20 DE FEVEREIRO DE 2025
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GUILHERME CORTEZ, GIL DINIZ, MAJOR MECCA e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy por seu pronunciamento. Destaca a importância do trabalho realizado pelas CPIs da Casa.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
7 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
9 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defende a implantação de escolas cívico-militares na rede pública de São Paulo.
11 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta integrantes do CAPS de Itapeva, presentes no plenário.
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Cumprimenta o deputado Eduardo Suplicy por sua atuação parlamentar.
19 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).
22 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h39min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito boa tarde. Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos, em mais uma sessão ordinária. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Passando à lista de oradores inscritos do
Pequeno Expediente. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Alex Madureira.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia
Lia. (Pausa.)
Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Monica do
Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. Seja muito bem-vindo, deputado Suplicy.
Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Guilherme Cortez, presidente desta sessão da
Assembleia Legislativa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Hoje às 13 horas
teríamos a última reunião da CPI sobre o tratamento dado às pessoas em situação
de rua, para votação do relatório final. Não houve quórum, mas quero deixar
aqui o meu registro acerca da CPI.
Os partidos que estão na oposição avaliaram que, se fosse
aprovado esse relatório, nós estaríamos votando algo que não aconteceu. Por essa razão, a oposição
avaliou que não seria o caso de garantir o quórum. Com muita surpresa, li o
relatório proposto pelo relator, o deputado Lucas Bove.
Mas o que
acontece? Primeiro, nós só tivemos acesso ao conteúdo do relatório na noite da
última terça-feira. Tivemos nessa CPI apenas cinco reuniões. No dia três de
setembro, só para a eleição do presidente, vice e relator. No dia cinco de
novembro, teve a votação da prorrogação da CPI por 60 dias, essa foi a segunda
reunião.
A terceira, dia
12 de novembro, com apreciação de dois requerimentos de sugestão de convidados.
Ambos foram objeto de pedido de vista e, portanto, não foram votados. Dia 26 de
novembro, houve a apreciação de dez requerimentos de sugestão de convidados, e
todos foram aprovados. Eu lá estava.
Dia 17 de
dezembro, houve a apreciação de oito requerimentos de sugestão de convidados e
a oitiva de dois convidados já aprovados. Douglas Bordini, diretor executivo da
Associação Beneficente e Comunitária do Povo, e a pesquisadora Luciana Marin
Ribas, que esteve lá, mas, infelizmente, não houve tempo para fazer a sua
apresentação, porque tiveram os que liberaram a sala para outra reunião.
Inclusive ficou
acordado com a pesquisadora que ela voltaria este ano para fazer sua
explanação, conforme até a sugestão do presidente André Bueno, que então assim
propôs.
Relembro também
que eu apresentei uma proposta de plano de trabalho que não foi debatida. O relator
apresentou um plano de trabalho sem que houvesse diálogo. Além disso, o próprio
plano apresentado não foi seguido.
O relatório de
68 páginas não condiz com o que foi debatido na CPI, com inverdades e trazendo
opiniões do relator. Absolutamente nada que consta no relatório foi tratado em
reuniões da CPI. Além disso, a única reunião que teve conteúdo, a oitiva do
senhor Douglas, não consta no relatório.
Reforço também
que o senhor Douglas fez um relato do trabalho da organização da qual ele é
diretor. Entretanto, não foram dados e nem apresentados expertise científica ou
reconhecimento público, acadêmico, como conhecedor da problemática do tema
dessa CPI.
Infelizmente o
trabalho dessa CPI foi extremamente prejudicado por não haver reuniões com os
convidados aprovados em requerimentos. Entrando no conteúdo do relatório, no
primeiro capítulo de agradecimentos, na página quatro, já tomei um susto.
No trecho:
“Destacamos ainda a valiosa colaboração da Secretaria de Segurança Pública,
cujos representantes participaram de reuniões e forneceram dados essenciais
para a análise e a relação de políticas públicas, Segurança e a situação de
pessoas em vulnerabilidade social, em especial sobre o caso da Cracolândia. As
informações compartilhadas foram fundamentais para a construção de um panorama
mais detalhado sobre as abordagens e ações do Poder Público frente à questão”,
fechando aspas para o relator.
Entretanto, em
nenhuma reunião da CPI, tivemos a presença da Secretaria de Segurança Pública
ou de qualquer órgão do governo e isso é repetido na página 13: “A CPI baseou
seu trabalho na análise de documentos oficiais, relatórios institucionais e
reuniões com representantes da Secretaria da Segurança Pública, visando
compreender as dificuldades enfrentadas no combate a esse problema e na
aplicação dos recursos destinados ao setor”. Fecha aspas para o relatório.
Novamente, nós
membros não tivemos acesso a nenhum documento oficial e relatório institucional
e nem nos reunimos com representantes do governo. É possível que o deputado
André Bueno tenha realizado reuniões, mas nós, outros membros da comissão, não
fomos convidados.
No capítulo
sobre Legislação e Política Pública Estadual, o relator apresentou informações
equivocadas, já que a lei que institui a política estadual para a “Pop Rua”
nunca foi regulamentada. O relator informa que o Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento composto por representantes do Poder Público e
da sociedade civil foi criado.
Entretanto,
infelizmente, esse comitê nunca foi criado. Inclusive, é uma das demandas que
com frequência tenho colocado como importante: a importância de regulamentar a
lei e criar o comitê com participação social. Ao longo do documento, o relator
traz a opinião dele em diversos assuntos que nem sequer foram debatidos por
essa CPI.
No capítulo de
Dados e Estatísticas, não foram trazidos dados atualizados do Cadastro Único.
Por sinal, eu já informei nessa CPI dados de janeiro de 2025. Informo que há
140.543 pessoas em situação de rua no estado, sendo 93.355 só na Capital.
O Quinto
Capítulo, que traz a questão das Cenas de Uso e Segurança Pública, é o maior,
com 21 páginas e faz uma exaltação dos governos estadual e municipal, relaciona
as pessoas em cenas de uso com a criminalidade e em nenhum momento traz as
violações sofridas pelas pessoas, tanto as que estão em cena de uso quanto as
pessoas em situação de rua que não frequentam o local, tema desta CPI.
O relatório
ainda finaliza com uma proposta de projeto de lei para obrigar as crianças e
adolescentes em situação de rua, sem responsáveis, a serem acolhidos em
instituições, permitindo sua saída apenas para algumas atividades e proibindo
saídas noturnas. Além disso, o Art. 5º fala em penalização dos agentes públicos
que não obrigarem o acolhimento das crianças e adolescentes.
Esse projeto é
extremamente grave e em nenhum momento foi debatido nessa CPI. Acolhimento
compulsório não é a solução. Precisamos investir na criação de vínculos para,
assim, as crianças e adolescentes terem vontade de ir para o acolhimento.
Para finalizar,
acredito que esse relatório foi um grave equívoco, um documento que não condiz
em nada com o que foi debatido em reuniões. Seria uma irresponsabilidade
tremenda que aprovássemos esse relatório na forma como foi apresentado, não
levando em conta o conteúdo da própria CPI.
Assim, faço meu
apelo para que nós, deputados e deputadas, tenhamos maior qualidade, seriedade
e responsabilidade no trabalho desenvolvido nas CPIs desta Casa. Eu lamento
muito, mas preciso dizer ao presidente André Bueno que gostaria muito de estar
participando - e eu hoje, às 13 horas, às 13 horas e 15, estava já presente na
Assembleia -, mas avaliei que seria próprio seguir a sugestão da bancada da
Federação PT/PCdoB e da oposição, de não dar quórum, porque não gostaríamos que
fosse aprovado um requerimento que está longe de atender as aspirações dos
representantes do povo paulista e dos próprios moradores em situação de rua.
No
relatório final sobre o tratamento aos moradores em situação de rua, acho que
seria interessante que pudesse haver menção também à proposição daquilo que já
é lei federal, mas que será atendida passo a passo, começando pelos mais
necessitados, como faz o programa “Bolsa Família”, até que cheguemos à Renda
Básica Universal e Incondicional, conforme inclusive está no Art. 1º da lei
promulgada pelo presidente Lula e, portanto, aprovada pelo Congresso Nacional,
14.601, que diz que o “Bolsa Família” é um estágio na direção da implementação
da universalização da Renda Básica de Cidadania, direito de toda e qualquer
pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo
socioeconômica, inclusive para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou
mais. A ninguém será negada a Renda Básica Universal.
Então,
muito obrigado, caro presidente Guilherme, que tem sempre acompanhado de perto
a população em situação de rua também.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Eu que
agradeço, deputado Suplicy, e parabenizo V.Exa. pela fala.
Temos que lembrar que as comissões
parlamentares de inquérito são um instrumento muito importante, uma
prerrogativa desta Assembleia para fiscalizar os problemas do nosso Estado, e
toda vez que uma comissão parlamentar de inquérito não consegue cumprir
adequadamente o seu trabalho, seja por ausência de quórum, seja por não
conseguir votar ou realizar as reuniões adequadamente, quem perde é o povo de
São Paulo e a Assembleia Legislativa deixa de cumprir o seu dever. É lamentável
que coisas assim estejam acontecendo.
Sigo com a lista de oradores do
Pequeno Expediente, e chamo agora o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá.
(Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos para o uso da tribuna. Seja bem-vindo, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Guilherme Cortez, agora líder da nossa bancada do PSOL,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia; o governo estadual mais uma vez faz um ataque aos servidores,
sobretudo servidores que ganham agora abaixo de dois salários mínimos.
Nós
estamos recebendo centenas de reclamações, sobretudo dos agentes de Organização
Escolar da Rede Estadual de Ensino, que são os responsáveis pela abertura das
escolas, pela abertura da secretaria da escola, do atendimento ao público, da
elaboração de documentos, de histórico escolar, do pagamento dos professores,
dos funcionários. Sem os agentes de organização escolar, a escola não abre, a
escola não fecha, a escola não funciona.
Por
isso que eles são reconhecidos, e com muita razão, como profissionais da
Educação, porque eles cumprem também um papel educativo. No entanto, têm um dos
piores salários do funcionalismo público estadual e são excluídos de alguns
benefícios que têm os outros profissionais da Educação.
Mas
o que está acontecendo agora, Sr. Presidente, é que o governo estadual não está
comunicando ao Ministério do Trabalho sobre o Pasep. Esses servidores têm
direito, como eles ganham abaixo de dois salários mínimos, eles têm anualmente
direito ao Pasep, que é pago pelo Governo Federal.
Porém, o
governo estadual, o governo Tarcísio de Freitas, a Secretaria da Educação, no
caso, a Seduc, não está informando por meio da Rais o Ministério do Trabalho, e
com isso nós já temos milhares de servidores que não estão recebendo o Pasep,
que é um direito garantido por lei para todos os servidores públicos que ganham
abaixo de dois salários mínimos, que é o caso de uma boa parte dos nossos
servidores, sobretudo dos servidores do quadro de apoio escolar.
Esses
servidores têm, como eu disse, um dos piores salários, não têm as gratificações
em PEI, têm um ALE inferior ao dos outros servidores e têm uma evolução também
extremamente complicada, difícil de ser alcançada a evolução na carreira, a
progressão.
Então, Sr. Presidente, é um absurdo que isso
esteja acontecendo. O nosso mandato está tomando várias providências para responsabilizar
o estado, para que ele sobretudo faça as informações corretas ao Ministério do
Trabalho por meio da Rais.
Quero também,
Sr. Presidente, aproveitar e denunciar algo gravíssimo que está acontecendo. O
governo anunciou agora pela imprensa, inclusive tem matéria hoje na “Folha de
S.Paulo” dizendo que mesmo com a nossa ação, a nossa Adin, no Supremo Tribunal
Federal, que está nas mãos do Gilmar Mendes para ser julgada, o governo
pretende implantar ainda neste ano, no segundo semestre, as escolas cívico-militares
no estado de São Paulo.
Olha o absurdo.
Primeiro que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal, está aqui, olha:
“O governo Tarcísio decide implantar escolas cívico-militares ainda em 2025”.
Mas a questão está judicializada.
Tem a nossa
Adin, que foi protocolada pelo PSOL, elaborada pelo nosso Coletivo Educação em
Primeiro Lugar, que é constituído pela deputada federal Luciene Cavalcante,
pelo vereador Celso Giannazi, aqui da Câmara Municipal, e pelo nosso mandato
aqui na Assembleia Legislativa.
Ela foi
recepcionada, a nossa Adin. Esse debate está sendo feito agora no Supremo
Tribunal Federal. A nossa Adin pede a revogação da famigerada e perversa lei
aprovada aqui pela base do governo, que institui esse modelo de escola no nosso
Estado. Então tem essa questão de que a escola cívico-militar no estado de São
Paulo está judicializada; e tem uma outra, tão grave quanto, Sr. Presidente,
que é a seguinte: como se implanta, no meio do ano letivo, um modelo de escola
como esse?
Isso vai
atrapalhar, vai prejudicar todo o processo ensino-aprendizagem nas nossas
escolas, que serão interrompidas no meio do ano letivo, apenas porque, como diz
a própria matéria, o governador, Tarcísio de Freitas, quer agradar o seu
eleitorado de extrema direita no estado de São Paulo.
Ele tem que
ficar sinalizando e agradando a extrema direita protofascista aqui de São
Paulo. Então ele vai usar a Educação; está instrumentalizando a rede estadual
de ensino, de uma forma eleitoreira, ideológica, para saciar essa base.
Com isso ele
vai prejudicar milhares e milhares de crianças e adolescentes, vai prejudicar
os profissionais da Educação e as nossas escolas, apenas para satisfazer o
eleitorado de extrema direita do estado de São Paulo.
Isso é grave,
Sr. Presidente. Nós vamos adicionar, inclusive, novamente, o próprio Supremo
Tribunal Federal. Essa lei está judicializada, a lei aprovada aqui na
Assembleia Legislativa. Então, nós vamos tomar providências contra a
implantação da escola cívico-militar agora em 2025.
Repito, isso
trará um sério e gravíssimo prejuízo aos projetos pedagógicos das nossas
escolas, que serão interrompidos no meio do ano, e é o processo
ensino-aprendizagem de milhares e milhares de crianças e adolescentes da rede
estadual de ensino.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Chamo agora a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, aos deputados e às deputadas que
estão na Casa, às equipes de apoio que nos dão suporte, aos nossos policiais
militares, policiais civis, a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp e
pela rede social.
A nossa
prioridade, nesse início de ano, está concentrada em cima do reajuste salarial
dos policiais do estado de São Paulo. Diante de todas as reuniões e conversas
que estamos tendo, com o secretário de Segurança Pública, com o governador
Tarcísio de Freitas, nos foi sinalizado que haverá o reajuste salarial, este
ano de 2025 e em 2026.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Isso porque
nós, constantemente, levamos ao conhecimento do secretário e do governador, que
são pessoas que, na verdade, conhecem as peculiaridades da atividade dos nossos
policiais militares, policiais civis, técnico-científicos, policiais penais,
sabem e acompanham o sofrimento desses homens e dessas mulheres no cumprimento
de suas missões. Ser policial no estado de São Paulo e ser policial no Brasil é
um enorme desafio.
O policial
trabalha sem segurança jurídica, sem legislação adequada que puna o criminoso,
que iniba as ações criminosas. A gente sabe que, ao contrário, o ladrão está à
vontade, matando pessoas, estuprando, roubando.
No entanto, nós
acompanhamos e testemunhamos a firmeza e a hombridade com que os nossos
policiais trabalham, se arriscam, não arredam um pé e defendem o povo do estado
de São Paulo. Nós não poderíamos deixar essa prioridade.
E digo a todos
vocês, meus irmãos policiais do estado de São Paulo: quando nós cuidamos dos
nossos policiais, nós zelamos pelo bem-estar e a paz de todos os cidadãos de
bem. Porque quem tem que se incomodar, quem tem que estar desconfortável no
terreno, é o bandido, e não o trabalhador, não o cidadão de bem.
Porque, infelizmente,
é o que nós acompanhamos hoje. O ladrão está muito à vontade; e o cidadão de
bem, sentindo-se acuado. Todos os deputados e bancadas desta Casa apoiam e
sabem da importância dos nossos policiais para o estado de São Paulo. A nossa
prioridade, aqui nesta Casa legislativa, nós falamos da prioridade que já se
encontra em âmbito do governo paulista, em âmbito interno desta Casa
legislativa.
A minha
prioridade é o Projeto de lei Complementar nº 135. Já fiz essa exposição ao
presidente André do Prado; já fiz essa exposição ao líder da minha bancada, a
todos os integrantes da bancada e aos demais líderes de bancadas nesta Casa.
Eu trabalho e
conto com apoio de todos os senhores para nós trazermos para o plenário desta
Casa a discussão, a votação do Projeto de lei Complementar nº 135. Ele busca a
justiça aos policiais militares, diante do que foi feito na Reforma
Previdenciária, em 2019, no Congresso Nacional, onde os policiais militares passaram
de 30 para trinta e cinco.
O tempo de
averbação de serviço, que era de dez anos, diminuiu pra cinco. Qual a
consequência disso? O policial que faltava nove meses pra se aposentar passou a
ter que cumprir mais nove anos. Isso, psicologicamente, fisicamente, é
extremamente destrutível ao ser humano.
E nós
precisamos restabelecer essa justiça aqui no estado de São Paulo. Já aconteceu
em Minas Gerais. Pela dignidade, pela saúde dos nossos policiais militares e de
seus familiares.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Bruna Furlan.
(Pausa.) A nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) O nobre deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.)
O nobre deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) A nobre deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) A nobre deputada Beth
Sahão. (Pausa.) A nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) A nobre deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) O nobre deputado Guilherme Cortez.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Boa tarde para os meus
colegas deputados, meu grande colega, amigo, deputado Eduardo Suplicy; a todos
os servidores, assessores aqui presentes e a quem nos assiste através da
galeria ou através da Rede Alesp.
Eu quero
começar, presidente, saudando meus grandes amigos ferroviários da CPTM, que
estão hoje visitando a Assembleia Legislativa. Esta que é, ou que deveria ser,
a Casa do povo.
E, portanto, o
povo, mas sobretudo os nossos servidores que são responsáveis, dia a dia, por
oferecer os serviços públicos essenciais para a população do estado de São
Paulo têm que ser muito bem recebidos aqui, e não com violência, não com
desrespeito, não com porrada.
Mas com louvores,
porque afinal de contas são os nossos servidores públicos que são responsáveis
por fazer a população do estado de São Paulo, que nos elegeu, ter acesso a
transporte público, ter acesso à saúde, ter acesso à assistência social e
educação.
Ainda mais
quando a gente está falando de transporte sobre trilhos, que é fundamental, que
transporta milhões de paulistas e paulistanos todos os dias aqui na Grande São
Paulo, mas que está sob ataque das tentativas de privatização.
A gente já tem,
hoje, duas linhas que antes pertenciam à CPTM - a Linha 8 e a Linha 9 -, que
foram entregues para a administração da ViaMobilidade, de uma empresa privada,
pelo grupo CCR. Desde que eu tomei posse nesse mandato, não tem um único mês em
que nós não tenhamos que vir nesta tribuna pra relatar um absurdo acontecendo
nas linhas privatizadas.
É trem que pega
fogo, é passageiro que tem que descer até a linha, é uma lotação, são os trens
atrasando - essa é a cara, infelizmente, da privatização. Porque quando a gente
entrega serviços públicos essenciais para a administração a empresas privadas que
só têm interesse, no fim do mês, em saber quanto dinheiro vai sobrar para
maximizar a sua lucratividade, o resultado é sempre o mesmo: você deixa de
investir em qualidade, você deixa de investir na segurança, você deixa de
investir num serviço bom para o usuário, e passa a economizar tudo o que você
pode.
E isso a gente
não pode ver se expandir para as demais linhas da CPTM, do metrô. Portanto,
saudar os meus colegas ferroviários e todo o movimento sindical do estado de
São Paulo, que está lutando contra essas privatizações.
Aproveitar
também, presidente, e utilizar desse tempo na tribuna para protestar contra a
demolição da Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul e do Teatro Vento Forte,
ambos localizados no Parque do Povo, na zona oeste de São Paulo.
Demolição feita
essa semana pela gestão do prefeito Ricardo Nunes e que, inclusive, hoje vai
contar com uma manifestação no centro da cidade contra essa demolição, em
primeiro lugar desmotivada.
Em segundo
lugar, uma demolição desrespeitosa, porque, sem nenhum aviso prévio para a
comunidade, para as pessoas que participavam desses equipamentos, você teve a
destruição de um patrimônio histórico e de um patrimônio cultural fundamental
para o estado de São Paulo, que é a cultura da capoeira no nosso Estado.
Então é uma
decisão preconceituosa, é uma decisão elitista e uma decisão imotivada da
Prefeitura de São Paulo, do prefeito Ricardo Nunes, de demolir, sem aviso
prévio, sem comunicação, sem diálogo, na truculência e na base do
autoritarismo, dois espaços fundamentais para a preservação da capoeira e da
memória dos povos afro-brasileiros, agora destruído em ruínas pelo negacionismo
do Ricardo Nunes.
Nosso mandato
já oficiou o Ministério Público, o Ministério dos Direitos Humanos, o
Ministério da Cultura e todos os órgãos responsáveis para cobrar a
responsabilização da Prefeitura de São Paulo e medidas efetivas para a gente
preservar e valorizar a cultura de capoeira e a riquíssima cultura dos povos de
matriz africana aqui no nosso País.
E para
finalizar, presidente, eu quero falar sobre uma mobilização muito importante
que está acontecendo aqui no estado de São Paulo em defesa da educação
especial. A educação especial é a modalidade de educação inclusiva voltada para
os estudantes com necessidades especiais, os nossos estudantes com deficiência.
Lamentavelmente,
a gente sabe que a gestão do governador Tarcísio e do secretário Renato Feder
não tem conhecimento, muito menos apreço pela educação pública do nosso Estado,
e que a sua gestão tem como objetivo desconstituir tudo o que existe hoje de
qualidade na rede estadual de ensino.
Então, a gente
teve nesses dois anos a redução do piso de investimento mínimo na rede estadual
de ensino. A gente teve, como o deputado Giannazi que me antecedeu e disse
aqui, a criação de escolas cívico-militares.
Então falta
dinheiro para a rede estadual de ensino - e a gente está diminuindo esse
dinheiro -, mas, ao mesmo tempo, sobra dinheiro para se construir mais escolas
cívico-militares com o único objetivo do governador de fazer propaganda para
agradar sua base eleitoral e para doutrinar os estudantes na doutrina da
extrema direita.
Pois bem,
também a educação especial no estado de São Paulo está sob ataque de uma
tentativa e de uma resolução da Secretaria da Educação que precariza a
contratação dos profissionais de apoio, que são profissionais muito
importantes, porque é aquele profissional que vai acompanhar de maneira
especializada, de maneira individualizada, o estudante com necessidades
especiais.
Os
profissionais de apoio são cada vez mais necessários para garantir a educação
inclusiva desses estudantes. Pois bem, a Secretaria da Educação emitiu uma
série de decretos em que ela entrega a contratação desses profissionais de
apoio para uma empresa privada, terceirizada e com condições e critérios de
contratação mais flexíveis.
Existe
uma preocupação muito bem fundamentada das comunidades escolares, dos
estudantes, dos professores, de que essa medida vai precarizar ainda mais a
educação especial no estado de São Paulo.
E, por conta
disso, está acontecendo uma grande mobilização em todo o estado, inclusive na
minha cidade, em Franca, uma das regiões pioneiras nessa mobilização em defesa
da educação especial. O que esses pais, o que esses professores, o que esses
estudantes estão pedindo é nada mais, nada menos do que respeito, dignidade e
qualidade na educação especial, que é cada vez mais fundamental.
Portanto,
registrar que o nosso protesto contra essas medidas do governo Tarcísio, do
secretário Renato Feder, que precarizam a educação dos estudantes com
deficiência no nosso estado e me somar a esse movimento em defesa da Educação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
No mês que vem,
nós já temos agendada uma reunião na Seduc junto com representantes do movimento
e membros da secretaria, para que a gente possa tratar desse tema e nós
esperamos que o secretário Renato Feder e o governador Tarcísio voltem atrás e
escutem o que dizem os pais, os professores e os estudantes com necessidades
especiais no nosso estado. Não à precarização, não à privatização e à
destruição da educação especial no nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Emídio
de Souza. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para uso da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Major Mecca.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, deputado Cortez,
que me antecedeu, deputado e sempre senador Eduardo Suplicy, deputado Conte
Lopes, que chega aqui ao plenário. Cumprimentar nossos assessores, policiais
militares e civis, públicos da galeria que nos assiste pela Rede Alesp.
Cumprimentar o
Sr. Alexandre Múcio, representante aqui do sindicato, os amigos que estão nessa
comitiva, saudá-los aqui. Nós, deputado Cortez, que somos servidores públicos.
Fui carteiro,
V.Exa. sabe. Fui por quase cinco anos... Trabalhei também, deputado Suplicy,
como soldado PM temporário; fiquei por dois na Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Cheguei, deputado Cortez, a dar aulas de eventual... Pegar aulas quando
o professor se afastava...
Há um contrato
com a Secretaria de Educação. Como aluno de último ano, tive essa oportunidade,
essa experiência. Então, eu me considero um servidor público. Fui assessor
parlamentar também. Então a minha vida é marcada, é traçada dentro do
funcionalismo público.
Então, eu tenho
o maior respeito por eles; pela nossa assessoria então, nem se fala, e
principalmente por aqueles servidores públicos mais humildes que estão ali na
ponta, que fazem o possível e o melhor para a nossa população. Obviamente em
todas as profissões, assim como na profissão parlamentar, tem ali as suas
exceções, os maus funcionários. Mas esses a gente sabe como tratar.
Mas a gente
precisa elogiar sempre esses servidores públicos, principalmente, Conte, os
nossos professores, os nossos policiais também, principalmente na questão da
valorização. O deputado Cortez e o deputado Giannazi falaram aqui sobre a
escola cívico-militar, e eu não consigo entender essa aversão a esse modelo que
não seja olhando pelo lado do preconceito, deputado Major Mecca, com os servidores
públicos militares.
Vejam,
senhores, daqui a pouco sairei aqui da Assembleia Legislativa e vou ao Colégio
Militar de São Paulo. Esse colégio não pertence ao estado de São Paulo, à
Secretaria de Educação estadual. É um colégio do Exército, ligado ao Exército;
Governo Federal. Hoje nós teremos lá a passagem de comando. Pela primeira vez,
o CPOR, que é onde tem ali o curso de oficiais reservistas e o colégio militar;
eles vão dividir o comando.
Hoje, Mecca, só
há um comandante para o colégio, para o CPOR, e hoje nós teremos a passagem de
comando e teremos agora dois comandantes, Cortez. Esse colégio é um modelo de
sucesso. Os colégios militares aqui... O Colégio Militar de São Paulo e os
outros colégios militares do Brasil são modelos de sucesso.
O que nós
queremos trazer para São Paulo é justamente esse modelo; tentar implantar, em
algumas escolas e não em todo o sistema, deputado Conte Lopes, o modelo de
gestão militar.
E vejam vocês,
os professores são os civis; a parte pedagógica será civil. Agora, nós teremos
hierarquia e disciplina. Por que não cantar o Hino Nacional? Por que não ter
alguns militares trabalhando nessa estrutura?
Então eu não
consigo entender essa aversão, já que parte da sociedade, por exemplo, os meus
eleitores ou os eleitores do governador Tarcísio Gomes de Freitas, querem esse
modelo.
Então nós
falamos aqui tranquilamente para a população, para você, dona Maria; para você,
Sr. José, que está em casa, nós sim... Nós vamos fazer, nós vamos cumprir essa
promessa de campanha que nós lhe apresentamos, que você confiou em nós e agora
nós vamos executá-la e mostrar para a população que isso vai trazer um
benefício social, principalmente para os mais pobres, principalmente nas áreas
periféricas, nas escolas em que os índices são horríveis. Essa é uma prioridade
nossa e deste governo.
A gente não
consegue entender, porque da maneira que falam aqui, deputado Conte, parece que
todo o sistema será militarizado. Que ninguém... Agora todo mundo vai marchar
nas escolas. É “sim, senhor”, “não, senhor”. “A escola vai virar quartel”. É a
propaganda que fazem. E não é real. Não é isso que nós queremos.
E eu digo aqui
para vocês, nos estados onde o PT chegou ao poder, conseguiu governar - cito aqui
o Maranhão, o ex-governador Flávio Dino, o Piauí, a Bahia -, esses governadores
de esquerda implementaram o modelo cívico-militar nos seus estados.
Por que essa
aversão aqui no estado de São Paulo? E é mais triste ainda, você que nos
assiste, por quê? Porque essa lei chega aqui à Assembleia; ela é discutida, ela
é debatida e, obviamente, a maioria vota, a maioria vence; a minoria perde.
O que o
deputado Giannazi diz aqui? “Vamos judicializar. Está judicializado”. Ou seja, deputado Conte Lopes, o processo
legislativo sempre é contaminado pelas decisões judiciais. Pior ainda,
acionados pelos parlamentares. Quais parlamentares? Aqueles que perderam.
E ele cita aqui
essa corte que o povo brasileiro ama, admira, adora, louva: STF. Essa corte que
dia sim - e o outro também - rasga a Constituição Federal, rasga o nosso
ordenamento jurídico. Então, para você, confio o seu voto neste deputado. Sim,
nós vamos trazer a São Paulo o modelo cívico-militar e oferecer esse modelo à
população.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil Diniz. Realmente, nós, que percorremos as ruas do estado de São
Paulo, aqui na cidade de São Paulo, no interior, é um anseio muito grande da
população as escolas cívico-militares, a oportunidade de os pais terem os
filhos em uma escola com esses princípios. Dando sequência à lista de oradores,
deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Adentrando à Lista Suplementar,
deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente. Enquanto o deputado Conte se dirige, posso fazer uma breve
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra o
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado Major Mecca. Muito breve, para dialogar
com a fala do deputado Gil Diniz, um dos poucos deputados que, assim como eu,
ainda se preocupa com o debate nesta Casa. Eu acho que é importante porque esta
é a Casa do diálogo, do debate e da gente discutir às claras as nossas
profissões.
Eu, assim como
o deputado Gil Diniz, tenho o maior respeito do mundo por todos os servidores
do estado de São Paulo. Às vezes, tenta criar uma pecha de que nós do PSOL
somos contra os policiais, contra a Segurança Pública.
Não, nós somos
os que você pode ter certeza de que sempre vão votar para aumentar salários dos
nossos policiais, sempre vão votar por política de saúde mental para os nossos
policiais, que estão se suicidando, que estão se afastando por conta das
condições de trabalho na corporação.
Agora,
justamente para a gente poder valorizar ao máximo cada profissional, a gente
tem que valorizar o trabalho. Então o servidor da carreira policial da Segurança
tem que ter todo o reconhecimento para fazer o seu trabalho para garantir a
Segurança Pública.
Quem tem a
prerrogativa, competência, estuda, passa anos ralando para poder cuidar de uma
escola é um pedagogo, é um professor, é alguém que se forma, passa anos
batalhando, paga um cursinho, vai lá, faz escola, se qualifica, faz estágio,
para que ele tenha as condições necessárias para cuidar de uma sala de 40
alunos, para cuidar de uma escola com 500 alunos.
Então a partir
do momento que a gente passa a entender que um policial que tem um treinamento
e que tem que ser valorizado para cumprir uma função fundamental, que é
garantir a segurança de toda a população do nosso Estado... Ele vai fazer o
trabalho de um professor melhor do que o professor?
Aí a gente está
desqualificando o professor. Aí eu acho que está tapando o sol com a peneira.
Eu estudei em escola estadual, e nós sabemos todas as dificuldades que a gente
tem na rede estadual de ensino em São Paulo, que são muitas.
O que falta
para a rede estadual de ensino não é só disciplina, não é uma educação
militarizada, como se fosse um quartel. O que falta é livro. O que falta é
salário para os professores.
O que falta é
uma Educação em que o estudante aprenda a respeitar o seu professor não por
medo da repressão, não por medo de uma hierarquia, mas que ele reconheça que o
seu professor está cumprindo um papel importante lá e tem que ser respeitado.
Então, única e
exclusivamente por isso, eu me oponho ao projeto das escolas cívico-militares.
Porque acredito que quem tem a competência... Sem querer desrespeitar os nossos
militares, que tem a sua competência para cuidar da Segurança pública do
Estado.
Quem tem a
competência para ensinar, para administrar uma escola e para fazer com que
aquele ambiente se desenvolva da melhor maneira possível, são os nossos
professores e eles têm que ser respeitados por isso.
E bem pagos
também. Porque falta dinheiro para aumentar o vale-refeição, falta dinheiro
para contratar mais professor, mas sobra dinheiro para construir novas escolas
cívico-militares.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Presidente, no momento oportuno, retorno aqui à discussão. Por
respeito ao deputado Conte Lopes, que está já à tribuna. Ouvi-lo aqui, o nosso
decano da bancada do Partido Liberal. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Está bem,
deputado Gil Diniz. Tem a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu entrei na Polícia Militar há 58
anos. Entrei como soldado. Era Força Pública, nem Polícia Militar era. Depois,
em 1970, com a revolução lá - ou golpe, cada um fala uma coisa -, virou Polícia
Militar.
Eu sempre
aprendi, e depois ensinei na Rota, dos meus comandados, a diferença, nobre
deputado Gil Diniz, a diferença entre herói e covarde. A diferença entre herói
e covarde.
E nós temos um
exemplo agora de um covarde, esse tal de coronel Mauro Cid. Veja bem: o coronel
era assessor, carregava a mala do Bolsonaro para lá e para cá. E quem deve ter
colocado esse Cid lá foi o general Cid, que era da turma do Bolsonaro. É o
general. E esse coronel, com medo de sentar na prisão, entregou todo mundo.
Fala o que bem entender, um monte de besteirada. Fala da Michelle, fala do...
É a mesma coisa
que um motorista nosso, de confiança nossa ou de qualquer deputado, sair
falando besteira por aí, até nas festas, nos churrascos que a gente vai, Mecca,
o cara vai lá, fica falando besteira: “Olha o que ele falava na festa, está
aí”. É o fim do mundo isso aí.
E ele está
pedindo segurança, o Cid. Deputado Gil Diniz, precisa falar para o nosso amigo
Bolsonaro que ele está pedindo segurança para ele, para o pai, que é general,
para a mulher e para as filhas. Meu querido, você não precisa pedir segurança
para ninguém. Ninguém vai matar você. Você vai morrer sozinho de vergonha. Toda
vez que alguém falar o que você fez, com medo...
Eu estou
falando, deputado Major Mecca, quantas vezes nós fomos à presença de juízes e
promotores e recebíamos essa pressão do soldado nosso até: “fala a verdade aí,
senão você vai ser preso”. Quantos soldados da Rota, quantas ocorrências,
ocorrências de tiroteio, de homicídio. Eu fui julgado pelo Pleno, 25
desembargadores, com soldados. Eu era deputado e os soldados que estavam comigo
me acompanhavam. Eu nunca vi se acovardar como esse coronel do Exército
Brasileiro.
E o pior é que
os caras vêm com negócio de “black”, não sei o que de guerra, de pular de
avião. Os caras não fazem nada, que vergonha! Que vergonha, coronel. Eu não vou
falar para você se suicidar porque aí eu estaria cometendo um crime, né?
Apologia ao suicídio.
Mas não fica
com medo, ninguém vai matar você, não. Pelo menos nosso time. Para quê? Você é
uma vergonha. Ainda fica dando declaração de que foi forçado a falar. Como
forçado a falar? Você falou porque você quis. Falando coisa que não tem nada a
ver, coisa com coisa. Agora, o pior de tudo: pede segurança para ele e para a
família.
A diferença
entre o herói e o covarde, que aprendi há 58 anos, aprendi na Rota e ensinei na
Rota, é essa: o herói morre uma vez só e o covarde morre todo dia. É isso que
está acontecendo com você. E vai acontecer.
Os advogados
vão apresentar a defesa deles, já que eles foram indiciados, e você vai ter que
justificar o que você falou, o que tem de concreto ou não. Fuxico, xaveco, um monte de xaveco, você fala
da mulher do presidente, dos filhos. Ora, se tiver alguma coisa concreta, você
apresente lá. “Está aqui, escrito aqui.”
Mas não, ainda
fala: “Não, mandavam eu falar, eu tinha que falar para não ser preso.” Faz bem
o Bolsonaro, que acabou de falar na Bandeirantes, quando o repórter falou que
ele vai pegar 30 anos de cadeia. O Bolsonaro falou o seguinte: “Caguei para a
cadeia”. Bolsonaro falou em bom som na Bandeirantes agora: “Caguei para a
cadeia”. É uma verdade. Ele vai fazer o quê? Se for montada uma estrutura para
você ir para a cadeia, você vai.
Cada presidente
vai lá e escolhe os seus ministros. O ministro joga com o presidente. Isso é
certo, é justiça. Vai tudo para o não sei o que, número um lá. Então, realmente
é uma brincadeira isso.
Agora, fica o
exemplo que aprendi há 58 anos: a diferença, Mauro Cid, coronel, entre covarde
e herói. O herói morre uma vez só. Não se preocupe, não precisa de segurança
nenhuma.
Você vai ter
que passar vergonha a vida inteira, como você deve estar passando agora perante
seus companheiros de turma, perante seus companheiros do Exército, seus
familiares, e inclusive o presidente, que te deu um cargo de confiança e você
fez o que fez.
Eu até assistia
de vez em quando as “lives” - é “lives” que fala, né? - e estava ele lá: “Ah,
chama o Cid aí”. Ele ia lá rebolando, o cachorrinho, ia lá fazer gracinha.
Bom,
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Sábia as suas palavras, como um veterano da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nós respeitamos muito a sua
pessoa, e o que o senhor falou é a mais pura verdade. Nós passamos por muitas
situações difíceis, em que nós éramos perseguidos porque combatíamos o crime,
mas sempre mantivemos a nossa fé e a nossa honra.
Dando continuidade à lista de
oradores, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra
o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado
Suplicy se dirige à tribuna, eu gostaria de fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Major Mecca, eu quero aqui registrar a honrosa presença dos integrantes do Caps
aqui da Rua Itapeva, que estão aqui hoje fazendo uma conversa, uma reunião
sobre a questão do financiamento da saúde mental no estado de São Paulo, aqui
na Capital. E a situação também sobretudo a falta de financiamento adequada
para os Caps, que cumprem um papel fundamental hoje na saúde mental, no SUS, do
nosso estado.
Nós
temos que ter mais investimentos nessa área, e as pessoas que estão aqui são
pessoas preocupadas não só com o Caps da Rua Itapeva, mas com todos os Caps e
com uma questão maior, que é a saúde mental, investimento nessa área, que o
investimento tem que ser feito pelo SUS, pelo Sistema Único de Saúde.
E
quero registrar que anualmente nós apresentamos emendas ao Orçamento para que
haja o aumento dos recursos para essa área tão abandonada e negligenciada pelos
governos em geral.
Então,
vocês estão de parabéns, porque além de vocês estarem defendendo o Caps da Rua
Itapeva, vocês estão defendendo todos os Caps, trazendo aqui denúncias sérias
sobre terceirização, sobre falta de investimento.
Então,
nós vamos realizar em breve uma grande audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa. Vamos convidar os representantes do governo, da Secretaria da
Saúde para que as reivindicações sejam ouvidas e, sobretudo, atendidas.
Parabéns
pela luta de vocês, e contem com o apoio de toda a Assembleia Legislativa de
São Paulo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa tarde
a todos vocês. Sejam muito bem-vindos a esta Casa Legislativa.
Tem a palavra o deputado Eduardo
Suplicy pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, deputado major Mecca, prezados (Fala longe do microfone.), sejam
muito bem-vindos; queridos deputados, queridas deputadas, a onda de calor que
se instalou no Brasil nas últimas semanas tem provocado temperaturas recordes,
espalhadas por todo o País, alcançando a sensação térmica superior a 50 graus
centígrados, fato que levou São Paulo a um estado de alerta pela Defesa Civil.
De
acordo com o Instituto Copernicus, órgão do Observatório Climático da União
Europeia, janeiro foi o mês mais quente já registrado na História, com um
aumento de 1,75 graus centígrados em relação ao período pré-industrial, fato
bastante preocupante em uma escala global. O calor extremo deve ser tratado com
muita seriedade por parte da imprensa e dos governos, pois provoca sérios
impactos à saúde humana, podendo elevar à desidratação e até à morte.
Apesar
do calor afetar a todos, os efeitos mais graves são sentidos de forma desigual,
prejudicando mais uma vez os mais vulneráveis. Com a frequência das ondas de
calor, uma forma de desigualdade tem se manifestado com maior evidência. Um
levantamento feito pelo “Globo” mostra que, nos verões dos últimos dez anos, a
diferença nas temperaturas máximas entre os bairros mais quentes e mais frios
da cidade, medidas pelas 20 estações meteorológicas da Prefeitura, tem sido de
4,2 graus centígrados, em média.
Mas
nos dias mais extremos a diferença entre as estações da Capital paulista pode
chegar a até 10,1 graus centígrados. Isso mostra que os bairros mais ricos,
além de terem mais estrutura para aguentar o calor, com residência de melhor
qualidade, acesso ao ar-condicionado e a sistemas de refrigeração eficientes,
eles são privilegiados pela arborização, que é tão carente em muitos bairros
periféricos, que sofrem com as ilhas de calor e alcançam temperaturas
elevadíssimas.
A população
trabalhadora também é mais prejudicada pelo calor excessivo, pois está mais
sujeita à lotação do transporte público e à exposição direta ao sol. A
população que trabalha ao ar livre, como por exemplo os agricultores,
entregadores, garis e operadores da construção civil, são os mais afetados.
É urgente que
nos atentemos a medidas que evitem os deslocamentos desnecessários e cuidem da
saúde dos trabalhadores, que se invista na adaptação de espaços escolares, para
que sejam adequadamente refrigerados. É necessário aumentar o número de
bebedores públicos e investir sobretudo no plantio de árvores nativas e de
grande porte que ajudem a regular as temperaturas nas cidades.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado
Suplicy, se o senhor quiser permanecer aí na tribuna, o senhor é o primeiro
orador a ser chamado no Grande Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então eu agradeço
se puder continuar um pouco mais.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Ok. Fechando
o Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Abrindo o
Grande Expediente, inicio a lista de oradores. Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta
com o deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Major Mecca, muito obrigado, e agradeço
também por esta oportunidade de falar. Gostaria de registrar que a Prefeitura
de São Paulo multou nesta quarta-feira, 19, moradores do Jardim Pantanal, na
zona leste da cidade, em um valor que ultrapassa cinco mil reais e demoliu
imóveis do bairro por estarem em um terreno irregular.
A região sofre
com enchentes, que duram vários dias, há décadas. Agentes da Subprefeitura de
São Miguel foram ao bairro acompanhados pela Guarda Civil Metropolitana da
Capital.
Segundo a
guarda, foi realizada uma ação de desfazimento e os guardas foram acionados
para atuar na proteção dos funcionários da prefeitura. Desfazimento é a
demolição de espaços que já estão desocupados.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Em nota, a
Prefeitura informou que quatro habitações sem moradores foram demolidas, sendo
que duas delas ainda estavam em fase de construção. Outras quatro habitações,
com moradores, receberam uma intimação. Ainda segundo a gestão Nunes, a ação ocorreu
de forma pacífica.
Mas, quem vive
na região, que fica em uma área de proteção permanente, próxima ao Rio Tietê,
foi multado e recebeu prazo de dois anos para deixar suas casas. Em áreas de
APA, na teoria é proibido construções de casas e ruas. Contudo, a ocupação
irregular e desordenada da cidade transformou a região em um bairro que está
ocupado desde os anos oitenta.
Jéssica
Santana, que vive no bairro há nove anos, disse que há duas semanas agentes da
Prefeitura foram até o local e pediram para que ela assinasse um documento
alegando que deixaria a casa.
Ela não
assinou. Disse: “sou assalariada, tenho um filho de 17 anos. Nem o que eu
recebo por mês paga metade dessa multa que está, nem sei dizer por que fui
multada. Hoje os aluguéis são muito caros, e ninguém consegue manter.
Aí, levantamos
a nossa casa com tanto esforço, tiramos comida até da boca para fazer, e veio
alguém para nos tirar daqui, um teto que a gente levantou para dormir. E a
Prefeitura veio nos tirar da casa que é nossa. Se eles fazem, e falam que o
terreno é deles, por que não nos tiraram no começo? Ficamos sem nada, sem ter
para onde ir’ - afirmou.
‘A Prefeitura,
o governo, o presidente, ninguém dá chance para gente que é pobre. Vê se o
pobre tem chance de alguma coisa? A gente sempre tem que viver por baixo, sem
ter nada’ - completa.
Os imóveis que
já estavam vazios foram derrubados. Uma outra moradora, que prefere não ser
identificada, disse que não recebeu a multa, mas a sua casa também foi ameaçada
de ser demolida, diz ela.
‘Já passamos
pela humilhação de morar em um lugar que eles chamam de impróprio. Eles, da
Prefeitura, aparecem só ameaçando. A gente gastou tanto para sair daqui com uma
bolsa aluguel, e esperar para um suposto “Minha Casa Minha Vida”, que na
verdade é minha casa minha morte. Porque você morre e não termina de pagar’ -
afirma.
O que diz a
Prefeitura? A Prefeitura de São Paulo informa que uma ação foi realizada pela
Subprefeitura de São Miguel Paulista, nesta quarta-feira, dia 19, no Jardim
Helena, para desocupação da área irregular invadida próxima ao leito do rio
Tietê. Quatro habitações sem moradores foram demolidas, sendo que duas delas
ainda estavam em fase de construção. Outras quatro habitações com moradores
receberam uma intimação.
A ação ocorreu de
forma pacífica. Uma equipe da Assistência Social esteve no local e orientou os
moradores a respeito do acolhimento e atendimento social. Os interessados devem
procurar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - São Miguel
Paulista. No início deste mês, a Prefeitura realizou uma outra ação na região,
em que interditou um aterro ilegal às margens do rio Tietê.
Na ocasião, foi
dado início a um trabalho de desobstrução do rio, que havia sido coberto por
caminhões de terra, o que contribuiu para o alagamento de ruas do bairro. O
responsável pelo terreno foi multado em 3,2 milhões por crime ambiental e
armazenamento irregular de combustível.
O Jardim
Pantanal, distrito que fica na Zona Leste de São Paulo, sofre com enchentes
desde os anos 80. No começo deste mês, os moradores ficaram uma semana embaixo
d’água. O distrito tem 45 mil moradores e fica dentro do Jardim Helena, que é
uma área de várzea que se estende por nove bairros ao longo da Zona Leste, na
divisa com Guarulhos. Localizada na beira do rio Tietê, a área é onde,
justamente, o rio corre devagar e faz curvas.
Os primeiros
moradores chegaram na área ainda na década de 80. Nos anos 2000 a situação se
agravou com o aumento da ocupação irregular da região. Sem conseguir retirar os
moradores do local, o Poder Público começou a levar infraestrutura para as
margens do rio, e construir conjuntos habitacionais, escolas e piscinões ao
longo das últimas décadas.”
Sr. Presidente,
também aqui registro uma matéria da UOL, que pede que o governador Tarcísio e o
prefeito Ricardo Nunes possam explicar contratos, após matérias do UOL.
“O procurador
geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, deu 15
dias para que o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e o prefeito
de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, expliquem um aumento de seis vezes no
valor dos contratos entre o governo estadual e Nikkey, empresa da família de
Ricardo Nunes. O aumento nos valores foi revelado em reportagem da UOL.
Entre 2023 e
2024, a Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos recebeu 5,73 milhões do
governo estadual, um valor quase seis vezes superior aos 959,4 mil recebidos em
2021 e 2022. O chefe do Ministério Público pediu informações antes de se
decidir se vai abrir inquérito para investigar os contratos.
Paulo Sérgio de
Oliveira e Costa determinou a abertura de uma notícia de fato, procedimento
anterior ao inquérito, para avaliar se o caso apresentado tem potencial de
gerar uma apuração mais aprofundada, ação judicial ou outras medidas.
O procedimento
foi aberto a partir de notícia-crime apresentada pelo PSOL com base na
reportagem da UOL. Assinada por três parlamentares do PSOL - a deputada Luciene
Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi -,
a notícia-crime cita a matéria que revelou os valores de contratos da Nikkey
com o governo estadual. Empresa tem familiares do prefeito como sócios e Nunes
como fundador. A Nikkey atualmente é administrada por seu filho, Ricardo Luís
Reis Nunes Filho, e sua nora, Amanda Karoline Zillig Nunes.
O aumento nos
contratos coincide com o início da gestão Nunes. O prefeito assumiu o posto em
maio de 2021 e foi reeleito no ano passado. Antes de 2021, os pagamentos anuais
da empresa não ultrapassaram 35 mil reais. Na época da divulgação da
reportagem, o governo estadual informou, em nota, que as contratações seguiram
todas as exigências legais.
A gestão
afirmou, na ocasião, que a Nikkey apresentou o menor preço e cumpriu
rigorosamente os requisitos técnicos e habilitação exigidos no edital, nas
licitações vencidas.”
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu que
agradeço ao nobre deputado Suplicy, cumprimentando V. Exa. pela força e pela
luta aí, no dia a dia, nesta Casa. Parabéns.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para uma
comunicação, Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu gostaria, aqui no plenário desta Casa Legislativa de parabenizar
um grupo de veteranos da Polícia Militar, irmãos nossos que foram grandes
guerreiros, fizeram muito pelo povo do estado de São Paulo. E, no dia 17 de
fevereiro agora, de 2025, eles completaram 50 anos de formados.
Esses policiais trabalharam pelo nosso
Estado, salvaram muitas vidas. Em uma profissão em que muitos morrem jovens, os
velhos, os veteranos devem ser altamente respeitados. Então eu registro aqui os
parabéns aos nossos irmãos que ingressaram na Polícia Militar no dia 17 de
fevereiro de 1975.
E eu quero aqui, rapidamente, falar o
nome desses veteranos heróis: Casado, França, Saraiva, Larri, Vanduir, Bionde,
Higa, Simoni, Ricardo, Correinha e Donofrio. Meus irmãos, que Deus abençoe a
todos vocês, aos seus familiares. Em nome da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, muito obrigado pelo trabalho de vocês, pela honra, pela dignidade
que todos vocês foram, de exemplo, a todos nós.
Muito obrigado.
Minha melhor continência a todos vocês.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Ok, nobre
deputado, e continuamos na lista do Grande Expediente. Com a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi, em permuta com a nobre deputada Beth Sahão. Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, deputados
presentes, público aqui presente também, telespectador da TV Assembleia, de
volta à tribuna, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, no dia de hoje eu quero
aqui dizer que o governo estadual acabou de decretar emergência na área da Saúde
pública por conta da dengue.
Nós estamos
aqui com uma explosão monstruosa de casos de dengue em várias partes do estado
de São Paulo. Já são 104 mortes só neste ano e mais de 100 mil - são 117 mil -
casos espalhados pelo estado de São Paulo. Então nós já estamos vivendo essa
emergência, uma epidemia de dengue no estado de São Paulo.
É grave essa
situação, nós já estávamos alertando sobre isso, sobretudo que nós temos uma
luta que é muito importante na Assembleia Legislativa, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, que é pela recriação da Sucen.
A Sucen, que é
a Superintendência de Controle de Endemias do nosso Estado, que criminosamente
foi extinta no ano 2000 pelo ex-governador Doria, do PSDB. Extinguiu não só a
Sucen naquele período, mas também extinguiu o Instituto Florestal - olhe só que
absurdo - e também os Institutos de Botânica e Geológico.
Então eu,
inclusive, Sr. Presidente, já apresentei um projeto de lei para a recriação
tanto da Sucen - esse projeto de lei é o PL 37/24, que recria a Superintendência
de Controle de Endemias, que é a Sucen -, o Instituto Florestal e reverte a
unificação dos Institutos de Botânica e Geológico também.
Então essa é a
nossa luta aqui na Assembleia Legislativa. A Sucen tem que ser recriada
imediatamente, porque ela cumpria um papel estratégico no combate não só da
dengue, mas da zika, da malária e de outras endemias que assolam o estado de
São Paulo.
A Sucen tinha
como função básica, Sr. Presidente, assessorar os municípios, mas sobretudo
identificar e mapear os criadouros do mosquito, monitorar áreas de risco,
orientar ações rápidas de controle.
Essas eram as
funções da Sucen e com a sua extinção criminosa, repito, e com o aval da
Assembleia Legislativa, que votou a favor dessa extinção, nós estamos vivendo
agora essa grande crise, porque os funcionários e os pesquisadores da Sucen
foram todos espalhados por outras instituições e outras secretarias, na
verdade.
Eles perderam a
sua função original, de planejamento, de pesquisa, e agora nós estamos vivendo
esse caos. Eu peço apoio, já também emergencial, já que é uma emergência, para
que a Assembleia Legislativa vote imediatamente, em caráter de extrema
urgência, o nosso projeto de lei, o PL 37/24, que recria a Sucen e também o
Instituto Florestal, o de Botânica e o Geológico.
E tem aqui,
acho que tem da Fundação Butantan. Está aqui, olhe, o Instituto Butantan
anunciando exatamente que há o decreto de emergência. “O Governo do Estado de
São Paulo decreta estado de emergência para a dengue e anuncia medidas de controle”.
Mas quem vai controlar, Sr. Presidente, se a Sucen foi extinta, que era o órgão
que fazia o controle?
O governador
Tarcísio tem que atender a essa reivindicação da Saúde pública do estado de São
Paulo e recriar imediatamente a Sucen, para que nós possamos ter uma
ferramenta, um instrumento de combate à dengue, à zika, à malária e às outras
endemias do estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Então essa é a
nossa luta agora prioritária nesse momento aqui na Assembleia Legislativa.
E fica o nosso
apelo ao governador Tarcísio de Freitas, porque essa crise tende a se agravar -
até por conta de uma outra crise, que é a crise climática que nós estamos
vivendo. E nessa semana eu já falei sobre isso, sobretudo da situação das
escolas estaduais que não estão climatizadas, sobretudo no interior paulista,
na Baixada Santista, na capital também, na grande São Paulo, logicamente, mas
essas regiões que eu citei anteriormente são as mais afetadas pelo calor
intenso.
E essas escolas
não têm aparelhos de ar-condicionado; não têm aparelhos de climatização, muito
menos... E às vezes não têm nem ventiladores, Sr. Presidente. Não têm
arejamento; não têm ventilação; não têm água potável nos bebedouros; não têm
água gelada.
Então o governo
tem que fazer investimento nessa área, ao invés do governo só ficar pensando em
militarizar escolas, em privatizar escolas, em leiloar escolas na Bolsa de
Valores aqui de São Paulo.
O governo só
fica pensando em demitir professores, em acabar com o atendimento na área da
educação especial. O governo só fica pensando em fechar salas de aula, em
fechar turnos, em fechar escolas. Ao invés de fazer isso, o governo tem que
investir nas nossas escolas.
O governo fica
pensando, agindo e aprovando projeto aqui na Assembleia Legislativa retirando recursos
da Educação, como fez com a PEC nº 9 que retirou, que vai retirar 11 bilhões...
Mais de 11 bilhões de reais da Educação do estado de São Paulo.
Enquanto isso
as nossas escolas estão abandonadas; os profissionais da Educação não têm
reposição das perdas inflacionárias; não têm reajuste salarial; estão
trabalhando em condições extremamente precarizadas.
O governo até
agora não pagou o reajuste do piso nacional do Magistério. Nós já estamos
entrando no mês de março, que é o mês da data-base do funcionalismo público, e
até agora nem uma sinalização de que haverá reajuste ou até mesmo reposição das
perdas inflacionárias para os servidores em geral e sobretudo na área da
Educação.
Então, Sr.
Presidente, o governo tem que agir imediatamente recriando a Sucen; recriando o
Instituto Florestal; recriando o Instituto Geológico; recriando o Instituto de
Botânica e investir, como eu disse, nas nossas escolas, investindo na
infraestrutura e, sobretudo, nessa questão da crise climática, investindo na
instalação imediata e emergencial de aparelhos de ar-condicionado em toda a
rede estadual. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos ao
nobre deputado Carlos Giannazi. Passamos a palavra ao nobre deputado Gil Diniz,
que está em permuta com o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Conte Lopes.
Retorno aqui a esta tribuna nesta tarde, presidente, primeiro para me
solidarizar ao presidente Bolsonaro. Colocar-me à disposição como sempre,
deputado Conte Lopes.
Estes que o
conhecem, estão ali no seu círculo de amizade, sabem do seu idealismo, do seu
patriotismo e obviamente sabem da perseguição que ele sofre nesse momento. Não
é de hoje. Já de muito tempo, antes mesmo de chegar à Presidência da
República...
Vejam só que na
campanha eleitoral ele sofre um atentado, quase conseguem matá-lo, e talvez
seja isso que os seus adversários políticos querem neste tempo, se não o matar
fisicamente, matá-lo moralmente.
Mas eu queria
usar este tempo aqui para mostrar uma cronologia dos últimos dias. Vou mostrar
para vocês aqui algumas manchetes dos últimos dias. O que acontece? “Aprovação
do governo Lula desaba para 24%, a pior nos três mandatos.” Isso foi dia
quatorze. Segunda manchete: “Paraná pesquisa: Lula perderia eleição para
Bolsonaro no segundo turno.” A pesquisa fala que perderia no primeiro e no
segundo turno.
Terceira
manchete... Vejam senhores, isso aqui são manchetes do consórcio, do PIG,
Partido da Imprensa Golpista que, olha, adoram ali Lula da Silva.
Terceira
notícia: “Acuado pela crise de popularidade, governo Lula espera alívio com
denúncia da PGR contra Bolsonaro no STF”, isso dia 18, parte da tarde. Próxima
manchete: “PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado”.
Parecia,
deputado Conte Lopes, que eles estavam prevendo que a denúncia sairia naquele
dia. E a última: “Bolsonaro confirma presença em manifestação contra Lula no
dia 16/3”.
Senhoras e
senhores, as manchetes estão aí. O próprio, pelo menos parte de alguns
integrantes do Partido dos Trabalhadores reconhece, reconheciam ali que o
presidente Lula estava acuado, não sabia o que fazer. É crise, deputado Conte
Lopes, é a inflação, é ovo caro, carne cara, café caro. População sofrendo na
pele os efeitos desse desgoverno.
Aí sai uma
pesquisa avassaladora: Lula da Silva está no seu pior momento nos três
mandatos. Teve crítica à Janja, teve carta do Kakay, dizendo que o Lula está
capturado, que não fala mais com seus aliados. Uma crise tremenda. Como tábua
de salvação, eles esperavam, deputado Conte Lopes, a famigerada denúncia da PGR
contra o presidente Bolsonaro.
Eles achavam
que essa denúncia seria protocolada ali próximo ao carnaval, para gerar a
mídia, a notícia, já que Bolsonaro dá muito ibope para essa gente. A palavra
Bolsonaro nas redes sociais, na grande mídia, dá muito ibope para essa gente.
Mas tiveram que adiantar, deputado Conte Lopes, porque a crise estava demais.
Esse desgoverno está acabando com o País.
Vem a denúncia.
Luiz Inácio e o seu desgoverno, o governo maluco, o governo do presidente, que
não bebe petróleo, não bebe gasolina, bebe o outro álcool. Isso todo mundo já
sabia. Palavras dele. Vem aí a PGR, Gonet, amigo de Gilmar Mendes, e de outros
ali no STF, acudir Luiz Inácio para tirar esse povo do foco, já que estava
pegando muito mal, governo caindo ainda mais, para colocar o presidente
Bolsonaro no foco.
Presidente,
todos aqui sabem, estão vendo o que Alexandre de Moraes está fazendo. Já
coloquei aqui, deputado Eduardo Suplicy, nosso presidente da Comissão de
Direitos Humanos, já mostrei para vocês uma mãe de família que pintou com batom
uma imagem em frente ao STF. Foi condenada a mais de 14 anos de prisão. Está
neste momento no presídio, em São Paulo. Senhora Débora, cabeleireira, está
longe dos seus filhos por pintar uma imagem com batom que foi limpada com água
e sabão. Anos de cadeia.
Eu queria
trazer aqui, agora, a imagem de uma senhora de 67 anos que pediu ali, clamou ao
Alexandre de Moraes, “Olha, vamos fazer um acordo de... Não sei, me perdoe pelo
que eu fiz”. Ele, “Não, você vai cumprir sua pena agora, 17 anos de cadeia para
essa golpista, terrorista, que ameaça o Estado Democrático de Direito”.
Eu queria que
vocês vissem, olhassem, quem foi condenado aqui a 17 anos de cadeia, por favor.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Dezessete
anos de cadeia, deputado Conte Lopes. Uma prisão perpétua, que não existe em
nosso ordenamento jurídico. Essa senhora vai morrer no cárcere graças a
Alexandre de Moraes. Senhoras e senhores, isso não é razoável. Essa pena não é
razoável. Vejam só o que essa senhora está passando. Deputado Suplicy, ela não
teve a individualização da sua pena.
Alexandre
disse: “Olha, ela disse que era guerra contra Alexandre, que ela pegaria
Alexandre”. Um crime impossível de se cometer. Impossível, deputado Conte Lopes.
Alexandre de Moraes, com seu poder, ele que se acha acima de Deus, acima do bem
e do mal, a condena a uma prisão perpétua, a 17 anos de cadeia.
O senhor tem a
palavra, deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Permita-me. Primeiro, gostaria de dizer que tenho muita confiança de que o
governo do presidente Lula vai se recuperar de forma rápida com respeito à
aprovação, por causa de medidas que seu governo está tomando.
Agora, pela sua
argumentação, eu acho que essa pena colocada para essa senhora está um pouco
exagerada. Eu aqui avalio que deve ter havido alguma coisa para além do que
estamos conhecendo, que essa senhora agiu para que Alexandre de Moraes a
condenasse por tanto tempo. Fica aqui a minha observação, porque me parece
exagerado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço pelo aparte, nobre
deputado Eduardo Suplicy. Convido-o também, se for possível, a fazer parte da
nossa Frente Parlamentar pela Anistia a esses que foram condenados por
Alexandre de Moraes. Realmente é uma condenação terrível que uma janela
quebrada, uma cadeira quebrada...
Obviamente ela
teria que responder por isso, pelo que cometeu, e não pela abolição do Estado
Democrático de Direito, por estar armada, sendo que não foi encontrada nenhuma
arma com ela e outros foram condenados da mesma maneira.
Mas respondendo
aqui ao nobre deputado, eu digo por que Alexandre está agindo dessa maneira:
porque ele quer pegar o presidente Bolsonaro. Ele está usando essas
condenações, está usando o estado, está usando a toga para perseguir seus
adversários políticos e para chegar ao presidente Bolsonaro.
Aí eu quero,
nesse tempo que me resta - e já peço desculpas para entrar em uma comunicação
-, mostrar esse vídeo para vocês.
Aonde Alexandre
quer chegar? Ele quer condenar toda essa gente para que eles digam: “Olha, o
mandante disso tudo era Bolsonaro, o chefe disso tudo era Bolsonaro”. Só que
ele não está conseguindo.
Ele precisa
ameaçar, ele precisa colocar a faca, literalmente, a faca no pescoço dessa gente
para tentar arrancar alguma coisa. Eu gostaria de colocar esse vídeo aqui,
porque ele ilustra muito bem o que estou dizendo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Presidente,
vou resumir para Vossa Excelência.
Ele
diz, Alexandre diz: “Cid, se você não disser o que eu quero ouvir, se você não
incriminar Jair Messias Bolsonaro, você vai sair daqui preso, você não vai
voltar para casa, que já foi preso. A Polícia Federal pediu sua prisão, a
Procuradoria pediu sua prisão, eu posso prendê-lo aqui agora.”
E
mais, hein? “Se você continuar omitindo, se você não falar o que eu quero
ouvir”, deputada Marta, “seu pai vai ser investigado, sua esposa vai ser
investigada e sua filha mais velha vai ser investigada.”
Senhor
Jesus, se fosse um policial militar fazendo isso, deputado Conte Lopes, com um
homicida, um latrocida, se fosse um policial militar agora pegando a mulher que
dava armas para que marginais matassem ciclistas pelas ruas de São Paulo,
fazendo isso: “Cadê aí, sua bandida, criminosa, cadê as armas?” Esse policial
seria preso e expulso da nossa corporação.
E
o abuso de poder de Alexandre está claro ali quando ele diz: “Vai ser preso,
seu pai vai ser investigado, sua esposa, sua filha”, um abuso de poder
absoluto, como nós estamos denunciando há muito tempo.
Eu
concordo com o deputado Conte Lopes quando ele diz que as nossas Forças
Armadas, pelo menos nós imaginávamos, deputado Conte Lopes, que os nossos
oficiais do Exército Brasileiro, se capturados pelo inimigo, não falariam
sequer o nome. Imagine falar o que nunca existiu, o que não aconteceu, como o
próprio Cid afirma em um outro áudio: “Olha, já estava tudo colocado lá, eles
queriam que eu falasse o que eles queriam ouvir e tal e tudo mais, pronto,
falei e acabou.” Palavras dele.
Mas
não vou julgá-lo por isso aqui, porque a gente sabe que quando mexe com a
família e que a gente sabe que há homens e homens, como o deputado Conte Lopes
disse: “O herói morre uma vez, o covarde morre um pouco a cada dia, e ele
escolheu o seu destino.”
Mas
a gente não pode esquecer do abuso de autoridade que essa corte constitucional
está fazendo. Senhoras e senhores, estou denunciando aqui há dias, Alexandre de
Moraes deixou um mendigo, um morador de rua, preso preventivamente por um ano,
porque ele ia ao acampamento comer, catar latinha. Um ano.
A
cabeleireira idosa, para que eles denunciassem, deputado Conte Lopes, Jair
Messias Bolsonaro, para arrancar alguma coisa deles. E agora está claro, nessa
inquisição aqui de Cid, porque ele já tinha sido inquirido, ele já tinha feito
o seu acordo, a sua delação à Promotoria. Alexandre já tinha aceitado, mas não
dava, precisava fantasiar ainda mais.
E
ele ali cometendo mais um abuso de poder entre tantos outros, entre tantos
outros, diz a ele: “Vai voltar para a cadeia, Cid, vou investigar o teu pai, a
tua esposa, a tua filha. Você está entendendo, Cid, o que eu estou falando?” E
o tenente-coronel do nosso Exército Brasileiro vai lá e fala o que o Alexandre
gostaria que ele falasse, está claro para a nossa população.
Se
o partido da toga acha que algum bolsonarista, algum conservador, alguém que
sabe que ele rasga a Constituição todo dia, vai mudar o seu posicionamento por
conta disso, não vai.
Não
há o que possa salvar o desgoverno de Luiz Inácio e não há o que possa causar
esse dano à imagem do presidente Bolsonaro, como eu disse, e repito aqui: um
idealista, um patriota, alguém que quase morreu, assassinado nas mãos de um
militante de extrema esquerda.
Não
vão conseguir, deputado Conte Lopes, e eu gostaria que Alexandre de Moraes
respondesse em vida, porque eu sei que quando passar dessa para uma melhor, o
julgamento vai ser implacável e só Deus sabe o que o espera.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo entre as lideranças, levantar a presença da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 39 minutos.
* * *