8 DE MARÇO DE 2024

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14 horas. Comenta o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h38min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. E, antes de entrar aqui na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu queria fazer a nossa homenagem a todas as mulheres.

Hoje é o Dia Internacional da Mulher, na verdade dia de luta e resistência, porque, infelizmente, no Brasil, a cada seis horas uma mulher é morta, vítima do feminicídio. O Brasil é um país machista que discrimina, persegue e violenta as mulheres em todos os níveis, do ponto de vista físico, do ponto de vista sexual, do ponto de vista emocional, psicológico, no mundo do trabalho, na Educação...

Então nós temos que avançar com políticas, produzindo e elaborando políticas públicas de combate a essa violência e defendendo uma maior inserção das mulheres em todas as áreas, sobretudo nos cargos de comando da sociedade. Então nós somos aliados dessa causa das mulheres. Hoje é o dia oito de março, é um dia de luta e resistência das mulheres.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Presidente, V. Exa. começou a abertura já fazendo uma homenagem a todas as mulheres. Eu escrevi o meu discurso e vou continuar o trabalho a que V. Exa. deu início, sobre o Dia Internacional das Mulheres.

Ano após ano, nós subimos à tribuna do Parlamento para falar sobre a condição das mulheres no Dia Internacional da Mulher.

E, ano após ano, nós vemos nos jornais reportagens sobre pesquisas que indicam aquilo que todos já sabem: as mulheres estudam mais, trabalham mais, mas continuam recebendo salários menores do que os dos homens. Segundo o “UOL”, que analisou dados do IBGE, em 2022, as mulheres trabalharam, em média, 2,3 horas a mais que os homens por semana, mas ganharam 78,9% do rendimento deles.

Sem contar a jornada dupla, que as mulheres trabalham aqui, trabalham nas empresas, trabalham em casas e, quando chegam nas suas residências, elas continuam trabalhando.

Então elas trabalham - elas sempre têm a dupla jornada. Em 2022, elas trabalharam 54,4 horas por semana, e os homens, 52,1 horas. Então os homens estão trabalhando menos que as mulheres, presidente Carlos Giannazi.

A maior carga de trabalho é registrada no Sudeste, com 55,3 horas semanais. A matéria diz que em seis anos a diferença caiu apenas 36 minutos. Em 2016, elas trabalhavam as mesmas 54,4 horas semanais, e os homens trabalhavam 2,9 horas a menos, ou seja, 51,5 por semana.

Cabe também às mulheres o peso do trabalho do cuidado. Mulheres dedicam o dobro do tempo a cuidados com pessoas ou afazeres em casa. São 9,6 horas semanais a mais com essas atividades. Elas gastaram 21,3 horas por semana e eles 11,7 horas.

Para as mulheres pretas ou pardas, as diferenças são ainda maiores. As pretas e pardas gastam 22 horas em cuidados. As brancas, 20,4 horas. Entre homens pretos, pardos e brancos, não há diferença em relação aos cuidados.

Os cuidados com a casa e com parentes afetam também a participação das mulheres no mercado de trabalho. Em 2022, a força de trabalho feminina era de 53,3%, enquanto a masculina era de 73,2 por cento. A diferença era de 19,9%.

Em relação à escolaridade, elas são a maioria entre os estudantes do ensino superior, 60,3%, mas minoria nos cursos tecnológicos, 22 por cento. Mesmo sendo maioria entre os trabalhadores com ensino superior, elas ocupam menos cargos de liderança e recebem salários menores. Em 2022, elas ocupavam 39,3% dos cargos gerenciais. Em 2016, eram 39,1 por cento.

Então, por esses números, vemos que, apesar de toda a luta, a situação vai mudando mais lentamente. Mais lentamente do que nós, que lutamos por igualdade, gostaríamos que fosse. De qualquer maneira, toda luta vale a pena.

E eu, particularmente, quero parabenizar a todas que me assistem, que estão nos acompanhando pela Rede Alesp na data de hoje, e quero parabenizar aquelas que participam dos coletivos que apoiam o nosso mandato. Lembro-me de cada uma de suas lutas nos bairros, para que a vida melhore para todos nós.

Quero dizer a todas que sinto um misto de orgulho, de solidariedade, de admiração pela coragem com que enfrentam as situações difíceis, que vemos em todos os lugares.

Pela disposição de cuidar de filhos, de pais, da família, de si mesma, e ainda conseguir estar nas lutas populares, contribuindo para as mudanças que todo o nosso povo precisa. É isso que eu vejo e acompanho, muito de perto, entre as mulheres desses coletivos.

Então, meus parabéns.

Dizem que o oito de março não é um dia de comemorações, mas um dia de luta e conscientização de homens e mulheres. Mas acho que temos de comemorar os avanços conseguidos em todas as áreas, principalmente na aplicação das políticas públicas, que priorizam as mulheres solo, com filhos e em situação de vulnerabilidade.

São políticas que elas conquistaram, à custa de suor, de muitas idas e vindas nas sedes do Parlamento e das repartições públicas, com muita manifestação e atos públicos. Portanto, elas merecem todo o apoio, todos os cumprimentos e todo o carinho de nossa parte.

E, por fim, quero falar da questão da violência contra a mulher, que aumentou depois da liberação de armas, indiscriminadamente, em nosso País. Isso é uma vergonha. Dar armas àqueles que têm, em si, um comportamento machista, violento, misógino.

O resultado foi o avanço dos feminicídios, como noticiaram os jornais há poucos dias. Então, é preciso conter esse avanço e colocar fim a essa barbaridade, ou seja, esse comportamento bárbaro contra as mulheres. É preciso lutarmos fortemente contra a violência praticada com as mulheres.

Então, hoje, fiz questão de vir a esta tribuna para dar os parabéns a todas as mulheres do nosso País, do nosso es nesse processo tado e da nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra, o Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Chamo V.Exa., deputado Reis, para continuar presidindo a sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência e dando continuidade à lista de oradores no Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi, para fazer uso do tempo regimental de cinco minutos, na tribuna desta Assembleia Legislativa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem à noite o governador Tarcísio de Freitas protocolou o projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa criando a famigerada escola cívico-militar. Já tem número, é o Projeto de lei Complementar nº 9, de 2024.

Nós já temos a famigerada PEC 9/23, que reduz o Orçamento da Educação, que ataca criminosamente o Orçamento da educação pública. Agora ele enviou o Projeto de lei Complementar nº 9, criando a farsa da escola cívico-militar. Primeiro, que começou muito mal.

Ele deu uma declaração, Sr. Presidente, ontem, dizendo que vai pagar mais para os monitores militares do que para os professores da rede estadual. Isso é uma afronta ao Magistério, é um desrespeito aos profissionais da Educação do estado de São Paulo, que estão com os salários defasados, arrochados. Esse governo não paga nem o Piso Nacional do Magistério corretamente.

Esse governo, que desempregou milhares de professores agora no final do ano. Um governo que dá calote no pagamento. Não está pagando nem os professores que estão trabalhando, porque estão com o contrato ativo. Um governo que está dando calote, não paga o ALE, o Adicional de Local de Exercício.

Olhe o que ele disse, matéria aqui da “Folha de S. Paulo”: “Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores das escolas cívico-militares”. Um absurdo! Isso é uma afronta que nós não vamos aceitar, Sr. Presidente. Eu li o projeto, é um projeto horrível, como já era de se esperar.

Altamente autoritário, excludente, porque esse projeto, por exemplo, diz aqui no seu Art. 9º: As unidades escolares selecionadas e aprovadas pela comunidade escolar para implantar o programa no ano letivo seguinte não poderão - olhe só - ofertar ensino noturno”.

O governo vai implantar escola cívico-militar nas regiões mais vulneráveis, mais pobres, onde os alunos mais precisam do curso noturno, Sr. Presidente. Então o próprio projeto já exclui; não vai ter noturno na escola cívico-militar. Ou seja, é uma farsa de ponta a ponta esse PLC.

Ele exclui também aqui a EJA - Educação de Jovens e Adultos. Nós temos milhares de pessoas querendo estudar no período noturno, sobretudo na área do Ensino Médio. Então nessa escola cívico-militar não haverá EJA, porque não haverá o ensino noturno, nem o regular e nem EJA.

Isso aqui é um absurdo, uma contradição enorme, Sr. Presidente, esse projeto de lei, em todos os níveis. É um projeto autoritário, excludente, que criminaliza a pobreza, que ataca os princípios básicos da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É um absurdo o projeto. Ele não traz nenhum benefício para a Educação e cria mais uma divisão na rede estadual.

Nós temos as escolas regulares, escola PEI, agora vai ter escola cívico-militar. Ele vai contratar aqui militares da reserva e não sei se eles terão... Porque ele nem chama de professor e o próprio projeto reconhece aqui que eles não serão enquadrados como profissionais da Educação. Olhe a gravidade da situação! Não diz o número, isso ficará a critério da Secretaria da Educação.

Está aqui: A quantidade de monitores será estabelecida em resolução do Secretário da Educação; as atividades dos monitores das unidades escolares serão coordenadas pelo grupo de coordenadores policiais militares, Sr. Presidente.

Olhe, aí depois ele diz que eles não são professores aqui. Olhe só: Os policiais militares da reserva que atuarem nas escolas estaduais sob o modelo cívico-militar não serão considerados para quaisquer fins como profissionais da Educação básica, nos termos aqui da LDB.

Ele cita a LDB, a Lei nº 9.394. Não serão professores. Olha só, Sr. Presidente, ele vai criar dois núcleos, um núcleo civil e um núcleo militar, dentro da escola. Então, vai ser uma confusão geral, Sr. Presidente.

Eu digo: escola não é quartel. O lugar da polícia é combatendo o crime e não dentro da escola. Dentro da escola, nós temos que ter professores, professoras, Sr. Presidente, e agentes de organização escolar. Parece-me que ele vai dar uma função a esses policiais da reserva de bedéis de luxo. É um bedel de luxo na escola. Parece-me que é isso o que vai acontecer.

No entanto, Sr. Presidente, se é isso, o governo tinha que contratar, chamar os aprovados no concurso de agente de organização escolar, e abrir novos concursos também nessa área, porque não temos o módulo completo desses importantes servidores na maioria das escolas da rede estadual.

Eu tenho denunciado exaustivamente. As escolas estão sem funcionários em todo o estado de São Paulo. Isso já ajudaria bastante. Mas, não, o governo vai desviar dinheiro da Educação para pagar militares e, provavelmente, sem formação, porque não é exigida aqui a formação. Eles nem serão considerados professores, Sr. Presidente.

Então, é grave isso. Nós vamos resistir aqui com energia, veementemente contra a aprovação desse PLC 09, que é uma afronta ao Magistério e à Educação. É um projeto, repito, autoritário e excludente, que criminaliza ainda mais a pobreza e ataca o Magistério, desrespeita os professores e os gestores das escolas.

Está aí, o governador. Só finalizo com a matéria da “Folha de S. Paulo”, em que ele diz que vai... Machado, pode colocar para nós a matéria da “Folha”? Só quero encerrar lá.

“Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militar”. Nada contra os militares, que têm importância, devem ganhar bem, mas não nas escolas, e sim, nas funções que eles vão exercer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de oradores, próximo orador, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero, neste Dia Internacional da Mulher, também como fez o deputado Reis, ressaltar as dificuldades que têm tido as mulheres no Brasil, que registra 10 mil casos de feminicídio nos últimos nove anos.

Em 2023, o número de vítimas foi o maior desde a lei de 2015 sobre o crime. Ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de março de 2015, quando a lei sobre o crime foi criada, a 2023. Diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a entidade, os números poderiam ser maiores, pois houve subnotificação nos primeiros anos. O crime de feminicídio é o assassinato cometido por razões de gênero quando envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Os dados do estudo são de boletins de ocorrência das policias dos estados e do Distrito Federal. Segundo o Fórum, o ano passado registrou o maior número desse tipo de crime, 1.463 mulheres assassinadas. O que representa uma taxa de 1,4 vítimas para cada 100 mil habitantes.

Na análise por região, o centro-oeste tem o maior índice, duas mortes por grupo de 100 mil. Pesquisa do Instituto Sou da Paz aponta que metade das mulheres assassinadas no Brasil, em 2022, foi por arma de fogo.

Em geral, o autor é uma pessoa próxima da vítima, 28% são parceiros íntimos, 9% amigos ou conhecidos e 6% são familiares. Trata-se de eventos muito tristes. O que é que poderá causar uma maior autonomia e menor chance de haver tantos maus-tratos e violência contra as mulheres?

Eu gostaria de pedir ao Wagner que apresente agora um relato da visita que eu fiz às vilas rurais pobres do Quênia, em janeiro de 2019, para conhecer os resultados da experiência, da instituição de uma renda básica modesta, 22 dólares por mês, para todos os adultos de 18 anos ou mais, homens e mulheres.

Por favor, Wagner, pode mostrar.

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- É exibido o vídeo.

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Pois bem, aí está o resultado de uma experiência da instituição Give Directly, dado que diretamente eu pude conhecer lá no Quênia, o que me fez ficar ainda mais entusiasmado pela proposição daquilo que já é lei no Brasil. Basta agora que os governos, que o governo do presidente Lula leve adiante essa proposta.

Gostaria de ressaltar também, presidente Reis, que ainda agora de manhã, no encontro que Guilherme Boulos e Marta Suplicy tiveram lá no Clube Homs com centenas de mulheres, Guilherme Boulos declarou que uma vez eleito prefeito irá nomear um número de secretárias mulheres igual ao número de secretários homens.

Ou seja, vai haver uma equiparação no secretariado do prefeito Guilherme Boulos logo que ele for eleito, e acredito que vá vencer as eleições.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidente, deputado Reis, servidores aqui presentes, policiais civis e militares, quem nos acompanha da tribuna, demais deputados; bem, hoje é comemorado o dia da mulher.

Eu, particularmente, não concordo com esta data porque eu sou da opinião de que quando a gente divide, a gente acaba atrapalhando o processo. Para mim, todos os dias são dias de exaltarmos as qualidades das mulheres.

Não concordo também porque esse feriado vem de um movimento de esquerda que utilizou um incêndio em que morreram homens e mulheres para buscar mais uma vez vitimizar as mulheres. Eu acho que as mulheres não precisam ser vitimizadas, as mulheres têm capacidade de estar onde elas quiserem.

Mas, já que hoje é comemorado esse dia internacionalmente, eu vou aproveitar aqui a oportunidade de subir à tribuna para homenagear todas as mulheres, ou seja, aquelas que possuem cromossomos XX.

Homenagearei relendo aqui, peço licença para ler o discurso de uma grande mulher, de uma grande política, que chegou lá por suas qualidades e não por cotas, não pelo simples fato de ser mulher, Margaret Thatcher, o discurso dela na convenção do Partido Conservador, bem breve, no dia 14 de outubro de 1983.

Eu não tenho a capacidade de articulação e a retórica da Dama de Ferro, mas tentarei aqui, vou reler as palavras dela. “Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre o quanto do seu dinheiro deveria ser gasto pelo Estado e quanto você deveria guardar para gastar com a sua família.

Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o estado não tem outra fonte de dinheiro além daquele que as próprias pessoas ganham. Se o estado quiser gastar mais, ele só poderá fazê-lo confiscando as suas poupanças ou cobrando mais impostos.

Não adianta pensar que outra pessoa vai pagar, a outra pessoa é você. Não existe dinheiro público, só existe o dinheiro dos contribuintes. A prosperidade não virá através da invenção de programas de governo cada vez mais extravagantes. Você não fica mais rico solicitando mais crédito ao banco ou ao governo.

Nenhuma nação se tornou mais próspera tributando seus cidadãos mais do que eles podem pagar. Temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos em impostos seja bem gasto e com sabedoria.”

Então vejam, que mulher à frente de seu tempo, liberal e que realmente revolucionou a Inglaterra, revolucionou a Grã-Bretanha. Eu queria finalizar a minha fala aqui pedindo para que a cabine coloque no telão uma notícia triste que o deputado Suplicy já trouxe a esta tribuna. Eu o parabenizo por sempre trazer com sobriedade os temas.

Tivemos um problema na imagem? Tivemos um problema na imagem, mas eu queria apenas registrar aqui que neste Dia Internacional da Mulher, infelizmente, no Brasil, nós não temos muito a comemorar, pois no ano passado, 2023, primeiro ano do governo do amor, os índices de feminicídio atingiram patamares estratosféricos. Foi o maior índice de feminicídios desde a série histórica de 2015.

Então, há muito trabalho a se fazer, e eu gostaria de parabenizar o governador Tarcísio de Freitas, que vem, junto ao secretário Derrite, ao coronel Cássio e ao delegado geral Artur Dian, comandando as polícias paulistas bravamente, defendendo, inclusive, as mulheres, porque é assim que a gente trabalha: defendendo a sociedade como um todo e, por consequência, aqueles que se encontram em uma situação mais vulnerável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Um feliz Dia da Mulher a todos e um excelente final de semana.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Entrando na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Deputado Eduardo Suplicy tem o tempo regimental de cinco minutos, pela Lista Suplementar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem foi um dia em que o presidente Joe Biden fez seu último discurso ao Congresso para falar o que ele pretende realizar nos próximos quatro anos.

Eu trago aqui esta lembrança porque avalio que seja importante que o governador do Estado, conforme projeto de emenda à Constituição do Estado que eu apresentei, possa, no início de cada ano legislativo, comparecer a este plenário da Assembleia Legislativa e trazer a sua mensagem aos parlamentares e a todo o povo paulista, colocando quais as suas metas, quais serão os instrumentos que vai utilizar para o cumprimento dessas metas.

Acho que é algo muito próprio da democracia, acontece em muitos países e pode também ser realizado tanto nas Câmaras Municipais, com a palavra do prefeito perante os vereadores, como nesta Assembleia Legislativa, com a mensagem de início do ano legislativo para os deputados, como também para todo o povo.

Claro que isso é uma prática muito saudável. Quero lhes contar que eu tenho um projeto de lei que tramita nesta Casa para que isso venha a acontecer.

Gostaria de dizer que também hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, observa-se que a fatia de mulheres abaixo da linha de pobreza no Brasil é maior do que a dos homens.

Uma parcela de 32,3 das mulheres vivia abaixo da linha pobreza em 2022 no Brasil, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. O percentual é maior do que o registrado entre os homens, de 30,9%, e a população geral 31,6 por cento.

A extrema pobreza também alcança patamar mais elevado entre as mulheres. Em 2022, 6,1% da população feminina era considerada extremamente pobre no País, ante 5,7% dos homens e 5,9% da população geral.

Os dados integram a terceira edição de uma síntese de indicadores sociais das mulheres, que reúne estatísticas de diferentes pesquisas. No caso dos números de pobreza e extrema pobreza, a fonte dos resultados é a Pnad Contínua, uma das principais publicações do IBGE.

A divulgação da síntese coincide nesta sexta com a celebração do Dia Internacional da Mulher. O instituto leva em consideração linhas de pobreza e extrema pobreza recomendadas pelo Banco Mundial. A medida de pobreza é de US$ 6,85 em termos de paridade do poder de compra.

A de extrema pobreza, por sua vez, é de US$ 2,15, também em paridade do poder de compra. Na prática, pessoas que viviam com quantias inferiores a essas por dia foram consideradas pobres ou extremamente pobres.

O ano de 2022 foi marcado pela retomada do mercado de trabalho e por transferências de recursos de programas como o “Auxílio Brasil”, ampliado pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

Em meio a esse cenário, tanto a pobreza quanto a extrema pobreza caíram no Brasil. Entre as mulheres, a taxa de pobreza recuou da máxima de 37,7%, em 2021, para 32,3%, em 2022, o menor nível desde 2020; 31,7 por cento. A série histórica começou em 2012.

De 2021 para 2022, também houve redução da taxa de pobreza entre os homens, de 35,6% para 30,9 por cento. Na população geral, o indicador baixou de 36,7% para 31,6 por cento.

Quando se trata da extrema pobreza, a taxa entre as mulheres caiu do pico de 9,4%, em 2021, para 6,1%, em 2022, o menor nível desde 2015; 5,7 por cento. A redução também foi registrada entre os homens, de 8,6% para 5,7%, e na população geral, de 9% para 5,9 por cento.

O levantamento do IBGE cruza dados de sexo e cor ou raça. Em 2022, a taxa de pobreza entre as mulheres pretas ou pardas foi de 41,3%, quase o dobro do percentual entre as brancas; 21,3 por cento.

Desigualdade similar é verificada entre os homens. Em 2022, a taxa de pobreza foi estimada em 38,6% para os pretos ou pardos, acima da marca de 20,6% dos brancos. As diferenças também aparecem na extrema pobreza.

Em 2022, 8% das mulheres pretas ou pardas eram consideradas extremamente pobres no Brasil, mais do que o dobro do percentual entre as brancas; 3,6 por cento. Entre os homens, o mesmo indicador foi de 7,4% para pretos ou pardos. Também é mais do que o dobro da taxa de extrema pobreza dos brancos; 3,4 por cento.”

Portanto, faz-se necessária uma atenção a estes dados sobre a pobreza, especialmente quando cogitamos logo implementar a renda básica universal, que muito provavelmente, segundo todos os estudos, irá combater diretamente a pobreza absoluta e a pobreza extrema.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, deputado Reis, havendo a concordância dos líderes, peço para que seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos e todas uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 38 minutos.

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