29 DE OUTUBRO DE 2024

148ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: THAINARA FARIA, CARLOS GIANNAZI, DANILO CAMPETTI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

7 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Cumprimenta os alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Carlos, presentes nas galerias.

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - LUCAS BOVE

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Acolhe a questão de ordem do deputado Lucas Bove, para respondê-la oportunamente.

18 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputada Professora Bebel).

20 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - DR. ELTON

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PAULO FIORILO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

32 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

ORDEM DO DIA

34 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação do deputado Caio França, com a finalidade de participar de missão internacional do Brasil Export ao Mediterrâneo-Genova, a realizar-se entre os dias 2 e 11/11, na Itália; do deputado Paulo Correa Jr, com a finalidade de participar de missão internacional do Brasil Export ao Mediterrâneo-Genova, a realizar-se entre os dias 3 e 12/11, na Itália; do deputado Rafael Saraiva, com a finalidade de participar da assinatura do plano de melhoria do transporte aéreo de animais domésticos no Ministério de Portos e Aeroportos, a realizar-se no dia 30/10, em Brasília - DF; do deputado Agente Federal Danilo Balas, com a finalidade de participar da comitiva brasileira junto ao secretário Guilherme Piai Fillizola e assessores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em eventos sobre a modernização do setor agrícola e sua relação com o desenvolvimento econômico do estado, a realizar-se entre os dias 11 e 16/11, em Londres - Reino Unido; da deputada Professora Bebel, com a finalidade de participar do Seminário Internacional da Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30/10, em Fortaleza - CE. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

36 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos. Levanta a sessão às 16h35min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito boa tarde a todas as pessoas presentes aqui no plenário nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2024.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar com a nossa lista de oradores desta tarde, chamando o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Gostaria de chamar agora o nobre deputado Carlos Giannazi, para fazer o uso regimental da palavra por cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada, presidente, deputada Thainara Faria, V. Exa. fica muito bem nessa cadeira aí, viu? Tenho certeza de que, em um futuro muito breve, nós teremos uma mulher presidindo a Assembleia Legislativa de São Paulo. E pode ser V. Exa., que tem todas as credenciais para presidir o Parlamento paulista.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Olha, a privataria bolsotucana do governador Tarcísio de Freitas não tem mais limites. O governador está leiloando, está vendendo o estado de São Paulo. E hoje ele privatizou, na verdade, ele leiloou escolas estaduais na Bolsa de Valores de São Paulo, na famosa B3.

Eu estive lá - está aqui toda a imprensa divulgando -, ele bateu o martelo agora contra a Educação Pública do estado de São Paulo, entregando escolas para empresas privadas, para fundos de investimentos. Olha só a que ponto nós chegamos. É algo inédito. Leiloar escolas públicas do estado de São Paulo na Bolsa de Valores.

Inclusive, no edital, havia o chamamento público para empresas internacionais. Ou seja, o dinheiro da Educação Pública sendo canalizado para grupos privados. Isso é um absurdo, isso é ilegal, é inconstitucional.

Mas o governo está passando o rolo compressor e colocando em prática, e acelerando a sua privataria bolsotucana aqui no estado de São Paulo. Isso é um escândalo total.

O primeiro lote foi esse de 17 escolas. Eu estive lá com os estudantes, com os professores, com os pais de alunos, fazendo uma manifestação contra esse absurdo. Leilão de escolas estaduais. E é só o começo.

Depois tem um novo leilão, dia 4 de novembro, um leilão de mais 16 escolas. E ele já, de uma forma paralela, começou também a privatizar outras 173 no outro projeto de PPPs; 173 escolas que ele vai entregar também para empresas administrarem.

Tanto na Diretoria de Ensino Leste 5, como também na Centro-Oeste. São 173, fora o anúncio que ele já tinha feito, há mais de um ano, de que também iria privatizar as zeladorias de 500 escolas. Isso é um ataque jamais visto à Educação, do ponto de vista das privatizações.

Agora, o que me chama a atenção, deputada Thainara, e eu já previa isso, é que os grupos que venceram esse leilão foram dois. Primeiro, o Fundo Kinea, que é controlado pelo Banco Itaú.

O Banco Itaú ganhou o leilão das escolas, minha gente, que tem lá também, nesse fundo, vários executivos do Banco de Boston. E a outra empresa que também ganhou algumas escolas desse leilão foi a Engeform.

A Engeform, deputada Thainara, tem concessões, olha só, tudo a ver com a Educação, de Água, Esgoto e de Cemitérios. Esse grupo, Engeform, tem concessão dos cemitérios de São Paulo. Esses que nós estamos denunciando.

Hoje, uma pessoa, para morrer em São Paulo, paga muito caro, porque aumentou em 400% um velório, um enterro depois da privatização, até mesmo para usar a capela para fazer um culto dentro do cemitério, a pessoa tem que pagar, tem que pagar por tudo dentro do cemitério.

Então, é essa empresa aqui que vai administrar, vai construir e administrar escolas estaduais, a Engeform. Isso é um absurdo, é um escárnio à Educação, à população do estado de São Paulo, que nós não podemos admitir.

Nós vamos tomar medidas aqui, judiciais, acionando o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, contra esse leilão.

Repito, escolas foram leiloadas na Bolsa de Valores. É a privatização do ensino. É a entrega - na verdade não só do Patrimônio Público - mas a entrega do orçamento da Educação.

É o dinheiro público do povo de São Paulo, dos 42 milhões de habitantes que está sendo canalizado para enriquecer grupos econômicos, para enriquecer aqui o Banco Itaú e esses grupos de investimentos, essas empresas que já têm várias concessões; são profissionais - vivem disso minha gente - de ter lucro em cima da prestação de serviços essenciais, no caso aqui a Educação. Escândalo. A população tem que reagir a isso.

Escolas estaduais sendo leiloadas, entregues à iniciativa privada para enriquecer, para encher o bolso de dinheiro desses grupos econômicos. É isso que o governador Tarcísio está fazendo com o estado de São Paulo: liquidando. Ele tornou o estado de São Paulo uma verdadeira imobiliária: “Vende-se tudo... CPTM, Metrô, Fundação Casa, escolas estaduais.”

Agora ele também está vendendo as áreas da Secretaria da Agricultura. Áreas de pesquisa estão sendo vendidas no estado de São Paulo. Nós não podemos aceitar isso; vamos reagir à altura.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos a sua fala extremamente pertinente, deputado Carlos Giannazi. Vamos seguir agora a nossa lista de oradores desta tarde. Convidando para a fala o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. Nobre deputado Danilo Campetti tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Muito obrigado presidente, agora Carlos Giannazi, muito obrigado presidente que anunciou, a deputada Thainara Faria. Quero cumprimentar a todos os presentes, cumprimentar Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, policiais militares, policiais civis e aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu faço uso da palavra para destacar as eleições aqui em São Paulo. Gostaria de parabenizar o prefeito reeleito Ricardo Nunes. E parabenizando o prefeito reeleito também parabenizo o presidente Jair Messias Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O que nós evidenciamos nessas eleições foi uma vitória esmagadora da direita. São Paulo se consolidou, a direita em São Paulo se consolidou, assim como no Brasil.

Então a população entende que a nossa mensagem, aquilo que nós defendemos, os princípios e valores conservadores, o liberalismo econômico, o conservadorismo nos costumes, é aquele que - segundo o que as urnas disseram - é sim o que é mais aceito pela população. E isso, para nós parlamentares de direita, indica que nós estamos no caminho certo.

Eu faço um destaque especial ao meu partido aqui, o Republicanos, que foi o partido que mais cresceu, tanto aqui no estado de São Paulo como no Brasil. O Republicanos está na sexta posição no Brasil, com 435 municípios, e aqui em São Paulo alcançou a terceira posição. A terceira posição com mais de 80 municípios. Praticamente quadruplicou. E nas 30 cidades mais populosas o Republicanos foi o partido que mais teve destaque.

Então cidades como Sorocaba, como Campinas, como Santos, elegeram prefeitos do partido Republicanos, o que nos deixa muito felizes, muito satisfeitos. E eu gostaria de fazer um cumprimento aqui ao nosso presidente estadual do Republicanos, o Roberto Carneiro, e também ao nosso presidente nacional, deputado federal Marcos Pereira.

E também nessa mesma esteira, Sr. Presidente, ainda voltando nas eleições em São Paulo, uma eleição muito tumultuada, mas na qual a população paulista ratificou aquele bom trabalho que já vinha sido exercido aqui pelo prefeito Ricardo Nunes, em parceria com o governador Tarcísio.

Uma gestão que preza por obras estruturantes, que preza por uma parceria que já está dando certo e que agora vai ter a continuidade, vai contar também com o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa.

Quero dizer que a esquerda, no estado de São Paulo, se reduziu a poucos municípios. O Partido dos Trabalhadores, hoje, tem quatro municípios só em São Paulo. Perdeu em um município que já tinham hegemonia, que era Araraquara, que agora está com o PL. Na minha região também, alguns municípios que estavam com a esquerda, agora serão comandados pela direita.

Isso evidencia, caro Capitão Telhada, que nos honra com a sua presença aqui agora, que a direita, em São Paulo, é hegemônica e está consolidada. Então, nós ficamos muito felizes com o resultado dessas eleições e em saber que a população, nas urnas, confirmou aquilo que nós já sabíamos: que a população de bem realmente é conservadora, que a população de bem aceita a defesa que nós fazemos aqui dos nossos princípios e valores e comunga com isso.

Nem tudo está perdido, não é, Sr. Presidente? Eu gostaria que colocasse na tela... Digo, nem tudo para a esquerda... Pessoal da Alesp, se puder colocar a imagem na tela. O Boulos perdeu aqui em São Paulo, mas é o campeão de votos nos presídios. Então, ficou evidenciado aí na matéria do “Poder360”, que 70, quase 72% dos presos optaram por votar em Guilherme Boulos.

Então, eu, como policial, Capitão Telhada, fico muito feliz aqui em saber que nós defendemos também os direitos dos policiais, defendemos o direito da população de bem e estamos no caminho certo.

Parabéns, então, à direita do Brasil, parabéns à direita de São Paulo, parabéns, prefeito Ricardo Nunes, parabéns, governador Tarcísio, e parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, com a palavra Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Com a palavra, a nobre Deputada Thainara Faria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada nobre presidente Carlos Giannazi, uma boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham na galeria, aos servidores, assessores, policiais, muito boa tarde para o estado de São Paulo.

O tema de hoje é o Tarcísio: Tarcísio, o inimigo da Educação; Tarcísio, o inimigo da verdade; e Tarcísio, o inimigo do povo do estado de São Paulo. Primeiro, o inimigo da Educação, como muito bem colocou o nosso deputado Carlos Giannazi: nessa vergonha, após privatizar a água do estado de São Paulo, agora sai leiloando as nossas escolas, a gestão e a construção.

E pasmem: a empresa que ganhou é a que gere o Cemitério da Consolação. Imaginem vocês o que vai fazer uma empresa que gere cemitérios com a nossa Educação. Esse é o Tarcísio, governador do estado de São Paulo.

Em segundo lugar, o inimigo da verdade, porque, abusando de seu poder, Tarcísio faz falas caluniosas em meio a um processo eleitoral, querendo dizer que o PCC teria dado um salve geral para que todos votassem no Boulos e na Marta. Ele faz isso em meio a um processo eleitoral com um bilhetinho como prova daquilo que ele estava falando.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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E agora, vocês me conhecem, eu trabalho para todo o estado de São Paulo e dou uma atenção muito especial para as cidades do interior, sobretudo, cidades de pequeno e médio porte. Eu vou passar para vocês um vídeo para provar que ele, que é carioca, é um inimigo do povo do estado de São Paulo e não respeita as cidades do interior. Se a TV Alesp puder passar aqui para mim.

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- É exibido o vídeo.

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E aí, pessoal, quem me mandou este vídeo foi uma munícipe de Lucianópolis indignada com a maneira com que o governador trata as cidades de pequeno porte. Primeiro, que eu não sei se ele quer induzir uma ditadura no estado de São Paulo, é da democracia existirem diversos partidos com diversas ideias diferentes que representem as ideias do povo do estado de São Paulo.

Esse debate de ideias que acontece aqui neste plenário é plenamente possível dentro da democracia. Agora o que não pode é zombar do número de habitantes de uma cidade, agora o que não pode é dizer que está varrendo um partido do nosso Estado, porque não é assim que as coisas têm que acontecer.

Primeiro, o governador, para governar um estado do tamanho de São Paulo, com o povo trabalhador ético, coerente e honroso, precisa respeitar todas as pessoas, inclusive, aquelas que estão em municípios pequenos que se sentiram muito, mas muito envergonhadas com esta fala que o governador teve.

Então, Sr. Governador, acho que está na hora do senhor aprender que dentro da democracia existem vários partidos, várias ideias diferentes e que o debate de ideias é normal, e que o senhor não está varrendo nada.

A gente tem que fazer as autocríticas, todos os partidos têm seus resultados, aí a gente precisa de um tempo para avaliar quais foram positivos, quais foram negativos, mas o senhor não é o dono da verdade, nem o dono do estado de São Paulo para continuar fazendo os desmandos que estão aqui no nosso Estado.

Primeiro, privatizou a água, agora leiloando as nossas escolas, o que será o próximo? O que mais ele vai vender? Mas, por favor, respeite a dignidade do nosso povo, respeite a dignidade do povo das cidades pequenas.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade de usar a palavra.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Thainara Faria. Convido para fazer o uso da palavra o deputado Capitão Telhada, V. Exa. tem a palavra, pelo tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde a todos os deputados que nos acompanham em plenário, ao público das galerias, aos funcionários civis e militares da Assembleia Legislativa.

Primeiramente, gostaria de saudar e parabenizar o nosso prefeito reeleito neste último domingo, Ricardo Nunes, reeleito com margem mais do que ampla de votação, 60%, praticamente, a 40 por cento. Trazendo a informação que nós já sabíamos, mas que fica confirmada mais uma vez nas urnas.

O que a população de bem quer? O que o povo de bem quer? É sim, um líder ordeiro que tenha proposta viável, que esteja alinhado com a decência e com o que o cidadão conservador deseja para a sua família e para a sua vida. E isso tem se refletido em todas as cidades do nosso Estado.

A fala colocada pela excelentíssima deputada, que esteve anteriormente a mim na tribuna, quando o governador fala que está varrendo a esquerda das capitais ou das cidades do estado de São Paulo, na verdade, é o desejo da população que vai à urna votar que está definindo isso.

Quem vota em um vereador? Quem vota em um prefeito? É o cidadão de bem, de direita, de esquerda, conforme a ideologia política dele, qualquer que seja, mas quem define e quem está varrendo, na verdade, os partidos de esquerda em relação à gestão dos municípios é a própria população de bem, que já não concorda com algumas ideias que são ventiladas, velhas narrativas, velhas informações e maneira de ver o mundo e de ver a política diferente do que o cidadão brasileiro, o cidadão paulista quer na atualidade.

Então, é sim se comemorar, é sim se dar os parabéns ao cidadão que cumpriu sua missão, que foi à urna, que votou e que fez valer a sua vontade. Dentro desse assunto, inclusive, eu gostaria de parabenizar e de dar as boas-vindas ao vereador eleito aqui na nossa galeria, o Bagalu, da Saúde. Por gentileza, pode ficar de pé, Bagalu.

Muito obrigado pela presença. Vereador de Guapiara, eleito agora no último pleito também do dia seis de outubro. Seja muito bem-vindo à nossa Assembleia Legislativa e que Deus abençoe muito o seu mandato junto ao prefeito reeleito, Matheus, lá de Guapiara. Conte com a nossa Casa, com a Assembleia Legislativa para auxiliá-lo e a toda a população de Guapiara. Obrigado pela presença.

Eu gostaria de utilizar estes dois últimos minutos, Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, para trazer a informação a todo o público que nos acompanha pela TV Alesp, pelas redes sociais, de que hoje participamos de um evento no Centro de Apoio Psicológico e Social da Polícia Militar, o Caps da Polícia Militar, que existe desde 1949.

Aqui está um retrato, nós pela manhã, junto com a cabo Kátia, com a cabo Satie. São psicólogas, policiais militares que atendem aos nossos guerreiros, homens e mulheres que, por muitas vezes, precisam de um amparo em relação à sua saúde mental.

E hoje foi inaugurado um novo centro, o novo Caps da Polícia Militar, com dois mil metros de áreas construídas ou reformadas, com uma amplitude de serviços de atendimento aos nossos policiais, seja com terapias individuais, atendimentos em grupo, telemedicina, o teleatendimento. E a notícia que mais nos traz contentamento.

Hoje, na Polícia Militar de São Paulo, andando com as próprias pernas, eu quero dizer, com a nossa própria equipe de saúde mental, que são os policiais militares psicólogos, assistentes sociais. Nós não temos mais filas de policiais militares aguardando para passar em consulta com o psicólogo.

Hoje, em 2024, as filas de atendimento psicológico da Polícia Militar estão zeradas, graças a Deus e graças ao trabalho dessas profissionais, desses profissionais de Saúde, junto com o comando da Polícia Militar e junto com a Secretaria de Segurança Pública, que colocou energia, colocou a sua visão toda voltada para o bem-estar do policial militar, para a valorização do público interno, trazendo melhoria salarial.

Como tivemos e votamos aqui o ano passado, trazendo condições de habitação para o policial militar adquirir o seu imóvel próprio; como nós votamos também, e o governador sancionou a nossa lei de projetos habitacionais aos policiais do Estado de São Paulo e também, nesse caso, atenção à área da Saúde, não somente a saúde física, mas a saúde mental de cada policial que tanto precisa, que tanto está exposto às fortes emoções, aos sentimentos à flor da pele, em ocorrências policiais de toda a natureza.

Então, foi um evento belíssimo, uma alegria, e posso dizer até emocionante participar do ato hoje que marca história na Polícia Militar. Como eu dizia, um centro de saúde mental que começou em 1949, lá nas dependências do Batalhão Tobias de Aguiar.

Inclusive, antes da própria profissão de psicólogo ser regulamentada - porque a profissão de psicólogo foi regulamentada em 1962 e a PM, sempre na vanguarda aqui em São Paulo - já tinha esse trabalho psicotécnico desde 1949.

E tantas décadas depois, a gente consegue, com 75 anos, inaugurar um centro digno que vai dar capacidade do profissional exercer a sua atividade e atender com dignidade também aqueles que vêm em busca de um amparo para a sua saúde mental.

Parabéns à Polícia Militar.

Obrigado.

Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de 5 minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente. Agradecer a Deus por mais um dia de vida, um dia de trabalho. Agradecer todos os funcionários, pessoal da imprensa, pessoal da limpeza, polícia militar, toda a segurança da casa, e todos os que estão aí no plenário também, na Casa do povo.

Aqui está o pessoal de Guapiarem, está aqui o Maurício Kershe, também eu vi o Rodrigo, o prefeito de Barão de Antonina está a caminho; muitos fazendo os pedidos aqui para o município na questão de Saúde, questão de Infraestrutura e na Saúde a gente precisa muito. Esse povo, o Maurício aí, está na tela, que esse povo que vem do interior, de onde eu vim, muitas vezes passa por humilhações.

Às vezes tem que fazer hemodiálise, tem que fazer tratamento de câncer, deputado Pedro Simão, e tem que viajar longe, e às vezes não tem nem uma ambulância na cidade.

Então tenho muitas indicações que fiz, para a Secretaria de Saúde, de ambulâncias de UTI. Tenho pedidos também, no nosso gabinete, creio que no gabinete dos colegas também, muitos pedidos de prefeitos, e a população que está sofrendo.

Por exemplo, em Itapetininga, um grande amigo meu, o prefeito Jeferson Brun, já pediu também, em nome da vereadora Francine, que é de Campina do Monte Alegre. Por que tem a ver Campina do Monte Alegre com Itapetininga? Para nascer uma criança, tem que nascer, muitas das vezes, em Itapetininga, e está faltando UTI Neonatal.

A gente fez aqui uma indicação da Unidade de Terapia Intensiva, de UTI, Neonatal em Itapetininga. Atendem-se ali muitos municípios. Eu tenho a relação aqui, na verdade chega a atender, além de Itapetininga, quase 500 mil habitantes, porque atende Campina do Monte Alegre, atende Angatuba, atende Guareí, atende Ribeirão Grande, Capão Bonito, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Alambari, Itapetininga, Tatuí, Quadra, Cesário Lange e Cerquilho.

Imagine só, a gente que é pai, deputado Danilo Campetti, você que é pai, a sua mulher ali rompeu a bolsa, e você sabe que tem que fazer o parto urgentemente, e tem que ir lá para outra cidade. Isso acontece também no município de Ilha Comprida.

Eu já pedi também uma UTI Neonatal para que as crianças de Ilha Cumprida, de Iguape, nasçam ali na cidade. Têm que ir para outro município, têm que ir para um município longe, e muitas das vezes já morreram no meio do caminho, as mães e as crianças.

Itapetininga tem quase 200 mil habitantes, precisa dessa UTI, dessa terapia intensiva, urgente. Foi o pedido da vereadora Francine do município, aqui de Campina do Monte Alegre. Agradecer aqui também ao pessoal de Guapiara, que está sempre no nosso gabinete reivindicando.

Outra coisa é que a Saúde Pública também, e eu senti falta aqui no estado da castração gratuita de cães e gatos. Muita gente, muitas famílias... Eu vim lá da periferia de Sorocaba, com muito orgulho. Filho de pedreiro, eu tenho orgulho e alegria de onde eu vim, e as pessoas não têm condição nenhuma.

E não há um castramóvel aqui no estado funcionando. Não é que eu estou aqui só para criticar; a gente tem que levar a solução, porque só em Sorocaba eu atendo às segundas-feiras, lá no gabinete, eu coloquei um escritório no Mercado Municipal, Simão Pedro, V. Exa. também é conhecido lá, todos os deputados aqui. E eu atendo o povão de portas abertas, bem no Mercado Municipal, no coração da cidade.

Muita gente vai lá atrás de castração gratuita, e os municípios muitas vezes não têm condição nenhuma. Então o estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde e a de Meio Ambiente, juntas, deveriam muito colocar essa castração com o castramóvel.

Eu já mandei algumas emendas minhas impositivas para essas ONGs, ONGs regularizadas, com os melhores veterinários, as melhores anestesias, também, para chegar ao município, por exemplo, de Itapeva, para chegar ao município de Itararé, já vai o castramóvel para fazer a castração gratuita de cães e gatos, a microchipagem, o medicamento, mas o Estado devia ter esses programas também de castração gratuita.

Quem ama animal, Deus abençoa. E você tem o cão, o gato, e às vezes você deixa até de comer - vamos falar a verdade - uma mistura, e dá um pedaço ali e deixa, dá a mistura para o seu animal, ou compra ração para não comprar a mistura.

Aí você precisa castrar os cães e gatos, a gente já está pedindo aqui o castramóvel, e pelo que eu vi aqui no Estado até agora, eu não fui atendido em nenhuma dessas indicações.

Então, eu tenho a certeza, o secretário que está ouvindo, o governador também, tem que colocar o castramóvel para fazer a castração gratuita de cães e gatos em todo o Estado, principalmente na periferia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Vitão. Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, os deputados presentes neste plenário, o público também que aqui está, bem como todos e todas que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu começo a minha fala indignada porque eu participei - não que eu participei -, eu acompanhei parte da venda das 17 escolas que, enfim, o governador Tarcísio, inclusive ele estava lá, como secretário da Educação, para fazer essa entrega de um patrimônio público para a iniciativa privada.

Veja bem, 17 escolas a uma bagatela de R$ 14 milhões. Ou seja, e ao mesmo tempo dizer: “Não, essa farsa de ficar dizendo que nós vamos privatizar, nós vamos privatizar a administração, não a gestão”. Uai, mas vá ao dicionário e pergunte o que é administrar. É também gestão.

Então está assumidamente que será a privatização da gestão das escolas públicas do estado de São Paulo. Que, aliás, é bom que se entenda que educação não é como, por exemplo, lidar com coisas. Quando você, por exemplo, lida com coisas, é um tratamento.

Quando você lida com a formação de pessoas, a lógica não pode ser mercadológica e é isto que está colocado na compra destas escolas, até pela história da fitinha métrica.

Olha, parece cartão de crédito, é prêmio, é ouro, é diamante, é não sei o quê. Não, nós não estamos tratando disso. Nós estamos tratando de cidadãos e cidadãs, que precisam ser formadas e formados para, enfim, serem aqueles que vão tocar este País, que vão para o mercado de trabalho e vão querer ser o que eles quiserem ser na vida, após uma sólida formação básica.

Assim como tivemos oportunidade de estar no STF, tanto aqui o deputado Simão Pedro, mas também estiveram o Tenente Coimbra, como também o deputado Guto Zacarias.

E, claro, igual eu e o Simão, mas díspares com os dois deputados da base do governo, em posições diferenciadas, mas a gente pôs lá a questão de que não tem cabimento escola cívico-militar em escola pública.

Não tem, não é uma briga com vocês, que são policiais, não temos esse problema. O problema é: vocês cumprem o papel de vocês e nós vamos cumprir o nosso. Essa é a questão que está dada.

E queremos cumprir bem. E para cumprir bem nós precisamos de salário, nós precisamos de condições de trabalho. Nós precisamos de concurso público e dignidade no nosso trabalho. É isso que nós estamos precisando. Nós, na verdade, precisamos da polícia sim.

Para fazer a boa ronda escolar que fazem, né? Nós somos da polícia, quando tem algum ato estranho que pode, antes de acontecer na escola, pode acontecer lá fora, mas colocar um policial reformado dentro de uma escola para ter duplo salário, me perdoem, né?

Eu vou chamar isso de cabide de emprego, isso não é outra coisa. Qual é o projeto pedagógico que tem, né? Eu sei que são bem formados, mas não para ser professor, até porque são formados para ter ação coercitiva, e a educação é persuasiva, isso Gramsci já dizia, né? A diferença é que uma ação persuasiva, ela vai pelo convencimento, e a educação é isso. Ela não é na marra, você forma.

Então, tive o privilégio de estar lá no STF, como deputada estadual também. Não falei como presidenta da Comissão de Educação por conta das divergências que temos, mas quero dizer que é necessário que audiências públicas daquele porte acontecessem aqui nesta Casa, porque foi a toque de caixa que as escolas cívico-militares foram aprovadas.

E para terminar, ali o grande debate era se era constitucional ou inconstitucional. É inconstitucional por conta de que afronta a Constituição Federal e a infraconstitucional, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Bom, se afronta essas duas leis, também afronta quem lutou durante o período da redemocratização, para que o Brasil tivesse uma Carta Magna, e escrevesse o capítulo da Educação na Constituição, e depois tivéssemos uma lei de diretrizes e bases da Educação nacional, que ordenasse a Educação nacional. Por essa razão, nós somos contra.

Depois eu quero voltar, porque há um problema com o fechamento de noturno, e é inaceitável que fiquem aí vendendo escola e não sei o quê, e fechando o curso noturno para aqueles alunos que não podem, enfim, estudar durante o dia.

E aí eu acho que é importante que a gente faça direito esse debate.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel. Convido o deputado Simão Pedro, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, deputado Danilo Campetti, senhoras e senhores deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias, pela TV Assembleia, senhores e senhores funcionários.

Eu gostaria, deputado, de comentar agora a respeito desse comportamento do governador Tarcísio no último fim de semana, principalmente no domingo, quando ele chama uma coletiva, depois de votar, ao lado do atual prefeito, reeleito prefeito Ricardo Nunes, seu candidato, e comete um crime eleitoral, retomando aí um comportamento, imitando o suposto coach que disputou o primeiro turno, acusando o candidato Boulos de ligação com o PCC, ou que esta organização criminosa estaria dando um salve para que a população apoiasse o Guilherme Boulos.

Uma fake news, um crime, porque, sem prova nenhuma, a não ser uns supostos bilhetinhos que uma aliada, do jornalismo, acabou para tentar lavar, ajudar o governador, acabou publicando.

Então assim, uma coisa absurda, horrorosa, que vai contra a lisura do processo eleitoral. Se fosse qualquer pessoa, mas é o governador do Estado, na condição de governador. Não sei se ele queria ajudar, provavelmente sim, o candidato dele, porque havia certas... Sempre você tem desconfiança se o eleitorado vai para um lado ou vai para o outro.

Havia um movimento de mudanças aqui em São Paulo, mas com medo, talvez ele cometeu esse crime. E vai pagar por esse crime, vai ter que responder nos tribunais por esse crime. Lamentável. A bancada do PT vai pedir providências, a campanha já pediu providências também.

E depois ele vai à imprensa para dizer, depois dos resultados, que está varrendo o Partido dos Trabalhadores do estado de São Paulo. Nós já ouvimos frases assim em outros momentos, que o PT acabou, que o PT está derrotado. Nós temos, no Brasil, cerca de 30% da preferência do eleitorado. Governamos o país com o presidente Lula.

Aqui nesta Assembleia temos 18 deputados, é a segunda maior bancada. Ganhamos mais de 260 prefeituras, uma das capitais, ou seja, já fizeram esse prognóstico e quebraram a cara, porque o Partido dos Trabalhadores é uma instituição forte, enraizada.

E eleição, nós que defendemos o caminho da democracia, a gente sabe que, na democracia, você ganha, pode ser vitorioso ou pode ser derrotado, pode perder. Você fica triste, você fica alegre, mas o mais importante na eleição é não sacrificar a ética para ganhar a qualquer custo, como me parece que foi o caminho que o governador trilhou no último domingo, nessa eleição. Nós nunca vamos abrir mão de nossas convicções, de militar do lado certo da história.

Foi assim que eu me posicionei. Por exemplo, estou muito feliz de ter participado da coordenação da campanha do Guilherme Boulos, que teve 40% do eleitorado de São Paulo favorável à nossa proposta, a nossa candidatura, desejando mudar.

Agora, respeitamos aqueles 60% que preferiram outro caminho. Vamos ter outras batalhas a enfrentar, eleitorais ou não, e é esse o caminho da democracia. Agora, a vitória ou a derrota precisam ser respeitadas.

Então, o último presidente que tivemos, antes do Lula, também disse que iria metralhar a “petralhada”, coisa parecida, não é? E olha o caminho que ele teve. Hoje é uma pessoa que não pode disputar as eleições, é uma pessoa que está banida do sistema eleitoral por conta dos crimes eleitorais e outros que ele cometeu.

Então, o governador Tarcísio, eu percebo que às vezes uma pessoa mais moderada, às vezes o Kassab chega nele e fala: “Governador Tarcísio, o senhor é bolsonarista radical, raiz, mas tente passar uma imagem mais moderada, porque o senhor pretende ter um futuro.”

Ele tenta fazer isso, mas, de vez em quando, tem essas recaídas nazistas, como ele bem se referiu a eliminar o PT do estado de São Paulo, eliminar os petistas, não entendi direito o que ele falou, mas são arroubos dessa natureza que mostram a verdadeira faceta do governador, um extremista de direita radical que está acabando com o patrimônio paulista com suas privatizações, com esse tipo de comportamento que não tem respeito aos adversários, à visão diferente da dele.

Então, é lamentável. A gente espera que a Justiça não passe pano, como vem passando durante toda essa eleição a crimes que vêm sendo cometidos, acusações falsas, fake news atribuídas à luz do dia na televisão, e que não se tomou providência para coibir esse tipo de coisa que suja o processo democrático eleitoral.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Simão Pedro. Convido o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, realmente a gente vive uma inversão de valores.

Nas últimas eleições, a organização mais citada foi o PCC, o Primeiro Comando da Capital, que combatemos aqui da Assembleia e nas ruas de São Paulo desde 93, quando foi criado. Nos debates, só se falava em PCC e continuam nesta Casa se falando de PCC no transporte, PCC na creche, PCC mandando matar.

Vossa Excelência, inclusive, foi vítima, está sendo vítima da inversão de valores. Vossa Excelência, na campanha, como policial federal, participou de uma ocorrência de que eu já participei várias vezes, até como deputado.

Eu, vindo para esta Casa, presidente, assisti, tempos atrás, a uma tentativa de sequestro aqui na 23 de Maio. Como deputado e policial, eu me envolvi na ocorrência. Troquei tiros com os bandidos, salvei a pessoa - um italiano até -, e um dos bandidos morreu. O policial é policial 24 horas por dia, então isso cria na cabeça da gente a obrigação de agir.

Então, quando V. Exa. age lá em Paraisópolis, V. Exa. age como policial. Vossa Excelência foi absolvido pela Justiça, e a gente acha engraçado a Polícia Federal querendo retirá-lo das carreiras da Polícia Federal porque V. Exa. agiu com coragem, com dignidade.

É uma inversão de valores que não dá para entender. Quer dizer, queriam que o senhor saísse correndo? O candidato a governador sendo atacado pelo crime organizado, pelo PCC, e queriam que V. Exa., como policial, saísse correndo? Vossa Excelência agiu, foi absolvido pela Justiça, mas querem puni-lo.

É bom colocar que eu aprovei uma lei aqui nesta Casa em 1988, na Constituição de São Paulo, em que o policial que se envolve em uma ocorrência, mesmo que ele seja expulso pela Polícia, como querem fazer com V. Exa., sendo absolvido pela Justiça, ele retorna.

Com V. Exa. é o contrário: V. Exa. foi absolvido pela Justiça e agora a instituição Polícia Federal quer puni-lo. Quer dizer, é uma inversão total de valores. Então nós estamos apoiando o crime?

Quando a gente vê um deputado que foi deputado conosco aqui, prefeito de Taboão da Serra, o Aprígio, atacado em seu carro por bandidos... Ele tomou quatro tiros de fuzil em um carro que era blindado, mas não segurou as balas, e eu não vejo ninguém cobrar, presidente.

Não vejo ninguém cobrar a situação do Aprígio. Não quero nem comparar com a Marielle, não tem nada disso, mas por que daquele deputado que foi deputado conosco, que era prefeito, ninguém pergunta quem mandou matá-lo?

O cara que atirou já foi preso? Um mês atrás ele estava na cadeia, então ele sai da cadeia a mando do Primeiro Comando da Capital para matar o prefeito, que deve ter bronca de outras pessoas que ainda não discutiram na cidade dele.

Então infelizmente a gente está vivendo isso, uma inversão de valores onde o crime está prevalecendo, e já é até normal tudo isso, né? O governador falando do PCC, outro fala, o outro fala, todo mundo fala, como se crime fosse algo natural.

Só que as pessoas perdem a vida com isso. Policiais perdem a vida, pessoas de bem. Bandidos atacando de manhã, de tarde e de noite vão para a cadeia e saem. Uma juíza liberou sequestradores na semana retrasada.

Os sequestradores foram pegos com as vítimas, um casal de um senhor e uma senhora. Na primeira audiência de custódia, a juíza pergunta para a bandida: “A senhora foi agredida?”. “Fui.” “Então solta todo mundo.”

Até o próprio secretário de Segurança, Derrite, estava reclamando sobre isso, pedindo até definição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma inversão de valores dessas, os sequestradores armados, com a vítima na mão. A juíza que libera, o que ela tem pra fazer isso aí? O que tem na cabeça dela?

Não posso falar aqui, porque chegou um pessoal aí e não pode falar o que ela tem na cabeça, né? Você liberar bandidos armados, que estão com vítimas de sequestro na mão, a polícia prende e você solta em uma audiência de custódia? Sei lá, então não dá para entender.

Então fica aqui meu reconhecimento a V. Exa., que agiu com coragem defendendo o governador e outras pessoas de um ataque de bandidos em Paraisópolis. O bandido, bom, o bandido morreu, e V. Exa. foi absolvido pela Justiça. Agora a Polícia Federal quer puni-lo administrativamente.

Fica aqui o meu reconhecimento pela coragem e a bravura de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Fico muito honrado com a menção de V. Exa., para nós é um exemplo de parlamentar, de homem público, um exemplo de policial. Muito obrigado, deputado.

Gostaria de anunciar aqui a visita, no nosso plenário, do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo, dos alunos da cidade de São Carlos. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.) Muito obrigado pela presença.

Seguindo agora a nossa relação de oradores, convido o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Danilo Campetti. Cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente; cumprimento o público na galeria, estudantes do Instituto Federal de São Carlos. Sejam muito bem-vindos. Cumprimento os nossos assessores, os policiais militares e civis.

Presidente, não tem como deixar de repercutir esse resultado eleitoral no estado de São Paulo, mas principalmente na cidade de São Paulo. Vejo aqui o deputado Simão Pedro subir à tribuna.

Não está mais aqui no plenário neste momento, mas tenho certeza de que vai ouvir esse nosso posicionamento. Que o fato de o governador Tarcísio ter respondido, deputado Mansur, à pergunta da jornalista sobre uma reportagem do dia anterior que dizia que interceptaram mensagens do Primeiro Comando da Capital indicando voto num determinado candidato, pode ter sido determinante.

Senhores, nós sabemos em quem os integrantes deste outro partido, Mecca, votam. Nós sabemos disso. O governador se ateve, deputado Conte Lopes, à pergunta da jornalista naquele momento.

Agora, o que os derrotados na campanha na cidade de São Paulo estão fazendo, deputado Danilo Campetti, é camuflar vários erros na campanha. A começar - na minha opinião, obviamente, e não faço parte do Partido dos Trabalhadores, nunca vou fazer -, já começaram escolhendo o candidato errado: Boulos.

O PT, tradicionalmente, deputado Conte Lopes - V. Exa. que é uma referência na política do estado de São Paulo para nós -, sempre teve candidato próprio. É verdade que em 2020 tomou uma surra nas urnas. O candidato do PT teve uma votação pífia. E, para tentar consertar, tentaram consertar com Guilherme Boulos. Aí foi o caos, aí foi o fim.

Guilherme Boulos, senhores, para vocês terem uma ideia, nesta campanha, gastou, com apoio do PT, do Partido dos Trabalhadores... Primeiro que não teve um candidato à esquerda, um candidato petista disputando a eleição com ele, diferentemente de 2020.

O PT ajudou o Boulos a gastar 16 vezes mais nessa campanha. Dezesseis vezes mais Guilherme Boulos gastou nessa campanha, e teve praticamente o mesmo resultado, deputado Paulo Mansur.

Ora, vejam a briga pública, a discussão pública de Padilha com Gleisi Hoffmann: um acusando o outro. Foi pífio o resultado de Guilherme Boulos. E esse pessoal precisa conversar entre eles, porque, se continuarem assim, vai ser derrota ante derrota.

Presidente, Pablo Marçal passou a campanha inteira chamando o Boulos de terrorista, amigo do Hamas, invasor. E olha: com várias críticas ali eu concordo. Mas, presidente, precisa preservar o mínimo de dignidade que nós temos. Além dessas críticas, Pablo Marçal acusou Guilherme Boulos de usar cocaína, de ser um - abre aspas - “comedor de açúcar”, como ele fazia nas suas intervenções, nas suas palhaçadas.

Pablo Marçal acusou Guilherme Boulos, postou um laudo falso na véspera do primeiro turno. Guilherme Boulos pediu, senhoras e senhores, a prisão de Pablo Marçal há menos de 30 dias.

O que Boulos faz na véspera do segundo turno, Mansur? Aceita fazer uma sabatina, aceita responder a Pablo Marçal, os questionamentos. E fica aquele jogo de comadres entre Pablo Marçal e Guilherme Boulos.

Resultado: 20% de diferença na urna entre Ricardo Nunes, que não aceitou o mesmo convite de Pablo Marçal, e teve a sua dignidade preservada. Também foi acusado, por Marçal, de vários crimes. E não aceitou essa live.

Então, senhores e senhoras, aceitem o resultado eleitoral. A intervenção do governador Tarcísio não influenciou a decisão do eleitor na Capital, que é anti-Boulos, que não aceita um ser como esse governar a cidade de São Paulo. E tomaram uma lavada, não só na Capital, no estado inteiro.

Para finalizar. Vi aqui a deputada falando sobre Santa Lúcia. O PT ganhou em Santa Lúcia. Mecca, só tinha um candidato em Santa Lúcia, o candidato petista. Tem nove vereadores em Santa Lúcia.

O PT, tendo o prefeito, só conseguiu fazer um vereador em Santa Lúcia. Conseguiu, aqui na Grande São Paulo, uma única prefeitura. Na próxima eleição, nós vamos derrotar o PT nessa prefeitura, deputado Atila.

Então, senhoras e senhores, o resultado eleitoral é este. A população deu um claro recado: nós não queremos o PSOL, costela do Partido dos Trabalhadores, governando a cidade de São Paulo.

E o resultado está aí, para os petistas avaliarem. Guilherme Boulos perdeu. Luiz Inácio Lula da Silva perdeu. E vai continuar perdendo enquanto nós estivermos aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Encerrando os oradores do Pequeno Expediente, eu encerro o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Imediatamente abro o Grande Expediente, convidando o deputado Paulo Fiorilo, em permuta com o deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, pela TV Alesp, assessoria das bancadas.

Nós terminamos no domingo o processo eleitoral do segundo turno. E a população fez suas escolhas. Acho que a grande responsável pelas escolhas são os eleitores. Não é deputado “a”, “b”, “c” ou “d”. Cabe até ao deputado fazer as suas análises, as suas avaliações. Agora, o que a gente não pode é querer mudar a História.

Então vamos lá. Aqui em São Paulo, deputada Bebel, deputado Conte Lopes, que milita, que foi vereador aqui, nós tivemos fatos escandalosos. Primeiro um dos candidatos, Pablo Marçal, que dialogava com Bolsonaro, fez a maior fake news, acusando o deputado Boulos. Apresentando, inclusive, quase no final da campanha, um laudo falso.

Está sendo processado; a Justiça, deve se manifestar. Até porque, nós não podemos transformar as eleições em fake news. O que ele fez foi exatamente isso. Tivemos embates importantes. Agora, na política, lacrar? O eleitor deu a resposta. Pablo Marçal não foi para o segundo turno.

No segundo turno, já no dia da eleição, a gente teve o governador desse estado dando uma declaração irresponsável. O governador jamais poderia ter feito o que fez. E o pior: a gente vê aqui deputado passar a mão na cabeça, passar pano. É impressionante. Deputada Bebel, por menos, teve gente que ficou inelegível.

Eu acho que aqui nós precisamos ser muito claros. Se o governador tinha pesquisa, se todo mundo está analisando as pesquisas, o candidato do governador, que ele pôs embaixo do braço, carregou de um lado para o outro, levou de helicóptero, no horário de trabalho, estava na frente nas pesquisas.

Dá uma entrevista, e aí diz: “Ah, a Inteligência da Polícia teve informações de um agrupamento”. Um agrupamento que é o PCC, que continua existindo, que o Estado não foi capaz de acabar com essa máfia organizada, não foi, nós estamos quase há dois anos e não foi.

Agora, quer culpar quem foi, quem não foi. Quem é o governador deste Estado, quem que é? Não sou eu, não é o PT. O governador deste Estado tem nome e sobrenome. É, aliás, apoiado pelo Bolsonaro.

O governador do Estado, com o seu aparato, termina de votar e dá uma declaração irresponsável, leviana, até porque as informações que tinham sido apuradas ou que tinham sido encaminhadas ao governador eram do primeiro turno, nem do segundo era, e não se constatou, não se apurou, não se verificou e, pior, pode ter prevaricado, porque não informou o Ministério Público, não encaminhou para a Polícia Federal.

Inacreditável o que o governador do Estado fez. Me fez lembrar, deputada Bebel, de dois fatos. O primeiro fato, quando a gente teve o sequestro do empresário Abílio Diniz. Tem muita gente que deve se lembrar, o deputado Conte Lopes, que é mais antigo, deve se lembrar, estava lá, os caras saem, os que sequestraram, com camiseta do PT, olha o nível.

A gente teve outros casos. Guariba, quando a gente teve lá tiroteio e morte de trabalhadores rurais, acusando deputado do PT. A irresponsabilidade do governador beira uma coisa que eu não gostaria de afirmar aqui, uma atitude leviana. Por quê? Porque, como eu disse, se tinha dados, se tinha informação, primeiro que ele não precisava dar nomes, como ele fez. E depois, sabe o que ele diz, que é pior?

Ele vai justificar para a imprensa: “Ah, eu sou humano, eu também erro”. Deve ser, todo mundo erra. O cara está investido no cargo mais importante do Estado, é governador do Estado. Ele pode errar, como qualquer um aqui pode errar, como vários aqui devem ter errado.

Eu não tenho direito de atirar pedra em ninguém, porque todo mundo aqui é passível de erro. Tem gente que está pagando pelos erros, tem gente que vai pagar pelos erros.

Agora o governador, se errou, tem que pagar pelo seu erro. E aqui eu não estou dizendo, como eu ouvi de outros deputados: “Ah, porque está justificando o erro”. Não, absolutamente nada disso, até porque eu estou dizendo que as pesquisas apontavam outra coisa.

Agora, o governador do Estado, junto com o seu candidato, que aliás, é o que mais tem denúncias de relação com o crime organizado na Prefeitura de São Paulo, que os bolsonaristas tiveram uma baita dificuldade de engolir.

Alguns não engoliram, não engoliram, alguns preferiam dialogar com o tal do Pablo. Esse prefeito prefere dialogar com outro Pablo. Inacreditável. E aí a gente tem que vir aqui, ouvir gente defendendo o governador por um erro básico, um erro que não deveria ter cometido.

Então nós vamos propor, e eu sei que possivelmente não vai proliferar, mas nós vamos propor um pedido de impeachment ao governo do estado. Por quê? Porque o governador não pode fugir das suas responsabilidades.

Ele podia ter feito o básico, ter dito ao jornalista: “Eu não posso aqui dar essa informação, primeiro, porque nós estamos no meio de uma eleição, segundo, porque a lei me proíbe de fazer isso, terceiro, porque eu sou responsável pela apuração e pelo extermínio do crime organizado”.

Aliás, já falei isso, vou falar de novo, crime organizado que se não tiver ações para asfixiar finanças, vai continuar existindo, como tem no Guarujá, como tem em Santos, como tem em São Paulo, e continua tudo igual, dois aninhos de governo, agora a culpa é de quem deixou surgir. De quem responde agora ninguém quer acabar. Mas continua, beleza, mostra aí que tem força policial e tal. Agora eu não estou vendo ações concretas.

Eu, no Colégio de Líderes, fiz uma proposta, que eu acho que a gente devia encaminhar enquanto o coletivo aqui dessa Casa. Chamar o Ministério Público, chamar o governo do estado, a Assembleia Legislativa, chamar os órgãos responsáveis para poder discutir a infiltração do crime organizado nas prefeituras deste Estado.

E não é pouca coisa, não é. Tem matérias mostrando o risco que se corre neste Estado com a infiltração do crime. Aliás, tem a afirmação de que nós não temos mais crime organizado, nós temos máfia. Máfia.

E se a gente continuar achando que está tudo bem, continuar fazendo as disputas, continua: “Está tudo certo”, e tal, cada vez mais o Estado vai deixar de ter a sua autonomia, ou de ter a lisura de não ter lavagem de dinheiro, por exemplo, nas creches, no transporte, na educação.

Porque a hora que se abrem as portas, aliás, hoje, a deputada Bebel participou, na Bolsa de Valores, da possibilidade de o estado permitir que a iniciativa privada construa escolas, gerencie e tal. Daqui a pouco é presídio gerenciado por entidades cuja procedência a gente não conhece, Fundação Casa. É o estado mínimo. É o estado mínimo e o crime máximo, esse é o grande risco que está colocado.

Por isso, entendemos que é necessário apresentar aqui o pedido de impeachment. Se o governador errou, ele que assuma os seus erros. Agora, passar a mão na cabeça do governador, que, aliás, foi o único que assumiu de fato a candidatura do prefeito.

Foi o único, porque o ex-presidente da República sumiu, escafedeu-se. Apareceu no segundo turno, falou dois minutinhos, e área. Agora, tem que assumir as suas responsabilidades. Não dá para falar uma besteira, como falou, e achar que tá tudo certo. “Não, é isso mesmo. Não, não tem problema.”

É claro que tem problema. Autoridades investidas em cargo público têm responsabilidade. E o ato do governador foi um ato irresponsável, leviano, e precisa pagar por isso, porque nós não podemos permitir que falas desse tipo possam ser feitas no momento em que havia a lei do silêncio, para que não houvesse nenhum tipo de interferência, e eu não estou aqui falando que isso pode ter mudado os rumos da eleição. Não estou falando disso, estou falando da responsabilidade do governador.

É preciso que se puna de forma exemplar. Aliás, a Justiça vai apurar, porque não só nós, mas o PSOL, o próprio candidato Boulos encaminhou representações, e é necessário que se tomem as providências.

Por quê? Porque se a gente não tomar as providências, nós vamos continuar achando que é tudo normal. E não é normal, não é, não é. Esse Estado está sendo tomado pelo crime organizado. Eu vou dar dois exemplos para os deputados aqui que conhecem o Estado. Já concluo, Sr. Presidente, espero que seja tolerante assim como foi com o orador anterior.

Tem estados, tem cidades neste Estado em que o crime organizado está expulsando trabalhadores do sistema de transporte. Expulsando. E é assim, não tem conversa, não tem, porque se tiver conversa, é o risco da morte.

Estão expulsando trabalhadores de cooperativas porque eles não têm a força suficiente para poder resistir. Esse é o estado de São Paulo que estamos vendo com o governador Tarcísio, que tem utilizado de instrumentos do estado para beneficiar os seus candidatos.

Aliás, saiu matéria na “Folha de S.Paulo” mostrando isso, a quantidade de horas de utilização de helicóptero para poder fazer atividade de governo e, em seguida, de campanha. São vários os exemplos que aconteceram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Professora Bebel, em permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu volto a esta tribuna. Primeiro, quero terminar um assunto que eu estava começando, que era com relação ao fechamento do noturno em todo o estado de São Paulo.

E isso está criando um problema muito sério para os estudantes trabalhadores. Então, é urgente que esta Casa tome alguma providência, porque a gente não pode estar fechando escolas, sobretudo no noturno, aquelas que atendem o aluno trabalhador. Isso, para mim, é inegociável, do ponto de vista mesmo da defesa de direitos.

Mas eu vou entrar um pouco nessa ciranda aí das conversas e eu ouvi claramente aqui as questões colocadas. Deputado Gil, a gente não se mete nas fragilidades do seu partido. Seu partido está frágil.

Seu partido perdeu para o... Oxe, perdeu aí para o Kassab. Foi o que mais fez prefeitura? O que aconteceu? Não, você pode ter dobrado, mas não está com o número de prefeituras que o Kassab está. Então, aceite que dói menos, é isso. Está certo? Não, não interessa, não interessa, perdeu.

Não é Tarcísio coisa nenhuma, porque o Valdemar Costa Neto, ontem estava dando um pau, dizendo o seguinte: “Nós não pegamos o mesmo número de prefeituras, mas temos mais número de representantes, no que diz respeito ao tamanho das cidades”. Isso é uma questão... “Porque mudou tudo o PL”. Pare e não me atrapalhe, porque eu estou na tribuna e eu não atrapalho ninguém.

Por favor. Vocês são muito educados quando querem e serão comigo neste momento. Então, quer dizer, se a gente for por esta lógica, você desceu da tribuna dizendo: “O presidente Lula perdeu”, e o Bolsonaro ganhou? Não ganhou.

Tomou foi uma trolha. E não será... O que é triste, porque o presidente Lula não está inelegível; ele está. Você fala: “Nós vamos derrubar essa inelegibilidade dele”. Vai derrubar, mas tem muita coisa para apurar ainda, Gil. Você sabe disso.

Entendeu? Então, não vamos tornar fácil as coisas que para o lado de vocês não estão nada boas, não. Agora, posso dizer, sem medo, que nós, o Partido dos Trabalhadores, fazemos o bom combate. Eu posso dizer com dignidade que eu participei de um processo eleitoral, e eu fiz o bom combate.

O bom combate, para mim, pouco me importa se você usa calça amarela, azul ou vermelha. O bom combate, para mim, são as propostas que eu defendo para a população.

E que gostoso foi, deputado Paulo Fiorilo, ver os dois deputados, na final, defendendo as minhas propostas, o bolsonarista do lado de lá, que é o Helinho Zanatta, e agora está na conta do Kassab, e o próprio Barjas Negri, com os quais eu não concordei com nenhum.

Quem pegar aquilo que eu escrevi, eu deixei claro. Eu não apoio nem A e nem B. Não tem a ver com a minha concepção, não é o que eu penso. Mas tenho clareza de que o Barjas Negri é assumidamente neoliberal, é de acordo com o partido dele, e ele é coerente.

O Helinho Zanatta vem aqui, defende privatização, vai para lá querer dar uma de publicizado, ele que publiciza. Então, são debates que precisam ser feitos. Mas, voltando à seara nacional, eu chamo a atenção para uma questão, deputado Gil. Eu acho que vocês estão em uma enrascada, cara. Ah, estão, não venha contar lorota, que você sabe.

Eu quero ver como é que vocês vão resolver, mas como é que vocês vão resolver esse tabuleiro de vocês, tá? Por quê? Para que lado vai mesmo o Kassab? Ele é centro, ele não é nem direita e não é esquerda, ele é centro.

Para que lado ele vai? Porque todo mundo que é centro uma hora pula para um lado, beleza? Então, com os dois lados não fica. Ele tem três ministérios, é verdade, e tem aqui também, beleza? Então, o cara joga direitinho e bota nós para disputá-lo, na verdade, disputar os votos dele.

Porque o cara tem... Eu posso ter divergências, e tenho, mas que ele tem habilidade que vocês não têm, tem. Porque vocês estão tomando trolha dele, uma atrás da outra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, questão de ordem. Desculpe, Bebel. Questão de ordem. Uma questão de ordem, perdoe interromper. Presidente, questão de ordem. Desculpa, Bebel, uma questão de ordem, perdoe interromper.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não tem questão de ordem quando eu estou falando.

O SR. LUCAS BOVE - PL - A senhora não é a presidente. Questão de ordem, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Por favor, Mesa, não tem questão de ordem aqui. Siga o Regimento.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Só para o andamento da sessão, deputada Professora Bebel, uma questão de ordem, um minuto para o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem. Com todo respeito, professora. Não queria interrompê-la, mas é a segunda vez que a senhor usa a palavra trolha, que é um pouco de baixo calão, e por mais, assim...a senhora falou, “Bolsonaro tomou uma trolha”. Com todo respeito, eu não ia interrompê-la, mas para que a senhora tenha a oportunidade até de mudar a palavra, se não que retirem das notas taquigráficas, porque a senhora falou.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT – Espera aí, espera aí, sem falácia.

O SR. LUCAS BOVE - PL - É a minha vez, é a minha vez, presidente. Presidente, se o senhor puder me garantir a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Mas que coisa.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Com todo o respeito Bebel, com todo o respeito deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero que tire o meu um minuto, hein?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Eu vou reestabelecer.

O SR. LUCAS BOVE - PL - O tempo está parado, professora. É minha vez. Eu tenho a palavra agora, concedida pela presidente, com todo respeito.

“O Bolsonaro tomou uma ‘trolha’”.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então ele dançou, que tal?

O SR. LUCAS BOVE - PL - De novo, de novo, deixa eu acabar de falar professora, por gentileza. Não são palavras que podem ser proferidas nesta Casa, a gente exige o mínimo de respeito, como a senhora sempre foi respeitosa.

Então, se a senhora puder, como a senhora disse, dançou, a senhora tem toda a liberdade, eu respeito a sua liberdade para dizer o que quiser. Mas dizer que o presidente tomou uma “trolha”, é algo um pouco pesado. Então, se a senhora puder só se retratar e alterar a palavra, eu não tenho nenhum...nada contra o seu discurso, a senhora tem toda a liberdade.

Sr. Presidente, muito obrigado, me desculpe professora por interrompê-la, mas só para mantermos o nível do diálogo aqui, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Eu recebo, recebo a vossa manifestação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vamos lá, vamos lá, “trolha”, eu não vou retirar não, porque ele tem que saber o que é “trolha”. “Trolha” é um símbolo maçônico, ponto. É isso que é “trolha”. Vai aí no, vai no Google.

O SR. LUCAS BOVE - PL - “Trolha” é uma ferramenta de um pedreiro, quando você diz que ele tomou uma “trolha”, significa que ele está tomando alguma coisa, a gente entende.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então você está com um problema aí.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Se é dessa forma que a senhora quer discutir.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS – Deputado Lucas Bove, deputada Bebel. A Presidência recebe a manifestação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não, não. Não admito, isso eu não admito. Que o senhor coloque palavras na minha mão, o senhor me respeita.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Será estabelecido o tempo da senhora, o deputado...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O senhor me respeita, por favor. Não, peraí, é um símbolo maçônico, é algo, que eu...tomar a “trolha”, não é o que o senhor está pensando. O senhor tem uma cabeça pornográfica, não é possível. Eu nem pensei...símbolo maçônico, ponto, tá?

O SR. PRESIDENTE DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O tempo de V. Exa. está preservado, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então o senhor, por favor, o senhor baixa aí as coisas, que o senhor está sem argumento.

De novo, eu vou repetir. Vocês estão num tabuleiro e não sabem como sair desse tabuleiro, porque deram tanto poder para um lado, que estão agora, tendo a devolutiva. Na verdade, daquilo que vocês não souberam... eu vou usar um termo, fazer uma leitura política mais precisa de quem poderia crescer menos ou mais. E, desculpe, o companheiro ou o secretário Kassab está ganhando de vocês e vai ganhar.

Isso é algo, porque ninguém aguenta a polarização mais, gente, para. Isso serve para mim, para todos, porque querem apresentar, querem propostas. Eu não vou dizer que a do Kassab é melhor. Mas o jeito, modus operandi de tratar a política é algo que tem que fazer refletir, sim.

Vocês da direita, e também vou dizer para nós da esquerda, deputado Marcolino, né? Se eu vou ficar nesse jogo de um versus o outro, ou se nós vamos, ao invés de dar espaço para eles baterem em nós, nós vamos, de fato, apresentar as propostas que nós temos. E aí, à luz da proposta, você debate concepção, você debate ideias, pluralidade, tá?

Então, eu não sei por que ficaram nervosinhos aí, porque não tem jeito.

O SR. GIL DINIZ - PL - A senhora me permite um aparte?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, meu amor, eu estou com dois minutinhos exíguos, você está querendo me... então eu vou cortar o tempo seu, de V. Exa, e depois você vai falar e não tem aparte agora. Agora deixa eu em paz para eu terminar, eu sou uma reles professorinha.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente do Sindicato dos Professores. Obrigado, Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sou uma reles professorinha, não, sou presidente do sindicato. E lá tem tempo certinho para todo mundo falar, tá?

Então, é com essa responsabilidade que eu subi aqui, porque também concordo com o que disse o deputado Paulo Fiorilo. Eu não acho que teria problema o governador falar: olha, sei lá, há dúvidas disso, há dúvidas daquilo. O que não poderia é, assertivamente , dizer quem é que beneficiou. É isso que o incrimina.

E aí, são os grandes legisladores, e até a nossa bancada tirou aí essa proposta de impeachment. Eu acho que a gente tem que fazer isso e é um debate destemido. O governador poderia ter usado depois até das eleições, um dia antes das eleições até, mas ainda assim estaria cometendo crime eleitoral, porque, ao ser investigado lá, não tinha nenhuma relação do candidato que ele citou, o companheiro Boulos, com relação a PCC.

Até porque, gente, se há algo a que temos que prestar atenção é no crescimento dos comandos. Lá no Rio de Janeiro é o Comando Vermelho, por exemplo. A gente sabe como estão as coisas. Não está fácil. Então, há que ter uma governança para que a gente consiga, sim, fazer com que o estado proveja as políticas públicas, mas sem a intervenção de setores externos à política e que venham de comandos, enfim, o que não é bom para nós.

Então, deputado Gil, é isso que eu quis dizer. O senhor quis brigar com a palavrinha e dançou. E digo que quem dançou foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Lula aumentou as prefeituras. Nós aumentamos em 42 por cento.

Muito obrigada.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para ajudar aqui: eu ouvi o deputado Lucas Bove pedir uma questão de ordem. Ele fez uma referência a uma expressão utilizada pela deputada Bebel.

Então, eu queria aproveitar aqui para deixar claro o significado da palavra “trolha”, porque, senão, de fato, eu tenho que concordar com a deputada Professora Bebel, que o deputado Lucas pode estar sofrendo de algum tipo de leitura equivocada.

A palavra “trolha” tem vários significados: uma ferramenta utilizada por pedreiros para estender a argamassa e cobrir irregularidades; é também conhecida como “colher de pedreiro”, um símbolo maçônico que representa tolerância e benevolência; um apelido para um servente de pedreiro, aprendiz de construção civil ou operário que assenta a argamassa, conserta telhados, caia, entre outras tarefas; uma pequena tábua com uma pegadeira na parte inferior, onde o operário traz a argamassa; uma planta herbácea de folhas espessas e rugosas pertencente à família das escrofulariáceas; uma bofetada ou “estapada”; um canudo afunilado por onde se mete a carne na tripa para fazer enchidos, inclusive linguiça ou qualquer outro embutido; uma editora que surgiu em 1971 com o objetivo de mudar o mercado livreiro maçônico e dar voz ao maçom.

Diante desse relato aqui para ajudar o deputado Lucas, a expressão “trolha” não tem absolutamente nada com aquilo que ele aprendeu na vida pregressa dele. Acho até que ele pode incorporar essa palavra para utilizar no debate de CPI, de Comissão de Ética, de Plenário, de tudo o que ele quiser utilizar, porque a palavra não tem a conotação que ele quis dar aqui.

Portanto, eu peço que a Presidência desta Casa mantenha a expressão utilizada pela deputada Bebel quando diz que “o ex-presidente Bolsonaro levou uma trolha”.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Foi recebida vossa manifestação, deputado Paulo Fiorilo, como também a do deputado Lucas Bove. Esta Presidência vai analisar.

Nós vamos prosseguir com os oradores do Grande Expediente. Convido o deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta com o deputado Simão Pedro, para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos voltar a esse debate. O Paulo Fiorilo já colocou aqui, o nosso líder...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Deputado, me dá dois segundos, porque ele quer falar uma inverdade. Ele falou que me colocou dentro da Bolsa, mas quem me colocou dentro da Bolsa, quem me deixou entrar foi o comandante da Polícia Militar. Então, você não venha falar inverdade aqui.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Ok, nobre deputada. Então, voltando aqui ao debate anterior, o nosso líder Paulo Fiorilo colocou aqui a posição da nossa bancada de pedir o impeachment do governador Tarcísio e não é, nobre deputado Paulo Fiorilo, só em relação à fala do governador agora, no último domingo.

Durante toda a construção do processo eleitoral de 2024, a gente percebeu, por diversas vezes, tanto o PL, quanto o PSD, quanto o Republicanos, que são três partidos da base do governador Tarcísio, circulando e rodando diversos municípios e se utilizando da máquina pública do estado de São Paulo a favor da eleição de um determinado candidato nas cidades do estado de São Paulo.

Então, se a gente olhar, durante todo o ano de 2023 e durante todo o primeiro semestre de 2024, em vez de o governador fazer a gestão do estado de São Paulo, estava rodando o estado, distribuindo recursos, numa perspectiva, já, de preparar a disputa eleitoral de 2024.

Essa foi a forma como tanto o PL, quanto o Republicanos, quanto o governador Tarcísio e o Kassab fizeram ao longo desse último período. Nós vimos aqui, durante o primeiro semestre de 2024, brigas no Palácio do Governo, justamente debatendo e questionando a forma que um partido ou outro estava utilizando para se tornar a hegemonia no estado de São Paulo nas eleições de 2024.

Então, hoje o pessoal vem aqui falar: “ah, mas o PT foi derrotado”. Se levantar os dados de votação do PT, o PT tem mais de 1.700.000 votos no estado de São Paulo, com quatro prefeituras eleitas, quase dois milhões de eleitores que nós tivemos no primeiro turno de 2024.

No estado de São Paulo, um estado conservador, um estado onde muitos tentam trabalhar a questão da rejeição do Partido dos Trabalhadores, foram quase dois milhões de votos no primeiro turno. É um pouco menos, nobre deputado Fiorilo, em relação ao PL, em relação ao PR, em relação ao PSD, que usaram a máquina do estado durante todo o ano de 2023 para aumentar o número de prefeitos.

Nós vimos, nobre deputado Maurici, o PSD, no estado de São Paulo, aliciando prefeitos, principalmente do PSDB. Acho que quando se fala “partido derrotado” nessa eleição, olhamos o PSDB.

Foi o partido que desapareceu: não elegeu sequer um vereador na Câmara Municipal de São Paulo, perdeu a maioria das prefeituras que tinha. Só que foi um partido desidratado pelo Palácio do Governo.

Quer dizer, o Palácio do Governo do Estado de São Paulo desidrata o PSDB, e aqui na Assembleia Legislativa o PSDB continua sendo base aliada do governador Tarcísio.

Acho que, quanto a essas incompreensões da política que nós estamos vendo hoje, vamos ter que fazer uma avaliação: será que o PSDB vai continuar sendo base do governador Tarcísio, mesmo depois que o Palácio do Governo desidratou o PSDB nessas eleições?

Acho que esse é um debate que tem que ser feito, porque o PSDB continua sendo linha de transmissão, aqui dentro da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado de São Paulo. Não tem um projeto que o governador apresente que o PSDB não só apoia, como vem aqui potencializar um projeto do governador Tarcísio.

E é esse mesmo partido, o PSDB, que tem sido desidratado pelo Palácio do Governo do Estado de São Paulo durante o ano de 2023. Consolidou agora em 2024, não será diferente para 2026.

Hoje o PSDB foi o partido que mais perdeu prefeituras, porque você não perde aquilo que você não tem. No caso do PSDB, perdeu praticamente a maioria das cidades no estado de São Paulo. O PSDB caiu de mais de 1.500 vereadores para um pouco mais de 200 vereadores no estado de São Paulo.

Agora, a gente olha para o modus operandi do PL, para o modus operandi do Republicanos, para o modus operandi do PSD, que foram os que hoje agiram no estado de São Paulo, agiram a mando do Palácio do Governo.

Então, o impeachment que nós estamos pedindo, e vamos pedir, do governador Tarcísio, não é só em relação à fala que ele fez, de forma... Não fala que é despropositada, não; foi proposital.

Que um chefe de Estado jamais chegaria, no momento de uma eleição como uma eleição que está polarizada na cidade de São Paulo, para falar uma inverdade, para falar uma fake news. No mínimo, ele tinha que ter falado baseado numa investigação, baseado em provas concretas.

E não foi isso, nobre deputado Maurici, que nós vimos durante a campanha. Nós visitamos diversas comunidades na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, e era justamente o contrário. Quem tinha portas abertas nas comunidades era o Ricardo Nunes; quem fez, e fez, durante todo o mandato, operações escusas no estado de São Paulo, foi o prefeito Ricardo Nunes.

Com provas concretas, com investigação no Ministério Público, investigações no Tribunal de Contas do Município, provas concretas de relações ilícitas, do prefeito Ricardo Nunes, com o crime organizado no estado de São Paulo.

Agora, qual era a prova concreta que o governador Tarcísio tinha em relação ao Boulos, na disputa eleitoral? Nenhuma. Mas no momento de medo de perder a Prefeitura de São Paulo, solta essa fake news. Mas não é só soltar a fake news.

É usar o aparelho estatal em uma disputa eleitoral no município de São Paulo. Mas não foi só no município de São Paulo. Ele fez isso em Piracicaba. Ele fez isso em Presidente Epitácio. Ele fez isso em São Bernardo do Campo. Ele fez isso em Mauá. Ele fez isso em Araraquara.

Ele pegou as cidades onde a centro-esquerda estava governando, no Estado de São Paulo. O governador Tarcísio fez questão de ir lá e fazer campanha como se fosse um militante do PL, no estado de São Paulo. Ele não agiu como governador do Estado de São Paulo Não agiu como governador do São Paulo, agiu como militante do PL, no estado de São Paulo, para fazer campanha. Essa foi a ação do governador Tarcísio durante esse último período.

É importante, inclusive, na fundamentação agora do pedido de impeachment, vamos levantar a agenda do governador Tarcísio durante esses dois meses que tivemos campanha no estado de São Paulo.

Vamos olhar os dois meses de agenda de campanha, no estado de São Paulo, onde o governador Tarcísio estava. Ele não agiu como um representante do Governo do Estado de São Paulo. Ele não teve uma relação republicana com o Estado de São Paulo.

O que ele teve foi o papel de um militante do Partido Liberal no estado de São Paulo para fazer campanhas, principalmente em cidades onde tinha disputa da centro-esquerda.

O governador Tarcísio não teve sequer a competência, como governador do Estado de São Paulo, de controlar o Palácio do Governo. Tinha cidades que tinha candidaturas o PL, do PR, do PSD, não conseguiu nem perfilar a sua tropa no estado de São Paulo.

Cidades com três candidaturas da direita disputando a prefeitura. Olha a sede de poder dos partidos de direita no estado de São Paulo. Olha a sede de poder da direita no estado de São Paulo.

Tinha cidades que tinha candidato do PSD, candidato do PL e candidato dos Republicanos. Nem a sua base, no estado de São Paulo, conseguiu fazer uma coordenação. Agora vem falar “fomos vitoriosos na eleição”. Não foram, sinto muito.

O número não quer dizer que teve a maioria da população. Vou falar de novo para vocês. No primeiro turno, o PT teve, no estão de São Paulo, 1 milhão 407 mil eleitores.

Aí a gente olha aqui para o PL, 2 milhões 400. Usou a máquina do Estado de São Paulo, durante 2023 e 2024 inteiros, para fazer disputa, dialogando com os prefeitos, trazendo prefeitos, principalmente do PSDB, para a base do PL, para a base do PSD. Isso é fácil levantar. É só ir no tribunal eleitoral, vamos levantar.

Em 2023, quando Tarcísio assume, o PSDB tinha quantos prefeitos no estado de São Paulo? Esses prefeitos mudaram e migraram para o PL, e migraram para o PSD e para o Republicanos com qual oferta?

O que foi sugerido, proposto para eles, para eles migrarem de partido, saírem do PSDB e irem para esses partidos? Foi só a mudança de governo, ou teve mais alguma coisa além disso?

Então o pedido de impeachment vai trazer todos esses elementos. Vou pegar o Republicanos, 1 milhão 700 mil eleitores no primeiro turno. Mas olha, o partido Podemos teve 1 milhão 773 mil. O Podemos teve mais votos que os Republicanos, mais voto do que o MDB, e quase a mesma quantidade de votos do PSD e do PL no estado de São Paulo.

E o Podemos não tem máquina. O Podemos conseguiu construir um diálogo de hegemonia, no estado de São Paulo, que o governo, com toda a máquina que ele utilizou no estado de São Paulo, não conseguiu ampliar demais a sua votação, comparado com 2020.

Então o impeachment do governador não vai ser referente só à fala dele, desastrosa, em relação à candidatura do Boulos. Mas em ter usado a máquina pública do estado de São Paulo para tentar beneficiar os seus eleitorais.

Ter prestado o papel de ser cabo eleitoral no período de trabalho, porque o governador é um funcionário nosso, do estado de São Paulo. Usar o seu período de expediente para fazer eleição em diversas cidades do estado de São Paulo. Isso aí nós vamos provar agora com um pedido de CPI, demonstrando que o governador não é digno de ser governador do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Convido o deputado Maurici para fazer o uso da palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, posso fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Interessante que o PT vem aqui falar de uso da máquina pública, como se o governo federal, o presidente Lula, não tivesse usado a máquina pública, não só aqui em São Paulo, mas Brasil afora. A diferença é que eles não conseguiram.

No Brasil inteiro, elegeram prefeito em apenas uma capital - mesmo assim com uma diferença de dez mil votos. O PSOL, então, não elegeu ninguém. Eles só não usaram mais a máquina pública, porque o presidente Lula desistiu da campanha do Boulos aqui uma semana antes. Desistiu, cancelou a vinda.

A Marta Suplicy estava todos os fins de semana almoçando no Gero, no Rodeio, nos restaurantes mais caros de São Paulo. Isso está fotografado, isso não é “a gente está achando”. Então, o PT abandonou o Boulos. Abandonou. Tanto é que o Boulos teve que fazer live com o Marçal, vejam só, de tão difícil que ficou a situação dele. Gastou muito mais do que havia gastado na eleição passada e teve a mesma quantidade de votos.

Quanto à fala do governador Tarcísio, eu queria que colocassem uma imagem rapidamente aqui no telão. Simplesmente o governador Tarcísio, Gil Diniz, falou aquilo que todos nós já sabemos. Não é novidade para ninguém, está no telão.

Aliás, sempre foi assim. Essa turma de presidiário, que defende “rachadinha” - como o Boulos que defendeu a “rachadinha” do Janones, comprovadamente, não é ilação, é comprovado, inclusive o próprio admite nos seus áudios -, que defende crime organizado, é a turma que está aí votando no Boulos.

Então, o que o governador falou não foi nada demais. Não adianta ficar fazendo proselitismo político aqui e ficar pegando uma fala do governador isolada, e querendo dizer que o Sr. Guilherme Boulos, que gastou muito mais e teve a mesma votação da eleição passada, perdeu por 20% de diferença por causa de uma fala do governador.

O governador está fazendo um belo trabalho. Hoje privatizou, terceirizou a infraestrutura das escolas e nós vamos seguir adiante porque o estado de São Paulo, assim como a cidade de São Paulo, já mostrou que a esquerda aqui não tem vez, graças a Deus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado, nobre deputado Maurici.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Lucas Bove. Tem a palavra o deputado Maurici, em cessão do deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo de dez minutos.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não estou entendendo direito o que é que os nossos nobres colegas deputados aqui, mais à direita, no espectro político desta Casa, estão comemorando.

Eu vi o deputado Bove agora dizendo aí que alguém pegou uma fala isolada do governador e disse que até pediu para passar as imagens. Eu até gostaria de ter visto, porque eu me lembro de o governador ter dito em uma entrevista que houve um “salve” nas cadeias, nos institutos penais, recomendando voto para alguém, e que ele teria ouvido isso, ele teria... Não entendi bem como é que isso chegou aos ouvidos dele, mas eu fiquei pensando.

Então, o que eu fico pensando é o seguinte: se houve uma escuta, se escutou alguém no telefone, essa escuta teria que ser autorizada judicialmente, não teria? Ah, foram bilhetes que foram capturados.

Aí o governador foi lá e disse, no dia da eleição, que a população carcerária está pedindo voto para um candidato que, por coincidência, era o candidato de oposição a ele, contrário àquele que ele apoiava.

Nós estamos achando isso aí tudo normal? Nós estamos... Deixa eu só concluir? Nós estamos achando tudo isso normal? Então, o governador do estado mais poderoso do País pode ir lá e fazer uma ilação dessa, no dia da eleição, contra o candidato que está disputando o segundo turno com o candidato que ele defende. Isso nós normalizamos? Nós achamos normal?

Eu também me lembro, alguns meses atrás, eu acho que o governador Tarcísio de Freitas relicitou o trecho norte do Rodoanel, é isso, deputado Marcolino? Ele relicitou, não é isso? Já faz quanto tempo isso? Faz um, dois, três, quatro, cinco meses, seis meses? Já faz um tempinho, não faz?

Eu passo por ali e não vejo obra, eu não vejo obra desse Rodoanel Norte que foi relicitado, eu não vejo. Isso é no papel do governador, isso, no entanto, não me parece que está acontecendo.

O que acontece, deputado Gil Diniz? O governador Tarcísio de Freitas é ruim de serviço, é isso? Para realizar obras, para fazer aquilo que, de fato, o Executivo faz, ele é ruim? E aí, não sei, será que foi isso que foi julgado nas urnas? Foi a qualidade, é isso que nós estamos dizendo? PT perdeu no país inteiro, é isso que nós estamos falando aqui?

Sabe por quê? Porque eu me lembro assim, e eu já sou velhinho ao contrário de você que é jovem deputado, mas eu me lembro de que em 1982 o grande adversário do PP, do PMDB era o PT. Depois, durante anos aqui em São Paulo, dos tucanos era o PT. Na eleição passada o adversário do PSL, do PRP, era o PT. Neste ano o adversário do PL é o PT.

O que vocês estão comemorando? Só se for o fato de, mais uma vez, se digladiar com o maior partido popular, maior partido de esquerda do mundo, salvo aqueles de estado como é o PC Chinês, por exemplo.

Um partido que consegue de alguma forma, ainda com todos os seus erros - porque todo mundo os comete -, consegue ser a expressão de uma parcela importante da população brasileira, e em especial, as mais vulneráveis.

Eleição, perder ou ganhar é do jogo. Alguns ganham, outros perdem. Em geral uns ganham este ano e na próxima eleição perdem, assim por diante. É a alternância de poder, é a representatividade.

Agora, o fato é, a preocupação da sociedade brasileira, a desigualdade enorme que existe na sociedade brasileira, a má qualidade de vida que estão submetidos a maioria dos brasileiros e brasileiras do País, essas situações que nós herdamos desde 300 anos de escravidão para cá continuam persistindo.

Enquanto essa situação persistir o PT vai continuar existindo, vai continuar disputando a eleição, vai continuar denunciando executivos que não executam, vai continuar denunciando mazelas de administradores e administradoras por este País, e vai continuar disputando a eleição.

Algumas ele vai ganhar, outras ele vai perder, mas vai continuar disputando a eleição. Isso significa ter uma compreensão que se altera, porque a sociedade se altera também, mas uma compreensão do que é a sociedade brasileira e continuar sendo a expressão da sua revolta, da sua indignação com relação aos desmandos que estão aí.

Eu não comemoraria a vitória do prefeito Ricardo Nunes, até porque eu ouvi tanta acusação contra ele nesta campanha eleitoral, e acusação que vinha da esquerda e vinha da direita.

Então eu fiquei, sinceramente, com muito dúvida, achei o papel do presidente de Bolsonaro nesta eleição aqui em São Paulo, ele foi na Paulista, deu uma bronca no cara que era o Pablo Marçal, que era o outro candidato.

Enfim, achei que há uma certa aflição e que, talvez, essa ânsia de ficar reafirmando a todo momento que o PT perdeu e que a direita ganhou, o PL ou seja lá quem, seja na verdade uma maneira de mostrar uma preocupação com uma divisão que começa a haver nesse bloco da direita - que antes era comandado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro -, e que agora já vê sua liderança ser disputada por outros atores, outras atrizes, outras pessoas nesse cenário eleitoral.

Me parece uma preocupação maior, da direita e dos outros partidos que a representam, o que me parece ser o início do ocaso da sua hegemonia no País. O caso que já aconteceu com a derrota do Bolsonaro na eleição passada, com a condição excepcional com que o presidente Lula conseguiu construir governabilidade em um país com o Congresso, com a maioria, eleito por partidos contra o seu programa, com o Banco Central independente, com o comando das agências, todas, nas mãos daqueles eleitos no governo anterior.

O presidente Lula tem conseguido, praticamente, um milagre da política de conseguir dar estabilidade e governabilidade ao seu programa de governo.

O que me parece é que a grande preocupação nessa eleição não foi nem com a eleição de prefeitos. Eu acho que a direita ficou olhando muito mais para a eleição do Congresso que vai haver daqui dois anos, porque é o que resta a ela.

O que resta a ela é aprofundar a sua presença no Congresso Nacional, porque certamente ainda não tem um quadro com a capacidade política, capacidade administrativa e de gestão do presidente Lula, presidente que governa esse país já pela terceira vez, que sofreu todo tipo de injustiça e perseguição ao longo da sua carreira, em especial depois que governou o País e elegeu a primeira mulher presidenta do Brasil, sofreu uma perseguição inimaginável e ilegal, que foi reconhecida pela Justiça e reconhecida no voto pela população brasileira.

Aliás, hoje também ouvi nos jornais que todas as acusações contra o ex-ministro José Dirceu foram também anuladas pelo STF. Então significa que a verdade, ela vai aparecendo. As eleições às vezes refletem um momento muito conjuntural, muito instantâneo da sociedade.

Às vezes mais do que isso, reflete erros na condução de uma campanha, reflete desconexão de lideranças com a sua base ou com o conjunto da sociedade, mas isso não significa que alguém é melhor ou pior, que alguém ganhou, que um pensamento ganhou e que outro foi derrotado.

Eu acho, sinceramente, deputado Diniz... O senhor sabe que o senhor merece o maior respeito, não é verdade? Tenho para o senhor o maior apreço. Mas eu tenho a sensação que o problema hoje não é na esquerda, o problema hoje é na direita, que tinha um rumo.

O rumo era ser contra o PT, era ser antipetista, uma pauta de costumes contra a evolução que a sociedade sofreu nos últimos períodos, mas que agora começa a ter que se ver às voltas com a sua dificuldade de ter lideranças mais claras, programas mais claros e um diálogo maior com a sociedade para além da pauta de costumes, para além do antipetismo. Eu acho que o grande problema que nós estamos tendo hoje é no seio da direita e não no seio da esquerda.

Muito obrigado, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Maurici.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, o PT, ele é bom de discurso, mas na prática não faz. E ele também é um partido organizado, é um partido perigoso.

É um partido que a gente tem que olhar. Até porque você vê que só tem fala do PT agora no começo desse Grande Expediente. Eles vão trocando, vem subindo deputados para falar, fazendo permuta, e a gente não consegue falar, só quando a gente faz a comunicação aqui.

Mas eles falam, e o Paulo Fiorilo falou, o deputado Paulo Fiorilo, que é do PT, e o Enio Tatto, que veio discursar aqui também. É importante falar que ele falou de Segurança Pública, que o governador Tarcísio não faz uma boa gestão de Segurança Pública, falando que o salve do PCC, que foi o salve da eleição, que o governador Tarcísio não tinha que entrar nesse embate.

Lógico que ele tinha que entrar nesse embate, ele é o governador do estado, a gente precisa colocar a ordem dentro do estado, e o secretário Derrite foi fundamental para isso, mas quem vetou a saidinha, o projeto que passou no Congresso Nacional, no Senado, que ia extinguir a saidinha de preso no Brasil, foi o Lula. O Lula vetou. O PT obstrui tudo que é aumento de pena no Congresso Nacional.

Inclusive, quando teve a votação aqui na Assembleia Legislativa, para o aumento do salário do policial, eles queriam obstruir. Eles saíam daqui para não ter votação. Então o PT, ele não gosta da Polícia. Essa é a diferença do PT para o lado da direita conservadora.

Mas tem um detalhe, o presidente Bolsonaro, ele colocou 15 milhões e 700 mil votos no partido PL, contra oito milhões e meio de votos do PT, que está no poder. Ou seja, foi uma resposta do brasileiro, mostrando que eles são a favor do trabalho, que o brasileiro é a favor da diminuição de impostos, que o brasileiro quer uma política assim, honesta.

Então foi uma resposta, aí, agora, para o partido PL, partido do Bolsonaro, que teve mais votos, inclusive, também, que o partido do Kassab. O partido do Kassab fez mais prefeitos, mas o PL fez o maior número de votos do Brasil.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Dr. Elton, é o tempo remanescente do orador. Eu convido o deputado Enio Tatto para fazer uso da palavra pelo tempo remanescente do Grande Expediente. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomei à tribuna para fazer um anúncio que vai acontecer no domingo, lá na minha região, sobre uma faculdade pública, a faculdade federal.

Mas eu não posso deixar de entrar nesse debate aqui. Primeiro que o deputado Paulo Mansur está respondendo a uma fala minha que eu nem falei. Então ele está meio confuso, talvez seja porque a candidata dele lá em Santos perdeu a eleição, né?

Mas é importante a gente ressaltar isso porque estão falando que o PT foi o grande derrotado a nível nacional. Mas o PT incomoda tanto que hoje as falas daqui são todas em cima do PT. Já estamos no quinto mandato de um presidente depois da Constituição de 88, e hoje nós temos a alegria de ter o presidente Lula, que está consertando o País e é considerado, não por nós aqui, deputados, mas pela população. Qualquer pesquisa que se fizer no Brasil com a população, é considerado o melhor presidente de todos os tempos, até melhor que Getúlio Vargas lá nos anos cinquenta.

Então a gente tem um orgulho enorme de estar no Partido dos Trabalhadores, que faz 43 anos. E nós somos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e não somos daqueles deputados, daqueles militantes, que pulam de galho em galho: em cada eleição está em um partido. Nós somos diferentes, e é por isso que o PT incomoda tanto.

O motivo hoje da discussão aqui dentro, da oposição, da bancada da base do governo Tarcísio, dos bolsonaristas, é falar do PT. Porque o PT incomoda realmente. E deixar bem claro aqui no estado de São Paulo que é preocupante: nós não ganhamos, nós apoiamos o Boulos, e eu acho que era o melhor candidato, o mais preparado.

E quem assistiu aos debates percebeu o desempenho dele, que ele conhecia a cidade, enquanto que a gente tinha um prefeito que só ganhou pela inércia, pelo desânimo da população aqui do estado de São Paulo.

Tanto é que ele quase não foi para o segundo turno. E você pega 70% da população do estado de São Paulo votaram no primeiro turno pela mudança. Tanto é, deputado Marcolino, que de todos os eleitores da Capital de São Paulo, para você ter uma ideia, em torno de 5,9 milhões não votaram no prefeito que ganhou as eleições, que a gente tem que respeitar porque é uma questão democrática, né?

Mas ele perdeu, por exemplo, pela abstenção, pelo voto branco e nulo. Se você somar junto com o que o Boulos teve, dois milhões e trezentos mil, dá 70% de novo.

Então, é um prefeito que não tem o tamanho da cidade de São Paulo que precisa ter. Ou seja, ele é aquele negócio: se não tem tu, vai tu mesmo. E eu fiquei impressionado ontem, deputado Paulo Fiorilo, que eu fui numa missa - eu sou católico -, e ontem estava se comemorando 19 anos do Santuário São Judas, lá na minha região.

E o prefeito foi convidado também. Padre, bispo, e o prefeito, obviamente, questão protocolar, foi chamado. Você acredita que um dia depois da eleição ele continua com a mesma raiva.

Aquilo que ele falou nos debates contra o Boulos, aquelas acusações, aquela falsidade que começou com o Paulo Marçal, ele não teve o respeito de falar aquilo em cima do altar da igreja, a igreja lotada, que estava comemorando 19 anos do Santuário São Judas Tadeu.

Eu falei assim: “Não é possível. O cara ganhou a eleição”. No dia de hoje, exaltar, falar que é um governo para todos, que vai cuidar da cidade, que não está cuidando.

Ele simplesmente pegou o discurso dos debates quando ele foi massacrado pelo nosso candidato, o Boulos, e ele usou esses argumentos que ele usava no debate, ali naquela celebração, em um momento assim de respeito, uma comemoração do Santuário São Judas.

Mas também eu queria repudiar, e aí eu faço a comparação de quem está no governo do estado de São Paulo e quem está na Prefeitura que ganhou as eleições.

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor permite um aparte?

O SR. ENIO TATTO - PT - Não cabe aparte no Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - É no Pequeno que não cabe.

O SR. ENIO TATTO - PT - E aí a gente pega, durante a eleição, um governador que no dia da eleição, junto com o candidato dele, faz uma denúncia...

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Enio Tatto, com a licença do senhor, eu preciso encerrar o Grande Expediente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Posso falar por uma comunicação, só para concluir?

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O senhor pode falar pelo Art. 82.

O SR. ENIO TATTO - PT - Então eu falo pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Encerrado o Grande Expediente? Pode continuar, deputado Enio.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Enio Tatto, conclua pelo Art. 82.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - O deputado tem chance de falar pelo Art. 82 também, pelo partido dele. Mas então, eu estava falando do Tarcísio, né? No dia da eleição, ele convoca toda a imprensa pra fazer uma acusação contra o nosso candidato, sem fundamento, sem prova nenhuma. E mesmo que ele tivesse informação, ele tinha que avisar a Polícia Civil, a Polícia Federal.

Então é o “modus operandis” desses candidatos de um governador que também não está à altura do estado de São Paulo. Me decepcionei, sinceramente, muito com essa postura do governador Tarcísio.

Antes, ele vem a público e também fala o seguinte - veja se isso é palavreado de um governador: “Eu acabei com o PT no estado de São Paulo. Eu acabei com o PT no estado de São Paulo”.

Me lembrou um outro governador que falou a mesma coisa e depois nós ganhamos a Presidência da República com o presidente Lula. Então é lamentável o tipo de governantes que a gente tem. Pessoas despreparadas e que não sabem o papel que têm como governar o estado de São Paulo, assim como o prefeito eleito aqui de São Paulo. Do mesmo modo, não tem o tamanho do município de São Paulo. Então é lamentável.

E sobre essa questão de quem perdeu, quem ganhou, é só olhar. O Bolsonaro lançou os ministros, né? Me fale um ministro que ganhou essa eleição. Nenhum. E se foi o ministro do Bolsonaro, eu acho que tinha que ganhar alguma coisa, né? Outra coisa. O Bolsonaro, no segundo turno, ele apoiou, foi fazer campanha para 11 candidatos; oito candidatos ele perdeu.

É até vergonhoso da forma que ele perdeu. É só verificar em Santos, do Paulo Mansur, que ele abraçou a candidata lá e perdeu. Então, numa eleição, estava na frente. Aí ele foi lá, fez uma carreata junto com a esposa, né?

E aí a candidata lá perdeu as eleições. Então, se for avaliar, todo mundo tem onde ganhou e onde perdeu. Mas em termos de Partido dos Trabalhadores, a gente tem um orgulho enorme de ter um partido que é protagonista em todos os momentos, desde sua fundação.

Deputado Maurici, eu lembro que na primeira eleição, em 1982, em que o Lula foi candidato ao Governo de Estado. E ele conta essa história, né? Que ele teve 10%, mas é impressionante como ele já incomodava a imprensa, incomodava o capital desde aquela época, quando ele fez apenas dez por cento para o Governo do Estado de São Paulo. Por quê? Porque estava nascendo um partido realmente dos trabalhadores, e um partido que ia ser protagonista e está sendo até os dias de hoje, 43 anos depois.

Estava nascendo naquele momento um líder realmente, um líder nacional e agora virou um líder mundial, que em todo lugar que ele vai, ele é respeitado. Só não é respeitado por um grupo, uma minoria aqui no País que não reconhece o papel e a importância que ele tem na política brasileira e na política mundial.

Então a gente tem muita tranquilidade. O Partido dos Trabalhadores já passou por diversos momentos de altos e baixos. Mas a gente tem um orgulho enorme de que aonde a gente governa, a gente deixa marcas de governo que ajudam a população, principalmente a população mais necessitada.

Por que a gente vai conversar com a população? Quando fala da Erundina, quando fala da Marta, quando fala do Haddad, tem dados, tem legado. Impressionante como nessa campanha, quando tinham os debates, o prefeito atual, que ele é menor, muito menor que o tamanho da cidade de São Paulo, ele não tinha o que falar.

Obviamente que ganhou a eleição, tem que respeitar o resultado, mas mais uma vez, de dez milhões de eleitores, pelo menos seis milhões e meio não votaram nesse Governo. Não queriam esse governo, queriam a mudança. Mas a gente respeita, ele tem quatro anos pela frente, e a gente vai fazer uma oposição, uma oposição construtiva.

Mas, deputado Gil Diniz, tem uma coisa interessante. Terminaram as eleições municipais no Brasil todo, e as urnas funcionaram direitinho, deputado Maurici. Não teve problema nenhum. Ninguém falou sobre as urnas, e por que falaram tanto? O Lula ganhou as eleições, e quiseram anular, porque as urnas foram os problemas. E agora não teve problema nenhum, funcionou tudo direitinho.

Talvez tenha algum problema em Fortaleza. Em Fortaleza, em Pelotas, em Mauá aqui, não sei, será que pediram a recontagem? É impressionante, né? Então, a gente tem um orgulho muito grande de ter um presidente igual o Lula, de ter um candidato que perdeu as eleições, mas foi digno nos debates, estava preparado e era o melhor candidato para a cidade de São Paulo, mas a gente respeita os resultados.

E a gente tem um orgulho muito maior ainda de pertencer a um partido que faz 43 anos, e hoje esse partido continua incomodando vocês, mesmo vocês avaliando que foi derrotado nessas eleições.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Indicar pelo Art. 82, liderança do PL, o deputado Major Mecca, para falar pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -Deputado Major Mecca, V. Exa tem a palavra pelo tempo do artigo 82, cinco minutos.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu passo a palavra ao deputado Dr. Elton, para uma comunicação.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente, pela oportunidade.

Eu tentei fazer minha fala aqui no Grande Expediente, mas todo o tempo foi muito utilizado aí para tentar fazer tantos embates, falando aí sobre quem ganhou ou quem perdeu. E perde a nossa Casa quando a gente não coloca os trabalhos para funcionarem aqui.

Hoje, infelizmente, na CPI, não tivemos a presença dos nossos deputados ali quando falamos de CPI da Pedofilia.

Falamos tanto sobre segurança e sobre combate a agressões que acontecem sobre toda a nossa população, mas também sobre as nossas crianças e adolescentes. E eu quero dizer alguns dados rapidamente, já que eu não tive a oportunidade de falar aqui no Grande Expediente.

Nós temos aí uma estimativa em alguns estudos que falam de que uma menina a cada quatro meninas sofre algum tipo de importunação. Não necessariamente o abuso propriamente dito. E um a cada cinco meninos.

Os casos aumentaram em notificações em 30% de 2022 para 2023, 70% dos casos acontecem por meio de parentes. E além disso, nós temos que falar que os casos são subnotificados.

E o tratamento e o cuidado dessa CPI visa estabelecer procedimentos e políticas públicas que tragam proteção às nossas crianças e adolescentes. E aí eu quero lembrar que muitos casos acontecem, por exemplo, como em São José dos Campos, houve uma notificação ou houve uma fala de que houve abuso ali em uma escola municipal em São José dos Campos, na região norte, e é necessária adequada investigação.

E isso aconteceu, a princípio, por causa de um procedimento onde homens fazem o cuidado de trocas de roupas e de fraldas de algumas crianças. Em virtude disso, esse tipo de procedimento é um tipo de política pública que poderia estar estabelecido.

A CPI visa investigar e também estimular a punição de maneira adequada a todos aqueles envolvidos com a pedofilia ou também com o abuso sexual infantil.

Então eu quero convocar essa Casa, porque semana que vem, se não acontecer, a CPI será extinta. Então eu gostaria de pedir a presença de todos os parlamentares ali na CPI, na semana que vem.

Eu agradeço a todos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, Dr. Elton. Passo a palavra ao nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, presidente, deputado Danilo Campetti. Nosso irmão de armas, foi policial civil, policial federal, e hoje, compartilha esse trabalho conosco nessa Casa Legislativa.

Nessa última eleição, a cidade de São Paulo teve mais de 31% de abstenção. Vocês sabem o que significa isso? O povo não acredita mais nos políticos. O político, chega a época de campanha, tem solução para todos os problemas, apresenta solução para tudo. Na sequência, ganha a eleição e não acontece nada. O povo continua sem hospital, o povo continua sem escola, a polícia continua sem alicerce.

É importante nós falarmos aqui do posicionamento da população e do que o povo de bem, o cidadão de bem, que trabalha, que cuida da sua família, o que esse cidadão não quer mais na política.

Esse cidadão já está de saco cheio, ele não quer mais corrupção. Ele não quer mais ideologia de gênero em escolas. Esse pai de família, ele não é a favor de aborto. Ele não é a favor da liberação de drogas, ele não é a favor do comunismo, ele não é a favor da impunidade que impera neste país, onde bandido mata, estupra, faz o que quer e não fica na cadeia.

O povo não quer mais saber de perseguição religiosa, não quer mais saber de tanta violência. O povo não quer mais saber de doutrinação em escolas, o povo não quer mais saber de regulação de mídias, de invasão de propriedades.

Para abrir um parêntese: a Polícia Militar do Estado de São Paulo está de parabéns pela manutenção que fez agora, logo após as eleições, nas tentativas de invasões que tiveram no centro de São Paulo. O povo não quer ver a destruição da família, como vem acontecendo há 40 anos neste País.

Eu quero fazer um parêntese dessa destruição e testemunhar algo que foi falado pelo deputado Paulo Fiorilo aqui na tribuna. Hoje, deputado Paulo Fiorilo, nesses dois anos de governo do Tarcísio de Freitas, hoje está havendo o combate ao crime organizado no estado de São Paulo, incluindo a asfixia financeira que foi citada pelo senhor.

É só observar as toneladas de drogas que foram apreendidas, o número de bandidos procurados pela Justiça que foram recapturados, o número de criminosos, sintonias do Primeiro Comando da Capital, que foram presos e tantos outros que foram mortos porque enfrentaram a polícia, enfrentaram o Estado.

Hoje, no estado de São Paulo, nesse enfrentamento que a polícia faz ao crime organizado, os nossos policiais têm apoio do Governo do Estado. Eu falo isso com muita convicção, porque eu era patrulheiro na época em que o Sr. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, vice-presidente do Lula, quando ele era governador do estado de São Paulo, se morresse um policial na zona sul, ele determinava que a Rota fosse para a zona norte, para o outro lado, e os policiais que ousavam não cumprir essa ordem e vinham apoiar a ocorrência do policial morto em confronto eram transferidos para um lugar bem distante da sua casa, de forma a prejudicar não só a ele, mas também à sua família.

Eu vivi uma geração, deputado Fiorilo, trabalhei 32 anos na Polícia Militar, deputados Maurici, Enio Tatto, Marcolino, em que nós, patrulheiros, aqui no estado de São Paulo, éramos perseguidos pelo Governo do Estado. Se você entrasse em um quartel e visse um policial varrendo o pátio, você poderia ir conversar com ele, porque se tratava de um homem corajoso que enfrentou o crime, trocou tiro com bandido e era colocado de lado.

E tudo isso foi crucial para que a principal facção criminosa da América Latina, que hoje não é mais facção, é cartel, tomasse essa proporção, nascendo aqui no estado de São Paulo.

Então nós, policiais, somos gratos ao governador Tarcísio de Freitas pelas mudanças e pela reconstrução que ele está protagonizando nas polícias do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorino.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Como líder da Federação, solicito a palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pelo Art. 82, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente, para uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é difícil entender o argumento aqui dos petistas, sendo que eles também não tiveram candidato. Eles tiveram que apoiar o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, e o desastre está aí, presidente. Gastaram 16 vezes mais pelo mesmo resultado. A bancada do PSOL deve estar do mesmo tamanho da do PT na Câmara Municipal.

O PSOL sai fortalecido da eleição municipal, e o PT tem que fazer a discussão interna, porque perderam e perderam feio. “Ah, o presidente Bolsonaro saiu derrotado.” Ora, apoiamos o prefeito aqui na cidade de São Paulo e em várias cidades aqui no estado de São Paulo mesmo. Em Araraquara, o Dr. Lapena, bolsonarista, venceu, derrotou o PT lá. Vencemos em São José do Rio Preto. Vossa Excelência é ali da região. O PT não se cria lá, presidente.

Agora voltemos aqui para a cidade de São Paulo. Boulos, no primeiro turno, tinha vencido em 20 distritos; no segundo turno, só venceu em três. Conseguiu perder, deputado Fiorilo, no Campo Limpo, onde ele diz morar. Ganhou em Piraporinha, Valo Velho e ganhou na região central de São Paulo. A periferia não votou em Guilherme Boulos, apoiado pelo Partido dos Trabalhadores. E um dos motivos...

Vou pedir para colocar aqui no plenário. Por favor, coloquem aqui no telão. Olha isso aqui.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Que fofo, não? Olha que lindo. O Marçal acusou o cara de cheirar cocaína, de ser invasor aliado do Hamas, postou um laudo falso, teve a prisão pedida pelos petistas junto com os psolistas.

Foram um desastre na urna, perderam, e perderam feio. E a culpa agora é do governador do estado de São Paulo, que, respondendo a uma jornalista, deputado Danilo Campetti, respondendo à provocação de uma jornalista, se referiu à reportagem do dia anterior, onde se dizia que o partido que toma conta dos presídios no estado de São Paulo tinha um candidato.

Isso não é novidade para ninguém no estado de São Paulo e no Brasil, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz. Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Cada vez mais estarrecido. Você ouvir aqui o deputado Gil Diniz falar que o bolsonarismo apoiou o Nunes é um crime, porque vazou daqui, e o Nunes empurrou ele pra lá, né? Agora o cara virou o grande apoiador.

Se alguém apoiou, foi o Tarcísio, e cometeu irresponsabilidade ao utilizar os meios de comunicação para fazer uma acusação leviana, isso é bom registrar. Já falamos aqui, vamos pedir o impeachment.

Agora tem processo, fica tranquilo, deputado Gil. O senhor sabe como funciona processo na Justiça. O pessoal vai investigar, vai apurar. Não, eu não permiti aparte. Vou pedir para suspender o seu microfone.

Segunda coisa: o deputado Mecca trouxe aqui a “Tarcisiolândia”. O Nunes criou a “Nuneslândia” ou a “Ricardolândia”. Deputado, eu respeito muito o senhor. Agora, nós estamos há quase dois anos neste governo, e eu continuo vendo o crime organizado - aliás, como o senhor mesmo disse aqui, não um crime organizado, a máfia, sei lá o que - existindo.

Está controlando dos presídios, está nas cidades, está infiltrado no Poder Público. Se a gente não reconhecer isso, a gente não avança. Aí não dá, né. Porque não é possível um negócio desse. Eu dei exemplos aqui, aliás exemplos que estão sendo investigados, e o senhor sabe disso.

Terceira coisa: o deputado Paulo Mansur - que já foi embora, mas vou fazer o registro, porque eu pedi ao deputado Mecca - precisa aprender o que aconteceu aqui na votação do aumento dos policiais.

O governo queria dar um golpe nos policiais. Aliás, a bancada da bala foi enquadrada pelo governador. Ou estou enganado? Porque assim: propunha dar com uma mão e tirar com a outra, aumentar o desconto. Se não fosse a bancada da oposição, talvez tivesse passado de forma sorrateira. A gente não deixou.

A outra coisa: eu vou voltar aqui ao debate que o Maurici introduziu, falando do governo Lula. Eu vou pedir duas exibições aqui, um vídeo rápido, porque eu queria mostrar para vocês o que o Bolsonaro não fez.

O Bolsonaro não fez porque é incapaz. Eu conheço uma cidade, assim como muitos aqui, chamada Itaoca. Essa cidade está na divisa de São Paulo com o Paraná. Do outro lado, é Adrianópolis. O ex-presidente da República foi lá, bateu bumbo, pôs cartaz, não fez um pilar da ponte.

Essa é a obra que vai ligar São Paulo ao Paraná - Governo Federal, governo do Lula, não do Bolsonaro, que foi lá mentir para o povo. Por isso, deputado Mecca, talvez o povo tenha se revoltado mesmo, porque político que mente não tem privilégio, não tem continuidade.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A outra, que é melhor ainda: o governo federal anunciou 24 milhões para a cidade de Apiaí. A cidade de Apiaí é no Vale do Ribeira, região pobre, que tem problema de Infraestrutura, de enchentes. Governo Bolsonaro, ó... Aliás, fala que tem relações com o Vale, com Eldorado; não só com Ribeira, com Registro.

Mas assim: eu não vi nada. Aliás, em Registro, eu tenho impressão de que o candidato do Bolsonaro também perdeu. Só um registro. Foi o irmão dele que perdeu, como perdeu em outros.

Aliás, é bom separar: uma coisa são os candidatos do Bolsonaro; outra coisa são os candidatos do PL. Por exemplo, eu não vi o Gil aqui falar de Guarulhos. Em Guarulhos, quem ganhou foi o candidato do Valdemar. Eu não vi aqui, por exemplo, o pessoal falar lá de Santos. Aliás, quem fez referência a Santos deve ter sido aqui o Enio ou o Marcolino ou o Maurici. Que foi derrotado.

Então, assim: é impressionante como os caras querem dourar a pílula. Mas não vão, não vão, não tem jeito. Voto é voto. O eleitor tem que ser respeitado. Agora, eu vou conclamar aqui o deputado Mecca. Deputado Mecca, eu topo fazer com o senhor uma conversa com vários prefeitos que vão assumir, ou que estão sendo reeleitos, para falar sobre essa questão do crime organizado.

Quem sabe o senhor, com a experiência, com a militância... Aliás, o deputado Gil também, que é um deputado que está muito presente junto à Polícia Militar. Quem sabe a gente não possa fazer desta Assembleia um exemplo para fazer não só o debate, mas para combater o crime organizado que está se infiltrando em várias prefeituras deste Estado.

Por fim, não menos importante, para falar da Polícia Militar, eu tenho visto, deputado Mecca, e o senhor pode me ajudar... A Secretaria comprou carros novos para a polícia: Corolla. O senhor sabe disso, o deputado Gil também; deve até ter ido no lançamento dos carros.

Agora, é impressionante, porque os carros novos não estão na periferia. Vá à zona sul; convidar o deputado Gil para ir à zona sul. Os carros Corolla não estão lá. Aliás, faltam viaturas. Sabe onde estão os carros Corolla? No centro. Sabe onde estão os carros Corolla? Nas regiões mais ricas.

Agora, eu não consigo entender: onde está precisando ter estrutura, policiamento, não tem. É impressionante. Por isso, eu deixo aqui o desafio, deputado Mecca: vamos fazer uma conversa com alguns prefeitos. Eu sugiro e acato a sugestão do senhor.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para comunicação.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria mudar um pouco o assunto aqui e divulgar uma atividade importantíssima que nós teremos lá na zona sul, na Capela do Socorro, no CEU Cidade Dutra - CEU que foi construído pela Marta, pelo PT -, que é do Movimento pela Universidade Pública da Cidade Dutra, Grajaú, Varginha e Parelheiros. Isso vai acontecer no próximo domingo, às 11 horas, no CEU Cidade Dutra.

Vai ouvir a população, esse movimento que está organizando, para discutir uma universidade federal ali na zona sul. A zona sul não tem nem o equipamento público federal, principalmente o fundão da zona sul. E esse movimento está puxando. Já foi anunciado no Grajaú, já foi, aliás, no Jardim Ângela, foi anunciado na Cidade Tiradentes.

E a gente está esperando que o próximo a ser anunciado, pelo presidente Lula, seja no Grajaú, em toda aquela região. Então no domingo, às 11 horas no CEU Cidade Dutra, toda a população, todas as famílias, os estudantes, nesse grande ato em prol da universidade federal lá na Zona Sul. Estão todos convidados.

E queria falar, mais uma vez, que é um equipamento público do governo federal que, realmente, eu tenho certeza que nesse mandato ainda, vai começar as obras. E falar para vocês que é impressionante: as coisas, para deslanchar, como foi colocado aqui, pelo deputado Paulo Fiorilo, têm que ter o dinheiro do governo federal.

Fiquei sabendo agora que, lógico, depois de uma grande luta, que vai retomar, e até que enfim vai sair as duas estações da Linha 5 Lilás, que chegou até o Capão Redondo. E agora vai ser construído, pelo Governo do Estado de São Paulo, as outras duas estações.

De onde que vem o dinheiro? Quem que foi lá fazer o anúncio, assinar o dinheiro do governo federal? O Lula. Então a gente fica muito feliz. E agora a gente tem certeza que vai sair essas duas estações no fundão da Zona Sul, que é lá na região do Jardim Ângela, região do Campo Limpo, região lá já na divisa com Embu Guaçu, Itapecerica da Serra.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Enio Tatto.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero só trazer a clareza à memória do deputado Paulo Fiorilo. Quando da apresentação do projeto de reajuste salarial dos policiais nesta Casa aqui, deputado Paulo. Assim que nós soubemos que tinha, dentro daquele projeto, o aumento de alíquota previdenciária, imediatamente nós acionamos o secretário de Segurança Pública e o governador do estado de São Paulo, e no dia seguinte essa pauta foi retirada do projeto.

Foi uma iniciativa nossa, que não foi somente minha. O deputado Gil Diniz, os deputados da bancada do PL, os deputados da bancada da Segurança Pública participaram disso. Eu visito inúmeros quartéis. Recentemente eu me deparei com uma viatura Toyota Corola lá na avenida Belmira Marin. O senhor conhece, é extremo da Zona Sul, lá no Grajaú.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Então é impossível um governo acabar com o crime organizado em um ano, dois anos, três anos, em um governo. É um trabalho que precisa que aconteça inúmeras variantes para que isso aconteça.

Principalmente a mudança de legislação, onde haja endurecimento das penas de homicídio, de latrocínio, de roubo. Onde haja legislação que acabe com privilégio dentro de cadeia, saída temporada, visita íntima. Cumprimento integral das penas, sem progressão de pena.

E a gente sabe muito bem que, quando esses projetos tramitam no Congresso Nacional, o PT, o PSOL, os partidos de esquerda são todos contra. Fazem inúmeras obstruções e votam no sentido de não permitir que essas medidas, que são fundamentais e imprescindíveis para o combate ao crime organizado, aconteçam.

Então saiba o senhor que tem variantes envolvidas, que envolve a todos os partidos. E o partido do senhor é um dos partidos que dificultam o combate ao crime, não só no estado de São Paulo, como em todo Brasil.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem um minuto.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Senhor vai me impedir do meu minuto?

Primeiro, deputado Mecca, eu tenho o maior respeito para o senhor. Agora, acusar o meu partido de defender crime organizado, senhor? Olhe para o senhor. O senhor é da rua, o senhor militou. Não faça isso. Não faça! Sabe por que o senhor não pode fazer isso?

Isso é um baita desrespeito. Até porque, o crime organizado, como o senhor disse, é um combate de um ano, dois anos, é verdade. Mas precisa ter medidas. Eu vou convidar para que a gente receba aqui o representante do governo federal, para dizer quais são as medidas que estão sendo tomadas.

Eu queria que o senhor fizesse o mesmo. Aliás, eu fiz uma proposta para o senhor. Vamos trazer o Derrite, para a gente conversar.

Vamos fazer uma visita na estrada de Itapecirica e contar quantos Corolla novos tem lá. Vamos, o senhor topa? Vamos conversar com as prefeituras, que eu estou falando para o senhor. O senhor topa?

É isso, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Já declino a data aqui, dia seis de novembro, na próxima quarta-feira, o secretário de Segurança Pública estará na comissão para todas essas dúvidas dos senhores.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Encerrado o Grande Expediente, vamos passar agora à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a Mesa... Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a bancada do PT hoje quer prender o governador, quer prender o padre lá na Diocese que o Enio Tatto vai à missa, está complicado.

Será que há algum problema aí, sei lá, uma derrota estrondosa, astronômica nas urnas aqui na cidade de São Paulo? Não se conformaram, presidente, de não colocarem candidato aqui do partido.

Historicamente, repito aqui, o Partido dos Trabalhadores lança um candidato. Aí pegaram o Guilherme Boulos, PSOL, costela do PT, para dizer que faziam parte ali, colocaram Marta Suplicy. Para quem não conhece Marta Suplicy, digita aí no Google, “Marta Suplicy, Barão de Vasconcelos”.

É isso. Marta Suplicy é da descendência, deputado André do Prado, dos barões do Império Brasileiro, de família nobre. Eles dizem tanto aí que o trabalhador vota no PT, no PSOL, mentira.

Olha o resultado eleitoral, o que aconteceu na cidade de São Paulo. Boulos só conseguiu vencer em três distritos, zona leste em peso, São Mateus, São Miguel, cidade Tiradentes. Boulos perdeu. Marta Suplicy perdeu, PSOL perdeu.

E hoje, um dia depois, estão aqui chorando a derrota, querendo prender governador, prefeito e agora até mesmo o padre coitado, que no final da missa disse que apoiava o Ricardo Nunes.

É este o Partido dos Trabalhadores, que hoje celebra a descondenação. Já tem um presidente descondenado. Agora tem um ministro também, José Dirceu, descondenado.

Dirceu, o artífice aí do mensalão, petrolão, foi descondenado pelos grandes amigos, ou talvez o amigo do amigo do meu pai, que o PT tem na Suprema Corte. Desse jeito aí é fácil ganhar, mas parece que a população não engole e está cada vez mais difícil o PT ganhar uma eleição no estado de São Paulo e no Brasil, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a Mesa o requerimento do novo deputado Caio França, com número regimental de assinaturas, nos extremo do artigo 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de missão internacional do Brasil Export ao Mediterrâneo-Gênova, a realizar-se nos dias dois a 11 de novembro do corrente ano, na Itália, sem ônus para este Poder. Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento do nobre deputado Paulo Correa Jr, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a mesma finalidade, participar de missão internacional do Brasil Export ao Mediterrâneo-Gênova, a realizar-se entre os dias três a 12 de novembro do corrente de ano, na Itália, sem ônus para este Poder. Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento do nobre deputado Rafael Saraiva, com o número regimental de assinaturas, no termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com finalidade de participar de assinatura do Plano de Melhoria de Transporte Aéreo de Animais Domésticos no Ministério de Portos e Aeroportos, a realizar-se no dia três de outubro do corrente de ano em Brasília, sendo custeado via verba de gabinete. Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de uma comitiva brasileira junto ao secretário Guilherme Piai Filizzola e assessores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em eventos sobre a modernização do setor agrícola e sua relação com o desenvolvimento econômico do estado, a realizar-se entre os dias 11 e 16 de novembro do corrente de ano, em Londres, Reino Unido, sem ônus para esse Poder. Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento da nobre deputada Professora Bebel, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Seminário Internacional da Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30 de outubro do corrente de ano, em Fortaleza, Ceará, sem ônus para este Poder. Aprovado o requerimento. Senhoras e senhores deputados.

Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Senhoras deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 101.º, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordens do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2024, de autoria dos deputados Carlos Cezar e outros. Em primeiro turno.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Havendo acordo de lideranças, o presidente dá por levantados os trabalhos e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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