14 DE ABRIL DE 2025
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Anota o pedido. Dá as boas-vindas aos alunos da Escola Nossa Senhora das Graças, presentes nas galerias. Faz aditamento à Ordem do Dia.
10 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h46min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Fábio Faria de Sá.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de oradores do Pequeno Expediente
do dia 14 de abril de 2025. Inscritos: deputado Reis. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Alex Madureira.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
André Bueno. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada
Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. Presente, V.
Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Fábio Faria de Sá, em
primeiro lugar, quero aqui lamentar a morte de um imigrante, ambulante
senegalês no Brás, cujo enfrentamento pela polícia foi transmitido pelas redes
de televisão.
Infelizmente,
venho falar de uma morte decorrente da ação policial. Na sexta-feira, o
trabalhador ambulante senegalês Ngange Mbaye, carinhosamente conhecido como
Michael, foi executado em plena luz do dia por um policial militar. Peço à
assessoria do painel que exiba o vídeo desse crime.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Infelizmente, é
uma triste história que acontece em São Paulo. Parece que vai se repetindo. É
evidente o uso desproporcional da força por parte desse agente público. Antes
de tudo, é importante lembrar que a Polícia Militar não deve recolher
mercadoria. Essa é uma atribuição dos fiscais da prefeitura, que são
responsáveis por aplicar o contra-lacre e seguir a legislação. À PM ou à GCM
cabe apenas garantir a segurança da ação fiscalizadora.
Como vimos no
vídeo, havia cerca de oito policiais no local que poderiam ter usado diversos
meios não letais para conter um homem em desespero, técnicas de imobilização,
taser, spray, gás lacrimogênio ou até mesmo balas de borracha. É inaceitável o
uso de arma letal contra um trabalhador. Esse tipo de armamento só deve ser
usado em caso de ameaça real à vida do policial ou de terceiros, o que
claramente não era o caso.
É urgente
adotar medidas para resolver a situação dos trabalhadores ambulantes.
Atuo nessa
pauta há anos e, com os próprios ambulantes, construímos uma proposta concreta.
Eles querem ser regularizados, ter seu ponto, seu direito ao trabalho
garantidos, mas a Prefeitura de São Paulo acabou com as permissões de TPU e o
programa “Tô Legal” não funciona.
Também é
preciso impedir que a Polícia Militar atue contra ambulantes. A Operação
Delegada não deve ser usada para fiscalização. A PM não tem preparo para esse
tipo de abordagem.
Na sexta-feira,
após o assassinato do ambulante, e no sábado pela manhã, amigos e colegas de
Ngange Mbaye realizaram atos por justiça. O despreparo da PM ficou ainda mais
evidente quando, após o fim da manifestação de sábado, uma pessoa em situação
de rua jogou uma garrafa de água em um policial, o que bastou para a Polícia
responder com bombas de gás e balas de borracha contra os trabalhadores. Estou
acompanhando o caso de perto e exigirei apuração rigorosa e responsabilização
dos envolvidos. Também seguirei atuando para que a Polícia Militar pare de
matar corpos negros e de reprimir trabalhadores ambulantes.
Termino com as
palavras de Marielle Franco: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa
guerra acabe? Ngange Mbaye, presente.
Sr. Presidente,
eu me inscrevi também na Lista Suplementar.
Se quiser
falar, que eu presida a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Não,
perfeitamente, deputado. Só o senhor que está inscrito, eu não vou fazer uso da
palavra hoje.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então, agradeço se eu
puder.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Vamos dar
continuidade à leitura.
Se o senhor puder continuar na tribuna,
eu dou a palavra ao senhor.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Continuando
a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
Na Lista Suplementar, deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) E o deputado Eduardo
Suplicy.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de aqui registrar com pesar o
falecimento do escritor peruano Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Lhosa,
ocorrido ontem, aos 89 anos.
E gostaria de
dizer que no último sábado eu fui ao show do nosso queridíssimo cantor Gilberto
Gil. Sua passagem por São Paulo iluminou e alegrou a vida dos paulistanos. Que
coisa linda! Foram quase três horas de show, que ele deu sexta, sábado e
domingo, com o estádio lá do Palmeiras lotado.
Para completar
o final de semana, eu revi os queridos Rodney William, que há meses não
encontrava, e Paulo Nogueira Batista Júnior, que completou 70 anos, esse
excelente economista.
E também hoje
estive na Câmara Municipal, no ato de balanço de 100 dias da gestão Ricardo
Nunes, organizado pelas bancadas da oposição, na Câmara dos Vereadores. Após,
reuni-me com a secretária nacional de Políticas de Drogas, Marta Moreno.
E gostaria
também de salientar que hoje é o Dia Estadual da Conscientização, oficializado
por lei da Alesp. É a oportunidade de discutir políticas públicas, e então eu
fui diagnosticado com a doença de Parkinson no ano passado.
Eu quero falar
aqui da convivência com a síndrome e do tratamento complementar com a cannabis
medicinal. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
aponta que, até 2040, a população brasileira vai viver, em média, 81 anos.
Atualmente, a expectativa de vida é de pouco mais de 76 anos. Com o
envelhecimento da população, também cresce a incidência de problemas de saúde
crônicos e neurológicos.
Um dos
distúrbios que é alvo de atenção é o Parkinson, síndrome que degenera
progressivamente em diferentes células do cérebro, causando sintomas como
tremores involuntários, rigidez muscular e dificuldades para engolir e urinar.
O Parkinson é a segunda doença neurodegenerativa mais comum no mundo, atingindo
cerca de 6,3 milhões de pessoas.
No Brasil,
mesmo sem dados oficiais, a estimativa é de que aproximadamente 200 mil pessoas
convivam com a síndrome. Com o intuito de incentivar a prevenção, a informação
e o tratamento adequado, a Alesp aprovou a criação do Dia Estadual da
Conscientização sobre o Parkinson, lembrado todo o 11 de abril, por meio da Lei
nº 17.644, de 2023.
Arquiteto,
pintor e ilustrador, Luiz Catani ficou conhecido pelo trabalho em revistas e
quadrinhos infantis. Há oito anos, Catani foi diagnosticado com Parkinson e,
desde então, precisou adaptar estilo de vida e ofício aos sintomas da doença.
Além do tratamento regular, acompanhamento médico, o esporte e a boa
alimentação foram fatores que ajudaram a manter uma boa qualidade de vida.
“Uma coisa que
percebi de cara é que tinha que fazer muita atividade esportiva para conter as
dificuldades motoras. Também procurei uma nutricionista para melhorar a minha
alimentação e, mais recentemente, faço cerca de 40 minutos de acompanhamento
fonoaudiológico por dia”, conta.
O ilustrador
pratica atividades físicas, como musculação, futebol e boliche. “Jogo todo
sábado com os amigos e tomo muita bolada.” Eu quero dizer também que eu tenho
feito ginástica três vezes por semana com a minha querida Tatiana Abicair, que
há 30 anos me cuida como minha professora de ginástica.
Eu quero dizer
que a médica neurologista colaboradora do grupo de Distúrbios do Movimento e
Estimulação Cerebral Profunda do Hospital das Clínicas, Anna Letícia de Moraes,
afirma que o tratamento adequado pode trazer qualidade de vida para a pessoa
com Parkinson.
Para isso, ela
aponta a importância do diagnóstico precoce a partir da atenção constante aos
sinais. “É um diagnóstico difícil, justamente por ser uma doença que tem uma
instalação lenta. Muitas vezes demora cinco anos para o diagnóstico.”
“A síndrome é
mais comum entre os mais velhos, mas muitas pessoas de 30 a 50 anos são
diagnosticadas com a doença. Tanto para os mais velhos quanto para os mais
novos é possível alcançar qualidade de vida e controlar a doença,
principalmente nos primeiros anos. É preciso conversar com o paciente e ir
correndo atrás para garantir a qualidade de vida.”
E há novas
perspectivas, pois Catani explica que, após o diagnóstico, contou para o médico
sobre leituras que tinha feito a respeito do tratamento complementar com
canabidiol, substância medicinal derivada da planta cannabis ativa, sem nenhum
potencial alucinógeno.
O profissional
defendeu que, se feito em conjunto com remédios tradicionais, não haveria
contraindicações em adotar o tratamento. O ilustrador conta que a combinação
desses dois tratamentos - tradicional e complementar - vem trazendo resultados.
“Eu estava tremendo pra caramba, e os medicamentos me ajudaram a diminuir bem.
Foi assim que consegui voltar a desenhar”.
A
descriminalização e a facilitação do acesso ao tratamento com canabidiol é uma
das bandeiras minhas. Venho a revelar ter sido diagnosticado com a doença de
Parkinson em 2023. E eu tenho realizado o tratamento com remédios tradicionais
e o complementar, utilizando a cannabis medicinal para aliviar sintomas
físicos. Revelo ter conhecido a possibilidade de tratamento durante o trabalho
como deputado.
Tive a
oportunidade de conhecer uma mãe que lutava para conseguir o acesso ao
canabidiol para a filha de dez anos. Ela tinha síndrome de Dravet, que
provocava muitas convulsões na menina, e o remédio poderia aliviar esse
sintoma.
E efetivamente
conheci essa mãe, que foi a primeira que teve licença da Justiça para plantar e
produzir o óleo de cannabidiol na sua residência, o que fez com que melhorasse
extraordinariamente a qualidade de vida da sua filha Tatá.
Para garantir
que todos tenham acesso ao melhor tratamento e possibilidade de controlar os
sintomas da doença, eu destaco a centralidade do Sistema Único de Saúde e do
fortalecimento por meio de políticas públicas.
A médica Anna
Letícia de Moraes aponta que é fundamental que a atenção primária de Saúde
garanta uma equipe multidisciplinar, por conta dos sintomas variados e
complexos que a doença traz. Para concluir, Sr. Presidente, além do
neurologista, também são essenciais fisioterapeutas, educadores físicos,
fonoaudiólogos, cardiologistas, clínicos gerais.
Outra questão
apontada pela especialista é a necessidade da ação do Poder Público para a
prevenção. De acordo com a médica, agrotóxicos, sedentarismo, falta de
atividade física, diabetes e qualidade do sono são fatores que podem contribuir
com o desenvolvimento do Parkinson.
Então é
importante, nesse dia em que se cuida de como prevenir e evitar o Parkinson,
conhecer estas iniciativas, inclusive com o uso da cannabis medicinal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Obrigado pela
tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado ao
senhor, deputado Eduardo Suplicy. Parabéns pelo discurso.
Continuando nossa lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Faria de Sá, deputado Suplicy,
telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu queria aqui dar uma notícia
importante de uma derrota que o governo Tarcísio sofreu, agora nos três últimos
dias, em relação à tentativa de fazer o famoso feirão das áreas de pesquisa do
estado de São Paulo.
O governo
estava organizando para a data de hoje, segunda-feira, uma audiência pública
para leiloar, para vender, para privatizar, para entregar o patrimônio público
da pesquisa do estado de São Paulo, pesquisa de ponta na área do meio ambiente,
na área da agricultura.
Ele tinha
anunciado esse feirão, que seria, repito, realizado hoje. Mas graças à
intervenção da PQC, associação dos pesquisadores científicos do estado de São
Paulo, Sr. Presidente, através da sua presidente, a Dra. Helena Dutra e também
de sua advogada, Helena Goldman, a associação conseguiu suspender, através de
uma ação na Justiça, esse crime contra o Meio Ambiente e a Pesquisa do estado
de São Paulo.
Uma decisão
importante, está aqui inclusive, já é notícia da “Folha de São Paulo” e de
vários órgãos da imprensa. Gostaria de colocar aqui a matéria no telão, dando
conta dessa vitória importante da Pesquisa e da Ciência do estado de São Paulo:
“Justiça suspende audiência para discutir venda de fazendas experimentais em
São Paulo. Entre as propriedades listadas, está a fazenda experimental da Estância
Turística de São Rosque, e a Fazenda Santa Elisa, do Instituto Agronômico de
Campinas”. É um absurdo.
O governador
está leiloando, vendendo todo o nosso patrimônio público, Sr. Presidente.
Vendendo escolas, tentando privatizar agora até o Poupatempo, está na lista das
privatizações. O Poupatempo que funciona bem no estado de São Paulo, que é uma
experiência bem-sucedida e que foi copiado por outros estados.
O
governador Tarcísio, na sua sanha privatista de entregar o patrimônio público
para os grandes grupos econômicos lucrarem com a prestação de serviços públicos
e para se credenciar como candidato à Presidência da República.
Sobretudo
se credenciar, não com o povo, porque ele está prejudicando o povo, mas ele
quer se credenciar com os grandes grupos econômicos e sobretudo com a Faria
Lima, mercado financeiro, que já me parece que o elegeu como o candidato da
extrema-direita do Brasil, juntamente com a mídia empresarial.
Então
ele vai privatizando tudo o que encontra pelo caminho; é Sabesp, CPTM, Metrô, escola
pública, Fundação Casa e até mesmo agora áreas de Pesquisa, Sr. Presidente. Mas
essa intervenção da APQC foi muito importante, e espero que o governador não
apele, porque sofreu mais uma derrota, são duas derrotas, na verdade. Foi uma
derrota dentro e uma outra derrota, porque a PGE recorreu da decisão da APQC, e
não conseguiu, perdeu de novo.
Só
espero que o governador não seja covarde a ponto de pedir para o presidente do
Tribunal de Justiça suspender a liminar. Até porque isso só pode acontecer se
houver, de fato, algum risco para a Saúde, Segurança, ordem ou para o
ordenamento econômico do estado de São Paulo, algo que não está dado em nenhuma
hipótese nesse caso. Então o fato é que está suspensa a audiência pública, está
suspenso o feirão.
Espero
que a Justiça tenha a sensibilidade de fazer um julgamento justo, no sentido de
que a Pesquisa e Ciência do estado de São Paulo sejam preservadas, não é? Nós
entramos, o meu mandado entrou também nesse processo, entramos nessa ação, mas
o mérito, eu quero registrar aqui, que é da APQC, que tem feito um trabalho
importantíssimo e fundamental em defesa, Sr. Presidente, da Ciência, da
Pesquisa, sobretudo dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo, que
estão com a carreira praticamente arruinada, com os salários arrochados,
defasados, sem incentivo algum, Sr. Presidente, não tem concurso público.
Sem
contar, quero registrar, que a APQC tem feito um trabalho importante na defesa
da recriação do Instituto Florestal, do Instituto Botânica, do Geológico, da
Sucen, que foram destruídos, extintos na gestão passada do ex-governador Doria,
naquele famigerado PL nº 529, que nós votamos contra, mas a base do Governo,
infelizmente, aprovou aqui, Sr. Presidente.
Quero
ainda, Sr. Presidente, aproveitando mais alguns minutos, manifestar o nosso
total apoio à greve dos professores e das professoras, enfim, dos servidores da
educação de São Vicente, que lutam por melhores salários, melhores condições de
trabalho, que estão em greve desde a semana passada, com uma reivindicação
justa exercendo o direito de greve, que é um direito garantido pela
Constituição Federal.
Então todo o
nosso apoio a esta greve importante, porque em São Vicente não há investimento
em Educação, Sr. Presidente. Servidores de lá, da Educação, estão com os
salários defasados demais, estão agora em luta, por isso que estão em greve.
Essa greve tem
todo o nosso apoio aqui Assembleia Legislativa, apoio do nosso coletivo
“Educação em Primeiro Lugar”, que é composto... Constituído pela deputada
federal Professora Luciene Cavalcante, pelo nosso mandato aqui da Alesp e pelo
nosso mandato, também, da Câmara Municipal do vereador Celso Giannazi.
Então todo o
nosso apoio aos educadores, educadoras e servidores da cidade de São Vicente.
Faço aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, publicamente, um apelo ao
prefeito para que atenda as reivindicações, atenda o sindicato, os coletivos e
abra negociação e, sobretudo, atenda as reivindicações do reajuste salarial.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO
FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu estou inscrito novamente.
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO
FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente, deputado. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR.
PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - A comparação é boa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É boa, não é? Com certeza. Deputado Suplicy, quero também manifestar o
nosso apoio aqui à luta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estão já em estado de greve por conta, também, de
salários arrochados e defasados. Eles estão com uma pauta com reivindicações.
O Tribunal de Justiça concedeu a eles
um reajuste, uma reposição, na verdade, de apenas 5%, que foi anunciada agora
na semana passada, na sexta-feira, onde houve uma grande manifestação com
centenas e centenas de servidores de todo o estado.
Essa manifestação foi feita ali na
praça João Mendes, em frente ao Tribunal de Justiça, com a presença também de
várias entidades representativas do TJ que lutam pelo aumento, Sr. Presidente,
não dos salários.
Pelo reajuste, pela reposição das
perdas inflacionárias, mas também lutam, sobretudo os escreventes técnicos do
Judiciário de São Paulo, pela implantação do nível superior, que é uma luta
justa e que tem todo o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa.
Lembrando que nós aqui aprovamos
alguns anos atrás essa mesma reivindicação para os oficiais de Justiça, que
hoje têm o nível superior, que é uma forma de valorizar a carreira, valorizar
os salários, Sr. Presidente.
Nós aprovamos aqui, com muita luta,
com muita persistência, juntamente com as entidades representativas do Tribunal
de Justiça. E agora a luta é para que esse mesmo direito, esse mesmo benefício,
seja estendido também aos escreventes técnicos do Judiciário, ou seja, o nível
superior, Sr. Presidente.
Eu, inclusive, já apresentei um projeto
de lei aqui na Assembleia Legislativa, autorizativo, que já foi aprovado em
todas as comissões, inclusive, que tem até a aprovação já de regime de
urgência, ele pode entrar no plenário a qualquer momento. Esse projeto de lei
autoriza o Tribunal de Justiça a conceder o nível superior para os escreventes
técnicos do Judiciário.
Nós também aqui, porque nós não
estamos aqui fazendo, Sr. Presidente, demagogia, até porque eu não sou um
deputado palanqueiro aqui. Nós, quando apresentamos um projeto, indicamos a
fonte e eu, quando apresento um projeto como esse, apresento também anualmente
emendas ao orçamento, não só ao Orçamento no final do ano, já reservando
recursos para o pagamento, exatamente, do nível superior, como também apresento
na LDO.
Aliás, nós vamos começar em breve o
debate sobre a lei de diretrizes orçamentarias agora. A LDO vai ser aprovada no
final de junho. Então
lá eu vou apresentar mais uma vez. Isso eu tenho feito já há muito tempo, em
vários anos, apresentando emendas na LDO, para que haja o pagamento do nível
superior para os escreventes técnicos, como também no final do ano.
Agora se trata
de aprovar essas emendas. Aí nós precisamos do apoio aqui de todos os
deputados, sobretudo aqueles da base governista, para que eles aprovem as emendas
que eu tenho apresentado, Sr. Presidente.
Então, e que
também o presidente do Tribunal de Justiça venha a esta Casa para pedir aos
deputados que as emendas sejam aprovadas, e que o governo estadual também possa
colaborar, no sentido de não cortar o Orçamento do TJ, porque nós acompanhamos,
Sr. Presidente.
O TJ, quando
encaminha um projeto de lei, uma proposta orçamentária para a Casa Civil, antes
da proposta chegar na Alesp, ela vem com um corte de quase metade do orçamento.
Então o governador tem que liberar os recursos para a reposição salarial dos
servidores para atender as reivindicações e sobretudo - Sr. Presidente, para
finalizar - para o pagamento, para a implantação imediata do nível superior.
Essa tem sido,
Sr. Presidente, a nossa grande luta aqui na Assembleia Legislativa, em defesa
dos direitos e da dignidade dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça.
Então todo o
nosso apoio ao estado de greve e a possível greve que ocorrerá a partir do dia
14 de maio, uma grande assembleia que será realizada e, com certeza, se o
Tribunal de Justiça não atender as reivindicações, a categoria entrará, com
certeza, em greve.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu apenas gostaria de expressar
também minha solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, que está sendo
ameaçado de perder o seu mandato por motivos que não se justificam.
Então minha solidariedade ao seu
companheiro e nosso do PSOL, Glauber Braga.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado,
deputado Suplicy. Deputado Faria de Sá, mais uma inscrição minha, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente,
deputado. Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Eu quero agradecer ao deputado Suplicy pelo apoio que está
dando ao nosso deputado federal do Rio de Janeiro, do PSOL, Glauber Braga, que
está sendo perseguido, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, pela Comissão
de Ética, por orientação do Arthur Lira, que é o ex-presidente da Câmara dos
Deputados.
Glauber, na
verdade, está sendo perseguido porque ele tem denunciado exaustivamente a
questão do orçamento secreto e também fez várias denúncias contra o Arthur
Lira. Ele tem feito enfrentamentos importantes dentro da Câmara Federal e foi
cassado injustamente na Comissão de Ética. Mas ainda vai ter processo. Ele
pode, parece que pode recorrer na Comissão de Constituição e Justiça, e ainda
tem que ter aprovação no plenário essa cassação.
Ele, neste
momento, está em greve de fome, fazendo protesto com apoio de vários setores da
sociedade, mas agradeço o apoio muito importante do deputado Suplicy, sempre
nosso senador.
Muito obrigado,
deputado Suplicy. E quero, Sr. Presidente, para concluir aqui o meu
pronunciamento, na minha intervenção de hoje, eu não posso deixar de registrar
que o governador, como eu disse no meu primeiro pronunciamento, está leiloando
o estado de São Paulo.
Ele transformou
o estado de São Paulo em uma grande imobiliária. Ele virou o grande corretor de
imóveis. O grande corretor do patrimônio público do estado de São Paulo,
patrimônio que não pertence a ele, não pertence ao governo dele, de
extrema-direita, pertence ao povo do estado de São Paulo. Um patrimônio que pertence
aos 42 milhões de habitantes.
Então ele está
vendendo tudo, vendendo escolas, vendendo áreas de pesquisa, privatizando a
CPTM, o Metrô, a Fundação Casa, o Poupatempo. Ou seja, todo o patrimônio
público ele vai entregando para os grandes grupos econômicos se beneficiarem,
para terem lucro em cima da prestação de serviços públicos. Eu quero resgatar
aqui a nossa luta, Sr. Presidente, um assunto importante, um tema importante,
que é a privatização das escolas estaduais, que está em curso no estado de São
Paulo.
O governador já
privatizou 33 escolas através de leilão. É a primeira vez na história, acho que
do Brasil, Sr. Presidente. Não conheço nenhum lugar no mundo que tenha feito
leilão de escolas públicas na Bolsa de Valores aqui de São Paulo. Isso aconteceu
recentemente, houve ação na Justiça. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal
caçou as liminares, aqui em São Paulo, que estavam suspendendo os efeitos do
leilão, ou seja, a venda dessas escolas.
Agora o
governador está anunciando, está aqui a matéria, Sr. Presidente: “Governo de
São Paulo autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas”, aqui da
Capital, aqui da centro-oeste e da leste 5. Eu já participei de alguns atos
contra essa privatização, porque é um absurdo.
O governador
está privatizando escolas da rede estadual. Ou seja, ao invés de o governo se
preocupar em investir recursos na rede estadual, em valorizar os profissionais
da Educação, em pagar corretamente o valor do piso nacional do Magistério - que
não é pago em São Paulo corretamente -, ele agora publicou o abono
complementar, que é ilegal. É uma afronta esse abono complementar à Lei 11.738,
Sr. Presidente, que versa sobre o piso nacional do Magistério Público do Estado
de São Paulo.
Ao invés de o
governador se preocupar com isto, em valorizar os servidores da Educação, em
climatizar as escolas da rede estadual, em valorizar os servidores do Quadro de
Apoio Escolar, que têm um dos piores salários do funcionalismo público do
estado de São Paulo, o governador só pensa nisso, em privatizar escolas, em
vender as escolas do estado de São Paulo, repito, para beneficiar grupos
econômicos, para terem lucro na prestação de serviços.
O governador só
pensa em militarizar escolas. O governador, através do seu secretário Renato
Feder, só pensa, Sr. Presidente, em fechar salas de aula e turnos em várias
escolas do estado de São Paulo. O governador inventou agora até, através do seu
secretário, Feder... Está fazendo um anúncio de que haverá EJA a distância.
Educação de Jovens e Adultos a distância, Sr. Presidente, é um absurdo isso. É
algo sem precedentes no estado de São Paulo, não é?
O governador
que corta recursos da Educação. Foi aprovado aqui, pela base do Governo, o
corte de 5% do orçamento da Educação. Nós vamos perder mais de 11 bilhões de
reais do Orçamento público do estado de São Paulo por conta da PEC 9 que,
infelizmente, foi aprovada não por nós - nós votamos contra, obstruímos -, mas
pela base do governo. Os partidos que compõem a base de sustentação do governo
Tarcísio, esses deputados, esses partidos votaram a favor do corte da Educação.
Um absurdo.
Então é um
governo que tem um projeto. E eu sempre cito, Sr. Presidente, para concluir
aqui a minha fala, a famosa frase do Darcy Ribeiro, em que ele dizia que a
crise da Educação do Brasil não era crise, mas sim um projeto das elites
econômicas de manutenção da mais-valia, da exploração dos trabalhadores, enfim.
Aqui em São
Paulo acontece o mesmo, essa crise da Educação do estado de São Paulo não é uma
crise, é um projeto do governo Tarcísio, governo bolsotucano, de destruir a
maior rede de ensino da América Latina, que é a rede estadual, que tem, Sr.
Presidente, mais de quatro milhões de alunos matriculados, tem cinco mil
escolas, tem 250 mil servidores.
A maior rede da
América Latina está sendo destruída por este governo que corta o orçamento, que
fecha salas, que militariza escolas, que privatiza escolas e que mantém um
arrocho salarial jamais visto na nossa história, sobretudo para os
profissionais da Educação. Então, nesse sentido, Sr. Presidente, nós queremos
fazer esta denúncia e dizer que nós estamos tomando providências contra a venda
dessas 143 escolas.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador para fazer uso da tribuna, eu solicito, havendo também acordo
entre as lideranças, o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental,
deputado Carlos Giannazi, mas antes eu queria anunciar aqui a visita dos alunos
da Escola Nossa Senhora das Graças.
Fica lá no Jabaquara a escola? Onde?
Itaim Bibi? Então não é a mesma. Eu estudei na Escola Nossa Senhora das Graças,
mas fica lá no Jabaquara. Eu estava aqui tentando assimilar.
Sejam todos bem-vindos.
Parabéns pela visita.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os
seguintes projetos de lei vetados: 145/22; 546/56, 565/23 e 587/23; 268/24,
491/24 e 849/24.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
coincide que eu também estudei na Escola Nossa Senhora das Graças, mas ficava
na Rua Maranhão, lá em Higienópolis.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE -
Coincidentemente, mais uma escola, só que do Itaim.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Minha saudação aos estudantes e professores que acompanham. Se quiserem visitar
o meu gabinete, se quiserem, estou à disposição.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Fica o
convite do nosso deputado Eduardo Suplicy aos alunos da Escola Nossa Senhora
das Graças.
Havendo acordo entre as lideranças,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última
quarta-feira e com os aditamentos ora anunciados. Está levantada a sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46
minutos.
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