16 DE OUTUBRO DE 2024
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. ELTON e CAPITÃO TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. ELTON
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
4 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - DR. ELTON
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE DR. ELTON
Endossa o pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão. Tece considerações acerca da obrigatoriedade de desfibriladores e treinamento de primeiros socorros na rede de ensino do município de São José dos Campos. Cumprimenta autoridades do município de Canas, presentes no plenário.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE DR. ELTON
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h26min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Dr. Elton.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Seguiremos
agora, pela solicitação da presença de cada um dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Seguindo a ordem, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
O senhor tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente. Presidente, excelente tarde a todos na Assembleia
Legislativa, funcionários civis e militares, aos nobres parlamentares aqui
desta Casa.
Venho a esta
tribuna nesta tarde para dar continuidade no assunto que trouxemos ontem, 15 de
outubro de 2024, estivemos presentes lá na solenidade em comemoração aos 54
anos da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Hoje,
inclusive, assistindo à TV Alesp pela manhã, parabenizo a nossa TV Alesp,
presidente, por ter feito a cobertura ao vivo de todo o evento, de toda a
solenidade. Inclusive, a TV Alesp também fez a cobertura do 7 de setembro,
agora recentemente, o que antigamente era feito pela TV Cultura.
A TV Alesp tem
cumprido um papel primordial para a sociedade e para a democracia, levando
conteúdo de qualidade para cada cidadão paulista, para o interior e a gente
sabe, andando pelas cidades no interior de São Paulo, que as pessoas acompanham
a nossa TV Alesp, acompanham o canal no YouTube.
Então parabéns
à TV Alesp por toda a cobertura técnica, profissional, que tem realizado nos
eventos principais do nosso estado de São Paulo, sempre levando com
responsabilidade informação verídica para cada cidadão.
E eu quero
também agradecer, eu não tive oportunidade ontem, agradecer e trazer luz, principalmente,
a quantidade de parlamentares que tivemos presentes ontem na ROTA.
Eu gostaria de
destacar nominalmente aqui, agradecer a presença de cada deputado estadual que
esteve conosco, ombreado, junto ao nosso governador, junto ao nosso secretário
de Segurança Pública, ao nosso comandante-geral da Polícia Militar e ao nosso
comandante da ROTA.
Os deputados
André do Prado, nosso presidente da Assembleia, esteve lá prestigiando os 54
anos da ROTA. Eu estive presente também, junto ao nosso presidente e aos
deputados Agente Federal Danilo Balas, deputado Conte Lopes, deputado Gil Diniz
- muito obrigado pela presença lá, Gil, que também foi policial militar em sua
carreira.
O deputado
Lucas Bove, o deputado Major Mecca, também, bem como Conte Lopes, rotarianos, o
deputado Altair Moraes, o deputado Danilo Campetti, a deputada Edna Macedo, o
deputado Tomé Abduch, o deputado Delegado Olim e o deputado Rafael Saraiva.
Fomos em mais
de dez aqui, se não me engano, 13 deputados presentes, estaduais, mais
deputados federais, dez comandantes-gerais de outras polícias militares
estaduais, forças estaduais presentes lá na ROTA. E tudo isso para trazer qual
recado para a sociedade?
O recado é o
seguinte, o cidadão de bem, o brasileiro que paga imposto, que produz, que é conservador,
que quer uma sociedade justa, que quer criar o seu filho, a sua família, ter
Educação de qualidade, ter acesso à Saúde e ter acesso à Segurança Pública,
confia na sua polícia, ou melhor, confia nas suas polícias, confia nas suas
polícias estaduais, federais e municipais.
Resultado é,
inclusive, Gil, nessa eleição municipal de 2024. Você, por acaso, deputado Gil
Diniz, tem informação de quantos agentes da Segurança Pública foram eleitos no
Brasil, entre vereadores, vice-prefeitos e prefeitos? Eu digo: 856 policiais
eleitos entre vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, Vitão.
É uma prova de
que a sociedade confia nesses representantes que escolheram dedicar a sua vida,
escolheram uma carreira, um concurso público de entrega, entrega à causa pública,
entrega à defesa do cidadão no seu maior aspecto possível, colocando a sua
integridade e a sua vida à disposição de um bem comum, à disposição de um
interesse público de algo muito maior.
E está
comprovado que, além de deputados estaduais, além de deputados federais - que
são soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, coronéis, delegados,
agentes de Polícia -, hoje nós temos grandes vereadores, prefeitos e
vice-prefeitos eleitos em todo o Brasil. E isso faz tremer aqueles que não
gostam da ordem, aqueles que não gostam da decência e do desenvolvimento e do
progresso do nosso País.
Isso faz tremer
aqueles que amam o caos e a desinformação. E o recado ficou muito claro nas
urnas e continuará sendo assim. O cidadão brasileiro é de direita, é
conservador. O cidadão brasileiro quer o progresso do Brasil, quer o
desenvolvimento de suas cidades, pautados no que há de melhor das boas práticas
da política e do resultado.
Então, parabéns
a cada um que também vem, ombro a ombro conosco, saindo das fileiras das instituições
policiais, e partindo para um outro campo de combate, que é a política.
Continuando na defesa do cidadão, brigando pelas suas ideias e pelo futuro da
nossa cidade, estado e País. Deus abençoe, mais uma vez, os nossos guerreiros
da Rota, que ontem completaram 54 anos.
Obrigado a cada
parlamentar que foi colocar a sua cara a tapa, defendendo e prestigiando esses
homens e mulheres. Parabéns, cidadão paulista, que está sabendo, cada vez mais,
fazer as suas escolhas, elegendo pessoas que, de verdade, entregam a sua
profissão, o seu suor, o seu trabalho, para a defesa de quem mais precisa. Que
é o pagador de imposto, que é aquele que produz, que trabalha, e que merece
bons políticos.
Deus abençoe.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Capitão
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Nesse ato,
assumindo a Presidência da sessão, convido para fazer uso da palavra no Pequeno
Expediente o excelentíssimo deputado Dr. Elton.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Agora
faço a minha fala, diante desta tribuna, aos nossos pares, amigos deputados, a
quem tenho o prazer de agradecer pelo Projeto de lei nº 868, que foi aprovado
nesta Casa de maneira unânime por todos os deputados. Ele fala simplesmente do
cuidado dos diabéticos, em especial o tipo 1, as nossas crianças e os nossos
adolescentes.
Eu queria
trazer um alerta a todos os senhores e também à nossa sociedade. Nós estamos
passando, novamente, por um momento de discussão da instalação de um tipo de
tratamento, de um tipo de avaliação, feito por meio de um sensor de glicemia
contínua, que é possível por meio de uma tecnologia assistiva, para adequação e
melhor controle do diabetes tipo 1.
Eu quero
lembrar aos senhores que atualmente, até o dia 29, a Conitec,
que é o órgão responsável pela introdução das tecnologias no nosso Sistema de
Saúde, no SUS, ele está passando por um momento agora de consulta pública. E
através da consulta pública, nós podemos dizer o que nós entendemos e o que nós
pretendemos com a instalação de um sensor como este.
Pela manhã, eu
pude estar lá. Nas minhas redes sociais, você pode acompanhar como é feita a
instalação e como é feita a monitoração da glicemia, do diabetes, em especial
do tipo 1, e também do tipo 2. Mas eu quero lembrar aos senhores que uma
criança hoje, que fura o dedo, em torno de cinco ou seis vezes por dia, acaba
por necessitar furar o dedo cerca de 1.800 vezes durante todo o ano.
Se furar o dedo
fosse o problema, não, não é. O grande problema é a dificuldade no entendimento
e no controle da glicemia que é realizado durante toda a sua vida. Quando nós
temos a adequação do controle do diabetes, nós também temos a redução das
complicações, sejam as complicações agudas, por meio da redução das
hipoglicemias, das hiperglicemias, das internações, que geram alto custo e
também risco para quem desenvolve a cetoacidose.
Ela é uma
patologia, ou um estado muito crítico, do acompanhamento das nossas crianças em
especial, mas nós também vamos reduzir os problemas advindos do mau controle a
longo prazo.
Aí nós nos
lembramos das retinopatias diabéticas, que levam à cegueira, das insuficiências
renais, também dos problemas cardiovasculares, causadores do AVC e também do
infarto agudo do miocárdio.
Além dos
problemas causados pelo mal do pé diabético, com amputações tão frequentes. As
demandas e o custo para a Saúde, a longo prazo, são muito grandes. E pela
implantação de um sistema como esse nós temos a possibilidade de, a longo
prazo, reduzir os custos da Saúde.
Esse projeto
foi aprovado nesta Casa, mas não foi sancionado pelo governador.
Eu
lamento muito pela falta de entendimento do governo, em virtude de ter que
pensar a longo prazo qual é o tipo de política pública que se pretende
instalar. Uma política pública por quatro anos ou pensando em alguma coisa para
dez ou vinte anos?
Vai
aqui a minha queixa, em virtude de que não houve em nenhum momento, por parte
da Secretaria de Saúde, desse parlamentar médico, de ser ouvido para poder
avaliar qual é o custo efetivo e a possibilidade da instalação de um sistema
como esse.
Tenho em vista
que muitas cidades aqui do nosso estado de São Paulo estão à frente do seu
tempo, e instalando esse tipo de sistema. E hoje, sabendo que o alto custo é
uma obrigatoriedade do estado, nada como sentar, planilhar e adequar a
possibilidade da instalação de um projeto como esse.
Eu lamento
mesmo dessa forma, mas eu quero chamar a todos vocês para que nessa consulta
pública, que também estará nas minhas redes sociais, você pode entrar no site
do GOV e ali fazer o preenchimento, dizendo a necessidade, evitando que
crianças que estão na escola tenham que ir até a porta, colocar a sua mão para
fora, para seus pais fazerem a medida da glicemia ali fora.
E aí, se eles
podem, de outra forma, fazer a monitoração dessa glicemia estando em casa, é
conforto para os pais, para essa criança, redução de complicações e pensamento
em um cuidado de saúde a longo prazo.
Dessa forma,
até o dia 29, essa consulta pública, por meio da Conitec,
está aberta e eu peço aos senhores que possam participar, entrarem e fazerem
também as suas solicitações para que esse tipo de política seja adequadamente implantada no SUS.
Quero
agradecer.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma pequena
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
Sra. deputada. É regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Aí, engrossando a
posição ou acompanhando a posição do deputado que, ora, fez uso da palavra na
tribuna, eu quero dizer que também um projeto de minha autoria e de suma
importância, ele foi vetado, que é o que estabelecia uma Mesa permanente de
negociação para o funcionalismo público, com o funcionalismo público. Isso é
carente para nós. Nós temos que ficar batendo na tecla, batendo na tecla, que
tem que ter uma Mesa permanente, que a gente precisa levar os problemas
permanentes.
Por óbvio, as
secretarias temáticas, Educação, Saúde, elas têm as suas agendas, mas ter uma
agenda, uma Mesa permanente para discutir os problemas do funcionalismo público
seria de suma importância. Isso é um atraso. Isso mostra o atraso de um governo
que não negocia, que não quer outra coisa, senão um pacote fechado de cima para
baixo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Dr. Elton.
*
* *
E nós vamos
ficar nessa luta. Seja pela legalidade, ou seja, pela possibilidade desta Casa
ter aprovado ou nós conseguiremos essa Mesa da forma como sempre conseguimos,
com gente na rua, porque é isso que a gente minimamente tem feito ao longo da
nossa trajetória.
Lamentar que
esse governador, na verdade, vai aí e serra a fileira dos demais governadores
que odeiam funcionário público, e não entende que ele só consegue fazer a
Polícia funcionar, a Educação funcionar, porque tem funcionário público, e,
como tal, nós deveríamos ser devidamente respeitados.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado pela
fala, deputada. Vou prosseguir aqui com a lista de oradores do Pequeno
Expediente. Deputado Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, o senhor tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente, Dr. Elton, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última
sexta-feira tivemos um forte temporal em nosso estado que resultou na morte de
sete pessoas e um grande apagão da Região Metropolitana de São Paulo, deixando
mais de 2,1 milhões de moradores sem luz.
Na
noite de sábado, ainda eram mais de 1,35 milhão de pessoas sem luz. O
fornecimento de água também foi prejudicado em algumas áreas. Esses milhares de
moradores tiveram grandes impactos nas suas vidas, perdendo alimentos e
remédios que dependem de refrigeração.
Um
exemplo é o caso do marceneiro Orlando Bindi, trazido pela “Folha de S. Paulo”
no sábado. Diabético, ele necessita de aplicações de insulina armazenadas em
geladeira. "É uma vergonha. Foi às 19h de ontem e até agora nada. Coloquei
a insulina em uma caixa de isopor com gelo. Vou ter que comprar mais gelo".
Estamos
no quinto dia do apagão. Cerca de 100 mil imóveis continuam sem luz, segundo o
balanço da própria Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de
energia. Na noite de ontem, eram 158 mil unidades nessa situação e isso é
inaceitável.
Declaro
que a responsabilidade é compartilhada: Enel e Prefeitura de São Paulo. Ações
preventivas são responsabilidade de ambas. É a Prefeitura quem cuida das
árvores da cidade, mas é a Enel que deve realizar a poda nos casos em que
houver risco para o sistema elétrico.
Em
São Paulo, a Prefeitura firmou um convênio com a Enel para a poda de árvores.
Em abril de 2024, a empresa se propôs a dobrar o número de podas para 600 mil
por ano na área de concessão e se comprometeu a contratar até 1.200
colaboradores em 12 meses.
Com
isso, a empresa previa assegurar uma resposta de melhor qualidade às
solicitações dos clientes. No segundo trimestre de 2024, a empresa tinha apenas
174 funcionários a mais do que no mesmo período de 2023. Os dados do terceiro
trimestre ainda não foram divulgados.
O
prazo de 12 meses termina em março de 2025. Além da poda de árvores, a
Prefeitura é responsável pelo manejo adequado e consciente das árvores, com uma
preocupação em deixar espaço para as raízes crescerem e em não plantar árvores
embaixo de linhas de energia; duas ações que, infelizmente, não são frequentes
em nossa cidade. Outro ponto de responsabilidade do governo executivo municipal
é o orçamento da cidade, ou seja, define o quanto e como é gasto em cada área.
O
prefeito Ricardo Nunes, em sua gestão, gastou mais de seis bilhões de dólares
pavimentando as ruas, sendo que parte desses recursos foram gastos em contratos
emergenciais, ou seja, houve dispensa de licitação.
Não
houve uma prioridade em enterrar os fios, ação que ajudaria bastante a diminuir
os apagões em nossa cidade. Relembro também que a Câmara Municipal de São Paulo
encerrou em junho a CPI da Enel, que ganhou destaque após o apagão de novembro
do ano passado, e o relatório final pediu a intervenção na Enel e a anulação do
contrato de concessão de distribuição de energia elétrica na cidade de São
Paulo.
A
CPI também cobrou a empresa que cumpra o compromisso de investir cerca de seis
bilhões para a melhoria da infraestrutura e que contrate mais funcionários para
aprimorar o atendimento, o que não ocorreu até o momento. O relatório ainda
solicitou à Prefeitura de São Paulo que centralize o acompanhamento de pedidos
de poda de árvores, priorizando as que possam interferir na rede elétrica.
Não posso
deixar de falar sobre a minha preocupação de repasse, à iniciativa privada, dos
serviços essenciais para a população. Esses apagões de luz têm ficado cada vez
mais recorrentes, e a dificuldade em fiscalização e responsabilização tem
impactado em uma piora nos serviços.
O que será que
acontecerá com a Sabesp, que atualmente presta um bom serviço à população e
agora será de responsabilidade privada? Reforço que o fornecimento de serviços
essenciais para a população exige uma responsabilidade enorme. Portanto,
deveria seguir, na minha avaliação, do PT, do PSOL, do PCdoB, deveria continuar
em mãos do setor público.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo
com a lista de oradores, convoco o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, seu tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, que Deus
abençoe nossos trabalhos. Deputados, deputadas, quero agradecer a Deus por mais
um dia de vida e de trabalho. Só de a gente levantar respirando, deputado e
amigo Carlos Cezar, é porque Deus permitiu. Agradecer também aqui ao pessoal da
limpeza da Casa e à Polícia Militar.
Eu vou falar
até aqui, fazer uma homenagem a um sorocabano, um policial, junto com Carlos
Cezar também, que salvou a vida de uma criança que estava engasgada. Eu vou
mostrar aqui também no telão, mas, antes, vou cumprimentar aqui o pessoal de
Canas.
A gente fica muito
feliz. Eu que fui também vereador em Sorocaba, o Carlos Cezar também foi
vereador. Está uma comitiva aqui, olha: Gustavo Lucena, nosso prefeito eleito -
Gustavo, que Deus abençoe muito -; vereadores Alceu Junior, Laerte Zanin,
Nando, Edison Nenê, Capãozinho; a vice-prefeita aqui, Anália; vereador Mira;
assessor da Câmara, Sergio Tobias. Sejam bem-vindos, aqui é a Casa do Povo.
(Palmas.)
Muito obrigado,
Suplicy, nosso amigo, todos os deputados aqui... O rei dos votos. Vocês merecem
palmas mesmo, estão vindo aqui buscar recursos, e a gente tem que ajudar essas
cidades.
Às vezes não
tem uma ambulância lá para levar a pessoa para fazer hemodiálise, para tratar o
câncer. Então, quando chega aqui no deputado e a gente consegue ajudar a fazer
essa missão que Deus deixou para a gente, que é ajudar esse povo, se a gente
salvar uma vida...
Eu costumo ir,
Carlos Cezar, deputado - estava conversando muito com o Carlos Cezar -, eu
viajo às vezes 600 km. “Ah, tem só quatro mil habitantes a cidade, não
interessa, tem pouco voto”, as pessoas falam. Para mim não interessa, se eu
salvar uma vida lá, conseguir uma ambulância com UTI e salvar uma vida, Deus já
vai abençoar o meu mandato. É por isso que eu estou aqui.
Eu subo a esta
tribuna e faço essa homenagem - também quero colocar o nome, permitindo aqui,
do deputado Carlos Cezar - para demonstrar o orgulho e a minha admiração pelo
policial militar que é meu amigo, que come lanches lá no “Vitão do Cachorrão”,
no “Vitão Lanches”.
Para quem não
sabe, eu sou vendedor de hot-dog até hoje, por isso que é “Vitão do Cachorrão”.
O Reis já sabe até o preço, o deputado Reis sempre está falando aqui, o
Marcolino. O Simão Pedro também diz que vai fazer uma visita lá em Sorocaba.
O cabo Reolando
José Rosa e o cabo Pontes, que são ali do 7º Batalhão - olha só como que Deus
usa a Polícia Militar. Que Deus abençoe muito os policiais militares, policiais
civis. No dia 20 de agosto, o cabo Reolando e o cabo Pontes salvaram a vida de
um bebê que tinha apenas uma semana de vida. Meu Deus do céu, eu sou pai, eu
tenho duas meninas, aqui a maioria é pai também, Carlos Cezar.
Durante
o patrulhamento em Sorocaba, a vó do bebê avistou o cabo Reolando na viatura e
pediu ajuda para o recém-nascido que havia engasgado e não conseguia respirar.
Prontamente os heróis, junto com Reolando José Rosa, foram até a residência e
fizeram a manobra e o bebê voltou a respirar.
Então
isso vai ficar cravado na vida da vovó, dos pais e do policial. Quando ele
falou para mim, ele falou com os olhos cheios de lágrimas. Eu acho que têm as
imagens aí.
* *
*
-
É exibido o vídeo.
* *
*
Quero
cumprimentar aqui o pessoal da TV Câmara, todas as estruturas aqui da Casa, da
TV Alesp. Olha, Carlos Cezar, ficou seis anos de vereador e V. Exa. ficou um
tempão lá, olha lá como Deus é bom, imagine para quem é pai. A gente pode bater
palmas de novo para o policial aí, gente. (Palmas.)
Então,
o Reolando José Rosa se sinta homenageado, todo o pessoal do 7º Batalhão,
também o coronel Dragda sempre atendendo, sempre ajudando. Eles estavam bem
preparados, graças a Deus, e a polícia não faz só o trabalho de polícia.
Além
de ajudar muito a Polícia Militar e a comunidade, eles salvam vidas direto.
Eles fazem o trabalho, às vezes, de Corpo de Bombeiros, eles levam para o
hospital. Então que Deus abençoe todos os policias militares do estado de São
Paulo.
E
acabando a fala aqui, eu tenho mais alguns minutos, eu quero atender com muito
amor a cidade de Canas e todos que vierem no nosso
gabinete T55. É fácil ali, Reis - V. Exa. já foi tomar um café, o Carlos Cezar
também - no gabinete do deputado Vitão do Cachorrão tem uma colher de pedreiro
na porta... Isso é para não me esquecer do meu pai, e eu trabalhei de servente
de pedreiro, para quando chegar aqui de terno, gravata, nunca me esquecer de
onde eu vim.
E
eu só cheguei aqui, Carlos Cezar, junto com vocês, porque toda autoridade é
constituída por Deus, porque Deus permitiu. Gil Diniz, V. Exa. foi carteiro,
está ali também o Campetti. A gente só chega aqui porque Deus permite, a gente
tem que ser empregado do povo.
Está
ali a colher de pedreiro, quando eu olhar aquela colher de pedreiro, eu vou
lembrar que eu já fiz massa, que eu já ajudei meu pai a revestir túmulo de
cemitério, com muito orgulho, já ajudei a assentar tijolo a vista, já ajudei a
abrir alicerce. É por isso que eu estou aqui, para representar o povão.
E
para encerrar, também o Carlos Cezar tem esse pedido, o Vitão do Cachorrão, já
conversei e estou pedindo uma audiência com o governador, ninguém pode passar
fome em Sorocaba. Sorocaba com 800 mil habitantes, só tem uma unidade do “Bom
Prato”, precisamos de mais três “Bom Prato” móveis na cidade de Sorocaba.
Que
Deus abençoe a todos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO -
Obrigado pela fala, deputado Vitão do Cachorrão. Quando você fez a fala sobre o
policial, eu me lembro de todo o trabalho que foi feito em São José dos Campos
preparando os servidores, os professores, juntamente com a Corporação de
Bombeiros, no treinamento do atendimento de emergências em cada uma das
escolas.
E hoje, em São
José dos Campos, por meio de um projeto de lei, nós temos a obrigatoriedade de
termos desfibriladores e ter treinamento a toda rede de ensino, e em muitos
outros locais, para que haja a reversão dessas emergências que são extremamente
importantes. Então, parabéns pela sua fala, é de muito louvor mesmo.
Também queria
cumprimentar a todos de Canas, queria fazer meus cumprimentos aí ao Sr. Gustavo
Lucena, prefeito eleito, aos vereadores, ao Sr. Júnior, Laertes Zanin, ao
Nando, ao Edison Nene, ao Capãozinho, e também a minha amiga prefeita Analia -
mande um abraço para a dona Helena.
Foi um prazer
ter vocês aqui também nesta Casa de Leis. E também cumprimentar o vereador Mira
e o assessor da Câmara, Sérgio Tobias. Muito obrigado pela presença de vocês,
esta Casa é do povo e vocês são muito bem-vindos aqui.
Eu prossigo
agora com a lista de oradores. Quero convocar a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Deputado Carlos
Giannazi, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Dr. Elton, Srs. Deputados,
deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, Sr.
Presidente, eu estou pedindo a convocação, já protocolei um pedido aqui na
Assembleia Legislativa de convocação do diretor do Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo e também da empresa terceirizada Ambiental, que
faz perícias médicas de servidores e servidoras no estado de São Paulo.
Especificamente,
pedi a convocação porque estamos recebendo centenas e mais centenas de
denúncias de professores que foram aprovados agora no último concurso do estado
e estão sendo vítimas de discriminação, de preconceito, de assédio e até mesmo
de perseguição e de exigências descabidas de exames complementares.
Parece-me que
há uma orientação do próprio governo para não efetivar esses professores aprovados,
porque não é possível, o número de denúncias é muito grande em todo o estado de
São Paulo.
Por exemplo,
professores acima de 40 anos que foram aprovados no concurso, que já lecionam
há anos como categoria “O” e que usam óculos, estão sendo retidos no concurso,
com solicitações a eles de que façam exames nessa área, retardando ainda mais,
dificultando a posse desses professores e dessas professoras.
Se a pessoa
está um pouco acima do peso, mesmo a pessoa estando sadia, mesmo a pessoa
estando lecionando já no contrato precarizado pela Lei nº 1.093, há muitos anos
na rede, ela também não é aceita, tem que fazer novos exames.
Isso demora, a
pessoa tem um custo com isso, tem um gasto, porque o exame é por conta dela,
ela tem que pagar esses exames em clínicas particulares. Ela é obrigada a
viajar quilômetros e quilômetros, porque muitos professores foram convocados
para fazer as perícias em outras cidades, distantes de suas residências, como
aqui em São Paulo, por exemplo, na Rua Itapeva.
As pessoas
estão vindo de Presidente Prudente, de Mirassol, de várias cidades para fazer
exame médico aqui, perícia médica na Rua Itapeva, uma travessa da Av. Paulista.
Muitas são direcionadas depois ao próprio Departamento de Perícias Médicas do
Glicério.
Então, estão fazendo
terrorismo psicológico com as professoras e professores que foram aprovados no
concurso público para dificultar ao máximo a efetivação, a aprovação desses
professores e dessas professoras.
Então, nós
pedimos a convocação, repito, do diretor do Departamento de Perícias Médicas do
Estado de São Paulo e também do representante da Ambiental, que é essa empresa
terceirizada que segue logicamente as orientações do próprio Departamento de
Perícias Médicas, mas nada justifica esse processo de discriminação, de
exigências extremamente desnecessárias e de humilhação. Tem muitas denúncias de
que alguns médicos estão humilhando os professores e as professoras.
Há muitos anos
faço denúncias contra o Departamento de Perícias Médicas. Já propus inúmeras
vezes uma CPI para investigar esse departamento, que é conhecido entre os
servidores públicos do estado de São Paulo como “A Casa dos Horrores”, porque
uma pessoa que está doente e vai fazer uma perícia, ela sai ainda mais doente
do que entrou nesse Departamento de Perícias Médicas.
Então, Sr.
Presidente, vamos pedir a convocação urgente do diretor do Departamento de
Perícias Médicas e da empresa Ambiental. Já tomei outras medidas junto ao
Ministério Público e já venho acompanhando esse caso; há algumas semanas que isso
vem acontecendo.
Então, não
podemos permitir que o estado ataque, através do Departamento de Perícias e
dessa empresa Ambiental, a dignidade humana das professoras e dos professores
que foram aprovados no concurso público de provas e títulos e agora estão sendo
impedidos, ou o governo está dificultando a efetivação, dificultando que esses
professores possam assumir os seus cargos efetivos na rede estadual, porque não
interessa ao governo professores efetivos, e sim professores precarizados,
porque infelizmente, Sr. Presidente, aqui em São Paulo, o estado mais rico da
Federação, o maior estado da Federação, mais de 50% da rede estadual é
precarizada, é contratada através da Lei 1.093.
Isso
é um absurdo, né? Um estado rico, que tem o Estatuto do Magistério, precariza
cada vez mais a contratação de professores. Então nós vamos continuar aqui
denunciando e cobrando providências contra esse terrorismo psicológico nas
perícias médicas contra os professores que foram aprovados no concurso e também
outros servidores que estão fazendo perícias para readaptação e para a licença
médica.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Prossigo aqui com o Pequeno Expediente. Convoco a
deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. O
senhor tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa,
Sr. Presidente, hoje eu quero trazer aqui uma reflexão, porque esta semana nós
fomos acometidos mais uma vez pelo desrespeito da Enel aqui na Grande São
Paulo.
Não
só na cidade de São Paulo, mas na Grande São Paulo, nas 24 cidades nas quais a
Enel hoje é responsável pela energia elétrica, foi demonstrado não só
despreparo, mas a falta de respeito da empresa Enel com a população da cidade
de São Paulo. E o mesmo pode vir a acontecer aqui no nosso Estado em relação à
Sabesp.
Então
eu queria trazer aqui rapidamente um vídeo da cidade de Salesópolis, sabendo
que Salesópolis hoje é uma cidade importante, turística, na região do Alto
Tietê. Um dos pilares dessa cidade turística é justamente a represa que recorta
a cidade e é responsável pelo turismo da cidade, mas é responsável também por
boa parte da produção de água para a Grande São Paulo.
Então
eu queria que passassem agora o vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu
fiz questão de trazer esse vídeo, que também é público, para falar um pouco
sobre a questão da privatização da Sabesp, o Sistema Cantareira e os demais
outros sistemas que nós temos hoje de abastecimento de água para o estado de
São Paulo.
A
responsabilidade da distribuição da água já era da Sabesp, que era uma empresa
de capital misto, mas de gestão do estado de São Paulo. Agora ela passa a ser
uma gestão privada.
Nós
vimos a Enel aqui na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo. O papel da Enel
hoje é o de uma empresa privada, ela está preocupada com o lucro. Ela está
preocupada em manter, em tese, um padrão de atendimento, mas esse lucro que
hoje é gerado pela Sabesp, pela Enel, acaba indo para uma estatal italiana.
Hoje
tem uma estatal italiana que faz a gestão da Enel aqui em São Paulo, e a gente
sempre questiona. Os governos que por aqui passaram questionam de você ter uma
empresa pública gerando a água e gerando energia, só que quem acabou comprando
a antiga AES Eletropaulo é uma empresa estatal italiana que está fazendo a
gestão da água aqui em São Paulo.
Só que ela faz
a gestão com um olhar privado, ela faz a gestão com um olhar do lucro, porque
ela tem um bom atendimento público lá na Itália, mas aqui, quando ela vem para
cá, ela vem com um olhar de capital privado. E o capital privado, a lógica dele
é o lucro, não é o atendimento.
E nesse final
de semana que nós vimos a questão da Enel, o que está por trás disso é o
desmonte da estrutura da empresa, um alto grau de terceirização e, no caso aqui
de Salesópolis, esse debate sobre a destruição de uma atividade econômica da
cidade, porque eles estão utilizando a água de Salesópolis para abastecer a
Grande São Paulo, a cidade de São Paulo, e com isso destrói o capital econômico
e turístico da cidade de Salesópolis e Biritiba Mirim. Agora, imagine esse
produto da água que vai ser agora gerado por uma empresa privada; de novo, a lógica
é o lucro.
Nós tivemos
aqui, deputado Simão Pedro, na crise hídrica passada, a cidade de Guarulhos
ainda não era gestada pela Sabesp, não tinha um convênio, era uma empresa
pública da própria cidade de Guarulhos que fazia a gestão do saneamento básico da
cidade.
Só que a água
que chegava em Guarulhos vem a partir da Sabesp, a Sabesp é responsável pela
distribuição de água no estado de São Paulo. E, já em Guarulhos, na crise
hídrica passada, a Sabesp mandava menos água para a cidade de Guarulhos, porque
ela não era uma cidade gestada pela Sabesp.
Agora, imagine
o poder que a empresa Sabesp vai ter agora no estado de São Paulo fazendo a
gestão da distribuição da água na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo e
na Grande São Paulo.
Eu quis trazer
aqui o exemplo de Biritiba Mirim e de Salesópolis, que agora o Governo do
Estado de São Paulo, a maioria dos deputados que aprovaram a privatização da
Sabesp está dando uma empresa privada, gestão de patrimônio muito importante
para o nosso Estado, que é um bem comum, que é a água.
Demonstrei aqui
em Salesópolis, podia ter ali hoje uma represa atendendo o turismo da cidade, e
vai ter um prejuízo significativo, porque agora a Sabesp determina para onde é
que vai a água do estado de São Paulo, aqui do Sistema Cantareira.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado pela
fala.
Prosseguimos aqui com a convocação do
deputado Simão Pedro. O senhor tem tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado que preside esta sessão, Dr. Elton, parabéns
pelo trabalho; nobres colegas, deputadas e deputados, público que nos acompanha
nas galerias e pela TV Assembleia, pelas nossas redes sociais, senhoras e
senhores funcionários aqui da Casa também. Uma boa tarde para todos.
Sr. Presidente,
companheiros, nobres colegas, hoje é o Dia Mundial da Alimentação. A ONU
instituiu essa data para que houvesse um esforço de todas as nações, de todos
os povos para combater nos seus espaços, nos seus territórios, essa chaga
social das mais terríveis que podem assolar um ser humano, que é passar fome,
ou seja, a pessoa ficar privada de uma alimentação, condição fundamental para
ter saúde, para ter vida.
E esse é um
problema que assola a população brasileira há séculos. Não é só o problema de
ser privado de uma alimentação, de não ter acesso à alimentação, mas também o
que a gente chama hoje de insegurança alimentar, não se alimentar adequadamente
para ter uma saúde plena e plenas condições de poder desenvolver e tocar sua
vida.
Ainda no
Brasil, hoje, nós temos milhões de pessoas passando fome, embora, desde o ano
passado, com vários programas recuperados pelo governo Lula, como o programa de
aquisição de alimentos, o incentivo à produção de alimentos através de
ampliação do Pronaf, do Plano Safra, o reforço com o reajuste, deputado
Marcolino, de programas como o da alimentação escolar, em que o governo aporta
recursos para os municípios, a melhoria da renda das pessoas, com o aumento do
salário mínimo, com a geração de empregos.
Essa situação
melhorou muito. Em 1º de janeiro de 2023, tínhamos quase 30 milhões de pessoas
de situação de fome. E o Brasil, nesse um ano e dez meses, já conseguiu
diminuir, tirar dessa situação de fome mais de 20 milhões de pessoas. Estamos
avançando e espero que em breve a gente consiga de novo tirar o Brasil do
chamado mapa da fome, que é um estudo que a ONU faz de países em que ainda a
população passa fome.
Mas como é que
combatemos a fome, combatemos a desnutrição, combatemos a insegurança
alimentar? Incentivando a produção de alimentos. Como é que você faz isso, que
ferramentas da agricultura, pecuária?
Aqui no Brasil
nós temos um problema, a maior parte dos créditos, a maior parte das terras
agricultáveis estão nas mãos do que a gente chama de grande agronegócio,
expansionistas. Que produz alimentos? Sim, mas a soja, a cana para produzir o
açúcar, o gado para produzir proteínas, normalmente, grande parte dessa
produção é para exportação, para abastecer outros mercados lá fora.
Quem produz
alimentos que abastecem a mesa do trabalhador, da trabalhadora, é a agricultura
familiar. A agricultura familiar responde por uns 30% da produção. Essa sempre
foi marginalizada historicamente no Brasil, mas criamos, nos últimos tempos,
nos últimos anos, programas para potencializar a agricultura familiar,
fortalecer a agricultura familiar, a produção de alimentos que precisam, com a
política de abastecimento, chegar na mesa das pessoas de forma acessível, mais
barata.
Precisamos caminhar
para isso, precisamos tirar, como pretende o presidente Lula e o nosso governo,
na reforma tributária, tirar os alimentos, a cesta básica de alimentos de
pagamento de impostos. Isso é uma medida fundamental e importante.
Então, os
nossos governos, os nossos orçamentos precisam ter um olhar para isso. O estado
de São Paulo não tem programas potentes, fortes, de potencializar a agricultura
familiar, muito pouco. O programa PPAIS, criado ainda na gestão Alckmin, é
muito tímido para atender, para dinamizar a produção dos assentamentos ligados
ao Itesp, precisaria ter mais recursos. Estamos discutindo agora o orçamento, e
isso é fundamental.
Além da
produção de alimentos, deputado Suplicy, nós precisamos pensar na qualidade
dessa alimentação. Então, eliminar o uso de agrotóxicos, desenvolver modelos
como agroecologia, agroflorestas, para preservar nossos recursos naturais e
produzir alimentos saudáveis é um caminho fundamental e necessário.
Mas, para isso,
nós temos que enfrentar esse modelo que predomina no Brasil, de uso intensivo
de agrotóxicos, de uso intensivo de terras para produção de commodities para
exportação.
Isso tem
custado muito caro para o Brasil, porque nós estamos vivendo um
desflorestamento, contaminação dos nossos rios e contaminação dos nossos
recursos naturais, que, aliás, esse modelo que predomina é um modelo que não
tem vida longa, porque ele propõe e caminha em relação à destruição dos nossos
recursos naturais.
Então nós
precisamos pegar essa data de hoje, fundamental, hoje está tendo homenagens.
Por exemplo, eu sou autor de uma lei que criou o Prêmio Josué de Castro, e o
Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Estado está premiando universidades
e prefeituras que desenvolvem políticas assim. Mas nós precisamos de muito mais
esforços deste Parlamento, do Governo do Estado, da sociedade, para a gente
combater essa chaga social.
Então eu quero
parabenizar todas as entidades, todas as personalidades, todos os esforços que
são feitos, pessoas, entidades, instituições, no sentido de a gente garantir a
segurança alimentar da nossa população, principalmente daqueles setores mais
frágeis, crianças, população mais pobre, para ter direito à alimentação
saudável, porque isso está na Constituição, foi um movimento que nós fizemos
para colocar a alimentação como um direito fundamental.
Viva o Dia
Mundial da Alimentação!
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo
aqui no Pequeno Expediente, eu quero convidar o deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Presidente, deputado Dr. Elton, quero falar sobre hoje, sobre o Dia de
Valorização do Policial Civil, 16 de outubro, uma lei de minha autoria que foi
aprovada aqui nesta Casa, a Lei nº 17.886, de 21 de março de 2024, e hoje nós
vamos ter um ato solene na Assembleia Legislativa, às 18 horas, para tratar
dessa reflexão sobre a valorização do policial civil.
Eu convidei o
secretário Guilherme Derrite para fazer parte deste ato solene. Convidei-o,
liguei para ele, falei que era importante que ele pudesse vir aqui trazer o que
a Secretaria da Segurança Pública tem em vista, o que tem no seu norte, sobre políticas de valorização dos policiais civis.
A grosso modo,
nós estamos dando uma olhada na Peça Orçamentária para o ano que vem e ainda
não identificamos a previsão de aumento, de reajuste salarial para os
servidores públicos e para os policiais, para as forças de segurança, não só os
policiais civis, os policiais militares, técnicos-científicos, os policiais
penais. Nós ainda não identificamos ali a reserva de recursos para garantir o
reajuste para os servidores no ano que vem.
É claro que nós
vamos fazer emendas ao Orçamento, indicando essa prioridade. É prioridade,
porque esse ano o reajuste foi zero. Não houve reajuste para nenhum servidor do
Poder Executivo.
Houve reajuste
para os servidores da Alesp, para os servidores do Tribunal de Justiça, do
Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de São Paulo, da
Câmara Municipal de São Paulo, mas para os servidores do estado não houve
reajuste.
Então, nós
convidamos o secretário para que ele possa vir aqui e falar-nos sobre o que a
Secretaria de Segurança Pública tem planejado para a valorização do policial
civil, para a valorização das forças de segurança pública, porque é a pauta da
direita. A direita defende bastante as questões da segurança pública, mas elas
não estão sendo valorizadas.
Lá em Brasília,
a negociação salarial que foi feita com a Polícia Federal, com a Polícia Penal
Federal, foi garantir o reajuste até 2026. Para se ter ideia, até 2026, o
policial penal vai ganhar 20 mil reais por mês, no topo da carreira.
Um delegado de
Polícia Federal vai ganhar 41 mil e 900 reais por mês, enquanto o delegado de
Polícia de São Paulo estará ganhando um terço disso, que é cerca de 14 a 15 mil
reais.
Então, nós
temos várias questões na Polícia Civil para serem resolvidas. Nós temos a
questão salarial dos investigadores de polícia, dos escrivães de polícia, pois
está na lei que eles têm de ter o curso superior. Mas, na sua valorização, na
questão salarial, ainda continuam com salário de nível médio. Isso é uma
cobrança que vem desde quando a lei foi aprovada, em 2008. E a lei foi aprovada
por conta daquela manifestação que foi feita no dia 16 de outubro de 2008.
Hoje é 16 de
outubro de 2024. Por isso que nós cravamos aqui nesta Casa, essa lei,
instituindo o Dia de Valorização do Policial Civil. Essa é uma grande cobrança.
Depois, Sr. Presidente, senhores deputados, público presente, senhoras
deputadas, lá em Brasília foi feita a Lei Orgânica de todas as polícias civis
do Brasil, a Lei Orgânica Nacional.
Vários
estados estão regulamentando as suas polícias com base nessa lei federal. E São
Paulo continua no atraso. São Paulo é um dos estados mais ricos, mais
desenvolvidos, mas é o que tem maior dificuldade para fazer a lição de casa.
Nós temos estados, como agora o Espírito Santo, que já regulamentou a Polícia
Civil, com base na lei orgânica nacional, e o estado do Paraná.
Vários estados
estão fazendo a sua lição de casa, mas São Paulo continua muito atrasado.
Então, para deixar registrado na data de hoje, o Dia de Valorização do Policial
Civil. E continuar cobrando o governador, o secretário da Segurança Pública,
sobre as políticas públicas para a Polícia Civil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Eu vou
encerrar nesse momento o Pequeno Expediente e dou abertura agora ao Grande
Expediente. O senhor tem a palavra.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço se puder
fazer uma comunicação pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - É
regimental. O senhor tem cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PELO ART. 82 - Presidente Dr. Elton, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Eu gostaria
hoje de compartilhar esta linda homenagem à Sra.
Fernanda Montenegro, a diva maior do nosso teatro, da TV e do cinema. E que,
justamente hoje, está completando 94 anos.
O jornal “O
Estado de S. Paulo” presta hoje uma homenagem muito bonita e merecida, assinada
por Sabrina Legramandi, bem como por diversos artistas, que fazem um
cumprimento muito belo à querida Fernanda Montenegro.
“Em agosto
último, cerca de 15 mil pessoas se reuniram na área externa do Auditório do
Ibirapuera, para vê-la ler textos na obra ‘A Cerimônia do Adeus’, da filósofa
Simone de Beauvoir.
As últimas
frases do monólogo ressoaram especialmente pelo paralelo com a carreira da
própria atriz, e com os motivos que a levaram a revisitar a autora francesa, 15
anos depois de tê-la encenado em uma peça encenada por Felipe Hirsch.
‘Não sou
escrava do meu passado. O que eu sempre quis foi comunicar, da maneira mais
direta, o sabor da minha vida. Eu acredito que consegui fazê-lo. Não desejo
nada mais do que viver sem tempos mortos’.
Quando a
leitura chegou ao fim, o portão do fundo do palco foi aberto. Ao se virar e ver
a multidão presente ao ar livre, a atriz levou a mão ao rosto, demonstrando
surpresa. Com os olhos marejados, disse: ‘Essa é a minha grande festa de
aniversário’”.
Eu tive a
oportunidade de assistir, quando Fernanda Montenegro apresentou a peça “A
Cerimônia do Adeus”, de Simone Beauvoir. Tantas coisas belas são ditas, por
exemplo, por Christiane Torloni. A Fernanda estimula, aconselha, inspira as
novas gerações. Vinicius de Moraes disse que o seu legado é vasto e essencial,
porque sempre serviu como fonte de estudos, de formação acadêmica e humanista.
Ela também é
homenageada por Matheus Nachtergaele, ator e diretor. “Você não vai encontrar
um corpo de ator, não só no Brasil, mas talvez no mundo todo, que tenha passado
por tantas dramaturgias como o corpo de Fernanda Montenegro.
Nenhum ator
contemporâneo passará pela quantidade de espetáculos que a Fernanda já fez no
teatro. Ele deve ter encarnado personagens de espetáculo de quase todos os
dramaturgos importantes, do mundo e do Brasil, obviamente, além de ter estreado
peças que hoje são clássicos.
Eu
acho que é pela vocação tão forte, pelo trabalho incessante que Fernanda
simboliza o melhor do nosso teatro, da nossa arte teatral, da nossa arte de
atores. Ela simboliza, mas encarna mesmo, merecidamente, um tipo de ator cuja
artesania está em extinção e é extremamente bem formada no fazer constante. O
teatro, por exemplo, antigamente era feito de segunda a domingo.
Tudo
isso aconteceu com Fernanda Montenegro, como atriz e também como produtora, ao
lado de Fernanda Torres, sua filha. É invejável a trajetória e deixa na
Fernanda a marca da alta cultura intrínseca, verdadeira, vivida de cor, de quem
tem vocação verdadeira, de quem se joga notrabalho
sem rede de proteção e com essa beleza dos artistas que só são felizes de
verdade na arte.
Poucos
atores da geração de Fernanda foram tão longe e, ao mesmo tempo, tão ativos o
tempo todo, e a Fernanda é muito corajosa. Não fez só espetáculos com uma cara
e com uma estética ou um gênero. Ela encarou em seu corpo e sua alma todos os
gêneros, comédias e melodramas.”
São
muitos dos artistas que, merecidamente, aqui elogiam o trabalho extraordinário
dessa vida de 95 anos, tão bela, essa vida tão bela de Fernanda Montenegro, que
tanto honrou a nossa arte, o nosso teatro, as novelas de televisão e tantas
outras coisas. Uma mulher simplesmente extraordinária.
Parabéns,
Fernanda Montenegro, atriz principal de nosso teatro e da vida cultural
brasileira.
O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo
agora na lista de oradores, o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) E, por permuta,
agora, com a deputada Ana Perugini, eu convoco o deputado Reis.
O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Dr. Elton, eu quero voltar ao tema dos vetos,
porque ontem eu tentei falar, mas o nosso tempo de fala, de cinco ou dez
minutos, é muito curto. Por isso, nem sempre a gente consegue começar um
assunto e terminar.
Mas,
o comportamento do governador com os deputados e as deputadas é repugnante: 145
projetos vetados. Tudo o que se produz aqui, de todos os deputados. Não é: “ah,
está perseguindo a esquerda, está perseguindo a direita, o centro”. Não, todos
os deputados têm tido seus projetos vetados. Na Comissão de Segurança Pública,
eu levantei 82 projetos que têm relação com a Segurança Pública, de vários
deputados, de todos os partidos.
Fiz
um requerimento para que a comissão aprovasse que esses projetos fossem
encaminhados ao governo, ao governador, e que o governo dissesse quais projetos
poderiam ser sancionados, quais daqueles projetos vêm ao encontro da melhoria
da Segurança Pública e têm relação com a
Segurança Pública: segurança nas escolas, segurança preventiva, projetos para
melhorar a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e a
Polícia Penal.
Quais
desses projetos o governo poderia sancionar? Mas, os membros governistas, os
deputados governistas, desde o presidente até o partido que banca o Governo,
votaram contra.
Eu
falei: “mas estão dando tiro no pé de vocês. Vocês vêm aqui, falam em nome da
Segurança Pública, dizem que desejam melhorá-la, produzem projetos para
melhorar a Segurança Pública, e quando a gente propõe uma solução, um
encaminhamento para que esses projetos produzam resultados, vocês se colocam
contra”.
Mas, na época,
encaminhei também para o Xerife do Consumidor Pedi que ele enviasse para o
Governo, via liderança do Governo, e o Governo nos respondesse quais desses
projetos ele poderia aceitar e sancionar que dessem resposta para a questão da
Segurança Pública.
Todos os
projetos que são construídos pelos deputados e deputadas, muitas vezes são
feitos com a participação da população. Muitas vezes, a população traz as
ideias: “olha, se fizer isso não melhora? Se fizer aquilo não melhora?” Os
deputados discutem esses projetos nas suas bases.
Os
parlamentares redigem o projeto que tramita nas comissões - é uma dificuldade
passar em todas as comissões - e, quando ele é indicado como a sua prioridade -
muitas vezes, um projeto a cada seis meses - aí o PL vai para a cozinha do
governador, onde ele veta. E ele vetou projetos importantes.
Seria bom que o
presidente da Alesp, que inclusive quer ser reconduzido, quer mais dois anos, recolheu
assinaturas, apresentou a PEC 5 mudando a Constituição do estado, propondo
alteração na Constituição do estado para se perpetuar nesta Casa...Ele quer se
perpetuar por mais dois anos, é a vontade dele.
Mas seria bom
que ele fizesse um gesto, que pelo menos ele colocasse na pauta -porque depende
muito do presidente - a derrubada de ao menos um veto por deputado. Cada
deputado que teve os seus projetos vetados, pelo menos que a gente derrubasse
esses vetos, como já aconteceu no passado.
Nós tivemos um presidente
desta Casa que derrubou os vetos do governador. E o presidente André do Prado
quer continuar, quer ser presidente por mais um biênio. Apresentou essa PEC e,
obviamente, vai submeter aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, para que ela
seja aprovada, garantindo essa alteração, para que ele possa continuar nesse
glamour da Assembleia Legislativa.
Mas, que pelo
menos ele fosse mais próximo dos deputados, que fizesse um gesto, deputado Gil
Diniz? Vamos fazer um gesto? Vamos derrubar esses vetos? Pelo menos um para
cada deputado. Pelo menos um, porque a última palavra não é do governador; a
última palavra é desta Casa. A última palavra sempre será desta Casa, porque a
última palavra é do povo, não é de quem governa.
Quando o povo
se cala, aí impõe-se a vontade do imperador. Mas, se o povo falar: “imperador,
não é isso que nós queremos, nós vamos derrubar os vetos”, aquelas proposituras
dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas vão ganhar vida, vão passar a valer,
como já aconteceu no passado. Nós tivemos aqui o deputado Capez, que foi
presidente nesta Casa e derrubou vários vetos.
Agora, de que
adianta a gente reconduzir o André do Prado por mais dois anos e ele continuar
frequentando a cozinha do governador? Só faz o que é decidido na cozinha do
governador e não faz aquilo que é a vontade do povo. Porque aqui é o povo! E os
deputados representam o povo.
Quando os
deputados apresentaram os seus projetos, eles tramitaram e foram aprovados, foi
porque o povo falou para o Governo: “olha, Governo, nós queremos essas
políticas”. Aí o Governo falou: “não, mas eu não concordo, vou vetar tudo”.
Aí o projeto
volta para a Alesp. E aí o povo fala: “em que pese que V. Exa. vetou, vale a
nossa vontade”. É isso que a gente não vê no agir, esse gesto do presidente
desta Casa, que quer se perpetuar por mais dois anos.
Aqui nós temos
projetos de minha autoria. Na Câmara Municipal, eu aprovei uma denominação que
é a Praça da Liberdade África-Japão, e o prefeito sancionou.
Apresentei na
Alesp um Projeto de Lei para que a estação do metrô também siga a lógica da
Praça da Liberdade África-Japão, mas o governador vetou. Olha a forma de
enxergar o mundo, duas formas diferentes.
Projeto do
deputado Carlos Giannazi: “autorizo o Poder Executivo a dispensar exigência de
filiação prévia do professor de educação física da educação básica a qualquer
entidade profissional, como condição de exercício da profissão nas redes de
ensino públicas estadual, municipal e privada”. “sem embargo dos altivos
propósitos...”, ele coloca essa linguagem: “os altivos propósitos, o nobre
legislador... Veto”!
Aí vem o
projeto do deputado Guilherme Cortez, que instituía a educação climática na
rede de Educação do estado. Veto.
Projeto da
deputada Beth Sahão, criando o pacto “Não se Calem”, protocolo de medidas que
visam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade sexual que tenham
sido vítimas de assédio, agressão ou violência sexual. Veto.
Projeto do
deputado Simão Pedro: “institui o programa de incentivo ao esporte amador do estado
de São Paulo e dá outras providências”. Veto.
Aí vem o
projeto da deputada Professora Bebel, um projeto simples: “autorizo o Poder
Executivo a instituir uma mesa de negociações...”. É importante ter uma mesa de
negociações entre os trabalhadores, os funcionários públicos e o patrão, o
Estado. Qual é o problema de se ter uma mesa de negociação? Veto. Veto total.
Aí vem o
projeto da deputada Paula e do deputado Luiz Fernando, o Projeto de Lei nº
1.302: “propõe garantir condições de presença de bebês e crianças em prédios
públicos, estabelecimentos esses que deverão possuir fraldários nos banheiros
masculinos e femininos, espaço para amamentação, berçário, espaço para
crianças...”. Um projeto importante. Muitas vezes, as mães estão com suas
crianças e não têm um fraldário em prédios públicos. Veto total.
Aí vem o projeto que “disciplina a utilização
de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos”. O projeto... ele
elogia o projeto: “a proposição veda a realização de procedimento
odontológicos, amálgamas de mercúrio em mulheres gestantes, lactantes ou em
idade reprodutiva, crianças, adolescentes, menores de 14 anos...” E depois:
“veto”!
Projeto do
Donato, do deputado Donato: “autorizo o Poder Executivo a instituir o Programa
Estadual de Segurança Aquática”. É muito importante esse projeto e também é a
mesma coisa: “conquanto sensível a relevância da matéria e os elevados
propósitos do legislador, vejo-me compelido a negar a sanção”. Então, primeiro
ele põe lá em cima e depois: “veto”!
Então, essa reflexão,
deputado... (Fala fora do microfone.) Não, são vários, são tantos que o tempo
não dá para falar de todos, mas eu vou continuar falando em outros dez minutos
do Grande Expediente.
Temos que falar
todos os dias, temos de cobrar o governador. Não dá para ter esse comportamento.
E temos que cobrar a Mesa Diretora, cobrar o deputado André do Prado, já que
ele quer se perpetuar nesta Casa, que faça um gesto. Vamos derrubar os vetos?
Pelo menos um para cada deputado?
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para fazer uso da
tribuna pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Não sem antes, Sr. Presidente, por uma comunicação também, concordar com o
deputado Reis, que faz aqui um movimento importante e lança a proposta de
derrubada de vetos.
No passado, em outras legislaturas, nós
derrubamos vários vetos de vários deputados. Havia um acordo, exatamente esse
acordo que o deputado Reis fez, de derrubar vetos de deputados; isso já ocorreu
aqui na Assembleia Legislativa.
Estou aqui no quinto mandato e derrubei
vários vetos. Projetos que aprovei foram vetados e se transformaram em lei. E
de vários outros deputados também. Então, todo o nosso apoio a essa bandeira
que V. Exa. está levantando aqui na Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo
aqui com a lista de oradores... (Fala fora do microfone.) Ok. Ele vai
prosseguir então pelo Art. 82. A palavra está com o senhor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, deputado Dr. Elton, que conduz esta sessão. Sr.
Presidente, ontem o governador Tarcísio de Freitas reuniu no Palácio dos
Bandeirantes alguns prefeitos de São Paulo, sobretudo o prefeito Ricardo Nunes,
para cometer um ato de falsidade, de enganação, de hipocrisia quando ele
anuncia - a imprensa toda a noticiou ontem -, pedindo, na verdade, uma
intervenção na empresa de energia elétrica, a concessionária, uma empresa
privatizada pelo PSDB, pelo tucanato, quando nós tivemos início a privataria
tucana, a Enel.
Na verdade, por
que eu estou dizendo que isso é falso, Sr. Presidente? Porque o governador
Tarcísio não tem moral nenhuma para fazer isso. Ele está privatizando todo o
estado de São Paulo, entregando todos os nossos equipamentos públicos, as
nossas empresas públicas, os nossos serviços públicos para os acionistas, para
os grandes empresários e investidores terem lucro através da prestação de
serviços públicos no estado de São Paulo.
Então, nós
sabemos que, está aqui a matéria, inclusive, essa é uma delas, essa da “Folha
de S. Paulo” de hoje: “Tarcísio e prefeitos da grande São Paulo pedem
intervenção na Enel após reunião com o Tribunal de Contas da União”. Sabemos,
Sr. Presidente, que isso é por conta da eleição municipal, é para ajudar o
prefeito Ricardo Nunes, que foi desmascarado por conta do apagão.
O apagão não só
da energia, mas o apagão da poda de árvores, do manejo de árvores, o apagão da
zeladoria da cidade de São Paulo e o apagão em outras áreas sociais, o apagão
da Saúde, que está um caos na cidade de São Paulo, porque o prefeito só pensa
em asfaltar ruas que já foram asfaltadas. Gastou bilhões de reais com essas
obras, Sr. Presidente, e não investiu onde tinha que investir.
Por exemplo,
poderia ter evitado uma boa parte do que aconteceu no apagão na cidade de São
Paulo se tivesse investido exatamente na zeladoria da cidade. Hoje, uma pessoa,
para que tenha a árvore da sua casa - da sua rua, sobretudo - cortada ou
podada, se ela entrar com o pedido hoje, só daqui um ano ou dois anos que ela
vai ter algum tipo de resultado. É isso que está acontecendo na cidade de São
Paulo, porque nós vivemos o apagão da zeladoria.
Então, o
governador, para disfarçar, Sr. Presidente, inventou essa história de ser
contra a Enel. Ele não é, nós sabemos que não, Sr. Presidente, porque esse
governo está privatizando tudo.
Inclusive,
privatizou a Sabesp, entregando a Sabesp, uma empresa lucrativa, para uma outra
empresa que ganhou a licitação, que é a Equatorial, uma empresa sem nenhuma
experiência nessa área de tratamento de água, de abastecimento de água e
tratamento de esgoto. Ela não tem experiência.
E essa empresa,
que vai cuidar da água em São Paulo, a Equatorial, tem como seu principal
acionista, Sr. Presidente, um ex-banqueiro que foi preso pela Polícia Federal,
o famoso Dantas. Todos se lembram daquela operação em que ele foi preso.
Essa empresa
Equatorial, que não tem experiência, que tem como seu maior acionista um
ex-banqueiro preso pela Polícia Federal, vai cuidar da água do estado de São
Paulo. Isso é obra do Tarcísio de Freitas e dos deputados que aprovaram aqui na
Assembleia Legislativa a privatização, a privataria bolsotucana da Sabesp, Sr.
Presidente, sem contar as outras privatizações em curso.
O governador
lançou um pacotaço de privatizações: Fundação Casa; vai fazer leilão de escolas
estaduais na Bolsa de Valores; o governador vai privatizar mais estradas, mais
pedágios. Ele está vendendo agora terrenos e espaços públicos da Secretaria da
Agricultura, áreas de pesquisa estão sendo vendidas pelo governador Tarcísio de
Freitas.
Então, queria
dizer, Sr. Presidente, que isso é uma farsa total. Ele está fazendo um jogo de
cena, um teatro para dizer que é contra a Enel. Nós somos contra a Enel, fomos
contra a privatização da Eletropaulo em 1998, colocamo-nos contra todas as
privatizações dos serviços essenciais: água, energia, Educação, assistência
social, essas áreas não podem ser privatizadas, são serviços essenciais, que
têm a ver com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal,
pela Constituição Estadual, pela legislação brasileira, Sr. Presidente.
Ter acesso à
energia elétrica é um direito da população, ter direito à água é um direito. A
água é um bem fundamental, e isso virou mercadoria e virou lucro para os
acionistas.
Então queria
fazer essa crítica e essa denúncia de que isso foi uma encenação que o
governador fez com os prefeitos, sobretudo com o Ricardo Nunes, o prefeito que
privatiza tudo também, Sr. Presidente. Privatizou agora o sistema funerário,
encarecendo em 400% o enterro, o velório na cidade de São Paulo. É um caos,
morrer em São Paulo ficou caro, deputado Suplicy, não se pode mais morrer na
Capital, porque a pessoa paga, a família vai pagar muito caro por isso.
Então é por
isso que eu digo que esse ato do prefeito foi para inglês ver, para tentar
proteger a incompetência, o apagão da cidade de São Paulo.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26
minutos.
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