15 DE AGOSTO DE 2025

35ª SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HERALDO DE OLIVEIRA SILVA

Presidência: RAFAEL SARAIVA

RESUMO

1 - RAFAEL SARAIVA

Assume a Presidência e abre a sessão às 10h22min.

2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Nomeia a Mesa e demais autoridades presentes. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

3 - PRESIDENTE RAFAEL SARAIVA

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene para "Outorga de Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Heraldo de Oliveira Silva", por solicitação deste deputado. Enaltece a relevância desta solenidade. Discorre sobre o currículo do homenageado.

4 - DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, faz pronunciamento.

5 - JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

Conselheiro estadual da OAB São Paulo, a representar o presidente Leonardo Sica, faz pronunciamento.

6 - RICARDO CINTRA TORRES CARVALHO

Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

7 - ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO

Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

8 - FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO

Corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

9 - VALDIR FLORINDO

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, faz pronunciamento.

10 - SILMAR FERNANDES

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faz pronunciamento.

11 - ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a representar o presidente Fernando Antonio Torres Garcia, faz pronunciamento.

12 - PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, faz pronunciamento.

13 - FÁBIO PRIETO DE SOUZA

Secretário estadual de Justiça e Cidadania, a representar o governador Tarcísio de Freitas, faz pronunciamento.

14 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a outorga de Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Discorre sobre o currículo do homenageado.

15 - PRESIDENTE RAFAEL SARAIVA

Convida a família do homenageado para efetivar a entrega da comenda.

16 - HERALDO DE OLIVEIRA SILVA

Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE RAFAEL SARAIVA

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 11h53min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rafael Saraiva.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Em alguns instantes, daremos início à solenidade. Estamos em uma sexta-feira em São Paulo. Esta cidade extraordinária, maravilhosa, das mais belas do mundo. Mas que apresenta alguns inconvenientes. O primeiro deles é a locomoção nesta cidade. Principalmente em uma sexta de manhã.

Mas o nosso plenário está repleto de autoridades e personalidades, prestigiando este ato tão importante. Cada vez que há uma homenagem, nós estamos dizendo às novas gerações que o mérito é reconhecido. Nós estamos estimulando os jovens que mantenham um comportamento ético, social e profissional adequado, porque estão sendo observados. E, a seu tempo, terão o seu reconhecimento.

Nesta manhã, nós teremos a oportunidade de prestar homenagem ao excelentíssimo Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, a quem estará sendo outorgado o Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Está aqui ao lado, uma peça muito bonita. Não só na sua beleza plástica, mas em tudo aquilo que ela representa: mérito.

Mérito em alguma coisa, que está acima de qualquer outra consideração. É o reconhecimento de um valor, de um merecimento. Dentro de instantes, portanto, daremos início a esta solenidade. Desde já, agradecemos a presença de todos que nos honram nesta manhã.

Senhoras e senhores, bom dia. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.

Não posso resistir a uma reminiscência. Os que viveram um pouquinho mais se lembram de um antigo programa na TV Record. Os mais jovens não têm registro disso. Chamava-se “Esta Noite se Improvisa”, com Blota Júnior. Cada vez que eu venho fazer um cerimonial, e eu venho fazendo há 50 anos, eu me lembro deste título “Esta Noite se Improvisa”.

Porque, em todos estes anos, nunca aconteceu de algo programado, milimetricamente estudado e acertado, no momento da execução, estar exatamente como foi previsto. É uma decorrência natural da nossa vida, sujeita alterações de última hora. Daqueles que não podem comparecer, daqueles que comparecem, daqueles que, por alguma razão, não estão conosco. Por isto, em cada cerimônia, neste momento se improvisa.

Convido para que componha a Mesa Diretora o deputado estadual Rafael Saraiva, presidente e proponente desta sessão solene. (Palmas.) Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e homenageado do dia. (Palmas.)

Fábio Prieto de Souza, secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, neste ato representando o governador Tarcísio de Freitas. (Palmas.) Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.)

Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta cerimônia representando o desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Para compor a extensão da Mesa Diretora, eu vou pedir que aplaudamos ao final de todos os nomes. Desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Desembargador Valdir Floriano. Perdão, Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, 2ª Região.

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral de Justiça de São Paulo. Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desembargador Ricardo Cintra Torres Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. João Vinícius Manssur, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, neste ato representando o presidente, Leonardo Sica.

Convidamos a todos os presentes para, em posição de respeito e reverência, ouvirmos e entoarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo Coro do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro subtenente PM Mota.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Podemos sentar? Aplaudimos e agradecemos ao Coro do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela execução do Hino Nacional Brasileiro.

Registramos e agradecemos a presença das seguintes autoridades e personalidades: desembargadora Leila Chevtchuk, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; desembargador Nelson Jorge Júnior; desembargador César Zalaf; desembargador José Carlos da Costa Netto; desembargador Rizzatto Nunes; Dra. Cynthia Pardo Andrade Amaral, promotora de Justiça e 2ª secretária da Associação Paulista do Ministério Público, neste ato representando o presidente, Paulo Penteado.

Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no biênio 2012-2013; Ricardo Torres, conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Hélio Rubens Batista Ribeiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Fernando Gica, vereador de Boa Esperança do Sul; Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Luiz Cláudio Costa, presidente da Record; Helcio Honda, diretor jurídico do Ciesp, neste ato representando o presidente Rafael Cervone; Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, presidente da Digital Law Academy e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB São Paulo; Rodrigo Jorge Moraes, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia; Fernando Pereira, primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público.

Dr. Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Advogados de São Paulo; Dr. Antonio Carlos de Oliveira Freitas, diretor de Produtos, Serviços e Tecnologia da Associação dos Advogados de São Paulo; Dr. Leonardo Furtado, diretor jurídico da AASP. Nossos aplausos a essas personalidades e autoridades. (Palmas.)

Passamos a palavra à sua excelência, deputado estadual Rafael Saraiva, para que proceda a abertura desta sessão solene.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado, atendendo a minha solicitação, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Bom dia a todas as autoridades da Mesa, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo estadual, do Poder Executivo municipal, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações jurídicas e demais entidades aqui presentes. Bom dia, Dr. Heraldo.

É uma honra dar início a esta solenidade em que a Assembleia Legislativa presta a maior condecoração desta Casa, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, e hoje o faz em nome de um homem cuja trajetória engrandece o Direito e o Poder Judiciário, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

Excelência, esta homenagem vai além da sua pessoa. Ao celebrá-lo, a Assembleia reconhece também o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e todos os magistrados e servidores que sustentam a confiança da sociedade em nosso sistema de Justiça.

Permita-me fazer um registro pessoal, como advogado formado há dez anos: estar aqui diante de instituições que sempre admirei é também a realização de um sonho. Quando saímos da faculdade levamos conosco ideais e esperança, e hoje ver esses ideais representados em carreiras, como a do homenageado, é motivo de inspiração.

A trajetória do desembargador Heraldo fala por si, mais de quatro décadas de dedicação à magistratura, sempre com ética, rigor técnico e espírito inovador. Hoje, à frente da Seção do Direito Privado do Tribunal de Justiça, lidera um dos mais importantes braços do Judiciário brasileiro reafirmando valores que sustentam a nossa democracia.

Sua atuação ultrapassa fronteiras, foi dirigente de entidades como a Apamagis e a Associação de Magistrados Brasileiros, representou o Brasil na união internacional de magistrados e projetou a excelência da magistratura paulista no cenário internacional. Além disso, a sua produção acadêmica e intelectual é referência em temas centrais do Direito contemporâneo.

Mas, mais que um currículo notável, reconhecemos aqui um exemplo de um juiz que tratou a toga não como privilégio, mas como missão. O magistrado que soube olhar além dos processos e enxergar pessoas, histórias e vidas. Por isso este Colar de Honra ao Mérito é um símbolo de gratidão. Gratidão ao homem que inspira os seus pares e forma novas gerações de magistrados. E gratidão ao Poder Judiciário paulista, que sob a sua liderança reafirma a sua grandeza e relevância.

Em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo parabenizo o desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Que esta homenagem seja lembrada como a reafirmação de que nossas instituições, quando conduzidas com coragem e retidão, permanecem como alicerce da democracia e da cidadania.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras do deputado Rafael Saraiva. Citamos a presença de sua excelência desembargador Marcelo Vieira de Campos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Passaremos neste instante aos pronunciamentos, e temos a honra de passar a palavra ao Sr. Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo Leonardo Machado de Melo.

O SR. DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO - Bom dia a todas e todos, gostaria de cumprimentar todas as autoridades já nominadas na pessoa do proponente, deputado Rafael Saraiva, e cumprimentar a todos, também nesta data muito especial na pessoa do homenageado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

Falo aqui em nome das entidades jurídicas, em nome do Instituto dos Advogados de São Paulo, mais do que uma homenagem pessoal, desembargador Heraldo, falo e homenageio V. Exa. como um grande parceiro da advocacia, da comunidade jurídica em geral.

Em tempos de crise é importante homenagearmos quem age com temperança, sensatez e pensa na eficiência da justiça, então, em nome da comunidade jurídica, cumprimento esta Casa, cumprimento todos os parceiros e enalteço a figura de V. Exa. justamente para reconhecer o bom tratamento, a excelência de sua postura em relação à advocacia.

E esta homenagem é extremamente justa, porque homenageando V. Exa. nós homenageamos não só o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de quem somos parceiros há 150 anos, mas também nós visualizamos uma esperança em um Judiciário muito melhor.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos o pronunciamento do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, neste ato representando o presidente Leonardo Sica, Dr. João Vinícius Manssur.

O SR. JOÃO VINÍCIUS MANSSUR - Bom dia, cumprimento especial ao deputado estadual Rafael Saraiva, que hoje preside esta solenidade e que transmita um abraço pessoal ao nosso presidente da Casa, André do Prado, e que fico feliz que sua saúde está plenamente restabelecida.

Todas as autoridades já foram devidamente nominadas, mas por questão de estrito respeito, faço questão de pronunciá-las: V. Exa., Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo, hoje o homenageado, receba os meus cumprimentos e em sua pessoa cumprimento os seus familiares.

Excelentíssimo Sr. Desembargador, Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça, receba humildemente os meus cumprimentos o qual estendo a todas as autoridades da Mesa Diretora. Excelentíssimo Sr. Desembargador, Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, bom dia.

Peço licença para cumprimentar a todas as autoridades da Mesa Diretora extensiva. Cumprimento em especial as advogadas e os advogados aqui presentes na presença do ilustre conselheiro federal Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, a qual reitero o meu respeito e admiração.

Senhoras e senhores, bom dia. Fui incumbido, honrosamente, de representar o Sr. Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para homenagear o excelentíssimo desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Para mim é mais do que uma honra, é uma gratificação estar aqui nesta solenidade.

Peço licença para fazer um relato pessoal com relação ao desembargador. Acredito que conheci o desembargador na década de 1980, na sede social da Apamagis, pelo que V. Exa. ingressou na magistratura e eu ainda pequeno frequentava esse clube junto ao meu querido pai que foi colega de V. Exa., Antonio Manssur, que, ao que tudo indica, está nos assistindo pela TV Alesp, que pediu para que transmitisse um afetuoso abraço a V.Exa.

Depois, já no final da década de 1990, anos 2000, como advogado, tive a oportunidade e a felicidade de ter processos julgados por V. Exa. e depois julgados os recursos quando, V. Exa. já no segundo grau, no 1º Tribunal de Alçada Civil, depois como desembargador, e agora brilhantemente na Presidência da Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo.

Aprendi muito, V. Exa. com suas decisões, na forma de conduzir as audiências, com os acordos e com os despachos. Ressalto que aprendi muito mais com as decisões que não foram favoráveis aos meus clientes, mas entendo que é assim que se aprende mais.

E o que mais aprendi, Exa., com a sua atuação como magistrado, além do saber jurídico e de uma cultura geral inconfundível, V. Exa. sempre tratou de forma educada, de forma serena, de forma cortês todos os advogados e todas as advogadas, respeitando as prerrogativas da advocacia.

Uma prova disso, desembargador, foi em uma recente palestra, em um debate em que V. Exa. nos brindou com os seus ensinamentos na Ordem dos Advogados do Brasil sob o tema “Desjudicialização como um Caminho Viável”.

Apresentou propostas para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário com conciliação, mediação, com arbitragem. Inclusive dando, entendi eu, um conselho aos jovens advogados e aos advogados mais experientes, de que o futuro da advocacia também está no âmbito extrajudicial e em uma advocacia estratégica.

Por isso, desembargador, entendo que a atuação de V. Exa. não fica restrita apenas então somente, com a devida vênia, ao Palácio da Justiça. Vossa Excelência sempre se demonstrou preocupado e disposto a sempre trazer uma interlocução e um melhor relacionamento entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a nossa advocacia.

Parabenizo mais uma vez o presidente André do Prado, o que faço também à pessoa do proponente, deputado Rafael Saraiva, pela iniciativa e justo reconhecimento. Receba, desembargador, as mais sinceras congratulações da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, pela outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Que Deus continue iluminando o seu caminho e abençoando a sua vida e a de seus familiares.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Para o seu pronunciamento, passamos a palavra ao presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

O SR. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Bom dia, senhoras e senhores, deputado Rafa Saraiva, desembargador Heraldo, nas suas pessoas saúdo todos e todas que comparecem neste dia tão alegre.

Eu compareço aqui em uma dupla posição, que os senhores compreenderão. Em uma posição institucional, presidindo a Seção de Direito Público enquanto o desembargador Heraldo preside a Seção de Direito Privado. Colega dele há tanto tempo.

Mas, principalmente, na posição de um amigo do desembargador Heraldo. Nós somos contemporâneos de faculdade, estudamos juntos por ocasião do concurso da magistratura, prestamos o mesmo concurso, tomamos posse no mesmo dia e tivemos uma carreira que veio em paralelo nesses 42 anos.

O que eu aprendi do que eu já via antes e que se desenvolveu durante essa fase? Uma pessoa amiga, uma pessoa de grande trabalho e que desenvolveu algo que ele sempre teve e que é muito difícil para nós. Juízes são pessoas solitárias, a maioria. É assim o nosso trabalho, são assim nossas decisões e é assim uma parte da nossa vida.

Mas o desembargador Heraldo tinha algo a mais nessa parte. Uma facilidade muito grande para relacionamentos, uma abertura de espírito extraordinária e, ao lado desse trabalho todo que nós fazíamos - que eu fazia, os colegas faziam, o desembargador Heraldo fazia nas diversas varas e comarcas onde passou - uma visão mais ampla da magistratura, da necessidade de interlocução com todos os demais elementos e setores que trabalham conosco e uma facilidade de relacionamento invejável.

Ele, assim, ao lado dos demais trabalhos, participou das nossas associações estaduais, nacional, da associação internacional. Mantém até hoje um relacionamento com outras entidades internacionais, onde ele frequentemente organiza e é convidado para proferir palestras, levando, então, um pouco da experiência do Direito brasileiro, da mentalidade e da forma como nós brasileiros - e, no nosso caso, paulistas - vemos o direito, vemos a Justiça e vemos essa entrega que é o nosso papel em benefício do povo.

Quando eu soube dessa homenagem ao desembargador Heraldo, eu me senti pessoalmente homenageado. Tanto pela amizade que eu sempre tive com ele, pela admiração desse trabalho porque, como foi dito, quando vocês se lembram de um juiz é como se vocês lembrassem de todos os juízes. E, assim, a dupla alegria se somou.

Primeiro, homenageado pessoalmente eu também como magistrado, e, tenho certeza, todos os nossos colegas. E, segundo, o homenageado, em especial, é uma pessoa da bondade, da grandeza, da amizade, da qualidade do desembargador Heraldo.

Só há uma homenagem, além, em acréscimo, que eu não precisaria deixar de fazer. Nós não vivemos sem a retaguarda que a nossa família nos dá e nós temos aqui a sua esposa Lisete, seus filhos e netos, e eu tenho certeza de que uma parte desse sucesso do desembargador Heraldo vem desse lado, dessa retaguarda, desse apoio que ele tem a cada momento quando deixa o tribunal, deixa a vara e chega em casa para um ambiente saudável e feliz, como ele sempre menciona quando nós conversamos.

Hoje eu tive a alegria de, neste biênio, aliás, de ficar mais perto dele novamente. Eu, sempre no Direito Público, ele no Direito Privado, uma atividade um pouco diferenciada, mas agora não. Nossos gabinetes são próximos, vejo o Heraldo praticamente todas as tardes, isso torna o nosso trabalho nessa atividade administrativa mais leve.

Então, desembargador Heraldo, só posso cumprimentá-lo em especial pela homenagem que lhe é feita, cumprimentar a Assembleia Legislativa por essa lembrança e pela escolha tão afortunada da pessoa que recebe essa homenagem. Eu estendo também, vejo ali um grande amigo, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, a quem eu estendo naturalmente todas as palavras que foram feitas.

Muito obrigado aos senhores. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Passamos a palavra ao presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho.

O SR. ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO - Bom dia a todos e todas. Na pessoa do proponente da sessão, Rafael Saraiva, cumprimento todas as autoridades presentes, cumprimento os senhores advogados, familiares e amigos do homenageado.

Quando as outras pessoas falam na nossa frente e vão esgotando os argumentos que nós tínhamos, as nossas falas ficam mais difíceis. Repetir o que já foi dito do Dr. Heraldo não seria educado, embora seria uma fala de coração.

Eu faço apenas aqui um depoimento pessoal. Eu conhecia o desembargador Heraldo de Oliveira apenas de nome, de cumprimentos, de um encontro ou outro, e fui estender mais os nossos relacionamentos, nossos laços, agora no Conselho Superior da Magistratura e na Seção de Direito Criminal, Seção de Direito Privado, uma que eu presido e a outra que preside o desembargador Heraldo de Oliveira.

Fiz um amigo, fiz uma amizade grande, tenho muita admiração pelo desembargador Heraldo de Oliveira. Um homem de fácil trato, um homem amigo dos amigos, um homem que aglutina por onde passa, um homem que dedica sua vida à magistratura, um homem que leva e eleva o nome do Tribunal de Justiça aos locais mais longos, mais longes. Não são poucas as vezes onde o desembargador Heraldo de Oliveira ministra cursos e palestras fora do País, levando um pouco do Tribunal de Justiça com ele.

No ambiente social, uma pessoa extremamente afável, boa de lidar, nos convidando sempre para todos os eventos possíveis. O desembargador Heraldo de Oliveira é um exemplo dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo, Poder Judiciário, onde ele presta tutela jurisdicional da melhor qualidade aos jurisdicionados de São Paulo.

Eu saúdo e cumprimento também os familiares do desembargador Heraldo, especialmente a sua esposa Lisete, aqui presente, que também tive o prazer de conhecer recentemente. O desembargador Heraldo de Oliveira recebe hoje uma homenagem, uma justíssima homenagem ao homem que vive para os amigos, vive para a família e vive elevando o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos as palavras de sua Exa., corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

O SR. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO - Bom dia a todas e a todos. E aqui cumprimento, na pessoa do deputado Rafael Saraiva, proponente de homenagem e, obviamente, em especial, na pessoa do nosso homenageado, amigo, colega de magistratura, desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

Nós, juízes, ao contrário do que parece à população em geral, a nossa carreira, ela se resume, como disse o desembargador Ricardo Torres, 90% do nosso tempo a ler processos e a redigir decisões. O público em geral vê os juízes nas sessões de julgamento, de toga, pronunciamentos solenes sendo chamados de Excelência pelos advogados, mas essa não é a nossa vida.

A nossa vida é ler e redigir: normalmente uma tarefa solitária, uma tarefa dentro dos nossos gabinetes. Por isso é que é tão importante para nós quando, ao fim da nossa carreira, depois de mais de 40 anos de magistratura, toda uma vida dedicada a uma tarefa que nem sempre é fácil, que é a tarefa de julgar os outros, decidir a vida alheia, nós somos homenageados publicamente.

É um reconhecimento da importância, reconhecimento da lisura do nosso trabalho. Por isso é que toda a magistratura de São Paulo, cada um dos juízes de São Paulo se sente homenageado nessa sessão solene dedicada ao desembargador Heraldo. O desembargador Heraldo nos representa e fala em nome de toda a magistratura de São Paulo.

Muito obrigado a todos. (Palmas)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Com a palavra o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo 2ª Região, desembargador Valdir Florindo.

O SR. VALDIR FLORINDO - Bem, meus cumprimentos a todos aqui presentes e a todos que integram essa Casa de Leis, todos os deputados, e cumprimento também as autoridades e o nosso homenageado de hoje, desembargador Heraldo. Um sujeito que eu conheço há um tempo e que sempre nos acrescenta muito quando nos falamos.

Basta conversar com ele uns cinco minutos, você vai ver o quanto ele acrescenta em nossas vidas, sujeito que sempre tem algo importante para nos dizer e que presta um bom serviço à sociedade.

A sua jurisdição, presta jurisdição aqui no estado de São Paulo, entrega justiça. Isso é um papel importante. Uma história de exemplo, uma trajetória institucional importante para o nosso Poder Judiciário.

De certo um bom magistrado, que já recebeu muitas homenagens e essa, seguramente, uma importante, mais uma, e de certo virão outras. Até pela sua trajetória, pela sua importância, pelo que desempenha, pelo papel institucional também que ele possui.

Um sujeito que transita muito bem em vários setores e acrescenta, sobremaneira, ao Poder Judiciário. O importante também, desembargador Heraldo, é receber homenagem em vida. Nós precisamos homenagear as pessoas em vida, porque depois é importante, mas deixa de ser tão importante quanto nos dias de hoje.

E estão aqui, eu observo que estão aqui os três Poderes da República, Legislativo, Executivo e o Judiciário. Isso é mais que simbólico, esse é um momento que reflete um caminho que nós devemos seguir. Os poderes são independentes, mas fundamentalmente têm que estar unidos. Nesse cenário, para atravessar momentos de turbulência, momentos difíceis da sociedade.

E as pessoas são homenageadas em um cenário dessa importância da Assembleia, isso, de certo, precisa ser registrado, isso precisa mesmo trazer para a sociedade e mostrar a importância que possui um Poder de Estado nos dias de hoje na sociedade. Parabéns, Assembleia Legislativa, pela escolha, acertou em cheio na escolha do nome do homenageado, desembargador Heraldo.

E parabéns ao desembargador Heraldo, um sujeito que realmente sempre nos traz uma boa nova, sempre traz uma novidade a respeito da Justiça e de outras questões fundamentais, preside a Academia Paulista de Magistrados, foi lá que nos conhecemos - também integro a academia.

E o Heraldo sempre muito versátil, sempre muito atuante, um sujeito que tem uma mobilidade. Vejam que ele é um desembargador, é um magistrado, mas está em todos os lugares, presente em todos os setores da sociedade. Tem mobilidade e, portanto, isso é fundamental. O magistrado de hoje que fica somente presente no gabinete nem sempre consegue atuar no setor da sociedade.

Falava aqui ainda há pouco um colega que a gente tem um papel solitário de ter que dar a decisão. Realmente, esse é um papel do magistrado, sempre um papel solitário de ter que confeccionar sua decisão, tudo. E eu costumo dizer ainda que a gente tem que se colocar... Dizer não, aliás não digo isso, mas que a gente tem que se colocar no lugar da pessoa, da parte, para poder saber como decidir.

Mas sabe que, nos últimos tempos, eu tenho pensado que não é o mais adequado mesmo? Porque, se a gente se colocar no lugar da parte, a gente não consegue decidir. Porque o que chega para a Justiça são problemas e se a gente se envolver demais com problemas, a gente não consegue nem apresentar uma solução, porque depois que a gente decidir com todos esses problemas, vamos ter que fazer terapia para tentar sobreviver após os problemas e as decisões.

Então, um papel difícil do magistrado, nos dias de hoje, ter que verdadeiramente apresentar uma solução diante de um conflito que chega para ele resolver. Tarefa difícil, que a sociedade nos apresenta e o juiz tem que, muitas vezes, apresentar a solução. Essa jurisdição, esse é o problema que nós enfrentamos hoje. Esse é o estado de São Paulo, gigante em todos os sentidos.

Bom, parabéns, então, a todos aqui, viu, Heraldo?

Sucesso aí nessa sua caminhada, trajetória e que a vida continue lhe sorrindo, viu?

Sucesso a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Para seu pronunciamento, passamos a palavra ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes.

O SR. SILMAR FERNANDES - Bom dia a todos e a todas. É uma honra estar aqui presente nesta solenidade em homenagem ao nosso querido Heraldo, e eu vou cumprimentar a todas as autoridades aqui presentes na pessoa do deputado Rafael Saraiva, que preside esta sessão, e que merecidamente presta, em nome da Alesp, esta homenagem ao Heraldo.

Eu tenho 35 anos de magistratura e conheço o Heraldo desde o início. Uma pessoa que eu sempre respeitei, respeito, admiro e, além da vivência profissional, da admiração profissional, eu sempre tive a honra de desfrutar da amizade e da convivência com seus familiares, com a Lisete, com as suas filhas, com os genros, agora mais recentemente.

Então, a amizade que eu tenho com ele é distante, profunda, um carinho enorme e, quando chega a época de homenagem, eu sou uma pessoa muito emotiva. Então, para evitar que eu comece a chorar aqui no plenário, eu fiz um pequeno discurso de 20 laudas, mas eu vou ser rápido. Eu preferi fazer uma redação para evitar a emoção.

Então, com grande honra, deputado Saraiva, compareço a esta Casa de Leis para, em nome do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, prestar a minha solidariedade e homenagem ao eminente desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

O Colar de Honra ao Mérito Legislativo que hoje lhe é outorgado não é apenas uma condecoração, é o reconhecimento público de uma trajetória marcada pela retidão, pelo saber jurídico e, sobretudo, pelo compromisso inabalável com a Justiça.

A atuação do desembargador Heraldo distingue-se pela precisão técnica, pela estrita observância aos preceitos legais e pela permanente busca de efetividade jurisdicional, atributos que consolidam sua reputação como magistrado de elevado mérito e conduta exemplar. Sua liderança à frente da Seção de Direito Privado do nosso Tribunal de Justiça é referência para todos que exercem a magistratura, evidenciando o espírito público, integridade e dedicação ao fortalecimento das instituições.

Portanto, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, eu registro com satisfação a minha adesão a esta merecida homenagem e agradeço pela contribuição valiosa que oferece à Justiça e à sociedade paulista. Parabéns, meu querido Heraldo, continue sendo essa pessoa querida, maravilhosa. A presença de seus amigos e pessoas que lhe admiram é a prova viva da respeitabilidade de Vossa Excelência.

Vossa Excelência, formalmente, como amigo, parabéns.

Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos as palavras do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta cerimônia representando o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira.

O SR. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA - Bom dia. Não se assuste, eu também estou pegando aqui o papel, mas é breve. Bom dia, senhoras e senhores. Deputado estadual Rafael Saraiva, que é o proponente dessa solenidade, meus cumprimentos a V. Exa. e, em nome de V. Exa., cumprimento toda a Assembleia Legislativa, todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.

Doutor Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o Sr. Governador do Estado. Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, nosso sempre ministro, o orgulho do Tribunal de Justiça de São Paulo, que representa bem o TJSP no Superior Tribunal de Justiça. Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral de Justiça.

Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, hoje homenageado, presidente da Seção de Direito Privado. Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público. Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, presidente da Seção de Direito Criminal.

Desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região. E Dr. Vinícius Manssur, conselheiro estadual da OAB, representando o seu presidente. Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça.

Doutor Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados. Senhoras magistradas e senhores magistrados que estão aqui presentes, autoridades civis, militares, senhoras e senhores, familiares, em especial a esposa Lisete, do homenageado, suas filhas, os netinhos, que estão ali, estão aqui os funcionários servidores de Seção de Direito Privado, os magistrados da Seção de Direito Privado e os amigos todos do desembargador que comparecem aqui.

É com muita honra que venho a esta Casa Legislativa, que é o templo da democracia paulista, para participar desta solenidade, que presta justa homenagem ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva, cuja trajetória engrandece o Tribunal de Justiça e inspira todos aqueles que se dedicam à causa da Justiça.

A outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo representa mais do que uma distinção honorífica. Ela simboliza o reconhecimento público de uma vida dedicada à aplicação do direito com sabedoria, equilíbrio e sensibilidade social.

Trata-se de um tributo à integridade, à competência e ao compromisso com os valores da nossa Constituição. O desembargador Heraldo construiu uma carreira marcada pela excelência jurídica e firmeza de princípios.

Vivemos tempos, senhoras e senhores, de grandes desafios institucionais, nos quais se faz necessário reafirmar o compromisso inabalável do Poder Judiciário com a legalidade, a imparcialidade e a defesa dos direitos fundamentais. A harmonia entre os poderes é condição essencial para a estabilidade democrática e o fortalecimento das instituições.

Esta solenidade bem demonstra a harmonia que reina no estado de São Paulo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Cada um exerce a sua função com independência, mas com muita harmonia, com muita proximidade e, posso até dizer, com amizade. Isso tudo reflete em favor do cidadão de São Paulo.

A Assembleia Legislativa, ao reconhecer o mérito de um magistrado, contribui para o diálogo republicano e para a valorização da Justiça como pilar da cidadania. Este gesto engrandece não apenas o homenageado, mas também esta própria Casa e todos os que nela atuam com espírito público.

Reitero minha admiração ao desembargador Heraldo de Oliveira, agradeço à Assembleia Legislativa pela iniciativa que celebra o mérito, a ética e o serviço público.

E o desembargador Heraldo, eu até nem iria falar, porque também é um fato notório, e tem ainda uma outra grande qualidade: S. Exa. é torcedor do Sport Club Corinthians Paulista. (Palmas.) E é amigo de todos. Ele é uma pessoa agregadora.

Quem fica ao lado do desembargador Heraldo se sente bem, ele faz as pessoas se sentirem bem ao lado dele. Lisete é uma mulher fantástica, todo grande homem tem ao seu lado, nunca atrás, uma grande mulher.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste instante, ouviremos o pronunciamento de S. Exa., ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias de Moura Ribeiro. Não posso deixar de lembrar que S. Exa. e eu fomos colegas de Magistério na Universidade Ibirapuera e recebemos juntos o mérito da Justiça Militar.

O SR. PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO - Bom dia a todos. Eu estou extremamente emocionado de falar nesta Casa de Leis. Para mim é uma alegria muito grande poder fazer uma saudação ao deputado Rafa Saraiva, pedindo a V. Exa. que, por fineza, estenda os meus cumprimentos ao presidente desta Casa, deputado André do Prado.

Saúdo com muito gosto o Heraldo e sua família. As demais autoridades já foram nominadas e têm o meu abraço. Eu vou ser muito rápido, Heraldo, e vou falar uma coisa muito simples para nós. Eu, você e Ricardinho somos do 148, e corre na rádio corredor do “TJotão”, que, sem dúvida alguma, foi o melhor concurso que a magistratura já produziu em todo o seu mais que centenário.

Heraldo, olha, para falar uma coisa para você e sua família, eu vou me servir de padre Vieira. O padre Vieira nos ensinou que - uma coisa muito interessante para nós - há muita diferença, uma grande diferença, entre o semeador e o que semeia, há uma grande diferença entre o soldado e o que peleja e há uma grande diferença entre o governador e o que governa.

Você, Heraldo, sempre pelejou e semeou amizade, simpatia e, mais que isso, semeou votos maravilhosos e de justiça. Os passos passam, as pegadas ficam e as suas pegadas, como diz o padre Vieira, ficam no coração de todos nós.

Muito bom dia a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Fará o seu pronunciamento nesse instante, representando neste ato o governador Tarcísio de Freitas, S. Exa., o secretário de Estado de Justiça do estado de São Paulo, Dr. Fábio Prieto de Souza.

O SR. FÁBIO PRIETO DE SOUZA - Bom dia. Quero começar cumprimentando o eminente deputado estadual Rafael Saraiva, que aqui também representa todos os nossos parlamentares estaduais, especialmente o nosso presidente e amigo André do Prado. É um prazer saudá-lo, nós que temos atuado juntos em vários projetos, salvado alguns, incrementado outros. Parabenizá-lo pela iniciativa da homenagem.

O eminente desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do egrégio Tribunal de Justiça, nosso homenageado. Cumprimento que eu estendo a sua Sra. Lisete Silva, que está aqui, as filhas Melissa e Maíra, que também estão aqui, os netos e aos genros também. Cumprimentar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, sempre desembargador do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo também.

O eminente desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça, representando seu eminente presidente, desembargador Fernando Torres Garcia. Cumprimentar a advocacia na pessoa do Diogo Leonardo Machado de Melo, que é o presidente do IASP, cujo nascimento se deu na mesma casa do Tribunal de Justiça. O IASP nasceu dentro do Tribunal de Justiça e estamos aqui homenageando um desembargador do Tribunal de Justiça, nada mais adequado do que lembrar isso.

E também o Rodrigo Jorge Moraes, que é presidente do MDA, o Movimento de Defesa da Advocacia, porque também é importante que, se são relevantes as velhas instituições da advocacia, as novas, como o MDA, nos recordam que os direitos e garantias individuais devem ser sempre defendidos no Brasil.

Cumprimentar o eminente desembargador federal Marcelo Vieira de Campos, aqui representando o Tribunal Regional Federal de 3ª Região. O Dr. Helcio Honda, aqui representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, cuja eleição na mesa apuradora tive a honra e o prazer, pela segunda vez, de presidir. Registrar o nosso cumprimento ao Helcio Honda e ao presidente recém-eleito, ao Paulo Skaf, que foi eleito com 99% dos votos válidos.

Cumprimentar o Tirso Meirelles, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Cumprimentar especialmente os eminentes magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, todos que estão aqui, dirigentes, integrantes das sessões, das câmaras, magistrados de primeiro grau. Também cumprimentar os demais advogados, integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, de todas as carreiras jurídicas. Cumprimentar os amigos do Heraldo, as senhoras e os senhores, que têm o prazer de conviver com ele também.

Venho aqui em nome do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e, também, em meu nome, como todos já confessaram aqui uma longa folha de serviço, eu também vou confessar.

Venho aqui com os meus 45 anos de advocacia, de Ministério Público do Estado de São Paulo e de magistratura federal, para dar um testemunho meu e do governador sobre a excelência do velho e sem egrégio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um celeiro de magistrados no Brasil.

O respeito que a casa tem há mais de 100 anos, que faz parte da história, não apenas do estado de São Paulo, mas da história do Brasil, em momentos cruciais da nossa vivência. E que mantém essa tradição com magistrados como o nosso homenageado Heraldo.

O tribunal continua a ser um celeiro a manter essa tradição, a manter o alto nível da magistratura, a excelência dos seus julgados, a integridade do tribunal, a integridade dos juízes de primeiro grau. E o tribunal é, de fato, uma referência nacional e até internacional, graças a juízes como o Heraldo, que tocam com zelo, com dedicação e competência, essa marca do povo de São Paulo.

O tribunal não está, por acaso, lá na Praça da Sé, ao lado do Marco Zero, ao lado da Catedral. Aquilo é um símbolo de São Paulo. E os juízes, como o Heraldo, representam e mantêm essa boa tradição do povo de São Paulo.

Então, Heraldo, receba, assim como a sua senhora e os familiares, o cumprimento reverente do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o meu também, de ator da Justiça, ao longo de todas essas décadas, testemunho da sua competência, do seu zelo, da sua dedicação e do seu compromisso com esse tribunal exemplar que tem no nosso coração e na nossa história de povo paulista o mais alto lugar no panteão.

Receba, portanto, o nosso abraço, meu e do Tarcísio, e parabéns pela homenagem merecida que lhe está prestando o nosso deputado Rafael Saraiva, com a sua competência de jovem parlamentar, já experiente, sempre zeloso e também de toda a Casa aqui, da Alesp, na pessoa do presidente André do Prado.

Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Recepcionamos, na extensão da Mesa Diretora, a secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Ângela Gandra. Estava atendendo a outro compromisso, mas fez questão de prestigiar este evento. Com ela traz, no seu nome, na sua tradição, o nome do maior jurista de nossos tempos, Dr. Ives Gandra da Silva Martins.

Brecht disse: “Há homens que lutam um dia; são muito bons. Há homens que lutam muitos dias; são melhores. Aqueles que lutam toda uma vida, estes são os insubstituíveis.” Nossos aplausos à Dra. Ângela e ao Dr. Ives. (Palmas.)

São Paulo, na carta que escreve aos romanos, diz que devemos tributar a cada um aquilo que lhe é devido. A quem tributo, tributo. A quem obediência, obediência. A quem imposto, imposto. A quem honra, honra.

É um dever nosso de reconhecer o mérito das pessoas que se distinguem das demais, até como um exemplo para as novas gerações. Neste momento, daremos início à outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

O Colar de Honra ao Mérito Legislativo é a mais alta honraria conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi criado em 2015 e é concedido a pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que tenham atuado de maneira a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico de nosso Estado, como forma de prestar-lhes, pública e solenemente, uma justa homenagem.

Esta sessão solene homenageia, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O homenageado ingressou na magistratura em 7 de março de 1983 e foi designado como juiz substituto para a comarca de Araçatuba.

Já em junho de 1985, assumiu como juiz auxiliar a 25ª Vara Cível de São Paulo e, em dezembro de 1993, foi seu titular. Em março de 2000, foi designado juiz substituto de segundo grau do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Em março de 2006, foi promovido a desembargador e assumiu a cadeira na 13ª Câmara de Direito Privado, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em 8 de janeiro de 2024, foi eleito presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual é composta por 190 desembargadores e 70 juízes substitutos. Pela Presidência, tramitam em torno de 40 mil processos por mês, ou seja, dez mil processos por semana. Quem diz que a Justiça é lenta tem que levar em consideração esse fator importantíssimo: são 40 mil processos.

O Dr. Heraldo foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB; bem como presidente da Academia de Magistrados Paulistas; presidente da Magiscred, Cooperativa dos Magistrados Estaduais, Federais e Trabalhistas; e diretor da Apamagis.

O homenageado participa de importantes projetos visando à melhoria e efetividade do Poder Judiciário, tais como: aumento de juízes substitutos para auxiliar em segunda instância o julgamento dos processos; tornar obrigatório o valor de 60 salários mínimos para o Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis; incentivo à solução dos conflitos pela arbitragem e conciliação e mediação.

Convidamos para vir à frente os membros da Mesa Diretora, juntamente com o homenageado, para a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. E, neste instante, passamos a palavra, para a condução dos trabalhos, ao deputado Rafael Saraiva.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Enquanto os membros da Mesa se dirigem ao andar de baixo, mais justa do que a homenagem é a forma como ela é realizada, a forma como ela é atribuída, então eu gostaria de convidar também a esposa, as filhas e os netos para que entreguem este colar, porque, com certeza, essa trajetória foi marcada por sentimentos, palavras e ações.

E agora é a hora de simbolizar isso. Por favor.

* * *

- É feita a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Solicitamos às autoridades que retornem aos seus lugares para ouvirmos o pronunciamento do homenageado. Mais uma vez um aplauso caloroso para este ato. (Palmas.)

Temos a satisfação de ceder a palavra ao homenageado: desembargador Heraldo de Oliveira Silva.

O SR. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA - Respirar fundo. Bom dia a todos os presentes. É muito emocionante apreciar esta plateia repleta, cheia de amigos. Mas amigos a gente sabe que são para essas coisas: uns apoiando os outros, principalmente nestas homenagens que nos carece e faz o coração palpitar cada dia mais.

Quero agradecer ao deputado Rafael Saraiva, amigo; também ao André do Prado, que não pôde estar presente, que representa esta Casa, e, na pessoa deles, cumprimento os demais deputados estaduais; aos vereadores da cidade de São Paulo; ao meu querido amigo Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça, e, em seu nome, cumprimento todos os magistrados estaduais, federais e trabalhistas aqui que vieram compartilhar este momento e também os nossos amigos promotores e procuradores do estado de São Paulo.

Ao nosso chefe, Fábio Prieto, secretário de Justiça, representando o nosso governador Tarcísio. Também cumprimento todas as pessoas do Poder Executivo estadual. A minha amiga Ângela Gandra, representando o prefeito Ricardo, também que não pôde comparecer, mas gentilmente cedeu a Ângela para estar aqui conosco.

E também convido todos os representantes da OAB, também nossos amigos, o João Vinícius Manssur, o Diogo Leonardo Machado e os demais que estão todos integrantes aqui, e, nas pessoas desses eu cumprimento todos os advogados presentes. Também, sem os quais a Justiça não funcionaria os nossos funcionários do tribunal. Faço na pessoa da Roberta, minha diretora, que me acompanha há 23 anos. Estamos juntos.

Também, poder eclesiástico meu amigo, padre Guerra, veio aqui nos abençoar. Cumprimento meus queridos amigos, a minha irmã Vanice, meu irmão Mauro, o Helvio, Rodrigo, meu sobrinho, os meus filhos já foram nominados. E, em especial, a todas as mulheres aqui presentes, na pessoa da minha esposa, Lisete, meu amor.

E, vamos lá, recebo esta homenagem com profunda honra, mas, acima de tudo, com a consciência clara que ela não se destina a mim individualmente. Esta homenagem à Justiça do estado de São Paulo, uma instituição sesquicentenária, que carrega a nobre missão de garantir direitos, pacificar conflitos e dar efetividade à Constituição, todos os dias, para milhões de cidadãos paulistas e brasileiros.

Esta solenidade representa algo muito maior do que uma deferência pessoal do deputado Rafael. Ela traduz o reconhecimento da relevância do Poder Judiciário como pilar da democracia brasileira. Ao prestar essa homenagem, a Assembleia Legislativa reafirma uma verdade que sempre defendemos: não há democracia sólida sem um Judiciário independente, eficiente e próximo do cidadão.

Quando os poderes dialogam com respeito às suas funções constitucionais, todos ganham, ganha o Estado, ganha a sociedade. O Judiciário é o guardião da Constituição e das liberdades, é o espaço onde os conflitos encontram solução pacífica e onde o cidadão busca proteção contra arbitrariedades. Nossa missão é servir com imparcialidade, celeridade e humanidade, garantindo que a lei seja um instrumento de justiça.

Mas nenhuma democracia se sustenta apenas com o poder. Segundo o filósofo Mario Sergio Cortella: “O poder é servir, não se servir”. E, nesse contexto, o poder em qualquer esfera, em seus diferentes tipos, como o poder do magistrado, poder do professor, do empresário, até mesmo o poder familiar, só tem validade quando é utilizado para promover o bem-estar, o desenvolvimento e a elevação da vida das pessoas.

Ou seja, o poder em todas as suas formas deve ser um instrumento de serviço e não de privilégio. Ao exercer o poder com responsabilidade ética, é possível contribuir para um mundo mais justo, igualitário e com melhores condições de vida para todos. É necessário equilíbrio, diálogo e compreensão. Por isso, quero destacar o papel fundamental do Poder Legislativo, representado nesta Casa. E aqui temos o deputado Rafael.

Pois, onde a voz do povo se materializa em leis, se constrói a base normativa que dá sustento ao Estado Democrático de Direito. E nenhum poder se sustenta sem a confiança da sociedade. A justiça só tem sentido se for percebida pelo cidadão como um espaço de proteção, igualdade e esperança. Por isso, cada decisão, cada ato é guiado pelo compromisso de servir a população com transparência e responsabilidade.

Nesta missão de servir o cidadão, se constata que, nesta Casa, os anseios da sociedade se transformam em normas que orientam a convivência, exigem coragem, responsabilidade e sensibilidade para legislar pensando no bem comum. Ao promover debates plurais, esta Assembleia contribui para a consolidação da democracia e para a construção de políticas públicas que chegam à vida das pessoas.

Da mesma forma, reconhecemos a importância do Poder Executivo, representado pelos secretários Fábio e Ângela, responsável por transformar em realidade as políticas e decisões que impactam a vida cotidiana da população. Ao planejar, executar e gerir as ações do Estado, o Executivo dá concretude aos direitos, e efetividade às decisões judiciais.

Sem essa ação coordenada, o cidadão não sentiria os efeitos práticos daquilo que se está previsto em lei ou determinado em sentença. É no Executivo que os programas sociais, as políticas de Saúde, Educação e Segurança saem do papel e alcançam quem mais precisa.

E quando o Executivo, Legislativo e Judiciário caminham juntos, cada um dentro da sua competência, quem ganha é a sociedade, quem vence é a democracia. Na condição de presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça por esse biênio, de 2024 e 2025, posso testemunhar de perto o esforço diário da magistratura, para enfrentar os desafios que se renovam constantemente.

Somos um tribunal que, pela sua dimensão e complexidade, é considerado um dos maiores do mundo. A nossa Seção de Direito Privado tem um árduo trabalho e que, enquanto que o ano passado, em abril, se distribuía seis mil recursos por semana, estamos agora com dez mil recursos por semana, e é o mesmo grupo de 190 desembargadores, 50 juízes substitutos de segundo grau e também o programa que denominamos 4.0, também integrado por 20 substitutos de segundo grau.

E mesmo diante desse volume expressivo de demandas, buscamos incessantemente tecnologia, inovação e gestão eficiente, sem jamais renunciar ao que é essencial: a humanização da justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Vivemos tempos de grandes transformações sociais e tecnológicas, que exigem do Judiciário muito mais do que conhecimento jurídico. É necessário também sensibilidade, escuta ativa e compromisso social.

Nosso papel vai além de aplicar a lei, é oferecer ao cidadão confiança, dignidade e esperança. Cada decisão judicial impacta vidas, famílias e empresas e é com essa consciência que conduzimos nosso trabalho dia após dia. Temos avançado também na construção de um Judiciário mais acessível, inclusivo e próximo das pessoas, que respeite a diversidade e elimine barreiras.

Esse é um caminho sem volta, porque a justiça só se realiza plenamente quando chega a todos, sem distinções, sem privilégios e sem obstáculos. Essa homenagem, portanto, não é apenas um gesto simbólico, ela é um ato de reconhecimento ao trabalho silencioso e incansável de 2.732 magistrados, e aproximadamente 41 mil servidores que, com competência e dedicação, compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Cada um deles, com esforço diário, contribui para que a sociedade encontre no Judiciário uma resposta célere, ética e justa. (Palmas.) A eles, levo daqui esta homenagem, porque é a eles que essa verdadeiramente pertence.

Permita-me, neste momento, expressar meus agradecimentos ao deputado Rafael Saraiva, autor dessa iniciativa, pela sensibilidade e respeito ao nosso trabalho, ao presidente desta Casa, o deputado André do Prado e a todos os parlamentares por essa demonstração, de reconhecimento ao Poder Judiciário, ao Cerimonial da Assembleia, representado pelo João Batista de Oliveira e Julia Okubo, pela condução impecável deste ato.

E, por fim, um agradecimento especial à minha família, que é o meu alicerce, à minha esposa, a minha gratidão e meu amor pelo apoio incondicional em todos os momentos. Eles conhecem de perto os desafios desta missão e é com sua compreensão e força que encontro equilíbrio para cumprir meu dever com serenidade. Esta homenagem também é a eles e é para eles. (Palmas.)

Encerrando, reafirmo algo que nos inspira diariamente: justiça não é um serviço qualquer, é um valor, é um compromisso, é uma missão de vida. Quando fortalecemos a Justiça, fortalecemos a democracia; e quando fortalecemos a democracia, damos ao povo o maior bem que ele pode ter: liberdade e dignidade. (Palmas.)

Que esta homenagem nos motive a seguir firmes no propósito de construir um Judiciário humano, moderno, independente e comprometido com os mais altos ideais democráticos. Porque, dando justiça, prevalece a paz, prevalece a esperança, prevalece a democracia.

Muito obrigado. (Palmas.)

Obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Eu creio que alguns devem ter se lembrado de Gonzaguinha, porque, no instante em que S. Exa. somou aqui à tribuna, uma criança virou e disse: “O vovô!”. Para todos nós: S. Exa., presidente de uma sessão importantíssima do nosso importante Tribunal de Justiça, comandando 190 desembargadores, para nós todos; para a criança: o vovô. E ele se demonstrou aqui uma pessoa da família, fazendo referência à esposa, aos demais membros da sua família, neta, à filha, neta, genro.

E teve uma delicadeza que nós agradecemos, em meu nome e em nome dos colegas do Cerimonial: a referência que ele fez ao Cerimonial. Em meu nome e em nome da Renata, da Lini, do Edson, da Ana Lucia, nosso muito obrigado.

Passamos a palavra ao deputado Rafael Saraiva para que proceda ao encerramento desta sessão. E aproveitamos para convidar a todos os presentes para um coquetel que será servido no Salão dos Espelhos.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - No meu discurso de abertura eu fiz uma colinha aqui, eu fiz ele escrito, porque a primeira vez que eu falei para desembargadores foi numa sustentação oral - à época, 16ª Câmara de Direito Criminal. E eu achava que eu conhecia o processo inteiro, não precisava fazer as anotações, e foi uma lástima: o medo tomou conta de mim; a vergonha tomou aquele lugar. E eu não poderia deixar que isso acontecesse novamente.

Mas tive a oportunidade de falar isso para o nosso homenageado que, como deputado, é um motivo de orgulho poder propor essa homenagem, poder enaltecer o trabalho realizado nas últimas décadas; mas, como pessoa, como advogado, isso para mim significa muito.

Mostra aquele... aquilo que vai tomando o coração da gente durante o curso de Direito - que no primeiro semestre a gente já acha, já fala que é operador do direito e olha os professores, quando vai aos fóruns carregando processos, vendo advogados bem vestidos, vendo juízes, vendo desembargadores.

E, hoje, conseguir entregar a maior honraria do estado de São Paulo a alguém que muito contribuiu para o Judiciário paulista significa muito para mim. E fica o meu agradecimento ao Dr. Heraldo por aceitar, aceitar essa premiação - não só minha, mas como de todos os deputados -, e posso falar em nome do presidente desta Casa, deputado André do Prado, que me ligou e falou o quanto queria estar presente - e hoje está na região de Sorocaba acompanhando o governador -, mas falou o quanto queria estar presente para fazer parte desse momento pessoal do Dr. Heraldo, mas muito simbólico a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Então, esgotado o objeto da presente sessão, agradeço a todos os envolvidos na realização desta solenidade, assim como agradeço a presença de todos. Agradeço principalmente a toda a minha equipe, a toda equipe da Assembleia Legislativa e ao Cerimonial, que fez deste evento um dos mais brilhantes de entrega de Colar de Honra ao Mérito.

Está encerrada esta sessão solene. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 53 minutos.

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