medo de perder o veículo, já que estava sem capacete
e sem a CNH, Carteira Nacional de Habilitação.
A mãe de
Natanael, Maria Betânia Venâncio, disse: "Meu filho foi comprar um remédio
para mim e eu não vi que ele saiu sem o capacete. Quando meu filho voltou,
voltou com a Rocam correndo atrás dele. Ele entrou com tudo para dentro de
casa.
Eu fui encostar
a porta, a Rocam veio e bateu com tudo e tentou agarrar meu filho por trás,
tentando puxar para o lado deles. E eu entrei na frente, ele começou a me jogar
com tudo na escada do lado”, ou seja, o PM passou a jogar a mãe dele, “me
empurrando”, ela disse. “Depois entraram e atiraram no meu filho. Eu gritei:
"Não atira, não atira, não. Atiraram primeiro num canto e depois atiraram
no peito do meu filho.”
Segundo a
família, a moto era de Almeida, comprada com a ajuda da mãe, para trabalhar
como entregador. Ele deixou uma filha de poucos meses. Não consigo imaginar a
dor e a revolta dessa mãe. Não há justificativa para esse assassinato cometido
por agentes do Estado. É inaceitável que quem deveria proteger é quem mata.
O segundo caso
de violência policial que quero tratar também ocorreu na noite de domingo, na
zona sul, de um homem que foi agredido por policiais militares durante a
abordagem. Segundo os PMs, ele estaria com uma moto roubada. A abordagem
aconteceu na Rua São Pedro de Nova Friburgo, no Jardim das Imbuias.
Eu peço a
gentileza de o Machado e o Wagner colocarem o vídeo em que está mostrando este
acontecimento.
* * *
- É feita a
exibição.
* * *
Bem, esse
vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o suspeito caído no chão, já
imobilizado, sendo agredido por um policial com golpes de cassetete e chutes.
Um segundo PM também chuta o homem. O terceiro agente observa a cena com uma
arma de cano longo em punho. Nas imagens, como puderam ver, é possível ouvir
que o homem grita de dor a cada golpe recebido. Após o espancamento, foi preso
e encaminhado 101º Distrito Policial.
O mais grave é
que fatos como esse têm se repetido com frequência. Um uso desmedido, abusivo e
letal da força policial. Não há investigação rígida, não há contenção, não há
devido processo legal. Há a banalização da morte, a execução sumária, o alvo
que recai sobre corpos negros, pobres, jovens, moradores da periferia. Até
quando vamos naturalizar essa atuação brutal, injustificável e abusada de abusiva
de policiais?
Eu peço que o
secretário de Segurança Pública e o governador do Estado punam exemplarmente os
policiais que cometeram crimes. E que o Ministério Público cumpra com sua
atribuição constitucional de promover o controle externo da atividade policial.
Não há absolutamente qualquer justificativa racional para a violência que
acabamos de ver no vídeo, e que tem se repetido constantemente em nosso estado.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputado Suplicy. Parabéns por trazer essas denúncias que nos chocam a cada dia
mais.
Próximo orador inscrito, oradora,
deputada Delegada Graciela. Ausente. Deputada Thainara Faria. Ausente. Deputada
Marina Helou. Ausente. Deputado Donato, também ausente. Deputado Oseias da
Madureira. Ausente. Deputado Conte
Lopes. Ausente.
Agora vamos dar sequência à Lista
Suplementar. Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente.
Deputada Thainara Faria. Ausente.
Deputado Enio Tatto. Ausente. Deputado Sebastião Santos, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada da nossa
região lá de São José do Rio Preto, é um prazer estar aqui, com a condução
desta sessão por V. Exa., deputada Beth Sahão. Deputadas, deputados, senhoras e
senhores, é um prazer novamente usar essa tribuna, mas eu quero aqui agradecer
e saudar a presença do vereador Marcelo Maito, da cidade de Nova Odessa, que
nos visita hoje a esta Casa. Muito obrigado pela presença, Sr. Vereador.
Sra.
Presidente, nós temos ouvido e visto várias mobilizações em prol da criança e
do adolescente. É com um grande compromisso social que me coloco, diante desta
Casa Legislativa, para celebrar um marco fundamental na luta pela proteção de
nossos menores, aqueles que muitas vezes são invisíveis para a sociedade: as
crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. Este ano celebramos os 25
anos da mobilização nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
É uma data para
refletir, que nos traz recordações e, também, a responsabilidade que temos em
proteção às gerações futuras e garantir que nossas crianças vivam com dignidade
e segurança.
Nós nos
lembramos que em 1999 foi sancionada a Lei Federal 9.970, de 2000, que criou a
data de 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, data que nós, como pais, como família, como avô,
teríamos que ter por responsabilidade, mas precisamos muitas vezes nos lembrar
de uma lei para fazer realmente existir uma política pública em prol da criança
e do adolescente.
Essa lei cria o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Além de ser um marco, serve também para intensificar conscientizações
sobre a grave realidade enfrentada por milhares de menores em todo o País.
Ao longo desses
25 anos, o Brasil tem avançado em muitas frentes. Organizações sociais, agentes
públicos e sociedade em geral se uniram para enfrentar uma das mais cruéis
violações de direitos humanos, que é a exploração sexual infantil. Como
deputado estadual, tenho a responsabilidade de contribuir com o enfrentamento
desse problema em nosso Estado.
Tenho
trabalhado incansavelmente para fortalecer as políticas públicas que protejam
nossas crianças e nossos adolescentes, apoiando e fortalecendo as leis
estaduais, federais que combatem a exploração sexual em menores, promovendo
mais fiscalização e destruindo, de alguma forma, as redes que criam para a
prostituição na internet, infelizmente, local onde os riscos para as nossas
crianças e os nossos adolescentes são reais e urgentes.
Nós temos agora
a inteligência artificial, que piora e muito a questão da criança nas redes
sociais, podendo se transformar ali em uma ferramenta de um pedófilo, de um
abusador ou até mesmo de familiares, que muitas vezes deveriam cuidar da
criança, e, infelizmente, abusam dessas crianças.
Minha atuação
também tem se estendido em apoio a projetos que garantam acolhimento das
vítimas de exploração sexual, oferecendo a elas não apenas proteção, mas também
a chance de reconstruir suas vidas com dignidade, suporte emocional dessas
crianças que, muitas vezes, passam por uma situação muito difícil.
Apesar dos
avanços, sabemos que ainda temos muito a fazer. A exploração sexual de crianças
e adolescentes continua a ser um problema grave no Brasil, especialmente no
estado de São Paulo, que é um dos maiores centros urbanos do País, onde há
grande vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Então, Sra.
Presidente, para finalizar, quando vereador na cidade de São José do Rio Preto,
nós criamos a Semana de Combate à Pedofilia. Até hoje nós vemos mobilização
nesse sentido, para apoiar não só crianças, mas pessoas que já, infelizmente,
sofreram com abuso, com pedófilos. Ali na cidade de V. Exa., deputada, nós
temos a marca do Zé da Pipa, que foi preso em flagrante na época em que estava
sendo feita a mobilização contra os pedófilos no País inteiro.
Então nós não
podemos deixar de lutar, não podemos deixar de ver o que está acontecendo.
Temos que criar ações específicas em todos os 645 municípios do estado de São
Paulo. Com certeza esta Casa traz muito apoio à criança e ao adolescente por
cada município, em cada ação.
E agradecer ao
governador do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, que não tem fechado os
olhos ou deixado de apoiar ações por todo o Estado, para que nós possamos
melhorar a vida das crianças.
Então a todos
que estão se mobilizando neste mês em prol da criança e do adolescente, nossos
parabéns. Que vocês continuem nessa luta. E, juntos, vamos fazer um estado de
São Paulo muito melhor.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputado Sebastião Santos. Dando continuidade à nossa lista de oradores deste
Pequeno Expediente, deputado Paulo Mansur. Ausente. Deputado Gil Diniz. Tem V.
Exa. o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Beth Sahão.
Cumprimentar os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, nossos
assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem nos
assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna repercutir um pouco do que foi aquela farsa de
depoimento do general Freire Gomes. Alexandre de Moraes fazendo aí a sua
inquirição. Deputada Letícia, ele é vítima, ele é promotor, ele é juiz, ele é o
senhor de tudo; no Brasil, ele mexe com tudo. Aqui, quando ele foi secretário
na cidade de São Paulo, ele fazia gestão desde cemitério até transporte urbano.
Então deve ter aprendido aqui na cidade de São Paulo e agora acha que pode
repetir isso no STF.
Por que eu digo
isso? Alexandre de Moraes, deputado Eduardo Suplicy, ontem, fazendo a
inquisição - ou a inquirição - do ex-comandante do Exército, general Freire
Gomes, general quatro estrelas, em dado momento, diz ao general: “Se o senhor
não está mentindo aqui, o senhor falou a verdade no depoimento para a PF. Ou o
senhor mentiu para a PF e está falando um pouco da verdade aqui”.
Teve uma
jornalista de extrema esquerda, do blog ICL - bem aliado a Luiz Inácio esse
blog, deputado Tenente Coimbra -, que diz aqui o que ela achou dessa sessão de
inquisição - ou inquirição - de Moraes ao general ex-comandante do Exército,
general Freire Gomes.
Por favor,
Machado, coloca aqui no telão.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
A jornalista
não fica nem vermelha: “olha, a testemunha não quis dar informação ao
Alexandre; teve que espremer ali a conta-gotas”. Dr. Elton, tiveram que
arrancar informação do general ex-comandante do Exército a fórceps, segundo o
relato aqui da jornalista. Deve ser o novo normal no Judiciário brasileiro.
Quem não se
lembra de Alexandre, também, falando com o tenente-coronel Cid: “olha, Cid, é
melhor você pensar bem no que você vai falar nesse depoimento, porque olha, teu
pai está aí, tua mulher, tua filha”, ameaçando-o. Ele não tem vergonha nenhuma
de ameaçar testemunha, de ameaçar investigado.
E nós estamos
vendo isso à luz do dia. São uma fraude essas investigações, é uma fraude esse
julgamento. E nós estamos vendo, e muitos aqui não têm coragem de denunciar o
que esse senhor está fazendo. Ontem, com o ex-comandante do Exército, ele o
constrange, ele o ameaça, ele constrange um advogado que estava ali no seu
exercício dizendo: "Olha, juiz, Sr. Juiz, o senhor já perguntou quatro,
cinco vezes a mesma coisa".
E ele diz:
"Você não pode dizer isso no meu tribunal”, deputada Letícia. “No meu
tribunal", ele disse isso, senhoras e senhores. Isso é uma vergonha, o que
nós estamos vendo no Judiciário brasileiro com o silêncio leniente da classe
política, da maior parte da classe política, principalmente dos senadores da
República que poderiam sanar aqui este problema.
Ontem, o
general Freire Gomes deixou claro para todos ali que minuta de golpe, plano
golpista, foi uma farsa, foi uma fraude, e isso vai ser provado no decorrer
deste processo, que é fraudulento. Mas conhecendo quem é Alexandre de Moraes,
nós já sabemos que a sentença dele está pronta e é só publicar.
É uma fraude e
nós, sim, vivemos sob uma ditadura do Judiciário, mas enquanto pudermos vamos
denunciar desta tribuna aqui os desmandos de Alexandre de Moraes.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputado Gil Diniz. A próxima oradora inscrita é a deputada Andréa Werner.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Pela ordem,
deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Uma rápida comunicação. Obrigada, Sra. Presidente. Estou aqui recebendo meus
amigos vereadores do município de Ipaussu, um município muito importante para o
nosso trabalho, para o nosso mandato. Estou recebendo aqui os vereadores João
Paulo Peres, o vereador Carlinhos Do Pula Pula, o vereador Carlinhos Crepaldi,
Wesley também, que faz parte da equipe de trabalho que nós temos lá.
Quero enviar através dos nossos
vereadores um abraço também ao nosso prefeito Luizão; ao Tom, que é secretário
de governo de Ipaussu; a Talita, que faz parte da coordenação de trabalho por
aquela região e dizer que vocês são muito bem-vindos aqui à Assembleia
Legislativa.
É aqui que a gente decide o futuro dos
municípios e é aqui que nós podemos e temos a oportunidade de apoiar vocês na
ponta, os vereadores, para que vocês tenham um trabalho efetivo.
Então, vereadores de Ipaussu, sintam-se
muito bem acolhidos. Aqui é a casa de vocês, também, para que a gente possa
construir um futuro para o Ipaussu cada vez melhor.
Muito obrigada.
Obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Com a palavra
a deputada Andréa Werner.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde aos vereadores
que nos visitam, meus colegas deputados. Eu estou aqui por um motivo bem
desagradável. Semana passada, na quinta-feira, eu estava em Jaú fazendo uma
agenda e me enviaram um vídeo no Instagram que eu tive que ouvir duas vezes
para ter certeza do que eu estava ouvindo de tão absurdo que era.
Aparentemente
gravaram uma reunião com o secretário, então secretário da Educação de Barueri,
em que ele falava coisas absurdas, extremamente capacitistas e violentas para
com pessoas com deficiência e suas famílias. Coisas do tipo, presidente: “Um
autista custa a mesma coisa que 20 alunos normais”.
Ele falou, se
referiu a um aluno em cadeira de rodas como “aquele lá tudinho torto, que não
tem condição de aprender nada”. E por fim, falou que as mães não ligam, que
elas deixam esses meninos na escola porque elas “querem ficar livres dos filhos
por quatro ou cinco horas”.
Quem conhece
minimamente a vida de uma mãe solo de criança ou adolescente com deficiência -
porque 80% são mães solo - sabe que o momento em que essa criança ou
adolescente está na escola é o momento em que ela consegue fazer uma compra no
mercado, pagar uma conta, às vezes ir ao médico se tiver tempo, porque essas
mulheres não têm rede de apoio.
E algumas
deficiências, por exemplo, autismo nível três, muitas vezes a mãe não pode
virar as costas, porque o menino sobe no telhado, foge pela porta e também não
pode levar ele junto, porque ele não suporta transporte público lotado por suas
questões sensoriais.
Então, foram
falas de uma ignorância gigantesca, que só não me assustaram mais porque esse
mesmo então secretário da Educação de Barueri falou em 2023 - e vocês me
perdoem porque eu vou reproduzir uma fala extremamente grosseira dele aqui -
que: “Autista é resultado de uma foda mal dada”.
Exatamente isso
que ele falou, e eu estou reproduzindo aqui. E eu queria saber quantas vezes
mais essas famílias, que já sofrem tanto para ter os seus filhos na escola com
tudo aquilo que a lei garante para eles, vão sofrer com esse tipo de fala discriminatória,
capacitista e criminosa, porque preconceito contra pessoas com deficiência é
crime pela Lei Brasileira de Inclusão.
Rapidamente,
até mais rápido do que eu imaginava, a Prefeitura de Barueri exonerou esse
secretário. Nós comemoramos, é claro. Porém, a alegria durou pouco, porque
hoje, chegou ao meu conhecimento a possibilidade de que esse senhor que foi
colocado no lugar, que é o Sr. César Alexandre Padula Miano, é o advogado do
Sr. Celso Furlan.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Gil Diniz.
* * *
Quer dizer,
será que o Sr. Celso Furlan, realmente, deixou a Secretaria de Educação de
Barueri ou será que vai continuar mandando de forma indireta através do seu
advogado que assumiu a sua pasta? Espero que essa informação seja equivocada,
que o Sr. César não seja, realmente, advogado do Sr. Celso Furlan.
Na semana
passada, oficiei o Ministério Público por esses crimes de capacitismo que ele
cometeu, também oficiei a Prefeitura de Barueri para entender as providências.
E agora nós vamos oficiar de novo a Prefeitura de Barueri para entender isso
daqui. Porque a gente precisa entender, não é, deputada Beth?
Colocaram lá o
advogado do que foi exonerado para continuar mandando de alguma forma ou isso é
só um equívoco? Torcendo aqui para que seja de fato só um equívoco, porque se
for verdade é um escárnio com as famílias de pessoas com deficiência, com esta
deputada que vos fala também. E é mais uma ofensa grave que essa prefeitura
está fazendo contra as pessoas com deficiência.
Para encerrar,
queria só contar para vocês, que faz mais ou menos umas três semanas, que eu
fui informada de que lá na escola do meu filho, que estuda em uma escola
estadual em Vinhedo, fecharam-se várias turmas e agora a turma dele está com 40
alunos por sala, arbitrariamente.
E que ele, que
é um autista, que nem tem problema com muito barulho, não tem conseguido ficar
dentro da sala de aula direito. Já faz duas semanas que tenho falado com o
secretário adjunto Vinicius Neiva, e não consegue me dar uma explicação
razoável. Porque, em Vinhedo só tem duas escolas estaduais, fecharam-se turmas
e agora as salas estão superlotadas com 40 alunos por sala. Isso é insalubre.
Isso não é bom
nem para o aluno que não é autista, imagina para o aluno autista. Estou esperando,
porque se fazem isso com uma escola em que tem o filho de uma deputada, imagina
o que é que fazem em outras escolas que não tem filho de deputado e ninguém
está vendo. Porque obviamente isso chegou aos meus ouvidos em cinco minutos.
Espero uma explicação
razoável da Secretaria da Educação, porque do jeito que está, 40 alunos em uma
sala, ninguém aprende, nem o aluno autista e nem o outro aluno também.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputada Andréa Werner. Agora, para fazer o uso da palavra, o nobre deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputada Beth Sahão, V. Exa. tem o tempo
regimental.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, uma
breve comunicação, enquanto a oradora se dirige à tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa
Excelência tem a comunicação.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, presidente, com sua licença, cumprimentar a todos os eleitores
munícipes que assistem à TV Alesp, os nossos policiais militares e civis, os
parlamentares, o Sr. Presidente Gil Diniz.
Pedir para a cabine passar um breve
vídeo durante o tempo da minha comunicação, por gentileza.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Quinze de maio; 28 de dezembro de 2022;
30 de dezembro de 2022; 9 de dezembro de 2022; 3 de novembro de 2022. Acabou a
narrativa. Eleições sem Jair Bolsonaro são eleições sem democracia plena no
Brasil.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Lucas Bove. Com a palavra a nobre deputada Beth Sahão. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Deputadas, deputados, público
das galerias, telespectadores da TV Alesp, servidores desta Casa, hoje, estou
ocupando esta tribuna, Sr. Presidente, porque a cada dia mais a gente fica
extremamente sensibilizada com os noticiários sobre a guerra na Faixa de Gaza.
E agora as coisas pioraram mesmo, mais ainda.
Desde o início
foi uma guerra sem justificativa, poderia acontecer um embargo, poderia
acontecer uma pressão, poderiam acontecer várias outras atitudes vindas do
governo de Israel que não fossem a total limpeza étnica que o governo de
Netanyahu está promovendo sobre a população palestina.
Nas últimas
semanas, para V. Exa. ter uma ideia, ele proibiu a entrada de água e de todo e
qualquer tipo de alimento para crianças, para mulheres, para grávidas, para
idosos, deixando aquela população... Se não morrem pelos bombardeios e pelos
assassinatos cometidos pelo exército israelense, morrem de inanição, morrem de
fome, porque não têm o que comer.
Sob o olhar, e
o que me deixa indignada, é que uma parcela significativa do mundo ocidental
tem um olhar complacente sobre essa guerra que está dizimando a população
palestina.
O Estado de
Israel ontem foi condenado tardiamente, diga-se de passagem, tardiamente e
ameaçado por países como a França, o Canadá e o Reino Unido a interromper, na
verdade, a promover um embargo econômico sobre o Estado de Israel. O que já
deveria ter sido feito há muito tempo, no sentido de poder pressionar aquele
estado, para que interrompa essa matança desenfreada em relação a um povo
absolutamente indefeso.
É uma guerra
totalmente desproporcional. Por quê? É um poderio bélico sem limites, o maior
poderio bélico de toda aquela região, contra uma nação que tem um estilingue,
não é? Houve atentados? Houve atentados. Houve atentados, precisam ser
reprimidos? Eu não tenho dúvida.
Ninguém aqui é
a favor de um atentado, de uma matança. Em hipótese nenhuma, mas essa guerra
sem fim, essa guerra que avança cada dia mais sobre territórios que foram
duramente separados para que aquele povo pudesse ter um lugar, uma terrinha para
morar, para viver... Que, na verdade, a terra que hoje é ocupada por Israel
também foi ocupada, também foi cedida após a Segunda Guerra Mundial.
Uma área que
não era deles, que era originalmente daquele povo e que foram expulsos. Foram
gradualmente sendo expulsos até ficarem em uma faixa. O próprio nome já diz, é
uma faixa, é um pedaço de terra, para eles poderem ali sobreviver, criar seus
filhos, suas famílias, e que nem hoje eles estão conseguindo, nem isso eles
estão conseguindo fazer atualmente.
Então é preciso
condenar, mas condenar de uma forma muito eficaz, de uma forma muito forte,
esses ataques que estão destruindo um país inteiro. Um país que, diga-se de
passagem, ainda não é reconhecido. Hoje a Organização das Nações Unidas, a ONU,
está chamando vários países para fazer uma conversa mais aguda no sentido de
poder iniciar os trabalhos para criar o Estado da Palestina.
Essa guerra só
vai se resolver no dia que essa nação for criada e reconhecida por todo o
planeta. É o mínimo, é uma dívida histórica que o mundo tem para com a
população palestina. E digo mais para vocês.
Eu, como
descendente de libaneses, que já estive ali próxima daquela região, devo dizer
que aquele povo é um povo sentimental, é um povo pacato, é um povo amoroso,
como eram os meus avós, como eram meus bisavós, como foram meus pais, deputado
Suplicy - ambos descendentes, filhos de imigrantes libaneses, com muito
orgulho.
Portanto, eu
tenho convicção de que, ao subir nesta tribuna, defender aquele país, defender
aquele povo que está sendo morto de uma forma cruel... Eu nunca vi tanta
crueldade em uma guerra, principalmente em uma guerra em pleno século XXI que
deveria deixar de existir, e os olhos do mundo não se voltam para impedir que
essa destruição, essa limpeza étnica, repito, continue acontecendo.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputada.
Seguindo a lista de oradores inscritos
na Lista Suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Nobre deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Obrigada,
Sr. Presidente. Cumprimento V.
Exa., meus colegas, quem nos acompanha na galeria, quem nos acompanha pelas
redes sociais e os nobres vereadores que fiz questão de trazer aqui hoje para
acompanhar de perto como é a discussão e o debate feito nesta Casa parlamentar.
Bom, eu quero
falar de forma especial hoje para o Vale do Paraíba, região que tenho muita
honra de representar como deputada do estado de São Paulo. Nós tivemos uma
notícia importante hoje, foi publicada no “Diário Oficial” a contratação para
que a gente possa ter a muralha eletrônica no Vale do Paraíba. É uma demanda,
uma necessidade antiga.
Eu me recordo
de que ainda no meu primeiro mandato, em 2018, 2019, nós já havíamos feito um
trabalho em conjunto para que a gente pudesse ter, efetivamente, as câmeras de
monitoramento, como um grande cinturão.
Em 2023, o primeiro
chamamento a respeito disso era para contratar 108 câmeras, para a região do
Vale Histórico - uma região que precisa muito desse tipo de tecnologia para o
combate ao enfrentamento ao crime.
Agora nós temos
que celebrar, porque a notícia ficou muito melhor: agora serão 350 câmeras para
todas as cidades do Vale do Paraíba. O que isso significa? Vale Histórico; Vale
da Fé; Vale do Paraíba, ali aquela região mais central de São José dos Campos;
e litoral norte.
Ou seja, todas
as cidades estão sendo contempladas com 350 câmeras, por exemplo: Cruzeiro será
contemplada, Guará, Piquete, Queluz, Roseira, Aparecida, Potim e todo o litoral
norte.
Isso demonstra
a preocupação do governador Tarcísio, do secretário de Segurança Pública
Derrite, e do vice-governador Felicio, entendendo a necessidade de que
Segurança Pública se faz também com tecnologia e inovação.
Nós vamos ter
inteligência artificial nessas câmeras, leitura de placas e também o
reconhecimento facial, tudo isso para fazer um trabalho integrado de
investigação com a Polícia Civil e no trabalho preventivo com a Polícia
Militar. E também esse acesso às câmeras, às imagens será feito em convênio e
parceria com os municípios, ou seja, as guardas municipais também terão acesso.
Ou seja, todos no combate e enfrentamento ao crime.
Eu fico feliz,
como deputada do Vale do Paraíba, por poder dar essa boa notícia a você que
mora nessa região, que passa pela Dutra todos os dias e sabe da importância de
termos, com efetividade, segurança pública para as cidades.
Quero agora
falar sobre o Hospital Regional de Cruzeiro. Machado, por gentileza. A você, de
Cruzeiro, Novo Vale Histórico, pois bem: nesta foto aí, que está aparecendo na
tela, eu estava recém-eleita há poucos dias do meu primeiro mandato - acho que
estava há um mês do primeiro mandato. Nós fizemos uma reunião em Cruzeiro, e eu
chamei todos os prefeitos e secretários de Saúde para que a gente pudesse
discutir a implementação do Hospital Regional no Vale Histórico.
Nós temos o
Hospital Regional em Taubaté, temos em São José, temos em Caraguatatuba, mas
não tínhamos um hospital para ser feito o atendimento nas 17 cidades do Vale
Histórico. Então nós fizemos essa frente, discutimos e trouxemos até o governo
esse pedido devidamente assinado por todos os prefeitos e prefeitas da época e
secretários municipais. Pode passar para próxima.
Aí nós já
estávamos fazendo visitas nas obras, que a gente conseguiu tirar isso do papel.
A gente foi lá acompanhar de perto o andamento das obras para poder, também,
passar para as pessoas como estava a evolução, o progresso desse trabalho do
Hospital Regional que fica localizado em Cruzeiro. Pode passar.
Aqui também,
mais uma visita, agora em 2024, o hospital com uma cara ainda mais completa. Ao
lado ali, já com o vice-governador, em 2025, no prédio pronto, aguardando
apenas a informação de quem vai fazer a gestão desse Hospital Regional de
Cruzeiro.
Então é uma
vitória do nosso mandato, vitória de todas as pessoas que se empenharam por
isso. Há muito tempo a gente precisava - saúde tem que ser prioridade -, e esse
hospital regional no Vale Histórico, em Cruzeiro, é uma vitória e é necessário
celebrar. Que ali a gente possa salvar vidas, atender as pessoas e atender os
municípios.
Muitos
município da região são carentes de atendimento, muitas vezes têm que levar os
seus pacientes, deslocar os seus pacientes até Taubaté, até São José dos Campos
e agora terão um hospital pertinho das suas cidades, centralizado, com
atendimento, com muitas especialidades. Realmente um trabalho diferenciado que
estamos entregando junto com o governador Tarcísio, com o vice-governador
Felicio para a região do Vale do Paraíba, do Vale Histórico.
Fico feliz de
poder fazer parte dessa história. Como vocês sabem, nós temos sempre um perfil
de posição, de reconhecimento, de princípios, de valores que não negociamos,
mas entendemos a importância de termos um mandato efetivo que busca solucionar
e melhorar o dia a dia das pessoas.
É por isso que
eu fico muito orgulhosa de fazer parte dessa missão e desse trabalho por todo o
estado de São Paulo, de forma especial pelo Vale do Paraíba. Que Deus abençoe.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputada Letícia Aguiar. (Palmas.) Parabéns pelo trabalho e pela atuação
representando o Vale do Paraíba. Cumprimento os vereadores presentes aqui.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Agora, no
Grande Expediente, já convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, que faz permuta com o deputado
Luiz Fernando Teixeira.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado presidente Gil Diniz, também cumprimento
a deputada, que aqui expressou considerações importantes sobre a Saúde. Mas eu
quero aqui transmitir uma preocupação sobre o caso Evans Osei Wusu.
No ano passado,
em 13 de agosto, o imigrante Evans Osei Wusu faleceu após ficar retido no
Aeroporto de Guarulhos. Evans, que é de Gana, chegou ao Aeroporto de Guarulhos
em 4 de agosto, após ter sido deportado do México. Segundo a família, ele havia
embarcado em Gana e deveria fazer uma cirurgia na coluna em território
mexicano, mas o imigrante não conseguiu entrar no México, e o retorno a Gana
passava por uma escala no Brasil.
Ao chegar em
Guarulhos, Evans decidiu tentar entrar em território brasileiro para ser
encaminhado a um hospital daqui, porque não teria condições de saúde para
retornar ao seu país sem ser atendido antes. Ele ainda informou possuir
dinheiro para o atendimento. Entretanto, o imigrante ficou retido no aeroporto,
justamente com dezenas de imigrantes que aguardavam a análise de pedido de
refúgio no Brasil.
Durante os dias
que ficou no Aeroporto de Guarulhos, mesmo relatando fortes dores, nada foi
feito. Apenas no dia 11 de agosto, após muita pressão dos imigrantes, Evans foi
encaminhado ao Hospital Geral de Guarulhos, onde, dois dias depois, morreu de
infecção generalizada, após um quadro inicial de infecção urinária.
Meu mandato
acompanhou de perto a questão dos imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos
e da morte de Evans. Ontem, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação
civil pública contra a União e a companhia aérea Latam, pedindo indenizações
que totalizam dez milhões pela morte de Evans e pelo tratamento desumano de
estrangeiros retidos no mesmo espaço.
Em entrevista
ao G1, o defensor de direitos humanos de São Paulo, Murillo Ribeiro Martins,
explicou que a ação busca responsabilizar tanto a União quanto a companhia
aérea pelos fatos que levaram à morte de Evans e pela situação de outros
migrantes retidos. Segundo o defensor, o objetivo é garantir reparação à
família e proteção aos migrantes por meio de indenizações e de um plano de
acolhimento, para evitar novas tragédias como a de Evans.
Ele
complementou que na petição consta que em parte da investigação conduzida pela
Defensoria Pública da União se identificou que os migrantes foram e são
submetidos à situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo,
que foi a sua morte. Com isso, a ação cobra a responsabilização da União e da
Latam por violação de direitos humanos, omissão de socorro, negligência e
tratamento degradante aos migrantes retidos.
Os pedidos
incluem danos morais e individuais e danos por perda de uma chance: 1,5 milhão
de reais pelos danos sofridos diretamente por Evans antes da morte e por ele
ter tido uma chance de sobreviver, caso tivesse recebido o atendimento médico
no momento certo, e 500 mil para cada familiar direto, irmã, sobrinhos, os
parentes afetivos, por sofrimento moral após o óbito.
Danos
materiais. Valor a ser calculado, incluindo translado do corpo até Gana, não
realizado, funeral, luto e despesas com a morte, além da pensão aos sobrinhos
sustentados por Evans.
Danos morais
coletivos. Dois milhões de reais pela situação degradante vivida por centenas
de migrantes retidos nas mesmas condições, em Guarulhos, incluindo crianças
gestantes e idosos.
O defensor
ainda complementa. “A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela
ausência de assistência aos migrantes retidos e que estão nessa situação por
conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da
solicitação de refúgio, como pela demora no processamento da solicitação de
refúgio que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita.”
Já o da Latam é
também pela falta de assistência, tanto no momento que estava na área restrita,
como depois do falecimento, com a sonegação de informação ao hospital,
resultando no enterro de Evans sem que a família soubesse.
Considero
extremamente importante essa ação da Defensoria Pública da União, para que haja
reparação à família de Evans, e para evitar novas tragédias como esta. Eu quero
salientar que, de algum tempo, estamos chamando a atenção das autoridades
responsáveis no Aeroporto de Guarulhos pelo tratamento, que precisa sempre ser
mais respeitoso para com os migrantes.
Mas gostaria
aqui também de assinalar esse tema que foi objeto da consideração da deputada
Beth Sahão, pois em Gaza 14 mil bebês estão para morrer em 48 horas, se Israel
não permitir ajuda, diz a ONU à BBC. O diretor de ajuda humanitária da ONU, Tom
Fletcher, disse à BBC nesta terça-feira, 20 de maio, temer que 14 mil bebês
possam morrer nas próximas 48 horas, se a ajuda humanitária não chegar a Gaza.
Israel está
promovendo um bloqueio a Gaza. Nenhum alimento, combustível ou remédio estava
sendo autorizado a entrar em Gaza desde dois de março, uma situação que a ONU
já descreveu como um preço desastroso a ser pago pela população palestina.
No domingo,
Israel passou a autorizar a entrada de ajuda humanitária, mas em pequena
quantidade. Fletcher, que é secretário-geral adjunto para assuntos humanitários
das Nações Unidas, diz que cinco caminhões de ajuda chegaram a Gaza na
segunda-feira, mas são apenas uma gota no oceano, comparado com o que é
necessário.
O que é preciso
é inundar a faixa de Gaza com ajuda humanitária. Ele disse que embora os
caminhões com ajuda humanitária tenham cruzado para Gaza, eles ainda não
chegaram às comunidades necessitadas. Fletcher espera conseguir que 100
caminhões atravessem a fronteira para Gaza nesta terça-feira.
“Será difícil,
observando que eles são impedidos em todos os pontos, mas vamos carregá-los com
comida para bebês, e nosso pessoal correrá esses riscos”, diz Fletcher. “Quero
salvar o máximo possível desses 14 mil bebês nas próximas 48 horas.” As
declarações foram feitas pelo chefe de ajuda humanitária da ONU em entrevista
ao programa “Today”, da BBC, nesta terça-feira.
A apresentadora
Anna Foster perguntou a ele: “Como a ONU calculou esse número de 14 mil bebês
sob risco em 48 horas?” “Temos equipes no local e, claro, muitos deles foram
mortos”, respondeu Fletcher. “Ainda temos muitas pessoas no local. Elas estão
nos centros médicos, nas escolas, tentando avaliar as necessidades.”
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Fletcher
elogiou uma declaração conjunta do Reino Unido, França e Canadá, criticando
Israel. Ele disse que o verdadeiro teste da intenção de Israel de facilitar o
acesso de ajuda humanitária está acontecendo agora. Ele afirma que “a ONU está
exigindo que o mundo nos apoie para pressionar Israel a permitir a entrada de
mais ajuda e a alcançar as pessoas que estão morrendo de fome”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, deputado Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores do Grande Expediente, chamo o deputado Gil Diniz, por cessão do
deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Reis. Parabéns ao
deputado Eduardo Suplicy pelas colocações sobre esse caso no aeroporto.
Confesso que eu não sabia e vou ficar mais atento aqui a essas questões.
Mais cedo, o
Dr. Jorge do Carmo falou sobre a questão do IML, e realmente é preocupante. O
serviço funerário aqui na cidade de São Paulo está precário. A gente precisa se
debruçar sobre isso. Já denunciei desta tribuna o que vi no Cemitério da Vila
Formosa, onde são sepultadas, geralmente, pessoas pobres. Em uma única cova,
deputado Reis, três pessoas sendo sepultadas na mesma cova.
Nunca vi nada
igual, nunca tinha visto um relato sobre isso. Não sei se é por economia, mas,
se for economia, é uma economia porca, que nós precisamos corrigir com a mais
urgente resposta, neste caso. É um momento delicado que as famílias enfrentam,
principalmente as famílias mais vulneráveis.
Mas, presidente,
subi aqui a esta tribuna para falar um pouco sobre uma declaração que a
primeira-dama deste país deu esta semana. Eu iria falar do roubo bilionário dos
aposentados e pensionistas do INSS, mas o partido consegue superar.
É rombo nas
estatais, prejuízo bilionário nos Correios, assalto bilionário a aposentados, e
a primeira-dama deslumbrada que nós temos, que adora viajar. Nessa última
viagem, ela foi uma semana antes, à frente do seu marido, Luiz Inácio. Salvo
engano, foi primeiro para a Rússia.
E a gente
precisa lembrar, né? Foi dito aqui sobre Israel e Gaza, o conflito que tem ali
na Faixa de Gaza. Obviamente, nós queremos urgentemente um cessar-fogo, mas não
tem... Eu pelo menos não ouvi aqui os deputados falarem sobre os reféns
israelenses que estão sob o comando dos terroristas do Hamas, na Faixa de Gaza.
Então, fica
registrada aqui a lembrança também dessas vítimas desse conflito, as vítimas
também do lado israelense que estão sob o domínio do grupo terrorista Hamas.
E falando de
Rússia, a gente não pode esquecer do conflito entre Rússia e Ucrânia. Parece
que esquecem que a Rússia está em uma guerra de invasão. Eu sei que tem
parlamentares aqui nesta Casa muito, mas muito, muito amigos do governo russo,
inclusive visitando o país neste momento de conflito, havendo ali o presidente
Vladimir Putin, e são milhares mortos, obviamente entre os dois países, mas
convenhamos que o poderio bélico russo é muito superior ao da Ucrânia, e nós
temos essa guerra de invasão, a Rússia invadindo o território ucraniano neste
momento, neste momento, só que talvez não, a vida dos ucranianos não valha
tanto assim para ser lembrada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Neste momento
também, nós temos o conflito entre Azerbaijão e Armênia, Artsakh. A gente
precisa lembrar que há presos políticos no Azerbaijão, alguns deles pessoas que
são dadas à caridade, a ajudar o próximo.
Mas voltando
aqui à nossa primeira-dama, ela disse, deputado Eduardo Suplicy, que ela jamais
vai perder a oportunidade de falar. Que não importa, ela vai falar quebrando
todos os protocolos possíveis.
Não importa se
é do menor ao maior, frente a quem ela esteja. Já pensou se a moda pega? Os
maridos das deputadas, as esposas dos deputados vêm aqui visitar os deputados,
invadem esse plenário falando aqui do que eles imaginam o que tem que se falar.
Dessa vez, a
Rosângela, ex-funcionária de Itaipu, a Janja, pede a palavra, quebrando o
protocolo, uma reunião restrita, com o ditador chinês Xi Jinping. E ela diz que
o algoritmo do Tik Tok, a gestão desse aplicativo é feita por uma empresa
chinesa, está beneficiando a extrema-direita no Brasil.
E o que o Xi Jinping,
esse ditador, pode fazer para ajudar? Ajudar quem? Mulheres e crianças? Claro
que não. Para ajudar a esquerda, poxa, porque na rede social eles não sabem
como funciona, e sempre estão atrás aí. Então ela precisa silenciar a direita,
a centro-direita, por quê? Porque eles não têm essa conexão nas redes sociais
que os parlamentares de direita têm.
E Luiz Inácio,
para corrigir a gafe diplomática, o incidente diplomático, para passar pano ali
para a esposa, a esposa que não é tão querida pelo Lulinha, Lulinha que já
trabalhou aqui nessa Assembleia Legislativa. Acho que foi ele. Não é tão
querida assim por ele. Ele tem alguns adjetivos aí que a trata.
Ela vai, o Lula
vai e diz: "Olha, não foi Janja que pediu a palavra. Eu que disse ao
companheiro Xi Jinping que nós precisamos que ele mande alguém aqui para o
Brasil para verificar aí a regulação da rede.” Ou seja, eles querem a censura,
eles querem calar você. Nós aqui, simplesmente, estamos no meio do caminho,
estamos denunciando essa tentativa.
Então, o que
Janja e Lula vêm a público dizer: "Não, nós estávamos com o Xi Jinping
pedindo a regulação da rede, porque nós queremos proteger mulheres e
crianças".
Eles pegam uma
bandeira válida, obviamente eles querem ir no coração das pessoas, no
sentimentalismo das pessoas, mas no fim do dia o que eles querem é a censura, a
regulamentação das redes, o silêncio. Só eles podem falar, só eles podem dizer
o que pode ser dito, o que pode ser publicado, o que você aí pode falar.
Já pensou, dona
Maria, você que teve o desconto, o assalto na sua aposentadoria, já pensou se
não fossem as redes sociais para você saber que estava sendo enganada, roubada,
assaltada por quem está aí no poder? Já pensou se você dependesse estritamente
da Rede Globo, a emissora oficial deste desgoverno? A gente ia penar, como
penamos por muito, mas muito tempo.
Então, alguns
parlamentares que ainda podem falar... Tem parlamentar preso, tem jornalista
exilado. O próprio deputado federal Eduardo Bolsonaro hoje, neste momento, está
nos Estados Unidos denunciando o que está acontecendo aqui no País.
Vejam só vocês.
Um político, e vocês devem imaginar de que partido, pediu ao STF que retirasse
o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro, para que ele não pudesse ir
denunciar nos outros países, principalmente nos Estados Unidos, os desmandos
que nós temos aqui. O senhor absoluto aqui do País. Você sabe de quem eu estou
falando?
Aquele mesmo,
“A Lei Xandre”. Ele é a lei. Deu cinco dias para a PGR se manifestar. A PGR
passou quase 20 dias sem fazer a sua manifestação: “olha, vamos tomar o
passaporte, não vamos tomar o passaporte”. Quando Eduardo anuncia, depois de 20
dias que não voltaria mais ao Brasil, ficaria nos Estados Unidos para denunciar
essa ditadura do Judiciário que nós vivemos, no mesmo dia a PGR se manifesta, e
Alexandre manda arquivar.
Vejam vocês que
coincidência nessa “demogracinha”. Olha que coisa linda, maravilhosa, que nós
vivemos. O Poder Executivo unido com o Poder Judiciário, massacrando o Poder
Legislativo. Eles mandam cassar deputado, prender deputado. A gente precisa
falar aqui da deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de cadeia. Sabe o
que aconteceu com o suposto mandante do assassinato de Marielle?
Fala baixo que
ninguém aqui do PT e do PSOL fala mais da Marielle aqui da tribuna, é um não
assunto nessa casa. A Marielle foi esquecida. O Chiquinho Brasão, a mando do
STF, ele mesmo, sabem o que eu estou falando, esse juiz, mandou ele para casa.
Ele vai cumprir prisão em casa.
Repito aqui,
para você que talvez não tenha entendido. O mandante do assassinato de Marielle
Franco, ex-vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, foi mandado para a prisão
domiciliar. Está cumprindo prisão domiciliar.
E sabe o que
aconteceu com o mandato dele? Foi cassado na Câmara Federal, como outros foram?
Não, não foram. Chiquinho Brasil não foi cassado, simplesmente ele faltou nas
sessões. E o Regimento Interno da Câmara manda que ele perca o mandato por
falta. Ou seja, os direitos políticos dele não foram cassados.
Nós temos o
silêncio cúmplice da esquerda para quem manda matar a Marielle. Nós temos o
silêncio cúmplice da esquerda com esse desmando do STF. Estão sendo
beneficiados, mas, logo, logo, o chicote chega neles. E nós temos o silêncio
cúmplice da esquerda com o assalto bilionário de velhinhos aqui no Brasil.
É o caos, mas a
gente vai sobreviver a tudo isso, e vamos sim voltar à normalidade.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem,
deputado Gil Diniz. Passamos agora a palavra para a deputada Carla Morando,
pelo tempo regimental. Ausente. Então, o deputado Reis, em permuta com o
deputado Simão Pedro, Tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. REIS - PT
- Deputado Suplicy, eu fiz questão de voltar aqui no Grande Expediente, para deixar
registradas algumas questões, e tornar público. Amanhã nós teríamos uma reunião
na Casa Civil, com todos os sindicatos e associações da Polícia Civil. Essa
reunião já foi marcada alguns dias atrás, e foram mobilizados todos os
sindicatos, que nós tivemos a reunião aqui, foi construída uma pauta de
reivindicações.
E nós pedimos
que o governo recebesse todas as entidades classistas, ou as entidades de
classe, para poder avaliar essa pauta de reivindicações da Polícia Civil de São
Paulo. Foi agendado então para o dia 21, às 17 horas. Então, para todos que
estão nos ouvindo, que estão nos acompanhando, recebemos agora... Hoje de
manhã, estava confirmada essa reunião.
Recebemos
agora, acabamos de receber que, por uma agenda do secretário da Casa Civil que foi
pedida pelo governador, essa reunião está sendo remarcada para o dia 28 de
maio. Então nós vamos avisar a todos os sindicatos, às associações, que a Casa
Civil está remarcando essa audiência para o dia 28.
Quero também
fazer a cobrança à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, porque ela está um
pouco atrasada com relação ao projeto de resolução que trata do reajuste dos
servidores da Assembleia Legislativa. Do reajuste dos servidores da Assembleia
Legislativa e, claro, de toda a pauta que o Sindalesp levou à Mesa Diretora,
pauta também que está sendo negociada. A Assembleia Legislativa está um pouco
atrasada nesse quesito.
Acabou que o
Governo do Estado estava atrasado; o Governo do Estado deu um reajuste, claro,
muito ruim. A gente espera que a Mesa aqui faça justiça e não siga a lógica do
Governo de São Paulo, não venha com cinco por cento. Que venha com reajuste,
que realmente valorize e reconheça os servidores da Assembleia Legislativa,
obviamente, com todos os pleitos, que está sendo feito pelo Sindalesp, com
relação ao vale-refeição, ao seguro saúde, ou seja, a toda aquela pauta que foi
levada à Mesa.
E que a Mesa se
adiante, porque nós já passamos da primeira quinzena de maio, daqui a pouco
estamos em junho, e os servidores estão ansiosos e apreensivos para saber qual
será o reajuste que eles vão ter.
Então quero
deixar registrada aqui, no Grande Expediente, essa cobrança. Eu não vou usar a
tribuna para ficar fazendo falatório desnecessário, nem “fofocaiada”. É para
cobrar. Nós estamos aqui para cobrar os direitos do povo de São Paulo, os
direitos dos servidores públicos e os direitos dos servidores da Assembleia
Legislativa. Então fica registrada aqui a cobrança.
Caso a gente
perceba que a Mesa vai ficar se atrasando, nós vamos subir todos os dias aqui,
até que chegue esse projeto. Vamos fazer a cobrança todos os dias, em nome dos
servidores da Assembleia Legislativa.
Cobrar do
Governo do Estado de São Paulo a minuta da Lei Orgânica Nacional. O governo se
colocou para apresentar essa minuta até o dia 9 de maio. Cobramos, fizemos uma
ligação, cobramos o governo, e ele falou que precisava apresentar para o
governador, que estava aguardando o estudo de impacto financeiro, mas o governo
está atrasado nesse quesito.
Aí os
bloguistas ficam tecendo comentários a respeito da lei orgânica, como se eles
então fossem até o Palácio do Governo, tivessem contato internamente, na Casa
Civil. Aí pegam essas informações e ficam dissertando a respeito do tema, de
uma coisa que ainda não chegou na Assembleia, de um projeto que ainda não foi
apresentado aqui.
É difícil se
posicionar a respeito de uma coisa que ainda não existe. O projeto só vai
realmente ganhar validade quando o governador mandar para a Assembleia
Legislativa, para que nós possamos nos posicionar a respeito dele. Enquanto
isso não acontecer, o que tem aí no mercado, nos bastidores, é especulação.
Agora que a
Casa Civil está atrasada, a Casa Civil está atrasada, ela tem que cumprir os
prazos. O governo tem que cumprir os prazos. Eu entendo a lógica do governo,
porque a lógica do governo, deputado Suplicy, é jogar para frente, é sempre
para depois.
Ele sabe que
nessa regulamentação vão ter que fazer adequações, inclusive adequações
salariais, e, obviamente, o governo não quer nunca pagar isso de imediato, então
ele vai ganhando tempo. Ele vai ganhando tempo, vai fazendo aquelas conversas
de que está tudo pronto, de que está estudando, está estudando, e o tempo está
passando.
E aí joga para
o segundo semestre. Se tiver que pagar alguma coisa, paga para o ano que vem. É
o modelo Sylvia Design: o primeiro pagamento só para agosto. Então eu quero
deixar registrada, na data de hoje, a cobrança ao grupo que está responsável
por redigir a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
para que apresente essa proposta. Já passou da data para que apresente essa
proposta.
A outra questão
que eu quero deixar registrada, deputado Suplicy, deputado Conte Lopes, é a
respeito dos policiais que fazem a Dejem. Aliás, estão tendo muitas reclamações
com relação à Polícia Militar. Reclamações do trato, dos maus-tratos que o
governo dá aos seus policiais. E, se a gente continuar nesse plano de visitas,
cada dia a gente descobre uma coisa terrível que acontece na Polícia Militar.
E aí, quando o
Suplicy passa aquele vídeo do cidadão sendo espancado, é uma transferência de
violência que tem - da própria instituição para os seus policiais. Porque uma
instituição que paga um salário indigno e que obriga o policial a trabalhar
durante os 30 dias... “Ah, ela não obriga; ele trabalha porque ele quer”.
É verdade: pelo
salário baixo que ele ganha, ele é obrigado a trabalhar. Ele é obrigado a fazer
os bicos, ele é obrigado, inclusive, a fazer o bico oficial, que é a Dejem.
Fazer o bico para o próprio governo.
E do que estão
reclamando? É que agora o policial, para fazer a Dejem, tem que fazer o TAF -
teste de aptidão física. É uma avaliação física que demonstra a capacidade
física de um indivíduo para exercer determinadas funções.
Então, se ele
for reprovado nesse TAF, o que acontece? Ele não pode fazer a Dejem.
Obviamente, se ele não pode fazer a Dejem - e ele está contando com aqueles
recursos, aquele acréscimo que ele vai ter no seu salário por conta da Dejem -,
ele acaba não recebendo, não fazendo jus, porque lhe foi tirado o direito.
Eu até
perguntei para o soldado que estava me reclamando a respeito disso. Eu falei:
“mas você faz um treinamento, né, para fazer o TAF?”. Porque o TAF tem uma
tabelinha lá: tantos quilômetros em tantos minutos, que você tem que correr. Aí
ele falou assim: “como que eu vou fazer o treinamento se eu tenho que trabalhar
os 30 dias, se eu tenho que trabalhar todos os dias? Como que eu vou ter tempo
para treinar?”.
Então ele não
tem como treinar. Ele vai fazer o TAF e acaba sendo reprovado. E aí não pode
fazer a Diária Especial de Jornada de Trabalho, essa Dejem, que muitas vezes
eles fazem para poder complementar o salário.
Então é mais
uma reclamação que tem aqui da instituição, dessa transferência de violência do
estado para o policial. E obviamente se o estado acaba tratando os seus
policiais com violência, o cidadão vai sofrer lá na ponta. Essa violência vai
ser transferida para o cidadão.
Então é cobrar
do governo que ajuste isso. Que, primeiro, pague um salário digno para os
policiais. E que, caso venha a precisar dos policiais para fazer essa Dejem,
que os trate com urbanidade, com respeito, que os policiais precisam e merecem.
E por fim, Sr.
Presidente, quero deixar registrado que no dia 29 de maio, uma quinta-feira, às
17 horas, no auditório Paulo Kobayashi, nós vamos fazer audiência pública para
avaliar o Iamspe e o Hospital do Servidor Público. Então eu estou convidando os
funcionários públicos do estado de São Paulo que são usuários do Iamspe para
participarem dessa audiência pública. Estará presente aqui a superintendência
do Iamspe.
E a gente quer,
obviamente, que eles apresentem a evolução, o que está avançando no Iamspe, o
que está melhorando para os servidores públicos. E, obviamente, ouvir os
servidores públicos - qual é o entendimento e as impressões que eles têm com
relação ao atendimento no Hospital do Servidor Público, que é mantido pelo
Iamspe.
Então nós
estamos convidando todos os servidores que são usuários do Hospital do Servidor
Público para participarem desta audiência pública no dia 29 de maio,
quinta-feira que vem, às 17 horas, no auditório Paulo Kobayashi.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis. Agora passamos a palavra para o deputado Conte
Lopes, por cessão do deputado Lucas Bove. Tem a palavra pelo tempo regimental
de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente e sempre senador Eduardo Suplicy, nobres deputados, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tenho acompanhado aqui desta tribuna várias críticas
da oposição ao governador Tarcísio de Freitas.
É bom dizer que
eu acompanhei a entrada do governador Tarcísio de Freitas na política, porque
ele era ministro e um dia em que eu fui visitar Bolsonaro com o Coronel
Telhada, o deputado Frederico d'Ávila,
na reunião lá na sala do presidente da República, o Bolsonaro, saiu a ideia de
lançar o Tarcísio de Freitas ao Governo do Estado de São Paulo. Alguns
favoráveis, outros contra, porque ele não era conhecido, era do Rio de Janeiro,
tal. Bom, conclusão, nós até apoiamos, né?
Passados uns
dias, fiquei sabendo que realmente o Tarcísio ia sair candidato a governador,
mas pelo Republicanos, não pelo PL. O nosso partido, Sr. Presidente, está
parecendo o time de V. Exa., deputado Suplicy. Está parecendo o Santos, o PL
está parecendo o Santos. Ele vê o Yuri Alberto fazer não sei quantos gols, que
era do Santos. Vê o Gabigol, o Kaio Jorge, todo mundo fazendo gol pelo mundo
afora.
E o Santos
contrata o Tiquinho Soares. Então nós estamos igual, né? Nós entregamos o nosso
jogador, um jogador bom para o Republicanos e perdemos o Governo do Estado de
São Paulo. Da mesma forma a prefeitura, que falei aqui ao Bolsonaro numa
reunião: “Nós somos o maior partido do Brasil, nós temos o maior número de
deputados. Nós não vamos lançar um candidato a prefeito?”.
Mas a gente foi
chamado de dinossauro lá e passou e o PMDB está no governo do estado de São
Paulo. E estou falando isso porque o governador Tarcísio está fazendo um bom
governo, tanto é que as críticas estão aqui todos os dias em todas as áreas. O
governador Tarcísio de Freitas está acabando com a Cracolândia.
Vi muita gente
falando dessa Cracolândia. Quantos governadores, quantos prefeitos: “Vamos
acabar com a Cracolândia.”? E fazia aquela festa e a Cracolândia estava aí. E a
gente andando pelas ruas, não é aqui na tribuna, né? Porque aqui tem o PT, tem
o PSOL, tem o nosso partido, o PL, tem o PP.
Cada um tem um
partido, cada um torce para um. Um que acha uma coisa certa, o outro acha
errado. Mas o povo não. O povo está vendo que na Cracolândia já não tem
ninguém, né? Já não tem ninguém, está acabando a Cracolândia.
Está acabando a
Favela do Moinho, que a droga é que carregava a Cracolândia. E veja que coisa
simples da Segurança Pública. Ora, se acaba o tráfico, acaba a droga, o viciado
vai embora. Qualquer lugar do mundo é assim. Se não tem droga, o viciado vai
embora, ele vai atrás da droga em outro lugar. Então veja, não foi muito
difícil tomar essa atitude e o governador tomou.
Está tomando,
está agindo. E eu volto a repetir, com o apoio do povo, não é apoio político.
“Porque agora o governo Lula mudou a ideia, não vai mais entregar”, mas o fator
político funciona ou não? O governador está realmente liberando o centro de São
Paulo para o povo de São Paulo, para os comerciantes, para os trabalhadores,
para pessoas honestas? Está fazendo isso.
Então ele está
atingindo o povo, não resta a menor dúvida. Tanto é que está aí com quase 70%
de apoio popular e é um grande candidato, realmente, nobre deputado senador Suplicy,
à Presidência da República, para disputar com o Lula, para disputar com o PT,
para disputar com o PSOL, com os outros partidos, como haverá também outros
candidatos da direita, centro de direita.
Cada um é
candidato, Bolsonaro está inelegível. Não há uma democracia sem Bolsonaro, mas
por enquanto está inelegível. Então se não mudar, vai ter uma eleição sem
democracia e sem o Bolsonaro.
Então não
adianta a gente querer soltar a toque de caixa, não vai funcionar nada. Então a
gente vive só pegando, só perdendo. O Tarcísio está fazendo um excelente
governo para o povo em São Paulo, quase 70% de aprovação.
É um candidato
bom para a Presidência da República? Lógico que é, mas ele diz que vai ser
candidato à reeleição, briga pela reeleição. Mas a gente sabe que na política
se o cavalo passar encilhado, a gente tem mais de 40 anos, e a gente não monta,
talvez a gente não monte mais, porque o cavalo já foi. Na política é assim.
Tem o momento
exato para se disputar ou não a eleição, essa é a pura verdade. Então as várias
críticas aqui ao governador são uma questão política. O próprio José Dirceu,
que foi deputado nesta Casa comigo, quando fez 79 anos - é bem antigo o José
Dirceu, fez 79 anos, nós outros estamos com 78 - mas ele falou, o Zé Dirceu,
que é o guru do PT: “Tomem cuidado com o Tarcísio de Freitas.
O Tarcísio de
Freitas é o homem”, ele falou no aniversário dele. Estava o PT todo lá. O Zé
Dirceu falou: “Tomem cuidado”. Então é bom tomar cuidado com o Tarcísio. O PT
já percebeu isso e o PSOL também, não é? Nós não, começamos a inventar. “Olha,
vamos pôr a avó de não sei quem. A avó de não sei quem é uma boa candidata,
porque é avó, a tia”. A política não é bem assim.
Quantas vezes
nós criticamos a campanha política da presidente da República? A gente veio a
esta tribuna. Não adianta o cara ficar na frente do quartel. Quantas vezes eu
não falei isso? Enche aqui a Casa, enche o Congresso Nacional, não é ficar em
frente ao quartel. Vai fazer o que no quartel?
Quantas vezes
falamos isso? Quantas vezes falei nessa tribuna: “Vamos colocar o nosso
exército nas ruas.” - o exército de eleitores. “Vamos fazer carreata na
periferia de São Paulo, que tem mais de sete milhões de habitantes, bem maior
do que ir ao Sergipe todos os dias que tem 700 mil”. Mas não. Não houve uma
carreata, não houve um trabalho na periferia de São Paulo e perdemos aqui para
o Lula na periferia de São Paulo. Mas o Tarcísio ganhou aqui em São Paulo assim
mesmo.
Então, minha
gente, quando a gente percebe muitas críticas, é porque o Zé Dirceu já falou lá
atrás “Olha, toma cuidado, que o candidato é o Tarcísio de Freitas”. Agora o
nosso não, já fica querendo ir contra. Por que contra? O interesse é a eleição
ou simplesmente verificar o ego? Porque tem muita gente de muito ego.
A gente
acompanha as campanhas políticas aí. Vejo candidatos a deputado chegar em
comício com dez seguranças. Parecia o Roberto Carlos na época da Jovem Guarda.
Dez seguranças com o cara. Outro sai: “Pá, pá”. Então, infelizmente, é isso.
Perdemos ter um
governador à frente do nosso partido PL e de ter um prefeito à frente do nosso
partido PL, mas a gente infelizmente... É o que eu penso e o que eu sinto,
infelizmente.
Mas então essas
críticas que o senhor vê aí... “O policial que está batendo”. Ora, se o
policial está batendo no ladrão de moto, é para prender o ladrão de moto e não
bater no ladrão de moto. Ele prende e leva para a delegacia e autua em
flagrante.
Porque muitas
vezes, realmente, tem muitos ladrões que torcem para apanhar. Quantos a gente
não tem que segurar o policial. Quantos? A gente tem jeito de segurar. O
policial para, meu.
Ele está
xingando sua mãe, sua mulher, tudo, porque ele quer que você bata nele. Porque
você batendo nele, você quebra a cara dele, vai chegar na delegacia. Ou nem vai
para a delegacia, vai ser liberado. Ele sabe porque que está fazendo isso aí.
Para ele interessa tomar um pau, não ir parar na delegacia, ir para a cadeia e
tomar um flagrante, não é? Então o policial, às vezes, tem que ser inteligente.
Deveriam fazer
como eu fazia na minha época de Rota, não é? Todos os dias, antes de entrar em
serviço, uma hora de instrução, passando essa matéria que o deputado, senador
Suplicy colocou aí, porque hoje em dia tem câmera em todo lugar, não é?
Se o cara acha
que vai arriar o pau no cara e depois o cara vai ser preso por roubo, ele vai
ser preso por agressão ou, pior, tortura, não é? Um vai para a cadeia de um
lado e o outro vai para o outro.
Então está na
hora de o policial também usar um pouco o raciocínio.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Conte Lopes. A sua vivência é sempre importante para o
debate com respeito à ação dos órgãos de Segurança.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem. Tem
a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo de
lideranças, pedir a suspensão dos trabalhos até 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo
entendimento entre todas as lideranças, eu suspendo a presente sessão,
convocando a todos para às 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigado.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a
sessão é...
*
* *
- ...a sessão é reaberta às 16 horas e
32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 14a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 21/05/2025.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar do evento
Criabe 2025, que é um seminário dos criadores de abelhas da Confederação
Brasileira de Apicultura, a realizar-se nos dias 19, 20 e 21 de maio do
corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa, também, requerimento
do nobre deputado Eduardo Suplicy, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de reuniões sobre a renda básica
de cidadania, com representantes do Poder Executivo dos municípios de Niterói e
Maricá, de 23 a 26 de maio do corrente ano, a ser custeada via verba de
gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Também o requerimento do nobre deputado
Eduardo Suplicy, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35,
do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com
a finalidade de participar de palestra sobre a renda básica de cidadania em
audiência pública sobre o programa da renda mínima para fazedores de cultura do
estado do Ceará, de 27 a 29 de maio do corrente ano, em Fortaleza, sem ônus
para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o requerimento
da nobre deputada Beth Sahão, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais
membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São
Paulo, nos dias 26, 27 e 28 de maio do corrente ano, em Brasília, a ser
custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o requerimento
do nobre deputado Carlos Giannazi, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de audiência pública na Câmara dos
Deputados sobre a valorização dos profissionais da Educação e o Projeto de lei
nº 2.531, de 2021, que institui o Piso Salarial Nacional dos Profissionais
Técnico-Administrativos da Educação, a realizar-se nos dias 20 e 21 de maio do
corrente ano, e será custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento da nobre
deputada Professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar de audiência pública acerca do
empreendimento residencial vertical denominado Boulevard Mirante Piracicaba, a
realizar-se no dia 20 de maio do corrente ano, em Piracicaba, sem ônus para
este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes,
presidente, de pedir o levantamento, havendo acordo de lideranças, queria fazer
uma comunicação brevemente. Pode ser, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência convocou uma extra para votarmos o projeto...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O projeto do
Sr. Governador, o PL 20/25.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ah, sim. Muito
obrigado, presidente. Então, eu queria que neste microfone, neste momento... Eu
creio que os nobres deputados estão ouvindo neste momento nos seus respectivos
gabinetes, apenas para lembrá-los de que nessa votação nós temos mais uma hora
de discussão ainda, encaminhamento, e que votaremos e que haverá verificação de
votação, que precisamos dos deputados aqui em plenário.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E havendo
acordo de lideranças, presidente, eu queria solicitar o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Então, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37
minutos.
*
* *