9 DE FEVEREIRO DE 2026

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e PROFESSORA BEBEL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

9 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, para a qual faz aditamento. Levanta a sessão às 14h56min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas, deputados que se encontram nesta Casa Legislativa, os nossos irmãos policiais militares, civis, que garantem a nossa atividade, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Em dezembro último agora, eu participei de uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas, e dentro da exposição que eu fazia a ele quanto às justificativas e trabalhos construídos do Projeto de lei Complementar nº 135, eu também fiz uma explanação rápida sobre a situação precária que atravessam os policiais no estado de São Paulo, os policiais militares, os policiais civis, todos os policiais do Estado.

Até mesmo porque quando nós construímos a justificativa de um projeto, é necessário que nós saibamos retransmitir o espírito de reconstrução que é necessário para retomar a dignidade dos homens e mulheres que estão derramando o seu sangue em solo paulista para nos defender, a rotina de dificuldade que eles atravessam.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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E eu citei que o policial militar hoje no estado de São Paulo trabalha os 30 dias do mês. Por qual motivo que ele trabalha os 30 dias do mês? Porque o salário dele é um dos piores salários do Brasil.

Porque o salário que o policial militar tem, o salário de um soldado da Polícia Militar, os cinco mil reais que ele recebe, depois de três rodadas de reajuste salarial... Três rodadas de reajuste salarial permitiram que o soldado em São Paulo tivesse um salário de cinco mil reais.

Cinco mil reais o policial que não tem dívida alguma, não tem nada descontado do holerite, senão acontece - como tem muitos policiais -, que no dia de receber o salário ele tem mil e oitocentos reais na conta, porque tem vários empréstimos porque comumente entra no vermelho, não consegue cobrir o seu orçamento, mesmo trabalhando os 30 dias do mês, porque o policial trabalha um dia na polícia e no outro dia ele faz o bico.

Ou é o bico oficializado pelo estado, que é a Operação Delegada, ou a Dejem; porque o que acontece no estado de São Paulo, e eu sempre fiz questão de fazer essa exposição ao governador e a todas as autoridades: o estado de São Paulo foi extremamente desonesto com os policiais.

O estado de São Paulo sempre pagou os piores salários e, observando que o policial fazia bico, falava: “Olha, como nós não fazemos esforço algum para completar o quadro efetivo da polícia, vamos pegar e pagar para o policial trabalhar no seu dia de folga”.

Aí ele vem fazer a Operação Delegada, que é paga pela prefeitura, a Operação Dejem, que é paga pelo Governo do Estado. E como não tem vaga para todo mundo, tem policial que até hoje faz bico em posto de gasolina, faz escolta de carga, e daí por diante.

Ou seja, dos 30 dias do mês, o policial trabalha os 30 dias. E ele não trabalha 8 horas por dia, não. O policial, minimamente, no seu dia que está escalado na PM, minimamente são 16 horas, se ele não se deparar com nenhum flagrante. Se ele se deparar com flagrante, é para mais de 24 horas.

No outro dia, minimamente são 10, 12 horas. Aí quando você faz o cálculo das horas trabalhadas por um policial militar, você chega ao número de que um civil que trabalhe em outras categorias, ele trabalha 35 anos, 40 anos, você vai ver que o policial, quando trabalhava 30, correspondia, em horas trabalhadas, a 42, 45 anos de trabalho.

Agora na reforma previdenciária, em que foi para 35, isso daí extrapolou o aceitável. E isso eu digo aceitável física e psicologicamente a um ser humano, considerando o estresse a que é submetido um policial no seu dia a dia.

E fazendo essas considerações, eu chamo a atenção desta Casa e, principalmente, a atenção ao governo do estado de São Paulo, ao governador Tarcísio, que, dentre as inúmeras expectativas frustradas dos policiais no estado de São Paulo está a frustração com a recomposição salarial.

E nós temos uma preocupação, porque quem tem a caneta para dar o reajuste salarial é o governador. É o governador. E nós sabemos como funciona nesta Casa: quando chega o projeto aqui, mas nem com um ringue de UFC você consegue alterar.

Porque no primeiro reajuste que teve, no primeiro ano do governo, nas reuniões que eu tive lá dentro do Palácio, onde eu apresentei e expus o motivo da minha insatisfação com aqueles percentuais diferenciados, principalmente o de terceiro-sargento e segundo-tenente, que acabou fazendo com que eu apresentasse uma emenda aqui. Mas eu falo para vocês: é impossível.

E lá eu fiz a exposição para o governador, para o secretário de Segurança Pública, de toda essa situação de 30 anos que, na verdade, esse sucateamento e esse abandono dos policiais do estado de São Paulo é preocupante, porque quando nós andamos nas ruas, vamos aos quartéis e às delegacias, e eu faço isso toda semana, hoje a frustração é muito grande.

Há tempo de se recuperar? Há, porque em um ano é possível se fazer muita coisa, quando se tem boa vontade. Quando se há, principalmente, lealdade. Quando se há, principalmente, palavra. Porque a palavra de um homem não pode fazer curva. A palavra de um homem, ela é limitada pelo seu caráter. Caráter é formado pelos valores que um homem tem, de honestidade, de dignidade, de respeito ao próximo, inclusive os seus princípios cristãos, de ocupar uma cadeira no serviço público para servir ao próximo, ajudar as pessoas.

E hoje quem precisa de ajuda no estado de São Paulo são os policiais militares, são os policiais civis, são os policiais técnicos, científicos, os policiais penais. Homens e mulheres que estão passando por intensas dificuldades. Como eu já citei aqui, presidente, a questão da Lei nº 18.025, que foi um trabalho extremamente intenso. Vou concluir, professora.

Uma lei, um programa de moradia que até hoje nenhum policial atingiu, recebeu uma carta de crédito sequer. Então eu vou concluir aqui, eu retorno após, para que eu não atrapalhe também o trabalho de outros parlamentares.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazê-los da palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Entrando na Lista Suplementar, chamo para fazê-los da palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Reis, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estejam nos assistindo em qualquer lugar e público presente, através não mais da Rede Alesp. Aliás, quero deixar um registro da minha indignação com relação aos direitos dos trabalhadores da Alesp.

Nós estamos aqui, somos muito bem tratados por eles, e acho que é natural que nós façamos também a defesa dos direitos deles, porque direito é direito, e direito de trabalhador tem que ser cumprido.

Bom, eu vou pedir para o Machado, vou falar para a cabine, mas ele tem nome, é Machado. Eu vou rapidamente passar uma... vou ter que passar outras vezes, mas uma visão da reforma administrativa da Educação que o governo Tarcísio quer fazer no estado de São Paulo.

É, de novo, um ataque frontal aos direitos dos professores. O deputado Mecca disse aqui claramente. Palavra dada, palavra tem que ser cumprida, e ele não cumpriu. Ele disse que não ia seguir a tal da política de subsídio. Foi a que ele mais seguiu, foi a política de subsídio e de perseguição sobre os profissionais da Educação, sobretudo aqueles que garantem a Educação para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Esse documento, pode ir virando, por favor, Machado, ele mexe nas principais leis, que é o Estatuto do Magistério 444/85, a classe de secretários de escola, que é a Lei nº 463, de 1986, dispensa de ponto por dez dias durante recessos de julho, a Lei nº 577, de 1998, a Lei 669-1991, que é o adicional de local de exercício, e a Lei nº 672, de 1992, adicional de transporte para supervisor educacional, professor especialista de currículo e diretor de escola.

É preciso contextualizar. E, indo para a contextualização, vou pedir para o Machado seguir. Veja, primeiro, será uma tramitação em regime de urgência, numa questão em que é altamente necessário nós aprofundarmos o debate. Porque se tudo o que foi feito até agora, pelo contrário, não avançou na qualidade do ensino, não avançou na valorização dos profissionais da Educação, verdadeiro é que essa lei, se aprovada, ela vai botar no fundo do poço o direito dos profissionais da Educação.

E a outra questão que é de mérito para nós: é possível um PL alterar o projeto de lei complementar? Tem uma questão de ilegalidade. Então, não haverá acordo. Nós vamos ocupar esta Casa todo o tempo em que esse PL tramitar aqui, porque nós não aceitaremos.

Nós entendemos que o governador tem que retirar isso aqui, até porque ele está em processo eleitoral e quer aprovar em regime de urgência, a toque de caixa. Vai ter luta, sim. Muita luta, vai ter greve, vão ter, enfim, várias ações sobre esse ataque na nossa categoria.

Eu acho que é importante a gente entender que modernização não significa valorizar e aperfeiçoar os nossos salários. Essa modernização significa punição. Por quê? Porque evolução funcional, avaliação de desempenho, tudo isso, ela não tem tido o caráter que deveria ter, inclusivo, diagnóstico, nada disso. É punitivo. É para demitir, é para, enfim, fazer com que os profissionais da Educação não...

E a chave geral do projeto é que rompe com a lógica histórica de uma carreira estruturada. O que dizia aqui - não é mais Major, mas a gente ficou com o Major Mecca na cabeça -, Major Mecca, é o que também acontece conosco. Promete uma coisa e não faz nada. Durante a eleição, ele prometeu tudo, até o sapato do pé. O sapato está colado no pé e ele não fez nada.

Ele desloca o centro decisório do Legislativo para o Executivo. Substitui a valorização objetiva por uma meritocracia gerencial e individualizante. A universalização da avaliação de desempenho como instrumento punitivo. Redefinição e ampliação das hipóteses de remoção.

Veja, remoção, para nós, às vezes, você está num lugar e você se muda para outro, deveria ser direito. Aqui, não. Aqui vai tentar fazer com que o professor não aguente e saia da profissão, porque ele tem que ir com a família para outro lugar.

A incidência da avaliação de desempenho sobre a promoção e evolução funcional. Voltaram as faltas-aulas convertidas em faltas-dia. Isso não vai ficar barato, assim como volta o trabalho coletivo na escola ser feito, que é, aliás, o trabalho que é de livre escolha, que nós podemos fazer em casa, preparar provas, todas as questões, tem que ser feito nas escolas. Isso é inadmissível, isso a gente reverteu. Agora eles voltaram de novo. Voltaram. Voltaram a exigir.

A gente passou as atividades pedagógicas diversificadas para que fossem feitas fora do local da escola, porque não dá para você corrigir prova com barulho. Não dá para você ler um livro. Não dá para você preparar aula com barulho. Tem que ser em local de livre escolha. E, para falar de outros assuntos, que amanhã eu quero trazer a cola para nós aqui, para que a gente...

E, por último, não menos importante, por força da nossa luta, nós tivemos dois atos, um em 17 de dezembro, o outro agora dia 23 de dezembro.

Nós conseguimos reverter a demissão de três anos, passar de novo a ser quarentena. No entanto, eles querem que seja por processo simplificado, seletivo simplificado. Nós vamos exigir - está certo? - que a provinha que já foi feita seja aproveitada para que esse profissional não fique sem aulas durante um ano letivo.

Mas, de qualquer forma, já saiu publicado no Diário Oficial, assim como o direito à licença sem remuneração, que é o chamado Art. 202, para aquelas pessoas que têm que acumular, que não têm condições de ficar com as duas redes, optam, por óbvio, para ficar na rede que melhor paga, porque o salário é de fome, e a gente tem que, lamentavelmente, lutar por isso.

É isso. Muito obrigada. Quarta-feira tem ato público, às 16 horas, na Praça da República. Lá nós estaremos. Porque dia 6 de março, com certeza, vai ter uma greve no estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu venho denunciando sistematicamente que o governo estadual, através do seu secretário, empresário da Educação, Renato Feder, tem promovido a demissão em massa de professores e, em muitos casos, substituindo professores por estagiários, como é o caso aqui desse Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação, conhecido como Proati.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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Há uma resolução publicada no ano passado, a Resolução nº 30, que autoriza a prefeitura, entre outras contratações, a contratar estagiários para essa importante função que deveria ser feita basicamente pelos professores e pelas professoras da rede estadual.

No entanto, o governo publicou uma resolução abrindo espaço para a precarização dessas contratações, contratando, inclusive, estagiários de ensino médio, que - repito - vão substituir professores e professoras da rede estadual de ensino, como ele vem fazendo já com a área da educação inclusiva, da educação especial, que chegou, há um tempo atrás, até a soltar um edital contratando uma empresa para contratar pessoas apenas com ensino médio para substituir as nossas professoras de educação especial.

Isso vai causando mais desemprego em massa na rede estadual de ensino. Substitui professores do Proati, professores especializados na área de informática, que é uma área importante hoje na aprendizagem para a rede estadual. Esses professores são substituídos por estagiários - até de ensino médio. E na área da educação especial também existe uma resolução, a Resolução nº 129, que também traz esse tipo de autorização.

Isso leva, com certeza, ao aumento da demissão em massa que esse governo está promovendo aqui no estado de São Paulo, que foi intensificada agora no início do ano com a atribuição de aulas, com a famigerada e perversa Resolução nº 8, de 2026, que inclusive, além de prejudicar os professores da categoria “O” - nós tivemos demissão em massa nessa área - também deixou milhares de professores efetivos, concursados há muitos anos da rede estadual, com uma redução de carga horária, e também adidos, encostados em diretorias de ensino e em outras escolas.

E além dos professores efetivos, que deveriam ter lotação, que é uma garantia que tem na nossa legislação estadual, além deles, além dos professores efetivos, além dos professores da categoria “O”, que foram prejudicados, também os professores que têm a estabilidade, os professores da categoria “F”, esses também foram prejudicados, também com redução de aulas. Isso tudo porque o governo fechou salas de aulas em todo o estado, sobretudo no período noturno, na área do ensino médio regular, na área de educação de jovens e adultos.

E até mesmo no diurno, alegando que classes estavam sendo esvaziadas, ou que havia diminuição do número de alunos por sala. Então, ele juntava essas salas e fechava uma delas, o que é um absurdo total, porque nós queremos, sim, a redução do número de alunos por sala. Nós queremos, no máximo, 25 alunos. O governo, quando tem 30 alunos em uma sala, já pensa em fechar aquela sala.

Mais ainda o corte do orçamento da Educação, que foi aprovado aqui pela base do governo, a redução de 30 para 25 por cento. Então, fechamento de salas, redução do orçamento da Educação. Isso gera essa crise e, sobretudo, faz com que o governo cometa esse verdadeiro crime contra a Educação, quebrando o vínculo dos professores com as suas escolas, com os seus alunos.

É a maior transferência de professores de toda a história da rede estadual. Nós nunca tivemos uma situação como essa. E também é a maior demissão em massa de professores categoria “O”, admitidos pela Lei nº 1.093. É um absurdo o que está acontecendo.

Nós tomamos já várias providências com PDLs, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça para reverter essa gravíssima situação, esse atentado contra a Educação do estado de São Paulo, e contra os profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Eu sigo, então, aqui com a lista de inscrições. Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. Tem Vossa Excelência o tempo regimental de cinco minutos.

Muito obrigada, deputado.

O SR. REIS - PT - Deputada Professora Bebel. Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar também os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidenta, eu vou falar, inscrevi-me novamente para falar sobre um outro tema com relação ao Piscinão do Capão Redondo. Mas nesses primeiros cinco minutos que tenho para falar no Pequeno Expediente, eu quero deixar aqui registradas as impressões que estou tendo, depois que voltou aqui do recesso. A fala dos deputados aqui, a fala dos deputados que dão sustentação para o governo.

São apoiadores do Tarcísio, andam juntos com o Tarcísio, frequentam a casa do Tarcísio, comem na mesma mesa do Tarcísio. Não é o nosso caso, não é o caso do deputado Giannazi, não é o caso de Vossa Excelência, não é o meu caso, não é o caso da bancada que defende o povo, que são os representantes do povo, representam o governo. Mas as minhas impressões... É que a base de sustentação do governador Tarcísio que está calibrando o discurso. Não sei se Vossas Excelências perceberam isso.

Eles estão calibrando o discurso em relação ao governo Tarcísio de Freitas. E essa calibragem tem relação direta com o ano eleitoral, tem relação direta com o dia 4 de outubro, onde o povo de São Paulo e também os funcionários públicos vão decidir quem continua aqui, e quem vai dar o lugar a outro.

Então, há essa preocupação, e eu tenho observado os discursos. Um discurso mais passando para o lado da oposição, com relação ao funcionalismo, com relação aos policiais, por conta de promessas não cumpridas.

O governador aí, é um governador “prometeu”. Ele pode levar esse título de “Prometeu” porque falou muito, e praticamente não está fazendo e não fez nada para os policiais, para os servidores públicos.

Tudo isso vem, com que eu percebi bem, com a questão do veto ao Projeto 135. Uma análise fria que eu faço se deve ao veto ao PLC 135, que o governador, de forma covarde, viajou para os Estados Unidos e deixou que o seu vice colocasse a sua digital nesse veto.

O vice que ninguém conhece, ninguém nem sabe quem é o vice-governador de São Paulo. Se você sair à rua e perguntar quem é o governador de São Paulo, ninguém conhece, nunca ouviu nem falar do seu nome. Deixou aí o seu vice e este vetou o Projeto 135, que era ainda assim uma grande esperança dos policiais militares.

Obviamente que houve uma promessa no processo de envio desse autógrafo do 135 para o governador. Houve um grande processo de discussão, praticamente seis meses. Esse projeto ficou hibernando na gaveta do presidente desta Casa, que o presidente desta Casa é muito coladinho no Tarcísio.

Você olha para o Tarcísio, você o vê do lado. O Tarcísio está na rua, você o vê do lado. Então ele faz, muitas vezes, a vontade do governador, e não a vontade do povo, e não a vontade dos policiais. É claro que na eleição agora eles vão pedir votos para os policiais.

Eles vão pedir votos para os soldados, os cabos, o sargento, vão pedir voto para o subtenente, vão pedir votos para os investigadores, os escrivães, os delegados de polícia, mas aqui, na Casa, eles não têm feito nenhum gesto para essa categoria, nenhum gesto.

Então, quando houve esse veto de forma covarde, em que o governador viaja para os Estados Unidos, houve uma quebra da palavra, o governador quebrou a sua palavra. Demonstrou pelo que se tinha aqui de conversações, que o projeto seria sancionado e que a parte que o policial poderia trazer tempo de fora, que é o coração do projeto que foi vetado, tinha expectativa de que isso ia valer sim.

Nas conversações, praticamente seis meses; o projeto hibernando na gaveta do presidente da Assembleia. Foi enviado, então, no finalzinho de dezembro, o autógrafo, praticamente no último dia de funcionamento desta Casa. Para susto, surpresa de todos, houve esse veto.

Isso também corrobora com isso que eu estou falando, porque esses deputados esperam o voto dos policiais, esperam o voto dos servidores. E quando o governador se coloca contra eles, o que eu vou falar? Como eu vou defender um governo que se coloca contra, que trai, um governo que se acovarda? Essa é a mudança do tom do discurso, pessoas que estão se desgarrando, mas esse desgarrar ainda é muito sutil, ainda não dá para dizer que são pessoas que vão fazer, realmente, oposição ao governador.

Vamos testá-los, conforme disse aqui a deputada Professora Bebel, por exemplo, quando tiver esses projetos ruins para os servidores, qual será o posicionamento deles, de que lado eles ficarão.

Porque esse projeto da Educação é horrível. Então vamos ver, quando chegarem outras matérias de interesse aqui dos servidores, esses que estão começando a falar contra o governador, como eles vão se posicionar, para a gente ter uma leitura melhor do que está acontecendo.

Eu vou voltar daqui a pouco para continuar esse debate, para continuar essa fala, mas eu quero deixar registrado, deputado Carlos Giannazi e deputada Professora Bebel, que eu continuo recebendo denúncias de assédio moral nesta Casa, praticado pelos superiores da Polícia Militar aos subordinados.

Eu já estive lá conversando com o secretário da Segurança Pública e falei para ele sobre isso. Hoje eu estou notificando a Mesa Diretora sobre isso e também a Corregedoria, porque as denúncias estão chegando para mim. Já chegou por debaixo da minha porta, chega por e-mail, chega por WhatsApp.

Então eu quero deixar alerta o coronel que comanda o policiamento aqui para ele chamar os seus tenentes, o seu subcomandante, fazer uma mesa redonda com eles e conversar, para que eles evitem o assédio moral, para que eles parem de assediar os subordinados desta Casa. Porque não param de chegar denúncias para mim. E obviamente que eu tenho a obrigação de vir aqui e falar.

Então, comandante, tome providências: chame os seus subordinados, os seus oficiais, converse com eles, dialogue com eles. Não é possível ficar assediando moralmente os seus subordinados. Os subordinados têm que ser tratados com respeito, com respeito. Os seus superiores não têm que trazer questões muitas vezes caseiras e ficar se colocando para os seus subordinados. Os subordinados obedecem a ordens, desde que sejam ordens legais, que estejam dentro da lei.

Então, eu entendo que o coronel, o comandante desse dispositivo tem que chamar os seus tenentes, seus capitães, seu major; fazer uma mesa redonda com eles. Para que pare de assediar moralmente os seus subordinados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores inscritos, agora já na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Professora Bebel, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu estava apresentando, ainda que de uma forma mais para dar uma ideia, esse PL 1.316, de 2025. Ele já vai começar com uma mobilização intensa aqui, deputado Reis, presidente por ora; e também em todas as regiões do estado de São Paulo.

Nós queremos olhar no olho do deputado que disser “não, isso não causa nada”, como foi a política de “estudicídio” que passou aqui neste plenário - apesar de eles dizerem “isso não causa nada” - por um voto “não”, para dar o quórum. Nós não podemos...

Eu vou dizer aos senhores, deputados da base do Governo: veja, vocês acabaram de sentir o que nós sentimos. Entendeu? Qual foi o sentimento? O sentimento foi de que lá, no enfrentamento com tudo o que nós éramos contra, o governador disse: “não, tão logo eu tome posse, não será assim”.

E ele fez tudo ao contrário, e pior. Eu não pensei, sinceramente, deputado Reis, presidente neste momento, que a gente pudesse ir para mais baixo, muito pior do que a gente estava. Pois conseguiram piorar. E nós vamos ter que acertar. E tem que ficar fazendo acerto.

Por exemplo, o que eu estava dizendo: veja, se a gente não intervém, os professores que não foram aceitos nas escolas em que os diretores não deram a permanência para eles ficariam sem aulas. E com previsão de volta só daqui a três anos.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Nós entramos e falamos: “não, isso não existe, isso é ilegal”. A lei prevê o quê? A 1.093? Quarentena, 40 dias. Voltaram atrás. Mas diz que tem que ter um processo seletivo simplificado. Lamentavelmente, isso está na lei. Pois bem. Mas para fazer em agosto. Eu falei: “não tem acordo, porque agosto, ele só vai assumir no ano que vem, duzentena”.

Então, não. Ou faz um processo simplificado seletivo emergencial para esses professores que ficaram sem aulas, ou nós vamos ter a luta para forçar que seja feito... Ou aproveita, porque esses professores, deputado Reis, eles já fizeram as provas, vão fazer prova de novo, fazer prova, prova, prova. Parece que é um negócio... Impressionante esse negócio dessa fobia, fobia não, essa coisa aí por prova e avaliação. Avaliar a gente quer ser avaliado, mas para melhorar e não para punir.

Bom, a outra questão que eu estava dizendo é sobre a Licença 202, que o professor não podia... É um direito. Veja, você ganha mais aqui e no município de lá você ganharia mais, a 202 te permite isso e você não perde o cargo. Perde dinheiro, perde na contagem do tempo, mas tem o seu cargo garantido e pode ganhar um pouco a mais. Não quer que peça a 202, pague mais. Aí nós vamos ficar só em uma escola ganhando tudo ali, mas não.

Tivemos uma vitória fantástica, que foi a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. E o que eles fazem? Via resolução ficam mexendo na jornada, o debate da jornada é caro para nós.

Aliás, esse PL aqui é uma luta de gigantes, esse PL nº 1.316, de 2025, e como gigantes nós vamos lutar. Nós não vamos ficar cabisbaixos, vai ter passeata, carreata e o raio que o parta, mas nós não aceitaremos mais tanto ataque sobre nós. É muita injustiça.

Eu tenho debatido e tenho, sim, sido recebida pela Secretaria do Estado da Educação, mas acorda naquilo que é muito pontual. Nós estamos precisando de uma mudança estrutural, de fato, que garanta que os profissionais da Educação sejam tratados com dignidade, que ele retire... Acho que o dever do governador é retirar isso aqui, porque ele não terá governabilidade para depois, deputado Reis.

Ele sabe se vai ser eleito? Sabe? Não, não sabe. Isso aqui vai ser para quê? Por que a implantação não pode ser imediata, tem que ter um monte... Então, por favor, isso aqui tem que ser retirado. Nossa luta, deputado Giannazi, vai ser pela retirada do PL nº 1.316, de 2025. Não tem acordo com nada que está aqui e não há remendo a ser feito, a não ser retirar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer o uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputada Professora Bebel, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer que não contente em demitir em massa os professores da rede estadual, em deixar milhares de professores e professoras efetivos da rede estadual... E também professores categoria “F”, agora o governo também ataca os agentes de organização escolar.

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- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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Os servidores do QAE e do QSE estão sendo extremamente penalizados, tanto pela Resolução nº 9, que foi publicada recentemente - agora em janeiro -, a Resolução nº 9, de 2026, como também com a resolução do ano passado, a Resolução nº 162, de 2025, que reduziu drasticamente os módulos das escolas estaduais para fazer o enxugamento de vice-diretores e, sobretudo, também de agentes de organização escolar. Digo do QAE e do QSE.

E agora com a publicação desta Resolução nº 9, nós temos milhares de servidores do quadro de apoio escolar sendo transferidos, inclusive, para cidades distantes e tendo que viajar 60, 70, 80 quilômetros por dia para poder trabalhar.

É uma transferência também em massa desse importante segmento da Educação, que são profissionais da Educação, reconhecidos já pelo Fundeb, reconhecidos pela LDB, mas que aqui no estado de São Paulo ganha praticamente um pouco a mais que um salário mínimo nacional e são vítimas de um arrocho salarial jamais visto aqui no nosso Estado.

Além da precarização da contratação também pela Lei nº 1.093, porque não há concurso público há um bom tempo e, no último concurso que houve, uma boa parte dos aprovados não foram chamados. Nós denunciamos isso aqui sistematicamente na Assembleia Legislativa, junto ao Ministério Público, e eles não foram chamados.

No entanto, as vagas foram ocupadas por agentes de organização escolar contratados precariamente apenas por um ano, sendo expostos também à famigerada “duzentena”; nem quarentena.

Para eles, para o agente de organização escolar contratado pela Lei nº 1.093, o governo impõe a “duzentena”, ou seja, esse servidor fica um ano trabalhando na rede estadual e depois ele é impedido de retornar durante mais um ano, durante duzentos dias. Isso é um absurdo total.

Mas, além disso, agora o governo reduziu o módulo utilizando agora duas resoluções, a 162, do ano passado, de 2025, e essa publicada agora recentemente, a 9, de 2026. Então isso está acontecendo em todas as regiões do nosso Estado, nas 91 diretorias de ensino, agora Unidades Regionais de Ensino.

Há um pânico total, uma revolta generalizada e também um prejuízo a esses servidores e a essas servidoras, a esses profissionais da Educação. Então é urgente a revogação imediata dessas resoluções que foram publicadas. Nós já apresentamos PDLs.

A Assembleia Legislativa tem que começar a votar PDLs que foram apresentados para revogar todas essas medidas, sobretudo, da Secretaria da Educação. São várias resoluções que são publicadas quase que semanalmente atacando os profissionais da Educação, atacando o Magistério Estadual, atacando os nossos alunos.

A Assembleia Legislativa tem o poder de mudar o curso dessa desastrosa política educacional do estado de São Paulo aprovando os PDLs que nós estamos apresentando para revogar todas essas medidas que estão penalizando a rede.

Então fica aqui o nosso apelo para que a Assembleia Legislativa não seja cúmplice dessa destruição promovida pela Secretaria da Educação, pela gestão Tarcísio/Feder, destruição da Rede Estadual de Ensino e sobretudo dos ataques sem fim aos profissionais da Educação.

Por isso nós queremos aqui denunciar e pedir providências contra essa transferência em massa dos servidores do QAE e do QSE.

Muito obrigado, deputada presidente Bebel.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Agradeço, deputado Giannazi. Vamos ter muita luta. Chamo imediatamente para fazer uso da palavra pelo uso regimental o deputado Reis. Por favor, querido.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputada Professora Bebel, me inscrevi para falar, porque quero deixar registrada também a fala do prefeito de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes, que agora ele virou “tarcisista”, bolsonarista. Ele não era desse campo, era de um campo mais progressista, mas agora ele está no campo mais à direita. Sou da época em que só existia o MDB e a Arena, então quem era progressista estava no MDB e os extremistas, a direita estava lá na Arena.

Mas ele quis culpar o prefeito Haddad por conta do incidente que aconteceu lá no piscinão do Capão Redondo.

Aliás, tem uma série de questões na zona sul, que o povo está muito insatisfeito com o prefeito. Bom, primeiro, a queda na zeladoria. O mato está lá em cima, em vários lugares que você anda aí. “É a chuva”, mas a prefeitura tem que continuar fazendo zeladoria, cortando o mato, varrendo as ruas, limpando as ruas, não é? E o prefeito quis culpar o Fernando Haddad, o ministro Fernando Haddad - o prefeito Fernando Haddad à época - pelo incidente que aconteceu no piscinão.

Lá no piscinão, já são praticamente três pessoas que morreram. Tem uma pessoa que desapareceu em 2025, o Erik Santos. Até hoje não se encontrou o seu corpo. As enxurradas lá... A enchente levou o carro, depois o carro foi localizado, mas até hoje...

Na época pedimos para o corpo de bombeiros, que deu a maior atenção, fez todo o trabalho de buscas no rio Pinheiros, no rio Tietê, até lá na represa Billings, porque parte, muitas vezes, da água do rio Pinheiros é bombeada para a represa Billings. Mas não foi encontrado. Até hoje, a família não encontrou.

E a dona Maria Deusdete, de 67 anos, e o senhor Marcos da Mata, de 68 anos, também. Aconteceu no mês de janeiro essa enchente lá, e foram tragados por esse piscinão que está em construção.

O prefeito vai em um ato, o prefeito vai lá e diz: “É uma tristeza enorme aquele casal ter sido tragado ali pelo córrego da Caldeira Filho. Bom, nossos sentimentos à família, nossas condolências, porque se perdeu dois entes. É um piscinão que, para vocês terem uma ideia, o contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2015”.

É aí que está o problema da fala dele. Porque é verdade que o prefeito de são Paulo na época, Fernando Haddad, deixou várias obras encaminhadas. Várias obras, não foi só o piscinão. A própria duplicação da M’Boi Mirim, o córrego dos Freitas, várias obras que já tinhas licenciamento, que foram, inclusive, licitadas – esse é o caso do piscinão. Só que, quando o Doria entrou, ele congelou todos esses contratos, essas licitações. E tem aqui o calendário.

Nós tivemos em 2016 uma queda de menos de 7% na arrecadação. Depois - e obviamente que por isso não se começou a obra, porque houve queda na arrecadação - nós conseguimos.

Por conta das negociações da dívida, inclusive, negociação que começou com o prefeito Fernando Haddad, a prefeitura conseguiu. Para se ter ideia, em 2021, 7,12 bi ela tinha em caixa. Então passaram vários prefeitos, inclusive o Doria, o Bruno Covas e o atual prefeito, e nada foi feito nesse período. Nada foi feito em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020.

Então o prefeito foi muito desrespeitoso, ele foi desleal, ele foi desonesto com essa fala. Então eu quero deixar aqui, deputada Professora Bebel, o repúdio a essa fala do prefeito de São Paulo. Ele está fugindo da responsabilidade dos governos que vieram depois, que vieram depois.

Então vamos pegar aqui. Em 29... O termo de aditamento. Suspensão do contrato por 120 dias, em 24/05/2017. Depois, o termo de aditamento 2. Suspensão por mais 120 dias, 22/09/2017. Depois, mais 120 dias, 20/01/2018. Prorrogação por 12 meses, 13/05/2020. Prorrogação do contrato por 12 meses, 13/05/2021. Prorrogação do contrato por 12 meses, 13/05/2022. E assim foi. Até quando eles resolveram começar essa obra. E ainda assim, ela está muito lenta. Está a passos de tartaruga, porque já era para ter sido feita. E eles prorrogaram novamente até 12 de março de 2028.

Então deixar registrado que o prefeito foi desonesto quando ele foi nesse local dos catadores e fez uma fala... E fez essa fala. Ele tem que dizer da responsabilidade de quem veio depois do Haddad, a responsabilidade do prefeito Doria, a responsabilidade do prefeito Bruno Covas e a própria responsabilidade dele, porque é muito simples você culpar os outros que não estão governando, ele que está governando, ele que está governando.

Então ele jamais deveria ter feito, ter falado, ter feito essa fala. Então ele foi bastante desleal e bastante desonesto e eu quero deixar registrado aqui o repúdio a essa fala, a esse comportamento do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

O SR. REIS - PT - E havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, deputado Reis. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia, com o Projeto de Lei nº 445/2024, que foi vetado.

E havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantado os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

Boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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