12 DE MARÇO DE 2025
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, MAJOR
MECCA, CAPITÃO TELHADA, MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
Cumprimenta funcionários da Casa.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Parabeniza o deputado Major Mecca por sua atuação parlamentar.
Cumprimenta o vereador de Boituva, Flávio do Posto, presente no plenário.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Parabeniza a deputada Leci Brandão por
sua atuação parlamentar.
6 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Parabeniza a polícia militar pela atuação nas imediações do
estádio Allianz Parque, em dias de jogos e eventos.
10 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência.
18 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
25 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Responde o pronunciamento da deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas.
28 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - DANILO CAMPETTI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
30 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Comenta o pronunciamento do deputado Danilo Campetti.
31 - DANILO CAMPETTI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão
às 16h14min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do
Cachorrão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos. Cumprimento o pessoal que está no plenário, todos os servidores,
a Polícia Militar, o pessoal que faz a limpeza aqui na Casa, que limpa o
banheiro, que limpa os gabinetes. Que Deus abençoe a nossa tarde e os nossos
trabalhos.
Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Começando a lista do Pequeno
Expediente, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Meu amigo deputado Major Mecca.
É regimental, tem o uso de cinco
minutos no Pequeno Expediente. Conversando com nosso amigo sorocabano Danilo
Balas. Deputado Reis também presente aqui na Casa. Major Mecca, tem o tempo
regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Uma boa tarde a todos, às
deputadas, aos deputados que estão nesta Casa hoje servindo a população, aos
funcionários que nos dão suporte, aos nossos policiais militares e policiais
civis que dão condições para que possamos desenvolver o nosso trabalho.
Eu gostaria de
explorar hoje na tribuna desta Casa Legislativa um exemplo do que está passando
o cidadão de bem nas mãos dos bandidos no estado de São Paulo e em todo o
Brasil. Machado, por gentileza. Prestem atenção no testemunho dessa vítima.
Essa ocorrência aconteceu na segunda-feira passada, agora. Olha a situação
dessa mulher.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está aí o
reflexo, as consequências que o povo sofre nas mãos de criminosos quando um
país não tem lei, quando uma grande maioria de políticos trabalha para defender
bandido e não se preocupa com as vítimas. Ouvir um relato desses de uma vítima
que permaneceu por três horas nas mãos de criminosos com uma arma na cara para
passar a senha para fazer transação bancária...
Pergunta para
essa pessoa o respeito que hoje ela tem pelos policiais militares, policiais
militares que, no estado de São Paulo, já esgotaram a sua capacidade de esforço
para defender a população. Policiais militares, policiais civis que se
desdobram para combater o crime.
No entanto,
cada bandido desses que a polícia prende, depois de 24 horas, já está nas ruas.
E agora há pressão, porque, na troca de tiros, um bandido morreu. Vão os
direitos humanos, vai a Ouvidoria, vai a Defensoria, vai todo mundo querer
criticar o policial, porque quem morreu foi o bandido, quando o policial
deveria, sim, receber uma homenagem, deveria receber medalhas, prêmios até
financeiros pela coragem que teve por ter arriscado a vida e ter salvo a vida
de um cidadão de bem.
É por isso que
nós brigamos, que nós lutamos constantemente: pela melhoria dos salários dos
nossos policiais do estado de São Paulo, porque eles merecem.
O esforço, a
dedicação que eles estão tendo para defender o cidadão de bem, a população, em
um cenário totalmente desordenado, comandado em âmbito federal por pessoas que
não se preocupam com o bem e dão alicerce à prática do mal. Esses homens são
imbatíveis e estão sempre cuidando da população. É por isso que trabalhamos.
O governador
nos afiançou, junto com o secretário, que este ano haverá reajuste salarial e
em 2026 também. Nós não deixamos de cobrar em todas as oportunidades. Todos nós
que estamos aqui, principalmente os deputados que são da bancada da Segurança
Pública, como o deputado Capitão Telhada, que está aqui no plenário, o deputado
Danilo Balas - o Agente Federal Danilo Balas -, o deputado Conte Lopes, o
deputado Gil Diniz e toda a nossa bancada do PL. Parabéns aos heróis do estado
de São Paulo, que são os nossos policiais militares.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
Major Mecca. Parabéns pelo excelente trabalho. O Major Mecca também foi da
polícia, andou na rua combatendo o crime e sabe do que fala e o que faz.
Parabéns pelo trabalho, deputado Major Mecca.
Seguindo a lista dos oradores... Antes,
quero agradecer aqui, deputado Danilo Balas, ao Flávio, vizinho nosso, Flávio
do Posto, vereador de Boituva, está aqui trabalhando, buscando recursos para a
Saúde, para infraestrutura, para a Educação.
Está lutando por Boituva. O nosso
gabinete, o meu, do Danilo e de todos os colegas aqui estão de portas
escancaradas para ajudar a cidade de Boituva. Muito obrigado pela presença,
Flávio do Posto.
Seguindo a lista. Deputado Fábio Faria
de Sá. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Uma das
vozes mais bonitas do Brasil, nossa querida amiga deputada Leci Brandão. Muito
querida ali em Sorocaba, e disse que vai comer um lanche lá no Vitão. Quando
ela for lá, Danilo, vai ter que ter pagode, Leci.
Tem o tempo regimental de cinco minutos
no Pequeno Expediente, o uso da palavra.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo
Sr. Presidente Vitão do Cachorrão, prazer em revê-lo. Não é conversa, não, irei
lá, se Deus quiser, comer o cachorro quente, porque todo mundo fala que é muito
bom, mas eu não tive oportunidade de... Está caro! Meu Deus do céu.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - O Reis não foi ainda, Leci, e vai
ser uma honra te receber. Vou esperar o deputado Reis lá também.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp... Sr. Presidente, eu
gostaria de vir hoje a esta tribuna para falar das alegrias que o Carnaval e o
samba proporcionam para o povo brasileiro e para mim, especialmente.
No entanto, o que ocorreu hoje cedo no terminal de ônibus de
Pinheiros nos obriga a falar de um fato lamentável e do comportamento odioso de
determinados grupos, que não podem ser chamados de outra coisa que não seja
fascistas. Felizmente, não houve nenhuma pessoa ferida, apesar dos sustos de
quem estava no local.
O que nós esperamos é que ocorra uma investigação séria e
rápida, e que se chegue aos verdadeiros responsáveis por este ato que tenta
incriminar a esquerda e causar confusão. Essa prática já foi utilizada no
passado, mas não progrediu, porque o PCdoB sempre foi uma organização que preza
pelo bem do povo.
Como deputada estadual de quarto mandato nesta casa, pelo
PCdoB, posso assegurar que meu partido não propõe e nem incentiva violência. Ao contrário, o PCdoB
se pauta pela luta política institucional e pela superação das divergências
através do diálogo.
E para
encerrar, eu vou ler aqui a nota oficial do partido para que não restem dúvidas
sobre o nosso posicionamento. Nota de esclarecimento do PCdoB sobre os
explosivos em Pinheiros: “O Diretório Estadual do PCdoB de São Paulo vem a
público esclarecer de forma categórica que não tem qualquer envolvimento com os
artefatos explosivos que foram colocados na estação Pinheiros, tampouco com a
carta supostamente assinada por nossa organização.
Trata-se de uma
grave e irresponsável provocação, cujo objetivo é atacar o PCdoB e confundir a
opinião pública. Nós estamos tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para
apurar as responsabilidades por esse ato criminoso e identificar os verdadeiros
autores dessa provocação”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Queria, Sr.
Presidente, aproveitando ainda o tempo que me resta, falar para o nosso querido
Major Mecca que é muito importante que ele coloque aqui as ações da polícia de
São Paulo, mas que são ações que merecem o nosso reconhecimento e o nosso
aplauso.
Afinal de
contas, a polícia teve uma intervenção muito benéfica para essa senhora que foi
assaltada ontem, de uma forma brutal, enfim, porque a gente tem o
posicionamento de respeitar e aplaudir ações que são compatíveis com a questão
do respeito ao ser humano, e as mulheres, de um modo geral, têm sido muito
atacadas.
A gente vê na
mídia todos os dias, são coisas inaceitáveis, não tenho nada contra a polícia,
muito pelo contrário. Tenho amigos dentro da Polícia Militar, da Civil,
respeito muito.
Ainda ontem
mesmo, eu estive com o nosso querido Coronel Telhada, que nos visitou ontem e
perguntou se eu estava tratando bem o Telhadinha, que eu chamo de forma
carinhosa de Telhadinha, e eu disse a ele que tudo bem, o Telhadinha tem tido
um comportamento muito carinhoso e respeitoso comigo.
A mesma coisa é
o Agente Federal Danilo Balas, que não vou esquecer nunca, que no dia do
falecimento de minha mãe, o primeiro telegrama que eu recebi foi de Vossa
Excelência. Muito obrigada.
E dizer para as
pessoas, de um modo geral, que a gente não está aqui para fazer samba no
gabinete. O gabinete é para a gente fazer projetos, a minha assessoria tem sido
muito importante, porque vocês sabem da nossa limitação intelectual, mas a
turma que me acompanha lá no Quilombo da Diversidade tem tido um tratamento
respeitoso, exemplar, e tem dado demonstração de que a gente veio para cá para
trabalhar, para atender todas as solicitações do povo de São Paulo.
Portanto, eu
não quero nunca ser confundida, porque acham que pelo fato de eu ser uma pessoa
da arte popular, do samba principalmente, eu tenho a minha responsabilidade e
trato com muita seriedade o nosso mandato. Quero agradecer a todas as pessoas
que me homenagearam nessa festa linda que foi o Carnaval, que é a festa da
alegria, mas a gente não pode fechar os olhos para a violência que acontece não
só em São Paulo, mas em todo o Brasil.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputada Leci, pelo respeito e amizade que a senhora sempre demonstra à Polícia
Militar, a todos os policiais do estado de São Paulo.
Dando sequência à lista de oradores,
deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V.Exa.
cinco minutos regimentais para uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente, uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma
comunicação, deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado.
Gostaria de
cumprimentar primeiramente a deputada Leci Brandão, agradecer pelas palavras,
uma deputada respeitosa que faz um trabalho consistente aqui na Assembleia
Legislativa, dentro das suas convicções, em respeito ao eleitorado que a
colocou aqui. É um trabalho exemplar, muito obrigado pela amizade.
Inclusive,
dentro desse assunto, desse atentado, hoje, a bomba que tivemos lá no Terminal
de Pinheiros, não acredito que tenha advindo também do Partido Comunista do
Brasil.
Porque, quando
a gente vê o bilhete que estava dentro daquele artefato, inclusive, eles
cometem uma inconsistência. Eles colocam PCB e assinam como Partido Comunista
do Brasil. Então, de fato, alguma mente doentia, agressiva, um terrorista, fez
aquele atentado.
Colocou aquela
bomba debaixo de uma senhora que estava sentada na cadeira, aguardando o
ônibus. Mais de 50 pessoas aguardando também a condução. E ele, de maneira
covarde, fez aquilo intencional, para ferir, para tirar a vida de pessoas
inocentes.
Eu espero e
torço para que rapidamente a polícia identifique esse criminoso e leve-o ao
cárcere, e que justiça seja feita. Parabéns por todo o trabalho, deputada Leci
Brandão, muito obrigado pela amizade.
Quero
aproveitar para cumprimentar os meus amigos da cidade de Jarinu que aqui estão
na Assembleia hoje nos visitando. Em nome do vereador e presidente da Câmara de
Jarinu, meu amigo Rogério Sapão, também do Gerson e da Paloma, muito obrigado
pela visita. Levem o nosso abraço à prefeita Débora.
Um grande
trabalho que vocês todos têm feito lá em Jarinu, transformando a vida de quem
mora, quem trabalha, quem vive lá em Jarinu. Parabéns por tudo, conte com nossa
parceria sempre.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Capitão Telhada. Com a palavra, deputado Agente Federal
Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados desta Casa e servidores.
Primeiramente,
fazer uma menção carinhosa à deputada Leci Brandão. Quando perdemos entes
queridos, é nesse momento que temos que estar ao lado de todos os amigos. E a
considero como uma amiga, como uma conselheira.
No primeiro dia
que cheguei ao meu gabinete, recebi um presente de vossa mão: músicas cantadas
pela senhora, pelos longos anos de samba, e pela história que deixa aqui no
nosso País. Sempre abrilhantando a cultura, a música do estado de São Paulo e
do nosso País. Então nosso agradecimento e sempre parceria nas atividades
legislativas aqui.
Estamos aqui
neste plenário para lembrar a atuação firme e forte do combate às drogas,
combate ao crime organizado, combate à Cracolândia que, infelizmente, se
alastra pelo estado. Mas estão lá as forças de segurança: Polícia Civil,
Polícia Militar, as guardas municipais. Frente à Secretaria de Segurança
Pública, nosso secretário Guilherme Derrite.
Na Prefeitura
aqui de São Paulo, sim, um combate às drogas ali na região central. E,
obviamente uma bandeira do nosso governador Tarcísio de Freitas, o combate às
drogas no estado de São Paulo. Drogas essas que destroem famílias. Nós temos
famílias sendo destruídas pelas drogas em os todos os locais.
E aí, com o
devido respeito aos projetos propostos nesta Casa de Leis. Esta semana, o
Projeto de lei nº 176, de 2025, do deputado Eduardo Suplicy, do Partido dos
Trabalhadores, apresentou essa semana um projeto que autoriza a criação de
espaços seguros para o uso de drogas no estado de São Paulo. Presidente, esse
projeto deve atender usuários de drogas com locais para atendimento de usuários
de drogas.
Segundo o
projeto de lei do deputado Suplicy, esses espaços deverão fornecer alimentação,
banho, lavanderia, atendimento jurídico, atividades culturais, cursos
profissionalizantes e internet. Aí eu pergunto a você de casa que me acompanha:
o senhor, a senhora tem todos esses direitos atendidos?
Então o projeto
de lei que tramita nesta Casa, no meu ponto de vista, beira até a
inconstitucionalidade, mas cada qual com a sua apresentação Ele prevê todos
esses direitos, Major Meca - nosso presidente neste momento. Além disso, nestes
locais divididos no estado de São Paulo, entre aspas, “Cracolândias
regulamentadas”, equipe multidisciplinar.
E, pasmem, um
estudo feito, de custo anual de cada local implementado, de um milhão e 270 mil
reais. Aí, mais uma vez, eu pergunto. Priorizaremos o combate ao crime organizado,
ao tráfico de drogas, ali, na Cracolândia, investimentos na área social, Cras,
Creas, Caps, ou implementaremos espaços públicos regulamentando o uso de
drogas, comandante Major Mecca, Capitão Telhada? Eu, com certeza, sou contra
esse projeto, já adianto.
São 31 anos de
serviço público na área da Segurança Pública, 12 anos como policial militar,
deputado Vitão, 19 anos como policial federal, agente da Polícia Federal, e eu
tenho certeza: a droga destrói famílias. Não é instituindo espaços públicos no
estado de São Paulo, protegendo usuários, que vamos avançar nesse crime odioso
que é o tráfico de drogas.
Temos que
combatê-lo, como vem fazendo o município de São Paulo, várias cidades do
Interior, como vem fazendo a Secretaria de Segurança Pública, através do nosso
secretário e do nosso governador Tarso de Freitas.
Então o
deputado Danilo Balas, já adianto, subirei à tribuna para discursar sempre
contra esse projeto, que, a meu ver, é equivocado e retrógrado.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Agente Federal Danilo Balas. Dando sequência à lista de oradores,
deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para uso da palavra.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Para
comunicação, Major Mecca, nosso presidente em exercício.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Para uma
comunicação, deputado Vitão.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Major Mecca, eu entrei com um
pedido para revogar a Lei 14.590, uma lei de 2011 que está prejudicando os
moradores, está prejudicando a população e os torcedores. Atenção, pessoal do
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro, as pessoas estão sendo impedidas do
direito de ir e vir. Teve o clássico Palmeiras e São Paulo.
Uma senhora de
80 anos que mora ao redor do estádio, do Allianz Parque, tem que fazer um
cadastro na Prefeitura, senão ela não consegue andar na rua da casa dela. Os
torcedores também, que são do Palmeiras.
Está
prejudicando o esporte, prejudicando o shopping, prejudicando o comércio, o
vendedor de pastel. Não só do Palmeiras, de todas as torcidas. Mas, por
incrível que pareça, estão pegando pesado quando o jogo é no Allianz Parque,
quando é no campo do Palmeiras.
Por exemplo, se
um amigo vai assistir ao jogo lá no bar e ele tem o ingresso, ele consegue
entrar. Agora, se eu quero assistir ao jogo com você lá no bar ou no
restaurante, eu não posso entrar naquela rua. Quem é morador também só entra se
tiver cadastro. Isso é um absurdo, está tirando o direito de ir e vir.
Precisa
melhorar aqui, no estado de São Paulo, sobre o futebol, sobre o esporte. Eu já
entrei com um projeto de lei aqui para que não cobre ingresso de criança. O
único lugar que cobra ingresso, Danilo Balas, de criança de colo, de seis
meses, R$ 250, é no estado de São Paulo. Se um pai tem três filhos, vai pagar
R$ 750. Para ficar o projeto bacana, até 12 anos, quando a criança tem 12 anos,
igual é a lei para shopping, para teatro, paga meia entrada.
Então eu peço
aqui a ajuda dos colegas para revogar essa Lei, deputada Leci Brandão, 14.590,
que está proibindo até mesmo o morador da rua de andar ao redor da sua casa, do
estádio.
E o torcedor
que não tiver o ingresso na mão e quiser almoçar, jantar em um restaurante,
assistir ao jogo, ele não pode, porque só pode transitar nesses lugares quem
tem o ingresso. Isso é um absurdo, proibindo o direito de ir e vir.
Muito obrigado,
Capitão Telhada.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Muito obrigado, deputado Vitão. Com a permissão e a anuência do deputado
Capitão Telhada, só para fazer uma observação em relação à sua fala, deputado
Vitão.
Nesse último clássico, na
segunda-feira, Palmeiras e São Paulo, houve um empenho muito grande da Polícia
Militar no policiamento, comandado pelo capitão José Antônio, que vem fazendo
um trabalho maravilhoso naquela região, apoiado pela maioria maciça da
população.
Eu tenho me reunido há mais de um ano
com aqueles moradores, com aqueles comerciantes, buscando as soluções para as
questões e resultados que os shows e os jogos causam para os moradores e
comerciantes ali nas imediações. E digo ao senhor que está havendo uma
aceitação muito grande da comunidade da região em relação às mudanças que vêm
sendo feitas e implementadas pela Polícia Militar.
O capitão José Antônio; o
tenente-coronel Helder, comandante do 4º M; o coronel Bueno, comandante do
CPA/M-5. Então o que o senhor precisar de apoio em relação à ajuda àqueles
moradores, pode contar com a gente.
Vou deixar o Capitão Telhada fazer uso
da palavra; daí eu abro uma comunicação para o senhor.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, presidente,
deputado Major Mecca. Inclusive, o empenho e o trabalho da Subprefeitura da
Lapa também, né.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Exatamente,
Capitão. Esqueci o... O Coronel Telhada, que é o prefeito regional lá, também
estava presente no local e acompanhou toda a operação.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Perfeito. De fato, inclusive, trabalhamos na área - eu, Major Mecca, meu pai, o
Coronel Telhada -, conhecemos muito bem ali a região de Perdizes, toda a região
do Allianz Park. É uma região densa, com muitos moradores; de fato, grandes
desafios. E aproveito até pra desejar também, em público aqui, sucesso.
Que Deus
abençoe muito esse novo desafio que o Coronel Telhada assume, junto ao prefeito
Ricardo Nunes, à frente ali da Subprefeitura da Lapa, que faz todos os
distritos ali: Lapa, Leopoldina, Barra Funda, Jaguaré, Jaguara e Perdizes.
Senhores e
senhoras, uma excelente tarde a quem nos acompanha aqui presencialmente na
Assembleia Legislativa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários civis,
militares, a TV Alesp, que nos transmite, também pelo YouTube.
Levanto-me
nesta data para fazer coro, junto com outros deputados que me antecederam, às
ações da Polícia Militar. São diversas, são dezenas de milhares - diárias,
inclusive. Todos os dias, dezenas de milhares, centenas de milhares de
ocorrências em São Paulo, estado afora.
E grandes
destaques nesses últimos dias: hoje, pela manhã, nós tivemos um atentado a
bomba em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Estava lá a Polícia Militar
para salvar as pessoas, isolar o local; o Gate para desarmar o segundo
artefato, que também estava lá, porque foram dois artefatos a bomba. Um
deflagrou, o outro não.
Graças a Deus,
ninguém ficou ferido, porque a intenção do criminoso terrorista que colocou a
bomba embaixo da cadeira lá, onde tinha uma senhora e um senhor sentados, era
ferir, era agredir a integridade física e a vida daquelas pessoas que estavam
lá indo trabalhar, indo ganhar o seu pão, decentemente. Então um canalha desse
tem que ser identificado, preso e colocado atrás das grades. Porque isso é
terrorismo - tem palavra. Terrorismo, se chama.
Da mesma
maneira, ontem o COE - Comandos e Operações Especiais -, tropa de que eu fiz
parte, com muito orgulho... Tenho muito orgulho em ser caveira, em ser formado
em operações especiais e ter dedicado parte da minha carreira ao lado, ombreado
com aqueles bravos homens da nossa tropa de choque do Comandos e Operações
Especiais.
Ontem, na
região de Campinas, mais uma vez, levados até lá por informações de
inteligência, tiveram sucesso e venceram em mais uma ocorrência. E antes de
falar dessa ocorrência, eu quero passar aqui um vídeo de um transeunte, de um
cidadão que passava pela rodovia e presenciou, logo após os fatos.
Por favor,
Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso aí, pessoal. Esse foi para a casa do
chapéu; esse aí não rouba mais ninguém, sabe por quê? Porque esse indivíduo
estava procurado desde 2021, quando ele tinha participado de um domínio de
cidades, um crime de grave potencial ofensivo, que é o crime do chamado novo
cangaço, lá em Araçatuba, onde ele foi identificado como sendo um dos
indivíduos que portavam a arma de grosso calibre, que implantou o explosivo,
fechou rodovia, fechou e atacou bases policiais lá em Araçatuba em 2021, e
estava procurado desde então.
Um indivíduo
pertencente à facção criminosa chamada PCC, inclusive é uma célula que é
chamada de “restrita tática”, que é uma célula operacional do PCC.
Esse indivíduo,
de vulgo Pane, que adivinhem, já tinha sido preso pela polícia e já tinha sido
colocado em liberdade, que novidade, não é? Só que não, isso é contumaz em
acontecer no Brasil. A polícia prende, a Justiça solta, por causa da nossa lei
fraca e complacente com o criminoso, com bandido e esse foi mais um exemplo.
Esse indivíduo,
vulgo Pane, estava morando lá nos Estados Unidos e voltou para o Brasil agora
para quê? Para trabalhar? Não, veio para cometer novos crimes, tanto que a
informação da inteligência versava sobre esse indivíduo transportando drogas,
ou melhor, transportando armas de grosso calibre e transportando dinheiro. O
COE conseguiu identificar o veículo, interceptou, lógico, um indivíduo de alta
periculosidade não quer ir preso, reagiu à prisão.
Ele estava
portando munição de .50, fuzil .50, ele portava submetralhadora, e não mais e
não menos do que quase 500 mil reais em notas, em espécies, em dinheiro vivo no
carro. Quinhentos mil reais para financiar novos roubos, novos domínios de
cidades, um novo roubo de “novo cangaço”, como é chamado aqui no Brasil, só que
encontrou o COE, encontrou os caveiras.
E aí, meu
parceiro, quando você vai para cima da Rota, quando você vai pra cima do
Choque, quando você vai para cima do COE, tropas preparadas para enfrentar
guerrilheiro, tropa preparada para enfrentar o crime organizado, o resultado é
um só: caixão e vela preta, e foi isso que ele encontrou. Esse não rouba mais
ninguém. A faca brilha e a caveira sorri.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Capitão Telhada. Parabéns aos nossos policiais militares,
bravos guerreiros e heróis do nosso estado.
Dando sequência à lista de oradores,
deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Marcelo
Aguiar. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o
uso da palavra.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Posso ser breve
na comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pode sim. Tem
a anuência, o orador permite?
O
SR. REIS - PT - Se o deputado Vitão do Cachorrão
puder falar após a minha fala, porque eu tenho que sair correndo para a CCJ.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Aí depende do
presidente. O seu pedido é uma ordem.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Por favor,
deputado.
O
SR. REIS - PT -
O pedido que eu faço para V. Exa., cumprimentando V. Exa. pelo trabalho, por
tudo aquilo que V. Exa. defende no estado de São Paulo, refazer, reforçar a
reclamação que tenho feito, porque V. Exa. vende cachorro quente lá em Sorocaba
e está cobrando 13 reais, quando o “vale-coxinha” que o governador paga para os
policiais militares está no valor de 12 reais.
Ou seja, não dá
para comprar um cachorro quente lá no Vitão do Cachorrão, então gostaria que V.
Exa. abaixasse o preço para 12 reais para que pudéssemos usar o “vale-coxinha”
do Sr. Tarcísio de Freitas lá no estabelecimento de Vossa Excelência. É um
pedido que faço nessa data. Já agradecendo de V. Exa. deixar para falar depois
que eu terminar a minha fala.
Eu vou tentar
voltar aqui no Grande Expediente, porque são vários assuntos e cinco minutos é
insignificante para a gente falar tudo o que precisa ser falado. Mas eu quero
continuar aqui registrando, que eu falei já aqui no começo dessa semana, sobre
a Polícia Municipal.
Vários
municípios, quando o Supremo foi lá e disse que a Guarda Civil Metropolitana
pode fazer o policiamento preventivo, vários municípios correram para fazer
adequações em suas legislações, instituindo a Polícia Municipal. Inclusive, na
cidade de São Paulo tem o debate lá, tem uma lei que está, tem uma emenda ali
orgânica que está tramitando para que a Guarda Civil Metropolitana passe a se
chamar Polícia Municipal.
São Bernardo já
aprovou Polícia Municipal. Em Itaquaquecetuba, também já aprovou Polícia
Municipal. Mas eu já havia alertado que teria que mudar o Art. 144 da
Constituição Federal, porque lá no Art. 144 da Constituição Federal, no §8°,
fala que os munícipios podem constituir as suas guardas municipais com a
finalidade de preservação do patrimônio público municipal e de seus serviços no
que couber na lei, no que a lei estabelecer. Aí foi feita uma lei federal, a
Lei nº 13.022, que é conhecida como o Estatuto das Guardas Municipais em todo o
território brasileiro, em todo o território nacional.
Então quando o
Supremo foi lá e disse que as guardas podem fazer o policiamento preventivo, o
policiamento ostensivo, preventivo, comunitário, ele não falou que era para
mudar para Polícia Municipal. Eu até defendo que seja Polícia Municipal, mas
até chegar a isso tem um caminho para se trilhar.
Eu fiz um
ofício para o ministro da Justiça, essa semana, para que ele estude a
possibilidade de mudar o Art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que,
ao invés de Guarda Municipal, ali no § 8º, seja Polícia Municipal. Porque hoje,
já.. Nós tivemos essa semana uma primeira liminar que foi dada pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e uma ação direta de inconstitucionalidade.
Ou seja, a
Prefeitura de Itaquaquecetuba aprovou lá a mudança da denominação de Guarda
Municipal, deputado Major Mecca, para Polícia Municipal, e o Ministério Público
entrou com um recurso e saiu a primeira liminar dizendo... A liminar no dia 11 de março de 2025, está
aqui. O relator, Ademir Benedito, diz.. Dá todas as razões.
No relatório
dele, ele fala: “Por essas razões, entendo justificado, ao menos nesta sede de
cognição sumária, o deferimento da liminar buscada. Diante o exposto, defiro o
pedido de liminar, suspendendo a vigência e a eficácia do normativo
impugnado...”, que é a lei, lá, de Itaquaquecetuba, “até o final do julgamento
desta ação, quando o órgão colegiado poderá deliberar sobre a sua
constitucionalidade. Solicito informações ao prefeito do município e ao
presidente da Câmara de Itaquaquecetuba, comunicando-os desta decisão.”
Então eu já
havia alertado aqui que isso iria acontecer. E aconteceu, então, essa primeira
liminar dizendo que é inconstitucional. Assim como defendo a PM e disse que ia
recorrer à Justiça por conta dessas mudanças abruptas de guarda para polícia, e
que isso teria que, primeiro, deputado Major Mecca, ser mudado lá em Brasília.
Primeiro:
alterar o Art. 144 da Constituição Federal e alterar também a Constituição do
Estado de São Paulo, porque na Constituição do Estado de São Paulo também... E
aí tem uma emenda, de autoria do deputado Delegado Olim, propondo essa
alteração na Constituição do Estado para que, realmente, possam os munícipios
aprovar essa alteração de Guarda Municipal para Polícia Municipal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores, deputado Danilo
Campetti. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Major Mecca. Boa
tarde a todos. Voltando no assunto da Lei nº 14.590, lei de 2011... Respeito
muito e gosto muito do Major Mecca; é um entendedor...
E é importante
o debate; a gente ouvir a todos ali, os comerciantes, os moradores... E foi a
mãe de um policial militar... Essa lei está tirando o direito de ir e vir nos
estádios de futebol aqui na Capital, na Grande São Paulo.
Onde já se viu
uma mulher de 70 anos ter que ir até a prefeitura fazer um protocolo para ela
poder transitar e entrar na sua casa, senão ela é proibida de entrar naquela
rua.
E também o
amigo que quer assistir em um restaurante, ou com a esposa, ou uma família que
quer assistir ao jogo ali ao redor do estádio, ele tem que ter só o ingresso na
mão, senão ele não entra na rua. Então o pessoal do shopping, comerciantes,
pessoal da pastelaria entrou em contato com o nosso gabinete aqui na Alesp.
Então tem alguma coisa errada.
Outra coisa
também, está tendo essa fiscalização somente no jogo do Allianz Park. Então
isso aí é uma perseguição com a torcida do Palmeiras. Mas pode também daqui a
pouco isso ocorrer no estádio do Corinthians, no estádio do São Paulo...
Então essa lei
tem que ser revogada. Tem que ter o direito de ir e vir. Uma mulher de 70 anos
e o torcedor que não tem ingresso podem também transitar na rua do estádio para
assistir junto com os colegas. E essa mulher de 70 anos, que é mãe de um
policial militar, tem que ter o direito de entrar na casa dela. Muito obrigado.
Eu quero aqui
falar também, um pronunciamento, agradecer ao governador Tarcísio de Freitas.
Eu quero agradecer a ele e ao secretário de Parceria em Investimentos, Rafael
Benini, por atenderem o nosso pedido de estudos para reativação da linha férrea
de Sorocaba.
Infelizmente
você vê muitos vagões abandonados ali, verdadeiros esconderijos de pessoas
doentes, de dependentes químicos, aumentando ali o assalto, furto, roubos na
região. Então essa revitalização vai trazer inúmeros benefícios, mobilidade
para a região e atender milhões de pessoas.
Em relação ao
Trem Intercidades, solicitei que fosse agilizado o estudo para a implementação
do projeto. Recebi uma resposta do Governo. Agradecer de novo ao Rafael Benini,
porque os estudos para a implantação desses projetos estão avançados. Trem
Intercidades em Sorocaba e no interior, hein. O trajeto deverá ser feito em 60
minutos. Os deslocamentos rodoviários hoje em dia duram 110 minutos de carro e
130 de ônibus.
Já solicitei
também para que o trem realize uma parada na cidade de São Roque, a pedido do
vereador Diego Costa, e outra parada na cidade de Alumínio, a pedido do
vereador Jediel e da professora Meire, que foi presidente da Câmara, que está
fazendo um excelente trabalho na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Quero dizer
aqui também que eu fui citado novamente pelo deputado Reis, que é meu amigo,
falando do vale do servidor e que o lanche... Eu sou vendedor de
cachorro-quente até hoje. Eu fico na chapa, para quem não me conhece.
Eu tenho o
orgulho de ser comerciante, porque eu continuo atendendo o povo. O lanche está
R$ 12,99. Ele fala em 13 reais. Não é o lanche que está caro. Eu estou aqui
para falar a verdade, mesmo sendo da base: vale do servidor que está uma
vergonha.
Tem que
aumentar o vale do servidor, para que ele tenha o direito de almoçar
trabalhando, de jantar, de ter o direito a uma refeição digna. Eu também já fiz
o requerimento, já fiz ofício, já falei direto com o governador. Eu tenho a
certeza de que o servidor vai ser beneficiado. Ele tem que ter o direito dele,
12 reais no vale do servidor é uma vergonha.
Eu sou da base
do Governo, mas não concordo. Não estou aqui para ficar de fantoche,
concordando com tudo. Então o servidor merece respeito. O servidor tem que ter
um almoço digno trabalhando, um jantar digno. Então eu peço também o aumento do
vale do servidor.
Aproveitar aqui
rapidamente, agradecer sobre Pariquera-Açu. Teve uma tempestade lá, foi muito
rápida devido ao temporal de 08 de fevereiro. Acabou destruindo três pontes na
cidade, nos bairros Arataca, Braço Magro e 13 de Maio. A chuva também acabou
destruindo imóveis, pessoas ficando sem... Vejam bem, o sonho da gente é
construir a nossa casa. Ficaram sem ter onde morar.
Quero aqui
deixar o meu apoio para Pariquera-Açu. Parceiro Wagner Bento da Costa, vamos
continuar trabalhando e garantir a qualidade. Governador e o secretário acenou.
Vão reconstruir as pontes e ajudar as famílias que ficaram desabrigadas,
construindo até mesmo outras moradias.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
à lista de oradores, deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Delegada
Graciela. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado
Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, V. Exa.
tem cinco minutos para uso da tribuna.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
público da galeria, deputadas e deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores que sintonizam a TV Alesp, que assistem à TV Alesp, ontem a
gente colocou aqui alguns números assustadores sobre a violência da mulher.
Neste mês, onde
se comemora o Dia Internacional da Mulher, a gente vê ainda números que são
absurdos e que já deveriam ter sido trabalhados, extintos, há muitos anos. Eu
queria pedir para dar continuidade ao nosso vídeo aqui. Por favor, ele já
colocou, obrigada. São Paulo registrou em 2024 uma ameaça contra a mulher a
cada cinco minutos. Não é pouca coisa.
Não é pouca
coisa. Se a gente somar isso pelas 24 horas do dia, a gente vai ter um número
assustador de ameaça contra as mulheres, e a gente percebe que não tem nenhuma
política capaz de reverter essa dura realidade sobre as mulheres.
Eu estava
vendo, o empenho na Secretaria Estadual da Mulher é praticamente zero. Não tem
dinheiro para nada. E a gente colocou aqui. Eu coloquei como deputada emendas
para poder destinar recursos, suplementando recursos na Secretaria da Mulher.
Infelizmente, não foi aceita na ocasião pelo relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, de modo que é uma secretaria que
fica sem condições de atuar nada.
Qual a
explicação do governo? Que é uma secretaria transversal, que ela é responsável
por articular políticas. Mas como? Então ela é responsável por articular
políticas, mas não é responsável pela implantação de políticas? Esse é o papel
verdadeiro de qualquer secretaria estadual, sobretudo das mulheres, que vivem
uma epidemia da violência. O próximo, por favor.
Só de boletins
de ocorrência e de medidas protetivas foram quase 100 mil, 97 mil boletins de
ocorrência registrados contra a mulher. Casos mais recentes de ameaças envolvem
questão de filhos, questão financeira e também familiares. Vou só citar essas
medidas protetivas, por favor, que foram 94.389 pedidos de medida protetiva
emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Infelizmente, a
gente sabe que algumas medidas protetivas são efetivas, mas nem todas são.
Porque a gente acompanha casos onde as medidas protetivas não resultam, de
fato, na proteção da vítima. Pelo contrário, muitas mulheres são assassinadas
mesmo estando com medidas protetivas.
Quer dizer, o
agressor, o assassino, dá um jeito de derrubar as barreiras, entre aspas,
colocadas pelas medidas protetivas, e acaba executando o seu plano de matar a
sua companheira, a ex-namorada, a ex-esposa, enfim, e isso tem sido recorrente
aqui no estado de São Paulo. E é tão verdadeiro que, ontem. a gente apresentou
aqui nessa tribuna o aumento do feminicídio no estado de São Paulo, em 13% do
ano de 2023 para o ano de 2024.
E a Lei do
Feminicídio completa agora dez anos, que foi uma lei importantíssima, porque
ela tirou um pouco aquele sentimento de impunidade que havia na sociedade,
embora isso ainda exista.
Existe e existe
muito, porque às vezes a gente vê assassinos que têm uma evidência muito grande
de eles terem cometido o crime, de eles terem assassinado suas mulheres. Mas,
infelizmente, às vezes eles são soltos e acabam fugindo, acabam ficando
foragidos e fica muito difícil depois puni-los de acordo com a lei.
E eu queria
aqui trazer um problema, Sr. Presidente,
que eu vi há pouco de manhã, em uma rede social de uma cantora chamada Baby do
Brasil, dizendo que é preciso perdoar os estupradores, e se forem casos de
família, que o perdão tem que ser ainda mais rápido.
Quero dizer que
talvez essa mulher desconheça a lei. Vossa Excelência, que ocupa aqui esta
tribuna, tem uma carreira militar e sabe que no Código Penal, no Art. nº 213,
está estabelecido que o estupro é crime. E o estupro de vulnerável é um crime
ainda maior, deputada Monica Seixas.
A gente vê uma
pessoa que tem uma certa liderança, porque é uma cantora, fazendo apologia ao
estupro, porque isso nada mais é do que uma apologia ao estupro; é intolerável
isso. É inadmissível que isso ocorra.
Uma mulher, é
bom lembrar para ela que eu espero que ela seja investigada e punida na forma
da lei, responsabilizando-a pelas falas que ela teve, que é uma absoluta
insensatez, que quando uma pessoa é estuprada, o que ela precisa é acolhimento,
carinho, ela precisa ser encaminhada para fazer um exame de corpo de delito.
Ela precisa ser
acolhida, ela precisa ter os órgãos do governo que possam abrir os braços para
cuidar dessas mulheres, cuidar dessas crianças, cuidar desses adolescentes.
Isso a gente vê
pelos números, porque o número de estupro vulnerável é cada vez maior no estado
de São Paulo. E isso se dá principalmente porque há pessoas, como esta artista,
que eu não sei mais se deve ser chamada de “artista”, certamente não, ocupa as
suas redes sociais e os seus shows para trazer o incentivo - eu diria - a este
crime bárbaro que é o estupro.
Então fica aqui
registrada a nossa indignação. A gente espera que as autoridades possam, sim,
tomar as devidas providências, independentemente de quem seja, mas sempre com o
viés de que estupro é crime no nosso País.
Obrigada, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Capitão
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Presidente
alternado, aqui, a alternância do poder.
Seguindo a Lista Suplementar,
solicitamos o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Sebastião Martins. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Excelentíssima
deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, para o tempo remanescente do
Pequeno Expediente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, caros colegas, servidores da Assembleia, público presente, quem acompanha
pela TV Alesp. Neste momento acontece a Conferência Estadual do Meio Ambiente.
Eu gostaria de
estar lá, porque é um momento de participação social em que a população tem a
oportunidade de ditar e participar dos rumos do futuro do seu estado e, futuramente,
do País, na Conferência Nacional.
Acontece que eu
não posso estar lá porque estou aqui, assim como muitos outros trabalhadores e
trabalhadoras ficaram privados de participar porque o estado escolheu colocar
uma Conferência de Participação Popular em horário comercial, em dia de semana.
Que participação popular é essa em que a população não pode participar?
As etapas
municipais, ainda que com muita debilidade de participação social, aconteceram
aos finais de semana, justamente para permitir que as pessoas participem.
Então, além da limitação de participação, imagina pessoas que são trabalhadoras
e moram em cidades que estão a 500, 600 quilômetros aqui da Capital, a galera
da região oeste, como é que chega aqui, se demora um dia só para ir e voltar de
locomoção de transporte público para participar de um espaço dito de
participação popular?
Além disso, o
estado não preparou nenhuma recepção a essas pessoas que vão gastar dinheiro do
seu bolso para participar de uma formulação política; não tem hospedagem, não
tem transporte, fica aqui registrado o nosso espanto com o estado ter escolhido
alijar a população do debate ambiental, realizando a conferência nesse horário,
em que eu mesma, que gostaria de participar, não posso, porque tenho que
cumprir o meu expediente aqui na Assembleia Legislativa, e seria muito bom que
a participação popular se desse por meio da presença de políticos, afinal a
gente tem que representar a escolha popular.
Outro tema é a
recente resolução da Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Agricultura
baixou uma norma, uma resolução nova, que a gente vai chamar de censura. Se não
bastassem os movimentos de perseguição aos servidores públicos... Continua na
próxima fala, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputada.
Neste momento iniciamos o Grande Expediente. Por gentileza, a senhora tem a
palavra.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - SEM REVISÃO DO ORADOR - PSOL - Obrigada. Se já não bastassem os atos costumeiros de
perseguição do Estado aos servidores públicos, a Secretaria de Agricultura
resolveu colocar em texto uma norma de conduta aos seus servidores.
Nada contra um
código de ética. Mas os servidores já estão sujeitos a um monte de legislação
que deveriam cumprir. Por exemplo, não prevaricar diante de irregularidade já
está presente em outras legislações.
O código de
ética da Secretaria de Agricultura começa com uma proibição: a demonstração
pública de fé religiosa. Eu espero que a Secretaria de Agricultura peça para a
Assembleia Legislativa tirar o crucifixo aqui da Assembleia Legislativa, e que
essa norma não sirva apenas para as pessoas de matriz africana não poderem
andar na secretaria com as suas guias.
Eu acho que
isso é bastante absurdo, já que a gente já normalizou na política e em órgãos
públicos expressões de fé. Já que quase todos eles carregam crucifixos cristãos
católicos.
Além disso, a
resolução segue: é vedado ter participação e opinião político-partidária. E
além disso é vedado expressar em suas redes sociais particulares opiniões
contrárias ao governo e à secretaria. Opiniões contrárias, mas as favoráveis
estão permitidas.
Ou seja, um
cala-boca aos servidores de carreira que estão lá para garantir o bem-estar e o
direito da população, dos agricultores, dos quilombolas, dos indígenas que se
relacionam com essa secretaria.
E não estão
reféns a um projeto de governo e de político, estão subordinados ao bem-estar
do povo de São Paulo. Porque governos passarão, e eles ficarão. Eles estão
vedados pela lei, e até por conta de sua carreira, de não atuar sendo chamados.
Mas expressar opinião aí já é censura.
Obviamente a
gente vai ter que recorrer a esse código na Justiça, porque eu acho que ele é
escandaloso, ilegal, e uma ferramenta óbvia de perseguição política dos
servidores da Agricultura. A pasta tinha outros interesses, eu acho que mais
importantes, para lidar no momento.
Por exemplo,
aqui na Assembleia Legislativa, essa semana a Comissão de Constituição e
Justiça resolveu aprovar o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Bove,
que está na luta pela anistia aos que tentaram dar golpe. Para anistia, também,
daqueles latifundiários que tacaram fogo no seu canavial ano passado.
É isso mesmo!
Há a tentativa de anistiar multas daqueles que tacaram fogo no próprio
canavial. No ano passado, a gente assistiu o estado de São Paulo ficar com uma
condição irrespirável.
Eu acho que é
quanto a isso que a Secretaria de Agricultura deveria estar debruçada. Não só
de cobrar, e sim regulamentar aqueles que cometem crimes ambientais e crime
contra a vida do povo de São Paulo, mas de preparar a agricultura para o
futuro.
Porque eu não
sei se a secretaria percebeu que o clima já mudou. Nós estamos em um momento de
colapso climático. Não está no futuro, está no presente. Boa parte da
dificuldade da safra tem a ver com crise climática.
E para o estado
de São Paulo continuar produzindo e sendo o estado do etanol, para os canaviais
continuarem existindo, a gente vai ter que se debruçar sobre medidas de
adaptação.
Para que essa,
que é reivindicada como a maior atividade econômica do estado de São Paulo,
possa continuar existindo. E não impedir que os seus servidores expressem as
suas opiniões - muitas vezes, científicas, muitas vezes, técnicas - em suas
redes sociais.
Isso não existe
em lugar nenhum. Nem a Polícia Militar impede que os seus militares postem a
sua opinião em rede social. Não é à toa que o Derrite é conhecido por defender
matar mesmo, enquanto era policial da Rota, em suas redes sociais. Enquanto
isso, os servidores da Agricultura não poderão mais expressar sua opinião
política, partidária, seja lá o que for do governo, e até religiosa no seu dia
a dia.
Por fim,
presidente, quando a gente fala de meio ambiente, e essa é uma preocupação
bastante presente no nosso mandato, porque é um dado triste da realidade. Eu
tinha a sensação de que, desde 2020, a gente não tinha tido mais nenhum momento
de tranquilidade climática.
São sucessivos
fenômenos, dia que vira noite, a pior qualidade do ar, o Rio Amazonas secando,
incêndios recordes no Pantanal, alteração da safra, cenoura estragando debaixo
da terra, fungo nunca antes visto na beterraba, chuvas que matam pessoas,
calorão que não deixa a gente respirar direito.
Fui atrás dos
dados. É verdade. Desde 2020, a gente não teve mais período de paz climática no
Brasil. Nós tivemos um aumento de 250% de fenômenos extremos que se sucedem. Um
dia está chovendo gelo, outro está chovendo para caramba, depois você está desidratando
no sol e você não consegue mais conviver. O clima já mudou, mas a gente ainda
não.
A gente está
empurrando trabalhadores em transportes públicos sem ar condicionado, sem
condições de ventilação. A gente está enfiando crianças e professores em “saunas
de aulas”. A gente não adaptou os uniformes dos servidores públicos. O que é
trabalhar debaixo de sol, com o uniforme que os servidores públicos têm que
colocar na rua?
O que é o
trabalho ao ar livre dos lixeiros, dos catadores, dos policiais militares, que
ficam embaixo do sol o dia inteiro? A gente não está debruçado sobre essas
questões, e deveria se debruçar para salvar vidas.
Nesse sentido,
a crise climática tem um grande vilão. É verdade que não existe energia limpa e
é verdade que a gente usa energia para tudo, para produção e circulação de
alimentos, inclusive, e isso impacta na inflação.
A gente usa
energia no transporte, para se locomover. A gente usa energia para manter a
Assembleia Legislativa funcionando. E energia é uma questão ao mesmo tempo,
porque não existe energia limpa.
Se a gente for
discutir hidrelétrica, tem as barragens e os seus impactos. As eólicas, a
mortandade de pássaros, o barulho e a poluição sonora. Se a gente for discutir
a solar, a gente vai discutir baterias, a extração de minério de África e a
guerra no continente africano.
Se a gente for
discutir petróleo, a gente vai discutir o grande vilão da crise climática.
Embora a gente ainda não tenha uma solução limpa para a matriz energética, a
gente sabe quem é o maior e grande vilão.
No momento em
que a ciência deveria estar se debruçando sobre reciclagem de bateria, sobre
distribuição da produção de energia solar, que no Brasil está só no campo
privado, enquanto em outros países já é coletiva, em outras fontes de energias
limpas e renováveis, é uma vergonha que o governo brasileiro esteja insistindo
em explorar mais petróleo.
É verdade que,
com a quantidade do ar-condicionado que nós vamos ter que instalar para
aguentar o calor, nós vamos viver, provavelmente, uma crise de energia, de
abastecimento energético.
Mas explorar
mais petróleo não pode ser a solução. E aqui eu quero protestar e me juntar aos
servidores do Ibama contra a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O
Brasil já explora petróleo na faixa equatorial, explora como outros tantos
países já exploram, mas a foz do Rio Amazonas é um habitat ainda não pesquisado
e conhecido pela ciência.
A gente não
conhece as vidas daquele território, a gente não conhece o impacto sobre
vazamento a espécies que talvez a gente não conheça, como ainda tem muito a se
pesquisar e conhecer da própria Amazônia.
Por isso, o
estudo para que, quem sabe, daqui 15 anos, a gente tenha novas fontes de
petróleo deveria ser o estudo para, quem sabe, daqui 15 anos a gente tenha
outras fontes de energia que não petróleo.
Porque daqui 15
anos pode nem ter humanidade para faltar energia, porque a crise climática vai
matar na chuva de hoje, porque a falta de alimento vai deixar a população em
fome amanhã, porque novas doenças e variáveis estão se espalhando.
Então, governo
Lula, me perdoe, mas está errado e é negacionista ampliar a exploração de mais
petróleo.
Tem muita coisa
que a gente tem que falar do governo Tarcísio e da sua recusa, ambiental,
defesa da mulher, dos povos vulneráveis etc. Mas infelizmente eu tenho que
falar do governo que eu ajudei a eleger, para quem eu pedi voto - do governo
Lula, que deve parar de negar a crise climática.
E, por falar em
governo no Lula, como feminista, defensora das mulheres, não posso me privar
também de colocar a crítica pública - só mais um minuto, presidente - à fala
que atrasa o nosso lado - enquanto mulheres que lutam contra a violência
política de gênero no Parlamento -, de dizer que a deputada Gleisi, agora
secretária de Estado, foi colocada nesse cargo por ser bonita.
Papo reto,
direto, presidente; não atrase o nosso lado. Nós estamos na política, lutando
muito para que a gente ocupe esse lugar, sem que a nossa estética vire o centro
dos comentários. Gleisi tem uma trajetória, é uma mulher meritosa, briguenta,
que a gente conhece.
Discordo dela
muitas vezes, mas se ela ocupa lugar na política, é por muitas coisas, menos
pela sua aparência. E discutir a aparência da mulher em ambiente de trabalho é
uma coisa que a gente rejeita e recusa.
Então hoje,
infelizmente, eu tenho que subir na tribuna para criticar e dar um toque no
governo que eu ajudei a eleger.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputada. Solicito, se possível, a assunção da Presidência para eu
fazer uso da palavra na tribuna também.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Monica
Seixas do Movimento Pretas.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Assumindo a Presidência. O próximo orador inscrito, se dirigindo à tribuna,
numa alternância de poder, Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP –
Muito obrigado, deputada Monica, presidente do Grande Expediente. Saúdo
novamente a todos os que nos acompanham. Retorno à tribuna nesse Grande
Expediente para falar mais um pouco sobre Segurança Pública. Como eu disse na
minha fala anterior, foram diversas ocorrências nessa curta semana, porque hoje
ainda é terça-feira, e a gente tem que dar destaque.
A primeira
situação que eu quero trazer aqui, dentro desses dez minutos, é que mais uma
vez a gente tem que alertar a população. Nós temos que alertar aqueles que
estão aí, no seu dia a dia, horário comercial agora, 15 horas e 13 minutos,
dirigindo seu carro no trânsito, dentro da sua casa, trabalhando no home office
com seus familiares - esposa, marido, filhos -, fazendo as suas atividades
diárias. Temos que alertar a todos que, a partir de ontem, ou desde ontem, 28
mil presos estão novamente soltos na rua, até dia 18 de março.
Mais uma
saidinha, de 11 a 18 de março. Mais uma vez, milhares e milhares de condenados,
de pessoas condenadas pela Justiça, estão soltas, para fazer o quê? O que bem
entenderem. Muitas vão ficar na sua casa, com seus familiares? Acredito que
sim, acredito que muitos vão, sim.
Mas muitos,
também, irão reincidir, irão cometer infrações, irão cometer novamente crimes,
irão roubar, irão procurar encher o caixa para fazer dinheiro para ou retornar
para o sistema ou então nem retornar. Porque a gente sabe que,
estatisticamente, 5% desses presos condenados, libertados agora na saidinha,
não retornam para o cárcere, não retornam para a prisão. Ou seja, 28 mil
presos, 5% disso são 1.400 condenados simplesmente colocados na rua novamente.
Vão ficar
foragidos, ficarão evadidos, estarão aí dando retrabalho para os nossos
policiais civis, para os nossos policiais militares, para os nossos guardas
civis municipais.
Que terão
novamente que se empenhar, gastar o dinheiro do Estado, realizar novas prisões,
se arriscar, arriscar a própria vida para novamente colocar esses indivíduos
procurados na prisão.
É uma vergonha
que a gente ainda veja esse absurdo que é a saidinha de preso aqui no Brasil.
Ela já foi aprovada, o fim da saidinha temporária já foi aprovada no Congresso
Nacional, foi vetado pelo presidente Lula que não queria o fim da saidinha.
O Congresso
derrubou o veto, porém por um entendimento da Suprema Corte do Brasil, sempre
ela, ainda existe essa saidinha porque foi interpretado que os presos
condenados antes do término das saidinhas, ainda fazem jus a esse benefício.
Então meu
amigo, minha amiga, cidadão de bem, paulistano, paulista, brasileiro, porque
isso é no Brasil todo, tomem cuidado. Nós teremos quatro saidinhas este ano e
está acontecendo uma agora no Brasil.
Infelizmente
muitos ainda tratam o bandido como vítima, muitos ainda querem passar a mão na
cabeça do bandido, como um coitadinho, como uma vítima da sociedade, como um
anjo caído do céu que está aqui e está, infelizmente, oprimido e não tem culpa
dos seus atos, não tem culpa de ter cometido crime de roubar, de matar, de
atirar para subtrair um celular, de fazer um sequestro como foi mostrado aqui
em plenário hoje.
Pegaram uma
mulher, colocaram arma na cabeça e ficaram três horas com a pistola na cabeça
de uma mulher inocente. Vai ficar traumatizada pelo resto da vida. Infelizmente
essa é a verdade. Atirar em um policial, matar um delegado na hora de folga,
trocar tiro com o COE, como foi ontem e diversas ocorrências.
Mas eu quero falar para vocês que o bandido
não é vítima, o bandido não é vítima da sociedade, pelo contrário, é o lobo que
vem atacar a ovelha, é o malfeitor, é o mau caráter, opta, escolhe delinquir,
ele tem oportunidades de muitas vezes sair daquela vida do crime, mas ele
permanece, porque no Brasil vale a pena o custo benefício, vale a pena a
impunidade, aponta para um caminho, que infelizmente muitos seguem, que é o
caminho mais fácil, o caminho do dinheiro fácil, de ganhar 30 ou 40 mil reais.
Como existe
estudo científico por pessoas que dedicaram anos de sua vida para levantar esse
dado, que o delinquente tem em média um valor, consegue um valor de 40 mil
reais mensais, enquanto o jovem que se dedica ao trabalho não consegue
fatalmente esse valor, consegue ali o seu salário mínimo, dois, três, quatro
salários mínimos, conforme for a profissão.
Então no Brasil
a cultura da “bandidolatria” ainda impera, infelizmente, e eu quero demonstrar
aqui que o bandido não é vítima e que o crime organizado existe, causa prejuízo
à nossa sociedade, coloca drogas nas nossas escolas, coloca drogas entre os
nossos jovens, tira a vida, dificulta o cuidado com a Saúde pública, tira a
vida de policiais no dia a dia.
Através dessa
notícia que saiu ontem, ou melhor, hoje pela madrugada, essa notícia de que um
brasileiro preso em Portugal chefiava mergulhadores do PCC na Europa.
Então é desse
crime que a gente está falando, um crime, uma rede internacional interligada,
bilionária, organizada, sim, que tira a vida dos nossos agentes no dia a dia e
que pressiona o Brasil para se tornar um narcoestado e é contra esses que a
gente briga e que a gente levanta nossa bandeira todos os dias e procuramos
fortalecer a nossa polícia, porque a guerra é essa, é uma guerra que envolve
muito dinheiro e muitos interesses de muitos estados e federações.
Inclusive o brasileiro preso lá em Portugal, é
o vulgo Fant, faz parte do PCC, já foi preso no Brasil, morava lá em Portugal e
a responsabilidade dele era junto com outros delinquentes mergulhar no porto
ali de Portugal, nos cascos dos navios que transportam drogas aqui do Porto de
Santos para a Europa.
Sim, diversos
navios petroleiros, navios cargueiros são utilizados pelo crime organizado para
clandestinamente acoplarem ali sob o seu casco, submerso no casco do navio, ou
então na caixa do Leme, acoplar centenas de quilos de cocaína para serem
retirados lá na Europa e distribuídos no continente europeu.
Droga que sai a
um real aqui e se torna mil reais lá na Europa, no momento da distribuição o
lucro é exorbitante. Esse indivíduo foi
preso numa operação, ao mesmo tempo que aconteceu em Portugal e aqui no Brasil.
Lá, ele foi detido com armamento de grosso calibre.
Ele foi detido
lá em Portugal também simplesmente - eu quero falar para vocês aqui - com
motocicletas subaquáticas; 30 mil euros, que dá praticamente 200 mil reais;
duas pistolas; um fuzil AR-15; além de outros equipamentos utilizados nessa
retirada de drogas e na atividade criminosa deles. Aqui no Brasil foram presos
mais seis indivíduos, quatro homens e duas mulheres, também com armamento e com
drogas.
Neste ano,
somente neste ano de 2025, a Polícia Federal - e temos aqui o representante da
Polícia Federal, deputado Danilo Campetti - só neste ano, uma tonelada e meia
já foi apreendida, que iria para a Europa. No ano passado, seis toneladas -
seis toneladas de cocaína que iriam para a Europa, cocaína em pasta-base.
Tudo isso para
dizer o quê? Para dizer que a nossa guerra não é uma guerra regular, ela é uma
guerra irregular. Essa guerra acontece todos os dias, seja aqui na Cracolândia,
na distribuição do crack; seja nas faculdades, na distribuição de uma maconha,
entre aspas “quase que inocente”, que muitos já aceitam hoje em dia.
Temos um pedido
aqui de um deputado, aqui na Casa, para que existam espaços aqui em São Paulo para
se utilizar droga - um pedido recente, uma proposta recente; nós vamos discutir
sobre ela futuramente.
Então nós, sim,
temos pessoas que defendem o crime, que defendem a droga, o uso da droga, e de
tabela essa rede criminosa internacional que ceifa vidas Brasil afora, dos mais
pobres, daqueles que estão nas favelas e nas comunidades oprimidos pelo crime
organizado, sem o direito de falar e, se falar, cortam-lhe a cabeça - e não é
uma expressão forçada, isso é no sentido literal.
A pessoa que
denuncia, que tem coragem, que perde o filho para o tráfico; uma mãe que
denuncia o criminoso é morta, tem a família morta muitas vezes pelo crime
organizado, porque eles não respeitam a vida, eles não respeitam a lei, eles
não respeitam nada a não ser a força.
Por isso
lutamos para construir uma legislação mais forte que puna o criminoso e que dê
condição de vida aceitável e decente para o cidadão de bem, que são as
verdadeiras vítimas, e os policiais.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS -
PSOL - Próximo orador inscrito,
deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Por permuta com o deputado Simão Pedro,
deputado Reis. (Pausa.)
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar a deputada Monica Seixas, presidente desta sessão, os meus colegas
deputados que estão aqui reclamando que eu... “De novo, voltou à tribuna?” É,
aqui nós teremos que mudar o Regimento, deputado Conte Lopes, para aumentar o
tempo, que aqui o Grande Expediente é dez minutos.
Vossa
Excelência lembra que lá na Câmara Municipal de São Paulo eram 30 minutos, o
Grande Expediente, não é? Depois reduziram para 15, mas 30 minutos acho que
seria um bom tempo para que cada deputado pudesse, aqui, falar, discorrer sobre
as várias questões, problemas que no dia a dia vão assolando a nossa população.
Mas eu vou
dividir o meu tempo, os dez minutos, em duas fases. Uma para falar do
“tarifaço” do Trump e outra para falar das escalas extras, no interior de São
Paulo, da Polícia Civil. Como eu recebo as reclamações, eu tenho que torná-las
públicas, não é?
Mas quero falar
um pouco sobre o “tarifaço” do Trump, sobre um erro estratégico grave, uma
escolha política equivocada e, principalmente, um prejuízo concreto para o
Brasil e para os trabalhadores paulistas.
Então V. Exas.
sabem que, quando o Trump tomou posse, vários deputados federais do PL do B -
porque existe o PL do V e o PL do B. O PL do B é o PL do Bolsonaro e o PL do V
é o PL do Valdemar Costa Neto.
Então vários
deputados do “PL do B”, que são os mais radicais, mais extremistas, correram
para assistir ao Trump lá nos Estados Unidos. Saíram de Brasília, foram para os
Estados Unidos para assistir no telão, porque eles não conseguiram entrar lá no
Capitólio. E muitos com dinheiro público, com passagens pagas pelo erário.
O governador
Tarcísio de Freitas fez questão, desde a campanha presidencial dos Estados
Unidos, de se posicionar ao lado de Donald Trump. Defendeu, exaltou sua volta
ao poder.
Na posse, não
escondeu sua empolgação. Mas o que São Paulo e o Brasil receberam em troca
dessa fidelidade inabalável? Mais tarifas, mais barreiras comerciais e um
ataque direto a nossa economia.
No último mês,
Trump impôs tarifas abusivas sobre o aço e o alumínio brasileiro, elevando a
taxação para 25 por cento. São Paulo, que concentra algumas das principais
siderúrgicas do País, será um dos estados mais prejudicados.
Milhares de
empregos estão em risco, Sra. Presidenta. Empresas brasileiras que exportam
para os Estados Unidos já calculam perdas e setores inteiros da economia
nacional serão afetados.
Não estamos
falando de uma disputa ideológica, mas de uma medida concreta, que atinge
diretamente a indústria, a arrecadação e a estabilidade econômica do Brasil. O
setor siderúrgico paulista tem um peso significativo na economia nacional.
Essas tarifas representam um golpe duro para essas indústrias, que já operam
sob forte concorrência global.
A imposição
dessa barreira comercial pode resultar em fechamento de fábricas, demissões em
massa e um efeito cascata devastador para toda a cadeia produtiva do setor,
afetando desde os trabalhadores metalúrgicos até pequenos fornecedores que
dependem desse mercado.
Onde está o
governador que ostentou, que fez campanha, que se mostrou entusiasmado com
Trump? Olha, bem na hora que eu estou falando, o celular resolveu tocar. Agora
se cala diante do prejuízo causado por ele. O mesmo que vestiu o boné e repetiu
o slogan da extrema-direita americana, agora assiste inerte a um ataque frontal
contra os interesses do nosso País.
Onde está a
defesa dos trabalhadores de São Paulo? Onde está o seu compromisso com a
economia do estado de São Paulo? O Brasil precisa de governantes que defenda
seus interesses, e não que ajoelhem diante de líderes estrangeiros.
O governo
federal, por meio do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, já está
atuando diplomaticamente para tentar reverter essa medida injusta. Mas, em São
Paulo, o governador que deveria estar ao lado do Brasil, nesse embate, prefere
continuar em silêncio, sem coragem de questionar o homem a quem jurou lealdade política.
Esta Assembleia
Legislativa não pode aceitar essa postura de omissão. Não podemos admitir que
um governador de São Paulo coloque sua ideologia acima da necessidade de
defender nossa economia.
A escolha do
governador de se aliar a Trump, desde a campanha dos republicanos, se mostrou
um erro grave. Ao invés de buscar caminhos para o desenvolvimento de São Paulo,
preferiu se associar a uma política protecionista e hostil aos nossos
interesses.
Agora diante da
realidade cruel das novas tarifas, não há como esconder o fato. A economia
paulista merece mais respeito. A indústria nacional precisa de um governo
estadual que lute por ela, não que se curve a interesse estrangeiro. É hora de
exigir que o governador se posicione e que pare de colocar sua ideologia acima
dos interesses do nosso povo.
Então o que nós
queremos é uma posição do Governo de São Paulo com relação a esse ataque
frontal que o presidente Trump está fazendo com o Brasil e, principalmente, com
o estado de São Paulo, que é um estado que exporta para os Estados Unidos, que
a sua siderurgia, o seu setor de alumínio, de ferro, tem fortes setores e forte
exportação para os Estados Unidos.
Então a gente
quer um posicionamento do governador de São Paulo com relação a esse ataque
frontal provocado pelo “tarifaço” do Donald Trump.
A outra coisa
que eu quero deixar registrada nesse Grande Expediente, nesse pouco tempo que
tenho, Sra. Presidenta são as reclamações que estão surgindo, principalmente do
interior, com as escalas da Polícia Civil, as escalas extras. Eu recebi hoje
reclamação de que o policial trabalha em uma cidade e é escalado pra trabalhar
em outra a 100 quilômetros do seu local de trabalho. A 100 quilômetros.
Então, muitas
vezes ele tem que trabalhar em três cidades, e a distância de uma para outra é
100, 120, 150 quilômetros. Isso gera despesa de pedágio, despesa de
combustível, e também do seu tempo, da sua escala, porque ele não está lá para
trabalhar todos os dias. O policial tem direito à folga.
Então, o
governador até no dia oito de março resolveu anunciar abertura de novas
delegacias 24 horas, mas não adianta abrir delegacias, precisa primeiro
contratar pessoal. Nós temos um déficit na Polícia Civil de cerca de quinze mil
profissionais. Já chegou ser a dezoito mil, já chegou a ser bem mais do que
isso.
É verdade,
tinha um concurso do governo anterior, que o governo deu posse a eles, e este
governo abriu um novo concurso, mas o procedimento para a contratação desses
policiais é muito lento.
É muito lento.
Nós já estamos em 2025, 2026 é um ano eleitoral, é praticamente o último ano
desta gestão. Talvez o governador até consiga se reeleger, ou de repente ele vá
até pra Brasília. Pelo que eu percebo aqui de alguns deputados, eles defendem
que o governador seja candidato a presidente da República.
Eu acho que
seria muito bom que ele assim o fizesse. Mas enquanto ele não é candidato a
presidente da República, deputado Conte Lopes, ele precisa olhar melhor pra
essa questão da segurança pública.
Porque os
deputados da Segurança Pública vêm aqui, falam, falam, mas todo dia está
acontecendo um crime. Não está reduzindo a criminalidade. Todo dia nós vemos
fatos aí que aterrorizam a população de São Paulo.
Aliás, na
pesquisa sobre a popularidade do governador, o maior problema que ele enfrenta
é a segurança pública. Está lá na pesquisa. Não sou eu que estou falando. O
maior problema que ele tem é na segurança pública, e esses problemas começam
primeiro com salários que são muito baixos, salários que são indignos.
O policial
ganhar quatro mil reais por mês. “Ah, ganha cinco e pouco”. Ué, mas na hora que
desconta imposto de renda, a hora que desconta a Previdência, hora que desconta
lá a caixa beneficente, aí acabou, o salário, o dinheiro vai lá embaixo.
Então, é muito
baixo o salário. É muito baixo, é irrisório, é insignificante e, além de ser
insignificante, eles estão prestando serviço extraordinário. Toda hora é uma
escala extra. Escalas gritantes, e na Polícia Civil isso está sendo muito
forte.
Imagina, um
policial trabalha em Campinas, depois tem que prestar serviço em Sumaré, depois
tem que prestar serviço em Monte Mor, tem que vir prestar serviço em Jundiaí.
Ou seja, quanto custa esse deslocamento dele, e quem paga por esse
deslocamento?
Não tem
condições de com o salário que se ganha bancar esse deslocamento, sair de uma
cidade, trabalhar em outra e enfrentar essas escalas extras que estão se
criando, e que pipocou de reclamações durante esses últimos dias.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Próximo
orador inscrito, deputado Gil Diniz.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pois
não.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Olha, a gente
teve uma notícia hoje, dentro do estado de São Paulo, que 28.800 presos saíram
na saidinha. Ou seja, um quarto de quem cumpre a pena, 25% da pena, ele já pode
sair por bom comportamento no nosso Brasil.
Então hoje, no
estado de São Paulo, nós temos 28.800 presos nas ruas, por esse benefício. Não
dá pra entender o nosso País. Se a pessoa é reincidente. Ou seja, se ela já
cometeu o crime e voltou a ser presa, ela só precisa cumprir um sexto da pena e
ela já pode sair na saidinha de novo. Ou seja, quem cometeu o crime e foi
solto, cometeu o crime de novo, está preso de novo, novamente, ele também tem
direito à saidinha. Só no nosso Brasil.
E os presos do
dia oito de janeiro, que estão lá até hoje na cadeia, que foram fazer uma
manifestação em defesa pela sua liberdade? Ou seja, se manifestar, que é
direito do brasileiro. Muitos ali com Bíblia na mão e com a bandeira do Brasil
foram presos injustamente, que não participam dessa saidinha, por exemplo, e
estão na cadeia.
Agora, se fosse
um usuário de crack, se fosse um vendedor de droga, se tivesse matado alguém,
poderiam estar recebendo essa defesa da esquerda, né? Mas não é o caso. São
pessoas que lutaram pela sua liberdade.
Então, é isso
que nós temos no nosso Brasil. Na realidade, a esquerda está querendo destruir
o nosso Brasil, e nós, como deputados que aqui estamos, que somos da direita
conservadora, não podemos deixar.
A gente precisa
se posicionar realmente, e é por isso que dia 16, agora, neste domingo, a gente
vai para as ruas. Mais de um milhão de pessoas vão estar em Copacabana, às 10
da manhã.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Eu prometo aos senhores que eu dou a próxima comunicação depois de chamá-los,
desculpa.
Próximo inscrito, deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Solange de Freitas. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.)
Por sucessão de tempo com o deputado
Tomé Abduch chamo o deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada
Monica Seixas, quero cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rede Alesp,
todos os que nos acompanham nas galerias, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
assessorias, servidores da Casa, policiais civis, policiais militares, meu
cumprimento.
Senhoras e
senhores, Sr. Presidente, eu vou dividir a minha fala em dois momentos, mas
inicialmente eu gostaria de parabenizar o nosso Coronel Telhada, pai do
deputado Capitão Telhada, pela assunção, lá na Subprefeitura da Lapa. Deputado,
que seu pai tenha muito sucesso.
Eu tenho
certeza de que ele fará a diferença na vida das pessoas lá. Conte com o nosso
apoio aqui também. Que Deus abençoe a missão dele, viu? Mande o nosso abraço ao
saudoso Coronel Telhada, que com certeza tem uma história fantástica na Rota,
né? O nosso herói da Rota aí, que foi desta Casa aqui também, e que tem muito o
nosso apoio aqui e a nossa consideração.
Gostaria também
de fazer uma menção, na realidade, fazer uma congratulação, que eu fiz, o
Capitão Telhada, uma moção de apoio aqui ao Frei Gilson. Por quê? Frei Gilson
cometeu, entre aspas, o crime para a esquerda.
O crime para a
esquerda, que é levar o nome de Deus. E o Frei Gilson, ele, num ato de
penitência, às quatro da manhã, ele acorda para fazer o rosário. Fazer o
rosário, rezar lá. Nesse ato, ele trouxe mais de um milhão e duzentas mil
pessoas para esse ato.
E aí começou a
ser atacado. Começou a ser atacado pela esquerda, começou a ser atacado por
aqueles que se revoltam. Eu gostaria que colocasse o vídeo aí, para a gente poder
analisar.
Por favor,
Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso. É, no
segundo livro de Timóteo, diz lá: “E também todos os que piamente querem viver
em Cristo Jesus padecerão perseguições”. Capítulo 3, versículo 12 e também o
Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme nos relata Mateus:
“Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é
o reino dos céus”. Capítulo 5, versículo 10.
Então, está
aqui a moção de aplauso, Moção nº 49, de 2025. Fica o meu apoio ao trabalho, ao
homem de Deus que é o frei Gilson. Em resposta àqueles que o atacaram, ele
simplesmente disse: “Eu vou orar por eles”.
Então, nessa
primeira parte aqui fica o meu aplauso ao que realiza o frei Gilson, que sofreu
um ataque de “cristofobia”. A gente tem que pensar nisso também. Nós cristãos
somos perseguidos e não é de hoje.
Na segunda
parte, Sra. Presidente, vou falar sobre anistia. Primeiro, preciso parabenizar
o nosso presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, que fez acenos
e se dispôs, havendo viabilidade, a pautar esse projeto da anistia. Esse
projeto de anistia é uma anistia humanitária. É uma anistia que vem combater a
desproporcionalidade que existe na aplicação de penas.
Deputado Conte
Lopes, uma mulher que esquartejou o seu marido, o colocou em uma mala e desceu
no elevador com essa mala, ela teve uma pena de 14 anos de prisão. Uma mulher
que estava lá no 8 de janeiro e, com seu batom radioativo, escreveu em uma
estátua pegou 16 anos. Dezesseis anos de tranca.
Não é em uma
salinha da Polícia Federal, como ficou o atual presidente, não. É de tranca. É
olhando para o concreto acima. Isso é inadmissível. Isso é inadmissível para
uma pessoa que foi lá se manifestar.
E aí falam do
golpe. A histeria do golpe desde 2016. O golpe, o golpe da Dilma. Mas, na
primeira oportunidade aqui, entram com impeachment contra o então secretário
Derrite. Quer dizer, o impeachment lá é golpe e aqui não é golpe.
Aliás, o
impeachment onde rasgaram a Constituição, porque era para a então presidente
Dilma ter oito anos de inelegibilidade e não teve. Rasgaram a Constituição.
Então, fica aqui o meu registro.
Essa anistia é
necessária. Eu tenho certeza de que será viável. Estivemos ontem com o
presidente Bolsonaro, que estava visitando São Paulo, e ele falou muito desse
assunto. O presidente Bolsonaro, inclusive, que contra ele tem uma denúncia da
Polícia Federal que é uma obra de ficção.
Eu peço,
Machado, que coloque por favor as matérias. São matérias de um jornal que
ninguém vai dizer que é de direita, que questiona: “Só elementos frágeis”. As
próximas, pode continuar. “PGR omitiu fala de Mauro Cid em denúncia contra
Bolsonaro, que contrastam.” Vamos lá. Tudo da “Folha”. Da “Veja” agora: “Não
falei a palavra ‘golpe’, diz Cid em nova gravação”. E vai seguindo, Machado.
O que acontece?
As provas são frágeis, porque não houve o crime. Estão forçando a barra para
incriminar o presidente Bolsonaro e mais os 33 que são denunciados nessa
denúncia que é uma ficção. Ou seja, eles têm as pessoas que tem que serem
condenadas e estão produzindo as provas necessárias, estão criando o contexto
para que essas pessoas sejam condenadas, ao passo que o ideal, como foi feito
na Lava-Jato, foram fatos investigados.
O atual
presidente, desde o início da Lava-Jato, demorou quatro anos para ser preso e
ninguém falava, no começo, que ele iria ser preso. As provas, a investigação
dos fatos, a análise dos dados, levaram a essa prisão dele e de mais uma
centena de pessoas.
Inclusive, o
atual presidente, o Lula, tem se pronunciado muito mal, inclusive com relação
às suas relações internacionais, a sua política internacional, o que tange a
sua política internacional, que está sendo um desastre.
Reduziu o nosso
País à posição de anão diplomático, de uma insignificância enorme na área
internacional. E aí hoje teve mais uma pérola dele, não sei se chegou a ir para
o Machado.
Por favor,
Machado, o último vídeo.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Tem que
perguntar para a dona de casa que compra café, que compra carne, se a economia
está crescendo. Tem que perguntar isso para ela. E outra: parece que está
conversando em uma mesa de bar, né? São relações internacionais, onde os países
não têm relações pessoais, os países têm interesses.
E aí ele dá
mais essa demonstração de que a capacidade cognitiva dele está indo de mal a
pior. Então é preocupante a condução do nosso País. O que ele deveria fazer?
Primeiro ele deveria ajustar as contas, para depois tomar medidas como a que
foi tomada com o imposto de importação.
Aqui no estado
de São Paulo está sendo feito. Para concluir, presidente, o governador Tarcísio
ajustou as contas. O plano “São Paulo na Direção Certa” reduziu o Estado, e ele
aí reavaliou os benefícios fiscais e as subvenções. Por isso é que São Paulo está
dando certo. Por isso é que São Paulo cresce mais do que o País.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Próxima oradora inscrita, deputada Paula
da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputada Bruna Furlan. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra.
Presidente, deputada Monica, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo que acompanha
a tribuna da Assembleia, queria falar para o deputado Reis, mas ele deve estar
acompanhando. Ontem foi aniversário de José Dirceu, a maior festa em Brasília.
José Dirceu foi
deputado comigo em 1986, aqui nesta Casa. É bom colocar aqui que eu virei deputado
por combater o crime aqui em São Paulo, por responder a vários processos de
tiroteio com bandido, nenhum por corrupção.
Mas um belo dia
Michel Temer, secretário de Segurança Pública, me tirou da Rota, do
policiamento, e me colocou no Hospital Militar para não combater o crime,
encostou vários policiais da Rota.
De lá pra cá, o
banditismo tomou conta mesmo, não resta a menor dúvida. Não adianta. No Rio de
Janeiro, dois dias atrás, montaram um acampamento, um bandido lá, com campo de
futebol, piscina, lago artificial, treinamento de tiro. Aqui em São Paulo, no
Guarujá, em Santos, bandidos com mergulhadores colocam cocaína no casco dos
navios para exportar para fora, foram vários presos.
Em Sorocaba, no
final de semana, os ladrões aqui em São Paulo roubaram a cadeia em Sorocaba.
Parece piada, né? Veja, o cara roubou a cadeia. Invadiram a cadeia de Sorocaba
e roubaram todas as armas: fuzil, metralhadora calibre 12, as drogas todas que
haviam sido apreendidas. Agora também não consigo entender como existe uma
delegacia de polícia que não tem segurança nenhuma, né? Parece piada. Então
está indo de mal a pior.
Mas vou voltar
ao José Dirceu, deputado Reis. O José Dirceu ontem falou: “Tomem cuidado”.
Olha, foi duro de chegar à festa do Zé Dirceu, nobre deputada Monica Seixas.
Foi duro, hein? Uma fila desgraçada para cumprimentar o Zé Dirceu, que está
ficando velho, com 79 anos. Como que estão as coisas, né? Mas a fila parou o
trânsito, e no discurso dele: “Vocês tomem cuidado é com o Tarcísio de
Freitas”.
Então eu vi o
que está acontecendo neste plenário. O PT e o PSOL todo dia estão “metendo pau”
no Tarcísio de Freitas. Agora, o “mago” do PT, José Dirceu, ontem falou isso.
Será que é por isso que está todo mundo batendo, aqui? O Reis sobe aqui e bate
em tudo...
Quer que o
Tarcísio de Freitas faça o que com o Trump, presidente dos Estados Unidos? Ele
taxou o mundo inteiro, não taxou somente o Brasil. O governo lá vai fazer o
quê? E o governo lá está cumprindo o trabalho dele.
Agora, tem
algumas pesquisas em que o Tarcísio de Freitas, concorrendo a presidente, está
em primeiro lugar? Tem! Por quê? Porque a Justiça no Brasil coloca quem ela
quer para disputar a eleição. Essa é a grande verdade. Principalmente a
centro-direita. O Caiado está inelegível, o tal de Pablo Marçal já está
inelegível também. Fica todo mundo inelegível, e o próprio Bolsonaro.
É bom colocar
que o Lula ficou dois anos na cadeia. Dois anos, e ele trocou 587 cartas com a
Janja. Ele quem falou! Ele mandava cartas para a Janja, e a Janja mandava cartas
para ele, nos 587 dias em que ele ficou na cadeia. E hoje é o presidente da
República.
O que o
Bolsonaro quer? Do meu partido, o PL, ele quer disputar a eleição. É a Justiça
que decide quem disputa a eleição no Brasil ou não? Quer dizer, a Justiça tomou
conta. “Missão cumprida”, falou o ministro da Justiça, quando tornou inelegível
o Bolsonaro.
Ora, deixa o
Bolsonaro disputar a eleição, José Dirceu. Você que é o “mago”, o “cérebro” do
PT, você que criou o Lula... Deixa o Bolsonaro disputar a eleição. Fala aí com
o Supremo que eles liberam. E outra coisa, o único adversário do PT não é o
Bolsonaro. Tem outros candidatos. Está aí o Zema, que é candidato, o Ratinho
Júnior... São candidatos! O Caiado...
Como também,
não sei se o Lula irá disputar a eleição, se ele for, tem a opção, pode
disputar a Presidência da República. Não resta a menor dúvida. Agora, você
tirar a oportunidade de um povo de escolher alguém é duro, não é? Na Justiça,
baseado em quê? Qual foi o crime que o cara praticou? Qual foi o crime? Se
reuniu com embaixadores? Na Independência subiu lá em um palanque?
Isso torna a
pessoa inelegível, enquanto outros são condenados por corrupção por 500 anos e
estão todos sendo absolvidos aí? Empresários que roubaram o Brasil de ponta a
ponta estão todos sendo absolvidos. Só que o povo começa a enxergar isso, não
resta a menor dúvida. Uma hora o povo começa a enxergar.
A Justiça, que
o presidente escolhe o advogado dele para ser ministro da Justiça... O outro
amigo, que é “não sei o quê”, “não sei de onde”? É óbvio que essa pessoa irá
julgar, então... Alguma coisa está errada na Constituição de 88. Se o
presidente escolhe uma pessoa para defendê-lo e atacar seu adversário, amanhã
pode acontecer o contrário, não é verdade? Amanhã pode acontecer o contrário.
Então, às
colocações: José Dirceu, aconselhe o PT. Você não é o “cérebro” do PT?
Aconselhe, libere o Bolsonaro para disputar a eleição. Vai até trazer
problemas. Talvez, com o Bolsonaro sendo candidato, o Tarcísio não saia a
presidente.
Porque se ele
sair para presidente, vai ser difícil ganhar dele. E é um baita de um cara inteligente. É um
baita de um engenheiro inteligente e competente.
Colocando aqui
de novo, nunca vi o Tarcísio... Ele já veio nesta Casa, com discurso, mas nunca
vi ele falar que é candidato à Presidência da República. Eu nunca vi. Agora, é
evidente, na política a gente sabe... Conheci o José Dirceu desde 86 aqui nesta
Casa. Vários debates. Na política, se o cavalo passa encilhado, tem que montar,
porque se você não monta, talvez ele não passe nunca mais.
E realmente,
hoje em dia, de acordo como está indo, se o Bolsonaro se tornar inelegível, o
Tarcísio é o candidato. Não tem jeito de ele não ser candidato. Não adianta
querer inventar. É o povo que está vendo isso, é o empresariado, só pelo
governo que ele está fazendo em São Paulo.
Ele não está
atacando ninguém, conversa com todo mundo, recebe o PSOL, recebe o PT, fala com
todo mundo. E o povo está gostando dele, tanto é que ele tem aprovação de 63,
65% da população de São Paulo, porque você pega os 20 e pouco do PT e não vai
votar, não vai escolher mesmo, aí não tem jeito. Então, o cara tem quase
unanimidade, e está fazendo um excelente governo.
Então, a minha
colocação é essa aí. José Dirceu, você não é um mago? Libere o Bolsonaro para
disputar as eleições. E você pode liberar, você conhece muitos ministros do
Supremo, porque, na verdade, a lei, infelizmente, está difícil. Colocava muito
bem aqui, bandidos perigosos, sequestradores, o cara fica um ano na cadeia e
vai embora. O cara mata a mulher, mata todo mundo.
Está aí o nosso
amigo, o Marcio Nakashima. Eu ajudei a prender o namorado da irmã dele, o
Marcio Nakashima, esqueci até o nome do cara agora. O cara ficou preso alguns
aninhos, já está na rua.
Ele matou a
namorada, advogada, atirou nela, jogou o carro dentro de uma lagoa lá em
Nazaré. Foi difícil achar o carro, foi difícil achar o corpo. O cara já está na
rua, já está numa boa.
Suzane, não sei
o que, acho que Richthofen, é a mesma coisa. Colocam todo mundo na rua, é bom
ser bandido no Brasil. E eu já falei aqui para a esquerda, para a direita, se
quiser modificar a segurança pública, tem que haver uma união.
E,
principalmente, que bandido só entende uma lei, cacete e bala mesmo, ele não
entende outra. Você dá carinho e amor para ele, ele mata, pode ajoelhar e pedir
por Deus. Eu vi bandido matar cidadão porque ele se ajoelhou na frente da
família. O cara faz isso, os caras fazem isso. E aqui, então, é isso.
Ou nós
começamos a ter lei severa, que o cara entra na cadeia não pode ter visita
íntima, não pode ter saidinha, e, principalmente, não pode receber salário.
Como é que o cara mata a gente, vai para a cadeia e recebe um salário? É só na
porra do Brasil mesmo.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Próximo
orador inscrito, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Thainara Fria. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
Deputado, o senhor tem o tempo
remanescente do Grande Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Eu vou tentar
ser rápido, mas, na minha fala, eu quero citar uma fala anterior de um deputado
que esteve aqui no plenário e que falou sobre o tarifário do Trump, que
defendeu o mercado interno dos Estados Unidos, e quisera eu ter um presidente
que realmente estivesse pensando exatamente no desenvolvimento do nosso País.
São Paulo
cresceu 10% no ano passado no nosso agro e o Brasil decresceu 2% no agro.
Trinta por cento do PIB de São Paulo está no agro, e São Paulo arrecada 31% de
todo o PIB do nosso País.
E eu não sei se
vocês ficaram sabendo sobre as últimas iniciativas descabeçadas da tentativa de
controle dos preços dos alimentos. O governo federal decidiu agir sobre o preço
de produtos, como café, carne, bovina e na carne de frango, biscoitos,
macarrão, soja e outros materiais de consumo. O presidente Lula anunciou em um
evento do Partido dos Trabalhadores a decisão de zerar o imposto sobre todos os
produtos quando importados para o Brasil.
Os nossos
produtos vão continuar pagando impostos cheios para tudo, enquanto os produtores
de outros países terão a oportunidade de incentivo fiscal para vender no
Brasil. Isso é uma verdadeira concorrência desleal patrocinada pelo Brasil,
pelo Brasil e pelo nosso governo.
O governo vai
abaixar a alíquota do café, e nós somos o maior produtor e exportador de café
do mundo. Nós somos também o maior produtor e exportador de açúcar do mundo,
produzimos quase a metade de todo o açúcar exportado no mundo.
O Brasil é o
segundo maior produtor de carne de frango do mundo e o maior exportador de carne
de frango. Nós somos o segundo maior produtor e exportador de carne bovina do
mundo.
E ainda tem que
se falar sobre soja, sobre milho e outras coisas. Eu não sou economista, mas,
em virtude do tempo remanescente que tenho para falar, eu resolvi, inclusive,
entrar no chat GPT. Faça essa tarefa em casa, procure saber quais os impactos.
Eu perguntei.
“Faça uma análise econômica sobre o risco de uma medida do governo em zerar
impostos de produtos importados que sejam de consumo, nos quais o Brasil é autossuficiente,
como café, carne bovina, carne de frango, óleo, milho, biscoitos e macarrão”.
E a resposta é
terrível. Porque nós teremos uma desestimulação do nosso mercado, redução da
nossa moeda. E, infelizmente, o nosso agro irá reduzir e estimular que essas
mercadorias sejam exportadas. No final das contas, nós teremos uma moeda mais
fraca, uma arrecadação reduzida e o impacto diretamente sobre as políticas
públicas que são necessários para cada um de nós, em São Paulo, e também no
Brasil.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos
as palavras do Dr. Elton. Deputada Monica, uma comunicação? Perfeito.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada.
Primeiro, eu quero começar respondendo uma parte da fala do deputado Danilo.
Deputado, o senhor disse que as falas do Cid são contraditórias entre si. Eu
concordo.
Inclusive,
assisti ele sofrer pressão do juiz para falar a verdade. Mas não soube ainda
que ele foi submetido à força da bala, do espancamento que o deputado Conte
Lopes defende que seja usado contra bandidos, quando ele não quis falar a
verdade.
Também
desconheço que os depoimentos dados pelos comandantes das Forças Armadas, o
ex-comandante Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que revelam ter
sido apresentados pelo próprio Bolsonaro a um plano golpista, tenham sido
desfeitos. É matéria do “Globo”. E espero ansiosamente o depoimento dos
ex-comandantes das Forças Armadas nesse inquérito.
No minuto que
me resta, eu quero falar da sessão de Presidência do Poder Legislativo estadual
que nós teremos no próximo sábado. Nós todos somos convocados a votar à
Presidência. O PSOL lança, pelo momento em que o estado precisa da altivez do
Poder Legislativo, a candidatura de uma mulher.
Uma mulher que
nos representa, pela sua trajetória, força política, pelas suas ideias, pela
sua sagacidade em ser oposição: a minha companheira Paula da Bancada Feminista,
do PSOL.
Nós vamos
defender a candidatura da Paula e nós discutimos também defender uma
candidatura própria aos outros setores da Mesa Diretora. Porque não é aceitável
que a Assembleia Legislativa continue do jeito que está.
No ano passado
nós tivemos pouquíssimas reuniões das comissões. Quórum é uma coisa que aqui é
raro de acontecer. Os debates, fora dessas paredes, sobre os projetos de
propositura dos deputados, não acontecem.
A Assembleia
Legislativa não pode continuar a ser um despachante do governo Tarcísio, em que
ele manda um projeto no dia, e no outro, sem estudar os seus efeitos e
impactos, nós já estamos votando. Por isso, no sábado, nós vamos defender a
nossa candidatura própria.
O
SR - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente, para uma
comunicação, já que fui citado.
Com relação ao
que citou a deputada Monica. Deputada, não fui eu que falei, foi a “Folha”. Foi
a “Folha” que falou. Em nenhum momento eu vi a defesa, pelo deputado Conte
Lopes, ou quem quer que seja, que tem que ser na bala, tem que ser na porrada.
Eu não ouvi
nada disso. Mas, assim, o que está sendo dito, que está sendo veiculado,
inclusive tem um vídeo que o senhor deve ter visto, que o juiz que ouviu o
então delator Cid, ele advertiu o Cid que, se ele continuasse com as omissões,
o seu pai, a sua esposa e o sua filha poderiam vir à cadeia.
Por muito
menos, delações foram anuladas, deputada, na Lava Jato. Por muito menos. Por
exemplo, nós temos delações anuladas, por exemplo, do ex-ministro Palocci, que
diz que entregava - as palavras dele -, que diz que ele entregava dinheiro em
caixas para o então presidente.
Isso foi
anulado, porque, muito embora não se tenha prova concreta, ficou suspeito se
ele teria ou não sido coagido. Então nós temos que ter “o que bate em Chico
bate em Francisco”; nós temos que ter a mesma proporcionalidade de meios e
precisamos trazer a coerência.
Com relação
apenas à parte processual, deputada, o Cid teve o mesmo tempo de resposta, o
mesmo tempo para ser ouvido para se defender, dos outros delatores. Isso também
foi causa de anulação na Lava Jato. Esse mesmo tempo foi causa.
Anularam o
processo da Lava Jato, porque o delator e os outros réus tiveram tempo comum
para a sua resposta, para a sua defesa preliminar. Então há muitas coisas aí
que ainda precisam ser apuradas. O processo está apenas no começo; eu espero
que a Justiça trate de uma forma imparcial essa ação.
Sr. Presidente,
eu gostaria de fazer uso do Art.82, do tempo da liderança.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos pela tribuna.
E só informando a deputada Mônica que
eu sempre fui um conselheiro espiritual aos bandidos: quando ele estuprava e
matava alguém, eu sempre aconselhava o cara: “olha, se você não entregar a faca
com que você matou a mulher, pela prova, você vai acabar indo para o inferno”.
E o cara acabava falando.
Obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Presidente, me permite um aparte, deputado?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pois não,
deputada. Uma comunicação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Comunicação.
Não existe aparte no 82, perdão.
Eu não concordo
com tortura em hipótese alguma. Tortura é um legado deixado pela ditadura
militar, e a gente espera a revisão da Lei da Anistia aos torturadores da
ditadura militar brasileira, porque isso é degradante.
Eu não defendo
tortura aos criminosos do oito de janeiro, eu não defendo tortura aos
criminosos de violência contra a mulher e a qualquer outro. Entre essa jogada
de vocês dois, eu só estou dizendo que o Cid não foi torturado.
Ele foi
informado de que, caso ele não cumprisse a delação que ele prometeu entregar, o
resultado ia ficar sobre a culpa da família dele. Ele disse que tinha outros
autores do crime que não a família dele. Então ou ele entregava quem era ou o
resultado da oitiva dele ia ficar como no começo: a família dele é a culpada.
Delação
premiada tem que entregar. E eu te questionei não só sobre as manchetes que o
senhor apresentou sobre as contradições do Cid, que ele mesmo tentou esconder
várias vezes antes de finalmente falar.
Eu perguntei ao
senhor se o senhor não leu a manchete que fala que os ex-comandantes das Forças
Armadas disseram que o plano golpista foi apresentado para eles pelo próprio
Bolsonaro. E eles nunca mais desdisseram o que disseram.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, retorno a essa tribuna. Só
pra contextualizar, deputada, um ex-comandante das Forças Armadas, general
Villas Bôas, disse que na época a presidente Dilma Rousseff queria impor Estado
de Defesa.
Chegou a
consultá-lo sobre a imposição de Estado de Defesa, e ele negou. Então se a
gente considerar que o que é dito na internet, hoje, é um crime permanente,
cabe apuração ainda. Só pra contextualizar.
Com relação
ao... Eu quero só concluir, Sr. Presidente, sobre a anistia ainda. Nós tivemos
lá, em 1979, a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que declarou, que
decretou anistia geral ampla e irrestrita àqueles presos políticos do regime
militar que estavam fora do Brasil. Então retornaram 2.200 presos.
Em 1980, foi
fundado o Partido dos Trabalhadores, com parte desses que retornaram e parte do
sindicalismo chão de fábrica, do Lula da Silva. E cresceram falando em anistia.
E, observem, a anistia, àquela época, era para crimes de sangue.
Sequestravam,
torturavam, assaltavam sob o pretexto - o que não era verdade - de que se
instalaria a democracia no Brasil. Não. Eles queriam instalar a ditadura do
proletariado nos moldes de Cuba.
Então aí estava
a primeira falácia. Mas eu me prendo na questão da anistia geral. Por que são a
favor, foram a favor, dessa anistia lá atrás e agora são contra uma anistia
humanitária que envolve mais de 200 pessoas que estavam no 8 de janeiro? Sim,
eles devem pagar por dano ao patrimônio público, sim.
Tudo bem,
pode-se falar dessa forma, pode-se articular uma coisa ou outra. Mas anistia
para o crime de golpe e para o crime de violação do Estado tem que ser
concedida, porque não foi isso que aconteceu.
Porque, se eles
quisessem dar o golpe, nada os impediu de dar o golpe. Tinha um general lá,
presidente, que estava dando água para aqueles que entraram lá no Palácio do
Planalto e estavam quebrando tudo. Ele estava servindo cafezinho e água. E esse
general foi alertado 36 vezes pela Abin de que ia acontecer aquilo.
Então não, não
há crime, não há tentativa e a anistia é humanitária, a anistia é necessária,
porque essas senhoras com bíblia, essas mães que estão presas, mães de filhos
que estão órfãos de mãe viva, elas não merecem a pena que estão recebendo.
Essas pessoas
não merecem essa pena. Há situações de pessoas que estavam passando lá e que
foram fotografadas e estão presas... E o pior, Sr. Presidente, eu sou professor
da Academia Nacional de Polícia. Eu sei o que é aquela quadra onde essas
pessoas ficaram por dias. Nós não deixávamos os alunos naquela quadra horas,
porque é muito quente, porque é insalubre.
E o
diretor-geral da Polícia Federal quer que o nome dele vá para o Guinness. A
maior prisão que foi feita. Isso é um absurdo, isso é desumano contra essas
pessoas; desumano, Sr. Presidente.
Eu falo com
propriedade, porque dei aula lá dez anos; dez anos eu dei aula na Academia
Nacional de Polícia. Então foi sim; foi desumano o que fizeram. E não tinha
audiência de custódia em 24 horas viu, Sr. Presidente? Não houve audiência de
custódia em 24 horas. Mas então fica aqui o nosso apelo para que os deputados
no âmbito federal, nossos colegas, analisem e cheguem a um acordo.
A nossa posição
aqui é que essas pessoas devem, sim, ser anistiadas. E a gente tem que pedir um
pouco de coerência também, não é? Pedir um pouco de coerência para esquerda, e
dizer: “Olha, lá atrás, vocês defendiam essa anistia geral, ampla e irrestrita
com crimes de sangue.” Sequestraram um embaixador dos Estados Unidos, desviavam
voos para Cuba e essas pessoas foram todas anistiadas.
Depois entraram
com ações, receberam indenizações milionárias e estão vivendo a vida muito bem.
Só que eles só querem contar um lado da história. Nós vamos rememorar aqui, nós
vamos refrescar a memória de todo mundo aqui.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Só para
ilustração do que V. Exa. colocou, o tenente Mendes Júnior, do Batalhão de
Choque da Rota, foi levado como refém pelo capitão Lamarca, do Exército
Brasileiro, com mais o grupo dele de guerrilheiro no Vale do Ribeira.
Ele foi torturado - como falou a
deputada Monica Seixas, que não aceita tortura - ele foi torturado, foi morto a
golpe de coronhada e enterrado em cova rasa. O assassino dele, Carlos Lamarca,
foi anistiado, foi promovido a general - recebe o soldo de general - e o
capitão Alberto Mendes Júnior até hoje recebe o soldo de capitão, a família,
não é?
Obrigado.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Exatamente,
Vossa Excelência. Aqui na frente, o nome da rua Mario Kozel Filho, foi morto à
bomba aqui na frente, no Comando Militar do Sudeste.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Havendo acordo
de lideranças, eu solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
-Levanta-se
a sessão às 16 horas e 14 minutos.
*
* *