9 DE MARÇO DE 2026

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h49min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Segunda-feira, dia 9 de março, abertura do Pequeno Expediente. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista de oradores deste Pequeno Expediente, chamo o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Major Mecca.

Ontem foi o Dia Internacional das Mulheres. Não teve sessão, porque foi domingo. Sexta-feira também eu estava no Interior e não tive condições de estar aqui. Então quero deixar registrado, deputado Major Mecca, a minha fala sobre o Dia Internacional das Mulheres. O Oito de Março, como Dia Internacional das Mulheres, foi colocado no calendário pela ONU em 1975. É um dia de luta.

A data remonta às lutas das mulheres por direitos: direito ao voto, direito ao trabalho, direito à liberdade, direito à vida. E agora elas estão lutando também pelo direito de ter folgas melhores do que a escala seis por um. Então elas estão contra a escala seis por um.

Quero dizer que eu protocolei uma PEC nesta Casa, para o funcionalismo público, para que tenhamos uma escala quatro por três, porque é possível no funcionalismo público nós termos essa escala quatro por três. Mas se discute em Brasília a escala cinco por dois. Então as mulheres estão lutando por essa escala cinco por dois.

Ontem, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, o tema trazido nas manifestações foi o “parem de nos matar”. Os homens têm que parar com essa prática de violência, de agredir as mulheres, de matá-las. Só no ano passado, no Brasil, foram 1.568 mulheres que foram vítimas de feminicídio. Aqui em São Paulo, no mês de janeiro, 27 mulheres foram vítimas de feminicídio, quase uma por dia. No Brasil, a cada seis horas uma mulher está sendo vítima de feminicídio.

Então tem que haver uma conscientização por parte da sociedade, principalmente dos homens, de que eles não são donos das mulheres, de que as mulheres não são objetos de uso descartáveis e de que elas decidem sobre o lugar delas. O lugar delas é todo lugar onde elas quiserem. As famílias precisam educar seus filhos nesse sentido.

O governo do presidente Lula lançou o Pacto Nacional Contra o Feminicídio. É um compromisso entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, estados e municípios, para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. Ele visa integrar políticas públicas, aumentar a proteção de vidas, prevenir mortes, criar comitês de gestão e garantir a autonomia econômica das mulheres.

Os pontos chave: foco no feminicídio. Instituído pelo Decreto nº 11.640, de 2023, e consolidado em 2026, busca reduzir os altos índices de assassinatos de mulheres por razões de gênero. Ações estruturais: previsão de ampliação de delegacias especializadas, Casa da Mulher Brasileira, centros de referência e melhoria na unificação de dados. Articulação federativa: envolve União, Estados e Municípios, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, para o monitoramento contínuo das ações. Autonomia e direitos: ações para promover autonomia econômica, financeira e social, visando romper o ciclo da violência. Monitoramento: criação do comitê interinstitucional de gestão, coordenado pela Presidência da República, para avaliar os resultados.

O Pacto também destaca a necessidade de acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo indígenas, quilombolas e mulheres do campo. O número 180 é o canal central de denúncia.

O presidente Lula também anunciou o rastreamento, através de tornozeleiras eletrônicas, de homens agressores cujas mulheres vítimas estejam com medidas protetivas. Essa medida tem amparo na Lei nº 15.125, de 2025, que alterou a Lei Maria da Penha para incluir o rastreamento de homens agressores.

Aqui em São Paulo, nós tivemos um recorde de feminicídios em 2025: foram 270 mulheres assassinadas por serem mulheres, o maior número desde o início da série histórica em 2018. No ano anterior, tinham sido 253 casos; ou seja, houve um aumento de 6,7%. Isso significa que na prática uma mulher foi vítima de feminicídio no estado a cada cerca de 32 horas. Em 2026, eu já disse aqui que o número foi muito ruim em janeiro, foram 27 feminicídios.

Hoje mesmo, eu recebi uma reclamação, uma denúncia da DDM de Praia Grande, que foi feita pelo Sindicato dos Policiais Civis de Santos, Sinpolsan, o Sr. Renato denunciando as condições da Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande. Nós temos, no estado de São Paulo, 142 delegacias de defesa das mulheres.

Apenas 18 funcionam 24 horas, quando a legislação estabeleceu que as delegacias têm que funcionar 24 horas, que o atendimento tem que ser feito, preferencialmente, por mulheres, em salas, preferencialmente, para o atendimento das mulheres. O governo criou a sala lilás, onde, muitas vezes, a mulher é atendida no modo virtual, para dizer que está cumprindo a lei.

Mas nós temos que cobrar que o maior número de delegacias de defesa das mulheres possa estar aberto, dando atendimento às mulheres, que elas sejam atendidas, preferencialmente, por mulheres e em estruturas adequadas. E, obviamente, denunciar o descumprimento, porque essa é uma lei federal. Denunciar o descumprimento da lei federal e cobrar o governo, que fez um corte, também, de 54% no Orçamento, na pasta de Política para as Mulheres.

Então, o dia oito de março, Dia Internacional da Mulher, ou das Mulheres, é um dia justamente para fazer essas reflexões. Reflexões e cobrança. Porque não tem muito o que comemorar. Esse alto número de feminicídios, estupros coletivos, atentados contra as mulheres na sociedade brasileira. A sociedade internacional não pode aceitar, de forma alguma, esse tratamento às mulheres.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Solicito ao Deputado Reis que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados, todas as deputadas, as funcionárias que estão nesta Casa hoje, nossos irmãos policiais militares, que garantem o nosso trabalho. Ontem, dia oito de março, Dia Internacional das Mulheres, quando nós estudamos a história de Maria, a mãe de Jesus, nós conseguimos entender e enxergar a grandeza do papel da mulher na sociedade.

E o dia em que o homem tiver o mínimo de dignidade, ele deixará de tratar como vem tratando as mulheres do nosso estado, do nosso País e de todo o Planeta. Assim como as mulheres, o povo do estado de São Paulo vem sofrendo muito. Sofrendo com a violência que vem se disseminando com o avanço do crime, do crime organizado, com a ousadia dos criminosos.

E esse sofrimento ao qual é submetido hoje o povo do nosso estado, o povo brasileiro, há uma categoria que também vem sofrendo muito. São os nossos policiais. São os anjos da guarda que zelam pela nossa vida, que zelam pela segurança da nossa família. Esses homens e essas mulheres vêm atravessando um período de profundo sofrimento no estado de São Paulo.

No início desse meu segundo mandato legislativo - eu estou no segundo, eu tive o primeiro, no qual eu fui oposição ao governo do PSDB, do governador João Doria, por não haver nenhuma possibilidade de construção de canal de comunicação com o governo, para que nós pudéssemos levar ao conhecimento do governador, dos secretários, a situação de sofrimento, a situação caótica que atravessam os policiais no estado de São Paulo.

No início do meu mandato, agora com o governador Tarcísio de Freitas, qual foi a nossa avaliação? Vou trabalhar, vamos trabalhar porque ninguém faz nada sozinho, há sempre uma equipe ao seu lado. Eu e a minha equipe trabalhamos, sim, como situação ao lado do governo, com o objetivo de construir e aprovar bons projetos aos nossos irmãos de fardas, a todos os policiais do estado de São Paulo.

Assim o fizemos. Iniciamos com a reconstrução do salário dos policiais em São Paulo. Passamos para a parte de Habitação, conseguimos aprovar um projeto, PL 1637, e hoje tem o programa “Moradia Segura”.

No entanto, faço a seguinte observação: essa reconstrução do salário dos policiais, nós estamos no último ano de governo, até o presente momento não se concretizou. A Lei nº 18.025, que eu aprovei com apoio dos demais deputados desta Casa, o programa “Moradia Segura”, até o presente momento o Governo de São Paulo não entregou nenhuma carta de crédito. Até o presente momento. Espero que isso aconteça agora no mês de março. Havia uma data inicial, não se cumpriu. Estamos aguardando. Os policiais do estado de São Paulo, policiais militares, civis, técnico-científicos, policiais penais estão aguardando.

Eu construí um vínculo com o governo, onde tive como afirmação do governador Tarcísio de Freitas a sanção do Projeto de lei Complementar nº 135, que faz justiça à Previdência dos policiais militares, no tempo de averbação, de serviço prestado fora.

Eu clamo aqui desta tribuna ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, clamo aqui à Procuradoria Geral do Estado, à SPPrev: nossos policiais militares estão morrendo. Eu fiz essa explanação aos senhores: morrendo de extremo desgaste físico e psicológico com os mais variados tipos de doença. Cada dia que passa é um policial a menos nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A cada dia que passa.

O governo não pode se posicionar de forma a dar as costas aos policiais do estado de São Paulo. Isso não pode acontecer. São vidas que estão se esvaindo, são vidas que estão se perdendo. Policiais praticando suicídio, policiais entrando em depressão, um altíssimo número de separações conjugais, pelo fato de o policial dos 31 dias do mês, ele trabalha os 31 dias. Ele trabalha todo dia, com uma carga diária mínima de 12, 14 horas. Qual ser humano suporta um peso de atividades como essa?

Como eu já expliquei em inúmeras reuniões dentro do Palácio dos Bandeirantes e em outros lugares sobre as peculiaridades da atividade policial, que muitos não respeitam, o governo nunca respeitou.

Mas nós cremos que, em algum momento, o governo virará essa chave e os policiais começarão a ser respeitados neste estado, pois estão doando a sua vida, a sua saúde ao povo do nosso estado. Nós continuaremos a nossa batalha. Nós não desistiremos, porque essa é a missão que Deus nos deu.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Suplicy. Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Major Mecca, deputado Reis, também creio ser importante enaltecer o Dia Internacional das Mulheres. Ontem mesmo, sob chuva, milhares de mulheres tomaram as ruas de São Paulo, marchando pela Avenida Paulista até a Praça Roosevelt.

Não estavam ali para celebrar uma data simbólica, mas para lembrar que o 8 de Março existe porque mulheres foram historicamente exploradas, silenciadas e vítimas de violência, e porque decidiram transformar essa indignação em luta por direitos, dignidade e igualdade.

A origem dessa data está nas lutas das trabalhadoras do início do século XX, na mobilização das mulheres por direitos políticos, sociais e trabalhistas. As ruas disseram algo que o poder público muitas vezes resiste em reconhecer: as mulheres brasileiras não querem apenas sobreviver, querem viver com dignidade, liberdade e proteção. Fazem isso porque a realidade é dura.

O Brasil registrou em 2025 o maior número recente de feminicídios: 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero. O feminicídio é o ponto extremo de uma engrenagem cotidiana de violência que inclui ameaças, agressões, estupros e perseguições e o controle sobre a vida das mulheres.

São Paulo, infelizmente, não pode se esconder atrás de discursos de eficiência. Nosso estado aparece no topo das estatísticas nacionais em números absolutos de feminicídio. Foram 270 em 2025. Janeiro de 2026 já registrou 27 feminicídios. Ontem mesmo, Dia Internacional da Mulher, uma mulher foi assassinada pelo companheiro na capital paulista. É intolerável.

Por isso não basta lamentar, é preciso cobrar responsabilidade do estado. A violência contra as mulheres não será enfrentada com campanhas episódicas ou discursos protocolares. Ela exige rede de proteção, prevenção, atendimento humanitário, casas de abrigo, delegacias estruturadas e políticas públicas consistentes. E é justamente nesse ponto que o Estado falha.

O projeto de orçamento para 2026 do estado de São Paulo reservou apenas 16,5 milhões de reais para a Secretaria de Políticas para a Mulher. Além disso, dados divulgados pela imprensa indicam que cerca de 70% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher em 2025 não foi executado. Diante da escalada dos feminicídios, isso representa uma grave omissão institucional.

Também não podemos ignorar que a misoginia segue entranhada na sociedade brasileira. O recente caso de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro chocou o País e expôs mais uma vez a brutalidade de uma cultura de violência e impunidade que ainda precisa ser enfrentada.

Esse debate também exige reconhecer a dimensão racial da violência de gênero. As mulheres negras são as mais vulnerabilizadas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62,6% das vítimas de feminicídio entre 2021 e 2024, eram mulheres negras. O Atlas da Violência mostra que elas representam mais de dois terços dos homicídios femininos no País e enfrentam risco significativamente maior de serem assassinadas.

Por isso, nesse 8 de março, nossa obrigação republicana é transformar indignação em ação, é exigir do governo do estado um plano efetivo de enfrentamento ao feminicídio, a recomposição da Secretaria de Políticas para Mulher, a ampliação da rede de proteção e políticas públicas que considerem as desigualdades de gênero, raça e território.

Quinta-feira à noite, tive a felicidade de participar, no Hall Monumental, aqui da Alesp, da abertura de exposição “Mulheres, Flores e Resistência”, onde pude apreciar belas telas de Vanessa Del Bel e do Paolo Quaglio e o maravilhoso biombo da essência feminina e que trouxemos para o plenário do dia.

Fiquei também muito impactado com a fala da advogada Dra. Gláucia Colebrusco, a qual gostaria de reproduzir aqui como uma forma de homenagear todas as mulheres e pessoas da Dra. Gláucia e da artista Vanessa Del Bel, que estiveram aqui com Emerson Freitas, curador da exposição.

A Dra. Gláucia disse: “Falo hoje a partir de um lugar muito específico. Sou mulher branca, advogada feminista, que atua diariamente com casos de violência contra a mulher, em geral violência doméstica de gênero. E talvez por isso a arte sempre me atravessa de forma tão profunda, porque ela revela aquilo que muitas vezes o Direito demora a enxergar”.

Aqui estão os quadros da exposição “Mulheres, Flores e Resistência”. As belas telas da Vanessa Del Bel, do Paolo Quaglio e o maravilhoso biombo da essência feminina. Então, o biombo que Vanessa apresenta nos convida a olhar para as mulheres em sua pluralidade.

Aqui aparece, por exemplo, Maria da Penha, farmacêutica cearense, cuja história de violência doméstica levou à condenação do Brasil nos termos interamericano e a criação da Lei Maria da Penha, marco na proteção das mulheres. Vivenciou a violência doméstica no corpo, tornando-se um símbolo de uma mulher com deficiência.

Nise da Silveira, médica psiquiatra brasileira que revolucionou o tratamento em saúde mental ao substituir métodos violentos por práticas terapêuticas baseadas na arte e na escuta. Bertha Lutz, bióloga diplomata e uma das principais líderes do movimento sufragista brasileiro, fundamental para a conquista do direito de voto das mulheres.

A mulher queer, representação das identidades descendentes, que desafiam normas de gênero e sexualidade, ampliando forma de existência e expressão das mulheres.

A criança indígena, símbolo das mulheres originárias e da continuidade dos saberes ancestrais, lembrando que a luta das mulheres também atravessa território, cultura e memória, além da diva Linker, cantora e compositora brasileira, mulher trans, preta e periférica, cuja trajetória artística afirma identidade e resistência em novos lugares de visibilidade; mulheres que não cabem em uma única definição, que representam apenas um extrato de nós porque somos diversas. E talvez seja justamente por isso que eu não queira falar de “a mulher”, mas das mulheridades.

Somos diversas, plurais, atravessadas por histórias e territórios, corpos e resistências diferentes. Somos jovens, idosas, ribeirinhas, urbanas, com deficiências, somos muitas. Diariamente, observo como a violência de gênero ainda tenta silenciar essas resistências.

Vejo como o sistema de justiça, muitas vezes, ainda reproduz viesses e resistências que nós, mulheres, enfrentamos todos os dias, dificultam nossos acessos e nossas sobrevivências. “Por isso”, diz ela, “acredito profundamente que nossa luta precisa ser coletiva.

Trocar experiências fortalece nossa técnica, amplia nossa incidência institucional, nos torna mais potentes na defesa das mulheres. Estar em coletiva é estratégia, é resistência, é compromisso com a transformação estrutural.”

A obra da Vanessa nos lembra exatamente disso. Somos muitas e que uma que veio antes de mais nada, antes de nós, abriu um espaço para que outras pudessem existir. Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça, é preciso ter sonho, sempre. Quem traz na pele essa marca possui a estranha mania de ter fé na vida. Lembrando que as palavras estão agrupadas na canção composta por Milton Nascimento e Fernando Brant, canção que entoa e ecoa nos atos de luta das mulheres.

Que sigamos ampliando esses espaços de encontro, de escuta, de reconhecimento, porque quando mulheres aparecem, se conectam e se fortalecem, e algo no mundo inevitavelmente começa a se transformar.

Muito obrigado, caro Presidente, Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Suplicy.

Dando sequência à lista de oradores, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis, tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Major Mecca, eu me inscrevi novamente para falar nesse Pequeno Expediente para deixar registrado para todos os servidores públicos, todos os servidores que trabalham não só no Executivo, mas que também trabalham, por exemplo, no Tribunal de Contas, nas universidades do estado, na Defensoria Pública, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, todos os servidores que tenham carreiras e que em suas carreiras tenha classe ou nível...

Classe ou nível, porque o governo tinha aprovado aqui. Quer dizer, o governo aprovou aqui em 2020 a Lei nº 354, de 2020, e ele colocou que o servidor, para receber o seu salário com a integralidade do cargo, ele tinha que ter cinco anos no cargo, classe ou nível.

Então, nós temos, por exemplo, professores que têm níveis em suas carreiras. Nós temos auditores, funcionários dos tribunais, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, que têm níveis. Os funcionários da Polícia Civil, que têm classe, da Polícia Penal, que têm classe e têm nível.

E nós entramos com uma ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, através do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, porque aprovamos uma lei aqui para sanar essa inconstitucionalidade, porque a Constituição Federal falava de cinco anos no cargo, e o governo do Estado de São Paulo colocou, além do cargo, classe ou nível. E, por dez a zero, esse termo classe ou nível foi derrotado no Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, no julgamento da Adin, nós vencemos o governo por dez a zero. Só que vários servidores estão reclamando que, mesmo após a decisão do Supremo, eles estão voltando. Então, por isso, eu estive duas vezes na SPPrev, tive a semana passada, e aí marquei uma audiência com a presidente da São Paulo Previdência.

E, hoje, fui recebido lá pela Dra. Marina Brito, que é a presidente da São Paulo Previdência; o vice-presidente, o Sr. Leonardo Motta; a Sra. Carina, diretora de benefícios; e o Sr. Rodolfo, que é coordenador dos trabalhos da São Paulo Previdência. E levei essas reclamações que estão chegando a mim por servidores e pelos sindicatos.

O próprio Sindicato dos policiais penais, o presidente dele, o Sr. Fábio Jabá, trouxe essa reclamação de que policiais penais estavam se aposentando, estavam em um nível, e aí acabaram voltando para o outro, para o anterior. O que ela me falou é que pode, sim, ter acontecido erros, mas que esses erros estão sendo corrigidos, que eles estão, sim, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal.

E, com relação aos servidores que se aposentaram anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal, que eles estão aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado, da PGE - inclusive vai ser objeto de um requerimento de informação do meu mandato para a Procuradoria Geral do Estado -, para saber em que tempo que eles vão mandar esse parecer para a SPPrev, para garantir a segurança jurídica nas decisões da SPPrev, para os funcionários que se aposentaram anteriormente à decisão do Supremo.

No meu entendimento, a lei, esse termo, “classe ou nível”, nasceu morto desde o primeiro dia. Então, o que precisa se decidir? Se um simples requerimento do servidor que teve o seu direito prejudicado, a SPPrev possa acatá-lo e fazer a revisão. Só que, para ela fazer isso, ela está aguardando esse parecer da Procuradoria Geral do Estado, da PGE.

Então, nós vamos cobrar a PGE o quanto antes esse parecer, mas para aqueles que se aposentaram após a decisão do Supremo - Supremo decidiu, no dia 8 de dezembro do ano passado, que esse termo “clássico ou nível” é inconstitucional. Para esses que estão se aposentando após a decisão do Supremo e estão tendo o seu direito não reconhecido, estão sendo despromovidos, eles podem fazer um requerimento, podem mandar até por e-mail.

Foi o que ela me falou, podem mandar até por e-mail para a São Paulo Previdência, para que eles corrijam o erro, porque eles dizem que estão atualizando o sistema deles e pode, sim, acontecer de casos isolados que o servidor, ao pedir aposentadoria, tenha a sua despromoção. E, no caso das universidades do Estado, o procedimento é feito pela própria universidade.

Então, nós vamos questionar também os servidores das universidades do Estado, se o órgão deles, o RH deles, está cumprindo essa decisão do Supremo Tribunal Federal de que o servidor não pode mais ser despromovido, ele não pode voltar mais na carreira, como acontecia anteriormente ao julgamento da ADI 7676, de 2023.

Então, para deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que os pleitos que chegaram ao nosso mandato... Nós fizemos as diligências, fomos até a SPPREV, estamos cobrando que os órgãos possam dar orientação aos seus funcionários para que isso não aconteça.

E a própria SPPREV nos informou que, assim que a PGE mandar o parecer, eles vão fazer um comunicado oficial para todos os servidores, aqueles que precisarem fazer requerimentos, no caso daqueles que se aposentaram anteriormente à decisão, a 8 de dezembro, para que tudo isso seja corrigido sem que o servidor tenha que ir à Justiça, contratar um advogado, perder tempo, gastar dinheiro e ficar aguardando a decisão da Justiça, porque o Supremo já assim o reconheceu: o termo “classe ou nível” na Lei 1.354, de 2020, é inconstitucional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado. Dando sequência à lista de oradores, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu aqui avalio como importante uma análise do Núcleo São Martinho de Lima, que está por ser fechado.

Com espanto, recebi a notícia de que a prefeitura pretende fechar o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, na Mooca, que distribui diariamente mais de 400 refeições para pessoas em situação de rua. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O Núcleo de Convivência existe no local há 30 anos. Teve o querido padre Júlio Lancellotti como fundador. Atualmente não há mais ligação do serviço com o padre Júlio, mas relembro a perseguição política que ele vem sofrendo nos últimos anos pelo seu importante trabalho junto à população em situação de rua.

Segundo a notícia, a gestão do prefeito Ricardo Nunes afirma que a decisão pelo encerramento foi tomada após estudos técnicos e é fruto de um processo de requalificação da rede de assistência social na cidade. Diz ainda que os moradores estão atendidos em outros espaços.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a secretária Eliana Gomes, o fechamento será gradativo e ocorrerá em um mês. Ainda de acordo com Eliana, há outros três centros de acolhida na região que receberão os moradores. O maior deles é o Arsenal da Esperança, que tem 1.100 vagas para abrigo noturno e outras 350 para acolhimento diurno e almoço.

Reforço aqui que os núcleos de convivência e centros de acolhida são serviços distintos. Núcleos de convivência possuem um papel fundamental no combate à insegurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de rua. São serviços que funcionam diariamente das 8 às 18 horas, inclusive aos sábados e domingos, que ofertam alimentação, banho, lavanderia e atendimento social, além de atividades voltadas à promoção da inclusão social na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares e de identificação e incentivo de competências e habilidades que oportunizem a construção do processo de saída das ruas.

Hoje, na hora do almoço, eu lá estive, no Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, ao lado do padre Júlio Lancelotti, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da deputada estadual Ediane Maria e diversos assessores parlamentares da Comissão de Direitos Humanos.

O que ouvimos de forma unânime dos usuários do serviço foi a importância de sua continuidade. Ali as pessoas podem tomar banho, se alimentar, acessar atendimento, encontrar um espaço de acolhimento e dignidade. Fechar esse equipamento é desconsiderar a realidade concreta e a necessidade urgente de quem depende dele diariamente.

A secretária fala em alocação das pessoas para centros de acolhida já existentes. Não haverá abertura de novos serviços. Atualmente, já faltam vagas em centros de acolhida. Segundo dados do Cadastro Único, de janeiro deste ano, a cidade de São Paulo possui mais de 101 mil pessoas em situação de rua. A rede de acolhimento da cidade conta com aproximadamente 23 mil vagas.

O prefeito Ricardo Nunes, desde o ano passado, vem fechando os núcleos de convivência. Presenciamos o fechamento da Casa Franciscana na região do Cambuci e do núcleo de Santo Amaro. Juntos, os serviços deixaram de atender quase mil pessoas.

Vimos também a Estação Cidadania da Sé deixar de distribuir mil marmitas diariamente. Até o ano passado, eram 16 núcleos de convivência. Se o São Martinho realmente fechar, passaremos para apenas 13, número totalmente insuficiente para alta demanda existente.

Organizações que distribuem refeições nas ruas têm relatado também a dificuldade de autorização das subprefeituras para as suas ações. Enquanto as pessoas estão passando fome, a prefeitura está acabando com a distribuição de refeições em nossa cidade. É extremamente desumano o que estamos vivenciando.

Precisamos impedir esse grave desmonte de políticas públicas assistenciais que refletem um projeto do prefeito Ricardo Nunes de higienização social que vitimiza as pessoas que menos têm. Como diz Caetano Veloso: “Gente é para brilhar, não para morrer de fome”.

Obrigado, presidente, deputado Major Mecca.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se houver acordo das lideranças, venho a solicitar que seja levantada a sessão. Queria saudar aqui. São visitantes de onde? A artista plástica Vanessa, cuja exposição nós tivemos aqui juntos, uma artista brilhante. A minha primeira exposição de hoje foi sobre o Dia Internacional das Mulheres e a exposição tão bonita que vocês apresentaram na semana passada aqui.

Parabéns a vocês.

Felicidades.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sejam muito bem-vindas à Assembleia Legislativa. Parabéns pelo trabalho.

É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com aditamentos anunciados posteriormente.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

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