26 DE AGOSTO DE 2025

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: THAINARA FARIA, VITÃO DO CACHORRÃO, REIS, GUILHERME CORTEZ e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min. Cumprimenta a visita guiada dos professores e alunos da Escola Estadual Desembargador Edgard de Moura Bittencourt, de Carapicuíba/SP, presentes nas galerias.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Cumprimenta a visita guiada dos professores e alunos da Escola Estadual Desembargador Edgard de Moura Bittencourt, de Carapicuíba/SP, presentes nas galerias. Convoca os deputados a assinar o PDL 6/25 para derrubar o decreto do governador sobre pedágios. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos.

4 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência. Cumprimenta os pesquisadores científicos do estado de São Paulo, da APqC, que lutam pela valorização da ciência pública e de suas carreiras, presente nas galerias.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - REIS

Assume a Presidência.

14 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

15 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 15h21min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de iniciar a lista de oradores desta tarde, saudamos os deputados presentes. Quero anunciar a visita guiada, aqui no Plenário Juscelino Kubitschek, dos professores e alunos da Escola Estadual Edgard de Moura Bittencourt, da cidade de Carapicuíba, São Paulo. Vocês são todos muito bem-vindos à Casa que é de vocês.

Vamos seguir a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamando o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Está presente, mas não fará uso da palavra. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Nobre deputado Reis.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar a deputada Thainara Faria, que preside os trabalhos nesta tarde, neste Pequeno Expediente. Cumprimentar também o público presente.

Cumprimentar o deputado Delegado Olim, também os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. Cumprimentar também o deputado Vitão do Cachorrão, também todos aqueles e aquelas que estão em nossas casas, ou em suas casas, desculpe-me, acompanhando pela Rede Alesp.

Eu já quero... É que o deputado Vitão do Cachorrão chegou, e estou muito preocupado com o deputado Vitão do Cachorrão. Porque ele é um dos deputados que se colocou contra os pedágios lá de Sorocaba.

Porque o governador Tarcísio de Freitas está colocando, em São Paulo, mais 118 novos pedágios. São os pedágios “Free Flow”. É aquele pedágio que não tem cabine, não tem ninguém cobrando. Você passa por lá, a câmera já fotografa a sua placa.

Se você tiver o “tag”, o “ConnectCar”, o Sem Parar, o Veloe, aí desconta da sua fatura. Se você não tiver esses aplicativos, e não pagar em 30 dias, te gera uma multa de 195,23 reais, e mais cinco pontos na sua carteira. E o que aconteceu? Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas foi comer um cachorro quente no Vitão do Cachorrão. E ele estava muito alegre, rindo, com o governador Tarcísio de Freitas.

E isso me trouxe preocupação. Eu até perguntei para o deputado Vitão do Cachorrão se ele falou do vale coxinha. O vale-coxinha é o ticket refeição que o governo paga para os funcionários públicos, que está em torno de 12 reais. Desde quando nós chegamos aqui, nós temos cobrado o reajuste do vale coxinha.

Porque, 12 reais, nem lá no Vitão do Cachorrão se come um cachorro quente. Eu apurei que lá um cachorro quente custa 13 reais. E é apenas uma salsicha com vinagrete. Se a pessoa quiser tomar um suco, quiser alguma coisa a mais, fica mais caro.

Então o governador, até então, não reajustou o vale coxinha. E ele está lá, comendo o cachorro quente do Vitão, para persuadi-lo a se colocar a favor da política dele, de pedágios em São Paulo.

Eu espero que o deputado Vitão do Cachorrão não tenha caído nessa cantilena do governador Tarcísio de Freitas, porque o povo de São Paulo está revoltado com essa grande quantidade de pedágios que o governador está espalhando.

Inclusive, sábado agora, 10 horas, vai ter uma carreata que vai sair, se não me engano, do Butantã, e vai pela Raposo Tavares, a carreata contra os pedágios. Vossa Excelência está convidado para participar dessa carreata contra os pedágios “Free Flow” que o governador Tarcísio de Freitas está espalhando por São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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Às vezes as pessoas falam: “Mas eu nem passo na Raposo Tavares, nem vou passar pela rota sorocabana”, mas o arroz que ela compra no supermercado passa por lá, o feijão passa pelas rodovias, e quanto mais pedágio tiver cobrando, mais vão encarecer os produtos nas cidades, nos centros urbanos, sem contar que as pessoas vão pagar para sair de casa. Tem cidades como Alumínio, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, que são cidades uma ao lado da outra.

E as pessoas às vezes moram em uma cidade e trabalham na outra, moram em uma cidade e estudam na outra, frequentam lá a universidade. E toda vez que ela sai de casa, ela vai pegar a rodovia e vai pagar o pedágio, e vai pagar esse pedágio “Free Flow”, que o rei dos pedágios, o “Tarciságio”, conhecido como o “rei dos pedágios”, está espalhando por todo o território de São Paulo. Nós temos pedido para o governador recuar dessa política predatória, essa política nefasta, que com certeza prejudicará em muito o povo de São Paulo.

Presidente, eu vou me retirar, porque eu me reinscrevi. Eu tenho vários assuntos para tratar hoje, mas assim que vi V. Exa. adentrar aqui o plenário, me lembrei da visita que o governador, o “rei dos pedágios”, fez à V. Exa. e por isso eu tive que falar sobre essa questão dos pedágios “Free Flow”, que a população de São Paulo está determinantemente contra, mas o governador insiste nesta política predatória.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputado Reis. Também sei que a minha amiga e deputada Thainara Faria já cumprimentou aí os alunos da Escola Estadual Edgar Moura Bittencourt. Cumprimento também os professores, alunos, sejam muito bem-vindos aqui à Casa do povo. Vocês merecem palmas para vocês mesmos, pessoal. Que Deus os abençoe.

O deputado Vitão do Cachorrão - Thainara, só vou responder aqui o Reis rapidamente antes de fazer aqui um comunicado - continua vendendo lanche até hoje, 30 anos, e o lanche é aberto para todos, Reis, mas mesmo assim a gente continua contra o pedágio, Delegado Olim.

Isso aí hoje eu peço para que outros deputados assinem o PDL 6, para derrubar o decreto do governador, porque eu também não sou a favor de pedágio e eu assinei o PDL 6. E eu não estou aqui por causa de partido vermelho ou azul, por causa de presidente “a” ou “b”. Eu estou aqui por causa do povão, deputado Reis, e quando é para prejudicar o povo, eu sou contra.

Eu sou a favor quando é para beneficiar o povo, deputada Thainara, e continuo contra o pedágio até o último dia da minha vida, o último dia do meu mandato aqui, que eu creio que este mandato vai ser longo, porque a gente vai continuar trabalhando pelo povo.

Reis, peço aos colegas, aos outros deputados: assinem o PDL 6, que derruba o decreto do governador e não pode instalar pedágio em nenhum lugar lá na Rota Sorocabana, nas estradas de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes das listas aqui, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 31^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 27/08/2025.

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Seguindo a lista dos oradores, deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) E deputada que trabalha muito pelo povo, vive viajando aí todo o interior, nem nas suas férias parou, deputada Thainara Faria, que tem o respeito aqui do deputado Vitão do Cachorrão pelo excelente trabalho, deputada.

E avisar ao Reis também, Thainara, antes da sua fala, que ele está mal informado. Reis, não é só pão, salsicha e vinagrete, não. O lanche tem bacon, tem queijo prato, tem muita coisa boa e a gente também já pediu para aumentar o vale do servidor, que a gente não concorda só com 12 reais, não, para o servidor.

O SR. REIS - PT - É só para perguntar: o de 13 reais tem tudo isso?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - O de 13 reais tem algumas coisas a mais, não só o vinagrete.

Deputada Thainara Faria, seguindo a lista dos oradores.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada, nobre presidente Vitão do Cachorrão. Também tem o meu respeito e admiração pela defesa do povo que mais precisa no estado de São Paulo, isso é público.

Saudar imensamente os senhores deputados presentes, os assessores, os servidores da Assembleia Legislativa, os policiais presentes. Muito boa tarde ao estado de São Paulo, assim como quero reiterar minha saudação aos alunos que aqui estão, que espero que um dia estejam deputados e valorizem este espaço mais do que os deputados eleitos valorizam. Como vocês podem ver, nós temos 94 cadeiras aqui, 90 vazias, porque nem todos os deputados usam deste espaço para fazer a defesa da voz do povo do estado de São Paulo.

Então eu espero, de fato, que vocês, que são a nossa esperança, estudem muito, valorizem os seus professores, coisa que o governador não faz, e possam ocupar este espaço com muito mais honradez do que os deputados que estão aqui.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Eu quero falar agora diretamente com o racista do governador do estado de São Paulo. (Palmas.) Obrigada, queridos. Não era de se esperar que ele tivesse uma postura diferente, até porque a política de morte da polícia do governador Tarcísio, junto com o Derrite, assim como o encarceramento da população negra no estado de São Paulo e todas as políticas de fazer ou de deixar de fazer mostram o quão racista ele é. O nosso último projeto que tramitou em Regime de Urgência, nesta Casa, foi a criação do fundo estadual de promoção da equidade para a população negra.

Para quem não sabe, nós tivemos 388 anos de escravização da população preta, que veio contra a vontade para cá do nosso continente africano. Nós nunca fomos impedidos de votar, mas para votar tínhamos que estudar, e as escolas nós não podíamos acessar. Isso significa que as leis que regem as nossas vidas não foram feitas por nós, foram feitas para exterminar as nossas existências nesses espaços.

E, sabendo disso, unida à comunidade negra de todo o estado de São Paulo, nós propusemos, então, a Lei do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da Comunidade Negra. O que o governador racista fez? Vetou. Recebemos ontem a mensagem do veto. E, sabendo da minha posição como legisladora, advogada formada pelo Prouni, eu sabia que não podia criar uma obrigação para o governador.

Então, a gente autorizou a criação do fundo estadual de promoção da comunidade negra. Para quem não sabe, na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA, Lei Orçamentária Anual, em nada o governador coloca a palavra racial ou a palavra negro, porque, para ele, fingir que a população negra não existe também é uma política, porque, quando você nega exatamente a existência de um povo, você deixa de fazer políticas públicas para ele, você deixa de fazer saneamento básico, de gerar emprego, de gerar oportunidades nas universidades e nas escolas. E aí você coloca a polícia para matar, que é isso que o governador tem feito.

Então, aqui, eu vou registrar o meu repúdio ao governador ter vetado o nosso projeto e pedir encarecidamente que os deputados e as deputadas derrubem esse veto, porque esta Casa não pode ser subserviente ao governador do estado.

Os poderes têm que ser, sim, independentes entre si, para que a gente faça a vontade da população, inclusive da população que não entende que o racismo existe no País e continua escravizando a população que não tem acesso a emprego digno, a educação de qualidade, a moradia de qualidade. Nós não podemos deixar de fazer políticas. Nós temos que investir para que a população negra tenha equidade no estado de São Paulo.

Vejam, eu não estou dizendo igualdade. Igualdade é quando a gente distribui os recursos igualmente. Igualdade é quando a gente faz o mesmo para todo mundo. Nós queremos equidade. Dar mais para quem tem menos e menos para quem tem mais.

A sociedade não vai conseguir evoluir enquanto ela não aceitar que nós vivemos uma sociedade racista, excludente, onde as maiores vítimas de feminicídios são as mulheres negras, onde a maior população encarcerada é a população negra e a base dessa sociedade que acorda todos os dias de manhã para sustentar este país é negra. Sendo assim, nós temos todos os direitos, como qualquer outra pessoa neste país.

Precisamos de equidade, mas, para isso, tem que se investir em políticas públicas. Você pode exterminar um povo deixando de fazer políticas ou fazendo políticas para exterminá-lo.

O Tarcísio não economizou, ele faz os dois. Ele deixa de investir na comunidade negra e ainda assim coloca a sua polícia atrás dessa comunidade para exterminar sem dó. E nós não vamos nos calar, não vamos aceitar isso, pedimos a proteção de Deus e seguimos defendendo todo o povo que mais precisa do estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de oradores inscritos, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Reis. Cumprimentar novamente, faço questão, todos os alunos, professores da escola, cumprimentar o pessoal da limpeza aqui da Casa, cumprimentar a Polícia Militar, que eu vou continuar sempre lutando aqui, Reis, e colocando a minha opinião.

Cinco porcento só de aumento para a Polícia Militar é muito pouco, também a Polícia Penal, Rafael Saraiva. Eu estou sendo procurado por eles, recebendo lá no meu escritório em Sorocaba, Thainara.

Eles vivem praticamente presos junto com quem está cumprindo pena e também não tiveram aumento, a Polícia Penal tem que ter aumento também e a Polícia Militar tem que ter muito mais do que cinco porcento.

Quero colocar um vídeo para vocês, Reis. Eu me lembrei muito da minha infância - até esqueci, Reis, a minha carteira de trabalho, mas eu vou trazer para a próxima sessão.

Rafael Saraiva, eu, Vitão do Cachorrão, que sou vendedor de hot-dog em Sorocaba, em Sorocaba se chama cachorrão quando... “Vamos lá, comer um lanche, um cachorro quente”. Eu tenho registro com 14 anos de idade. Olha só o que aconteceu, eu falei ontem com a mãe - fui procurado - do Cauã, a Daniele.

Pode colocar o vídeo, fazendo um favor.

Agradecer aqui a imprensa e o pessoal que trabalha.

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- É exibido o vídeo.

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Pessoal, eu quero explicar para a gente refletir. A gente está aqui para mudar a lei também e é lógico que a gente não quer ninguém, nenhum jovem sofrendo, trabalhando o dia todo, fazendo um trabalho de escravo, mas o Cauã, no caso, vai na escola de manhã, cumpre o seu horário e à tarde a mãe faz um pão delicioso e ele sai para vender ali nos locais, nos comércios. Ele tem uma vida difícil, ele precisa dessa renda e ama o que faz, você viu ele chorando.

O que está acontecendo com os jovens aprendiz do primeiro emprego? Eu fui procurado por mais de 600 em Sorocaba. Às vezes... Eu conversei até com o secretário aqui - quando é para a gente cobrar a gente cobra - e na ocasião eu pedi para o Feder, o secretário da Educação, manter as escolas no período noturno, porque tinha muito jovem, Evandro, que tem que trabalhar e ajudar a mãe, às vezes o pai foi preso.

Eu vim lá da periferia, tenho orgulho. E foi lá onde eu consegui o “Bom Prato” e está tendo 300 refeições, as crianças de chinelinho de dedo, as senhoras que estão comendo lá agradecendo, porque não tinha nem o que comer, e as crianças antes de irem para a escola estão comendo no “Bom Prato” lá na Nova Esperança, que é o bairro onde eu estudei, a região de onde eu vim. Eu trabalhei desde cedo, antes dos 14 anos, com muito orgulho, trabalhei de servente de pedreiro com meu pai.

Então a gente precisa repensar, o jovem aprendiz não está tendo vaga, não está tendo escola noturna mais. Ele precisa estudar de noite para trabalhar de dia, ou precisa ser no contra turno da escola, que nem o Cauã. Se ele estudar de manhã, ele pode trabalhar no período da tarde por quatro horas, no máximo cinco horas. Aí não é errado, Thainara.

Só que todo emprego que o jovem aprendiz consegue, por exemplo no lava-rápido, chega uma carta lá para ele ser mandado embora, que ele não pode trabalhar com produto químico. No supermercado, ele também não pode trabalhar, na rua não pode trabalhar.

Então quero que você dê sua opinião, porque a Rede Alesp está crescendo a audiência. Será que é melhor o jovem ficar na rua - Deus o livre -, na esquina, ficar na boca na periferia, correndo risco de experimentar a droga e até vender droga?

Não é melhor fazer igual ao Cauã, que é um menino iluminado por Deus, lá de Itapeva? Ia trabalhar, trazer, vendendo pão, ele traz o pão na sua mesa. Então não é melhor o Jovem Aprendiz ter mais emprego, Rafael Saraiva, do que ficar na rua, do que ficar na mão do traficante, do que ficar ali experimentando a química, o cigarro? Não é melhor trabalhar?

Então, pessoal, não só digo no governo estadual, mas até no governo federal, acho que a gente tem que incentivar mais o Jovem Aprendiz a ter o seu primeiro emprego. Cauã, parabéns, Deus está com você, com a sua mãe, conte com o deputado Vitão do Cachorrão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador: deputado Rafael Saraiva.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados, a todos os colaboradores da Assembleia Legislativa, a todos os alunos e professores que nos acompanham hoje. Ontem, dia 25 de agosto de 2025, o estado de São Paulo fez história na causa animal.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de animais, cães e gatos, em todo o território do nosso Estado. Foram anos vendo os animais sofrerem com as correntes.

A sanção da data de ontem dá voz a todos os animais, os animais que estão acorrentados, os animais que nós já salvamos, que nós já cortamos as correntes, mas principalmente àqueles animais que a gente não conseguiu chegar a tempo.

Aqueles animais que morreram, graças ao sufocamento das correntes, aqueles animais que se machucaram, tiveram seu pescoço dilacerado, que não conseguiram lutar pela sua própria vida. A sanção de ontem dá voz a todos os protetores, ONGs e ativistas da causa animal de todo o estado de São Paulo.

Deputado, Vitão do Cachorrão, por coincidência, ontem, dia 25 de agosto, completou 20 anos. Há 20 anos atrás o estado de São Paulo também sancionava uma lei muito importante para a causa animal, que é o atual Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo. Esse comparativo de 20 anos mostra como a causa animal mudou nos 20 anos que se transcorreram após a sanção do Código de Proteção Animal.

As necessidades dos animais, a cultura das pessoas, tudo mudou para com os animais e os animais merecem respeito e dignidade. Presido o grupo de estudo aqui na Assembleia Legislativa que trata sobre a modernidade, a codificação, a modernização do novo Código de Proteção Animal do nosso Estado.

Tenho a honra de falar aqui para vocês, todos os deputados, que esta Assembleia Legislativa, o maior Parlamento da América Latina, tem a oportunidade de novamente fazer história. Aliás, já está fazendo história.

Esse grupo de estudos realizou 12 audiências públicas e promoveu, pasmem, a maior consulta pública da história do nosso Estado, com quase 4.500 sugestões. Antes disso, a maior consulta pública, deputado Vitão do Cachorrão, tinha sido a privatização da Sabesp, com 980 sugestões.

Então hoje nós estamos a ponto de construir um novo Código de Proteção Animal para todos os animais do estado de São Paulo, escrito por aquelas pessoas que vivem a causa animal no dia a dia. Mostrando um pouquinho da importância de aprovação da sanção da lei de ontem, gostaria de passar um vídeo aqui para todos vocês.

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- É exibido o vídeo.

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Então, todos os deputados desta Casa de Leis, gostaria de agradecer a todos vocês, agradecer ao governador, a todo o secretariado que fez com que esse sonho se tornasse possível.

Não é uma vitória do meu mandato, é uma vitória de todos os protetores, todos os ativistas que encontram muitas dificuldades em realizar um resgate, principalmente em situações de correntes, porque a lei não é clara. E hoje São Paulo tem lei. Hoje não pode acorrentar cães e gatos em todo o nosso estado.

Então, fica aqui os meus parabéns para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que saibam que essa é a primeira vitória de muitas outras que nós iremos conquistar juntos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar Reis, que está na Presidência neste momento, todos os presentes, todos que nos assistem na TV Alesp e falar que presidente Bolsonaro está preso até hoje em casa.

Ele está em primeiro lugar nas pesquisas. Ontem, nós vimos no Paraná Pesquisas uma pesquisa divulgada. Presidente Bolsonaro preso em casa - sem poder se comunicar nas redes sociais, sem poder ir falar com o povo, que era o que ele mais amava fazer - em primeiro lugar nas pesquisas.

A gente está vivendo um socialismo nesse Brasil. Pena que Eduardo Bolsonaro não colocaram nas pesquisas, porque a última pesquisa que apareceu do Paraná Pesquisas, Eduardo Bolsonaro, se o presidente Bolsonaro não pudesse sair candidato, apareceu com mais vantagem que o governador Tarcísio, mas não sei por que não colocaram Eduardo Bolsonaro nas pesquisas. Será que é algum medinho? Será que ele está fazendo um trabalho muito importante nos Estados Unidos? A gente quer se tornar uma Venezuela neste Brasil?

Maduro saiu candidato só ele com ele mesmo, dono das urnas, fez o que fez, colocou voto impresso e ninguém viu o voto impresso, porque o STF lá é totalmente dele. Só começou a ter respeito, só começou a ir para o bunker depois que o Trump ameaçou ele.

As coisas só começaram a andar neste Brasil, falando em Judiciário, quando Trump tomou uma ação de colocar a Lei Magnitsky em Alexandre de Moraes, de suspender os vistos de ministros do STF, de suspender o visto do Padilha, que fez o “Mais Médicos” no Brasil. O cenário que a gente tem no Brasil hoje é esse, é um governo que é um desgoverno.

A gente tem, por exemplo, a relação entre Israel e Brasil, que sempre foi muito produtiva, porque Israel é um país da tecnologia, é o país que fez o Waze. Lá em Israel não tem chuva, é um país que tem muita seca e, mesmo assim, eles conseguiram fazer plantações agrícolas pela tecnologia que eles têm.

Em 2015, a Dilma não colocou um embaixador de Israel no Brasil. E agora, o Lula, em 2025, faz a mesma coisa e nega um embaixador de Israel para o Brasil. E isso daí faz um fim da nossa ligação com esse país da tecnologia.

Então não só nós temos o Lula fazendo um desgoverno neste país, afastando os Estados Unidos, ele está afastando também Israel, se aproxima de Hamas, se aproxima de países ditadores, como a Venezuela, Cuba, se alia à China, que é um país ditador também.

Então a gente tem esse cenário no Brasil, que é muito preocupante, Major Mecca. A gente tem também que saiu uma notícia que... Às vezes até a gente parece que está errado, porque a narrativa do PT é tão grande em cima da direita, e a gente vê a mídia defendendo - que é a “Globo” -, defendendo tudo o que a esquerda fala, tudo o que a esquerda fala. E a gente fala: “Será que a gente está certo ou está errado?”. A gente está certo ou está errado?

Então, pensa, aí vem lá, 81 empresas, as maiores do mundo de tecnologias, as big techs, que são Microsoft, Apple, entre outras, escrevem uma carta para o presidente Donald Trump, pedindo para ele intervir no STF, pedindo para o Donald Trump intervir no governo Lula, porque ele está indo contra as big techs.

Ou seja, quando a gente olha essas empresas pedindo intervenção para o Trump em cima do STF, em cima do desgoverno, é ter a certeza de que Eduardo Bolsonaro está fazendo um belíssimo trabalho.

É ter a certeza de que a gente está do lado certo da história desse Brasil, que a gente está no caminho certo e que é legal a gente ser parado na rua e as pessoas agradecerem a gente, agradecerem a gente pela política que a gente está fazendo, Major Mecca. Agradecer a gente, por a gente estar do lado do Bolsonaro.

E agora, nesse dia sete de setembro, às 15 horas, a gente vai fazer história na Avenida Paulista. Mesmo o presidente Bolsonaro preso em casa, a manifestação vai ser maior ainda.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, meus colegas deputados, o povo de São Paulo, que nos acompanha através da Rede Alesp, todos os servidores desta Casa.

Presidente, tenho uma série de assuntos para falar, mas, antes disso, queria apenas comentar a fala do deputado Paulo Mansur, a quem eu muito respeito, apesar de às vezes faltar com respeito comigo. Mas a fala do deputado Paulo Mansur parece a materialização daqueles grupos de WhatsApp cheios de desinformação, de umas coisas sem pé nem cabeça.

Ele pergunta por que o deputado Eduardo Bolsonaro não consta na pesquisa. Talvez pelo fato de que ele tenha fugido para outro país, não esteja no território nacional, e o grande trabalho a qual ele se refere, que ele está fazendo em outro país, é sabotar o próprio país.

Então, a menos que o Eduardo Bolsonaro vá ser candidato nos Estados Unidos, ele não tem condição nenhuma de ser candidato a presidente no Brasil. Primeiro porque não está aqui, está fugindo da Justiça, e porque está em outro país conspirando contra o próprio país dele.

Então a menos que ele, provavelmente... Espero que fique por lá de vez. E que se quiser fazer política, que faça política pelo país que defende, porque, de fato, deixou de ser o Brasil há muito tempo.

Eu acho que o estado de São Paulo... E ontem nós tivemos um seminário na Comissão de Relações Internacionais muito importante para explicar as consequências do tarifaço para o nosso estado, e milhares de pessoas estão com seus empregos ameaçados hoje por conta da ação desse delinquente, que lamentavelmente mantém o mandato de deputado federal, que às custas do dinheiro do povo do estado de São Paulo, está em outro país conspirando contra os empregos da população que o elegeu.

Isso é uma vergonha sem tamanho, que eu não poderia deixar de comentar. Mas talvez seja exclusivamente por esse motivo que o nome do Eduardo Bolsonaro não apareça em nenhuma pesquisa, porque ele sequer está no país pelo qual ele poderia ser candidato a presidente. Prefere estar em outro país conspirando contra os seus eleitores, conspirando contra o estado que o elegeu.

Mas, para falar de coisas positivas, Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer aos 32 deputados que subscreveram o nosso pedido para criar aqui nesta Casa uma CPI para investigar as produtoras de eventos, porque nós temos recebido uma série de denúncias, reclamações desde o começo do mandato, em relação a taxas abusivas, a práticas irregulares das produtoras que comercializam ingressos para grandes eventos, e que agora, além de dividir a meia-entrada, fraudando o direito à meia-entrada, agora cobram uma série de taxas adicionais: é taxa pela impressão, é taxa pelo ingresso virtual, é taxa de conveniência, é taxa por isso, por aquilo, deixando o ingresso muito mais caro do que originalmente se anunciava no valor.

Isso é uma farra que está acontecendo à revelia do Código de Defesa do Consumidor, que não permite essas ações abusivas por parte das produtoras de eventos. Por isso nós apresentamos um pedido para criar aqui na Assembleia uma comissão parlamentar de inquérito, e fico feliz, porque conseguimos um apoio suprapartidário de 32 deputados que subscreveram esse pedido.

Agora, a nossa luta vai ser para que a Assembleia instale essa CPI e para que a gente possa começar a trabalhar e investigar essas irregularidades que acontecem aqui no nosso estado - mas não apenas - em relação à compra de ingressos e à prática predatória e abusiva dessas empresas, que querem ganhar cada vez mais e mais dinheiro às custas dos direitos dos nossos consumidores, de quem quer se divertir e que tem todo o direito de assistir ao show da banda que gosta, ao evento de que gostaria de participar.

Para além disso, presidente, fico feliz de dizer aqui que o nosso projeto de lei junto com a deputada Andréa Werner, que é um projeto muito importante para garantir mais acessibilidade para os alunos com necessidades especiais, com transtorno do espectro autista, alunos com deficiência no nosso estado, eles possam ter mais acessibilidade nas escolas públicas e privadas.

Esse projeto foi sancionado pelo governador Tarcísio e agora se tornou a Lei nº 18.182. É a nossa primeira lei aprovada, em parceria com a deputada Andréa Werner e, a partir de agora, as escolas públicas e particulares de São Paulo vão ser obrigadas a adaptar os seus alarmes sonoros, aquela campainha barulhenta que as escolas costumam ter para avisar sobre o horário das aulas; para estudantes com sensibilidade, estudantes com TEA, é muito incômodo e podem desencadear um problema para esses estudantes. Agora as escolas vão ser obrigadas a adaptar esse sistema sonoro.

Também vai se permitir em todas as escolas que os estudantes com necessidades especiais possam trazer sua própria alimentação, que é muitas vezes adaptada, pois têm necessidades específicas para sua alimentação que não são contempladas pela merenda, pelo produto que é oferecido pela escola. E também para os estudantes que tem uma necessidade, por conta da hipersensibilidade, de poder tirar o calçado durante as aulas quando estiver gerando algum problema.

Podem parecer pequenas coisas para quem não vive isso na pele, para quem não conhece a realidade dessas crianças, desses estudantes, dos professores que têm que administrar todas essas situações sozinhos, mas é um grande avanço que só foi possível graças ao movimento das famílias atípicas, graças ao movimento das pessoas com deficiência, que há anos vêm pressionando por condições de respeito e dignidade nas nossas escolas.

Então, quero agradecer muito, quero registrar a importância desse projeto e, sobretudo, agradecer a minha amiga Andréa Werner, que teve a iniciativa desse projeto em que entrei como coautor. Fico feliz de que agora a gente possa estar produzindo uma diferença para melhor nas nossas escolas, sobretudo voltada aos estudantes com necessidades especiais.

Para terminar, presidente, porque já estourei o meu tempo, eu gostaria de perguntar o que o governador Tarcísio quer esconder, porque, na semana passada, o Brasil ficou sabendo do escândalo do “propinão do Tarcísio”, não é?

São bilhões de reais que o governo deixa de arrecadar das grandes empresas com as isenções fiscais. Só para o ano que vem, ele já previu 85 bilhões de reais que o governo não vai receber, não vai arrecadar, porque o governo quis dar de presente para os empresários.

É engraçado que, para o pobre, para o trabalhador, para o cidadão comum, nunca tem isenção de imposto. Todo fim do mês chega lá o seu imposto, seu IPVA, seu IPTU. Você paga o seu ICMS na nota fiscal em qualquer produto que você faz.

Os grandes empresários recebem a farra da isenção e, não achando suficiente, ainda tem quem queira pagar menos, como foi o caso do Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que pagou um bilhão de reais para ser cobrado menos de ICMS do que ele deveria. O Brasil está sabendo desse escândalo.

Agora, nesta semana, o governador Tarcísio quer alterar a obrigação de que os secretários declarem a evolução do seu patrimônio, talvez porque quatro dos seus secretários já tenham mais do que dobrado o seu patrimônio desde que assumiram suas funções: o secretário Marcos da Costa, cujo patrimônio cresceu, desde que ele assumiu a função, 592 por cento. Imagina só, Sr. Presidente, em dois anos e meio, você ter esse aumento no seu patrimônio.

O secretário Guilherme Derrite, da Segurança Pública, cujo patrimônio cresceu mais de 100% e que, com esse aumento patrimonial, está agora comprando uma mansão de mais de três milhões de reais em um condomínio de luxo. E agora, por algum motivo, o governador Tarcísio está querendo esconder a evolução patrimonial dos seus secretários.

O que será que o governador quer esconder? Será que os secretários do seu governo também estão envolvidos com esse escândalo que movimenta isenção fiscal, que movimenta a propina desses grandes empresários que querem pagar cada vez menos? Fica essa pergunta.

Mas nós não vamos deixar esse ataque, esse retrocesso contra a publicidade, contra a transparência do nosso estado. Quem não deve, não teme. Então, se o enriquecimento e o aumento patrimonial desses secretários não têm nada de irregular, por que eles vão ter medo de mostrar isso para a população do estado de São Paulo, não é, presidente?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, a todos que estão aqui na galeria acompanhando os trabalhos legislativos. Eu sou policial militar há 38 anos, salvei muitas vidas. Incontáveis o número de vidas que, junto com os meus policiais, nós salvamos. Enterramos muitos soldados.

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- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

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E é importante nós citarmos isso aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, porque há décadas a esquerda sempre demonizou a imagem dos policiais, dos homens e das mulheres que entregam a suas vidas, deixam os seus familiares em casa para nos defender, defender a todos nós, independentemente de partido político, independentemente de opção sexual, se é rico, se é pobre, principalmente aqueles que estão nas favelas.

Favelas que só fazem crescer sob a administração do PT. Porque a gente sabe que, para a esquerda, quanto maior for o número de miseráveis, mais fácil é a manutenção do poder. Eu cito nominalmente aqui a soldado Juliane, uma soldada da Polícia Militar, que foi fazer uma visita a uma amiga. Soldado Juliane, uma pessoa simples, trabalhava no McDonald's, entrou na Polícia Militar e foi visitar uma amiga no Paraisópolis.

Foi assassinada por ser policial militar. Uma jovem negra, homossexual, foi assassinada. Foi assassinada. E foram dias de busca para localizar o corpo dela. Posso citar aqui o soldado Patrick Reis, da Rota, que ficou registrado na sua câmera corporal o tiro que ele tomou na cara, dentro de uma favela no litoral sul, combatendo o crime organizado.

Soldado Wesley, morto também em operação. Soldado Wesley, da Rota, morto em operação, na zona sul, combatendo o crime organizado. Todos nós acompanhamos aqui o cabo Santana, há poucas semanas, o tiro que tomou na cara, dentro de Paraisópolis, com um monte de gente gritando.

Ele tentando controlar o criminoso, e um monte de gente gritando: “Você vai enforcar o coitado, você vai enforcar o coitadinho”. O ladrão tinha uma arma dentro do bolso da jaqueta e deu um tiro no pescoço dele. É esse o Brasil que a esquerda quer para as nossas famílias, é esse o Brasil que querem para os nossos jovens: escolas com alunos fumando maconha, crianças dançando na boca da garrafa.

Não querem escola cívico-militar, porque tem disciplina, tem ordem, há respeito, há respeito com o professor. O professor não apanha mais na sala de aula como acontece hoje. Tem que deixar o professor apanhar na sala de aula. É isso o que a esquerda quer. É isso.

Fui policial 38 anos. Fui perseguido pelo atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, que acabou com a Polícia Militar do Estado de São Paulo - estado onde foi criada a maior facção criminosa já existente na América do Sul. E olha que coincidência: justamente o cara que falou que o PT, que o Lula queria ser presidente para voltar ao local do crime. E olha, ele voltou junto.

Esse é o Brasil que eles querem - que nós trabalhamos para que não exista e não prevaleça, para que prevaleça a ordem, para que prevaleça a paz e o respeito ao próximo.

Presidente, só para concluir, eu gostaria de citar aqui que, na data de ontem, foram abertas, no estado de São Paulo, as inscrições para o “Programa Moradia Segura”, Projeto de lei - de minha autoria - nº 1.637, que aprovei nesta Casa com apoio de todos os demais parlamentares aqui presentes. Muitos foram coautores e contribuíram na aprovação desse projeto, que foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

E ontem abriram as inscrições, que vão até o dia 30 de setembro, em que o policial terá acesso a uma carta de crédito no valor de 300 mil reais. Policial que ganha até cinco salários mínimos paulista - nove mil e 40 reais -, a taxa de juros será de 0% para pagar em até 30 anos. O policial que ganha a partir de cinco até dez salários mínimos paulista - 18 mil e alguma coisa -, a taxa de juros será de 4% ao ano, também para pagar em até 30 anos.

Conseguimos e trabalhamos em benefício dos nossos policiais e dos seus familiares para que não aconteça como aconteceu com o soldado Rafael, em Taipas, morando em área controlada pelo crime organizado, foi morto na porta da sua casa porque era policial militar.

A nossa gratidão aqui, o nosso respeito ao governador Tarcísio, ao secretário Guilherme Derrite, um irmão de farda, que combati junto o crime organizado ao lado dele. E hoje o crime organizado está encurralado no estado de São Paulo.

Por isso que há ampla movimentação para que o Derrite deixe a secretaria e para que inúmeras outras coisas aconteçam, sempre em benefício do criminoso, como aconteceu aqui por décadas no estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Major Mecca.

Encerrando o Pequeno Expediente, gostaria de registrar a presença dos pesquisadores do estado de São Paulo, pesquisadores científicos da APqC, que estão aqui mais uma vez lutando pela valorização da ciência pública e das suas carreiras. Sejam sempre bem-vindos, nossos pesquisadores, tão importantes para o nosso estado.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - E passando agora para a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, o senhor tem o tempo regimental de dez minutos para uso da tribuna.

Enquanto o deputado Conte se dirige, gostaria de pedir para o deputado Reis me substituir aqui na Presidência, porque eu tenho uma reunião agora, depois o deputado Conte te rende.

Seja bem-vindo, deputado Conte. O senhor tem o tempo de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado, presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia.

Sr. Presidente, V. Exa., que é um excelente advogado lá da Unesp, forma na Unesp... Quando fiz faculdade, uma das primeiras aulas que eu aprendi é que a Justiça prefere absolver um culpado do que condenar um inocente. Uma das primeiras aulas que eu aprendi na faculdade de Direito. E hoje a gente vê justamente o contrário, não é? Uma Justiça que já julga anteriormente.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Como é que alguns juízes que vão julgar o presidente Bolsonaro, por exemplo, ex-presidente, não são isentos, têm isenção? Quando o Barroso fala “Vencemos o bolsonarismo”, ele tem condição de julgar o Bolsonaro? É uma pergunta, não é? . Isso é uma pergunta. Advogados de Lula têm condição de julgar o presidente Bolsonaro?

Então são umas coisas que não é só a gente, acho que o mundo não está entendendo. E por que eu estou falando isso? Estou falando isso porque até há pouco, aí, estava o presidente Lula em uma reunião dos ministros, todos de boné azul defendendo a soberania brasileira e, evidente, criticando o Trump, um monte de coisa, o Eduardo Bolsonaro e não sei o que, e tal. O Eduardo Bolsonaro virou uma das pessoas mais importantes do mundo. Parece que ele decide as coisas do mundo agora.

Mas o processo corre. O processo corre naturalmente. A minha pergunta é: está havendo Justiça? Alguém acredita que o Bolsonaro vai ser absolvido? Então eu volto lá nas minhas aulas, nas primeiras aulas da faculdade de Direito, não é? Onde me ensinaram que a Justiça prefere absolver um culpado do que condenar um inocente. Porque, realmente, condenar uma pessoa inocente, está todo mundo de baciada.

E tem cara que está sendo condenado porque foi para os Estados Unidos, e não foi. O cara não entrou no avião, deputado Reis. O cara sequer entrou no avião. Ele não foi para o Estados Unidos, foi para lugar nenhum. Mas, como é do grupo do Bolsonaro, vai ser condenado.

Então, agora, onde que nós vamos parar com isso aí? É a minha pergunta: onde vamos parar com isso aí? Essa briga com os Estados Unidos é válida? Lula tem que falar com o Trump ou não tem?

Porque quem vai sofrer é o cara que colhe manga lá no nordeste, que colhe uva, o que cria a tilápia para vender, o que pesca. Porque arrumar briga com gente grande é duro, não é? É difícil ganhar. Aqui entre... Eu sempre aprendi isso, também, desde a minha infância, na Vila Mazzei, na zona norte. Uma briga com gente grande é pesada. Dificilmente você ganha.

Então onde nós vamos parar com isso aí? Nós vamos continuar provocando? A Rússia afina para os Estados Unidos, a China afina para os Estados Unidos, a Europa afina para os Estados Unidos, só nós que vamos vencer os Estados Unidos? Só nós que vamos conseguir vencer os Estados Unidos? Economicamente falando. Também não estou falando de guerra, não. Estou falando economicamente.

Agora, ninguém consegue falar lá nos Estados Unidos? Só o Eduardo Bolsonaro consegue falar lá, que toma as decisões? No Itamarati não tem ninguém que possa ir? Ou o presidente mesmo ligar para o outro. E aí, qual é o problema? É humilhação ligar para o presidente dos Estados Unidos? E por que humilhação? Se o cara xingar, ele xinga também. Igual em briga de rua, o cara te xinga e você xinga junto.

Agora, o Brasil vai ganhar com isso? Com essas provocações que eu assisti hoje na reunião de Lula com seus ministros? Eu estou dizendo... Não estou falando da política, estou falando economicamente, estou falando do povo brasileiro.

Estou falando do povo brasileiro, daquele que produz carne, que trabalha, acorda 4 horas da manhã e vai dormir 10 horas da noite, produzindo, trabalhando. Ele ganha o que com isso? Vai haver desemprego? Vai haver desemprego. Inclusive na indústria. Agora, essa briga vale a pena? Vai ganhar o que nessa luta aí?

E volto, de novo, ao Bolsonaro, não é? Ele tem chance de ser absolvido por ex-advogados de Lula? Dias Toffoli, Zanin, o ministro do Lula, Flávio Dino. Como é que você escapa? É a mesma coisa que nós, policiais, sermos julgados pelo tribunal do crime do PCC. Você não vai ser absolvido nunca. Pode já ir morrendo, porque vai morrer mesmo, não tem salvação.

É melhor morrer em pé, como fazem muitos policiais, que tentam reagir, no desespero, até morrem. Pior é ser levado embora e depois sofrer muito mais. Então é só uma reflexão minha. Vale a pena tudo isso, do que está acontecendo. Uma briga praticamente política. E volto a dizer: a roda é gigante.

Tempos atrás, nós tínhamos o Lula lá embaixo, preso 580 dias. Vários deputados aqui, alguns xingando o Lula: “O maior ladrão do mundo, maior bandido do mundo”. E outros, punham o nome do Lula no peito, defendendo o Lula. Isso pode acontecer daqui a dois ou três anos de novo?

E a minha pergunta é para a Justiça brasileira. A mesma Justiça que condenou o Lula a 580 dias é a mesma que absolveu o Lula. Alguém consegue entender isso? Ou se joga politicamente com a Justiça. Hoje é ele, amanhã é você. Se mudar a política, o ano que vem, e entrar outro político, é o pessoal que está no governo agora que vai entrar em cana?

Eu vi, deputado Reis, V. Exa. foi um policial militar. O Michel Temer, com 90 anos, com a mão na cabeça, na Marginal, e a Polícia Federal apontando fuzil para ele. Vossa Excelência é um policial.

É só chamar o cara, e o cara vai na delegacia. Agora não, o problema é a imagem. O importante é a imagem. Até quando o César Tralli foi prender o Maluf, veio no helicóptero do Maluf, com o filho dirigindo, e ele filmando. “Coisas que aconteceram aqui, vão te algemar”.

Vim até agora aqui, precisa filmar agora por quê? Porque precisa aparecer na televisão algemado. Então, quando eu falo isso, eu não estou entendendo muito o que está acontecendo com a classe política, só isso. Presidentes, quase todos presos: Collor, Temer. Só a Dilma que não, o Lula, agora o Bolsonaro.

O próximo eleito vai entrar em cana também? Porque, se você não entrar para a corrupção, você pode entrar por derrubar o estado. Alguém acha que você vai derrubar o estado, vai lá e te mete um processo nas costas. Então eu acho que é hora de o Brasil ter paz, pelos brasileiros.

Porque eu volto a perguntar: quem vai pagar o emprego do cara que pesca a tilápia, o cara que colhe a manga, o cara que colhe a uva e o café, o cara que está no campo, cuidando do gado? Quem vai pagar esses caras? É uma briga boa essa, com os Estados Unidos? Se o mundo todo está afinando para o cara. Eu não estou falando que é melhor ou pior.

Estou falando de vida. Nós vamos ganhar desses caras? O que estou pedindo é conversa, falar, ir lá, ligar. Sei lá o que tem que fazer. Mas acho que é obrigação de todo mundo. Porque, se nós continuarmos nessa briga, dificilmente você vai ganhar essa batalha. E as consequências irão vir, na economia do Brasil. Infelizmente é isso aí.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Passo a Presidência para o deputado Conte Lopes, para que continuemos no Grande Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador inscrito, deputado Reis. Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de 10 minutos.

O SR. REIS - PT - Deputado, capitão, comandante Conte Lopes, eu tinha vários assuntos para falar na data de hoje, mas à medida que pensava que apenas eu e a deputada Thainara íamos ficar revezando aqui, os deputados foram chegando e acabou esgotando o Pequeno Expediente e nós entramos no Grande Expediente.

Eu vou tentar falar alguns temas. Alguns vão ficar para amanhã, não vai dar para falar tudo hoje. Precisaria de pelo menos 30 minutos, e eu não sei por que o tempo aqui na Assembleia é tão curto para se falar na tribuna.

Vossa Excelência se lembra da Câmara Municipal, em que o Grande Expediente lá a gente tinha 30 minutos, 30 minutos para falar. Aqui, o Pequeno Expediente, cinco minutos; o Grande Expediente, dez minutos.

O tempo é... Porque aí a gente poderia fazer um debate melhor. Por exemplo, essa questão que V. Exa. traz sobre o Bolsonaro, sobre o Lula, por que ele ficou 580 dias preso, a acusação de que ele era dono de um apartamento, que ele nunca teve a propriedade, nunca teve a chave, nunca pôde emprestar para ninguém, nunca usou aquele apartamento, e aí esse processo acabou sendo anulado.

Na realidade, os processos foram anulados, mas a direita vem aqui e ela faz questão de ficar falando, falando, mas eu acho que precisaria de ter um tempo maior para a gente fazer o debate.

Eu quero deixar registrado aqui, deputado Conte Lopes, fatos que estão relacionados com o concurso da Polícia Civil. A Justiça suspendeu o concurso de investigador de polícia por conta de irregularidades na prova oral.

Houve até um projeto de lei complementar que tramitou aqui na Casa, de autoria do deputado Danilo Balas, extinguindo, acabando, pondo fim à prova oral da Polícia Civil, e esse projeto foi aprovado e foi encaminhado lá para a cozinha do governador.

E lá na cozinha do governador, não sei se V. Exa. sabe, ele veta tudo o que os deputados produzem aqui. Inclusive, ontem, o governador, na sua cozinha, vetou o Projeto nº 1.712, um projeto muito importante, que nós aprovamos para garantir que os policiais civis, militares, técnicos científicos, policiais penais, pudessem ter direito à gratuidade no transporte do serviço para suas casas e das suas casas para os serviços.

Porque é fato que, no interior, nós temos policiais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Nós temos policiais que se deslocam 200 quilômetros para poder chegar ao seu local de trabalho e o estado precisa desse policial lá, porque muitas vezes não tem.

Vamos pegar um bombeiro, o Corpo de Bombeiros. Muitas vezes não tem os bombeiros ali e ele traz bombeiros de longe para poderem trabalhar naquele grupamento de combate a incêndios, e o policial fica ali na rodovia pedindo carona. Então, nós fizemos um projeto para resolver isso, porque, na pandemia, os policiais tinham direito à gratuidade por um decreto do governador João Doria.

O governador João Doria acho que teve uma preocupação maior com os policiais nesse quesito do transporte. E, depois que chegou o Tarcísio, ele revogou esse decreto, revogou a portaria, a Artesp revogou a portaria, e aí nós vemos lá na rodoviária fila de policiais para poder pegar um ônibus, deputado Conte Lopes.

Aí o governador foi lá numa solução doméstica, comprou lá alguns ônibus e acha que esses ônibus vão resolver o problema que tem em São Paulo, que atinge 645 municípios.

E ele acabou vetando esse projeto. Então ele vetou o projeto da gratuidade, ele vetou esse projeto que extinguia a prova oral, e agora tem várias informações na mídia escrita que o concurso público para o cargo de investigador de polícia do estado de São Paulo, em razão de decisão judicial proferida nos autos de uma ação popular, foi suspenso.

E hoje eu recebi uma comissão de candidatos, recebi em meu gabinete uma comissão de candidatos a investigadores de polícia que estão reclamando da forma como aconteceu a prova oral. Sempre essa prova oral foi questionada. Essa prova oral tem problemas.

Então, o governo insiste em que a prova oral continue existindo. Mas o concurso, as denúncias que vêm à tona, mostram que realmente tem um processo irregular na academia de polícia, um processo que a gente, quando vê os vídeos, quando vê as perguntas, vê que realmente tem alguma coisa irregular por parte da direção da Polícia Civil, não é por parte dos candidatos.

Então nós fizemos algumas perguntas para o governo, eu vou ler as perguntas para ficar registrado neste Grande Expediente. “Considerando que a aludida suspensão ocorreu em decorrência de suposto favorecimento por parte da banca examinadora durante a prova oral, visto que as perguntas realizadas foram extraídas do material de determinado curso preparatório.”

Então tinha um curso preparatório que deve ter algum, não sei, alguém da academia que deve fazer parte desse concurso, e as perguntas que foram feitas de forma oral, essas perguntas vêm desse curso preparatório.

Pergunta-se. Qual é a lógica utilizada pela banca examinadora da prova oral dos concursos públicos das carreiras da Polícia Civil, especificamente da carreira de investigador de polícia?

Dois. É comum que os examinadores utilizem questões formuladas pelos cursos preparatórios ao invés de elaborarem as próprias questões?

Três. Os candidatos têm acesso às notas que receberam em cada matéria arguida na prova oral? Ele sabe quanto tirou em cada questionamento? Pois essa é uma grande reclamação. Eles dizem que a pessoa foi reprovada, o candidato foi reprovado, mas eles não mostram para esse candidato quais foram as perguntas que foram feitas de forma oral que ele errou e qual o valor dessa questão.

Quatro. Há espelho de correção das perguntas realizadas pela banca examinadora na prova oral?

Foi a primeira vez que situação como essa ocorreu?

Se não, quais foram as providências para impedir novas práticas dessa conduta?

A Academia de Polícia e a Direção da Polícia Civil tinham conhecimento acerca desses fatos anteriormente ao ajuizamento da ação popular?

Oito. Qual a relação do curso preparatório Concurseiro Pró com a academia de polícia? Porque as perguntas que os examinadores estavam fazendo, segundo as denúncias, vieram desse curso preparatório, um cursinho preparatório para a academia de polícia que se chama Concurseiro Pró.

Então tem alguma relação dos funcionários, dos dirigentes da academia, dos funcionários da academia de Polícia Civil com esse cursinho conhecido como Concurseiro Pró? Se há alguma relação com a administração pública.

A outra questão que eu pedi para aditar nesse requerimento de informação é que fato a essas denúncias, fato a essas ações que estão ocorrendo na Justiça, as decisões que a Justiça tomou, inclusive nesse caso, dessa ação popular, de suspender o concurso de investigador da Polícia Civil, se a academia instaurou algum procedimento, uma sindicância, para apurar responsabilidades, um processo administrativo para apurar responsabilidades, porque, se tem essa denúncia, se a Justiça acatou essa denúncia, se tem pessoas de dentro da academia que estão fraudando o concurso para favorecer os amigos de alguém lá, não é possível, porque o que a gente vê nas denúncias que os candidatos estão fazendo é que quando se usam as perguntas desse cursinho preparatório, obviamente que se busca favorecer alguns candidatos em detrimento dos demais.

A pergunta que eu faço à academia de polícia é se foi instaurado um procedimento, uma sindicância, inicialmente, que pode se transformar num processo administrativo, para apurar as responsabilidades, porque com essa suspensão do concurso de investigador, há um prejuízo para a sociedade paulista, um prejuízo para o nosso povo, que quando vai à delegacia não tem funcionários para atendê-los, não tem escrivães, não tem investigadores, todas as delegacias têm tem esse déficit funcional. E aí o que nós encontramos?

Nós encontramos uma fraude que acaba suspendendo o concurso, e esses investigadores, esses candidatos que poderiam ter sido nomeados agora vão ter que ficar esperando a decisão da Justiça, se vai anular o concurso na sua totalidade, se vai simplesmente dar uma decisão para que se retome uma nova prova oral.

Mas, enquanto isso, tanto os candidatos que participaram do concurso estão sendo prejudicados como a sociedade. É um prejuízo para a sociedade e esse prejuízo precisa ser apurado.

Então a gente quer do governador Tarcísio de Freitas respostas, respostas buscando o que se enquadre dentro daquilo que são os princípios da administração pública, a moralidade, a eficiência, a publicidade e a impessoalidade.

Podemos concordar com esses fatos, por isso que eu fiz questão, deputado Conte Lopes, de deixar registrado aqui para que toda a Polícia Civil tome conhecimento, para que a sociedade paulista tome conhecimento desses fatos envolvendo a Academia de Polícia e o concurso da Polícia Civil para investigador de polícia.

Muito obrigado.

O SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças, eu requeiro de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 17 horas e 30 minutos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

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