12 DE JUNHO DE 2025
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Parabeniza o deputado Luiz Claudio Marcolino por seu pronunciamento.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
12 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h53min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos à lista de oradores do Pequeno
Expediente. Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia
Legislativa. Sr. Presidente, eu vou trazer hoje aqui uma nota de repúdio do
Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado de São Paulo,
à reportagem veiculada pelo “Fantástico” no dia 8 de junho.
Apresento nesta
tribuna a nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing,
Sintratel, que manifesta sua indignação pela reportagem veiculada no programa “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo, dia 8 de junho. O Sintratel
avalia que a matéria tentou veicular casos de desvios do INSS à atuação dos
trabalhadores do setor de telemarketing.
Um ataque
injusto, desonesto e perigoso contra uma categoria que reúne mais de um milhão
de brasileiros e brasileiras em todo o país. Gente trabalhadora, honesta, que
cumpre jornadas exaustivas, enfrenta metas abusivas e recebe salários baixos,
mas que ainda nunca perdeu a ética do exercício da sua profissão. O Sintratel
não passa a mão na cabeça de quem comete crimes. Quem errou deve ser
investigado, julgado e punido.
Mas transformar
o telemarketing em bode expiatório de uma crise estrutural do estado brasileiro
é inaceitável. O teleatendimento é uma ferramenta e, como toda ferramenta, ela
é operada sob comando. O atendente não inventa uma venda, ele segue um script,
um roteiro elaborado por empresas que contratam, treinam e direcionam as
abordagens.
Quem lucra com
isso não é o operador, é quem está no topo da cadeia. E é para o topo que as
investigações devem olhar com rigor. Para o Sintratel, infelizmente, a
reportagem do “Fantástico”
preferiu o caminho fácil da espetacularização, dramatizou o suposto
arrependimento de alguns operadores como se fossem personagens de novela.
Tentou associar
toda uma categoria à ideia de fraude, desinformando o público e fomentando
preconceito. Na avaliação do sindicato que defende esta categoria contra
inúmeras tentativas de retirada de direitos, essa reportagem veiculada não é
jornalismo, é exploração midiática.
O Sintratel
questiona por que o telemarketing vira manchete, mas ninguém denuncia as
empurradas que acontecem em lojas físicas, nos bancos, nos aplicativos de
celular ou nos postos de gasolina. Quantos consumidores são levados a aceitar
seguros embutidos, garantias estendidas ou taxas disfarçadas todos os dias?
Cadê a
indignação da grande mídia com isso? Chega de dois pesos e duas medidas. O
Sintratel continuará sendo espaço de denúncia, de fiscalização e de
acolhimento, inclusive para aposentados e aposentadas. Essa é a nota de repúdio
do Sintratel”. Assina aqui o presidente Marco Aurélio.
Conclusão,
também eu quero aqui me solidarizar com os atendentes de telemarketing do
estado e do país, como quero destacar o papel do Sintratel, que é hoje um
Sindicato de Trabalhadores de Telemarketing, que existe para defender os
direitos dos trabalhadores e também para proteger a verdade.
Defender o
telemarketing, neste momento, não é apenas proteger uma categoria injustamente
atacada. É defender a honra de milhares de pais e mães de família que constroem
este país com dignidade. E esse setor é um dos mais importantes na oferta para
jovens conquistarem o seu primeiro emprego.
No estado de
São Paulo, atuam nesta área 232 mil trabalhadores e trabalhadoras, dado do
Caged de março de 2025. O Sintratel tem o meu apoio na defesa dos
trabalhadores, e é preciso respeito e compromisso com a verdade. Também é
preciso que os culpados pelos erros, de quem tem poder, lucra com o sistema e
se esconde atrás dos trabalhadores que recebem e cumprem ordens, sejam
apurados.
Os
trabalhadores contam com o sindicato para defendê-los de assédio, jornadas
excessivas, regulamentações, de ações que garantam a saúde desse trabalhador.
Então quero colocar aqui também o meu repúdio, o meu apoio ao Sintratel, aos
trabalhadores, trabalhadoras, do serviço de telemarketing.
Em relação à
questão do INSS, que são os aposentados, temos que de fato fazer uma
fiscalização mais efetiva e punir os culpados pelo crime que cometeram com os
aposentados. Mas não podemos atacar uma categoria inteira por alguns maus
empresários, por algumas más associações que se aproveitaram dos aposentados
para fazer fraudes no INSS.
Então, eu trago
aqui esse repúdio à matéria veiculada e também cobrando que, de fato, as
apurações necessárias em relação aos crimes cometidos no INSS também sejam
apuradas e as pessoas sejam punidas com o rigor da lei.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Prosseguindo a
lista de oradores. Primeiro cumprimento o deputado Luiz Claudio Marcolino por seu pronunciamento. Então, agora o
deputado Paulo Fiorilo (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.)
Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo
regimental, prezado deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o deputado Suplicy, o deputado Luiz Claudio Marcolino, também o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Militar, da Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários desta Casa e
cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Presidente Luiz
Claudio Marcolino, porque o presidente Suplicy está fazendo a passagem do
cargo, quero cobrar aqui a Casa Civil, fazer a cobrança à Casa Civil, porque
nós tivemos todo um processo de debate sobre a elaboração da regulamentação da
Lei nº 14.735, que é a Lei Orgânica da Polícia Civil, a lei nacional que foi
aprovada em Brasília, que traz diretrizes para as polícias civis de todo o
País.
E iniciou-se o
debate sobre essa questão, tivemos inclusive aqui uma audiência pública, com a
participação do secretário da Casa Civil, secretário Arthur Lima, formou-se um
grupo de trabalho capitaneado pelo secretário-executivo da Casa Civil, o
coronel Fraide, Fraide Sales.
E tinha, então,
um compromisso de apresentar uma minuta desse projeto, ou desse anteprojeto,
como queira, de lei, o projeto de lei complementar, até o dia 9 de maio. Esse
foi o prazo que o governo havia nos passado.
E, em um
primeiro momento, nós fizemos a cobrança à Casa Civil, e eles falaram que
faltava então o estudo de impacto financeiro e também apresentar para o chefe,
o chefe ainda não tinha tido acesso a essa minuta, diga-se chefe, o governador
Tarcísio de Freitas.
O fato é que já
estamos, já passamos do dia 9 de junho, hoje é o dia 12 - Dia dos Namorados e
das Namoradas, e vamos deixar aqui um excelente dia, um dia frio, mas um
excelente dia para todos os namorados e todas as namoradas -, mas já mais de 30
dias, deputado Luiz Claudio Marcolino, e ninguém tem acesso a essa minuta de
projeto da lei orgânica, da regulamentação da lei orgânica. E isso tem sido
objeto de muita cobrança.
Eu recebo todo
dia e-mails, recebo WhatsApp, recebo cobranças das entidades de classe, dos
sindicatos, das associações e não temos mais resposta, porque olha, o governo
disse que está aguardando, aguardando, aguardando, e esse aguardar é
interminável.
Então eu
gostaria de deixar registrado aqui, neste Pequeno Expediente, e requerer ao
governo que seja mais eficiente. A eficiência é um dos princípios da
administração pública. O governo não pode ser tão ineficiente como ele está
sendo.
É fato que nós
temos várias denúncias de ineficiência do governo, como a questão dos coletes
dos policiais militares, a questão de uniforme, de fardamento, de coturnos, de
blusas de frio que não foram compradas, não foram adquiridas, formação de
soldados sem o devido fardamento. Tudo isso mostra a ineficiência do governo
Tarcísio.
Mas elaborar um
texto não é uma coisa difícil. Acelerar a Fazenda para fazer o estudo de
impacto financeiro não é uma coisa que foge da regra do dia a dia da
Administração Pública.
Então seria
muito importante que o governo Tarcísio primasse por esse princípio da
Administração Pública, que é o princípio da eficiência. Está lá na Constituição
federal. Os princípios que regem a Administração Pública. Legalidade,
moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
E esse princípio
não está sendo seguido. Não está sendo seguido quando o governo se compromete a
cumprir um prazo e não cumpre. E isso tem sido, sim, objeto de insatisfação, de
reclamações e de cobranças por parte daqueles que aguardam ansiosamente a
regulamentação da Lei Orgânica Nacional no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito
obrigado, nobre deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores do Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz.
Vai falar? Então, com a palavra.
Vossa Excelência tem cinco minutos pelo
tempo regimental, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado
presidente, nobre deputado Marcolino, cumprimentar o deputado Reis, o deputado
Eduardo Suplicy, cumprimentar os assessores, policiais militares e civis,
público que está aqui na galeria e que assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna para falar hoje sobre um pouco do julgamento que está
acontecendo no STF. São vários ali, mas principalmente a questão do presidente
Bolsonaro, e fazer a comparação de dois personagens dessa história.
O primeiro é o
tenente coronel Mauro Cid, que é, digamos assim, a principal testemunha, ou
principal colaborador de Alexandre de Moraes nesse roteiro grotesco, kafkiano
que nós assistimos. E outra figura é o meu amigo Filipe Martins, paulista.
Os dois
ameaçados por Alexandre de Moraes, os dois foram bem próximos do presidente
Bolsonaro durante o seu governo. Terminando o governo, nós vimos o que
aconteceu e o nível de perseguição que está acontecendo.
Filipe Martins
foi preso por seis meses, por uma viagem que ele não fez. Foi acusado de tentar
fugir do País, sair do País com o presidente Bolsonaro. Não saiu do País, mas
ainda assim Alexandre de Moraes mandou prendê-lo preventivamente por isso.
Seis meses na
cadeia, dez dias em uma solitária, e Alexandre de Moraes não conseguiu arrancar
dele, Eduardo Suplicy, o que queria: uma confissão, ou uma suposta confissão,
ou aquilo que os juízes de Alexandre de Moraes deixaram-se revelar em suas
mensagens. Usem a criatividade.
Filipe Martins,
quando sai da cadeia, ele usa uma frase atribuída a, se não me engano,
Sócrates, que ele disse que ele preferia receber a injustiça ao cometê-la. Está
respondendo esse processo, e não fez aquilo que Alexandre de Moraes queria,
mesmo ameaçando a sua liberdade, mesmo o ameaçando de cadeia. Agora, Mauro Cid,
um covarde, um ser humano que a gente precisa até medir as palavras aqui para
descrevê-lo. As Forças Especiais do Exército Brasileiro, Operações Psicológicas
“Ah, filho de general, é o máximo, etc.”
Dois tapas na
mesa de Alexandre de Moraes e ele já falou o que sabia, o que não sabia,
inventou história. Não soube responder muitas das perguntas do advogado de
defesa do presidente Bolsonaro. Eu falava aqui com o deputado Conte Lopes, dias
atrás, e ele me dizia: “Deputado, supostamente, gente como o Cid, nas Forças
Armadas, é treinado para, em uma guerra, quando capturado pelo inimigo, não
falar nem o nome, quanto mais ser um colaborador de Alexandre de Moraes e seus
colegas de tribunal”.
Então, trago a
vocês aqui hoje o exemplo de dois homens perseguidos, sim. Alexandre de Moraes
é um perseguidor. Alguns tentam justificar a covardia de Mauro Cid, a sua
deficiência moral nesse julgamento que o Brasil está acompanhando, totalmente
ilegal, que Alexandre vem fazendo, mas, do outro lado, temos um ser humano como
Filipe Martins, que, como disse, preferiu receber essa injustiça do que
cometê-la. Sentiu na pele o que foi ser preso por seis meses preventivamente e
não se curvou a Alexandre de Moraes, que se acha, hoje, acima do bem e do mal.
Então, que
fique registrado para a história o nome de um herói, Filipe Martins, e o nome
de um canalha, covarde, que não tem fibra moral, que é o tenente-coronel Mauro
Cid, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz.
Com a palavra, o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental
de cinco minutos no Pequeno Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado, presidente Gil Diniz, deputado
Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de informar - e convidar a
todas as pessoas interessadas - que, às 15 horas, no Auditório Dom Pedro, nós
teremos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica de
Cidadania, que um dia vai se tornar universal e incondicional.
A deputada
Marina Helou, eu sou o coordenador e ela é a vice-coordenadora dessa frente
parlamentar. Hoje vamos receber alguns dos melhores estudiosos dessa matéria,
dentre os quais a Prof.ª Aldaíza Sposati, que é da Pontifícia Universidade
Católica, e o Prof. Ladislau Dowbor, também da PUC de São Paulo.
O Leandro
Ferreira estará participando virtualmente, ele que é o presidente da Rede
Brasileira da Renda Básica. Também teremos a presença, de modo virtual, da
professora Paola Loureiro Carvalho, também, que é da Rede Brasileira de Renda
Básica.
Teremos a
participação da Sra. Sabrina Oliveira, da União de Núcleos, Associações dos
Moradores de Heliópolis e Região, justamente porque lá os jovens de Heliópolis
fizeram uma pesquisa muito interessante sobre qual seria o nível de renda
adequado para se definir uma renda básica. Também Liliane Castro, da Secretaria
do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, estará
acompanhando esse encontro virtualmente. Quero agradecer muito a gentileza da
deputada Marina Helou e dessas pessoas que acabo de citar, que estarão ali
participando.
É importante
que, nos mais diversos lugares do mundo, está havendo experiências de renda
básica, como acontece já há mais de 40 anos no Alasca e que acontece também em
Macau, desde 2008, com experiências muito significativas que têm acontecido no
Quênia e também em outros países da África, na Namíbia.
Por exemplo, na
Irlanda, conforme a notícia hoje divulgada pela “br.ign.com”, a Irlanda testou
a renda básica de 8.200 reais para artistas, e deu tão certo que o país não
quer parar com o projeto.
Diz a notícia
de ontem: “Em 2022, a Irlanda lançou um experimento ousado: oferecer uma renda
básica incondicional de 1.300 euros, cerca de 8.200 reais por mês para dois mil
artistas e profissionais de Cultura. Três anos depois, a iniciativa se aproxima
do fim, mas os resultados levantam uma questão importante: como voltar atrás depois
de ver o impacto transformador de uma segurança financeira mínima?
O programa,
criado em resposta à precariedade intensificada pela pandemia, deu aos artistas
a liberdade para criar sem o peso da instabilidade econômica, sem exigência de
metas ou retorno financeiro. Os beneficiários puderam experimentar, errar e
inovar, e isso elevou o nível de suas obras.
Melhoras
significativas aconteceram com o projeto. Relatórios mostram mais do que um
ganho artístico: houve melhorias significativas no bem-estar mental, no sono,
na autoestima. Artistas relataram sentir, pela primeira vez, que era possível
imaginar uma carreira criativa viável, sem sacrificar dignidade ou saúde.
O impacto
positivo também chama a atenção internacional em um momento em que a automação
e a inteligência artificial ameaçam postos de trabalho. A renda básica vem
sendo discutida como resposta para o futuro do trabalho. A experiência
irlandesa fortalece o argumento. Garantir o básico não desestimula a produção -
ao contrário, a enriquece.
Com o término
do programa previsto para agosto, cresce a pressão para que ele seja estendido
ou transformado em política permanente. Para os defensores, a renda básica não
é apenas uma medida econômica, é uma ferramenta cultural, social e até
ecológica.
Ao devolver
tempo, autonomia e saúde para quem cria, ela amplia não só o desenvolvimento
individual, mas também o valor coletivo de uma sociedade mais criativa. No fim,
a pergunta que paira sobre o governo irlandês, e talvez sobre o mundo. Não é se
podemos bancar uma renda básica, mas se ainda podemos ignorar os seus
benefícios”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Gostaria que eu
pudesse presidir a sessão para que V. Exa., deputado...
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - O Marcolino, ele
vai usar a tribuna, deputado Eduardo Suplicy. Aí, depois, após o deputado
Marcolino falar, eu acredito que ele possa assumir aqui os trabalhos. Ou V.
Exa. pode assumir aqui também. Ou, se V. Exa. quiser usar novamente a tribuna,
eu aguardo V. Exa. discursar, e depois, ao final, uso novamente. Pode ser
assim?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pode. Eu vou,
então.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - O que é que o
senhor acha, deputado Marcolino? Tudo bem? Só vou seguir a lista de oradores
inscritos aqui, deputado Suplicy. Aí eu chamo pela Lista Suplementar, pode ser?
Seguindo a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, convido a fazer o seu tributo o nobre deputado Tenente
Coimbra. (Pausa) O nobre deputado Caio França. (Pausa) O nobre deputado
Guilherme Cortez. (Pausa) O nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa)
O nobre deputado Thiago Auricchio.
(Pausa) A nobre deputada Solange Freitas. (Pausa) O nobre deputado Donato.
(Pausa) O nobre deputado Comte Lopes. (Pausa) O nobre deputado Rafael Saraiva.
(Pausa) O nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa) A nobre deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa) O nobre deputado Dr. Elton.
Abrindo a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna, a nobre deputada Beth
Sahão. (Pausa) O nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa) O nobre deputado Enio
Tatto. (Pausa) O nobre deputado... Eu vou fazer a inversão aqui, deputado Luiz
Claudio Marcolino, seria V. Exa. o inscrito agora. Nobre deputado Eduardo
Suplicy, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado, meu caro presidente, Gilberto
Gil, não, Gil Diniz. Quero aqui registrar uma notícia que não é boa. O Brasil
registra recorde de feminicídios. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”,
quatro mulheres são mortas por dia, aponta o governo.
“O Brasil
registrou em 2024, matéria de Gonçalo Júnior e Paula Ferreira, o maior número
de casos de feminicídio da série histórica, desde 2020, de acordo com o mapa da
segurança pública divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,
nesta quarta-feira, onze.
Os dados
mostram que quatro mulheres são mortas por dia em contextos de violência doméstica,
familiar ou por menosprezo e discriminação. Os assassinatos de mulheres
alcançaram o maior patamar da série histórica, com 1.459 casos em 2024, aumento
de 0,69% em relação a 2023. A taxa se manteve a mesma do ano anterior, com 1,34
casos a cada 100 mil mulheres. Desde 2020, verifica-se um crescimento gradual
no número absoluto de feminicídios no país.
Durante
coletiva de imprensa para comentar sobre os dados, o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski classificou o crescimento como
“insignificante” e disse que estatisticamente os números estão no mesmo patamar
do ano anterior. Lewandowski atribuiu o aumento de casos a uma questão
estrutural, porque mesmo enquanto outros índices estão em queda, como o de
homicídios, a violência de gênero continua em alta.
‘O que posso
dizer é que talvez a violência contra a mulher seja algo estrutural. Assim como
o racismo estrutural, talvez seja uma característica absolutamente negativa,
intolerável, da sociedade brasileira’, disse.
Lewandowski
afirmou que o governo federal tem investido em políticas para reduzir os
índices de violência e promover o acolhimento às mulheres. Uma das iniciativas
citadas foi o programa ‘Antes que Aconteça’, voltado para reforçar o envio de
recursos para ações de prevenção da violência contra mulher.
Entre os
objetivos, estão o fortalecimento da Lei Maria da Penha; a construção de
políticas públicas de justiça e segurança pública; ampliação das políticas de
acesso à Justiça para as mulheres e formação, capacitação e produção científica
em direitos das mulheres. Lewandowski mencionou ainda a criação das Salas
Lilás, instituições voltadas para o acolhimento de mulheres vítimas de
violência em delegacias e órgãos do sistema de Justiça.
Um dos casos de
feminicídios ocorreu perto da 25 de Março, um dos mais importantes centros de
comércio popular de São Paulo, no fim do ano passado. A empresária
influenciadora da área de beleza, Gianeriny Santos Nascimento, conhecida como
Jane Domdoca, foi baleada e morta pelo ex-marido em novembro do ano passado à
luz do dia, diante de dezenas de frequentadores da região, o que provocou
grande tumulto e correria.
A empreendedora
de 42 anos levou dois tiros no abdômen. O empresário apontado como autor dos
disparos pela polícia foi preso. O caso foi registrado na 1ª Delegacia da
Mulher como feminicídio.
Os estados com
maiores taxas de aumento são o Piauí, o Maranhão, o Paraná e o Amazonas. O
estado de São Paulo liderou em números absolutos, com 15.989 casos. Já nas
taxas por 100.000 habitantes, o maior índice foi registrado em Rondônia, 87,73;
segundo, Roraima; terceiro, Amapá. Acho que é muito importante que venhamos a
tomar as medidas para prevenir e evitar o feminicídio.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Eu que
agradeço, nobre deputado Eduardo Suplicy. Convido para fazer uso da tribuna,
pelo tempo regimental, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gil Diniz, volto a esta tribuna para repercutir um
debate que tem sido feito pelo ministro Haddad, justamente para trazer aqui
algumas informações ao público que nos acompanha, porque hoje nós temos um
Congresso Nacional, que é um Congresso Nacional - eu tenho dito em todos os
lugares - que é um congresso de disputa.
De um lado tem
o setor empresarial, que tem todo o seu direito de reivindicar uma parte do
orçamento federal, como do outro lado também tem os trabalhadores e as
trabalhadoras, que têm o direito também de cobrar que uma parte do recurso do
Tesouro Nacional chegue em políticas públicas voltadas para a população que
mais precisa.
É necessário
que a gente consiga informar as pessoas de forma correta sobre a proposta que
foi apresentada no dia de ontem pelo ministro Haddad, para que não ocorram
erros, e o que isso impacta também para os municípios e para a população do
nosso País. Nós vimos aqui algumas das medidas que foram anunciadas no dia de
ontem. Muitos já saem alardeando: "Ah, está tendo aumento de imposto".
Não tem aumento de imposto.
Vou dar aqui um
exemplo para vocês: quando fala de investimentos financeiros, então hoje a
alíquota de imposto de renda vai ser uniformizada em 17,5% - hoje ela está
entre 15 e 22,5% - então, para uma parcela que tem fundos de investimento, vai
ter uma redução: outra, vai ter um impacto um pouco maior.
Mas é
importante, para quem está nos ouvindo, quando fala de imposto de renda, a
arrecadação que é feita, quando o imposto de renda do trabalhador é feito
direto na fonte, nobre deputado Eduardo Suplicy, parte dessa arrecadação que
nós temos hoje do imposto de renda, depois 21,5% da arrecadação, seja pessoa
física ou pessoa jurídica, ela volta para os municípios para fazer política
pública.
E outra parte
também, 21,5% do imposto de renda arrecadado, também volta para os governos
estaduais. Então essa arrecadação, mesmo essa adequação que tem, esse recurso
que terá, por Tesouro Nacional, volta depois para o município, volta depois
para os estados.
No caso do
estado de São Paulo, as maiores arrecadações são o IPVA, o ICMS. E uma outra
parte importantíssima da arrecadação do estado de São Paulo, 370 bilhões, uma
parte dessa arrecadação advém do imposto de renda. Então, mesmo nessa
adequação, o estado de São Paulo também será beneficiado com essa alteração.
A outra,
também, que entra aqui como uma cobrança, é das letras de câmbio, que são
letras de câmbio tanto da (Inaudível.), como também da agricultura, do
agronegócio. A gente já vai ter uma incidência de 5% hoje. Essas letras de câmbio
não são tributadas.
Aí eu vejo todo
mundo alardeando o agronegócio, que ajuda no crescimento do PIB do nosso país.
E tudo está vinculado ao agronegócio, não tem cobrança de impostos. A gente
olha, quando compara às vezes uma pessoa que tem um sítio, uma chácara, paga
ITR.
E você vê lá
fazendeiros com grandes somas de terra, no nosso país, que pagam um valor
ínfimo de tributação, também, em relação às terras que hoje produzem em todo o
território nacional.
Então, essas
pessoas também têm que, de alguma forma, ajudar na contribuição e na
estruturação do orçamento federal, coisa que hoje não fazem. E mesmo aqui nós
estamos falando de uma adequação de 5%, bem abaixo do que os outros setores,
hoje, são tributados.
Criptomoedas.
Também, hoje, você não tem um controle sobre a arrecadação das criptomoedas; a
proposta é colocar 17,5% de imposto de renda. De novo, recurso que depois
voltará para os estados e municípios, aumentando a arrecadação do município e
também do estado de São Paulo.
Uma outra
adequação é para plataformas de aposta, das bets, que vai de 12% para 18%, e
parte desse recurso de adequação de 12% para 18% nas bets vai ser destinado
para a Saúde, também, do cofre federal, e automaticamente esse recurso volta
para o estado e para os municípios.
A contribuição
sobre o lucro líquido vai de 9% para 15 por cento. Os bancos, hoje, já pagam
20%, vão continuar pagando os 20%; só tem uma adequação, principalmente para o
Sintec, hoje, que acabam pagando um valor um pouco menor.
E, para quem
tem investimento em Previdência VGBL, hoje, o limite de isenção é de 300.000;
em 2025, vai aumentar para 600.000. Então, investimento em VGBL, que é para
preparar a aposentadoria do trabalhador para o futuro, essa, por exemplo, vai
aumentar o limite de isenção. Então é uma medida boa também para quem pensa no
seu futuro.
Em relação à
questão da moeda estrangeira, foi restaurada. E você passa a ter uma redução,
também, das alíquotas - de 0.95 para 0.38, em relação ao Sintec. Então vai ter
essa redução do IOF, e, ao mesmo tempo, começa a cobrar os 17,5%, que vão
ajudar a estruturar os cofres dos estados e municípios.
É importante
que quem está me ouvindo agora tenha essas informações. Porque é muito fácil os
grandes empresários do nosso país falarem: “Ah, está tendo aumento de
tributação”.
Não, está tendo
uma adequação de ajuste tributário, no nosso país, para alguns setores que hoje
não pagam nenhum tipo de imposto, em detrimento de outros que pagam imposto.
Que possa ser feita essa adequação.
Vai ser mais
recurso para os cofres dos municípios, para os cofres do estado. E essa medida
que está sendo feita hoje no Congresso Nacional, a partir do encaminhamento do
ministro da Fazenda, o ministro Haddad, não tem impacto para o trabalhador, não
tem impacto para as pontas; o impacto que tem é para os grandes empresários,
que não pagam imposto, hoje, no nosso país.
Seria uma
medida mais fácil, poderia ser feita simplesmente a redução, hoje, do que temos
de isenção tributária. Eu defendo que tem que ter essa redução. É um absurdo
uma parte do setor empresarial brasileiro, hoje, usurpar mais de meio trilhão
de reais dos cofres públicos do nosso país, em desoneração tributária. Aqui no
estado de São Paulo, são 70 bilhões. É um exagero. E no governo federal chega a
quase meio trilhão de reais.
Então é um
absurdo. Se fizer só uma adequação, já seria suficiente. O problema é que os
deputados federais não têm coragem, não têm coragem. Quando o ministro Haddad
colocou esse debate de fazer uma redução do que nós temos, hoje, de isenção
tributária para o setor empresarial, os deputados, lá em Brasília, recuaram e
não reduziram como deveria. Se tivesse reduzido lá atrás, no ano de 2023, já
não teria mais esse déficit primário, hoje, nas contas do governo.
Então são aqui
algumas medidas que vão ajudar a equilibrar as contas brasileiras, mas o
principal rombo, hoje, das contas públicas do nosso país está vinculado a essa
desoneração tributária.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Convido-o para assumir os trabalhos aqui
do Pequeno Expediente para que este deputado possa fazer uso da tribuna pelo
tempo regimental no Pequeno Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Dando sequência aos oradores no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, com a
palavra o nobre deputado Gil Diniz.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Luiz Claudio Marcolino. Sei que V.
Exa. gosta muito de falar sobre essa questão tributária. Preciso, em algum
momento, ater-me aqui a essa discussão. Vossa Excelência disse da readequação
tributária, mas, em nenhum momento eu ouvi V. Exa. falar sobre a gastança
pública que vem acontecendo.
O governo, sim,
ele gasta muito, gasta mal. E nós estamos vendo, por exemplo, na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, a dificuldade financeira que
a empresa vem passando, o que acaba por gerar mais essa expectativa de
privatização na empresa, pelos rombos bilionários que a empresa tem.
É
impressionante o que acontece. Minha solidariedade a todos os funcionários da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, principalmente aqueles que têm o desconto
do Postalis no seu contracheque, trabalhadores que sentiram e sentem na pele o
que é o governo do Partido dos Trabalhadores.
Obviamente,
quem fez o “L” tem mais é que ter esse desconto mesmo e chorar aí calado,
porque não é vítima, é cúmplice. Mas, presidente, venho aqui a esta tribuna
para falar, deputada Marina Helou, que ontem nós vimos uma cena
interessantíssima, que desenha para o público brasileiro aquilo que nós
denunciamos diariamente desta tribuna.
O
Excelentíssimo Magistrado Gilmar Mendes, ele disse, deputado Eduardo Suplicy,
que todos os membros do STF são fãs de Xi Jinping, que eles adoram o líder
chinês mão de ferro.
Eu, quando
viajei a Taiwan, fiz questão de visitar uma das poucas igrejas católicas que
tem no território taiwanês. Lá os cristãos são minoria, e tem a divisão,
deputado Eduardo Suplicy, entre católicos e protestantes. E falava com um
padre, deputada Marina Helou, que estava vindo de uma missão na China
continental.
Taiwan,
República da China, a China continental, a República Popular da China, a China
comunista. Ele dizia que nunca viu um regime tão duro como o de Mao Tse Tung.
Olhe só, ele comparou Xi Jinping a Mao Tse Tung, dizendo que Xi Jinping faz até
pior do que Mao fazia.
E o nosso,
parece-me que é o decano do STF, ontem, ele elogia Xi Jinping: “Olha, nós aqui
admiramos Xi Jinping”. Aí ele ainda usa a frase: “Como diria Xi Jinping, não
importa a cor do gato, importa que ele cace o rato”.
Aí o nosso
ministro pagodeiro, o pagodeiro de toga, o Barroso, ele diz: “Não, não, não foi
o Xi Jinping que disse isso, foi o Deng Xiaoping, está confundindo aí a frase”.
O que mostra, senhoras e senhores, o que denota aqui o autoritarismo dessa
corte, o nível de politização dela.
Mas esse elogio
ao ditador chinês, mão de ferro do Partido Comunista Chinês, é o menor dos
nossos problemas. Foi formada a maioria para tornarem inconstitucional o Art.
19 do Marco Civil da Internet e agora, segundo o STF - o Art. 19 dizia que para
remover um conteúdo das redes sociais necessitaria de uma decisão judicial - a
própria plataforma vai poder derrubar esse conteúdo.
Ou seja, se o
deputado Eduardo Suplicy, por um acaso, der uma tweetada e algum funcionário do
X achar que não deveria, vai tirar o seu conteúdo. Ou seja, liberaram a
censura. Censura, Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, Gilmar Mendes, está
tudo junto e misturado.
É esse o Brasil
que nós vivemos hoje, um país autoritário onde, supostamente, as Casas
Legislativas estão abertas, porém, não decidem absolutamente nada, porque tudo
é judicializado, tudo passa pelas mãos daqueles 11 ministros; nem sempre dos
11, às vezes de um, que decide derrubar uma lei aprovada no Congresso Nacional
ou na Assembleia Legislativa, em uma única canetada. Ou seja, fecham o
Congresso Nacional, decidem por milhões de brasileiros, sendo que não tiveram
sequer um único voto.
Aí entra aquela
ironia do presidente Bolsonaro, quando diz: “Alexandre de Moraes, você não quer
ser meu vice, não?” Porque ele mostra ali ao Brasil o nível de politização da
Corte e o ministro que mais faz política naquela Corte, que é Alexandre de
Moraes.
Então, Sr.
Presidente, fica aqui registrado também o nosso repúdio aos admiradores de Xi
Jinping, Mao Tsé-Tung, do regime comunista chinês. Mas aqui em São Paulo nós
temos vários admiradores.
Olhem só o
nível de controle social que está acontecendo na cidade de São Paulo. Estão
vendendo, deputado Marcolino, que a solução dos problemas de São Paulo é
monitorar toda a população com reconhecimento facial.
Trinta mil
câmeras chinesas. As nossas autoridades indo a Pequim para verem “in loco” como
funciona esse controle, e todo mundo aqui elogiando, como se nós vivêssemos no
país das maravilhas, como se fosse a solução para os nossos problemas.
Trinta mil
câmeras de identificação pessoal, que no final vão identificar você e não
aqueles que devem à Justiça, aqueles que merecem ter aí a sua liberdade
cerceada por serem criminosos.
Talvez você
possa fazer a reflexão: você está abrindo mão da sua liberdade por um mínimo de
segurança que eles dizem te dar, mas que no final não te dão absolutamente
nada. Estão bebendo na fonte da China comunista e suas 30 mil câmeras na cidade
de São Paulo monitorando toda a população.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, se
houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO -
PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53
minutos.
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