28 DE NOVEMBRO DE 2023
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Retifica a convocação da sessão extraordinária.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita comportamento regimental aos visitantes presentes nas galerias.
21 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão ordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos; ou
dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício
mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno. Com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 53ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
29/11/2023.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nesse momento, senhoras e senhores vamos passar ao Pequeno Expediente,
convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge do Carmo. Tem V.
Exa. tempo regimental de até 5 minutos. Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos. Boa
tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente aqui, assessoria, os
policiais e público da TV Alesp. Senhor presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, hoje é um dia de mobilização aqui no estado de São Paulo.
Começa hoje...
Dá continuidade, melhor dizendo, a famigerada tentativa do governador de
privatizar a Sabesp, de vender a Sabesp para a iniciativa privada.
Queria pedir
para o nosso técnico aqui passar algumas imagens enquanto falo sobre essa
atrocidade que a gente está vendo: a pressa do governador em querer vender uma
empresa que é saudável, que é rentável, que tem economia financeira boa.
E é
exatamente... Certamente por isso que o afã de vender, de entregar, de garantir
os seus compromissos políticos, que, diga-se de passagem, é sempre bom lembrar,
nosso líder, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, esse assunto na
campanha, no segundo turno, especialmente, o governador não assumiu o
compromisso publicamente de privatizar a Sabesp. É importante falar isso.
E agora dizer
que a privatização da Sabesp é uma maneira de garantir a universalização do
atendimento e do abastecimento até 2029... É dizer que a privatização é uma
maneira de abaixar, é uma condição para abaixar o valor, o preço da tarifa...
Desculpa,
gente, o mercado, deputado Paulo Mansur, o mercado não vai comprar algo para
querer fazer cortesia ou fazer benesse. Não existe isso. Não existe... Precisa
melhorar, e muito, o argumento para dizer que a privatização é uma maneira de
abaixar a tarifa.
Não é verdade,
porque quem compra quer lucro. Isso é natural. Isso eu não sou... Eu não sou
radicalmente contra o lucro. As pessoas que compram algo precisam ter lucro
mesmo, mas serviço público como a Sabesp, serviço de saneamento básico, não é
serviço para se obter lucro. E o estado é quem tem que cuidar disso.
Por isso eu
insisto, nós vamos fazer essa batalha. O bom combate aqui. Esperamos que os
deputados e deputadas tenham o cuidado de não ajudar a privatizar um serviço,
que vai acontecer a mesma coisa que está acontecendo com a Enel. Quem vendeu a
Eletropaulo aqui foi esta Casa.
Os deputados e
deputados, lá em 1998, evidentemente com exceções, venderam a Eletropaulo. E
hoje a Enel teve a crise do apagão, e a gente pode ter o apagão do
abastecimento. O apagão do saneamento básico.
Por isso é que
eu conclamo aqui a sociedade para que a gente resista à privatização da Sabesp,
porque a Sabesp é uma empresa e é património do povo paulista. Por isso, nós
não queremos que ela seja vendida.
Ao mesmo tempo, nós temos aqui acontecendo
hoje esse movimento... A greve dos transportes públicos hoje é contra as
privatizações. E aí o governador fala que a greve é política. Olha, qualquer
movimento é político, qualquer movimento é político - dos trabalhadores. Se tem
privatização da Sabesp, da CPTM, do metrô, é garantido que vai ter a demissão
dos trabalhadores.
É muito certo,
porque foi o que aconteceu com a Enel. Repito. Demitir os funcionários. E nós
tivemos foi o apagão, porque o lucro era mais importante e não o atendimento da
população. Por isso, nós somos contra a privatização da CPTM. Está provado,
aliás, diga-se de passagem.
Recentemente,
no UOL, apareceu um escândalo - e acho que requer inclusive uma CPI nesta Casa.
O bilhete único para as empresas privatizadas... Por exemplo, elas
transportam...
Elas
transportam 500 mil - exemplo - 500 mil passageiros. Enquanto isso, receberam
mais de 2 bilhões. As empresas públicas transportam um bilhão e 200 mil;
receberam apenas 450 mil, ou seja, o dinheiro público está sendo levado,
destinado para o particular, para a iniciativa privada.
Isso é um
escândalo e eu vou requerer a representação junto ao Ministério Público, porque
o que o secretário disse: “Isso é contrato que já existia.” Então quer dizer,
se o contrato está errado, eu continuo errando, porque eu não tenho
responsabilidade a partir do dia que eu assumi.
Então, quem
sucede, sucede em tudo. Se tinha algo errado - que eu até acho que tinha mesmo
-, é preciso corrigir. Por isso, nós não podemos admitir um escândalo como esse
aqui.
E só para
terminar, Sr. Presidente, coisa de um minuto. Nós tivemos, ontem em São Paulo,
o problema das enchentes mais uma vez na região leste de São Paulo, ali na
região do Alto Tietê com a zona leste. Problema seríssimo de enchente na nossa
região, porque são obras paliativas...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - São obras que não resolvem o
problema em definitivo. E não é por falta de recurso, é por falta de vontade
política ou planejamento e projetos.
Por isso, na
zona leste, na região de Itaim Paulista, na região do Romano, na região do
Helena... Ontem sofreu mais uma vez com as enchentes, fruto do descaso do
Governo Paulista, fruto do descaso e da falta de obra de prevenção, de combate
às enchentes.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a
todas e a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Não vai falar? Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. a palavra, então.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia... Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, deputado Paulo Mansur - nosso irmão de bancada. A todos que
nos acompanham pela TV Alesp pelas redes sociais, os meus irmãos - policiais
militares que estão aqui garantindo o desempenho da nossa atividade.
Inclusive, a notícia
que eu trago aqui é a respeito de todos vocês, sobre o transporte dos policiais
no estado de São Paulo, uma pauta extremamente importante aos nossos policiais.
E como eu citei
aqui, na semana passada, na data de hoje, dia 28 de novembro, terça-feira, pela
manhã, nós tivemos uma reunião, na sede da Secretaria de Segurança Pública, com
o secretário Capitão Derrite, com o comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Cássio, deputado Capitão Telhada, que estava nessa reunião também.
Estavam
representantes da Artesp e das cinco maiores empresas de transporte rodoviário
no nosso estado: Cometa, Andorinha, Pássaro Marrom, e outras duas ou três
empresas.
Dessa reunião,
ficou acertado que o transporte dos policiais, do seu local de residência ao
seu local de trabalho, em qualquer cidade do interior que seja, para a Capital,
ou da Capital para a cidade do interior, ou de uma cidade do interior para
outra cidade, o policial, no seu horário de serviço, poderá continuar fazendo o
seu deslocamento à paisana.
E terá a
gratuidade nesse transporte. Ele vai retirar a passagem dele à paisana, e vai
viajar sentado, dentro do ônibus, porque é o mínimo que nós podemos construir.
É o mínimo que
o Governo do Estado pode fazer para respeitar a dignidade dos policiais. Nessa
reunião, eu fiz questão de agradecer às empresas de transporte, porque são
empresas privadas. Eu fiz questão de fazer na reunião, e faço aqui, da tribuna
da Assembleia Legislativa. A gratidão de todos nós, policiais do estado de São
Paulo, para com essas empresas de transporte.
Porque os
senhores sempre demonstraram enorme respeito aos nossos patrulheiros. Policiais
que, em grande parte, trabalham em cidades distantes da Capital, e vêm
trabalhar aqui na Capital de São Paulo. Não é qualquer categoria que tem essa
peculiaridade.
Que, muitas
vezes, o policial mora em Presidente Prudente, mora em Rio Preto e precisa
fazer esse deslocamento, lá da cidade dele, aqui para a Capital, da Capital
para a cidade dele, para poder estar junto e próximo à sua família.
Então eu
agradeço a essas empresas, em ter a sensibilidade de, mais uma vez, se sentar à
mesa, colocar-se à disposição, para ouvir a nós, parlamentares, que
representamos os policiais do estado de São Paulo.
Nós, que
representamos os cidadãos de bem, porque, quando nós falamos em valorizar o
policial, nós falamos em ter um operador de Segurança em condições de defender
a vida do nosso cidadão. Então, muito obrigado a todas essas empresas, à
Artesp, bem como às empresas.
Ficaram de
soltar um comunicado a todos os seus pontos de transporte de passageiro. E o
respeito à dignidade dos nossos policiais, nós estaremos sempre cerrando
fileira aqui nesta Casa, junto com todos os deputados e deputadas. Que eu tenho
toda a certeza de que apoiam as pautas da Segurança Pública, porque o povo não
suporta mais sofrer na mão de bandido, na mão de criminoso.
Infelizmente,
nós estamos num país onde a legislação ampara e protege o bandido, e pune e
dificulta o trabalho dos policiais. E a nossa missão, nesta Casa, a missão dos
nossos irmãos parlamentares, no Congresso Nacional, é justamente defender os
policiais e os cidadãos de bem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Major Mecca. Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero aqui registrar o sucesso da reunião ontem havida para a
instalação da Frente Parlamentar pela Implementação da Renda Básica, que contou
com a participação, dentre outros, de um grupo de 14 jovens pesquisadores,
sendo 12 jovens de Heliópolis e dois do Núcleo de Estudos em Serviço e Proteção
Social da Pontifícia Universidade Católica.
Eles estão
fazendo uma pesquisa com respeito a qual é a renda digna que em São Paulo deve
prevalecer, tendo em conta um estudo do custo de vida das diversas
configurações familiares da maior favela de São Paulo, buscando encontrar um
parâmetro de renda que esteja de acordo com o bem-estar dessas variadas
composições de família e traçando o que seria um salário digno, uma renda digna
para as pessoas que moram nas favelas.
A ideia do
estudo surgiu em uma conversa dos jovens pesquisadores do projeto Observatório
De Olho na Quebrada, onde perceberam que grande parte dos salários, incluindo
dos seus pais, são destinados para pagar o aluguel e que pouco sobrava para
lazer, saúde, educação e outras coisas que fazem parte do cotidiano e a que
eles gostariam de ter acesso.
A base do
“Renda Digna São Paulo” é o projeto, meu próprio, chamado Renda Básica de
Cidadania, um programa social de transferência de renda incondicional que deve,
com o progresso do país, ser suficiente para o sustento de uma vida livre e
digna para todos.
Quero assinalar
que, na reunião ontem havida aqui no Plenário Dom Pedro I, estivemos a deputada
Marina Helou, eu próprio, o deputado Maurici, o deputado Simão Pedro, e
gostaria de assinalar que se inscreveram como membros da Frente Parlamentar,
até o presente momento, a Marina Helou, vice-coordenadora, a Bebel, a Andréa
Werner, o Simão Pedro, a Thainara Faria, a Ana Perugini, o Reis, o Luiz Claudio
Marcolino, o Antonio Donato, o Rafa Zimbaldi, o Enio Tatto, o Paulo Fiorilo, o
Rafael Saraiva, o Teonilio Barba, o Dr. Jorge do Carmo. Quero informar que está
aberta para todos os deputados e deputadas que ainda desejam se inscrever e
fazer parte da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania.
Ontem tivemos,
nesta mesma oportunidade, o lançamento de dois livros: um da professora Aldaíza
Sposati e do Paulo de Tarso Meira, denominado “Transferência de Renda no Brasil
- Entre a herança recebida e a direção prometida.” E o outro livro dos
professores Paul Katz e Fabio Waltenberg, organizadores do livro “Renda Básica
e Economia Solidária - O exemplo de Maricá”.
Nesta
oportunidade, ontem, também tivemos a participação do vice-prefeito licenciado
de Maricá, responsável em grande parte pela aplicação da Renda Básica de
Cidadania em Maricá, e atualmente secretário municipal de Desenvolvimento Solidário
no município do Rio de Janeiro.
Também estavam
a Miriam Cortez, da Cortez Editora, e o presidente da Rede Brasileira da Renda
Básica, que tanto também colaborou para o sucesso desse encontro, Leandro
Ferreira.
Gostaria de
aqui concluir com a boa notícia que aconteceu hoje, porque o Washington Quaquá,
deputado federal, anunciou no seu Instagram que ele esteve agora, às dez horas
com seu filho, Diego Zaidan, vice-prefeito de Maricá licenciado, secretário de
Desenvolvimento Econômico Solidário na cidade do Rio de Janeiro, na gestão do
prefeito Eduardo Paes, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Social
Wellington Dias, e nessa ocasião discutiram a implementação de projeto piloto
do pagamento...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Do Bolsa Família em moeda social
em Maricá e em comunidades da cidade do Rio de Janeiro, como no Morro da
Mangueira. Também estava o Paul Katz, do Jain Family Institute.
Então agradeço,
Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Reis. Antes de V. Exa. se dirigir
à tribuna, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência retifica a
convocação da sessão extraordinária de hoje, para fazer constar que terá como
finalidade apreciar a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A retificação à Ordem do Dia da 53ª Sessão Extraordinária foi publicada no
D.O. de 29/11/2023.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Saudar o
presidente Gilmaci Santos, cumprimentar o deputado Suplicy, deputado Enio
Tatto, deputado Luiz Cláudio Marcolino, deputado Major Mecca, Paulo Mansur, o
nosso Xerife do Consumidor, o comandante Conte Lopes, Daniel Soares.
Cumprimentar a todos.
Eu estou
fazendo uma saudação a todos os deputados, porque hoje está bastante
participativo aqui. Então é importante que o povo saiba que V. Exas. estão aqui
no plenário.
Também cumprimentar
o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Penal, da
Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar todos os
funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando
pela Rede Alesp.
Dizer que conversei
com o deputado Major Mecca, e ele me garantiu que foi conversado na Secretaria
de Segurança Pública que os policiais civis também terão direito à gratuidade
no transporte intermunicipal, porque isso tem sido uma reclamação.
Desde quando
surgiu essa portaria, vários policiais reclamando que foi tirado esse direito,
e é muito importante que eles possam ter esse direito de se deslocar de uma
cidade para outra, e o Major Mecca falou que esteve nessa reunião, e que ficou
acertado que também os policiais civis terão esse direito.
Eu quero também
cumprimentar o deputado que está aqui próximo da gente, o deputado Guilherme
Cortez, e dizer aqui, presidente, nosso candidato designado, Gilmaci Santos,
“candidate designate”, que houve um corte no orçamento das Delegacias de Defesa
das Mulheres, um corte de 5,2 milhões, que foi publicado no “Diário Oficial”, e
a gente precisa cobrar do governo, lamentar, e dizer para que não haja cortes
de recursos na Segurança Pública, e principalmente nas Delegacias de Defesa das
Mulheres, porque nós temos, assim, um aumento do número de feminicídios no
estado de São Paulo.
Esse ato foi
publicado no “Diário Oficial” no dia 24.11, e também um remanejamento de cerca
de 13 milhões dentro da Secretaria da Segurança Pública. No primeiro semestre,
segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 111 mulheres foram vítimas de
feminicídio.
Ou seja, um
aumento de 33,7% em relação ao número registrado no ano passado, o maior número
entre os estados. O déficit de pessoal da Polícia Civil também continua.
Segundo o Sindicato dos Delegados e das Delegadas de Polícia do Estado de São
Paulo há uma defasagem de 17 mil profissionais.
Isso aí a gente
tem repercutido ao longo do ano e cobrado a Secretaria de Segurança, cobrado do
governo Tarcísio de Freitas a recomposição do efetivo, mas nós estamos chegando
no mês de dezembro. Os procedimentos do concurso de 2022 foram feitos, mas
ainda não houve nenhuma nomeação.
Não há nenhuma
nomeação publicada no “Diário Oficial”. Um concurso que vem de junho do ano
passado. Então o governo sabedor dessa defasagem, sabedor que não tem
funcionários nas delegacias, que as delegacias estão fechadas e as que estão
abertas estão funcionando precariamente, ele poderia sim em ato dentro dos seus
atos de governo ter acelerado os processos de nomeação desses profissionais.
Ao que me
parece este ano ninguém será nomeado; ficará para o ano que vem. Houve um novo
concurso que foi aberto, tivemos provas inclusive domingo agora passado, mas é
uma agenda que está conectada com a questão eleitoral. Quer dizer, esse
concurso deste ano pela distância do outro, pela demora que está tendo o outro
concurso, só vai acontecer no ano da eleição.
Ou seja, até lá
as delegacias continuarão com essa situação deficitária, com essa falta de
funcionários para poder prover o serviço e, além disso, o governo ainda corta o
orçamento das Delegacias das Mulheres que para nós é de suma importância, é de
suma importância.
O governo pode
cortar em outros setores, mas não deve cortar em Saúde, em Segurança, em
Educação, porque são setores que realmente produzem um resultado prático para a
sociedade que não podem ter esse tratamento que o governo Tarcísio de Freitas
tem dado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, eu quero primeiramente manifestar o nosso total apoio às
manifestações que estão ocorrendo hoje em todo o estado de São Paulo, às greves
que estão sendo realizadas contra o aniquilamento, contra o ataque aos serviços
públicos e aos equipamentos públicos do estado de São Paulo.
Contra essa
verdadeira sabotagem que o governador Tarcísio de Freitas está fazendo,
tentando vender a Sabesp, o Metrô, a CPTM, e a Fundação Casa, a rede estadual
de ensino.
São vários os
ataques, a instalação de mais pedágios no estado de São Paulo, entregando o
estado de São Paulo, aniquilando o patrimônio público do nosso estado para
beneficiar os grandes grupos econômicos e, sobretudo, os investidores
internacionais.
É disso que se
trata esse pacotaço de privatizações. O governador Tarcísio se comporta como um
verdadeiro corretor de imóveis, vendendo o estado de São Paulo, até porque ele
não tem compromisso com nada aqui. Está de passagem pelo estado de São Paulo e
deixará um rastro de destruição como deixaram o ex-governador Doria e o Rodrigo
Garcia aqui no estado de São Paulo.
E esse pacotaço
que está sendo apresentado aqui na Assembleia Legislativa e para a sociedade de
privatizações, de desmonte do estado de São Paulo, é comparável àquele PL 529
do Doria que extinguiu os institutos de pesquisa, que trouxe prejuízos e
transtornos nefastos para o estado de São Paulo, prejudicando vários setores da
nossa sociedade.
Até mesmo os
PCDs foram prejudicados pelo 529. Então esse pacotaço de privatizações, esses
ataques do governador bolsotucano Tarcísio de Freitas, se compara, sim, à
gestão do Doria. Desmonte do estado de São Paulo. Então todo o nosso apoio a
todas as manifestações, sobretudo a que vai ocorrer daqui a pouco aqui na
frente da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
também quero denunciar a Seduc mais uma vez, que editou agora a Resolução nº
58, de 2023, que trata da questão também da grade curricular de educação de
jovens e adultos.
Veja bem, no
ano passado, em meados de julho, exatamente no dia 6 de julho de 2022, foi
publicada a Resolução nº 56, de 2022, aumentando um termo a mais para os alunos
de EJA do ensino médio, mas isso acontece praticamente no meio do processo.
A Secretaria
agora alterou esse procedimento, alterou, retirou esse quarto termo, mas não
retirou esse quarto termo para as pessoas que tinham ingressado no segundo
semestre de 2022, prejudicando, então, diversos, milhares de alunos em todo o
estado de São Paulo, que já são excluídos do processo educacional, não tiveram
acesso, na idade própria, ao ensino fundamental e ao ensino médio e estão sendo
prejudicados novamente.
Eu recebi aqui
recentemente alunos da Escola Estadual Carmina Mendes, lá de Guarulhos.
Estiveram aqui no plenário reclamando disso, porque eles iriam se formar agora,
mas são obrigados ainda a fazer um quarto termo. Eles nem tinham sido avisados
de que isso ocorreria.
A Secretaria,
que tem a oportunidade de alterar e mudar essa situação, não incluiu também
esses alunos que entraram no segundo semestre de 2022. Então, aqui da tribuna
da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, quero apelar à Secretaria para que
modifique a Resolução nº 58, publicada agora, no último dia 16, e também exclua
o quarto termo para esses alunos, que estão sendo prejudicados, porque em tese
eles estariam se formando agora nesse último termo, agora no final desse
semestre.
Muitos deles e
delas já pagaram as formaturas, já se organizaram e, no entanto, estão tendo um
prejuízo enorme emocional, financeiro e de expectativa de continuidade, porque
muitos não poderão continuar o quarto termo.
Então basta a
Secretaria fazer um ajuste aqui retirando a obrigatoriedade do quarto termo
para os alunos matriculados no segundo semestre de 2022.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem a palavra o deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Posso fazer uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Enquanto o deputado se dirige à tribuna, tem V. Exa. dois minutos.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, mais uma greve no nosso
estado de São Paulo. Como presidente da Frente Parlamentar em apoio pela
privatização da Sabesp, como um dos líderes, como vice-líder do governo
Tarcísio aqui nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu não
poderia ficar calado, presidente, porque o nosso País, ele é governado por um
ex-presidiário.
Luiz Inácio
Lula da Silva ficou quinhentos dias dentro de uma cela, quinhentos dias na
cadeia, quinhentos dias na prisão. Lula é um dos líderes do Partido dos
Trabalhadores, partido muito grande, que tem vários satélites. Dentro desses
satélites, há também os sindicatos, que hoje, mais uma vez, tentam parar o
nosso querido estado de São Paulo.
Presidente, eu
acho muito curioso que hoje, no governo Lula, nós temos, por exemplo, o
Ministério da Justiça. Nesse mesmo Ministério da Justiça, nós tivemos encontros
com a dama do tráfico, presidente, esposa de um dos líderes do Comando Vermelho
aqui do nosso País, que se encontrou com o alto escalão do Ministério da
Justiça, pagos com o nosso dinheiro, com dinheiro público, com o dinheiro do
Ministério dos Direitos Humanos, e não teve greve, presidente. E não teve
greve.
Hoje, no
governo Lula, o governo Lula cortou 700 milhões de reais do combate ao crime
organizado, privilegiando a gente sabe quem. E não teve greve, presidente.
Hoje, o governo Lula, Professora Bebel, cortou mais de 132 milhões de reais do
Ministério da Educação, e mais uma vez não teve greve.
O governo Lula
se encontrou com um ditador sanguinário, como é o Nicolás Maduro, que veio ao
Brasil, e seus capangas, seus seguranças, agrediram uma jornalista, agrediram
uma mulher. E, mais uma vez, não teve greve, presidente.
Então eu acho
muito curioso que, aí, quando o governo corajoso, quando deputados corajosos na
Assembleia Legislativa, como o deputado Conte Lopes, como o deputado Gilmaci,
que está presidindo esta sessão, tentam privatizar a Sabesp para levar
saneamento básico, para reduzir tarifa, para antecipar a universalização, para
acabar com cabide de emprego, para acabar com a probabilidade de corrupção, aí
eles tentam fazer greve.
O recado é
muito simples: vocês não vão atrapalhar o andamento do governo Tarcísio, vocês
não vão atrapalhar o andamento do mandato de nenhum deputado aqui. Vocês não
vão atrapalhar sequer a tramitação da Sabesp. Nós vamos privatizar a Sabesp,
mesmo que o Partido dos Trabalhadores não queira.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, tem V.
Exa. o tempo, com a anuência do nosso orador na tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Eu entrei no plenário e estou vendo, ouvi, aliás, e vendo também, o
deputado Guto falando com tanta veemência de um governo que, ora, ele não se
inaugura, deputado Guto.
Quero dizer que
o governo do presidente Lula, na primeira, na segunda edição, na terceira, do
Partido dos Trabalhadores, incluiu alunos nas universidades, investiu
pesadamente na Educação Básica.
E Educação
Básica, deputado Guto, não é aquela Educação Básica colocando como foco o
ensino fundamental, quando era Fundef, e passou a ser Fundeb, porque é Educação
Básica.
Então eu
acredito, assim, vejo V. Exa. com grande capacidade de argumentação, mas falta
um pouco de verdade nos seus discursos, porque eu posso pegar, por exemplo,
então vá lá no PAC e veja quanto o presidente Lula deixou para investimento, e
não gasto, em Educação Básica, desde a infantil até a superior, e chama a
atenção, deputado Guto, com prioridade ao ensino integral, dando bolsa de
estudos, deputado Guto, para alunos trabalhadores.
Então a gente
tem que entender que é importante a gente fazer o bom debate, V. Exa. tem a
concepção, é necessária a pluralidade de ideias, mas com conteúdo verdadeiro.
Então eu
agradeço, presidente, mas eu acho que o bom combate pressupõe ideias
verdadeiras.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, público que nos acompanha da tribuna da
Assembleia, eu vou continuar nas colocações do deputado Guto Zacarias sobre o
presidente Lula passar mais de 500 dias na cadeia.
É verdade, Lula
ficou preso mais de 500 dias, 560 e tantos dias. E foi condenado pelo Supremo
Tribunal Federal. Depois, o mesmo Supremo Tribunal Federal, aí eu não posso
explicar, talvez o deputado Guilherme Cortez e a deputada Dra. Paula, que são
advogados - apesar de eu ser bacharel, eu não sou advogado. Então, o mesmo
Supremo absolveu o Lula.
E a gente acha
interessante o que o Lula fez agora com o Supremo. Na minha época se diria que
ele deu um tapa com luva de pelúcias do Supremo. Porque o Supremo era uma coisa
linda de ver, os caras de capa preta, com três caras atrás, aquelas senhoras
falando duas, três horas num voto, para falar “sim” ou “não”.
A gente achava,
até eu que sou meio burro, que eles eram realmente o suprassumo da competência,
da intelectualidade no Brasil. Ficava todo mundo, a TV, a Justiça, e depois ia
para o Jornal Nacional, eles fazendo seus votos, com um dos caras mais lindos,
os mesmos caras que condenaram e os mesmos caras que absolveram o Lula.
E o que faz o
presidente Lula agora? Primeiro, tinha uma vaga no Supremo. Quem que ele pôs?
Para demonstrar que não é nada disso, ser intelectual coisíssima nenhuma. Ele
pegou o advogado dele, o Dr. Zanin, e o colocou como ministro.
O advogado do
Lula, ele colocou como ministro, mostrando para o Supremo que eles não são
nada. Olha como o Lula sabe dar tapa com luvas de pelúcia. Colocou o advogado
dele lá.
Agora, com uma
nova vaga, ele encaminha o Flávio Dino, que se fala que estava na Maré,
passeando na Maré, que estava recebendo a dama do tráfico no Amazonas, como
falou o próprio deputado Guto Zacarias.
Então a gente
fica pensando: o que o Lula quer fazer com o Supremo? Mostrar que o Supremo não
é nada daquilo, é isso? Porque, para a sociedade, hoje em dia, qualquer um pode
ir para o Supremo.
Basta o
presidente - e que é uma verdade – o próprio Flávio Dino, que é senador, tem um
projeto que no Supremo fica pelo menos 11 anos e na minha... Na verdade, é isso
também.
Como é que pode
nomear alguém que fica, eternamente, até os 75 anos? O presidente vai embora. E
o camarada continua lá com todas as regalias do mundo. Como se fosse um
suprassumo da intelectualidade. Alguns nem juízes são, nem foram advogados, são
advogados e coisas assim.
Então fica aí a
minha colocação. Como é que o povo vai receber Flávio Dino? Por aquilo que a
imprensa fala... Recebendo a dama do tráfico do Amazonas no Ministério de
Justiça? Então, ficam as colocações. A visita dele na Maré. Fica aí a colocação
também, não é? Eu não sei como a sociedade vai receber isso. E a partir daí, se
o Supremo vai ser outro.
Como é que a
sociedade vai analisar o Supremo? Porque o Supremo gosta de... Até prende as
pessoas que falam alguma coisa do Supremo. Falar do Supremo é um perigo.
Você pode ser
preso a qualquer momento, mas agora eles vão ter que explicar. Quem é
realmente... se precisa ser grande intelectual, conhecedor do direito profundo
ou simplesmente uma mera indicação de qualquer presidente da República?
Então fica a
minha colocação. Com o tapa de luva de pelica... O presidente Lula aqui foi
condenado pelo Supremo três, quatro vezes e depois foi absolvido pelo mesmo
Supremo.
E agora ele
nomeia dois ministros do Supremo. Vai ficar para a sociedade decidir o que é o
Supremo Tribunal de Justiça do Brasil?
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Com a palavra deputado Luiz Claudio Marcolino, tem V.
Exa. o tempo regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Posso fazer mais uma
breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. enquanto o deputado se dirige à tribuna.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu até entendo uma deputada, como a deputada
professora Bebel, defender o Partido dos Trabalhadores, é o partido que ela é
filiada. Eu só não entendo usar Educação para defender o Partido dos
Trabalhadores.
Eu trouxe aqui,
deputada Bebel, um ranking internacional que é o ranking Pisa, não é um ranking
de direita, não é um ranking de esquerda, inclusive há países melhor ranqueados
que... Países de esquerda melhor ranqueados que o Brasil.
Eu trouxe aqui,
2016, o último ano do governo Dilma. Vamos lá, 63ª posição em ciências, é uma
boa marca? Quinquagésima nona posição em leitura, uma boa marca? Melhorou a
Educação?
Sexagésima
sexta posição em matemática de um ranking de 70 países, melhorou a Educação?
Conseguiu a incrível proeza. A incrível proeza de aumentar o investimento na
Educação do Brasil e piorar a qualidade. Conseguiu essa proeza.
E agora,
presidente, sobre a greve, mais uma vez, nós vamos continuar andando com a
tramitação, com a articulação e com a discussão da privatização da Sabesp,
porque nós vamos levar água tratada para essa população.
Nós vamos
tratar o esgoto dessa população no estado de São Paulo, principalmente as
pessoas mais carentes, porque não vai atrapalhar o mandato de ninguém aqui. Não
vai atrapalhar o governo do Tarcísio aqui no estado de São Paulo.
Sabe quem vai
atrapalhar? Vai atrapalhar a gente preta, vai atrapalhar a gente pobre, vai
atrapalhar a gente periférica que está tentando estudar, que está tentando ir
trabalhar, que está acordando cedo para tentar entregar currículo.
E entregar
currículo é uma coisa que eu tenho certeza de que boa parte dos sindicalistas
que vocês convocaram para vir aqui hoje, nunca acordaram cedo para entregar um
currículo.
Essas pessoas
estão acordando cedo para entregar currículo, para estudar, para poder
trabalhar e não estão conseguindo, porque o partido que diz defender as pessoas
mais pobres, que diz defender as pessoas negras, não está deixando.
A privatização
vai andar e vai começar a discussão nesta tarde, e as pessoas que queriam
acordar cedo para estudar e trabalhar, estudar não conseguiram, porque vocês
não deixaram. É isso que tem que estar claro. É isso que tem que estar claro.
E eu queria
saber, o Lula disse na campanha que não queria indicar advogado para o STF,
indicou e vocês não fizeram greve; disse na campanha que não queria ter amigo
no STF, indicou agora o Flávio Dino, e vocês não fizeram greve; e cortou verba
da Educação, verba da Saúde, está atrapalhando o saneamento básico e vocês não
fizeram o greve.
Agora nós
queremos levar saneamento básico para os pobres de São Paulo, e vocês estão
fazendo oposição. Nós vamos privatizar a Sabesp, mesmo que o partido de V. Exa.
não queira.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Com a anuência do
orador...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sr.
Presidente. Está sem força hoje.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Estou bem calmo hoje. Tranquilo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então está bom.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Na paz, porque eu estou sabendo que a greve termina agora o final da tarde. O
pessoal está tendo juízo. Então eu estou tranquilo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O meu tempo está
correndo lá. Você está me levando...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, não, vamos retornar o tempo da Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Retorna o meu tempo
aí.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Começa o tempo da Professora Bebel. Pronto, tem V. Exa. o tempo regimental a
partir de agora.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero dizer o seguinte,
deputado Guto, sou uma pessoa que conheço as análises do Pisa por dentro.
Eu fiz parte de
uma rede internacional de pesquisa, um “research”, lá na Bélgica, e nós encontrávamos
com todos os países da OCDE que analisavam os dados do Pisa, e as críticas
colocadas são o seguinte: não se analisa através de tábua rasa, deputado Guto.
Acho que o
senhor não entende muito bem como é que são feitas essas avaliações. Elas são
avaliações estandartizadas. Elas não são, de fato, avaliações, porque para
avaliar, deputado Guto, o senhor tem que levar em conta todas as condições.
E, inclusive, a
vulnerabilidade absoluta da criançada pobre, que não se faz na periferia. Então
essa coisa de avaliação de Pisa e de avaliação - modéstia à parte - sob o lado
da inclusão, eu entendo. Eu entendo muito bem.
Quanto aos
deputados, aos sindicalistas, aliás, que o senhor diz que não assinam ponto.
Primeiro, que para ser sindicalista... Não, o senhor disse. O senhor disse sim,
que...
Não, que não
têm carteira, que não... Que vem aqui e faz um, uma... Não, não têm. E quero
dizer mais, o seguinte: O senhor está falando tanta coisa... Mas, gente, e a
farra do boi que foi no governo anterior?
Eu estou primando... E eu não quero cometer
injustiça, do ponto de vista... Porque eu sou daquelas que acha que o direito
da defesa vai até o último momento. É um direito, que não quiseram dar para o
presidente Lula, e ele comprovou que não devia nada.
Tanto que o
próprio William Bonner, quando foi entrevistá-lo, disse: “O senhor não deve
mais nada à Justiça brasileira.” Ou V. Exa. aceita o resultado, ou V. Exa. vai
ficar batendo boca, batendo boca... Com todo o respeito à Vossa Excelência.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
população que nos acompanha aqui na TV Assembleia.
É importante,
Sr. Presidente, o debate hoje que acontece na cidade - São Paulo e na Grande
São Paulo, porque a privatização da Sabesp, se não fosse a primeira paralisação
no mês passado; se não fosse a segunda paralisação que aconteceu - e está
acontecendo - no dia de hoje; se não fosse a audiência pública que nós
conseguimos desmarcar, primeiro, no dia 3, e aconteceu no dia 16; a população
do estado de São Paulo não saberia que o Governo Tarcísio estaria privatizando
a Sabesp no estado de São Paulo, que é um patrimônio importantíssimo.
O governo que
hoje vai à televisão e mente - como mentiu na vez passada - falando que estava
apenas estudando a privatização da Sabesp. Mas o governador, hoje nas
entrevistas, em momento algum colocou que o projeto de lei, nobre deputada
Bebel, já está para ser votado na semana que vem. Já na semana que vem. Ele
fala que está fazendo estudo; ele está mentindo para a população do estado de
São Paulo, porque já está sendo debatido na Assembleia Legislativa um projeto
para privatizar a Sabesp.
Esse estudo,
que foi apresentado pela secretária no mês de setembro, colocando aqui os itens
para privatizar a Sabesp, foi encaminhado em setembro. O segundo estudo do
Governo - que solicitou - só seria apresentado no mês de fevereiro de 2024.
Fevereiro de 2024 que seria apresentado o segundo estudo.
Então o
governador está mentindo para a população do estado de São Paulo quando fala
que ainda está estudando a possibilidade de privatizar a Sabesp. E mente, pela
segunda vez, quando vai na televisão, hoje pela manhã, falando que a população
do estado de São Paulo já deu para ele autoridade, autonomia para vender a
Sabesp quando ele foi eleito governador do estado de São Paulo.
E, na eleição -
e não está no programa de governo do Tarcísio - ele falou esse tempo todo da
possibilidade de fazer um estudo para privatizar a Sabesp. Ele voltou atrás,
quando ele foi pressionado durante a campanha - se ele privatizaria ou não a
Sabesp -, e ele falou: “Eu farei o estudo para ver a viabilidade ou não de
vender a Sabesp.” E está vendendo, sem a conclusão do estudo. Sem a conclusão
do estudo.
Novamente, o
estudo - se é viável ou não privatizar a Sabesp - só estaria pronto em
fevereiro de 2024. Foi esse discurso que o governador Tarcísio se utilizou
conversando com os 375 prefeitos do estado de São Paulo. Ele fez, sim, uma
reunião com todos os prefeitos, agora no primeiro... No final... No começo do
segundo semestre, e que faria uma nova reunião com os prefeitos só em fevereiro
de 2024.
E o projeto já
está tramitando aqui na Assembleia, com o risco de ser privatizada na semana
que vem. Então nós não podemos aceitar mentiras atrás de mentiras, do
governador do Estado de São Paulo, que vai a público questionar os
trabalhadores, que vai a público questionar a população que se organiza.
É importante
deixar claro, para quem está nos ouvindo, nos acompanhando. Quando a gente fala
em reivindicação sindical, e eu sou também dirigente do Sindicato dos Bancários
de São Paulo, Osasco e Região. A minha diretoria tem no máximo 88 dirigentes
sindicais.
Quando nós
fazemos greve, nós dialogamos com 110 mil trabalhadores. Quando param 20 mil
trabalhadores, não é o sindicato que faz greve, são os trabalhadores. E hoje os
trabalhadores do Metrô estão de parabéns, porque é uma categoria mobilizada. Os
trabalhadores da CPTM e da Sabesp estão de parabéns porque ouviram o chamado
dos seus sindicatos, sindicatos combativos, sindicatos representativos.
E você sabe,
quando você chama uma greve, ela sai porque os trabalhadores querem fazer essa
greve. Sessenta pessoas, 20 pessoas, 30 pessoas, que fazem parte das direções
sindicais, não tem capacidade de mobilizar 20 ou 30 mil pessoas, quando essas
greves acontecem.
A deputada
Bebel já foi presidente e hoje é segunda presidenta do sindicato da Apeoesp.
Quando é uma greve da Educação, param 30, 40, 50 mil professores no estado de
São Paulo. Então não é a direção do sindicato que para, que faz a greve. A
greve é dos trabalhadores, e é um instrumento da classe trabalhadora.
Os empresários
têm outro tipo de instrumento para fazer a sua pressão ao governo. E os
trabalhadores, o único instrumento que têm, é a greve. E a greve que está
acontecendo, no estado de São Paulo e na Grande São Paulo, é responsabilidade
do governador do estado de São Paulo, que mentiu na campanha, e está mentindo
no dia de hoje, quando fala que é uma greve que não tem cunho político.
Tem cunho político,
porque ele mentiu, falando que ia fazer um estudo da privatização da Sabesp. E
pode ser privatizada na semana que vem, com os deputados ligados ao governo do
Tarcísio aqui na Assembleia Legislativa.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Só chamar o próximo orador. Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Tem Vossa Excelência... Pela ordem,
deputado Jorge Wilson para uma comunicação. Vossa Excelência tem.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente
eu gostaria só de fazer uma comunicação, inclusive ao deputado Marcolino. Ele
disse que o governador faltou com a verdade, que o governador mentiu.
Eu acho que o
governador não mentiu em momento algum. O governador tratou com transparência,
desde a sua campanha eleitoral, dizendo que ele defendia aquilo que é bom para
a população.
O governador
falou, em uma coletiva de imprensa, e tem falado, que defende sim aquilo que
for privatizado para melhorar para o cidadão. O projeto da Sabesp, nós sabemos
muito que o Marco do Saneamento Básico, que tem que ser atendida toda a
população, sabemos que tem pessoas que não têm água tratada, não têm esgoto
tratado.
É questão de
Saúde pública. A própria Sabesp, por si só, não teria condições de fazer o
investimento e atingir o Marco do Saneamento. Teria previsão para 2033 se
repassasse essa conta no aumento da tarifa, para todos os consumidores.
Com a
privatização, teríamos 10 bilhões a mais de investimento, reduzindo em quatro
anos para atingir o atendimento ao Marco do Saneamento, e diminuindo o valor da
tarifa, levando água para a população.
Então o
governador Tarcísio defendeu isso em sua campanha, continua defendendo em sua
campanha, também agora, como governador do estado de São Paulo, defende aquilo
que é bom. Precisamos de serviços públicos de qualidade. E vai garantir sim
maior investimento, 10 bilhões a mais de investimento para o estado de São
Paulo. É muito importante, todos os deputados desta Casa, que visitam os quatro
cantos do estado de São Paulo, e sabem que muitas pessoas ainda não têm água
tratada.
Por que não têm
água tratada? Porque a Sabesp, por si só, ainda não consegue atingir, não
consegue atender.
Então o
governador fala a verdade desde o início, e defende aquilo que ele acredita,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Gilmaci,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, e público que nos acompanha aqui das galerias
e nas redes sociais.
Sr. Presidente,
eu acho que o governador mentiu sim. E, no limite, ele omitiu muita coisa
também. Eu vou dar um exemplo aqui. Na campanha, o deputado Donato já provou
neste plenário que ele não colocou uma linha a respeito da privatização da
Sabesp no seu plano de governo. Se quiser, a gente recupera novamente.
A outra coisa:
ele disse textualmente que, em relação à Sabesp, se ele tivesse um estudo na
mão que fosse aumentar a tarifa paga pela população, ele não privatizaria. Ele
encomendou um estudo; aliás, um estudo caríssimo de mais de 40 milhões de
reais. Ele fala que está faltando dinheiro na Saúde, mas gasta 45 milhões para
fazer um estudo de uma empresa que terceirizou esse estudo para empresas do
mercado financeiro realizarem.
Esse estudo já
mostrou, como já foi demonstrado também em vários debates, que, se o governo
não colocar subsídio, ou seja, não colocar dinheiro público, vai aumentar a
tarifa, sim.
A única forma
de segurar a tarifa em um patamar atual seria o governo colocar subsídios, ou
seja, pegar dinheiro público da suposta venda e colocar ali. Ou seja, se ele
levasse a sério esse estudo, ele jamais enviaria esse projeto para cá, para
privatizar e entregar a Sabesp.
Mas não é só a
Sabesp. Ele quer entregar a Sabesp e ele quer vender o Metrô. Ontem, o site do
UOL, um dos sites mais lidos e respeitados do ponto de vista jornalístico,
mostrou o absurdo da transferência de dinheiro público para a Via Mobilidade,
que administra as duas linhas do metrô... A CCR, perdão, que administra as
Linhas 4 e 5 e as Linhas 8 e 9 da CPTM. Ela muda de nome conforme o consórcio.
O dinheiro que
entra, das tarifas, que a população paga para adentrar no metrô e circular no
metrô, primeira coisa, vai para a CCR. Depois a sobra fica com o Metrô. Por
isso que estão demitindo funcionários, por isso que não contratam, por isso que
não fazem concurso. Por isso que falam em privatizar, porque fizeram esse
monstrengo desses contratos, terceirizando, privatizando, e deu nisso.
Então, agora,
ao invés de se debruçar, de utilizar energia pessoal de seus técnicos, como ele
diz, para pensar em como antecipar os investimentos... A Sabesp já mostrou,
inclusive mostrou para a Arsesp, que tem condições de investir mais de 50
bilhões para cumprir os prazos.
Inclusive, um
documento que a Sabesp enviou para a Arsesp diz que os prazos que o governo
está usando para dizer que vai antecipar a universalização, que esse é o grande
argumento, a própria Sabesp já mostrou que tem condições de fazê-lo neste atual
momento. Então, os argumentos caem por terra o tempo inteiro.
E agora quero
falar também dessa sanha privatista do governador Tarcísio - com o apoio de
parte da sociedade, minoritária evidentemente, e de alguns deputados daqui -
que quer privatizar a Educação. Ele já começa com um edital para construir
algumas escolas que já vão nascer privatizadas em sua gestão, tirando a parte
pedagógica.
Agora, ele quer
tirar cinco por cento do orçamento que os nossos constituintes determinaram. É
30% na nossa Constituição, ele quer baixar para 25, com o argumento de que
precisa investir, de que tem muito dinheiro na Educação e ele precisa investir
na Saúde.
Olha, eu
visitei uma escola no sábado, uma escola estadual que, em 2019, foi levada a
assumir um regime de ensino integral, onde os alunos ficam das sete da manhã às
16 horas.
Os relatos que
ouvi da direção, dos professores e do grêmio estudantil são de que não há a
mínima condição de esses alunos ficarem oito horas lá, porque a escola não tem
ventilador - é uma região muito quente, Euclides da Cunha.
É uma escola
que não tem quadra, não tem chuveiro. O lugar dos alunos fazerem a refeição...
Tem milhares de alunos e no refeitório não cabem setenta. Então, é um absurdo
falar que tem que tirar dinheiro da Educação. E vai tirar dinheiro da Educação
Básica.
Por isso, a
nossa solidariedade ao povo que sofre com essa irresponsabilidade do governo de
querer privatizar tudo, sofre com a greve que os trabalhadores decretaram, mas
a nossa solidariedade também aos trabalhadores que estão utilizando essa
ferramenta de protesto para chamar atenção e tentar impedir a entrega do
patrimônio público para os interesses, para a sanha privatista que só pensa em
lucro.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Só um minutinho, deputado Enio. Nós estamos neste momento encerrando o Pequeno
Expediente e passamos ao Grande Expediente, vou chamar a próxima oradora e dar
pela ordem a Vossa Excelência. Pode ser?
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, que tem o tempo regimental de até dez
minutos no Grande Expediente. Para comunicação, tem V. Exa. dois minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência da nossa oradora, Professora Bebel, Sr. Presidente estava ouvindo o líder do governo falar aqui, o Xerife, com muito respeito a ele, e ouvi também a entrevista do governador e do prefeito de São Paulo.
Não sei que palavra que a gente vai usar, mas não é verdade que o governador defendeu a privatização na campanha eleitoral, tanto é que não está escrito em lugar nenhum, nem no plano de governo dele. Ele começou a falar da privatização da Sabesp, depois recuou, porque era um assunto que ele sabia que a opinião pública do estado de São Paulo é contra.
Nós deixamos claro aqui, somos contrários à venda da Sabesp. Nós somos contrários à venda do Metrô, da CPTM, da Emae. Então nós não temos problemas de defender isso. Outra coisa que eu queria colocar, que o governador e principalmente o prefeito de São Paulo colocou hoje. Começa a jogar para a população que é uma greve política.
Primeiro, não existe nenhuma greve que não seja política. É um ato político. É um ato de defesa de salário, de estabilidade, é um ato de defesa do Patrimônio público, e nesse caso é um ato de defesa da vida, porque a água é essencial ao ser humano.
O ser humano pode ficar sem transporte, ele pode ficar sem energia elétrica, mas sem água ele não fica, e está claro para toda a população que onde foi privatizada a água, no Rio de Janeiro, Campo Grande, Manaus, aumentou a tarifa. A tarifa da Sabesp, aqui no estado de São Paulo, é a menor porque a Sabesp é uma empresa estatal.
Portanto, a gente vai colocar aqui
o tempo todo, nós não vamos ceder um milímetro nessa discussão. Nós só vamos
parar de obstruir a Casa, tanto esse Projeto nº 1.501, mas também outros
projetos, só no momento que o governador do estado de São Paulo retirar esse
malfadado PL da privatização da venda da Sabesp.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente. Eu
cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda,
assessores à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, público
presente nesta Casa, e aqui ficarão acompanhando todos os projetos que para cá
vierem contra a população, e um deles é a Sabesp, inevitavelmente, como, claro,
o Metrô e, enfim, A CPTM.
Eu quero dizer
que na última audiência pública nós ouvimos muito claramente a fala da
secretária Natália, e me chamou muito a atenção quando ela falou que, com o
processo de privatização da Sabesp, quem estava invisível, senador Suplicy,
tornar-se-ia visível. Pois é, mas por que precisa privatizar para tornar uma
comunidade visível?
Isso significa
que já está visível exatamente pela falta de atendimento da água pública, do
saneamento, mas que, veja bem, se você pegar os 374 municípios - se eu não
errei o número -, 304 estão universais, com atendimento universal, e inclusive
água potável.
Então me
parece que, mesmo sem privatizar, a Sabesp já deu respostas, e respostas
positivas. Veja bem, nós temos 30 milhões de pessoas que são atendidas pela
Sabesp. Nas contas de alguns, tem sete milhões que passam aí, por falta de
tratamento de água, de esgoto.
Eu falo:
“espera aí, se a Sabesp teve já a capacidade de atender esses municípios todos
que são atendidos, o que serão sete milhões para investir mais?”. Porque a
Sabesp é uma das empresas mais rentáveis do mundo. Isso que não passa pela
minha cabeça. Ela não dá prejuízo. Ela mostra serviço para a população.
Oras, eu não
vou ficar repetindo porque o tempo todo já se falou aqui, mas se fosse tão bom,
por que a Enel teve um apagão aqui? Milhões de pessoas ficaram sem luz. Então
isso tem já um sinal de que a privatização não é a solução.
A Sabesp tem
que continuar pública para atender todos os municípios paulistas, muito embora
parte dos municípios também tenha o seu próprio sistema de abastecimento,
tratamento de água e esgoto. Agora vem aqui falar: “Tem o marco do Saneamento
Básico”.
Se você estuda
o marco, tem o marco, mas tem um grande problema no marco, que é retirar a
autonomia dos municípios, deputado. E aí, como é que ficarão os municípios e,
ao mesmo tempo, a própria subdivisão das áreas que estão uma sobrepondo a
outra?
No caso, a
capital tem a grande maioria, pode tomar totalmente. Do jeito que se fala no
conselho e na constituição do conselho, a empresa privada pode ficar com 80% e
o governo, o Estado, vai ficar com 20 por cento. Então como é que nós vamos
falar que privatizar a Sabesp é você abrir perspectiva para dar água - saiu da
boca do deputado Guto - para o povo pobre?
Nossa, agora
enxergaram o pobre? Nossa, poxa vida, esse povo está pobre há muito tempo e não
precisa privatizar a Sabesp para torná-lo com uma vida melhor. É ter
responsabilidade de gestor. Privatização, para mim, é sinônimo de incompetência
ou o que não está escrito, mas que na prática acontecerá outra coisa.
Eu não desdobro
muito sobre o que eu penso, mas eu sinto as coisas e a gente gradativamente vai
tratando das questões, mas eu quero tratar das verbas da Educação. Amanhã,
senhores e senhoras, estará na CCJR para ser lido o voto e votar e vir direto
para plenário, deputado Valdomiro Lopes, para já entrar em plenário.
Quer dizer, uma
correria tresloucada. Nem abrir uma audiência pública, não fez nada. Vai para a
CCJR e vem para cá uma proposta de emenda constitucional que reduz sim 5% da
verba para a Educação. “Mas passa para a Saúde”. Não se discute isso. A
Educação está boa no estado de São Paulo?
Nós temos um
ensino público de qualidade? Nós temos escolas apresentáveis para que
estudantes possam nelas estudar? Nós temos professores valorizados? Nós temos
condições de trabalho? Não temos! Então se tirar, se está ruim com o que está,
pior ficará com o que retirar.
Ou nós nos
levantamos contra esse crime de lesa-pátria que é reduzir as verbas da Educação
ou a gente vai ver o que foi dito aqui: tornar a Educação e privatizar. E nós
não podemos permitir isso, porque privatizar na forma de OS também é uma forma
de privatização.
Terceirizar,
tudo isso, é um modelo de privatização, e nós não concordamos. Então eu quero
chamar a atenção para o seguinte. Eu deverei pedir para a bancada, amanhã eu
estarei na CCJR.
Pediremos,
vamos ter todas as estratégias, e nós vamos ter voto em separado porque nós
queremos mostrar que o estudo que o governador Tarcísio fez ateve-se à Saúde,
mas ateve-se a um estudo nacional, não aqui do estado de São Paulo.
Mas mesmo que
fosse do estado de São Paulo, nenhuma linha sobre a Educação. Uma contradição
absurda, porque ele diz o seguinte, deputado Valdomiro: “Olhe, a gente vai ter
que investir na tecnologia que precisa na Medicina”. Óbvio, avançou-se.
E por onde
passa a tecnologia, deputado Valdomiro? Se não é da educação básica, que vai
para a superior, e depois faz os estudos científicos, então que raio é isso? É
a negação da educação pela base, e, portanto, eu reconheço que precisa de
tecnologia, sobretudo um governo alucinado, com plataformização, é isso?
Não, nós não
podemos aceitar, moçada. Vocês estão aqui, amanhã, na frente da CCJR, porque
nós não podemos aceitar que sem nenhum debate esse projeto, a PEC nº 9, venha
para este plenário sem nenhum debate.
Porque eu quero
trazer não o sindicalista para colocar; quero trazer alguém que foi da Casa,
porque aprovou os 30%, e qual vai ser o impacto desses 30% a menos na Educação.
Por isso nós queremos também uma audiência pública.
Quer debater a
educação? Vamos debater. Vamos debater e demonstrar os números. Mas nós não
vamos engolir goela abaixo esse tipo de forma, porque isso é rolo compressor, é
contagem de garrafas.
Só que por trás
desse rolo compressor, dessa contagem de garrafas, tem pessoas, pessoas que
precisam de escola pública de qualidade, pessoas que as mães precisam deixar em
creches e pré-escolas, e não aquelas porcarias de escolinhas de educação
infantil, que quando a gente foi descobrir, em Carapicuíba estava acontecendo
nos porões, e as crianças adoecendo.
É isso que vai
voltar a ter no estado de São Paulo. E nós não queremos, nós não queremos
piorar mais o que está ruim. Nós queremos melhorar. Para melhorar, tem que
manter os 30% das verbas para a Educação.
Ah, mas o
mínimo, constitucionalmente, é vinte e cinco. Ora, mas são três milhões e 500
mil alunos, um Paraguai inteirinho. Um país. Um país inteirinho. Companheirada,
um país inteirinho é a população só de estudantes no estado de São Paulo.
Mais de 240 mil
professores. Mais de cinco mil escolas. Então do que mesmo nós estamos falando?
Não é pouca coisa. Então, se tirar o dinheiro daí, como vai atender essa
demanda?
Eu pergunto,
fica essa pergunta aí para os Srs. e Sras. Deputadas ... que disse que se
sentiu convencido com a fala do governador, porque vai distribuir para a Saúde.
Não é isso que está em disputa.
O que está em
disputa é a garantia das condições de trabalho dos professores, salários, e
também a qualidade de ensino para os estudantes. É isso que está em questão.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Só chamar o próximo orador, deputado, e eu dou pela ordem para o senhor. Com
a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, por permuta, o
deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur, tem a palavra por até
dez minutos. Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia de hoje, a gente acompanhou várias
declarações do governador. Algumas que precisam ser colocadas em pratos limpos.
Eu queria pelo menos duas. Primeiro, o governador disse que o movimento não
tinha muito sentido, que era um movimento político dos sindicatos.
Interessante,
porque todo movimento é um movimento político. Nesse caso, a manifestação
realizada pelos sindicalistas, pelos trabalhadores, foi de dizer que não pode
privatizar a Sabesp da forma como o governo está querendo: sem o estudo
completo, de forma açodada, sem que se mostre exatamente o que vai ser feito,
se a Sabesp vai ficar com 15, com 30%, ninguém sabe.
Dois, está
dizendo que foi aprovado nas urnas a decisão de privatizar não só a Sabesp,
CPTM e Metrô. Interessante, porque onde tem Metrô, o governador perdeu a
eleição, para além de não ter colocado no seu programa de governo. O programa
de governo do governador eleito não tratava da Sabesp.
Aliás, o
governador recuou desse debate. Então é importante dizer: o governador poderia
ter evitado uma greve, uma paralização dessa forma. Bastava colocar catraca
livre no dia de hoje.
Alguém vai
falar assim: “Mas como?” Como foi feito várias outras vezes pelo Metrô, e não
teve nenhum problema, mas nenhum. Não teve nenhum problema, e o deputado Alex
deve saber disso, porque mora na Região Metropolitana de Piracicaba.
Então não teve
a possibilidade de entender como é que o metrô funcionou. E o metrô funcionou
sem nenhum problema. Mas o governador preferiu fazer o embate, preferiu ter uma
voz mais grossa com os trabalhadores e um recuo com os empresários.
Eu vou dar um
exemplo, o caso da ViaMobilidade, e eu encerro. ViaMobilidade, o MP disse:
“rompe o contrato”. O governador recuou, não rompeu.
É disso que nós
estamos falando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Paulo
Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. A Professora Bebel
discursou, falando, comparando o PT, que ela ama muito, em relação ao governo
Bolsonaro. Mas olha só, Jair Messias Bolsonaro, quando foi presidente, convocou
uma solenidade no Palácio do Planalto para assinar uma portaria que oficializou
o reajuste de 33,24% do piso nacional de professores da Educação Básica. Ou
seja, ele foi o único presidente que, numa canetada, aumentou em 33% o salário
dos professores.
Então é
importante falar também que dentro... (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhores e senhoras, por
gentileza, nós estamos em uma sessão de Grande e Pequeno Expediente. Se os
senhores e as senhoras não ficarem, para fazer cumprir o Regimento, em
silêncio, ouvindo o deputado falar, que é um direito dele, os senhores têm o
direito de assistir, não de falar. A regra é essa.
Então, vou
pedir a V. Sas., por gentileza, que se mantenham em silêncio enquanto o
deputado estiver falando. No final, se os senhores quiserem vaiar ou aplaudir,
aí sim, mas enquanto estiver falando...
Vou terminar de
falar, senhora. Se continuarem assim, por gentileza, vou avisar uma vez mais: a
Polícia Militar vai retirá-los. Isso é fato. Uma vez mais vou avisar. Não
parando, vou suspender por dois minutos para que a Polícia Militar retire os
senhores do plenário, da galeria. Muito obrigado.
Com a palavra o
deputado Paulo Mansur.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, presidente Gilmaci. É
importante, já que tivemos essa comparação, quando o governo Lula, o governo
Dilma estava no poder, a invasão de terra com o MST era constante. Quando nós
tivemos o presidente Bolsonaro assumindo a Presidência da República, caiu
drasticamente, para 2%, do que eram as invasões de terra em fazenda privada.
Então, é
importante a gente falar também que as privatizações aconteceram no governo
Bolsonaro e deram certo. Quando a deputada fala da privatização da Enel, que é
prejudicada, a gente tem também a privatização da CPFL, que é uma empresa
privada. Então, as empresas privadas, sim, elas dão certo no nosso País.
Assim como o
governador Tarcísio quer privatizar a Sabesp, que já é privatizada, é bom a
gente lembrar disso, 55% da empresa está na mão do governo, mas 45% da empresa
Sabesp já é privatizada. O governador Tarcísio quer privatizar 30%, e ainda o
governo vai ter 25% da empresa, que ainda vai comandar o Estado.
Porque a
segunda maior empresa majoritária dentro da Sabesp só tem dois por cento. Ele
vai gerar um caixa de 65 bilhões de reais no estado, que vai colocar um milhão
de pessoas a mais fora do prejuízo que é o saneamento básico para as pessoas
que estão passando necessidade no nosso estado de São Paulo.
Ou seja, um
milhão de pessoas a mais vão conseguir usar o banheiro adequadamente no nosso
estado de São Paulo. Eu não me conformo como o PT vota contra, porque o PT e o
Partido do PSOL falam que são a favor da população.
E a gente vê
agora o governo federal agindo de uma maneira dentro de Brasília, apoiando o
Flávio Dino para ser um integrante do STF, ele que recebeu a dama do tráfico,
mulher de um dos comandantes do Comando Vermelho, dentro lá do Ministério da
Justiça, ele que, quando foi governador do Maranhão, investiu dentro dos
presídios em locais para os presos terem quarto com as mulheres que chegavam,
para eles terem lá um cômodo para esses presos.
Ele que
investiu também nesse... Ele que tem essa ligação com o crime organizado, que
subiu na maior favela do Rio de Janeiro sem segurança e foi recebido muito bem.
Essa é a indicação que a gente tem no governo Lula para assumir o STF.
Agora, o que me
chama a atenção, Conte Lopes, é a manifestação que está tendo da CPTM, aqui na
porta da Assembleia Legislativa, que fez com que 60 milhões de comerciantes
sofressem prejuízo na data de hoje, que fez com que cinco mil pessoas não
conseguissem pegar o metrô, por causa de uma manifestação, que de cinco mil
funcionários, é manifestada por 124 pessoas.
É isso, 124
pessoas, e é a mesma manifestação de que 11 mil trabalhadores da Sabesp... A
gente tem 200 pessoas que assinaram um ponto, sendo contra a privatização da
Sabesp, ou seja, é um mínimo de pessoas que querem algo, querendo falar por
todos, isso é errado e prejudica toda a população e, principalmente, isso se dá
por causa do sindicato.
O sindicato,
realmente, é um câncer no nosso País que precisa ser combatido, porque o
sindicato não luta para os trabalhadores, ele luta contra os trabalhadores,
porque se o sindicato realmente quisesse fazer algo pela sociedade de bem, ele
conversaria e não pararia todo o funcionalismo público, não daria prejuízo para
60 milhões... Para 60 mil comerciantes no estado de São Paulo com essa parada
que foi feita hoje.
Mas graças a
Deus, a gente tem o Tarcísio no governo. Ele tomou uma ação rápida. E já
colocou que vai ter uma multa para as empresas privadas, que se não seguirem
com 85% da frota no metrô nos horários de pico no dia de hoje, senão ia ser um
caos no estado de São Paulo.
As pessoas não
podem ficar sem metrô para ir para a escola, as pessoas não podem ficar sem
metrô para ir no médico. Não pode parar o estado praticamente por causa de 124
pessoas que são a favor do que elas querem, que é a não privatização.
Mas a
privatização funciona em muitos países. É só você fazer um bom contrato. Quando
você tem um bom contrato, quando você privatiza, você faz um bom negócio. É
diferente de quem vocês defendem, que é o presidente Lula, que está... quer
mandar e já mandou milhões para Cuba, milhões para a Venezuela, para lá, sim,
eles empregarem, pessoas. E ele também, agora com o seu amigo argentino, que
queria mandar dinheiro para a Argentina, para fazer obras.
Agora ele vai
voltar para trás, porque agora a gente tem o Milei, na Argentina, então
possivelmente ele nem vai cumprir o prometido, que era mandar 100 milhões de
reais para a Argentina. Eu acho que ele não vai cumprir esse prometido.
E agora o
presidente Lula acabou de pedir a liberação de voltar a emprestar dinheiro para
outros países, que no governo Bolsonaro foi votado, dentro da Câmara Federal,
para proibir. No governo Bolsonaro, não teve nenhum empréstimo, para outros
países, do BNDES. Zero empréstimo.
E eu não
entendo como vocês trabalhadores defendem isso. Não é importante investir o
nosso dinheirinho do nosso imposto no nosso País. Vamos emprestar para outros
países para gerar emprego para fora. É isso que vocês querem? Legal, não é?
Vamos emprestar dinheiro para os outros. Mas não.
É um absurdo, é
um absurdo. Como a gente vê a esquerda defendendo temas e depois subindo aqui e
tentando desarticular as nossas falas, que a gente defende no microfone para
demonstrar que está tudo bem. Quando o presidente Bolsonaro foi lá e abaixou a
gasolina. Para todos nós... (Manifestação nas galerias.) É verdade.
Com uma
canetada, ele abaixou a gasolina, diminuindo o imposto. E agora, agora a gente
tem um aumento de imposto na gasolina, e vocês estão pagando mais caro na
gasolina - e eu também estou. E está tudo certo.
Então, Bove,
deputado Bove, você que é um grande defensor do Parlamento, um grande defensor
da direita conservadora, a gente viu um manifesto que aconteceu na Paulista.
Eu acho que a
UOL errou, porque tinha 100 mil pessoas na Avenida Paulista com a gente lá, com
todos nós da nossa aliança conservadora, com o nosso líder presidente
Bolsonaro, 100 mil pessoas. A UOL falou que tinha mil pessoas na Avenida
Paulista.
É um descaso
com o que vem acontecendo, tanto parte da imprensa do nosso país, infelizmente.
Eu tenho parte da imprensa e fico triste de ver alguns jornalistas
radicalizando a imprensa por esta veia da esquerda.
Então, fica
aqui a minha fala, eu agradeço a você, presidente Gilmaci.
E obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, nobre deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)
Obrigado, senhoras e senhores, obrigado. (Manifestação nas galerias.)
Senhoras e senhores, muito obrigado.
Obrigado. Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, por cessão de
tempo com a deputada Valeria Bolsonaro, deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Não vou ocupar sequer os
meus dez minutos. Boa tarde aos nobres deputados aqui presentes, servidores
civis e militares. Turma da mortadela que está aí no plenário, boa tarde a
vocês também.
Esta é a Casa
do povo e nós temos, realmente, que aceitar este tipo de manifestação, esse
tipo de coisa que vocês vêm fazendo aqui. Enfim, faz parte do jogo democrático,
e eu fico muito feliz que vocês tenham o direito de se manifestar, de gritar de
maneira mal-educada, enquanto tem alguém aqui ocupando a tribuna. Isso faz
parte.
E nós - da
direita - somos aqueles contra a regulação da mídia, contra a censura, a favor
da liberdade total de expressão e de imprensa. Então, se vocês estão aí hoje,
com a oportunidade de protestar e de falar contra a privatização, agradeçam
muito à direita, porque se não fosse por nós - sermos os freios, os contrapesos
- vocês provavelmente - assim como seus amigos venezuelanos, cubanos,
norte-coreanos, russos - não teriam direito de protestar.
Então,
continuando a minha fala aqui a respeito do tema de hoje, que é o tema da
privatização da Sabesp, que está sendo estudado a fundo. O governador
encomendou um estudo.
A audiência
pública foi marcada e foi feita. Houve aqui falas favoráveis e contrárias. O
assunto está sendo debatido. O governador do estado foi eleito sob a bandeira
liberal, sob a bandeira desestatizante, sob a bandeira do estado enxuto.
Portanto, o
projeto de privatização da Sabesp - mais do que aprovado nesta Casa, como ele
será, independentemente dos gritos de vocês - foi aprovado nas urnas no ano
passado. Assim como nós temos todo o direito de protestar com a péssima
indicação do presidente Lula do ministro Flávio Dino para o STF.
Porém, nós já
sabíamos. Era isso o esperado. Nós vamos protestar, nós vamos brigar, nós vamos
tentar evitar, mas era o plano deles. Ele foi eleito sob essa bandeira - um
comunista no STF.
Então vocês
podem protestar, podem gritar, mas nós vamos privatizar a Sabesp. E vamos
privatizar, se Deus quiser, nos próximos 3 anos, várias outras empresas
estatais no estado de São Paulo também. Agora, infelizmente, o tema hoje aqui
não é privatização da Sabesp.
O tema hoje
aqui é greve. E greve sem motivo, porque a greve, para ser legalizada... A
greve, para ser correta, precisa ter um motivo claro; ela precisa ter uma
reivindicação.
Então, o
metroviário para contra a privatização da Sabesp. Não há sentido. E o pior, eu
vim para cá. Eu, graças a Deus, vim de carro. Tenho uma condição e sempre tive,
não dependo disso aqui para viver.
Sempre andei
com o meu carro próprio, continuo andando, vim de carro. Agora, vi milhares,
centenas de pessoas nos pontos de ônibus. Centenas de pessoas, esperando,
tentando um transporte.
Centenas de
trabalhadores autônomos sem poder levar o pão para casa. Porque a esquerda
convocou uma greve imotivada, para tratar de um outro assunto, totalmente
desarrazoada.
Quem perde é o
povo de São Paulo porque nós vamos aprovar esse projeto. Estou avisando os
senhores. Dia 6 de dezembro, esse projeto estará aprovado nesta Casa, quer os
senhores queiram, quer não. Então, vocês só estão fazendo prejudicar a
população.
E o pior de
tudo. Deputados de esquerda, que dizem defender a Educação, como
respeitosamente cito o deputado Giannazi e a deputada Professora Bebel,
promoveram uma greve no primeiro dia do Provão Paulista.
Alunos há meses
se preparando para fazer a prova hoje, e não puderam fazer, porque vocês
promoveram uma greve sem motivo. Imaginem o prejuízo que isso causa aos cofres
públicos, a remarcação da prova, o reagendamento e o prejuízo que causa,
técnico e psicológico, aos alunos que se prepararam tanto e não vão poder realizar
a prova. Então fico muito triste que nós estejamos tratando um assunto sério de
uma forma tão leviana.
Porque, no
final das contas, quem diz defender a Educação, não defende. Quem diz defender
o povo de São Paulo, não defende. Quem é a favor de governos ditatoriais, é
quem mais quer falar, quem mais quer gritar, quem mais quer fazer uso da sua
liberdade de expressão.
Senhoras e
senhores, sinto informar-lhes: não há pão com mortadela e não há barulho que
vai impedir o processo de privatização da Sabesp nesta Casa de leis, e pelo
Governo do Estado.
Nós votamos com
convicção. Fomos eleitos sob essa bandeira. E reafirmo aos senhores: enquanto
os senhores estão deixando de trabalhar, se é que todos trabalham, deixando de
produzir, e deixando os outros sem trabalhar, deixando os alunos sem estudar, o
líder do PT está concentrado, com os outros líderes, costurando um acordo. E
vocês estão novamente sendo usados como massa de manobra.
Eles
apresentaram um relatório de mil páginas. Nós fizemos um acordo, no congresso
de comissões, e demos 800 páginas por lidas, sem ler. Eles estão jogando para a
torcida, e vocês são a massa de manobra que permite isso.
Mas, se não
bastasse prejudicar a própria vida de vocês, que é problema de vocês, vocês
prejudicam milhares de trabalhadores e milhares de estudantes no estado de São
Paulo. Sinto informar: a Sabesp será privatizada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, por permuta com o deputado Donato, a deputada Paula da Bancada
Feminista. Tem Vossa Excelência o tempo de até 10 minutos, deputada Paula.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se me permite,
presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, tem V. Exa. até dois minutos, deputado Suplicy.
(Manifestação nas galerias.) Senhoras e senhores, deputado Suplicy com a
palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Querida deputada Paula, quero expressar o meu apoio à greve unificada dos
trabalhadores contra as privatizações. Avalio que já há evidências de que elas
não são o melhor caminho a seguir. E acho que é importantíssimo o diálogo com a
população, para que os anseios sejam ouvidos, priorizados.
Por essa razão, nada seria melhor do
que o plebiscito para que a população toda viesse a participar. Então é isso
que eu quero comunicar nesse dia.
Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente,
boa tarde. Boa tarde a todos e a todas aqui presentes, deputados, especialmente
trabalhadores e trabalhadoras que vieram aqui hoje e se somam com outros.
Milhares de trabalhadores estão do lado de fora da Alesp, se manifestando
contra as privatizações. Porque hoje é um dia importantíssimo.
Hoje é um dia
de luta, unificado, entre os trabalhadores do Metrô, da CPTM, da Sabesp, da
Fundação Casa e da Apeoesp, trabalhadores esses que se somam com outras cerca
de 900 mil pessoas de todo o estado de São Paulo que assinaram, que votaram em
um plebiscito que conferiu quase 100% dos votos contrários às privatizações que
o governo Tarcísio quer implementar aqui no estado de São Paulo. Isso não é à
toa.
Esses
trabalhadores estão votando contra as privatizações porque eles sabem que
privatização significa precarização. E vejam só: alguns deputados sobem aqui
para dizer que essa é uma greve imotivada.
Essa não é uma
greve sem motivo. Não é uma greve sem motivo inclusive sob o ponto de vista
trabalhista, porque não existe nenhuma privatização que não impacte diretamente
na precarização dos trabalhos, na demissão de trabalhadores que são servidores
públicos.
Tem gente que
fica dizendo que serviço público é cabide de emprego, quando, na verdade,
servidores públicos estão lá porque passaram por um processo de concurso
público.
É por isso que
temos professores estaduais, é por isso que temos trabalhadores metroviários,
trabalhadores da CPTM e é por isso também que esses trabalhadores podem se
manifestar contra o processo de privatização, porque eles são servidores
públicos e, por isso, eles não devem favor a ninguém. (Manifestação nas
galerias.)
Então, nós
estamos aqui para dizer que nós defendemos, sim, um serviço público de
qualidade para toda a população paulista, mas que também defendemos os
servidores públicos.
Quero repetir o
que alguns deputados que vieram aqui hoje falaram. O governador do estado de
São Paulo poderia ter evitado uma greve no transporte público hoje, porque, se
ele propôs para a Justiça 80% de funcionamento em horário de pico, eu preciso
dizer que os trabalhadores propuseram 100% de funcionamento com catraca livre.
Foi o
governador do estado de São Paulo que foi até a imprensa dizer: “Eu não vou
embarcar nessa história de passe livre. Eu não quero falar sobre isso. Essa
história de passe livre, para mim, não interessa”.
Veja só,
governador, interessa ao povo do estado de São Paulo. Para o povo do estado de
São Paulo seria fundamental que hoje houvesse catraca livre no metrô, e não
aconteceu porque o senhor não quis que tivesse catraca livre hoje no estado de
São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Então, se
existem trabalhadores e trabalhadoras que não conseguiram chegar até o seu
local de trabalho hoje, essa culpa, mais uma vez, é do governador Tarcísio, o
mesmo governador que, na última greve, que aconteceu no dia 3 de outubro, outro
processo de greve unificada também, foi até a imprensa, em coletiva de
imprensa, dizer: “Olha, eu não estou privatizando nada, eu estou fazendo
estudos, estou promovendo estudos para ver se a privatização é ou não
interessante.”
Nós sabemos
quanto esse estudo custou no bolso de cada trabalhador e trabalhadora do estado
de São Paulo. Nós sabemos, nós denunciamos o valor que foi pago à empresa
parceira do Banco Mundial para promover e para fazer esses estudos. Só que nós
também já sabíamos e dissemos desde o dia 3 de outubro.
E é por isso
que a gente vem aqui dizer que, infelizmente, o governador mentiu para a
população do estado de São Paulo, porque nós sabíamos que isso já era um
processo de privatização.
Nós sabíamos
que o que o governador estava fazendo era não só promover estudos, mas ver de
que forma era o melhor momento para encaminhar aqui para Assembleia Legislativa
um projeto de lei de privatização da Sabesp. O que ele fez, também, com o
projeto de reforma administrativa e de retirada das verbas da Educação.
Então, quero
reiterar: hoje, estamos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras que estão
sustentando essa greve no estado de São Paulo. Mas, mais do que isso, estamos
ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras que serão diretamente
impactados com os processos de privatização aqui no estado de São Paulo,
falando da Sabesp, do Metrô, da CPTM, mas também da Fundação Casa e da retirada
das verbas da Educação.
Então,
trabalhadores, nós estamos com vocês e nós lutaremos, apesar de os deputados
dizerem aqui que não tem forma alguma de barrar esse projeto, nós acreditamos
na força popular, na força da mobilização popular, que vai fazer com que a
Sabesp não seja privatizada no estado de São Paulo. (Manifestação nas
galerias.)
Vou dividir o
meu tempo com o deputado Guilherme Cortez.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem o deputado Guilherme Cortez o restante do tempo, de quatro
minutos e 50 segundos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente. Muito obrigado, deputada
Paula. Todos os parlamentares que estão aqui, servidores desta Casa e público
presente, sobretudo servidores e servidoras públicas do estado de São Paulo,
com quem quero me desculpar pelo desrespeito com que alguns deputados tratam os
homens e as mulheres que são responsáveis por serviços essenciais para a
população do estado de São Paulo.
Vocês são mais
do que bem-vindos nesta Casa, porque esta é a Casa do povo, e a Assembleia
Legislativa deveria servir para defender o serviço público e os servidores, não
para fazer chacota e não para desrespeitar.
Presidente,
hoje é mais um dia de greve aqui em São Paulo. Primeiro é preciso recapitular
umas coisas, porque alguns deputados eu acho que estão com a cabeça há dois
séculos atrás, antes de existir direito trabalhista, e não sabem que greve é um
direito trabalhista, constitucional.
Não sabem que a
organização sindical é um direito dos trabalhadores, um meio para que os
trabalhadores se organizem coletivamente para defender os seus direitos e os
seus interesses.
A greve,
presidente, não é um fim em si mesmo. Ninguém faz greve porque quer, até porque
todo mundo que já fez greve na vida, porque precisou fazer, sabe que é muito
difícil sofrer retaliação, sofrer ameaça, sofrer com desrespeito. Ninguém faz
greve porque quer. A greve é uma reação.
A greve é o
último meio que os trabalhadores recorrem quando todos os outros meios de serem
escutados, de poder debater, não são atendidos, e é isso que a gente está vendo
hoje, quando o governo do estado de São Paulo tenta impor de maneira atropelada
um projeto de privatização da mais importante empresa pública do estado de São
Paulo, que é a Sabesp.
Empresa essa
responsável por um serviço que é direito da população, que é o acesso a água
tratada e o acesso à coleta de esgoto. Os trabalhadores fazem greve porque não
veem no governo a disposição de dialogar.
Até porque se o
governo tivesse à disposição, não teria feito uma audiência pública, teria
feito a audiência pública em todas as cidades que são atendidas pela Sabesp.
Se quisesse
ouvir a população, teria feito um plebiscito oficial para ouvir a opinião da
população ou, no mínimo, levaria em consideração a opinião de mais de 800 mil
pessoas que votaram contra as privatizações no plebiscito popular organizado
pelo movimento social, a opinião das pessoas que foram entrevistadas pelo “Datafolha”,
e majoritariamente foram contrárias à privatização da Sabesp.
Essa greve,
presidente, é uma greve em legítima defesa do serviço público e dos direitos do
povo do estado de São Paulo. Essa é uma greve para que a Sabesp, para que todas
as linhas do Metrô e da CPTM não percorram o mesmo caminho sombrio e desastroso
da Enel.
Não faz nem um
mês que a gente viu mais de dois milhões de pessoas aqui na região
metropolitana de São Paulo ficarem sem acesso a energia elétrica durante horas.
Algumas pessoas ficaram cinco dias sem voltar a luz na sua casa, por conta de
uma empresa privada que trata com desleixo a população.
E quantos
serviços públicos a gente entregar para a iniciativa privada vão ser tratados
com o mesmo desleixo. Porque o interesse da iniciativa privada não é atender ao
direito da população.
O interesse do
empresário é atender à sua própria lucratividade, mas a gente não pode
condicionar o saneamento básico, a gente não pode condicionar a água que vai
sair da torneira de uma pessoa lá do interior, em uma cidade pequena, que não é
lucrativa, a gente não pode condicionar o direito da população a ter esgoto coletado
na sua casa ao interesse de um acionista, presidente.
Nem tudo é
mercadoria, nem tudo pode ser vendido. Água não é mercadoria, saneamento básico
não é mercadoria. A Educação pública do estado de São Paulo vive um estado de
calamidade.
Eu estudei em
escolas e universidades estaduais aqui de São Paulo, e quero parabenizar os
professores, que sabem, que conhecem a realidade do chão da escola, que muitas
vezes ao longo desse ano foram dar aula com medo, por conta dos casos de
atentado, de violência, de ameaça contra escolas.
E nesse
contexto, deputada Ediane, qual que é a proposta do governador do estado de São
Paulo? Uma PEC para reduzir 10 bilhões de reais da Educação pública. Se a rede
estadual está do jeito que está com esse secretário Feder, do jeito que está
hoje, imagina com 10 bilhões de reais a menos.
Pelo menos
nesse caso, Sr. Presidente, o
governo mandou o mecanismo certo, mandou uma PEC, porque no caso da Sabesp ele
não teve esse mesmo cuidado. Embora a Constituição do Estado de São Paulo diga
taxativamente que o saneamento básico tem que ser controlado, tem que ser
executado através de uma concessionária, sob poder acionário do estado, o
governo mandou para cá um projeto de lei ordinário. Por quê?
Porque precisa
de menos votos, e o governo sabe que não tem votos suficientes para aprovar a
privatização da Sabesp, porque muitos deputados - e com isso eu concluo,
deputado Gilmaci - da base de apoio do governo sabem que vão ser castigados
pelos seus eleitores, vão ser castigados nas suas bases eleitorais se votarem a
favor de um projeto que vai ameaçar o saneamento básico de 375 cidades do
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente, e a gente vai lutar aqui dentro até o final para impedir esse
pacote de maldades contra o povo de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, por permuta de
tempo com a deputada Letícia Aguiar, o deputado Capitão Telhada.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação enquanto o deputado se desloca.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado. Tem V. Exa. enquanto o deputado se dirige à tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma observação aqui no
plenário da Assembleia Legislativa em relação a algo muito importante e
perigoso que vem acontecendo no nosso País. Na data de ontem, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o preso que foi descondenado pelo STF, indicou o ministro
Flávio Dino para o STF.
E nós aqui, em
nome do povo de São Paulo, cobramos o Senado da República, porque nós queremos
ver os senadores barrarem e não aprovarem essa indicação do presidente da
República.
E quando nós
fazemos observação aqui em relação ao que a deputada Paula citou em relação aos
funcionários públicos, nós não falamos dos funcionários públicos concursados,
porque esses estudaram, se prepararam e se esforçaram para serem aprovados num
concurso público.
Têm todo o
nosso apoio e nosso reconhecimento. Nós citamos aqui a farra do boi que é
nessas estatais em relação aos cargos comissionados, que muitas vezes os
políticos colocam lá e nem direito ao salário dele o funcionário tem, como
saiu, foi pego agora no áudio de um deputado federal achando que os
funcionários comissionados dele têm que dar parte do salário para que ele possa
reaver o dinheiro que ele gastou na campanha.
Isso é coisa de
bandido, isso é coisa de ladrão e essa farra acontece nas estatais. É por isso
que quando se fala em privatização se arrepia o pelo dos braços de muitos
deputados, porque vai tirar aquela grande teta que todos costumam mamar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Excelente tarde, Sr. Presidente, a todos os deputados, a toda a galeria. Estou
voltando hoje de uma cirurgia, então ainda falando com certa dificuldade,
Xerife. Operei a articulação aqui, a mandíbula, tirei os quatro dentes do siso,
mas temos que retornar para o trabalho; não podemos ficar parados.
Semana passada
ficamos de repouso, trabalhando na internet, no computador, mas hoje tivemos
que voltar até porque este período na Assembleia Legislativa talvez seja o
período mais trabalhoso, com maiores polêmicas e os projetos mais importantes
para nossa sociedade geralmente vêm nesse período: novembro, dezembro.
E paralelo até
a esse assunto que estamos discutindo hoje no plenário, a questão da
privatização da Sabesp e a questão das outras PECs que temos aqui na Casa dos
5%, da PEC 3, da PEC 9, paralelo a esses assuntos, nós, que somos deputados
estaduais representantes dos agentes de Segurança, representantes dos policiais
de São Paulo, fomos eleitos justamente para defender os anseios, para defender
os interesses e para sermos a voz dos policiais militares, civis,
técnico-científicos, para defender os interesses dos policiais penais, dos
agentes da Fundação Casa, da segurança privada.
Porque nós, eu,
Mecca, o Conte, os policiais militares que estão aqui ao meu lado, nós
conhecemos muito bem a realidade da sociedade. Nós também somos funcionários
públicos concursados com uma diferença: somos militares.
Então talvez
até por isso mesmo somos mais cobrados para nunca errar, porque um erro de um policial
custa uma vida, infelizmente, e muitas vezes a própria vida dele. Então nós sempre andamos na linha tênue,
sempre andamos na navalha, no fio, sem poder escorregar.
E aqui nesta
Casa legislativa, nesses últimos três meses, nós enfrentamos um assunto muito
importante, que foi levantado lá em julho pela Artesp, que foi em relação ao
transporte dos policiais. Foi emitida na época uma circular dizendo que estaria
sendo interrompido o serviço de transporte público, de transporte rodoviário
intermunicipal gratuito aos policiais.
Tendo em vista
essa circular, nós começamos a nos movimentar aqui na Casa, recebemos diversas
mensagens de policiais civis, policiais militares, que viajam no dia a dia, nas
estradas, saem do seu município para vir trabalhar na Capital.
Ou, entre os
municípios do interior, sai de um município maior, Sorocaba, por exemplo, vai
trabalhar em Piracicaba, sai de Ribeirão, vai trabalhar em Marília, sai de
Presidente Prudente, vai trabalhar em Santo Anastácio, e fazem uso justamente
do sistema de transporte de passageiros. E esse assunto muito nos preocupou,
nos debruçamos, e após muito trabalho, graças a Deus, a gente, conversando com
os policiais, buscando a Artesp.
Coloca a
primeira foto pra mim, Machado, por favor.
Nos reunimos,
inclusive com o Sindicato, com o Sindicato das Empresas de Transporte de
Valores. Está aqui o presidente do Sindicato, o Gentil, junto com o Lascus,
reunido comigo, conversando sobre esse assunto, sobre como nós poderíamos dar
continuidade nesse serviço importantíssimo para a sociedade, que é o transporte
do policial.
*
* *
- É exibida a
imagem.
*
* *
O policial
presta um serviço público essencial. Ele sai da sua casa...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Capitão Telhada, vou
parar o tempo de V. Exa., eu estou observando na galeria lá em cima, policiais,
por favor.
Policiais, por
favor, que estão na galeria. Policiais, por favor, que estão na galeria, só um
minuto, por gentileza. Eu estou percebendo que esse cidadão está querendo causar
problema. Os senhores fiquem bem à vontade para retirá-lo a hora que quiserem.
Desde o começo
que esse cidadão está querendo causar problema com os policiais. Os senhores
ficam bem à vontade para retirá-lo a hora que os senhores acharem que devem.
Por favor,
fiquem bem à vontade. Se quiserem que eu espere um pouquinho para retirá-lo, eu
espero, para que os senhores tirem. Porque esse cidadão está querendo causar
tumulto desde o início que ele chegou aí. Fiquem bem à vontade para retirá-lo a
hora que quiserem.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Nós aguardamos, sem problema.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor, por favor. Esse
cidadão está querendo causar problema desde o início. Então agora os senhores
também, os senhores também, ok, ok, ok. Com a palavra, o deputado Capitão
Telhada tem o tempo restante. Por gentileza, senhores, vamos ouvir o deputado.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Então, retornando aqui o raciocínio, nós tivemos reunião com o sindicato das
empresas que fazem esse transporte rodoviário, entendemos os argumentos, e aqui
tem que ser dito algo publicamente, Sr. Presidente.
No governo
passado, em 2020, quando foi emitido o decreto que tratava sobre o transporte
gratuito dos policiais, foi cometido um erro de comunicação muito grave pelo
governo, porque foi usada a palavra “gratuidade”.
Todos os
policiais, nós sempre pensamos que era uma cortesia das empresas, e não era. Na
verdade, o governo subsidiava, pagava, essas passagens desses policiais, para
que fossem transportados pelo sistema rodoviário. E esse pagamento está
inadimplente desde o governo passado.
Isso tem que
ser dito publicamente. Nós estamos sendo filmados, transmitidos na TV Alesp,
porque não é responsabilidade desse governo atual, as empresas têm um montante
a ser recebido desde junho de 2022, um montante grande, um montante alto.
Então, quando a
gente conversa com o Sindicato, que representa empresas sérias, empresas
grandes, como a Cometa, Andorinha, Pássaro Marron e outras, a gente percebe que
eles têm, sim, intenção e interesse de continuar transportando os policiais com
essa boa mecânica, que sempre existiu, esse bom relacionamento com as polícias.
Eles têm esse interesse.
Porém, eles
também têm um valor a ser recebido. Então, diante da nossa voz, trazendo e
juntando todas as dores, todas as mensagens, todas as conversas que a gente
teve com os policiais militares, com os policiais civis, concentrando toda essa
força, que é a polícia de São Paulo, levando até o secretário de Segurança
Pública.
Nós fomos
ouvidos, nós fomos recebidos e, graças a Deus, hoje, dez horas da manhã, teve
uma reunião na Secretaria de Segurança Pública.
Eu agradeço
muito ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que conduziu essa
reunião, trazendo os deputados representantes da polícia, trazendo a Artesp, as
empresas de transporte, o comandante da Polícia Militar e colocando na mesa
essa discussão, de maneira bem aberta, de maneira bem à vontade.
A gente
conseguiu definir algo muito importante, um passo muito importante. Qual é esse
passo? Pode colocar a próxima foto, Machado?
É justamente
sobre essa reunião que eu estou dizendo, de hoje. Tivemos essa reunião hoje e o
passo que foi dado aqui, nessa reunião hoje, dia 28 pela manhã, foi o seguinte,
nós retornaremos, o estado de São Paulo retornará a como era antes da pandemia.
Antes de 2020, então, todos os ônibus rodoviários transportavam policiais
militares fardados.
Hoje,
conversando com as empresas, chegamos a uma convenção de que esses policiais
militares serão transportados, inclusive, à paisana, não somente fardados. Os
policiais militares que embarcarem no ônibus, inicialmente no número de dois,
se tiver mais vagas no ônibus, passagens que não foram compradas, poderão embarcar
outros policiais somente com a apresentação da funcional.
A Polícia
Militar, por sua vez, vai fazer um controle de recursos humanos pelo P1, e a
Polícia Civil também, através dos seus órgãos de recursos humanos, que vão
controlar o município de domicílio do policial e o município de trabalho, sendo
que esse transporte para serviço entre onde ele mora e onde ele trabalha e o
retorno de onde trabalha para onde ele mora será absorvido gratuitamente pela
rede de transporte rodoviário, à paisana.
Qual era a nossa
maior preocupação? Que o policial estivesse viajando fardado, pedindo carona em
rodovia, parado em pedágio, pedindo carona em posto de gasolina, arriscando-se,
estando exposto sozinho, fardado, armado, tendo que viajar três, quatro, cinco
horas para assumir um serviço de 12 horas, trabalhar e retornar para sua cidade
fardado novamente, mais três, quatro, cinco horas.
Isso é
humanamente insalubre. Era a dignidade da pessoa humana que estava ofendida
nessa ocasião. Então nós demos um passo importantíssimo hoje, garantindo,
primeiro, que vai continuar a gratuidade. Os policiais continuarão sendo
transportados gratuitamente para assumir o seu serviço, do município que mora
para o município que trabalha e no seu retorno.
Segundo, estará
garantido o transporte à paisana, apenas apresentando a funcional. As empresas
de ônibus manterão um relacionamento com o batalhão, com a PM e com a
delegacia, com a Polícia Civil, tendo esse controle dos policiais que estão
cadastrados e autorizados a viajar “in itinere” gratuitamente.
Essa reunião de
hoje foi apenas o primeiro passo. Nós conseguimos tirar um leão da frente,
continuando com o transporte, inclusive à paisana, só que sabemos que não está
definido o assunto. Tem muito para avançar ainda, mas o mais importante é que
todas as personagens importantes nessa negociação e nessa conversa estão
envolvidas e estão debruçadas sobre o tema.
Nós, que somos
deputados, somos representantes da população. Nós estamos aqui para receber as
mensagens, para ouvir, para reunir e para levar sugestões sérias, viáveis ao
governador, aos secretários, para que eles possam tomar as decisões, porque a
caneta está no Poder Executivo.
Mas o
secretário tem sido muito atencioso e tem nos recepcionado muito bem, porque
sabe que a nossa causa é justa e é importante a todos os agentes de segurança.
Então fico feliz nesta tarde de trazer essa boa notícia.
Peço para que
todos os senhores e senhoras policiais de São Paulo, militares, técnicos
científicos, civis, inclusive policiais penais e agentes da Fundação Casa,
continuem contando com o nosso mandato, porque aqui a gente trabalha sério, a
gente recebe as demandas, a gente coloca a equipe para trabalhar de maneira
técnica em cima e leva para o governo uma proposta que seja viável, para fazer
uma política de resultado.
Muito obrigado
a toda a bancada de Segurança Pública que esteve comigo nessa luta. Deus
abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Neste momento, nós estamos encerrando também o Grande Expediente.
Deputada Ediane Maria, tem V. Exa. o
tempo regimental de dois minutos, até dois minutos para fazer a sua
comunicação.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, boa tarde a todos,
a todas e a todes. Estava no meu gabinete e acompanhando várias falas
horrorosas, não é? Falas que criminalizam os movimentos sociais, os movimentos
sindicais e a sociedade civil.
As pessoas que
estão hoje, inclusive, que aderiram à greve, essas pessoas sabem o que está acontecendo
e sabem o porquê estão lutando. Então é muito lastimável que nós tenhamos que
ouvir, aqui nesta Casa, de deputados eleitos pelo povo que...
O povo, o que
está aqui ocupando hoje e fazendo essa grave denúncia da privatização da
Sabesp, que está tramitando nesta Casa, em regime de urgência, mas não só, a
gente está falando da CPTM, estão falando também do metrô.
Bom, quem usa
esse transporte público e quem precisa de uma água de qualidade e que de fato
atende as tarifas sociais é o povo, exatamente os trabalhadores, que nós
estamos falando aqui, e que estão fazendo a denúncia. Então assim, quando um
deputado vem aqui no plenário e chama o nosso presidente Lula de ex-condenado,
ex-presidiário, ele tem que se decidir, ou ele acredita na justiça, ou ele não
acredita.
Inclusive, é um
agente ou um tenente - eu não entendo bem essas patentes -, mas enfim, faz
parte da Segurança Pública. Então é lastimável, é vergonhoso que tentem o tempo
inteiro jogar nos olhos da população uma cortina de fumaça.
É vergonhoso e
lastimável quando o governador Tarcísio e o prefeito da cidade de São Paulo,
senhor Ricardo Nunes, vão para as redes, mais uma vez, para falarem mentiras,
para colocarem a população... Numa tentativa nefasta, fracassada, de que os
sindicatos e o povo não estão querendo trabalhar.
Nós queremos
trabalhar. Nós não queremos que privatize uma estatal, que é nossa, que dá
lucros, sim, para o estado de São Paulo e que nós deveríamos estar discutindo
sobre a ampliação da Sabesp para que ela chegasse em 645 municípios do estado
de São Paulo, não somente nos trezentos e setenta e cinco. É lastimável. É
vergonhoso.
E olha de
verdade, gente, vocês estão fadados ao fracasso. Continuaremos lutando, porque
somente nós que estamos na base sabemos a necessidade do povo. Vergonhoso, viu,
Sr. Presidente? Lastimável, Tarcísio, Ricardo Nunes.
A história vai
provar para vocês que vocês estão errados mais uma vez em privatizar um bem que
é nosso.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e
30 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02
minutos.
* * *