10 DE FEVEREIRO DE 2023
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: JANAINA
PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 13/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a
todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno
Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Sigo
na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje, no final da manhã,
eu estive na Etec Getúlio Vargas, que é uma instituição do Centro Paula Souza,
uma instituição centenária do ensino técnico do estado de São Paulo, que fica
na região do Ipiranga.
Todos tinham
acompanhado, com as últimas chuvas que ocorreram aqui em São Paulo, que a
escola ficou totalmente inundada. Porque a escola tem problemas sérios de
infraestrutura; é uma escola antiga e nunca passou, necessariamente, por um
processo de reforma estrutural.
Antes da
pandemia, eu fui a essa escola, acionei o Centro Paula Souza. Porque eu já
tinha constatado isso, já tinha sido acionado pela comunidade escolar. E a própria
direção da escola – na verdade, as direções, porque elas mudam bastante nas
Etecs e Fatecs – já tinha solicitado essa reforma. Mas nada foi feito, não
houve o investimento necessário.
E a escola está
vivendo hoje uma situação de calamidade pública. Etec, uma das principais
escolas do ensino técnico do estado de São Paulo, que é uma vitrine – o governo
apresenta como vitrine –, está sucateada, degradada, precarizada, porque não há
investimento do próprio Centro Paula Souza. Não há investimento do governo
estadual. Então, é por isso que nós chegamos a essa situação de degradação.
E não é culpa –
quero fazer o registro aqui – da direção da escola, nem da comunidade escolar,
nem dos funcionários, nem dos professores. Até porque não tem funcionários;
faltam funcionários, deputada Leci Brandão. Não tem uma equipe de manutenção
nessa escola, porque o governo não contrata. Os poucos servidores do quadro de
apoio que se aposentam não são substituídos porque o governo não contrata novos
servidores. Então, a escola fica praticamente abandonada.
Tenho aqui
algumas fotos. Olha: os alunos de tempo integral almoçando nas escadas, por
falta de espaço. É grave a situação. Tenho várias fotos aqui, vídeos mostrando
a situação da escola quando chove. Pode passar as fotos, só para que V. Exas.
possam ter acesso à situação da escola. E para a TV Alesp também mostrar para o
telespectador. Essa é a quadra da escola, deputada Leci Brandão, de uma Etec.
Olha a situação da escola, falta de investimento governamental. O estado de São
Paulo, o Estado mais rico da América Latina, mais rico do Brasil, que aprovou
um orçamento de 317 bilhões de reais, abandona a sua rede de ensino técnico.
Essa situação
da Etec Getúlio Vargas, aqui perto, no Ipiranga, representa também a situação
de muitas Etecs e Fatecs no estado de São Paulo. Aqui estão os vídeos mostrando
a situação da chuva.
* * *
- São exibidos
os vídeos.
* * *
Salas inundadas
com a chuva, aulas suspensas... São vários vídeos, várias fotos... Eu conversei
muito com a comunidade escolar hoje pela manhã, e a situação é grave. É uma
escola que tem aproximadamente 4 mil pessoas, é quase que uma cidade, e não tem
equipe de manutenção, tem pouquíssimos funcionários, não tem investimento
significativo do Centro Paula Souza, por isso que a Etec fica nessas condições.
Então, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero acionar o Centro Paula Souza para
que ele faça, em caráter de extrema urgência, que ele mobilize seus técnicos,
seus engenheiros, o seu orçamento para fazer uma reforma estrutural da Etec
Getúlio Vargas, reforma hidráulica, elétrica, uma reforma geral da quadra da
escola, das oficinas... Enfim, a escola precisa ser totalmente reformada.
Repito: é uma escola centenária, então precisou chegar nessa tragédia para que
nós pudéssemos pedir, novamente, para o Centro Paula Souza.
Então faço um
apelo para que a pessoa que responde, hoje, pelo Centro Paula Souza vá até lá
fazer uma visita, como eu fiz, para que o governador Tarcísio de Freitas vá até
essa importante escola, essa Etec Getúlio Vargas, faça uma visita e tome as
providências para que ela seja totalmente reformada, para que haja contratação
de funcionários, sobretudo de manutenção, porque uma escola com 4 mil pessoas,
uma escola que funciona com 18 cursos em três períodos, inclusive tem um
período que é integral, não pode permanecer nessa situação.
Então gostaria
que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente, com
urgência, para o governador Tarcísio de Freitas e para o Centro Paula Souza
para que providências sejam tomadas em caráter também de extrema urgência.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SR. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos
conforme pleiteado pelo parlamentar na tribuna.
Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, sempre
belíssima, em branco às sextas-feiras, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
A
SR. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima
Sra. Presidente, deputada Janaina, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, tem algum
tempo que eu não venho a esta tribuna, mas não foi possível ficar calada diante
da situação, Sra. Presidente, que foi lamentável: a decisão do governador de
São Paulo, que vetou o Projeto de lei 1.177, de 2019. Inclusive V. Exa. também
fez parte das assinaturas desse projeto, que institui e define diretrizes para
a política pública Menstruação sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação
e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Ao apresentar
esse projeto em coautoria com outros parlamentares, o nosso objetivo foi
assegurar a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero o acesso
a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais, ou
seja, acesso à higiene menstrual, que é considerada um direito pela Organização
das Nações Unidas, a ONU, desde 2014.
Eu acredito que
esse assunto precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de
direitos humanos. Sabemos que no nosso Estado e no nosso País muitas famílias
estão passando fome, e, quando não se tem dinheiro nem para comprar comida,
itens de higiene como absorventes, por exemplo, são considerados itens de luxo.
Também sabemos que, diante dessa situação, as meninas e adolescentes são o
grupo que é mais vulnerável, a gente sabe disso.
A falta da
questão “absorvente” afeta diretamente o desempenho escolar e vai comprometer
futuramente o potencial dessas meninas na vida adulta. O projeto que nós
apresentamos aqui na Alesp é uma proposta ampla que vai muito além da
distribuição de absorventes e trata da instituição de uma política pública de
conscientização sobre a menstruação.
Esse projeto
voltará, se Deus quiser, ao plenário da Alesp, e não vamos medir esforços para
que o veto do governador seja derrubado. As deputadas que assinam o projeto,
faço questão de citar aqui: deputada Janaina Paschoal, que preside hoje a nossa
sessão; deputada Graciela; deputada Bete Sahão; deputada Edna Macedo; deputada
Marina Helou; deputada Patrícia Gama e esta deputada que vos fala, Leci
Brandão.
A gente se
espanta de ver como uma coisa que é tão necessária, tão séria tem um veto. Não
dá para entender, mas a gente está começando, ainda vamos tomar posse - nós não
tomamos posse -, e pode ser que a gente consiga derrubar esse veto, com
certeza, porque as deputadas que assinaram esse projeto são mulheres fortes,
mulheres corajosas e vão continuar sempre lutando pelo direito, que é o nosso
dever.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. É
sempre uma honra poder ouvir V. Exa. na tribuna. Seguindo com a lista dos
oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Com isso eu encerro a lista principal de oradores inscritos
no Pequeno Expediente.
Imediatamente abro a Lista Suplementar,
chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) E o deputado Carlos
Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, eu tenho feito já há três anos praticamente um movimento
aqui no estado de São Paulo para pressionar não só o governo estadual como
também os municípios do nosso Estado para que paguem o Piso Nacional Salarial,
que é instituído pela Lei federal 11.738, aprovada em 2008, sancionada pelo
presidente da República e depois confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Cinco estados,
na época da sua aprovação, após a sua aprovação, ingressaram com uma ação no
Supremo Tribunal Federal e perderam. O Supremo Tribunal confirmou a validade da
lei, não só do valor do Piso Nacional Salarial, que é uma exigência tanto da
Constituição Federal como também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a Lei federal 9.394/96.
O piso foi
aprovado em 2008. No entanto, alguns municípios e alguns estados teimam,
insistem em violar a lei, insistem em não pagar o Piso Nacional Salarial. Esse
Piso é reajustado anualmente, como determina a lei, com os critérios
estabelecidos pela própria legislação no Brasil, independe do governo de
plantão, ela tem que ser reajustada, e no início de cada ano é publicada uma
portaria com esse reajuste, que vale para o Brasil todo.
Todos os
municípios e estados devem reajustar o valor do Piso Nacional Salarial,
lembrando que hoje existe o novo Fundeb, que repassa os recursos da educação
básica para os municípios e para os estados. Por isso os prefeitos devem pagar
o Piso nacional, os governadores. Enfim, isso não tem acontecido para uma parte
dos municípios e dos estados, porque me parece que têm prefeitos e governadores
que não têm interesse na valorização da educação pública, e não pagam o Piso.
O Piso hoje,
com o novo reajuste, pela portaria do MEC, publicada no início do mês de
janeiro, foi para R$ 4.420,55, por 40 horas semanais. Ou seja, o professor vai
trabalhar o dia todo para ganhar apenas esse valor, R$ 4.420,55. É pouco, é um
Piso baixíssimo para o Magistério nacional, mas mesmo assim os prefeitos não
pagam, muitos prefeitos insistem, e são orientados muitas vezes por entidades
que também não têm esse interesse, como por exemplo a Confederação Nacional dos
Municípios.
Essa
Confederação Nacional dos Municípios soltou uma nota, uma orientação,
orientando os prefeitos a violarem, a afrontarem a lei federal. A Confederação
já tinha feito isso no ano passado, e fez novamente.
Eu, agora no
mês de janeiro, logo que saiu a publicação dessa nota, induzindo os prefeitos a
esse crime contra a Educação, acionei o Ministério Público Federal, para que
investigue essa entidade, que induz, que estimula prefeitos a não pagarem o
Piso Nacional Salarial estabelecido, repito, pela Lei Federal nº 11.738, de
2008.
Então, nós
estamos acompanhando a movimentação de São Paulo, dando apoio aos Magistérios
municipais.
Nós criamos
aqui na Assembleia Legislativa o Observatório de Acompanhamento do Piso
Nacional. Eu tenho acionado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
levando os nomes dos municípios que não pagam o Piso Nacional Salarial, e tenho
acompanhado também algumas lutas, alguns movimentos, como por exemplo aqui em
Carapicuíba, Salesópolis, que eu estive presente nessas duas cidades, Vargem
Grande do Sul, que teve já mobilização.
Tenho até as fotos
dos Magistérios municipais fazendo mobilizações importantes, em defesa do
pagamento do Piso Nacional Salarial. Aqui são as professoras aqui da Grande São
Paulo, fazendo a
mobilização. Agora, no mês de janeiro, elas estavam nas ruas protestando, pressionando
a prefeitura a pagar o Piso Nacional Salarial, que, repito, é obrigatório por
lei.
Têm municípios
que estão pagando, estão cumprindo a legislação, mas muitos não pagam, e se
utilizando dessa nota, inclusive, da Confederação Nacional dos Municípios, que
é uma nota que não tem nenhum amparo legal. Inclusive, essa Confederação vai
ser investigada agora pelo Ministério Público Federal.
Tenho outras
fotos aqui também, do movimento de Salesópolis, que fica aqui na região do Alto
Tietê. Aqui foi uma outra manifestação também do Magistério municipal, uma
manifestação recente, pressionando a prefeitura a pagar o Piso.
É importante
que o Piso seja pago, até porque sem professora valorizada, sem professor
valorizado, não haverá educação pública de qualidade.
Então, fica
aqui o nosso apelo a todos os prefeitos de todos os 645 municípios do estado de
São Paulo para que paguem o piso nacional. Se o prefeito, por acaso, não tem os
recursos, mesmo recebendo os recursos do Fundeb, ele tem o amparo da própria
Lei nº 11.738, no seu Art. 4º, dizendo que ele tem que requisitar o complemento
orçamentário para o MEC. O Ministério da Educação é obrigado a fazer a
suplementação orçamentária, está na própria lei.
O prefeito abre
as contas. Logicamente, ele tem que estar investindo os 25% que são
obrigatórios na Educação, mais, também, o dinheiro que ele recebe do Fundeb.
Mas, caso ele não consiga, ele abre as contas. O MEC vai avaliar e, havendo
realmente uma dificuldade financeira, o MEC é obrigado por lei a fazer a suplementação
orçamentária, simples assim. Faço aqui um apelo aos prefeitos.
Quero ainda
registrar que o governo estadual não paga corretamente o piso aqui em São
Paulo. Ele paga através de abono complementar, que é ilegal. Isso é
inconstitucional, está na própria lei; nós já acionamos inúmeras vezes o
Ministério Público e o Tribunal de Contas. A nossa grande luta, a nossa grande
defesa é para que o valor, o reajuste do piso nacional salarial seja estendido,
que ele tenha repercussão – o valor desse piso – em toda a carreira.
Isso é muito
importante porque não é só para quem não ganha o piso. Tem que ter o valor do
piso mais os quinquênios, a evolução, a progressão e mesmo o reajuste que vem,
que é fora do piso. O reajuste do plano de carreira, ou mesmo do funcionalismo
público, tem que ser em cima do piso, de tal forma que haja, de fato, uma
valorização dos salários, uma evolução dos salários das nossas professoras e
dos nossos professores de todo o Brasil e, sobretudo, aqui no estado de São
Paulo.
Nós vamos continuar
a nossa mobilização aqui no Estado, agora, com o apoio da nossa deputada
federal, professora e supervisora de Ensino aqui, Luciene Cavalcante, que
acabou de assumir o seu mandato no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
Também está
acionando o Tribunal de Contas, fazendo um movimento em parceria com o nosso
movimento aqui, porque ela já participava aqui do nosso movimento. Foi uma das
idealizadoras do Observatório Estadual. Agora, através dos dois mandatos, nós
vamos pressionar os prefeitos de todo o estado de São Paulo a pagarem
corretamente o piso nacional salarial.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Vossa Excelência fará o uso da palavra novamente?
Então, a palavra é de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Para concluir, Sra. Presidente, a minha participação hoje
aqui no Pequeno Expediente, eu gostaria de comunicar a todos e a todas, toda a
população, principalmente aos servidores do estado de São Paulo.
Primeiro, que
nós estamos em uma luta, já há um bom tempo, para descongelar as evoluções
funcionais dos servidores municipais, estaduais, dos federais também, sobretudo
os quinquênios, a sexta parte, a licença-prêmio, porque houve um congelamento
durante a pandemia.
Acho que de
maio de 2020 até o dia 31 de dezembro, as evoluções foram todas congeladas.
Houve o congelamento dos salários dos servidores, houve o congelamento dos
concursos públicos. Tudo foi congelado naquele período, de uma forma muito
injusta, penalizando milhares de servidores e servidoras em todo o Brasil.
No ano passado,
foi aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional liberando esse
descongelamento para os servidores da Segurança e da Saúde, mas a maioria dos
servidores ainda ficou com o congelamento dos seus quinquênios, da sua sexta
parte, enfim, da sua evolução funcional.
Então, nós já
estávamos lutando bastante aqui no estado de São Paulo. Eu tenho um projeto de
lei tramitando aqui dentro da Assembleia Legislativa, o PLC 09/22, que trata
desse tema, desse descongelamento para todos os servidores estaduais. Nós
ingressamos, também, logo após a aprovação desse projeto que eu citei, que
descongelou para a Segurança Pública e para a Saúde, ingressamos com uma
representação na PGR pedindo que esse benefício, que esse direito, fosse
estendido a todos os servidores, não só para a Saúde e para a Segurança
Pública, até porque todos trabalharam e trabalharam muito durante a pandemia,
principalmente os profissionais da Educação.
Mas agora nós
estamos ampliando ainda mais esse movimento, porque foi apresentado na Câmara
dos Deputados um projeto de lei muito importante, que é um marco para que a
gente possa descongelar definitivamente todo esse período, para que ele seja
incorporado à evolução funcional dos nossos servidores.
Lógico, o
projeto sai de São Paulo: eu me refiro ao PLP 21, de 2023, que, inclusive, foi
protocolado ontem na Câmara dos Deputados. É um projeto muito importante,
porque ele inaugura uma luta que vamos continuar travando em todo o Brasil para
descongelar os quinquênios, a sexta-parte, os anuênios, enfim, toda a evolução
funcional que ficou travada, congelada, inviabilizada, de uma forma injusta –
eu diria até perversa – do ex-presidente Bolsonaro, prejudicando todos esses
servidores.
O projeto de
lei é da nossa deputada federal Luciene Cavalcante, professora, supervisora de
ensino aqui de São Paulo. Vamos travar uma luta para que ele seja aprovado em
caráter de extrema urgência e que todos os servidores do Brasil, sobretudo do
estado de São Paulo, porque o projeto sai do nosso Estado ...
Ele descongela
a evolução funcional dos servidores da Educação, de vários setores, do Tribunal
de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas
e de outras áreas, da Assistência Social, da Cultura. Todos esses setores do
funcionalismo continuam com os seus quinquênios, com a sua evolução funcional,
com os seus direitos congelados. Olha que absurdo!
Então, essa é a
nossa luta pela aprovação desse PLP. O PLC 9 é o meu, de 2022, do ano passado.
Esse que eu falei, da professora e deputada federal Luciene Cavalcante, é o PLP
21, de 2023. Então, vamos descongelar os quinquênios, a sexta-parte, a
licença-prêmio e toda a evolução funcional desse período da pandemia.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Um excelente final de tarde e um bom
final de semana a todos.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 33
minutos.
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