2 DE JUNHO DE 2025

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e DANILO CAMPETTI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

7 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h02min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos dar início ao Pequeno Expediente, estando inscritos o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, tem o tempo regimental do Pequeno Expediente. Tem a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, no sábado agora estive participando de uma audiência pública - pode colocar, Machado, aqui no quadro? - lá na região do Jardim Pantanal.

Foi uma audiência pública chamada pelo vereador Alessandro Guedes, presidida inicialmente pelo vereador Jair Tatto, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Diversos outros vereadores acompanharam também essa audiência pública do município, e é urgente esse debate que foi feito pela comunidade.

Nós vimos, no começo deste ano, os bairros inundados na região, e o prefeito simplesmente viu como melhor caminho o processo de remoção das famílias, e não diálogo com a população.

Então essa audiência pública foi principalmente para conversar com as lideranças, conversar com os vereadores para buscar uma alternativa. A prefeitura coloca já como prioridade a remoção de mil famílias em um primeiro momento, mais duas mil e poucas famílias, podendo totalizar mais de quatro mil famílias que serão removidas ali do Jardim Pantanal. Eu queria passar, Machado, coloca aí o próximo item, o vídeo, para mostrar um pouco do que foi o sentimento dessa audiência pública em relação ao Jardim Pantanal.

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- É exibido o vídeo.

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Foram mais de 40 pessoas que usaram a palavra, e eu fiz questão de trazer aqui a dona Irene Ramalho. Mostra um pouco o que a gente sempre fala, né? Quando existe uma remoção, perde-se o vínculo.

E hoje uma pessoa que é adoentada, que tem dificuldade de mobilidade, os vizinhos é que acabam ajudando. A referência dela é o posto de Saúde da comunidade. Quando é feito o processo de remoção, tudo isso se perde, e não foi colocada uma proposta concreta.

Tem estudos da prefeitura mostrando o que vai ser removido, o que não vai ser removido, mas não foi conversado com a população de forma imediata. E nós estamos falando... Aqui mostra um pouco quais são os bairros: Jardim Pantanal, Jardim Helena, Vila Seabra, Chácara Três Meninas, Vila Aimoré, Jardim Itaim e Jardim Lapena, região de várzea, historicamente sujeita a enchentes desde os anos 80.

O projeto apresentado aqui é o que o prefeito coloca, que vai remover esses 2.334 domicílios até 2029, sendo que mil já começa agora, mais dois mil na segunda fase.

E aí nós cobramos, lá nessa audiência, que nós não vimos a participação do Poder Público estadual. Está aqui o secretário do Município. Está lá o secretário de Habitação, mas do estado de São Paulo, porque um dos problemas que tem, do alagamento do Pantanal, é o problema da microdrenagem, é o problema de desassoreamento, que é um problema hoje da SP Águas, do antigo DAE.

Então hoje o Governo do Estado tem uma responsabilidade. Inclusive a barragem que tem na Lapa, a barragem que tem no Tatuapé, essa barragem, quando ela foi aberta, depois dos dias que ficaram alagados, ficaram só duas comportas abertas, tinha quatro fechadas. A hora que abriu as outras quatro, simplesmente esvaziou o alagamento que tinha lá no Jardim Pantanal.

Então demonstra que o Governo do Estado de São Paulo também tem responsabilidade por esse debate. E não tinha ninguém do Governo do Estado presente naquela audiência. Por isso nós vamos cobrar aqui, eu, o deputado Simão Pedro, o deputado Luiz Fernando, uma audiência pública, do estado de São Paulo, para que eles possam também se responsabilizar pelo processo do Jardim Pantanal.

Então estou colocando que nós queremos que o Governo do Estado de São Paulo também participe da decisão em relação à remoção dessas famílias. Vimos lá que é possível diminuir bastante o processo das remoções. Nós fizemos esse debate na época do Rodoanel.

Nós conseguimos reduzir de duas mil famílias para 600 famílias que iam ser desapropriadas no Rodoanel. Na época, a Dersa comprou o terreno da Cohab, construiu, e as famílias só foram removidas depois que a habitação já tinha sido construída. Então é possível pensar em um mecanismo onde as famílias sejam reassentadas, de chave a chave, como foi feito na época do Rodoanel.

É um debate que nós intermediamos aqui, na época do Rodoanel trecho norte, na primeira fase, em 2012, 2013. É possível garantir o fundo de comércio, e é possível remover aquelas famílias que, de fato, estão em área de risco.

Foi esse debate que nós fizemos aqui na audiência pública. Tem aqui a foto da audiência. Vamos trabalhar para ter uma audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa. E queremos que o governo do Município, junto com o Governo do Estado, também se responsabilize pelo chave a chave, para garantir o mínimo de remoção possível. Que faça algumas ações, como foram feitas em outros bairros, que diminuíram o problema das enchentes que teve no Jardim Pantanal.

Então é possível fazer algumas medidas estruturais, combinadas com o governo do Município, com o Governo do Estado. Nós vamos também fazer um diálogo com o governo federal, do mesmo jeito que foi feito também aqui na Favela do Moinho. É possível pensar as três alternativas: Município, Estado e a União buscarem alternativas que retirem o menor número de pessoas da região do Pantanal, que façam os investimentos de Infraestrutura.

E não é só agora, em uma eventual enchente, mas é no longo prazo. E garantir que as famílias, que forem desapropriadas, que seja feito um reassentamento de chave a chave, para ter o mínimo impacto possível, seja ele ambiental, seja ele social. Porque as famílias que moram naquela região têm vínculo.

Trabalham, estudam, os filhos estão na creche, os netos estão na creche, as pessoas atuam e precisam do serviço de Saúde daquela região. Então nós queremos que as ações que sejam feitas e garantam inclusive o reassentamento na própria região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu queria, Sr. Presidente Eduardo Suplicy, que esse meu depoimento seja encaminhado ao prefeito de São Paulo, à SP Águas, que também é responsável por esse processo de drenagem das comportas da Penha. Que ali na Penha, na região da Penha, Tatuapé, que faz esse processo do controle do Rio Tietê, seja para a nossa região, seja para a divisa com Guarulhos.

E que seja encaminhado também ao Governo do Estado de São Paulo e ao prefeito de São Paulo. Para mostrar que essa solução tem que ser feita de forma conjunta entre o Poder Público municipal, estadual e federal, dialogando com os legislativos e com a população que ali reside.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Ainda no Pequeno Expediente, concedo a palavra ao nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

Na Lista Suplementar, deputado Lucas Bove. (Pausa.) Ao deputado Enio Tatto. (Pausa.) Ao deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Agora seria eu, então... Ah, Marcolino já está aqui, então... Depois o deputado Reis também.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy, que estava presidindo a sessão até então.

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, da Lista Suplementar, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente. Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caro deputado Marcolino, eu gostaria de reportar aqui a respeito da viagem que fiz semana passada para Niterói, Maricá e Fortaleza, a respeito da renda básica de cidadania.

Minhas queridas, meus queridos, gostaria de compartilhar com vocês um breve relato das viagens que realizei ao longo das últimas semanas para Niterói e Maricá, cidades que foram escolhidas para sediar o 24º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, ou da Rede Mundial da Renda Básica, que vai acontecer entre os dias 25 e 29 de agosto próximo, para o qual eu convido todas vocês, os parlamentares e o público em geral.

O evento contará com a participação dos maiores especialistas do tema no mundo, incluindo os professores Philippe Van Parijs, Guy Standing e aqueles que fundaram a Bien. Fiquei feliz de poder contribuir para a sua organização ao longo dos dias em que estive nesses municípios.

Em 23 de maio, fui recebido no Museu de Arte Contemporânea de Niterói pelo prefeito Rodrigo Neves e pelo secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira.

Também estive acompanhado pelo professor Jimmy Medeiros e por alguns alunos de Economia da Universidade Federal Fluminense, instituição escolhida para sediar o congresso da Bien. Agradeço muito ao professor Fábio, que teve a gentileza de me buscar no aeroporto Santos Dumont para irmos a Niterói.

Ao longo da tarde, pudemos tomar importantes providências sobre a organização do evento e também discutir sobre Arariboia, moeda social circulante na cidade e que vem sendo bem avaliada pelos munícipes.

No domingo seguinte, 25 de maio, segui para Maricá, onde participei da roda de conversa “Renda Básica e Cidadania, Caminhos para Equidade Social”, que aconteceu no Banco Mumbuca, que é o maior banco comunitário do mundo.

Na oportunidade, dialoguei com o secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social de Maricá, Matheus Gaúcho, com Diego Zeidan, hoje secretário municipal da Habitação do Rio de Janeiro, mas que foi vice-prefeito de Maricá e está envolvido completamente nesse trabalho em Maricá, e também com Manuela Mello, diretora do Banco Mumbuca. Avalio que o encontro foi muito produtivo. Os inúmeros cidadãos que lá estavam puderam conosco interagir sobre a experiência da renda básica de cidadania que vem sendo desenvolvida no município.

Já no dia seguinte, participei das atividades de comemoração dos 211 anos de Maricá em eventos cívicos diversos nos quais pude encontrar o prefeito Washington Quaquá, prefeito pioneiro da instituição tanto da moeda social Mumbuca, quanto da renda básica de cidadania, e pude com ele dialogar sobre a organização do Congresso Internacional da Bien os futuros das políticas de transferência de renda e da moeda social na cidade.

Após essas agendas, segui viagem em direção a Fortaleza, pois havia sido convidado pelo Instituto Palmas para palestrar sobre a renda básica de cidadania, a economia solidária, a transição lógica sustentável na usina solar solidária do PalmaSolar.

Trata-se de um projeto bastante inovador, de grande impacto para 50 famílias de baixa renda que são beneficiadas com uma redução média de 70% do custo de energia elétrica. Eu espero que em breve possamos ver mais iniciativas como essa que aliam a transformação social com o desenvolvimento sustentável.

Por fim, a pedido da deputada estadual Larissa Gaspar, no dia 28 de maio, participei também de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o Projeto de indicação nº 73, de 2025, que institui o “Programa de Renda Mínima para Fazedores de Cultura no estado do Ceará”. Este evento foi muito importante, pois simboliza um passo mais em direção à implementação da renda básica de cidadania.

Ao longo de minha fala, refleti a respeito dos impactos positivos que a instituição de uma renda básica poderá trazer para esse segmento profissional caracterizado por instabilidade econômica, mas reconhecendo também que a RBC, se for para valer, deverá ser instituída de modo incondicional e universal, conforme determinam as Leis federais nº 10.835, de 2004, e nº 14.601, de 2023.

Assim, reforço a importância de avançarmos na discussão e implementação de políticas da renda básica, unindo experiências locais inovadoras como as do Rio de Janeiro, os debates amplos realizados no Ceará, inclusive ali na sede do banco inaugurado por João Joaquim de Melo e no Banco Palmas.

E foi inspirador testemunhar de perto os impactos transformadores dessas iniciativas. Eu espero que possamos continuar juntos na caminhada em direção a uma sociedade mais justa e fraterna.

Agradeço muito.

Presidente Marcolino, se quiser que eu volte à Presidência...

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pode voltar, deputado Suplicy. Eu vou chamar agora o deputado... Seguindo a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, passo para o deputado Reis, que tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos e solicito ao deputado Eduardo Suplicy que assuma também aqui a Presidência, para a continuidade do Pequeno Expediente. Deputado Reis, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, também cumprimentar a deputada Professora Bebel, também o deputado Suplicy, público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu quero retomar aqui, primeiro falar para todos os funcionários públicos que o governador até então não sancionou o projeto dos irrisórios cinco por cento. Se tivesse sancionado na semana passada, de acordo com o Art. 13, começaria a contar a partir do dia primeiro de junho; como não sancionou, se sancionar no último dia, dia quatro, que ele tem para sancionar, se sancionar hoje, amanhã ou no dia quatro vai começar a contar a partir de primeiro de julho, logo o primeiro pagamento só para agosto.

Como eu já havia dito aqui, que o governador faz tudo de forma calculada, não tem retroatividade, não tem data-base e segue assim aquele modelo que eu já rotulei aqui, que é o modelo Sylvia Design, primeiro pagamento só para agosto. O primeiro pagamento dos servidores com reajuste só para agosto.

Mas quero mesmo, inscrevi-me para falar sobre as revistas que o Comando da Polícia Militar tem feito. Tem feito revistas em igreja. Eu já tinha denunciado isso aqui e aí fui duramente combatido pela bancada evangélica, mas eu não entendo por que tem que se fazer revistas dos policiais dentro da igreja.

E o que aconteceu lá no 37º Batalhão de Polícia Militar, que fica lá na estrada de Itapecerica? Até conheço esse batalhão, lembro-me de quando foi inaugurado. E a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Ministério de Madureira fica praticamente em frente ao batalhão.

E o comandante do batalhão convocou o Sr. Comandante Mauro Carreira de Macedo, tenente coronel PM... Ele poderia fazer as revistas na própria unidade, não precisa fazer a revista de todo mundo de uma vez só, pode fazer as revistas nas companhias, pode fazer revista no próprio batalhão, pode fazer revista na própria unidade da Polícia Militar, mas querem fazer na igreja.

E aí convocou para o dia 28 de maio, convocou outra para o dia 3 de junho, amanhã, e outra no dia 4 de junho. Ele diz assim, a determinação dele: “Providenciar a apresentação de todos os policiais militares sob seu comando, dividindo o efetivo para comparecimento nos três dias.

A escala deverá ser composta pelos policiais de folga, sendo garantida a compensação de um dia de folga posteriormente, com exceção dos policiais que se apresentarem no seu dia de serviço, especialmente pertencentes às sessões administrativas”.

Então estou fazendo requerimento de informação, deputada Professora Bebel, e estou pedindo cópia, a gravação dessa revista. O que é falado nessas revistas? Porque se forem questões de cunho militar, tem que ser dentro do quartel, não é dentro da igreja.

Mas o que se tem falado, porque dessa revista dia 28 de maio nós tivemos um soldado que acabou dormindo em cima de sua moto e entrou na traseira de uma carreta na Régis Bittencourt e veio à óbito. Se caso ele tivesse saído do serviço e ido para a casa descansar, não teria acontecido isso. Não teria acontecido isso.

Aliás, é um clamor em toda a Polícia Militar, que estou percebendo, porque estou recebendo várias denúncias com relação a essas revistas. Acho que nós, deputados, que temos o nosso papel de fiscalizar, nós temos que começar a apurar o que se passa dentro da igreja quando se tem essas revistas, porque eu recebo várias denúncias: “Olha, não é a primeira vez. Não é só nessa igreja, é em outras igrejas”.

Mas o comandante acabou provocando essa fatalidade, essa vítima fatal, porque o soldado trabalhou a noite inteira, trabalhou 12 horas e teve que ficar lá quando terminou o seu expediente às seis horas da manhã, teve que ficar até as nove da manhã esperando o início da revista e depois ficar das nove até as 14 horas ouvindo ali.

Não sei qual teor da revista, qual que é o falatório. Eu me lembro muito bem de que tinha revista, mas as revistas eram feitas na companhia, eram feitas no batalhão, agora elas estão sendo feitas dentro da igreja.

Então eu estou requisitando uma cópia dessa revista, eu quero saber o que se falou durante esse período das 9 horas às 14 horas. O que tanto se falou, porque se revista é para passar as ordens, as recomendações, isso não demora tanto tempo, mas o fato é que essa revista feita por esse comandante no 37º Batalhão dentro de uma igreja culminou com a morte de um soldado.

Eu estou aqui com a ocorrência, o boletim de ocorrência, que foi feito lá na Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra. Eu li todo o histórico. Como que aconteceu? A carreta estava parada, de repente ele ouviu o barulho, foi ver e o policial tinha entrado com a sua moto ali na traseira da carreta e veio a óbito, o soldado Ronaldo Venâncio da Silva.

Então, essa revista está sacrificando quem trabalhou a noite inteira. E aí o comando da Polícia Militar teria que tomar uma atitude. Senhores, tomem uma atitude, não dá para sacrificar os que trabalham a noite inteira, trabalhar 12 horas não é fácil.

Eu sei, porque eu já puxei plantões de 12 horas. Não é fácil ficar com o olho aberto 12 horas. E aí quando você tem que ir para sua casa, você tem que ficar esperando ali o comandante chegar e ficar até as 14 horas ouvindo.

Vamos pôr a mão na consciência, não é? Isso é um absurdo o que vocês estão fazendo. Isso é um absurdo e esse absurdo culminou com a morte do soldado Ronaldo Venâncio da Silva, que deixou uma filha, deixou a esposa, que está em trauma por conta desse acontecimento. Isso é um absurdo o que o comando da Polícia Militar vem fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, caro deputado Reis. Tem agora a palavra a Professora Bebel, pelo tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR Boa tarde, Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, sempre senador, cumprimento também a Mesa Diretora de trabalho, os assessores à minha esquerda, à minha direita, deputados e deputadas presentes, enfim, todos que nos assistem e nos veem através da Rede Alesp.

Bom, nós estamos em campanha salarial e, veja, nós tivemos 5% de reajuste e esse reajuste ainda não foi sancionado. Quanto mais tempo demora a sanção, também demora para que repercuta nos salários dos servidores públicos, dos professores, enfim, de todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam para que a máquina estatal funcione.

O Estado funciona com os servidores públicos. Eu sou oriunda, serviço público, professora de escola pública, e a gente sabe perfeitamente o quanto foi deteriorando o nosso salário, as nossas condições de trabalho. Enfim, eu acredito que até a falta de atratividade que a carreira tem, ou a ausência de uma carreira que dê mais atratividade para os servidores públicos, para os professores.

A gente venha, de certa forma, a ter uma escola pública de qualidade, uma escola pública que não só culpabilize os professores, os diretores, os funcionários de escola, mas que de fato valorize. Estou falando por quê? Estou falando que o fruto das provas de avaliação do SARESP, diretores e diretoras estão sendo despedidas, demitidas.

Olha só, no caso do efetivo, do diretor concursado, ele vai para outra unidade, como punição. E o professor... O diretor, aliás, que for designado, esse não mais é diretor: volta para o cargo de origem, se ele assim o tiver, ou ele volta para casa porque não tem aulas para serem atribuídas, enfim, não tem como participar mais do processo educacional.

Então isso é muito ruim. Está um clima muito triste na rede, e a gente espera que o secretário da Educação e que o governador revejam essa avaliação punitiva, e ao invés de punir, deem condições de trabalho. Nos dê dignidade, porque é isso que a gente quer. Nos dê uma carreira, de fato, porque o que o servidor precisa é de carreira.

Não adianta falar: “Não, a gente vai transformar tudo em subsídio”, isso é desmonte de carreira. Subsídio quem tem que receber é quem tem cargo eletivo. Somos nós, os deputados, o governador, enfim, quem tem que ter subsídio, porque o salário é alto. Mas servidor público da ponta, policiais, enfim, professores, médicos, todos têm que ter carreira.

É uma preocupação que eu vejo: “Ah, porque isso tem custo”, não. Ter carreira ajuda a gestão do estado, porque a cada evento que tem... Faz o orçamento de acordo com a evolução que vai tendo na carreira. Então nós estamos aqui dia seis, temos uma assembleia estadual articulada com o funcionalismo público e depois um ato e vamos, com certeza, fazer uma grande mobilização na Avenida Paulista, na próxima sexta-feira.

Mas eu também quero falar de dois grandes eventos que eu participei em Piracicaba. Um foi na quarta-feira e o outro na sexta-feira. Na quarta-feira foi a entrega de casas populares, deputado Eduardo Suplicy, tanto pelo governo federal, “Minha Casa, Minha Vida”, e também a “Casa Paulista”, que é um projeto do Governo do Estado.

Eu entendo que a gestão ali passa a ser tripartite, muito embora o volume de recursos é maior do governo federal, mas o importante é que aquela população, que ali estava, estava sendo atendida: 332 casas foram entregues na quarta-feira.

Por outro lado, é importante dizer que essas 332 casas eram para a população que tem uma renda em torno de 2.880 reais. É alta. A gente precisa ter uma faixa... Quer dizer, um programa para uma faixa que seja menor, para poder atender àquela população que está morando debaixo de caixa de papelão, que eu sei, que é o bairro Canaã, em Piracicaba, assim como precisa de regularização fundiária em terrenos, para que tenha espaço de construção de casas populares, para a gente zerar o déficit habitacional que temos em Piracicaba e não deveria ter. O levantamento que temos é que há 10.000 pessoas sem moradia em Piracicaba.

E para terminar, na sexta-feira, também esse foi um programa do governo federal: a Santa Casa de Misericórdia recebeu um aparelho que se chama acelerador linear. E esse acelerador linear é para a pessoa que tem câncer, contrai o câncer e vai fazer a radioterapia de forma muito precisa. Em vez de tentar acertar, não, vai muito precisa onde está o câncer.

E, sim, pega algumas células boas, mas em grau muito menor que o anterior. E também o número de sessões diminui. Por quê? De 15 sessões, que seria o natural, fazendo uma conta, diminui para cinco sessões, por conta da potência. Acelera muito. Então isso é um ganho para a Saúde, é um ganho para Piracicaba. Foi o governo do presidente Lula que deu esse aparelho... Que deu, não. Eu acho que foi uma entrega justa.

E junto com esse aparelho também foi lançado na sexta-feira um programa nacional para acabar com as filas nos hospitais comprando vagas nas redes particulares de ensino que estão ociosas e a gente e pessoas na rede pública passando por necessidade.

Você fala: "Mas a senhora está defendendo a privatização". Não, eu estou defendendo uma transição. Até que se construa o hospital, que se compre, sim, vagas e salve vida de pessoas. Não dá para as pessoas esperarem, as pessoas morrerem. As vagas estão ociosas. Então invista-se. Investir na vida, é investir na sociedade.

Então fiquei muito feliz, foi uma semana muito boa aí e foi descentralizado em todo o Brasil, aqui no estado de São Paulo, cinco cidades foram contempladas e em todo o Brasil mais um outro número importante, penso vai fazer a diferença na Saúde brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Bebel. Passo agora a palavra para o deputado Danilo Campetti, pelo tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, senhor presidente, deputado Eduardo Suplicy. Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, servidores da Casa, assessorias, policiais civis, militares, policiais penais, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp e nas galerias, senhoras e senhores. Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna para relatar o quadro de gravidade em que se encontra o governo federal.

Sabemos que é do DNA dos governos Lula 1, Lula 2, Lula 3, Dilma 1, Dilma, alguma coisa ali, metade, que foi em 2016. Está no DNA a incompetência, está no DNA a corrupção. Nós vimos aí agora, roubo dos aposentados no INSS, 6,3 bilhões, o roubo de crédito consignado, também em relação aos aposentados, chega a mais de 90 bilhões.

Mas não é só nessa seara que há uma grande preocupação. As estatais. As estatais, aqueles elefantes brancos que continuam dando prejuízo. Por exemplo, hoje, matéria do “O Globo”. Por favor, Machado. Os Correios. Correios com 1,72 bi de prejuízo, 1,72, e está aí e está aí descrito na matéria. Servidores dos Correios relatam até falta de papel.

E é muito mais grave do que a gente pode pensar. É muito mais grave do que a gente pode imaginar. Nós temos, por exemplo, um atraso de 2 meses no pagamento do Postalis, são 273 milhões em atraso para aposentadoria dos servidores dos Correios, dos 83.000 servidores dos Correios.

É um monopólio, imaginem, uma empresa que tem um monopólio de uma prestação de serviço público e ainda consegue ter prejuízo. Olha o grau de absurdo que nós vivemos na gestão do governo federal, olha o grau de competência dessa gente.

Não bastasse eles apagarem as luzes da lei das estatais, por um tempo, para poder nomear o Sr. Mercadante, no BNDES, para poder nomear toda sorte de político nas estatais... Porque é isso. Para eles, estatais só servem como cabide de emprego. Não bastasse isso, aí nomeou todo mundo. “Ah, não, agora a lei de estatais volta.” Aí voltou.

Aí ficou proibido, né? Eles já tinham nomeado todo mundo, então não precisava mais cumprir a lei de estatais. Passado isso, o resultado era totalmente previsível. A incompetência que esse governo levou nas estatais gera prejuízo. Próximo quadro, por favor, Machado.

E a gente tem um gráfico que mostra... No governo Bolsonaro, até 2022, as estatais davam lucro. Por quê? Porque eram colocadas pessoas técnicas, administradores que conhecem de gestão. E aí fizeram um trabalho. E para vocês terem uma ideia, no ano... Não é nesse quadro que está aí. Aí é só dos Correios - e a fonte, ali, Correios. O governo Bolsonaro terminou 2022 com 6.1 bi de reais de lucro nas estatais.

É por isso que, dentro da nossa visão liberal na Economia, nós temos, sim, que desestatizar; nós temos, sim, que privatizar tudo o que for possível privatizar. O estado não deve ser gigante; o estado tem que ser pequeno; o estado tem que focar naquilo, na prestação do serviço fundamental. Para que manter um elefante branco? E agora o Lula da Silva tirou, entrou no governo e tirou do plano de desestatização os Correios.

Olha aí o resultado. Olha aí o resultado. Esse 1.7 bi de reais desse ano sai do seu bolso, contribuinte. Aliás, porque hoje, a partir de hoje, as senhoras e os senhores estão trabalhando para ter o próprio salário, porque até o final de maio vocês só...

Os salários das senhoras e dos senhores foram só para pagar imposto para o governo. São 149 dias pagando imposto para o governo. Uma carga tributária de mais de 40 por cento. Isso não é admissível em um país que quer crescer.

Então, na nossa concepção, a saída é esta: desestatiza, privatiza. É o que o governador Tarcísio está fazendo aqui em São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o Jorge Lima; através da Secretaria de PPIs, de Parcerias em Investimentos, com o secretário Benini. É essa a concepção.

É essa gestão inovadora que nós estamos fazendo aqui em São Paulo com o governo Tarcísio - e estamos dando respaldo aqui - que proporcionou, por exemplo, que, com a desestatização da Sabesp, se investisse 15 bilhões neste ano, ao passo que se investia cinco. É com essa desestatização que se proporcionará um investimento de 60 bilhões até 2030, antecipando a universalização no saneamento.

E não para por aí. Só para finalizar, Sr. Presidente. O de 2023, o gráfico de 2023 pode estar maquiado. Está na mira do TCU. Os Correios fizeram um lançamento - em razão da periculosidade, que deveria ser paga aos servidores -, o que seria R$ 1.3 bilhão, foi lançado a 18 reais. Tá na mira do TCU; tem 90 dias para contestar. Então o caos, o buraco pode ser pior ainda.

É por isso, é por isso que nós precisamos aderir ao programa de desestatização, aderir às privatizações. O Estado não tem condições de bancar todos esses elefantes brancos. Aliás, o que estava previsto era para o Estado entrar em falência... O Estado, digo, o Governo Federal entrar em falência em 2027, ao que tudo indica foi antecipado. É um governo que gasta, gasta sem previsão.

Para terminar, agora para concluir mesmo, busquem lá a matéria da “Veja”: “Os Correios abrem licitação para comprar carros de luxo para os seus dirigentes”. Qual o propósito disso? Então, assim, é uma gestão que é um caos.

Graças a Deus, aqui em São Paulo, nós temos o governador Tarcísio e o governo que está trabalhando nesta nova perspectiva de gestão inovadora, e está trazendo prosperidade para a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Danilo Campetti, eu pergunto, se porventura, vai se inscrever outra vez? Eu agradeço, se porventura, eu puder ainda falar mais uma vez.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O senhor quer que eu assuma a Presidência?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se puder, eu agradeço.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Claro, estou subindo.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, deputado Danilo Campetti, eu venho ao plenário trazer o tema da Cracolândia outra vez, desta vez para mostrar alguns vídeos. O primeiro é o do despejo do Teatro de Contêiner da Companhia Mungunzá. Eu ontem ali assisti à peça “Fracassadas BR” e expressei meu apoio ao teatro, que existe lá há nove anos e que desenvolve um trabalho formidável.

Mais de quatro mil artistas, atores brasileiros, estiveram lá ao longo desses nove anos. Então, eu pediria ao pessoal, Machado, se é possível apresentar o primeiro vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Também gostaria de dizer que essa questão do despejo do Teatro de Contêiner está relacionada às preocupantes ações higienistas que os governos municipal e estadual têm tido na Luz para expulsar pessoas do território.

Eu trago, então, o segundo vídeo do trecho de uma entrevista do pesquisador Giordano Magri, que há anos tem pesquisado o tema e que foi dada ao ICL Notícias.

Então, o segundo vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Ainda, se me permitir, caro deputado Campetti, tenho mais um vídeo para finalizar. Este, feito pela “Associação Flor da Vida”, que traz a utilização da cannabis terapêutica e medicinal para tratar a dependência do crack, com foco em aliviar sintomas de abstinência, reduzir a ansiedade e melhorar o bem-estar geral das pessoas em situação de dependência.

Com diversas experiências bem-sucedidas em outras partes do mundo, o cannabis pode ser uma das opções, complementando outros tratamentos para dependência de substâncias psicoativas. Nesse sentido, eu venho expressar a minha preocupação, mas se puder ainda, Sr. Presidente, mostrar o terceiro vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, agradeço muito a sua tolerância em me permitir, mas eu acho que são experiências que estão acontecendo e que merecem o debate. A Flor da Vida é uma das principais instituições terapêuticas que foram criadas, e hoje ela já atende cerca de 20 mil brasileiros em todos os lugares, e a sede principal fica em Franca.

Não sei se teve já a oportunidade de visitar, mas eu recomendo, porque certamente eu tenho amigos e amigas que têm hoje grande curiosidade de saber em que medida a Cannabis medicinal pode contribuir para melhorar a qualidade de vida de tantas pessoas, sejam as crianças, por exemplo, com autismo, sejam aquelas pessoas idosas com Alzheimer, Parkinson, e assim por diante.

Muito obrigado, presidente Danilo Campetti.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo entre as lideranças, proponho o levantamento da sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Eduardo Suplicy. Muito obrigado pela sugestão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Agradecendo a todos que nos acompanharam pela Rede Alesp, aos servidores da Casa, assessorias, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, policiais militares, civis, penais.

Está levantada a presente sessão.

Que Deus abençoe a todos.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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