6 DE MARÇO DE 2024
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SOLANGE FREITAS, CARLOS GIANNAZI e SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência e abre a sessão. Homenageia Priscilla Rosa Silva, Roberta Antunes e Patrícia Lemos, presentes no plenário.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
7 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-Assume a Presidência e abre a sessão a
Sra. Solange Freitas.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Mas antes de chamar os oradores
inscritos, eu gostaria de marcar a presença de três mulheres guerreiras,
mulheres que lutam por várias causas, que já tiveram vários problemas na vida
delas, já passaram por uma condição bem difícil, e essa condição difícil fez
com que elas lutassem por outras mulheres. Nada melhor que falar das mulheres
neste mês dedicado a nós todas e às causas pelas quais a gente luta.
Estamos recebendo a Priscila, a
Roberta, a Patrícia. A Priscila Rosa Silva é mamãe da Vitória, de 13 anos,
autista, e faz parte do grupo “Inclusão para Todos”. Atualmente, são setecentas
mães que lutam por essa causa, e não é fácil a luta delas.
A Roberta Antunes é idealizadora do
grupo “Mulheres, Grandes Guerreiras”; ela faz da própria vivência que teve na
vida como experiência e inspiração para outras mulheres; viveu nos cortiços de
Santos, fez muita faxina, até que decidiu voltar a estudar, e conseguiu achar
no artesanato um modo de recuperar tudo aquilo que ela precisava, dar exemplo e
ajudar outras mulheres.
E a Patrícia Lemos, que é a
idealizadora e coordenadora do projeto “Bora Lá”, que funciona no Tancredo
Neves, em São Vicente, um projeto socioeducativo que faz vários serviços para
as crianças que estão em situação de vulnerabilidade, mas também para as
famílias.
Então é um projeto maravilhoso, que tem
oficinas de capoeira, balé, ioga, hip-hop, reforço escolar, inglês, atendimento
jurídico gratuito, atendimento psicológico, e hoje elas estão representando
todas as mulheres batalhadoras do estado de São Paulo, que lutam.
E como uma forma de homenagear todas as
mulheres do nosso estado de São Paulo, quero que elas venham até aqui para
receber um buquê de flores. É uma singela homenagem por todo o trabalho que
elas fazem nessa causa.
E agora, sim, vamos à lista dos
oradores inscritos na sessão de hoje. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Bruna Furlan. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, parabéns pela
iniciativa de V. Exa. de homenagear essas mulheres guerreiras, já antecipando a
comemoração do dia oito de março.
Eu quero aqui,
através da tribuna da Assembleia Legislativa, Sra. Presidente, Solange Freitas,
cobrar, mais uma vez, que o governo faça investimentos no Iamspe, que está
abandonado pelo governo. O governo não financia mais, praticamente, o Iamspe.
Os servidores não conseguem marcar consultas, exames, cirurgias, mal conseguem
retirar remédios no Hospital do Servidor Público Estadual.
Os servidores
têm dificuldades, sobretudo no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande
São Paulo e mesmo na Capital, de conseguir consultas, porque o Estado não
investe no Iamspe e o Iamspe não consegue fazer os convênios com os hospitais
regionais, com as clínicas, com os laboratórios, com as Santas Casas. Não há
convênios em número suficiente. Pouquíssimas regiões são atendidas com os
convênios.
E o Hospital do
Servidor Público Estadual não dá conta do atendimento, porque eles estão
terceirizando tudo lá dentro. A enfermaria é terceirizada, os médicos do
pronto-socorro são terceirizados. Estão acabando com a carreira dos
profissionais da Saúde, os efetivos de carreira. Tudo isso está destruindo o
nosso Hospital do Servidor Público, o Iamspe: a falta de investimento.
Mas, além
disso, eu tenho denunciado isso aqui exaustivamente em 2024. Foi aprovado o
Orçamento para este ano de dois bilhões e 600 milhões de reais, que é o
Orçamento, mas que é financiado praticamente pelos servidores públicos, com
desconto de dois ou três por cento no holerite de cada servidor, de cada
funcionário público do estado de São Paulo.
O governo só
investe, desses dois bilhões e 600 milhões, apenas, aproximadamente, 104
milhões. Apenas 3,95 %, não chega nem a quatro por cento. Por isso que o Iamspe
está esse verdadeiro caos, prejudicando, afrontando a dignidade humana dos
nossos servidores.
E agora nós
tivemos um episódio gravíssimo, além de tudo isso que eu resumi aqui,
sintetizei rapidamente. Nós tivemos um episódio lamentável, que foi o
cancelamento, pelo Iamspe, das contratações dos residentes médicos: 140 médicos
residentes não puderam assumir as suas funções dentro do Hospital do Servidor
Público Estadual.
Eu quero até
mostrar uma matéria que foi exibida exatamente na sexta-feira passada em que
aconteceu esse episódio e que nós estamos cobrando providências. Eu vou colocar
uma parte dessa matéria aqui, da Rede Globo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então,
essa é a matéria. Não dá para colocar inteira, mas ela está disponibilizada em
nossas redes sociais. Só para concluir a minha intervenção, deputada Solange
Freitas, deputado Simão Pedro.
É um absurdo
isso. O Iamspe com uma falta enorme de médicos, e 140 médicos residentes foram
impedidos de assumir a residência, o seu trabalho, para atender os servidores
públicos do estado de São Paulo.
Então, nós
queremos exigir aqui, da Assembleia Legislativa, da tribuna, providências
imediatas, que essa questão seja resolvida imediatamente pelo Iamspe, porque
parece que não fez a prova corretamente, e que o governo faça o investimento.
Que ele invista
dois ou três por cento por servidor público, que dê a sua cota patronal como
deveria ser, que haja uma gestão democrática do Hospital do Servidor Público -
que é dos servidores -, que haja a abertura de mais convênios com clínicas,
hospitais e laboratórios em todo o estado de São Paulo, para que toda a
população de servidores tenha um atendimento digno nas suas regiões.
Que o hospital
seja... Tenha investimento no Hospital do Servidor Público Estadual, que haja o
fim das terceirizações, que haja a abertura de concurso público para contratar
médicos e todos os outros profissionais da Educação... Da Saúde. Desculpa.
Muito obrigado,
deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado Giannazi. Continuando, então, a lista de oradores, deputado
Caio França. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro, tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Solange Freitas, que preside esta sessão,
deputado Carlos Giannazi, público que nos acompanha pela TV Assembleia, pelas
redes sociais, funcionários da Casa e policiais, muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Eu me inscrevi,
Sr. Presidente, para informar, debater, aqui, sobre uma ação que o nosso
mandato fez no dia de ontem, que foi protocolar, ajuizar uma ação popular no
Tribunal de Justiça em relação à intenção do Governo do Estado de privatizar a
Sabesp.
Como todo mundo
sabe, o Governo do Estado aprovou uma lei ordinária aqui, na Casa. Esta Casa
autorizou, aprovando o projeto de lei, o governo já sancionou, mas nós sempre
contestamos que essa iniciativa é anticon... Inconstitucional. Perdão. Ela é
inconstitucional, porque deveria ser feita através de um projeto de emenda à
Constituição e não de um projeto de lei simples.
A ação, Sr.
Presidente, foi acolhida pela juíza Dra. Maricy Maraldi. Ela acolheu a nossa
ação e deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público se manifeste. Deu
igual prazo para que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste, e qual é a
nossa argumentação?
Além
da inconstitucionalidade da lei, que esse debate nós já fizemos aqui, é
conhecido, mas para lembrar: a nossa Constituição é muito clara em relação às
privatizações na área de saneamento.
Água,
fornecimento do esgotamento sanitário é muito clara no seguinte sentido: esse
serviço, um direito da população, tem que ser prestado por uma empresa cujo
controle acionário seja público.
O
Governo do Estado ignorou. Essa Assembleia aqui também, na sua maioria, ignorou
esse artigo claro, nítido da nossa Constituição e autorizou o governo a
proceder a venda.
O
governo já fez todas as articulações, mas agora, recentemente, esse ano, nós fomos
surpreendidos que ele convocou audiências públicas para debater um assunto. Ou
seja, isso é para inglês ver. O governo pretende enganar quem?
Nós
cobramos tanto que fosse feito um plebiscito, nós cobramos tanto que fossem
feitas audiências públicas. Nós, da oposição, PT/PSOL/PCdoB, da deputada Leci
Brandão, que eu quero saudar aqui a sua presença, deputada, aqui no nosso plenário,
na sua atuação aqui na Assembleia Legislativa, a honra que é compartilhar o
trabalho com V.Exa., pessoa que eu admiro demais, tanto sua atuação política quanto
a sua carreira artística, é muito bom vê-la aqui.
Então,
nós fizemos as nossas ações, as nossas audiências públicas, e as pessoas que compareciam,
câmaras municipais, eu mesmo participei de umas sete ou oito, as pessoas eram
contrárias à privatização da Sabesp. Aliás, a “Folha de S.Paulo”, o Datafolha
fez uma pesquisa e a maioria da população paulista é contra, mas eles insistem
nesse argumento de que o que é privado é melhor e de que é público, é ruim.
Uma
contradição, porque a pessoa resolve seguir uma carreira pública, servidores
públicos que acham que o público é pior: é mais corrupto, é menos eficiente,
isso é uma enganação, é uma ideologia para agradar os setores do mercado
privado. Então, eles seguem essa toada navegando nessa ideia de que o público é
sempre pior do que o privado. E não é, as coisas estão aí pra mostrar que isso
não é verdade.
Olha
o que fizeram com a privatização do setor elétrico, o sofrimento que é a Enel,
concessão da distribuição da energia elétrica. Olha o que está sendo a
concessão dos serviços públicos para o setor privado das Linhas 8 e 9 da CPTM;
o serviço funerário em São Paulo. Além de piorar o serviço, os preços explodem,
de tarifas, de taxas. É o que vai acontecer com a Sabesp.
Mas
então o Governo do Estado chamou essas audiências públicas, que é uma contradição,
é um cinismo fazer algo depois que o fato já está consumado, já está dado. Devia
ter sido feito antes.
Então
nós fomos à Justiça, o Tribunal de Justiça, através da Dra. Marice Amaral,
acatou a nossa ação, deu esse prazo para o governo. Eu espero, então, que com
isso esse debate sobre a privatização da Sabesp que agora... Evidente, o palco
nosso é a Justiça, é o Tribunal de Justiça, é o Supremo, é nas prefeituras, nas
câmaras municipais que têm que analisar a mudança de contrato, mas esse debate
não é fato consumado, deputada Leci Brandão.
Então
essa nossa ação tem esse condão de trazer de volta esse debate, esse assunto
desse absurdo que é entregar a nossa água, a gestão da nossa água, que é um
direito fundamental, algo essencial para a vida nas mãos daqueles que querem
transformar esse direito em objeto de lucro.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Major Mecca. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora
Bebel. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge...
Vossa Excelência vai falar?
Então, com a palavra o deputado Vitão
do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, meu amigo Giannazi, muito obrigado, a gente
veio correndo aqui. Agradecer a Deus por mais um dia de vida, Leci. Deputada Leci
Brandão tem muitos fãs lá em Sorocaba, viu, Leci? A gente gosta muito de você
lá, deputada Leci Brandão.
Agradecer a
Deus por mais um dia de vida, de trabalho, por nos guardar na estrada e
agradecer o pessoal aqui da Polícia Militar, da TV Alesp, agradecer também o
pessoal da limpeza.
O que seria de
nós, deputada Leci Brandão, se não fosse o pessoal da limpeza que limpa a Casa,
limpa os banheiros... Eu, como vim de uma família muito simples, nunca esqueço
do pessoal da limpeza. Que Deus abençoe a todos.
Quero falar
algo muito importante, presidente Giannazi e deputada Leci Brandão, deputados
também, sobre a falta de medicamentos de alto custo no estado. Eu tive essa
reclamação, muita gente me ligando e me marcando nas redes sociais, e eu fui
até o CHS de Sorocaba, onde é o Hospital Leonor, para entender.
Fui muito bem
recebido e tenho a certeza de que o Leonor faz um excelente trabalho. É um
centro de distribuição, só que a denúncia é da falta de medicamentos, mesmo com
a liminar.
Por exemplo,
tem medicamento que jamais um trabalhador, Deputado Enio Tatto, vai conseguir.
A pessoa que trabalhou a vida inteira, que se aposentou com um, com dois
salários mínimos e às vezes tem uma doença rara não vai conseguir comprar um
medicamento 400 mil reais.
Tem um
medicamento lá que, conversando com os médicos - quero agradecer o pessoal do
Leonor - custou um milhão e 400, teve que vir de avião. Eu sei que esse
medicamento, muitos medicamentos, além do estado, são do Ministério da Saúde,
que são do governo federal. Eu não estou aqui para criticar ninguém, a gente só
quer a solução.
Lá faz essa
entrega para além de Sorocaba, que tem 800 mil habitantes, para mais 48
municípios. E a TV em cima, cobrando, mostrando, mas eu fui entender que lá é
um centro de distribuição. O que eu fiz então, deputada Leci Brandão?
Pedi a lista
dos medicamentos que estão faltando, para a gente ver o que é do estado e o que
é do Ministério, porque a saúde não pode esperar, tem pressa, não dá para
esperar um mês faltando um medicamento, dois meses.
Medicamento,
por exemplo, de câncer; o câncer não pode esperar. E infelizmente o câncer é
nas crianças, é no adulto, é no idoso, é no milionário, é no rico, é no pobre...
O câncer, infelizmente, atinge muitas vidas e ceifa muitas vidas também, mas
com o medicamento em dia, com o tratamento precoce, com o diagnóstico precoce, vai
salvar muitas vidas.
Então eu pedi
essa lista, e tem bastante medicamento faltando que infelizmente vem do Ministério,
é federal. Então eu pedi a lista de tudo que está faltando. Fiz um ofício,
também para o Eleuses Paiva, que é o secretário aqui do estado. Também acho que
mandei ofício até... Pedi para a minha equipe mandar até mesmo para o governador
Tarcísio de Freitas, porque a gente não pode admitir.
Eu vim aqui,
Leci Brandão, de uma família muito humilde, graças a Deus, meu pai pedreiro. E
mesmo eu sendo base do governo eu estou aqui para ajudar, eu não vim aqui para
ficar obedecendo, não, sendo fantoche. Se eu ver que está faltando medicamento
lá, eu sou deputado do Republicanos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Simão Pedro.
* * *
Gosto muito do
meu partido, agradeço muito e sou do partido do governador, mas eu não vou
ficar calado. Porque eu estou aqui para lutar pelo povo, por aqueles de chinelo
de dedo, aqueles que vieram lá da periferia, aqueles que não têm condições.
Eu cheguei lá e
pedi essa lista para não faltar medicamento, porque o nosso estado é rico, é
milionário. O que não pode é a pessoa ficar sem tratamento, ainda mais quem tem
um filho, uma mãe ficar desse jeito, sofrendo.
Outra: 48
municípios, saem malotes para todos os outros municípios. Imagina a pessoa ir
lá buscar e não ter um medicamento, você ter que cortar o tratamento. Todos
sabem, não precisa nem ser médico, tem doutores aqui.
Eu estava
conversando com o doutor que é deputado. Se você parar o tratamento ou
interromper quando você está tomando um antibiótico, você prejudica totalmente
a sua saúde, prejudica o tratamento, você volta pior do que quando você estava.
Então, eu estou
aqui para lutar para que não falte medicamento no Estado, principalmente no
CHS, lá no Hospital Leonor, em Sorocaba, onde distribui para muitos municípios.
A nossa missão aqui é trabalhar por aqueles que mais precisam.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à ordem dos oradores inscritos, chamo o deputado Felipe Franco.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
Com a palavra, deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Simão Pedro, presidindo a sessão hoje. Queria cumprimentar a querida deputada Leci, querido deputado Vitão do Cachorrão, todos os funcionários e quem nos assiste.
Sr. Presidente, na Comissão de Transporte - ocorreu a reunião agora, com uma pauta extensa - foram aprovados, depois de muito tempo, dois requerimentos importantíssimos. O 46, que é uma audiência pública para tratar da duplicação, V. Exa. conhece muito bem aquela região também, da estrada do M’Boi Mirim. É um requerimento deste deputado e do deputado Donato, convidando, porque ele se prontificou a vir aqui, o coronel Sérgio Codelo, que é o superintendente do DER, para tratar desse assunto. É um assunto que se estende há mais de 15 anos, no extremo da zona sul de São Paulo, região do M’Boi Mirim, do Jardim Ângela, uma via que chega até Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu.
Só que é uma enganação e a população não acredita mais em ninguém. Por diversas vezes, e não é exagero, deputado Simão Pedro, quando eu falo diversas vezes, foi anunciado o início das obras dessa duplicação da estrada do M’Boi Mirim, tanto pela Prefeitura de São Paulo como pelo Governo do Estado, já que uma parte dessa via pertence ao Estado, é uma SP, e a outra parte pertence à Prefeitura.
No governo da Marta e do Fernando Haddad, foi duplicado até a Menininha, até o hospital do M’Boi Mirim, e faltou aquela outra parte, que pertence ao Estado.
Então vamos fazer essa audiência pública para a gente cobrar mais uma vez o porquê de não recomeçar, não terminar essa obra de duplicação da estrada do M’Boi Mirim, importantíssima, porque é uma população que levanta às três, quatro horas da madrugada e emperra. O trânsito é enorme ali, onde ela estreita e não foi duplicada, não foi alargada. Já foi lançada a pedra fundamental, já foi feita a festa com o governador, na época o Doria, depois o Rodrigo, como secretário, com políticos da região que enganam muito a população, e a obra não sai do papel.
Então, agora, a gente convocou, o Sérgio Codelo e ele já falou que quer discutir, de preferência a gente fazer uma audiência pública lá na região, já que fizemos algumas audiências públicas, mas não foi representante do Governo do Estado.
E, desta vez, a gente vai pedir para estarem os dois entes, tanto da Prefeitura como do Estado, para ver como está o andamento dessa obra, já que tem que ser feita em conjunto, o Estado e a Prefeitura, para, de uma vez por todas, atender a essa necessidade da zona sul de São Paulo, que é a duplicação da estrada do M’Boi Mirim.
Outro requerimento também muito importante, que estava parado, e que foi aprovado no dia de hoje, de minha autoria, é para chamar o presidente da ViaMobilidade para explicar a continuidade dos problemas das Linhas 8 e 9, que são as campeãs de problema na zona sul, aquela região toda da zona sul, que é notícia todos os dias de quebra, de não funcionar os trens da CPTM, que foi privatizada.
É explicação e mais explicação, já chamamos eles aqui. Colocaram que tinha um prazo e que ia melhorar, mas não melhora, a população sofre. Qualquer chuva, qualquer relâmpago que dá naquela região, impressionante, interrompe tudo.
E todos os dias tem algum problema na Linha 8 e Linha 9, que se estende até o Grajaú, Vila Natal, e agora vai inaugurar a estação Varginha, que também foi uma luta muito grande.
E não consegue resolver. Privatizaram, faz mais de um ano e meio que foi privatizada; tinha uma promessa de que iria melhorar com a privatização. E a população percebe que só piorou, só piorou.
Falta de investimento e prioridade. E não tem mais o que explicar para aquela população. É só acompanhar os noticiários na televisão, no rádio, nas redes sociais, que todos os dias tem algum problema com a Linha-8 e, de forma muito especial, a nove.
Então, foi aprovado esse requerimento para a gente chamar aqui o presidente da ViaMobilidade, junto com alguns diretores da CPTM, do Governo do Estado de São Paulo, para explicar por que tanta incompetência, tanta inoperância, porque a população está sofrendo muito por conta disso.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado Enio Tatto. Dando sequência à ordem dos oradores inscritos, chamo o
deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Daniel Soares. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Solange de Freitas. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.)
Entrando agora na Lista Suplementar,
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. Vai fazer uso da palavra, deputado? Passa a palavra.
Então, deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Professor Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Tem a palavra pelo tempo regimental
neste Pequeno Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, nosso
sempre grande parlamentar, que cuidou durante muito tempo aqui da Comissão de
Educação; eu tive o prazer de ser sua colega.
Quero
parabenizá-lo e agradecê-lo também pelas palavras de carinho. Agradecer também
ao deputado Cachorrão, ele que tem uma história muito parecida com a nossa,
pois ele vem de uma origem humilde.
E eu o
reconheço pela luta que tem empreendido nesta Casa. Deputado Enio Tatto,
parabéns a V. Exa. pelas indicações que fez na Comissão de Transportes, porque
essa estrada do M’Boi Mirim é uma história antiga, né. E pode ser que a gente
consiga, afinal de contas, algum resultado positivo.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pela galeria,
todos os militares e civis também. Agradecer ao povo que foi citado ainda há
pouco aqui, que é o povo da limpeza, o povo que tem reconhecimento na nossa
vida também, porque a minha vida passa por isso: eu sou filha de uma servente
de escola pública, com muita honra.
Mas eu queria
dizer o seguinte, Sr. Presidente: nós estamos na semana do Dia Internacional da
Mulher. Nos últimos dez anos, houve uma redução na diferença entre salários
pagos às mulheres e aos homens.
Mas não é o
quadro ideal, principalmente se levarmos em consideração as mulheres negras,
que, como sabemos, permanecem recebendo menos e sendo a base da pirâmide da desigualdade.
Pois bem, em
julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade
salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários
mais justos.
Disque 100,
disque 180 e disque 158 - denuncie qualquer descumprimento de igualdade
salarial por parte de empresas ou de entidades. Nós temos que destacar a
importância dos movimentos sociais, de trabalhadoras e trabalhadores, de
mulheres, e de todos os movimentos de esquerda que permanecem em luta.
São a base de
apoio para medidas como esta, tomada pelo nosso presidente, Luiz Inácio Lula da
Silva. Não basta ter um governo de esquerda, sem que os movimentos sociais
estejam atentos e atuantes.
Contrariando
alguns teóricos, que são contra a atuação da esquerda, eu vejo essa luta por
igualdade salarial como prova de quanto nós, da esquerda, somos atuantes. Somos
pessoas que acreditamos nos nossos objetivos, de verdade. Seja na rua, seja nas
instituições, seja no governo. Eu fiz questão de vir a esta tribuna, fazer esta
fala, porque eu li alguma coisa, nesse final de semana, de que a esquerda
morreu.
A esquerda não
morreu não. A esquerda está viva, está atuante. Nós acreditamos na nossa união,
nas nossas ideias. Eu tenho a maior honra de ser uma mulher pertencente ao Partido
Comunista do Brasil, ou seja, o PCdoB.
Hoje eu faço
parte da Federação. Eu tenho recebido, por parte do Partido dos Trabalhadores,
muitos desejos para que a gente se recupere. Nós estamos recuperando. E que as
pessoas saibam que nós vamos continuar sempre defendendo os nossos objetivos,
as nossas ideias e as nossas opiniões.
Jamais isso vai
fazer com que a gente se fragilize. Jamais vão fazer com que a gente perca a
nossa vontade, o nosso ímpeto, a nossa luta, que foi uma luta que sempre
existiu, uma luta que, de repente, custou um pouco para voltar para a
trincheira. Mas voltou, e nós estamos aí. A esquerda não morreu. A esquerda
está muito viva.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputada Leci Brandão. Convido agora o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente deputado Simão Pedro, parabenizo a deputada Leci pelo seu pronunciamento. Cumprimento a todos mais uma vez.
Volto a esta tribuna para falar sobre a situação dos funcionários que prestam serviço de segurança em unidades do Centro Paula Souza nas cidades de Ourinhos, Marília, Assis, Paraguaçu Paulista, Tupã, Ipaussu, Garça e Cândido Mota.
Eu falei, há poucos dias, que eles estavam sem receber salários - de uma empresa terceirizada, contratada pelo Centro Paula Souza - há dois meses, e que eles iriam entrar em greve. Eles entraram em greve; não receberam, mas já voltaram a trabalhar. Por quê? Porque o Centro Paula Souza rescindiu o contrato com a empresa de vigilância que não pagou os salários para eles e contratou uma empresa de emergência.
Só que tem um problema. Os funcionários continuam sem receber os dois meses que trabalharam. E você imagina o funcionário que trabalha nessa área, que o salário já é pequeno, ficar dois meses sem receber o salário para sustentar a sua família. No dia até coloquei que o Centro Paula Souza deveria assumir esse compromisso, de pagar os funcionários. Não pagar a empresa e repassar para os funcionários.
Aconteceu isso, inclusive, aqui na Assembleia Legislativa. Eles voltaram a trabalhar, provavelmente a nova empresa vai pagá-los. Mas, e os dois meses que estão pendentes, quem paga?
O sindicato de lá, é logico que vai entrar na Justiça, e deve ter entrado já para cobrar da empresa o pagamento. Só que isso se estende. Só que os pais de família, os trabalhadores, não podem ficar esperando. A fome tem pressa, como já dizia o nosso saudoso Betinho.
Então é a preocupação de contratar empresas que não sejam idôneas. Tem a Lei das Licitações, que tem que se obedecer, e muitas vezes a empresa, para ganhar a licitação, joga o preço lá embaixo e depois não consegue cumprir os contratos.
Ou até mesmo diretores, empresários, que deixam de pagar o funcionário para aumentar os seus lucros. É mais ou menos o que aconteceu com essa empresa, que é a Porterc Segurança Patrimonial, daquela região.
O que mais nos preocupa é o seguinte: os funcionários vão ficar dois meses sem receber? Quando vão receber? A gente sabe que uma ação judicial é demorada. O que eu tinha proposto?
Que o Centro Paula Souza pagasse os funcionários e cobrasse da empresa, mas não, o que eles falam é que agora o problema é do sindicato dos trabalhadores com a empresa que deixou de pagar.
É um cuidado que a gente precisa ter: quem não pode ser prejudicado, quem não pode deixar de receber o salário, principalmente em uma terceirizada do setor público, são os trabalhadores, são os funcionários.
Então, está nessa situação. Foi rescindido o contrato com a empresa e foi contratada uma de emergência. Espero que essa, de emergência, contrate os próprios funcionários que estavam trabalhando lá e que se resolva o mais rápido possível o atrasado desses funcionários, que prestaram seu serviço, que trabalharam e que não receberam os meses de janeiro e fevereiro.
Então, chamo atenção mais uma vez do Centro Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para que eles possam ajudar a resolver o pagamento desses atrasados dos funcionários de toda essa região de Ourinhos, de Paraguaçu Paulista, Tupã, Cândido Mota, Garça, Marília, Assis, que estão sem receber.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convocas V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.
*
* *