9 DE SETEMBRO DE 2025

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, THAINARA FARIA, CARLOS GIANNAZI, DR. EDUARDO NÓBREGA, MARCELO AGUIAR e CARLOS CEZAR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o encerramento da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Agradece ao deputado Carlos Giannazi pelo pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Assume a Presidência.

9 - MARCELO AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Marcelo Aguiar a respeito da crise financeira da Santa Casa de Jaú/SP e do inadimplemento de emendas parlamentares para a Saúde.

11 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Cumprimenta o ex-vereador de Taboão da Serra/SP, a liderança do Pirajussara e seu próprio assessor, presentes no plenário.

14 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - MARCELO AGUIAR

Assume a Presidência.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

17 - PRESIDENTE MARCELO AGUIAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h59min.

ORDEM DO DIA

18 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Guto Zacarias, com a finalidade de participar de visita oficial a Taiwan, no período de 15 a 19/09; Andréa Werner, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, no dia 10/09; Solange Freitas, com a finalidade de participar da iniciativa “Acredite Abraçando o Futuro”, no período de 1º a 11/10, em Portugal; Donato, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, no dia 11/09; e Ricardo Madalena, com a finalidade de participar do “IrrigaShow 2025”, evento organizado pela Associação do Sudoeste Paulista de Irrigação e Plantio na Palha, no período de 10 a 12/09, em Paranapanema/SP.

19 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 46 minutos. Levanta a sessão às 16h36min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 38^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/09/2025.

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Sras. Deputadas, vamos então iniciar o nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Reis, tem V. Exa. a palavra por até cinco minutos no tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Estava ali só esperando. Cumprimentar o deputado presidente, o não mais “designated candidate”, deputado Gilmaci Santos, porque agora entrou outro em seu lugar; entrou o deputado Carlos Cezar. Cumprimentar as Srs. Deputadas, os Srs. Deputados, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica.

Cumprimentar todos os professores, todos os diretores de escola, todos os funcionários públicos e também todos aqueles e aquelas que estão em seus afazeres e nos acompanham em suas redes sociais através da Rede Alesp.

Presidente, eu fiz um pedido de CPI para investigar o maior escândalo da história de São Paulo, conhecido como escândalo do bilhão. É um escândalo em que um auditor fiscal, de nome Artur, chefiava o departamento de fiscalização da Sefaz - Sefaz é a abreviação de Secretaria da Fazenda.

Ali eram feitas as tratativas, junto com os empresários, e ele montou uma empresa para isso, uma empresa que se chama Smart Tax. Essa empresa está em nome de sua genitora, a dona Kimio.

E ele atuava nessa empresa, fazia ali as juntadas de documento, dos requerimentos das empresas, e depois ele ia para o outro lado do escritório, para o outro lado do balcão, lá na Sefaz, no Departamento de Fiscalização, dava os seus despachos e autorizava.

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- Assume a Presidência a Sra. Thainara Faria.

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As matérias jornalísticas dizem que ele autorizava e liberava valores maiores do que o devido. E aí parte desses valores voltavam lá para essa empresa Smart Tax como serviço prestado. O que ficou meio estranho é que essa empresa de sua mãe passou a crescer o patrimônio, em 2023, de 411 mil reais, para agora, em 2025, mais de dois bilhões de reais.

Se um único auditor teve toda essa influência em tanto dinheiro, imagine quanto que essas empresas, como a Ultrafarma, a Fast Shop, entre outras, porque diz também que Kalunga, Oxxo podem estar envolvidas, quanto que essas empresas não levaram?

Então nós fizemos um pedido de CPI porque a investigação do Ministério Público de São Paulo está muito lenta, muito escondida. Nós queremos saber a verdade. Nós queremos saber quantas empresas estão envolvidas nesse processo, porque não são só essas empresas.

Nós precisamos saber quem do governo, do alto escalão da Secretaria da Fazenda, tem envolvimento nessa lavanderia que foi montada lá na Secretaria da Fazenda, na Sefaz, onde o seu subsecretário, Marcelo Bergamasco, respondia de Milão.

Aliás, tiveram que fazer até um TAC. O governador de São Paulo teve que fazer um TAC porquê... Por que o seu secretário estava em home office comandando a lavanderia, onde, aqui, o chefe dela, o Sr. Artur, é quem fazia os despachos e as liberações de recursos dos créditos de ICMS muito maiores do que era o devido e em tempo recorde.

Então esse escândalo, conhecido como show do bilhão, precisa ser apurado. E a Assembleia tem o seu papel investigativo, o seu papel fiscalizador. Por conta disso, nós apresentamos a CPI. E o que eu achei estranho é que somente os deputados do PT, do PSB, do PSOL é que assinaram a CPI. Os integrantes da base governista, que dizem que são contra a corrupção, se calaram, estão silentes. Então, eles têm um discurso contraditório, porque muitas vezes eles vêm aqui e falam uma coisa, mas estão fazendo outra.

Então assinaram a CPI de minha autoria o deputado Maurici, o deputado Suplicy, a deputada Beth Sahão, o deputado Paulo Fiorilo, a deputada Thainara Faria, a deputada Leci Brandão, o deputado Carlos Giannazi, o deputado Donato, o deputado Dr. Jorge do Carmo, a deputada Professora Bebel, a deputada Márcia Lia, a deputada Ediane Maria, o deputado Guilherme Cortez, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, o deputado Rômulo Fernandes, a deputada Ana Perugini, o deputado Caio França, o deputado Enio Tatto, o deputado Emídio de Souza, a deputada Paula da Bancada Feminista, o deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Teonilio Barba, deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputada Andréa Werner.

Todos esses deputados e essas deputadas estão a favor, que eu acabei de falar aqui a lista de nome deles. Os deputados e deputadas, todos que eu li agora, estão a favor de fazer a apuração, de fazer a investigação, de buscar a verdade real e punir aqueles que estão lá envolvidos nessa lavanderia que foi montada na fazenda do Sr. Governador Tarcísio de Freitas, sob o comando do Sr. Secretário Kinoshita.

Estão a favor de buscar a verdade real, mas os deputados do partido que o sustenta, dos partidos que sustentam o governador, os partidos que estão base para o governador, até agora não assinaram esse pedido de CPI. Nós temos 25 assinaturas para dar início a essa CPI, precisamos de 32.

Estamos aguardando os deputados da base de sustentação do governador, que são defensores da moralidade, da honestidade, da eficiência, que combatem a criminalidade, que combate o crime organizado, porque assim é o discurso deles. Que eles assinem a CPI para que ela possa prosperar, investigar e trazer aqui para a sociedade a verdade real.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputado Reis, para seguir a lista de oradores do Pequeno Expediente desta tarde, vamos chamar agora a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Thainara, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, nós, na semana passada, oficiamos o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual - quando digo nós, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar -, para que ambos, tanto o Poder Judiciário como a instituição do Ministério Público Estadual, para que eles tomem providências imediatas e urgentes contra o que o governador Tarcísio de Freitas vem fazendo, sobretudo atacando e tripudiando a Justiça.

Ele começou fazendo isso na semana passada, numa declaração, numa entrevista, dizendo abertamente que não acredita na Justiça, não acredita na Justiça brasileira. E ontem... Ontem não, no domingo, nessa famigerada manifestação que houve na Avenida Paulista, inclusive no dia 7 de setembro, o dia da Pátria, o Dia da Independência do Brasil, aqui com os bolsonaristas, com a extrema-direita, “proto-nazifascista”, nas ruas, eles colocaram a bandeira gigante dos Estados Unidos.

Isso virou capa dos principais jornais do mundo, o Brasil está passando a maior vergonha, a maior humilhação do planeta. Não é só no Brasil, não, o mundo inteiro está ridicularizando o Brasil. Como que um país que comemora a sua independência coloca a bandeira, uma bandeira gigante de outro país? Aquilo foi bizarro, foi patético, envergonhou o nosso país.

E lá estava o governador Tarcísio de Freitas, que nada fez, não falou, não reclamou, não pediu para tirar a bandeira. Mas lá ele escalou a crise, ele atacou ainda mais a Justiça brasileira, atacando o Supremo Tribunal Federal, jogando a população contra o Supremo, contra o ministro Alexandre de Moraes. Então, no nosso ofício, tanto ao Ministério Público como ao Tribunal de Justiça, nós pedimos providências.

Não é possível que, após um ataque desse, de um governador que jurou cumprir a Constituição, está lá no Artigo 43 da nossa Constituição, ele jurou cumprir a Constituição Federal e a Estadual, e a respeitar as leis. Ou seja, tem que respeitar a Justiça.

O governador está tripudiando o Poder Judiciário, e eu vejo aqui o Tribunal de Justiça de São Paulo calado, não se manifestando. Onde está o nosso Ministério Público? Vai deixar assim? Queremos providências, o MP tem que agir, o Tribunal de Justiça também tem que reagir, porque ele está atacando a Justiça como um todo, ele está dizendo que não acredita na Justiça.

E no domingo ele radicalizou, confirmou, não é à toa que a oposição toda aqui está assinando um pedido de impeachment, promovido aqui, elaborado pelo PT, que será protocolado talvez hoje ou amanhã. Amanhã será protocolado um pedido também de impeachment.

Então, nós acionamos o Tribunal de Justiça, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, com a deputada federal Luciene Cavalcante, com o vereador Celso Giannazi, o nosso mandato, o Ministério Público, porque isso é crime de responsabilidade. O governador tem que ser responsabilizado, tem que ser punido, porque ele está jogando a população contra o Poder Judiciário.

E, com isso, minando as bases da República, dos princípios da República, formulados por Montesquieu, por John Locke, da harmonia entre os poderes, da separação entre os poderes, mas da harmonia entre os poderes.

Então, quero repudiar veementemente as falas do governador Tarcísio de Freitas, que agora tirou a sua fantasia de moderado e mostrou que ele é um bolsonarista de extrema direita, que apoia golpista e que também apoia o movimento contra o Judiciário. Agora, o Judiciário tem que reagir.

Então, faço um apelo aqui ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifeste. O governador atacou a Justiça. O Ministério Público, idem, tem que se manifestar. A Justiça pode falar “Temos que ser acionados, provocados”. Então, eu acionei, nós já acionamos a Justiça.

Foi acionada por nós, pelo nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar. O Ministério Público estadual nem precisaria ser acionado porque acompanhou as famigeradas e fascistas declarações do Tarcísio de Freitas. Então, o MP tem que reagir também.

Então, agora, com a palavra o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público contra todos esses ataques do governador Tarcísio de Freitas, de extrema direita, protofascista, bolsonarista, que ataca as instituições brasileiras.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputado Carlos Giannazi, por suas palavras.

Seguindo a lista de oradores, gostaria de chamar o nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Passar os trabalhos agora, a Presidência, para o deputado Carlos Giannazi, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Agora, com a palavra a deputada Thainara Faria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente Carlos Giannazi.

Quero deixar a minha boa tarde a todos os servidores, a todos os assessores, policiais, pessoas presentes no Plenário. Muito boa tarde ao estado de São Paulo. Eu não quero bater boca com o bolsonarista aqui hoje, não. Eu não tenho paciência, não tenho tempo. O meu Pequeno Expediente não é discussão.

E eu percebi que a gente vive muito pouco. Passa um terço da vida dormindo, não vou passar dois terços discutindo com o bolsonarista. Até porque a maioria deles está em Israel. Tem uma comitiva de deputados estaduais que foram para Israel.

Perguntem vocês a eles para saber o que foram fazer lá, enquanto temos tantas situações e casos para discutir aqui, no estado de São Paulo. Quero agora passar algumas imagens para vocês verem se estou ficando maluca. Qualquer imagem que vocês passarem agora eu vou comentar. Eu vou virar comentarista.

Se qualquer cidadão comum acha normal, no Dia da Independência do Brasil, um grupo de cidadãos e cidadãs que se dizem patriotas abrirem a bandeira de outro país na Avenida Paulista, me digam, porque, para mim, isso é um escárnio. Para mim, isso é o maior símbolo de subserviência, o maior símbolo de viralatismo, de lambe-botas dos Estados Unidos, sobretudo após a taxação, o tarifaço do Trump, que prejudicou, me corrija se estiver errada, nobre deputada Bebel, em larga escala, em maior escala no Brasil, Matão e Piracicaba, que estão no estado de São Paulo.

Então acho que eles acharam legal abrir essa bandeira. E, para comentar isso, melhor ainda é a foto do governador. Olha a foto do governador, a próxima imagem. Acho que ele apoia muito a taxação, o tarifaço do Trump, que prejudicou tanto o povo do estado de São Paulo.

Povo paulista, vocês não podem se esquecer desta imagem, porque, quando o Trump ganhou, a corja do bolsonarismo comemorou, celebrou. E antes de comentar o porquê que estou indignada com este governador, por ele ter passado, do dia 1º ao dia 5, em Brasília, articulando por anistia... Sendo que nós sabemos que inocentes não pedem anistia. Inocentes pedem justiça. Antes de ser condenado, Tarcísio assina o atestado de culpa do Bolsonaro, e pede anistia para ele.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Eduardo Nóbrega.

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Então, como colocou o nobre deputado Carlos Giannazi, nós, do PT, junto ao PSOL, estaremos protocolando amanhã, às 14 horas, um pedido de impeachment do governador Tarcísio. Exatamente porque, quando ele tomou posse, ele jurou à Constituição Federal e Estadual. Ele está infringindo a independência dos três poderes. Chamou um ministro do STF de ditador, tirou a sua fantasia de moderado. E agora está tentando levar o eleitorado bolsonarista junto com ele.

Isso é uma vergonha. É isso que nós queremos? Nós queremos patriotas que defendam o povo do estado de São Paulo e do Brasil, ou que sejam lambe-botas subservientes aos Estados Unidos? Fica aí essa pergunta. E eu vou justificar agora por que eu não vou debater com bolsonarista. Porque eu estou sem condições hoje. Passa o vídeo para a gente ver o nível do pessoal lá.

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- É exibido o vídeo.

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Não tem condição. Pessoal que reza para pneu, que faz sinal para alienígena. Eu não estou mais com condição de discutir com essa galera. A minha função é defender o povo do estado de São Paulo desse tipo de gente, que agora quer governar o País de novo, que não tem condição cognitiva nenhuma de trazer qualquer tipo de avanço. Porque, quando pode trabalhar para o povo, fala o quê? “Se eu for presidente, o meu primeiro ato será conceder indulto a Bolsonaro.”

Primeiro, ele já assinou que Bolsonaro será preso, que é culpado. Ele só não sabe que ele não será presidente da República. É isso que falta ele saber. Então, com tantas urgências que nós temos, de habitação de interesse social, desenvolvimento urbano, saneamento básico, saúde, educação, o governador fala que, caso seja presidente, fornecerá indulto a Bolsonaro.

Isso, nós não vamos permitir, que essa sandice, que esse bando de loucos, tome conta do nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputada. Dando sequência à ordem dos oradores do Pequeno Expediente, deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva, (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Pulei o Marcelo? Não. Thainara, Fábio, deputado Rafa Zimbaldi. Deputado Marcelo Aguiar.

Vossa Excelência dispõe do tempo regimental. São cinco minutos.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Eduardo Nóbrega, muito obrigado. Eu quero cumprimentar a todos que nos assistem pela Rede Alesp, todos que estão aqui esse momento, todos os profissionais, a Polícia Militar, todos os profissionais que estão do lado direito e esquerdo, que estão nesse momento na galeria.

Eu vim hoje nesta tribuna para falar a respeito da Santa Casa de Jaú. Nós temos hoje, em Jaú, principalmente na região ao seu redor, 11 cidades que são atendidas pela Santa Casa de Jaú. Presidente Eduardo Nóbrega, nós temos ali a cidade de Bariri, nós temos ali a cidade de Bocaina, nós temos ali as cidades de Boraceia, Dois Córregos, Itapuí, Itaju, Mineiros do Tietê, Pederneiras, São Manuel e várias outras cidades.

São 11 municípios que nós temos ao lado da cidade de Jaú, que são atendidos, deputada Bebel, que dependem da Santa Casa de Jaú. Você sabe, nós não temos outro hospital ali de alta complexidade. É um hospital que, durante 20 anos, tem um conselho e tem ali profissionais que dedicam a sua vida para atender 380 mil habitantes de toda a região.

Pois bem, a Santa Casa de Jaú, hoje, tem um déficit, Professora Bebel, de 1,8 milhão por mês, praticamente. A conta não fecha. Eu não sei quais são os interesses de pessoas ali, porque a prefeitura praticamente absorve uma situação financeira de três milhões, mas, ao longo dos últimos meses, tinha um acordo com o secretário de Saúde, que eles iam absorver 2,5 milhões a três milhões, o que não aconteceu, e a conta não fecha. Na segunda-feira, essa dívida já se estende, com acordos bancários de 40 milhões. Isso quer dizer que, além disso, nós temos um rombo de 22 milhões até o final do ano.

O que aconteceu é que, no dia primeiro de setembro de 2025, a situação financeira da instituição, que é bastante delicada, já é uma catástrofe, o responsável pela Santa Casa, que é o Alcides Bernardi Júnior, provedor da Santa Casa, reuniu numa coletiva e falou que vai entregar a Santa Casa, abriu para que novas chapas se inscrevessem, porque ele não tem mais saúde psicológica, mental.

Ele dedica a sua vida, há mais de 20 anos, à Santa Casa, não ganha um centavo da Santa Casa. Todos sabem que ali é filantrópico, e ele ama o que faz. Só que ele não tem mais saúde, porque ele dedica a sua vida. E ele falou que vai acabar entregando.

Tinha um acordo com o secretário de Saúde. Ele já procurou o secretário três vezes, para que o secretário tivesse a sensibilidade de socorrer, através do governo do estado, a Santa Casa de Jaú, o que não aconteceu.

Nesta sexta-feira, próxima sexta-feira, ele vai entregar a Santa Casa de Jaú. Nós teremos 380 mil habitantes que ficarão sem Saúde, presidente. 380 mil habitantes que ficarão sem Saúde em toda a região, 11 municípios.

Eu venho aqui fazer um apelo ao governador do estado, que neste momento está dedicando a sua vida aos problemas do País, aos problemas do Brasil. Jaú precisa desse olhar do governador, porque é de extrema importância. Nós temos 380 mil habitantes, que não podem ficar sem Saúde. Cento e cinquenta crianças são atendidas diariamente, às vezes até 170 crianças são atendidas diariamente.

Eu me reuni no sábado. O suplente de deputado federal, Paulo Soares, foi junto comigo, que é jornalista do SBT e está dedicando o seu dia a dia para que as pessoas assinem o manifesto.

Muitas pessoas têm assinado esse manifesto, porque nós estamos preocupados com a saúde dos habitantes, das pessoas que dependem da Santa Casa. Nós precisamos que isso tenha uma definição neste momento.

Agora eu quero trazer à memória e à lembrança de todos daquela região. Em abril, Professora Bebel - já vou finalizar -, em abril essa situação será sanada, porque em abril vira hospital-escola aquela Santa Casa e dobra o orçamento do hospital. Isso quer dizer que o problema estará resolvido, porque o problema orçamentário, praticamente com o dobro do orçamento que terá a Santa Casa, o Hospital São Lucas, será resolvido ali, na cidade de Jaú.

Eu não sei qual é o interesse que ronda ali, misteriosamente, na cidade de Jaú, mas interesses obscuros existem naquela região. Eu não sei quem será beneficiado, porque, se faltam poucos meses para dobrar o orçamento.

E, se faltam poucos meses para virar hospital-escola, alguém vai querer assumir aquela situação e alguém será beneficiado. Porque se faltam alguns meses para que naquele lugar possa ser resolvido o seu problema financeiro, por que não socorre aquilo agora?

Então, eu faço um apelo ao secretário de Saúde, Eleuses, eu faço um apelo ao prefeito Ivan, ao prefeito da cidade de Jaú, que fez um compromisso com o secretário de Saúde para que colocasse três milhões de reais, e não colocou, não cumpriu; que, por favor, cumpra o seu compromisso.

Prefeito Ivan Cassaro, cumpra o seu compromisso com a Santa Casa de Jaú, para que feche a conta, pelo menos um pouquinho, esses próximos meses. E que essa diretoria, esse conselho que está à frente da Santa Casa continue o seu trabalho - com excelência, humanitário. Esse trabalho que está ali, sendo realizado durante todos estes anos e que tem, ali, um provedor que trabalha com o coração e com amor.

Eu não estou aqui... Eu sou base do Governo e estou falando com o coração, porque eu amo o que faço. Muitas emendas dos parlamentares desta Casa na área da Saúde não estão sendo pagas, e a Saúde é prioridade. O governador reuniu prefeitos no palácio e falou que estava sendo investido um bilhão.

E por que as emendas não estão sendo pagas? Por que o secretário de Saúde não paga as emendas dos deputados desta Casa? Qual é o problema? Secretário Eleuses, qual é o problema? Será que nós vamos ter que convidá-lo para vir aqui na comissão?

Será que o senhor vem através de um convite? Ou será que vamos ter que tomar medidas mais drásticas? Então, que o governador, por favor, um homem técnico, capacitado...

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Com pesar, deputado: para concluir.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Marcelo Aguiar.

Nós estamos aguardando uma resposta do secretário para uma reunião com a bancada do Podemos. Hoje é terça-feira e acredito que até o início da sessão nós teremos uma resposta.

Continuo aqui, dando sequência à lista de deputados inscritos: deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Passando à Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, V. Exa. dispõe do tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Dr. Eduardo Nóbrega, que, neste momento, preside a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste Pequeno Expediente. Cumprimento os assessores que compõem a Mesa, assim como os assessores à minha esquerda, à minha direita, o público presente e todos e todas que nos veem e assistem através da Rede Alesp.

Vocês sabem da luta incansável que nós temos em torno de uma educação pública de qualidade, olhando para os profissionais da Educação e também para a qualidade da Educação que chega na ponta, que é para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Nós somos um sindicato que tem cerca de 86 mil sócios, que ficam sócios porque querem ser, não é na marra. São sócios que estão lá para isso.

Por que eu estou fazendo esse preâmbulo? Porque eu não estou entendendo uma ação da São Paulo Previdência, exigindo de nós comprovações daqueles aposentados e aposentadas que estão na São Paulo Previdência.

E é importante chamar atenção, que esses professores aposentados e aposentadas têm uma vitória fantástica, que nós conseguimos. Aliás, o único sindicato, o único coletivo, de fato, que conseguiu, para os aposentados e aposentadas sexta parte e quinquênio, e para isso eles precisam, na verdade, se qualificar. Quando esse direito é tirado, por óbvio, nós temos que lutar para que ele receba esse direito e ainda faça uso, porque são aposentados, fizeram e têm esse direito para ser garantido.

Falava aqui antes de mim o Dr. Marcelo, sobre Santa Casa, sobre a Saúde, sobre essa falta de visão. Eu quero chamar a atenção para o seguinte. Quando nesta Casa nós debatemos, a Apeoesp, os estudantes, enfim, todos aqueles e aqueles que diziam que os menos 5%, ou seja, 11 bilhões de reais, não iriam para a Saúde, nós tínhamos razão.

Por que, então, Dr. Marcelo, o senhor não estaria aqui reclamando, por exemplo, da Santa Casa, porque foram tirados da Educação 11 bi, que eram para flexibilizar com a Saúde? Onde é que está esse dinheiro? Em que está sendo aplicado? Porque, se está faltando lá, também está faltando em todo o estado de São Paulo. Eu tenho sentido isso.

Então é uma política de governo, de privatização, onde as organizações sociais tomarão para si a gestão dos sistemas de Saúde, e nós somos contra. Você fala assim: “Mas tem organizações sociais que dão certo”.

Bom, tem que ter um marco regulatório, e isso também nós já debatemos. Mas eu não quero deixar de falar também da importância do 7 de setembro por um Brasil soberano, democrático, um Brasil que, para além da pauta mais geral...

Também nós lá estávamos com a pauta do grito dos excluídos, com a pauta do plebiscito popular, que todos nós, a Apeoesp constituiu um comitê do plebiscito em cada uma das suas subsedes, para fazermos o debate de o que significava o fim da escala seis por um para os trabalhadores e trabalhadoras.

Esse fim da escala significa mais qualidade de vida, significa - para aqueles que pensam em produtividade, não é o meu caso, mas, enfim - mais afinco com aquilo que ele está trabalhando. Por óbvio, se você está mais bem descansado, você desenvolve mais a sua tarefa.

Também a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pela isenção fiscal de quem ganha até cinco mil reais. Olha, veja, eu estava agora lendo e vi que o governador do Rio Grande do Sul implantou o 14º salário dos professores. Espera aí, falácia. Ele vai implantar o 14º com a isenção, porque a isenção vai garantir o 14º salário. Essa que é a verdade.

Eu pego, por exemplo, cinco mil reais, 10% são retidos na fonte; ora, vai dar o quê? Vai dar 500 reais por mês. Multiplicado por 12, vai dar seis mil reais. Portanto, nós teremos, se aprovada a isenção lá no Congresso Nacional, os seis mil reais. Cinco mil reais é o 14º salário, ainda fica mil reais para fazer um Natal mais digno do que nós temos tido nos últimos anos.

Portanto, ainda queremos a taxação da grande riqueza. Claro que queremos. Aí é: “Ah, está tirando”. Não, serão 135 mil pessoas que estão nesse patamar de cima e que beneficiarão mais de 20 milhões de pessoas.

Isso é justiça tributária, isso é ser patriota. Ser patriota não é ir para a Avenida Paulista e afrontar os poderes democraticamente constituídos, porque eu quero dizer para vocês que o governador tem um papel fundamental - só para ir terminando -, e o papel do governador é governar o estado de São Paulo, esse é o papel do governador. Agora subir no... Eu subi em um palanque e tive uma atitude, ainda assim eu tenho que pensar no que eu falo, quanto mais um governador do maior estado desta nação.

No momento o que nós estamos precisando, na verdade, é de não aceitar mais um golpe, porque a anistia, está certo? Para qualquer um que atacou o estado democrático de direito, é golpe. Por que o presidente Lula foi preso, ficou mais de 500 dias na prisão e nós não vimos nenhum de nós afrontar a justiça.

Nós recorremos e é isso que um bom... Que quem não deve deveria fazer, recorrer aos seus direitos e cumprir o seu tempo, ou cumprir aquilo que for o julgamento.

Hoje está em julgamento, amanhã também, no final o STF deve dar o veredito, e penso que é direito de qualquer um que não se sentir injustiçado recorrer. Isso eu não tenho nenhum problema, mas enfrentar a justiça da forma como foi enfrentada pelo governador Tarcísio, é lamentável.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Para concluir, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu vou concluir, deputado Dr. Eduardo, dizendo o seguinte: sim, nós assinaremos uma... Não uma CPI, mas um pedido de impeachment, porque a gente quer abrir o debate. É correto isso?

O estado de São Paulo precisa ser governado e a gente precisa, lamentavelmente, ter que fazer com que o governador entenda que ele tem o papel dele, que é governar o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputada. Dando sequência na lista, convido o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado, querido amigo, Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Nóbrega, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos visita aqui na Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, não dá para falar de outro assunto a não ser do julgamento hoje do futuro presidiário Jair Bolsonaro.

Acredito que tudo o que ele fez pelo Brasil durante os quatro anos de governo está prestes a ser cobrado. Sempre dissemos que o acerto de contas viria — especialmente pela atuação desastrosa na pandemia quando cerca de 700 mil pessoas perderam a vida. Muitas dessas mortes ocorreram por falta de atenção e controle do seu desgoverno.

E tantas outras atitudes, não é? Atentados contra a Pátria, contra tudo o que se possa imaginar — inclusive contra a urna eletrônica. Em 2018, quando venceu, o sistema funcionava perfeitamente. Já em 2022, ao ser derrotado por Lula, passou a culpar a urna eletrônica.

Mas também não dá para ignorar o papel ridículo do governador de São Paulo, Tarcísio. Aquela cena, aquele discurso, deputado Giannazi, no domingo, na Avenida Paulista, é motivo de vergonha do governo que a gente tem aqui no estado de São Paulo.

Um governo que se presta a atacar o Supremo e seus ministros apenas para agradar determinados grupos, buscando apoio de quem está sendo condenado a partir de hoje — e que inevitavelmente irá para a cadeia — está agindo de forma irresponsável. Não há outra saída: essas pessoas vão cumprir penas severas, de 35, 40 anos ou até mais. Isso é justiça sendo feita.

E o Tarcísio vai lá e faz um discurso radical, tentando conquistar o apoio dos bolsonaristas aqui em São Paulo ou pensando em uma candidatura à Presidência da República. Mas sabe o que pode acontecer? Ele acabar sem apoio nem para presidente, nem para governador. Esse é o medo que ele tem — porque, no fundo, os próprios bolsonaristas também não gostam dele.

Agora, se prestar a esse papel ridículo... São Paulo, o maior estado do Brasil, um dos maiores da América Latina, merecia muito mais. É lamentável que tenhamos um governador dessa qualidade.

Andando o estado de São Paulo e conversando com prefeitos e vereadores, o que se ouve é uma reclamação generalizada sobre o desgoverno atual. Há falta de repasses para os municípios e para entidades que dependem diretamente dos recursos do estado. Esses repasses estão atrasados, enquanto o governo mantém mais de R$ 10 bilhões — mais precisamente, R$ 10,4 bilhões — congelados, contingenciados, sem destinação adequada.

Entidades que mantêm convênios com prefeituras e dependem do Governo do Estado — como aquelas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência, autistas e pessoas atendidas pela Apae — estão enfrentando sérias dificuldades e reclamam da falta de repasse

E ele vai à Avenida Paulista fazer um discurso radical, que ninguém entendeu, ninguém acreditou, e que não é a cara dele, não é a forma dele fazer política. Ele foi simplesmente lá fazer média com o bolsonarismo, para ter o apoio para presidente ou para o Governo do Estado. Ele vai acabar não tendo apoio do bolsonarista nem para uma coisa e nem para outra.

Tudo isso só pra agradar o bolsonarismo, tentando garantir apoio pra uma possível candidatura à Presidência ou até pra se manter no Governo do Estado. Mas olha, o tiro pode sair pela culatra — ele corre o risco de ficar sem apoio dos bolsonaristas nem pra uma coisa, nem pra outra.

Agora, o mais ridículo mesmo é ver o governador de São Paulo fazendo discurso com uma bandeira dos Estados Unidos hasteada em plena Avenida Paulista. E não é qualquer Estados Unidos — é o do Trump, que meteu um tarifaço de 50% nos produtos que o Brasil exporta. O agronegócio tá sentindo, o setor calçadista, o pessoal do mel, da pesca... tá todo mundo com dificuldade pra exportar.

Por quê? Porque o Trump colocou 50% de taxa nesses produtos. E o Tarcísio fazendo um discurso lá com a bandeira hasteada dos Estados Unidos em plena Avenida Paulista. Que patriota, que paulistano que é esse governador.

Então é uma vergonha para todos nós, moradores aqui de São Paulo, que a gente ama tanto. Um estado que acolhe todos nós e temos um governador que se presta a esse tipo de coisa, não é? É lamentável. E com certeza a história não vai perdoá-lo.

Ano que vem tem eleição, e pode ter certeza que ele vai pagar caro por isso — por apoiar gente que trabalha contra o Brasil, contra a economia do País, contra a política nacional e contra as instituições brasileiras. É alguém que desrespeita tanto a Constituição do Estado de São Paulo quanto a Constituição Federal.

Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso líder, vai protocolar um pedido de impeachment para tirar o Tarcísio do Governo do Estado de São Paulo. É isso o que ele merece. 

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Enio Tatto. Passo a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero saudar aqui a presença de grandes, ilustres taboanenses que se fazem presentes aqui na Alesp: ex-vereador, sempre vereador de Taboão da Serra, Alex Bodinho, meu grande amigo, irmão; e o Pê, liderança do Pirajussara que está sempre presente. Meu assessor Igor os acompanha nesta tarde de hoje.

Com a palavra o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, na semana passada nós conseguimos uma vitória importante através de uma representação do nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado Celso Giannazi, pelo nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa. Uma vitória no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde o conselheiro Renato Martins deu um parecer favorável.

Houve votação e houve a suspenção da contratação dos monitores militares sem formação para trabalharem na escola civil, no projeto da escola cívico-militar que o Tarcísio de Freitas tenta implantar na marra aqui no estado de São Paulo.

Um projeto inconstitucional, que, inclusive, está judicializado no Supremo Tribunal Federal. Nós temos uma ADI que o nosso coletivo protocolou através do PSOL, que está em debate no Supremo Tribunal Federal.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Aguiar.

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Enfim, o programa... A contratação foi suspensa. Foi uma decisão da semana passada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Então é uma vitória importante, porque é a 4ª vez consecutiva que nós conseguimos inviabilizar a implantação desse famigerado programa aqui no estado de São Paulo.

Bom, e agora o que acontece? A Secretaria da Educação, através da sua assessoria jurídica, entrou com uma reclamação, um pedido, tentando derrubar a nossa representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Primeiramente pedindo o arquivamento da nossa representação, e em segundo lugar nos acusando de litigância de má-fé, argumentando que nós já tínhamos entrado com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entramos de fato, e ganhamos uma liminar, também, suspendendo o programa no Tribunal de Justiça.

Acontece que o governo recorreu, mas não recorreu diretamente na ação popular. O governo, de forma covarde, foi ao presidente do Tribunal de Justiça pedindo que o presidente do Tribunal de Justiça cassasse a nossa liminar, passando por cima da decisão do juiz ou da juíza que deu a liminar. Olha só como o governo está apelando, desesperado.

Então ao invés de fazer a contestação pelas vias normais, não. Ele usou a força bruta. A força bruta no sentido de utilizar a sua prerrogativa de acionar o presidente do Tribunal de Justiça para derrubar a nossa liminar. E isso aconteceu. O presidente do Tribunal de Justiça estranhamente acatou esse pedido do governador Tarcísio, cassando a nossa liminar, que durou apenas alguns dias.

Então eu quero fazer esse registro. Estranhamos essa posição do presidente do Tribunal de Justiça. Até porque esse tipo de procedimento, do presidente do Tribunal de Justiça cassar uma liminar, só pode existir, segundo a própria legislação, quando houver algum risco de dano à segurança, à Saúde, à economia, o que não é o caso.

Longe disso: o dano haverá se o programa for implantado, se as contratações forem feitas. Aí sim, nós vamos ter um dano irreparável à Educação do estado de São Paulo, às nossas crianças, aos nossos adolescentes e ao Magistério. É ao contrário. Mas, estranhamente, o presidente do Tribunal de Justiça cassou a nossa liminar. Enfim.

E agora, a Secretaria da Educação está dizendo que nós estamos fazendo litigância de má-fé, que nós... Que litigarem, não é? De má-fé. Um absurdo isso. Até porque, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não faz parte do Poder Judiciário. Não tem nada a ver com o Judiciário. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, inclusive, deveria ser um órgão auxiliar, aqui, de fiscalização da Assembleia Legislativa.

Então é tão bizarra e tão patética essa apelação feita pela Secretaria da Educação, que só mostra o desespero para implantar na marra, já indo para o final do ano letivo, um programa que vai desarticular o projeto pedagógico de 100 escolas que já estão em funcionamento, Sr. Presidente. Isso é um absurdo, que a secretaria insista em implantar esse programa, em qualquer tempo, mas sobretudo agora, já no mês de setembro. Nós estamos caminhando para o encerramento do ano letivo.

E o governo está tão desesperado para implantar esse famigerado programa - que é um programa que doutrina as nossas crianças e os nossos adolescentes - que ele quer mostrar para o eleitorado de extrema direita que construiu, que colocou em prática a escola cívico-militar, sem nenhuma preocupação com os alunos, com os professores. É tudo para o calendário eleitoral, palanque eleitoral a implantação desse programa.

Então queria fazer aqui esse esclarecimento para a população e repudiar veementemente essa argumentação aqui da Secretaria da Educação. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tem nada a ver com o Tribunal de Justiça, então essa argumentação aqui não procede, Sr. Presidente.

E para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria ainda de dizer que nós conseguimos, também, uma ultra vitória no Ministério Público Estadual. O Geduc apresentou ontem um parecer ao Tribunal de Justiça, porque aí é uma outra luta que nós estamos travando aqui na Prefeitura de São Paulo, na Secretaria Municipal de Educação, que está proibindo as professoras que ingressaram recentemente, através do concurso público de provas e títulos na rede municipal de ensino, de terem acesso ao concurso de remoção.

Essas professoras, Sr. Presidente, ingressaram recentemente, só que são professoras que estão sofrendo muito. Porque uma professora, por exemplo, mora em Guaianazes, mas ela é obrigada a escolher o seu cargo em uma escola no Jardim Ângela, no Capão Redondo. Então ela tem que viajar três, quatro horas por dia para ir mais três, quatro horas para voltar até a sua casa.

Professora que está em Perus, que está na Freguesia do Ó, escolheu em Parelheiros a sua escola, então não tem sentido isso. Elas têm o direito, sim, de acionar, de ter acesso ao concurso de remoção, que vai abrir aqui, Sr. Presidente.

Então nós estamos aqui apoiando, inclusive, o projeto de decreto legislativo, o PDL do vereador Celso Giannazi, que autoriza... Que revoga, na verdade, o Decreto nº 62.747, de 2023, que impõe essa proibição, massacrando.

É um decreto perverso esse daqui que pode ser mudado, ele já tinha sido alterado. Quando o Bruno Covas era o prefeito, ele tinha sido alterado. O prefeito, o ex-prefeito Bruno Covas teve na gestão dele a sensibilidade de aprovar a remoção dessas professoras ingressantes no processo do estágio probatório, não teve problema nenhum.

Agora, o atual secretário da Educação, o Fernando Padula, através desse decreto, faz a proibição, prejudicando, então, milhares de professoras, mulheres que têm filhos, que são obrigadas a atravessar a cidade de ônibus, de trem, de metrô.

Repito, Sr. Presidente, levando três ou quatro horas para ir e três ou quatro horas para voltar. Professora que mora em Guaianazes vai dar aula no Capão Redondo, a que está no Capão Redondo vai dar aula em Itaquera.

É um absurdo isso, é de uma desumanidade, de uma perversidade sem precedentes o que a prefeitura do estado de São Paulo está fazendo com as nossas professoras do Magistério municipal. Então todo apoio aqui à luta do vereador Celso Giannazi.

Nós entramos, então, para finalizar, com uma ação popular contra esse decreto. E o Tribunal de Justiça pediu um parecer do Ministério Público estadual, e o Ministério Público estadual deu um parecer favorável à nossa reivindicação, para que haja, sim, a autorização para a remoção das professoras ingressantes da Prefeitura de São Paulo, para que elas possam se remover agora, já, mesmo estando no estágio probatório.

Então é importante essa decisão do Ministério Público estadual, é uma vitória. Uma vitória das professoras e do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo, Sr. Presidente, entre os líderes partidários, eu solicito a suspensão desta sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - É regimental. Está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Muito obrigado.

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- Suspensa às 14 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Guto Zacarias, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de visita oficial a Taiwan, a realizar-se no período de 15 a 19 de setembro do corrente ano, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Andréa Werner, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, no dia 10 de setembro do corrente ano, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Solange Freitas, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da iniciativa “Acredite Abraçando o Futuro”, a realizar-se entre os dias 1º e 11 de outubro do corrente ano, em Portugal, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Donato, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, no dia 11 de setembro do corrente ano, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Ricardo Madalena, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do “IrrigaShow 2025”, evento organizado pela Associação do Sudoeste Paulista de Irrigação e Plantio na Palha, a realizar-se nos dias 10 a 12 de setembro do corrente ano, no município de Paranapanema, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Por acordo entre lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

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