13 DE NOVEMBRO DE 2024

59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação a PEC 9/23, em 1º turno.

2 - GILMACI SANTOS

Solicita votação nominal da PEC 9/23, em 1º turno.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de votação nominal do deputado Gilmaci Santos.

4 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de votação.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

6 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

7 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

8 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

9 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

10 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

11 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

12 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

13 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

14 - MARIA LÚCIA AMARY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

15 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

16 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de votação nominal da PEC 9/23, em 1º turno. Coloca em votação em 1º turno a PEC 9/23, salvo emenda.

18 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que será criado grupo de trabalho para debater questões relativas ao crime organizado.

20 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação da PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PSOL REDE.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem do deputado Luiz Claudio Marcolino, para respondê-la oportunamente.

23 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação da PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Minoria.

24 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação da PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Minoria.

25 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - DONATO

Encaminha a votação da PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

28 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação da PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação nominal a PEC 9/23, salvo emenda, em 1º turno.

30 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

32 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

33 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

34 - BARROS MUNHOZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

35 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

36 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

37 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

38 - RICARDO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

39 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

40 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que aprova, em 1º turno, a PEC 9/23, salvo emenda. Coloca em votação a emenda à PEC 9/23, em 1º turno.

42 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PSOL REDE.

43 - GUILHERME CORTEZ

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PSOL REDE.

44 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

45 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

46 - GUTO ZACARIAS

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome do União.

47 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

48 - CAPITÃO TELHADA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

49 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que os atos dos manifestantes nas galerias terão consequências.

50 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

51 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

52 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

53 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

54 - ANA PERUGINI

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Minoria.

55 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Minoria.

56 - GIL DINIZ

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome do PL.

57 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

58 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

59 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

60 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

61 - LUCAS BOVE

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

62 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

63 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

64 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Ressalta a importância do respeito aos oradores por parte dos manifestantes presentes nas galerias.

65 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

66 - PAULO FIORILO

Encaminha a votação da emenda à PEC 9/23, em 1º turno, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

67 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

68 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação nominal a emenda à PEC 9/23, em 1º turno.

69 - MAURICI

Para comunicação, faz pronunciamento.

70 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

71 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

72 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

73 - LUCAS BOVE

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

74 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

75 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

76 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

77 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

78 - VALDOMIRO LOPES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

79 - RICARDO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

80 - BARROS MUNHOZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

81 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita a emenda à PEC 9/23, em 1º turno. Desconvoca a segunda sessão extraordinária. Encerra a sessão às 19h40min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação em primeiro turno. Proposta de Emenda nº 9, de 2023, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V. Exa. que essa Proposta de Emenda à Constituição nº 9 seja votada de forma nominal.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito verificação nominal do pedido do deputado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vou colocar, então, neste momento, em votação o pedido de votação nominal solicitado pelo deputado Gilmaci Santos.

Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem. Solicito votação nominal.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Paulo Fiorilo.

Sras. e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico para a verificação nominal. A partir deste momento, nós estamos fazendo soar o sinal intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obstrução do Republicanos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para colocar a bancada do PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em obstrução.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, presidente. Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A pedido do deputado Milton Leite Filho, União Brasil em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Progressistas em obstrução. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em obstrução.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução. E o Santos subiu, Caio França.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar em obstrução PSDB e Cidadania.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim” e “não” ou registrem “abstenção” nos terminais postos em suas mesas.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

Finalizada a votação de sistema eletrônico, passaremos à votação pelo sistema de microfones apartados, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não fizeram uso do sistema eletrônico possam assim fazê-lo.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim” e solicitar a toda a base que vote “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gilmaci Santos vota “sim”.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela Saúde, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Carla Morando vota “sim”. Como vota, deputado Paulo Mansur?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Voto “sim”, presidente, pela Educação do estado de São Paulo, nosso governador Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Paulo Mansur vota “sim”.

Consulto o plenário: mais algum dos Srs. e Sras. Deputados gostaria de consignar seu voto? Não havendo mais deputados interessados em consignar seu voto, passo à proclamação do resultado e pergunto às Sras. e aos Srs. Deputados, também, se algum dos Srs. e Sras. Deputadas gostaria de alterar o seu voto? Não havendo mais deputados interessados em alterar o seu voto, passaremos agora para a proclamação do resultado.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não pode mais, deputado Léo Siqueira.

Votaram “sim” 57 deputados, mais o presidente, total de 58 votos, quórum que aprova o requerimento para o processo de votação ser nominal. Em votação a Proposta a Emenda nº 9, de 2023, salvo emenda. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado Carlos Giannazi fará encaminhamento pela Federação PSOL REDE.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem, apenas, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, nós agora começaremos o encaminhamento da PEC nº 09, é esse agora?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PEC nº 09, agora, em votação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então agora é o encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Começamos o encaminhamento agora.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então só para avisar para o pessoal, para os deputados da base, que agora começa o encaminhamento da PEC nº 09.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é referente a um requerimento de urgência relativo ao requerimento de urgência da constituição da subcomissão de acompanhamento das atividades de combate ao crime organizado.

Sr. Presidente, apresentamos um requerimento para que seja atribuída tramitação urgente ao requerimento de subcomissão de acompanhamento das atividades de combate ao crime organizado, tendo em vista a necessidade de que sejam adotadas com a necessária presteza as atividades desta Casa no sentido de apoiar e fiscalizar as atribuições da administração relativa a essa matéria, cuja relevância social é inequívoca. Assim, em função desse quadro, solicito que seja submetida à apreciação do egrégio plenário o pedido de atribuição de tramitação de urgência.

O senhor acompanha este debate. Nós apresentamos aqui, inclusive, ontem um requerimento para que a gente possa fazer uma reunião de líderes com aqueles que são responsáveis pelo combate ao crime organizado, principalmente diante das revelações que foram publicadas recentemente do envolvimento da polícia no assassinato de um delator que envolve inclusive membros da Polícia Civil e da Polícia Militar, e que precisa ter uma apuração urgente.

Esta Casa não pode, não deve se furtar a esse debate tão importante nesse momento em que acompanhamos de forma perplexa o assassinato à luz do dia, em uma sexta-feira, de uma pessoa que estava no Aeroporto de Guarulhos e que é delator dos vários crimes que envolve essa facção criminosa no estado de São Paulo.

Aguardo manifestação do senhor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Já disse anteriormente, inclusive no café agora há pouco, estava conversando com vários deputados do PT, V. Exa. estava presente, nossa preocupação é tão necessária quanto a de V. Exas. e, realmente, criaremos um grupo de trabalho. No Colégio de Líderes, vamos debater na terça-feira para criar um grupo e começarmos a discutir essa importante questão com relação ao crime organizado.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, para dar encaminhamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente - em especial, estudantes e professores -, eu venho a esta tribuna para encaminhar, pela liderança do PSOL, contrariamente à aprovação da PEC nº 9, que, na prática, significa um atentado criminoso contra a educação do estado de São Paulo e contra a nossa Constituição Estadual.

Já faço aqui, de início, um apelo aos deputados da base do governo para que não deixem as suas digitais na aprovação desse projeto, porque a cobrança virá, com certeza. Sobretudo a... (Manifestação nas galerias.)

Porque a história não vai perdoar esses deputados que votarem a favor desse atentado à educação do estado de São Paulo, mas eu faço também um apelo especial a três deputados que, em 1989, estavam aqui votando a constituinte estadual, a nossa atual Constituição.

Eles votaram a favor dos 30% na Educação, eu me lembro, eu era professor da rede estadual e estava do outro lado, estava nas galerias acompanhando e pressionando a Assembleia Legislativa, em 1989, na Assembleia Estadual Constituinte, logo após a aprovação da Constituição Nacional, em 1988.

Nós, com muita luta, com muita pressão, conseguimos escrever na Carta Magna Estadual os 30% que, agora, da noite para o dia, vai ser reduzido esse Orçamento de 30% para 25 por cento. Então faço um apelo aqui aos três deputados que estão presentes aqui no plenário e estavam presentes em 1989 aqui neste mesmo plenário.

Que votem contrariamente a essa PEC que vai reduzir o Orçamento da Educação e vai retirar - já com os dados atualizados para o Orçamento 2025 - não dez bilhões, vamos atualizar pessoal: agora tratam-se de 11 bilhões e 300 milhões de reais que a Educação vai perder todos os anos. Esse ataque à Educação acontece em um cenário já praticamente de terra arrasada na Educação, o governo já vem atacando.

Eu citei no meu pronunciamento, na audiência pública, o Darcy Ribeiro, que tem aquela famosa frase de que “a crise da Educação não é uma crise, é um projeto das elites econômicas e políticas para manter a dominação de classe, para manter a exploração dos trabalhadores”.

Aqui em São Paulo é a mesma coisa, a crise da Educação estadual não é uma crise, é um projeto da gestão “Tarcísio Feder” para destruir a rede estadual de ensino, que é a maior rede de ensino da América Latina.

Então é um projeto de destruição. Hoje eles querem tentar dar o tiro de misericórdia na Educação do nosso estado, porque são muitos os ataques; leilão de escolas na Bolsa de Valores, que é algo surreal.

Eu nunca imaginei isso na minha vida, como professor, como cidadão, que iria assistir a um governo leiloando escolas públicas na Bolsa de Valores de São Paulo, na B3, com repressão policial e também com a participação, nesse leilão, de empresas internacionais que podem levar o dinheiro da Educação para outros países.

Olha só o absurdo, é surreal que isso esteja acontecendo. Sem contar também o outro anúncio que o governo já fez, de uma PPP que vai privatizar 143 escolas da diretoria centro-oeste; da leste, cinco, e de 500 zeladorias de escolas estaduais. Então o Governo ligou uma privataria bolsotucana, também, contra a Educação do estado de São Paulo.

Cito ainda a militarização das escolas, cito aqui a municipalização: o Governo está entregando, se livrando, na verdade, de 50 escolas aqui da rede estadual, na Capital, entregando para a Prefeitura. São vários os ataques: o não pagamento do Piso Nacional do Magistério. Nós temos ainda o não reajuste dos profissionais da Educação.

Nós temos a ditadura e a máfia das plataformas digitais. E ontem nós aprovamos aqui o projeto que proíbe celulares em escolas, mas nós temos que proibir também o uso de plataformas digitais, que estão destruindo... (Manifestação nas galerias.) As plataformas digitais, essa máfia que está destruindo a aprendizagem dos nossos alunos e acabando com a autonomia pedagógica dos professores.

Nós temos, ainda, nesse cenário do projeto de destruição do governo Tarcísio, o fechamento de salas e turnos do período noturno. Os alunos do ensino médio noturno estão sendo expulsos das escolas; não há mais vagas no período noturno e, também, na Educação de Jovens e Adultos.

Todos os dias, nós recebemos denúncias, do estado inteiro, de salas que estão fechadas e escolas que são impedidas de abrir o período noturno. Então o aluno trabalhador está sendo expulso da rede estadual de ensino.

E tem mais: tem a questão também dessa famigerada Resolução nº 77, que está demitindo milhares de professores das escolas PEI em todo o estado de São Paulo. Foi implantado um autoritarismo, na rede estadual, jamais visto.

Quero aqui já registrar que os alunos da Escola Estadual José Vieira de Moraes, na região da Cidade Dutra, no Rio Bonito, lá da Diretoria Sul-3, estão em luta.

Fizeram agora uma grande manifestação, que foi reprimida pela Polícia Militar. Chamaram várias viaturas, e eles estão lá, fazendo ainda a manifestação, porque nessa escola a direção demitiu 19 professores, de uma tacada só.

Então há resistência, e os alunos estão mobilizados. Então são vários ataques destruindo a Educação do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Mas eu queria... Nós hoje fizemos uma audiência pública, esteve presente aqui a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que soltou um parecer contra o projeto, mostrando a inconstitucionalidade do projeto.

Nós tivemos a presença de uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Dra. Élida Graziane; nós tivemos o presidente da Udemo, o Chico Poli. E todos foram claros: o projeto é inconstitucional.

E tem também a questão financeira, pessoal: é uma mentira sem precedentes essa história de que o Governo vai remanejar, vai flexibilizar. Isso ele inventou para ludibriar a opinião pública, ludibriar a população - que ele vai transferir para a Saúde, que a grande preocupação é a Saúde. O Governo, se tem mesmo alguma preocupação com a Saúde, com a Educação, ele teria de onde retirar dinheiro do Orçamento.

Eu quero citar aqui, rapidamente - o meu tempo está terminando -, a dívida ativa. Nós temos uma dívida ativa de mais de 180 bilhões de reais, que são os grandes devedores do estado de São Paulo.

Só para vocês terem uma ideia: a refinaria de petróleo Manguinhos deve oito bilhões de reais para o estado de São Paulo. Ela está dando calote, e o Governo não cobra essa dívida. A Tim - celular - deve quatro bilhões de reais para o estado de São Paulo. São várias empresas.

A Vivo deve três bilhões e 700 milhões de reais. O Pão de Açúcar deve três bilhões e 500 milhões de reais. Sem contar as isenções fiscais, que já passam de 70 bilhões de reais. Então, é muito dinheiro.

O Governo tem de onde tirar, se ele quer realmente investir na saúde pública. Mas não é isso.

Não se trata de uma questão jurídica ou mesmo financeira. É uma questão política. O projeto do governo realmente é o projeto da destruição da escola pública, que atende a maioria da nossa população.

Então termino fazendo um apelo aos deputados da base do Governo. Não deixem as suas digitais nesse atentado criminoso contra a escola pública do Estado de São Paulo.

Porque a História vai cobrar de vocês, e vocês vão ter que responder por isso. Por isso que a bancada do PSOL vota radicalmente contra essa famigerada Proposta de emenda à Constituição nº 9. Educação não é mercadoria.

Era isso, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, referente às informações prestadas durante a discussão da PEC 9, de 2023, quanto à ausência de deliberação da Mesa quanto ao arquivamento de procedimentos disciplinares, violação do Art. 14, § 2º, alíneas “a” e “e”, na 54ª sessão extraordinária.

Fui informado, por esta Presidência, que foram arquivados processos administrativos relativos à apuração de eventuais excessos praticados por ocasião da votação do PLC 9, de 2023, que dispunha quanto às escolas cívico-militares.

Não há notícia, entretanto, de que a matéria, cuja relevância é inequívoca, tenha sido submetida à discussão da Mesa desta Casa, contrariando a disposição do Art. 14º do Regimento Interno, que determina:

“Artigo 14 - À Mesa, composta pelo Presidente e pelos 1º e 2º Secretários, na qualidade de Comissão Diretora, compete, além das atribuições consignadas neste Regimento Interno, ou dele implicitamente resultantes, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, e especialmente:

II - na parte administrativa:

a) dirigir os serviços da Assembleia e prover a sua polícia interna;

e) determinar a instauração de sindicância e inquérito administrativo;”

As disposições são inequívocas no sentido de que não é ato isolado, de V. Exa., a determinação de procedimentos desta natureza, especialmente quando versarem a respeito de matéria de importância tão acentuada, devendo ser submetida à discussão colegiada.

Em função do quanto foi possível apurar até o presente momento, não restou atendida a disposição regimental, razão pela qual deve haver imediata retomada dos processos administrativos para adequada deliberação.

Sala da Comissões.

Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, eu recebo a sua questão administrativa, deputado Luiz Claudio Marcolino, e faremos o encaminhamento respondendo Vossa Excelência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais... Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria indicar para encaminhar, pela Minoria, a deputada Bebel, que vai dividir o tempo com a deputada Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok. Com a palavra, deputada Professora Bebel, para encaminhar em nome da Minoria, dividindo o tempo com a deputada Beth Sahão. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pessoal, primeiro, boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a mesa diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que vão votar “sim”, apesar de nós não querermos. E nós aqui, que vamos votar “não”, também uma boa tarde a esses, à oposição, que aqui está, que vai votar “não”.

Eu estou abrindo o meu peito mesmo. Vocês sabem por quê? Eu nunca subi nesta tribuna para dizer “obrigada, Sr. Governador, obrigada, Srs. Deputados, por atender a voz do povo brasileiro”. A gente só vem para apanhar, levar cacetada. E levantar, e se rebelar, apanha dos policiais.

É para isso que nós servimos. Eu estou inteiramente revoltada com essa farra da política do Estado de São Paulo. Eu quero dizer que esse modelo, de querer ser mais, tratorando os direitos, vocês vão pagar um preço por isso, e nós vamos ver.

O que me coloca de pé é a certeza que eles não voltarão. Não voltarão porque uma parte aqui não voltou. Porque votou a favor do confisco dos aposentados e pensionistas e depois tiveram que voltar atrás, porque a própria Casa fez essa reflexão.

É essa a palavra de ordem que eu quero deixar para vocês. Nós não vamos desistir. Você sabe por quê? Primeiro tem aqui vocês, e tem também o maior sindicato da América Latina, que vai demonstrar com uma forte greve na rua para pôr os direitos de pé. Por isso nós vamos armar a luta. Porque eu não aguento mais tanta cacetada na Educação.

É um desmonte do Estado brasileiro, Dra. Paula. É um desmonte do Estado brasileiro. É um modelo de Estado retrógrado que está aqui. Não é nem “neo”, é liberal, no sentido lato da palavra, e, por ser liberal, faz essa injustiça, escravidão com professores e alunos. Eu não hesitarei em dizer que, se necessário for, nós vamos fazer de tudo para derrotar o governador Tarcísio nas urnas e nas ruas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Beth Sahão, para compartilhar o tempo.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero aqui fazer coro com a deputada Bebel, dizer para a deputada Bebel que ela foi valente nesse processo, porque ela nos liderou nesse processo e nesse projeto vergonhoso do governo Tarcísio. Vergonhoso.

E eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar todos esses jovens e estudantes que aqui estão. Eles foram igualmente valentes. Eles não tiveram medo, eles enfrentaram a tudo e a todos. Eles estão aqui há quase um ano, uma boa parte deles acompanhando o desenrolar da discussão desse projeto, dessa PEC 09 na Comissão de Constituição e Justiça, e não desistiram em nenhum momento.

Está aqui. Se vai até as oito eles ficam, se vai até as nove eles ficam, se vai até as dez eles ficam, e eles nos dão força. Vocês não imaginam. Vocês não imaginam como vocês nos dão força, como vocês nos orgulham pela maneira como vocês estão se comportando.

Porque vocês aplaudiram, porque vocês vaiaram, porque vocês cantaram, porque vocês gritaram palavras de ordem, e isso é fundamental, porque essa é uma manifestação legítima dos estudantes deste Estado, mais do que legítima.

Porque votar nesse projeto aqui, deputada Paula, é endossar aquilo que há de mais vergonhoso na Educação paulista, deputada Thainara. Hoje de manhã, aqui nesta tribuna, subiram vários representantes da Secretaria Estadual de Saúde. Eu não entendo o porquê. Como disse a procuradora do Ministério Público de Contas, não é uma disputa entre Educação e Saúde.

Todos e todas aqui sabemos da importância da Saúde do Estado. Todos e todas sabemos que é preciso destinar verba para a Saúde. Não adianta vir aqui e tentar sensibilizar que tem gente na fila. Se tem gente na fila, é responsabilidade do governo Tarcísio, que deveria fazer isso de uma outra maneira e não tirar da Educação, e não tirar dez bilhões de reais da Educação.

E quero dizer uma coisa, deputado Barba. Corte não é sinônimo de flexibilização. Hoje de manhã, todo mundo falou aqui, não, não é corte, nós estamos flexibilizando.

Eu quero perguntar uma coisa para vocês. Vocês acreditam nesse governo, que vai ser flexibilização? Não acreditam, porque não vai ser, porque vai tirar essa verba, porque vai diminuir aquilo que já está muito ruim.

Como muitos falaram aqui, a infraestrutura escolar de escolas em que chove dentro, de escolas que têm um calor enorme, escolas que não têm climatização, de professores que não conseguem receber uma capacitação, um treinamento e uma formação continuada, de falta de uma merenda adequada, de falta de equipamentos que promovam a aprendizagem. Tudo isso vai estar, como disse a deputada Bebel tão bem, vai estar na conta de cada um que está votando a favor desse projeto, de cada um e de cada uma.

Aliás, eu queria dizer uma coisa: tem deputado aqui que você nunca vê. Quando você vê que eles estão aqui no plenário, é porque é capaz de eles terem os 57 votos. Aí você fala: “Agora eles vão ter os 57 votos”, porque nunca aparecem, não têm compromisso com a defesa das principais demandas e necessidades da população paulista.

Nós temos, porque ficamos aqui o tempo inteiro - a nossa bancada, a bancada do PSOL -, que muito bravamente estamos aqui na defesa, estamos até discutindo para ver quem vai ocupar os espaços aqui nesta tribuna para poder conversar com vocês, para poder trazer a nossa opinião e, mais do que opinião, para poder trazer a nossa indignação que, como a de vocês, é enorme. Mas não vamos desistir.

Eu tenho certeza - tenho certeza absoluta, deputada Bebel - de que tanto a Apeoesp quanto a bancada do Partido dos Trabalhadores, da qual faço parte, vamos sim judicializar esse processo, porque se perdermos aqui, nós vamos ganhar na Justiça, porque não é possível que se rasgue a Constituição de uma forma tão irresponsável, como esse governo Tarcísio está fazendo, de virar as costas para a Educação, de dizer que dez bilhões é pouco. Não, não é pouco.

Já se mostrou hoje de manhã, através de uma importante exposição, que está faltando dinheiro na Educação. Não está sobrando dinheiro na Educação. E se, como eles disseram, tentaram levar o raciocínio deles para a área da Saúde, que há uma queda da fecundidade, há uma queda da natalidade e, por conta disso, temos menos alunos, ainda que isso represente a verdade, nós não queremos falar de quantidade. Estamos aqui tratando da qualidade de ensino de toda Educação paulista.

Quando a gente fala da qualidade de ensino da Educação paulista, a gente precisa de investimentos. Educação, como bem colocaram outros que me antecederam, não é mercadoria. Educação é investimento.

Se a gente quiser um povo livre, se a gente quiser que a nossa juventude tenha não só o aprendizado formal da matemática, da história, do inglês, da geografia, da química, mas que eles possam sair da escola lembrando o quanto é importante ser gentil, o quanto é importante ser generoso, o quanto é importante ser solidário, principalmente em uma sociedade como essa em que estamos vivendo, em que a superficialidade parece ser a tônica do comportamento humano, através da Educação, nós podemos fazer com que esses comportamentos sejam incorporados, introjetados.

Por isso, vamos até o fim nessa luta. Esperamos, ao final deste processo, ainda que não consigamos ter a maioria para ganhar aqui na votação, mas podemos levar isso adiante e podemos levar isso até a Justiça, porque a Justiça será feita e esse projeto irá cair, para desespero do governo Tarcísio.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. (Manifestação nas galerias.) Silêncio, por favor. (Manifestação nas galerias.) Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar, o deputado Antonio Donato, pela liderança do PT, do PCdoB e do PV, da Federação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Deputado Donato fará o encaminhamento pela Federação.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação?

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem dois minutos, deputado Major Mecca. Depois, a deputada Paula.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu tenho 56 anos de idade e tenho 35 anos de polícia. Quem não gosta de polícia é bandido e família de bandido. (Manifestação nas galerias.) Eu quero enaltecer aqui os policiais militares e os policiais civis do estado de São Paulo. São esses homens, meus irmãos...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Major Mecca, virado para esta Presidência.

O SR. MAJOR MECCA - PL - São vocês que estão nessa galeria que defendem o Estado Democrático de Direito. O que temos hoje nessa galeria são baderneiros, não são estudantes. São pessoas manipuladas pelo PT, pelo PSOL e pelos partidos de esquerda. É para criar isso aí que a esquerda acabou com a Educação neste País.

Redemocratização nunca houve. Os bandidos, os corruptos tomaram conta da nossa Nação, e hoje nós temos um vice-presidente que foi governador em São Paulo e permitiu que o PCC se transformasse em uma facção transnacional, vendendo droga para os nossos filhos, traficando armas, traficando pessoas, órgãos e estão acabando com a nossa Nação. Fica aqui o meu registro. Parabéns aos policiais militares e policiais civis do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Major Mecca. Vou conceder mais uma comunicação para a Professora Bebel, como eu concedi para o lado de lá. Professora Bebel e depois o Donato. Não vou abrir mais comunicação. Com a palavra o Donato, que já está na tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, presidente, eu chamo (Inaudível.) atenção e vou pedir para nossa galeria nos ouvir.

Por favor, eu quero dizer o seguinte, vir aqui dizer que foi o governo do Partido dos Trabalhadores que acabou com a Educação no País... olhe o que o seu governo deixou como legado na Educação, arrebentou com a Educação. Eu sempre o respeitei, eu não atingi a polícia, nunca desrespeitei a polícia, mas nós não precisamos de policiais para estarmos em uma galeria.

Nós, os estudantes ali têm capacidade total de, sim, se respeitarem e se fazerem respeitados. É claro, o senhor tem que fazer o trabalho que o senhor faz para a polícia - e deve fazer -, mas não nos use, por favor, não nos use. O senhor faça o seguinte, quando tiver assunto da polícia, o senhor defenda a polícia, porque agora cabe a nós defender a Educação no estado de São Paulo.

O que o senhor não quer fazer é defender a Educação no estado de São Paulo. Se o senhor fizesse isso - e já fizemos isso, deputado, já fizemos, eu tenho certeza - tanto a polícia quanto a Educação estariam em um patamar muito acima do que estão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos tentar voltar à racionalidade e discutir o tema. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria fazer uma abordagem, discutindo números, com argumentos, mostrando que o que está em discussão aqui não tem nada a ver com a Saúde, nada a ver. Isso é apenas uma cortina de fumaça, uma manobra diversionista.

O que está em jogo aqui é a discussão da ilegalidade que o governo Tarcísio já cometeu e agora quer sair de fininho. Vamos lá, vou demonstrar, e eu quero debater com a base, porque o secretário hoje, na audiência pública, não respondeu a minha pergunta, não respondeu a minha pergunta.

Vamos lá, Tribunal de Contas recomendou que o dinheiro dos inativos, o recurso dos inativos não seja contabilizado na Educação. Esse é um debate antigo na Educação, desde a LDB, que várias cidades já discutiram.

A cidade de São Paulo resolveu isso em 2013. Lá os inativos não são computados como verba obrigatória da Educação. Isso aqui foi empurrado com a barriga até 2019, até 2020, aqui no estado de São Paulo.

Mas em 2020 teve a Emenda Constitucional nº 108, que resolveu esse assunto definitivamente. Olha lá, §7º, do Art. 212: “é vedado o uso dos recursos referidos no caput nos §5º e §6º deste artigo para pagamento de aposentadoria e de pensões.” É irrecorrível.

Vamos ver o que aconteceu aqui no estado de São Paulo, apresenta o próximo slide, por favor. Vamos lá, os efeitos dessa emenda constitucional de 2020 se dão a partir de 2021, 2021 foi computado como gasto da Educação nos 30% do Estado, 8 bi e 200, 2022, 10 bi e 800, 2023, 14 bi e 460, 2024 será mais de 15 bi.

Só o governo Tarcísio já tirou, não é que vai tirar, já tirou 30 bi, contando o governo Doria com o governo Rodrigo Garcia. Cinquenta bi de Educação já foi retirado, ilegalmente.

Se um prefeito, se um prefeito não cumprir o mínimo constitucional da Educação, ele é cassado e tem os direitos cassados por 8 anos. Os senhores aqui, vários dos senhores são prefeitos, foram prefeitos, conhecem prefeitos. Agora o governador Tarcísio fez isso, está fazendo isso e faz essa manobra para resolver esse problema.

Ele diminui para 25% para esconder essa obrigação que ele tinha, e essa dívida que ele tem com a Educação. Na verdade, ele já cometeu crime de responsabilidade. E crime de responsabilidade a consequência é impeachment. Vamos falar as coisas como elas devem ser faladas, como elas devem ser faladas.

Se tivesse compromisso com Educação, esse governo não teria mandado essa proposta vergonhosa. Teria mandado uma proposta para ver como ele reembolsa 50 bi para a Educação, que foi garfado ilegalmente desde 2021. Desde 2021, desses 50 bi, 30 bi pelo governo atual, pelo governo Tarcísio.

Vamos fazer a discussão de verdade, de quem quer Educação ou não, porque na Saúde esse dinheiro não vai. Eu quero desafiar os senhores, a história vai me demonstrar. Esse dinheiro não vai para a Saúde, não irá para a Saúde. Vai só para resolver um problema legal do governo Tarcísio. Baixar os 5% e jogar os inativos para ser pago de outra forma, tirando da própria Educação, assim é fácil.

Assim, não venho com conversa mole, com cortina de fumaça, dizendo que é recurso para a Saúde. Não será e não vai ser. É simplesmente para corrigir esse buraco aqui. O próprio Tribunal de Contas, só para os 30 segundos finais que eu tenho, que eu vou dividir com o deputado Emídio.

O Tribunal de Contas falou na Saúde o que tem que ser feito. Sobe o próximo slide, isso é o Tribunal de Contas. Olha só, precisa melhorar os contrastes de gestão com as organizações sociais. Precisa melhorar os gastos irregulares, precisa, enfim, o apoio financeiro aos municípios. Apresentou falhas de impropriedades.

É isso que precisa ser feito na Saúde, não é tirar dinheiro da Educação, que nem vai ser levado para a Saúde. Na verdade, é uma manobra do Tarcísio para esconder a ilegalidade, o crime de responsabilidade que ele cometeu nesses dois anos.

Muito obrigado.

Agora eu passo para o deputado Emídio, que me sucede aqui.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Emídio de Souza, pelo tempo remanescente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando sequência aqui às palavras do novo deputado Donato, eu queria começar dizendo que alguém da base ou da oposição soubesse, se no programa de governo do Tarcísio, para ser eleito governador, ele teve a coragem de colocar que ele reduziria a verba da Educação?

Se alguém me disser isso, eu queria que me mostrasse. Porque a verdade é o seguinte. Isso se chama, quando você prega uma coisa e faz outra, se chama estelionato eleitoral, que é o que ele fez. Não teve coragem, por quê?

Não teve coragem de fazer isso, porque a maioria que ele encontra nessa Assembleia, ele não encontraria no estado de São Paulo para reduzir verba de Educação. O nome é reduzir, cortar, não é flexibilizar. Flexibilizar é tão somente um subterfúgio para fugir da palavra cortar.

O Tarcísio está dando sequência a um processo de liquidação do patrimônio público do estado de São Paulo. Deputado Barba, em 97, 1997, nós não estávamos nesta Casa, alguns aqui estavam, provavelmente, Conte Lopes, Barros Munhoz, outros, a verdade é que naquele ano começou o processo de privatização no estado de São Paulo. Venda do Banespa; venda da Eletropaulo; venda da CPFL; venda de todos os ativos que o estado tinha, os principais ativos. Nossa Caixa, Nosso Banco.

Sabe qual era a grande desculpa que se falava na época? O Estado tem que sair das estradas, tem que sair dos bancos, tem que sair... Vendeu a Vasp, vendeu tudo. Tem que sair dessas coisas sabe para o quê? Para concentrar em Saúde, Educação e Segurança Pública.

Vejam a mentira que foi contada. Vinte e cinco anos depois, nós estamos debatendo a redução de valores para a Educação. Nós estamos assistindo a privatização, também, da Educação, como quer o secretário Feder, que fez isso no Paraná. Aliás, essa dupla, um carioca e um paranaense, é que está levando a Educação de São Paulo a essa desgraça que estão fazendo aqui. (Manifestação na galeria.)

Nós estamos em uma situação em que a verdade, às vezes, demora, mas vem à tona. Vejam V. Exas. que, quando teve agora, há poucos dias, o leilão de 17 escolas, teve um deputado desta Casa que foi lá, bravinho, chegou e falou: “Nós vamos privatizar tudo mesmo. Vamos privatizar escola, Metrô, tudo”. A única coisa que essa direita sabe fazer é vender, liquidar o patrimônio público e retirar direitos de trabalhadores. Nada mais que isso.

Pergunta se algum desses teve coragem de assinar a PEC da deputada Erika Hilton para acabar com a jornada de 6x1. Ninguém. (Manifestação na galeria.) Sabe por quê? Tudo que é para beneficiar trabalhadores, eles estão contra. Tudo que é para tirar direitos, eles estão a favor.

Também, outro deputado veio aqui, agora há pouco, bravo, falando da Polícia Militar, xingando, esbravejando, e eu sei o porquê disso. Isso é porque, governo que não investe em Educação, vai ter mesmo que investir em Segurança depois, porque o único caminho que sobra para a juventude, em São Paulo, tem sido a morte na mão da polícia ou na mão de outros, porque não tem o que fazer. (Manifestação na galeria.) Não há curso técnico.

A Educação de São Paulo tem 30%, diferentemente de outros estados, exatamente, porque aqui você tem a rede de ensino técnico da Fundação Paula Souza, você tem as três das melhores universidades do País, a USP, a Unesp, a Unicamp. Concluindo, Sr. Presidente, a USP, aliás, acabou de ser classificada, novamente, como a melhor universidade pública do estado de São Paulo.

O SR. - Acabou o tempo, Sr. Presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Fora isso, a outra coisa, o jabuti que colocaram neste projeto...

O SR. - Acabou. Acabou.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Que é passar...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Manda ter calma o rapaz aqui da direita.

O SR. GIL DINIZ - PL - O rapaz não, o deputado.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O rapaz. Você não se dirigiu a mim, você se dirigiu a outro.

O SR. GIL DINIZ - PL - O rapaz não. Acabou o tempo, Sr. Presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Você não é rapaz?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Emídio, para concluir. Deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para concluir.

O SR. GIL DINIZ - PL - Acabou o tempo, Sr. Presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para concluir, ainda colocaram no bojo desse projeto a vergonha de tirar a competência da PGE e jogar para uma situação que vai ser... os processos contra o funcionalismo serem tocados por funcionários indicados pelo governador. Não à PEC 09.

O SR. GIL DINIZ - PL - Já passou o tempo, Sr. Presidente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Pela ordem, deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu entrei no sistema de verificação de votação, deputada Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Mas eu pedi antes, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu comecei e V. Exa. pediu depois.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu pedi assim que o deputado terminou.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Logo após que eu der o comando, eu dou dois minutos para Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu gostaria de fazer a minha comunicação, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vou dar a comunicação à Vossa Excelência. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Dra. Paula, tem dois minutos Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente.

Bom, eu não sou, como o Major Mecca disse, nem bandido, nem familiar de bandido, mas eu vim aqui manifestar o meu repúdio a uma ação da Polícia Militar que acabou de acontecer.

Na Escola Estadual José Vieira de Moraes, que fica no Grajaú, aqui na Zona Sul de São Paulo, houve uma repressão truculenta, violenta da Polícia Militar a uma manifestação contra a demissão de 19 professores na escola e contra a gestão autoritária da escola. Foram, além de gás de pimenta, agressões, enfim, foram detidos pais de estudantes, estudantes menores de idade e professores.

Infelizmente, além de retirar o recurso da Educação, que é provavelmente o que esta Casa vai fazer hoje, eles nos trazem como alternativa a repressão àqueles e àquelas que se manifestam contrariamente a esse projeto de descaso e descaso completo com a nossa Educação.

Então, eu vim aqui manifestar o meu repúdio a essa ação truculenta da Polícia Militar e exigir que as pessoas que foram presas sejam imediatamente soltas, porque lutar pela educação de qualidade, lutar pelo direito dos profissionais da Educação e da comunidade escolar não é crime, e nós seguiremos nos manifestando dessa forma, como devemos, sem essa truculência da Polícia Militar.

Então, eu manifesto aqui o meu repúdio a essa ação que aconteceu, exijo a soltura imediata das pessoas que foram presas, porque lutar não é crime.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Milton Leite Filho.

O SR. MILTON EITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. A Federação PT/PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSOL/REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL/REDE em obstrução.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Em obstrução o PSDB Cidadania.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em obstrução também, a pedido do deputado Barros Munhoz, PSDB Cidadania.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Como vice-líder do PL, colocar a bancada em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução a pedido do deputado Gil Diniz.

Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A pedido do deputado Ricardo França, Podemos em obstrução.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

Não tendo mais deputados que queiram fazer seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos então os microfones de aparte.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero votar “sim”, Sr. Presidente, e chamar os deputados que não votaram ainda para fazer o voto aqui, agora.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gilmaci Santos vota “sim”.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela Saúde do estado de São Paulo, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Capitão Telhada vota “sim”.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu voto “sim”, pela Educação e pela Saúde do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair Moraes vota “sim”.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Sem corte na Educação e a favor da Saúde, pelo nosso governador Tarcísio de Freitas, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tomé Abduch vota “sim”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Contra o corte na Educação, e impeachment do governador Tarcísio, “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo vota “não”. Como vota a deputada Thainara Faria?

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela qualidade da Educação no estado de São Paulo, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Thainara Faria vota “não”. Como vota o deputado Luiz Fernando?

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Contra esse crime que o governador e a bancada que o apoia cometem hoje, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vota “não”. Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Em defesa da Educação do nosso estado, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr. Jorge do Carmo vota “não”. Como vota o deputado Guilherme Cortez?

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente, o governo Tarcísio está enterrando a Educação do estado de São Paulo. Eu não vou fazer parte disso. Meu voto é “não”, em defesa da educação pública.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Como vota a deputada Beth Sahão?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Contra essa vergonha do corte de 10 bilhões da Educação, meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão vota “não”. Como vota o deputado Emídio de Souza?

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Contra a vergonha desse projeto, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Emídio de Souza vota “não”. Como vota o deputado Simão Pedro?

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Em defesa dos recursos da Educação, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Simão Pedro vota “não”. Como vota o deputado Luiz Claudio Marcolino?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Contra o corte na Educação, Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino vota “não”. Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Indignada, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel vota “não”. Como vota a deputada Dra. Paula?

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela educação pública gratuita e de qualidade, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Dra. Paula vota “não”. Como vota o deputado Teonilio Barba?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Contra o assalto do dinheiro da Educação, eu voto “não”. É um assalto. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vota “não”. Mais algum das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria de consignar o seu voto? Não havendo mais deputados interessados em consignar o seu voto, passaremos agora à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto. (Pausa.)

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo deputados interessados em alterar o seu voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 60 deputados, votaram “não” 24 deputados, total de 84 votos, quórum que aprova, em primeiro turno, a Proposta de Emenda nº 09, de 2023, salvo emenda.

* * *

- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 2 - Votação da emenda, com parecer contrário.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Com anuência do meu líder, para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Deputada Monica Seixas fará encaminhamento pela bancada PSOL-Rede no item 2 do nosso...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto a deputada se dirige, eu queria que fizessem silêncio para me ouvir, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio, por favor.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, eu queria solicitar aos deputados que acabaram de fazer essa votação histórica para permanecer em plenário, que nós temos a segunda votação da emenda agora, para que todos permaneçam, tá, deputados? Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado. Com a palavra, a deputada Monica Seixas. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, o Mecca veio aqui dizer que os estudantes - que corajosamente estão aqui o dia inteiro, desde cedo, provavelmente sem comer, vieram de longe, estão enfrentando toda ordem de ameaça - foram massa de manobra de partidos aqui.

Bom, massa de manobra foi o show a que a gente assistiu hoje de manhã, por parte da Secretaria de Saúde do governo Tarcísio. Porque eu nunca assisti a isso na política. Mas os servidores - graças a Deus, ainda tem servidores de carreira na Secretaria de Saúde - não param de me escrever que hoje de manhã a coordenação da Secretaria chegou convocando gerentes de setores da Secretaria da Saúde para entrar numa van.

Chegando aqui na Alesp, furando a fila dos estudantes, que estavam lá desde de manhã, entraram aqui e foram orientados a fazer fala. Vocês notaram que, entre os dez inscritos, muita gente abriu mão da fala do lado da Secretaria da Saúde? Porque eles estavam constrangidos com o que foram obrigados a fazer aqui hoje.

Constrangidos! Porque são a favor, sim, de recursos para a Saúde, que está caindo aos pedaços também. Mas não vêm me dizer que a solução é cortar da Educação. Aliás, quem está falando que é para a Educação, eu pergunto: cadê a PEC para aumentar o mínimo de investimento na Saúde? Quem vai dar garantia que, de fato, esse dinheiro vai para a Saúde? A única PEC que está aqui é a PEC de corte de recursos da Educação. (Manifestação nas galerias.)

Massa de manobra é vocês servidores se sentirem constrangidos. Fazerem servidores virem aqui, defender aquilo que não acreditam, até o final. Aos estudantes, que orgulho de vocês. Que orgulho de vocês! (Manifestação nas galerias.) Infelizmente, o governo é fechado à participação popular. A audiência pública desta manhã expressou a opinião pública, muito menos a vontade popular. Cartas marcadas, pulseira, gente para fora, restrição de fala, gente obrigada a falar ao contrário do que acredita.

Infelizmente, a geração de vocês, que está na escola pública agora, vai ter o seu futuro roubado. Sem acesso, provavelmente, à dignidade de sonhar uma universidade, um futuro possível.

Mas nós temos muito pela frente para lutar. E seguiremos lutando. Hoje acabamos de votar, em primeiro turno, de um estado que vai destruindo a coisa pública. Da Saúde à Educação, ao cuidado ambiental, tudo destruído.

Só resta aqui benefícios fiscais sem transparência. Mas semana que vem a gente tem que votar o segundo turno. E semana que vem a gente tem que fazer ser maior. Semana que vem, a gente tem que conquistar as famílias.

Semana que vem, a gente tem que conquistar até os policiais. Porque, com os salários que eles ganham, os filhos deles estão na escola pública, bebendo a mesma água quente e tendo a mesma vaga que todos vocês. (Manifestação nas galerias.)

Quero agradecer a todos vocês que, incansavelmente, estão aqui desde cedo. Não termina aqui. Esta votação tem segundo turno. Semana que vem, nós nos vemos de novo. Vamos seguir votando para não cortar o recurso da Educação. Eu vou dividir o meu tempo com o deputado Guilherme. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez, para dar sequência à fala da deputada Monica Seixas, pelo ponto remanescente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, hoje é mais uma noite triste para a história do estado de São Paulo. Quando a gente vê este plenário cheio, com deputados que, na maior parte das vezes, nem vêm para as votações, é sinal que o povo de São Paulo vai perder um direito.

Porque tem muito deputado que vem aqui, pau mandado do governador, só para votar “sim” na destruição do estado de São Paulo. E nem se preocupa com a discussão.

Eu quero lamentar profundamente o que está sendo discutido. Porque no ano passado a gente falava da violência nas escolas. A gente vem aqui discutir que a escola está com goteira, precisa climatizar, está com buraco no telhado, tem escola que nem tem telhado. E a resposta que a Assembleia Legislativa está dando é diminuir o investimento na Educação.

E daí eu pelo menos peço, para os deputados que votaram nessa infâmia: não sejam hipócritas. Não tentem camuflar a culpa que vocês têm por retirar dinheiro da Educação, alegando que vai ser para a Saúde. Sabem por quê? Sabem quanto o Estado de São Paulo vai deixar de cobrar das empresas, só ano que vem? São 77 bilhões de reais. Isso é mais do que o orçamento da Saúde e da Educação somados.

Então não venham me falar que, para aumentar o investimento da Saúde, tem que reduzir o piso da Educação. Vamos reduzir da renúncia fiscal, vamos reduzir do presente que o Tarcísio dá para as grandes empresas, e vamos utilizar esse dinheiro para melhorar a nossa Saúde. (Manifestação nas galerias.)

Não vamos retirar da Educação, que já é defasada. Eu pergunto para os senhores. Se os filhos e as filhas dos senhores estudassem na escola estadual de São Paulo, vocês iam votar para retirar o investimento dessa escola? É dinheiro que vai fazer falta para comprar o livro, para fazer a manutenção. Tem escola que registrou merenda com escorpião. Tem escola que é assaltada dia sim, dia não, porque não tem condição mínima de segurança ou de infraestrutura.

E cadê os deputados que se dizem os defensores da criança, da família, da Segurança, que agora estão votando para reduzir o investimento na Educação dos nossos jovens, da nossa criança, da família do trabalhador que tem que botar seu filho na Rede Estadual de Ensino e que merece uma educação de qualidade, não uma educação sucateada. Esse é o projeto do Tarcísio.

O projeto do Tarcísio é tirar, é sucatear, tirar até o oco do dinheiro da educação pública, dos serviços públicos, para piorar a qualidade da rede e justificar a privatização. Porque isso não é um governador, é um incompetente. Porque uma pessoa que se elege para governar a coisa pública, o estado de São Paulo, e a única coisa que é capaz de fazer é vender todo o serviço público do estado, é um atestado da própria incompetência, de que não tem capacidade de administrar o estado de São Paulo, o serviço público do estado de São Paulo. E por isso quer lavar suas mãos e entregar tudo para a iniciativa privada.

Eu quero saudar o movimento estudantil que está aqui. “Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil”. E o movimento estudantil é o mais importante. E não pensem vocês que os deputados vêm aqui, que eles não se importam. Eles morrem de medo do estudante aqui falando na orelha deles, eles morrem de medo de a gente fazer que nem a gente fez nas ocupações em 2015 e virar a opinião pública contra o projeto deles de destruir educação, mas a gente vai fazer isso.

Hoje, a gente perdeu uma batalha, mas a guerra em defesa da educação pública de qualidade, do serviço público do estado de São Paulo, continua. E a gente tem ainda mais um turno inteiro de votação para falar com a sociedade, para falar dos impactos que esses deputados aqui, que vergonhosamente estão colocando as digitais deles na precarização da educação Pública, eles vão ter para toda a população.

Eu não me elegi deputado para vir aqui tirar dinheiro da Educação. Eu me elegi deputado como estudante de escola pública, estudante de universidade pública, para estar aqui discutindo como a gente pode melhorar a qualidade da educação pública.

E nenhum dos senhores deputados que vem aqui votar a favor desse projeto, na campanha eleitoral - dois anos atrás -, estava falando que ia tirar dinheiro da Educação. Porque na hora da campanha todo mundo fala que vai fazer sei lá quantas escolas, creches, que vai defender o professor, mas depois, quando está aqui, longe dos eleitores, vocês se sentem à vontade para atacar o serviço público de qualidade.

A gente não vai admitir que isso aconteça. Nós vamos continuar mobilizados com o movimento estudantil, com o movimento sindical, com a sociedade, trazendo cada vez mais gente para essa mobilização, como a gente está fazendo contra a escala 6x1. É essa mobilização que é necessária para cobrar esses deputados aqui, para eles votarem contra esse projeto.

Então, não vamos deixar o governo Tarcísio acabar com a Educação de São Paulo.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado Guto Zacharias para encaminhar pelo União Brasil.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio, o Gutinho já estava no microfone antes. Logo em seguida V. Exa. faz o encaminhamento. Ele já estava no microfone, Enio. Com a palavra Guto Zacharias.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para registrar que o governo Lula bloqueou 322 milhões de Educação. Sabe por quê? Porque não tinha dinheiro em caixa. O Lula gasta o dinheiro de forma errada. É a mesma coisa que você chegar no supermercado, fazer a sua compra, e chegar no meio da compra e não ter dinheiro para pagar.

Foi isso que aconteceu, 322 milhões da Educação. O governo federal bloqueou porque não tem dinheiro para investir. Então, essa é a vergonha do governo Lula. Quando falam do governador Tarcísio, é diferente o que ele está fazendo aqui com essa votação, essa articulação para ter dinheiro da Educação para a Saúde, para não faltar recursos para o nosso Estado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Guto Zacarias.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer que, primeiro, mais uma vez, ele falta com a verdade, como sempre. Todas as vezes que eles ocupam esse microfone de aparte, é para trazer uma série de mentiras em relação ao governo Lula.

Em segundo lugar, a vergonha é o Tarcísio tirar dez bilhões da Educação, dizendo que vai para a Saúde, sendo que muitas ações poderiam ser feitas na Saúde para poder levantar os recursos, entre elas, fazer a fiscalização vergonhosa dessas OS que administram os hospitais públicos e estaduais, e que poderiam muito bem ser fiscalizadas, sobrando dinheiro, e esse dinheiro, sim, ser deslocado para a Saúde.

Essa é que é a verdade. Se o governador Tarcísio deixasse de favorecer esse conjunto de empresas que ele favorece, através da isenção fiscal de bilhões de reais, certamente sobraria dinheiro para a Saúde. Então, não me venha com a conversa de querer comparar um governo que tem compromisso com a Saúde e com a Educação.

Eu fiquei quieta quando V. Exa. falou, eu fiquei quieta quando V. Exa. falou. Vossa Excelência se cale enquanto eu falo, se cale enquanto eu falo. Então, a próxima vez que V. Exa. ocupar o microfone de aparte, fale a verdade, tenha caráter, fale a verdade, que a melhor coisa é a gente não enganar a população, é a gente falar a verdade. Não fale mentira, porque isso é muito ruim.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente André do Prado. Boa noite a todos os deputados que estão aqui me acompanhando, todo mundo que me assiste pela TV Alesp, todos os assessores parlamentares, todos os policiais militares, os nossos heróis de farda.

Presidente, gostaria de solicitar para a técnica da Alesp, que é o seguinte, presidente, aparentemente tem muito militante que não gosta de mim, tem muito militante que não gosta dos deputados de direita desta Casa, tem muito militante que não gosta do governador Tarcísio. E tudo bem, tudo bem não gostar de mim, mas o recado que eu tenho para vocês é: vocês não deveriam gostar dos deputados do PT e do PSOL que estão em plenário.

Hoje o recado para você que está me assistindo, que estava me vaiando muitas vezes até agora, que está com raiva de mim é: atenção, você está sendo enganado. Atenção, você que está me criticando está sendo enganado. Vamos lá, presidente, rapidamente sobre essa PEC que já foi aprovada aqui em primeiro turno.

Se tudo der certo será aprovada muito em breve em segundo turno, se não hoje, na semana que vem. Presidente, rapidamente, a PEC se faz extremamente necessária. Presidente, por favor. Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor, silêncio, respeito. Já passou do ponto. Por favor, estão finalizando o processo, eu peço a vocês.

Pessoal, nós temos segundo turno ainda, temos mais seis horas para vocês se manifestarem. Um minutinho, deputado Guto Zacarias. Estamos com tempo agora, vamos ter paciência. Palavra do deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - É lamentável a falta de educação dos militantes que estão em plenário. Bom, é o que eu sempre falo, se estivessem na sala de aula teriam educação. Mas para continuar, eu gostaria de destacar, presidente, a necessidade da votação dessa pauta.

Por uma questão sociológica, hoje no Brasil, hoje no estado de São Paulo, as pessoas, as famílias estão tendo cada vez menos filho e cada vez tendo a expectativa maior. Se faz necessário a gente mudar um sistema de Orçamento que existe no Brasil desde o final dos anos noventa.

É uma PEC importantíssima. Como a gente pode ver nesses gráficos, as matrículas do estado de São Paulo estão caindo desde 2022. E não é porque as famílias não querem matricular os seus filhos. É porque as famílias estão tendo menos filhos. Ao mesmo passo, o sistema de saúde do estado de São Paulo está completamente colapsado. Porque a expectativa de vida dos paulistas está cada vez...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Do plenário não dá ouvir, presidente.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Galeria, nós teremos segundo turno ainda. Infelizmente, essa atitude de vocês terá consequências. Eu tenho que garantir, pelo Regimento Interno, a palavra do orador. (Manifestação nas galerias.)

Professora Bebel, quero que a senhora entenda, os deputados depois entendam, das minhas decisões de segundo turno. Tenho procurado ser o mais democrático possível, mas eu tenho que garantir, seja o deputado situação ou oposição, o direito de fala dele. (Manifestação nas galerias.)

Guto, vamos deixar um pouquinho o momento deles agora.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Eles estão se divertindo.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho só, eu peço desculpa à V. Exa, deputado Guto Zacarias. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, vou seguir aqui, vou tentar seguir aqui. Peço para a técnica colocar o próximo slide, então, por favor.

Só que é importante a gente destacar, tá, nenhum governo do Partido dos Trabalhadores.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, é impossível que o deputado faça uso da palavra sendo interrompido, sem que a plateia aguarde silêncio. O Art. 280 é claro, do Regimento Interno, presidente.

Eu quero fazer essa questão de ordem para preservar os nossos policiais militares, porque essa provocação que a galeria está fazendo, desrespeitando a ordem de V. Exa, fatalmente vai chegar o momento que vai ser dado ordem para liberar a galeria.

E aí os deputados da esquerda vão acusar os nossos policiais de iniciar um confronto, ou de iniciar uma provocação, sendo que está muito claro para todos aqui, tanto os deputados, a imprensa que nos acompanha, que quem está desrespeitando, a todo momento, os parlamentares, são os militantes presentes aqui na galeria.

A todo momento, eles estão desrespeitando o deputado. Posso falar aqui, deputado? Com licença.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Donato, não interrompa o deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Então, por gentileza, que fique claro e consignado a questão de ordem, Art. 280, § 1º, bem como o resguardo à nossa polícia militar, que no momento que se ver obrigada a agir para guardar a democracia, jamais poderá ser crucificada, porque são esses homens e mulheres que guardam a paz nesse recinto. E infelizmente, o que eles querem é somente a desordem.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado capitão Telhada. Só respondendo a sua questão de ordem, deputado capitão Telhada, está registrado.

Infelizmente está acontecendo aqui, terá consequências, eu não gostaria. Temos o segundo turno ainda, caminhamos bem até aqui, a galeria cheia é muito importante para a democracia, para o debate, a gente aceita. Mas eu não vou aceitar um deputado não conseguir falar.

Isso vai ter consequências, e isso, situação e oposição têm direito, quando sobem naquela tribuna, que é sagrado, o direito da fala. Então, infelizmente, terá consequências, está registrado aqui já, já votamos em primeiro turno.

Não vamos esvaziar. Simplesmente vou suspender a sessão, faremos num outro dia. Já foi votado em primeiro turno, só estamos votando agora a emenda, que está sendo destacada. E depois, segundo turno, teremos um posicionamento diferente, diante dessa atitude. A gente é passivo, a gente deixa, a gente vai levando, só que desse jeito fica impossível.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Estou pedindo uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, Professora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é a seguinte, Sr. Presidente: é natural que o senhor faça valer o Regimento, mas fazer valer o Regimento não pode também servir de ameaça. Eu vou pedir para os estudantes...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não estou ameaçando, Professora Bebel. Só estou falando o seguinte: qualquer deputado tem o direito de fazer a fala.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Por favor. Não estou brigando com o senhor. Estou ajudando.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quando vocês falaram, eles ficaram em silêncio.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Se o senhor me permitir...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quando a situação fala, tem que ter silêncio.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, mas veja bem, olha a diferença: o outro falou aqui por inteiro o que quis falar. Eu não estou conseguindo falar, porque já tenho o corte da Mesa. Eu não estou querendo tumultuar. Estou querendo até ponderar o seguinte, nós temos um acordo aqui que é o seguinte: eles vão poder vaiar à vontade depois que ele terminar de apresentar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não vão?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vão poder fazer isso?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Aí não tem artigo nenhum que proíba?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Artigo nenhum. Vai ser tranquilo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então beleza, então nós vamos fazer isso: terminou de falar, moçada, à vontade, vaiem! Porque nós também não somos obrigados a ficar quietos. Por favor, mas deixem o Guto, porque nós lutamos pela pluralidade de ideias.

Quando vocês são contra uma coisa, nós lutamos pela pluralidade, e essa pluralidade está se apresentando aqui. Quando a gente não gosta, a gente vai lá e vaia. Depois a gente vai vaiar de gosto. Está bom?

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Perfeito, Professora Bebel. Obrigado pela compreensão. Com a palavra, o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Obrigado, Professora Bebel. Voltando aqui ao meu discurso, eu gostaria de destacar a importância da PEC, que acabei de mencionar, e destacar também que, nos estados onde o Partido dos Trabalhadores comanda o Poder Executivo, eles não investem os 30% que estão solicitando aqui, e tem alguns que eu trouxe aqui que não investem nem os 25 por cento.

Então, estão aqui pedindo para o Governo do Estado de São Paulo, onde eles não governam, investir 30 por cento. Nos estados onde o PT governa, eles não investem os 30 por cento. Pior ainda, não investem nem os 25%, mas, aqui no estado de São Paulo, onde eles querem governar, aí eles pedem para a gente aumentar o nosso Orçamento.

Presidente, antes de tudo, eu gostaria de revidar dois ataques sofridos aqui na última discussão. Primeiro do deputado Guilherme Cortez, do PSOL, que felizmente está aqui em plenário, em que ele criticou o governador Tarcísio, disse que Tarcísio Gomes de Freitas é o pior governador da história de São Paulo. O pior governador da história de São Paulo.

Vejam só vocês alguns dados do governo Tarcísio, um dos únicos quatro estados que vai fechar o ano no azul. Um dos únicos quatro estados. Agronegócio bombando, economia crescendo. Segurança Pública, vejam só vocês, São Paulo está com a menor taxa de homicídio da história do estado de São Paulo. Todos os índices criminais caíram. Esse é o pior governador da história do estado de São Paulo.

Aí tem muita gente que discute o que o Tarcísio vai fazer em 2026, se ele vai para a reeleição, se ele vai disputar a Presidência da República. Depois dessa frase da oposição, de que o Tarcísio é o pior governador da história do estado de São Paulo, eu fico com a dúvida se eles vão convidar o Tarcísio para ser vice do Lula, porque a última vez que a oposição disse que um governador era o pior da história, colocaram para ser vice do Lula. Olha que coisa engraçada.

Depois, na discussão da semana passada, veio a deputada Monica, de um coletivo aí, o que é um absurdo, é um garrancho no Regimento Interno que haja um coletivo na Assembleia, mas isso fica para uma próxima discussão. A deputada Monica veio aqui e fez duas coisas pelas quais ela é muito famosa aqui no plenário.

A primeira: fala muita bobagem no plenário da Assembleia. E a segunda: citar o Movimento Brasil Livre, citar o MBL. E aí, quando a deputada Monica cita o Movimento Brasil Livre, eu não sei se fico feliz ou se fico com dó.

Feliz pela citação ao Movimento Brasil Livre, que é sempre bom, e com dó porque fico com a sensação de que a deputada Monica quer entrar para o Movimento Brasil Livre, e ela não vai conseguir.

Primeiro que não vai conseguir interpretar uma live do Renan Santos. Segundo que não vai conseguir entender um único capítulo, um único parágrafo da “Revista Valete”. Segundo que nem no vestibulinho da Academia MBL ela deve passar.

Mas já que ela tem tanta vontade de entrar para o Movimento Brasil Livre, eu trouxe aqui para ela uma “Revista Valete”, que é a revista cultural do Movimento Brasil Livre, e vou ver se quem sabe a senhora consegue entender um único parágrafo, já que não vai entrar no Movimento Brasil Livre.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Eu volto: já que não vai conseguir entrar no Movimento Brasil Livre, eu deixo essa “Revista Valete".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o senhor já fez aqui várias observações com relação ao tema. Eu observo que tem deputado que continua fugindo do tema. Então, assim, eu acho que era importante...

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente!

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpe, estou com a palavra. Eu acho que era importante o senhor fazer as orientações. O senhor faz para a plateia, o senhor faz para quem está na tribuna.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Está certo, presidente. Eu concordo com ele. Por isso é que eu estou trazendo para o meu discurso um tema discutido na discussão deste plenário. Se está fugindo do tema, significa que a deputada fugiu do tema ao citar o Movimento Brasil Livre.

Continuando, presidente, para voltar para o tema, para também não atrapalhar a discussão, eu gostaria de dizer para os estudantes, que agora estão de costas aqui, que eu quero ajudar vocês.

Vocês estão sendo enganados pela bancada do PT e pela bancada do PSOL. Por favor, coloque o próximo slide. Vejam só vocês. (Manifestação nas galerias.) O PT vem aqui e convoca vocês para defender as pautas que o PT é contra. O PT vem aqui e convoca vocês para discutir as pautas que vocês são contra.

Por exemplo, o deputado Emídio de Souza foi presidente da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp. Veio aqui à Assembleia, convocou vocês e disse que água não era mercadoria, que não poderíamos privatizar água. Convocou vocês, e muitos de vocês foram para cima da polícia militar.

Que ideia bizarra. Aí o PT foi lá e disse que não podíamos privatizar água. Zoaram, zombaram do Tarcísio, que foi dar uma martelada na B3. Coloca o próximo slide, por favor.

Olha só: o governo do Piauí, que é do Partido dos Trabalhadores, foi lá e privatizou a sua Sabesp, privatizou a sua empresa de saneamento básico. O governador do Piauí, que é do PT, do mesmo partido que vocês apoiam, foi até a B3 e deu martelada também, privatizando a sua empresa de saneamento básico. É o que eu sempre falo: eles vêm aqui, convocam vocês e depois eles vão lá e, nos estados que eles governam, eles fazem igual. (Manifestação nas galerias.)

Pode passar para a próxima, por favor.

Reforma da Previdência. Vieram aqui...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Só um minutinho, Guto. (Manifestação nas galerias.) Com a palavra Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Vamos lá. Vieram até aqui na reforma da Previdência, teve quebra-quebra na Assembleia. Disseram que era confisco, que estavam tirando dinheiro do trabalhador.

Convocaram vocês no estado de São Paulo. No Maranhão, que era o governo do Flávio Dino, fizeram uma reforma da Previdência com uma alíquota maior do que a aprovada por estes deputados corajosos. Pode passar para o próximo.

Camilo Santana, que hoje é ministro da Educação, quando era governador, também fez reforma da Previdência. Ou seja, a bancada do PT vem até aqui, convoca vocês, vocês brigam com a gente, vocês vaiam o Guto, vocês vaiam os deputados, e, nos estados que eles governam, eles vão lá e fazem igual. Pode passar para o próximo.

Escola cívico-militar. Vocês vieram aqui, o PT convocou vocês. Olha lá: “PT é contra a escola cívico-militar”. Pode passar para o próximo. Nos estados governados pelo PT, eles pediram escolas cívico-militares. Pode passar para o próximo.

Corte da Educação. Eles vêm aqui, dizem que o Tarcísio Gomes de Freitas está cortando da Educação, convocam vocês. Aí a Dilma vai lá e corta um bilhão da Educação. A Dilma vai lá e corta um bilhão da Saúde. O Lula vai lá e bloqueia 332 milhões de reais da Educação e depois 116 milhões da Capes, pesquisa. O Lula está cortando diferente da gente. Pode passar para o próximo.

Para concluir, presidente, eu quero, em uma tentativa infame aqui da minha parte, abrir os olhos desses estudantes. Eles deveriam estar na sala de aula? Deveriam, mas estão aqui militando. Já que estão militando, que ao menos eles vejam isso. O Partido dos Trabalhadores destruiu a Educação do nosso Brasil. O partido... (Manifestação nas galerias.) Vendido?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio. Permanece o tempo do deputado Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Se eu sou vendido, eu quero saber quem está comprando aí, porque eu não sou vendido, com certeza não, mas vamos lá. Vamos lá, que eu estou muito curioso para concluir.

Presidente, o que está acontecendo aqui é um desespero de parte do Partido dos Trabalhadores. Tem até racha entre o PT e o PSOL, a ala mais tradicional do PT brava com a ala ideológica do PSOL. Eu me divirto com tudo isso.

Agora, o recado para vocês é: a periferia da cidade de São Paulo já se levantou. A periferia já não vota no PT, a periferia já não vota no PSOL. (Manifestação nas galerias.) Na cidade de São Paulo, o Guilherme Boulos perdeu no Capão Redondo, perdeu no Jardim São Luís, perdeu no Campo Limpo, perdeu na cidade Tiradentes, perdeu em Guaianases. Se é periferia e se é paulistano, não vota no PSOL e não vota no PT.

Evidentemente que essa galera, esses estudantes que estão sempre bravos comigo, não vão elogiar o meu discurso, mas eu peço que vocês abram seus olhos. Não precisa gostar de mim, não precisa gostar do MBL, não precisa gostar do Tarcísio. Agora, gostar de deputado que vem até o plenário trair os ideais que vocês defendem, aí é dureza. A periferia de São Paulo já se levantou, está na hora de vocês levantarem também.

Muito obrigado, presidente, pela paciência, principalmente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Guto Zacarias.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para comunicação, dois minutos para Vossa Excelência.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Guto, você disse que alguém tem vontade de entrar no movimento do senhor? Desculpa.

Mas é o senhor que se elegeu estampando 24 horas o meu rosto na sua rede social, tanto que eu tive que te bloquear, porque a tua única plataforma é a chantagem emocional, porque não tem uma proposta...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, Guto, não pode ser interrompida a deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não tem uma proposta para a vida do povo e se elege a partir de plantar medo do inimigo.

Segundo: o senhor é que é incapaz de entender a sua função, o Regimento Interno, a Constituição do Estado, e fica aqui gastando o nosso tempo propondo besteirinhas tipo proibir pronome neutro, como se isso fosse tarefa aqui.

Para começar, eu vou repetir. Enquanto a gente está discutindo para ter banheiro na escola, hoje a gente não pode entrar nas escolas estaduais porque o seu movimento persegue professores e fica de chacota como banheiro unissex.

Então, vem com a gente visitar a escola pública, proponha proposta para o povo, fala da realidade, porque ficar se elegendo à base do revanchismo com a gente não vai durar muito tempo, e é só isso que o senhor tem a mostrar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a emenda com parecer contrário.

As Sras. e os Srs. Deputados...

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Eu quero indicar a Professora Bebel para falar pela Minoria, que vai dividir o tempo comigo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Com a palavra a Professora Bebel para encaminhar pela Minoria.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Eu vou dividir o tempo com a Professora Bebel, falarei os cinco minutos iniciais.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tudo bem. Tem a palavra a deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou pedir à Professora Bebel que me policie, porque eu sei dos meus defeitos.

Eu quero agradecer a oportunidade aos estudantes que estão na galeria, ao presidente desta Casa, que com certeza se estivesse presidindo no momento em que eu pedi a fala hoje pela manhã, nós teríamos encerrado em 15 segundos, quando depois a Professora Bebel teve que me ceder o tempo de três minutos para que eu pudesse encerrar.

A preocupação que me traz aqui à tribuna em relação à PEC é que nós sabemos que isso é só um ponto nesse caminho que está sendo trilhado no nosso Brasil já há algum tempo. Nós sabemos por que é que nós chegamos aqui nesse momento para retirar através de uma PEC um recurso que já não chegava à Educação, mas que precisa ser formalizado porque há, sim, um apontamento no tribunal.

A denúncia que o deputado Donato trouxe até esta Casa, se passar em silêncio vai desmoralizar as instituições democráticas neste país. Ele fez uma denúncia muito séria daquilo que não está sendo cumprido e que leva, inclusive, sim ao impeachment de um governador, e que passa até pelo governador que antecedeu aqui o governo hoje.

O problema é que nós estamos vivendo a fake news escrita, inclusive. O problema é que se não diz claramente por que se quer tirar os 5% que o estado de São Paulo colocou - como bem disse uma professora que subiu a esta tribuna -, porque era sabido que nós precisávamos desse recurso para que São Paulo pudesse, de fato, fazer com que a educação pública acontecesse dentro de um estado que era a locomotiva do nosso país. Hoje não é mais. E o desmonte continua acontecendo.

Nós vimos em 2016 um golpe que tirou a presidenta Dilma, que foi eleita nas urnas, da presidência sob uma mentira que depois veio à tona, mas ela não retornou. Nós sabemos que logo em seguida nós tivemos a aprovação da PEC da morte, que congelou todos os investimentos, todos, inclusive da Educação e da Saúde.

Nós lutamos para que a Educação e a Saúde fossem retiradas daquele pacote, mas nós fomos vencidos e só conseguimos que, paulatinamente, fosse gradativa em relação à Educação e à Saúde por dois anos. Só no ano de 2028 o presidente poderá mexer naquilo que foi feito lá atrás, com a PEC 55, de 2016.

Logo depois, nós tivemos a Lava Jato, nós tivemos a privatização dos campos de pré-sal, recurso que deveria vir para a Educação e para a Saúde. Nós sabemos dos marcos históricos da Lei de Saneamento. Quando se fala em Sabesp e em privatização aqui, no estado de São Paulo, não há comparativo em nenhum estado da Federação.

A Sabesp era, é e tem o maior know-how em termos de saneamento hoje, na América Latina - não é no estado de São Paulo, nem no Brasil, é aqui, em toda a América Latina. Não estamos falando de uma empresinha, nós estamos falando de uma empresa lucrativa, que foi criada a partir de cinco empresas privadas.

Então o deputado Emídio de Souza, quando veio aqui, lançou a Frente e saiu conversando com os municípios, estava fazendo um trabalho necessário para o estado. Infelizmente, onde a Sabesp está hoje, já sob a privatização, os recados da falta de água, da água turva já vêm chegando até nós, objeto inclusive de requerimento nesta Casa.

Mas aqui, em relação à Educação, nós sabemos qual é o curso que está se dando, o congelamento lá, a privatização da Sabesp aqui, agora o caminho da privatização e sucateamento das escolas.

Todos nós sabemos que só se poderia mexer, pelo mínimo de inteligência, só se poderia mexer, alegando que nós não estamos mais parindo e que as escolas estão sendo esvaziadas, se nós não tivéssemos ouvidos, orelhas para escutar o que foi denunciado aqui - que nós temos escolas ainda funcionando em vagões, que nós temos escolas onde não há tetos, que nós temos escolas totalmente sem papel higiênico nos banheiros, sem a menor condição de um professor lecionar, com superlotação.

Agora, o contrassenso que falta é quando nós escutamos aqui a respeito do governo, e o Lula não precisa de defesa aqui, não. Eu desconheço, na história deste País, quem tenha sido preso, tenha sido eleito e feito o que Lula fez. De 2003 a 2016 foram 422 instituições escolares, contra 140 em 93 anos anteriores.

Lula não precisa de defesa, quem precisa de defesa é o nosso País, que vem perdendo o crédito do Parlamento, nós estamos perdendo o crédito. Uma mentira repetida muitas vezes se torna uma verdade no imaginário das pessoas.

Então nós precisamos (Inaudível.), e eu peço à Professora Bebel que venha até aqui - por favor, professora -, com que eu vou dividir o tempo. A Professora Bebel merece uma salva de palmas pela grandeza.

Pela grandeza dessa parlamentar em defender algo, em defender a nossa Educação, que, com certeza, é a nossa estrutura, e é por isso que ela é revirada de cabeça para baixo, como vem sendo feito nos últimos anos. Viva a Educação! Parabéns, Professora Bebel. Parabéns aos estudantes.

Não era necessária essa PEC. Eu lamento até pelos deputados da situação que se prestam a esse trabalho, nós sabemos como funciona a política, lamento muito.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu novamente subo à tribuna para dizer o seguinte: no período da manhã, eu achei muito, não... poderia até ser normal se nós estivéssemos em um fórum de políticas públicas para debater para o estado de São Paulo, mas você ter Saúde e Educação sendo debatidas em uma PEC exatamente para tentar convencer um público de que a Saúde precisa de recursos da Educação é uma vergonha para esse governador. (Manifestação nas galerias.)

E é uma vergonha por quê? Porque ele está sendo inconstitucional. Quem conhece a história da Educação no estado de São Paulo, e eu muito mocinha, fiquei idosa agora.

Mas já fui mocinha. Não fui do movimento estudantil, porque, em vez de ser do movimento estudantil, deputado Gil, eu lavava panela, com nove anos de idade, e estudava. E graças a Deus que a gente tem essa estudantada, hoje, podendo vir e acompanhar as políticas públicas.

A minha consciência crítica se deu através daquilo que era injusto, que se fazia comigo onde eu trabalhava. Então isso te dá consciência crítica. E aí esses estudantes têm a consciência crítica, porque eles veem o que vocês falam, vão para a escola, veem que não é nada daquilo e formam a consciência crítica. Ninguém faz lavagem cerebral na cabeça de vocês, porque vocês são capazes de formar opinião. (Manifestação nas galerias.) Essa que é a diferença.

E a Educação, todo mundo fala: “ah, tem que ter escola sem partido”. Mas não é escola sem partido que eles querem; eles querem uma escola com um partido, como era a cívico-militar, que nós barramos, sim, engula essa! Está certo? (Manifestação nas galerias.) Engula, que dói menos. E aí essa era a escola com partido deles. Não conseguiram.

Agora vieram com muita força para essa PEC. Vai ter o segundo turno, moçada; não joga a toalha. Eu não vou jogar. Eu fui autora do voto, junto com meus três colegas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, muito bem presidida, até, pelo deputado Thiago Auricchio, que, sim, é governista, mas deixava vocês... Não é que ele deixava; respeitava a militância. E acho que o presidente aqui o faz, dentro dos limites do Parlamento. E nós vamos garantir um grande movimento agora no segundo turno.

Mas vou pedir, presidente, para que no segundo turno não tenha tanta ostensividade; não precisa. Esses meninos, os professores têm clareza do papel deles; e nós temos clareza do alcance e dos limites.

Então eu estou aqui, na propositura de uma emenda - me foi passada essa tarefa, não é, Ana? Você, o... Cadê o... O que me antecedeu. Meu Deus, o Guilherme Cortez. O Guilherme está escondido ali, eu não lembrei dele. O Guilherme Cortez. Todos estamos aqui para tratar dessa emenda. E quero dizer para vocês o seguinte: não arredem o pé. Esse é o primeiro turno. Vai ter mais seis horas e vai ter mais luta, gente.

E aí nós também vamos pensar na luta. Depois que sair daqui, a gente vai conversar no corredor. Vocês se incorporarão, e nós... Não precisa ser dentro da Alesp.

Vou terminar, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não será na Alesp. Nós vamos ter, por todo o estado de São Paulo, lutas. E aqui nós vamos estar presentes, para barrar a PEC 09, que corta as verbas da Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Professora Bebel. Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para indicar o deputado Gil Diniz para encaminhar pela bancada do Partido Liberal.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz para encaminhar pelo Partido Liberal. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente André do Prado. Cumprimento os deputados presentes aqui nesta sessão extraordinária... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, peço silêncio, para garantir a fala do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, dar parabéns aos deputados presentes aqui no plenário. E avisar a galeria que já está liquidado. O governador já venceu, deputado Altair, já passou a PEC em primeiro turno. (Manifestação nas galerias.)

E alertar, presidente, alertar, deputado Tomé Abduch, que nós tivemos aqui um resultado de cerca de 60 votos, com três ou quatro deputados ausentes deste plenário, por motivos diversos, motivos particulares.

Ou seja, na semana que vem ou na próxima semana, tendo, deputado Capitão Telhada, esses deputados, não serão 57 votos. Serão 63, sessenta e quatro. (Manifestação nas galerias.)

Então não adianta, não adianta, como eu disse, como eu já alertei a criançada aqui, como eu já alertei: é a oposição mais frágil que eu já vi nesses seis anos aqui. É a oposição que não consegue trazer todo o bloco de oposição para votar e discutir contra o governador.

É impressionante. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria alertar a V. Exas. a falta de respeito dos deputados de esquerda para com os nossos policiais militares e civis. Mais uma vez, eles faltam ao respeito com esses servidores públicos... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, para preservar o meu tempo.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Uma questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está preservado o seu tempo, deputado Gil Diniz. (Manifestação nas galerias.) Deixem o orador falar. Depois vocês vaiam o que vocês quiserem. Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Presidente, só pedir para os deputados...

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual é a questão de ordem? Que questão de ordem, presidente?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu não respondo para Vossa Excelência. Eu respondo para o presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Que questão de ordem, presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho, deputado Gil Diniz. Questão de ordem do deputado Barba. (Vozes sobrepostas.)

O SR. TEONILIO BARBA - PT - A questão de ordem é a seguinte. Já por duas vezes aqui hoje, dois deputados do PL, o deputado Major Mecca e o deputado Gil Diniz, estão dizendo que estamos desrespeitando a polícia.

O SR. GIL DINIZ - PL - E estão.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Em nenhum momento aqui a bancada do Partido dos Trabalhadores desrespeitou a polícia. Em momento nenhum.

O SR. GIL DINIZ - PL - E estão.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - A polícia desta Casa nos conhece e sabe do respeito como nós tratamos a polícia. A gente cumprimenta... Está ali o Oliveira, parado ali. A gente, todo dia, entra aqui no portão, cumprimenta o Oliveira, cumprimenta todo mundo. Então quero repudiar a fala do Major Mecca...

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual é a questão de ordem?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - ...e do deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Barba, no encaminhamento não cabe aparte. Deputado Gil Diniz com a palavra. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma falta de respeito do deputado Teonilio Barba, porque ele pode falar por ele, e não pela bancada. Se ele cumprimenta e dá bom dia ao policial, ele não faz nada mais do que a sua obrigação...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, precisa se ater ao tema da PEC.

O SR. GIL DINIZ - PL - ...como ser humano, não como deputado. Presidente, é fácil jogar para a torcida aqui, a torcida mirim do PSOL e do PT. Os juvenis do PSOL, do PT e da UP, que vêm aqui neste plenário. Mas eu preciso lembrar que o PT é especialista em corte de gastos para a Educação. Já falei, desta tribuna, que Marta Suplicy, quando prefeita, na cidade de São Paulo, reduziu... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Deputada Professora Bebel, por favor. Por favor, Professora Bebel. Peço que a senhora possa... (Vozes fora do microfone.) A palavra é do deputado Gil Diniz. Obrigado, Professora Bebel.

O SR. GIL DINIZ - PL - Gritando como nunca, perdendo como sempre. Esse é o legado da bancada de esquerda. Gritando como nunca, senhoras e senhores. Os deputados aqui, precisamos reconhecer, os deputados aqui hoje pintaram o cabelo acaju, fizeram penteado, subiram essa tribuna, e perderam mais uma vez. E vão continuar perdendo. Porque, além de não ter argumentos, não têm votos. O time juvenil da torcida do PSOL e do PT...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, cadê a PEC 09, deputado Gil?

O SR. GIL DINIZ - PL - Estou me referindo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - À PEC!

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, eu estou me referindo à discussão dos cortes de Educação da prefeita Marta Suplicy. Agora, o que não dá, é para ouvir deputado de esquerda desrespeitar os nossos profissionais de Segurança Pública da Polícia Militar e da Polícia Civil. Como o líder do PT fez neste plenário agora, insinuando que os policiais militares e civis têm envolvimento com a morte do bandido que morreu no aeroporto de Guarulhos.

Vossa Excelência já julgou os policiais.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não cabe questão de ordem, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Claro que cabe.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem cabe.

O SR. PAULO FIORILO - PT - É questão de ordem, presidente, de novo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, mais uma vez você vai interromper. É um absurdo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, ou o bedel para de falar, ou eu não consigo fazer a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo, qual a sua questão de ordem?

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é simples. É cumprir o Regimento. O deputado precisa se ater à PEC. Ele quer fazer outro discurso. Não tem problema. Vem de novo, em outro horário, discute e debate. Agora, se discutir a PEC, ele precisa discutir a PEC, presidente.

O que eu disse aqui, e vou repetir, é que há uma investigação...

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu quero encaminhar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo, aí está apartando as palavras do deputado Gil.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Então ele que se detenha à PEC.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz, com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - Gritando como nunca, perdendo como sempre, e o PT nos microfones esperneando aqui. Presidente, retornando aqui. O governador Tarcísio, Major Mecca, não está cortando absolutamente nada da Educação. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, olha só, presidente. Congele o tempo, presidente. não dá.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel, eu tenho insistido. Está congelado seu tempo, deputado. Fique tranquilo. Para a gente finalizar este processo, Professora Bebel, peço à senhora que peça aos nossos jovens. Vamos finalizar esse processo. Temos mais seis horas depois de grande discussão neste Plenário.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputada.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu quero encaminhar, Sr. Presidente. Isso é um absurdo. Ridículo isso.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Desculpa, Gil, com todo o respeito.

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Desculpa, deputado Gil, com todo o respeito...

O SR. GIL DINIZ - PL - Para você é deputado. É isso aí. É isso mesmo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para a gente encaminhar isso ao final, eu vou fazer um apelo, para que a gente pare de provocar uma galeria cansada e estressada, também para garantir o final dessa votação com bom senso e tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Monica. Com a palavra o deputado Gil Diniz. Finalizar o seu tempo aqui e vamos dar mais um tempo de acréscimo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mais uma vez, deputado Altair, gritando como sempre, perdendo como nunca. Eles precisam explicar quais os deputados aqui estão chamando de ladrão. Porque há partidos e partidos aqui envolvidos com vários esquemas criminosos, mas essa discussão fica para outro momento.

Salvo engano, deputado Rogério, os deputados de esquerda também são deputados. Mas, retornando aqui, Sr. Presidente, de corte de gastos na Educação o Partido dos Trabalhadores entende.

Quando Marta Suplicy, prefeita da capital paulistana, ela cortou de 30%, deputado Lucas Bove, para 25%, eu lembro aqui o PSOL juvenil - que provavelmente nem nascido tinha a maioria aqui - que o deputado, e então o vereador Carlos Giannazi, à época, votou contra.

Se manteve coerente, e ele foi expulso das fileiras do Partido dos Trabalhadores, por votar contra, deputado André Bueno, o corte de 5% no recurso da Educação. Ou seja, o PT no mínimo é incoerente. É hipócrita e traz...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, se eles não pararem, você vai ter o tempo que V. Exa. quiser, porque eu vou contabilizar esse tempo, porque ninguém tem conseguido escutar V. Exa. falar.

Vou convocar uma segunda extraordinária e nós vamos continuar aqui. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Perderam o primeiro turno da votação da PEC. Já está liquidado, e nós temos mais votos para o segundo turno. Essa bancada aqui que vocês defendem não representam o interesse de vocês. Eles mentem para vocês o tempo inteiro. O tempo inteiro usam vocês, infelizmente, como massa de manobra, para gastar a sua energia, para ficar aplaudindo sindicalista que não defende o interesse de vocês.

Perderam na discussão do colégio cívico-militar, perderam na privatização da Sabesp.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, presidente. Eu queria já de antemão solicitar que a próxima sessão seja feita com a galeria fechada, porque nós não estamos conseguindo ouvir o debate.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o termo da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 60^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/11/2024.

* * *

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, eles estão chamando o filho do Lula de agressor ou o ex-ministro Silvio Almeida? Queria saber de quem que eles estão falando. O filho do Lula é corintiano, então ele pode agredir mulheres, segundo o presidente da República. Mais uma vez, presidente, gritam como nunca, perdem como sempre. Espero que estejam bem alimentados como na semana passada.

Na semana passada se alimentaram na liderança do PT, V. Exa. permitiu. Espero que estejam bem alimentados, porque o resultado já está liquidado. Já temos aqui mais de 60 votos, mas o PSOL mirim continua aqui a agitar dessa galeria, presidente. Mas retornando mais uma vez ao tema da PEC discutida aqui, deputados, nós temos um compromisso com o estado de São Paulo.

Nós estamos aqui sendo a vanguarda do Brasil. Nós estamos aqui fazendo história que muitos outros deputados covardes, por covardia, não ousaram, Mecca, votar, garantir na sua campanha eleitoral.

E aquilo que foi prometido, chegar aqui no Parlamento e votar, deputado Guto Zacarias, pela primeira vez aquilo que nós prometemos nas urnas, nós cumprimos aqui no plenário, e assim vai ser, presidente, até o final dos nossos mandatos.

E, repito, com a ajuda dessa pífia oposição que não consegue mobilizar categorias, não consegue mobilizar sindicatos. Precisa, deputado Capitão Telhada, mobilizar crianças, adolescentes de 14 e 15 anos para este plenário, deputados de cabelo branco, deputados que pintaram o seu cabelo de acaju para evitar os cabelos brancos, mas têm que ser defendidos neste plenário por crianças e adolescentes.

Isso é uma vergonha deputados Barros Munhoz, sempre ministro Barros Munhoz. Nós estamos aqui neste plenário, mais uma vez garantindo ao povo de São Paulo a oportunidade de progredir, deputado Vitão do Cachorrão, sem medo de sindicato, sem medo daqueles que lucram, que lucram com essa farsa, com essa fraude que é esse discurso demagógico, deputado Tomé Abduch, da esquerda e da extrema esquerda.

Então, senhoras e senhores, meus parabéns pela coragem de defender os princípios que os trouxeram até aqui. Foram os colégios cívico-militares, foi a privatização da Sabesp e agora uma PEC que flexibiliza o Orçamento da Saúde, da Educação para investimento no estado de São Paulo.

Eu tenho orgulho de pertencer a esta legislatura que é a vanguarda das Assembleias Legislativas no Brasil. Parabéns, deputados. Parabéns, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

Gritem como nunca, percam como sempre.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela Federação o deputado Simão e eu vamos dividir o tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Simão Pedro tem o tempo regimental e vai compartilhar o tempo com o deputado Paulo Fiorilo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou repetir. Um apelo aos colegas, porque existe um trauma da mobilização popular na Assembleia Legislativa.

Hoje de manhã, nós tínhamos um bocado de claque de um, um bocado de claque de outra, também fui vaiada, também fui aplaudida. Pelos corredores há tensionamento, é do jogo.

Agora, não é saudável quando a gente propositadamente vai a um microfone provocar a plateia. Então, eu queria fazer um apelo que a gente discutisse entre nós, deputados, em pé de igualdade, para até preservar os policiais, os estudantes, os trabalhadores e a segurança de todos.

Então, vamos debater a matéria aqui entre a gente e, se possível, parar de provocar os presentes.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica, concordo com a senhora. Isso não deve acontecer, mas também eu gostaria de que vocês usassem a liderança de vocês para pedir para que eles respeitem todos os oradores que estão nessa tribuna, e vocês têm essa liderança para isso. Por isso, também tem que ser de um lado e do outro, não dá para ser de um lado só. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Bebel, pode só o Simão... Senão a gente vai começar só com a comunicação aqui, não vamos terminar os encaminhamentos. Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeira coisa é destacar que existe uma diferença muito grande entre o nosso governo, o governo Lula, o governo federal, não neste, só, mas nos demais, em relação aos investimentos e como lidar com o orçamento.

É conhecido da nossa história, por todos e todas, o quanto os governos petistas investiram e melhoraram a educação pública no nosso Brasil. Novas universidades, institutos federais, ampliação dos recursos orçamentários. Nosso ministro, ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, foi um dos ministros mais bem aprovados. (Manifestação nas galerias.)

Então, Sr. Presidente, nobres senhores, nunca um governo investiu tanto em Educação que nem os governos petistas. Vir falar aqui que o governo Lula tirou dinheiro da Educação, isso é uma fake news. É uma mentira muito grande, deslavada, falada com a maior cara de pau.

O governo Tarcísio, sim, está cometendo um crime contra a educação pública. E é nosso dever, sim, deputados da oposição, buscar corrigir esse governo, apontar os erros e apontar o quanto vai ser nefasto e ruim para a educação pública essa diminuição do orçamento, de 30% para 25 por cento.

A retirada de 10 bilhões do orçamento da Educação do estado de São Paulo, que vai recair, como nós já dissemos, para o ensino fundamental, o ensino básico, porque é difícil retirar da universidade.

Já estão sucateando o sistema Paula Sousa. A educação pública do Estado é uma calamidade por conta do abandono dos prédios, da falta de professores. A Educação de São Paulo precisa de recurso, de investimento.

Então o deputado vem aqui falar que o Tarcísio está salvando a Educação, isso é uma falácia. É brincar com a inteligência de vocês, estudantes, que eu quero prestar mais uma vez a homenagem. Porque chamaram de crianças, vocês estão protestando porque vocês vão ser os piores, os que vão ser mais atingidos por essa decisão. Então não me venham com esse tipo de comparação que não tem o menor sentido.

O governo Tarcísio e os seus apoiadores têm ódio da Educação, e não é só com essa PEC esdrúxula que nós estamos votando aqui, que infelizmente foi aprovada no primeiro turno.

Foi o ataque ano passado para tentar tirar os livros didáticos, é a escola cívico-militar, que agora ele recuou com medo, com medo da decisão do Supremo, que vai considerar inconstitucional, porque não tem qualquer base na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E infelizmente ele consegue aqui, não sei como, esses votos de 60 deputados a favor dessa violência.

Agora, por que o governo e os deputados aqui estão tão convictos de que isso é bom para o estado de São Paulo, por que é que não colocaram a votação dessa PEC antes das eleições municipais?

Por que é que deixaram para colocar agora, depois das eleições, quando a sociedade está mais distraída? Porque tinham medo do povo causar uma reação negativa em relação a essa violência que, infelizmente, a maioria dos deputados aqui, principalmente da base do governo, estão cometendo contra a nossa população.

Então, não a essa PEC. Nós temos a batalha do segundo turno ainda dessa votação, vamos continuar mobilizados e atentos, conscientes ainda da população, desta violência contra a educação pública paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. MAURICI - PT - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Maurici. Deputado Maurici, só finalizando, porque está no encaminhamento, não se pode apartear. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro acho que é preciso recolocar a verdade. O deputado que me antecedeu - aliás, o anterior - veio aqui para dizer várias barbaridades. Várias.

Primeiro, mentiu com relação à questão da Educação no governo da Marta. O governo da Marta aumentou de 25 para 30. Eu nunca vi 25 virar 30 e diminuir, mas, na cabeça do deputado, talvez a matemática do deputado tenha algum problema. Depois vamos indicá-lo para fazer cursinho de matemática. O governo do Haddad aumentou de 30 para 32. De novo, eu não consigo entender.

Agora, é preciso recolocar a história aqui. Eu não votei na Constituição deste estado, que aprovou 30% de verba para a Educação. Eu queria pedir para o Machado se a gente pode rapidamente ver aqui um pouco da história, porque é importante, principalmente para alguns deputados que continuam nesta Casa.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Machado, obrigado, acho que já é suficiente. A gente teve aqui três deputados que participaram. Eu cortei o Conte, mas o Conte também foi favorável aos 30%, assim como o deputado Barros Munhoz e o deputado Mauro Bragato.

Eu espero que esses deputados que votaram a favor possam repensar naquilo que disseram quando a Constituinte aprovou a Constituição do Estado, uma constituição importante, porque avançou para 30 por cento.

Agora, infelizmente, esses deputados, que aqui a gente pôde ver, estão rasgando a Constituição, estão rasgando, e pior, porque não é uma flexibilização. Eles vão tirar dinheiro da Educação para pagar os inativos, como a gente já falou aqui.

E as escolas... Porque veio gente aqui falar: “As escolas estão uma coisa de louco, todas boas, bonitas, não precisa de dinheiro, têm dinheiro demais”. Aliás, é impressionante, porque falar que a Educação do estado está boa...

Aliás, este estado, ao tirar cinco por cento, vai fazer com que a gente tenha aqui, de novo, um problema gravíssimo. Se a educação já vive uma situação calamitosa, imagine o que significa menos dez, onze bilhões, que o estado, infelizmente, hoje, não coloca na Educação. Paga inativos, o que é crime.

Portanto, esse governo precisa ser processado, porque o que ele está fazendo é um segundo crime: tirar dinheiro de quem precisa. Eu nunca vi um país ou estado em que a gente tira dinheiro da Educação. “Ah, precisa pôr para a Saúde.”

Claro que precisa. Tira dos empresários. Tira dos empresários, que têm quase 70 bilhões de benefícios. Aí eles não tiram. É mais fácil tirar da Educação do que enfrentar esse debate.

Eu vou mostrar aqui rapidamente, Sr. Presidente, qual é a situação de algumas escolas que a gente tem aqui no nosso estado. É um vídeo muito rápido. Escola com o teto caindo, caiu na cabeça de aluno. A escola está muito boa, e vocês, deputados da base, têm a cara de pau de votar dizendo que está tudo certo. Deem uma olhada na situação das escolas do Estado.

Aliás, a deputada Monica já fez aqui um desafio ao deputado Tomé para fazer visitas nas escolas. Eu acho que vai ser fundamental e educativo para ver qual é a situação que a gente tem aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para Vossa Excelência.

Silêncio, por favor.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria só fazer uma comunicação em relação ao tratamento com o deputado Guto Zacarias.

O deputado Guto Zacarias é um cara que veio da periferia, de uma origem extremamente humilde. É um deputado que sofreu os preconceitos na vida, que veio da periferia, negro, e aí, simplesmente por não rezar a cartilha que eles pregam da ideologia, é tratado dessa forma, é chamado de corrupto, é chamado de bandido. Deputado Gil Diniz também era carteiro em São Mateus. Ambos representam aquilo que a gente acredita ser o sucesso de uma pessoa, transformar a vida deles através do esforço e do mérito próprio.

E daí, simplesmente por não rezarem a cartilha que eles têm da ideologia da esquerda, são chamados de corruptos, são chamados de bandidos, e é sempre isso que acontece.

Quando é alguém da esquerda, eles ficam quietos. Quando é alguém da direita, simplesmente por ter uma versão diferente do que eles acreditam, não sabem respeitar os fatos. Pedem divergências, mas não respeitam quem tem opiniões divergentes. Pedem diversidade, mas não querem ouvir quem tem outras opiniões que não sejam as mesmas deles.

Então, fica repudiado aqui; tem o meu respeito, deputado Guto Zacarias, deputado Gil Diniz, também tem o meu respeito. Parabéns por representarem os valores deles e, simplesmente, vocês deveriam estar em casa estudando.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, o senhor me daria a comunicação após a fala...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação a V.Exa., deputado Maurici, e uma comunicação ao deputado Barros Munhoz.

O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer que o deputado Paulo Fiorilo apresentou aqui uma imagem de uma escola estadual e as condições de onde ela se encontra.

Eu estive, ontem pela manhã, na Escola Jornalista David Nasser, no Jardim Macedônia, e as condições lá são as piores possíveis. Em Franco da Rocha, na Escola Benedito Tavares, o muro caindo sobre a casa dos moradores.

São três exemplos, Sr. Presidente, mas o que me traz a este microfone agora é a indignação com a fala do secretário-executivo de Educação, Vinicius Neiva, que diz que está sobrando dinheiro para investimento na Educação.

Isso me faz crer que é necessário que a gente instrua uma ação civil pública contra esse secretário por omissão, porque a omissão dele em investir os recursos na conservação e na recuperação das escolas públicas é muito lesivo ao patrimônio.

Quero também me referir à fala tanto do deputado Gil quanto do deputado Mecca, e não é a respeito dos cabelos acaju de outros deputados. É a respeito do desrespeito à Polícia Militar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ – PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, nós estamos em processo de votação. Minha questão de ordem é se no processo de votação cabe comunicação, cabe algum tipo de manifestação que não seja sobre a votação, presidente. E mandar um abraço para o Fofinho, que está na plateia.

Um abraço, Fofinho.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Os deputados Maurici e Barros Munhoz já estavam no microfone de aparte, a Presidência já tinha concedido comunicação para os dois. E, diante do tempo, nós teremos que terminar a votação, entrar no processo de votação, eu concedi para que cada um deles fale por dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Também gostaria de uma comunicação no final.

O SR. MAURICI - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu me referi, deputado Barros, à fala do deputado Mecca e do deputado Gil Diniz quando ele diz que nós desrespeitamos os policiais militares. Com todo o respeito, deputado Gil Diniz, quem desrespeita os policiais é o governo que o senhor defende, que paga um salário de miséria para eles, que os obriga a fazerem bicos para poder sustentar suas famílias.

Se houvesse respeito do Governo do Estado para com os policiais neste estado, essa categoria não seria campeã em suicídios, deputados Gil Diniz. Os policiais militares sequer têm treinamento para tiro. Isso é manifestação de desrespeito, e o senhor aquiesce com esse desrespeito.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Barros Munhoz. Barros, comunicação. Dois minutos. (Vozes fora do microfone.) Não, já estamos no processo de votação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tinha me inscrito aí, mas não tem inscrição. Eu vou ser muito rápido. Eu só quero dizer o seguinte, que efetivamente... aliás, em uma ocasião, eu estava fazendo campanha e o pessoal olhou uma foto minha e falou: “nossa, o senhor está até bonito”. Eu olhei a minha cara, eu estava feio. E hoje eu fiquei até bacana com o que vocês puseram, porque eu estava até razoavelmente legal.

Eu só queria dizer o seguinte, existe uma norma que estabelece uma determinada situação. Essa norma nossa estabeleceu em 30% a receita que devia ter a Educação. Muito bem, então mudamos, aconteceu tudo que se condena, e isso está errado.

Eu só queria dizer que o direito brasileiro esclarece a situação usando uma expressão que não é brasileira, “rebus sic stantibus”, latina, que quer dizer exatamente o seguinte: as coisas devem ser alteradas se supervenientes, as condições se alterarem.

É isso que aconteceu no Brasil inteiro. Todo mundo está vendo que a Saúde precisa mais hoje do que a Educação. Qualquer criança está vendo isso, minha gente. Agora, o que se faz aqui é condenável. Eu, o Conte Lopes e o Bragato fomos coerentes. O PT expulsou um vereador, como é que não?

Reduziu o percentual para a Educação, e agora vem querer dizer que nós não podemos fazer isso e vem querer negar que o governador Tarcísio é um bom governador. Realmente, minha gente, o governador Tarcísio ganhou de muito do PT. O PT faz 11 eleições que não ganha em São Paulo, e o PSOL, 5 eleições que não ganha em São Paulo. Portanto, nós estamos com a verdade e com a Justiça.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barros Munhoz.

Tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto agora para que as Sras. e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só para orientar a bancada que agora a nossa votação é “não”. Por gentileza. Orientar o “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido do deputado Gilmaci, líder do Governo.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Bancada do Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Bancada do PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução, a pedido do deputado Ricardo França.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem. Colocar em obstrução o PSDB e o Cidadania.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução, a pedido do deputado Barros Munhoz.

Então, não tendo mais deputados fazendo seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados assim possam fazê-lo.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Para rejeitar todas as emendas do PT e do PSOL, voto “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas Bove vota “não”.

Mais algum dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas gostaria de fazer seu voto pelos microfones de aparte? Consulto as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se mais algum dos senhores gostaria de fazer seu voto.

Não havendo mais deputados interessados, passaremos à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se gostariam de alterar seu voto. (Pausa.)

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- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Passaremos agora, então, à proclamação do resultado. Votaram “sim” 19 deputados, votaram “não” 58 deputados, total de 77 votos, quórum que rejeita a emenda.

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- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a sessão, estou desconvocando a segunda sessão extraordinária. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.

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